Jornal da República
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
$ 1. 25
Série II, N.° 4
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR - LESTE
a) 10 de Abril, a Sexta - Feira Santa;
SUMÁRIO
b) 11 de Junho, a Festa do Corpo de Deus;
GOVERNO :
DESPACHO N. º 01 /2009 .................................................................................................. 1059
MINISTÉRIO SOLIDARIEDADE SOSIAL :
Despacho N.º 1/GM.MSS/XI/2008 ................................................................................ 1059
Despacho N.º 2/GM.MSS/XI/2008 ................................................................................ 1060
Despacho N.º 4/GM.MSS/XI/2008 ................................................................................ 1060
Despacho N.º 5/GM.MSS/XI/2008 ................................................................................. 1060
Despacho N.º 6/GM.MSS/XI/2008 .............................................................................. 1061
Despacho N.º 7/GM.MSS/XI/2008 ................................................................................ 1061
Despacho N.º 8/GM.MSS/XI/2008 ................................................................................. 1062
Despacho N.º 9/GM.MSS/XI/2008 ................................................................................ 1062
Despacho N.º 10/GM.MSS/XI/2008 ............................................................................ 1062
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DEZENVOLVIMENTO :
Acta Final do Concurso ...................................................................................................... 1063
Aviso Publicação da Lista de Classificação Final .................................................... 1064
SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA ADMINISTRATIVA :
Despacho do Secretário de Estado da Reforma Administrativa Número : 01/
SERA-MAEOT/I/2009
Sobre Autorização de Bolsa de Estudo ............................................................................ 1076
Despacho do Secretário de Estado da Reforma Administrativa Número : 02/
SERA-MAEOT/I/2009
Sobre Autorização de Bolsa de Estudo ..................................................................... 1077
DESPACHO N. º 01 /2009
A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece o regime jurídico
dos feriados, datas oficiais comemorativas e tolerâncias de
ponto.
Esta lei estabelece, no artigo 2.º, feriados nacionais com data
fixa e feriados nacionais com data variável, encontrando-se os
feriados nacionais com data fixa elencados no n.º 1 e remetendose a fixação, em cada ano, das datas concretas dos feriados
nacionais de data variável: Sexta - Feira Santa; Idul Fitri; Festa
do Corpo de Deus e Idul Adha, nos termos do n.º 2, para
despacho do membro do Governo responsável pela área do
trabalho, por força do n.º 3 da mesma disposição legal.
Deste modo, mostra-se necessário dar cumprimento ao
disposto no citado n.º 3 do artigo 2.º e estabelecer os dias dos
feriados de data variável.
Dada a natureza religiosa dos eventos que estes feriados
celebram, as respectivas datas foram indicadas pela Diocese e
pela Centro da Comunidade Islâmica de Timor Leste.
Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 2.º da Lei
n.º 10/2005, de 10 de Agosto, de 10 de Agosto, determino:
-
No ano de 2009, os feriados nacionais de data variável
enunciados no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 10/2005, de 10
de Agosto, incidem nos seguintes dias:
Série II, N.° 4
c) 21 de Setembro, o Idul Fitri;
d) 27 de Novembro, o Idul Adha.
Díli, em 2 de Fevereiro de 2009
O Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego
_____________
Bendito Freitas
Despacho N.º 1/GM.MSS/XI/2008
Considerando que o artigo 19.º da Lei n.º 08/2004, de 16 de
Junho, consagra o princípio da livre escolha na nomeação
para os cargos de direcção e chefia, "respeitados os requisitos
constantes da descrição de funções a serem aprovados pelo
Governo".
Tendo em conta que artigo 20º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de
11 de Agosto, que aprovou o novo Regime das Carreiras e dos
Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, prevê
que a nomeação para cargos de direcção e chefia depende de
processo prévio de selecção por mérito.
Tendo em consideração que, nos termos dos artigos 19.º da
referida Lei e 21.º do supracitado Decreto-Lei, o pessoal de
direcção e chefia é nomeado em regime de comissão de serviço.
Assim, a Ministra da Solidariedade Social, no uso das
competências próprias previstas no artigo 27º do Decreto-Lei
n.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no
artigo 9º do Decreto-Lei n.º 10/2008, de 30 de Abril, e atendendo
ao disposto nos artigos 20º e 21º do Decreto-Lei n.º 27/2008,
de 11 de Agosto, determina:
1. É nomeado o Sr. Mateus Fernandes, Técnico Administrativo, Grau E, para pelo período de dois anos,exercer o cargo
de Chefe do Departamento do plano e programas, Finanças
e Logistica da Direcção Nacional de Administração e
Finanças do Ministério da Solidariedade Social.
2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de
serviço.
3. Para efeitos de vencimento do nomeado, é aplicável o
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
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Jornal da República
previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11 de
Agosto.
4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua
publicação no Jornal da República.
Publique-se.
Díli, 27 de Novembro de 2008
Despacho N.º 4/GM.MSS/XI/2008
Considerando que o artigo 19.º da Lei n.º 08/2004, de 16 de
Junho, consagra o princípio da livre escolha na nomeação
para os cargos de direcção e chefia, "respeitados os requisitos
constantes da descrição de funções a serem aprovados pelo
Governo".
Tendo em conta que artigo 20º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de
11 de Agosto, que aprovou o novo Regime das Carreiras e dos
Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, prevê
que a nomeação para cargos de direcção e chefia depende de
processo prévio de selecção por mérito.
A Ministra da Solidariedade Social
Maria Domingas Fernandes Alves
Despacho N.º 2/GM.MSS/XI/2008
Considerando que o artigo 19.º da Lei n.º 08/2004, de 16 de
Junho, consagra o princípio da livre escolha na nomeação
para os cargos de direcção e chefia, "respeitados os requisitos
constantes da descrição de funções a serem aprovados pelo
Governo".
Tendo em conta que artigo 20º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de
11 de Agosto, que aprovou o novo Regime das Carreiras e dos
Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, prevê
que a nomeação para cargos de direcção e chefia depende de
processo prévio de selecção por mérito.
Tendo em consideração que, nos termos dos artigos 19.º da
referida Lei e 21.º do supracitado Decreto-Lei, o pessoal de
direcção e chefia é nomeado em regime de comissão de serviço.
Assim, a Ministra da Solidariedade Social, no uso das competências próprias previstas no artigo 27º do Decreto-Lei n.º
7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo
8º do Decreto-Lei n.º 10/2008, de 30 de Abril, e atendendo ao
disposto nos artigos 20º e 21º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11
de Agosto, determina:
1. É nomeado o Sr. Pascoal Couto de Jesus, Técnico Administrativo, Grau E, para pelo período de dois anos, exercer o
cargo de Chefe do Departamento de Aprovisionamento da
Direcção Nacional de Administração e Finanças do
Ministério da Solidariedade Social.
2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de
serviço.
3. Para efeitos de vencimento do nomeado, é aplicável o
previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11 de
Agosto.
Tendo em consideração que, nos termos dos artigos 19.º da
referida Lei e 21.º do supracitado Decreto-Lei, o pessoal de
direcção e chefia é nomeado em regime de comissão de serviço.
Assim, a Ministra da Solidariedade Social, no uso das competências próprias previstas no artigo 27º do Decreto-Lei n.º
7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo
9º do Decreto-Lei n.º 10/2008, de 30 de Abril, e atendendo ao
disposto nos artigos 20º e 21º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11
de Agosto, determina:
1. É nomeado o Sr. João Bosco de Jesus Mendonça, Técnico
Administrativo, Grau E, para pelo período de dois anos,
exercer o cargo de Chefe do Departamento de Informação,
Comunicação e Técnologia da Direcção Nacional de
Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade
Social.
2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de
serviço.
3. Para efeitos de vencimento do nomeado, é aplicável o
previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11 de
Agosto.
4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua
publicação no Jornal da República.
Publique-se.
Díli, 27 de Novembro de 2008
A Ministra da Solidariedade Social
Maria Domingas Fernandes Alves
4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua
publicação no Jornal da República.
Publique-se.
Díli, 27 de Novembro de 2008
A Ministra da Solidariedade Social
Maria Domingas Fernandes Alves
Série II, N.° 4
Despacho N.º 5/GM.MSS/XI/2008
Considerando que o artigo 19.º da Lei n.º 08/2004, de 16 de
Junho, consagra o princípio da livre escolha na nomeação
para os cargos de direcção e chefia, "respeitados os requisitos
constantes da descrição de funções a serem aprovados pelo
Governo".
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Jornal da República
Tendo em conta que artigo 20º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de
11 de Agosto, que aprovou o novo Regime das Carreiras e dos
Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, prevê
que a nomeação para cargos de direcção e chefia depende de
processo prévio de selecção por mérito.
Tendo em consideração que, nos termos dos artigos 19.º da
referida Lei e 21.º do supracitado Decreto-Lei, o pessoal de
direcção e chefia é nomeado em regime de comissão de serviço.
Assim, a Ministra da Solidariedade Social, no uso das competências próprias previstas no artigo 27º do Decreto-Lei n.º
7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo
11º do Decreto-Lei n.º 10/2008, de 30 de Abril, e atendendo ao
disposto nos artigos 20º e 21º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11
de Agosto, determina:
1. É nomeado o Sr. Joaquim Araujo, Técnico Profissional,
Grau D, para pelo período de um ano, exercer o cargo de
Chefe do Departamento Interino de Pensão e Subvensões
da Direcção Nacional dos Assuntos dos Combatentes da
Libertação Nasional do Ministério da Solidariedade Social.
11º do Decreto-Lei n.º 10/2008, de 30 de Abril, e atendendo ao
disposto nos artigos 20º e 21º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11
de Agosto, determina:
1. É nomeada a Sra. Maria Luisa das Neves Reis, Técnico
Profissional, Grau D, para pelo período de dois anos,
exercer o cargo de Chefe do Departamento da Administração e Finanças da Direcção Nacional dos Assuntos dos
Combatentes da Libertação Nasional do Ministério da
Solidariedade Social.
2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de
serviço.
3. Para efeitos de vencimento do nomeado, é aplicável o
previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11 de
Agosto.
4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua
publicação no Jornal da República.
Publique-se.
Díli, 27 de Novembro de 2008
2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de
serviço.
A Ministra da Solidariedade Social
3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua
publicação no Jornal da República.
Maria Domingas Fernandes Alves
Publique-se.
Díli, 27 de Novembro de 2008
Despacho N.º 7/GM.MSS/XI/2008
A Ministra da Solidariedade Social
Considerando que o artigo 19.º da Lei n.º 08/2004, de 16 de
Junho, consagra o princípio da livre escolha na nomeação
para os cargos de direcção e chefia, "respeitados os requisitos
constantes da descrição de funções a serem aprovados pelo
Governo".
Maria Domingas Fernandes Alves
Despacho N.º 6/GM.MSS/XI/2008
Considerando que o artigo 19.º da Lei n.º 08/2004, de 16 de
Junho, consagra o princípio da livre escolha na nomeação
para os cargos de direcção e chefia, "respeitados os requisitos
constantes da descrição de funções a serem aprovados pelo
Governo".
Tendo em conta que artigo 20º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de
11 de Agosto, que aprovou o novo Regime das Carreiras e dos
Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, prevê
que a nomeação para cargos de direcção e chefia depende de
processo prévio de selecção por mérito.
Tendo em consideração que, nos termos dos artigos 19.º da
referida Lei e 21.º do supracitado Decreto-Lei, o pessoal de
direcção e chefia é nomeado em regime de comissão de serviço.
Assim, a Ministra da Solidariedade Social, no uso das competências próprias previstas no artigo 27º do Decreto-Lei n.º
7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo
Série II, N.° 4
Tendo em conta que artigo 20º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de
11 de Agosto, que aprovou o novo Regime das Carreiras e dos
Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, prevê
que a nomeação para cargos de direcção e chefia depende de
processo prévio de selecção por mérito.
Tendo em consideração que, nos termos dos artigos 19.º da
referida Lei e 21.º do supracitado Decreto-Lei, o pessoal de
direcção e chefia é nomeado em regime de comissão de serviço.
Assim, a Ministra da Solidariedade Social, no uso das competências próprias previstas no artigo 27º do Decreto-Lei n.º
7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo
8º do Decreto-Lei n.º 10/2008, de 30 de Abril, e atendendo ao
disposto nos artigos 20º e 21º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11
de Agosto, determina:
1. É nomeada a Sra. Octavia Maria Marçal, Técnico Administrativo, Grau E, para pelo período de dois anos,exercer o
cargo de Chefe do Gabinete dos Assuntos Distritais da
Direcção Nacional de Administração e Finanças do
Ministério da Solidariedade Social.
2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de
serviço.
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3. Para efeitos de vencimento do nomeado, é aplicável o
previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11 de
Agosto.
4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua
publicação no Jornal da República.
Publique-se.
Despacho N.º 9/GM.MSS/XI/2008
Considerando que o artigo 19.º da Lei n.º 08/2004, de 16 de
Junho, consagra o princípio da livre escolha na nomeação
para os cargos de direcção e chefia, "respeitados os requisitos
constantes da descrição de funções a serem aprovados pelo
Governo".
Tendo em conta que artigo 20º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de
11 de Agosto, que aprovou o novo Regime das Carreiras e dos
Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, prevê
que a nomeação para cargos de direcção e chefia depende de
processo prévio de selecção por mérito.
Díli, 27 de Novembro de 2008
A Ministra da Solidariedade Social
Tendo em consideração que, nos termos dos artigos 19.º da
referida Lei e 21.º do supracitado Decreto-Lei, o pessoal de
direcção e chefia é nomeado em regime de comissão de serviço.
Maria Domingas Fernandes Alves
Despacho N.º 8/GM.MSS/XI/2008
Considerando que o artigo 19.º da Lei n.º 08/2004, de 16 de
Junho, consagra o princípio da livre escolha na nomeação
para os cargos de direcção e chefia, "respeitados os requisitos
constantes da descrição de funções a serem aprovados pelo
Governo".
Tendo em conta que artigo 20º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de
11 de Agosto, que aprovou o novo Regime das Carreiras e dos
Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, prevê
que a nomeação para cargos de direcção e chefia depende de
processo prévio de selecção por mérito.
Assim, a Ministra da Solidariedade Social, no uso das competências próprias previstas no artigo 27º do Decreto-Lei n.º
7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo
11º do Decreto-Lei n.º 10/2008, de 30 de Abril, e atendendo ao
disposto nos artigos 20º e 21º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11
de Agosto, determina:
1. É nomeado o Sr. Nazário Sarmento, Técnico Administrativo, Grau E, para pelo período de dois anos, exercer o cargo de Chefe Secção do Plano e Programas da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade Social.
2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de
serviço.
Tendo em consideração que, nos termos dos artigos 19.º da
referida Lei e 21.º do supracitado Decreto-Lei, o pessoal de
direcção e chefia é nomeado em regime de comissão de serviço.
3. Para efeitos de vencimento do nomeado, é aplicável o
previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11 de
Agosto.
Assim, a Ministra da Solidariedade Social, no uso das competências próprias previstas no artigo 27º do Decreto-Lei n.º
7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo
11º do Decreto-Lei n.º 10/2008, de 30 de Abril, e atendendo ao
disposto nos artigos 20º e 21º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11
de Agosto, determina:
4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua
publicação no Jornal da República.
1. É nomeada a Sra. Rosa da Costa Gomes, Técnico Profissional, Grau D, para pelo período de um ano, exercer o cargo de Chefe Secção Interino de Finanças da Direcção Nacional de Administracao e Finanças do Ministério da Solidariedade Social.
Publique-se.
Díli, 27 de Novembro de 2008
A Ministra da Solidariedade Social
Maria Domingas Fernandes Alves
2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de
serviço.
3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua
publicação no Jornal da República.
Publique-se.
Díli, 27 de Novembro de 2008
A Ministra da Solidariedade Social
Maria Domingas Fernandes Alves
Série II, N.° 4
Despacho N.º 10/GM.MSS/XI/2008
Considerando que o artigo 19.º da Lei n.º 08/2004, de 16 de
Junho, consagra o princípio da livre escolha na nomeação
para os cargos de direcção e chefia, "respeitados os requisitos
constantes da descrição de funções a serem aprovados pelo
Governo".
Tendo em conta que artigo 20º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de
11 de Agosto, que aprovou o novo Regime das Carreiras e dos
Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, prevê
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1062
Jornal da República
que a nomeação para cargos de direcção e chefia depende de processo prévio de selecção por mérito.
Tendo em consideração que, nos termos dos artigos 19.º da referida Lei e 21.º do supracitado Decreto-Lei, o pessoal de direcção
e chefia é nomeado em regime de comissão de serviço.
Assim, a Ministra da Solidariedade Social, no uso das com-petências próprias previstas no artigo 27º do Decreto-Lei n.º 7/2007,
de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 10/2008, de 30 de Abril, e atendendo ao disposto
nos artigos 20º e 21º do Decreto-Lei n.º 27/2008, de 11 de Agosto, determina:
1. É nomeado o Sr. Vianco F. de. A. Carvalho, Técnico Pro-fissional, Grau D, para pelo período de um ano, exercer o cargo de
Chefe Secção Logistica Interino da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Solidariedade Social.
2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de serviço.
3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Jornal da República.
Publique-se.
Díli, 27 de Novembro de 2008
A Ministra da Solidariedade Social
Maria Domingas Fernandes Alves
Acta Final do Concurso
No âmbito da realização do Concurso de Ingresso para o preenchimento da vaga para a categoria de Assistente Técnica
Profissional Apoio Contrução, nivel 4, realizaram-se a prova escrita e a entrevista profissional em (e):
- Dili, no edificio do Ministério da Economia e Desenvolvimento
de acordo com o seguinte calendário:
Dia 08 Julho às 9 horas, prova escrita e dia 29 de Julho ás 9 horas, intervista profissional, sobre: Deveres e Direitos dos
Funcionários Públicos, Gestão e dia 29 de Julho ás 9 horas, intervista profissional.
O juri teve a seguinte constituição:
Presidente
(e) Salustiano dos Santos de Carvalho (f) Director Geral, nivel 7
Vogal
(e) Carlos Ximenes
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Bonifacio Correia
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Florindo José Cristovão
(f) Chefe Gabinete, nivel 7
Concorreram 5 pessoas (vide Lista geral dos Concorrentes em anexo) tendo sido admitidos ao concurso 4 candidatos:
Dili
Nº
1
2
3
4
Nome Completo (d)
Ligia Maria Lobato
Natalia Richa da Costa
Leoneto M. Gonçalves
Jose Godinho Martins
Data de nascimento
27-07- 1966
08-07-1981
03-01-1974
23-03-1969
Morada
Aimutin
Comoro
Bairo-pite
Lahane Oriental
Os resultados foram os seguintes:
Série II, N.° 4
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Aprovados:
Baseado no desempenho no concurso o Júri propõem :
o primeiro classificados para ocupar a vaga existente para a categoria de Assistente Técnica Profissional
Apoio contrução do nivel 4.
Dili, aos 4 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
O Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) _________________________________
Ass)_____________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
João Mendes Gonçalves
AVISO
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
Em conformidade com o no. Despacho 176/Gab.MED/VI/2008 data de 02/06/2008, do Ministro da Economia e Desenvolvimento
e nos termos do nº 27-2 da Instrução nº 1/GVM/MAI/2003, se publica a lista da classificação final dos candidatos admitidos ao
Concurso para provimento de lugares na Gabinete do Director Geral de: (a)
§
Assistente Técnica Profissional Apoio Contrução (Nível 5);
a que se refere o aviso publicado (ou afixado) no (b) Quadro de Avisos do Ministerio da Economia e Desenvolvimento,de IV
/ 2008.
Assistente Técnica Profissional Apoio Contrução - Nível 4
No. Reff.VA:L4.01/DNAF.MED/V/2008
Dili, aos 4 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
O Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) _________________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Série II, N.° 4
Ass)_____________________________
João Mendes Gonçalves
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1064
Jornal da República
Acta Final do Concurso
No âmbito da realização do Concurso de Ingresso para o preenchimento da vaga para a categoria de Assistente Técnica
Profissional para Secção Acompanhamento e Aconcelhamento das Cooperativas , nivel 4, realizaram-se a prova escrita e a
entrevista profissional em (e): Dili, no edificio do Ministério da Economia e Desenvolvimento
de acordo com o seguinte calendário:
Dia 08 Julho às 9 horas, prova escrita, sobre: Deveres e Direitos dos Funcionários Públicos, Gestão e dia 29 de Julho ás 9 horas,
entrevista profissional.
O juri teve a seguinte constituição:
Presidente
(e) Salustiano dos Santos de Carvalho
(f) Director Geral, nivel 7
Vogal
(e) Bonifacio Correia
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Carlos Ximenes
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Florindo José Cristovão
(f) Chefe Gabinete, nivel 7
Concorreram 5 pessoas (vide Lista geral dos Concorrentes em anexo) tendo sido admitidos ao concurso 4 candidatos:
Dili
Nome
Data deforam
Morada
Tomas
Gusmão
Nº Nome
(d) os seguintes:
OsCompleto
resultados
nascimento
1
Tomas Gusmão
Aprovados:
2
Miguel
M. B. Fernandes
3
Natalia
Richa
da Costa
Tomas Gusmão
30 –031976
Fatuhada
4
Miguel
M.
B.
12-02-1966
Comoro
Jose Godinho Martins
Fernandes
Jose Godinho
Martins
Natalia Richa da
Costa
23-03-1969
08-07-1981
Qualificações
Entrevista
Prova 131Data
1º Total Classificação
de nascimento
Morada
Final
Máximo
40
Profissional
Escrita
30 –03- 1976
Fatuhada
Máximo 40
Maximo
12-02-1966
Comoro
120
08-07-1981
57
40
34 Comoro
131
1º
64
30
21
23-03-1969
Lahane115
Oriental 2º
Lahane
Oriental
Comoro
33
30
30
93
3º
42.50
30
0
72.50
4º
Baseado no desempenho no concurso o Júri propõem :
o primeiro classificados para ocupar a vaga existente para a categoria de Assistente Técnica Profissional para Secção
Acompanhamento e Aconcelhamento das Cooperativas do nivel 4.
Dili, aos 4 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
O Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) _________________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Série II, N.° 4
Ass) _____________________________
João Mendes Gonçalves
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1065
Jornal da República
AVISO
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
Em conformidade com o No. Despacho 176/Gab. MED/VI/2008 data de 02/06/2008, do Ministro da Economia e Desenvolvimento
e nos termos do nº 27-2 da Instrução nº 1/GVM/MAI/2003, se publica a lista da classificação final dos candidatos admitidos ao
Concurso para provimento de lugares na Gabinete do Director Geral de: (a)
§ Assistente Técnica Profissional para Secção Acompanhamento e Aconselhamento das Cooperativas - Nível 4;
a que se refere o aviso publicado (ou afixado) no (b) Quadro de Avisos do Ministerio da Economia e Desenvolvimento,de IV/
2008.
Assistente Técnica Profissional para Secção Acompanhamento e Aconselhamento das Cooperativas - Nível 4
No. Reff.VA:L4.02/DNAF.MED/V/2008
Dili, aos 4 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
O Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) _________________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Ass) _____________________________
João Mendes Gonçalves
Acta Final do Concurso
No âmbito da realização do Concurso de Ingresso para o preenchimento da vaga para a categoria de Assistente Técnica
Profissional Educação Formação e Informação das Cooperativas, nivel 5, realizaram-se a prova escrita e a entrevista profissional
em (e): Dili, no edificio do Ministério da Economia e Desenvolvimento de acordo com o seguinte calendário:
Dia 08 Julho às 9 horas, prova escrita, sobre: Deveres e Direitos dos Funcionários Públicos, Gestão e dia 29 de Julho ás 9 horas
entrevista profissional.
O juri teve a seguinte constituição:
Presidente
(e) Salustiano dos Santos de Carvalho
(f) Director Geral, nivel 7
Vogal
(e) Carlos Ximenes
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Bonifacio Correia
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Florindo José Cristovão
(f) Chefe Gabinete, nivel 7
Concorreram 5 pessoas (vide Lista geral dos Concorrentes em anexo) tendo sido admitidos ao concurso 5 candidatos:
Dili
Série II, N.° 4
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1066
Jornal da República
Os resultados foram os seguintes:
Aprovados:
Baseado no desempenho no concurso o Júri propõem :
o primeiro classificados para ocupar a vaga existente para a categoria de Assistente Técnica Profissional Educação Formação
e Informação das Cooperativas do nivel 5.
Dili, aos 4 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
O Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) _________________________________
Ass)_____________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
João Mendes Gonçalves
Classificação
Morada 125
Prova
Qualificações
Entrevista
Total
AVISO
DataData
de de
Morada
Prova
Qualificações
Entrevista
Total Graduação
1º
nascimento
Escrita
40Máximo 40
Profissional
nascimento
Escrita
Profissional Final
Final
120 120
40Máximo 40FINAL
Maximo
PUBLICAÇÃO
DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO
Rosito soares
27-08-1980Campo
Campo
4040
3131
125
27-08-1980
54 54
125 1º 1º
AlorAlor
Em conformidade com o No.
Despacho 178/Gab.MED/VI/2008 data de 02/06/2008, do Ministro da Economia e Desenvolvimento
Tomas Gusmão
30-30-1974
Fatuhada nº67
67
3030 se publica a25
122
2ºdos
30-30-1974
Fatuhada
25 da classificação
122final
2º candidatos admitidos ao
e nos termos
do nº 27-2 da
Instrução
1/GVM/MAI/2003,
lista
Leoneto M.
Mendes
Gonçalves
03-01-1974
03-01-1974
Bairo-Pite
Bairo-Pite
45 Gabinete
45
30
2424
9999
3º 3º
Concurso
para
provimento
de
lugares na
do30Director
Geral de:
(a)
Gonçalves
Natalia
Rocha da
08-07-1981 Comoro
45
30
0
75
4º
§ Assistente Técnica Profissional Educação Formação e Informação das Cooperativas Nível 5;
Costa
Rui Soares
03-06-1972 Cacaulidun 33
20
20
73
50
a que se refere o aviso publicado (ou afixado) no (b) Quadro de Avisos do Ministerio da Economia e Desenvolvimento,de V /
2008.
Nome
Nome
Rosito Soares
Assistente Técnica Profissional Educação Formação e Informação das Cooperativas - Nível 5
No. Reff. VA: 02 / DNAF.MED/IV/2008
Dili, aos 4 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
O Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) _________________________________
Ass)_____________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Série II, N.° 4
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
João Mendes Gonçalves
Página 1067
Jornal da República
Acta Final do Concurso
No âmbito da realização do Concurso de Ingresso para o preenchimento da vaga para a categoria de Assistente Técnica
Profissional Acompanhamento e Aconselhamento das Cooperativas , nivel 5, realizaram-se a prova escrita e a entrevista
profissional em (e):
- Dili, no edificio do Ministério da Economia e Desenvolvimento
de acordo com o seguinte calendário:
Dia 08 Julho às 9 horas, prova escrita, sobre: Deveres e Direitos dos Funcionários Públicos, Gestão e dia 29 de Julho ás 9 horas
entrevista profissional.
O juri teve a seguinte constituição:
Presidente
(e) Salustiano dos Santos de Carvalho
(f) Director Geral, nivel 7
Vogal
(e) Bonifacio Correia
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Carlos Ximenes
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Florindo José Cristovão
(f) Chefe Gabinete, nivel 7
Concorreram 6 pessoas (vide Lista geral dos Concorrentes em anexo) tendo sido admitidos ao concurso 5 candidatos:
Dili
Os resultados foram os seguintes:
Aprovados:
Baseado no desempenho no concurso o Júri propõem :
o primeiro classificados para ocupar a vaga existente para a categoria de Assistencia Técnica Profissional Acompanhamento e
Aconselhamento das Cooperativas do nivel 5.
Dili, aos 4 deNovembro de 2008
O Presidente do Júri
O Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) _________________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Série II, N.° 4
Ass) _____________________________
João Mendes Gonçalves
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1068
Jornal da República
AVISO
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
Em conformidade com o No. Despacho 178/Gab.MED / VI / 2008 de 02/06/2008, do Ministro da Economia e Desenvolvimento e
nos termos do nº 27-2 da Instrução nº 1/GVM/MAI/2003, se publica a lista da classificação final dos candidatos admitidos ao
Concurso para provimento de lugares na Gabinete do Director Geral de: (a)
§ Assistente Técnica Profissional Acompanhamento e Aconselhamento das Cooperativas Nível - 5;
a que se refere o aviso publicado (ou afixado) no (b) Quadro de Avisos do Ministerio da Economia e Desenvolvimento,de V
/ 2008.
Assistencia Técnica Profissional Acompanhamento e Aconselhamento das Cooperativas - 5
No. Reff.VA:01/DNAF.MED/IV/2008
Dili, aos 4 deNovembro de 2008
O Presidente do Júri
O Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) _________________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Ass) _____________________________
João Mendes Gonçalves
Prova
Qualificações Entrevista
Total Classificaç
Escrita
Máximo 40
Profissional Final ão
Maximo 120
Acta Final do ConcursoMáximo 40
10
Francisco Xavier
04-10-1976
Becora
65
40
28
133
0
Tomas Dias No âmbito19-03-1971
62
30
27 para a 119
da realização Bairo-Pite
do Concurso de Ingresso
para o preenchimento
da vaga
categoria de2 Assistente Técnica
Quintas
Profissional Pesquisa e Informação , nivel 5, realizaram-se a prova escrita e a entrevista profissional em (e):
Ligia Maria Lobato 27-06-1966
Aimutin
61
30
25
116
30
- Dili, no edificio do Ministério da Economia e Desenvolvimento
Nome
Data de
nascimento
Morada
de acordo com o seguinte calendário:
Dia 08 Julho às 9 horas, prova escrita, sobre: Deveres e Direitos dos Funcionários Públicos, Gestão e dia 28 de Julho entrevista
profissional.
O juri teve a seguinte constituição:
Presidente
(e) Salustiano dos Santos de Carvalho
(f) Director Geral, nivel 7
Vogal
(e) Leovigildo dos Santos
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Carlos Ximenes
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Alfredo O Magno
(f) Chefe Dept, nivel 5
Vogal
(e) Adelino Soares Amaral
(f) Chefe Gabinete, nivel 7
Concorreram 5 pessoas (vide Lista geral dos Concorrentes em anexo) tendo sido admitidos ao concurso 4 candidatos:
Dili
Nº
1
2
3
4
Nome Completo (d)
Data de nascimento
Morada
Antonio do Rego Amaral
Moises Tilman
Nuno Alves M. Da C. Laco Bere
Maria Carceres Pinto Soares
05 de Abril de 1970
10 de Maio de 1976
07 de Março de 1972
17 de Outubro de 1957
Vila Verde
Comoro
Aimutin
Bairo Pite
Série II, N.° 4
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1069
Jornal da República
Os resultados foram os seguintes:
Aprovados:
Faltaram
Paulo Alves
07 de Março de 1972
Aimutin
Baseado no desempenho no concurso o Júri propõem :
o primeiro classificados para ocupar a vaga existente para a categoria de Assistente Técnica Profissional Plano e Programa
Orçamento do nivel 5.
Dili, aos 13 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
Homologado c) O Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) _________________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Ass) _____________________________
João Mendes Gonçalves
AVISO
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
Em conformidade com o No. Despacho 179/Gab.MED/VI/2008 data de 02/06/2008, do Ministro da Economia e Desenvolvimento
e nos termos do nº 27-2 da Instrução nº 1/GVM/MAI/2003, se publica a lista da classificação final dos candidatos admitidos ao
Concurso para provimento de lugares na Gabinete do Director Geral de: (a)
§ Assistente Técnica Profissional Plano Programa de Orcamento (Nível 5);
a que se refere o aviso publicado (ou afixado) no (b) Quadro de Avisos do Ministerio da Economia e Desenvolvimento,de VI
/ 2008.
Assistente Técnica Profissional Plano Programa de Orcamento - Nível 5
No. Reff. VA: 01/DNAF.MED.IV/2008
Série II, N.° 4
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1070
Jornal da República
Maria Carceres
Pinto Soares
17 de
Outubro de
1957
Bairo Pite
46,5
30
27
103,5
4o
Dili , aos 13 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
Aprovado (c)
Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) ________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Ass) ________________________
João Mendes Gonçalves
Acta Final do Concurso
No âmbito da realização do Concurso de Ingresso para o preenchimento da vaga para a categoria de Assistente Técnica
Profissional Pesquisa e Informação , nivel 5, realizaram-se a prova escrita e a entrevista profissional em (e):
- Dili, no edificio do Ministério da Economia e Desenvolvimento
de acordo com o seguinte calendário:
Dia 08 Julho às 9 horas, prova escrita, sobre: Deveres e Direitos dos Funcionários Públicos, Gestão e dia 28 de Julho entrevista
profissional.
O juri teve a seguinte constituição:
Presidente
(e) Salustiano dos Santos de Carvalho
(f) Director Geral, nivel 7
Vogal
(e) Leovigildo dos Santos
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Carlos Ximenes
(f) Director, nivel 6
Graduação
Paulo
Nome
Alves Completo
Data(d)
de
Morada
Prova
07 deData
Março
Qualificações
de 1972
Entrevista
Aimutin
Nº Nome
de nascimento
MoradaTotal
Vogal
(e) Alfredo O Magno
(f) Chefe Dept, nivel 5
nascimento
Escrita
Maxímo
40
Profissional
Final
1
Moises Tilman
10 de Maio de 1976
Comoro
Maxímo
Maxímo40
Vogal
(e) Adelino Soares Amaral
(f) Chefe
Gabinete,
nivel
2
Antonio
do Rego Amaral
05 de Abril
de 1970
Vila7 Verde
120
3
Licinio
da Costa
24 de40Agusto
de 1968
Concorreram
5 pessoas
Lista
geral dos
Concorrentes
em anexo)
tendo
admitidos
ao concurso
4 candidatos:
145,5
1o
Antonio
do Rego
05 de Mariano
Abril
de (vide
Vila
Verde
82,5
23 sido Mascarinas
4
Paulo
Alves
07
de
Março
de
1972
Aimutin
Amaral
1970
Dili
Licinio da Costa
Mariano
24 de Agusto de
1968
Mascarinas
69.50
40
26
135.50
2º
Moises Tilman
10 de Maio de
1976
Comoro
51.50
40
26
117.50
3º
Os resultados foram os seguintes:
Aprovados:
Faltaram
Série II, N.° 4
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1071
Jornal da República
Baseado no desempenho no concurso o Júri propõem :
O Segundo clasificado para ocupar a vaga existe para categoria de Assistente Técnica Profissional Pesquisa e Informação do
nivel 5, quanto o primeiro classificados para ocupar a vaga existente para a categoria de Assistente Técnica Profissional Plano
Programa de Orçamento do nivel 5.
Dili, aos 13 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
Homologado c) O Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) _________________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Ass) _____________________________
João Mendes Gonçalves
AVISO
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
Em conformidade com o No. Despacho 179/Gab.MED/VI/2008 data de 02/06/2008, do Ministro da Economia e Desenvolvimento
e nos termos do nº 27-2 da Instrução nº 1/GVM/MAI/2003, se publica a lista da classificação final dos candidatos admitidos ao
Concurso para provimento de lugares na Gabinete do Director Geral de: (a)
§ Assistente Técnica Profissional Pesquisa e Informação (Nível 5);
a que se refere o aviso publicado (ou afixado) no (b) Quadro de Avisos do Ministerio da Economia e Desenvolvimento,de VI
/ 2008.
Assistente Técnica Profissional Pesquisa e Informação - Nível 5
No. Reff. VA: 02/DNAF.MED.IV/2008
Dili , aos 13 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
Aprovado (c)
Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) ________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Ass) ________________________
João Mendes Gonçalves
Acta Final do Concurso
No âmbito da realização do Concurso de Ingresso para o preenchimento da vaga para a categoria de Assistente Técnica
Profissional Laboratório, Controlo Poluição e Impacto Ambiental , nivel 5, realizaram-se a prova escrita e a entrevista profissional
em (e):
- Dili, no edificio do Ministério da Economia e Desenvolvimento
Série II, N.° 4
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1072
Jornal da República
de acordo com o seguinte calendário:
Dia 08 de Julho às 9 horas, prova escrita, sobre: Deveres e Direitos dos Funcionários Públicos, Gestão Ambiental e dis 30 de
Julho ás 9 horas entrevista profissional.
O juri teve a seguinte constituição:
Presidente
(e) Salustiano dos Santos de Carvalho
(f) Director Geral, nivel 7
Vogal
(e) Leovigildo dos Santos
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Carlos Ximenes
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Florindo José Cristovão
(f) Chefe Gabinete, nivel 7
Concorreram 5 pessoas (vide Lista geral dos Concorrentes em anexo) tendo sido admitidos ao concurso 4 candidatos:
Dili
Os resultados foram os seguintes:
Aprovados:
Nome
Data de (d)
Nome
Nº
Nome
Completo
Agusto
Manuel
Pinto
nascimento
Miguel
Mali
Bere
Fernandes,
1
Agusto Manuel Pinto SH
Morada
1ª
Prova
Data
de nascimento
Data
deQualificações
nascimento
143.50
Escrita
40
12
de
Fevereiro
de 1966
17de Maio de 1976
120
19 de Desembro de 2008
69.50
40
2
Bernardo Figueiredo
17de Maio de Becora
3
Duarte da Costa1976
09 de Março de 1974
4
Sidónio
Álves
da
Silva
Sidónio Álves da
17 de Abril
Fuiloro- 1765de Abril de 1966
40
5
Miguel Mali Bere
Fernandes,SH
Silva
de 1966
Lospalos 12 de Fevereiro de 1966
Agusto Manuel Pinto
Bernardo Figueiredo
Duarte da Costa
Faltaram:
19 de
Desembro de
1970
09 de Março
de 1974
Entrevista
Morada
MoradaGraduação
1º Total
Profissional
Final
Delta-Comoro
Becora
40
Lospalos
34
143.50
1º
Ma’abat-Manatuto
Fuiloro-Lospalos
28
133
2º
Delta-Comoro
Lospalos
53.50
40
29
122.50
3º
Ma’abatManatuto
49
30
0
91
4º
Baseado no desempenho no concurso o Júri propõem :
o primeiro classificados para ocupar a vaga existente para a categoria de Assistente Técnica Profissional Laboratório, Controlo
Poluição e Impacto Ambiental do nivel 5.
Dili, aos 4 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
O Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) _________________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Série II, N.° 4
Ass) _____________________________
João Mendes Gonçalves
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1073
Jornal da República
AVISO
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
Em conformidade com o No. Despacho 177 Gab. MED / VI / 2008 data de 02/06/2008, do Ministro da Economia e Desenvolvimento
e nos termos do nº 27-2 da Instrução nº 1/GVM/MAI/2003, se publica a lista da classificação final dos candidatos admitidos ao
Concurso para provimento de lugares na Gabinete do Director Geral de: (a)
§ Assistente Técnica Profissional Laboratório, Controlo Poluição e Avaliação Impacto Ambiental (Nível 5);
a que se refere o aviso publicado (ou afixado) no (b) Quadro de Avisos do Ministerio da Economia e Desenvolvimento,de IV
/ 2008.
Assistente Técnica Profissional Laboratório, Controlo Poluição e Avaliação Impacto Ambiental - Nível 5
Dili , aos 4 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
Aprovado (c)
Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) ________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Ass) ________________________
João Mendes Gonçalves
Acta Final do Concurso
No âmbito da realização do Concurso de Ingresso para o preenchimento da vaga para a categoria de Técnica Superior
Pesquisa e Planeamento, nivel 6, realizaram-se a prova escrita e a entrevista profissional em (e) Dili, no edificio do Ministério
da Economia e Desenvolvimento de acordo com o seguinte calendário:
Dia 8 de Julho às 9 horas, prova escrita, sobre: Deveres e Direitos dos Funcionários Públicos, Gestão e dia 28 de Julho entrevista profissional.
O juri teve a seguinte constituição:
Presidente
(e) Salustiano dos Santos de Carvalho
(f) Director Geral, nivel 7
Vogal
(e) Leovigildo dos Santos
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Carlos Ximenes
(f) Director, nivel 6
Vogal
(e) Alfredo O. Magno
(f) Chefe Dept, nivel 5
Vogal
(e) Adelino Soares Amaral
(f) Chefe Gabinete, nivel 7
Concorreram 6 pessoas (vide Lista geral dos Concorrentes em anexo) tendo sido admitidos ao concurso 3 candidatos:
Dili
Série II, N.° 4
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1074
Jornal da República
Os resultados foram os seguintes:
Aprovados:
Faltaram:
Baseado no desempenho no concurso o Júri propõem :
o primeiro classificados para ocupar a vaga existente para a categoria de Técnica superior Pesquisa e Planeamento do nivel 6.
Dili, aos 4 de Novembro de 2008
do Júri
Nome
Data
de
Nº Nome
Data
(d)O
dePresidente
Morada
Nome
Hermes
doCompleto
Rosa Correia
BarrosMorada
nascimento
nascimento
1
Miguel
Mali Bere
Fernandes,
S.H
Eusébio
da Costa
Ministro
da Economia
Desenvolvimento
Graduação
Prova
Qualificações
Total
1ªData
Prova
Data
nascimento
Qualificações O Entrevista
Entrevista
Morada
Total e Classificação
dede
nascimento
Morada
1º
172
Escrita
Máximo
40
Profissional
Final
Escrita
(40) de
Profissional
Final
1215
de de
Fevereiro
Delta-Como
Março
de 1966
1956
Manumeta-Raihun,
VilaMaximo
Máximo
40
(120) 120
(40) Verde
Ass)
________________________________
Ass)
Hermes
do Rosa
24
40 de 1972
31
1010
Rosa
24 de
de Maio
Maio Barros
de Perumnas
Perumnas 101101 24 de Maio
31 _____________________________
172
4
Hermes
do Rosa
Correia
Perumnas172
Bairo-Pite
Salustiano
dos
Santos
de
Carvalho
João
Mendes
Gonçalves
Correia
Barros
de
1972
Bairo-Pite
BarrosMali Bere
1972
Bairo-Pite
6
Miguel
Fernandes,
S.H
12 de Fevereiro de 1966
Delta-Como
Eusébio da Costa
40
25
129
2020
Costa 15
15 de
de Março
Março ManumetaManumeta-64 64
25
129
de
Raihun,
de 1956
1956
Raihun,
Vila-Verde
Vila-Verde
AVISO
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
Em conformidade com o No. Despacho 175 / Gab. VI / 2008 dat 02/06/2008, do Ministro da Economia e Desenvolvimento e nos
termos do nº 27-2 da Instrução nº 1/GVM/MAI/2003, se publica a lista da classificação final dos candidatos admitidos ao
Concurso para provimento de lugares na Gabinete do Director Geral de: (a)
§ Técnica Superior Pesquisa e Planeamento (Nível 6);
a que se refere o aviso publicado (ou afixado) no (b) Quadro de Avisos do Ministerio da Economia e Desenvolvimento,de V /
2008.
Técnica Superior Pesquisa e Planeamento - Nível 6
Série II, N.° 4
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1075
Jornal da República
Dili , aos 4 de Novembro de 2008
O Presidente do Júri
Aprovado (c)
Ministro da Economia e Desenvolvimento
Ass) ________________________
Salustiano dos Santos de Carvalho
Ass) ________________________
João Mendes Gonçalves
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
REFORMAADMINISTRATIVA
NÚMERO : 01 /SERA-MAEOT/ I /2009
tado denominados na lista em anexo deste Despacho
para frequentar o curso de Mestrado na Universidade
Gadjah Mada Yogyakarta Indonesia;
SOBRE
2. O periodo de Bolso de Estudo é determinado depende a
duração de cada curso começando no ano académico de
2009/2010;
AUTORIZAÇÃO DE BOLSO DE ESTUDO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMAADMINISTRATIVA
Considerando :
1. Que estão em curso as acções de formação professional
e bolsa de estudo aos funcionários do Estado da República Democrática de Timor-Leste com visto de aumentar
o professionalismo e eficácia administrativa;
2. Os Funcioários do Estado com os nomes mencionados
em anexo são selecionados e têm capacidade para frequentar o curso de Mestrados na Universidade Gadjah
Mada Yogyakarta Indonesia;
3. Tendo em conta a questão acima mencionada, O Secretário de Estado da Reforma Administrativa con-sidera
urgente de emitir um Despacho sobre a Autori-zação de
Bolso de Estudo.
Tomando em conta :
1. A Constituição da República Democrática de Timor-Leste
artigo 137º;
2. O Estatuto da Função Pública Lei No. 8/2004 de 16 de
Junho Artigo 49º letra " h ";
3. O Decreto Lei No. 6/2008 de 5 de Março artigo 1º Vercículo
2 alinea a e b;
Observando :
1. Alocação orçamento do 4º Governo Constitucional ano
calendário de 2008;
2. A negociação entre o Governo da RDTL com
Universidade Gadjah Mada Yogyakarta Indonesia;
3. Fontes orçamentais que forem necessários para operacionalizar os Bolsos de Estudo terá ser avaliado pelos
Ministérios competentes;
4. A continuidade da autorização para os referidos funcionários prossseguirem os seus cursos nos anos seguintes,
ficará condicionada á apresentação de prova da passagem
com aproveitamento para o ano seguinte;
4. Que estes funcionários continuam a auferir os seus salários nos termos normais, ficando isentos de comparecer
ao serviço durante o periodo em que se encontra na Indonesia a frequentar os seus cursos;
6. Em caso de eles vierem a desistir ou por qualquer outro
motivo regressar a Timor-Leste antes do término do
seu curso durante este ano académico de 2009/2010, fica
desde já obrigado a comparecer pontualmente ao serviço
no prazo máximo de 48 horas, sob pena de incorrer em faltas injustificadas;
7. Estes funcionários, logo após a conclusão do respectivo
curso, fica desde já obrigados a exercer as suas actividades profissionais nos Ministérios onde eles trabalhavam ou em outros serviços públicos de Timor-Leste
pelo periodo igual ao dobro do tempo de duração do curso
que vão frequentar;
8. O presente Despacho produz efeitos a partir do dia
seguinte ao dia da sua publicação no Jornal da República
e se houver algum erro ou complicação deverá ser imediatamente ajustada;
A cópia do presente Despacho será distribuida para as entidades denominados no anexo deste Despacho.
Emitida em Dili
Aos dias 15 de Janeiro de 2009
a
O Secretário de Estado
Determina :
1. É concedida autorizado os funcionários públicos do EsSérie II, N.° 4
Florindo Pereira
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
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Jornal da República
Anexo : Despacho do Secretário de Estado da Reforma
Administrativa
Número : 01 /SERA-MAEOT/ I /09
sobre
Autorização de Bolso de Estudo
A Lista dos Funcionários Públicos Selecionados para o
Bolso de Estudo
Observando :
1. Alocação orçamento do 4º Governo Constitucional ano
calendário de 2008;
2. A negociação entre o Governo da RDTL com a Universidade Brawijaya Malang Indonesia;
Determina :
1. É concedida autorizado os funcionários públicos do Estado denominados na lista em anexo deste Despacho
para frequentar o curso de Mestrado na Universidade
Brawijaya Malang Indonesia;
2. O periodo de Bolso de Estudo é determinado depende a
duração de cada curso começando no ano académico de
2009/2010;
O Secretário de Estado
Florindo Pereira
3. Fontes orçamentais que forem necessários para operacionalizar os Bolsos de Estudo terá ser avaliado pelos
Ministérios competentes;
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
REFORMAADMINISTRATIVA
NÚMERO : 02 /SERA-MAEOT/ I /2009
SOBRE
AUTORIZAÇÃO DE BOLSO DE ESTUDO
No.
Ord.
1.
Nome dos
Funcionários
Ministério
Programa de
Considerando
:
Ministério da Administração
2. Marcelino Caetano Noronha
Estatal e Ordenamento do
Território
5. Que estes funcionários continuam a auferir os seus salários nos termos normais, ficando isentos de comparecer
ao serviço durante o periodo em que se encontra na Indonesia a frequentar os seus cursos;
Instituição
(Instituição)
Educativo
O SECRETÁRIO
DE ESTADOEstudo
DA REFORMA
ADMINISTRAFrancisco Carlos deTIVA
Araujo
Ministério da Administração
Mestrado (S2)
UGM
Estatal e Ordenamento do
Território
4. A continuidade da autorização para os referidos funcionários prossseguirem os seus cursos nos anos seguintes,
ficará condicionada á apresentação de prova da passagem
com aproveitamento para o ano seguinte;
Tecnologia Informação
Mestrado (S2)
UGM
Gestão Sistema Informação
1. Que estão em curso as acções de formação professional
e bolsa de estudo aos funcionários do Estado da República
Democrática de Timor-Leste com visto de aumentar o
professionalismo e eficácia administrativa;
2. Os Funcioários do Estado com os nomes mencionados
em anexo são selecionados e têm capacidade para frequentar o curso de Mestrados na Universidade Brawijaya Malang Indonesia;
3. Tendo em conta a questão acima mencionada, O Secretário de Estado da Reforma Administrativa considera
urgente de emitir um Despacho sobre a Autorização de
Bolso de Estudo.
6. Em caso de eles vierem a desistir ou por qualquer outro
motivo regressar a Timor-Leste antes do término do
seu curso durante este ano académico de 2009/2010, fica
desde já obrigado a comparecer pontualmente ao serviço
no prazo máximo de 48 horas, sob pena de incorrer em
faltas injustificadas;
7. Estes funcionários, logo após a conclusão do respectivo
curso, fica desde já obrigados a exercer as suas actividades profissionais nos Ministérios onde eles trabalhavam ou em outros serviços públicos de Timor-Leste
pelo periodo igual ao dobro do tempo de duração do curso
que vão frequentar;
8. O presente Despacho produz efeitos a partir do dia
seguinte ao dia da sua publicação no Jornal da República
e se houver algum erro ou complicação deverá ser imediatamente ajustada;
A cópia do presente Despacho será distribuida para as entidades denominados no anexo deste Despacho.
Tomando em conta :
Emitida em Dili
1. A Constituição da República Democrática de Timor-Leste
artigo 137º;
Aos dias 22 de Janeiro de 2009
2. O Estatuto da Função Pública Lei No. 8/2004 de 16 de
Junho Artigo 49º letra " h ";
O Secretário de Estado
3. O Decreto Lei No. 6/2008 de 5 de Março artigo 1º Vercículo
2 alinea a e b;
Florindo Pereira
Série II, N.° 4
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
Página 1077
Jornal da República
Anexo : Despacho do Secretário de Estado da Reforma
Administrativa
Número : 02 /SERA-MAEOT/ I /09
sobre
Autorização de Bolso de Estudo
A Lista dos Funcionários Públicos Selecionados para o
Bolso de Estudo
O Secretário de Estado
Florindo Pereira
Série II, N.° 4
Sexta-Feira, 6 de Fevereiro de 2009
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