Conferência Nacional de Comunicação
E eu com isso?
Ivan Moraes Filho
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www.mndh.org.br
www.bodega.blog.br
O que é uma Conferência?
Uma conferência de determinada política
pública tem o objetivo de verificar como está o
desenvolvimento desta política no âmbito
local, estadual e nacional.
E quem convoca?
O ideal é que os chefes do executivo em cada
instância determinem o chamamento da
sociedade à participação. O movimento social
organizado pode se auto-convocar através de
edital público e de livre acesso da comunidade.
Que políticas têm sido discutidas em
conferências?
A I Conferência Nacional de Saúde foi realizada
no Brasil há 66 anos. Desde então, ocorreram
outras 12 edições.
Atualmente, diversos segmentos da população
são sistematicamente convocados para avaliar
políticas públicas em conferências nacionais.
Além da saúde, existem conferências de
educação, de direitos humanos, de meio
ambiente, das cidades, da assistência social, de
políticas para a juventude, para mulheres, para
idosos...
Menos – até agora- a de comunicação.
Que avanços trouxeram todas essas conferências?
As discussões dentro das conferências, as
moções aprovadas, as recomendações feitas e
o devido monitoramento das propostas fez
com que, ao longo dos anos, diversas políticas
públicas fossem mudadas ou criadas.
Leis foram sugeridas, conselhos criados,
programas acordados.
As diretrizes que criaram o SUS, por exemplo,
surgiram após a 8ª. Conferência da Saúde, em
1986.
Quem fez com que existisse a Confecom?
Os sujeitos políticos da sociedade civil
organizada que luta pela garantia do direito à
comunicação, aos comunicadores e
comunicadoras populares, aos profissionais
que lutam pela valorização do seu trabalho.
Em todo o Brasil, foram dezenas milhares de
participantes nas etapas preparatórias. Só em
Brasília, havia quase dois mil delegados e
observadores.
A gente quer
a conferência de
comunicação!
A gente
Tambéééém!!
Oxe, e a
gente?!
Round 1: Conferência convocada!
Desde 2007, um grupo de mais de 30
entidades da sociedade civil e parlamentares
de diferentes partidos articula-se para
pressionar o governo a convocar a conferência
Em 16 de abril de 2009, o presidente Lula
assina o decreto que convoca a conferência,
marcando a etapa nacional para os dias 1, 2 e
3 de dezembro. Mais tarde, a Confecom foi
adiada para 17, 18 e 19/12.
O Ministério das Comunicações é nomeado
para presidir o processo, com apoio da
Secretaria Geral e da Secretaria de
Comunicação Social
Round 2: Portaria não atende às expectativas da
sociedade
Sociedade
Civil?
Tou
moquinho...
Em 20 de abril, o MiniCom publica uma
portaria que convoca oficialmente a comissão
organizadora da Confecom, como passa a ser
chamada a Conferência
Ao indicar um grande número de
representantes do governo (12) e de
associações de empresários da mídia (8), o
MiniCom não leva em conta a contribuição da
CNPC
Quem é quem na comissão organizadora?
Governo:
1.Casa Civil;
2.Ministério das Comunicações
3.Ministério da Ciência e Tecnologia
4.Ministério da Cultura
5.Ministério da Educação
6.Ministério da Justiça
7.Secretaria de Comunicação Social
8.Secretaria-Geral da Presidência
9.Senado Federal
10.Câmara dos Deputados
Sociedade Civil não empresarial:
1.Abccom – Ass. Bras. de Canais Comunitários
2.Abepec – Ass. Bras. das Emissoras Públicas,
Educativas e Culturais
3.Abraço – Ass.Bras. de Radcom
4.CUT
5.Intervozes
6.FNDC
7.Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
8.Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores
de Empresas de Radiodifusão e Televisão
Soc. Civil empresarial
1.Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
2.Abra - Associação Brasileira de Radiodifusores
3.Abranet - Associação Brasileira de Provedores Internet
4.ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura
5.Adjori Brasil - Associação dos Jornais e Revistas do Interior
6.Aner - Associação Nacional de Editores de Revistas
7.ANJ - Associação Nacional de Jornais
8.Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações
A Comissão Nacional Pró Conferência se fortalece
Com reuniões quinzenais em Brasília e
articulando-se com comitês estaduais em todo
o país, a CNPC se consolida como espaço
legítimo de busca de consensos na sociedade
civil não empresarial;
Ao todo, cerca de 400 entidades participam,
direta ou indiretamente da movimentação,
articulando-se através da CNPC
Round 3: Debanda dos donos da mídia
A maior parte dos representantes do
empresariado na CON resolve abandonar o
processo da Confecom.
“Sobram” na comissão apenas a Telebrasil e a
Abra.
Além das duas entidades, apenas produtores
independentes enviaram representantes para
a Confecom, mas – em grande número –
permaneceu “balanceada” a correlação 40-4020.
Round 4: Etapas preparatórias e acordos amargos
A Confecom foi realmente uma Conferência sui
gêneres. Nos estados, muitas propostas
passaram sem discussão, o que fez com que a
quantidade de propostas levada a Brasilia fosse
um recorde: mais de 6 mil.
Problemas com a sistematização e mudanças
de última hora acabaram também causando
transtornos no início das plenárias finais.
Round 5: Em Brasília, resultados além do
esperado
Apesar das concessões
realizadas ao
empresariado – inclusive
de última hora, o
resutado da Confecom foi
melhor do que muita
gente imaginava.
Mais de 600 propostas foram aprovadas, tanto
nos Grupos de Trabalho quanto na plenária
final.
Algumas das propostas aprovadas na
Conselho nacional de comunicação
(deliberativo)
Fortalecimento do sistema público
Criação de mecanismos de sustentabilidade
para meios de comunicação independentes,
alternativos e populares
Descriminalização das rádios comunitárias
Algumas das propostas aprovadas na
Regulamentação do artigo constitucional que
prevê a regionalização dos conteúdos de rádio
e televisão
Fiscalização e auditoria dos meios de
comunicação que recebem recursos públicos
Estabelecimento de medidas punitivas a
emissoras que violam direitos humanos
Proibição de políticos-comunicadores e da
sublocação de espaço nas emissoras de
televisão.
Voltando um pouquinho...
Conferência microrregional – Mata
Norte (Glória do Goitá)
20 participantes
10 delegados/as encaminhados/as para a
Conferência Estadual
1 delegado encaminhado para a Confecom
Algumas das propostas aprovadas
na etapa estadual da Confecom
Garantir o financiamento da produção e
circulação de produtos de comunicação
produzidos por pontos de cultura
Criação de Núcleos Comunitários de
Comunicação
Introdução de disciplinas sobre
educação para a mídia nas escolas
públicas
Garantia da interiorização da produção
e programação
Valorização das políticas de incentivo à
produção e distribuição do audiovisual
para as regiões interioranas
Criação de núcleos regionalizados de
produções independentes de mídias.
Algumas das propostas aprovadas
na etapa estadual da Confecom
Descentralizar para o interior a
formação na área de comunicação
através da criação de cursos técnicos e
de nível superior.
Discutir a publicidade oficial, fazendo
com que chegue até ao interior
Garantia de programas educativos para
os jovens do interior.
Garantir a reestruturação da TV
Pernambuco
Fortalecimento das oficinas de
audiovisual no interior e implantação de
novas oficinas.
Viabilizar a criação e a manutenção de
cineclubes, telecentros, pontos de
cultura e bibliotecas
E agora?
As propostas aprovadas na Confecom, assim
como em outras conferências, não são
autoaplicáveis.
O resultado de uma conferência é tão bom
quanto for a capacidade de mobilização e
articulação daqueles que participaram dela.
Dá pra encarar?
Pra saber mais
www.direitoacomunicacao.org.br
www.proconferencia.com.br
www.cpccpe.blogspot.com
www.fndc.org.br
www.observatoriodaimprensa.com.br
www.bodega.blog.br
www.cclf.org.br
www.ombudspe.org.br