quarta-feira, 9 de setembro de 2015
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA,
DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 09/09/2015, quarta-feira,
às 15:00 horas, no Auditório Teotônio Vilela, com a finalidade
de deliberar sobre a pauta anexa, realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA
sobre casos de discriminação contra estudantes da ESALQ/USP
e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
Membros Efetivos
Membros Substitutos
Carlos Bezerra Jr.
PSDB
Pedro Tobias
Coronel Telhada
PSDB
Ramalho da Construção
Hélio Nishimoto
PSDB
Vaz de Lima
Beth Sahão
PT
João Paulo Rillo
Marcia Lia
PT
Luiz Fernando
André Soares
DEM
Cezinha de Madureira
Adilson Rossi
PSB
Carlos Cezar
Marta Costa
PSD
Rita Passos
Raul Marcelo
PSOL
Carlos Giannazi
Luiz Carlos Gondim
SD
Alexandre Pereira
Clélia Gomes
PHS
Sala das Comissões, em 04/09/2015.
Deputado Carlos Bezerra Jr. - Presidente
PAUTA - 7ª Reunião Ordinária 09 de Setembro de
2015 às 15:00 horas no Auditório Teotônio Vilela
1 - Projeto de lei 162/2013 - Deputado André do Prado Autoriza o Poder Executivo a estender o "Programa Vivaleite"
aos idosos residentes no interior do Estado. - Deputada Clélia
Gomes - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
2 - Projeto de lei 192/2013 - Deputado Marcos Neves
- (CONCLUSIVA) Institui o "Dia do Nascituro". - Deputado
Adilson Rossi - favoravel ao projeto na forma do substitutivo
apresentado pela CCJR - B.S., C.T.
Para deliberação:
Item 3 - Requerimento do Deputado Carlos Bezerra Jr.
solicitando que esta Comissão oficie o Exmo. Secretário de
Saúde da cidade de São Paulo, Sr. José de Filippi Júnior, para
esclarecimentos sobre a matéria noticiada pelo site do jornal
"O Globo" (08/08/2015), onde foi relatado que imigrantes haitianos baleados durante ataque na região do Glicério tiveram
o atendimento negado em duas Unidades de Saúde da rede
pública municipal.
Item 4 - Requerimento da Deputada Márcia Lia - Requer
a convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a construção do Sistema de Direitos Humanos e o Plano Estadual de
Direitos Humanos em São Paulo, solicitando, para tanto, sejam
convidados (a) o Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do
Estado de São Paulo, Sr. Aloísio de Toledo Cesar, (b) o Presidente
do Movimento Nacional de Direitos Humanos e Presidente do
CONDEPE-SP, Sr. Rildo Marques, (c) o Secretário Municipal de
Direitos Humanos do Estado de São Paulo, Sr. Eduardo Suplicy,
e (d) o Secretário Nacional de Defesa e Promoção dos Direitos
Humanos da Presidência da República, Sr. Paulo Maldos.
Item 5 - Requerimento da Deputada Beth Sahão - Requer a
CONVOCAÇÃO do ex-diretor da unidade João do Pulo da Fundação CASA, Vagner Pereira da Silva, a fim de que este preste
esclarecimento acerca das denúncias veiculadas pelo programa
Fantástico, de 26 de julho de 2015, de que ele teria ordenado
o espancamento de internos, que foram filmados enquanto
sofriam torturas praticadas por funcionários da instituição.
Item 6 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi Requer a CONVOCAÇÃO dos representantes da IMOBILIÁRIA E
CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA., para explicarem perante
esta Comissão Permanente as denúncias de abusos do poder
econômico e irregularidades contratuais praticadas contra os
adquirentes dos empreendimentos Parque Continental, em
Guarulhos/SP, conforme relatos proferidos em Audiência Pública
ocorrida neste Poder Legislativo no último dia 16/06.
Item 7 - Requerimento da Deputada Beth Sahão - Requer o
CONVITE ao delegado de polícia José Luiz Ramos Cavalcanti, do
ex-secretário estadual de Administração Penitenciária Nagashi
Furukawa, do ex-secretário estadual de Segurança Pública e
atual secretário estadual de Governo, Saulo de Castro Abreu
Filho e do ex-governador do Estado de São Paulo Cláudio
Lembo, para que compareçam perante esta Comissão e prestem
esclarecimentos acerca das denúncias de que membros da
administração estadual firmaram um acordo com uma facção
criminosa, no ano de 2006, no intuito de encerrar ataques que
vinham ocorrendo contra policiais civis e militares e também
agentes penitenciários.
Item 8 - Processo RGL nº 3164 de 2015 - Indicação de um
membro da Comissão que irá representá-la na Comissão Especial para Julgamento do Concurso Público Estadual "Monumento Santo Dias da Silva", que irá selecionar um projeto de
criação de monumento em alusão ao líder operário metalúrgico
Santo Dias da Silva, personagem histórico símbolo da resistência à ditadura militar, conforme Resolução 888 de 2013.
Item 9 - Despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Fernando
Capez, solicitando que esta Comissão indique um representante
deste poder para a composição do CONDEPE, conforme ofício
CONDEPE-SP 231/2013 e 337/2015 anexos.
Item 10 - Requerimento dos Deputados Marcos Martins,
Beth Sahão, Alencar Santana, Ana do Carmo, José Américo,
Márcia Lia e Luiz Fernando Teixeira - Solicita a realização de
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para apurar dados dos casos de
mortes e violências ocorridas no dia 13 de agosto de 2015
nas cidades de Osasco e Barueri. Para tal audiência, solicita o
convite ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado
de São Paulo Dr. Alexandre de Moraes; o Delegado da Seccional
de Osasco Dr. Mauro Guimarães Soares; a Diretora do DHPP Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa Dra. Elisabete
Sato; a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
Coronel Corregedor Levi Anastácio Felix; o CONDEPE - Conselho
Estadual de Direitos Humanos, Senhor Rildo Marques de Oliveira; o Ministério Público Estadual-Procuradoria Geral de Justiça,
o Senhor Promotor Dr. Marcos Antonio de Souza e Dra. Helena
Bonilha de Osasco e Dr. Vitor Petri de Barueri.
ATAS
CPI ACIDENTES NO TRANSPORTE
FERROVIÁRIO DE CARGA
ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA COM A FINALIDADE DE
INVESTIGAR OS ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE
FERROVIÁRIO DE CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às
dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão
Parlamentar de Inquérito criada pelo ato nº 20, de 2015, do
Presidente da Assembleia, com a finalidade de investigar os aci-
Diário Oficial Poder Legislativo
dentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado
de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Davi Zaia,
vice-presidente do colegiado. Presentes os Senhores Deputados
Barros Munhoz, Roberto Massafera, Davi Zaia, Ricardo Madalena (membros efetivos) e Marcos Neves (membro substituto).
Ausentes a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Abelardo Camarinha, Chico Sardelli, Delegado Olim e
Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo
de apreciar pauta de requerimentos e ouvir o Senhor Major do
Corpo de Bombeiros Jefferson de Mello, sobre as ocorrências
atendidas pela corporação, decorrentes de acidentes no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo. No início
dos trabalhos, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior
foi aprovada. Em seguida, iniciou-se a deliberação da ordem do
dia, composta pelo seguinte elemento. Item 01 - Requerimento
nº. 24/2015, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena,
que solicita o convite ao Senhor Rubens Ometto, principal
acionista da empresa Rumo ALL Logística, a fim de falar sobre
a malha ferroviária sob responsabilidade da companhia. Em
discussão, a pedido, foram concedidas vistas ao Senhor Deputado Barros Munhoz. Os demais itens da pauta, adiante listados,
foram lidos para ciência dos senhores parlamentares. Item
02 - Ofício nº. 3335/2015, da Procuradoria Geral de Justiça do
Estado de São Paulo, em resposta ao requerimento nº. 14/2015,
aprovado por essa CPI, informando que o Relatório Final da CPI
realizada em 2009/2010 na Assembleia Legislativa, com o objetivo de averiguar o estado do sistema ferroviário do Estado, foi
encaminhado à 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público
e Social. Esta Promotoria concluiu que a atribuição para a averiguação dos fatos narrados pertence à União, a quem aquela CPI
já determinara, em suas conclusões, a remessa de uma cópia de
seu relatório final. Item 03 - Ofício nº. 471/2015, da Superintendência da Polícia Científica, em resposta ao requerimento nº.
12/2015, aprovado por essa CPI, informando que o órgão não
separa, em suas estatísticas, os acidentes segundo o modal de
transporte no qual ocorrem. Assim, os dados enviados à CPI,
compreendem o número total de acidentes periciados pela
Superintendência entre 2010 e 2014, sejam eles ferroviários,
aéreos ou náuticos. Item 04 - Ofício nº. 060/2015, da DEINTER
5, de São José Do Rio Preto, em resposta ao requerimento nº.
12/2015, aprovado por essa CPI, remetendo cópia integral
digital do Inquérito Policial nº. 969/2013, instaurado para
apurar acidente ferroviário de transporte de carga ocorrido
em 2013, no município de São José do Rio Preto. Esgotada a
pauta, o Senhor Presidente convidou o Major Bombeiro Jefferson de Mello para compor a mesa, agradeceu-lhe a presença
e franqueou-lhe a palavra. O Senhor Major discorreu sobre os
procedimentos padrões adotados pelo Corpo de Bombeiros
de São Paulo para o atendimento de ocorrências, concedendo
atenção especial ao SICOE (Sistema de Comando de Operações
de Emergências). A seguir, detalhou os cuidados específicos dispensados aos acidentes ferroviários de carga e apresentou uma
lista de acidentes desta natureza ocorridos no Estado de São
Paulo entre 2010 e 2014, que foram atendidos pela corporação.
Após sua explanação fizeram-lhe perguntas os Senhores Deputados Marcos Neves, sobre os dados periciais dos acidentes e
a existência de indenização ao Corpo de Bombeiros em razão
dos socorros prestados; Ricardo Madalena, acerca das causas
dos acidentes e da presença dos equipamentos de segurança
nas composições; e Davi Zaia, também sobre as causas dos
acidentes. O Senhor Major respondeu-lhes afirmando que o
Corpo de Bombeiros não realiza perícias nem as recebe, de
modo que não há como a corporação possa definir as causas
dos acidentes. Ademais, a corporação não emite documentos
sobre as condições de segurança das composições. Quanto à
indenização pelos atendimentos aos acidentes, o convidado
afirmou que não ocorre e tampouco existe normatização relativa ao assunto. Efetuados os esclarecimentos, os senhores
deputados agradeceram-lhe a presença e, nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que
foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja correspondente
transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu,
Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua
Excelência. Aprovada em reunião de 02/09/2015.
Deputado Davi Zaia - Presidente
Adelino Martins - Secretário
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 8/09/2015
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do
parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12
de maio de 1978:
ADRIANA APARECIDA MIALICHI HORI, RG nº 231009033,
matrícula nº 25795, do cargo que vem exercendo, em comissão,
de ASSISTENTE PARLAMENTAR II, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado
no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011.
(Decisão nº5803/2015);
ANDRE ROSA DE MOURA, RG nº 277297953, matrícula nº
25971, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado
no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o
artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 08/09/2015.
(Decisão nº5804/2015);
FERNANDO ISAIAS RODRIGUES SANTOS, RG nº
275102531, matrícula nº 25290, do cargo que vem exercendo,
em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR II, do SQC-I
do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL),
com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº
1136/2011, a partir de 08/09/2015.
(Decisão nº5805/2015);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
DILMO DOS SANTOS, RG nº 67155986 IFP-RJ, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº
776/96, em vaga decorrente da exoneração de ANDRE ROSA
DE MOURA.
(Decisão nº5806/2015);
FERNANDO STEFANINI BARBOSA DE LIMA, RG nº
29505313-6, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE
PARLAMENTAR II, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da
Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de ROBERTA DOS SANTOS CUNHA, ficando exonerado do
cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR na data de sua posse.
(Decisão nº5807/2015);
FRANCISCA RODRIGUES QUINTANS MORAIS, RG nº
26309049-8, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR II, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga criada
pela referida Lei.
(Decisão nº5808/2015);
JANAINA DE CAMARGO SEGUNDO DA SILVA, RG nº
28320256-7, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria
da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no
Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga criada
pela Lei nº 1263/2015.
(Decisão nº5809/2015);
MARCELO HENRIQUE MAZEO, RG nº 22755509-0, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR
II, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
ADRIANA APARECIDA MIALICHI HORI.
(Decisão nº5810/2015);
NATHÁLIA CAMARA PASCHOALLI MANCHINI, RG nº
33307377-0, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE
PARLAMENTAR II, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III,
da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da
exoneração de FERNANDO STEFANINI BARBOSA DE LIMA.
(Decisão nº5811/2015);
PLYSCILLA CARVALHO ARRAVAL, RG nº 33114983-7, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR
VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga criada pela referida Lei.
(Decisão nº5812/2015);
CESSANDO, Gratificação Especial de Desempenho –
G.E.D., de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07,
de 15 de junho de 2007, dos funcionários abaixo-relacionados,
na seguinte conformidade:
Mat. 21250, JAMES MONTEIRO DOS REIS
(Decisão nº 5813/2015);
Mat. 3370, MARISA FERNANDES DA SILVA SPINARDI
(Decisão nº 5814/2015);
Mat. 15715, JOSÉ EDUARDO COIENCA
(Decisão nº 5815/2015);
Mat. 25276, MARIA GENY CORDEIRO SANTOS
(Decisão nº 5816/2015);
Mat. 15353, MARCOS LUCIANO PEREIRA DE CASTRO
(Decisão nº 5817/2015);
Mat. 11673, SANDRO RAMOS DE MELO
(Decisão nº 5818/2015);
Mat. 25328, NADIA MANIA DE MAGALHÃES
(Decisão nº 5819/2015);
ATRIBUINDO, Gratificação Especial de Desempenho –
G.E.D., de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07,
de 15 de junho de 2007, para os funcionários abaixo-relacionados, na seguinte conformidade:
Mat. 10469, ARLINDO SOUZA MELO NETO, GED Nível I
Mat. 15353, MARCOS LUCIANO PEREIRA DE CASTRO, GED
Nível IV
(Decisão nº 5820/2015);
Mat. 21875, MARIO AUGUSTO GRAF MORAES, GED Nível VII
(Decisão nº 5821/2015);
Mat. 25276, MARIA GENY CORDEIRO SANTOS, GED Nível VIII
(Decisão nº 5822/2015);
Mat. 21250, JAMES MONTEIRO DOS REIS, GED Nível VIII
(Decisão nº 5823/2015);
Mat. 25790, JOSÉ LUIZ SOUZA DIAS, GED Nível V
(Decisão nº 5824/2015);
Mat. 25780, ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO,
GED Nível I
(Decisão nº 5825/2015);
Mat. 11673, SANDRO RAMOS DE MELO, GED Nível VI
(Decisão nº 5826/2015);
PROCESSO RG Nº 9343/1987
Interessada: TELMA GIANGIARDI
Assunto: Aposentadoria
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE APOSENTAR,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, e
no artigo 201, § 9º da Constituição Federal, a senhora TELMA
GIANGIARDI, R.G. nº 141694816, matrícula nº 6183, TÉCNICO
LEGISLATIVO, do SQC–II do quadro desta Secretaria, visto
contar com 30 anos, 10 meses e 20 dias de serviço público e 2
anos, 11 meses e 24 dias de serviço prestado junto à iniciativa
privada, conforme certidão do INSS, perfazendo um total de 33
anos, 10 meses e 13 dias de serviço computado até 30/06/2015,
como consta do Título de Liquidação de Tempo de Serviço nº
378/2015, ficando-lhe assegurado os proventos mensais correspondentes a:
1) Nível XX, da Escala de Classes e Vencimentos, anexo III,
da Resolução 878/2012;
2) Gratificação Incorporada aos seus proventos, nos termos
do artigo 1º da Lei Complementar 813/1996;
3) Gratificação Legislativa, instituída pela lei nº 8238/1993;
4) Adicional Por Tempo de Serviço, incidente sobre os itens
1,2 e 3;
5) Sexta - Parte, incidente sobre os itens 1,2,3 e 4;
Aplicando o artigo nº 115, XII, da Constituição do Estado
de São Paulo, no que se refere ao Teto Máximo Constitucional.
(Decisão nº 5827/2015);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL
DE ADMINISTRAÇÃO
DE 4/09/2015
ATRIBUINDO, gratificação de representação aos servidores
abaixo relacionados, na seguinte conformidade:
NOME: ANDERSON LUIZ SANTANA
RG: 343499782 Matrícula: 25928
Gratificação: Assessor Especial Parlamentar
A partir de 07/08/2015
NOME: ANTONIO LUCAS BUZATO
RG: 51073614 Matrícula: 21912
Gratificação: Assistente Parlamentar VII
A partir de 03/09/2015
NOME: GILSON RODRIGUES DE LIMA
RG: 054605 Matrícula: 25991
Gratificação: Assistente Parlamentar IV
A partir de 03/09/2015
NOME: JOSE ALDENOR DE FRANÇA
RG: 352969 Matrícula: 22704
Gratificação: Assistente Parlamentar I
A partir de 03/09/2015
NOME: MICHELE DA SILVA
RG: 36122820X Matrícula: 25993
Gratificação: Assessor Especial Parlamentar
A partir de 03/09/2015
São Paulo, 125 (164) – 17
NOME: RAIMUNDO CICERO DIAS
RG: 42545826 Matrícula: 25987
Gratificação: Assistente Parlamentar II
A partir de 31/08/2015
NOME: VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS
RG: 253059999 Matrícula: 25898
Gratificação: Assistente Parlamentar I
A partir de 03/09/2015
NOME: ÉRICA GISLENE BOTOLE
RG: 27524757 Matrícula: 25861
Gratificação: Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos
A partir de 24/06/2015
PROCESSO RG Nº 5481/15
Interessada: IVA DA SILVA BEZERRA
Assunto: Auxílio funeral do ex-servidor Ponciano Alves
Bezerra (matrícula 8.337)
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e à vista do contido neste processo, com base no §
1º do artigo 168 da Lei 10.261/68, com a redação dada pela
Lei Complementar Estadual nº 1123/10, DEFERE a solicitação
de pagamento de auxílio funeral do ex-servidor Ponciano Alves
Bezerra, matrícula 8.337, falecido em 11 de agosto de 2015,
formulada por IVA DA SILVA BEZERRA, RG nº 5.395.774-X, CPF
506.043.688-87, no valor correspondente a 01 (um) mês de
remuneração do ex-servidor na data de seu falecimento. AUTORIZA, ainda, que o valor do benefício seja creditado no banco e
agência requerido pela interessada.
DE 8/09/2015
PROCESSO RG Nº 234/1998
Interessado: VALTER JAIME ALVES DOS SANTOS
Assunto: Isenção do Imposto de Renda.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições e à vista do decidido no Ato nº 23/97, da Mesa
de 27/08/97, de caráter normativo e do Laudo Pericial de fls.
38, emitido pela Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor,
DEFERE o pedido do servidor aposentado VALTER JAIME ALVES
DOS SANTOS, RG nº 3.564.890-9, objeto do Protocolado nº
4580/2015, de cessação do desconto de Imposto de Renda na
Fonte, por ser portador de patologia elencada na Lei Federal
que concede a isenção, retroativa a abril de 2015.
DE 3/09/2015
PROCESSO RG Nº 5062/1989
Interessado: WILSON FERNANDES LEITE
Assunto: Isenção do Imposto de Renda.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e à vista do decidido no Ato nº 23/97, da Mesa de
27/08/97, de caráter normativo e do Laudo Pericial de fls. 44,
emitido pela Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor, DEFERE
o pedido do servidor aposentado WILSON FERNANDES LEITE,
RG nº 1.449.917-4, objeto do Protocolado nº 4859/2015, de
cessação do desconto de Imposto de Renda na Fonte, por ser
portador de patologia elencada na Lei Federal que concede a
isenção, retroativa a dezembro de 2012.
DESPACHOS DA DIRETORIA
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DE 8/09/2015
Indeferindo o pedido, por meio do protocolado
nº 5336/2015, de LEONARDO DAVID QUINTILIANO, RG nº
285749249, na medida em que a fruição de férias pelo interessado deverá dar-se a partir de 16/09/2015, descabendo falar em
suspensão da contagem temporal contida no artigo 176, §2º,
do Estado dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Concedendo à vista do pronunciamento da Divisão de
Saúde e Assistência ao Servidor, licença para tratamento de
saúde aos funcionários abaixo relacionados:
MARISA NEVES DA SILVA BEGLEY, RG: 274493263, 5(cinco)
dia(s) a partir de 31/08/2015;
'Ex-officio'
SERGIO ROBERTO LAURELLI, RG: 43070000, 30(trinta)
dia(s) a partir de 26/08/2015, deferindo parcialmente o pedido
constante do protocolado nº 5431/2015.
(Republicado por haver saído com incorreções).
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos torna
pública a unidade de lotação do(s) funcionário(s) abaixo
relacionado(s), a partir da data do exercício:
ANA VALERIA GOMES ROCHA, RG nº 94873045, no(a)
GABINETE DE DEPUTADO N.80 - RICARDO ROSSI MADALENA,
a partir de 18/08/2015
JOÃO PEDRO SANITA LIMA, RG nº 419189816, no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.75 - ELISABETH SAHÃO, a partir de
18/08/2015
THAIANA RAMOS DE SOUZA, RG nº 440055453, no(a)
GABINETE DE DEPUTADO N.40 - MILTON VIEIRA PINTO, a partir
de 18/08/2015
EDVALDO HERMENEGILDO, RG nº 157055097, no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.12 - MARCOS ROBERTO DAMÁSIO DA
SILVA, a partir de 18/08/2015
BRUNO JESUS DE ALMEIDA, RG nº 442836284, no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.02 - CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER, a
partir de 18/08/2015
FERNANDO GARCIA LOUREIRO, RG nº 436287870, para
o(a) GABINETE DA PRESIDENCIA, a partir de 26/08/2015
MARCELO APARECIDO DE SOUZA MENDONÇA, RG nº
1215755, no(a) GABINETE DE DEPUTADO N.76 – ENIO FRANCISCO TATTO, a partir de 25/08/2015
ROSELI GALVANI DE MENEZES, RG nº 199913134, no(a)
GABINETE DA PRESIDENCIA, a partir de 27/08/2015
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
DE 8/09/2015
Acha-se reaberta, com instrumento convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de
São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da
ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão
Permanente de Licitação, sala T-71, andar térreo do “Palácio 9
de Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097900, telefones (11) 3886-6521 e 3886-6872, no horário das 12
às 19h, a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 56/2015 - Processo Digital
nº 489/2015.
Objeto: aquisição de placas de forro de fibra mineral.
Abertura: 23/09/2015 às 14h30m (início do credenciamento).
Oferta de Compra nº: 010101000012015OC00112
Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo
(http://www.bec.sp.gov.br)
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quarta-feira, 9 de setembro de 2015 às 03:46:40.