POR UMA REDE DE PROTEÇÃO
EM CASCAVEL
Angelo Mazzuchi Santana Ferreira
Promotor de Justiça – 9ª Promotoria
Lei n.º 5.462/10 - Art. 2° Compete ao COMAD...:
I –propor políticas públicas municipais sobre drogas;
II – Instituir e desenvolver o Programa Municipal
Antidrogas;
III – Aprovar a programação financeira e, fiscalizar a
gestão dos recursos para o PROMAD;
X – Buscar recursos materiais e humanos
estabelecendo parcerias para suas ações;
XVIII – Elaborar conjuntamente com o Poder
Executivo a proposta de Política sobre drogas ...;
2. COMAD/ CASCAVEL- MARÇO/10
Ata - Resenha da Reunião
Tratou de uma atividade do Programa de
Redução de Danos no Trânsito; formou
comissões; tratou da reforma de uma
Kombi...
3. COMAD/ CASCAVEL- novembro2011
Formação de Comissão para avaliar
Concurso sobre Prevenção às drogas
promovido pelo Comad.
Para 2012: Decidiram lutar para que
o
Poder
Público
apoiasse
as
comunidades
terapêuticas
com
material humano...
4. COMAD/ CASCAVEL- Ata da
reunião de novembro- 2013
Debateu a nova composição do
Conselho; avaliou as propostas de
divulgação de palestras; debateu
sobre o que será feito em 2014...
5. Rede de Atenção e Proteção Social
do Município de Cascavel
i)Começou a se desenvolver em 2011;
ii) Buscava a construção de uma rede de atenção
intersetorial;
iii) Foram montados Grupos de Trabalho composto
por profissionais de entidades não governamentais
e servidores das esferas municipal e estadual;
6- Os Grupos de Trabalho
i) Foram formados 2 GP específicos: Adulto, I/J;
ii) Os GT apresentaram desde o início, capacidade
e compromisso, mas com um hiato de autoridade. O
GT não conseguia impor posições aos Gestores
(Saúde, Assistência Social e Educação).
iii)Havia diversos conflitos entre cada segmento;
7. GT e o MP
Meados de 2011- o MP (I/J e SP) começou a
participar das reuniões mensais dos GT Saúde
Mental Infância e Juventude e, Adulto .
Conclusões:
a) Casos crônicos:
- atendimento só nas crises;
- Descontinuidade
no
tratamento
e
acompanhamento;
- Preconceito;
- Improviso e despreparo das equipes.
b) Casos agudos reiterados:
- Proposta única de internação hospitalar;
- Serviços ambulatoriais descomprometidos;
- Reação preconceituosa do sistema escolar
c) Casos agudos pontuais:
- Despreparo total;
- Falta de comunicação entre as redes;
8- Conduta adotada pelo MP
a)Começou a cobrar definição de metas e prazos;
b) Passou a reforçar as conclusões dos GT,
emprestando-lhes uma certa autoridade;
c) Oficiou aos GT, solicitando respostas diante de
casos concretos;
d) Passou a Recomendar Administrativamente os
fluxos fixados pelos GT;
9. AJUSTES NOS FLUXOS - 2012/2013
a) os fluxos das redes foram interligados;
b) estudos de casos ficaram mais complexos;
c) a educação passou a dispor de serviços próprios
para concentrar suas dificuldades;
10- CONDIÇÃO ATUAL - 2014
a) Na última Reunião Geral foi organizada a Mesa
Diretora dos Trabalhos da Rede;
b) está sendo concluído um Regimento Interno;
c) os GT passarão a editar Resoluções, documento
por meio do qual serão adotadas posições para o
enfrentamento dos conflitos e dificuldades;
11- Questões enfrentadas com
relativo sucesso pelos GT
a)O fluxo para internações psiquiátricas. O GT
adotou a posição de cobrar aumento de leitos em
hospitais gerais e, mais critérios para a indicação
desse serviço;
b) I/J – ampliou-se o entendimento da rede sobre os
CAPS i e, CAPS AD i/j;
c) Adulto – a rede é deficitária, iniciamos agora os
debates sobre este tema.
d) Adulto – problemas detectados na rede:
- Faltam leitos de curta permanência (HG);
- Falta suporte de atenção social;
- Deficiência no suporte da rede de educação para
adultos;
- Falta de suporte de busca ativa – Consultórios de
Rua; Redução de Danos deficitária e
descontínua;
- Comunidades terapêuticas – serviços resistentes
à atuação em rede.
12 – Pauta para debates 2014
-CETRAD;
-Leitos
psiquiátricos
adultos
em
H/Gerais;
- Capacitação de clínicos;
- Casas de passagens para adultos;
- Comunidades Terapêuticas;
- Papel das Equipes da Secretaria de
Assistência Social;