Embratel Participações S.A.
Laudo de avaliação do patrimônio líquido e acervos
líquidos formados por determinados ativos e
passivos apurados por meio dos livros contábeis
Em 30 de setembro de 2014
Índice
Página
Laudo de avaliação do patrimônio liquido e acervos líquidos formados por determinados ativos e
passivos apurados por meio dos livros contábeis
3
Anexo I – Acervo a ser cindido em 30 de setembro de 2014
6
Anexo II – Balanço patrimonial em 30 de setembro de 2014
7
Anexo III – Principais práticas contábeis
8
3
Laudo de avaliação do patrimônio líquido e
acervos líquidos formados por determinados
ativos e passivos apurados por meio dos
livros contábeis
Grant Thornton Auditores Independentes
Av. Paulista, 37 – 1° andar
Edifício Parque Cultural Paulista | Bela Vista
São Paulo | SP | Brasil
T +55 11 3886.5100
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Aos
Acionistas, Conselheiros e Diretores da
Embratel Participações S.A.
Rio de Janeiro – RJ
Dados da firma de auditoria
Pelo presente instrumento, a Grant Thornton Auditores Independentes, sociedade estabelecida na
Cidade de São Paulo na Avenida Paulista, nº 37, conjunto 12, 1º andar, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) nº 10.830.108/0001-65, registrada
originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC
2SP-025.583/O-1, com seu Contrato Social de constituição registrado no 1º Oficial de Registro de
Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica desta Capital do Estado de São Paulo, sob o
nº 353.298, em 05 de maio de 2009 e alterações posteriores registradas no 1º Cartório de Registro
de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas desta Capital do Estado de São Paulo,
estando a última delas, datada de 31/01/2014, registrada em microfilme sob o nº 407.795, em 25
de abril de 2014, representada pelo seu sócio infra-assinado, Sr. Vagner Alves de Lira, brasileiro,
contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.094.116-5, inscrito no CPF sob o nº
040.957.628-02 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 1SP222.941/O-8 e secundário no Rio de Janeiro nº SP-222.941/O-8 “S” – RJ, residente e domiciliado
na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, com escritório no mesmo endereço da
representada, nomeado pela Embratel Participações S.A. (Companhia) para proceder à avaliação
do patrimônio líquido e acervos líquidos formados por determinados ativos e passivos em 30 de
setembro de 2014, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, resumidos no anexo
III, apresenta a seguir o resultado de seus trabalhos.
Objetivo da avaliação
O laudo de avaliação do patrimônio líquido e acervos líquidos formados por determinados ativos e
passivos em 30 de setembro de 2014 da Embratel Participações S.A. tem por objetivo suportar a
incorporação da Companhia pela Claro S.A. após a cisão parcial de determinados ativos e passivos.
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Responsabilidade da Administração sobre as informações contábeis
A Administração da Companhia é responsável pela escrituração dos livros e preparação de
informações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos
controles internos relevantes que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
destas informações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro. O resumo das principais práticas contábeis adotadas pela Companhia está descrito
no Anexo III do laudo de avaliação.
Alcance dos trabalhos e responsabilidade do auditor independente
Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre o valor contábil do patrimônio
líquido e do acervo líquido a ser cindido formado por determinados ativos em 30 de setembro de
2014, com base nos trabalhos conduzidos de acordo com o Comunicado Técnico 03/2014 (R1) –
Laudo de Avaliação emitido por Auditor Independente, aprovado pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) por meio da NBC – CTA 20 – que prevê a aplicação de procedimentos de
exame de auditoria aplicados sobre as contas que registram o patrimônio líquido e determinados
ativos e passivos, que constam no Anexo I desse laudo, que naquela data estavam registrados no
balanço patrimonial da Embratel Participações S.A. Assim, efetuamos o exame do patrimônio
líquido e dos acervos líquidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
que requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que o patrimônio líquido e acervos
líquidos, objeto de nosso laudo de avaliação, está livre de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a
respeito dos valores contabilizados. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do
auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante no patrimônio líquido e no acervo
líquido, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor
considera os controles internos relevantes em relação ao patrimônio líquido e dos acervos líquidos
para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para
fins de expressar uma opinião sobre a efetividade desses controles internos da Companhia. Uma
auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa conclusão.
5
Conclusão
Com base nos trabalhos efetuados, concluímos que o valor de R$ 10.782.211.606,92 (dez bilhões
setecentos e oitenta e dois milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e seis reais e noventa e dois
centavos), resumido no Anexo II, conforme constava no balanço patrimonial da Companhia em 30
de setembro de 2014, representam em todos os aspectos relevantes o patrimônio líquido contábil
da Embratel Participações S.A. avaliado de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, o
valor de R$ 1.611.968.423,54 (um bilhão, seiscentos e onze milhões, novecentos e sessenta e oito
mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), do acervo líquido resumido no
Anexo I conforme constavam no balanço patrimonial em 30 de setembro de 2014, transcritos no
Anexo II, representa, em todos os aspectos relevantes, o acervo líquido a ser cindido formado por
determinados ativos e passivos da Embratel Participações S.A., que compreendem o investimento
desta Companhia na sua investida EG Participações S.A. e por uma nova empresa que será
constituída como parte também de cisão na investida Empresa Brasileira de Telecomunicações
S.A. – Embratel, avaliado de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, também, que o
valor de R$ 9.170.243.183,38 (nove bilhões, cento e setenta milhões, duzentos e quarenta e três
mil, cento e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) do acervo líquido a ser objeto da
incorporação pela Claro S.A., conforme constavam no balanço patrimonial em 30 de setembro de
2014, demonstrado no anexo II, representa, em todos os aspectos relevantes, o acervo líquido a ser
incorporado formado pelos ativos e passivos da Embratel Participações S.A., avaliado de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros assuntos
Em atendimento aos requisitos da Comissão de Valores Mobiliários, informamos que:
(a) de acordo com as normas profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade,
não temos conhecimento de conflito de interesse, direto ou indireto, tampouco de qualquer
outra circunstância que represente conflito de interesse em relação aos serviços que foram por
nós prestados e que estão acima descritos;
(b) não temos conhecimento de nenhuma ação do controlador ou dos administradores da
companhia com objetivo de direcionar, limitar, dificultar ou praticar quaisquer atos que
tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de
informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das
respectivas conclusões.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2014.
Vagner Alves de Lira
Contador CRC SP-222.941/O-8 “S” – RJ
Grant Thornton Auditores Independentes
CRC SP-025.583/O-1 “S” – RJ
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Anexo I – Acervo contábil a ser cindido em
30 de setembro de 2014
Conta contábil
Descrição
R$ – Saldos
12111040
12111196
12153116
12153126
12155118
Acervo a ser cindido
Partic. p/ equiv. patrim. – Embratel
Partic. p/ equiv. patrim. – EG Participaçôes SA
Ágio de investimento p/ equiv.patrimonial – EG
Ágio de investimento p/ amortização ágio – EG
Deságio de investimento p/ equiv.patrimonial – EG
(a)
(b)
(c)
(c)
(c)
1.541.143.318,22
64.117.502,83
12.402.313,61
(4.966.169,13)
(728.541,99)
1.611.968.423,54
O acervo a ser cindido no montante de R$ 1.611.968.423,54 (um bilhão, seiscentos e onze milhões,
novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos)
demonstrado, será vertido para a constituição de uma nova sociedade. O patrimônio líquido da
Embratel Participações S.A., será reduzido no mesmo montante.
(a) O saldo de investimentos indiretos a ser cindido que a Embratel Participações S.A. possui na
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel em 30 de setembro de 2014 foi
apurado da seguinte forma:
Descrição
Patrimônio Líquido em 30/09/2014
% de Participação da Embratel
Telecomunicações S.A.
Valor Investimentos em 30/09/2014 da
Embratel Telecomunicações S.A.
EG Participações S.A
Embratel Tvsat
Telecomunicações S.A.
Star One Newco
Participações S.A.
Total
254.202.379,49
4.178.817.548,66
48.741.581,33
-
0,2770%
35,8445%
99,99998%
-
704.112,61
1.497.877.915,59
48.741.573,21
1.547.323.601,41
Percentual de participação da Embratel
Participações S.A. na Empresa Brasileira
de Telecomunicações S.A. - Embratel
Valor a ser cindido
99,6006%
1.541.143.318,22
(b) O saldo de investimento a ser cindido que a Embratel Participações S.A. possui na EG
Participações S.A. em 30 de setembro de 2014 foi apurado da seguinte forma:
Patrimônio líquido da EG Participações S.A. em 30 de setembro
Participação da Embratel Participações S.A. em 30 de setembro de 2014
Saldo de investimento registrado pela Embratel Participações em 30 de setembro de 2014
(c) Valores de ágio e deságio referentes ao investimento na EG Participações S.A.
254.202.379,48
25,2230%
64.117.502,83
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Anexo II – Balanço patrimonial da Embratel
Participações S.A. em 30 de setembro de
2014, acervo líquido a ser cindido e acervo
líquido a ser incorporado
Foram examinados os livros contábeis da Embratel Participações S.A. e demais documentos
necessários a elaboração do laudo. Apuramos que o valor do patrimônio líquido, do acervo
líquido a ser cindido da Companhia e do acervo líquido a ser incorporado pela Claro S.A. são
de R$ 10.782.211.606,92 (dez bilhões setecentos e oitenta e dois milhões, duzentos e onze
mil, seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos), R$ 1.611.968.423,54 (um bilhão,
seiscentos e onze milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais
e cinquenta e quatro centavos) e R$ 9.170.243.183,38 (nove bilhões, cento e setenta milhões,
duzentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e três reais e trinta e oito centavos),
respectivamente, conforme quadro a seguir:
R$
Ativo
Saldo em
30/09/2014
conforme livros
contábeis
Ativo total
10.812.658.833,75
1.611.968.423,54
9.200.690.410,21
4.037.099,48
537.742,87
2.115.787,72
1.307.731,54
25.560,06
26.919,45
23.357,84
-
4.037.099,48
537.742,87
2.115.787,72
1.307.731,54
25.560,06
26.919,45
23.357,84
10.808.621.734,27
2.836.111,96
13.816.750,56
2.148.930.685,86
8.643.038.185,89
1.611.968.423,54
1.611.968.423,54
9.196.653.310,73
2.836.111,96
13.816.750,56
2.148.930.685,86
7.031.069.762,35
Circulante
Caixa e equivalentes a caixa
Tributos a recuperar
Dividendos e juros sobre capital próprio
Partes relacionadas
Outros valores a recuperar
Aplicações financeiras
Não circulante
Depósitos judiciais
Aplicações financeiras
Investimento:
Em coligadas
Em controladas
Acervo líquido a
ser incorporado
apurado em
30/09/2014
Acervo a ser
cindido R$
8
R$
Passivo
Saldo em
30/09/2014
conforme livros
contábeis
Acervo a ser
cindido R$
Passivo total
10.812.658.833,75
1.611.968.423,54
9.200.690.410,21
26.118.317,83
3.692,58
972.186,39
105.326,07
23.463,88
24.850.424,36
125.934,84
37.289,71
-
26.118.317,83
3.692,58
972.186,39
105.326,07
23.463,88
24.850.424,36
125.934,84
37.289,71
4.328.909,00
479.035,52
563.423,80
915.183,01
2.371.266,67
-
4.328.909,00
479.035,52
563.423,80
915.183,01
2.371.266,67
10.782.211.606,92
7.373.355.808,20
73.190.340,19
3.649.386.737,59
(158.555.366,97)
(155.165.912,09)
1.611.968.423,54
1.611.968.423,54
-
9.170.243.183,38
5.761.387.384,66
73.190.340,19
3.649.386.737,59
(158.555.366,97)
(155.165.912,09)
Circulante
Pessoal encargos e benefícios
Contas a pagar empresas de telecomunicações
Outros fornecedores/ provisões
Impostos, taxas e contribuições
Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar
Provisão para contingência
Outros
Não circulante
Impostos diferidos
Partes relacionadas
Outras obrigações
Provisão para contingência
Patrimônio líquido
Capital social realizado
Reservas de capital
Reserva de lucros
Outros resultados abrangentes
Prejuízos acumulados no período
Acervo líquido a
ser incorporado
apurado em
30/09/2014
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Anexo III – Principais práticas contábeis
As políticas contábeis, descritas em detalhes a seguir, foram aplicadas de maneira consistente na
preparação do laudo de avaliação do patrimônio líquido e dos acervos líquidos formados por
determinados ativos e passivos apurados por meio dos livros contábeis da Companhia:
1. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, saldos positivos em contas bancárias e aplicações
financeiras de conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa, estando sujeitas a um
insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se
qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três
meses ou menos, a contar da data da contratação.
2. Aplicações financeiras
Representadas por fundo de investimento restrito classificado como multimercado e crédito
privado. São demonstradas ao custo acrescido dos rendimentos apurados ate a data do balanço,
não excedendo o valor de realização.
3. Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que a Companhia se
torna parte das disposições contratuais dos instrumentos financeiros. São inicialmente registrados
ao seu valor justo acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis a sua
aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoria ao
valor justo por meio do resultado, quando estes custos são diretamente lançados no resultado do
período. Sua mensuração subsequente ocorre a cada encerramento mensal de balanço de acordo
com as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros.
Os ativos financeiros são classificados entre as categorias a seguir, de acordo com o propósito para
os quais foram adquiridos ou emitidos:
a) Ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado
Incluem ativos financeiros mantidos para negociação e ativos designados no
reconhecimento inicial ao valor justo por meio do resultado. São classificados como
mantidos para negociação se originados com o propósito de venda ou recompra no curto
prazo. Os juros, atualização monetária, variação cambial e as variações decorrentes da
avaliação ao valor justo são reconhecidos no resultado quando incorridos na linha de
receitas ou despesas financeiras.
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b) Recebíveis
Incluem ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis porém
não cotados em mercado ativo. Os juros, atualização monetária, variação cambial, menos
perdas do valor recuperável, quando aplicável, são reconhecidos no resultado quando
incorridos na linha de receitas ou despesas financeiras.
Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de
caixa, aplicações financeiras e outros ativos.
Os passivos financeiros são classificados entre as categorias a seguir, de acordo com a natureza dos
instrumentos financeiros contratados ou emitidos:
a) Passivos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado
A cada encerramento de balanço são mensurados pelo seu valor justo. Os juros,
atualização monetária, variação cambial e as variações decorrentes da avaliação ao valor
justo, quando aplicáveis, são reconhecidos no resultado.
b) Passivos financeiros não mensurados ao valor justo
Passivos financeiros que não são usualmente negociados antes do vencimento. Os juros,
atualização monetária e variação cambial, quando aplicáveis, são reconhecidos no
resultado.
Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: contas a pagar a
fornecedores, partes relacionadas e outros passivos circulantes.
O valor de mercado dos instrumentos financeiros ativamente negociados em mercados
organizados e determinado com base nos valores cotados no mercado na data de
fechamento do balanço. Na inexistência de mercado ativo, o valor de mercado é
determinado por meio de técnicas de avaliação. Essas técnicas incluem o uso de transações
de mercado recentes entre partes independentes, referência ao valor de mercado de
instrumentos financeiros similares, análise dos fluxos de caixa descontados ou outros
modelos de avaliação.
4. Investimento
Coligada é uma entidade sobre a qual a Companhia exerce influência significativa, ou seja, tem o
poder de participar nas decisões sobre políticas operacionais da investida, não sendo, no entanto,
controle ou controle conjunto sobre essas políticas.
As contraprestações efetuadas na apuração de influência significativa são semelhantes às
necessárias para determinar controle em relação às investidas. O investimento da Companhia em
sua coligada foi contabilizado, inicialmente, ao custo e é atualizado com base no método da
equivalência patrimonial.
Os valores contábeis dos investimentos são ajustados para fins de reconhecimento das variações na
participação da Companhia nos patrimônios líquidos da coligada a partir da data de aquisição.
11
A equivalência patrimonial foi calculada em 30 de setembro de 2014 e registrada na demonstração
do resultado e as práticas contábeis adotadas pelas controladas e coligada, são consistentes
(ajustadas quando aplicável) com aquelas adotadas pela Sociedade.
Na data de fechamento do balanço patrimonial, a Companhia determina se é necessário reconhecer
perda adicional do valor recuperável sobre o investimento após a aplicação do método da
equivalência patrimonial. Se assim for, a Companhia calcula o montante da perda por redução ao
valor recuperável como a diferença entre o valor recuperável e o valor contábil e reconhece o
montante no resultado. Em 30 de setembro de 2014 nenhuma perda foi reconhecida pela
Companhia.
5. Provisão para recuperação de ativos
A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar
eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam
indicar perda de seu valor recuperável. Quando estas evidências são identificadas e o valor contábil
líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão no resultado do período ajustando o
valor contábil líquido ao valor recuperável.
O valor contábil de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo
o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda, quando disponível. O valor líquido de
venda é determinado, sempre que possível, com base no preço de mercado de um mercado ativo,
ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes.
Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao
seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio
ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa.
6. Tributação
Medida Provisória nº 627/2013 convertida na Lei nº 12.973
A Companhia elaborou estudos sobre os efeitos que poderiam advir da aplicação das disposições
da Lei n° 12.973 e concluiu que não há efeitos significativos nas demonstrações financeiras. A
Administração continua avaliando se optará ou não pela antecipação de seus efeitos, que deverá ser
manifestada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referentes aos fatos
geradores de agosto de 2014, cuja entrega para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)
ocorrerá em outubro de 2014.
Tributos diferidos
Tributos diferidos passivos são reconhecidos para todas as diferenças tributárias temporárias.
Impostos diferidos passivos são mensurados a taxa de imposto que é esperada de ser aplicável no
ano em que o passivo será liquidado, com base nas taxas de imposto (e lei tributária) que foram
promulgadas na data do balanço.
12
7. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas
Julgamentos
A preparação do balanço patrimonial da Companhia requer que a Administração faça julgamentos
e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e
passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data-base do balanço patrimonial.
Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que
requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos
futuros.
Estimativas e premissas
As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes
fontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar um
ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo período financeiro, são
discutidas a seguir.
Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros
Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou
unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo
menos custos de venda ou o seu valor em uso. O cálculo do valor justo menos custos de vendas é
baseado em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de
mercado menos custos adicionais para descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no
modelo de fluxo de caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento e não incluem
atividades de reorganização com as quais a Companhia ainda não tenha se comprometido ou
investimentos futuros significativos que melhorarão a base de ativos da unidade geradora de caixa
objeto de teste. O valor recuperável é sensível a taxa de desconto utilizada no método de fluxo de
caixa descontado, bem como aos recebimentos de caixa futuros esperados e a taxa de crescimento
utilizada para fins de extrapolação.
Impostos
Existem incertezas com relação à interpretação de regulamentos tributários complexos e ao valor e
época de resultados tributáveis futuros. Dado o amplo aspecto de relacionamentos de negócios
internacionais, bem como a natureza de longo prazo e a complexidade dos instrumentos
contratuais existentes, diferenças entre os resultados reais e as premissas adotadas ou futuras
mudanças nessas premissas, poderiam exigir ajustes futuros na receita e despesa de impostos já
registrada. A Companhia constitui provisões, com base em estimativas cabíveis, para possíveis
consequências de auditorias por parte das autoridades fiscais das respectivas jurisdições em que
opera. O valor dessas provisões baseia-se em vários fatores, como experiência de auditorias fiscais
anteriores e interpretações divergentes dos regulamentos tributários pela entidade tributável e pela
autoridade fiscal responsável. Essas diferenças de interpretação podem surgir numa ampla
variedade de assuntos. Julgamento significativo da Administração é requerido para determinar o
valor do imposto diferido ativo que pode ser reconhecido, com base no prazo provável e nível de
lucros tributáveis futuros, juntamente com estratégias de planejamento fiscal futuras.
13
Provisões para contingências
A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das
leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no
ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e
ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável,
conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos
ou decisões de tribunais.
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores
significativamente divergentes dos registrados no laudo de avaliação do acervo líquido formado
por determinados ativos e passivos apurados por meio dos livros contábeis devido às imprecisões
inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo
menos trimestralmente.
A Companhia registra provisões para contingências no passivo circulante e não circulante, de
acordo com a estimativa de prazo de liquidação.
8. Outros ativos e passivos
Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou
constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja
requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do
risco envolvido.
Um ativo e reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômico-futuros
serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança.
Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é
provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não
circulantes.
9. Ajuste a valor presente de ativos e passivos
Os ativos e passivos monetários de longo prazo e os de curto prazo, quando o efeito é considerado
relevante em relação ao balanço patrimonial tomados em conjunto, são ajustados pelo seu valor
presente.
O ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e a
taxa de juros explícita e, em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos. Dessa forma,
os juros embutidos nas receitas, despesas e custos associados a esses ativos e passivos são
descontados com o intuito de reconhecê-los em conformidade com o regime de competência de
períodos. Posteriormente, esses juros são realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras
no resultado por meio da utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de
caixa contratuais. A Companhia concluiu que não houve ajuste relevante no período em questão.
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