DIREITO CONSTITUCIONAL
01. (AGU). Assinale a opção correta.
A) Os Territórios Federais integram a
União, e sua criação, transformação em
Estado ou reintegração ao Estado de
origem
serão
reguladas
em
lei
complementar.
B) Os Estados podem incorporar-se entre
si, subdividir-se ou desmembrar-se para
se anexarem a outros, ou formarem novos
Estados e Territórios Federais mediante
aprovação plebiscitária pela população
interessada,
e
das
respectivas
Assembléias Legislativas, mediante lei
complementar.
C) A criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de Municípios far-se-ão
por lei municipal, e dependerão de
consulta prévia, mediante plebiscito, às
populações diretamente interessadas.
D) Os Territórios federais integram a
União, e sua criação, transformação em
Estado ou reintegração ao Estado de
origem far-se-ão nos termos da lei, e
dependerão de plebiscito às populações
diretamente interessadas.
E) A criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de Municípios far-se-ão
por lei estadual obedecidos os requisitos
previstos em lei complementar estadual, e
dependerão de consulta as populações
diretamente
interessadas
mediante
referendo.
02. (AFTN). Assinale a assertiva
correta.
Tendo em vista a autonomia municipal a
criação de Municípios não necessita
observar o período determinado por lei
complementar federal.
Distrito Federal não pode dividir-se em
Municípios.
A criação de novos Estados mediante
desmembramento depende apenas da
iniciativa
da
Assembléia
Legislativa
estadual.
d) Constituição veda a remuneração de
vereadores em Município com menos de
cem mil eleitores.
e) Distrito Federal forma uma autêntica
unidade federativa, dispondo inclusive de
Tribunal de Justiça e de Ministério Público
distrital.
03 - (AGU). Assinale a assertiva
correta
A) Os Estados-membros podem adotar a
medida
provisória
como
espécie
legislativa.
B) A intervenção federal nos Estados, na
hipótese de violação aos princípios
sensíveis ou para assegurar a execução do
direito
federal,
independe
de
representação do Procurador-Geral da
República ao Supremo Tribunal Federal.
C) A Constituição Federal não impede que
o Estado- membro adote um sistema
parlamentar de Governo ou um modelo
parlamentar bicameral.
D) Os Estados- membros não podem
instituir direitos fundamentais, diversos
daqueles
previstos
na
Constituição
Federal.
E) Cabe ao Distrito Federal dispor na sua
Lei Orgânica, sobre a organização e
funcionamento do Tribunal de Justiça e do
Ministério Público local.
04 (TTN). Conceber-se-á habeas
corpus
A) Para proteger direito líquido e certo
quando o responsável pela ilegalidade ou
abuso de poder for autoridade pública ou
agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do poder público
B) Sempre que alguém sofrer ou se achar
ameaçado de sofrer violência ou coação
em sua liberdade de locomoção, por
ilegalidade ou abuso de poder
1
C) Sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício
dos direitos e liberdades constitucionais e
das
prerrogativas
inerentes
à
nacionalidade, à soberania e à cidadania
D) Sempre que alguém sofrer ou se achar
ameaçado de sofrer violência ou coação
em sua liberdade de expressão do
pensamento ou de crença religiosa por
ilegalidade ou abuso de poder
E) Para assegurar o conhecimento de
informações relativas à pessoas do
impetrante, constantes de registros ou
bancos
de
dados
de
entidades
governamentais ou de caráter público
05.
(TTN)
Assinale
a
assertiva
correta:
a) Por intermédio do princípio da
presunção de inocência, há necessidade
de o Estado comprovar a culpabilidade do
indivíduo, que é constitucionalmente
presumido
inocente,
sob
pena
de
voltarmos ao total arbítrio estatal.
b) A interceptação de comunicação
telefônica pode-se realizar mediante
autorização da autoridade judicial, policial
ou fazendária.
c) O lançamento do nome do réu no rol
dos culpados previsto no Código de
Processo Penal é compatível com o
princípio constitucional da presunção de
inocência.
d) O depoimento do indiciado perante
autoridade policial sem a presença de
advogado é nulo de pleno direito.
e) A prova obtida de forma ilícita poderá
ser utilizada em qualquer outro processo,
vedada a sua utilização naquele para o
qual foi originariamente obtida.
06. (TFC). Assinale a opção correta.
A) A casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso
de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante o dia, por
determinação
de
autoridade
policial
encarregada de inquérito.
B) É inviolável o sigilo da correspondência
e das comunicações telegráficas, salvo, no
último caso, por ordem de autoridade
administrativa, nas hipóteses e na forma
que a lei estabelecer para fins de
investigação
criminal
ou
instrução
processual penal.
C) É plena e incondicionada a liberdade de
exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão.
D) A casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso
de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou durante o dia, por
determinação judicial.
E) É inviolável o sigilo de correspondência
e das comunicações telegráficas, de dados
e das comunicações telefônicas, salvo, em
qualquer caso, por ordem judicial nas
hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para
fins de investigação criminal ou
instrução processual penal.
07.
(PFN)
O
princípio
de
legalidade consiste em que
a) é possível fazer tudo aquilo que a
lei não proíbe
b) é necessário indicar nos atos
administrativos
a
sua
fundamentação
c) só é permitido fazer o que a lei
autoriza ou permite
d) a disciplina depende de lei
e) presume-se legítimo todo ato
administrativo, enquanto não for
revogado ou declarado nulo
08 - (AFTN). A titulação genérica
de Administração Pública, usada
pelo legislador constituinte de
1988, ao tratar da Organização do
Estado, para efeito de sujeição
dos seus atos à obediência de
determinados
princípios
2
fundamentais e à observância de
outras exigências, restrições ou
mandato eletivo, ficará afastado do seu
cargo emprego ou função.
limitações ali declinadas, abrange
e alcança
a) os órgãos dos Três Poderes, quer
os da União, dos Estados, do
Distrito Federal como os dos
Municípios
b) os
órgãos
públicos
federais,
estaduais e municipais, exceto dos
Poderes Legislativo e Judiciário
c) os órgãos dos Três Poderes e as
entidades descentralizadas, exceto
os dos Poderes Legislativo e
Judiciário
d) os órgãos públicos, exceto os dos
poderes legislativos e judiciário.
e) as autarquias, excetuando as
empresas públicas e sociedade de
economia mista
10 - (PFN) São direitos trabalhistas
estendidos aos servidores públicos,
exceto;
09 (AFTN). Assinale a assertiva
correta.
a) Investido no mandato de Vereador, o
servidor público será afastado do cargo,
emprego
ou
função,
sendo-lhe
facultado optar pela sua remuneração.
b) Havendo compatibilidade de horário, o
servidor público federal, estadual,
distrital ou municipal perceberá as
vantagens do seu cargo, emprego ou
função, sem prejuízo da remuneração
do cargo eletivo.
c) tempo de serviço do servidor público
afastado para o exercício do mandato
eletivo será contado para todos os
efeitos legais, exceto para promoção
por merecimento.
d) servidor público federal, estadual ou
distrital, no exercício do mandato
eletivo, ficará afastado do seu cargo,
emprego ou função, computando-se o
tempo de serviço para todos os efeitos
legais, inclusive para promoção por
merecimento.
e) servidor público federal, estadual,
distrital ou municipal, no exercício do
a) repouso semanal remunerado
b) férias anuais remuneradas com
acréscimo de 1/3
c) remuneração do serviço extraordinário
superior no mínimo em 50% à do normal
d) fundo de garantia por tempo de serviço
e) licença à gestante
11- (AFRF) Em relação ao regime
constitucional
dos
servidores
públicos, é correto afirmar:
A) Os cargos de provimento em comissão
são privativos dos servidores de carreira
B) É vedado o direito de greve aos
servidores públicos
C) Os casos de contratação por tempo
determinado
são
destinados,
exclusivamente,
ao
atendimento
de
necessidade temporária de excepcional
interesse público
D) A admissão de pessoas portadoras de
deficiência,
para
cargos
efetivos,
independe de concurso público
E) É permitida a vinculação para o efeito
de remuneração no serviço público
12- (AFC). A responsabilidade civil do
Estado, pelos danos causados a
terceiros por seus servidores,
a) independe de culpa do agente
b) depende de culpa do agente
c) independe do nexo causal entre o
acidente e o dano
d) depende de prova do ânimo de causar
o dano
e) não é excluída pela culpa do paciente
DIREITO TRIBUTÁRIO
13.
(ESAF/Auditor
Fiscal
da
Previdência INSS) Com referência a
3
tributo e suas espécies, é correto
afirmar que:
a) empréstimo compulsório, contribuição
de melhoria, contribuição de intervenção
no domínio econômico e compensação
financeira aos Estados pela exploração de
petróleo por empresas privadas são
espécies tributárias.
b) tributo é um gravame cuja obrigação
tem por fato gerador uma situação
independente
de
qualquer
atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.
c) são espécies tributárias, entre outras,
imposto, taxa, contribuição em favor de
categoria profissional, preço público e
contribuição de intervenção no domínio
econômico.
d) tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda, ou cujo valor
nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada.
e) tributo é a prestação pecuniária
compulsória, em moeda, ou cujo valor
nela se possa exprimir, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada, que não constitua
sanção de ato ilícito, ressalvado o caso de
ato ilícito que requeira reparação em
virtude de guerra.
14.
(ESAF/Auditor
Fiscal
da
Previdência INSS) A assertiva errada,
entre as constantes abaixo, é a que
afirma que:
a)
a
instituição
de
empréstimos
compulsórios só pode ser feita por lei
complementar.
b) um dos fundamentos possíveis do
empréstimo compulsório é a calamidade
pública.
c) a simples iminência de guerra externa
pode
justificar
a
instituição
de
empréstimos compulsórios.
d) no caso de investimento público de
relevante interesse nacional e de caráter
urgente não se aplica o princípio da
anterioridade.
e)
os
recursos
provenientes
de
empréstimo compulsório só podem ser
aplicados para atender à despesa que
tiver fundamentado a sua instituição.
15. (ESAF/Técnico da Receita Federal
SRF) Sobre a obrigação tributária
acessória, é incorreto afirmar-se que:
a) tal como a obrigação principal, supõe,
para o seu surgimento, a ocorrência de
fato gerador.
b) tem por objeto prestações positivas
previstas na legislação tributária.
c) objetiva dar meios à fiscalização
tributária para a investigação e o controle
do recolhimento de tributos.
d) sua inobservância converte-se em
obrigação
principal,
relativamente
a
penalidade pecuniária.
e) realizar matrícula no cadastro de
contribuintes,
emitir
nota
fiscal
e
apresentar
declarações
ao
Fisco
constituem,
entre
outros,
alguns
exemplos.
16. (ESAF/Auditor Fiscal SRF) Avalie
as afirmações abaixo e marque a
opção que corresponda, na devida
ordem, ao acerto ou erro de cada uma
(V ou F, respectivamente).
1Multa
decorrente
de
obrigação
acessória constitui obrigação principal.
2- Se a lei impõe a determinados sujeitos
que não façam alguma coisa, está a
impor-lhes
uma
obrigação
tributária
acessória e a simples situação de fato que
a lei considera relevante para impor a
abstenção já é considerada fato gerador
dessa obrigação.
3- Quando um sujeito passivo não está
sujeito ao imposto, mas apenas a prestar
informações ao fisco sobre matéria de
4
interesse da fiscalização, esta
obrigação tributária principal.
a) V, V, V
b) V, V, F
c) V, F, F
d) F, F, F
e) F, F, V
é
sua
17. (ESAF/Agente Tributário Estadual
SEFAZ-PI) A liberdade de o sujeito
passivo
da
obrigação
tributária
escolher o seu domicílio tributário é:
a) relativa
b) incondicional
c) inexistente
d) irrecusável
e) absoluta
18.
(ESAF/Técnico
da
Receita
Federal) Sobre as modalidades de
lançamento do crédito tributário,
podemos afirmar que:
a) lançamento por homologação é feito
quanto aos tributos cuja legislação atribua
ao sujeito passivo o dever de calcular o
tributo, submetê-lo ao prévio exame da
autoridade administrativa, e realizar seu
pagamento.
b) o lançamento de ofício é aquele feito
pela autoridade administrativa, com base
nas
informações
prestadas
pelo
contribuinte.
c) o lançamento por declaração é aquele
feito em face da declaração prestada pelo
próprio contribuinte ou por terceiro.
d) a revisão do lançamento, em quaisquer
de suas modalidades, pode ser iniciada
mesmo após a extinção do direito da
Fazenda Pública, nos casos de erro por
parte do contribuinte.
e) na hipótese do lançamento por
homologação, não fixando a lei ou o
regulamento
prazo
diverso
para
homologação, seu prazo será de cinco
anos, contados do fato gerador.
19. (ESAF/Gestor Fazendário SEFAZMG) Assinale a opção correta:
a) A atividade de lançamento vincula-se
aos comandos da lei.
b)
O
crédito
tributário
não
necessariamente decorre da obrigação
tributária.
c) Depois de regularmente notificado o
contribuinte, o lançamento não pode ser
modificado, de ofício, pela autoridade
administrativa.
d) Portaria do Secretário de Estado pode
declarar suspensa a exigibilidade de
determinado
tributo
regularmente
constituído.
e)
Identifica-se
o
lançamento
por
declaração nos casos em que a lei atribui
ao sujeito passivo o dever de antecipar o
pagamento do tributo sem prévio exame
da autoridade administrativa.
20. (ESAF/Analista Jurídico SEFAZCE) Assinale V para verdadeira ou F
para falsa nas afirmativas abaixo; em
seguida, indique a opção que se
adequa à sua escolha.
(
) A moratória extingue o crédito
tributário.
(
) O parcelamento suspende o crédito
tributário.
(
) A isenção exclui o crédito tributário.
(
) O pagamento extingue o crédito
tributário.
(
) A decadência exclui o crédito
tributário.
a) F - V - V - F - V
b) V - V - F - F - V
c) V - V - V - V - F
d) F - F - V - V - V
e) F - V - V - V – F
21. (ESAF/Gestor Fazendário SEFAZMG) Assinale a opção correta:
a)
A
compensação
mediante
o
aproveitamento de tributo objeto de
contestação judicial pode ocorrer antes do
5
trânsito em julgado da respectiva decisão
judicial.
b) A isenção do tributo pode ser instituída
por decreto do Governador.
c) A lei não pode facultar a transação
entre o credor e o devedor de tributo,
visto
que
o
interesse
público
é
indisponível.
d) Com a lavratura de auto de infração,
considera-se definitivamente constituído o
crédito tributário.
seguir e marque com V a assertiva
verdadeira
e
com
F
a
falsa,
assinalando
ao
final
a
opção
correspondente:
( ) readaptação é o retorno à atividade de
servidor aposentado;
( ) ao servidor é proibido recusar fé a
documentos públicos;
( ) a obrigação do servidor público de
reparar o dano causado a terceiros
estende-se aos sucessores;
e) Com a lavratura de auto de infração,
considera-se
constituído
o
crédito
tributário.
( ) é modalidade de penalidade disciplinar
a cassação de aposentadoria.
a) F, V, V, V
b) V, F, F, V
c) V, V, F, F
d) F, V, F, V
e) V, F, F, F
22. (ESAF/Analista Jurídico SEFAZCE) Em determinados casos previstos
em lei, como para participar de
concorrência pública, ou para ter
deferido
seu
programa
de
recuperação
judicial,
poderá
ser
exigido que o contribuinte faça prova
da quitação de seus tributos por meio
de certidão negativa de tributos.
Entretanto, tem os mesmos efeitos da
certidão negativa a certidão positiva
em que conste:
I. a existência de crédito não vencido.
II. a existência de crédito em curso de
cobrança judicial, em que esteja garantido
o juízo, por penhora ou depósito em
garantia.
III.
a
existência
de
crédito
cuja
exigibilidade esteja suspensa.
IV. a existência de crédito prescrito. Estão
corretos:
a) Apenas os itens I, II e III.
b) Apenas os itens I e II.
c) Apenas os itens I, III e IV.
d) Apenas os itens II, III e IV.
e) Todos os itens.
DIREITO ADMINISTRATIVO
23- (ESAF – MPOG – 2008) Em se
tratando do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos, analise os itens a
24- (ESAF – MPOG – 2008) Em se
tratando da inexecução e da rescisão
dos contratos dispostos na Lei n.
8.666/93, analise os itens a seguir e
marque com V a assertiva verdadeira
e com F a falsa, assinalando ao final a
opção correspondente:
( ) somente a inexecução total do contrato
enseja
a
sua
rescisão,
com
as
conseqüências contratuais;
( ) constitui motivo para rescisão do
contrato o atraso superior a 90 (noventa)
dias dos pagamentos devidos pela
Administração decorrentes de obras,
serviços ou fornecimento, ou parcelas
destes, já recebidos ou executados;
( ) a rescisão amigável dispensa a
motivação formal nos autos do processo;
( ) ocorrendo paralisação ou sustação do
contrato, o cronograma de execução será
prorrogado automaticamente pelo dobro
do prazo.
a) V, F, F, V
b) F, V, F, V
c) F, V, F, F
d) V, F, V, F
e) V, V, F, F
6
25- (ESAF – MPOG – 2008) Em se
tratando dos atos administrativos,
analise os itens a seguir e marque
com V a assertiva verdadeira e com F
a falsa, assinalando ao final a opção
correspondente:
(
)
Entre
os
atributos
do
ato
administrativo, encontra-se a presunção
de veracidade a qual diz respeito à
conformidade do ato com a lei; em
decorrência desse atributo, presume-se,
não
lhe
sejam
hierarquicamente
subordinados, quando for conveniente, em
razão de circunstâncias de índole técnica,
social, econômica, jurídica ou territorial.
c) a edição de ato de caráter normativo
não pode ser objeto de delegação.
d) a decisão de recursos administrativos
pode ser objeto de delegação.
e) o ato de delegação e sua revogação
deverão ser publicados no meio oficial.
até prova em contrário, que os atos
administrativos
foram
emitidos
com
observância da lei;
( ) A auto-executoriedade consiste em
atributo pelo qual os atos administrativos
se
impõem
a
terceiros,
independentemente de sua concordância;
( ) Entre os elementos do ato
administrativo, encontra-se a finalidade a
qual é o pressuposto de fato e de direito
que serve de fundamento ao ato
administrativo;
( ) O objeto ou conteúdo do ato
administrativo consiste no efeito jurídico
imediato que o ato produz.
a) F, V, F, F
b) F, V, V, F
c) V, F, V, V
d) F, F, F, V
e) V, V, F, F
27- (ESAF – CGU – 2008) Sobre os
contratos administrativos, é correto
afirmar que:
a) o contratado, na execução do contrato,
sem
prejuízo
das
responsabilidades
contratuais
e
legais,
não
poderá
subcontratar partes da obra.
b) a Administração Pública responde
solidariamente com o contratado pelos
encargos previdenciários resultantes da
execução do contrato, nos termos do art.
31 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de
1991.
c) executado qualquer objeto contratual, a
lei admite apenas o recebimento definitivo
do objeto.
d) constitui motivo para a rescisão
unilateral do contrato o atraso superior a
60 dias dos pagamentos devidos pela
Administração.
e) a supressão resultante de acordo
celebrado entre os contratantes sobre a
redução no quantitativo do objeto não
poderá exceder a 25% do valor inicial
atualizado do contrato.
26- (ESAF – CGU – 2008) Decorrente
da presença do poder hierárquico na
Administração, afigura-se a questão
da competência administrativa e sua
delegação. Sobre o tema é correto
afirmar, exceto:
a) a competência é irrenunciável e se
exerce pelos órgãos administrativos a que
foi atribuída como própria, salvo os casos
de delegação e avocação legalmente
admitidos.
b) um órgão administrativo e seu titular
poderão, se não houver impedimento
legal, delegar parte de sua competência a
outros órgãos ou titulares, ainda que estes
28- (ESAF – CGU – 2008) A respeito
do
processo
administrativo
disciplinar, é correto afirmar que:
a) mesmo que o fato narrado não
configure evidente infração disciplinar ou
ilícito penal, a denúncia não poderá ser
arquivada.
b) o prazo para a conclusão do processo
disciplinar não excederá a sessenta dias,
contados da oitiva do investigado,
7
admitida a sua prorrogação por prazo não
superior a trinta dias.
c) no inquérito, o servidor terá que
acompanhar o processo pessoalmente.
d) não poderá participar de comissão de
sindicância ou de inquérito, cônjuge,
companheiro ou parente do acusado,
consangüíneo ou afim, em linha reta, até
o segundo grau.
30- (ESAF – ANA – 2009) Como regra
geral, a alienação de bens imóveis da
administração pública será precedida
de avaliação e realizada por meio de
licitação na modalidade de:
a) Concorrência.
b) Tomada de Preços.
c) Convite.
d) Pregão.
e) Leilão.
e) como medida cautelar e a fim de que o
servidor não venha a influir na apuração
da
irregularidade,
a
autoridade
instauradora
do
processo
disciplinar
poderá determinar o seu afastamento do
exercício do cargo, pelo prazo de até 60
(sessenta)
dias,
sem
prejuízo
da
remuneração.
31- (ESAF – ANA – 2009) A licitação é
inexigível
quando
houver
inviabilidade
de
competição,
em
especial:
a) para a aquisição ou restauração de
obras de arte e objetos históricos.
b) quando houver possibilidade de
comprometimento da segurança nacional.
c) para a contratação de artistas
consagrados pela opinião pública.
d) nos casos de guerra ou grave
perturbação da ordem.
e) quando não acudirem interessados à
licitação anterior.
29- (ESAF – CGU – 2008) Assinale a
opção correta, no que tange aos
processos administrativos.
a) Devem ser objeto de intimação os atos
do processo que resultem para o
interessado em
imposição de deveres, ônus, sanções ou
restrição ao exercício de direitos e
atividades e os atos de outra natureza, de
seu interesse.
b) Os atos do processo devem realizar-se
em dias úteis, no horário normal de
funcionamento da repartição na qual
tramitar o processo, não podendo os atos
serem praticados fora dessas condições.
c) Os atos do processo devem realizar-se
necessariamente na sede do órgão,
cientificando-se o interessado.
d) O desatendimento da intimação
importa o reconhecimento da verdade dos
fatos e a renúncia a direitos pelo
administrado.
e)
Os
processos
administrativos
obrigatoriamente vão depender de forma
determinada.
32- (ESAF – ANA – 2009) Assinale a
opção que preenche corretamente a
lacuna da seguinte frase: “De acordo
com
a
Lei
n.
8.666/1993,
a
Administração
Pública
responde
solidariamente com o
contratado
pelos
encargos
______________________
resultantes da execução do contrato.”
a) fiscais e comerciais
b) trabalhistas e previdenciários
c) fiscais
d) previdenciários
e) comerciais
33- (ESAF – ANA – 2009) De acordo
com a Lei n. 8.666/1993, sobre a
exigência de prestação de garantia
nas contratações de obras, serviços e
compras, é incorreto afirmar:
8
a) o estabelecimento de tal exigência é
ato
discricionário
da
autoridade
competente.
b) como regra geral, a garantia, quando
exigida, será de até 5% (cinco por cento)
do valor do contrato.
c) ao contratado é facultado optar por
uma das seguintes modalidades: caução
em dinheiro ou em títulos da dívida
pública,
seguro-garantia
ou
fiança
bancária.
e) a admissão de servidor público é ato
administrativo discricionário típico, assim
como a permissão de uso de bem público
é exemplo clássico de ato administrativo
vinculado.
d) em certos e determinados casos, a
garantia, quando exigida, poderá ser de
até 10% (dez por cento) do valor do
contrato.
e) a garantia prestada pelo contratado
será liberada ou restituída após a
execução do contrato, sendo vedada a
atualização monetária nos casos de
caução em dinheiro.
a) tais servidores não poderão sofrer
penalidade
administrativa,
por
não
ocuparem cargo público.
b) ambos os servidores, aposentados e
em disponibilidade, estão sujeitos ao
poder disciplinar
da Administração.
c) a depender da gravidade da conduta, o
servidor em disponibilidade sujeita-se à
pena de demissão.
d) apenas os servidores aposentados
poderão sofrer penalidade.
e) tecnicamente, mesmo o aposentado
está sujeito à pena de demissão,
considerada sua conduta quando ainda
permanecia
em
atividade
na
Administração.
34- (ESAF – STN – 2008) Quanto à
discricionariedade e à vinculação da
atuação
administrativa,
pode-se
afirmar corretamente:
a) a discricionariedade presente num ato
administrativo nunca é total, pois, em
geral, ao menos a competência, a forma e
a finalidade são elementos definidos em
lei e, portanto, vinculados.
b) o ato administrativo será discricionário
quando a lei não deixar margem de
liberdade para a atuação do
administrador e fixar a sua única maneira
de agir diante do preenchimento de
determinados requisitos.
c) a conveniência e a oportunidade de
realização dos atos constituem o mérito
administrativo,
presente
nos
atos
vinculados e passível de controle pelo
poder judiciário.
d) quando o motivo for um aspecto
discricionário do ato administrativo, ainda
que
expressamente
indicado
pela
administração pública para a prática de
determinado ato, não estará passível de
controle pelo poder judiciário.
35- (ESAF – TCE – GO – 2008) No que
tange
ao
poder
disciplinar,
relativamente
aos
servidores
aposentados
e
aos
em
disponibilidade,
36- (ESAF – TCE – GO – 2008) –
QUESTÃO ADAPTADA
- Conforme
SÚMULA VINCULANTE, a presença de
advogado no Processo Administrativo
Disciplinar
a) é obrigatória, mas somente a partir do
indiciamento do servidor.
b) é facultativa em todas as fases do
processo.
c) somente será obrigatória nos processos
que investiguem fatos que, em tese,
possam levar à demissão do servidor.
d) é obrigatória em todas as fases do
processo.
e) é obrigatória, mas somente a partir do
momento em que o servidor seja chamado
a defender-se por escrito.
9
37- (ESAF – MPU - 2004)A Lei nº
8.112/90, que dispõe sobre o regime
jurídico do servidor público civil
federal, prevê a possibilidade da
concessão de várias licenças, mas ela
será sem remuneração quando for
para
a) acompanhar cônjuge.
b) atividade política.
c) capacitação profissional.
d) doença em familiar.
e) tratamento de saúde.
d) 1/1/3/4/2
e) 4/3/3/1/4
38- (ESAF – MPU - 2004) Conforme
previsão expressa na Lei nº 8.112/90,
prescreve em 2 (dois) anos a ação
disciplinar
quanto
à
infração
administrativa punível com
a) advertência.
b) cassação de aposentadoria.
c) cassação de disponibilidade.
d) destituição de comissionamento.
e) suspensão de até 90 dias.
41- (ESAF – ANEEL - 2006) Assinale a
opção que contemple um exemplo de
licença não remunerada do servidor
público.
a) Licença para capacitação.
b) Licença para tratamento da própria
saúde, por seis meses.
c) Licença para o desempenho de
mandato classista.
d) Licença à adotante.
e) Licença por motivo de acidente em
serviço.
39(ESAF
–
ANEEL
2006)
Correlacione a contratação almejada
pela Administração com a modalidade
de licitação correspondente e assinale
a opção correta.
(1) Concorrência
(2) Tomada de preços
(3) Concurso
(4) Leilão
( ) Para a alienação de bem imóvel cuja
aquisição derivou
de dação em pagamento.
( ) Para a concessão de direito real de
uso.
( ) Para a escolha de trabalho técnico
científico.
( ) Para a aquisição de imóvel.
( ) Para licitações internacionais em que o
licitador
disponha
de
cadastro
internacional de fornecedores.
a) 1/1/4/3/3
b) 3/3/4/1/1
c) 4/1/3/1/1
40- (ESAF – ANEEL - 2006) Assinale a
opção que contemple uma forma de
vacância comum aos cargos efetivos e
em comissão.
a) Promoção.
b) Demissão.
c) Exoneração.
d) Readaptação.
e) Redistribuição.
42- (ESAF – ANEEL - 2006) São
penalidades disciplinares, exceto:
a) A destituição de cargo em comissão.
b) A cassação de aposentadoria.
c) A suspensão.
d) O afastamento preventivo.
e) A advertência.
43(ESAF
–
ANEEL
2006)
Correlacione as infrações disciplinares
com as penalidades a ela aplicáveis e
assinale
a
opção
correta,
considerando os artigos 117 e 132 da
Lei n. 8.112/90.
(1) Demissão com incompatibilidade para
nova investidura pelo prazo de cinco anos.
(2) Demissão com proibição de retorno ao
serviço público federal.
( ) Crime contra a Administração Pública.
10
( ) Valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal em detrimento da dignidade da
função pública.
( ) Improbidade administrativa.
( ) Corrupção.
( ) Atuar junto às repartições públicas
como procurador de terceiros sem
qualquer grau de parentesco.
a) 2/2/1/1/2
b) 1/2/1/2/1
c) 2/1/1/2/2
d) 1/1/2/2/2
e) 2/1/2/2/1
44- (ESAF – REC. FED. - 2006) Entre
os requisitos ou elementos essenciais
à validade dos atos administrativos, o
que mais condiz, com o atendimento
da
observância
do
princípio
fundamental da impessoalidade, é o
relativo à / ao
a) competência.
b) forma.
c) finalidade.
d) motivação.
e) objeto lícito.
45- (ESAF – REC. FED. - 2006) O ato
administrativo, – para cuja prática a
Administração desfruta de uma certa
margem de liberdade, porque exige
do administrador, por força da
maneira como a lei regulou a matéria,
que
sofresse
as
circunstâncias
concretas do caso, de tal modo a ser
inevitável uma apreciação subjetiva
sua, quanto à melhor maneira de
proceder,
para
dar
correto
atendimento à finalidade legal, –
classifica-se como sendo
a) complexo.
b) de império.
c) de gestão.
d) discricionário.
e) vinculado.
RACIOCÍNIO LÓGICO
46. (ESAF-2009) Determinado rio
passa pelas cidades A, B e C. Se chove
em A, o rio transborda. Se chove em
B, o rio transborda e, se chove em C,
o rio não transborda. Se o rio
transbordou, pode-se afirmar que:
a) choveu em A e choveu em B.
b) não choveu em C.
c) choveu em A ou choveu em B.
d) choveu em C.
e) choveu em A.
47. (FT) Se não durmo, bebo. Se
estou furioso, durmo. Se durmo, não
estou furioso. Se não estou furioso,
não bebo. Logo:
a) não durmo, estou furioso e não bebo.
b) durmo, estou furioso e não bebo.
c) não durmo, estou furioso e bebo.
d) durmo, não estou furioso e não bebo.
e) não durmo, não estou furioso e bebo.
48. (AFC) Se Marcos não estuda, João
não passeia. Logo:
a) Marcos estudar é condição necessária
para João não passear.
b) Marcos estudar é condição suficiente
para João passear.
c) Marcos não estudar é condição
necessária para João não passear.
d) Marcos não estudar é condição
suficiente para João passear.
e) Marcos estudar é condição necessária
para João passear.
49. (ESAF-2006) Três amigos, Lucas,
Mário e Nelson, moram em Teresina,
Rio de Janeiro e São Paulo – não
necessariamente nesta ordem. Todos
eles vão ao aniversário de Maria que
há
tempos
não
os
encontrava.
Tomada de surpresa e felicidade,
Maria os questiona onde cada um
deles mora, obtendo as seguintes
declarações:
 Nelson: “Mário mora em Teresina”.
11
Lucas: “ Nelson está mentido, pois
Mário mora em São Paulo”.
 Mário: “ Nelson e Lucas mentiram,
pois eu moro em São Paulo”.
Sabendo que o que mora em São Paulo
mentiu e o que mora em Teresina disse a
verdade, segue-se que Maria concluiu que
Lucas e Nelson moram, respectivamente
em:
a) Rio de Janeiro e Teresina
b) Teresina e Rio de Janeiro
c) São Paulo e Teresina
d) Teresina e São Paulo
e) São Paulo e Rio de Janeiro
a)
b)
c)
d)
e)
50. (ESAF-2006) Ana possui três
irmãs: uma gremista, uma corintiana
e uma fluminense. Uma das irmãs é
loira, a outra é morena e a outra
ruiva. Sabe-se que:
• Ou a gremista é loira, ou a fluminense
é loira;
• Ou a gremista é morena, ou a
corintiana é ruiva;
• Ou a fluminense é ruiva, ou a
corintiana é ruiva;
• Ou a corintiana é morena, ou a
fluminense é morena.
c) 4,50%
d) 5,15%
e)3,96%

Portanto, a gremista, a corintiana e a
fluminense são, respectivamente:
a) loira, ruiva, morena
b) ruiva, morena, loira
c) ruiva, loira, morena
d) loira, morena, ruiva
e) morena, loira, ruiva
51. (Adm.-UFRJ) Certa competição de
esportes envolve atletas de três
faixas etárias. A faixa A compreende
atletas de 11 a 20 anos; a B, de 21 a
30 anos; e a C, de 31 a 40 anos. Uma
equipe é formada com um atleta da
faixa A, dois da faixa B e um da faixa
C. Numa academia, há 5 atletas na
faixa A, 12 na faixa B e 8 na faixa C. O
número de modos possíveis para se
formar uma equipe é:
480
1320
2.640
5.280
10.560
52. (ESAF-2009) Uma urna possui 5
bolas azuis, 4 vermelhas, 4 amarelas
e
2
verdes.
Tirando-se
simultaneamente 3 bolas, qual o valor
mais próximo da probabilidade de que
3 bolas sejam da mesma cor?
a) 11,53%
b) 4,24%
53. (PUC-RS) O
matriz
C=
elemento
A.B,
 1 2 3 4
A =  5 6 7 8  e B =
 − 1 0 0 1 
a)
b)
c)
d)
e)
7
8

5

4
c22 da
onde
1 2
1 1 
,é:
0 0

0 1
0
2
6
11
22
54. (ESAF-2009) O determinante da
matriz é:
1
0
 2

B=  a
b
c 
 4 + a 2 + b c 
a)
b)
c)
d)
e)
2bc + c – a
2b – c
a+b+c
6+a+b+c
0
55. (UFSM-RS) Dado o sistema de
equações lineares
x+ y+ z = β
x − y + αz = 1
x− y− z = −1
com α, β ∈ R, então :
12
a) se α ≠ -1, o sistema é possível e
b)
c)
d)
e)
determinado.
se α = -1 e β ≠ 1, o sistema é possível
e determinado.
se α ≠ -1, o sistema é impossível.
se α ≠ -1 e β = 1, o sistema é possível
e indeterminado.
se α = -1 e β = 1, o sistema é possível
e determinado.
PORTUGUÊS
Leia o seguinte texto para responder
às questões 01 e 02.
A entrada dos anos 2000 têm trazido a
reversão das expectativas de que haveria
a inauguração de tempos de fraternidade,
harmonia e entendimento da humanidade.
Os resultados das cúpulas mundiais
alimentaram
esperanças
que
novos
tempos
trariam
novas
perspectivas
referentes a qualidade de vida e
relacionamento humano em todos os
níveis. Contudo, o movimento que se
observa em nível mundial sinaliza perdas
que ainda não podemos avaliar. O
recrudescimento do conservadorismo e de
práticas autoritárias, efetivadas à sombra
do medo, tem representado fonte de
frustração dos ideais historicamente
buscados.
(Roseli Fischmann, Correio Braziliense
26/08/2002, com adaptações)
56. (ESAF) Para que o texto fique
gramaticalmente
correto,
é
obrigatória
I. a retirada do acento de “têm”(l.1).
II. a retirada da preposição antes de “que
haveria”(l.2).
III. a inserção da preposição de diante de
“que novos tempos”(l.6).
IV. a inserção do sinal indicativo de crase
em “a qualidade”(l.7).
V. a substituição da expressão “em nível
mundial”(l.9 e 10) por mundialmente.
VI. a substituição de “efetivadas”(l.12 e
13) por efetivados.
VII. a inserção do acento circunflexo em
“tem”(l.13).
a) apenas I e III estão corretos.
b) apenas I, IV e V estão corretos.
c) apenas II, III, IV e V estão corretos.
d) apenas III, IV, V, VI e VII estão
corretos.
e) todos os itens estão corretos.
57. (ESAF) Se cada período sintático
do
texto
for
representado,
respectivamente, pelas letras X, Y, W
e Z, as relações semânticas que se
estabelecem no trecho correspondem
às idéias expressas pelos seguintes
conectivos:
a) X e Y mas W e Z.
b) X porque Y porém W logo Z.
c) X mas Y e W porque Z.
d) Não só X mas também Y porque W e Z.
e) Tanto X como Y e W embora Z.
58. (ESAF) Considerando as idéias do
texto, assinale as inferências como
verdadeiras (V) ou falsas (F) e
marque a correta opção em seguida.
Li que a espécie humana é um sucesso
sem precedentes. Nenhuma outra com
uma proporção parecida de peso e volume
se iguala à nossa em termos de
sobrevivência e proliferação. E tudo se
deve à agricultura. Como controlamos a
produção do nosso próprio alimento,
somos a primeira espécie na história do
planeta a poder viver fora de seu
ecossistema de nascença. Isso nos deu
mobilidade e a sociabilidade que nos
salvaram do processo de seleção, que
13
limitou
outros
bichos
de
tamanho
equivalente. É por isso que não temos
mudado muito, mas também não nos
extinguimos.
(Luiz Fernando Veríssimo, Recursos Humanos,
in: O Desafio Ético, org. de Ari Roitman com
adaptações.)
( ) Mede-se o sucesso pela capacidade de
sobrevivência e proliferação.
( ) Se a espécie humana tivesse outro
peso e volume não teria sobrevivido.
( )Viver fora do ecossistema de nascença
depende da capacidade de criar o próprio
alimento.
( ) O processo de seleção das espécies é
que limita a mobilidade e a sociabilidade.
( ) A história da espécie humana poderia
ser outra se não houvesse agricultura.
( ) Poucas mudanças trazem como
conseqüência a não-extinção da espécie.
A seqüência correta é:
a) V, V, V, F, F, V
b) V, F, F, V, V, F
c) F, F, V, V, F, V
d) F, V, F, V, V, F
e) V, F, V, F, V, F
59. (ESAF) Um trecho do texto Brasil,
um crescimento difícil, de Luiz
Gonzaga Belluzzo, foi adaptado e
fragmentado em quatro partes com
duas possibilidades de redação cada
uma. Julgue a correção gramatical e o
emprego dos mecanismos de coesão
e coerência de cada um dos seguintes
pares para, a seguir, marcar a opção
que torna o texto correto e coerente.
(A – 1) Dada a desigualdade distributiva
vigente no país, o desejo de combinar
crescimento elevado e aumento do saldo
comercial só pode ser satisfeito se houver:
(A – 2) Considerando a desigualdade
distributiva vigente no país, o desejo de
combinar
crescimento
elevado
com
aumento do saldo comercial só poderá ser
satisfeito se houverem três condições:
(B – 1) Uma política, muito agressiva, de
exportações,
(B – 2) uma política muito agressiva de
exportações,
(C – 1) uma mudança na composição da
demanda
doméstica
(estimulando
a
construção civil e a produção de bens
populares com baixo conteúdo importado)
e
(C – 2) uma mudança, para a composição
da demanda doméstica – e estímulo a
construção civil e ao consumo de bens
populares de baixo conteúdo importado –
e
(D – 1) uma política tributária e de gasto
público capaz de moderar a expansão do
consumo das camadas de alta renda na
mesma proporção em que permite o
crescimento da renda dos mais pobres.
(D – 2) uma política tributária e de gasto
público capazes de moderar a expansão
do consumo das camadas de alta renda
em proporção ao que permite o
crescimento de renda dos mais pobres.
Obtém-se
um
texto
coerente
e
gramaticalmente correto com a seguinte
seqüência:
a) ( A – 1) , ( B – 2) , ( C – 2) , ( D – 1)
b) ( A – 1) , ( B – 1) , ( C – 2) , ( D – 1)
c) ( A – 2) , ( B – 2) , ( C – 1) , ( D – 2)
d) ( A – 2) , ( B – 1) , ( C – 2) , ( D – 2)
e) ( A – 1) , ( B – 2) , ( C – 1) , ( D – 1)
60.
(ESAF)
Os
trechos
abaixo
constituem um texto, mas estão
desordenados. Ordene-os e assinale a
opção que apresenta a seqüência que
organiza o texto de forma coesa e
coerente.
(
) Por isso, foi apresentado à Mesa da
Câmara o Projeto de Lei 6680/02, que
obriga o chefe do Executivo a encaminhar
anualmente ao Congresso Nacional, como
14
parte integrante da Prestação de Contas
de que trata a Constituição, o mapa da
exclusão social brasileira.
(
) O projeto já está na comissão de
Seguridade Social e Família, onde o
relator apresentará seu parecer no retorno
dos trabalhos parlamentares, após as
eleições.
Depois,
será
votado
conclusivamente
pela
comissão
de
Desenvolvimento Urbano e Interior, pela
comissão de Constituição, Justiça e
Redação.
(
) Tal proposta é classificada pelo seu
autor como Lei de Responsabilidade
Social, em comparação com a Lei de
Responsabilidade Fiscal - que impõe ao
Governo determinadas medidas visando
atingir metas financeiras.
( ) Para comprovar essa responsabilidade
social,
o mapa
deverá
fazer
um
diagnóstico da exclusão por região e
estados, com base nos indicadores sociais
referentes à expectativa de vida, renda,
desemprego,
educação,
saúde,
saneamento básico, habitação, população
em situação de risco nas ruas, reforma
agrária e segurança.
(
) O principal problema que o País
enfrenta
na
hora
de
definir
um
planejamento estratégico de combate à
exclusão social é a falta de divulgação de
informações e estatísticas oficiais sobre a
nossa realidade social.
(
) Os dados de cada item serão
comparados com os do ano anterior, a fim
de avaliar a ação do governo em cada
área.
(Adaptado de Agência Câmara)
a) 1º, 3º, 5º, 2º, 4º, 6º
b) 2º, 1º, 4º, 5º, 6º, 3º
c) 2º, 6º, 3º, 4º, 1º, 5º
d) 3º, 4º, 1º, 6º, 2º, 5º
e) 6º, 3º, 4º, 5º, 1º, 2º
61. (ESAF) Assinale a opção que
preenche de forma correta as lacunas
do texto.
Está em exame na Casa Civil anteprojeto
de lei que instituirá um sistema de
incentivo ___ redução dos acidentes e de
punição das empresas que submetem
seus trabalhadores ___ risco. ____
intenção é reduzir pela metade ou dobrar
___ alíquotas de contribuição para
cobertura
de
acidentes
trabalhistas,
dependendo do caso. Uma empresa que
esteja abaixo da média nacional de
acidentes, por exemplo, pode vir ___
pagar menos. O contrário acontecerá
____ empresa que tiver registrado
número de acidentes muito acima da
média do seu setor. Ela poderá ter ___
alíquota duplicada.
(O Estado de S.Paulo)
a) a – à – À – às – à – a – à
b) à – a – A – às – à – a – a
c) a – à – A – as – a – a – à
d) à – a – A – as – a – à – a
e) a – à – À – às – à – à – à
62. (ESAF) Assinale a opção incorreta
quanto ao emprego dos sinais de
pontuação.
a) O governo conseguiu uma vitória
importante na área dos acidentes de
trabalho: o Programa Nacional de Redução
dos Acidentes Fatais do Trabalho reduziu
em 34,27% o número de mortes entre
1999 e 2001.
b) Os ministros comemoraram a redução
que só foi possível, devido à ação
integrada desenvolvida pelo governo, e
amparada no engajamento de toda a
sociedade.
c) O governo continuará agindo para
reduzir ainda mais o número de acidentes
e de mortes. Um decreto já encaminhado
para exame do Presidente da República,
por exemplo, reclassifica os 593 setores
15
da economia de acordo com o grau de
risco que oferecem aos trabalhadores.
d) Hoje as empresas contribuem com
alíquotas de 1% a 3% sobre a folha de
salários para o custeio do acidente de
trabalho, de acordo com a atividade que
desenvolvem.
e) Ao analisar os dados dos últimos quatro
anos, a Previdência constatou que muitos
segmentos
estão
classificados
erradamente, ou seja, são responsáveis
por um grande número de acidentes, mas
estão listados, por exemplo, na área de
menor risco, com alíquota mínima.
(O Estado de S. Paulo)
II. TCP e UDP são exemplos de protocolos
de transporte usados na Internet. O UDP é
o mais rápido dentre os dois.
III. O protocolo IP oferece recursos de
garantia de entrega das mensagens no
destino, assim como o protocolo TCP;
IV. O DNS resolve nomes de domínio em
endereços IP.
Estão certos apenas os itens:
a) I e II
b) II e III
c) I e III
d) II e IV
e) III e IV
65. O uso de interface de redes
passivas e protocolos que permitem a
INFORMÁTICA
63. Usando um programa navegador,
durante o acesso à Internet, um
usuário acessa um site habitual e
percebe que, quando a página é
aberta, já informa o seu nome e o seu
endereço de e-mail, sem que ele,
naquele
acesso,
tenha
inserido
informação alguma. Isso pode ser
explicado pelo uso de
a)
um
firewall
que
bloqueia
as
comunicações inseguras na Web.
b) cookies, que são programas para
proteger as comunicações na Web.
c) um roteador, que identifica o usuário
sempre que este se conecta à rede;
d) cookies, que são pequenos arquivos
que identificam o usuário sempre que este
se conecta à Internet;
e) cookies, que são pequenos arquivos, no
micro do usuário, que o identificam
sempre que o site que os colocou lá for
acessado.
64. Acerca dos Protocolos usados na
Internet, julgue os itens a seguir:
I. O protocolo SNMP permite o envio de
mensagens de correio eletrônico dentro da
Intranet e também na Internet.
correção das colisões na estrutura da
rede local são características da
topologia
a) Barramento
b) Anel
c) Estrela
d) Wi-Fi
e) Bluetooth
66. Na assinatura digital, o remetente
a) assina a mensagem com sua chave
privada, e o destinatário verifica a
assinatura com sua chave privada.
b) assina a mensagem com sua chave
privada, e o destinatário verifica a
assinatura com a chave pública do
remetente.
c) assina a mensagem com sua chave
pública, e o destinatário verifica a
assinatura com sua chave pública.
d) assina a mensagem com sua chave
pública, e o destinatário verifica a
assinatura com sua chave privada.
e) assina a mensagem com sua chave
privada, e o destinatário verifica a
assinatura com sua chave pública
67. .Acerca dos princípios básicos de
segurança da Informação e dos
16
conceitos sobre proteção na Internet,
julgue os itens a seguir:
I. Confidencialidade é a propriedade que
garante o não acesso às informações por
parte de usuários não autorizados;
II. Um firewall, quando bem configurado,
deve permitir todo e qualquer tipo de
conexão que não esteja expressamente
proibido.
III. O Não-repúdio, conseguido por meio
da assinatura digital, é a propriedade que
visa evitar a falsa negação da autoria de
uma mensagem ou um comando por parte
de seu autor.
IV. A integridade é a propriedade
associada à capacidade de definir quais
informações são publicadas acerca de um
assunto em si, a quem tais informações
permissões de acesso quanto para
compactação.
c) FAT32 e NTFS são sistemas de arquivos
idênticos, tendo como única diferença o
tamanho da partição que podem suportar.
d) Ao mover um arquivo de uma unidade
de disco formatada com NTFS para outra
unidade de disco também formatada com
NTFS, o novo arquivo manterá as
configurações
originais,
tanto
para
permissões de acesso quanto para
compactação.
e) Ao copiar um arquivo de uma unidade
de disco formatada com NTFS para outra
unidade de disco também formatada com
NTFS, o novo arquivo manterá as
configurações originais, tanto para
serão
disponibilizadas
e
sob
quais
circunstâncias tais informações poderão
ser acessadas.
Estão certos apenas os itens:
a) I e II
b) II e III
c) I e III
d) II e IV
e) III e IV
permissões de
compactação.
68.
Sistemas
de
Arquivos
são
conjuntos de rotinas e regras para
permitir o acesso às informações
gravadas em memórias permanentes,
como Discos Rígidos e Pendrives.
Acerca dos principais sistemas de
arquivos do Windows, assinale a
alternativa correta:
a) Ao copiar um arquivo de uma unidade
de disco NTFS para uma unidade de disco
formatada com FAT32, o novo arquivo
manterá as configurações originais, tanto
para permissões de acesso quanto para
compactação.
b) Ao mover um arquivo de uma unidade
de disco formatada com NTFS para outra
unidade de disco também formatada com
NTFS, o novo arquivo manterá as
configurações
originais,
tanto
para
acesso
quanto
para
69. Um usuário do BrOffice.org Calc,
trabalhando
numa
planilha
inicialmente vazia, escreve, na célula
A1, o número 10 e na célula B1, o
número 20. Ao selecionar a célula A1,
clicar no pequeno quadrado que
apareceu no canto inferior direito da
célula A1 e arrastou até a célula A5.
Para finalizar, selecionou a célula B1
e aplica duplo clique no pequeno
quadrado no canto inferior direito
desta
célula.
Ao
final
destes
procedimentos, os valores contidos
nas células A4 e A5, respectivamente,
eram:
a) 14 e 24
b) 13 e 23
c) 13 e 14
d) 14 e 15
e) 14 e 14
70. Acerca de Hardware e Software,
assinale a alternativa errada:
a) O barramento USB suporta a instalação
de dispositivos sem a necessidade de
desligar ou reiniciar o computador.
17
b) O barramento PCI é usado para a
conexão de dispositivos periféricos como
placas de som e placas de rede.
c) A memória principal é composta de
circuitos de memória RAM, que perdem
seu conteúdo quando o computador é
desligado.
d) O processador é composto de uma
pequena parcela de memória não-volátil
conhecida como memória Cache.
e) O barramento SATA (Serial ATA) é
usado para conectar unidades de disco
rígido.
71. No Linux,
a) o diretório /etc é armazena os arquivos
de configuração do sistema.
b) o diretório /home contém a pasta
pessoal do superusuário.
c) o comando chmod é usado para mudar
o modo de apresentação da tela.
d) o Kernel é composto de comandos que
podem ser executados através da linha de
comando.
e) o diretório /proc guarda os drivers para
o processador e para a memória principal.
72. Acerca do BrOffice.org Writer,
assinale a alternativa errada:
a) Ao acionar CTRL+S enquanto digita um
texto, será apresentada uma janela para
salvar uma cópia do documento em
questão no disco do computador, caso o
documento ainda não esteja salvo.
b) Ao aplicar quádruplo clique numa
palavra qualquer do texto e acionar
CTRL+X, o parágrafo inteiro no qual a
palavra em questão se encontra será
retirado do documento que se está
editando.
c) Caso o cursor esteja em algum ponto
do texto (fora de uma tabela), o
acionamento da combinação CTRL+HOME
fará o cursor posicionar-se no início do
documento.
d) Caso um parágrafo seja formado por
uma única frase, o acionamento de triplo
clique permite selecionar o parágrafo
inteiro.
e) Caso o cursor esteja em qualquer ponto
do texto, incluindo dentro de uma tabela,
o acionamento da combinação CTRL+END
fará o cursor posicionar-se no final do
documento.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
73. Indique qual das opções está
correta com relação aos princípios
constitucionais da Seguridade Social:
A) Universalidade da cobertura e do
financiamento.
B) Seletividade e diversidade na prestação
dos benefícios e serviços.
C) Irredutibilidade do valor dos benefícios
e serviços.
D) Eqüidade na forma de participação no
atendimento.
E) Diversidade da base de financiamento
74. No contexto da Seguridade Social,
com base na Constituição Federal, é
correto afirmar que
A) A administração da seguridade social
contará
com
a
participação
dos
trabalhadores, dos empregadores e dos
aposentados nos órgãos colegiados, o que
evidencia uma gestão tripartite.
B) A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa
exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas
a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência e à assistência social.
C) A seguridade social será financiada por
toda a sociedade, de forma direta,
mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
D) As contribuições sociais destinadas ao
financiamento da seguridade social só
poderão ser exigidas após decorridos
noventa dias da data da publicação da lei
18
que as houver instituído ou modificado.
Contudo, poderão ser exigidas no mesmo
exercício financeiro em que haja sido
publicada a lei que as instituiu ou
aumentou.
E) Além das contribuições sociais previstas
no art. 195, I a IV, da Constituição de
1988, a lei ordinária poderá instituir
outras fontes de custeio para a seguridade
social.
75. No âmbito da seguridade social, é
correto afirmar:
A) A assistência social será prestada a
quem dela necessitar, independentemente
de contribuição à seguridade social. Por
isso, os benefícios assistenciais poderão
ser criados mesmo que não exista fonte
de custeio.
B) Todas as entidades beneficentes de
assistência
social
são
isentas
de
contribuição para a seguridade social.
C) O produtor, o parceiro, o meeiro e o
arrendatário rurais e o pescador artesanal,
bem como os respectivos cônjuges, que
exerçam suas atividades em regime de
economia familiar, sem empregados
permanentes,
contribuirão
para
a
seguridade social mediante a aplicação de
uma alíquota sobre o resultado da
comercialização da produção e farão jus
aos benefícios nos termos da lei.
D) A pessoa jurídica em débito com o
sistema da seguridade social poderá
receber benefícios ou incentivos fiscais do
Poder Público.
E) As contribuições previdenciárias a
cargo das empresas não poderão ter
alíquotas
ou
bases
de
cálculo
diferenciadas.
76. Indique qual das opções está
correta com relação ao financiamento
da Seguridade Social:
A) A contribuição previdenciária do
empregador doméstico é de 12% da
remuneração do empregado doméstico a
seu serviço.
B) A contribuição social previdenciária do
empregado
doméstico
é
calculada
mediante a aplicação da alíquota de oito,
nove ou onze por cento sobre o seu
salário de contribuição, conforme a
respectiva faixa salarial.
C) A contribuição previdenciária a cargo
da empresa é de 20% sobre o salário-decontribuição
dos
empregados
e
trabalhadores avulsos que lhe prestem
serviços.
D)
A
contribuição
devida
pela
agroindústria é de 20% sobre o total das
remunerações
pagas,
devidas
ou
creditadas, durante o mês, aos segurados
empregados e trabalhadores avulsos que
lhe prestem serviços.
E) A alíquota de contribuição do segurado
contribuinte individual sempre será de
20% sobre o salário-de-contribuição.
77. Constituem parcelas integrantes
do salário de contribuição, exceto:
A) Vale-transporte pago em dinheiro.
B) A ajuda de custo, recebida em duas
parcelas, exclusivamente em decorrência
de mudança de local de trabalho do
empregado.
C) As diárias para viagens, desde que
excedam a 50% da remuneração mensal.
D) A importância recebida a título de bolsa
de
complementação
educacional
de
estagiário, quando paga em desacordo
com a Lei nº 11.788/08.
E) A participação nos lucros ou resultados
da empresa, quando paga ou creditada de
acordo com lei específica.
78. Indique qual das opções está
correta com relação aos prazos de
recolhimento
das
contribuições
previdenciárias:
A) No caso de rescisão de contrato de
trabalho, as contribuições incidentes sobre
19
o 13º salário proporcional (calculadas em
separado) serão recolhidas até o dia 20 do
mês seguinte ao da rescisão, ou até o dia
útil imediatamente anterior se não houver
expediente bancário naquele dia.
B) As contribuições descontadas dos
segurados empregados e trabalhadores
avulsos devem ser recolhidas até o dia 20
do mês seguinte ao da competência,
prorrogando-se
para
o
dia
útil
subseqüente
quando
não
houver
expediente bancário naquele dia.
C)
As
contribuições
a
cargo
do
empregador
doméstico
devem
ser
recolhidas até o dia 15 do mês seguinte
ao da competência, antecipando-se para o
dia útil imediatamente anterior quando
não houver expediente bancário naquele
dia.
D) A contribuição de 5% incidente sobre
valores repassados aos times de futebol a
título de patrocínio devem ser recolhidas
em até 2 dias úteis.
E) A contribuição previdenciária incidente
sobre o 13º salário deve ser recolhida até
o dia 20 do mês seguinte ao do
pagamento de cada parcela, ou até o dia
útil imediatamente anterior se não houver
expediente bancário naquele dia.
79. Indique qual das opções está
correta com relação aos acréscimos
legais decorrentes de recolhimento de
contribuições previdenciárias fora do
prazo:
A) Os juros de mora serão de um por
cento no mês de vencimento e um por
cento no mês de pagamento, além da taxa
SELIC para os meses intermediários.
B) Sobre as contribuições previdenciárias
pagas após o vencimento incidirão juros
calculados da seguinte forma: taxa SELIC,
acumulada mensalmente, a partir do
primeiro dia do mês subseqüente ao
vencimento do prazo até o mês anterior
ao do pagamento; e um por cento no mês
de pagamento.
C) Sobre as contribuições previdenciárias
pagas após o vencimento incidirão juros
SELIC a partir do mês do vencimento do
prazo até o mês anterior ao do pagamento
e de um por cento no mês de pagamento.
D) Constatado o não-recolhimento total ou
parcial das contribuições previdenciárias,
não declaradas em GFIP, cabe à
Secretaria da Receita Federal do Brasil
efetuar o lançamento de ofício, através da
lavratura de auto de infração. Nestes
casos, será aplicada multa de 0,33% por
dia de atraso, limitada a 20%.
E) A taxa de juros aplicada às
contribuições sociais não recolhidas em
época própria não poderá ser inferior a
um por cento ao mês.
80. São obrigações acessórias da
relação
tributária
previdenciária,
exceto:
A) Preparar folha de pagamento da
remuneração paga, devida ou creditada a
todos os segurados a seu serviço.
B) Lançar mensalmente em títulos
próprios de sua contabilidade, de forma
discriminada, os fatos geradores de todas
as contribuições, o montante das quantias
descontadas, as contribuições da empresa
e os totais recolhidos.
C) Prestar à Secretaria da Receita Federal
do Brasil todas as informações cadastrais,
financeiras e contábeis de seu interesse,
na forma por ela estabelecida, bem como
os
esclarecimentos
necessários
à
fiscalização.
D) Encaminhar ao sindicato representativo
da categoria profissional mais numerosa
entre seus empregados, até o dia 10 de
cada mês, cópia da Guia da Previdência
Social (GPS) relativamente à competência
anterior.
20
E)
Recolher
previdenciárias
empregados.
GABARITO:
1. A
2. B
3. A
4. B
5. A
6. D
7. C
8. A
9. C
10. D
11. C
12. A
13. D
14. D
15. B
16. B
17. A
18. C
19. A
20. E
21. E
22. A
23. A
24. C
25. D
26. D
27. X
28. E
29. A
30. A
31. C
32. D
33. E
34. A
35. B
36. B
37. A
38. E
39. D
40. C
41. C
42. D
as
contribuições
arrecadadas
dos
43. E
44. C
45. D
46. B
47. D
48. E
49. B
50. A
51. C
52. E
53. D
54. E
55. A
56. A
57. A
58. E
59. E
60. C
61. D
62. B
63. E
64. D
65. A
66. B
67. C
68. X
69. C
70. D
71. A
72. E
73. E
74. D
75. C
76. B
77. E
78. A
79. B
80. E
21
22