CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Henrique
Nogueira Macedo, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio
(Independência), em Belo Horizonte, no dia 3 de agosto de 2014, às 18h30.
-Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, a servidora Elaine Cândida
Pontes, MAMP 5090, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador I, código MP-DAS04-0008, padrão
MP-71, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento da titular, Normélia Miranda,
MAMP 3520, no período de 16.06.2014 a 04.07.2014.
- Tornando sem efeito a nomeação publicada em 26.06.2014, referente a Daniel de Barros, habilitado no concurso público n.º 01/2012,
homologado em 15.11.2012, para o cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-0986, padrão MP-34, por não ter
tomado posse em tempo hábil.
- Tornando sem efeito a nomeação publicada em 02.07.2014, referente a Ivanir Fernandes Leandro, habilitado no concurso público n.º
01/2012, homologado em 15.11.2012, para o cargo efetivo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1382, padrão MP-48, por
desistência expressa protocolizada sob o nº 2433084.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei n° 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital n° 01/2012, de
25.04.2012:
- (2ª nomeação) Alessandro de Oliveira Rezende, aprovado no concurso público n° 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificado em 2° lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público,
código MP-GS-1382, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade
Biblioteconomia, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- (3ª nomeação) Alexsander Batista Aguiar, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em
3º lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1384, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Analise de Suporte,
na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- (222ª nomeação) Jessica Gomes Candido, aprovada no concurso público n° 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em
3° lugar para a comarca de Barbacena, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1365,
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padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de
Barbacena, a partir da publicação deste ato.
- (223ª nomeação) Maria Delaine de Souza Pinho, aprovada no concurso público n° 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificada em 1° lugar para a comarca de Grão Mogol, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG-1366, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Grão Mogol, a partir da publicação deste ato.
- (224ª nomeação) Valeriana Nogueira Paz, aprovada no concurso público n° 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em
2° lugar para a comarca de Lagoa Da Prata, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1367, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Lagoa Da Prata, a partir da publicação deste ato.
- (225ª nomeação) Carolina Loredo Lopes, aprovada no concurso público n° 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em
14° lugar para a comarca de Ribeirão das Neves, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1368, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Ribeirão sas Neves, a partir da publicação deste ato.
- (226ª nomeação) Claudia Patricia Silva Rodrigues Raposeiras, aprovada no concurso público n° 01/2012, homologado em
15.11.2012, e classificada em 49° lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do
Ministério Público, código MP-SG-0986, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- (227ª nomeação) Thomas Bertozzi de Oliveira e Sousa Leão, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012,
e classificado em 50º lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério
Público, código MP-SG-1370, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- (228ª nomeação) Cecilia Aparecida Pereira Assunção, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificada em 1º lugar para a comarca de Três Pontas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG-1369, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Três Pontas, a partir da publicação deste ato.
- (258ª nomeação) Maria Lucia de Oliveira Silva, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada
em 2º lugar para a comarca de Caratinga, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1386, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Caratinga, a partir da publicação deste ato.
- (259ª nomeação) Aline Balbino Portugal, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Três Pontas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1385,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Três
Pontas, a partir da publicação deste ato.
- (260ª nomeação) Maria Isabel Vale Rodrigues, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada
em 1º lugar para a comarca de São João Del Rei, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1387, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de São João Del Rei, a partir da publicação deste ato.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
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ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 1457/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça José Célio Martins de Abreu, atuante na 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, para atuar nos
autos n.º 0145.14.002.613-2, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2406412, com efeito retroativo a
18 de junho de 2014.
- Portaria n.º 1458/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça José Célio Martins de Abreu, atuante na 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, para atuar nos
autos n.º 0145.14.024.663-1, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2409487, com efeito retroativo a
18 de junho de 2014.
- Portaria n.º 1547/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes, atuante na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, para atuar nos
autos n.º 0024.14.064.513-6, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2419948, com efeito retroativo a
01 de julho de 2014.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1773/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Pitangui, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 3.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé, nos dias 31 de julho e 1.º de agosto do corrente ano.
- Portaria nº 1774/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Joaquim José Miranda Júnior, para, com prejuízo de suas atribuições, cooperar no Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar.
- Portaria nº 1775/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “e”, da Lei Complementar nº 34/94, as
Promotoras de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Cláudia do Amaral Xavier, Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta e Janaína de
Andrade Dauro, para acompanharem o Inquérito Policial n.º 572/2014, da mesma comarca.
- Portaria nº 1776/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Alex Fernandes Santiago, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Matias Barbosa.
- Portaria nº 1777/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Santa Luzia, Flávia de Araújo Resende, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, especificamente nas audiências da 2.ª Vara de Família, no dia 4
de agosto do corrente ano, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 1778/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Fábio Galindo Sivestre, para cooperar no Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, a partir do dia 4 de agosto do corrente ano, ficando revogadas as
Portarias n.º 93/2014 e n.º 1568/2014.
- Portaria nº 1779/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
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de Justiça Substituta Raquel Fernanda Caetano Corrêa Couy para exercer as funções do 95.º Cargo da 12.ª Promotoria de
Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 4 de agosto do corrente ano, durante o afastamento do titular,
ficando revogada a Portaria n.º 1400/2014.
- Portaria nº 1780/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Wagner Lúcio Teixeira Leão, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 23.ª
Promotoria de Justiça-Infância e Juventude da Capital, a partir do dia 4 de agosto do corrente ano.
- Portaria nº 1781/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Aimara de Britto Dias Leite Cabaleiro para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 11.ª Promotoria de
Justiça da comarca de Uberlândia, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-ENASP, a partir do
dia 4 de agosto do corrente ano.
- Portaria nº 1782/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini para cooperar no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, a partir do dia 4 de agosto do corrente ano, ficando revogada
a Portaria n.º 1611/2014.
- Portaria nº 1783/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 11.ª Promotoria de
Justiça da comarca de Uberlândia, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-ENASP, a partir do
dia 4 de agosto do corrente ano.
- Portaria nº 1784/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto Wagner Augusto Moura e Silva para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 11.ª Promotoria de Justiça
da comarca de Uberlândia, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-ENASP, a partir do dia 4
de agosto do corrente ano.
- Portaria nº 1785/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Bonfim, Luiz Felipe de Miranda Cheib, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri referentes
às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-ENASP, a se realizarem na comarca de Uberlândia, a saber:
- Processo n.º 0702.08.436084-2, dia 07/08;
- Processo n. 0702.09.573181-7, dia 08/08;
- Processo n.º 0702.08.448282-8, dia 21/08;
- Processo n.º 0702.10.033303-9, dia 22/08.
- Portaria nº 1786/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se
realizarem na comarca de Contagem, a saber:
- Processo nº 0079.13.019522-9; dia 05/08;
- Processo nº 0079.12.014122-5; dia 26/08.
- Portaria nº 1787/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri
referente ao Processo n.º 0045.94.009739-2, no dia 11 de agosto do corrente ano, na comarca de Caeté.
- Portaria nº 1788/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Belo Horizonte, José Geraldo de Oliveira, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se
realizarem na comarca de Contagem, a saber:
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- Processo nº 0079.13.068506-2; dia 19/08;
- Processo nº 0079.07.361251-1; dia 28/08.
- Portaria nº 1789/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Belo Horizonte, José Geraldo de Oliveira, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente
ao Processo n.º 0377.13.001147-3, no dia 22 de agosto do corrente ano, às 9 horas, na comarca de Lajinha.
*- Portaria nº 1772/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Carmo do Cajuru, Felipe de Leon Bellezia de Salles, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Passa Tempo, no dia 13 de agosto do corrente ano.
* Republicada com alteração.
- Fica revogada a designação do Promotor de Justiça Plínio Lacerda Martins (cooperar/Matias Barbosa), contida na Portaria nº
2111/2012.
- Fica revogada a Portaria n° 1468/2014, referente ao Promotor de Justiça Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha (cooperar/2.ª PJ
Igarapé), com efeito retroativo a 09/07/2014.
- Fica sem efeito a Portaria n° 1758/2014, referente ao Promotor de Justiça Fábio Galindo Silvestre (Processo n.º
0024.14.011214-5/Belo Horizonte), por motivo de duplicidade.
Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, a se ausentarem justificadamente da Promotoria
de Justiça:
- o Promotor de Justiça Sérgio de Castro Moreira dos Santos, da comarca de Ponte Nova, no dia 1.º de agosto de 2014;
- a Promotora de Justiça Fernanda de Paula Silva, da comarca de Diamantina, no dia 4 de agosto de 2014.
Concedendo férias-prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º
da Emenda à Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da Resolução 35/05: Ulisses Lemgruber França, 03 (três) meses, referentes ao 6º
quinquênio. Attílio Ferdinando Pellicci, 03 (três) meses, referentes ao 6º quinquênio. Alex Fernandes Santiago, 03 (três) meses,
referentes ao 4º quinquênio. Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, 03 (três) meses, referentes ao 1º quinquênio. Marcelo
Marquesani, 03 (três) meses, referentes ao 6º quinquênio
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005, c/c art. 3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME DIAS
3757 MAAA Período: 21/07/2014 a 16/01/2015 180
- Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa para Casamento a:
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MAMP NOME DIAS
4909 GCH Período: 18/07/2014 a 25/07/2014 8
6065 TGFS Período: 25/07/2014 a 01/08/2014 8
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
0857 DPS Período: 14/07/2014 a 15/07/2014 2
1414 VOPF Período: 11/07/2014 a 18/07/2014 8
1422 WFS Período: 11/07/2014 a 11/07/2014 1
2326 LML Período: 16/07/2014 a 16/07/2014 1
2520-01 AGB Período: 24/07/2014 a 25/07/2014 2
2754 JCS Período: 03/12/2012 a 01/01/2013 30
2754 JCS Período: 28/01/2013 a 26/02/2013 30
2903 NLG Período: 23/07/2014 a 23/07/2014 1
3273 APGM Período: 09/07/2014 a 09/07/2014 1
3290 BMR Período: 18/07/2014 a 18/07/2014 1
3474 LVAB Período: 01/07/2014 a 30/07/2014 30
3495 AO Período: 10/07/2014 a 10/07/2014 1
3638 MRS Período: 14/07/2014 a 28/07/2014 15
3663 VASV Período: 15/07/2014 a 16/07/2014 2
3779 MLP Período: 07/07/2014 a 05/08/2014 30
3887 RPXP Período: 18/07/2014 a 18/07/2014 1
4044 LFM Período: 22/07/2014 a 22/07/2014 1
4306 MACN Período: 18/07/2014 a 18/07/2014 1
4307 RARB Período: 18/07/2014 a 18/07/2014 1
4356 RCSC Período: 15/07/2014 a 16/07/2014 2
4976 PTC Período: 16/07/2014 a 18/07/2014 3
4989 AMBS Período: 16/07/2014 a 22/07/2014 7
5030 RSB Período: 17/07/2014 a 25/07/2014 9
6018 RBS Período: 11/07/2014 a 29/07/2014 19
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- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
3762 KCA Período: 28/07/2014 a 01/08/2014 5
5563 MRBR Período: 10/04/2014 a 01/05/2014 22
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde ou de pessoa da
família a:
MAMP NOME DIAS
3495 AO Período: 11/07/2014 a 11/07/2014 1
5563 MRBR Período: 02/05/2014 a 09/05/2014 8
5563 MRBR Período: 19/05/2014 a 23/05/2014 5
6018 RBS Período: 30/07/2014 a 08/09/2014 41
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2014:
-10(dez) dias úteis, do servidor Pablo do Monte Cubas, MAMP 5481, a partir de 04.08.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Henrique Yukio Pereira de Souza, MAMP 4931, a partir de 18.08.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Eduardo Alves de Moura, MAMP 4768, a partir de 18.08.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Patrícia de Paula Tocafundo, MAMP 5156, a partir de 1º.09.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Ellen Cristine Bianchin da Silva, MAMP 5561, a partir de 28.07.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Laís Galgani Ribeiro, MAMP 5396, a partir de 06.10.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Clarissa Rocha Guidi, MAMP 4971, a partir de 29.09.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Elizete Fortes da Cunha, MAMP 4225, a partir de 11.08.2014.
-10(dez) dias úteis, do servidor Marcus de Assis Oliveira, MAMP 4430, a partir de 21.08.2014 e 15(quinze) dias úteis em 26.09.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Bruna Maria Soares Costa Ramos, MAMP 4151, a partir de 25.07.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Ludimila Coimbra da Silva, MAMP 4764, a partir de 04.08.2014.
-20(vinte) dias úteis, da servidora Suelândia Antunes Silva, MAMP 5013, a partir de 02.09.2014.
-10(dez) dias úteis, do servidor Pedro Henrique Torres Costa Ferraz, MAMP 4759, a partir de 1º.08.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Maria Aparecida de Menezes, MAMP 3034, a partir de 1º.10.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Paulo Vinícius Gonçalves Vargas, MAMP 2152-01, a partir de 1º.12.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Érika Rocha Pereira e Silva, MAMP 4910, a partir de 18.08.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Débora Cristina Buitrago Pereira, MAMP 5557, a partir de 27.10.2014.
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-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Simone Campos Franklin Levenhagen, MAMP 4523, a partir de 12.08.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Viviane Maria de Paiva Teixeira, MAMP 3752, a partir de 15.09.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Nize Ribeiro Pereira Goulart, MAMP 1880, a partir de 25.09.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Bruno Dias Junqueira Pereira, MAMP 6017, a partir de 03.11.2014.
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, por necessidade do serviço, da servidora:
-05(cinco) dias úteis da servidora Suelândia Antunes Silva, MAMP 5013.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Maria Elvira Souza Lima de Mattos, MAMP
5595-01, num total de 112 dias, a partir de 21.07.2014.
- Expede, em retificação, nos termos da legislação vigente, 10% (dez por cento) de adicionais sobre seus vencimentos básicos,
referentes ao 5º quinquênio, a favor da servidora Maria Eugênia de Faria Schettini, MAMP 0853, a partir de 05.04.2007, conforme
acertos registrados em folha de pagamento do mês de julho de 2012.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Inácio Guilherme Rodrigues Benedito,
MAMP 5588, num total de 1.372 dias, a partir de 27.06.2014.
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 1° quinquênio, a partir de 27.06.2014,
a favor do servidor Inácio Guilherme Rodrigues Benedito, MAMP 5588.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Karina Abreu de Carvalho, MAMP 5145,
num total de 934 dias, a partir de 21.07.2014.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, da servidora Ana Luiza Magalhães Cirino Pioto de Melo,
MAMP 5178, em 28.07.2014, ficando com 05(cinco) dias úteis para gozo a partir de 18.08.2014.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, da servidora Tainara Ferreira Alves, MAMP 5125, em
22.07.2014, ficando com 10(dez) dias úteis indeferidos por necessidade do serviço.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, da servidora Alice Titoneli Moreira, MAMP 4710, em
14.07.2014, ficando com 16(dezesseis) dias úteis registrados para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, do servidor Paulo Henrique Campos Leite, MAMP
2885-01, em 02.06.2014, ficando com 05(cinco) dias úteis indeferidos por necessidade do serviço.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, da servidora Ivaneide Cândida de Castro Fernandes,
MAMP 4945, em 14.07.2014, ficando com 01(um) dia útil registrado para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, da servidora Ieda Alves da Silva Rabelo, MAMP 4294,
em 22.07.2014, ficando com 11(onze) dias úteis indeferidos por necessidade do serviço.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, da servidora Ana Carolina Fernandino Vidal Pereira
Santos, MAMP 5221, em 21.07.2014, ficando com 01(um) dia útil registrado para gozo oportuno.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2014:
-05(cinco) dias úteis, da servidora Rosângela Salazar de Andrade, MAMP 0667, a partir de 28.07.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Luciana Oliveira Coimbra Roman, MAMP 3836, para gozo oportuno.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Carlos Eduardo Roman, MAMP 4918, para gozo oportuno.
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Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, por necessidade do serviço, dos servidores abaixo relacionados:
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Aline Rodrigues Camoropin, MAMP 4200; 15(quinze) dias úteis da servidora Ana Carolina
Reis Macedo, MAMP 5394; 14(quatorze) dias úteis da servidora Ana Rodrigues Pereira Marra, MAMP 3847; 15(quinze) dias úteis da
servidora Andrea de Oliveira, MAMP 3495; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Carina Dias Facanha de Souza, MAMP 3804;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Cintia Aparecida Moreira Naves E Rodrigues, MAMP 2964; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Ciro Cangussu Cordeiro, MAMP 2861; 10(dez) dias úteis do servidor Cristiano de Oliveira, MAMP 5362; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Donizette Pereira dos Santos, MAMP 0857; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Evaldo Sena Costa Filho, MAMP
5170; 10(dez) dias úteis do servidor Fabricio Paiva da Rocha, MAMP 4556; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Fatima de Oliveira
Coelho E Silva, MAMP 3828; 15(quinze) dias úteis do servidor Flavio Henrique Silva Martins Lage, MAMP 2415; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Gilson Nogueira Guimarães, MAMP 4969; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Helberth Elias Cunha, MAMP 5119;
10(dez) dias úteis da servidora Iara Carolina de Oliveira, MAMP 4581; 10(dez) dias úteis da servidora Isabella Pires Roscoe, MAMP
5484; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Jacques Tulio Marques Arruda, MAMP 3549; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Janaina Resende do Nascimento, MAMP 3499; 15(quinze) dias úteis da servidora Juliana Reis dos Santos, MAMP 4252; 10(dez) dias
úteis da servidora Katherine Alzira Avellan Neves, MAMP 5144; 15(quinze) dias úteis da servidora Luciana Fernandes Ribeiro, MAMP
4533; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Luciene Xavier De Paula, MAMP 4594; 10(dez) dias úteis da servidora Margarete
Cristina Dilon, MAMP 3941-01; 15(quinze) dias úteis da servidora Marina Campos Moreira, MAMP 5505; 15(quinze) dias úteis do
servidor Paulo Rodrigues Caetano, MAMP 2355; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Regina Coeli de Oliveira Torres, MAMP 1374;
15(quinze) dias úteis da servidora Roberta Carvalho Alves, MAMP 4671; 10(dez) dias úteis da servidora Selma Lucia Azevedo
Pinheiro, MAMP 1874; 10(dez) dias úteis do servidor Wellington Lobão Lopes, MAMP 5251.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Fernando Ferreira Abreu, no uso
de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
COMARCA: BARBACENA
EXTRATOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA/TRANSAÇÕES ADMINISTRATIVAS:
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON Nº MPMG-0056.14.000316-3
RECLAMADO: Supermercado e Padaria Ideal Ltda
CNPJ: 17.540.728/0001-09
VALOR DA MULTA: R$ 1.598,00 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON Nº MPMG-0056.14.000312-2
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RECLAMADO: Comércio e Distribuição Sales Ltda
CNPJ: 05.418.619/0005-68
VALOR DA MULTA: R$ 12.752,68 (doze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON Nº MPMG-0056.14.000314-8
RECLAMADO: Super Center Silveira Ltda
CNPJ: 20.405.700/0001-73
VALOR DA MULTA: R$ 5.031,57 (cinco mil e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos).
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADINHO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - N.º 02/2014
Considerando a promoção de arquivamento da Notícia de Fato registrada sob o n.º MPMG-0090.13.000233-1, datada de 01 de
dezembro de 2013, instaurada para apurar notícias de maus tratos a idoso;
Considerando que o relatório do CREAS conclui que o idoso Élcio Caetano Braga não se encontra em situação de risco social, não
havendo, portanto, medidas a serem adotadas em seu benefício;
A Promotora de Justiça, Dra. Maria Alice Alvim Costa Teixeira, da 2ª Promotoria de Justiça de Brumadinho, notifica o representante
JOSÉ MÁRCIO, bem como a representada MARIA UBALDINA, vulgo TURUTI para que tomem ciência da promoção de arquivamento
dos autos em referência, oportunidade em que lhes faculta a apresentação de manifestações por escrito, em caso de desacordo com
o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, a serem protocolizadas na Promotoria de
Justiça, situada na rua Governador Valadares, n.º 271 – Centro, fórum local, Brumadinho.
Informo, ainda, que esta notificação e o relatório de arquivamento ficarão afixados no quadro de avisos dessa Promotoria de Justiça
para consulta dos interessados, por um período de 10 (dez) dias.
Brumadinho, 10 de fevereiro de 2014.
MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
Promotora de Justiça.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - N.º 03/2014
Considerando a promoção de arquivamento da Notícia de Fato registrada sob o n.º MPMG-0090.12.000216-8, datada de 07 de maio
de 2014, instaurada para apurar os fatos relatados pela declarante nesta Promotoria de Justiça;
Considerando que nos autos foi acostado que Lindolfo Rodrigues Pereira faleceu no dia 02/03/2009, conforme certidão de óbito
acostada à folha 17;
A Promotora de Justiça, Dra. Maria Alice Alvim Costa Teixeira, da 2ª Promotoria de Justiça de Brumadinho, notifica o representante
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, para que tome ciência da promoção de arquivamento dos autos em referência, oportunidade em
que lhes faculta a apresentação de manifestações por escrito, em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, a serem protocolizadas na Promotoria de Justiça, situada na rua Governador Valadares, n.º
271 – Centro, fórum local, Brumadinho.
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Informo, ainda, que esta notificação e o relatório de arquivamento ficarão afixados no quadro de avisos dessa Promotoria de Justiça
para consulta dos interessados, por um período de 10 (dez) dias.
Brumadinho, 25 de julho de 2014.
MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
Promotora de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITURAMA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO DE
FARIA GIGNON, titular da 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama/MG, especializada na Defesa do Patrimônio Público,
situada na Avenida Campina Verde, nº 1.395 (fundos), Centro, Iturama/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR o(a) Sr(a).
Ageni Maria de Queiroz, brasileira, divorciada, professora, filha de Abílio Rodrigues de Queiroz e Ana Francisca de Queiroz, natural de
Ituiutaba/MG, nascida em 08/04/1957, portadora do RG nº 11.173.406/SSP-MG e do CPF nº 521.929.111-49, residente e domiciliada
na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 310, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Iturama/MG, e a todos os interessados,
para que tomem ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento/indeferimento de instauração da
Notícia de Fato nº MPMG-0344.14.000034-2, instaurada para apuração dos fatos abaixo descritos.
Descrição dos Fatos: As Sras. Eleuza e Ageni compareceram nesta Promotoria de Justiça informando que a Secretaria Municipal de
Educação de Iturama, em vez de contratar neste ano de 2014 os professores aprovados no processo seletivo de 2009, está
autorizando alguns professores já contratados pelo município a "dobrarem" sua jornada, prejudicando outros professores aprovados
no seletivo, uma vez não restam mais vagas para estes últimos.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento/indeferimento de instauração do presente expediente, o(s) interessado(s)
poderá(ão), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, interpor recurso e apresentar razões recusais contra a decisão
proferida. O recurso, acompanhado das razões recursais, deverá ser protocolizado perante a 2ª Promotoria de Justiça de Iturama,
situada na Avenida Campina Verde, nº 1.395 (fundos), Centro, Iturama/MG, CEP 38.280-000.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Iturama/MG, 31 de julho de 2014.
LEONARDO DE FARIA GIGNON
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO DE
FARIA GIGNON, titular da 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama/MG, situada na Avenida Campina Verde, nº 1.395
(fundos), Centro, Iturama/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal,
mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR o(a) Sr(a). Diomar Freitas Maia, brasileiro, divorciado, aposentado,
nascido em 22/03/1959, portador do RG nº 3714645 e do CPF nº 427.782.396-34, residente e domiciliado na Avenida Coronel José
Felisberto, nº 854, Bairro Vila Madalena, Município de Iturama/MG, e a todos os interessados, para que tomem ciência da decisão
administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0344.12.000161-7, instaurado para apuração
dos fatos abaixo descritos:
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Descrição dos Fatos: “Termo de declarações prestadas pelo Sr. Diomar Freitas Maia perante esta Promotoria de Justiça, o qual narra
que efetuou um empréstimo junto ao Grupo Financeiro BMG, através de uma correspondente situada no prédio onde fica o Cartório
de Protestos de Títulos e que, apesar de várias solicitações, não consegue quitar o valor total do referido empréstimo.”
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o(s) interessado(s) poderá(ão), no prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Iturama/MG, 31 de julho de 2014.
LEONARDO DE FARIA GIGNON
Promotor de Justiça,
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO DE
FARIA GIGNON, titular da 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama/MG, situada na Avenida Campina Verde, nº 1.395
(fundos), Centro, Iturama/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal,
mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR a Sra. Helenice Nogueira Gonçalves, portadora do RG nº 8.999.304
e do CPF nº 862.877.538-20, tendo como último endereço a Rua Ribeirão São Domingos, nº 496 – Centro, Município de Iturama/MG,
e a todos os interessados, para que tomem ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do
Inquérito Civil nº MPMG-0344.09.000072-2, instaurado para “apuração de perseguição política sofrida pelos servidores públicos
municipais Nelci Aparecida Gutierres Camargo, Helenice Nogueira Gonçalves, Sebastião Cristóvão de Queiroz e Gilberto Fabiano de
Souza durante o ano de 2005, praticada pelo então Prefeito Municipal Valdecir Pichioni.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o(s) interessado(s) poderá(ão), no prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Iturama/MG, 31 de julho de 2014.
LEONARDO DE FARIA GIGNON.
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra. Carolina Andrade Borges de Mattos, Promotora de Justiça da 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora – MG,
considerando que não existe nos autos notícia do endereço atual do Sr. Antonio Marcos Silvestre, filho da idosa Maria Silvestre,
torna-se público o presente edital de Notificação do Sr. Antonio Marcos Silvestre, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do
Procedimento Preparatório nº MPMG – 0145.08.000073-3, haja vista relatório encaminhado a esta unidade pelo CREAS População de
Rua de Juiz de Fora, informando desconhecer a atual localização da idosa em tela, sendo que a mesma não possui ficha de cadastro
no referido órgão assistencial, e nas oportunidades em que foi abordada, não aceitou qualquer intervenção por parte dos profissionais
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do CREAS População de Rua.
Juiz de Fora, 31 de julho de 2014.
CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MESQUITA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pela Promotora de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público da Comarca de Mesquita, Kátia Suzane Lima Mendes Araújo, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou
por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar a quem interessar, em especial ao
Manifestante do Sítio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Manifestação nº 823960620135, para que tome
ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.14.000028-8, com
vistas a apurar “eventual irregularidade em Concurso Público realizado pelo Município de Braúnas em 09/2011, para o cargo de
Motorista”.
Em caso de discordância com o arquivamento do referido expediente, o interessado poderá encaminhar razões escritas ou
documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da publicação deste, antes da apreciação do
arquivamento pelo Conselho, conforme Enunciado da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG e afixada no quadro de avisos da Promotoria de Justiça de Mesquita pelo igual prazo
de 10 (dez) dias.
Mesquita, 31 de julho de 2014
KÁTIA SUZANE LIMA MENDES ARAÚJO
Promotora de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA LIMA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar
ao representado, SR. EDILSON MALAQUIAS DA SILVA, do arquivamento do Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.08.000191-3,
instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente de intervenção de área de preservação permanente de
aproximadamente 200m², com lançamento de resíduos sólidos a menos de 30 metros de uma nascente, situada na Rua Campo do
Pires, nº 351, Campo do Pires, Nova Lima/MG.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares
Cabral, nº 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
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Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta 1ª Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias, a partir da data de sua publicação.
Nova Lima, 30 de julho de 2014.
ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar
ao representado, SR. JOSÉ CARLOS SANTANA, do arquivamento do Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.07.000040-4,
instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente do desmate de uma área de aproximadamente 600m²,
situada na Estrada Fazenda do Engenho, 991, Eco-Ville, em São Sebastião das Águas Claras, Nova Lima/MG.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares
Cabral, nº 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta 1ª Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias, a partir da data de sua publicação.
Nova Lima, 31 de julho de 2014.
ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA LUZIA
A Promotora de Justiça Dra. FERNANDA COUTO GARCIA, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Santa Luzia, com sede
na avenida Helena Soares Viana, n. 101, bairro Novo Centro - Santa Luzia/MG - CEP: 33.040-130, comunica ao representante da
denúncia anônima cadastrada junto à Ouvidoria do Ministério Público de MG sob o n. 41274032012-2 e a terceiros interessados
acerca da Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório n. MPMG 0245.13.000627-4, disponível para análise na sede da
1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurado para apurar supostas irregularidades, por parte do Município de Santa Luzia, com
despesas diretas as quais ultrapassam o limite previsto na lei n. 8.666/93.
Caso haja discordância, deverão ser apresentadas ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, situado na Avenida Álvares
Cabral, n. 1690/10ºandar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, as razões e os documentos que fundamentem o recurso no
prazo de 10(dez) dias.
GEPP
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
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Edição de 01/08/2014
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Os Promotores de Justiça atuantes perante o GEPP – Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público vêm
notificar a representada CÁTIA MARIA DE AGUIAR LEMES e possíveis interessados, por meio deste edital, acerca do arquivamento
do Inquérito Civil Público nº 0193.09.000128-3 instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Coromandel, com o objetivo de
apurar contratações irregulares na Prefeitura do Município de Abadia dos Dourados, em virtude da impossibilidade de sua notificação
por via postal.
Informamos que até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, 12º andar, B.
Santo Agostinho, Belo Horizonte) em que se apreciará a promoção de arquivamento - a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da
data de protocolo dessa promoção - poderão ser apresentadas razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do
procedimento.
Avisamos, por fim, que os autos do expediente, juntamente com a promoção de arquivamento, ficarão disponíveis, para consulta, na
Secretaria do GEPP, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014.
LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça
PAULA AYRES LIMA DAMASCENO
Promotora de Justiça
PAULA LINO DA ROCHA LOPES
Promotora de Justiça
WILLIAM GARCIA PINTO COELHO
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 083, de 30/07/14, entre o MPMG/PGJ, e a Faculdade de Direito do Sul de Minas, com a anuência da sua mantenedora,
Fundação Sul Mineira de Ensino. Objeto: a articulação e a interação dos partícipes que o firmam para atuação em conjunto na
manutenção e funcionamento do Núcleo de Estudos Jurídicos “Promotor de Justiça Carlos Ferreira Brandão”. Valor: sem ônus aos
partícipes. Vigência: a partir da data de sua assinatura.
T.A 015, de 30/07/14 ao T.C.T. 006/10, entre o MPMG/PGJ, e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Objeto: a ampliação
do objeto do instrumento inicial, bem como a sua prorrogação. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: a partir da data de sua
assinatura.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
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HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 043/2014 – Pregão Eletrônico nº 041/2014
SIAD 1091040 - 000041/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, visando à elaboração de diagnósticos das políticas
públicas adotadas, por municípios mineiros, para obtenção de controle do excedente populacional de cães e gatos, em área urbana, e
dos seus impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Aponte Dados Pesquisa e
Consultoria Ltda. – ME, CNPJ 15.428.156/0001-45, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Ct. SIAD 5267, Ct. 070, de 31/07/14, entre o MPMG/PGJ e a Sra. Lelia Maria de Assis Pinto e a Construtora e Incorporadora
Residence Ltda., representadas pelo Sr. Sebastião Marcos Rezende Diniz. Objeto: a locação do imóvel situado à Rua Inspetor Jaime
Caldeira, nº 870, bairro Brasiléia, em Betim/MG. Valor global estimado: R$ 1.463.000,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-20 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1. Vigência: 01/08/14 a
31/07/19.
Ct. SIAD 5283, Ct. 081, de 30/07/14, entre o MPMG/PGJ e a Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda.-EPP. Objeto: a
aquisição da assinatura anual de informativo on line Gestão Tributária - Plano Diamante - para 10 (dez) servidores cadastrados,
incluindo 24 créditos para solicitações de informações fiscais/ano, Valor global: R$ 5.540,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11 Fonte 10.1. Vigência: 30/07/14 a 29/07/15.
T.A 131, de 31/07/14, ao Ct. SIAD 4901, Ct. 169/12, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Luiz Carlos da Silva Melo. Objeto: a sua prorrogação.
Valor global estimado: R$ 56.013,36. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1. Vigência: 04/08/14
a 03/08/17. Locação de imóvel- Arinos/MG.
T.A 135, de 31/07/14, ao Ct. SIAD 5282, Ct. 160/12, entre o MPMG/PGJ e a Êxodus Turismo Viagens e Intercâmbio EIRELI-EPP.
Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor dos serviços. Valor global estimado: R$ 148.005,01. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-50 Fonte 10.1, 4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.39-50 Fonte 60.1 e
4441.03.122.737.1.009.0001.3.3.90.39-50 Fonte 60.1. Vigência: 02/08/14 a 01/08/15. Prestação de serviços de hospedagem para
grupos de servidores e colaboradores eventuais do Governo de MG, também denominados “pacotes” e de serviços de hospedagem
com reserva de salas e infraestrutura para eventos ou treinamentos.
DIRETORIA-GERAL
HOMOLOGAÇÃO - Fracassado
Processo Licitatório nº 046/2014 – Pregão Eletrônico nº 044/2014
SIAD 1091040 - 000044/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de impressão gráfica.
Homologo o resultado do lote 1 (único) deste processo como “fracassado”, por não ter restado proposta classificada para atendimento
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ao seu objeto.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 050/2014 – Pregão Eletrônico nº 048/2014
SIAD 1091040 - 000049/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica, com entrega parcelada.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Globalprint Editora Gráfica Ltda ME, CNPJ 12.622.028/0001-40, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 30 de julho de 2014.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
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