MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA ADJUNTA
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNE
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2011.
Às nove horas do dia vinte e nove de março de dois mil e onze na sala de Atos –
nono andar – sede do Ministério da Educação, em Brasília-DF, deu-se início à
Primeira Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Educação – FNE. Estavam
presentes: Marcelo Ferreira Lourenço e Luis Síveres, representando a Associação
Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC; Antônio Colaço Martins,
representando a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e
Municipais - ABRUEM; Paulo Figueiredo Lima, representando a Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência - SBPC; Anna Beatriz de Almeida Waehreldt,
representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo CNC; A Deputada Maria de Fátima Bezerra, representando a Comissão de
Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados - CECE; Maria Izabel
Azevedo Noronha e Gilberto Gonçalves Garcia, representando o Conselho Nacional
de Educação - CNE; Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, representando a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Pedro Trindade
Barretto, representando a Confederação Nacional de Pais de Alunos; Arnaldo
Cardoso Freire e Anna Gilda Dianin, representando a Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN; Edvaldo Pereira da Silva, representando
o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica - CONIF; José Clóvis de Azevedo, representando o
Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; Madalena Guasco
Peixoto, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; José Celestino Lourenço, representando a
Central Única dos Trabalhadores - CUT; Dalila Andrade Oliveira, representando a
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; Fátima dos Reis,
representando a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades
Brasileiras; Geraldo Grossi Júnior, representando o Fórum Nacional dos Conselhos
Estaduais de Educação - FNCEE; Raimundo Jorge do Nascimento de Jesus,
representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do
Pará e Membro da CADARA (Comissão Assessoria de Diversidade para Assuntos
Relacionados aos Afrodescendentes) - CADARA; Daniel Tojeira Cara,
representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação - CAMPANHA; Helder
Machado Passos, representando o Fórum de Professores das Instituições Federais
de Ensino - PROIFES; Eliene Novaes Rocha, representando a Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Ney Robson Fialho Bezerra,
representando a Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação e
Profissional - SINASEFE; Gabrielle D’Almeida, representando a União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas - UBES; Maria Ieda Nogueira, representando a União
Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME; Leocádia Maria da Hora
Neta, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME; Tiago Augusto da Silva Ventura, representando a União Nacional dos
Estudantes - UNE; Francisco das Chagas Fernandes, Paulo Egon Wiederkehr e
Arlindo Cavalcanti de Queiroz, representando a Secretaria Executiva Adjunta; Maria
Luiza Martins Aléssio, representando a Secretaria de Educação Básica-SEB;
Cláudia Pereira Dutra e Martinha Clarete Dutra dos Santos, representando a
Secretaria de Educação Continuada Alfabetização Diversidade- SECAD; Flávia
Maria de Barros Nogueira representando a Secretaria de Educação Especial SEESP; Como observadores: Antonio Carlos Ronca, representando o Conselho
Nacional de Educação - CNE; Fernando Mariano da Silva, representando o Senado
Federal; Wagner A. Santana, represetando a UNESCO; Genuíno Bordignon,
consultor da UNESCO; Angelo Ronaldo Pereira da Silva, representando a Secretaria
de Educação Tecnológica; Luiz Fernando Dourado da Universidade Federal do
Goiás - UFG. O Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Francisco
das Chagas Fernandes, passou a Coordenar a reunião. Cumprimentou a todos e
todas desejando boas-vindas ao Fórum Nacional de Educação - FNE. Falou sobre a
impressão e remessa dos documentos relativos à CONAE para todas as unidades
escolares e sobre as dificuldades impostas pelo calendário eleitoral de 2010 e do
início das aulas de 2011, como fatores limitantes para a expedição do material.
Afirmou que, além das vias impressas dos Anais da conferência entregues aos
participantes da reunião, haveria a disponibilização eletrônica do conjunto dos
materiais. Comentou que outras entidades, movimentos e pessoas que não estavam
relacionadas na organização da CONAE, nem na portaria de convocação do FNE,
foram convidadas para a reunião e, as nominou. Em seguida pediu que todos os
participantes se apresentassem, o que foi feito. Encerrou seu pronunciamento e fez
o convite ao Professor Jamil Cury para iniciar a reflexão: “O Fórum Nacional de
Educação e o Estado Democrático de Direito”. Carlos Jamil Cury (Palestrante)
iniciou pelo elogio à plateia que nomeou de seleta e estratégica. Discorreu sobre a
fundamentação do Estado Democrático de Direito baseada na Constituição Federal
de 1988., e finalizou dizendo que “O Fórum Nacional de Educação não é uma
entidade, nem uma organização; é um espaço de construção do direito próprio da
cidadania”. Seguiu-se um debate; apreciação sobre o PL 8035/2010 (PNE
2011/2020) e informações sobre matérias estratégicas da Política Nacional de
Educação em tramitação no Congresso Nacional. O Coordenador agradeceu ao
Prof. Jamil pela reflexão produzida. Informou da impossibilidade da presença do
Ministro da Educação e do Secretário- Executivo na reunião, em função de suas
agendas. Em seguida, consultou a Plenária sobre a possibilidade de inversão da
pauta e a propriedade da continuidade na direção dos trabalhos e a eleição do
coordenador do Fórum. Após diversas intervenções favoráveis houve a aclamação
dos presentes pela continuidade da coordenação e pela inversão da pauta.
Procedeu agora o coordenador, aos informes e comentários sobre a tramitação das
matérias a seguir: - PL 8039/2010 - Responsabilidade Educacional, proposto pelo
MEC, com tramitação apensada ao PL 247/2007 e Comissão Especial aprovada na
casa. - PLS 280/2009 - Formação de professores, um substitutivo da Senadora
Fátima Cleide, onde foram respeitadas as sugestões repassadas à parlamentar pelo
grupo Conae. - PLS 321/2010 - Altera a correção do Piso Salarial dos professores.
De autoria do Senador Cristovam Buarque-DF, com alterações propostas pelos
integrantes da CONAE. - MP 520/2010 que cria a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares S.A e tem sido objeto de intensos debates, especialmente nos
domínios da Fasubra. Em apreciação à tramitação do PL 8035/2010 – Plano
Nacional de Educação 2011-2020, O Coordenadror informou que antes de ser
apresentada ao Congresso Nacional a peça foi mostrada, rapidamente, à Comissão
Organizadora da CONAE, no mesmo dia em que a Comissão foi recebida pelo expresidente Lula e comentou a polêmica sobre a instalação de uma Comissão
Especial na Câmara dos Deputados para análise da matéria naquela casa
legislativa. Vários representantes das entidades com assento no Fórum
apresentaram seus calendários de mobilização, ações e posicionamentos em
relação à tramitação do PNE. Antônio Ronca (CNE-Convidado) clamou pela
celeridade nas ações relativas à tramitação, em função dos potenciais prejuízos
quanto ao atraso sobre o Planos Municipais e informou que o CNE realizará
seminário no mês de maio sobre o assunto. O Coordenador da reunião propôs
comissão para a redação de nota específica. A seguir colheu sugestões sobre a
estrutura e funcionamento do Fórum. Tiveram participação ativa nesse momento:
Dalila Oliveira (Anped), Leocádia Neta (Undime), Gabrielle D'Almeida (UBES) e
Raimundo de Jesus (Cadara). Ficou consensuada a ideia de que o FNE terá duas
comissões permanentes e grupos de trabalho temporários com o desenho
institucional formatado nas discussões para proposição do Regimento Interno. O
coordenador informou que os trabalhos do Fórum contarão com o apoio de
consultores e assessores contratados pelo MEC com apoio da Unesco e de diversas
universidades. Propôs que a comissão que venha a tratar da proposta de Regimento
Interno, trabalhe sobre os critérios para a inclusão de novas entidades. Levantou a
possibilidade da produção de um sítio e uma logomarca para o FNE que,
provavelmente, serão apresentados na próxima reunião. Daniel Cara (Campanha)
considerou a importância da presença do ministro da educação na próxima reunião
e, na medida do possível, que a Presidenta Dilma possa usar um Projeto de Lei em
vez de um Decreto ou Portaria na formalização do FNE. O Coordenador, fez rápidas
considerações de agradecimentos, disse que “o maior ganho até agora foi termos
chegado até o Congresso Nacional com apenas um projeto de PNE” e, às 14:30 h,
encerrou a reunião. Encaminhamentos: 01. Próxima Reunião Extraordinária do
Fórum: 16 e 17/06/2011; 02. Comissões, Grupo Temático de Tramitação PNE e
entidades componentes: – Comissão de Dinâmica; – Comissão de Mobilização; –
Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Tramitação: Difusão da Nota.
Marcação de reunião de Coletivo de Acompanhamento da Tramitação antes da
próxima Reunião Extraordinária, em data a ser definida pela SEA.
Brasília, 17 de junho de 2011.
INST.
PARTICIPANTES
T: Marcelo Ferreira Lourenço
ABRUC
S: Luis Síveres
T: Antonio Colaço Martins
ABRUEM
S: José Carlos B. de Santana
T: Edwar Madureira Brasil
ANDIFES
S: Gustavo Henrique de S. Balduino
CNI
T: Rafael E. Lucchesi Ramacciotti
CNC
S: Anna Beatriz de A. Waehreldt
T: Maria de Fátima Bezerra
CAM. DEP.
S: Welington Coimbra
ASSINATURAS
T: Cristóvam R. Cavalcanti Buarque
SEN. FED.
S: Ana Rita Esgario
T: Maria Izabel Azevedo Noronha
CNE
S: Gilberto Gonçalves Garcia
T: Heleno Manoel G. de Araújo Filho
CNTE
S: Marta Vanelli
T: Pedro Trindade Barrêtto
CONFENAPA
S: Urçula Carina Zanon
T: Arnaldo Cardoso Freire
CONFENEN
S: Anna Gilda Dianin
T: Edvaldo Pereira da Silva
CONIF
S: João Batista de Oliveira Silva
T: José Clóvis de Azevedo
CONSED
S: Regina Vinhaes Gracindo
T: Madalena Guasco Peixoto
CONTEE
S: Adércia Hostin
CUT
T: José Celestino Lourenço
UGT
S: Antonio Bittencourt Filho
ANPED
T: Dalila Andrade Oliveira
ANFOPE
S: Iria Brzezinski
T: Fátima dos Reis
FASUBRA
S:
T: Geraldo Grossi Júnior
FNCE
S: José Geraldo de Santana Oliveira
CADARA
T: Raimundo Jorge do N. de Jesus
CEERT
S: Iara Rosa
CAMPANHA
T: Daniel Tojeira Cara
TPE
S: Mozart Neves Ramos
T: Helder Machado Passos
PROIFES
S:
Paulo Roberto
Oliveira Bastos
Haidamus
CONTAG
T: Eliene Novaes Rocha
MST
S: Djacira Maria de Oliveira Araújo
de
T: Yann Evanovick Leitão Furtado
UBES
S: Gabrielle D'Almeida
T: Maria Ieda Nogueira
UNCME
S: Arthur Costa Neto
T: Leocádia Maria da Hora Neta
UNDIME
S: Célia Maria Vilela Tavares
T: Tiago Augusto da Silva Ventura
UNE
S: Daniel Iliescu
T: Nelson Maculan Filho
SBPC
S: Paulo Figueiredo Lima
C: Francisco das Chagas Fernandes
SEA
T: Arlindo Cavalcanti de Queiroz
S: Paulo Egon Wiederkehr
T: Maria do Pilar Lacerda A. e Silva
SEB
S: Maria Luiza Martins Alessio
T: Cláudia Pereira Dutra
SECAD
S: Martinha Clarete D. dos Santos
T: Carlos Augusto Abicalil
SEESP
S: Flávia Maria de Barros Nogueira
T: Eliezer Pacheco
SETEC
S: Ângelo Ronaldo Pereira da Silva
T: Murilo Silva de Carmago
SESU
S: Jeanne Liliane Marlene Michel