SEMINÁRIO DE MONITORAMENTO DO
PLANO VIVER SEM LIMITE
Data: Terça-feira, dia 11 de dezembro
Local: Brasília – Câmara dos Deputados
DECRETO 7.612 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
ACESSO À EDUCAÇÃO
ATENÇÃO À SAÚDE
INCLUSÃO SOCIAL
ACESSIBILIDADE
Decreto nº 7.612, de 17/11/2011
Estrutura de Gestão do Plano
Comitê Gestor do Plano
(SDH, Casa Civil, Sec. Geral, MPOG, MF e MDS)
Grupo Interministerial de Articulação e Monitoramento
(SDH, CC, Sec. Geral, MPOG, MF, MDS, MS, MEC, MCTI, MPS,
MCidades, MEsporte, MTE, MComunicações e MCultura)
Sala de Situação
(Ministérios responsáveis pelas ações objeto da sala)
EIXO ACESSO À EDUCAÇÃO
PRONATEC
Meta 2014: 150.000 matrículas de pessoas com deficiência nos cursos do Pronatec
Situação:
20.000 vagas da bolsa-formação estão disponíveis para as pessoas com deficiência.
O novo portal do Pronatec foi lançado em 29/08/12, com formato acessível, o portal
permite que pessoas com deficiências efetuem seu cadastro nos cursos da BolsaFormação, tendo atendimento prioritário na ocupação das vagas.
Foi realizada campanha de rádio e televisão sobre o Pronatec – Viver Sem Limite.
Transporte Escolar Acessível
Meta 2014: 2.609 veículos adquiridos
Situação:
Licitação finalizada em novembro. 1.279 veículos empenhados (R$ 168.828 milhões)
A entrega dos veículos ocorrerá entre novembro de 2012 e março de 2013.
Até 2014 esta prevista a disponibilização de mais 1.330 veículos
Escola Acessível
Meta 2014: 42.000 escolas atendidas com recursos do Dinheiro Direto na Escola PDDE
Situação: 8.675 escolas atendidas em 2012, previsão atender até o final de 2012 –
10.000 escolas. Para 2013/2014 esta previsto o atendimento de outras 20 mil escolas
totalizando investimentos de 200 milhões.
Salas de Recursos Multifuncionais
Meta 2014: 17.500 novas salas e 30.000 kits de atualização adquiridos
Situação: 13.500 escolas estão recebendo e 15.500 kits de atualizaçao de alguns itens das novas
salas e 1.486 escolas estão recebendo os kits .
Educação Bilingue
Meta 2014: 27 Cursos de Letras/Libras (810 vagas/ano), 12 Cursos de Pedagogia na perspectiva
bilingue (360 vagas/ano) e contratação de 690 tradutores e intérpretes de Libras
Situação: INES irá coordenar os 12 cursos de Pedagogia e 11 Universidades se comprometeram a
desenvolver cursos de Letras/Libras em 2013
Pedagogia: recursos foram alocados na PLOA 2013 para o INES iniciar a oferta no segundo
semestre de 2013 Em dezembro, será liberada autorização para concurso do quadro inicial de
pessoal dos cursos de pedagogia
Letras/Libras: recursos foram alocados na PLOA 2013 para o início de 11 cursos no segundo
semestre de 2013 Em dezembro, será liberada autorização para concurso do quadro inicial de
pessoal
BPC na Escola
Meta 2014: adesão de todos os municípios do país além de alcançar 378 mil
matrículas de beneficiários do BPC e realizar 224 mil visitas aos beneficiados.
Situação: Em 2011, foram alcançada 306 mil matrículas . Em 2012, 2334 municipios
aderiram ao programa e foram aplicados aproximadamente 21.385 questionários.
Incluir - Acessibilidade na Educação Superior
Meta 2014: 64 universidades federais com núcleos de acessibilidade estruturados
Situação: 55 universidades receberam recursos nas respectivas matrizes
orçamentárias.
2013 – 11.000.000,00 serão investidos.
EIXO ATENÇÃO À SAÚDE
Centros de Referência em Reabilitação – CER
Meta 2014: 45 CER em funcionamento
Situação: 32 propostas foram aprovadas, com recursos repassados para a CAIXA celebrar os
contratos de repasse. 11 contratos de repasse assinados.
Veículos Acessíveis (funcionarão com os CER)
Meta 2014: 88 veículos acessíveis adquiridos
Situação: o MS fará Registro Nacional de Preços para 163 veículos, previsão 30/11/12
Oficinas Ortopédicas
Fixas - implantação (funcionarão com os CERs)
Meta 2014: 6 oficinas em funcionamento
Situação: Aprovadas 3 oficinas - João Pessoa, Aracajú e Juazeiro do Norte e empenho
de recursos realizado. Contratos de repasse de Aracajú e João Pessoa assinados.
As novas oficinas ortopédicas fixas serão equipamentos de apoio dos Centros de
Referência, ficarão no mesmo ambiente físico e farão cobertura regional. Dessa forma,
a concessão e a adaptação de órteses e próteses serão prescritas pela equipe de
saúde do CER e serão vinculadas ao processo de reabilitação dos pacientes.
- Oficinas Ortopédicas Fixas - qualificação (equipamentos ou reforma)
Meta 2014: 60 oficinas qualificadas
Situação:
2 oficinas foram consideradas completas e serão habilitadas na rede do SUS em novembro,
quando começarão a receber os recursos de custeio.
Outras 10 oficinas foram aprovadas e terão os recursos de qualificação empenhados até o final
deste ano.
Criação de incentivo fundo à fundo de até 250 mil reais para qualificação de oficinas – 250 mil
para reforma e 350 mil reais para equipamento. Criação de custeio mensal de 54 mil reais /mês
para as oficinas fixas . Selecionadas as 9 oficinas ortopédicas, a partir de critérios de
regionalização e produção, definido junto ao Comitê Nacional de Apoio e Assessoramento (Rede
Sarah, AACD, APAE, CRER, IOT, entre outros)
- Oficinas Ortopédicas Itinerantes terrestres (carretas)
Meta 2014: 7 oficinas em funcionamento
Situação: Especificações técnicas e cotação de preços concluídas. Licitação será realizada em
janeiro/13. Criação de incentivo de custeio mensal de 18 mil reais para oficinas itinerantes.
Oficinas Itinerantes fluviais
Meta 2014: 6 oficinas em funcionamento
Situação: Especificações técnicas e cotação de preços concluídas. Licitação será realizada em
dezembro/12. Criação de incentivo de custeio mensal de 18 mil reais para oficinas itinerantes.
Capacitação de protesistas e ortesistas
Meta 2014: 660 profissionais formados
Situação:
Os profissionais formados atenderão as oficinas qualificadas e as novas oficinas ortopédicas.
Proposta de capacitação e formação elaborada pelo Ministério da Saúde e os centros de
excelência em reabilitação - AACD, Pestalozzi, IOT/HC/FMUSP, Sorri Bauru, Crer e USP/IMREA/HC.
O curso promovido pelo MS terá início em fevereiro de 2013 e término em julho de 2013. Ele terá
entre 120 e 144 horas presenciais. Além disso, foram repassados recursos para formar 140
profissionais no Acre e Rondônia (curso se realizará entre março e novembro de 2013), que
atenderão toda a região Norte.
Órteses, Próteses e Mecanismos auxiliares de locomoção - OPM
Meta 2014: Ampliação da oferta de OPM e criação de procedimentos de adaptação e
manutenção de OPM
Situação: Proposta de revisão da lista concluída. Procedimentos de adaptação e
manutenção criados.
• A proposta de incorporação de itens de OPM está sendo analisada pela Comissão
de Incorporação de Tecnologias ao SUS - Conitec, passará por consulta pública e
será publicada em jan/13.
• Publicada Portaria 971, de 13 de setembro de 2012, que adequa o CNES e inclui 7
procedimentos de adaptação e manutenção da Tabela de Procedimentos do SUS.
• Publicada Portaria GM/MS nº 2.109, de 21 de setembro de 2012, que estabelece
recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios para procedimentos de
adaptação de manutenção de OPM no valor de R$ 24.555.240,52.
- Qualificação do Atendimento Odontológico para as pessoas com deficiência
Centros de Especialidades Odontológicas - CEO
Meta 2014: 420 CEO qualificados
Situação: 136 CEOS foram habilitados para atendimento e receberão 20% a mais de recursos de
custeio. O Ministério da Saúde ampliou em 30% o repasse de recursos para todos os 910 CEOs
existentes.
Para os CEOs que disponibilizarem uma cadeira odontológica, por 40 horas semanais, para o
atendimento à pessoa com deficiência, serão repassados mais 20% de recursos de custeio.
Todos os CEOs poderão se qualificar para o atendimento às pessoas com deficiência
- Qualificação de Centros cirúrgicos
Meta 2014: 27 centros cirúrgicos qualificados para atendimento de pessoas com deficiência
Situação: Termo de Referência elaborado. 81 Hospitais selecionados. Iniciada entrega de alguns
equipamentos para os 81 hospitais. São sete fornecedores e o último item será entregue até
11.02.2013. Ministério irá superar a meta total. Serão qualificados 81 hospitais, 3 em cada Estado
do país.
Qualificação de equipes da atenção básica
Meta 2014: 6.000 equipes qualificadas
Situação: Seleção de equipes de saúde bucal concluída. Proposta de curso em
processo final de elaboração. Incluída capacitação de 600 Cirurgiões Dientista
Proposta de curso foi realizada pela Universidade Federal de Pernambuco -UFPE e está
em fase final de ajustes conceituais e de terminologia, de acordo com as solicitações
da área técnica do MS. Será implementado pela UNASUS, de forma semi-presencial e
terá 160 horas (120 horas a distância e 40 horas de prática clínica)
O curso terá início em março de 2013 e todos as 6.000 equipes serão qualificadas no
próximo ano. Todos os estados terão equipes qualificadas e o número de equipes varia
de acordo com densidade populacional, percentual de pobreza e número de pessoas
com deficiência, conforme dados do IBGE.
Programa Nacional de Triagem Neonatal
1. Triagem neonatal - teste do Pezinho
Meta 2014: 27 Estados com a fase IV implantada
Situação: Processo de credenciamento de Estados para a fase III está aberto.
Estado BA habilitado em 5/11. Outros 5 estados serão habilitados no dia 3/12/2012
2. Maternidades para triagem auditiva neonatal
Meta 2014: 175 maternidades qualificadas
Situação: 68 propostas aprovadas em fase de empenho de recursos.
3. Sistema Nacional de Informação em Triagem neonatal
Meta 2014: Sistema Nacional de Informação implantado
Situação: Em fase de elaboração da proposta técnica, em conjunto com o Datasus,
para criação do Sistema. Implantação em jul/13.
Diretrizes Terapêuticas
Meta 2014: 10 diretrizes elaboradas e publicadas
Situação:
Quatro diretrizes publicadas - Diretrizes para Síndrome de Down publicada em 26/09
Diretrizes para Triagem Neonatal Auditiva, Pessoa Amputada e Lesão Medular.
EIXO ACESSIBILIDADE
Microcrédito para aquisição de produtos de tecnologia assistiva
Meta 2014: R$ 50.700.00,00 disponibilizados para a linha de crédito
Situação: Linha de crédito criada pelo Banco do Brasil - BB Acessibilidade - em
09/fev/2012.
Atualmente contratações em torno de R$ 12.000.000,00.
Desoneração Tributária
Meta 2014: Publicar ato normativo de desoneração
Situação: Ação concluída. Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.
Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva
1 – Recursos não reembolsáveis para inovação em tecnologia assistiva
Meta 2014: Disponibilizar R$ 60 milhões
Situação: 10 propostas de desenvolvimento de produto aprovadas pela FINEP,
totalizando R$ 15 milhões.
2 – Financiamento de inovação em tecnologia assistiva por meio de linha de crédito da
FINEP – recursos reembolsáveis
Meta 2014: Disponibilizar R$ 90 milhões
Situação: Linha de crédito disponibilizada.
FINEP realizou ato de divulgação da linha de crédito dia 27.08 com a presença de
empresas do setor.
Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva
1. Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva
Situação: Ação concluída. O Centro Nacional foi inaugurado em 20/07/2012. Há 10
bolsistas contratados pelo CNPQ desenvolvendo os trabalhos no CNRTA
2. Núcleos Interdisciplinares de Inovação em Tecnologia Assistiva
Meta 2014: criar 20 núcleos interdisciplinares nas universidades federais
Situação: 25 Núcleos foram habilitados em 2012. Desses, 4 núcleos foram criados
(Macapá- AP, Cruz das Almas - BA, Natal - RN e Boa Vista - RR) demais previsão de
repasse de recursos ainda este ano.
Minha Casa Minha Vida
1 – Unidades Habitacionais adaptáveis contratadas
Meta 2014: 1.200.000 unidades habitacionais adaptáveis contratadas
Situação: 170.087 unidades adaptáveis contratadas
2 – Kits de adaptação para diferentes tipos de deficiência
Meta 2014: 36.000 kits contratados e, desses, 20.000 instalados
Situação: Até o momento não foram instalados kits de adaptação, pois as unidades
contratadas não foram concluídas.
Centros Tecnológicos Cães-guia
Meta 2014: criar 7 centros tecnológicos para treinamento de instrutores e treinadores
de cães-guia
Situação: Centro de Camboriú com obra concluída – iniciada aulas em novembro
Selecionados municípios de Aracaju-SE, Muzambinho-MG, Urutaí –GO, Limoeiro do
Norte-CE, Manaus – AM e Alegre - ES para sediar os demais Centros.
EIXO INCLUSÃO SOCIAL
BPC Trabalho
Meta 2014: 50 mil beneficiários do BPC inseridos na rede de serviços sócio-assitenciais
e 4.000 inseridos em cursos de qualificação profissional
Situação: Projeto piloto em 9 municípios. 3.108 visitas realizadas, 784 beneficiários
inseridos e 80 beneficiários do BPC encaminhados para cursos de qualificação
Portaria que institui o programa publicada em 03/08/2012
Alterações do BPC
Meta 2011: Regulamentar o BPC para que a pessoa com deficiência tenha o benefício
suspenso, e não cancelado, por motivo de emprego e tenha o benefício acumulado
com contrato de aprendizagem
Situação: Ação concluída. Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 e do Decreto nº
7.617, de 17 de novembro de 2011.
Centros-Dia de Referência
Meta 2014: Cofinanciar 27 Centros-Dia
Situação: 4 municípios com termo de aceite assinado e recursos do MDS empenhados
- Curitiba/PR, Campo Grande/MS, Belo Horizonte/MG e João Pessoa/PB. Inaugurada o
Centro dia de João Pessoa em 04 dezembro de 2012. Em novembro foi estendido aos
demais unidades da federação.
Residências Inclusivas
Meta 2014: Cofinanciar 200 residências inclusivas
Situação: 9 Residências Inclusivas em 6 municípios com recursos empenhados Cascavel (2), Ponta Grossa (1), São José (2), João Pessoa(1), Campo Grande(1),
Bauru(2). Previsão de inauguração de Bauru e João Pessoa em dezembro de 2012.
Portaria Interministerial publicada dia 24.09. Em novembrpo de 2012 foram listados
18 municípios e o DF totalizando 31 residências que participarão do cofinanciamento.
LANÇAMENTO DO PLANO NOS ESTADOS- 19
AC
BA
GO
MT
PE
RN
SE
julho - dia 30
agosto - dia 27
março - dia 27
julho - dia 18
agosto - dia 20
maio - dia 16
novembro – dia 30
AM
CE
MA
PA
PI
RS
EM TRATATIVAS PARA LANÇAMENTO
DF
Aguardando sugestão de data
RJ
novembro – 27
MG
Aguardando sugestão de data
setembro - dia 25
agosto - dia 29
novembro - dia 07
outubro - dia 23
junho - dia 28
março - dia 30
RR
SC
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
AL
RO
SP
AP
ES
MS
PB
PR
TO
novembro - dia 07
julho - dia 30
setembro - dia 24
novembro - dia 08
agosto - dia 13
agosto - dia 27
novembro - 26
Aguardando agenda Governador
Contratação de equipe de 15 consultores para monitoramento do Plano
3 consultores – Brasília ( SDH)
1: Rio Grande do Sul e Santa Catarina
3: São Paulo
5: Rio de Janeiro e Espírito Santo
7: Acre, Rondônia e Amazonas
9: Maranhão, Tocantins e Piauí
11: Sergipe, Alagoas e Pernambuco
2: Paraná e Mato Grosso do Sul
4: Minas Gerais
6: Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás
8: Roraima, Pará e Amapá
10: Bahia
12: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte
Obrigado!
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(61) 2025 3068