II SÉRIE
Terça-feira, 24 de março de 2015
Número 58
ÍNDICE
PARTE A
Presidência da República
Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas:
Alvará (extrato) n.º 9/2015:
Concessão de alvará a entidades agraciadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PARTE B
7218
Assembleia da República
Secretário-Geral:
Despacho (extrato) n.º 2962/2015:
Nomeação de Catarina Ramos Correia para o cargo de assistente parlamentar, nível III, do
Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 10 de fevereiro de 2015,
inclusive. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PARTE C
7218
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Primeiro-Ministro:
Despacho n.º 2963/2015:
Autoriza a realização da despesa e a abertura do procedimento aquisitivo de contratação de
serviços de higiene e limpeza e delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Saúde,
a competência para a prática de todos os atos inerentes ao procedimento . . . . . . . . . . . . . . .
7218
Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude:
Declaração n.º 64/2015:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao União Mucifalense (Estatuto dos
Benefícios Fiscais) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7219
Declaração n.º 65/2015:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao Rio Ave Futebol Clube (Estatuto dos
Benefícios Fiscais) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7219
Declaração n.º 66/2015:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 à Associação de Patinagem de Lisboa
(Estatuto dos Benefícios Fiscais) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7219
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte:
Despacho n.º 2964/2015:
Cria e delega a gestão do gabinete de coordenação do regime de incentivos à comunicação
social de âmbito regional e local e de incentivo à leitura e ao acesso à informação . . . . . . . .
7219
Despacho n.º 2965/2015:
Delegação de competências nos vice-presidentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7219
7214
Diário da República, 2.ª série — N.º 58 — 24 de março de 2015
Ministério da Educação e Ciência
Gabinete da Secretária de Estado da Ciência:
Despacho n.º 3000/2015:
Nomeia cinco individualidades para a unidade de acompanhamento do Centro Científico e
Cultural de Macau, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7256
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar:
Despacho n.º 3001/2015:
Designa para exercer as funções secretária pessoal em regime de comissão de serviço, a
Técnica Superior Erika Natacha da Silva Gameira Borges . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7256
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares:
Aviso n.º 3094/2015:
Lista de antiguidade de pessoal não docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7256
Aviso n.º 3095/2015:
Lista de antiguidade do Pessoal Não Docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7256
Declaração de retificação n.º 200/2015:
Declaração de retificação do aviso n.º 14497/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 251, de 30 de dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7256
Aviso n.º 3096/2015:
Prorrogação de Mobilidade Intercarreiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7257
Aviso n.º 3097/2015:
Mobilidade interna intercategorias na carreira de assistente operacional - Agrupamento de
Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7257
Aviso n.º 3098/2015:
Mobilidade na categoria de assistente técnica entre unidades orgânicas — Agrupamento de
Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7257
Aviso n.º 3099/2015:
Mobilidade interna intercategorias na carreira de assistente técnico — Agrupamento de Escolas
Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7257
Aviso n.º 3100/2015:
Lista de antiguidade do pessoal não docente, reportada a 31 de dezembro de 2014 — Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7257
Aviso (extrato) n.º 3101/2015:
Lista do PD e PND cuja relação jurídica de emprego público cessou por motivo de aposentação
no período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7257
Louvor n.º 138/2015:
Cumpre prestar público reconhecimento e louvor à professora do QA Rosária Irene Oliveira
Anselmo Próspero . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7258
Louvor (extrato) n.º 139/2015:
Louvor a Maria Adelaide Assis do Nascimento Ferreira Viçoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7258
Aviso (extrato) n.º 3102/2015:
Lista de antiguidade do pessoal não docente, com referência a 31.12.2014 . . . . . . . . . . . . . .
7258
Aviso n.º 3103/2015:
Lista nominativa de docentes providos no Quadro de Zona Pedagógica, com efeitos a 1 de
setembro de 2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7258
Aviso n.º 3104/2015:
Lista de nomeação para o quadro de zona pedagógica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7258
Aviso n.º 3105/2015:
Cessação por motivo de aposentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7258
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência:
Despacho n.º 3002/2015:
Cessação de funções, a seu pedido, no cargo de Diretor de Serviços em regime de substituição
da Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos o licenciado José
Maria Dias Robalo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7258
7257
Diário da República, 2.ª série — N.º 58 — 24 de março de 2015
n.º 1, artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a
lista nominativa de pessoal docente nomeado» deve ler-se «Nos termos
do disposto na alínea b) do n.º 1, artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna-se pública a lista nominativa de pessoal docente com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado».
aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com início a
01 de março de 2015.
3 de março de 2015. — O Diretor, João José Cabral Viveiro.
208477707
3 de março de 2015. — A Diretora, Maria Beatriz Moreira Rodrigues
e Silva.
208478355
Agrupamento de Escolas de Castro Marim
Aviso n.º 3096/2015
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do disposto
no ponto 2 do artigo 51.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei
do Orçamento do Estado para 2015), José Manuel Gonçalves Nunes,
Diretor do Agrupamento de Escolas de Castro Marim, prorroga até 31 de
dezembro de 2015, a situação de mobilidade intercarreiras da Assistente
Operacional Ludovina Maria Vilão Vicente Mestre, para o desempenho
de funções de Encarregada Operacional.
03 de março de 2015. — O Diretor do Agrupamento de Escolas de
Castro Marim, José Manuel Gonçalves Nunes.
208479895
Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia
de Carvalho, Seia
Aviso n.º 3097/2015
Aviso n.º 3099/2015
Mobilidade intercategorias
1 — Considerando o âmbito da competência conferida pela alínea l) do
ponto 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02/07, que procede
à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22/04, que aprova o
regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
2 — Tendo presente o artigo 92.º e os termos da alínea a) do n.º 3
do artigo 93.º, ambos do Anexo à Lei n.º 35/2014, 20/06, que aprovou
a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), bem como o
artigo 51.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, que aprova o Orçamento de
Estado para 2015:
a) Por meu Despacho n.º 56-211/2015, de 12/01/2015, foi prorrogada,
excecionalmente, até 31 de dezembro de 2015 a situação de mobilidade
intercategorias, do assistente técnico José Orlando da Cunha Abrantes,
para o exercício de funções de coordenador técnico.
b) Conforme previsto no artigo 153.º do anexo à LGTFP o trabalhador percebe a remuneração base de 1.149,99€ (mil cento e quarenta e
nove euros e noventa e nove cêntimos) correspondente à 1.ª posição
remuneratória e ao 14.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória
Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31/12, da carreira de
assistente técnico/categoria de coordenador técnico.
3 de março de 2015. — O Diretor, João José Cabral Viveiro.
208477715
Mobilidade intercategorias
1 — Considerando o âmbito da competência conferida pela alínea l) do
ponto 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02/07, que procede
à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22/04, que aprova o
regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
2 — Tendo presente o artigo 92.º e os termos da alínea a) do n.º 3
do artigo 93.º, ambos do Anexo à Lei n.º 35/2014, 20/06, que aprovou
a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), bem como o
artigo 51.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, que aprova o Orçamento de
Estado para 2015:
a) Por meu Despacho n.º 57-211/2015, de 12/01/2015, foi prorrogada,
excecionalmente, até 31 de dezembro de 2015 a situação de mobilidade
intercategorias, da assistente operacional Teresa Maria Costa Amaral
Diogo, para o desempenho das funções de encarregada operacional.
b) Conforme previsto no artigo 153.º do anexo à LGTFP a trabalhadora
percebe a remuneração base de 837,60€ (oitocentos e trinta e sete euros
e sessenta cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao
8.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única aprovada pela
Portaria n.º 1 553-C/2008, de 31/12, da carreira de assistente operacional/categoria de encarregada operacional.
03 de março de 2015. — O Diretor, João José Cabral Viveiro.
208477731
Aviso n.º 3100/2015
Lista de antiguidade — Pessoal não docente
1 — Em complemento à alínea j) do artigo 71.º do Anexo à Lei
n.º 35/2014, 20/06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LGTFP), e à necessidade de constar informação requerida para solucionar
diversas situações previstas no citado diploma com base na antiguidade dos
trabalhadores em funções públicas, foi elaborada a lista de antiguidade do
pessoal não docente deste Agrupamento de Escolas, reportada a 31/12/2014.
2 — Para o exercício de intervenção no procedimento administrativo
previsto no artigo 52.º e em conformidade com o artigo 55.º, ambos do
Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15/11, alterado pelas Declarações de Retificação
n.º 265/91, de 30/12 e 22-A/92, de 17/02, modificado pelos Decretos-Leis
n.os 6/96, de 31/01 e 18/2008, de 29/01 e pela Lei n.º 30/2008, de 10/07,
informa-se que a lista referida no ponto anterior se encontra exposta
no placard do átrio do Pavilhão A da Escola Sede do Agrupamento de
Escolas e publicitada no sítio www.aegcc.com.
3 — É fixado em 10 dias o prazo para os interessados praticarem
quaisquer atos para deduzir reclamação à lista, contados nos termos do
artigo 72.º do CPA.
4 — Findo o prazo fixado no ponto anterior, se nada obstar, a lista
será homologada pelo Diretor do Agrupamento de Escolas.
03 de março de 2015. — O Diretor, João José Cabral Viveiro.
208477675
Aviso n.º 3098/2015
Mobilidade na categoria
1 — Por despacho de 04/02/2015 do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares foi autorizado o pedido de mobilidade na
categoria apresentado pela assistente técnica Maria Manuela Costa
Gouveia, pertencente ao mapa de pessoal deste Agrupamento de Escolas, para o exercício de funções idênticas no Agrupamento de Escolas
Baixo-Chiado, Lisboa, da área de abrangência da Direção de Serviços
da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
2 — A mobilidade interna tem a duração máxima de 18 meses, nos
termos do n.º 1 do artigo 97.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, 20/06, que
Nome
Adelina Marques de Oliveira Francisco . . . . . . . . . . . . . . . . .
António Caria Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Clotilde Mateus de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria das Dores dos Santos Ladeira Filipe Figueira . . . . . . . .
Maria Libéria Mesquita Castro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão
Aviso (extrato) n.º 3101/2015
Para cumprimento no estipulado na alínea d) do artigo 4.º da Lei
n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa do pessoal
docente e não docente cuja relação jurídica de emprego público cessou
por motivo de aposentação no período compreendido entre 1 de janeiro
e 31 de dezembro de 2014.
Categoria/Grupo
Índice/Posição
Data Cessação
Docente /Grupo 100. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Docente/Grupo 910 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Não docente/Assist. Operacional . . . . . . . . .
Não docente/CSAE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Não docente/Téc. Superior. . . . . . . . . . . . . .
299/8.º
340/9.º
151/2.º
390/2.º
42 e 45/ 9.º e 10.º
31/03/2014
30/09/2014
31-05-2014
31/03/2014
31-07-2014