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8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
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Nº 090
PORTO VELHO-RO, QUARTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2014
SUMÁRIO
ASSESSORIA DA MESA .....................................................
TAQUIGRAFIA ..................................................................
SUP. DE RECURSOS HUMANOS ..........................................
ADVOCACIA GERAL ..........................................................
SEC. DE PLAN. E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO .................
SUP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES .....................................
Capa
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ASSESSORIA D
A MESA
DA
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA OITAVA
LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA.
Aos catorze dias do mês de maio do ano dois mil e catorze, às
nove horas e vinte e sete minutos, reuniu-se a Assembleia
Legislativa do Estado, ordinariamente, na capital do Estado, no
Plenário das Deliberações, sob a Presidência do Senhor Deputado Ribamar Araújo; secretariada pela Senhora Deputada Professora Stella; com as presenças dos Senhores Deputados
Adelino Follador, Brito do Incra, Cláudio Carvalho, Edson Martins,
Edvaldo Soares, Euclides Maciel, Hermínio Coelho, Kaká Mendonça, Lebrão, Luiz Cláudio, Marcelino Tenório, Ribamar Araújo, Saulo Moreira, Valdivino Tucura, e Senhoras Deputadas
Epifânia Barbosa, Glaucione e Professora Stella; e ausências
do Senhores Deputados Flávio Lemos, Jaques Testoni, Jean
Oliveira, Luizinho Goebel, Maurão de Carvalho, Zequinha Araújo e Senhora Deputada Carmen Gon. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Foi lida
e aprovada a ata da sessão ordinária anterior. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura do
expediente recebido: Requerimentos dos Senhores Deputados César Licório, Zequinha Araújo, Lebrão Edvaldo Soares,
justificando suas ausências em sessões plenárias. Nas BREVES
COMUNICAÇÕES e no GRANDE EXPEDIENTE não houve oradores inscritos. O Senhor Presidente comunicou que não havia
matérias a serem anunciadas na ordem do dia desta sessão.
Nas COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS não houve oradores
inscritos. Na primeira parte da ORDEM DO DIA foram apresentadas e lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar de autoria do Senhor Deputado Flávio Lemos que “Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2576, de 10 de outubro
de 2011”; Projeto de Lei de autoria do Senhor Deputado Flávio
Lemos que “Institui o Dia do Administrador no Estado de
Rondônia, a ser comemorado anualmente em 09 de setembro,
e dá outras providências”; Projeto de Lei de autoria da Senhora
Deputada Professora Stella que “Institui a obrigatoriedade do
fornecimento gratuito de sacolas plásticas e serviço de acondicionamento de mercadorias em Supermercados, Hipermercados,
Atacadistas e Estabelecimentos Varejistas congêneres”; Requerimento de autoria do Senhor Deputado Euclides Maciel que
“Requer à Mesa, na forma regimental, realização de audiência
pública para debater o assunto Tolerância Zero – Todos Contra
a Violência, no dia 06 de junho do corrente ano, às 09:00 horas, no município de Ji-Paraná”; Indicação de autoria da Senhora Deputada Professora Stella sugerindo ao Poder Executivo “recapeamento na ordem de cinco quilômetros para recuperação das ruas no município de Jaru”; Indicação de autoria do
Senhor Deputado Edvaldo Soares sugerindo ao Poder Executivo “elaboração de um projeto para a Transformação da Área
de Livre Comércio de Guajará Mirim em Zona Franca”. Na segunda parte da ORDEM DO DIA, foi aprovado em discussão
única e votação, pelo processo de votação simbólica, por maioria de votos o Requerimento de autoria do Senhor Deputado
Euclides Maciel que “Requer à Mesa, na forma regimental, realização de audiência pública para debater o assunto Tolerância Zero – Todos Contra a Violência, no dia 06 de junho do
corrente ano, às 09:00 horas, no município de Ji-Paraná”. Nas
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES não houve oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, e antes de encerrar a presente sessão, o Senhor Presidente convocou sessão ordinária
MESA DIRETORA
SECRETARIA LEGISLATIVA
Presidente: HERMÍNIO COELHO
1º Vice-Presidente: MAURÃO DE CARVALHO
2º Vice-Presidente: EDSON MARTINS
Secretário Legislativo - Carlos Alberto Martins Manvailer
Chefe da Divisão de Publicações e Anais - Róbison Luz da Silva
1º Secretário: EURÍPEDES LEBRÃO
2ª Secretária: GLAUCIONE RODRIGUES
3° Secretário: MARCELINO TENÓRIO
4° Secretário: VALDIVINO TUCURA
ANO III
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 211/2012, COMO ÓRGÃO
OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Rua Major Amarante, 390 - Arigolândia
CEP 76.801-911 Porto Velho-RO
Diário assinado digitalmente conforme
Resolução
nº 211 deconforme
9/05/2012.
O respectivo
arquivo
digital O respectivo arquivo digital
Diário assinado
digitalmente
Resolução
nº 211
de 9/05/2012.
ROBISON LUZ DA SILVA:16177274234
2014.06.11 10:40:41 -04'00'
com
encontra-se
no sítiode
daRondônia
Assembleia
Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
http://www.ale.ro.gov.br
com certificação encontra-se
no certificação
sítio da Assembleia
Legislativa
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para o dia 20 de maio, no horário regimental, às 15:00 horas,
e comunicou realização de audiência pública de autoria da Deputada Epifânia Barbosa, para discutir sobre Titularidade de
Terras Urbanas Denominadas Figura “A”, às 9:00 horas, do dia
15 de maio, e realização de sessão solene de autoria do Deputado Ribamar Araújo, em homenagem ao Dia do Assistente
Social, às 15:00 horas, no dia 15 de maio. Para constar, a
Secretária determinou a lavratura desta ata, que após lida e
aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e Secretário da Sessão. Plenário das Deliberações, às nove horas e
quarenta e três minutos do dia catorze de maio do ano dois mil
e catorze.
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e catorze, às
dezoito horas e um minuto, reuniu-se a Assembleia Legislativa
do Estado, extraordinariamente, sob a Presidência dos Senhores Deputados Hermínio Coelho – Presidente e Euclides Maciel;
Secretariada pelo Senhor Deputado Luizinho Goebel; com as
presenças dos Senhores Deputados Adelino Follador, Brito do
Incra, Euclides Maciel, Flávio Lemos, Hermínio Coelho, Kaká
Mendonça, Luizinho Goebel, Marcelino Tenório, Saulo Moreira,
Valdivino Tucura, Zequinha Araújo e Senhoras Deputadas
Carmem Gon, Glaucione e Professora Stella; e ausências do
Senhores Deputados Cláudio Carvalho, Edson Martins, Edvaldo
Soares, Jaques Testoni, Jean Oliveira, Lebrão, Luiz Cláudio,
Maurão de Carvalho, Ribamar Araújo e Senhora Deputada
Epifânia Barbosa. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. A ata da sessão extraordinária anterior foi dada por lida e aprovada e o Senhor Presidente
determinou a publicação no Diário Oficial da Assembleia
Legislativa. Passando-se à ORDEM DO DIA, foram aprovados em segunda discussão e votação, pelo processo de votação simbólica, por maioria de votos Projetos de Leis Ordinários nºs.: 1161/14 de autoria do Poder Executivo/M 013 que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por
excesso de arrecadação, até o montante de R$ 2.393.789,33,
em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de
Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC”; 1190/14 de autoria do Poder Executivo/M 034 que “Institui o Fundo Estadual de
Políticas sobre Álcool e outras Drogas – FEPAD e dá outras
providências”; 1202/14 de autoria do Poder Executivo/M 045
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar
por anulação, até o montante de R$ 8.863.475,60, em favor
das Unidades Orçamentárias: Superintendência de Gestão de
Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais – SUGESPE
e Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE”;
1203/14 de autoria do Poder Executivo/M 046 que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 9.102.087,00, em favor da
Unidade Orçamentária: Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA”; 1205/14 de autoria do Poder Executivo/M 048
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que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar
por anulação, até o montante de R$ 261.000,00, em favor da
Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança,
Defesa e Cidadania - SESDEC”; 1207/14 de autoria do Poder
Executivo/M 050 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$
8.031.934,43, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria
de Estado de Justiça”; 1210/14 de autoria do Poder Executivo/M 055 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$
807.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA”; 1214/14 de autoria do Poder Executivo/M 061 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação,
até o montante de R$ 18.063.650,74, em favor da Unidade
Orçamentária: Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS”;
1220/14 de autoria do Poder Executivo/M 067 que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de
arrecadação, até o montante de R$ 1.340.596,18, em favor
da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Justiça SEJUS”; 1221/14 de autoria do Poder Executivo/M 069 que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por
excesso de arrecadação, até o montante de R$ 880.000,00,
em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado FUNRESPOM”; 1232/14 de autoria do Poder Executivo/M 074
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar
por anulação, até o montante de R$ 246.000,00, em favor da
Unidade Orçamentária: Controladoria Geral do Estado - CGE”;
1233/14 de autoria do Poder Executivo/M 078 que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de
arrecadação, até o montante de R$ 3.066.750,00, em favor
da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária SEAGRI”; 1235/14 de autoria do Poder Executivo/M 080 que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por
anulação, até o montante de R$ 3.717.950,00, em favor das
Unidades Orçamentárias: Tribunal de Justiça – TJ, Fundação
Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia –
FAPERO e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI”; 1236/
14 de autoria do Poder Executivo/M 081 que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.358.200,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS”;
1267/14 de autoria do Poder Executivo/M 103 que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit
financeiro, até o montante de R$ 57.169.900,00, em favor da
Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU”; 1275/14 de autoria do Deputado
Hermínio Coelho que “Revoga dispositivos da Lei nº 3177, de
11 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a
realizar a compensação de créditos tributários do Estado de
Rondônia”; 1289/14 de autoria do Poder Executivo/M 114
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar
por superávit financeiro, até o montante de R$ 871.390,56,
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - FUNDIMPER”.
Foram aprovados em segunda discussão e votação, pelo processo de votação nominal, por maioria absoluta de votos os
seguintes Projetos de Leis Complementares nºs.: 201/14
de autoria do Poder Judiciário que “Dispõe sobre a criação de
cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de
Rondônia”, com 14(catorze) votos; 209/14 de autoria do Poder Executivo/M 111 que “Altera o anexo I da Lei Complementar nº 578, de 1º de junho de 2010 que ‘Dispõe sobre a criação
do Quadro de Magistério Público Indígena do Estado de
Rondônia, da Carreira de Professor Indígena e da Carreira de
Técnico Administrativo Educacional Nível 1 e Técnico Administrativo Educacional Nível 3, na forma que indica’”, com 14(catorze) votos. Nada mais havendo a tratar, e antes de encerrar
a presente sessão, o Senhor Presidente convocou sessão ordinária para o dia 04 de junho, no horário regimental, às 09:00
horas. Para constar, o Secretário da sessão determinou a
lavratura desta ata, que após lida e aprovada será devidamente assinada pelo Presidente e Secretário da sessão. Plenário
das Deliberações às dezoito horas e dez minutos do dia três de
junho do ano dois mil e catorze.
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Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto Gomes
Lobo, representando o Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região; Excelentíssimo Senhor Doutor Cláudio José de Barros
Silveira, Subprocurador Geral de Justiça do Estado; Senhor
Euclides Sampaio Fróes, Grão Mestre Honorário do Grande
Oriente de Rondônia; Inspetor Nascimento, Superintendente
Substituto Representando a Polícia Rodoviária Federal.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Invocando a proteção de Deus e em nome do povo rondoniense declaro aberta
está Sessão Solene de entrega de Medalha do Mérito Legislativo.
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) – Convidamos a entrar no Plenário o Coral do Ministério Público que
vai cantar o Hino Nacional e do Estado de Rondônia.
Convidamos todos para ouvirmos o canto do Hino Nacional, letra de Joaquim Osório Duque Estrada, e música de Francisco Manuel da Silva, e logo após o Hino Céus de Rondônia,
letra de Joaquim Araújo Lima, e Música de José de Melo e
Silva, pelo Coral do Ministério Público do Estado de Rondônia,
sob a regência da Maestrina Sabrine Sena. Convido a todos
para ficarem de pé.
(Execução do Hino Nacional e Céus de Rondônia).
TAQUIGRAFIA
ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE
PARA ENTREGA DE MEDALHA
DO MÉRITO LEGISLATIVO
Em 22 de maio de 2014
Presidência dos Srs.
Hermínio Coelho - Presidente
Edvaldo Soares - Deputado
(Às 9 horas e 43 minutos é aberta a Sessão)
O SR. LENILSON (Mestre de Cerimônias) - Senhoras e Senhores bom dia!
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, após
aprovação em Plenário de requerimento do Excelentíssimo
Senhor Deputado Edvaldo Soares, tendo gentilmente acatado
a solicitação do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa,
Deputado Hermínio Coelho, e os Excelentíssimos Senhores Deputados, Neodi, Zequinha Araújo, Brito do Incra e Edson Martins
que também concedem a comenda a personalidades do Estado. A Assembleia realiza nesta data Sessão Solene de entrega
da Medalha do Mérito Legislativo.
Convidamos para compor a Mesa o Excelentíssimo Senhor Deputado Hermínio Coelho, Presidente da Assembleia
Legislativa; o Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Antônio
de Farias, Secretário Chefe da Casa Civil, representando o
Governador do Estado; o Excelentíssimo Senhor Deputado
Edvaldo Soares, proponente desta Sessão Solene de Homenagem; o Excelentíssimo Senhor Deputado Brito do Incra;
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Bom dia todos.
Quero cumprimentar a todos, dizer que é um prazer muito
grande em recebermos todos vocês aqui na nossa Assembleia.
Eu fico muito feliz em ver, hoje, a nossa Assembleia que já
passou por tanta coisa ruim e ainda não é do jeito, ainda não
é uma Assembleia que Rondônia... ainda estamos melhorando, devagarzinho, mas estamos melhorando. Eu fico feliz quando podemos ver tantas pessoas vindo na nossa Assembleia,
tanto cidadão e cidadã de bem deste Estado vir a nossa
Assembleia, e as pessoas recebendo comendas e sendo homenageadas pela Assembleia, as pessoas se sentindo bem
com isso. Eu já vi gente dizendo que não tinha o menor interesse em ser homenageado pela Assembleia de Rondônia, já
vi gente, já vi rondoniense falar isso, e hoje estamos vendo
isso, estamos mudando essa realidade, é lógico que ainda falta muita coisa para mudar, mas a nossa Assembleia tem feito,
a gente tem trabalhado muito para fazer desta Casa um ambiente aonde se discute, aonde se debate os problemas e as
questões importantes do nosso Estado. Eu fico aqui vendo servidores, principalmente servidores públicos sendo homenageados. Nós que temos um carinho muito grande pelos nossos
servidores de todos os segmentos, de todos os Poderes e ficamos felizes em homenagear pessoas que tem contribuído e
tem feito muito pelo nosso Estado. O nosso Estado mesmo
com todos os tipos de problemas que tem tido, muitas vezes
de más administrações, mas os nossos servidores têm feito,
tem feito muito, e é por isso que este Estado ainda está de pé,
é a graça. Mesmo muitas vezes, muitos não sendo valorizados, não tendo as condições apropriadas para poder exercer
da melhor maneira possível o seu trabalho, mas vocês têm
feito muito.
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Ontem saiu, saiu num site aí falando aqui da Assembleia, falando, citando o Comando do Corpo de Bombeiros, citando o
nosso Coronel Caetano e aquelas informações foi levantada
através de um coronel que trouxe aqui para Assembleia, questionando o Projeto de Lei, e hoje, talvez, foi uma falha da
Assembleia, porque eu tenho, se tem coisa que não temos
medo, é de pedir desculpas e de pedir perdão quando se erra,
porque nós erramos e erramos muito também, de perfeito nós
não temos nada, mas procuramos ser justos o máximo possível, e se tem uma coisa que não queremos fazer, é nunca cometer injustiça. E eu falei com o nosso Coronel Caetano: Coronel, os meninos estão vendo aqui o projeto e nós vamos inverter tudo. Eu não acredito que um coronel chega aqui na nossa
Assembleia induzindo a assessoria de imprensa a fazer notas
e acusando ou mentindo. O senhor pode ter certeza que verificado e confirmado essa, se realmente nós fomos induzidos ao
erro que nós cometemos e cometemos um erro, nós vamos
pedir desculpas, perdão, e vamos dizer que infelizmente a
Assembleia foi induzida por um cidadão que é coronel. Fica
difícil uma pessoa chegar aqui e nos induzir a cometer esse
tipo de falha e prejudicar pessoas, no caso sem dever nada.
Por isso Coronel Caetano, e todo o Comando de Corpo de Bombeiro, não tem problemas, muitas vezes não conseguimos recuperar, porque quando falam algo ruim de nós, mal da nós, o
negócio pega, parece que todo mundo ver. Quando tentamos
corrigir, o efeito parece que não é o mesmo, isso infelizmente
parece que é assim, mas nós vamos fazer todo o esforço para
que se teve injustiça, que seja reparado todo tipo de, nós vamos dar, procurar dar o máximo, colocar em todo, onde nós
estivermos espaço é para colocar, corrigindo esse erro.
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) – Senhor
Presidente, queremos registrar a presença dos Excelentíssimos
Senhores Deputados, Professora Stella; Deputado Luizinho
Goebel. E justificativas.
“A Sua Excelência o Senhor Deputado Hermínio Coelho e
Deputado Edvaldo Soares, Presidente da Assembleia Legislativa
e proponente: De ordem do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, vice-presidente e
Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, informamos o agradecimento ao honroso convite para Sessão Solene a ser realizada, às 9 horas, do dia 22 de maio de 2014, e
entrega de Medalha do Mérito Legislativo, contudo, não poderá
comparecer o Excelentíssimo Senhor Presidente, em virtude
de compromissos anteriormente agendados”.
“A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual José
Hermínio Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa de
Rondônia. Agradeço a V. Exª. o convite para participar da Sessão Solene de entrega de Medalha do Mérito Legislativo concedida a personalidades pelos relevantes serviços prestados ao
Estado de Rondônia. ]
Atenciosamente José Euler Potiguar Pereira de Melo, Conselheiro Presidente”.
“Excelentíssimo Senhor Presidente, com os cumprimentos cordiais.
Devido a impossibilidade de comparecer por motivo de
compromisso oficial, anteriormente agendado, agradeço
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honrosamente o convite para participar da solenidade de entrega de Medalha do Mérito Legislativo, onde fui agraciado
através da propositura do Exmo. Senhor Deputado Edvaldo
Soares. Deste modo, me coloco a disposição de V. Exª. e do
Exmo. Senhor Deputado e aguardo posicionamento de data e
local para posterior recebimento da benemerência. Limitado
o exposto, reitero voto de levada estima e distinta consideração, atenciosamente, Paulo César de Figueiredo, Coronel PM
da Reserva Remunerada, Secretário de Estado de Justiça”.
Registramos ainda a presença do Coronel PM Lioberto
Ubirajara Caetano de Souza, Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar e também agraciado; o Exmo. Dr.
Juracy Jorge da Silva, Procurador Geral do Estado e agraciado; Coronel PM César Adilson Pinheiro, Secretário adjunto da
SESDEC; Coronel PM Ataíde, Subcomandante Geral da Polícia
Militar, representando o Comandante Geral; Coronel Pretz;
Shikou Sadahiro, Juiz Titular da 4ª Vara do Tribunal Regional
do Trabalho, TRT; Exmo. Senhor Dr. Alexandre de Jesus de
Queiroz Santiago, Promotor de Justiça e vice-presidente da
Associação dos Membros do Ministério Público de Rondônia;
Coronel Caieiros, Diretor do Pronto Socorro João Paulo II,
Coronel Caieiros da Reserva Remunerada; Senhores Procuradores do Estado, Dr. Alexandre Fonseca; Nilton Djalma; Leonardo Falcão, Isaac Cavalcante; Dra. Rita Monks, Procuradora
de Justiça; Capitão João Paulo, representando o 5º Batalhão
de Engenharia de Construção; Aspirante Juliane Puhle, representando a Base Aérea de Porto Velho.
Senhoras e Senhores, familiares e agraciados com a
Medalha do Mérito Legislativo, demais presentes a esta Sessão Solene, muito obrigado por suas presenças. De uma forma geral aos agraciados, desde o Coronel Garrett ao soldado
Fagner.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Conceder a palavra para o Deputado Edvaldo Soares.
O SR. EDVALDO SOARES – Muito bom dia a todos, autoridades aqui presentes. Sinto-me feliz, neste momento, e quero
cumprimentar o nosso Presidente da Assembleia Legislativa,
Deputado Hermínio Coelho; cumprimentar o Dr. Marco Antônio de Farias, Chefe da Casa Civil, que nesse ato representa o
Governador do Estado de Rondônia, estendo os cumprimentos ao seu chefe de gabinete, o Brito; cumprimentar o Exmo.
Senhor Deputado Brito do Incra, nosso colega aqui de Parlamento; o Dr. Cláudio José de Barros Silveira, Subprocurador
Geral de Justiça do Estado de Rondônia; Exmo. Senhor
Desembargador Carlos Augusto Gomes Lobo, representando
o Tribunal Regional do Trabalho, 14ª Região; o Senhor Euclides
Sampaio, Grão Mestre do Grande Oriente da loja Maçônica de
Rondônia aqui presente; cumprimento o Inspetor Nascimento, Superintendente Substituto, representando a Polícia Rodoviária Federal; cumprimento o Deputado Luizinho Goebel; Deputada Stella Mari aqui presente; cumprimento as senhoras e
os senhores.
Vejo, Deputado Hermínio Coelho, Presidente, esse é o
momento muito importante do Parlamento, momento em que
nós Deputados reconhecemos o trabalho dessas pessoas que
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hoje representam todos os servidores públicos do Estado de
Rondônia e todos os Poderes que serão aqui homenageados.
Parabenizo V. Exª, por esse ato tão claro, transparente com
que se reportou ao nosso Comandante do Corpo de Bombeiros, Caetano, dizer que realmente Comandante, o Corpo de
Bombeiros, todo o efetivo do Corpo de Bombeiros,
tem feito um grande trabalho para o Estado de Rondônia, sobretudo, nesse momento em que Rondônia atravessa um momento um tanto difícil. A Assembleia Legislativa também preocupada com tudo que está acontecendo, aprovou na última
terça-feira o projeto do Governo do Estado que por mim foi
indicado aqui na Assembleia que transforma Guajará-Mirim
em Zona Franca, preocupado com o problema econômico e
social que Rondônia atravessa. Eu não vou, hoje, usar da palavra senhor Presidente, para falar de cada pessoa homenageada porque nós ficaríamos o dia inteiro aqui, então Deputado
Brito, não farei isso. Mas eu gostaria de dizer que todos os
homenageados, todos... gostaria de falar de um rapaz simples, um servidor público simples, que muitas vezes lá no seu
trabalho, talvez, até escondido, longe dos holofotes, mas que
faz um grande trabalho no Estado de Rondônia, o nosso querido Roberto, fica de pé Roberto. Roberto é um servidor da área
da saúde, um servidor simples que hoje está sendo homenageado. Gostaria que essa homenagem se estendesse a todos
os servidores da área de saúde do Estado de Rondônia. Então
eu quero parabenizar a todos os homenageados. Gostaria muito
de citar todos, citar aqui as mulheres homenageadas, em nome
da Pastora PM Luciana Soares, pastora e PM, mulher, dona de
casa, gostaria de abraçar todas as mulheres servidoras desse
Estado através de Vossa Senhoria, porque nós sabemos que
não é fácil ser pastora, pastorear, ser PM fazer esse trabalho
tão árduo que é o trabalho da PM e ainda ser esposa, ser dona
de casa. Quero estender os cumprimentos ao Kil, seu esposo,
parabenizando-o. Também gostaria de citar uma outra pessoa, que é o Dr. Juraci. Dr. Juraci, fique de pé, Procurador
Geral do Estado. Gostaria através de Vossa Excelência, abraçar todos os Procuradores deste Estado, o senhor sabe a importância que tem a Procuradoria do Estado de Rondônia e
aqui nesta Casa Dr. Juraci, é unanime dizer que a nossa Procuradoria melhorou muito e vai muito bem na pessoa de Vossa
Senhoria com todos os seus colaboradores. Deus abençoe.
Coronel Caetano já falei, mas eu não poderia Coronel Caetano, deixar de citar algumas coisas que o Corpo de Bombeiros
faz. É tão lindo você vê o trabalho do Corpo de Bombeiros no
Estado de Rondônia. Eu não sei dizer qual seria o trabalho do
Corpo de Bombeiros, sei que o Corpo de Bombeiros, pelo menos em Ji-Paraná, que é a cidade onde eu moro e que Vossa
Senhoria já passou por lá, também, socorre mulheres na hora
do parto, eu tenho visto isso. Então esse trabalho que vocês
desenvolvem no Estado de Rondônia, é um trabalho muito importante para a nossa sociedade.
Eu gostaria de pedir desculpa por não citar os outros
homenageados, mas todos aqui Presidente Hermínio Coelho,
todos aqui são importantíssimos para o Estado de Rondônia.
Gostaria neste momento de estender esses cumprimentos a
todos os servidores deste Estado, de todos os Poderes, que
fazem a cada dia o nosso Estado, um Estado mais pujante,
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melhor para se viver, com grandes dificuldades, mas como
uma criança que caminha sendo segura pelas mãos dos Poderes do Estado e quer ver cada vez mais esse Estado indo mais
longe, gerando mais emprego e renda, atraindo mais indústrias de outros Estados para se instalarem aqui para gerar emprego para o nosso povo, a fim de que tenhamos melhor qualidade de vida, mais saúde, mais educação, e um Estado melhor para se viver.
Um grande abraço a todos.
Muito obrigado.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado Deputado Edvaldo.
Convido para usa da palavra, o nosso Deputado Brito do
INCRA.
O SR. BRITO DO INCRA – Exmº. Sr. Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia, Deputado Hermínio Coelho,
o qual eu saúdo com um grande abraço. Quero dizer que está
sendo importante esse convício que eu estou tendo com Vossa
Excelência nesta Casa, pelo trabalho, pelo coração que o senhor tem, pela vontade de fazer a coisa dá certo. Sinto-me
muito honrado de estar aqui do seu lado. Quero cumprimentar
Vossa Excelência ao tempo que quero cumprimentar também
S. Sª. O Dr. Marcos Antônio, que é Chefe da Casa Civil, nesse
ato representando o nosso Governador; cumprimentar também o Exmº. Deputado Edvaldo Soares que é o proponente
desta Sessão, pessoa também que eu tenho um grande respeito, um cidadão de Rondônia, um cidadão de Ji-Paraná, e
que tem feito um grande trabalho nesta Casa como Parlamentar, como homem público e uma pessoa muito transparente.
Quero cumprimentar também a senhora Deputada Stella, que
recentemente tomou posse nesta Casa e já mostrou para que
veio, uma excelente Parlamentar, uma mulher, mãe de família
e uma pessoa que eu também estou aprendendo a conviver
aqui dentro, e uma pessoa que tem muita sabedoria, muito a
ensinar a esta Casa, até porque chama-se professora Stella.
Cumprimentar aqui o meu amigo, esse baluarte do cone sul do
Estado e conhecido também na BR 429 pelos seus trabalhos,
Deputado Luizinho Goebel. Ontem fiz um pronunciamento dizendo como é bom convivermos com as pessoas e saber verdadeiramente que elas são. Muitas vezes ouvimos falar de algumas pessoas, sabemos pelos jornais, mas não convivemos
com elas, só passamos a conhecer essa pessoa verdadeiramente depois que convivemos com ela. Estou convivendo aqui
com os Parlamentares e eu passei a ter uma admiração profunda por Vossa Excelência. Cumprimentar o senhor
desembargador Carlos Augusto Gomes, neste ato, representando o Tribunal Regional do Trabalho; cumprimentar o Dr.
Cláudio Silveira, neste ato representando a Procuradoria Geral
do Estado de Rondônia, o Ministério Público; cumprimentar o
senhor Euclides Sampaio Fróes, meu paizão, meu amigo, meu
irmão, um homem o qual eu tenho, por onde eu passo eu não
tenho vergonha de dizer que eu amo esse homem por tudo
que ele fez por Rondônia, por tudo que ele representa para
muita gente em Rondônia. Então, Euclides Sampaio Fróes, quem
conhece o Kida, sabe de quem eu estou falando. Tenho prazer
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com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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8ª LEGISLATURA
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no meu coração de dizer, Kida, que você é um pai que tenho na
minha vida, muito obrigado por você existir na vida de muitos
homens de bem no Estado de Rondônia. Cumprimentar aqui o
inspetor Nascimento, que é o Superintendente substituto representando essa grande instituição. Tenho certeza que tem
problemas demais, porque lamentavelmente em nosso País
temos muitas pessoas inconsequentes no trânsito e que a Polícia Rodoviária Federal todos os dias tem muito trabalho, porém, tenta fazer um trabalho bonito, um trabalho bonito. Polícia Rodoviária Federal prazer em vê-los aqui. Cumprimentar
aqui rapidamente algumas pessoas, em nome... e solidarizar
com o Coronel Caetano, e dizer Coronel Caetano, que ouvi
atentamente, eu cheguei ontem na reunião, já estava no final,
Deputado Hermínio, com relação ao Corpo de Bombeiros, solidarizar com o meu Presidente, estou com Vossa Excelência,
estamos juntos nessa batalha. Dizer, porque é fácil falar da
Corporação do Corpo de Bombeiros em Rondônia, o coronel
Caetano que hoje representa essa instituição. O patrimônio
líquido do Corpo de Bombeiros quando assumiu, não chegava
a dez milhões, e hoje chega a quarenta milhões, ele quadruplicou o patrimônio do Corpo de Bombeiro e sem fazer muito
esforço. Ele é um homem que tem muitos projetos, trouxe para
Rondônia muita inovação e coisa a fundo perdido. Diga-se de
passagem, Rondônia está recebendo caminhão de Corpo de
Bombeiros para combater incêndio a fundo perdido todos os
dias, isso que é importante. Então, quero deixar aqui registrado o trabalho que Vossa Senhoria faz pela corporação tão importante que até pouco tempo não tinha essa importância toda,
que é o Corpo de Bombeiros. Parabéns para Vossa Senhoria.
Eu também não vou falar aqui das pessoas que estão sendo
homenageadas porque eu estou aqui há pouco tempo, mas
quem eu tive a oportunidade de indicar neste momento... Eu
quero me solidarizar com o meu parceiro, Edvaldo Soares,
porque tem vários membros que ele indicou para homenagem
que eu queria também, ter colocado a minha assinatura, até
comentei. Mas lamentavelmente já tinha sido indicado, mas
nessa homenagem é como se eu estivesse com o Deputado
Edvaldo. Principalmente, vocês sabem de quem eu estou falando, das pessoas que eu conheço. E aqui eu quero me retratar a uma pessoa, a um homem que eu tenho como justo, um
homem honesto, um homem trabalhador e um homem dedicado, que é meu irmão e meu amigo Juraci. Doutor Juraci, que é
o Procurador Geral do Estado, é um homem destemido, é um
homem que tem um passado, graças a Deus, um passado limpo, um passado de uma história saudável. Além de ser no mundo
profano, o homem que está à frente da Procuradoria Geral do
Estado, ele é o nosso Grão Mestre da Maçonaria, do Grande
Oriente do Brasil em Rondônia, que foi eleito há quatro anos, e
se Deus quiser vai estar mais quatro anos naquele mandato de
Grão Mestre, porque ele merece isso, e a Maçonaria de Rondônia
merece também, porque o senhor está fazendo a diferença. A
Escola do Kida, fez muito bem ao senhor e para a Maçonaria
de Rondônia. Então, se Deus quiser... eu fiquei muito feliz com
a sua homenagem.
Está aqui a Andréia representando uma instituição que é
ACRECID, para quem não sabe ACRECID, é o banco do povo, o
Banco do Povo ajuda o menos favorecido, o homem excluído,
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aquele cidadão que não tem, sabe, que às vezes não tem voz,
que quer ir ao banco, mas quando chega a uma instituição
financeira regular que tem por aí, tem dificuldade de pegar
um empréstimo para fazer alguma coisa para ele manter, ou
para ele sobreviver ou fazer aquilo que ele já vem fazendo no
dia a dia. E se este homem, que não tem, às vezes, um cadastro, chegar a ACRECID sai de lá com dinheiro. Então, está aqui
a Andréia, representando a ACRECID, representando o Banco
do Povo. Acredito, pode ter certeza que tem feito um serviço,
um trabalho incontestável em todo Estado de Rondônia.
Doutor Júlio César é um homem destemido, também, é
um médico, é um homem que atende, sabe do pequeno, do
grande, do pobre do rico. Assim, as pessoas que estão sendo
homenageadas na minha autoria, pode ter certeza são pessoas que foram buscadas lá, pelo trabalho prestado no Estado
de Rondônia. Então, assim, falar de todos aqui seria como
chover no molhado. É como falar do Lélio do TRT, o trabalho
que este homem fez desde o início, começou da base zero, já
chegou a Diretor Geral, um homem que conhece o Tribunal
Regional do Trabalho como a palma da mão e é um homem
condecorado lá dentro pelo seu Trabalho. Então eu quero aqui,
senhor Presidente, agradecer esta oportunidade de estar aqui
hoje como Parlamentar, no meio de grandes homens e de
grandes mulheres que fazem a história de Rondônia. Talvez,
uma medalha ou um certificado, não tenha o valor simbólico,
isso aí, talvez, não sirva pra muita gente, mas para quem tem
filhos, para quem tem parentes que observa o dia a dia de
cada um de nós e se espelha em nós, sabe o seu futuro. As
minhas filhas espelham em mim o futuro delas, e eu tenho a
certeza que a maioria que estão aqui, são pais de famílias que
tem filhos, que tem famílias que tem pais vivos, mães vivas,
ou que tem filhos que querem ver o sucesso dos pais. E essa
homenagem que está sendo prestada pela Assembleia
Legislativa, como o Presidente mesmo falou, é a maior homenagem desta Casa. E pode ter certeza quando vocês mostrarem para a família de vocês, quando vocês não estiverem
mais aqui, o filho de vocês vai falar: Meu pai lá no Estado de
Rondônia, a minha mãe foi homenageada pelo Parlamento do
Estado de Rondônia como uma pessoa do bem, como uma
pessoa que prestou serviço para a humanidade, prestou serviço para as pessoas. Parabéns a todos vocês que estão sendo homenageados.
Muito obrigado por este dia de hoje. Muito obrigado
pelos senhores, autoridades, por estarem aqui prestigiando
estes cidadãos de Rondônia, os quais merecem o respeito
não só da Assembleia Legislativa, mas do povo de Rondônia.
Um abraço.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – De todas as pessoas, porque são várias pessoas que serão homenageadas...
o ano passado nós fizemos uma homenagem ao Doutor
Héverton, que é o Procurador Geral do Ministério Público, e
nós aproveitamos e vamos entregar também, hoje, essa homenagem, essa medalha. O Doutor Héverton não pode estar
aqui, mas está aqui o Adjunto dele, o Doutor Cláudio, para
receber a medalha. E na época nós apresentamos esta medalha para o Doutor Héverton, exatamente, por ser um dos ho-
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8ª LEGISLATURA
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mens que combate a corrupção no Estado e no País. Inclusive
aqui na Assembleia Legislativa, o Ministério Público junto com
a Polícia Federal, fez a operação aqui no Estado, inclusive,
tinha companheiro, tinha colegas nossos envolvidos nestas
operações e, mesmo assim, a nossa Assembleia Legislativa
por unanimidade, homenageou o nosso Doutor Héverton, por
ser um homem, que dedica a vida a combater a corrupção.
Sabemos que é o mal maior deste País, deste Estado e deste
Município, é a corrupção desenfreada. E nós estamos homenageando o Doutor Héverton com esta homenagem, exatamente por isso. Quero dizer que se eu estivesse na época, era
para nós termos entregue muito antes esta medalha. Agora,
era perigoso as pessoas chegarem e dizerem: Não, o Deputado Hermínio está comprando o Doutor Héverton por uma medalha, como já chegaram a falar isso, que eu compro o Ministério Publico, porque eu sou protegido pelo Ministério Publico.
Eu jamais dedico uma homenagem a uma pessoa por este tipo
de coisa. Se eu tivesse qualquer dúvida, Doutor Cláudio, Doutor Héverton, do senhor ou de qualquer outro Promotor, Juiz
ou Desembargador, jamais eu faria uma homenagem. Eu homenageio, porque não é fácil homenagear o homem, você pode
se decepcionar amanhã. Mas eu espero que todos, porque eu
tomo muito cuidado com isso, quando homenageamos as pessoas é porque eu acredito e não é para ser beneficiado de
nada, porque eu já falei para o Doutor Héverton e para todos
da nossa Justiça, no dia que pisarmos na bola temos que pagar. De uma coisa, pelo menos uma coisa, eu tenho certeza:
Eu temo a Deus e temo a Justiça. Eu tenho cuidado, eu tenho
medo de errar, porque no dia em que eu errar eu quero ser
punido. Portanto, precisamos ter consciência, se a gente faz
besteira temos que estar preparados para enfrentar a justiça.
Agora, tem gente que faz besteira toda hora, comete coisas
erradas e no dia que pega um dia de cadeia fica chorando, fica
se matando, gritando por Deus. Precisamos ter consciência,
procurar ser o máximo possível correto, porque é o que falta
hoje, infelizmente, na maioria dos seres humanos, está acabando a questão do respeito, do amor, da moral, as coisas
melhores do ser humano. Infelizmente estes valores básicos
estão se acabando. E a nossa homenagem ao nosso Procurador Geral do Estado, é exatamente por isso. Algumas pessoas
foram afetadas com as operações do Ministério Publico aqui
do Estado, pegou essa Assembleia em cheio. Pegou colegas
que admiramos, também, mas que erraram, vê se algum dia a
Assembleia Legislativa tomou algum procedimento de ter alguma coisa contra o Ministério Público? Não, o Ministério Público... nós fazemos, fizemos leis que tiraram, uma tal de Lei
da Mordaça contra o Ministério Público, nós revogamos aqui.
Fui eu que propus e tive o apoio de todos os Deputados. O
único Estado do País que o Procurador Geral é eleito direto é
aqui em Rondônia. Disseram que era inconstitucional, mas até
agora ninguém anulou, ainda. E se um dia pudermos vamos
propor para que seja em nível nacional que todos os Poderes
tenham Direito de indicar seu chefe maior, sem a participação
dos outros Poderes. A ter mais independência, porque é isso
que a gente cobra, queremos que o nosso Executivo seja fiscalizado, investigado e punido na hora de errar, igualmente
qualquer Deputado, na hora que a Assembleia Legislativa, ou
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algum membro da Assembleia venha cometer algum erro. Por
isso pode falar para o doutor Héverton que eu tenho o maior
respeito, e para nós é pouco essa homenagem, mas é o máximo que podemos fazer, é a homenagem máxima da Assembleia
é essa medalha, e eu tenho certeza absoluta que não vamos
nos decepcionar nunca em homenagear pessoas como o doutor Héverton, o senhor e outras pessoas que tem no Ministério Público e no nosso Tribunal de Justiça, nosso Tribunal de
Contas, as pessoas que merecem. Mas como não podemos
homenagear todos, homenageamos por enquanto o nosso Procurador Geral o doutor Héverton.
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) – Senhoras e senhores, Senhor Presidente, Deputados, agraciados. A Medalha do mérito Legislativo foi criada pelo Decreto
Lei nº 155, de 27 de setembro de 2001, de acordo com o Decreto a Comenda é concedida por pessoa física ou jurídica que
tenham prestado relevantes serviços ao Estado e ou Poder
Legislativo do Estado de Rondônia. Esta é a maior honraria
concedida por esta Casa Legislativa.
Dando início à entrega das medalhas de propositura do
Excelentíssimo senhor Deputado José Hermínio Coelho, Presidente desta Casa, concede Medalha de Mérito Legislativo ao
senhor Héverton Alves de Aguiar, Procurador Geral de Justiça
do Ministério Público do Estado.
O presente Projeto Decreto Legislativo visa reconhecer
e valorizar a atuação profissional de Héverton Alves de Aguiar,
Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de
Rondônia, concedendo-lhe a Medalha do Mérito Legislativo,
criada por meio do Decreto Legislativo nº 155 de 27 de setembro de 2001, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de
Rondônia.
Héverton Alves de Aguiar formou-se em Direito pela
Faculdade de Ciências Humanas e letras de Rondônia – FARO,
em 1993, onde por muitos anos foi professor de Direito Civil II
e IV, lecionando também nas Faculdades, São Lucas e UNIRON.
É Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Minas
Gerais em convênio com a Fundação Rio Mar. Em 1994, tomou
posse como Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Rondônia. Atuou nas Promotorias de Justiça de Ariquemes
e Ouro Preto do Oeste, até ser promovido para a Capital em
1998.
Em 2002 assumiu a Direção do Centro de Controle
Institucional da Corregedoria Geral do Ministério Público de
Rondônia, permanecendo no cargo até novembro de 2004. No
período de 2006 até 2009 ocupou o cargo de chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público. Em 2008 foi
Diretor do Centro de Atividades Judiciais da Instituição CAEJ,
passando a ocupar o cargo de Subprocurador Geral de Justiça
em janeiro de 2009 e em maio do mesmo ano, foi designado
para exercer a função de Secretário Geral do Ministério Público de Rondônia.
Como Promotor de justiça foi condecorado em dezembro de 2010 com a Comenda Mérito Marechal Rondon, no Grau
de Grande Oficial, entregue pelo então Governador do Estado
de Rondônia aos Membros do Ministério Público, além de outras personalidades como um gesto de reconhecimento a con-
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tribuição prestada a Rondônia por serem pessoas que ajudaram no desenvolvimento do Estado.
Em maio de 2011, Héverton Alves de Aguiar, foi nomeado Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia
para o biênio 2011/2013. Foi homenageado pelo Corpo de Bombeiro Militar de Rondônia em junho de 2011, sendo agraciado
com a Medalha Dom Pedro II, como reconhecimento pelos notáveis serviços prestados à Corporação. A frente do Ministério
Público, Héverton Alves de Aguiar fez parcerias com Órgãos
Públicos que compõe Comitê Rondônia Contra a Corrupção, na
defesa do combate a corrupção no Estado de Rondônia, atuando em prol dos interesses da sociedade com atitudes fortes e
contundentes que resultou em símbolo de caça aos corruptos
do Estado, resgatando assim o respeito da sociedade para com
o Órgão.
Em 2012 o Ministério Público do Estado de Rondônia por
meio da Procuradoria, ou Promotoria da Justiça de Alvorada do
Oeste e do Centro de Atividades Extrajudiciais e o grupo de
atuação Especial de Combate ao Crime Organizado CAEXGAECO, deflagrou a Operação Olimpo, com o objetivo de desarticular e combater a organização criminosa que se estabeleceu no âmbito da Administração Pública no Município de Alvorada do Oeste.
O Procurador Geral, através do Grupo Especial de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, CAEX-GAECO
em conjunto com a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do
Estado, deflagrou a Operação Vórtice, visando desarticular a
organização criminosa instalada na Prefeitura de Porto Velho
que desviava recursos por meio de fraudes em licitações milionárias.
Pelo merecimento desempenho e atuações em prol do
desenvolvimento do Estado de Rondônia é que concedemos
esta medalha.
Convidamos o Excelentíssimo senhor Deputado Hermínio,
aqui à frente juntamente com o Excelentíssimo senhor doutor
Cláudio José de Barros Silveira, Subprocurador Geral de Justiça para a entrega e recebimento da medalha.
Convidamos a retornarem aos seus lugares.
Por propositura do Excelentíssimo senhor Deputado
Edvaldo Soares, concessão de Medalha Coronel PM, Pedro
Leopoldo Bittencourt, natural de Tibagi/Paraná, casado com a
senhora Célia Maria Pereira de Souza, tem três filhas. Promoção Aspirante Oficial PM declarado em 1988, e Coronel PM em
21 de abril de 2012. Foi condecorado Medalha de Dedicação
Policial Militar, 1º e 2º Decênio; Medalha de Mérito Forte Príncipe da Beira; Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon,
Grau Oficial, Governo do Estado de Rondônia. Possui cursos de
formação profissionalizante 2º Grau; desenhista de Arquitetura e Curso de Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas
Exatas e Letras de Rondônia – FARO, em Porto Velho.
Convidamos então o senhor Coronel PM, Pedro Leopoldo
Bittencourt, para receber sua medalha, e para entregar o
Excelentíssimo senhor Deputado Edvaldo Soares, que deve
permanecer aqui, o Deputado, para a entrega das demais
medalhas.
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São filhas do homenageado as senhoritas, Maria Vitória Pereira de Souza Bittencourt; Maria Eduarda Pereira de
Souza Bittencourt; Nataly Caroline Laurindo Bittencourt.
Convidamos agora para receber a sua comenda, o senhor Coronel BM, Lioberto Ubirajara Caetano de Souza; Coronel Caetano é Técnico em Segurança do Trabalho; graduação
em Turismo; Metodologia do Ensino Superior; MBA em Gestão
de Negócios e Defesa Pessoal. É Comandante Geral do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
Tenente Coronel BM Demargli da Costa Farias. Tenente
Coronel Farias, foi agraciado com a Medalha do Mérito
Legislativo, pelo Decreto legislativo nº 521, de 14 de maio de
2014.
Major PM Júlio Martins Figueirôa Faria, Decreto
Legislativo nº 519/14; 1º Tenente PM Renato Acácio Canhoni
Suffi, Decreto Legislativo nº 527/14, de 14 de maio de 2014.
Convidamos agora a Cabo PM Luciana Soares Rego para
também receber a sua Medalha, propositura do Excelentíssimo
Senhor Deputado Edvaldo Soares, Decreto Legislativo 526/14.
Soldado PM Fagner Soares Saraiva, Decreto Legislativo 518/
14.
Peço um momento da atenção das senhoras e senhores para, brevemente, um currículo do senhor homenageado.
“Juraci Jorge da Silva, brasileiro, advogado, Procurador do
Estado de Rondônia, natural de Porto Velho, graduado no Curso de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de
Rondônia, em 1990, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/RO, sob nº 528. Procurador do Estado de
Rondônia desde novembro de 1993, após aprovação em concurso público de provas e títulos. Teve diversos cargos exercidos na carreira, tais como: Procurador Geral Adjunto, por duas
vezes; Procurador Chefe das Procuradorias: Procuradoria Trabalhista, Procuradoria do Contencioso, Procuradoria do Controle e Direito dos Servidores. Cargos exercidos na Ordem
dos Advogados do Brasil/RO: Conselheiro Estadual, Secretário Geral da Caixa de Assistência dos Advogados, Presidente
da Caixa de Assistência dos Advogados, Secretário Geral da
Diretoria Executiva do Conselho Seccional. Em junho de 2011,
foi eleito e tomou posse para um mandato de 04 anos, como
Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil – Rondônia, Instituição Filantrópica Maçônica”. Agraciado pelo o Decreto
Legislativo nº 524/14.
Antonio Roberto Ribeiro de Santana, Decreto Legislativo
nº 525, de 14 de maio que concedeu a Medalha.
Convidamos o senhor Deputado a retornar ao seu lugar
à Mesa, e convidamos o Excelentíssimo Senhor Deputado Brito
do Incra para entrega da Medalha do Mérito Legislativo.
Convidamos à senhora Andréia Caetano Celestino. Dr.
Júlio César da Rocha, Decreto Legislativo nº 531 de 14 de
maio de 2014 que concede a Medalha do Mérito Legislativo.
Convidamos o senhor Lélio Lopes Ferreira Júnior para também receber a sua comenda e o senhor Milton Pellucio, aqui
representado pela senhora Cristina Pellucio, que é sua filha.
Foi propositura do Excelentíssimo Deputado Neodi, que
está licenciado da Assembleia para tratamento de saúde, mas
pediu que o senhor Deputado Brito do Incra fizesse a entrega
das comendas ao Coronel PM Amoan Itaí Garrett da Silva, e
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ao 2º Tenente PM João Severino da Silva e ao Cabo PM Rene
Marques dos Santos.
Convidamos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Brito
do Incra para retornar ao seu lugar, e convidamos o Deputado
Edvaldo Soares para fazer a entrega da comenda concedida
pela Assembleia, através do Deputado Edson Martins, ao Tenente Coronel PM Vanderley da Costa.
Também de propositura do Excelentíssimo Senhor Deputado Zequinha Araújo, Medalha do Mérito Legislativo à Cabo
PM Lisiane de Souza Grutzmacher.
Convidamos o Sr. Deputado a retornar ao seu lugar e a
agraciada também ao seu lugar.
Então, Senhoras e Senhores, foram homenageados pela
Assembleia Legislativa, proposta pelo Deputado Hermínio Coelho, o Dr. Héverton Alves de Aguiar. Propositura do Deputado
Edvaldo Soares: Cel. PM Paulo César de Figueiredo, Cel. PM
Pedro Leopoldo Bittencourt, Cel. BM Lioberto Ubirajara Caetano de Souza, Ten. Cel. BM Demargli da Costa Farias, Major PM
Cláudio Roberto Giffoni da Silva, Major PM Júlio Martins Figueirôa
Faria, 1º Ten. PM Renato Acácio Canhoni Suffi, 3º SGT PM
Thiago Santos Bentes da Silva, 3º SGT PM Adelson Pereira
Rodrigues, CB PM Luciana Soares Rêgo, SD PM Fagner Soares
Saraiva, Dr. Juraci Jorge da Silva, Antônio Roberto Ribeiro de
Santana. Pelo Deputado Brito do INCRA: Andréia Caetano
Celestino, Aníbal Martins Neto, Dr. Júlio César da Rocha, Lélio
Lopes Ferreira Júnior, Manoel Cipriano do Nascimento, Milton
Pellucio. Pelo Deputado Neodi: Cel. PM Amoan Itaí Garrett da
Silva, 2º Ten. PM João Severino da Silva, CB PM Rene Marques
dos Santos. Pelo Deputado Edson Martins: Ten. Cel. PM
Vanderley da Costa. Pelo Deputado Zequinha Araújo: a Sra.
CB PM Lisiane de Souza Grutzmacher.
O SR. HERMÍNIO COLEHO (Presidente) – Gostaria de chamar para fazer uso da palavra o Deputado Luizinho Goebel.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Quero cumprimentar o Presidente
desta Casa Hermínio Coelho; cumprimentar o Dr. Marco Antônio, Chefe da Casa Civil, representando o S. Exª Governador
Confúcio Moura; cumprimentar o proponente Edvaldo Soares,
nosso parlamentar; Deputado Brito do INCRA; Desembargador
Carlos Lobo, representando o TRT 14ª Região; Dr. Cláudio,
nosso Subprocurador do Ministério Público do Estado de
Rondônia; cumprimentar o Sr. Euclides Fróes, Grão Mestre da
Loja Grande Oriente do Estado de Rondônia; Inspetor Nascimento, Superintendente Substituto que aqui representa a nossa Polícia Rodoviária Federal; cumprimentar todos os homenageados.
Eu ouvi aqui atentamente, Deputado Brito, quando V.
Exª. falou, o Deputado Hermínio, o Deputado Edvaldo, da homenagem simbólica que vocês estão recebendo, esta medalha, mas na realidade a medalha é só um símbolo que a
Assembleia Legislativa está entregando a vocês, mas o valor
está na essência desta homenagem. Eu vinha falando hoje
que senti a ausência do meu homenageado Professor Edson
Modro, lá da cidade de Alvorada do Oeste, uma pessoa já de
idade avançada, ele que é professor há muitos anos, há mais
de 50 anos, a sua esposa professora e os seus três filhos, uma
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filha e os dois filhos professores, e hoje caberia muito aqui a
homenagem porque eu vejo pessoas que contribuíram muito
mesmo com o nosso Estado de Rondônia e caberia a presença
dele aqui porque é exatamente vocês homenageados, homens
e mulheres, destemidos pioneiros e bandeirantes de Rondônia,
que para alcançar o sucesso, para alcançar esta homenagem
tiveram que passar numa sala de aula e na mão de um professor como aquele professor que eu queria estar homenageando neste momento e que não pode estar aqui por motivo de
saúde. Quero dizer que, quando eu vim para esta Casa eu
tinha uma vontade muito grande de homenagear o meu pai,
não tive oportunidade porque não deu tempo. Mas porque eu
estou falando isso? Porque é muito difícil o cidadão, principalmente, nos dias de hoje, e principalmente, dentro do sistema
público, ser bom todo o tempo, porque uma pessoa, Dr. Marco
Antônio, para ser bom meio dia, um dia, um mês, seis meses,
um ano, dois anos é fácil, talvez, mas difícil é ser bom quase
que por uma vida toda. Eu vi aqui, quantos homenageados que
tiveram que galgar muitos postos, tiveram que enfrentar muitos problemas exatamente para receber esta homenagem hoje.
Então, eu quero aqui parabenizar a todos, homenagear todos,
e que hoje vocês saiam daqui com um mérito muito grande,
acima de tudo, além da homenagem, de servir como exemplo
para tantos outros servidores, para tantos outros cidadãos do
nosso Estado de Rondônia, porque a nossa sociedade precisa
de pessoas de bem, precisa de pessoas dedicadas, precisa de
pessoas comprometidas e isso é o que nós queremos fazer,
fazer com que nós possamos usar o nome de cada um de
vocês homenageados para que as pessoas que lá estão e que
amanhã ou depois poderão estar aqui recebendo a nossa homenagem, siga os passos, acima de tudo, do bem que vocês
homenageados, seguiram.
Deus abençoe a todos.
Muito obrigado.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado Deputado Luizinho.
Passo a palavra ao Cel. PM Pedro Leopoldo Bittencourt.
O SR. PEDRO LEOPOLDO BITTENCOURT – Muito bom dia a
todas as Senhoras e aos Senhores. Exmº. Sr. Deputado Hermínio
Coelho, Presidente desta Casa Legislativa; Exmº. Sr. Dr. Marco
Antônio de Faria, Secretário-Chefe da Casa Civil, representando o Governador do Estado; Exmº. Sr. Deputado Edvaldo Soares, Deputado Brito do INCRA, Deputado Luizinho Goebel, Deputada Prof. Stella, proponentes da Medalha, e ainda nossos
Deputados Zequinha Araújo e Neodi Carlos, que também fizeram propostas; Exmº. Sr. Desembargador Carlos Augusto Gomes Lobo, representando o TRT; Exmº. Sr. Dr. Cláudio José de
Barros Silveira, Subprocurador Geral de Justiça do Estado; meu
querido Grande Irmão Euclides Sampaio Fróes, Grão Mestre
Honorário do Grande Oriente do Brasil em Rondônia; o Inspetor Nascimento, representando a Polícia Rodoviária Federal;
os nossos recipiendários a quem quero cumprimentar todos
em nome do Cel. Garret; nossos familiares, amigos que vieram prestigiar esta solenidade que fazem em homenagem a
nós, em nome do Cel. Caieiros que é um grande amigo de
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longa data aqui no Estado de Rondônia, lembrando nosso Cel.
Adilson, Secretário-Adjunto da SESDEC e nosso Cel. Ataíde,
Subcomandante Geral da Polícia Militar; cumprimento a toda
imprensa, aos servidores funcionários da Assembleia Legislativa,
em especial quero cumprimentar o Edilson que trabalha no
gabinete do Deputado Edvaldo Soares. Os meus agradecimentos em nome dos recipiendários, começa ao Grande Arquiteto
do Universo, Deus, que nos dá a vida e nos permite estarmos
aqui, e diria mais: “oh! quão bom e quão suave é vivermos
irmão, vivermos em união”, podermos dividir esta homenagem
com todas as pessoas. Como disse o Deputado Luizinho, um
grande amigo de bastante tempo, não é o valor da medalha,
não é o valor do metal, não é o papel que recebemos, mas é o
reconhecimento que o Estado de Rondônia, através da
Assembleia Legislativa, faz a nós que viemos para cá, para
trabalhar para o Estado, alguns de nós, servidores militares na
Polícia Militar ou no Bombeiro, e alguns de nós servidores civis
que trabalhamos na saúde, trabalhamos em outros órgãos, e
ainda as pessoas, os civis em geral que também estão no Estado de Rondônia para o proporcionar o progresso deste Estado.
Nós viemos aqui no intuito de ajudar no desenvolvimento do
Estado de Rondônia. Queremos agradecer por termos sidos
pinçados em nossas organizações para receber essa medalha,
e recebo não apenas em meu nome, em nome da minha família, e com certeza que todos assim o fazem. Mas recebemos
essa homenagem em nome da nossa organização para o qual
estamos aqui trabalhando, alguns há pouco tempo, alguns a
bastante tempo, mas temos o ideal de servirmos ao Estado de
Rondônia. Por isso a minha palavra repetida é: agradeço aos
senhores e senhoras que foram pinçar os nossos nomes, e aos
Excelentíssimos senhores Deputados que fizeram a proposta e
que aprovaram esse Decreto Legislativo nos concedendo essa
honraria.
Muito obrigado a todos, muito obrigado a Deus e que
nos abençoe e tenhamos um bom dia.
O SR. EDVALDO SOARES (Presidente) – Obrigado.
Eu quero registrar a ausência dos homenageados Cláudio Roberto Giffoni da Silva, e também do Adelson Pereira
Rodrigues. Não puderam estar presentes porque estão trabalhando na cidade de Ji-Paraná, na Feira de Tecnologia que está
acontecendo neste momento.
Passo a palavra ao Coronel Lioberto Ubirajara Caetano
de Sousa, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de
Rondônia.
O SR. LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUSA – Bom
dia a todos.
Gostaria de cumprimentar o Deputado Edvaldo Soares,
aqui representando o Deputado Hermínio que se afastou rapidamente; nosso Chefe da Casa Civil, Doutor Marcos Antônio;
doutor Cláudio; Procurador do Ministério Público; Deputado Brito;
o Desembargador Gomes, também, em nome do Nascimento,
os demais componentes da Mesa; o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, em nome do Coronel Garret, uma pessoa e um
oficial da Polícia Militar que admiramos muito, se espelha, e se
espelhou ao longo de toda nossa carreira. Eu cumprimento a
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todos os homenageados militares, e em nome do Doutor
Juracy, nosso Procurador Geral do Estado, cumprimento aos
demais homenageados. Estendo também nossos cumprimentos ao nosso Secretário Adjunto de Segurança aqui representando o Doutro Reis; Coronel Adilson e Deputado Luizinho
Goebel. É uma honra para todos nós estarmos aqui recebendo essa homenagem. Então é motivo de lisonjeia, é o reconhecimento de um trabalho, mas eu declino em favor da minha corporação, essa Medalha. Não é uma Medalha apesar
de a intenção ser uma intenção individual por uma gestão
bem realizada, e eu acredito que seja esse o motivo essencial. Essa Medalha representa o trabalho do Corpo de Bombeiros. Então, para mim Deputado Edvaldo, ela é uma Medalha
que o funcionário civil mais simples, o Soldado mais moderno
ao Oficial mais antigo da corporação estão homenageados.
Em nome do Coronel Aires, que está lá, que é o Chefe do
Estado Maior, o Coronel Rodrigues está viajando, é uma medalha extensiva aos Oficiais do Comando da corporação, não
somos uma pessoa, nós somos o Comando de uma corporação
que trabalha em prol da sociedade de Rondônia. Se assim
não fizermos é certo que nós precisamos ser corrigidos. Então, em nome da nossa Corporação, nós estamos gratos, satisfeitos com a homenagem, é um motivo de grande honra, e
eu agradeço particularmente ao Deputado Edvaldo Soares,
por reconhecer esse trabalho, porque conhece o Estado, é um
Deputado que conhece todo Estado de Rondônia, e certamente viu o trabalho que a corporação realiza. Então, no mais é
simplesmente agradecer e com autorização do nosso Chefe
da Casa Civil, em nome de todos aqueles funcionários do Estado que também ajudam hoje o Bombeiro e a Defesa Civil
Estadual nesse evento, que é um desastre casual que nós
vivemos e que estamos superando na medida do possível com
o apoio de todos voluntários civis e militares.
Muito obrigado a todos, e tenham um bom dia.
O SR. EDVALDO SOARES (Presidente) – Ouviremos também as palavras do Doutor Cláudio José de Barros Silveira,
Subprocurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia, que
nesse ato representa o Doutor Everton Alves de Aguiar, Procurador Geral de Justiça.
O SR. CLÁUDIO JOSÉ DE BARROS SILVEIRA – Excelentíssimo
Senhor Deputado Edvaldo Soares, digníssimo proponente dessa
Sessão Solene que ora preside essa Sessão; Excelentíssimos
senhores Deputados, Luizinho Goebel e Brito do Incra;
Excelentíssimo senhor Desembargador Carlos Augusto Gomes
Lobo, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região; Excelentíssimo senhor Euclides Sampaio Fróes, Grão
Mestre Honorário do Grande Oriente do Estado de Rondônia;
digníssimo Inspetor Nascimento, Superintendente Substituto
da Polícia Rodoviária em Rondônia; demais autoridades já
nominadas; senhores homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo; senhoras e senhores. Em primeiro lugar devo
externar como foi mencionado pelo Presidente desta Casa Deputado Hermínio Coelho, a satisfação do Ministério Público em
constatar como vem constatando diariamente através de to-
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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8ª LEGISLATURA
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das as atitudes que nesse plenário são tomadas, a maturidade
desse parlamento que reconhecendo os postulados republicanos e do Estado Democrático de Direito, compreendeu que
devemos cumprir sempre as nossas obrigações com independência e harmonia. Senhoras, senhores em nome do Doutor
Everton Alves de Aguiar, que em razão de problemas de última
hora, não pode aqui se fazer presente por circunstâncias absolutamente alheias a sua vontade incumbiu-me de apresentar a sua contrariedade em não poder privar desse momento
solene.
Quero em nome do Ministério Público neste ato, agradecer a homenagem que lhe é prestada. O galardão certamente é devido à generosidade dos proponentes também imbuídos do sacerdócio dedicado aos mais humildes e necessitados, e que indicando, certamente que o trabalho e a dedicação
relacionada com a ética e os propósitos de nossas instituições
justificam toda uma vida. Empreender não é fácil, trabalhar
cansa, mas constitui sem dúvida, argamassa com que as instituições são forjadas. Homenagens são sempre muito bem-vindas, sempre são boas e se por um lado engrandecem por outro aumentam e muito o compromisso e cobram mais, e mais
responsabilidades. Aos Senhores Parlamentares, assinalamos
a expressão do sincero agradecimento por tão significativa
honraria, expressão máxima de que é necessário continuar
acreditando, ainda, que contra todas as expectativas, pois viver sem esperanças é uma morte lenta, é morte aos
pouquinhos. Senhor Presidente, Senhores Parlamentares, a
comenda certamente nos espirará no desempenho da nossa
mister, de modo a contribuir com a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária livre e fraterna.
Muito obrigado.
O SR. EDVALDO SOARES (Presidente) – Ouviremos também as palavras, já estamos quase partindo para o encerramento, as palavras do Doutor Marco Antônio de Farias, Secretário Chefe da Casa Civil, nesse ato representando o Governador Confúcio Moura.
O SR. MARCOS ANTÔNIO DE FARIAS – Bom dia, a todos!
Excelentíssimo Senhor Deputado Edvaldo Soares, um dos proponentes dessas homenagens e nesse momento
honrosamente exercendo a posição de Presidente deste
colegiado; Exmo. Senhor Deputado Brito do Incra, também outro
proponente que também nos honra muito com sua presença;
Exmo. Sr. Deputado Luizinho Goebel, um dos mais combatentes Deputados do Estado, nós estamos sempre discutindo ao
bem do Estado, um homem extremamente sério, um homem
lutador pelo Estado, que tem as suas convicções próprias; Deputada Stella que chegou recentemente nesse plenário e já
demonstra toda a sua capacidade legislativa; Exmo. Dr. Lobo,
meu particular amigo de longas datas, um homem admirável,
um homem que todos nós devemos manter o mais absoluto
respeito, inclusive não só por sua condição de desembargador,
mas na sua condição de membro de família, pai de família, um
homem exemplar em todos os momentos da vida; Dr. Cláudio,
meu particular colega de profissão, nós entramos praticamente junto no Poder Judiciário e no Ministério Público, e juntos
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estamos até nesta oportunidade. Fica o meu abraço, Dr. Cláudio; Doutor, meu particular amigo Kida, esse senhor aqui, vou
pedir para ele não chorar, toda vez que eu falo, ele chora, é
um homem admirável, todos nós maçons o admiramos com
muita profundidade, é um senhor que está conosco há muito
tempo, é professor nosso, é um homem a quem nós devemos
um carinho especial, um amor próprio como o Deputado Brito
acabou de dizer, é o pai do Brito, não é não, ele é o pai de
todos nós, todos nós, está aí o Juracy que sabe disso. Todos
aqueles que lutam conosco no mundo maçônico sabe quem é
esse senhor aqui ao lado; o meu particular conhecido e amigo
Nascimento da Polícia Rodoviária, o Superintendente substituto que hoje está aqui no exercício da Superintendência; Senhores homenageados pelo Mérito Legislativo dessa
Assembleia; meus particulares colegas, Secretários de Estado
que estão hoje aqui sendo homenageados indiretamente porque nós todos participamos desta luta, participamos desse trabalho e que honrosamente hoje estão sendo visto ser agraciados, aqueles que merecem realmente essas comendas, são
homens que como diz o Deputado Luizinho, eles vieram para
trabalhar, para somar. Medalha todo mundo pode dar para todo
mundo. Agora, uma medalha para dar, ser entregue, ser oferecida por uma Casa de Leis como essa, respeitada como essa,
somente para aqueles que merecem o respeito, o carinho da
sociedade. Por isso eu quero de pronto parabenizar a
Assembleia Legislativa por a iniciativa dos Deputados presentes e a decisão da Assembleia em aprovar esses nomes. Quero dizer aos senhores que todo elogio que foi traçado aos senhores, são merecidos, nenhum deles foram por motivo de
ser amigo, de ser companheiro, não, é por merecimento. Eu
estou no Governo a um ano e oito meses, já vi entrar e sair
vários Secretários, em todos os momentos, todos os Secretários que entraram que tiveram sob a minha consulta, eu não
errei nem um nome, graças a Deus, todos são homens que
estamos sendo iniciados, estamos verificando, são homens
comprometidos com o Estado, isso nos deixa extremamente
feliz. Haja vista, que em nenhum momento notamos alguma
preocupação em relação ao elogiar alguém, todos que são
elogiados aqui são porque merecem ser homenageados; é o
caso do Dr. Juracy na Procuradoria, é o caso do Coronel Caetano no Bombeiro, é o caso do pessoal da Polícia Militar, são
funcionários do Poder Executivo, da área civil, são homens que
merecem isso, isso nos deixa realmente muito honrados, o
Governador se sente extremamente feliz com isso. Bem, de
acordo com o nosso chefe de gabinete, nós temos que ter um
ritual e eu tenho que cumprir ele. Então, vou ter que dar uma
lida num discurso aqui, realmente eu gosto muito é de falar
solto, mas vou falar um pouquinho o que está escrito aqui:
“muito me honra comparecer novamente a esta Casa de Leis,
representando o Senhor Governador do Estado, o Dr. Confúcio
Moura para presenciar a solenidade de entrega de Medalhas
de Mérito Legislativo, que são concedidas às pessoas físicas,
não jurídicas, que tenham prestado relevantes serviços ao Estado de Rondônia em consonância com o disposto do Decreto
Legislativo 155/2001. O comparecimento nesta Sessão Solene
presidida pelo Deputado Estadual Hermínio Coelho, e no momento pelo Deputado Edvaldo Soares, os proponentes Depu-
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8ª LEGISLATURA
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tado Edvaldo Soares, Deputado Brito, Deputado Zequinha Araújo, Deputado Neodi e Deputado Edson Martins, a todos as
pessoas que tiveram os seus nomes aprovados através de
propositura dos Deputados para recebimento desta honraria,
fortalece ainda mais a ligação entre os Poderes do Estado. Ser
agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo eleva a estima,
a consideração do homenageado ao extremo da galhardia, sobrepujando qualquer orgulho de sentimento pessoal, pois essa
homenagem é justamente o reconhecimento a quem presta
serviços relevantes ao Estado.
Este momento já foi dito pelo Deputado Brito, realmente
para quem recebe essa Medalha hoje, ela é eterna para família, porque um neto, o neto do Coronel Garrett vai dizer: esse
aqui era o meu avô, foi homenageado por ser reconhecido
como excelente policial militar, é um homem que foi reconhecido pela sociedade do Estado. Vimos aqui neste ato de que o
Governo está no caminho certo, haja vista o volume de agraciados reconhecendo a distinção ao reconhecimento a todos os
servidores do Estado, muito me orgulha essa posição da
Assembleia Legislativa em reconhecer o pessoal membro do
Poder Executivo com essas homenagens.
Quero ainda destacar o trabalho dos demais servidores
que labutam nos setores dos homenageados que tanto contribui para o funcionamento do nosso Estado e em reconhecimento a eles, com certeza os homenageados dividem e compartilham essa homenagem representada pela medalha, sempre reconhecendo quem trabalha e quem está a disposição da
sociedade. Esse outro pensamento do Governo veio ao encontro ao já exposto nessa Tribuna pelo Coronel Caetano, ele disse aqui neste momento que a homenagem que ele recebe é
extensivo a todo o Corpo de Bombeiros, quando na realidade
eu tenho certeza que ele quis dizer que a homenagem que ele
recebeu como qualquer um dos senhores, é extensivo a todos
os nossos colegas do Estado. Essa homenagem é a todos nós,
nós muito nos orgulhamos e com a certeza que os senhores
terão essa medalha para sempre no peito.
A homenagem que foi oferecida ao Dr. Héverton... o Dr.
Héverton é um homem que todos nós conhecemos, ele é um
homem daqui, nascido aqui, estudou aqui, formou aqui, prestou o concurso, é hoje a maior autoridade do Ministério Público
do Estado de Rondônia. É um homem, a maior autoridade do
Ministério Público brasileiro dentro da sua associação, é um
homem que tem um reconhecimento nacional dentro do Ministério Público, é um homem excepcional, nós inclusive trocamos
algumas ideias, vou fazer uma confidência aos senhores aqui.
Há pouco tempo atrás estava sendo criado, ainda está sendo
criado, são os tribunais superiores, mais cinco tribunais e um
deles vem para Amazônia, e nós já começamos, nós já estávamos trabalhando com o nome do Dr. Héverton para ser um dos
indicados pelo Poder Executivo, porque realmente ele tem
mérito, tem conhecimento, é honesto, é trabalhador e acima
de tudo é muito comandante, ele é o homem que pela simplicidade dele, o comando dele é sensacional. Fica a homenagem
minha, Marco Antônio, e com certeza o senhor Governador do
Estado ao Dr. Héverton, o relacionamento conosco é muito próximo.
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O Governador está profundamente agradecido pelo convite
efetuado, e incumbiu-me de representa-lo juntamente com
todo os Excelentíssimos Senhores Deputados, membros deste
Poder Legislativo que referendam a generosa propositura de
tamanha importância e reconhecimento representada pela medalha do mérito Legislativo, pois se o poder que substancia a
representação popular, reconhece a contribuição digna dessa
distinção. O laureado se sente confortável de também poder
agradecer a população de transferível meta a luz de novas e
desafiadoras ações do Governo. Agradeço em nome do senhor Governador Confúcio Moura o convite para participar desta
solenidade do Poder Legislativo do Estado de Rondônia.
Mais uma vez a nossa gratidão aos Excelentíssimos
Senhores Deputados pela propositura de agradecimento e
homenagem.
Muito obrigado a todos e tenham um bom dia.
O SR. EDVALDO SOARES (Presidente) – Muito bem senhoras e senhores.
Queremos cumprimentar as pessoas que estão no nosso auditório que vieram participar, amigos, familiares daqueles que estão sendo agraciados em nome do Dr. Délio e Guilherme em nome do nosso Deputado estadual Brito do Incra.
O SR. LENILSON GUEDES (Mestre de Cerimônias) – Presidindo esta Sessão Solene o Exmº. Sr. Deputado Edvaldo Soares, proponente desta Sessão Solene, quero dizer Sr. Deputado, que a Câmera neste momento está virada para Vossa Excelência. Pode cumprimentar a todos do Brasil, quiçá no mundo inteiro está nos acompanhando. Também quero dizer que
o Telmo Gruztmacher, que é cunhado da Sra. Lisiane, enviou
mensagem no facebook cumprimentando a todos e dizendo
que esta assistindo esta Sessão Solene no Paraná.
O SR. EDVALDO SOARES (Presidente) – Muito obrigado.
Eu quero neste momento cumprimentar a todas as pessoas
que nos acompanham no Estado de Rondônia. Parabenizar a
Assembleia Legislativa que transmite ao vivo para todo o Brasil e para o mundo esta Sessão; cumprimentar você que está
em casa, no seu escritório, está no seu trabalho. Eu também
tenho recebido aqui mensagens de todas as cidades do Estado de Rondônia, as pessoas acompanhando esta Sessão.
Eu gostaria de, caminhando já para o encerramento,
parabenizar todos aqueles que foram homenageados aqui hoje.
E como disse o Deputado Luizinho Goebel não é o valor dessa
medalha, mas eu Deputado Luizinho Goebel estive em Presidente Médici recentemente em um velório do Presidente da
Câmara Municipal de Presidente Médici, Joãozinho da CAERD.
Quero externar as solidariedades desta Casa, a toda a família
do Joãozinho da CAERD. Ali eu vi um homem em um caixão
com 4,5 mandatos de vereador naquela cidade, cinco mandatos, e analisando tudo que eu vi ali, principalmente, no momento da oração, quando um pastor estava fazendo uma oração e que foi se aproximando o momento do cortejo fúnebre o
pastor dizia assim: agora, nós vamos passar pela rua tal e rua
tal. E a filha daquele homem que fez um grande trabalho por
Presidente Médici durante cinco mandatos, ela estava
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8ª LEGISLATURA
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debruçada ao lado do rosto do seu pai, e quando aquele pastor disse: - agora nós vamos sair. Eu estava muito próximo e
eu li os lábios dela que dizia assim: - pai acorda! Acorda pai!
Parecia que ela estava dizendo assim: - Chegou a hora, eles
vão te levar pai, por favor, acorda! Eu lia os lábios daquela
menina, uma jovem. Lembrei disso aqui agora, porque muitas
vezes muitas pessoas passam pelas nossas vidas e nós não
homenageamos. E às vezes Dr. Marco Antônio, quando nós
queremos homenagear às vezes é tarde demais. Então eu
gostaria que cada um de vocês que foram homenageados na
Assembleia Legislativa, nesse dia, soubesse da importância
que vocês têm para o Estado de Rondônia, e evidentemente
como já disse, estendendo a todos servidores públicos deste
Estado de todas as esferas, vocês são importantes demais para
o Estado. É por isso que eu que tenho uma agenda em JiParaná ás 04 horas da tarde vim aqui em Porto Velho para
fazer essa Sessão, para participar desta Sessão homenageando vocês. Quero agradecer imensamente ao meu colega
Deputado Luizinho Goebel, meu amigo lá do cone sul. Agradecer ao Deputado Brito do INCRA, esse homem guerreiro que
chegou agora, praticamente, no Parlamento e tem feito um
grande trabalho. Agradecer o Dr. Marco Antônio, a quem eu
dividia até dias atrás a Casa Civil, ele como chefe e eu como
subchefe e faz um grande trabalho pelo Estado de Rondônia.
Dr. Cláudio José de Barros, subprocurador Geral do Estado de
Rondônia; Coronel PM Pedro Bittencourt; Dr. Alexandre de Jesus Queiroz Santiago, Promotor de Justiça e Vice-Presidente
da Associação dos Membros do Ministério Público de Rondônia;
Dr. Juracy, homenageado, Procurador Geral do Estado; aos
Procuradores de Estado aqui Dr. Alexandre, Nilton, Leonardo,
Isac Cavalcante; Dra. Rita, Procuradora de Justiça; Capitão
João Paulo representando o 5º BEC; a aspirante Juliane que
aqui representa a Base Aérea de Porto Velho; Coronel Caieiros,
Diretor do Hospital João Paulo II; Coronel PM Cesar Adilson
Pinheiro, Secretário Adjunto da SESDEC; Coronel Ataíde,
Subcomandante Geral, representando o Comando Geral da
Polícia Militar; Shikou Sadahiro, Juiz Titular da 4º Vara do Tribunal Regional do Trabalho; Coronel Lioberto Ubirajara, conhecido como Coronel Caetano do Corpo de Bombeiros. Senhoras e senhores familiares dos agraciados com a Medalha
do Mérito Legislativo, estamos felizes por ter no coração neste
momento a sensação de dever cumprido com Vossas Excelências que aqui foram homenageados. Que Deus vos abençoe.
Que as benções de Deus estejam sempre sobre a vida de vocês,
dando a capacidade de trabalhar cada vez mais para o Estado
de Rondônia.
Invocando a proteção a Deus, declaro encerrada esta
Sessão Solene, e convidamos a todos para um coquetel que
será servido aqui no Salão Nobre desta Assembleia.
Muito Obrigado.
Está encerrada esta Sessão.
(Encerra-se esta Sessão às 11 horas e 20 minutos).
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 8ª LEGISLATURA
Em 3 de junho de 2014
Presidência dos Srs.
Lebrão - 1° Secretário
Hermínio Coelho - Presidente
(Às 15 horas e 29 minutos é aberta a Sessão.)
PARLAMENTARES PRESENTES: Adelino Follador (DEM), Brito
do INCRA - PSD, Carmem Gon (PRP), Edson Martins (PMDB),
Euclides Maciel (PSDB), Flávio Lemos (PR), Glaucione (PSDC),
Hermínio Coelho (PSD), Kaká Mendonça (PTB), Lebrão (PTN),
Luiz Cláudio (PTN), Luizinho Goebel (PV), Marcelino Tenório
(PRP), Maurão de Carvalho (PP), Prof. Stella (PR), Saulo Moreira
(PDT), Valdivino Tucura (PRP) e Zequinha Araujo (PMDB).
PARLAMENTARES AUSENTES: Cláudio Carvalho (PT), Edvaldo
Soares (PMDB), Epifânia Barbosa (PT), Jaques Testoni (PSD),
Jean Oliveira (PSDB) e Ribamar Araujo (PT).
O SR. LEBRÃO (Presidente)- Havendo número legal, sob a proteção de Deus e em nome do povo rondoniense, declaro aberta a 29ª Sessão Legislativa da 3ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Solicito ao senhor Secretário que proceda à leitura da Ata da
Sessão Ordinária anterior.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) – Procede à leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior.
O SR. LEBRÃO (Presidente)- Em discussão a Ata que acaba de
ser lida. Não havendo observações, dou-a por aprovada.
Solicito ao senhor Secretário que proceda à leitura do Expediente recebido.
EXPEDIENTE RECEBIDO
01 – Mensagem nº 110/14 – Poder Executivo, encaminhando
Veto Total ao Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder Auxílio-Aluguel às famílias atingidas pela enchente
do Rio Madeira”.
02 – Mensagem nº 111/14 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei Complementar que “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 578, de 1º de junho de 2010, que ‘Dispõe sobre
a criação do Quadro de Magistério Público Indígena do Estado
de Rondônia, da carreira de Professor Indígena e da carreira
de Técnico Administrativo Educacional Nível 1 e Técnico Administrativo Educacional Nível 3, na forma que indica’”.
03 – Mensagem nº 112/14 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Altera redação do § 1º do artigo 4º, da Lei
nº 2.028, de 10 de março de 2009”.
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 090
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
04 – Mensagem nº 113/14 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$
17.557.384,74, em favor das Unidades Orçamentárias Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado – FHEMERON e
Fundo Estadual de Saúde – FES”.
05 – Mensagem nº 114/14 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$
871.390,56, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de
Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia
– FUNDIMPER”.
06 – Mensagem nº 115/14 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 318.560,00,
em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de
Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC”.
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16 – Ofício nº 610/2014 – COTEL, encaminhando resposta de
Indicação Parlamentar nº 2221/2014, de autoria do Deputado
Luiz Cláudio.
17 – Ofício nº 611/2014 – COTEL, encaminhando resposta de
Indicação Parlamentar nº 2260/2014, de autoria do Deputado
Brito do Incra.
18 – Ofícios nº 612, 613, 614, 615 e 651/2014 – COTEL, encaminhando resposta de Indicações Parlamentares nº 2204, 2256,
2205, 2248, 2203, 2207, 2247 e 2251/2014, de autoria do
Deputado Flávio Lemos.
19 – Ofício nº 616/2014 – COTEL, encaminhando resposta de
Indicação Parlamentar nº 2197/2014, de autoria do Deputado
Marcelino Tenório.
20 – Ofício n 637/2014 – COTEL, encaminhando cópia dos
Decretos nº 18.881/2014 e 18.883/2014.
07 – Ofício nº 459/2014 – Tribunal de Justiça, comunicando
que concedeu liminar para suspender a eficácia da Lei Complementar nº 772/2014.
21 – Requerimento do Senhor José Augusto da Silva, solicitando a apuração de condutas criminosas e punição da Deputada Ana da 8.
08 – Ofícios nº 0017, 0018, 0020 e 0022/2014 – Procuradoria
Geral do Trabalho, solicitando cópia dos processos legislativos
das leis 770/1997 e 794/1998.
22 – Requerimento da Deputada Professora Stella, solicitando
a retirada da Denúncia em desfavor da Deputada Ana da 8.
09 – Ofício nº 746/2014 – DETRAN, informando a celebração
de Convênio nº 07/2013 com a Prefeitura do Município de São
Miguel do Guaporé.
10 – Ofício n º 725/2014 – DETRAN, informando a celebração
de Convênio nº 16/2013 com a Prefeitura do Município de Porto Velho.
23 – Requerimento do Senhor Deputado Maurão de Carvalho,
justificando ausência nas sessões dos dias 14, 21 e 28 de
maio de 2014.
24 – Requerimento do Senhor Deputado Saulo Moreira, justificando ausência na sessão do dia 28 de maio de 2014.
25 – Requerimento do Senhor Deputado Cláudio Carvalho, justificando ausência na sessão do dia 28 de maio de 2014.
11 – Ofício nº 087/2014 – GLOMARON, encaminhando Nota de
Repúdio perante o ato atentatório e de ameaça contra o Supremo Tribunal Federal.
26 – Requerimento do Senhor Deputado Zequinha Araújo, justificando ausência na sessão do dia 14 de maio de 2014.
12 – Ofício nº 451/2014 – Tribunal de Justiça, comunicando
que ocorreu o trânsito em julgado do acórdão referente ao
Mandado de Segurança nº 0005978-18.2013.8.22.0000.
27 – Requerimento do Senhor Deputado Luizinho Goebel, justificando ausência nas sessões dos dias 06, 07 e 14 de maio
de 2014.
13 – Ofício nº 172/2014 – Tribunal de Contas, encaminhando
os Processos nº 0171/2012, 3342/2011, 1915/2011 para
apensamento ao Processo nº 0584/2012.
28 – Requerimento do Senhor Deputado Cláudio Carvalho, justificando ausência nas sessões dos dias 03 e 04 de junho de
2014.
14 – Ofício nº 608/2014 – COTEL, encaminhando resposta de
Indicação Parlamentar nº 2214/2014, de autoria do Deputado
Maurão de Carvalho.
29 – Comunicados nºs AL 029659/2014 a AL 029706/2014,
AL029600/2014 a AL 029658/2014, AL 029540/2014 a AL
029599/2014, ALE 029707/2014 a AL 029799/2014- do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo
Nacional de Desenvolvimento.
Lido o Expediente, senhor Presidente
15 – Ofício nº 609/2014 – COTEL, encaminhando resposta de
Indicações Parlamentar nº 2199 2200 e 2201/2014, de autoria
da Deputada Epifânia Barbosa.
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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8ª LEGISLATURA
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O SR. LEBRÃO (Presidente) – Lido o Expediente, passemos às
Breves Comunicações. Fará uso da palavra o Deputado Adelino
Follador, por cinco minutos, sem direito a apartes. E antes do
pronunciamento do Deputado Adelino, registro a presença do
Sr. Vereador Iranir Ribeiro, da Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira, e também da Ilustríssima Sra. Vereadora
Roseli Capelini, da Câmara Municipal de Jaru. Sejam todos
bem-vindos.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados
aqui presentes, quero, venho hoje a esta Tribuna cumprimentar aqui os Vereadores presentes, Iranir, lá de Jorge Teixeira,
para nós é um prazer muito grande; também a Vereadora lá
de Jaru, para nós é um prazer. Nós temos também aqui o Diretor do Instituto lá de Vilhena, está presente aí, para nós é um
prazer muito grande.
Não poderia deixar hoje de usar a Tribuna e parabenizar. Nós temos notícias boas e notícias ruins. A notícia boa é
que no domingo, no Raul Gil se apresentou a Kátia Mendes e
Angélica Ker, lá de Ariquemes, fizeram sucesso. Então, eu queria
homenagear aqui pelo trabalho, cantores brilhantes que representaram o nosso Estado, nossa cidade de Ariquemes em
nível nacional, ambas no Programa Raul Gil no quadro “Mulheres que Brilham”, que a Cíntia Mendes, que apresentou anteriormente no Programa “Máquina da Fama”, também no SBT,
apresentado por Patrícia Abravanel. É um orgulho para
Ariquemes, para Rondônia, essas duas jovens se apresentando em nível nacional. A Cíntia demonstrou um carinho enorme
com Ariquemes e Rondônia quando disse: “se eu não disser
de onde eu vim eu não posso voltar para lá, então, tenho que
anunciar”. E aí foi onde o Raul Gil fez elogios por virem de tão
longe e se apresentarem em nível nacional e foi classificada já
para a próxima etapa.
Então, quero parabenizar a Cíntia Mendes e a Ângela
Ker pela brilhante apresentação em nível nacional, divulgando,
levando notícias boas de Rondônia e de Ariquemes também.
Eu quero também aqui deixar meu protesto. Na semana, quinta-feira da semana passada, eu estava próximo ali nas Usinas
de Monte Negro, Cacaulândia e Ariquemes, um investimento
que está sendo feito de trezentos milhões, onde foi inaugurada uma PCH, uma pequena PCH, Centrais Elétricas Santa Cruz,
no Rio Jamari, entre Jamari e Monte Negro, e eu como Deputado Estadual não fui convidado, os Prefeitos não foram convidados, foram mais de 160 pessoas reunidas lá no almoço e se
confraternizando e praticamente desconheceram que nós existimos, veio o pessoal de fora e nem lembraram que existe
autoridades, que existe pessoas aqui em Rondônia e na região.
Então, eu achei muito desrespeito, os proprietários dessas usinas, o pessoal que veio, o pessoal que estava organizando, parecia que eles estavam com muito medo, senhor Presidente, parece que eles estavam com receio, chegaram ao
aeroporto e desceram e foram direto para inauguração, e chamaram, inclusive a Polícia, cinco carros de polícia para poder
guarnecer, parece que estavam, que chegaram aqui em
Rondônia e eles estavam fugindo de alguma coisa, porque eles
vieram escondidos e saíram escondidos. Então, quero deixar
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aqui meu protesto a todas as Empresas do Complexo
Hidroelétrico Jamari, as três empresas, é que pelo desrespeito
com as autoridades, com as pessoas, com os representantes,
seja municipal, seja estadual, em não convidar, em não chamar para participar. Quando foi para aprovar, quando foi para
liberar o Projeto, eu era Prefeito de Cacaulândia, nós fizemos
Audiência Pública, precisou nós apoiarmos e agora quando vai
inaugurar parece que vem escondido, chegam lá, só querem o
dinheiro daqui e vão para fora e o dinheiro vai chegando na
conta. Então, nós queremos deixar aqui a minha indignação, a
falta de respeito desses organizadores e quando eles vêm para
cá não precisam chamar tanta polícia não, que ninguém está
querendo, eu não sei por que eles tinham tanto medo.
Eu quero também deixar aqui registrado mais um fato
que eu tive lá em Cujubim essa semana e várias pessoas pediram que a gente fizesse alguma coisa para o bebê desaparecido em Porto Velho. A gente não sabe se está vivo ou se está
morto. Então, a mãe, o pai, a avó trouxe a criança para Porto
Velho, levou para o Hospital Cosme e Damião, o Cosme e
Damião encaminhou para o hospital Regina Pacis, e lá disseram que a criança tinha falecido, mas essa criança nunca chegou ao necrotério, foi contratada a funerária para poder fazer
os trabalhos e não encontrou a criança até hoje.
Então, imaginem como está essa mãe, como está esse
pai, como está essa avó, que veio junto com a criança, a criança nasceu e o laudo, inclusive a questão da liberação dizendo
que tinha sido, que nasceu na ambulância, e eu falei com a
mãe agora e não nasceu na ambulância, e o atestado de óbito
está dizendo que nasceu na ambulância e que veio a falecer,
mas ninguém acha o corpo. Então, gostaria de deixar aqui
meus protestos, pedir para a Polícia Civil que investigue e dê o
resultado o mais rápido possível para essa família, que isso é
muito grave, é uma coisa que não se sabe o que aconteceu e
precisa ser esclarecido o mais rápido possível para que o pai e
a mãe saibam de fato, se é que faleceu tem que fazer o funeral, tem que fazer todos os trâmites; se é que não faleceu, que
pode está viva, pelo testemunho da avó, tem que esclarecer.
Então, quero deixar aqui registrado neste momento, pedir ao
Dr. Pedro, que é o Diretor da Polícia Civil, que investigue, que
apure. E hoje, a mãe me falando agora há pouco que nem a
médica que fez o atestado de óbito ainda não foi ouvida e já
está a mais de uma semana, se não me engano, vários dias e
ainda não foi ouvida nem a médica que fez o atestado de óbito, que seria a primeira que acho que teria que ser ouvida
junto com a avó, junto com o pai, junto com a mãe, junto com
os enfermeiros que atenderam, para que esclareça, para que
não dê culpa para quem não tem, mas que aquele que tem
culpa responda e seja esclarecido isso o mais rápido possível.
Essas são minhas palavras e muito obrigado.
O SR. LEBRÃO (Presidente) – Encerradas as Breves Comunicações, passemos ao Grande Expediente. Não há oradores inscritos.
A SRA. CARMEM GON – Sr. Presidente, deixa eu só registrar a
presença aqui da Vereadora Rose Capelini, do nosso Município
de Jaru, que está aqui assistindo nossa Sessão; o ex-Vereador
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Adilson Capelini, a família de políticos; o ex-Vereador, o qual
tive a honra de estar atuando na Câmara Municipal de Jaru
junto com ele, e os Vereadores de Jorge Teixeira estão presentes também aqui na Sessão; registrar, agradecer e falar da
nossa parceria, tanto com o Município de Jaru quanto com o
Município de Theobroma, de Jorge Teixeira, também
Theobroma, os Vereadores são Irani, o Nego, que estão aqui
assistindo a Sessão, só para registro. Obrigada.
O SR. LEBRÃO (Presidente) – Sejam todos bem-vindos. Neste
momento suspendo a Sessão por conveniências técnicas, por
tempo indeterminado. Está suspensa a Sessão.
(Suspende-se esta Sessão às 15 horas e 47 minutos e
reabre-se às 16 horas e 07 minutos)
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minha pessoa; agradecer a cada servidor desta Casa, que
também tem declarado, manifestado apoio a essa nossa précandidatura. Portanto, eu sou grato a cada um de vocês, a
cada colega, independente de partido. Eu entendo que às vezes o partido, Deputado Brito, às vezes não dá para que a
gente esteja no mesmo grupo naquele momento, mas só o
carinho que vocês tem, as recomendações que Vossas Excelências têm dado a nossa pessoa, eu entendo, eu sou homem
público há 22 anos e reconheço e vou saber entender todos os
lados de situação partidária. Deputado Zequinha da mesma
forma, com todo carinho e dedicação, que está lá no PMDB,
que está lá no PSDB; hoje temos o Deputado Euclides, que
também convidei e ele justificou e eu entendo toda essa situação partidária e, portanto, eu sou grato a cada um pelo carinho que vocês têm demonstrado nesta Casa à minha pessoa.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Está reaberta a Sessão. Senhores e senhoras Parlamentares, não há matéria na
Ordem do Dia. Encerrado o Grande Expediente, passamos às
Comunicações de Lideranças.
O Sr. Brito do Incra – Um aparte, Deputado?
O SR. MAURÃO DE CARVALHO – Questão de Ordem, Presidente?
O Sr. Brito do Incra – Eu queria, inicialmente, pedir desculpas
ao Deputado Maurão. Na hora eu liguei para o Beto, que é o
seu motorista, na hora que o senhor estava dando a entrevista, e disse para ele: “- Eu estou aqui com o pessoal de Cacoal,
acompanhando eles na Secretaria de Agricultura, com o Secretário Padovani”. E a reunião com o Padovani que estava
marcada para as oito horas, começou às nove horas e nove e
meia eu não consegui sair de lá e o senhor já tinha começado
a sua entrevista. Eu quero aqui, em público, pedir desculpas,
mas também eu quero dizer para Vossa Excelência, Deputado
Maurão de Carvalho, eu quero dizer o respeito e o carinho
que o Brito tem com Vossa Excelência. Eu não o conheço de
ontem, não, eu o conheço de alguns anos, sei da sua capacidade, sei do seu compromisso, sei da sua vontade de prestar
bons serviços a Rondônia e quero dizer aqui dentro desta Casa,
neste microfone, meus dias estão contados, mas onde eu estiver, saiba que eu sempre vou respeitá-lo e sempre vou ser
seu amigo, pode ter certeza.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não, Deputado.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO – Eu queria, nessa nossa fala,
cumprimentar o Presidente, a imprensa, Deputados, Deputadas, Deputado Brito. O senhor faltou comigo, Deputado Brito.
Agradecer aqui os Deputados, Deputado Lebrão, que hoje nós
tivemos uma coletiva com a imprensa, Deputado Lebrão tinha
uma audiência, Deputado Luizinho também estava nessa audiência. O Deputado Kaká parece que perdeu o carro, veio de
ônibus, não é? Não conseguiu chegar em tempo... Chegou,
não é, Deputado Kaká? É que era para Vossa Excelência estar
na coletiva com a gente, aí o senhor veio de carona? O Deputado Kaká não chegou a tempo. O Deputado Tucura, quero agradecer ao Deputado Tucura, Deputado Flávio Lemos, Deputado
Zequinha, Deputado Edson Martins, todos estavam presentes
prestigiando a nossa coletiva com a imprensa. Deputado Adelino,
eu liguei não consegui falar com Vossa Excelência, que seu
telefone, devia estar pelas Linhas lá e não deu. Liguei ontem e
não consegui falar, mas eu convidei todos os Deputados, Deputado Marcelino também, eu passei o horário, um pouco tarde,
Deputado Saulo também, nós falamos com todos os Deputados, praticamente, três ou quatro que eu não consegui, a Deputada Stella também não consegui falar por telefone. Ela está
meio brava comigo, a Deputada Stella, mas... Estão não, não
é, Deputada? Mas Vossa Excelência é companheira, tenho certeza, do PR, do partido que eu tenho como aliado. E dizer da
alegria mesmo de ter vocês, de ter sido parceiro durante esses
mandatos nossos, durante esse mandato, e sempre tive apoio,
a palavra de apoio de cada Deputado.
Nós que estamos aí pleiteando esse novo projeto, um
projeto partidário, um projeto de pré-candidatura, portanto,
eu quero aqui, Deputado Hermínio, também agradecer pelo
seu apoio, que Vossa Excelência tem manifestado também à
O SR. MAURÃO DE CARVALHO – Um aparte para o Deputado
Brito.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO – Obrigado, Deputado
Brito. Vossa Excelência tem demonstrado isso, Deputado Brito,
e todo tempo que a gente se conhece eu sei da sua lealdade,
portanto eu tenho um carinho especial por Vossa Excelência.
Entendo o momento e sei que o senhor tinha essa audiência
e, portanto, eu tenho certeza de que se não fosse isso o senhor estaria lá, porque eu conheço Vossa Excelência.
A Sra. Professora Stella – Um aparte, Deputado?
O SR. MAURÃO DE CARVALHO – Deputada Stella com a
palavra.
A Sra. Professora Stella – Deputado Maurão, eu quero
dizer que não estou brava com o senhor de maneira alguma.
Sei do seu trabalho prestado nesta Casa, os anos da tua competência de trabalho como Deputado Estadual. E dizer que eu
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sou uma pessoa muito sincera e objetiva e gosto das coisas
claras e esclarecidas. Então, de maneira alguma eu fiquei brava, eu fiquei chateada com o acontecimento, mas não que eu
fiquei brava com o senhor, de maneira alguma. E o admiro
também, sei do seu pleito , que Vossa Excelência está tentando aí é muito grande. Nós estamos praticamente, PP, PR, está
tudo no mesmo grupo. Então, independente dessas palavras
que eu estou brava com o senhor, de maneira alguma, não
estou não, está bem?
O SR. MAURÃO DE CARVALHO – Obrigado, Deputada Stella.
Eu sei que a Deputada Stella está ansiosa devido o prazo, Deputada Carmem é o mesmo, é vontade de mostrar o trabalho
e a gente fica, eu entendo a ansiedade de cada um de vocês,
porque o pouco tempo que vocês estão aqui e as pessoas têm
cobrado e eu sou testemunha disso. Pode contar comigo, Deputado Stella, da minha parte eu estou pronto para lhe ajudar,
para ser seu parceiro. Da mesma fora a Deputada Carmem,
que está também Deputada e que com certeza as cobranças
agora são bastante e às vezes a gente fica ansioso. Nós já
estamos aqui há alguns mandatos, eu sei como no começo era
difícil. O Deputado Brito também chegou aqui um pouco antes,
não é, Deputado Brito? Ele falava: “- Me aproveite mesmo porque eu quero trabalhar muito; esses dias bota eu para trabalhar.” Então, eu sei da vontade e da ansiedade de cada um de
vocês que estão aí e a vontade que vocês estão de demonstrar
o trabalho às pessoas que tanto acreditaram em vocês. E, portanto, eu entendo isso e quero contribuir com todos vocês que
estão aí assumindo o mandato por um período, e que vocês
tenham sucesso nesse mandato de vocês aqui, que vocês voltem para esta Casa que vai ser bom para a nossa Assembleia,
a nossa Casa.
Deputado, obrigado pelas palavras, Deputada Stella, Deputado Hermínio, eu queria só citar aqui uma Moção de Pesar,
eu perdi um amigo essa semana, um empresário, Luciano. O
Luciano era dono da Empresa Pronta Tratores. O Deputado
Hermínio acho que conheceu, o Deputado Luizinho, alguns
Deputados. Até no final de semana eu tinha uma agenda bastante extensa e eu acabei cancelando a agenda porque ele
estava em Cuiabá, tinha uma enfermidade que eu acho que é
uma das que mais mata hoje, infelizmente, é o câncer, e ele
sofreu com câncer no cérebro, ficou seis para sete meses em
coma. E ele foi transferido aqui para a UNIMED e eu, quando
fiquei sabendo, fui visitá-lo. Visitei ele uma noite, e naquela
noite mesmo deu duas paradas cardíacas nele e ele, na outra
noite, ele veio a falecer. Inclusive eu convidei alguns amigos
meus lá de Jaru, nossa amiga tem uma irmã nossa lá, que
Deus usa ela muito e ela tem orado por muitas pessoas como
essa, um amigo meu de Goiânia, eu liguei para ele apressar a
viagem dele para que ela pudesse vim orar por esse meu amigo
Luciano da Pronta, mas infelizmente quando foi quatro horas
da manhã ele partiu e aí foi que eu suspendi toda minha agenda, eu tinha uma agenda com o Henrique Prata em Ji-Paraná,
em Cacoal, e a gente ia dar Ordem de Serviço para a nova
construção do Hospital de Barretos, lá em Ji-Paraná, e eu tive
que cancelar a viagem porque eu quis acompanhar a família e
também o corpo do meu amigo Luciano que partiu, que eu
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creio que neste momento ele está na Glória. Eu sempre falo
assim, a pessoa que morre, que parte com câncer, é uma doença que eu já passei por ela e sei quanto é difícil, mas eu sei
o quanto dá para repensar, normalmente se você morre, talvez, de um ataque, de um tiro, de enfarto, não dá tempo para
que você fale com Deus, mas se você morre de uma doença
como o câncer, dá tempo para que você pense, fale com os
amigos, peça perdão, fale com Deus, peça perdão e com certeza quem pede perdão a Deus Ele perdoa e quem quer morar
no céu é só buscar, recorrer a Ele. Eu tenho certeza que o
Luciano da Pronta JBS, que é um grande empresário, Zequinha,
que foca ali na Rio de Janeiro a empresa dele, cresceu muito,
ele é da minha idade, tinha empresa em todo Estado de
Rondônia, no Acre, no Mato Grosso, infelizmente perdeu a sua
vida, mais um ceifado com a doença que é o câncer no cérebro.
Então, eu queria deixar aqui registrado nesta Casa, lamento a perda de mais um grande amigo, que é o Luciano da
Pronta, grande amigo nosso, mas que me conforta muito; quando eu conversava com a mãe dele ela falava assim: “Maurão,
eu conversei muito com o Luciano e ele falou que se ele vivesse daqui para frente ele ia ser um homem muito diferente, ele
ia ter uma vida bem diferente, ele ia conversar com as pessoas e tratar bem diferente, porque ele sabe o que ele está passando, mas se ele não viver ele está preparado para ir para o
céu”. Portanto, isso nos conforta e eu deixo aqui a minha fala e
lamento a perda do meu amigo Luciano, mas fico grato porque
sei que ele está num bom lugar.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Questão de Ordem, Presidente. Quero
registrar aqui a presença do empresário Dejaniro Veroti, que é
proprietário e um dos sócios da revista Enquete e o IRPE, que
é Instituto de Pesquisa do Estado de Rondônia, e também a
sua filha que o acompanha aqui, a Tauane. Dizer que este
instituto, na eleição passada, foi até motivo de revolta de aliados meus na questão da eleição municipal em Vilhena, quando
o índice de votação lá estava muito baixo e eles acabaram
acertando em cima da mosca, não só no município de Vilhena,
mas em praticamente todos os municípios do Estado de
Rondônia. Então, só queria registrar isso porque a gente vê
muito instituto de pesquisa com tudo que é tipo de resultado e
o IRPE, no decorrer de seus muitos anos de fundação, vem a
cada dia conquistando o seu espaço e até o momento não há
nada que desabone as pesquisas, os números das pesquisas
feitas por esse Instituto de Pesquisa, o IRPE, que é proprietário também da Revista Enquete. Obrigado, Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Registrar aqui a presença do vice-Prefeito do Município de Jaru, Inaldo Pedro Alves.
Obrigado, vice-Prefeito, pela presença. Registrar a presença
dos Vereadores Vanderlino Nogueira e Gerson Bastos, da Câmara Municipal de Rolim de Moura; do Charles Cunha Menezes,
Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público
do Estado de Rondônia. Obrigado, presidente, pela presença;
do Edson Rigoli, Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais
do Estado de Rondônia. Obrigado, Edson, pela presença; tam-
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bém meu companheiro Francisco Roque, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – SINJUR, obrigado a
todos. Tem uns projetos de interesse de vocês e vamos votar
na terça-feira que vem os projetos de interesse dos servidores
de todos os Poderes aqui do nosso Estado.
Encerradas as Comunicações de Lideranças, passemos
à Ordem do Dia.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das proposições recebidas.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – Procede à leitura das proposições recebidas:
- PROJETO DE LEI DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, que institui o afastamento temporário especial de servidor público no
exercício de cargo permanente para fins do processo de concessão de aposentadoria.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA MESA DIRETORA, que
dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia.
- PROJETO DE LEI DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO, que declara
de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Unidos
Venceremos – APRUV, no município de Rolim de Moura;
- REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEBRÃO, que requer à Mesa
Diretora uma sessão solene para o dia 11 de junho de 2014, às
15 horas, com a finalidade de entrega de Medalha de Mérito
Legislativo e outras homenagens;
- REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO, que requer à Mesa Diretora seja concedido Voto de Louvor ao Sr.
Valdir Alberto Passa pelos relevantes serviços prestados ao
segmento de pessoas idosas no Estado de Rondônia.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO BRITO DO INCRA, que indica ao
Sr. Governador do Estado, através da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária, a viabilização
de 01 trator com implementos agrícolas para atender os produtores da APROLIC, do município de Primavera de Rondônia.
- INDICAÇÃO – DEPUTADO BRITO DO INCRA, que indica ao Exmº
Sr. Governador do Estado, através da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI, a
viabilização de 01 pulverizador tipo canhão de 600 litros para
atender os produtores da APRAJE, do município de Primavera
de Rondônia.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO BRITO DO INCRA, que indica ao
Exmº. Sr. Superintendente do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte – DNIT/RO a construção de uma
lombada eletrônica ou um redutor de velocidade no km 200 da
BR-364, em Pimenta Bueno, em frente ao Posto Pimentão.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO BRITO DO INCRA, que indica ao
Sr. Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual de
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Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a necessidade de doar
madeiras apreendidas para a Associação de Mulheres Madre
Tereza de Calcutá da Amazônia Ocidental – AMATEC.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO BRITO DO INCRA, que indica ao
Exmº. Sr. Governador de Rondônia, através do Diretor Geral
do DER – Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia,
para viabilizar o fornecimento de 03 tubos com aproximadamente 02 metros de diâmetro destinados a executar a manutenção de três bueiros na Linha 122, Lado Sul, no município
de Nova Brasilândia D’Oeste.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO BRITO DO INCRA, que indica ao
Exmº. Sr. Governador de Rondônia, através do Diretor Geral
do DER – Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia,
a viabilização de um trator de esteira modelo D8 para executar serviços na Linha 126 para cortar um morro localizado no
município de Nova Brasilândia D’Oeste.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO JEAN OLIVEIRA, que indica ao
Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte – DER a
necessidade de que sejam realizados os serviços de execução
de sub-base e base nas vias urbanas de diversos bairros de
Porto Velho/RO.
- INDICAÇÃO DA DEPUTADA PROFESSORA STELLA, que indica
pedindo a SECEL – Superintendência de Esportes, Cultura e
Lazer apoio para aquisição de um trator cortador de grama
para o Projeto de Iniciação Esportiva e Cultural – Atleta de
Jaru/2014.
- INDICAÇÃO DA DEPUTADA CARMEM GON, indica ao Poder
Executivo, com cópia para a Polícia Civil, a necessidade, em
regime de urgência, da contratação de um auxiliar de Perito
para o município de Jaru.
- INDICAÇÃO DA DEPUTADA CARMEM GON, indica ao Poder
Executivo de Rondônia, com cópias para SESDEC e Polícia Militar, a necessidade de aumento do efetivo policial do município de Jaru, Jorge Teixeira e Theobroma.
- INDICAÇÃO DA DEPUTADA CARMEM GON, indica ao Poder
Executivo, com cópias para o DER, a necessidade de construção em concreto de ponte sobre o Rio Mororó, na Rua
Florianópolis, no município de Jaru.
- INDICAÇÃO DA DEPUTADA CARMEM GON, indica ao Poder
Executivo de Rondônia, com cópias para Secretaria de Justiça
e SESDEC, ao ilustre Senhor Antônio Fontoura Coimbra, a necessidade de nomeação de dois Defensores Públicos para o
município de Jaru.
- INDICAÇÃO DA DEPUTADA CARMEM GON, indica ao Poder
Executivo, com cópias para o DER, a necessidade de instalação da defesa metálica Guard Rail na RO que dá acesso aos
municípios de Theobroma, Jorge Teixeira e Tarilândia.
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- INDICAÇÃO DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, indica ao
Governo do Estado, com cópia ao DER, a necessidade da recuperação da RO-140, do município de Rio Crespo – RO, até o
Travessão B-65.
Lidas as matérias, senhora Presidente.
(Às 16 horas e 28 minutos o senhor Hermínio Coelho
passou a Presidência a senhora Carmem Gon)
A SRA. CARMEM GON (Presidente) – Solicito ao Senhor Secretário proceder à leitura dos Requerimentos a serem apreciados.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEBRÃO, requer à Mesa Diretora uma Sessão Solene para o dia 11 de junho de 2014, às 15 horas, com
finalidades de entrega de Medalha de Mérito Legislativo e Outras Homenagens.
A SRA. CARMEM GON (Presidente) – Em discussão o Requerimento. Em votação. Os Deputados favoráveis permaneçam
como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai ao Expediente.
Próxima matéria, senhor Secretário.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO, requer à Mesa Diretora
seja concedido Voto de Louvor ao Senhor Valdir Alberto Passa,
pelos relevantes serviços prestados no segmento das pessoas
idosas, no Estado de Rondônia.
A SRA. CARMEM GON (Presidente) – Em discussão o Requerimento. Em votação. Os Deputados favoráveis permaneçam
como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai ao Expediente.
Encerrada a Ordem do Dia. Passamos às Comunicações
Parlamentares. Não há Oradores inscritos.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Presidente, uma Questão de Ordem.
A SRA. CARMEM GON (Presidente) – Com a palavra o Deputado Luizinho Goebel.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Senhores Pares, imprensa, Alberto
da CEPLAC, bem-vindo a esta Casa. Presidente, só venho a
esta tribuna para enaltecer algumas ações importantes do
Governo do Estado nos últimos dias. Nós tínhamos um pleito
diante da Secretaria de Planejamento e da SEFIN, Secretaria
de Planejamento do Estado de Rondônia, para com a ampliação e reforma de uma escola no município de Alvorada D’ Oeste, escola Humberto de Campos, que está localizada no Distrito de Alvorada D’ Oeste, Distrito de Tancredópolis, e nós recebemos a notícia que toda a tramitação desse Projeto foi feita,
e hoje o processo se encontra já na SUPEL com data marcada
para essa licitação para o dia 20 do mês corrente. Portanto, há
poucas semanas eu estive nesta tribuna, quando eu cobrei do
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Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento,
na pessoa do Secretário George, e ele fez esse compromisso
que no máximo em quinze dias daria essa resposta, não para
o Deputado Luizinho, mas para a população, para aquela comunidade, e hoje, eu tenho que vir aqui para enaltecer o trabalho e acima de tudo o compromisso do Secretário de Planejamento, George Braga.
Outra questão que nós temos que ressaltar também
muito importante, principalmente para o contribuinte do nosso
Estado, para o cidadão do Estado de Rondônia, é que nós tínhamos um pleito diante da SEFIN, Secretaria de Finanças do
Estado e da Secretaria de Planejamento do Estado, Deputado
Brito, é um imóvel em Vilhena, é um prédio novo que tem
menos de cinco anos de construção, feito de uma forma totalmente moderna, atual, e esse prédio pertencia a uma empresa daquela cidade e a empresa tinha um débito junto com o
Estado e ofereceu esse imóvel como doação de pagamento. E
o Governo tramitou esse processo e essa negociação foi efetivada. E por que eu estou falando da importância disso? Porque agora todos os órgãos do Governo do Estado de Rondônia
que estão implantados em Vilhena, na grande maioria, Deputado Follador, todos eles irão migrar para esse prédio, ou seja,
vai ser como se fosse um Shopping Cidadão na cidade de
Vilhena. Naquele prédio fica instalado o PROCON, que é o órgão que cuida da Defesa do Consumidor, o SINE, que é o serviço disponibilizado pelo Governo do Estado para geração de
empregos, nós temos a Procuradoria Geral do Estado que também ficará neste prédio, nós temos a Delegacia Regional de
Saúde que também, Deputado Zequinha, se instalará nesse
prédio, nós temos a CRE que é a nossa representação no ensino, é a Coordenadoria Regional de Ensino que também estará nesse prédio, é um prédio de cinco andares, temos também
um posto avançado da Defensoria Pública do Estado que estará nesse prédio, e tudo isso vai trazer comodidade para a população. Então, eu quero enaltecer que quando a gente tem
que parabenizar, temos que parabenizar, quando temos que
cobrar, temos que cobrar e quando temos que reconhecer o
empenho do Governo, temos que reconhecer. E eu apresentei
essa proposta ao Governador. O Governador estava em uma
visita oficial em Vilhena e nós fomos diante dessa obra lá em
Vilhena, desse prédio, e na mesma hora o Governador determinou a sua equipe de governo para que realizasse essa ação.
Então, está realizada e hoje nos próximos dias a população de Vilhena, a população do Cone Sul terá como referência esse Centro de Atendimento do Poder Público do Estado de
Rondônia, do Governo do Estado de Rondônia, centralizado,
tirando assim o transtorno que dá de uma pessoa que precisar
de um órgão público ficar tendo que ir a vários lugares. E uma
terceira ação do Governo que nós temos que enaltecer é através da Secretaria de Estado de Agricultura, do Secretário
Evandro Padovani, do Governo do Estado de Rondônia e também do CMR, na pessoa do Moisés, que foi a implantação da
Usina de Calcário. Vossas Excelências, Deputado Brito, Deputado Adelino Follador, estiveram presentes. E nós sabemos,
quem tem conhecimento sabe da importância que tem essa
matéria-prima, esse produto para alavancar a agricultura do
Estado de Rondônia, é uma fase que foi feita, uma fase que
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com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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nós implantamos, autorizado por esta Assembleia Legislativa,
a usina de calcário. A segunda fase é o funcionamento através
da extração daquelas rochas que serão então moídas para fazer a entrega para nossos agricultores, e que também o Governo já está trabalhando.
Então, são três ações importantes, que nós temos que
reconhecer, e quero anunciar uma conversa aqui com os demais pares, Deputado Follador, que há um entendimento que
provavelmente amanhã a gente vai estar limpando toda pauta
daquilo que está aqui para ser votado, matérias dos Parlamentares, matéria do Poder Executivo, do próprio Poder Legislativo
Estadual, do Ministério Público, do Poder Judiciário do nosso
Estado, da Defensoria Pública do nosso Estado e há um consenso para que amanhã a gente possa limpar essa pauta.
O SR. BRITO DO INCRA – Deputado, Questão de Ordem.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Questão de Ordem ao Deputado
Brito.
O SR. BRITO DO INCRA – Eu queria inicialmente compartilhar
com Vossa Excelência toda a sua manifestação, principalmente
no que diz respeito ao atendimento a população do Estado de
Rondônia feita pelo Governo do Estado, em particular a terceira ação citada por Vossa Excelência, que foi o calcário, a usina
do calcário. Eu participei e quero aqui também fazer um elogio
e dizer que para os próximos 20 anos, daqui a 20 anos o valor
da implantação dessa usina do calcário só pode ser vista a
olhos nus daqui a 20 anos, quando você ver a produção de
Rondônia, a produção do campo de Rondônia sendo quadruplicada quatro vezes mais a produção de hoje; com inteligência o
Governo implantou a usina do calcário, eu tenho certeza que o
Estado de Rondônia, um Estado eminentemente agrícola, um
Estado que produz de tudo que tem em suas terras, produção,
eu tenho certeza que o povo saiu ganhando com as usinas do
calcário, quero parabenizar pela sua explanação, pelo Governador por ter tomado essa atitude. Quero parabenizar também a nossa eminente Presidente, que tão nova de Casa assumiu aqui a Presidência desta Casa em caráter temporário, brilhantemente, parabéns, eu acho que é por aí, quem está chegando aqui que tem a condição de sentar aí, presidir, mesmo
que temporariamente uma Sessão, eu acho que nos causa assim
dignidade, honra e pode ter certeza que eu sei que Vossa Excelência está sentindo neste momento dessa forma. Parabéns.
Mas eu quero lhe parabenizar por uma outra ação. Vossa Excelência pediu na sua indicação que o Governo do Estado implante em Jaru, que chame para compor a categoria de Defensor Público para o município de Jaru, eu acho que a gente tem
que ir mais, esses dias atrás nós fizemos aqui uma homenagem aos Defensores Públicos de Rondônia, mas nós não devemos, Deputado Luizinho, esquecer que essa categoria está sofrendo muito, muitas consequências por não ter
representatividade no interior, nós temos Comarcas que tem
04, 05 Juízes e não tem nem um Defensor Público. Isso para
que serve o Defensor? É justamente para atender ao pobre,
aquele que não tem dinheiro para pagar um advogado, e lamentavelmente nós temos aí no mínimo 30 pessoas já prontas
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para ser chamadas e o Governo precisa chamar. Então, pegando uma carona na indicação da Deputada Carmem, de Jaru,
eu queria pedir que o Governador do Estado de Rondônia exercitasse todo o seu poder de mando e o seu coração e determinasse à Secretaria de Planejamento, à Secretaria de Finanças
para que tomasse as providências legais e cabíveis para chamar 30 Defensores Públicos para atender a demanda no interior do Estado.
Obrigado pelo aparte, meu caro Deputado Luizinho.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Obrigado, Deputado Brito.
A SRA. CARMEM GON (Presidente) – Deputado, só um aparte,
no gancho aqui do Deputado Brito do Incra. Agradecer aí o
elogio, realmente é uma honra estar aqui assumindo por poucos minutos aqui a Presidência da Casa, me sinto lisonjeada
realmente. Sobre a indicação do Defensor, e quando a gente
fala na carência do profissional, quanto tem vários municípios
que estão com 04 Juízes e nem um Defensor, Jaru, hoje, nós
temos 53 mil habitantes e apenas um Defensor Público. Então, a nossa luta é justa para que as pessoas menos
favorecidas tenham de fato e direito ao atendimento que elas
tanto necessitam, mas também sabendo da importância do
profissional em trabalhar junto ao Governo do Estado cobrando a ação para que realmente chame esses defensores para
estarem compondo o quadro em todo o interior do Estado.
Obrigada, Deputado Luizinho, pelo aparte.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Obrigado, Presidenta. Quero aqui,
para encerrar, dizer, principalmente à imprensa que estará
noticiando essa importante ação do Governo do Estado, a implantação da usina de calcário, que a capacidade da nossa
jazida de calcário é para que se extraia a mais, a condição
que ela nos dá, pela quantidade de rocha calcítica, mais de
100 anos, por mais de 100 anos é possível extrair esse produto e o Estado de Rondônia não tem essa necessidade, não
tem essa demanda e a partir do momento, se o Governo rapidamente começar a fazer essa distribuição do calcário, dentro de 02 anos nós vamos aumentar no mínimo em 30% a
nossa produção. E quando eu falo em 30%, é 30% da produção da carne, porque é natural que se a pastagem estiver
melhor, a pastagem estiver melhor nós poderemos engordar
muito mais boi de corte do que se engorda hoje na mesma
quantidade de terras, na mesma quantidade de terras. Por
quê? Porque a pastagem vai ficar bem melhor, Deputado
Zequinha. Nós vamos aumentar no mínimo em 30% a mais a
produção do nosso café e com isso naturalmente nós vamos
aumentar a industrialização que vai gerar mão de obra, que
vai gerar emprego e renda para nossa população, e aí, Deputada Professora Stella, nós vamos conseguir aumentar a produção do leite, porque na sua região, bacia leiteira, uma grande
produção de leite, quando nós tivermos uma pastagem melhor, com a mesma quantidade de gado, com a mesma quantidade de pastagens ou de terras em pasto, naturalmente nós
também vamos aumentar no mínimo, Deputado Follador, em
30% a produção de leite, que é 30% mais de produção dentro
dos nossos laticínios e isso com certeza é muito importante e
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é por isso que nós temos que enaltecer e enaltecer os Deputados que de pronto aprovaram, autorizaram o recurso para que
o Governo do Estado pudesse fazer a aplicação desses recursos da aquisição então desse maquinário que é a usina de
calcário.
Essas eram as minhas palavras, muito obrigado. Só para
lembrar, Presidente, está aqui o Zaqueu, que faz parte do Sistema Prisional do Estado, da SEJUS, e que nós vamos assegurar aqui para amanhã, se tudo correr bem, no entendimento
de todos os Deputados, a votação das matérias de
suplementação que estão aqui nesta Casa da SEJUS também.
Era isso, obrigado.
visão de colaborar, de ajudar, de amenizar muitas vezes o sofrimento de pessoas idosas que ao final de sua vida, mesmo
assim tem pessoas que cuidam deles, às vezes os próprios
filhos esquecem, não têm o tempo suficiente. Mas ainda bem
que tem pessoas assim como o Valdir, um companheiro que
lembra da terceira idade, desse segmento às vezes esquecido
da sociedade, mas que muito trouxe e deixou para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.
Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.
(Às 16 horas e 44 minutos a Senhora Carmem Gon passa a Presidência ao Senhor Hermínio Coelho)
O SR. EUCLIDES MACIEL (Presidente) – Muito obrigado, companheiro Zequinha Araújo. Ainda com a palavra, pelo prazo
de cinco minutos, sem apartes, o Deputado Adelino Follador.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Registrar a presença
aqui do Alberto Quintans, Diretor de Extensão Rural da CEPLAC.
Obrigado, Alberto, pela presença. E o Senhor Eudes Brasil;
Valter Júnior; Mara Valverde, Diretora do Sindicato dos Servidores aqui da Assembleia. Nós estamos preparando já o projeto lá, eu passei para o Manvailler, que nós temos um problema dos últimos seis meses eu não posso aumentar despesa
da Assembleia, não é questão eleitoral, não, é questão como
nós vamos pagar na reta final do mandato, aí eu passei para o
Ceccato. Mas com certeza a gente vai se entender, a gente vai
atender os direitos dos nossos servidores aqui. Pedir aos Deputados para virem ao Plenário, pois nós vamos votar vários
projetos. Passo a palavra para o Zequinha, Questão de Ordem.
O SR. ZEQUINHA RAÚJO – Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, nobres Pares, Senhoras e Senhores. Cumprimentar também os Vereadores; Vereador Gerson, Vereador Vanderlino, lá
de Rolim de Moura e demais Vereadores, companheiros, imprensa.
Sr. Presidente, é apenas para também refletir aquilo que
o Luizinho falou, também referendar e reforçar, numa demonstração clara de que o Governador Confúcio Moura, esse governo atuante que vem trazendo o melhor para o Estado de
Rondônia, mais uma vez demonstra a sua decisão no desenvolvimento do Estado quando inaugura a usina de calcário também. E também falar para os senhores da importância de um
voto de louvor de minha autoria, para o nosso companheiro
Valdir, ele é apresentador de rádio e de televisão, diretor da
TV Meridional, filiada a BAND em Vilhena, atualmente mantém
o programa de rádio da 3ª Idade “Bailão da Terceira Idade”
em 18 emissoras de rádio, gravou 3 CDs ao vivo no Bailão da
Terceira Idade, criou o Concurso Mister Master Rondônia da
Terceira Idade. Enfim, ele fez uma série de outros programas,
de outras atividades voltadas à terceira idade, voltadas aos
idosos, e a gente num reconhecimento estamos homenageando esse grande companheiro, que no sábado agora lá em
Vilhena, ele mais uma vez vai fazer uma grande ação envolvendo mais de duas mil pessoas da terceira idade de todo o
Estado de Rondônia. Parabenizar o nosso grande companheiro, dizer da satisfação também de ter companheiro com esta
(Às 16 horas e 48 minutos o Sr. Hermínio Coelho passa
a presidência ao Sr. Euclides Maciel).
O SR. ADELINO FOLLADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados,
registrar aqui o Chefe da Casa Civil, Dr. Marcos Antônio, que
está presente, todo o pessoal aqui presente. Dizer que me
inscrevi hoje para falar, o Deputado Luizinho já falou sobre a
inauguração da usina de calcário. Parabenizar o Governo do
Estado, eu falei lá, me desloquei de Ariquemes até Espigão
para poder participar da inauguração da usina de calcário,
porque achamos que é uma das obras mais importante do
Governo Confúcio. Então, queremos parabenizar o Moisés, que
é o Presidente da CMR, queremos parabenizar a Secretaria de
Agricultura, Governo do Estado por uma obra tão importante
para o Estado de Rondônia. Como aqui já foi citado pelo eminente Deputado Brito, também o Luizinho, é uma obra que eu
tenho certeza que não é um gasto, é um investimento. É um
investimento onde vai ter retorno, e vai ter retorno várias vezes aquilo que foi aplicado, espero que agora a gestão que já
está sendo providenciada seja feita uma gestão para trabalhar
aquela usina dia e noite, se for possível, para poder distribuir
calcário no Estado de Rondônia, que hoje é o principal para
poder melhorar a produtividade dos agricultores. Sabemos que
hoje o agricultor não tem nada que desanime mais do que
plantar e colher pouco, plantar e não colher nada. Nós temos
também a EMATER, dizer que a EMATER agora nós distribuímos, o ano passado mil toneladas de calcário, esse ano distribuímos duas mil toneladas de calcário e vimos o quanto os
agricultores ficam contentes quando recebem, principalmente
os agricultores da agricultura familiar o apoio com o calcário,
porque aquele calcário que nós distribuímos ano passado já
deu resultado, criou uma expectativa muito grande e esse ano
nós estamos aí distribuindo mais duas mil toneladas com o
apoio da EMATER, com o apoio da Secretaria de Agricultura,
com o apoio do Governo do Estado. E nós estamos conseguindo atender as associações, e eu vejo a alegria dessas pessoas
quando recebem, porque eles querem melhorar a produção
de leite, a sua lavoura, a sua propriedade, a horta, a plantação
de melancia, seja café, seja cacau. Então, eu gostaria de parabenizar o Governo do Estado por ter feito essa obra tão bonita e tão importante, um investimento aproximadamente de
quinze milhões de reais, mas é com certeza um empreendimento superimportante para o Estado de Rondônia.
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com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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Essas são as minhas palavras, muito obrigado.
O SR. EUCLIDES MACIEL (Presidente) – Nada mais havendo a
tratar, invocando a proteção de Deus, e antes de encerrar esta
Sessão, convoco Sessão Extraordinária para o prazo de dois
minutos, anunciando as seguintes matérias; Projeto de Lei 1267/
14 do Poder Executivo, Projeto de Lei 1235/14 do Poder Executivo, Projeto de Lei 1210/14 do Poder Executivo, Projeto de Lei
1203/14 do Poder Executivo, Projeto de Lei 1233/14 do Poder
Executivo, Projeto de Lei 1161/14 do Poder Executivo, Projeto
de Lei 1202 do Poder Executivo, Projeto de Lei 1205/14 do
Poder Executivo, Projeto de Lei 1220/14 do Poder Executivo,
Projeto de Lei 1221/14 do Poder Executivo, Projeto de Lei 1232/
14 do Poder Executivo, Projeto de Lei 1275/14 do Deputado
Hermínio Coelho, Projeto de Lei 1190/14 do Poder Executivo,
Projeto de Lei Complementar 209/14 do Poder Executivo, Projeto de Lei Complementar 203/14 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Projeto de Lei Complementar 201/14 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Projeto de Lei Complementar 208/14 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se esta sessão às 16 horas e 54 minutos).
ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 8ª LEGISLATURA
Em 3 de junho de 2014
Presidência dos Srs.
Euclides Maciel - Deputado
Hermínio Coelho - Presidente
(Às 17 horas 02 minutos é aberta a sessão)
PARLAMENTARES PRESENTES: Adelino Follador (DEM), Brito
do INCRA - PSD, Carmem Gon (PRP), Euclides Maciel (PSDB),
Flávio Lemos (PR), Glaucione (PSDC), Hermínio Coelho (PSD),
Kaká Mendonça (PTB), Luizinho Goebel (PV), Marcelino Tenório
(PRP), Maurão de Carvalho (PP), Prof. Stella (PR), Saulo Moreira
(PDT), Valdivino Tucura (PRP) e Zequinha Araujo (PMDB).
PARLAMENTARES AUSENTES: Cláudio Carvalho (PT), Edvaldo
Soares (PMDB), Epifânia Barbosa (PT), Edson Martins (PMDB),
Lebrão (PTN), Luiz Cláudio (PTN), Jaques Testoni (PSD), Jean
Oliveira (PSDB) e Ribamar Araujo (PT).
O SR. EUCLIDES MACIEL (Presidente)- Havendo número legal,
sob a proteção de Deus e em nome do povo rondoniense, declaro aberta a 22ª Sessão Extraordinária Legislativa da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia.
Solicito ao senhor Secretário que proceda à leitura da
Ata da Sessão Extraordinária anterior.
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O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – Senhor Presidente, requeiro a dispensa da leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior.
O SR. EUCLIDES MACIEL (Presidente)- Está dispensada a leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior e determino a
sua publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
Passamos à Ordem do Dia. Solicito ao senhor Secretário que proceda à leitura das matérias a serem lidas e apreciadas.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – Procede à leitura das matérias.
- PROJETO DECRETO LEGISLATIVO DO DEPUTADO BRITO DO
INCRA, que concede Medalha de Mérito Legislativo ao senhor
Doutor Euclides Sampaio Fróes.
- REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, que
requer Voto de Pesar à família do senhor Luciano Borges de
Oliveira.
Lidas as matérias, senhor Presidente.
O SR. EUCLIDES MACIEL (Presidente)- Solicito ao senhor Secretário proceder à leitura das matérias a serem apreciadas.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, que requer
Voto de Pesar a família do senhor Luciano Borges de Oliveira.
O SR. EUCLIDES MACIEL (Presidente)- Em discussão e votação. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai ao Expediente.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1267/14 DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 103, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por
superávit financeiro, até o montante de R$ 57.169.900,00, em
favor da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos
Servidores do Judiciário - FUJU.
O SR. EUCLIDES MACIEL (Presidente)- O Projeto se encontra
sem o parecer da Comissão de Finanças. Solicito ao Deputado
Kaká Mendonça para dar o parecer.
O SR. KAKÁ MENDONÇA – Mensagem do Executivo que autoriza abrir crédito no valor de R$ 57.169.900,00 em favor da
FUJU. Pela legalidade e constitucionalidade, somos de parecer favorável.
O SR. EUCLIDES MACIEL (Presidente)- Em discussão o parecer favorável. Em votação. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado o parecer.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
1267/14 do Poder Executivo. Em discussão. Encerrada a dis-
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com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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cussão, em votação. Os Deputados favoráveis permaneçam
como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1235/14 DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 80, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por
anulação, até o montante de R$ 3.717.950,00, em favor das
Unidades Orçamentárias Tribunal de Justiça - TJ, Fundação
Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia –
FAPERO e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI.
(Às 17 horas e 06 minutos o senhor Euclides Maciel passa a presidência ao senhor Hermínio Coelho)
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) - Em primeira discussão e votação o Projeto. Em discussão. Encerrada a discussão,
em votação. Os Deputados favoráveis permaneçam como se
encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – Senhor Presidente, tem um projeto do DETRAN de Rondônia de uma
suplementação, e este Projeto tramitou nas Comissões, foi
pedido vista pelo Deputado Jean Oliveira, portanto, dentro da
regimentabilidade desta Casa, o prazo já foi vencido, portanto, eu gostaria que Vossa Excelência incluísse na votação desta tarde, senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Está bem, Deputado
Luizinho, pode incluir, eu já mandei o Manvailler providenciar e
trazer para a gente colocar na Ordem do Dia. Está acatado aí
o pedido do nosso Deputado Luizinho.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Com certeza o Presidente já tinha
determinado e já está trazendo e tem que votar mesmo. É um
projeto interessante para o Estado de Rondônia.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1210/14 DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM 55, que
autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por
excesso de arrecadação, até o montante de R$ 807.000,00,
em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância Sanitária em Saúde – AGEVISA.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) - O Sindicato dos Servidores da Casa está no Plenário ainda? Nós vamos votar todos
os projetos dos Sindicatos, que é de interesse dos Sindicatos
na próxima terça-feira, inclusive dos Servidores aqui da
Assembleia que concede o reajuste. Mas nós só vamos votar
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se o Plenário estiver lotado de trabalhadores. Se não vierem
para cá, a gente não vai votar, não.
O Projeto já está com o parecer das Comissões que é
pela aprovação do Projeto. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1203/14 DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 46, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 9.102.087,00, em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância
em Saúde – AGEVISA.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – O Projeto já está com
os pareceres das Comissões que é pela aprovação do Projeto.
Em discussão. Encerrada a discussão, em votação. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado o Projeto de Lei nº 1203/14. Vai a
segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1233/14 DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 078, que
autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.066.750,00,
em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização
Fundiária – SEAGRI.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 1233/14. Falta o parecer.
Peço ao Deputado Brito do Incra para dar o parecer pelas Comissões.
O SR. BRITO DO INCRA – Projeto de Lei nº 1233/14 do Poder
Executivo - Mensagem nº 078, somos pela constitucionalidade
e pela legalidade do Projeto, Senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado, Deputado
Brito. Em discussão o Parecer que é pela aprovação do Projeto
do Deputado Brito do Incra. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado o parecer.
Em primeira discussão e votação. Encerrada a discussão, em votação. Os Deputados favoráveis permaneçam como
se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Senhor Presidente, Questão de
Ordem.
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O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não, Deputado.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Eu peço para incluir na Ordem do
Dia uma Mensagem do Governo nº 079, que autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Suplementar por superávit financeiro,
até o montante de R$ 19.553.805,98, em favor da unidade
orçamentária Departamento Estadual do Trânsito – DETRAN.
Senhor Presidente, gostaria que incluísse na Pauta, então, este
projeto.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Está deferido aqui o
pedido do nobre Deputado Adelino Follador, é o mesmo Projeto, aqui, que o nosso Deputado Luizinho também tinha pedido,
está incluído na Ordem do Dia.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1161/14, DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 013, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 2.393.789,33, em
favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – O Projeto então está
com o parecer favorável, que é pela aprovação do Projeto.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 1161/14
do Poder Executivo. Os Deputados favoráveis permaneçam como
se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/14 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OFÍCIO Nº 020/14, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 03 de novembro de 1993,
da Lei nº 656, de 22 de maio de 1996 e da Lei Complementar
nº 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Falta o parecer das
Comissões. Pedir ao Deputado Brito do Incra para dar o parecer pelas Comissões.
O SR. BRITO DO INCRA – Projeto de Lei Complementar nº 203/
14 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Ofício nº 020/
14. Estando pela legalidade e constitucionalidade do Projeto, o
meu voto é favorável, Senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão o parecer favorável do Deputado Brito.
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Entrância, quando explicaram aos Deputados desse Projeto,
eu até peço ao Manvailler, se puder, me alcançar o Projeto,
aqui para discutir esse Projeto, é um Projeto que nós, fomos à
OAB, e ele altera dispositivos e ele diz o seguinte: “Alteração
na Lei sobre Juizados Especiais, Civis e Criminais do Estado de
Rondônia. A reestruturação da Turma Recursal da designação
de um Juiz auxiliar da Presidência para a Gestão de Precatórios
e criação de Coordenadoria de Precatório, bem como adequação do número de Juízes convocados para o Tribunal de
Justiça”.
O que acontece da reestruturação da Turma Recursal,
hoje funciona em Ji-Paraná essa Recursal. Em Ji-Paraná,
Senhor Presidente, nós temos aí um número da OAB que vem
de Vilhena a 350 quilômetros de Ji-Paraná, Rolim de Moura e
toda a 429 vem para Ji-Paraná, se nós votarmos favoráveis a
isso que o Tribunal de Justiça mandou desse Projeto, com
certeza, tudo virá para Porto Velho, se em Ji-Paraná que julga
hoje 450 casos/mês, 450 casos/mês, aqui em Porto Velho vir
para ser julgado tudo aqui, sem sombra de dúvida, vai causar
um caos aqui. Outra coisa, se alguém tem uma questão de
até cinco salários a ser julgada, você acha que o advogado vai
sair lá de Vilhena para vir defender a causa aqui em Porto
Velho, sendo que ele vai poder vir até Ji-Paraná onde tem a 3ª
Entrância? Então, Senhor Presidente, eu peço vistas nesse
Projeto aqui para discutir melhor esse Projeto para ouvir a
OAB, discutir o Projeto, e o próprio Tribunal de Justiça também. Então, eu peço, por favor, se puder, gostaria de pedir
vistas nesse Projeto do Tribunal de Justiça.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) - Eu vou colocar em
votação.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Gostaria, Senhor Presidente, de
fazer também uma observação que nós já fizemos um abaixo
assinado em Ariquemes, inclusive, para poder Ariquemes passar na 3ª Entrância. Hoje Ariquemes está na 2ª Entrância e
nós, Buritis já criou a 2ª, daqui a pouco Ariquemes vai perder
para Buritis. Então, a grande região de Ariquemes que hoje
comporta não só Ariquemes, mas a toda região, nós já, inclusive, o Deputado Saulo, acho que também está aqui, e também nós fizemos um abaixo-assinado aos Juízes e há um compromisso, há um compromisso do Tribunal e também do Governador de passar essa 3ª Entrância, que é muito importante
para o desenvolvimento de Ariquemes.
O SR. EUCLIDES MACIEL – Eu peço, Senhor Presidente, se
puder os companheiros, eu queria só se os companheiros puderem, deixa só pedir vistas hoje porque não vai atrapalhar
em nada. Pede vistas, vamos dar uma olhada com carinho.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Questão de Ordem, Presidente?
O SR. EUCLIDES MACIEL – Para discutir, Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não, Deputado.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não, Deputado.
O SR. EUCLIDES MACIEL – Presidente, esse Projeto do Poder
Judiciário, que a Turma Recursal de Ji-Paraná, onde é a 3ª
O SR. LUIZINHO GOEBEL – É uma prerrogativa de Vossa Excelência de submeter ao Plenário, mas como é direito do Parlamentar, gostaria que Vossa Excelência concedesse vistas por
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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8ª LEGISLATURA
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uma Sessão, até porque essa matéria tramitou hoje na Comissão, ela está tramitando em tempo recorde dentro desta
Casa e seria prudente a gente então, se há esse fato, reavaliar
essa questão dentro de um entendimento para que a gente
possa fazer o melhor tanto para com o contribuinte, o cidadão,
e também para com os servidores do Judiciário.
O SR. SAULO MOREIRA – Questão de Ordem, Senhor Presidente?
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não, Deputado
Saulo.
O SR. SAULO MOREIRA – Sou de acordo com o pedido de
vistas do Deputado Euclides Maciel, Deputado, mas, no meu
entendimento, nós já deveríamos votar essa matéria hoje e
votar contra ela. Nós sabemos muito bem que a Comarca de
Ji-Paraná passou para a 3ª Entrância ainda no Governo do
Bianco e hoje, como já disse o Deputado Adelino Follador, a
Comarca de Ariquemes hoje tem muito mais processos do que
a própria Comarca de Ji-Paraná e é uma luta nossa desde o
ano anterior para que se passasse a Comarca de Ariquemes
também para a 3ª Entrância, até para justificar pelo número
de processos e causas e andamentos na Comarca de Ariquemes
para a 3ª Entrância até para justificar pelo número de processos e causas de andamento na Comarca de Ariquemes e esse
Projeto aí é andar na contramão, a população está sendo atendida lá em Ji-Paraná e quer trazer esse atendimento para Porto Velho, não é possível, não é justo fazer isso com toda essa
população que depende da Justiça, depende das Pequenas
Causas para julgamento das suas ações, ter que deixar JiParaná que atende toda aquela região até Vilhena para vir ser
atendida em Porto Velho. Então, o certo mesmo já seria votarmos contra esse Projeto, mas para uma melhor discussão,
melhor análise, e ouvir as partes, concordo com o pedido de
vistas para que Vossa Excelência possa fazer esse entendimento com as partes envolvidas nessa ação.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Vou conceder o pedido de vistas para o nosso companheiro Deputado Euclides,
mas dizer o seguinte: eu já tive, já ouvi algumas pessoas do
Tribunal e eles falam o contrário, mas amanhã às 09:00 horas, segundo eles...
O SR. SAULO MOREIRA – Eles falam o contrário o quê, Presidente?
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Falam o contrário,
que é exatamente para agilizar, que não está funcionando da
forma que está. Eles querem mudar exatamente para... agora, como Vossa Excelência falou na questão de ouvir as duas
partes, amanhã às 09 horas da manhã o Presidente da OAB
vai estar aqui, deve estar com o pessoal lá de Ji-Paraná e
vamos também convidar o pessoal lá do Tribunal, os técnicos
lá do Tribunal para nós discutirmos amanhã, Deputado Euclides,
amanhã às 09 horas, aqui na Assembleia, discutir o Projeto e
lá para a semana a gente vota favorável ou contrário. Vamos
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votar o que é melhor para o povo. Aí vamos ouvir os dois
lados o que for melhor para os rondonienses nós vamos votar.
O SR. EUCLIDES MACIEL – Agora então, por gentileza, Presidente, se puder, nós pedimos vistas aqui.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – É, porque de qualquer maneira eu não estou... nós estamos fazendo isso, mas
porque, por exemplo, o Projeto, nós não podemos, um Projeto
de um Poder, por exemplo, vir, a entidade pediu, que nem a
OAB pediu para que a gente discutisse esse Projeto com eles,
vamos discutir e para a semana nós discutimos o projeto. Está
deferido o pedido de vista do Deputado Euclides.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 209/14 DO PODER EXECUTIVO
- MENSAGEM 111, altera o Anexo I da Lei Complementar nº
578, de 1º de junho de 2010, que “dispõe sobre a criação do
Quadro de Magistério Público Indígena do Estado de Rondônia,
da carreira de Professor Indígena e da carreira de Técnico
Administrativo Educacional Nível 1 e Técnico Administrativo
Educacional Nível 3, na forma que indica.”.
Agradecer, Presidente, por Vossa Excelência incluir essa
matéria, que foi protocolada hoje na Casa e já está aqui em
votação. Agradecemos a Vossa Excelência que é a contratação
de servidores para os indígenas.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Ontem, eu recebi um telefonema da Deputada Epifânia lá de Brasília, dizendo que o pessoal tinha procurado por ela, e pediu que se não
votasse hoje, parece que ficaria prejudicado o Projeto. Pedir
para o Deputado Brito dar o Parecer no Projeto.
O SR. BRITO DO INCRA - Senhor Presidente, Projeto de
Lei Complementar nº 209/14, através da Mensagem 111 do
Poder Executivo, pela importância e por, justamente, estar de
encontro com a legalidade e constitucionalidade do Projeto, eu
sou favorável a sua aprovação.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado, Deputado Brito. Em discussão o parecer favorável do nobre Deputado Brito do Incra. Os Deputados favoráveis permaneçam
como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado o parecer.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 209/14 do Poder Executivo. Votação nominal. E o
painel já está à disposição.
VOTAÇÃO ELETRÔNICA
- Deputado Adelino Follador
- sim
- Deputado do Brito do Incra
- sim
- Deputada Carmem Gon
- sim
- Deputado Cláudio Carvalho
- ausente
- Deputado Edson Martins
- ausente
- Deputado Edvaldo Soares
- ausente
- Deputada Epifânia Barbosa
- ausente
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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8ª LEGISLATURA
- Deputado Euclides Maciel
- Deputado Flávio Lemos
- Deputada Glaucione
- Deputado Hermínio Coelho
- Deputado Jaques Testoni
- Deputado Jean Oliveira
- Deputado Kaká Mendonça
- Deputado Lebrão
- Deputado Luiz Cláudio
- Deputado Luizinho Goebel
- Deputado Marcelino Tenório
- Deputado Maurão de Carvalho
- Deputada Professora Stella
- Deputado Ribamar Araújo
- Deputado Saulo Moreira
- Deputado Valdivino Tucura
- Deputado Zequinha Araújo
- sim
- ausente
- sim
- sim
- ausente
- ausente
- sim
- ausente
- ausente
- sim
- sim
- ausente
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
Votação encerrada. Com 13 votos favoráveis está
aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Senhor Presidente, gostaria de registrar a presença do Sóstenes, que é nosso companheiro da
imprensa lá do município de Pimenta Bueno, e registrar a presença também do Birito, que é o Subchefe da Casa Civil, nosso
companheiro, e Dr. Marco Antônio, Chefe da Casa Civil, o homem que manda.
O SR. BRITO DO INCRA – Pela ordem, senhor Presidente?
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não, Deputado
Brito.
O SR. BRITO DO INCRA – Senhor Presidente, eu queria pedir a
vênia de Vossa Excelência para pedir para incluir na Ordem do
Dia, para a votação de hoje, a Mensagem 114, de 29 de maio
de 2014, que trata da deliberação desta Assembleia Legislativa,
nos termos do inciso III, do artigo 130 do Regimento Interno,
do Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$
871.390,56, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia –
FUNDIMPER.”.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Está deferido o Requerimento e a matéria vai ser incluída na Ordem do Dia.
O SR. BRITO DO INCRA – Obrigado.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Próxima matéria, senhor Secretário.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 201/14 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - OFÍCIO 017/2014. Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado
de Rondônia.
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O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Falta o Parecer. Deputado Adelino dá o Parecer no Projeto.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Projeto de Lei Complementar nº
201/14 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário
do Estado de Rondônia. Pela legalidade e constitucionalidade,
somos de parecer favorável, senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão o parecer favorável do nobre Deputado Adelino Follador. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram, os contrários se manifestem.
Está aprovado o parecer.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 201/14. A votação é nominal. E o painel já está
à disposição.
VOTAÇÃO ELETRÔNICA
- Deputado Adelino Follador
- Deputado Brito do INCRA
- Deputada Carmem Gon
- Deputado Cláudio Carvalho
- Deputado Edson Martins
- Deputado Edvaldo Soares
- Deputada Epifânia Barbosa
- Deputado Euclides Maciel
- Deputado Flávio Lemos
- Deputada Glaucione
- Deputado Hermínio Coelho
- Deputado Jaques Testoni
- Deputado Jean Oliveira
- Deputado Kaká Mendonça
- Deputado Lebrão
- Deputado Luiz Cláudio
- Deputado Luizinho Goebel
- Deputado Marcelino Tenório
- Deputado Maurão de Carvalho
- Deputada Prof. Stella
- Deputado Ribamar Araújo
- Deputado Saulo Moreira
- Deputado Valdivino Tucura
- Deputado Zequinha Araújo
- sim
- sim
- sim
- ausente
- ausente
- ausente
- ausente
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- ausente
- sim
- ausente
- ausente
- sim
- sim
- ausente
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
Encerrada a votação. Com 14 votos favoráveis, está aprovado o projeto. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 208/14 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RONDÔNIA, extingue e cria unidades administrativas, cargos de Chefia, Direção e Assessoramento e Funções
Gratificadas, bem como altera dispositivos das Leis Complementares 658, de 13 de abril de 2012, nº 679, de 22 de agosto de 2012 e nº 690, de 03 de dezembro de 2012, e dá outras
providências.
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Falta o parecer. Deputado Brito do INCRA para dar parecer ao projeto.
O SR. BRITO DO INCRA – Projeto de Lei Complementar nº
208/14, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
estando pela legalidade e constitucionalidade do projeto, somos a favor, Senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão o parecer.
O SR. EUCLIDES MACIEL – Para discutir, Senhor Presidente. Eu
peço vista neste do Tribunal de Contas também, Senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Está concedida a vista, deferido.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1190/14 DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 34, institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas
– FEPAD, e dá outras providências.
O SR. HERMÍNIO COLEHO (Presidente) – Deputado Kaká Mendonça para dar parecer.
O SR. KAKÁ MENDONÇA – Projeto de Lei nº 1190/14, que institui política estadual do FEPAD, pela legalidade e
constitucionalidade, somos de parecer favorável, Senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão o parecer favorável. Os Deputados favoráveis permaneçam como se
encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado o parecer.
Em primeira discussão e votação o projeto. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1202/14 DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 045, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 8.863.475,60, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais – SUGESPE, e
Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE.
O SR. HERMÍNIO COLEHO (Presidente) – Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 1202/14 do Poder Executivo.
Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e
os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
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O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1205/14 DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 048, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 261.000,00, em favor da Unidade
Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e
Cidadania – SESDEC.
O SR. HERMÍNIO COLELHO (Presidente) – O projeto tem parecer já pela aprovação do projeto. Em primeira discussão e
votação O Projeto de Lei nº 1205/14, Poder Executivo. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1220/14 DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 067, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.340.596,18,
em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de
Justiça – SEJUS.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – O projeto tem parecer das Comissões. Em primeira discussão e votação Projeto
de Lei nº 1220/14 do Poder Executivo. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1221/14 DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 069, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 880.000,00, em
favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado FUNRESPOM.
O SR. HERMÍNIO COLELHO (Presidente) – O projeto tem parecer. Em primeira discussão e votação Projeto de Lei Nº 1221/
14 do Poder Executivo. Os Deputados favoráveis permaneçam
como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1232/14 DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 074, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 246.000,00, em favor da Unidade
Orçamentária Controladoria Geral do Estado - CGE.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Parecer favorável que
é pela aprovação do Projeto. Em primeira discussão e votação
o Projeto de Lei nº 1232/14 do Poder Executivo. Os Deputados
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com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se
manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1234/14 DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM 079, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 19.553.805,98, em favor
da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito
DETRAN. Com emenda modificativa, Senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) Falta o parecer. Deputado Adelino Follador dá o parecer do Projeto com emenda.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Projeto de Lei nº 1234/14 do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$
19.553.805,98, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito. Eu já dei parecer desse Projeto,
Presidente, agora há pouco.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão o parecer favorável do Deputado Adelino, com emenda.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Com emenda para registrar, com
emenda. Presidente, parecer favorável com emenda.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão parecer
favorável do Deputado Adelino. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado o parecer. E o Projeto com emenda.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 1234/
14. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram
e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1275/14 DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, revoga dispositivos da Lei nº 3.177, de 11 de setembro de 2013, que
autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Esse Projeto aqui é
um Projeto que tem uma Lei do Estado que os Procuradores do
Estado recebem dinheiro, recebem a comissão dos precatórios,
não é? Esse Projeto, Deputado Kaká, nós aprovamos aqui há
pouco tempo um Projeto do Executivo. Esse Projeto, o Estado
mandou um Projeto há pouco tempo sobre essa questão de
negociar precatório de quem tem precatório no Estado, negociar com empresários, quitações...
O SR. ADELINO FOLLADOR – Fazer encontro de contas.
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O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Fazer encontro de
contas, e no Projeto tinha o seguinte: que quando rolasse
essas transações, o servidor tinha que pagar honorários para
os Procuradores do Estado, e nós estamos colocando aqui
que os Procuradores já ganham bem demais ainda para ganhar... E esse Projeto aqui é exatamente tirando, revogando,
aonde fala que os Procuradores vão receber dinheiro. Pedir
aqui para o Deputado Euclides dá o parecer.
O SR. EUCLIDES MACIEL – O Projeto nº 1275 do Deputado
Hermínio Coelho, que a compensação de créditos tributários
do Estado de Rondônia. E o nosso parecer pela legitimidade, é
favorável, Senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão o parecer favorável do Deputado Euclides. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado o parecer.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
1275/14 do Deputado Hermínio. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. KAKÁ MENDONÇA – Questão de ordem, Senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não, Deputado
Kaká.
O SR. KAKÁ MENDONÇA – Eu gostaria, Presidente, de pedir a
Vossa Excelência que já hoje deliberou aí, estamos limpando
a pauta de muitas coisas, aproveitando o coração mole que o
senhor tem. Eu queria pedir que Vossa Excelência incluísse a
Mensagem 050 e a 081, que trata de recurso de Convênio
Federal do SEJUS para construção de presídios em Machadinho
e Jaru, da Deputada Professora Stella e da Deputada Carmem.
E o 61, eu queria pedir para o Deputado Luizinho, o 81 e o 50
estão aqui, Vossa Excelência acatando, a gente delibera, e o
61 pedir ao Deputado Luizinho, que tinha pegado desde a semana passada para fazer um estudo, Deputado Luizinho, ele
é muito importante por ser um Projeto que trata de recurso
de convênio federal e não adianta votar 81 e o 50 e deixar
esse de fora.
Então, eu queria que Vossa Excelência e o Presidente
acatassem esses dois e se o Deputado Luizinho acatasse, como
Presidente da Comissão de Justiça, está com ele, a mensagem 61 para a gente deliberar hoje aí e fazer a nossa parte
no que se refere a essa questão desse recurso que é de convênio com o Governo Federal, Deputado Luizinho?
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – O que eu faço,
Presidente? Deputado Kaká, nós vamos terminar logo esta Sessão, porque senão nós já vamos votar os projetos do ano que
vem, já agora, Presidente. Então, vou acatar o pedido de Vossa Excelência, até porque eu queria agradecer o Presidente,
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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8ª LEGISLATURA
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que na realidade hoje abriu essa pauta dando essa condição
de votar todas essas matérias. Nós sabemos da dificuldade
que estamos encontrando. Portanto, Presidente, vou acatar
esse pedido do Líder do Governo.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Está deferido o pedido do Deputado Kaká para que seja incluído na Ordem do Dia.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1289/14 DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM 114, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 871.390,56, em favor
da Unidade Orçamentária Fundo de Desenvolvimento
Institucional do Ministério Público de Rondônia – FUNDIMPER.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Deputada Glaucione,
dá o parecer no Projeto.
A SRA. GLAUCIONE – Senhor Presidente, Senhores Deputados, trata-se do Projeto de Lei nº 1289/14, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 114, que autoriza ao poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o
montante de R$ 871.390,56, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia. Nosso parecer é favorável, Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão o parecer favorável da nossa Deputada Glaucione. Os Deputados
favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários
se manifestem.
Está aprovado o parecer.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
1289/14 DO Poder Executivo. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – PPOJETO DE LEI Nº 1236/14 DO
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM 081, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.358.200,00, em favor da Unidade
Orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Falta o parecer. Deputado Kaká para dar o parecer no projeto.
O SR. KAKÁ MENDONÇA – Projeto de Lei nº 1236 que abre
crédito no valor de R$ 3.358.200,00 em favor da SEJUS. Pela
legalidade e constitucionalidade, somos de parecer favorável,
Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão o parecer favorável do Deputado Kaká. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado o parecer.
Em primeira discussão e votação o projeto. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestam.
11 DE JUNHO DE 2014
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Está aprovado o Projeto de Lei nº 1236/14. Vai a
segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1207/14 DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM 050, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 8.031.934,43, em favor
da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Justiça –
SEJUS.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Falta o parecer. Deputado Kaká Mendonça para dá o parecer.
O SR. KAKÁ MENDONÇA – Mensagem 050, que autoriza abrir
crédito no montante de R$ 8.031.934,43, em favor da SEJUS.
Pela legalidade e constitucionalidade, somos de parecer favorável, Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – O Deputado Jean tinha pedido informação de um projeto que nós já votamos agora
em primeira votação e que essas informações não chegaram
ainda e nós não vamos pôr na próxima Sessão, o Projeto do
DETRAN, e na próxima terça-feira a gente inclui na Ordem do
Dia para votar a segunda discussão. Fica retirado esse projeto
da segunda discussão e votação que nós vamos fazer daqui a
pouco. Deputado Adelino, Vossa Excelência que pediu para incluir o projeto na pauta, aí eu já deixei certo que na terça-feira
nós votamos em segunda discussão e votação o projeto. Deputado Kaká.
O SR. KAKÁ MENDONÇA – Até porque, Presidente, é bom que
deixe registrado aqui que eu sempre tenho dito que o Plenário
é soberano, mas a prerrogativa parlamentar de cada um, como
diz o Regimento, ela tem que ser respeitada. Quando é de
comum acordo você dar parecer em Plenário, como a gente
costuma fazer aqui, que é de acordo, nunca teve problema.
Então, como tem uma divergência, o Deputado pediu informação por questão até de respeito, mas aí, que fique registrado,
foi um pedido dele e que Vossa Excelência na terça-feira coloca para votar essa questão da suplementação do DETRAN.
Enquanto isso, esse 050, que é da SEJUS, que abre crédito de
R$ 8.031.934,43 em favor da SEJUS, pela legalidade e
constitucionalidade, somos de parecer favorável.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão o parecer favorável do Deputado Kaká. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado o parecer.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
1207/14. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 1214/14 DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM 061, au-
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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8ª LEGISLATURA
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toriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 18.063.650,74, em
favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
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SUP
SUP.. DE RECURSOS HUMANOS
ATO N° 02425/2011-SRH/MD/ALE
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Falta o parecer. O
Deputado Kaká.
O SR. KAKÁ MENDONÇA – Mensagem 061 que abre crédito
suplementar no valor de R$ 18.063.650,74 em favor da SEJUS.
Pela legalidade e constitucionalidade, somos de parecer favorável, Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão o parecer favorável do Deputado Kaká. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado o parecer.
Em primeira discussão e votação o projeto. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai a segunda discussão e votação.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL, Requeiro à Mesa, nos
termos do parágrafo único do artigo 199 do Regimento Interno, seja dispensado interstício regimental para apreciação em
segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 1190/14,
1275/14, 201/14, 203/14, 1275/14, 1232/14, 1221/14, 1220/
14, 1105/14, 1205/14, 209/14, 1202/14, 1161/14, 1233/14,
1203/14, 1210/14, 1235/14, 1267/14, 1289/14, 1207/14, 1236/
14, 1214/14.
Lido o expediente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão o Requerimento do nobre Deputado Luizinho Goebel. Não havendo
quem queira discutir, em votação. Os Deputados favoráveis
permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Está aprovado. Vai ao Expediente.
Próxima matéria.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – Encerrada a
Ordem do Dia, Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Encerrada a Ordem
do Dia. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de
Deus e antes de encerrar a presente Sessão, convoco Sessão
Extraordinária no prazo de um minuto com a finalidade de apreciar em segunda discussão e votação os Projetos votados em
primeira discussão nesta Sessão.
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se esta Sessão às 17 horas e 59 minutos)
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e,
nos termos do Artigo 10 da LC nº 326/05, alterada pela LC nº
613, de 21 de março de 2011,
R E S O L V E:
Conceder 04 (quatro) diárias no período de 16 a 19/11/2011,
a servidora SANDRA MARIA CARVALHO BARCELOS, matrícula nº 100007444, Cargo de Controlador Geral, lotada na
Controladoria, para deslocar- se a Porto Alegre - RS, a serviço desta Casa Legislativa, conforme Processo nº. 01043/2011.
Porto Velho, 08 de novembro de 2011.
José Hermínio Coelho
1º Vice-Presidente
João Ricardo G. de Mendonça
Secretário Geral
ADVOCACIA GERAL
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N°.001/20130
Processo Administrativo nº n. 00566/2012
Contratante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
Contratada: PNA PUBLICIDADE LTDA.
OBJETO: de prestação de serviços de publicidade, conforme
Projeto Básico, que é parte integrante deste instrumento
PRAZO: A prorrogação dar-se-á pelo prazo de um ano, iniciando-se em 10 de junho de 2014.
VALOR: O valor anual da despesa para o presente aditivo é
estimado em de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais),
destinados às publicidades institucionais.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.: Para atender o presente Termo Aditivo no período compreendido, será utilizado saldo remanescente na Nota de Empenho n. 2014NE0056, e, em havendo necessidade, poderá haver a posterior complementação
do valor, através da emissão de nova nota de empenho.
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com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão
à conta da seguinte programação:
2014NE0056 - Natureza da Despesa:- 339039 - Programa de
Trabalho:- 01031102726650000 - Evento:- 400091
CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Para firmeza e como prova do acordado foi lavrado o presente
Termo Aditivo, às fls.14 do Livro de Registro de Termos Aditivos
desta Advocacia Geral, o qual depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes aditantes.
CONTRATADA: PNA Publicidade LTDA
Porto Velho, 09 de junho de 2014.
Celso Ceccatto – Advogado-Geral ALE/RO
Deputado José Hermínio Coelho - Presidente
Arildo Lopes da Silva – Secretário-Geral
Euripedes Claiton R. Campos
Visto:
SEC
AMENT
O E MODERNIZAÇÃO D
A GESTÃO
SEC.. DE PLANEJ
PLANEJAMENT
AMENTO
DA
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SUP
AÇÕES
SUP.. DE COMPRAS E LICIT
LICITAÇÕES
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