CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº
34/94, convoca os Promotores de Justiça com atuação na Defesa da Saúde, abaixo relacionados, para participarem de reunião
designada pela Comissão de Trabalho de Mediação Sanitária, a ser realizada no dia 06 de maio do corrente ano, às 14h, no auditório
do edifício sede das Promotorias de Justiça da comarca de Conselheiro Lafaiete, à Rua Melvim Jones, 180, Bairro Centro.
Promotor de Justiça
Comarca
Rodrigo Silveira
Protásio
Carandaí
Vinícius Alcântara
Galvão
Congonhas
Danielle Vignoli Guzela
Leite
Conselheiro
Lafaiete
Carlos Eugênio Souto
Maior Filizola Júnior
Entre Rios de
Minas
José Lourdes de São
José
Ouro Branco
Thiago Fernandes de
Carvalho
Piranga
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Renato
Augusto de Mendonça, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio
(Independência), em Belo Horizonte, no dia 04 de maio de 2014, às 18h30.
Alteração na Portaria n.º 2614/2013, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, durante o ano de 2014:
Dia 1º de maio
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 30/04/2014
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Exclui: Paulo César Vicente de Lima
Inclui: Lucas Marques Trindade
Alteração na Portaria n.º 520/2014, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, durante o ano de 2014:
*Dia 8 de julho
Exclui: José Ricardo Sousa Rodrigues
Inclui: Carolina Gentil Medeiros Marquez
* republicada com correção
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Governador
Valadares/118ª
ZE
Ulisses
Lemgruber
França
A partir
de 1º de
maio (art.
2º)
Guaranésia/123ª
ZE
* republicada
Cláudio de
Barros
Pinheiro
5 de
maio a 6
de junho
Serro/262ª ZE
*republicada
Kelly
Maria de
Araújo
30 de
abril a
30 de
maio
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2014, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as Promotorias de Justiça
correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité e Igarapé (escala própria)
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
16/06/2014
a
30/06/2014
04ª Promotoria de
Justiça – Betim
16/12/2014
a
28/12/2014
12ª Promotoria de
Justiça - Betim
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 30/04/2014
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MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
01/06/2014
a
15/06/2014
01ª Promotoria de
Justiça Manhuaçu
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
01/09/2014
a
15/09/2014
Promotoria Única –
Novo Cruzeiro
Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no
mês de ABRIL de 2014, publicada no MG de 25/03/2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII
Comarcas: Governador Valadares e Itanhomi
Dias 12 e 13
Exclui: Fábio Tavares Ribeiro (Governador Valadares)
Inclui: Déborah Goulart Tavares (Governador Valadares)
Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no
mês de MAIO de 2014, publicada no MG de 25/04/2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Comarcas Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina e Pedra Azul
De 01 a 15
Exclui: Moisés Batista Abdala (Almenara)
Inclui: Maria Constância Martins da Costa (Medina)
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
De 16 a 31
Exclui: Renan Cotta Coelho (Manhuaçu)
Inclui: Geannini Maelli Mota Miranda (Manhuaçu)
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 30/04/2014
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REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII
Comarcas: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí e Turmalina
Dias 10 e 11
Exclui: Leonardo Diniz Faria (Turmalina)
Inclui: Nathália Scalabrini Fracon (Minas Novas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
De 01 a 04
Exclui: Alysson Cardozo Cembranel (Itaúna)
Inclui: Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães (Itaúna)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXX
Comarcas: Itabirito, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto
De 01 a 04
Exclui: Domingos Ventura de Miranda Júnior (Ouro Preto)
Inclui: Edvaldo Costa Pereira Júnior (Ouro Preto)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí
De 01 a 04
Exclui: Diogo Cabral Giordano Garios (Arinos)
Inclui: Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado (João Pinheiro)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIV
Comarcas: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Vazante
De 01 a 04
Exclui: Marcelo Azevedo Maffra (Coord. Meio Ambiente Bacias Alto Paracatu, Urucuia e Abaeté)
Inclui: Danielle Angélica Polastri Mendonça (Carmo do Paranaíba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni
De 01 a 15
Exclui: Roziana Gonçalves Camilo Lemos Dantas (Novo Cruzeiro)
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 30/04/2014
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Inclui: Fábio Alves Bonfim (Teófilo Otoni)
-Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, Carlos Wagner Sander Morais,
MAMP 3651, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0002, padrão MP-83,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento da titular, Márcia Franco de Carvalho
Milhorato, MAMP 1166, no período de 23.04.2014 a 07.05.2014.
O Procurador-Geral de Justica, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº 34, de
12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Servicos Auxiliares do Ministério Público, abaixo discriminados, progressão
na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei nº 11.181, de 10/08/93, alterado pela Lei nº 13.436, de 30/12/99 e arts. 19 e 20 da
Resolução nº 102/2002:
ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP
Adriana Guimaraes Nunes de Paula, MAMP 5434, MP-52 classe C, vigencia em 08/03/2014; Aletheia Patricia Assis Morais Moreira,
MAMP 3753-01, MP-55 classe C, vigencia em 05/03/2014; Alexandre Resende Fraga, MAMP 2087, MP-81 classe B, vigência,
01/11/2013; Aline de Sousa Albino, MAMP 5427, MP-49 classe C, vigencia em 04/03/2014; Amanda Vieira Freitas, MAMP 5431,
MP-49 classe C, vigencia em 07/03/2014; Ana Carolina Reis Macedo, MAMP 5394, MP-52 classe C, vigencia em 12/03/2014;
Anderson Mendes Procopio Ferreira, MAMP 5456, MP-49 classe C, vigencia em 20/03/2014; Andre Luiz Avelar, MAMP 3043, MP-60
classe C, vigencia em 22/03/2014; Bianca Oliveira de Albuquerque, MAMP 4503, MP-60 classe C, vigencia em 11/03/2014; Bruno Sa
Vieira, MAMP 5461, MP-49 classe C, vigencia em 25/03/2014; Carla Hautequestt Bechara, MAMP 4292, MP-63 classe C, vigencia em
23/03/2014; Claudio Henrique Macedo de Souza Fransozo, MAMP 5451, MP-49 classe C, vigencia em 20/03/2014; Cristina de
Oliveira Terra, MAMP 5440, MP-49 classe C, vigencia em 18/03/2014; Cristina Maria da Silva, MAMP 3482-01, MP-59 classe C,
vigencia em 07/03/2014; Dayane Teixeira de Oliveira, MAMP 5372, MP-49 classe C, vigencia em 06/03/2014; Debora Sales Carvalho,
MAMP 5397, MP-49 classe C, vigencia em 04/03/2014; Dilson do Amaral, MAMP 2701-01, MP-52 classe C, vigencia em 22/03/2014;
Duvidier Medircio Junior, MAMP 3958, MP-61 classe C, vigencia em 24/03/2014; Eugenia Rodrigues Trajano Borges, MAMP 4288,
MP-63 classe C, vigencia em 24/03/2014; Fabiola Leroy Costa, MAMP 3922, MP-58 classe C, vigencia em 10/03/2014; Fellipe Lemos
Marcondes Bueno, MAMP 5445, MP-49 classe C, vigencia em 15/03/2014; Fernanda Cunha Guimaraes, MAMP 5454, MP-49 classe
C, vigencia em 20/03/2014; Geoffrey Giulliano Oliveira Almeida, MAMP 3873, MP-61 classe C, vigencia em 03/03/2014; Henrique
Carlini Pereira, MAMP 5399, MP-52 classe C, vigencia em 04/03/2014; Janaina Oliveira Alves Sporck Costa, MAMP 4500, MP-54
classe C, vigencia em 01/03/2014; Jayme Wood Junior, MAMP 5421, MP-49 classe C, vigencia em 01/03/2014; Joao Pedro de Jesus
Rodrigues, MAMP 5417, MP-49 classe C, vigencia em 01/03/2014; Joyce Pessoa de Carvalho, MAMP 5446, MP-49 classe C, vigencia
em 18/03/2014; Junia de Castro Ferreira Dos Santos, MAMP 5466, MP-52 classe C, vigencia em 26/03/2014; Leila Moreira de Souza,
MAMP 5438, MP-49 classe C, vigencia em 13/03/2014; Luciana de Oliveira Bottosso Braga, MAMP 4504, MP-60 classe C, vigencia
em 15/03/2014; Luciana Miranda Toledo Lustosa, MAMP 4286, MP-63 classe C, vigencia em 16/03/2014; Luciano Andrade Rodrigues,
MAMP 3831, MP-61 classe C, vigencia em 12/03/2014; Ludmila Antunes Resende, MAMP 5458, MP-49 classe C, vigencia em
21/03/2014; Marc Sallum De Carvalho, MAMP 5429, MP-52 classe C, vigencia em 05/03/2014; Marcelo Pereira da Silva, MAMP 5453,
MP-52 classe C, vigencia em 20/03/2014; Marco Aurelio Torres Pinto, MAMP 5442, MP-52 classe C, vigencia em 15/03/2014; Mayla
Goncalves Cunha, MAMP 5460, MP-52 classe C, vigencia em 25/03/2014; Nara Teixeira Raymundo, MAMP 5449, MP-52 classe C,
vigencia em 19/03/2014; Neusa Maria Da Silva Dos Santos, MAMP 4289, MP-63 classe C, vigencia em 09/03/2014; Paula Ximenes
Guedes, MAMP 5435, MP-52 classe C, vigencia em 11/03/2014; Paulo Vitor da Silva Probst, MAMP 5444, MP-52 classe C, vigencia
em 20/03/2014; Pedro de Castro Ramos, MAMP 4287, MP-63 classe C, vigencia em 09/03/2014; Rafael de Sousa Barbosa, MAMP
5382, MP-49 classe C, vigencia em 07/03/2014; Raquel Domingos Vieira Mansur, MAMP 5455, MP-49 classe C, vigencia em
20/03/2014; Roberta Mendonca Carlos, MAMP 5448, MP-49 classe C, vigencia em 18/03/2014; Rodrigo Facchini Cerqueira Alves
Pereira, MAMP 5386, MP-49 classe C, vigencia em 07/03/2014; Rodrigo Vieira Cordeiro, MAMP 5443, MP-49 classe C, vigencia em
18/03/2014; Ronaldo Magno Martins Tosta, MAMP 5436, MP-49 classe C, vigencia em 19/03/2014; Samira Vasconcelos de Morais,
MAMP 5371, MP-49 classe C, vigencia em 07/03/2014; Stella de Oliveira Saraiva, MAMP 5439, MP-52 classe C, vigencia em
13/03/2014; Thiago dos Santos Finholdt Vallim, MAMP 5422, MP-52 classe C, vigencia em 04/03/2014; Viviane de Oliveira Figueiredo,
MAMP 5447, MP-52 classe C, vigencia em 18/03/2014; Vladimir Ferreira Campos, MAMP 5418, MP-52 classe C, vigencia em
11/03/2014.
AGENTE DO MINIST. PUBLICO-QP
Geovanna das Gracas Rosa Requeijo, MAMP 1163, MP-84 classe B, vigencia em 01/03/2014.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 30/04/2014
Página 5 de 20
OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP
Aurea Avelar, MAMP 5402, MP-35 classe D, vigencia em 12/03/2014; Betania Goncalves Gontijo, MAMP 5464, MP-35 classe D,
vigencia em 25/03/2014; Celio Ferreira Lima, MAMP 3957, MP-47 classe D, vigencia em 18/03/2014; Claudio de Oliveira Melo, MAMP
5416, MP-35 classe D, vigencia em 01/03/2014; Cleidison Batista de Andrade, MAMP 3965, MP-44 classe D, vigencia em 28/03/2014;
Cristiane Coelho Alves, MAMP 5410, MP-35 classe D, vigencia em 01/03/2014; Cristhyane Bazoli Costa Guedes, MAMP 5239, MP-36
classe D, vigência em 01/02/2014; Daniel Franco Ribeiro, MAMP 5403, MP-35 classe D, vigencia em 04/03/2014; Daniela de Vilhena
Lemes Goncalves, MAMP 5462, MP-35 classe D, vigencia em 25/03/2014; Daniela Gomes Cardoso, MAMP 3937, MP-38 classe D,
vigencia em 10/03/2014; Eduardo Henrique dos Santos Costa Eliazar, MAMP 3926, MP-47 classe D, vigencia em 10/03/2014; Edvair
Ferreira de Carvalho, MAMP 5457, MP-35 classe D, vigencia em 25/03/2014; Eliane Kapler, MAMP 0918, MP-79 classe B, vigencia
em 01/03/2014; Enezio Rodrigues de Souza Filho, MAMP 2760, MP-58 classe C, vigencia em 02/03/2014; Evie Saramella de
Resende, MAMP 5404, MP-35 classe D, vigencia em 18/03/2014; Fabricia Alves Dantas, MAMP 5258, MP-42 classe D, vigencia em
05/03/2014; Fernando Bones Costa, MAMP 3805, MP-44 classe D, vigencia em 04/03/2014; Gabriele Costa Ferreira, MAMP 4497,
MP-40 classe D, vigencia em 17/03/2014; Gisele Gomes Rocha, MAMP 5420, MP-38 classe D, vigencia em 25/03/2014; Guilherme
Antonio Furtado Oliveira, MAMP 1161, MP-82 classe B, vigencia em 01/03/2014; Guilherme Cardoso Morais, MAMP 5393, MP-35
classe D, vigencia em 04/03/2014; Isabel Cristina Pimenta, MAMP 5423, MP-35 classe D, vigencia em 04/03/2014; Jaqueline Lemos
Prados Silva, MAMP 5375, MP-38 classe D, vigencia em 04/03/2014; Jessica Costa Calegari de Araujo, MAMP 3944, MP-47 classe D,
vigencia em 12/03/2014; Jefferson Ferreira Meireles, MAMP 2417, MP-47 classe D, vigência em 01/01/2014; Jonathan Barbosa
Nascimento De Sousa, MAMP 5424, MP-35 classe D, vigencia em 04/03/2014; Jose Geraldo Neto Dias, MAMP 4283, MP-43 classe D,
vigencia em 04/03/2014; Joseane de Andrade Rocha, MAMP 3695, MP-41 classe D, vigencia em 06/03/2014; Josleysander Pereira
Costa, MAMP 3693, MP-47 classe D, vigencia em 15/03/2014; Julio Cesar Goncalves de Assis, MAMP 5414, MP-35 classe D,
vigencia em 06/03/2014; Karyne Neves de Souza, MAMP 5415, MP-35 classe D, vigencia em 01/03/2014; Lais Galgani Ribeiro,
MAMP 5396, MP-38 classe D, vigencia em 01/03/2014; Leciane dos Santos Pinheiro Lorenzatto, MAMP 1429, MP-82 classe B,
vigencia em 01/03/2014; Leonardo Batista Viana Correia, MAMP 5413, MP-38 classe D, vigencia em 04/03/2014; Lessandra de
Carvalho Silveira, MAMP 5242, MP-36 classe D, vigência em 01/02/2014, Luciano Lemes Pereira, MAMP 4509, MP-46 classe D,
vigencia em 29/03/2014; Manoel Perdigao Bello, MAMP 1298, MP-85 classe B, vigencia em 01/03/2014; Marcell Braga Leitao, MAMP
5441, MP-38 classe D, vigencia em 14/03/2014; Marina Rodrigues dos Santos, MAMP 5426, MP-35 classe D, vigencia em 04/03/2014;
Pablo de Freitas Melo, MAMP 4502, MP-46 classe D, vigencia em 09/03/2014; Patysie Ximenne Assuncionara Bergamaschi de Assis,
MAMP 5405, MP-35 classe D, vigencia em 25/03/2014; Paula Terra Teixeira, MAMP 5409, MP-35 classe D, vigencia em 04/03/2014;
Pedro Furlani da Conceicao, MAMP 3971, MP-44 classe D, vigencia em 31/03/2014; Priscila Lima Miranda, MAMP 5425, MP-35
classe D, vigência 04/03/2014; Rafaela de Cassia Aureliano Prado, MAMP 5463, MP-35 classe D, vigencia em 25/03/2014; Raquel
Dias De Souza, MAMP 1128, MP-79 classe B, vigencia em 01/03/2014; Rejane Leal de Queiroz Freitas, MAMP 3817, MP-47 classe D,
vigencia em 05/03/2014; Roberta Nogueira Herculano, MAMP 4505, MP-46 classe D, vigencia em 16/03/2014; Rodrigo Augusto dos
Santos Silva, MAMP 5428, MP-35 classe D, vigencia em 18/03/2014; Soraya de Oliveira Rodrigues, MAMP 4507, MP-46 classe D,
vigencia em 29/03/2014; Tereza Cristina Silva d Souza, MAMP 3948, MP-44 classe D, vigencia em 17/03/2014; Thais Mara Mendes,
MAMP 5384, MP-35 classe D, vigencia em 05/03/2014; Walisson Teodoro Carvalho, MAMP 5400, MP-35 classe D, vigencia em
04/03/2014; Wallace Goncalves d Silva, MAMP 3940, MP-41 classe D, vigencia em 13/03/2014; Willerson Braz, MAMP 5412, MP-35
classe D, vigencia em 01/03/2014; Ytalo Yargo Ferreira de Araujo Alves, MAMP 5432, MP-35 classe D, vigencia em 07/03/2014.
O Procurador-Geral de Justica, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº 34, de
12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministerio Publico, abaixo discriminados, promocao
horizontal na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei 11.181, de 10/08/93, com nova redacao dada pelo art. 3º da Lei nº 13.436,
de 30/12/99 e Resolucao PGJ nº 41/2006 DE 13/06/2006:
ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP
Bianca Oliveira de Albuquerque, MAMP 4503, MP-62 classe C, vigencia: 11/03/2014; Cristina Maria da Silva, MAMP 3482-01, MP-61
classe C, vigencia: 07/03/2014; Duvidier Medircio Junior, MAMP 3958, MP-63 classe C, vigencia: 24/03/2014; Fabiola Leroy Costa,
MAMP 3922, MP-60 classe C, vigencia: 10/03/2014; Geoffrey Giulliano Oliveira Almeida, MAMP 3873, MP-63 classe C, vigencia:
03/03/2014; Janaina Oliveira Alves Sporck Costa, MAMP 4500, MP-56 classe C, vigencia: 01/03/2014; Luciana de Oliveira Bottosso
Braga, MAMP 4504, MP-62 classe C, vigencia: 15/03/2014; Luciano Andrade Rodrigues, MAMP 3831, MP-63 classe C, vigencia:
12/03/2014.
OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 30/04/2014
Página 6 de 20
Celio Ferreira Lima, MAMP 3957, MP-49 classe D, vigencia: 18/03/2014; Cleidison Batista de Andrade, MAMP 3965, MP-46 classe D,
vigencia: 28/03/2014; Cristhyane Bazoli Costa Guedes, MAMP 5239, MP-38 classe D, vigência em 01/02/2014; Daniela Gomes
Cardoso, MAMP 3937, MP-40 classe D, vigencia: 10/03/2014; Eduardo Henrique dos Santos Costa Eliazar, MAMP 3926, MP-49
classe D, vigencia: 10/03/2014; Fabricia Alves Dantas, MAMP 5258, MP-44 classe D, vigencia: 05/03/2014; Fernando Bones Costa,
MAMP 3805, MP-46 classe D, vigencia: 04/03/2014; Gabriele Costa Ferreira, MAMP 4497, MP-42 classe D, vigencia: 17/03/2014;
Jessica Costa Calegari de Araujo, MAMP 3944, MP-49 classe D, vigencia: 12/03/2014; Lessandra de Carvalho Silveira, MAMP 5242,
MP-38 classe D, vigência em 01/02/2014, Luciano Lemes Pereira, MAMP 4509, MP-48 classe D, vigencia: 29/03/2014; Pablo de
Freitas Melo, MAMP 4502, MP-48 classe D, vigencia: 09/03/2014; Pedro Furlani da Conceicao, MAMP 3971, MP-46 classe D, vigencia:
31/03/2014; Rejane Leal de Queiroz Freitas, MAMP 3817, MP-49 classe D, vigencia: 05/03/2014; Roberta Nogueira Herculano, MAMP
4505, MP-48 classe D, vigencia: 16/03/2014; Soraya de Oliveira Rodrigues, MAMP 4507, MP-48 classe D, vigencia: 29/03/2014;
Tereza Cristina Silva de Souza, MAMP 3948, MP-46 classe D, vigencia: 17/03/2014; Wallace Goncalves da Silva, MAMP 3940, MP-43
classe D, vigencia: 13/03/2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
Recurso Administrativo nº 229/2014 – ID 2388672
Recorrente: Servidora Elza Maria Gontijo de Magalhães Gomes
Relator: Procurador de Justiça Olintho Salgado de Paiva
Revisora: Procuradora de Justiça Elba Rondino
Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.
Lorene De Marchi e Silva
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Concede licença para tratamento de saúde:
Cássio Murilo Soares de Carvalho, 15 dias a partir de 22/04/2014.
Sérgio Lima de Souza, 15 dias a partir de 10/04/2014.
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Edição de 30/04/2014
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Concede licença para tratamento de saúde:
Cássio Murilo Soares de Carvalho, 15 dias a partir de 22/04/2014.
Sérgio Lima de Souza, 15 dias a partir de 10/04/2014.
DESPACHOS DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Defere férias prêmio:
Antônio José Chinelato, 30 dias a partir de 05/05/2014, referentes ao 5º qüinqüênio.
Luiz Fernando Dalle Varela, 05 dias a partir de 12/05/2014, referentes ao 4º qüinqüênio.
Magali Albanesi Amaral, 03 dias a partir de 16/06/2014, referentes ao 5º qüinqüênio.
Defere férias regulamentares a Denilson Feitoza Pacheco, 02 dias a partir de 26/06/2014, remanescentes do 2º semestre/2010; 05
dias a partir de 30/06/2014, remanescentes do 2º semestre/2012; 03 dias a partir de 14/07/2014, remanescentes do 2º semestre/2011.
Defere compensação em dias úteis a Denilson Feitoza Pacheco, 05 dias a partir de 09/06/2014; 06 dias a partir de 16/06/2014; 05
dias a partir de 07/07/2014.
- Portaria n.º 1015/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f” da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça da Comarca de Novo Cruzeiro Roziana Gonçalves Camilo Lemos Dantas para acompanhar a audiência
designada nos autos do processo n.º 0453.14.000.363-4, que se realizará no dia 29 de abril de 2014, às 13:00 horas, no Fórum
daquela comarca.
Defere férias prêmio:
Antônio José Chinelato, 30 dias a partir de 05/05/2014, referentes ao 5º qüinqüênio.
Luiz Fernando Dalle Varela, 05 dias a partir de 12/05/2014, referentes ao 4º qüinqüênio.
Magali Albanesi Amaral, 03 dias a partir de 16/06/2014, referentes ao 5º qüinqüênio.
Defere férias regulamentares a Denilson Feitoza Pacheco, 02 dias a partir de 26/06/2014, remanescentes do 2º semestre/2010; 05
dias a partir de 30/06/2014, remanescentes do 2º semestre/2012; 03 dias a partir de 14/07/2014, remanescentes do 2º semestre/2011.
Defere compensação em dias úteis a Denilson Feitoza Pacheco, 05 dias a partir de 09/06/2014; 06 dias a partir de 16/06/2014; 05
dias a partir de 07/07/2014.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
INSTRUÇÃO NORMATIVA PGJAA Nº 01/2014 , DE DE 29 DE ABRIL DE 2014.
Disciplina a forma de processamento e prestação de contas de diárias e outras despesas de viagem no Ministério Público do Estado
de Minas Gerais.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais,
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Considerando a necessidade de se imprimir maior celeridade na tramitação dos pedidos de diárias e outras despesas de viagem no
âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
Considerando, ademais, que a implantação de sistema próprio propiciará maior segurança no processamento dos pedidos,
RESOLVE:
Do Pedido de Diárias
Art.1º. A solicitação de antecipação de diárias, ou a solicitação de pagamento de diária vencida, será feita, exclusivamente no Sistema
de Diárias, mediante o preenchimento dos campos apropriados da tela de solicitação, no prazo de 07 (sete) dias que antecedem,
respectivamente, o início do deslocamento ou o retorno à sede.
§1º. O direito à percepção de diária depende de prévia e expressa autorização do Ordenador de Despesa e de apresentação do
Relatório de Viagem, certificado pelo membro do Ministério Público ou pela respectiva chefia exclusivamente no Sistema de Diárias.
§2º. Sempre que possível, as diárias serão pagas antecipadamente, mediante crédito em conta corrente e em única parcela, podendo,
excepcionalmente, serem pagas no decorrer do afastamento, caso o deslocamento tenha se dado em razão de urgência ou
emergência, devidamente justificada, devendo, o solicitante, informar no Sistema de Diárias que se trata de viagem já iniciada.
§3º. É vedada a antecipação de diária de viagem ao beneficiário que estiver com prestação de contas irregular ou já tiver duas
antecipações de diárias em aberto.
§4º. Cabe ao membro do Ministério Público ou Chefia Imediata requerer o pagamento de diária vencida, ou o complemento de diária
antecipada mediante nova solicitação no Sistema de Diárias no mesmo prazo estabelecido para a prestação de contas, desde que a
viagem tenha sido previamente autorizada pelo Ordenador de Despesas.
§5º. A solicitação de antecipação de diária de viagem, o controle de sua aplicação e a respectiva prestação de contas são de
responsabilidade do membro do Ministério Público ou da chefia imediata do servidor e do próprio servidor ou beneficiário.
Art.2º. O membro do Ministério Público deverá registrar em campo próprio no Sistema de Diárias, informações relativas ao exercício
das atribuições na localidade de destino, fazendo constar o número da portaria de designação, se houver, para os casos de
cooperação/substituição e/ou júri.
Da Prestação de Contas
Art.3º. O prazo da prestação de contas de diárias, e das despesas relacionadas com a viagem, é de 07 (sete) dias, contado da data de
retorno à sede.
§1º. No mês de dezembro, em virtude do encerramento do exercício financeiro, fica estabelecido o dia 19 como data-limite para
prestação de contas de diárias e demais valores antecipados para viagem, ressalvado o disposto no caput deste artigo para o que
ocorrer primeiro.
§2º. Na hipótese de a data estabelecida no § 1º não ser dia útil, o prazo será antecipado para o primeiro dia útil anterior.
§3º. Nenhum responsável por prestação de contas poderá entrar em gozo de férias ou recesso sem que a mesma tenha sido
realizada ou a pendência sobre ela tenha sido sanada.
Art.4º. A prestação de contas será feita mediante o preenchimento do campo Prestação de Contas de Diárias de Viagem do Sistema
de Diárias, referido nesta Instrução Normativa.
§1º. Para a prestação de contas, o beneficiário da diária de viagem apresentará à Diretoria de Contabilidade - DCON:
I - Relatório de Viagem, com a declaração expressa do beneficiário de que não reside ou não tem domicílio na localidade de destino, e
com manifestação de aprovação do relatório pela chefia imediata, no caso de servidores;
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II – comprovantes originais de passagem e a entrega dos cartões de embarque, quando for o caso;
III - cópia da Autorização para Circulação de Veículo; ou documento equivalente, se utilizado veículo oficial de outro órgão.
§2º. Os valores antecipados que excederem ao devido serão devolvidos até a data máxima para a prestação de contas, anexado à
prestação de contas o comprovante de depósito ou, ainda, por cheque cruzado e nominal à Procuradoria-Geral de Justiça, vedada a
restituição de dinheiro em espécie.
§3º. O cancelamento da viagem deverá ser registrado em campo próprio do Sistema de Diárias em até dois dias antes da data
programada para pagamento e, uma vez ultrapassado tal prazo, os valores recebidos indevidamente deverão ser restituídos no prazo
máximo de 7 (sete) dias após o pagamento.
§4º. Todos os documentos exigidos para prestação de contas nos termos desta Instrução Normativa, serão apresentados em formato
digital e incluídos em campo próprio do Sistema de Diárias sob a forma de anexo, sendo os originais encaminhados à Diretoria de
Contabilidade em envelope lacrado, vedada sua abertura no Protocolo Geral do MPMG, contendo no destinatário a expressão
“ABERTURA EXCLUSIVA NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE – PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº XXX do Sistema de Diárias.
Art.5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de maio de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Indeferindo pedido de prorrogação de prazo para posse referente a Luiz Fernando Hollerbach, nomeado para o cargo efetivo de
Oficial do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, conforme publicado em 01.04.2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1019/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Carangola, Flávia Cunha de Lima, para atuar nos autos da Carta Precatória 0242.13.003068-5, da comarca
de Espera Feliz.
- Portaria nº 1020/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Pouso Alegre, Margarida Alvarenga Moreira, para atuar nos autos do Inquérito Civil nº MPMG
0525.11.000181-1, daquela comarca.
- Portaria nº 1021/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Gustavo Rodrigues Leite, para atuar nos autos do Inquérito Civil nº MPMG
0105.10.000304-2, daquela comarca.
- Portaria nº 1022/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, José Geraldo de Oliveira, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se
realizarem na comarca de Patos de Minas, a saber:
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Processo nº 0480 09 123043-7, dia 20/05/2014
Processo nº 0480 09 137123-1, dia 21/05/2014
- Portaria nº 1023/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, Fábio Alves Bonfim, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar nas 2ª e 6ª Promotorias
de Justiça daquela comarca, com data retroativa a 07 de abril corrente.
- Portaria nº 1024/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Francisco Sá, Daniel Piovanelli Ardisson, para atuar nos autos da Notícia de Fato nº MPMG
0433.14.000664-7, da comarca de Montes Claros.
- Portaria nº 1025/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo, para exercer as funções do Ministério Público na 1ª Promotoria de
Justiça da comarca de Mateus Leme, no período de 05 a 09 de maio do corrente ano, no afastamento da titular.
- Portaria nº 1026/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Bonfim, Luiz Felipe de Miranda Cheib, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar nas Promotorias de
Justiça da comarca de Mateus Leme, a partir de 05 de maio do corrente ano, até provimento da 2ª Promotoria de Justiça.
- Portaria nº 1027/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça Marcelo Mattar Diniz, da comarca de Belo Horizonte e Attílio Ferdinando Pellicci, da comarca de Brasópolis,
para atuarem, em conjunto com o oficiante, no Inquérito Policial nº 0005837-91.2014.8.13.0330, da comarca de Itamonte.
- Portaria nº 1028/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Patos de Minas, Jaques Souto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Tiros, no período de 7 a 30 de maio do corrente ano, no afastamento do
oficiante.
- Portaria nº 1029/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Betim, Márcio José de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 13ª Promotoria de
Justiça da comarca de Contagem, no período de 23 de abril a 31 de maio do corrente ano.
- Portaria nº 1030/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Monte Santo de Minas, Cláudio de Barros Pinheiro, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Guaranésia, no período de 5 de maio a 6 de junho do corrente
ano, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 1031/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Bom Despacho, Giovani Avelar Vieira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Passa Tempo, no dia 29 de abril corrente.
- Portaria nº 1032/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Serro, Renato Ângelo Salvador Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de São João Evangelista, no dia 22 de abril corrente, no afastamento da titular.
- Portaria nº 1033/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Sabinópolis, Kelly Maria de Araujo, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Serro, no período de 30 de abril a 30 de maio do corrente ano, no afastamento do
titular.
- Portaria nº 1034/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, as
Promotoras de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Samyra Ribeiro Namen e Sandra Fatima Totte, para, sem prejuízo de suas
atribuições e em conjunto com o substituto legal, exercerem as funções do Ministério Público na 9ª Promotoria de Justiça daquela
comarca, no período de 05 a 16 de maio do corrente ano, no afastamento do titular.
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- Portaria nº 1035/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Samyra Ribeiro Namen, para, sem prejuízo de suas atribuições e em conjunto com a
substituta legal, exercer as funções do Ministério Público na 4ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 15 de maio a 13
de junho do corrente ano, no afastamento do titular.
- Portaria nº 1036/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Mutum, André Pereira Mafia, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Ipanema, nos dias 28 e 29 de abril corrente, no afastamento do
titular.
- Portaria nº 1037/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Cláudio Maia de Barros, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 7.ª Promotoria
de Justiça-Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte, no período de 16 de junho a 18 de julho do corrente ano.
*- Portaria nº 578/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Unaí, Diogo Cabral Giordano Garios, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Arinos, no período de 4 a 21 de abril do corrente ano, durante o
afastamento do titular.
* republicada com alteração
* - Portaria nº 800/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça Francisco Chaves Generoso, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do
Alto São Francisco, Mauro da Fonseca Ellovitch, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba, e Marcos Paulo de Souza Miranda, Coordenador da Promotoria de Justiça Estadual de Defesa do
Patrimônio Cultural e Turístico, para atuarem, em conjunto com a oficiante, no Procedimento Investigatório Criminal n.º
0024.14.002519-8, da comarca de Belo Horizonte.
* Republicada com correção
- Fica sem efeito a Portaria nº 994/2014, referente à Promotora de Justiça Cristina Ferreira Labarrere Nascimento (exercer
Serro/afastamento)
- Fica sem efeito a Portaria nº 1001/2014, referente aos Promotores de Justiça Ana Cláudia Lopes e Lucas Dias Pereira Nunes
(cooperarem recíproca e concorrentemente)
- Fica revogada a Portaria nº 671/2014, referente ao Promotor de Justiça Mário Henrique Faria Pereira (atuar Notícia de Fato MPMG
MPMG 0433.14.000664-7/Montes Claros)
- Fica revogada a Portaria nº 549/2014, referente ao Promotor de Justiça Sílvio José Marques Landim (exercer 7ª Muriaé).
- Fica revogada a Portaria nº 238/2014, referente a Promotora de Justiça, Adriana Vital do Valle (cooperar Resende Costa)
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Maicson Borges Pereira Inocêncio de Paula.
Marco Antônio Borges.
Concede licença para tratamento de saúde:
Eduardo de Paula Machado, 15 dias a partir de 13/03/2014.
Juliana da Silva Pinto, 01 dia em 14/02/2014.
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Luis Felipe Leitão, 01 dia em 03/04/2014.
Marcelo Dias Martins, 01 dia em 08/04/2014.
Reny Tenório de Albuquerque, 30 dias a partir de 30/03/2014.
Soraya da Silva Guedes Nascimento, 01 dia em 14/04/2014.
Soraya da Silva Guedes Nascimento, 01 dia em 15/04/2014.
Concede licença gestante a Luciana Teixeira Rezende, 180 dias a partir de 31/03/2014.
Concede licença motivo de doença pessoa da família:
Cristiane Campos Amorim Barony, 01 dia em 28/03/2014.
Flávio César de Almeida Santos, 01 dia em 25/03/2014.
Concede licença luto a Pedro Paulo Barreiros Aina, 08 dias a partir de 06/04/2014.
Concede licença participar curso seminário congresso a Eduardo de Paula Machado, 03 dias a partir de 02/04/2014.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis:
Gustavo Sousa Franco, 01 dia em 04/04/2014.
Maicson Borges Pereira Inocêncio de Paula, 06 dias a partir de 29/08/2014.
Paulo César de Freitas, 01 dia em 09/04/2014.
Ricardo Penedo de Araújo Borba, 01 dia em 09/04/2014.
Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu, 02 dias a partir de 10/04/2014.
Sérgio Brito Ferreira, 02 dias a partir de 14/04/2014.
Viviane Moreira Begnami, 01 dia em 01/04/2014.
Defere férias prêmio:
Caroline Pestana Gomes, 01 dia em 04/04/2014, referentes ao 1º qüinqüênio.
Guiomar Soares de Oliveira Neta, 02 dias a partir de 14/04/2014, referentes ao 2º qüinqüênio.
Rodrigo Bragança de Queiroz, 12 dias a partir de 19/05/2014, referentes ao 3º qüinqüênio, retificando publicação de 15/04/2014.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
BOX@COMISSÃO DO 54º CONCURSO@
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O Presidente da Comissão do LIV Concurso para ingresso na carreira do MPMG, nos termos do art. 40 do Regulamento do Concurso,
publica as listas dos candidatos classificados na prova preambular e convoca-os para a segunda etapa do certame, que será realizada
nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2014, de 8h às 11h e de 14h às 17h:
LISTA GERAL DE CANDIDATOS:
Abby Ilharco Magalhaes; Adilson Gonçalves de Melo Junior; Adriana Ferreira da Silva; Ailton Staniasky; Alex Miller Lima; Alexandre
Martins da Costa do Nascimento; Aline Morais Martinez dos Santos; Aline Restel Trennepohl; Alisson de Sousa Dias; Altolino das
Gracas de Carvalho Junior; Amilcar Honorio Brandão de Oliveira; Ana Danielle Nunes Oliveira; Ana Luisa Monteiro Sousa; Ana Luiza
Paiva Pimenta da Rocha; Ana Paula da Silveira; Ana Paula Martins Costa Amato; Ana Rosa Cussolim; Anderson Tadeu Figueiredo
Miranda; Andre Acayaba de Rezende; Andre Alisson Leal Teixeira; Andre Barbuto Vitorino; Andre Bijos Dadalto; Andre Luiz Alves;
Andre Luiz Muquy; Andrea Clemente Barbosa de Souza; Andrea Santos de Vicente; Andreia Nunes Duraes; Anna Carolina de Avelar;
Anne Rose do Prado Souza; Antonella da Cunha Paladino de Souza; Antonio Jose de Souza; Arielle Escandolhero Martinho
Fernandes; Armando Pereira da Silva Junior; Artur Henrique Rosa Fernandes; Augusto Cesar Borges Souza; Barbara Pessoa Aguiar;
Barbara Pinto e Silva; Bernardo Monteiro Frayha; Breno Vagner Bezerra Vicente; Bruno Godoy Barone Miguel; Bruno Medrado dos
Santos; Bruno Miquelao Gottardi; Bruno Pinto E Silva; Bruno Saravalli Rodrigues; Caio Almeida Neves Martins; Caio Silveira Paschoal;
Camila Franchitto Cecarelli; Camila Marra Queiroz; Carina Leal Ferreira; Carla Lucena Baptista; Carlos Alberto Fonseca Lopes; Carlos
Eduardo de Souza; Carlos Eduardo Pereira; Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho; Carolina Frare Lameirinha; Carolina Rizzi Guzzo;
Carolina Viana Paz; Cecilia Rezende Henriques; Cesar Nasser Fonseca; Christiano Vasconcellos Salum Vieira; Cicero Furtado
Feitoza; Clarissa Rodrigues Alves; Claudimir Thome de Souza Vasques; Claudio Angelo Correa Gonzaga; Claudio Vidal Rangel Junior;
Cleuber Alves Monteiro Junior; Cristiane Rodrigues Dos Santos; Cristiano Alberto De Campos Maciel; Cynthia Quaglio Gregorio
Antunes; Cyro Vargas Jatene; Daniel Andre Rodrigues Moreira; Daniel Calafate Brito; Daniel Ferreira Limaverde; Daniel Henrique
Souto Costa; Daniel Lessa Costa; Daniel Lucas Rocha De Almeida; Daniele Buzzo Belucio; Danielle Bernardes Pacheco; Danilo
Martins Vieira Da Costa; David Zerbini De Faria Soares; Dayane Santos Oliveira; Diego Escobar Francisquini; Diego Espindola
Sanches; Diego Martins Aguillar; Diego Osorio Da Silva Cordeiro; Diogo Maciel Lazarini; Eduardo Aprea Guedes Garcia; Eduardo
Cunha Mansur; Eduardo Guimaraes Vieira Ferro; Eduardo Henrique Camelini; Egon Reinert; Eliane Cassia Da Cruz; Elias Silva
Rodrigues; Elisa Moura Vieira Marcatti; Ellon Agostini Rodrigues Dos Santos; Elmo Lamoia De Moraes; Emanuel Filartiga Escalante
Ribeiro; Emanuel Pereira De Freitas; Emmanuel Botelho Calili; Eric Marcio Fantin; Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro; Evania Silva
Almeida; Fabiano Da Silveira Castanho; Fabiano Soares Sampaio; Fabio Adalberto Cardoso De Morais; Fabio Gunco Kacuta; Fabio
Martinolli Monteiro; Felipe Candido Rodrigues; Felipe Gontijo Lopes; Felipe Valadares Abdalla; Fernanda Elisa Pereira Altoe;
Fernanda Fiorati Rosa; Fernanda Sthella Carvalho Andrade; Fernanda Tinoco Ramos; Fernanda Ushli Racz; Fernanda Wakabayashi
De Moura; Fernando De Souza Verano Pontes; Fernando Kendi Ishikawa; Filipe Assis Coelho; Filipe Teixeira Antunes; Francisco De
Freitas Junior; Francisco Ribeiro Soares; Franklyn Tomaz Salgado Silva; Frederico Alves Monteiro Pereira; Frederico Batista Abreu;
Frederico Duarte Castro; Frederico Vasconcelos De Carvalho; Gabriel Da Graca Vargas Sampaio; Gabriel Freitas Maciel Garcia De
Carvalho; Gabriel Langa Neto; Gabriel Moreira Coura; Gabriela Noronha De Sousa; Gabriela Silva Goncalves Salvador; Gerciluce De
Brito Sales Costa; Germano Andrade Hoffmann; Giovana Sant'ana Bolsoni; Giovanni Peluci Paiva; Gisele De Assis Campos; Gracielle
Maria Oliveira Faria; Guadalupe Oliveira Portella; Guilherme Abras Guimaraes De Abreu; Guilherme De Sales Goncalves; Guilherme
Facchini Bocchi Azevedo; Guilherme Gouvea Fajardo; Guilherme Miranda Santos ; Guilherme Ribeiro Joaquim; Gustavo Araujo Teles;
Gustavo Henrique Gomes Baptista; Gustavo Lamartins De Moura; Helen Goulart Magalhaes Da Fonseca; Helio Adolpho Machado
Schiavo; Henrique Otavio Ribeiro Pantuzo; Herbert Dias Ferreira; Heron Fonseca Chagas; Hilton Silva Alonso Junior; Hiram Armenio
Xavier Pereira; Hudson Colodetti Beiriz; Igor Citeli Fajardo Castro; Ingrid Marques De Miranda; Isabela Urizzi Donate; Itala Colnaghi
Bonassini Da Silva; Italo Bastos Marani; Izabella Drumond Matosinhos; Jamilia De Sousa Rocha; Janaina Cristina Queiroz De Almeida;
Jayme Francisco Dos Santos; Jeanne Maria Lopes De Carvalho; Jeferson Speri; Joana D Arc Oliveira Alves; Joao Claudio De Barros;
Joao Edson De Souza; Joao Luiz Chaves Junior; Joao Marcos Ramos Andere; Joao Otavio Bernardes Ricupero; Joao Paulo Luiz
Souza Moreira; Joao Paulo Martins Da Silva; Joao Rafael Ramos Da Silva; Joao Ribeiro Da Mota; Jordan Alisson Pereira; Jorge Arbex
Bueno; Jorge Luiz Riovaldo Smargiassi; Jorge Victor Cunha Barretto Da Silva; Jose De Oliveira Junior; Jose Junior Alves Da Silveira;
Jose Luiz Ferreira Cardoso; Jose Rubens Borges Matos; Joyce Pessoa De Carvalho; Julia Matos Frossard; Julia Rossi De Carvalho
Sponchiado; Juliana Barbosa Hoff; Juliana Pellegrino Vieira; Juliana Rodrigues Franca; Julio Cesar Lopes De Oliveira; Julio Cesar
Pioli Junior; Julio Cesar Prado De Oliveira; Karina Ferreira Lanza; Karine Loyola Santos; Kathia Franca Da Silva; Klever Lopes Gontijo;
Leandro Fernandes Araujo; Leandro Pereira Barboza; Leandro Sia Machado; Lenize Martins Lunardi; Leonardo Alexandre Procopio
Silva; Leonardo De Moraes; Leonardo Seixlack Silva; Leoni Carvalho Neto; Lilian Bartolazzi Laurindo; Lilian Licia De Souza Caetano;
Lilian Miranda Machado; Liliane Kissila Avelar Lessa; Lincoln Breder Pinto; Lincoln Jotha Soares; Livia Maria Mattos Melo Lima;
Lorena Junqueira Victorasso; Luane Rodrigues Bomfim; Lucas Campos De Souza; Lucas Cesar Costa Ferreira; Lucas De Avila
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Chaves Borges; Lucas Fonseca Silveira; Lucas Lima Da Rocha; Luciano Patente Silva; Luis Eduardo Silva; Luis Gustavo Saraiva
Guliatto; Luis Henrique Guimaraes De Oliveira; Luiz Felipe Sampaio Aranha; Luiz Fernando Camara Simoes Junior; Luiz Rogerio De
Oliveira Junior; Luiza Starling De Carvalho; Lygia Nascimento Domingues; Manoel Carlos De Gouveia Soares Neto; Manoel Jorge De
Matos Junior; Marcel Leonardo Pelagio Gaio; Marcela Barbosa De Menezes; Marcelo De Figueiredo Leite; Marcelo Kaam Salvestro;
Marcelo Machado De Carvalho Miranda; Marcelo Oliva Galizzi; Marcio Ayala Pereira Filho; Marcio Do Nascimento Sobrinho; Marcio
Leal Alves Ferreira; Marco Anderson Almeida Leal; Marco Antonio Brito Solano; Marco Aurelio Matos; Marco Aurelio Sepulveda
Santos; Marconi Hudson Meira Bezerra; Marcos Gomes Da Fonseca Neto; Marcos Mota De Almeida Filho; Marcos Roberto Carvalho
Silveira; Marcos Vinicius Lopes; Maria Cristina Dias De Souza Rocha; Mariana Coelho Brito; Mariana Sapata Gonzalez; Marilia
Carvalho Bernardes; Marina Campos Maciel; Marina Dehon De Lima; Mateus Castriani Quirino; Mateus Nascimento Avelar; Matheus
Agostini Pereira Albeny; Matheus Drumond Da Cunha Pereira; Matheus Romero Martins; Mauro Tulio Brandao Almeida; Mayra
Conceicao Silva; Mayra Neves Escorcio; Meissa Pires Vilela; Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar; Michel Ferreira; Michelle Hatsumi
Silva Tamba; Mikhail De Andrade Torres; Millena Campisi De Carvalho Barizon; Mohamad Ale Hasan Mahmoud; Natalia Berti; Natalia
Guimaraes Ferreira; Nathalia De Almeida Cariello; Neider Moreira Reis Junior; Nilson Dias De Assis Neto; Olivia Zanon Dallorto; Orlins
Pinto Guimaraes Junior; Otavio Goncalves Lyra; Patricia De Aguiar Hirano E Silva; Paula Vasconcelos De Melo Braz; Paulo Elias
Severgnini Mendes Junior; Paulo Henrique Campos Leite; Paulo Henrique Mendonca De Freitas; Paulo Isidoro Goncalves; Paulo Jose
Rezende Borges; Pedro Andrade Perillo; Pedro Henrique Bicalho Carvalho; Pedro Henrique Rodrigues Alvim; Pedro Paulo De Paula
Vilela; Philipe Benoni Melo E Silva; Rafael Arrieiro Continentino; Rafael Calil Tannus; Rafael Covolan Pontin; Rafael Crespo Maciel
Machado; Rafael Duque De Freitas; Rafael Figueiredo De Matos; Raisa Carvalho Simoes; Ramon Amaral Machado Goncalves;
Raphael Da Rocha Mattos Silveira; Raphael Maia Rangel; Raphaela Antonio Sanches; Raquel De Araujo Coelho Teixeira; Regiane
Maria Heil Portes; Reinaldo Pinto Lara; Renan Bueno Ribeiro; Renan Levehagen Pelegrini; Renata Rodrigues De Padua; Renato
Rezende Neto; Rhyzea Lucia Cavalcanti De Morais; Ricardo Antonio Gomes Donega; Ricardo De Souza Liborio; Ricardo Lis; Ricardo
Sakuma Arakaki; Roberta Meinhardt Flach; Rodolfo Motta Da Silva Silveira; Rodrigo Barroso Cremonez Guimaraes; Rodrigo Correa
Franca Silva; Rodrigo Costa Rufato; Rodrigo De Assumpcao Araujo Azevedo; Rodrigo De Oliveira; Rodrigo Maiolini Rebello Pinho;
Rodrigo Monfroni Rocha; Rodrigo Shishito; Rodrigo Silva De Andrade; Rodrigo Zouain Da Silva; Roger Galino; Rogerio Mauricio
Nascimento Toledo; Ronny Peterson Nogueira Bacelar; Samara Soares Damato; Samuel Telles Costa; Sandro Henrique Silva Halfeld
Barros; Saulo Estefano De Souza; Savio Fraga E Greco; Sergio Murta Machado Filho; Sheila Santos Nunes; Shirley Machado De
Oliveira; Shymene Silva Queiroz; Sibele Cristina Lopes De Sa Duarte; Sidione Braga Dupke; Simone Berci Francolin; Sylvia Pimentel
Pereira Silva; Tales Alves Paranahiba; Tarcyla Cassilhas Goncalves; Tarik Barroso De Araujo; Thais Quinelato Ferraz; Thales Dyego
De Andrade Coelho; Thalita Celia De Oliveira Nascimento Toledo; Thalles Ferreira Costa; Thamara Rosa Goncalves De Freitas; Thayz
Nunes Ferreira; Thiago Coutinho Yamane; Thiago De Oliveira Costa Pires; Thiago De Paula Carvalho; Thiago De Paula Oliveira;
Thiago Del Vecchio Borges; Thiago Faria Borges Da Cunha; Thiago Ferraz De Oliveira; Thiago Figueiredo Pinheiro Reis; Thiago
Oliveira Ibler; Thiago Pereira Guerra; Thiago Pretti Pedreira; Thulio Correa Davila; Tiago Benetton Rossiti; Tiago Carmo De Oliveira;
Tiago Costa Xavier; Tiago Inforcatti Rodrigues; Tiago Manoel Da Silveira; Tomas Mendonca Moscardini; Uilian Carlos Barbosa De
Carvalho; Vera Leilane Mota Alves De Souza; Victor Cacciolari Rocha; Vinicius Monerat Toledo Machado; Vinicius Pereira De Paula;
Vitor Luis Vieira Da Motta; Vitor Plenamente Ramos; Vitor Tamiello; Vivalde Levilesse Ferreira Junior; Vladimir Ferreira Campos;
Wellington Fernandes Rogerio; Wilson Dornelas Rodrigues Filho.
LISTA DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
Andreia Nunes Durães; Antônio José de Souza; Bruno Pinto e Silva; Carolina Rizzi Guzzo; Cláudio Vidal Rangel Junior; Danilo Martins
Vieira da Costa; Evania Silva Almeida; Fabiano da Silveira Castanho; Fabiano Soares Sampaio; Fabio Adalberto Cardoso de Morais;
Italo Bastos Marani; João Paulo Martins da Silva; Júlio Cesar Pioli Junior; Lilian Licia de Souza Caetano; Luiz Fernando Câmara
Simões Junior; Marcelo de Figueiredo Leite; Ricardo Lis; Thais Quinelato Ferraz.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Comissão
DIRETORIA-GERAL
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ATOS DA DIRETORA-GERAL
-Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME
DIAS
3938
P.H.M.S.
Período: 23/04/2014 a
30/04/2014
8
4470
A.P.V.A.
Período: 23/04/2014 a
30/04/2014
8
-Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família:
MAMP NOME
1778
A.M.F.S.
Período: 08/04/2014 a
15/04/2014
Dias
8
-Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade aos servidores:
-B.S.P., MAMP 4382, 05 dias úteis, a partir de 07/04/2014.
-D.B.C., MAMP 4537, 05 dias úteis, a partir de 08/04/2014.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, a servidora
Écia Ramilis Issa de Abreu, MAMP 6048, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Montalvânia, a cooperar junto à comarca de Manga, duas vezes por
semana, no período de 22.04.2014 a 28.05.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Eduardo Henrique Soares
Machado, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC:
PA: 0024.13.008298-5
Fornecedor: LUNA COPIADORA LTDA.
CNPJ: 18.512.242/0001-20
Multa administrativa: R$ 586,57
Multa por descumprimento: R$3.000,00
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Eduardo Henrique Soares
Machado, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC:
PA: 0024.13.001910-2
Fornecedor: ROYAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA.
CNPJ: 06.383.056/0001-98
Multa por descumprimento: R$10.000,00
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Notícia de Fato nº MPMG-0079.03.000009-9
Representado: Companhia Municipal de Habitação, Obras e Serviços de Contagem – CONTERRA.
Representante: De ofício.
A Excelentíssima Dra. Ana Letícia Martins de Souza, Promotora de Justiça Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Contagem – MG, na forma da lei, etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramita a Notícia de
Fato em epígrafe, instaurada para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa referente à violação ao princípio da
legalidade nos processos licitatórios de nº 21/98 (modalidade Tomada de Preços) e 76/99 (modalidade Convite), da extinta
Companhia Municipal de Habitação, Obras e Serviços de Contagem - CONTERRA, bem como nos respectivos contratos deles
decorrentes, 138/98 e 107/99. E, pelo presente Edital, INTIMA os interessados da decisão de indeferimento de instauração de
inquérito civil público e arquivamento proferida às fls. 614/617 dos autos, ante a ausência de comprovação de dano ao erário, bem
como não restando configurada violação ao princípio da legalidade e, considerando ainda a prescrição do prazo para ajuizamento de
ação de improbidade administrativa, conforme demonstrado nos autos. Faz saber, ainda, que da decisão referida caberá recurso
administrativo, com as respectivas razões, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital,
devendo o mesmo ser protocolado junto à secretaria da 7ª Promotoria de Justiça de Contagem, com sede na rua Capitão Antônio
Joaquim da Paixão, nº 285, Centro, Contagem - MG. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos da sede do Ministério Público na
comarca de Contagem. Contagem, 28 de abril de 2014. ANA LETÍCIA MARTINS DE SOUZA, Promotora de Justiça.
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
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Edição de 30/04/2014
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Notícia de Fato nº MPMG-0079.10.000655-4
Representado: Companhia Municipal de Habitação, Obras e Serviços de Contagem – CONTERRA.
Representante: De ofício.
A Excelentíssima Dra. Ana Letícia Martins de Souza, Promotora de Justiça Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Contagem – MG, na forma da lei, etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramita a Notícia de
Fato em epígrafe, instaurada para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa referente à violação ao princípio da
legalidade no processo licitatório de nº 22/97 (modalidade Tomada de Preços), da extinta Companhia Municipal de Habitação, Obras e
Serviços de Contagem - CONTERRA, bem como no respectivo contrato dele decorrente, de nº 166/97. E, pelo presente Edital,
INTIMA os interessados da decisão de indeferimento de instauração de inquérito civil público e arquivamento proferida às fls. 891/894
dos autos, ante a ausência de comprovação de dano ao erário, bem como não restando configurada violação ao princípio da
legalidade e, considerando ainda a prescrição do prazo para ajuizamento de ação de improbidade administrativa, conforme
demonstrado nos autos. Faz saber, ainda, que da decisão referida caberá recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo o mesmo ser protocolado junto à secretaria da
7ª Promotoria de Justiça de Contagem, com sede na rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285, Centro, Contagem - MG. E, para
que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais e afixado no quadro de avisos da sede do Ministério Público na comarca de Contagem. Contagem, 28 de abril de 2014. ANA
LETÍCIA MARTINS DE SOUZA, Promotora de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VESPASIANO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Larissa Rodrigues Amaral, Promotora de Justiça da Comarca de Vespasiano, vem publicar esta notificação com validade de 15
(quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil - SRU 0290.11.000012-9, que apura impacto
ambiental causado por construção de galpão de peças usadas.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico os
interessados, para apresentarem sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério
Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos
interessados.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Larissa Rodrigues Amaral, Promotora de Justiça da Comarca de Vespasiano, vem publicar esta notificação com validade de 15
(quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato - SRU 0290.13.000374-9, que apura não
autorização de atendimento domiciliar do convênio Saúde Cemig.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o interessado,
para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos
interessados.
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Edição de 30/04/2014
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Larissa Rodrigues Amaral, Promotora de Justiça da Comarca de Vespasiano, vem publicar esta notificação com validade de 15
(quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil - SRU 0290.11.000012-9, que apura impacto
ambiental causado por construção de galpão de peças usadas.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico os
interessados, para apresentarem sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério
Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos
interessados.
Vespasiano, 28 de abril de 2014.
LARISSA RODRIGUES AMARAL
Promotora de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Termo de Cessão 055, de 29/04/14, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Luiz Otávio Martins de Oliveira. Objeto: a cessão dos direitos autorais
da obra “Procon-Mirim Formando Consumidores Conscientes”, contendo uma cartilha e um encarte de passatempos, pelo Cedente ao
Cessionário. Valor: sem ônus. Vigência: 29/04/14 a 28/04/21.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ct. SIAD 5248, Ct. 054, de 28/04/14, entre o MPMG/PGJ e a Nicogaz Ltda.-ME. Objeto: o fornecimento de cargas de água mineral,
sem gás, em embalagem de 20 litros cada, com lacre de segurança, de forma parcelada, para as PJ’s da Comarca de Ituiutaba/MG.
Valor global estimado: R$2.160,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-08 Fonte 10.1. Vigência: 28/04/14 a
27/04/15.
T.A 83, de 29/04/14, ao Ct. SIAD 5137, Ct. 282/12, entre o MPMG/PGJ e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo
Horizonte-ASSPROM. Objeto: a sua prorrogação. Valor global estimado: R$3.596.817,95. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1. Vigência: 01/05/14 a 16/11/14. Prestação de serviços em unidades do MPMG
consistente na execução de atividades de menor complexidade.
DIRETORIA-GERAL
HOMOLOGAÇÃO
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Edição de 30/04/2014
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Processo Licitatório nº 018/2014 – Pregão Eletrônico nº 018/2014
SIAD 1091040 - 000013/2014
Objeto: Aquisição de circuladores de ar, novos.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Comercial Norte Sul Ltda.-ME.,
CNPJ 11.010.423/0001-09, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
HOMOLOGAÇÃO - Deserto
Processo Licitatório nº 024/2014 – Pregão Eletrônico nº 024/2014
SIAD 1091040 - 000022/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em plataforma de
elevação para pessoas com mobilidade reduzida, com inclusão total de peças originais ou similares, em João Pinheiro, MG.
Homologo o resultado do julgamento do lote 1 (único) deste processo como ‘deserto’ por não ter sido apresentada proposta para
atendimento ao seu objeto.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
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Edição de 30/04/2014
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