Diário oficial do dia 11/11/2010
PROCURADORA-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DA PROCURADORA-GERAL
DE JUSTIÇA
- Designa, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “c”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça Andréa
Mismotto Carelli, para representar o
Ministério Público na comissão
constituída pelo Termo de Cooperação
Técnica nº 38/2009 do Governo de
Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Ministério
Público.
- Convoca, no uso de suas atribuições e
nos termos do artigo 18, LXI, a
Promotora de Justiça da comarca de
Muriaé, Jackeliny Ferreira Rangel para
participar de reunião com a Polícia
Federal, em Belo Horizonte, no dia 5 de
novembro corrente, a fim de tratar de
assunto de interesse institucional.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008-PGJ, com as
alterações dadas pela Resolução
22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça
abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público,
perante as seguintes zonas eleitorais:
Açucena/3ª
ZE
Adriana
Carvalho
Pereira e
Silva
Costa
César
Mesquita/176ª Augusto
ZE
dos
Santos
11/11/2010
A partir de
16 de
novembro,
durante
afastamento
A partir de
16 de
novembro
(art. 3º)
Cláudio/81ª
ZE
Renato
Antonio
Boechat
de Araújo
Magalhães
De 8 a 22 de
novembro,
durante
afastamento
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
Novembro de 2010, publicada no MG
de 23/10/2010
- REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera
Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e
Tombos
Dias 27 e 28
Exclui: Sílvia Altaf da Rocha Lima
Cedrola (Divino)
Inclui: Jackeliny Ferreira Rangel
(Muriaé)
-Tornando sem efeito a nomeação
publicada no MG de 08.10.2010,
referente a Leandro Abranches Martins,
habilitado no concurso público n.º
01/2007, homologado em 20.12.2007,
para o cargo efetivo de Analista do
Ministério Público, código MP-GS-993,
padrão MP-48, especialidade Direito,
por desistência expressa protocolizada
sob o nº 1584406.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “b”, do
edital n.º 01/2007, de 30.05.2007,
Thales Marcelo Urias Fonseca,
aprovado no concurso público n.º
01/2007, homologado em 20.12.2007, e
classificado em 9º lugar para a região
de São João Del Rei, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Analista do
Ministério Público, código MP-GS-993,
padrão MP-48, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério
-1-
Público, especialidade Direito, na
Promotoria de Justiça da comarca de
Barroso, a partir da publicação deste
ato.
-Tornando sem efeito a nomeação
publicada no MG de 08.10.2010,
referente a Bruno Vivas Bitencourt,
habilitado no concurso público n.º
01/2007, homologado em 20.12.2007,
para o cargo efetivo de Analista do
Ministério Público, código MP-GS-994,
padrão MP-48, especialidade Direito,
por desistência expressa protocolizada
sob o nº 1582491.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “b”, do
edital n.º 01/2007, de 30.05.2007,
Nayára Travassos Costa, aprovada no
concurso público n.º 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificada em 15º lugar para a região
de Muriaé, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Analista do
Ministério Público, código MP-GS-994,
padrão MP-48, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, especialidade Direito, na
Promotoria de Justiça da comarca de
Ervália, a partir da publicação deste ato.
-Tornando sem efeito a nomeação
publicada no MG de 05.11.2010,
referente a Paula Barbosa Viveiros,
habilitada no concurso público n.º
01/2007, homologado em 20.12.2007,
para o cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, código MP-SG-1227,
padrão MP-34, especialidade Serviços
Diversos, por desistência expressa
protocolizada sob o nº 1582252.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital n.º 01/2007, de 30.05.2007, Rita
Cristina Ventura, aprovada no concurso
público n.º 01/2007, homologado em
Diário Eletrônico do MPMG
20.12.2007, e classificada em 3º lugar
para a comarca de Leopoldina, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1227, padrão MP-34, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos, na
Promotoria de Justiça da comarca de
Leopoldina, a partir da publicação deste
ato.
-Colocando, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 18, XIV, da
Lei Complementar nº 34, de 12.09.1994,
e nos termos do art. 12 da Lei nº 13.436,
de 30.12.1999, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça, a
servidora Renata Valladão Nogueira
Lopes, MAMP 4695, ocupante do cargo
efetivo de Oficial do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos,
código MP-SG-0065, à disposição do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, por 365 dias, com vigência a
partir de 27 de outubro de 2010.
16/09/2010
01/09/2010
Alcilene Marise de Araújo, MAMP 2824,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Arduino Frattezi, MAMP 2806, MP-68
classe B, vigência em 01/09/2010
Alessandra de Souza Santos, MAMP
2644, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Alessandra D. de F. Rossi, MAMP 4415,
MP-49 classe C, vigência em
10/09/2010
Alex de Castro Pereira, MAMP 1952-01,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Alexandra Fátima Saraiva Soares,
MAMP 2643, MP-69 classe B, vigência
em 01/09/2010
Carla Merli da Conceição, MAMP 2261,
MP-73 classe B, vigência em
01/09/2010
Carlos Henrique Bicalho, MAMP 2993,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Cecílio Antonio Campos dos Reis,
MAMP 2613, MP-69 classe B, vigência
em 01/09/2010
Célio de Melo Castor, MAMP 2529,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Alvarindo Batista, MAMP 2333, MP-73
classe B, vigência em 01/09/2010
Cíntia A. Moreira N. e Rodrigues,
MAMP 2964, MP-68 classe B, vigência
em 01/09/2010
Ana Carolina Araújo Pereira, MAMP
2791, MP-64 classe C, vigência em
22/09/2010
Clarissa Duarte Martins, MAMP 3081,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Ana Flavia Cambraia, MAMP 2574,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Claudia Lage Michalaros, MAMP 2582,
MP-70 classe B, vigência em
01/09/2010
Ana Paula da Silva Campolina, MAMP
2272, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2010
Cleto Henrique Andrade Silva, MAMP
2641, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
MINIST.
Ana Paula Komatsuzaki Abijaudi,
MAMP 2621, MP-69 classe B, vigência
em 01/09/2010
Cristiane Magalhães Lourenço, MAMP
2855, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Adriana das Graças Fernandes, MAMP
2548, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Ana Rachel Brandão L. Roland, MAMP
2802, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Dairton Lopes Martins Filho, MAMP
2780, MP-61 classe C, vigência em
08/09/2010
Adriana R. Pinto Coelho Amaral, MAMP
2787, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
André Wille Rosário, MAMP 2972,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Dalvanora Noronha Silva, MAMP 2497,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Adriane Mendes de Souza, MAMP 2064,
MP-73 classe B, vigência em
01/09/2010
Ângela Cristina Gonçalves Muniz,
MAMP 3074, MP-68 classe B, vigência
em 01/09/2010
Daniela Chagas Sodré, MAMP 2759,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Alberto Luiz Soares de Oliveira, MAMP
4073, MP-53 classe C, vigência em
Anna Flavia Lehman Battaglia, MAMP
2534, MP-69 classe B, vigência em
Daniela Cruz Soares, MAMP 2343-01,
MP-69 classe B, vigência em
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso
das atribuições que lhe são conferidas
no art. 18, inciso XVII, da Lei
Complementar n° 34, de 12/09/1994,
concede aos servidores efetivos dos
Quadros de Serviços Auxiliares do
Ministério Público, abaixo discriminados,
progressão na carreira conforme
disposto no art. 9° da Lei n° 11.181, de
10/08/1993, alterado pela Lei n° 13.436,
de 30/12/1999 e arts.15 e 38 da
Resolução n° 50, de 24/09/2009:
Cargo: ANALISTA
PUBLICO-QP:
11/11/2010
do
-2-
Diário Eletrônico do MPMG
01/09/2010
Daniela de Almeida e Oliveira, MAMP
3010, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Eduardo de Castro Amorim, MAMP
2488, MP-70 classe B, vigência em
01/09/2010
Eduardo Valadares Cabral, MAMP 2576,
MP-63 classe B, vigência em
01/09/2010
Eliana de Lima Milagres Fonseca,
MAMP 2515, MP-64 classe B, vigência
em 01/09/2010
Eliane Augusta Ribeiro Costa, MAMP
2974, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Elisabete Nogueira, MAMP 2565,
MP-63 classe B, vigência em
01/09/2010
Emerson Magno A. P. da Fonseca,
MAMP 2841, MP-68 classe B, vigência
em 01/09/2010
Eneida Soares Costa Melo, MAMP
2970, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Ernani Caldeira de Andrade, MAMP
2606, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Euro César Vieira Barbosa, MAMP
2258, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2010
2076, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2010
MP-68 classe
01/09/2010
Flavio Lúcio Monteiro Pena, MAMP
4072, MP-50 classe C, vigência em
15/09/2010
Juliana Diniz Silva, MAMP 2776, MP-68
classe B, vigência em 01/09/2010
Franciane M. S. D. de B.E Castro,
MAMP 2781, MP-64 classe C, vigência
em 11/09/2010
Francielle Reis de Oliveira, MAMP
1925-01, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Gabriela Teresa Dias de Morais, MAMP
2486, MP-72 classe B, vigência em
01/09/2010
Geórgia Cristina Basílio Medrado,
MAMP 2777, MP-68 classe B, vigência
em 01/09/2010
Humberto Pereira Landim, MAMP 3004,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Igor Laender Ambrósio Najar, MAMP
2604, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Isabel de Castro Ferreira, MAMP 2277,
MP-73 classe B, vigência em
01/09/2010
Jane Pereira dos Santos, MAMP 2605,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Joel Fernando de Assis, MAMP 3038,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
B,
vigência
em
Juliene Maria Loureiro Santos, MAMP
3033, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Júnia Elizabeth dos Reis Rezende,
MAMP 2545, MP-63 classe B, vigência
em 01/09/2010
Jussara Cristina Coutinho, MAMP 2799,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Kênia Queiroz de Paula, MAMP
3259-01, MP-52 classe C, vigência em
12/08/2010
Leandro Bandeira Mourão, MAMP 2745,
MP-55 classe C, vigência em
01/09/2010
Leandro Jose Vilas Boas, MAMP 2510,
MP-72 classe B, vigência em
01/09/2010
Leonardo Soares Drummond, MAMP
2544, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Lucia Helena Couto Diniz, MAMP 2346,
MP-73 classe B, vigência em
01/09/2010
Lucia Inácia Pedrosa, MAMP 1289,
MP-87 classe A, vigência em
01/09/2010
Fabiane de Fátima Portella, MAMP
2255, MP-72 classe B, vigência em
01/09/2010
Joelma Soares, MAMP 3061, MP-68
classe B, vigência em 01/09/2010
Lucia M. B. Lobo Nascimento, MAMP
2551, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Fabíola de Sousa Cardoso, MAMP
2084, MP-76 classe B, vigência em
01/09/2010
Jose Luiz Pedrosa Filho, MAMP 2578,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Luciana Araújo Filgueira, MAMP 2987,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Fernando Soares Miranda, MAMP 2196,
MP-75 classe B, vigência em
01/09/2010
Juliana Andréa Barbosa Bretas, MAMP
2061, MP-76 classe B, vigência em
01/09/2010
Luciana Leal Ambrosio, MAMP 2649,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Flavia de Andrade Mancini, MAMP
Juliana Caetano de Paula, MAMP 3086,
Luciana M. Teixeira da Silva, MAMP
11/11/2010
-3-
Diário Eletrônico do MPMG
2554, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
MP-69 classe
01/09/2010
Manuela Lopes Ferreira, MAMP 4076,
MP-53 classe C, vigência em
23/09/2010
Michela Cristina Policarpo, MAMP 3048,
MP-62 classe B, vigência em
01/09/2010
Marcelo Alves Pinheiro, MAMP 4051,
MP-50 classe C, vigência em
05/09/2010
Michelle de Campos Prado, MAMP
2512, MP-70 classe B, vigência em
01/09/2010
Marcelo Nicolau de Jesus, MAMP 2566,
MP-71 classe B, vigência em
01/09/2010
Mirian Lucas Baia Cardoso, MAMP
2689, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Ramon Ribeiro, MAMP 2440, MP-72
classe B, vigência em 01/09/2010
Márcia Linhares Frota da Mota, MAMP
2612, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Nelvimar Soares Silva, MAMP 2684,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Regina de Fátima E. Magalhães, MAMP
1375, MP-76 classe B, vigência em
01/09/2010
Marco Antonio das G. Antunes, MAMP
2639, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Neusa Maria S. Malta Caldeira, MAMP
2303, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2010
Reginaldo dos Santos Miranda, MAMP
2640, MP-71 classe B, vigência em
01/09/2010
Maria Amélia de Freitas Lobato, MAMP
2656, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Nicole Costa Sant'anna, MAMP 2957,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Reinaldo Paulino Pimenta, MAMP 2646,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Maria Claudia G. Samarane, MAMP
2808, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Nivaldo Caetano da Cunha, MAMP
2564, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Rilze Nogueira Costa Safar, MAMP
2572, MP-71 classe B, vigência em
01/09/2010
Maria do Carmo T. Gonçalves, MAMP
2283, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2010
Oliveira Marinho Ventura, MAMP 4423,
MP-49 classe C, vigência em
23/09/2010
Rita de Cássia Oliveira, MAMP 2682,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Maria Helena de Sousa, MAMP 2857,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Orlando Campos Maciel Junior, MAMP
2947, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Rivelino Ferreira Lopes, MAMP 3644,
MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Maria Regina da Silva Ribeiro, MAMP
2631, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Patrícia Alves Guimarães, MAMP 3006,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Roberta Cristina Silva Alves, MAMP
2838, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Mariana de Paula Alves, MAMP 4321,
MP-52 classe C, vigência em
28/05/2010
Patrícia Guimarães Botelho, MAMP
2293, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2010
Rodrigo Tassara Lemos Bráulio, MAMP
4069, MP-53 classe C, vigência em
04/09/2010
Mariângela Zallio, MAMP 1344, MP-87
classe A, vigência em 01/09/2010
Patrícia Maria de Souza, MAMP 2594,
MP-71 classe B, vigência em
01/09/2010
Rogério Pereira da Silva, MAMP 2951,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Paula Santana Diniz, MAMP 2657,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Rosane Meneghin Cimino, MAMP 2567,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Marta Sawaya Miranda Camelo, MAMP
2663, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
B,
vigência
em
Paula Teixeira Leite Mourão, MAMP
2478, MP-72 classe B, vigência em
01/09/2010
Paulo Eurípides Miranda, MAMP 2579,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Paulo Henrique M. L de Carvalho,
MAMP 4066, MP-53 classe C, vigência
em 01/09/2010
Meire Ana Terra Gomes, MAMP 2585,
11/11/2010
-4-
Diário Eletrônico do MPMG
Sandra Helena B. de Andrade, MAMP
2671, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Selmara Mamede Simões Ferreira,
MAMP 2089, MP-76 classe B, vigência
em 01/09/2010
Sergio Renato Del Rio, MAMP 2296,
MP-73 classe B, vigência em
01/09/2010
Silvia Vieira Damião, MAMP 2980,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Simone Assunção Mota, MAMP 2685,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Teresinha Vitória Catarina, MAMP 2655,
MP-71 classe B, vigência em
01/09/2010
Tereza Cristina Santos Barreiro, MAMP
2790, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Thiago Stutz Reis, MAMP 3655, MP-54
classe C, vigência em 26/09/2010
Valeria Rita Moreira dos Santos, MAMP
2570, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Vanessa L. de Moura Cardoso, MAMP
4057, MP-56 classe C, vigência em
08/09/2010
Viviane Sabioni Martins, MAMP 2500,
MP-72 classe B, vigência em
01/09/2010
Yasline Dias Vaz da Silva, MAMP 2768,
MP-64 classe C, vigência em
22/09/2010
Cargo: AGENTE
PUBLICO-QP
do
MINIST.
Flavio Lucas Tomaz, MAMP 0867,
MP-45 classe D, vigência em
01/09/2010
Gladston Almeida Caja, MAMP 1483,
11/11/2010
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Juarez Vander da Silva, MAMP 0921,
MP-39 classe D, vigência em
01/09/2010
Whitson Ferreira dos Santos, MAMP
1422, MP-39 classe D, vigência em
01/09/2010
Zildemar Ramos Chaves, MAMP 1177,
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
01/09/2010
Ana Cecília Mendes da Silva, MAMP
3248, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Ana Célia de Almeida Soares, MAMP
2194, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Ana Cristina Braga Soares Rios, MAMP
2338, MP-51 classe C, vigência em
01/09/2010
MINIST.
Ana Cristina de Azevedo Lopes, MAMP
1864, MP-60 classe C, vigência em
01/09/2010
Adriana Abritta Teixeira, MAMP 3337,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Ana Eloina Martins do Pinho, MAMP
2493, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Adriana Augusta Amaral Belo, MAMP
3261, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Ana Flávia de Morais Souza, MAMP
2482-00, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Adriana Moreira Caldeira Brant, MAMP
0864, MP-60 classe C, vigência em
01/09/2010
Ana Flavia Franco Campos, MAMP
2386, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Adriana Tsukide, MAMP 1947, MP-60
classe C, vigência em 01/09/2010
Ana Lucia Lopes Santos, MAMP 3026,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Cargo: OFICIAL
PUBLICO-QP
do
Agenor Alcir Rodrigues da Silva, MAMP
1181, MP-71 classe B, vigência em
01/09/2010
Alda Martins Simões, MAMP 1480,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Alessandra Mendes Vasconcelos,
MAMP 0914, MP-73 classe B, vigência
em 01/09/2010
Alexandre Campos de Oliveira, MAMP
2856, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Aline Cristina Sena Oliveira, MAMP
1931, MP-59 classe C, vigência em
01/09/2010
Aline Patrícia Silva Vieira, MAMP 2946,
MP-53 classe C, vigência em
-5-
Ana Maria de Assis, MAMP 1191,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Ana Paula Garcia Maximo, MAMP 3273,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Andréa Fernandes Pena, MAMP 2879,
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Angélica C. A.Moreira Mouco, MAMP
2607, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Anísio Aparecido Santos, MAMP
2509-00, MP-48 classe D, vigência em
22/08/2010
Aparecida Maria Melo de Assis, MAMP
Diário Eletrônico do MPMG
3293, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Aparecida Pereira do Nascimento,
MAMP 2403, MP-53 classe C, vigência
em 01/09/2010
Arilson A. Martins Magalhães, MAMP
1820, MP-59 classe C, vigência em
01/09/2010
Beatriz Botelho Batista, MAMP 2352,
MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Bruno Barros de Souza, MAMP 3182,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Carla Gonçalves Massote, MAMP 3215,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Carlos Eduardo de º Marinho, MAMP
1968, MP-60 classe C, vigência em
01/09/2010
Carlos Wagner Sander Morais, MAMP
3651, MP-40 classe D, vigência em
14/09/2010
Carolina C. dos Santos Ribeiro, MAMP
2285, MP-46 classe C, vigência em
01/09/2010
Cássia Beatriz Teixeira, MAMP 2688,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Christiane Maria de Assis Russo,
MAMP 3192, MP-52 classe C, vigência
em 01/09/2010
Claudia Machado Alves, MAMP 3170,
MP-44 classe D, vigência em
01/09/2010
Claudia Michelle D. M. Baleeiro, MAMP
2422, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Cláudio Antonio Borges Álvares, MAMP
2775, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
11/11/2010
Cláudio Kupidlowsky Fernandes, MAMP
2658, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Dulcinéia André de Souza, MAMP 2018,
MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Cláudio Marcio Bernardes, MAMP 3294,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Edna Márcia Camilo da Silva, MAMP
3318, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Cláudio Rabelo Alves, MAMP 2702,
MP-55 classe C, vigência em
01/09/2010
Edna Maria de Lima, MAMP 0874,
MP-60 classe C, vigência em
01/09/2010
Cleuba de O. Barcelos Gonçalves,
MAMP 3344, MP-52 classe C, vigência
em 01/09/2010
Edriel Santana Pereira, MAMP 3279,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Cristian Dayvson Evangelista, MAMP
1870, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Elaine Aparecida Silva Berzoini, MAMP
2860, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Cristiane de Oliveira Castro, MAMP
2661, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Eliana R. da Cunha Pinheiro, MAMP
2282, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Cristiane O. Tostes Barbosa Leite,
MAMP 2340, MP-57 classe C, vigência
em 01/09/2010
Eliane Glauce de Queiros, MAMP 2044,
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Cyntia Rocha Cavalcanti, MAMP 2697,
MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Eliane Maria de Oliveira Ferreira,
MAMP 3659, MP-46 classe D, vigência
em 28/09/2010
Denise Eloy Peixoto, MAMP 2711,
MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Eloísa Costa e Silva, MAMP 2519,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Denise Rosa Torres, MAMP 3255,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Elso Ceciano Palmeira, MAMP 2580,
MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Dilene Nepomuceno Alves, MAMP 2888,
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Emilio Carlos Martins, MAMP 1234,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Domício Valdete Pereira, MAMP 2167,
MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Enezio Rodrigues de Souza Filho,
MAMP 2760, MP-53 classe C, vigência
em 01/09/2010
Domingos de Souza Filho, MAMP 3244,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Érica Gomes do Couto, MAMP 2257,
MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Douglas Meirelles de Castro, MAMP
2410, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Érica Viana Giardini de Oliveira, MAMP
2608, MP-55 classe C, vigência em
01/09/2010
-6-
Diário Eletrônico do MPMG
Erick Eduardo Jose da Silva, MAMP
3650, MP-40 classe D, vigência em
25/09/2010
Giovanna Franca Bistene, MAMP 2434,
MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Jacqueline Dias de F. Schaefer, MAMP
3202, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Érika de Laet Goulart Matosinho,
MAMP 2274, MP-57 classe C, vigência
em 01/09/2010
Gislaine Fernandes Magno, MAMP
1496, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Jacqueline Ramos das Chagas, MAMP
1983, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Érika Stehling, MAMP 2832, MP-53
classe C, vigência em 01/09/2010
Gisleia Martins da Silva, MAMP 1127,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Jales Peixoto, MAMP 2735, MP-54
classe C, vigência em 01/09/2010
Erlandia da Silva Mendes, MAMP 2540,
MP-48 classe D, vigência em
12/09/2010
Erton Portinari de Andrade, MAMP
1993, MP-59 classe C, vigência em
01/09/2010
Eustáquio Gomes de Oliveira, MAMP
2490, MP-55 classe C, vigência em
01/09/2010
Fabrícia Pinto Teixeira Santiago, MAMP
2634, MP-55 classe C, vigência em
01/09/2010
Fanny F. Melo Favero de Fravet, MAMP
2825, MP-47 classe C, vigência em
01/09/2010
Fernanda Calzavara de Sousa, MAMP
2598, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Fernanda de Castro Lucas, MAMP
2667, MP-55 classe C, vigência em
01/09/2010
Fernanda Geórgia Neves Zahan,
MAMP 3242, MP-46 classe C, vigência
em 01/09/2010
Gislene Faustino Dias de Almeida,
MAMP 3353, MP-52 classe C, vigência
em 01/09/2010
Gleice Lucia Franco, MAMP 2389,
MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Gleice Renata de Amorim, MAMP 2764,
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Guaraci Barboza Ribeiro, MAMP 1248,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Heber Souza Franca, MAMP 2755,
MP-47 classe D, vigência em
01/09/2010
Hebia Luiza Machado, MAMP 2517,
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Helaine Guarnieri Agostinho, MAMP
2420, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Heliane das Graças M. S. Vieira, MAMP
2043, MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Janaina A. do Carmo Rodrigues, MAMP
2828, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Janine de Barros Lima Lira, MAMP
2690, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Jaqueline Souza Mendes, MAMP 2407,
MP-48 classe C, vigência em
01/09/2010
Jenner Paullinely Mendes, MAMP 1785,
MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Joab Luiz de Abreu, MAMP 1489,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
João Noberto de A. Braga Neto, MAMP
2779, MP-50 classe D, vigência em
08/09/2010
Jose Carlos Henriques, MAMP 1818,
MP-60 classe C, vigência em
01/09/2010
Jose Maria da Silva, MAMP 3166,
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Flavia Pereira da Silva, MAMP 3654,
MP-43 classe D, vigência em
18/09/2010
Idelzia Rangel, MAMP 2056, MP-53
classe C, vigência em 01/09/2010
Joselaine da Silva A. Araújo, MAMP
3335, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Geraldo Célio Araújo Soares, MAMP
2042, MP-60 classe C, vigência em
01/09/2010
Isabela de Castro Fernandes, MAMP
2406, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Juliana G. de Melo Chaves, MAMP
2678, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Geraldo Magela Ramalho, MAMP 2784,
MP-43 classe D, vigência em
12/09/2010
Jacqueline Achilles Carvalho, MAMP
2349, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Júnia Maria Siqueira de Carvalho,
MAMP 2603, MP-53 classe C, vigência
em 01/09/2010
11/11/2010
-7-
Diário Eletrônico do MPMG
Kele Cristine Oliveira da Silva, MAMP
4050, MP-39 classe D, vigência em
01/09/2010
Luziane Fernandes Rodrigues, MAMP
3341, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Maria Bartolomeu da Cunha, MAMP
1317, MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
Lazaro Floriano Teófilo, MAMP 3253,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Marcelo Faria Costa, MAMP 1299,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Maria Cristina Garcia, MAMP 3647,
MP-46 classe D, vigência em
06/09/2010
Lennon G. Gonçalves Ferreira, MAMP
2481, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Marcelo Mesquita Toledo, MAMP 4064,
MP-36 classe D, vigência em
01/09/2010
Maria da Conceição R. Morato, MAMP
2536, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Ligia Maria Esperança Martins, MAMP
2388, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Marcelo Ribeiro da Cunha, MAMP 2788,
MP-47 classe D, vigência em
17/09/2010
Maria do Carmo de Araújo, MAMP 2010,
MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Lilian Liguori de Paula, MAMP 2286,
MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Márcia Beatriz Pessoa Banterli, MAMP
3311, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Maria do Perpetuo Socorro Jorge,
MAMP 1339, MP-69 classe B, vigência
em 01/09/2010
Lindalva Lopes Damaceno, MAMP
2699, MP-55 classe C, vigência em
01/09/2010
Márcia Dias Pereira, MAMP 3222,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Maria do Socorro P. Etrusco, MAMP
1343, MP-72 classe B, vigência em
01/09/2010
Lívia Diniz Papera Gonçalves, MAMP
2670, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Marcilei de Freitas G. e Schittini, MAMP
2030, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Maria Dulce Pereira, MAMP 3645,
MP-40 classe D, vigência em
06/09/2010
Lucélia Gomes Pereira Freitas, MAMP
2021, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Marcio Fernando de Souza, MAMP
1305, MP-74 classe B, vigência em
01/09/2010
Maria Ermínia de Lima Galvão, MAMP
2476, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Luciana Cristine Murta Lemos, MAMP
1871, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Marcio Santana, MAMP 2007, MP-59
classe C, vigência em 01/09/2010
Maria Gorete T. Avelar Ribeiro, MAMP
1829, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Luciana T. de A. Toledo de Sa, MAMP
2723, MP-46 classe C, vigência em
01/09/2010
Luciana Vilela Portugal Monteiro,
MAMP 2900, MP-53 classe C, vigência
em 01/09/2010
Lucio Antonio da Silva, MAMP 2809,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Luiz Otavio Teixeira, MAMP 3096,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Luiz Rogério de Paula, MAMP 1296,
MP-69 classe B, vigência em
01/09/2010
11/11/2010
Marco Antonio de A. M. Filho, MAMP
1902, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Marco Antonio de Oliveira Vilela, MAMP
2890, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Marcos Antonio Vieira, MAMP 1309,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Maria Amélia Queiroz Garchet, MAMP
2487, MP-50 classe C, vigência em
01/09/2010
Maria Aparecida Ferreira, MAMP 2849,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
-8-
Maria Inez de Souza, MAMP 2716,
MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Maria Jose Alves Vidal, MAMP 1982,
MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Maria Jose Horta Nunes, MAMP 2881,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Maria Jose Pereira, MAMP 1332,
MP-72 classe B, vigência em
01/09/2010
Maria Jose R. de A. A. Coelho, MAMP
2336, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Diário Eletrônico do MPMG
Maria Julia Borges de O. Caixeta,
MAMP 3233, MP-52 classe C, vigência
em 01/09/2010
Michel Neves Camilloto, MAMP 2819,
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Patrícia Vieira Marques Garcia, MAMP
2698, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Maria Raquel Biet Guimarães, MAMP
2413, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Michele B. de Carvalho Oliveira, MAMP
2284, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Paulo Afonso Moraes Bartoli, MAMP
1365, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Marilia Rosa Rodrigues, MAMP 2537,
MP-46 classe D, vigência em
19/09/2010
Mila Lacerda de Lima, MAMP 2793,
MP-47 classe D, vigência em
22/09/2010
Paulo César Andrade, MAMP 2772,
MP-47 classe D, vigência em
15/09/2010
Marinalva Aparecida Aguiar Rosa,
MAMP 2850, MP-52 classe C, vigência
em 01/09/2010
Mirian de Pinho Ramos, MAMP 3646,
MP-43 classe D, vigência em
11/09/2010
Paulo Henrique Campos Leite, MAMP
2885, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Marineide Chaves Andrade, MAMP
1908, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Neide Soares Vieira, MAMP 2163,
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Paulo Julio da Silveira Junior, MAMP
1368, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Marlete Soares Vidal, MAMP 4067,
MP-39 classe D, vigência em
03/09/2010
Neiva Andrade Caires, MAMP 2334,
MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Pedro Paulo Langoni de Oliveira,
MAMP 1962, MP-54 classe C, vigência
em 01/09/2010
Marluce Metzker Silva Oliveira, MAMP
1349, MP-72 classe B, vigência em
01/09/2010
Nilson Ferreira Dias, MAMP 1359,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Quele Adriana Rabelo, MAMP 2508,
MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Marta Junqueira Figueiredo Torres,
MAMP 3227, MP-52 classe C, vigência
em 01/09/2010
Nilza Aparecida Ferreira Almeida,
MAMP 2263, MP-57 classe C, vigência
em 01/09/2010
Raquel Monteiro G. Barreto, MAMP
2949, MP-47 classe C, vigência em
01/09/2010
Marta Lucia A. Santos Tomas, MAMP
2329, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Nilza Lemos Rodrigues, MAMP 3313,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Raquel Terezinha Araújo, MAMP 2786,
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Marta Rita de Souza, MAMP 0869,
MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Orliênio A. Gonçalves da Silva, MAMP
3288, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Rejane Alves de Paula Costa, MAMP
1473, MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Marussia da Conceição Ribeiro, MAMP
2142, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Patrícia Brandão Cordeiro, MAMP 1808,
MP-57 classe S, vigência em
01/09/2010
Renata S. M. Guimarães de Abreu,
MAMP 2535, MP-55 classe C, vigência
em 01/09/2010
Marx Vidal Rocha Resende, MAMP
1976, MP-55 classe C, vigência em
01/09/2010
Patrícia Cristina da Silva Cardoso,
MAMP 1915, MP-50 classe C, vigência
em 01/09/2010
Renata Villela Veloso Guimarães,
MAMP 0870, MP-57 classe C, vigência
em 01/09/2010
Matheus de Oliveira Dande, MAMP
4068, MP-36 classe D, vigência em
03/09/2010
Patrícia Ferreira Fialho, MAMP 2047,
MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Renato Ferreira da Costa, MAMP 2575,
MP-55 classe C, vigência em
01/09/2010
Matheus H. de Oliveira Vilela, MAMP
3232, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Patrícia Maria do P. O. Braga, MAMP
3359, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Renil Franklin de Freitas, MAMP 2511,
MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
11/11/2010
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
Ricardo Renato Morato, MAMP 3373,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Salim Araújo Abdalla, MAMP 1393,
MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Simara Silva R. de Oliveira, MAMP
3041, MP-47 classe D, vigência em
01/09/2010
Rilton Ferreira Chagas, MAMP 3171,
MP-47 classe D, vigência em
03/09/2010
Sandra de Oliveira Costa, MAMP 2341,
MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Sonia R. de Carvalho Estevão, MAMP
2298, MP-50 classe C, vigência em
01/09/2010
Rodrigo Borges Paschoaloni, MAMP
2708, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Sandra Márcia Gonçalves Pereira,
MAMP 2823, MP-53 classe C, vigência
em 01/09/2010
Sônia Santos de Andrade, MAMP
3130-00, MP-47 classe D, vigência em
30/08/2010
Rodrigo César Viana, MAMP 2677,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Sandro Marcio Pinheiro Aguilar, MAMP
2029, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Tânia Alves Ferreira Penna Forte,
MAMP 2583, MP-52 classe C, vigência
em 01/09/2010
Rodrigo de Morais Galvão Lima, MAMP
1914, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Sanzio Marzo de Oliveira Borges,
MAMP 3162, MP-44 classe D, vigência
em 14/09/2010
Tânia Suzana M. Nebias Silva, MAMP
2886, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Rodrigo Penido Serrano, MAMP 3275,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Sayonara Magalhães Nunes, MAMP
3381, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Tércia Ornelas Gomes, MAMP 1409,
MP-71 classe B, vigência em
01/09/2010
Ronnie Peterson Teixeira, MAMP 1992,
MP-60 classe C, vigência em
01/09/2010
Shelley Moreira Leal, MAMP 2539,
MP-48 classe D, vigência em
16/09/2010
Vânia Ribeiro de Oliveira, MAMP 1787,
MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Rony Cássio M. Rocha Barbosa, MAMP
1995, MP-59 classe C, vigência em
01/09/2010
Shirlei Gonçalves de Souza, MAMP
3287, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Vanice Filomena S. Mendonça, MAMP
3161, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Rosalina R. da Silva Prates, MAMP
2889, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Shirley Machado de Oliveira, MAMP
1920, MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Vilmara R. da Silva, MAMP 2335,
MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Rosana Ferreira de Rezende, MAMP
2345, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Silmara Giovana de Matos, MAMP 2865,
MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Vinicius de Paula Rezende, MAMP
2351, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2010
Rosana Soares de Assis, MAMP 1178,
MP-68 classe B, vigência em
01/09/2010
Silvânia Marques Motta, MAMP 1852,
MP-59 classe C, vigência em
01/09/2010
Virginia Márcia N. Chaves, MAMP 2203,
MP-57 classe C, vigência em
01/09/2010
Rosangela S. Martins Miranda, MAMP
3257, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Silvia Helena Notário, MAMP 2713,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
Virginia Paula R. do Carmo, MAMP
4071, MP-42 classe D, vigência em
09/09/2010
Rosemeire Gomes Medeiros, MAMP
2817, MP-53 classe C, vigência em
01/09/2010
Silvia Maria Miranda e Silva, MAMP
1775, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2010
Vitalina A. de Lima Oliveira, MAMP
1859, MP-58 classe C, vigência em
01/09/2010
Rozalia Cordeiro Barcelos, MAMP 2794,
MP-47 classe D, vigência em
25/09/2010
Silvia Maria Zumpano Rodrigues,
MAMP 2339, MP-57 classe C, vigência
em 01/09/2010
Viviani Silva Rodrigues, MAMP 3187,
MP-52 classe C, vigência em
01/09/2010
11/11/2010
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
Walder do Carmo Oliveira, MAMP 1419,
MP-75 classe B, vigência em
01/09/2010
Weliton Maia dos Santos, MAMP 3656,
MP-40 classe D, vigência em
20/09/2010
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso
das atribuições que lhe são conferidas
no art. 18, inciso XVII, da Lei
Complementar n° 34, de12/09/1994,
concede aos servidores efetivos dos
Quadros de serviços Auxiliares do
Ministério Público, abaixo discriminados,
promoção horizontal na carreira
conforme disposto no art. 9° da Lei
11.181, de10/08/1993, com nova
redação dada pelo art. 3° da Lei n°
13.436, de30/12/1999 e arts. 21 e 38 da
Resolução PGJ n° 50 de24/09/2009:
Cargo: ANALISTA dos MINIST.
PUBLICO-QP
Adriane Mendes de Souza, MAMP 2064,
MP-75 classe B, vigência e m
01/09/2010
Alberto Luiz Soares de Oliveira, MAMP
4073, MP-55 classe C, vigência e m
16/09/2010
Alvarindo Batista, MAMP 2333, MP-75
classe B, vigência: 01/09/2010
Ana Paula da Silva Campolina, MAMP
2272, MP-75 classe B, vigência:
01/09/2010
Carla Merli da Conceição, MAMP 2261,
MP-75 classe B, vigência: 01/09/2010
Claudia Lage Michalaros, MAMP 2582,
MP-72 classe B, vigência: 01/09/2010
Eduardo de Castro Amorim, MAMP
2488, MP-72 classe B, vigência e m
01/09/2010
Eliana de Lima Milagres Fonseca,
MAMP 2515, MP-66 classe C, vigência:
01/09/2010
Euro César Vieira Barbosa, MAMP
11/11/2010
2258, MP-75 classe B, vigência:
01/09/2010
Fabíola de Sousa Cardoso, MAMP
2084, MP-78 classe B, vigência:
01/09/2010
Flavia de Andrade Mancini, MAMP
2076, MP-75 classe B, vigência:
01/09/2010
Flavio Lúcio Monteiro Pena, MAMP
4072, MP-52 classe C, vigência e m
15/09/2010
Isabel de Castro Ferreira, MAMP 2277,
MP-75 classe B, vigência: 01/09/2010
Juliana Andréa Barbosa Bretas, MAMP
2061, MP-78 classe B, vigência:
01/09/2010
Lucia Helena Couto Diniz, MAMP 2346,
MP-75 classe B, vigência: 01/09/2010
Manuela Lopes Ferreira, MAMP 4076,
MP-55 classe C, vigência e m
23/09/2010
01/09/2010
Rivelino Ferreira Lopes, MAMP 3644,
MP-59 classe C, vigência: 01/09/2010
Rodrigo Tassara Lemos Bráulio, MAMP
4069, MP-55 classe C, vigência e m
04/09/2010
Selmara Mamede Simões Ferreira,
MAMP 2089, MP-78 classe B, vigência:
01/09/2010
Sergio Renato Del Rio, MAMP 2296,
MP-75 classe B, vigência: 01/09/2010
Thiago Stutz Reis, MAMP 3655, MP-56
classe C, vigência: 26/09/2010
Vanessa L. de Moura Cardoso, MAMP
4057, MP-58 classe C, vigência e m
08/09/2010
Cargo: OFICIAL
PUBLICO-QP
dos
MINIST.
Adriana Moreira Caldeira Brant, MAMP
0864, MP-62 classe C, vigência:
01/09/2010
Marcelo Alves Pinheiro, MAMP 4051,
MP-52 classe C, vigência e m
05/09/2010
Adriana Tsukide, MAMP 1947, MP-62
classe C, vigência: 01/09/2010
Maria dos Carmo Teixeira Gonçalves,
MAMP 2283, MP-75 classe B, vigência:
01/09/2010
Alessandra Mendes Vasconcelos,
MAMP 0914, MP-75 classe B, vigência:
01/09/2010
Michelle de Campos Prado, MAMP
2512, MP-72 classe B, vigência:
01/09/2010
Ana Cristina Braga Soares Rios, MAMP
2338, MP-53 classe C, vigência:
01/09/2010
Neusa Maria Socorro Malta Caldeira,
MAMP 2303, MP-75 classe B, vigência:
01/09/2010
Ana Cristina de Azevedo Lopes, MAMP
1864, MP-62 classe C, vigência:
01/09/2010
Patrícia Guimarães Botelho, MAMP
2293, MP-75 classe B, vigência:
01/09/2010
Angélica Cristina A. Moreira Mouco,
MAMP 2607, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Paulo Henrique M. L de Carvalho,
MAMP 4066, MP-55 classe C, vigência
e m 01/09/2010
Anísio Aparecido Santos, MAMP 2509,
MP-50 classe D, vigência e m
22/08/2010
Regina de Fátima e lisei Magalhães,
MAMP 1375, MP-78 classe B, vigência:
Carlos e duardo de Oliveira Marinho,
MAMP 1968, MP-62 classe C, vigência:
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
01/09/2010
Carlos Wagner Sander Morais, MAMP
3651, MP-42 classe D, vigência:
14/09/2010
Claudia Machado Alves, MAMP 3170,
MP-46 classe D, vigência: 01/09/2010
Claudia Michelle D. Muniz Baleeiro,
MAMP 2422, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Cristiane de Oliveira Castro, MAMP
2661, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Cristiane O. Tostes Barbosa Leite,
MAMP 2340, MP-59 classe C, vigência:
01/09/2010
Cyntia Rocha Cavalcanti, MAMP 2697,
MP-56 classe C, vigência: 01/09/2010
Denise e loy Peixoto, MAMP 2711,
MP-56 classe C, vigência: 01/09/2010
Edna Maria de Lima, MAMP 0874,
MP-62 classe C, vigência: 01/09/2010
Eliane Maria de Oliveira Ferreira,
MAMP 3659, MP-48 classe D, vigência:
28/09/2010
Elso Ceciano Palmeira, MAMP 2580,
MP-56 classe C, vigência: 01/09/2010
Érica Gomes dos Couto, MAMP 2257,
MP-59 classe C, vigência: 01/09/2010
Erick e duardo Jose da Silva, MAMP
3650, MP-42 classe D, vigência:
25/09/2010
Érika de Laet Goulart Matosinho,
MAMP 2274, MP-59 classe C, vigência:
01/09/2010
Erlandia da Silva Mendes, MAMP 2540,
MP-50 classe D, vigência: 12/09/2010
Fernanda Calzavara de Sousa, MAMP
2598, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
11/11/2010
Flavia Pereira da Silva, MAMP 3654,
MP-45 classe D, vigência: 18/09/2010
Maria Inez de Souza, MAMP 2716,
MP-56 classe C, vigência: 01/09/2010
Geraldo Célio Araújo Soares, MAMP
2042, MP-62 classe C, vigência:
01/09/2010
Maria Jose Alves Vidal, MAMP 1982,
MP-59 classe C, vigência: 01/09/2010
Heliane das Graças M. Santos Vieira,
MAMP 2043, MP-59 classe C, vigência:
01/09/2010
Jacqueline Achilles Carvalho, MAMP
2349, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Jales Peixoto, MAMP 2735, MP-56
classe C, vigência: 01/09/2010
Janine de Barros Lima Lira, MAMP
2690, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Maria Jose R. de A. Antunes Coelho,
MAMP 2336, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Marilia Rosa Rodrigues, MAMP 2537,
MP-48 classe D, vigência: 19/09/2010
Marineide Chaves Andrade, MAMP
1908, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Marlete Soares Vidal, MAMP 4067,
MP-41 classe D, vigência e m
03/09/2010
Jaqueline Souza Mendes, MAMP 2407,
MP-50 classe D, vigência: 01/09/2010
Marta Lucia Almeida Santos Tomas,
MAMP 2329, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Jenner Paullinely Mendes, MAMP 1785,
MP-56 classe C, vigência: 01/09/2010
Marta Rita de Souza, MAMP 0869,
MP-56 classe C, vigência: 01/09/2010
Jose Carlos Henriques, MAMP 1818,
MP-62 classe C, vigência: 01/09/2010
Matheus de Oliveira Dande, MAMP
4068, MP-38 classe D, vigência e m
03/09/2010
Kele Cristine Oliveira da Silva, MAMP
4050, MP-41 classe D, vigência e m
01/09/2010
Lilian Liguori de Paula, MAMP 2286,
MP-59 classe C, vigência: 01/09/2010
Marussia da Conceição Ribeiro, MAMP
2142, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Mirian de Pinho Ramos, MAMP 3646,
MP-45 classe D, vigência: 11/09/2010
Marcilei de Freitas G. e Schittini, MAMP
2030, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Neiva Andrade Caires, MAMP 2334,
MP-59 classe C, vigência: 01/09/2010
Marco Antonio de A. Menezes Filho,
MAMP 1902, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Nilza Aparecida Ferreira Almeida,
MAMP 2263, MP-59 classe C, vigência:
01/09/2010
Maria Cristina Garcia, MAMP 3647,
MP-48 classe D, vigência: 06/09/2010
Patrícia Brandão Cordeiro, MAMP 1808,
MP-59 classe C, vigência e m
01/09/2010
Maria dos Carmo de Araújo, MAMP
2010, MP-59 classe C, vigência:
01/09/2010
Patrícia Ferreira Fialho, MAMP 2047,
MP-59 classe C, vigência: 01/09/2010
Maria Dulce Pereira, MAMP 3645,
MP-42 classe D, vigência: 06/09/2010
Pedro Paulo Langoni de Oliveira,
MAMP 1962, MP-56 classe C, vigência:
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
01/09/2010
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2010.
Ronaldo César de Faria
Renata Villela Veloso Guimarães,
MAMP 0870, MP-59 classe C, vigência
e m 01/09/2010
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Saulo de Tarso Paixão Maciel
Procuradora-Geral de Justiça
Shirley Fenzi Bertão
Rilton Ferreira Chagas, MAMP 3171,
MP-49 classe D, vigência: 03/09/2010
COMISSÃO ELEITORAL
Belo Horizonte, 10 de novembro de
2010.
CPJ
JOSE FERNANDO
SARABANDO
Ronnie Peterson Teixeira, MAMP 1992,
MP-62 classe C, vigência: 01/09/2010
Salim Araújo Abdalla, MAMP 1393,
MP-56 classe C, vigência: 01/09/2010
Sandra de Oliveira Costa, MAMP 2341,
MP-59 classe C, vigência: 01/09/2010
Sanzio Marzo de Oliveira Borges,
MAMP 3162, MP-46 classe D, vigência:
14/09/2010
Shelley Moreira Leal, MAMP 2539,
MP-50 classe D, vigência e m
16/09/2010
Shirley Machado de Oliveira, MAMP
1920, MP-59 classe C, vigência:
01/09/2010
Silvia Maria Miranda e Silva, MAMP
1775, MP-56 classe C, vigência:
01/09/2010
Silvia Maria Zumpano Rodrigues,
MAMP 2339, MP-59 classe C, vigência:
01/09/2010
ATO DA COMISSÃO ELEITORAL
A Comissão Eleitoral incumbida dos
trabalhos inerentes à eleição dos
membros da Egrégia Câmara de
Procuradores de Justiça do Ministério
Público de Minas Gerais, designada por
ato da Exma. Sra. Procuradora-Geral
de Justiça, conforme publicação no
Órgão Oficial do dia 29 De outubro de
2010, torna público para fins do artigo
3º, § 7º, da Resolução nº 68/2010, a
relação dos Procuradores de Justiça,
cujas inscrições foram deferidas para
concorrerem à aludida eleição:
MARREIROS
Presidente da Comissão Eleitoral
CAMILA DE
TEIXEIRA
FÁTIMA
GOMES
Membro efetivo
CARLOS
ANDRÉ
BITTENCOURT
MARIANI
Membro efetivo
CÄMARA DE
PROCURADORES DE
JUSTIÇA
Arnaldo Gomes Ribeiro
Carlos Henrique Fleming Ceccon
Denilson Feitoza Pacheco
Elias Paulo Cordeiro
EXPEDIENTES REDISTRIBUÍDOS À
EGRÉGIA
CÂMARA
DE
PROCURADORES DE JUSTIÇA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
Gilberto Augusto de Mendonça
Expediente nº 162/2010 – ID: 1548029
Sônia Santos de Andrade, MAMP
3130-00, MP-49 classe D, vigência e m
30/08/2010
Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
Vilmara Ribeiro da Silva, MAMP 2335,
MP-59 classe C, vigência: 01/09/2010
José Alberto Sartório de Souza
Jacson Rafael Campomizzi
Recorrente: Promotores de Justiça E. C.
R. V., M. E. E. A. D. e R. T. L.
Relator: Procurador de Justiça José
Pontes Júnior
Luís Carlos Martins Costa
Virginia Márcia Nepomuceno Chaves,
MAMP 2203, MP-59 classe C, vigência:
01/09/2010
Luiz Carlos Teles de Castro
Marco Antônio Lopes de Almeida
Virginia Paula R. dos Carmo, MAMP
4071, MP-44 classe D, vigência e m
09/09/2010
Maria Angélica Said
Weliton Maia Dos Santos, MAMP 3656,
MP-42 classe D, vigência: 20/09/2010
Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni
11/11/2010
Mário César Motta
- 13 -
Revisor: Procurador de Justiça
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2010.
Márcio Heli de Andrade
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Concedendo licença para tratamento de
saúde a José Pontes Júnior, 21 (vinte e
um) dias, a partir de 13/10/2010.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2010.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Weber Ad-Vincula Veado, 30 (trinta)
dias, referentes ao 1º semestre/2010, a
partir de 10/01/2011.
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 069/2010 –
Pregão Eletrônico nº 052/2010
Objeto: Aquisição de peças para
purificadores de água.
DESPACHOS
DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
Deferindo férias-prêmio:
Belo Horizonte, 10 de novembro de
2010.
Adelaide Cristina de Carvalho, 02 (dois)
dias, a partir de 03/11/2010, 01 (um) dia,
em 18/11/2010, referentes ao 3º
quinquênio.
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, compensação em dias úteis a
Olavo Antônio de Moraes Freire, 08
(oito) dias, a partir de 03/11/2010.
Deferindo compensação em dias úteis a
Derivaldo Paula de Assunção, 03 (três)
dias, a partir de 26/10/2010.
Deferindo férias-prêmio a Elba Rondino,
02 (dois) dias, referentes ao 4º
quinquênio, a partir de 09/12/2010.
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, férias regulamentares a Carlos
11/11/2010
CHEFE DE GABINETE
Belo Horizonte, 08 de novembro de
2010.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foi vencedor e
adjudicatário o licitante Moacyr Aroldo
Graça Neto & Cia Ltda. no lote 1
(único).
Maria Angélica Said, 04 (quatro) dias,
referentes ao 5º quinquênio, a partir de
26/10/2010.
Administrativo
Geraldo Flávio Vasques
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
RETIFICAÇÃO
Retificação da publicação ocorrida no
Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, na data de 28/10/2010,
referente à Portaria de n° 2355/2010:
onde se lê “servidores lotados na 2ª
Promotoria de Justiça”, leia-se
“servidores lotados na 19ª Promotoria
de Justiça”.
Evandro Manoel Senra Delgado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
- 14 -
- Portaria nº 2519/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, os Promotores de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Luciano
França da Silveira Júnior e Glauber
Sérgio Tatagiba do Carmo, para, sem
prejuízo de suas atribuições,
cooperarem
recíproca
e
concorrentemente.
- Portaria nº 2520/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, Spencer dos
Santos Ferreira Júnior, para atuar nos
autos nº 0612327-92.2010.8.13.0145,
daquela comarca.
- Portaria nº 2521/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, Spencer dos
Santos Ferreira Júnior, para atuar nos
autos nº 0609653-44.2010.8.13.0145,
daquela comarca.
- Portaria nº 2522/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Francisco
de Assis Santiago, para atuar na
Sessão de julgamento pelo Tribunal do
Júri, referente ao Processo n°
241.08.025401-4, a ser realizado no dia
17 de novembro corrente, na comarca
de Esmeraldas.
- Portaria nº 2523/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Diário Eletrônico do MPMG
Substituta Silvia Letícia Bernardes
Mariosi Amaral para exercer as funções
do Ministério Público na 7ª Promotoria
de Justiça da comarca de Betim,
durante o afastamento da titular,
ficando revogada a Portaria 2239/2010,
a partir de 16 de novembro corrente.
- Portaria nº 2524/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Betim Raul Marcel Alves
para cooperar na Promotoria de Justiça
da Defesa da Infância e Juventude
daquela comarca.
- Portaria nº 2525/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Itaúna, Renato Antonio
Boechat de Araújo Magalhães, para,
sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Cláudio, no período de 8 a
22 de novembro corrente, durante o
afastamento da titular.
- Portaria nº 2526/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a 24ª Promotora de Justiça
Auxiliar da comarca de Belo Horizonte,
Giseli Silveira Penteado, para
responder pelo 168º cargo da 8ª
Promotoria de Justiça-Juizado Especial
Criminal, da comarca de Belo Horizonte,
durante o afastamento do titular, a partir
de 10 de novembro corrente.
- Portaria nº 2527/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Tombos, Cláudio Cerqueira
Filho, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Carangola, a
partir de 9 de novembro corrente.
- Portaria nº 2528/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
11/11/2010
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Carlos
Henrique Torres de Souza, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar
nas 2ª, 4ª, 5ª e 8ª Promotorias de
Justiça da comarca de Ribeirão das
Neves, ficando revogada a Portaria nº
658/2010.
- Portaria nº 2529/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Uberaba, Cláudia Alfredo
Marques, para atuar na Peça de
Informação
nº
MPMG-0701.10.000692-6, daquela
comarca.
- Portaria nº 2530/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Giselle Ribeiro de Oliveira (2)
para responder pelos processos e
inquéritos das 1ª e 2ª varas criminais,
bem como participar das audiências
criminais nas quartas e quintas-feiras
da comarca de Três Pontas, ficando
revogada a Portaria nº 2275/2010.
- Portaria nº 2530/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Divinópolis, Calixto de
Oliveria Souza, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de
Passa Tempo, no dia 12 de novembro
corrente.
*- Portaria nº 2503/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o 10º Promotor de Justiça
Auxiliar da comarca de Belo Horizonte,
Luciano França da Silveira Júnior, para
responder pelo 59º cargo da 7ª
Promotoria de Justiça- I Tribunal do Júri,
da Capital, durante o afastamento do
titular .
- 15 -
* republicada com alteração
- Fica sem efeito a Portaria nº
2504/2010 referente ao Promotor de
Justiça Fábio Barbieri Caetano
(cooperar Passa Tempo)
- Fica revogada a Portaria nº 2552/2009
referente à Promotora de Justiça Erica
Hitomi Nakamura Lima Paula (exercer
JEC/BH )
- Fica revogada a Portaria nº 226/2010
referente à Promotora de Justiça
Andrea Basilio Gonçalves Gollop
(cooperar 1º Tribunal do Júri/BH)
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETARIA GERAL
Comissão de Implantação, Expansão e
Utilização do Sistema de Registro Único
– SRU
Ata da 4ª Reunião do ano de 2010 da
Comissão de Implantação, Expansão e
Utilização do Sistema de Registro Único
– SRU
Aos seis dias do mês de outubro do ano
de 2010, às quinze horas, reuniu-se a
Comissão de Implantação, Expansão e
Utilização do Sistema de Registro Único
– SRU, no Gabinete do Excelentíssimo
Senhor
Secretário-Geral
da
Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo
Roberto Moreira Cançado. Registradas
as presenças dos seguintes membros:
Paulo Roberto Moreira Cançado –
Presidente da Comissão; Adilson de
Oliveira Nascimento – Assessor da
Corregedoria-Geral; Roberto Heleno
Castro Júnior – Assessor do
Procurador-Geral Adjunto Jurídico;
Alexandre Carlos Botrel –
Superintendente
dos
Órgãos
Diário Eletrônico do MPMG
Colegiados; e Maria Cláudia
Guatimosim Samarane – Gerente do
SRU. Ausentes, justificadamente, Jairo
Cruz Moreira – Coordenador da COPLI
e Marcelo Faria Costa – representante
do CEAF. Abertos os trabalhos,a
Gerência do SRU passou as primeiras
informações sobre as atualizações do
Sistema. Foi informado que as
atualizações relativas aos expedientes
da Ordem Econômica e Tributária,
solicitadas pelo Centro de Apoio
Operacional da Ordem Econômica e
Tributária – CAO-ET, já estão em fase
final de desenvolvimento, sendo que as
primeiras atualizações já irão ao ar
ainda na primeira quinzena de outubro.
Também foi informado que as
atualizações relativas aos expedientes
que tratam de assunto relacionado à Lei
Maria da Penha, conforme
determinação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais – CNPG, também
já estão em fase final de
desenvolvimento, devendo ser
entregues até o mês de novembro. A
gerência ainda informou que as rotinas
que tratam do cadastro obrigatório de
diligências no momento da instauração
do feito no Sistema estão em fase final
de testes, devendo ser colocadas à
disposição da Corregedoria-Geral no
mês de outubro. O representante da
Corregedoria-Geral, Dr. Adilson
Nascimento, solicitou à Gerência do
SRU que informe à Corregedoria-Geral
assim que tais atualizações forem
concluídas para que esta última
publique aviso sobre as mudanças a
serem implementadas. A Comissão
deliberou, então, que tal atualização só
entrará em produção quando da
publicação do referido aviso. Também
se informou que o processo de
automação da Junta Recursal e
Secretaria Executiva do PROCON está
em andamento. Esse processo sofreu
atraso considerável devido à
necessidade de licença-saúde do
analista responsável pelo módulo.
Assim, tal atividade deverá ser
concluída somente no mês de
dezembro. Quanto aos Expedientes de
11/11/2010
Apoio à Atividade-Fim (aprovados pelo
Fórum de CAOs) e a criação de
consulta on-line no sítio do MP relativos
aos dados cadastrados no SRU, a
Gerência informou que tais atividades
ainda não foram iniciadas, sendo que
seu início está ligado à disponibilidade
da equipe técnica para execução das
funções. Com relação à consulta on-line,
a Comissão deliberou que sejam
realizadas sondagens junto ao
Conselho Nacional de Justiça para
avaliação das restrições que aquele
órgão tem na disponibilidade de
informações. A Gerência informou que
já foi realizada a verificação junto ao
Conselho Nacional do Ministério
Público, que repassou as regras válidas
para consultas on-line disponíveis na
página daquele órgão. Finalmente, a
Gerência anunciou que no mês de
outubro está sendo iniciada a utilização
do Sistema pelo Ministério Público do
Paraná e que a obrigatoriedade do
cadastro e utilização do Sistema de
Registro Único naquele Estado deverá
ser determinada ainda no mês de
novembro do corrente ano. Passando
para o segundo item da pauta,
deliberou-se pela necessidade de
ajustes no Sistema e nas Resoluções
que o regem para adequação às regras
de taxonomia disponibilizadas pelo
Conselho
Nacional
de
Procuradores-Gerais – CNPG. O
Secretário-Geral, Dr. Paulo Roberto
Moreira Cançado, passou cópia do
material ao representante da
Corregedoria-Geral e à Gerência do
SRU, para estudos. A Gerência
informou que o Ministério Público do
Estado de Paraná já solicitou a troca do
termo ‘Peças de Informação’ por ‘
Notícias de Fato’, baseando-se nas
regras de taxonomia do CNPG. A
Comissão deliberou que tal alteração
poderá ser realizada, mas que deverá
ser realizado um levantamento de
outros termos que possam estar em
desacordo com as novas regras pela
Gerência do Sistema. Após a realização
do levantamento, todas as
discrepâncias serão levadas à
- 16 -
Comissão, para deliberação. Foi
salientado que é importante a
adequação sistêmica e também dos
atos normativos que regem o SRU para
que haja consonância na utilização da
nova terminologia e que o ideal é que
todo esse ajuste seja realizado de
forma única, para minimizar as
eventuais dificuldades de utilização do
Sistema causadas pela troca da
terminologia. Passou-se então à
deliberação do terceiro item da pauta –
a criação de palavras-chaves referentes
às Organizações Não Governamentais
– ONGs e às Associações, por
solicitação do Promotor de Justiça Dr.
Roberto Heleno de Castro Júnior,
Assessor Especial do PGJ e Membro
da Comissão. O Assessor Especial
explicou que existe uma divisão clara
de serviço entre os trabalhos realizados
junto às Fundações, às Associações e
às ONGs, sendo necessária, então,
uma maneira de separação clara entre
as três formas de trabalho. Por
unanimidade, a Comissão deliberou
que tais palavras-chaves poderão ser
criadas e que deverá ser oficiada a 21ª
Promotoria de Tutela das Fundações da
Capital, local em que tal demanda foi
verificada. Iniciou-se a deliberação do
quarto item da pauta – a inclusão da
área de atuação da Segurança Pública,
por solicitação do Promotor de Justiça
Dr. André Luís Alves de Melo, titular da
Comarca de Araguari. A Comissão
deliberou,
por
unanimidade,
considerando que na lei orgânica
estadual que rege a atuação ministerial
não existe previsão para atuação
ministerial em assuntos da Segurança
Pública, tal solicitação não será acatada
neste momento. Passou-se para o
quinto item da pauta – a inclusão, nas
peças de informação, do encerramento
por Indeferimento por insubsistência do
pedido – sendo que, nesses casos,
mesmo se tratando de notícias
criminais, não haveria envio das peças
ao judiciário. Tal solicitação partiu da
Promotora de Justiça Dra. Janaína de
Andrade Dauro, titular da 18ª
Promotoria de Justiça de Direitos
Diário Eletrônico do MPMG
Humanos da Comarca de Belo
Horizonte e dos Procuradores Titulares
da Procuradoria de Combate aos
Crimes dos Agentes Políticos
Municipais. A Comissão avaliou a
proposta e deliberou pela criação dos
seguintes tipos de indeferimento, que
não serão passíveis de arquivamento
pelo judiciário: Indeferimento por notícia
de fato não penal e Arquivamento por
Competência Originária. A Gerência do
SRU ficou encarregada de implementar
tais modificações no Sistema assim que
possível, verificando as prioridades já
determinadas anteriormente. O sexto
item da pauta foi a solicitação da
utilização do SRU por estagiários e
funcionários públicos que prestam
serviço ao MP por meio de convênios.
A solicitação foi enviada pelo Promotor
de Justiça Dr. Sebastião Naves de
Resende Filho, titular da Comarca de
Araguari. A Comissão, por unanimidade,
indeferiu tal solicitação. A vedação de
utilização aos funcionários públicos
conveniados (e não pertencentes aos
quadros do MP) se deu pelo fato de que
grande parte dos dados do Sistema é
sensível e confidencial. Desta forma, a
falta de vinculação administrativa ou
disciplinar com a Instituição por parte
desses funcionários inviabilizaria a
cessão deste tipo de acesso. Quanto à
utilização do Sistema pelos estagiários,
ela também restou proibida, uma vez
que, por restrição contratual, é vedada
a prática de atos administrativos pelos
estagiários vinculados aos quadros do
MP, sendo que estes somente podem
praticar atos jurídicos. O sétimo item da
pauta foi a avaliação do Processo
Administrativo Interno 98/2010
(proposta do projeto e-TAC), que foi
solicitada, como diligência, pelo
Conselheiro Relator Dr. Elias Paulo
Cordeiro. A Comissão formulou parecer
que foi aprovado e, após revisão formal
do CAO-meio Ambiente (também
envolvido na proposta), será enviado ao
Conselheiro Relator. Como oitavo e
último item da pauta, o Presidente da
Comissão, Dr. Paulo Roberto Moreira
Cançado, solicitou à Gerência do SRU
11/11/2010
que entre em contato com a Diretoria
de Informática informando as propostas
de melhorias do Sistema para o ano de
2011. O Presidente da Comissão ainda
sugeriu que seja solicitada a formulação
de um parecer que trate dos seguintes
pontos: adequação da infraestrutura de
Informática para o atendimento ao
Sistema SRU nos moldes atuais;
adequação da infraestrutura de
Informática para o atendimento ao
Sistema SRU com as melhorias
previstas para o ano de 2011 (em
especial o cadastro de processos
judiciais, a possibilidade de acesso
on-line por pessoas externas à
Instituição e a possibilidade de
utilização de conceito de processo
eletrônico em partes do Sistema);
necessidades de adequação de curto,
médio e longo prazo para atendimento
a essas demandas; eventuais custos
envolvidos no atendimento a essas
demandas. De posse de tais
informações, a Comissão irá deliberar
sobre a condução do crescimento do
Sistema, assim como a possibilidade de
busca de recursos para atendimento
das demandas apresentadas.
Esgotados os temas constantes da
pauta, a reunião foi encerrada e
lavrou-se a presente ata, que foi por
todos aprovada.
NÚCLEO DE GERÊNCIA DE
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO ÚNICO - SRU
INQUÉRITOS
CIVIS,
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS,
PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS
CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES
PRELIMINARES DO PROCON E
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO
PROCON:
instaurado em 09/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): J. D. D. F.
D. A. P.. Investigado(s): S. C. M..
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL:
FERNANDO
RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.10.000199-5, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MANOEL FRANCISCO PEREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.10.000200-1, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MANOEL FRANCISCO PEREIRA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR
MEDEIROS JARDINI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000437-7, instaurado
em 20/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
HELENA VELOSO MEIRELES.
Representado(s):
ALEXANDRE
RAMALHO GOMES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000438-5, instaurado
em 20/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
KELLY AUGUSTO DE ALMEIDA.
Representado(s): DEOCLECIANO
BARBOSA DOS SANTOS NETO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000440-1, instaurado
em 21/10/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
A APURAR.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: SANDRA BAN
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0015.10.000023-9,
- 17 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000439-3, instaurado
em 27/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
Diário Eletrônico do MPMG
EDILENE
TEIXEIRA
BRITO.
Representado(s):
EDVALSON
TEIXEIRA LIMA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0017.09.000052-6, instaurado
em 02/04/2009. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): FARLES
PEREIRA SANTOS. Representado(s):
PEDRO CARLOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA
ABDALA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000447-6, instaurado
em 27/09/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CAMILLY STEFENNY PAULA SANTOS
E MATHUSALÉM JÚNIOR DE PAULA.
Representado(s): MATHUSALÉM DE
PAULA AMARAL.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000445-0, instaurado
em 18/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
TAYNARA
OLIVEIRA
SILVA.
Representado(s): JOSÉ CARLOS
SILVA SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000446-8, instaurado
em 18/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
ANDRESSA SOUTO CARDOSO.
Representado(s): FÁBIO JUNIOR
CARDOSO DE JESUS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000444-3, instaurado
em 22/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
THIAGO
SANTOS
VIEIRA.
Representado(s): JOSÉ NEVES VIEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000443-5, instaurado
em 26/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
ERICA ISABELA DE SOUSA.
Representado(s): EDSON SANTOS
BRITO.
11/11/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000441-9, instaurado
em 28/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
BRENDA KELLY ANDRÉ PEREIRA.
Representado(s): JOÃO CARLOS DE
OLIVEIRA.
ABAIXO-ASSINADO DE DIVERSOS
CIDADÃOS ARAGUARINOS E
VEREADOR WESLEY LUCAS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI - CANALIZAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PONTE
TERRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000442-7, instaurado
em 29/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
VITOR EDUARDO COSTA FERREIRA
DOS SANTOS. Representado(s):
VALDETE COSTA FERREIRA.
COMARCA: ARAXA
COMARCA: ALPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO
RAMOS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0019.10.000083-5, instaurado
em 04/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ANGELA
APARECIDA DE ALMEIDA TORRES,
APARECIDA TEREZINHA TORRES
SILVA,
EVANIO
DONIZETE
NASCIMENTO TORRES, GERALDO
MAGELA DO AMARAL, LUCIANA DA
SILVA MOREIRA, LUIZ TORRES DA
SILVA, MESSIAS DE ASSIS TORRES,
MARIA
DE
LOURDES
DO
NASCIMENTO.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA
CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000318-1, instaurado
em 27/10/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES
DE RESENDE FILHO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000149-0, instaurado
em 19/10/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
- 18 -
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA
PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.10.000391-8, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANCORA INCORPORAÇÕES LTDA.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO
QUEIROZ MACEDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.10.000392-6, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAXÁ/MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.10.000393-4, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
FRANCISCO LAMBERTO FONTES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAXÁ-MG.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO
CARMO LOURENCO XAVIER
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0056.09.000608-3, instaurado
em 04/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): BO
202770/09. Representado(s): ELI
FERNANDO CAMPOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0056.10.000320-3, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
DENÚNCIA APÓCRIFA DIRIGIDA AO
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
PIEDADE DO RIO GRANDE (LIXÃO).
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): IEPHA/MG
- INSTITUTO ESTADUAL DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL:
BRUNO
ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.004691-1, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CLÁUDIA REGINA
SOARES
BAUMFELD.
Representado(s): NEIDE DA SILVA
SOUZA.
RESPONSÁVEL:
CRISTOVAM
JOAQUIM FERNANDES RAMOS
FILHO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.01.000091-7, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
ADALBERTO BELLO DE ANDRADE.
Representado(s): MENDES JÚNIOR
S/A.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR
LIMA PAULA
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.001957-9, instaurado
em 15/10/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): LUIZA
BOAVENTURA.
Reclamado(s):
DROGARIA RAIA S/A, UNIBANCO
S.A..
RESPONSÁVEL:
EDUARDO
NEPOMUCENO DE SOUSA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002195-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000280-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE
RECREAÇÃO E DESPORTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000870-5, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): UEMGUNIVERSIDADE ESTADUAL DE M. G..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.001765-8, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
PEDRO APARECIDO VICENTE.
Representado(s): IDENE - INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE
E NORDESTE DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL:
CORDEIRO
ELIAS
PAULO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.004341-3,
instaurado em 05/11/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): K. S. L. M. A..
Investigado(s): J. E..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.09.003010-7, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
SINDICATO DOS MÉDICOS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS SINMED-MG. Representado(s): HGIP.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.004348-8,
instaurado em 09/11/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): M. A. M..
Investigado(s): D. D. C. R., J. G. R. J..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.004602-8, instaurado
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.004555-8,
instaurado em 09/11/2010. Assunto:
11/11/2010
- 19 -
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): P. R. X..
Investigado(s): E. J. M..
RESPONSÁVEL:
FERREIRA ABREU
FERNANDO
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.004028-6, instaurado
em 15/10/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): ROGERIO
FERNANDES VIEIRA. Reclamado(s):
CARTÃO OI PAGGO E SERASA.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.004280-3, instaurado
em 15/10/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): PEDE
SIGILO DOS DADOS PESSOAIS.
Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S.A.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS
SILVA NETO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002951-3, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representante(s): SECRETARIA DE
ESTADO
DE
FAZENDA.
Representado(s): SINDIFISCO-MG.
RESPONSÁVEL: LEONARDO DUQUE
BARBABELA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.001292-1, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): Anônimo.
Representado(s): SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.001300-2, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (TCE).
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA
COSTA
-
Inquérito
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0024.10.004688-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/ TERCEIRO SETOR. Representado(s):
FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI
BAER BAHIA
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.004709-1, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL:
FAZENDEIRO PATENTE
MATILDE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.004694-5, instaurado
em 01/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
CASAS FILHAS DE SARA - AÇÃO
SOCIAL OBREIROS MIRINS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.004706-7, instaurado
em 06/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
PROGRAMA DE COMBATE AO
TRABALHO INFANTO-JUVENIL.
RESPONSÁVEL:
GARCIA DE PINHO
THAIS
LEITE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.004544-2, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000385-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
FERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS.
Representado(s): SPS JATOS E
SERVIÇOS LTDA., ADINALDO
PEREIRA SANTOS.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ
DA SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0071.10.000030-7, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO
DO MEIO. Representado(s): NATANIEL
MARINHO.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL:
RESENDE CASTRO
EDSON
DE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0080.10.000011-8, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ACROSA
- SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
Representado(s): EVANDRO PAIVA
CARRARA, MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO.
COMARCA: BONFIM
RESPONSÁVEL: RENATO BRETZ
PEREIRA
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL:
ALEXANDRE
BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0027.10.000386-5, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): WIRLEY
PENIDO CHAGAS. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: MARIO HENRIQUE
FARIA PEREIRA
11/11/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0081.10.000086-8, instaurado
em 02/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CRISTOVÃO BERNARDES PRIMO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0081.10.000087-6, instaurado
em 20/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): PEDRO
GONÇALVES SOBRINHO.
-
Inquérito
- 20 -
Civil
nº
MPMG-0081.10.000088-4, instaurado
em 20/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JESUS
ALVES DE ANDRADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0081.10.000089-2, instaurado
em 20/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): SINVAL
RIBEIRO DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0081.10.000090-0, instaurado
em 20/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
BALTAZAR MARÇAL DA CRUZ.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: MARIA REGINA
CAPPELLI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0083.10.000029-4, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS
DO MOJI/MG.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0083.10.000030-2, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA
DA MATA - MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0083.10.000031-0, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA
DA MATA - MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0083.10.000032-8, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
BENEDITO COBRA FILHO.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO
DO NASCIMENTO
-
Inquérito
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0112.10.000382-4, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
DENUNCIA
ANÔNIMA.
Representado(s): A APURAR.
JUVENTUDE.
Representante(s):
GILBERTO DAMAS DE SOUZA, IVAN
ANACLETO
TOLEDO,
JOSÉ
FERNANDO PEREIRA, JOSÉ MARIA
DA
SILVA.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
RESPONSÁVEL:
VITORIA BORGES
GENEBALDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0115.10.000029-4, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): EM
APURAÇÃO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0115.10.000030-2, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): EM
APURAÇÃO.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA
PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0132.10.000125-5,
instaurado em 05/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D.
C.. Investigado(s): T. D. A. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0132.10.000126-3,
instaurado em 05/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D.
C.. Investigado(s): C. A. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0132.10.000127-1,
instaurado em 05/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D.
C.. Investigado(s): E. S. M. D. J., P. R.
D. S. P., W. W. D. S. S..
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL:
CRISTIANE
CAMPOS AMORIM BARONY
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0133.10.000090-9, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
11/11/2010
RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE
LIMA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000035-3, instaurado
em 21/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS
GERAIS - COMARCA DE CARMO DO
PARANAIBA/MG. Representado(s):
ANTONIO LUCIO ALVES COELHO,
GISLENE ALVES COELHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0133.10.000087-5, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE
COMBATE
AOS
CRIMES
PRATICADOS POR AGENTES
POLÍTICOS
MUNICIPAIS.
Representado(s):
JUAREZ
GONÇALVES GOMES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000036-1, instaurado
em 26/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS
GERAIS - COMARCA DE CARMO DO
PARANAIBA/MG. Representado(s):
EVANDO RIBEIRO DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0133.10.000088-3, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA
À
INFÂNCIA.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO
GARCIA
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA
MENDES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0134.10.000324-0, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: SAÚDE,
PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s): DIRCE SOARES
BATISTA VICENTE. Representado(s):
ALAN LOPES DE ANDRADE.
RESPONSÁVEL: PAULA LINO DA
ROCHA LOPES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0134.10.000323-2, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL:
NASCIMENTO PACHECO
- 21 -
BRENO
COMARCA: CONGONHAS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0180.10.000135-3, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
ODETE DA CONSOLAÇÃO OLIVEIRA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0180.10.000149-4, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representado(s):
IVELTO DONIZETE MATEUS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0180.10.000142-9, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representado(s):
OSEIAS SANTIAGO NUNES.
COMARCA:
LAFAIETE
CONSELHEIRO
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI
GUZELLA LEITE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000275-1, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MÁRCIA DE FÁTIMA
NUNES TEIXEIRA. Representado(s):
Diário Eletrônico do MPMG
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
RESPONSÁVEL:
LEONARDO
BARRETO MOREIRA ALVES
RESPONSÁVEL:
PEREGRINO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000671-1, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MARIA
DA GLÓRIA CURVELO VOLPATO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONTAGEM.
GLAUCO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000278-5, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CÉLIO
APARECIDA DE MORAIS, JOSÉ
LINEU DA ROCHA, ODAIR MARCOS
MOREIRA, WEBER LOBO NEIVA
JÚNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO
DE CATAS ALTAS DA NORUEGA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANA
MARTINS DE SOUZA
LETICIA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000934-3, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000947-5, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ELIAS
CHARBIL
ABDOU
OBEID.
Representado(s): MARIA APARECIDA
PEREIRA DO NASCIMENTO.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES
MOREIRA JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0079.10.000952-5, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): EDIVALDO
DA SILVA TELES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0079.10.000953-3, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
DISTRIBUIDORA ALVORADA LTDA
ME.
11/11/2010
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: AIRTON BATISTA
COSTA NETO NEPOMUCENO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0193.10.000188-5, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MP-MG. Representado(s): WELINTON
RIBEIRO GOMES.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000337-6, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000338-4, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO
MUNICIPIO
DE
IPATINGA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ANTÔNIO DIAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000339-2, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ELVERÍDIAS RODRIGUES DO
CARMO, LUZIA VITA DOS SANTOS,
VITÓRIA JANUÁRIA BARBOSA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000340-0, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
- 22 -
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
GIVALDO ARAÚJO VIEIRA, IRINEUZA
ARAÚJO DOS SANTOS.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER
GOMES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0216.10.000064-7, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
EDILDEA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA.
Representado(s): JOSE MENEZES DE
MOURA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0216.10.000065-4, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
CONSTRUTORA MHM LTDA,
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
COMARCA: ESMERALDAS
RESPONSÁVEL:
MIRELLA
GIOVANETTI MAIORANA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0241.10.000022-3, instaurado
em
09/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MARÍLIA DE MELO VIANA CORREA.
Representado(s): TRANSIMÃO TRANSP. SIMÃO LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0241.10.000023-1, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ESMERALDAS.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM
BERTOLLA DOS SANTOS
BAENA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0271.10.000161-6, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): APAC Diário Eletrônico do MPMG
FRUTAL. Representado(s): A APURAR.
COMARCA:
VALADARES
GOVERNADOR
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS
PONTES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000625-0, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): HYGOR BLENER
DA SILVA NUNES, REINALDO
GOMES NUNES. Representado(s):
SMS-SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
GOVERNADOR
VALADARES.
RESPONSÁVEL:
CALHAU
LELIO
BRAGA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000194-7, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): WILSON SOARES
DE SOUZA. Representado(s):
SMS-SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
GOVERNADOR
VALADARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000626-8, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
CORREGEDORIA DE POLICIA CIVIL
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
JOÃO PEREIRA DE AMORIM JÚNIOR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000629-2, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): MP DE
OFÍCIO. Representado(s): DELEGADO
REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE
GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL:
CASTRO MAIA
RESPONSÁVEL:
BARBARA
FRANCINE PRETTE NUNES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000155-7, instaurado
em 28/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): AGNEL
BATISTA NETO, SILVANA DE FÁTIMA
ANDRADE.
RESPONSÁVEL:
VALADARES CABRAL
11/11/2010
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS
DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.08.000287-3, instaurado
em 10/03/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): GILSON
GREGÓRIO DA SILVA.
LEONARDO
COMARCA: ITAMBACURI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0327.10.000069-1, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): DÉLIO
ENGRÁCIO PACHECO.
COMARCA: ITANHOMI
RESPONSÁVEL:
ROSANGELO
RODRIGUES DE MIRANDA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0332.10.000004-8, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITANHOMI E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITANHOMI.
COMARCA: ITAPAGIPE
LEONARDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000563-3, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ANGELA DE
ALMEIDA COUTO. Representado(s):
SILVANO DE OLIVEIRA, ARLINDO
CARLOS DA SILVA, LUIZ CARLOS
BENTO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000201-0, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: SAÚDE,
IDOSO. Representante(s): EFIGÊNIA
JOANA BATISTA DE MELO.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IPATINGA - SMS.
RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO
RESENDE
COMARCA: IBIA
COMARCA: IPATINGA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000375-2, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: SAÚDE,
CONSUMIDOR. Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL
DE
FARMÁCIA DE MINAS GERAIS CRF/MG. Representado(s): DROGARIA
IRMÃOS COELHO LTDA..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000719-1, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
GRACIELA
PEREIRA DE OLIVEIRA DE ASSIS.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000720-9, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA APARECIDA
DIOGO ALMEIDA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000721-7, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): RONILSON DE
OLIVEIRA DUQUES. Representado(s):
A APURAR.
- 23 -
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE
FARIA GIGNON
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0334.10.000082-0, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0334.10.000099-4, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0334.10.000083-8, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0334.10.000098-6, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA
LOPO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0351.10.000041-0,
instaurado em 05/11/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Investigado(s): I. A. B..
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE
ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0352.10.000206-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
DENUNCIA
ANÔNIMA.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0352.10.000207-5, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
DENÚNCIA
ANÔNIMA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ITACARAMBI.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: JUNIA BARROSO
OLIVEIRA BALSAMAO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.10.000230-6, instaurado
em 29/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 3º
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s): ARCELORMITTAL
11/11/2010
JOÃO MONLEVADE.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: JULIANA DA SILVA
PINTO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0363.10.000043-1, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): EMIR
GUIMARAES
VEREADOR.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
JOÃO PINHEIRO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA
MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0145.10.000818-7, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PROCON PUBLICIDADE.
Reclamante(s):
WALDOMIRO DE SOUZA FILHO.
Reclamado(s): INVEST IMÓVEIS, BEL
BURGOS EMPREENDIMENTOS LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0145.10.000820-3, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): ERALDO
DE SOUZA VITAL. Reclamado(s):
MASTER CLEAN ASSISTENCIA
MEDICA LTDA E HOSPITAL DR.
JOÃO FELICIO S.A.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL:
PAULA MACHADO
EDUARDO
DE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000333-7, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
PROGRAMA
FAMÍLIA ACOLHEDORA DE LAGOA
DA PRATA. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE LAGOA DA PRATA.
COMARCA: LAJINHA
RESPONSÁVEL:
CUNHA MOUTA
- 24 -
MADSON
DA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0377.10.000014-2, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
SISTEMA
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
LAJINHA - SAAE.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
RIBEIRO MOREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0382.10.000097-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): VILMAR
EVARISTO DOS SANTOS.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES
DA SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0384.10.000136-9, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ALISSON
ÁTILA DA SILVA, MARIA DAS
GRAÇAS MACHADO E BEDIM.
Representado(s):
CÂMARA
MUNICIPAL DE LEOPOLDINA.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL:
MAGALHAES DA SILVA
VALERIA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0390.10.000023-6, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE,
HABITAÇÃO
E
URBANISMO. Representado(s): FÁBIO
EDUARDO LEITE.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL
D'AVILA RIANI LANA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000257-2, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
MARINETE CARMEM DE PAULA
DUTRA - ME.
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE
OLIVEIRA RANGEL
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0398.10.000004-9, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL,
PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s): MARCÍLIO VIEIRA
PACHECO.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS
DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000228-8, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE
MARIANA - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CIDADANIA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000229-6, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MONTE SIAO
RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO
MEIKEN
DOS POÇÕES, JOSIMAR VICENTE
DA SILVA - VEREADOR DE CLARO
DOS
POÇÕES,
MAURÍLIO
JEFFERSON VIEIRA DE ARAÚJO VEREADOR DE CLARO DOS
POÇÕES, PEDRO ANTÔNIO VELOSO
- VEREADOR DE CLARO DOS
POÇÕES. Representado(s): MARIA
DAS
DORES
OLIVEIRA
DUARTE-PREFEITA DE CLARO DOS
POÇÕES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0433.10.000638-9, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/
TERCEIRO
SETOR.
Representante(s):
APAE
DE
MIRABELA.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE MIRABELA.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0433.10.000629-8, instaurado
em 21/10/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): ANÔNIMO.
Reclamado(s):
FUNADEM
FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
DE MONTES CLAROS - IBITURUNA,
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL:
FRANCISCO
ANGELO SILVA ASSIS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0434.10.000009-1, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0443.10.000097-7, instaurado
em 28/10/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS.
COMARCA: MONTES CLAROS
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO
GONÇALVES CAIRES
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE
OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0433.10.000632-2, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
BELCHIOR SANTOS FONSECA VEREADOR DE CLARO DOS
POÇÕES, EMERSON GONÇALVES
DE SOUZA - VEREADOR DE CLARO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0188.10.000076-2, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
VALE DO SOL, ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DE PASÁRGADA ASPAS. Representado(s): CIA. VALE.
11/11/2010
- 25 -
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS
RIBEIRO CUNHA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0450.10.000057-6, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ILTON
ESPÍNDULA NAVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0450.10.000058-4, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
SEBASTIANA FERREIRA NAVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0450.10.000059-2, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ALEXANDRE CARNEIRO NAVES.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE
MACHADO ARANTES
LUIS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000214-9, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO
RODRIGUES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000224-8, instaurado
em 14/09/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE FLORESTAL.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0480.10.000242-1, instaurado
em 29/10/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): BRUNELLA
FESTAS - PATOS DE MINAS.
-
Inquérito
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0480.09.000048-4, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL
MEDEIROS
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0512.10.000185-2,
instaurado em 08/11/2010. Assunto:
DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL).
Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA
PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0518.10.000401-0, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): IRMÃOS
BRETAS, FILHOS E CIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0518.10.000402-8, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
COMERCIAL S V LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0518.10.000403-6, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
COMERCIAL SV LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0518.10.000404-4, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
P.SEVERINI NETTO COMERCIAL
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0518.10.000405-1, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): ALMEIDA
SUPERMERCADOS
(COUNTRY
CLUB).
11/11/2010
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0518.10.000406-9, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO BANDEIRANTES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0518.10.000407-7, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO SAN MICHEL.
COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: NORTON BATISTA
PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0528.10.000001-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: APOIO
COMUNITÁRIO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL:
MARQUES FERRAGINI
FABRICIO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000710-4, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA DAS
VIRGENS ROCHA DA COSTA, MARIA
ILDA ROCHA. Representado(s): A
APURAR .
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000711-2, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
JOSÉ APARECIDO DE JESUS,
ROMNEY
FERREIRA
ROZA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000712-0, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS.
Representado(s): EMPRESA DE
TRANSPORTES E TRÂNSITO DE
BELO HORIZONTE S.A. - BHTRANS.
- 26 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000714-6, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
SEBASTIANA
TORRES
DE
MIRANDA.
Representado(s): CENTRAL DE
LEITOS DE BELO HORIZONTE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000715-3, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
FLORISBELA
MARIA. Representado(s): RITA MARIA
DE JESUS MOURA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000716-1, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): DOTILIA ATAIDE
LOPES FARIA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000717-9, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
Anônima. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000718-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): JOSÉ PEDRO DA
SILVA. Representado(s): FLÁVIO
CELSO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000719-5, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): PEDRO ALVES
FARIA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS
NEVES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000720-3, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
NATÁLIA
APARECIDA DUARTE AMARAL.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DA
COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0231.10.000722-9, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
JEFFERSON MALAGUTTI SOARES.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: JOSIANE MOREIRA
SOARES MALAQUIAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0568.10.000018-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
WELINGTON RABELO MESQUITA.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL:
PERPETUA CORREA
LUCIANA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0570.10.000077-9, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO
CAMPOS.
Representado(s):
ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: NICOLE FROSSARD
DE FILIPPO
DE PAULA ARANTES.
COMARCA:
EVANGELISTA
SAO
ROSÁRIO TEIXEIRA.
JOAO
RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE
MEDEIROS PROVINCIALI
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0628.10.000012-2,
instaurado em 09/11/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL),
CRIMINAL. Investigado(s): D. D. A. R.
T..
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO
DE ARAUJO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0672.10.000427-0, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PMMG.
Representado(s): EDSON FERREIRA
DA SILVA.
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0672.10.000424-7, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): K. J.
M. S.. Representado(s): V. D. P. D. S..
COMARCA: UBA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0607.10.000251-0, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamante(s):
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS
DUMONT. Reclamado(s): HELINTON
MARTINS DA FONSECA.
COMARCA: SAO GONCALO DO
SAPUCAI
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO
VILAS BOAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.10.000137-4, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): VITOR
11/11/2010
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA
JUNQUEIRA MUZZI CAVALIERI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.10.000170-9, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
JOÃO
CARLOS
NOGUEIRA.
Representado(s): SUELI MARTINS
CALIXTO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.10.000136-0, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
LUIZ DIVINO TEIXEIRA DA CRUZ.
Representado(s): LUCIANO DO
- 27 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.10.000132-9, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): RITA DE CÁSSIA
CORREA DA NEIVA. Representado(s):
CARMO ALFREDO PINTO.
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL
THOMAZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.10.000264-0, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): SIDNÉIA
DE
OLIVEIRA
GOMES.
Representado(s): ELOISA HELENA
TEIXEIRA
BONENTE,
JOÃO
EDMUNDO PASCHOALINO, LUCIANO
TEIXEIRA ERVILHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.10.000266-5, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
SIDÔNIO FERREIRA AFONSO.
Representado(s): ANTÔNIO DE
PÁDUA NOÉ.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS
FERNANDES JUNIOR
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.09.001158-9, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): ANGELA
MAIRINK DE SOUZA PEREIRA, RB
NEWS SISTEMA DE INFORMAÇÃO
S/C LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001015-9, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MAGNO
LUIZ DA COSTA. Representado(s):
OTALIBA JUNIOR DE MELO.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE
FARIA E SILVA
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001753-3, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): EDNA DA SILVA
RODRIGUES OLIVEIRA, JOÃO
PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Representado(s):
HCU,
SMS
UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE
ACQUARO BORSARI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001748-3, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
RONALDO NAVES DOS REIS E
OUTROS. Representado(s): CLEO
GIOVANINI DA COSTA SILVA.
RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001739-2, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MÁRIO PAULO SILVA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE
OLIVEIRA CLARO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0707.10.000166-8, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): MARIA
ROMANA SERENINI PRADO SANTOS,
MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG,
REPRESENTANTES LEGAIS DA
EMPRESA DATAMED.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAO JOSE DA LAPA.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS
FONSECA MAGALHAES
CLAUDIO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.10.000336-5, instaurado
em 04/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): WALTER
VIEIRA GUIMARAES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.10.000337-3, instaurado
em 04/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MICROVET LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.10.000338-1, instaurado
em 04/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MARQUES ANTONIO LEAL.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.10.000339-9, instaurado
em 04/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MAURILIO SANTANA GUILHERME.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.10.000340-7, instaurado
em 04/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
EMANUEL TEIXEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0290.10.000057-6, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): LORNA
DE
CÁSSIA
CABRAL.
11/11/2010
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Shirley
Maria Cedrola Loures, MAMP 3493.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Ângelo
Verdolin Henriques, MAMP 3633.
-14(quatorze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Priscila
Barata Diniz, MAMP 4179.
Alterando o
regulamentares:
gozo
de
férias
-13(treze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Paula
Alvarenga Pereira Santos, MAMP 3212,
a partir de 26.11.2010.
-20(vinte) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Reinaldo
de Oliveira Melo, MAMP 3933, a partir
de 28.10.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Flávia
Maria Torres Marchetti, MAMP 4375, a
partir de 26.11.2010.
-08(oito) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Adriana
de Carvalho Catão Braga, MAMP 2174,
a partir de 07.12.2010.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2010
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador
Secretário-Geral
de
Justiça
-
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO
COSTA COHEN
-12(doze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Gleice
Lúcia Franco, MAMP 2389.
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Indeferindo férias regulamentares, por
necessidade do serviço:
- 28 -
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Juliana Fátima das Silva, MAMP 4477,
a partir de 17.12.2010.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, da servidora Edisângela Soares
Lopes, MAMP 4277, em 18.11.2010,
ficando com 07(sete) dias úteis
indeferidos por necessidade do serviço.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Letícia Lukosevicius Moura
Alves, MAMP 4461, num total de 1.227
Diário Eletrônico do MPMG
dias, a partir de 21.10.2010.
Deferindo o gozo de férias
regulamentares referentes ao exercício
2011 dos servidores abaixo
relacionados:
MAMP 0872 Achiles Batista Soares, 25
dias a partir de 01/03/2011; MAMP
1793 Adenise Auxiliadora Souza Sad,
15 dias a partir de 10/01/2011 e 10 dias
a partir de 18/07/2011; MAMP 1488
Adilson Januário, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 3226 Admilson
Silveira, 25 dias a partir de 10/01/2011;
MAMP 0864 Adriana Moreira Caldeira
Brant, 25 dias a partir de 07/01/2011;
MAMP 4142 Adriano Rodrigues
Fernandes, 25 dias a partir de
31/01/2011; MAMP 2520-01 Adriene
Gomes Barreto, 10 dias a partir de
01/03/2011 e 15 dias a partir de
28/11/2011; MAMP 3575 Ailson Wagner
de Alencar Silva, 25 dias a partir de
09/11/2011; MAMP 1126 Alcione da
Mota Jardim Aguiar, 25 dias a partir de
21/02/2011; MAMP 3964 Alcione de
Freitas E Silva, 12 dias a partir de
11/04/2011 e 13 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 3760 Alda Gomes
Lana, 10 dias a partir de 04/04/2011 e
15 dias a partir de 11/07/2011; MAMP
3184 Aldo Crepaldi Junior, 25 dias a
partir de 03/10/2011; MAMP 4285
Alessandra Alves Diniz, 25 dias a partir
de 01/02/2011; MAMP 2868-01
Alessandra Botelho Junqueira de
Menezes, 10 dias a partir de
07/01/2011 e 15 dias a partir de
12/07/2011; MAMP 3070 Alessandra
Cristina Santos Mendes, 25 dias a partir
de 28/11/2011; MAMP 2644 Alessandra
de Souza Santos, 25 dias a partir de
19/09/2011; MAMP 1121 Alessandra
Marcia Ferreira, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 3849 Alessandra
Rodrigues, 25 dias a partir de
25/04/2011; MAMP 3900 Alessandra
Spadano Massara Vasconcelos, 10 dias
a partir de 16/05/2011 e 15 dias a partir
de 03/10/2011; MAMP 3175 Alessandro
Junior de Carvalho, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 4206 Alessandro
11/11/2010
Silva, 25 dias a partir de 28/01/2011;
MAMP 3753 Aletheia Patrícia Assis
Morais Moreira, 15 dias a partir de
12/04/2011 e 10 dias a partir de
01/08/2011; MAMP 2892 Alex Sandro
Pereira de Matos, 25 dias a partir de
08/02/2011; MAMP 2294 Alexandre
Carlos Botrel, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 4119 Alexandre
Carvalho Santos Ribeiro, 10 dias a
partir de 10/03/2011 e 15 dias a partir
de 01/07/2011; MAMP 2882 Alexandre
de Vasconcelos Costa Ker, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 3300 Aline
Diorio Mayrink, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 4053 Aline Laia
Cardozo, 10 dias a partir de 07/01/2011
e 15 dias a partir de 01/08/2011; MAMP
4083 Aline Silva Araújo de Paula, 25
dias a partir de 14/03/2011; MAMP
4254 Aline Trindade de Freitas Campos,
15 dias a partir de 02/05/2011 e 10 dias
a partir de 16/12/2011; MAMP 4486
Ana Carolina Silva Costa, 25 dias a
partir de 08/09/2011; MAMP 2194 Ana
Célia de Almeida Soares, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 3793 Ana
Cristina Alves Flavio, 10 dias a partir de
16/05/2011 e 15 dias a partir de
25/11/2011; MAMP 4013 Ana Cristina
Araújo Dias, 12 dias a partir de
18/04/2011 e 13 dias a partir de
10/10/2011; MAMP 1134 Ana Cristina
Braga Albuquerque, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 3314 Ana Cristina
Ribeiro Alves, 25 dias a partir de
02/05/2011; MAMP 2493 Ana Eloina
Martins do Pinho, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2574 Ana Flavia
Cambraia, 15 dias a partir de
10/01/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 2386 Ana Flavia
Franco Campos, 25 dias a partir de
01/02/2011; MAMP 2586 Ana Lucia de
Freitas Azevedo, 15 dias a partir de
09/03/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 3746 Ana Patrícia
Ferreira, 25 dias a partir de 11/07/2011;
MAMP 2789 Ana Paula Moreira Gurgel,
25 dias a partir de 01/02/2011; MAMP
4470 Ana Paula Valentim de Araújo, 25
dias a partir de 25/04/2011; MAMP
3950 Anaide Pereira Lopes, 10 dias a
- 29 -
partir de 02/05/2011 e 15 dias a partir
de 01/08/2011; MAMP 1195 Anderson
Funghi de Azevedo Rocha, 25 dias a
partir de 19/12/2011; MAMP 3332
Anderson Jose de Freitas, 25 dias a
partir de 07/01/2011; MAMP 4297
Anderson Melo de Souza, 25 dias a
partir de 14/03/2011; MAMP 1030
Anderson Tadeu de Deus, 25 dias a
partir de 14/01/2011; MAMP 3092
Andityas Soares de Moura Costa Matos,
15 dias a partir de 10/01/2011 e 10 dias
a partir de 18/07/2011; MAMP 2972
André Wille Rosário, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2414 Andréa
Chaves Moreira, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2815-01 Andréia
Carla Costa Filgueiras, 25 dias a partir
de 01/02/2011; MAMP 1002 Andréia
Ferreira Mattozinhos, 25 dias a partir de
09/02/2011; MAMP 4240 Andréia Lucia
Couto, 10 dias a partir de 18/07/2011 e
15 dias a partir de 10/10/2011; MAMP
2752 Andréia Ribeiro Freitas, 25 dias a
partir de 07/01/2011; MAMP 3074
Ângela Cristina Gonçalves Muniz, 25
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
0837 Ângela Silva Almeida Campos, 12
dias a partir de 10/03/2011 e 13 dias a
partir de 08/09/2011; MAMP 3633
Ângelo Verdolin Henriques, 10 dias a
partir de 07/02/2011 e 15 dias a partir
de 16/08/2011; MAMP 2534 Anna
Flavia Lehman Battaglia, 25 dias a
partir de 31/01/2011; MAMP 4016
Antonio Carlos Guedes Arouca, 15 dias
a partir de 05/04/2011 e 10 dias a partir
de 19/12/2011; MAMP 3339 Antonio
Gonçalves de Souza Filho, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 1198
Antonio Marciano de Paula, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 4132 Any
Pereira Silva, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 3293 Aparecida
Maria Melo de Assis, 25 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 1820 Arilson
Alexandre Martins Magalhães, 25 dias a
partir de 07/01/2011; MAMP 1204
Arlindo Cássio da Cruz, 15 dias a partir
de 07/01/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 1832 Aureliano
Magela de Rezende, 10 dias a partir de
10/01/2011 e 15 dias a partir de
Diário Eletrônico do MPMG
04/04/2011; MAMP 4368 Bárbara
Rocha Ladeia Colen, 25 dias a partir de
27/06/2011; MAMP 3118 Beatriz
Aparecida Soares Ganem, 25 dias a
partir de 21/02/2011; MAMP 1135
Beatriz de Lourdes Souza, 25 dias a
partir de 25/04/2011; MAMP 1823
Beatriz Paula Sousa Ramos, 25 dias a
partir de 21/03/2011; MAMP 3874
Betânia Mendonça de Assis, 25 dias a
partir de 11/04/2011; MAMP 1208 Brás
Marques de Souza, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2390 Breno
Venâncio Romanini, 10 dias a partir de
04/07/2011 e 15 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 4274 Bruno César
Ribeiro de Paiva, 15 dias a partir de
30/03/2011 e 10 dias a partir de
03/10/2011; MAMP 3290 Bruno de Melo
Reis, 25 dias a partir de 02/05/2011;
MAMP 4191 Bruno Meirelles Jardim, 10
dias a partir de 06/06/2011 e 15 dias a
partir de 01/12/2011; MAMP 3961
Bruno Taunay Gripp Mota, 10 dias a
partir de 10/01/2011 e 15 dias a partir
de 21/02/2011; MAMP 4058 Caio
Fernando Rodrigues de Oliveira, 10
dias a partir de 16/05/2011 e 15 dias a
partir de 25/11/2011; MAMP 4199
Camila Cunningham Pimenta de Pádua,
10 dias a partir de 14/04/2011 e 15 dias
a partir de 10/10/2011; MAMP 3727
Camila Fonseca Limonge, 10 dias a
partir de 25/04/2011 e 15 dias a partir
de 01/08/2011; MAMP 4300 Cândida
Marina Costa, 10 dias a partir de
10/03/2011 e 15 dias a partir de
26/09/2011; MAMP 3515 Carla
Aparecida Mendes Ramirio, 15 dias a
partir de 13/06/2011 e 10 dias a partir
de 02/12/2011; MAMP 4292 Carla
Hautequestt Bechara, 15 dias a partir
de 02/06/2011 e 10 dias a partir de
28/09/2011; MAMP 2051 Carlos
Henrique Esteves, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 3516 Carlos
Henrique Felício da Fonseca, 15 dias a
partir de 10/01/2011 e 10 dias a partir
de 16/11/2011; MAMP 0854 Carlos
Jose Vieira, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2651 Carlos Reiff
Miranda, 25 dias a partir de 25/04/2011;
MAMP 3054 Carlos Rocha de Souza,
11/11/2010
25 dias a partir de 07/01/2011; MAMP
3999 Carmelita Evangelista de Souza,
25 dias a partir de 04/07/2011; MAMP
4043 Carolina dos Santos Vieira, 25
dias a partir de 14/03/2011; MAMP
4266 Carolina Guedes Pereira, 10 dias
a partir de 14/05/2011 e 15 dias a partir
de 27/11/2011; MAMP 3822 Carolina
Mendes Chaves Lin, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 1210 Cássio
Henrique Afonso da Silva, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 2529 Célio
de Melo Castor, 25 dias a partir de
31/12/2011; MAMP 2813 Celma Regina
Pereira Santos, 25 dias a partir de
01/02/2011; MAMP 3670 César
Narvaes de Avelar, 10 dias a partir de
06/06/2011 e 15 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 1760 Christiane
Junqueira Puliti Andrade de Barros, 25
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
4249 Christiane Pereira Turner de
Araújo, 25 dias a partir de 04/07/2011;
MAMP 2861 Ciro Cangussu Cordeiro,
25 dias a partir de 01/12/2011; MAMP
4637 Claudia Adriana Ferrao Dias, 25
dias a partir de 19/12/2011; MAMP
4305 Claudia Cecília Santana
Venceslau, 15 dias a partir de
14/03/2011 e 10 dias a partir de
17/10/2011; MAMP 1494 Claudia Diniz,
25 dias a partir de 10/01/2011; MAMP
4336 Claudia Luiza Santiago Felício, 10
dias a partir de 18/07/2011 e 15 dias a
partir de 07/11/2011; MAMP 3896
Claudia Perdomo Horta Gonçalves, 25
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
2775 Cláudio Antonio Borges Álvares,
10 dias a partir de 07/01/2011 e 15 dias
a partir de 18/07/2011; MAMP 4448
Cláudio Arésio do Carmo, 25 dias a
partir de 03/02/2011; MAMP 1216
Cláudio de Magalhães Gomes, 25 dias
a partir de 04/07/2011; MAMP 2647
Cláudio Roberto Kfuri de Araújo, 25
dias a partir de 07/01/2011; MAMP
3476 Cleidimar de Oliveira Silva, 25
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
2852 Clovis André Ludtke, 25 dias a
partir de 31/01/2011; MAMP 1870
Christian Dayvson Evangelista, 25 dias
a partir de 31/01/2011; MAMP 3016
Cristiane Godinho Pires, 25 dias a partir
- 30 -
de 31/01/2011; MAMP 2577 Cristiane
Rodrigues Paes Nunes, 25 dias a partir
de 07/01/2011; MAMP 4494 Cristiano
Teixeira Rodrigues Lana, 15 dias a
partir de 14/02/2011 e 10 dias a partir
de 16/08/2011; MAMP 2394 Cristina de
Fátima Cruz E Silva, 10 dias a partir de
18/07/2011 e 15 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 4349 Cristina Melo
de Madureira, 15 dias a partir de
06/06/2011 e 10 dias a partir de
10/10/2011; MAMP 1171 Cristina
Pedrosa Garabini, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 1540 Cynthia Lopes
dos Santos Lages, 25 dias a partir de
04/01/2011; MAMP 1219 Dalva Maria
de Lima Santos, 25 dias a partir de
01/03/2011; MAMP 2497 Dalvanora
Noronha Silva, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 4269 Daniel Alves
da Silva, 25 dias a partir de 21/02/2011;
MAMP 1220 Daniel Antonio Vieira, 10
dias a partir de 18/07/2011 e 15 dias a
partir de 16/12/2011; MAMP 2724-01
Daniel Augusto dos Reis, 10 dias a
partir de 11/07/2011 e 15 dias a partir
de 12/12/2011; MAMP 2287 Daniel
Brocanelli Garabini, 25 dias a partir de
10/02/2011; MAMP 4141 Daniel Tardeli
Valadão, 25 dias a partir de 10/11/2011;
MAMP 4466 Daniel Vieira Bueno, 15
dias a partir de 24/01/2011 e 10 dias a
partir de 18/07/2011; MAMP 4535
Daniela de Castro Sousa Barbosa, 25
dias a partir de 02/05/2011; MAMP
2521-01 Daniela Paula Alves Pena, 14
dias a partir de 11/07/2011 e 11 dias a
partir de 13/10/2011; MAMP 4243
Daniela Porto Pinto, 25 dias a partir de
12/12/2011; MAMP 4620 Daniela Sousa
Gomes do Amaral, 25 dias a partir de
03/10/2011; MAMP 2299 Daniela
Uchoa Salomon, 25 dias a partir de
20/04/2011; MAMP 1955 Daniele Dias
Chaves, 25 dias a partir de 17/01/2011;
MAMP 3234 Daniele Magali Santini, 25
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
3987 Darcy Luiz Mileo Gregatti, 10 dias
a partir de 14/03/2011 e 15 dias a partir
de 12/09/2011; MAMP 4062 Dariana
Augusta de Toledo Patrocínio, 10 dias a
partir de 02/05/2011 e 15 dias a partir
de 11/07/2011; MAMP 1222 David
Diário Eletrônico do MPMG
Ribeiro dos Santos, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 1943-01 Débora
Aparecida dos Santos, 25 dias a partir
de 10/01/2011; MAMP 4449 Débora
Claudia Pereira, 25 dias a partir de
11/07/2011; MAMP 4263 Débora
Scucato Machado Soares, 15 dias a
partir de 06/06/2011 e 10 dias a partir
de 01/09/2011; MAMP 3816 Dener
Pires de Oliveira, 15 dias a partir de
17/01/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 3814 Denise
Angélica Mello de Paula, 10 dias a
partir de 04/04/2011 e 15 dias a partir
de 19/12/2010; MAMP 3255 Denise
Rosa Torres, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 2888 Dilene
Nepomuceno Alves, 15 dias a partir de
23/05/2011 e 10 dias a partir de
03/11/2011; MAMP 2596 Diogo
Mesquita Maia, 25 dias a partir de
01/02/2011; MAMP 3641 Diogo Oliveira
Canuto, 11 dias a partir de 07/01/2011
e 14 dias a partir de 11/07/2011; MAMP
3867 Dircimar Fernandes Carneiro, 11
dias a partir de 07/01/2011 e 14 dias a
partir de 01/08/2011; MAMP 1138
Dílson Aparecido Guimarães, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 2767
Doralice Rosa de Oliveira Freitas, 25
dias a partir de 07/01/2011; MAMP
2659 Douglas Gomes Moreira, 11 dias
a partir de 25/04/2011 e 14 dias a partir
de 31/10/2011; MAMP 2410 Douglas
Meirelles de Castro, 25 dias a partir de
07/02/2011; MAMP 4128 Dulce Maria
Pinto Peres, 25 dias a partir de
13/10/2011; MAMP 3766 Edilane
Consolação Rosa Nazareth, 15 dias a
partir de 12/09/2011 e 10 dias a partir
de 07/11/2011; MAMP 3318 Edna
Marcia Camilo da Silva, 25 dias a partir
de 07/01/2011; MAMP 4228 Ednilson
de Souza Ferreira, 10 dias a partir de
11/04/2011 e 15 dias a partir de
09/05/2011; MAMP 2091 Eduardo de
Souza Maia, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 3926 Eduardo
Henrique dos Santos Costa Eliazar, 15
dias a partir de 07/01/2011 e 10 dias a
partir de 01/08/2011; MAMP 1229
Eduardo Jose Costa Silva, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 4557
11/11/2010
Elaine de Oliveira, 15 dias a partir de
01/09/2011 e 10 dias a partir de
16/11/2011; MAMP 4006 Elaine
Gonçalves Pinheiro, 15 dias a partir de
07/01/2011 e 10 dias a partir de
06/04/2011; MAMP 1769 Elaine Ribeiro
Taveira, 25 dias a partir de 07/01/2011;
MAMP 1230 Elcio Vilhena de Faria, 25
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
3591 Eliane Farias de Oliveira, 25 dias
a partir de 07/07/2011; MAMP 2626
Eliane Ferreira Soares, 25 dias a partir
de 08/09/2011; MAMP 3342 Eliane
Marcia de Oliveira Brito, 10 dias a partir
de 18/07/2011 e 15 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 3659 Eliane Maria
de Oliveira Ferreira, 25 dias a partir de
14/03/2011; MAMP 0866 Eliene
Ferreira da Silva, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 1838 Eliene Maria
Cunha, 25 dias a partir de 07/01/2011;
MAMP 2565 Elisabete Nogueira, 12
dias a partir de 04/04/2011 e 13 dias a
partir de 06/09/2011; MAMP 3238
Elisangela Gonçalves de Jesus, 25 dias
a partir de 01/06/2011; MAMP 1981
Elizabeth Cardoso Campos, 25 dias a
partir de 01/02/2011; MAMP 2066 Elza
Maria Gontijo de Magalhães Gomes, 25
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
2970 Eneida Soares Costa Melo, 25
dias a partir de 07/01/2011; MAMP
2760 Enezio Rodrigues de Souza Filho,
25 dias a partir de 27/06/2011; MAMP
2832 Érika Stehling, 15 dias a partir de
14/03/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 3835 Eriko
Rodrigues Veloso, 15 dias a partir de
24/01/2011 e 10 dias a partir de
15/06/2011; MAMP 2540 Erlandia da
Silva Mendes, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2086 Ernane Jose
da Costa, 10 dias a partir de 21/02/2011
e 15 dias a partir de 25/07/2011; MAMP
1993 Erton Portinari de Andrade, 25
dias a partir de 31/01/2011; MAMP
3269 Éster Alice Pimenta, 25 dias a
partir de 04/02/2011; MAMP 2490
Eustáquio Gomes de Oliveira, 25 dias a
partir de 01/02/2011; MAMP 2175
Evelange Leão Rabelo, 15 dias a partir
de 07/02/2011 e 10 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 4108 Fabiana
- 31 -
Duarte Quitite, 10 dias a partir de
17/10/2011 e 15 dias a partir de
15/12/2011; MAMP 2729 Fabiana
Stockler Leite, 25 dias a partir de
07/02/2011; MAMP 4444 Fabiano
Saraiva Medeiros, 10 dias a partir de
11/04/2011 e 15 dias a partir de
05/09/2011; MAMP 2715 Fabio Luiz
Vieira, 25 dias a partir de 31/01/2011;
MAMP 3922 Fabiola Leroy Costa, 10
dias a partir de 06/04/2011 e 15 dias a
partir de 08/09/2011; MAMP 2634
Fabricia Pinto Teixeira Santiago, 10
dias a partir de 25/07/2011 e 15 dias a
partir de 19/12/2011; MAMP 4282
Fabrício Orzil Viana, 10 dias a partir de
22/08/2011 e 15 dias a partir de
03/11/2011; MAMP 4556 Fabrício Paiva
da Rocha, 10 dias a partir de
20/06/2011 e 15 dias a partir de
21/11/2011; MAMP 3986 Felipe Antonio
Horta de Paula, 25 dias a partir de
04/04/2011; MAMP 3977 Felipe Dutra
Passos, 25 dias a partir de 04/07/2011;
MAMP 2556 Fernanda Alina de Almeida
Andrade, 25 dias a partir de 01/04/2011;
MAMP 2598 Fernanda Calzavara de
Sousa, 25 dias a partir de 14/03/2011;
MAMP 4298 Fernanda Cunha Pinheiro
da Silva, 25 dias a partir de 25/04/2011;
MAMP 4414 Fernanda de Morais Pinto,
15 dias a partir de 22/08/2011 e 10 dias
a partir de 02/12/2011; MAMP 4322
Fernanda de Moura Guimarães, 10 dias
a partir de 25/04/2011 e 15 dias a partir
de 04/10/2011; MAMP 3676 Fernanda
de Paulo Normando, 12 dias a partir de
10/03/2011 e 13 dias a partir de
10/10/2011; MAMP 4129 Fernanda
Portela Rosa, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 2743 Fernanda
Queiroz Parreira, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 4169 Fernando
Aparecido da Silva, 25 dias a partir de
28/02/2011; MAMP 1035 Fernando Luiz
da Silva Junior, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2196 Fernando
Soares Miranda, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 3696 Fernando
Tadeu David, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 4214 Fernando
Teodoro Maciel, 15 dias a partir de
10/01/2011 e 10 dias a partir de
Diário Eletrônico do MPMG
04/07/2011; MAMP 3185 Flavia Beatriz
Nunes Cruz Vieira, 25 dias a partir de
01/08/2011; MAMP 3860 Flavia Neves
Brigido, 12 dias a partir de 04/04/2011 e
13 dias a partir de 29/08/2011; MAMP
2731 Flaviane dos Santos Castro, 10
dias a partir de 09/03/2011 e 15 dias a
partir de 13/10/2011; MAMP 3782
Flaviane Ribeiro Borges, 15 dias a partir
de 31/01/2011 e 10 dias a partir de
04/07/2011; MAMP 4582 Flavio
Augusto Braga Soares, 12 dias a partir
de 22/08/2011 e 13 dias a partir de
03/11/2011; MAMP 0867 Flavio Lucas
Tomaz, 25 dias a partir de 02/02/2011;
MAMP 2781 Franciane Mary de Souza
Domecini de Brito E Castro, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 1925-01
Francielle Reis de Oliveira, 15 dias a
partir de 07/01/2011 e 10 dias a partir
de 18/07/2011; MAMP 2046 Francisco
Ferreira Novais, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 4116 Francisco
Paiva Brito, 25 dias a partir de
07/11/2011; MAMP 1242 Frederico de
Souza Rocha, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2571 Fulvia
Heronville da Silva, 15 dias a partir de
07/01/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 4482 Geovanny de
Sousa Liduario, 25 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 2709 Geraldo
Batista Brites, 25 dias a partir de
28/02/2011; MAMP 2784 Geraldo
Magela Ramalho, 25 dias a partir de
13/09/2011; MAMP 1245 Geraldo
Rogério Gomes Silveira, 25 dias a partir
de 07/01/2011; MAMP 2513 Giovane
Souza Pereira, 25 dias a partir de
01/08/2011; MAMP 2434 Giovanna
Franca Bistene, 25 dias a partir de
31/01/2011; MAMP 3667 Giovanni de
Souza Andrade, 10 dias a partir de
07/01/2011 e 15 dias a partir de
04/04/2011; MAMP 1247 Giovanni Reis
Conde, 25 dias a partir de 10/01/2011;
MAMP 4446 Gisele Adriane Fonseca,
10 dias a partir de 10/08/2011 e 15 dias
a partir de 15/11/2011; MAMP 4451
Gisele de Campos. Versiani, 15 dias a
partir de 10/01/2011 e 10 dias a partir
de 18/07/2011; MAMP 4230 Gisele
Megale Santini, 25 dias a partir de
11/11/2010
16/11/2011; MAMP 1127 Gisleia
Martins da Silva, 25 dias a partir de
20/01/2011; MAMP 3353 Gislene
Faustino Dias de Almeida, 25 dias a
partir de 11/07/2011; MAMP 4109
Gleiciane Garcia Lagares Resende, 10
dias a partir de 16/05/2011 e 15 dias a
partir de 28/11/2011; MAMP 1161
Guilherme Antonio Furtado Oliveira, 25
dias a partir de 01/07/2011; MAMP
3806 Guilherme Ribeiro Joaquim, 25
dias a partir de 07/02/2011; MAMP
3862 Gusthavo Carvalho Navarro, 25
dias a partir de 01/11/2011; MAMP
2755 Heber Souza Franca, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 3970
Helen Cristina Rodrigues Tabelini, 25
dias a partir de 07/01/2011; MAMP
3108-01 Helen Rocha do Valle, 25 dias
a partir de 10/01/2011; MAMP 3240
Helena do Carmo Ferreira Ramos, 25
dias a partir de 02/03/2011; MAMP
4031 Idena Azevedo Cruz, 10 dias a
partir de 20/04/2011 e 15 dias a partir
de 28/11/2011; MAMP 4294 Ieda Alves
da Silva Rabelo, 25 dias a partir de
15/07/2011; MAMP 3870 Igor Silveira
Pedra, 25 dias a partir de 10/01/2011;
MAMP 0583 Ilda Maria Sousa Carmo,
25 dias a partir de 07/01/2011; MAMP
0069 Ilda Sadi Maksud, 25 dias a partir
de 02/05/2011; MAMP 3838 Ingrid
Cássia Nacif Kasbergen Nogueira, 10
dias a partir de 01/04/2011 e 15 dias a
partir de 19/09/2011; MAMP 4219
Irleide Soares Silva, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 2589 Isabel Cristina
da Silva, 15 dias a partir de 10/01/2011
e 10 dias a partir de 18/07/2011; MAMP
2406 Isabela de Castro Fernandes, 25
dias a partir de 31/01/2011; MAMP
3998 Isabela de Oliveira Melo Franco
Mendonça, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 3085 Ivanyse
Borges de Carvalho Bernardes, 10 dias
a partir de 07/01/2011 e 15 dias a partir
de 11/07/2011; MAMP 2083 Ivone
Ribeiro da Silva, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2349 Jacqueline
Achilles Carvalho, 25 dias a partir de
31/01/2011; MAMP 4147 Jacqueline
Farnese Rezende Pimenta, 12 dias a
partir de 07/02/2011 e 13 dias a partir
- 32 -
de 18/07/2011; MAMP 1800 Jacqueline
Martins Rodrigues Modesto, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 1983
Jacqueline Ramos das Chagas, 25 dias
a partir de 01/03/2011; MAMP 3549
Jacques Túlio Marques Arruda, 25 dias
a partir de 01/11/2011; MAMP 4145
Jaime Teixeira Nunes, 12 dias a partir
de 11/04/2011 e 13 dias a partir de
22/08/2011; MAMP 2735 Jales Peixoto,
25 dias a partir de 07/01/2011; MAMP
4209 Janaina Nayara Barra, 25 dias a
partir de 31/01/2011; MAMP 1967
Jaqueline Rodrigues Costa Ferreira, 25
dias a partir de 04/04/2011; MAMP
3504 Jason Nunes da Silva, 25 dias a
partir de 07/01/2011; MAMP 4345 João
Paulo de Carvalho Gavidia, 25 dias a
partir de 13/06/2011; MAMP 1142 Joel
da Silva Rosa, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 1263 Johnson
Valadares Xavier, 25 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 3376 Jordana
Catarina de Matos, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 1264 Jorge Roberto
Lucas, 25 dias a partir de 07/01/2011;
MAMP 2568 Josane Fátima Barbosa,
15 dias a partir de 02/05/2011 e 10 dias
a partir de 03/11/2011; MAMP 3494
Jose Alexandre Milagres Vasconcelos,
15 dias a partir de 07/01/2011 e 10 dias
a partir de 02/05/2011; MAMP 3088
Jose Augusto Pinto, 25 dias a partir de
01/02/2011; MAMP 4189 Jose Carlos
Candido da Silva, 10 dias a partir de
21/01/2011 e 15 dias a partir de
31/10/2011; MAMP 0588 Jose
Evangelista Sodré, 25 dias a partir de
02/01/2011; MAMP 1271 Jose Ferreira
de Menezes Junior, 25 dias a partir de
01/11/2011; MAMP 1272 Jose Geraldo
Milagres, 25 dias a partir de 01/02/2011;
MAMP 1284 Jose Sávio Pinto, 25 dias a
partir de 07/01/2011; MAMP 3695
Joseane de Andrade Rocha, 12 dias a
partir de 04/04/2011 e 13 dias a partir
de 17/08/2011; MAMP 3542 Josiane de
Lima Cunha, 10 dias a partir de
18/04/2011 e 15 dias a partir de
13/10/2011; MAMP 4280 Josina Maria
Graças dos Santos, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 0921 Juarez Vander
da Silva, 25 dias a partir de 10/01/2011;
Diário Eletrônico do MPMG
MAMP 2061 Juliana Andréa Barbosa
Bretãs, 25 dias a partir de 10/01/2011;
MAMP 3086 Juliana Caetano de Paula,
25 dias a partir de 09/05/2011; MAMP
3544 Juliana Cristimans Moreira de
Lacerda Cardoso, 25 dias a partir de
01/07/2011; MAMP 4211 Juliana
Fernandes Rabelo, 10 dias a partir de
09/05/2011 e 15 dias a partir de
24/11/2011; MAMP 4001 Juliana
Filgueiras Maciel, 25 dias a partir de
01/02/2011; MAMP 2678 Juliana
Guimarães de Melo Chaves, 10 dias a
partir de 17/01/2011 e 15 dias a partir
de 18/07/2011; MAMP 4416 Juliana
Ribeiro, 25 dias a partir de 05/12/2011;
MAMP 3770 Juliana Ribeiro Dias, 25
dias a partir de 07/02/2011; MAMP
3457 Juliana Tomasin Alvarenga, 25
dias a partir de 17/01/2011; MAMP
2516 Julio César Moreira, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 2545 Junia
Elizabeth dos Reis Rezende, 25 dias a
partir de 01/01/2011; MAMP 2854 Junio
César Doroteu, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 4166 Jussara
Borges de Azevedo, 10 dias a partir de
21/02/2011 e 15 dias a partir de
23/09/2011; MAMP 2799 Jussara
Cristina Coutinho, 15 dias a partir de
08/03/2011 e 10 dias a partir de
02/12/2011; MAMP 3352 Karina
Pinheiro Silva, 15 dias a partir de
07/01/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 4019 Karine Inácio
Magalhães, 10 dias a partir de
28/03/2011 e 15 dias a partir de
07/11/2011; MAMP 3472 Karine Netto
Ragazzi, 25 dias a partir de 10/01/2011;
MAMP 3899 Karla Evangelista de
Andrade, 10 dias a partir de 07/04/2011
e 15 dias a partir de 14/09/2011; MAMP
4220 Kassem Guimarães Salman
Sarieldim, 25 dias a partir de
02/05/2011; MAMP 4271 Kátia Janine
Alves Santana, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 1517 Kátia Nonato
Nunes Silva, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 1037 Kátia Silva
Campos Santos, 25 dias a partir de
31/01/2011; MAMP 3820 Kristiane
Santos Rezende, 25 dias a partir de
29/08/2011; MAMP 4334 Lais de Souza
11/11/2010
Piuzana, 10 dias a partir de 18/04/2011
e 15 dias a partir de 13/10/2011; MAMP
4227 Laryssa Moreira Sena, 25 dias a
partir de 08/08/2011; MAMP 0598
Laudisseia Lopes de Souza Alves, 25
dias a partir de 07/02/2011; MAMP
2552 Leah Figueiredo Ramos, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 2510
Leandro Jose Vilas Boas, 25 dias a
partir de 12/01/2011; MAMP 4435
Leandro Pinheiro Calil, 10 dias a partir
de 14/02/2011 e 15 dias a partir de
10/10/2011; MAMP 3125-01 Leane
Benevides Ferraz Araújo, 25 dias a
partir de 16/08/2011; MAMP 1429
Leciane dos Santos Pinheiro Lorenzatto,
25 dias a partir de 07/01/2011; MAMP
3474 Lenice Valdirene Alves Bullado,
25 dias a partir de 07/01/2011; MAMP
4044 Leonardo de Freitas Mol, 25 dias
a partir de 31/01/2011; MAMP 2615
Leonardo Leandro Nascimento Gomes,
15 dias a partir de 07/02/2011 e 10 dias
a partir de 01/08/2011; MAMP 2544
Leonardo Soares Drummond, 25 dias a
partir de 07/01/2011; MAMP 4453
Letícia Figueiredo de Lima, 15 dias a
partir de 20/06/2011 e 10 dias a partir
de 26/11/2011; MAMP 2765 Letícia
Santana Santos Rocha, 25 dias a partir
de 28/01/2011; MAMP 4215 Liliane
Kissila Avelar Lessa, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 4204 Lívia Maria de
Aguiar, 10 dias a partir de 16/05/2011 e
15 dias a partir de 24/10/2011; MAMP
4276 Lorene de Marchi E Silva, 25 dias
a partir de 10/01/2011; MAMP 3962
Luana Aparecida de Lima Pereira, 25
dias a partir de 01/06/2011; MAMP
3559-01 Lucas Jose da Cunha Frank,
25 dias a partir de 07/01/2011; MAMP
3861 Lucelio Magalhães Silva, 15 dias
a partir de 10/01/2011 e 10 dias a partir
de 18/07/2011; MAMP 0996 Lucia de
Souza Tavares Palhares, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 2346 Lucia
Helena Couto Diniz, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 1970 Luciana
Castro Pacheco Kopperschmidt, 25 dias
a partir de 07/01/2011; MAMP 2441
Luciana Coelho de Freitas Aurélio, 25
dias a partir de 24/01/2011; MAMP
2337 Luciana de Cássia Silva Faria, 25
- 33 -
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
4315 Luciana Lopes Rocha, 10 dias a
partir de 25/04/2011 e 15 dias a partir
de 21/09/2011; MAMP 2723 Luciana
Tonon de Almeida Toledo de Sa, 25
dias a partir de 01/02/2011; MAMP
3674 Luciana Vitelli Nunes Coelho, 25
dias a partir de 01/03/2011; MAMP
3778 Luciane de Paiva Brasil, 12 dias a
partir de 21/03/2011 e 13 dias a partir
de 27/07/2011; MAMP 1290 Luciano
Gomes Barboza, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 3514 Lucimar
Marques de Brito, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 3334 Lucimar
Rodrigues de Paula, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 0861 Lucimone
Castelar de Oliveira, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 1816 Lucineia
Marcia Rosa, 25 dias a partir de
01/07/2011; MAMP 3749 Ludgarda de
Ávila Rosaes, 10 dias a partir de
21/01/2011 e 15 dias a partir de
01/09/2011; MAMP 2359-01 Luis
Armando Pereira Lima, 25 dias a partir
de 17/01/2011; MAMP 1292 Luiz
Abeilard dos Anjos, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 3101 Luiz Antonio
de Mattos, 25 dias a partir de
04/07/2011; MAMP 2848 Luiz César
Rocha Santos, 10 dias a partir de
10/01/2011 e 15 dias a partir de
11/07/2011; MAMP 4350 Luiza Angélica
Duarte Rodrigues, 25 dias a partir de
20/05/2011; MAMP 3506 Luiza Maciel
Boaventura, 25 dias a partir de
15/02/2011; MAMP 2295 Magali
Aparecida Medeiros Dias, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 4076
Manuela Lopes Ferreira, 10 dias a partir
de 02/05/2011 e 15 dias a partir de
18/10/2011; MAMP 4051 Marcelo Alves
Pinheiro, 10 dias a partir de 01/12/2011
e 15 dias a partir de 08/09/2011; MAMP
3755 Marcelo da Silva Borges, 15 dias
a partir de 01/03/2011 e 10 dias a partir
de 16/12/2011; MAMP 1299 Marcelo
Faria Costa, 25 dias a partir de
14/01/2011; MAMP 2566 Marcelo
Nicolau de Jesus, 25 dias a partir de
01/03/2011; MAMP 3540 Marcelo
Ricardo da Silva, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 4360 Marcelo Vieira
Diário Eletrônico do MPMG
Brandão, 10 dias a partir de 07/04/2011
e 15 dias a partir de 08/09/2011; MAMP
1301 Marcia Borges Freire, 25 dias a
partir de 01/02/2011; MAMP 3375
Marcia Carvalho de Lacerda Paoliello,
10 dias a partir de 29/01/2011 e 15 dias
a partir de 11/07/2011; MAMP 3222
Marcia Dias Pereira, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 0708 Marcia Dutra
de Morais, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 1770-01 Marcia
Odete Correa. da Silva, 10 dias a partir
de 21/02/2011 e 15 dias a partir de
01/08/2011; MAMP 3110 Marcia Silva,
15 dias a partir de 10/01/2011 e 10 dias
a partir de 18/07/2011; MAMP 4359
Marcilando Pinto Pereira, 15 dias a
partir de 11/07/2011 e 10 dias a partir
de 19/12/2011; MAMP 2883 Marcio
Araújo Coelho, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 4020 Marco Antonio
Marques Parminondi, 10 dias a partir de
25/04/2011 e 15 dias a partir de
01/09/2011; MAMP 4524 Marcos
Machado dos Santos, 25 dias a partir
de 06/06/2011; MAMP 1311 Marcos
Ribeiro Rocha, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 1904 Marcos Tadeu
Bomfim de Araújo, 25 dias a partir de
29/01/2011; MAMP 3941 Margarete
Cristina Dilon, 10 dias a partir de
09/03/2011 e 15 dias a partir de
04/08/2011; MAMP 3638 Margareth dos
Reis Silva, 25 dias a partir de
31/01/2011; MAMP 2487 Maria Amélia
Queiroz Garchet, 13 dias a partir de
11/04/2011 e 12 dias a partir de
15/09/2011; MAMP 4216 Maria
Angelina Santos, 10 dias a partir de
07/01/2011 e 15 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 4306 Maria
Aparecida Camargos Nascimento, 15
dias a partir de 01/03/2011 e 10 dias a
partir de 13/10/2011; MAMP 2849 Maria
Aparecida Ferreira, 15 dias a partir de
17/01/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 2592 Maria
Aparecida Oliveira, 25 dias a partir de
01/03/2011; MAMP 1425 Maria
Aparecida Rodrigues Jabour, 25 dias a
partir de 17/01/2011; MAMP 0589 Maria
Auxiliadora Correa Maciel Moulin, 25
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
11/11/2010
2894 Maria Auxiliadora Rocha Barcelos,
10 dias a partir de 09/03/2011 e 15 dias
a partir de 04/07/2011; MAMP 1320
Maria Carmem Câmara Silva, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 4148 Maria
Christina de Medeiros Silva, 15 dias a
partir de 14/02/2011 e 10 dias a partir
de 05/12/2011; MAMP 4239 Maria
Christina Magalhães Albuquerque Silva,
25 dias a partir de 10/01/2011; MAMP
2808 Maria Claudia Guatimosim
Samarane, 25 dias a partir de
24/01/2011; MAMP 2297 Maria das
Graças de Souza Luz, 25 dias a partir
de 10/01/2011; MAMP 0844 Maria de
Fátima Almeida Santos, 25 dias a partir
de 01/02/2011; MAMP 4247 Maria de
Fátima Santos Gonçalves, 10 dias a
partir de 18/07/2011 e 15 dias a partir
de 28/11/2011; MAMP 1333 Maria de
Lourdes Fernandes Gomes, 10 dias a
partir de 18/07/2011 e 15 dias a partir
de 19/12/2011; MAMP 1545 Maria do
Carmo Vieira Martins Bertolin, 25 dias a
partir de 28/02/2011; MAMP 1343 Maria
do Socorro Pimenta Etrusco, 25 dias a
partir de 09/05/2011; MAMP 2476 Maria
Ermínia de Lima Galvão, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 1829 Maria
Gorete Teixeira Avelar Ribeiro, 25 dias
a partir de 10/01/2011; MAMP 3075
Maria Goretti Magalhães, 25 dias a
partir de 02/05/2011; MAMP 2948 Maria
Jose Fernandes Monteiro da Mata, 25
dias a partir de 07/01/2011; MAMP
4551 Maria Josilene do Amaral, 25 dias
a partir de 01/11/2011; MAMP 3233
Maria Julia Borges de Oliveira Caixeta,
25 dias a partir de 01/02/2011; MAMP
3483 Maria Juliana Ferreira Alves de
Miranda, 25 dias a partir de 08/09/2011;
MAMP 0875 Maria Luiza de Fátima Val
Bento, 25 dias a partir de 10/01/2011;
MAMP 4136 Maria Luiza Isaac
Fernandes, 10 dias a partir de
16/05/2011 e 15 dias a partir de
24/10/2011; MAMP 0432 Maria Luiza
Pereira Rondas, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 3011 Maria Neuza
Queiroz Amâncio, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 2413 Maria Raquel
Biet Guimarães, 25 dias a partir de
24/01/2011; MAMP 3996 Maria Theresa
- 34 -
de Fátima Silva, 25 dias a partir de
16/12/2011; MAMP 4049 Mariana
Araújo Souza Schmitt, 10 dias a partir
de 02/05/2011 e 15 dias a partir de
08/09/2011; MAMP 4331 Mariana
Barbabela de Castro Ramos, 15 dias a
partir de 06/06/2011 e 10 dias a partir
de 16/11/2011; MAMP 4030 Mariana
Silva Neves Pereira, 15 dias a partir de
10/01/2011 e 10 dias a partir de
17/10/2011; MAMP 2385 Marilda
Evangelista Soares Elias, 10 dias a
partir de 18/07/2011 e 15 dias a partir
de 19/12/2011; MAMP 2850 Marinalva
Aparecida Aguiar Rosa, 25 dias a partir
de 07/01/2011; MAMP 1908 Marineide
Chaves Andrade, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2662 Maris Stella
Mesquita de Almeida, 25 dias a partir
de 07/01/2011; MAMP 1174 Mariza
Goncalves da Mata, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 3227 Marta
Junqueira Figueiredo Torres, 25 dias a
partir de 07/01/2011; MAMP 2142
Marussia da Conceição Ribeiro, 25 dias
a partir de 10/01/2011; MAMP 3044
Matheus Gonzaga Lafeta, 25 dias a
partir de 07/01/2011; MAMP 2093
Maura Aparecida Meira Maia, 25 dias a
partir de 10/03/2011; MAMP 1860
Mauricio Petrilo de Paula, 25 dias a
partir de 25/01/2011; MAMP 3997 Max
Reine Frade Peixoto, 15 dias a partir de
07/01/2011 e 10 dias a partir de
03/11/2010; MAMP 2284 Michele
Bernardo de Carvalho Oliveira, 25 dias
a partir de 07/01/2011; MAMP 3756
Michele Evangelista de Andrade
Ferreira, 25 dias a partir de 07/01/2011;
MAMP 2512 Michelle de Campos Prado,
25 dias a partir de 01/02/2011; MAMP
3759 Michelle Rodrigues de Oliveira, 15
dias a partir de 05/09/2011 e 10 dias a
partir de 04/04/2011; MAMP 1980
Milena de Oliveira Lima Ferreira, 15
dias a partir de 07/01/2011 e 10 dias a
partir de 18/07/2011; MAMP 2092
Milene Sandra Saldanha Caldeira
Numm, 25 dias a partir de 16/05/2011;
MAMP 2063 Mônica de Fátima Maciel,
15 dias a partir de 07/01/2011 e 10 dias
a partir de 11/07/2011; MAMP 3578
Muniz Henrique Borges Justino de
Diário Eletrônico do MPMG
Souza, 25 dias a partir de 03/10/2011;
MAMP 2652 Nadson Souza Carvalho,
25 dias a partir de 27/06/2011; MAMP
3980 Naise Beatriz Pereira Borges, 15
dias a partir de 25/04/2011 e 10 dias a
partir de 16/12/2011; MAMP 2163
Neide Soares Vieira, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 3556 Neusa Maria
da Rocha, 10 dias a partir de
19/07/2011 e 15 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 4289 Neusa Maria
da Silva dos Santos, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 1173 Nilson
Rodrigues, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 1360 Nirlene Maria
da Cruz Pascini, 25 dias a partir de
01/02/2011; MAMP 2082 Nirley
Aparecida de Oliveira, 25 dias a partir
de 01/02/2011; MAMP 2947 Orlando
Campos Maciel Junior, 25 dias a partir
de 10/01/2011; MAMP 3288 Orlienio
Antonio Goncalves da Silva, 25 dias a
partir de 31/01/2011; MAMP 3452
Oscar Santos Alves, 25 dias a partir de
01/06/2011; MAMP 1362 Osmane
Goncalves Santana, 25 dias a partir de
17/01/2011; MAMP 1363 Otamar
Lourenço de Azeredo, 25 dias a partir
de 14/02/2011; MAMP 4000 Paola
Norremose Costa, 15 dias a partir de
10/01/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 0829 Patrícia
Amorim Santiago, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2088 Patrícia
Antunes Ferreira, 10 dias a partir de
18/07/2011 e 15 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 1808 Patrícia
Brandão Cordeiro, 10 dias a partir de
18/07/2011 e 15 dias a partir de
16/12/2011; MAMP 1168 Patrícia dos
Santos Braz, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 2047 Patrícia
Ferreira Fialho, 10 dias a partir de
18/07/2011 e 15 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 2293 Patrícia
Guimarães Botelho, 10 dias a partir de
23/05/2011 e 15 dias a partir de
05/09/2011; MAMP 2594 Patrícia Maria
de Souza, 25 dias a partir de
24/01/2011; MAMP 3359 Patrícia Maria
do Pinho Oliveira Braga, 25 dias a partir
de 07/01/2011; MAMP 4353 Patrícia
Rodrigues Alves E Silva, 10 dias a partir
11/11/2010
de 09/02/2011 e 15 dias a partir de
16/08/2011; MAMP 3995 Patrícia
Rodrigues da Costa, 25 dias a partir de
31/01/2011; MAMP 2686 Patrícia Silva
Almeida, 12 dias a partir de 10/03/2011
e 13 dias a partir de 12/09/2011; MAMP
2942 Patrícia Vivianne Moreira Santos,
25 dias a partir de 01/03/2011; MAMP
3212 Paula Alvarenga Pereira Santos,
12 dias a partir de 01/03/2011 e 13 dias
a partir de 06/06/2011; MAMP 4231
Paula de Macedo Henriques Nery, 25
dias a partir de 11/04/2011; MAMP
4182 Paula Magalhães Madureira, 10
dias a partir de 16/05/2011 e 15 dias a
partir de 03/10/2011; MAMP 2254 Paula
Regina Leite Moura, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 2478 Paula Teixeira
Leite Mourão, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 4032 Pauliana
Soares Junqueira, 10 dias a partir de
15/08/2011 e 15 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 1365 Paulo Afonso
Moraes Bartoli, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 1366 Paulo César
Lima, 25 dias a partir de 31/01/2011;
MAMP 2579 Paulo Eurípides Miranda,
25 dias a partir de 10/01/2011; MAMP
3938 Paulo Henrique de Melo Santos,
10 dias a partir de 10/01/2011 e 15 dias
a partir de 25/07/2011; MAMP 4066
Paulo Henrique Mortimer Lio de
Carvalho, 15 dias a partir de 18/03/2011
e 10 dias a partir de 07/12/2011; MAMP
4361 Paulo Santos de Lima Castro, 25
dias a partir de 16/02/2011; MAMP
3325 Pedro Carlos dos Santos, 25 dias
a partir de 01/02/2011; MAMP 3771-01
Pedro Dutra de Paula, 25 dias a partir
de 10/01/2011; MAMP 1371 Pedro
Haroldo de Souza, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 4226 Pedro
Henrique Andrade Santiago, 25 dias a
partir de 01/08/2011; MAMP 1763
Pedro Henrique Murad, 25 dias a partir
de 07/01/2011; MAMP 4218 Pedro
Mauricio Gomes Pereira, 25 dias a
partir de 08/08/2011; MAMP 4427
Pierry Souza Abrantes, 25 dias a partir
de 07/01/2011; MAMP 3789 Pollyana
Cândida Siqueira Alves, 15 dias a partir
de 18/07/2011 e 10 Dias a partir de
19/12/2011; MAMP 4179 Priscila Barata
- 35 -
Diniz, 10 dias a partir de 17/01/2011 e
15 dias a partir de 07/03/2011; MAMP
4034 Priscila César Lins Assis de
Carvalho, 25 dias a partir de 16/11/2011;
MAMP 4485 Priscila de Oliveira
Tavares, 11 dias a partir de 25/04/2011
e 14 dias a partir de 31/10/2011; MAMP
4312 Priscila de Souza Moreira, 25 dias
a partir de 03/10/2011; MAMP 2508
Quele Adriana Rabelo, 25 dias a partir
de 07/01/2011; MAMP 4498 Rafael de
Almeida Borges, 15 dias a partir de
04/04/2011 e 10 dias a partir de
28/09/2011; MAMP 3039 Rafael
Henrique Chaves Lamounier, 10 dias a
partir de 28/03/2011 e 15 dias a partir
de 22/08/2011; MAMP 3973 Rafael
Medina Machado, 25 dias a partir de
02/05/2011; MAMP 1128 Raquel Dias
de Souza, 25 dias a partir de
03/03/2011; MAMP 4515 Raquel Jeber
Campos, 25 dias a partir de 04/07/2011;
MAMP 2786 Raquel Terezinha Araújo,
25 dias a partir de 01/02/2011; MAMP
3797 Regina Adelia Franco de Faria, 25
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
1374 Regina Coeli de Oliveira Torres,
25 dias a partir de 07/02/2011; MAMP
2694 Reginaldo Donizete de Souza, 10
dias a partir de 17/01/2011 e 15 dias a
partir de 11/07/2011; MAMP 2429 Regis
Calais, 25 dias a partir de 10/01/2011;
MAMP 3020 Renata Boaventura
Ricardo Veloso, 25 dias a partir de
31/01/2011; MAMP 1777 Renata
Cancado Vorcaro, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 3336 Renata Rosa
Ribeiro, 10 dias a partir de 18/07/2011 e
15 dias a partir de 30/12/2011; MAMP
0870 Renata Villela Veloso Guimarães,
25 dias a partir de 29/01/2011; MAMP
3356 Renato Pereira Oliveira, 15 dias a
partir de 04/07/2011 e 10 dias a partir
de 19/12/2011; MAMP 4258 Reni
Roberto de Vasconcelos, 25 dias a
partir de 21/02/2011; MAMP 3464 Riany
Alves de Freitas, 10 dias a partir de
18/07/2011 e 15 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 2590 Ricardo
Alexandre Mariosa, 25 dias a partir de
17/01/2011; MAMP 1380 Ricardo
Antonio de Morais Resende, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 0828
Diário Eletrônico do MPMG
Ricardo da Silva Pereira, 15 dias a
partir de 10/01/2011 e 10 dias a partir
de 03/11/2011; MAMP 0672 Ricardo de
Castro Athayde, 25 dias a partir de
31/12/2011; MAMP 2572 Rilze
Nogueira Costa Safar, 10 dias a partir
de 10/01/2011 e 15 dias a partir de
11/07/2011; MAMP 2523 Rizza Martins
Schettino, 15 dias a partir de
10/01/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 2838 Roberta
Cristina Silva Alves, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 3586-01 Roberto
Apolinario de Castro Junior, 10 dias a
partir de 15/04/2011 e 15 dias a partir
de 07/10/2011; MAMP 1386 Roberto de
Carvalho, 25 dias a partir de 07/01/2011;
MAMP 0591 Roberto de Meira Perpetuo,
25 dias a partir de 09/02/2011; MAMP
1493 Roberto Francisco da Silva, 25
dias a partir de 10/03/2011; MAMP
2677 Rodrigo César Viana, 15 dias a
partir de 18/07/2011 e 10 dias a partir
de 24/10/2011; MAMP 3275 Rodrigo
Penido Serrano, 25 dias a partir de
01/02/2011; MAMP 4005 Rodrigo
Rafael de Souza Picardi, 15 dias a
partir de 28/02/2011 e 10 dias a partir
de 07/10/2011; MAMP 4495 Rodrigo
Santos Barbosa, 15 dias a partir de
10/01/2011 e 10 dias a partir de
04/07/2011; MAMP 4069 Rodrigo
Tassara Lemos Bráulio, 10 dias a partir
de 28/02/2011 e 15 dias a partir de
05/09/2011; MAMP 4284 Rômulo
Saraiva Madrona, 25 dias a partir de
08/09/2011; MAMP 1827 Ronise Mara
Ribeiro, 25 dias a partir de 10/01/2011;
MAMP 1507 Rosa Maria Vilela Maciel,
10 dias a partir de 01/03/2011 e 15 dias
a partir de 08/08/2011; MAMP 1178
Rosana Soares de Assis, 25 dias a
partir de 07/02/2011; MAMP 1176
Rosangela Borges da Silva, 25 dias a
partir de 24/01/2011; MAMP 4307
Rosilaine Alves Rodrigues Barbosa, 10
dias a partir de 18/07/2011 e 15 dias a
partir de 10/10/2011; MAMP 3224
Rosilene Silva Nunes, 25 dias a partir
de 10/01/2011; MAMP 1813 Roxane
Grasiela dos Santos, 25 dias a partir de
11/11/2011; MAMP 3680 Rozilandia
Mozaica Liguori, 25 dias a partir de
11/11/2010
14/02/2011; MAMP 3677 Ruither Silva
Oliveira, 10 dias a partir de 04/04/2011
e 15 dias a partir de 12/09/2011; MAMP
3326 Samuel Alvarenga Goncalves, 25
dias a partir de 19/12/2011; MAMP
4547 Samuel Correa Rodrigues, 15 dias
a partir de 04/07/2011 e 10 dias a partir
de 16/11/2011; MAMP 2692 Sandra
Cristina de Almeida, 25 dias a partir de
01/02/2011; MAMP 3508 Sandra de
Fátima Martins, 10 dias a partir de
06/04/2011 e 15 dias a partir de
25/11/2011; MAMP 2671 Sandra
Helena Barbosa de Andrade, 25 dias a
partir de 07/01/2011; MAMP 2875
Sandra Maria Pinto Magalhães, 25 dias
a partir de 07/01/2011; MAMP 3563
Sandro Leonardo Padula, 25 dias a
partir de 01/09/2011; MAMP 1885
Sanny Teixeira Pieve, 25 dias a partir
de 01/03/2011; MAMP 0782 Sarah
Marques de Campos Frazao, 25 dias a
partir de 01/03/2011; MAMP 3744 Saulo
Magno Moreira Lauar, 10 dias a partir
de 07/04/2011 e 15 dias a partir de
08/09/2011; MAMP 3381 Sayonara
Magalhães Nunes, 15 dias a partir de
10/01/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 1398 Sebastião
Marcos Vargas, 25 dias a partir de
17/01/2011; MAMP 0611 Selme dos
Reis Borem, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 4185 Sergio Arifa
dos Santos, 10 dias a partir de
18/04/2011 e 15 dias a partir de
05/09/2011; MAMP 3361 Sergio Santos
Rodrigues, 25 dias a partir de
11/02/2011; MAMP 3367 Sheila Muniz
Villani, 10 dias a partir de 25/04/2011 e
15 dias a partir de 26/09/2011; MAMP
2539 Shelley Moreira Leal, 25 dias a
partir de 10/01/2011; MAMP 3287
Shirlei Goncalves de Souza, 25 dias a
partir de 04/07/2011; MAMP 4327
Shirlene Carine Oliveira, 25 dias a partir
de 07/01/2011; MAMP 2153 Sibele
Maia Santos, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 2531 Silvana
Ferreira Braga, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 3105 Silvana Maria
Miranda Vilaca, 15 dias a partir de
17/01/2011 e 10 dias a partir de
25/07/2011; MAMP 1402 Silvana Maria
- 36 -
Vieira Milton, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 4357 Silvania
Barbosa Salvador, 15 dias a partir de
24/01/2011 e 10 dias a partir de
07/04/2011; MAMP 4383 Silvia Couto
Monteiro de Moura, 10 dias a partir de
18/07/2011 e 15 dias a partir de
19/12/2011; MAMP 4523 Simone de
Campos Franklin, 15 dias a partir de
11/07/2011 e 10 dias a partir de
05/12/2011; MAMP 2060 Simone
Estrela Tolomelli Prates, 25 dias a partir
de 07/02/2011; MAMP 0593 Simone
Maria Lima Santos, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 1180 Sinara
Moreira da Silva, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 3322 Solange
Veneza Paxeco, 15 dias a partir de
14/02/2011 e 10 dias a partir de
11/07/2011; MAMP 1408 Sonia Maria
Batista Pinto, 15 dias a partir de
10/01/2011 e 10 dias a partir de
18/07/2011; MAMP 1157 Sonia Maria
Vieira Campos, 25 dias a partir de
29/01/2011; MAMP 2298 Sonia
Rodrigues de Carvalho Estevão, 15
dias a partir de 10/01/2011 e 10 dias a
partir de 18/07/2011; MAMP 3266
Soaria Leão de Souza, 25 dias a partir
de 18/04/2011; MAMP 3765 Soraya
Geralda Borges Parreiras, 25 dias a
partir de 28/01/2011; MAMP 3975 Suely
das Graças Silva, 10 dias a partir de
09/06/2011 e 15 dias a partir de
08/09/2011; MAMP 3671 Sylnia Cristina
Silva Brandão, 15 dias a partir de
06/06/2011 e 10 dias a partir de
07/11/2011; MAMP 3588 Tales Batista
Teixeira, 15 dias a partir de 10/01/2011
e 10 dias a partir de 04/07/2011; MAMP
2583 Tânia Alves Ferreira Penna Forte,
25 dias a partir de 10/02/2011; MAMP
1665 Tânia Mara de Menezes Curty, 25
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
2886 Tânia Suzana Moreira Nebias
Silva, 25 dias a partir de 07/01/2011;
MAMP 3963 Tatiana Tavares Vilela, 10
dias a partir de 07/02/2011 e 15 dias a
partir de 03/10/2011; MAMP 1409
Tércia Ornelas Gomes, 25 dias a partir
de 10/01/2011; MAMP 3948 Tereza
Cristina Silva de Souza, 25 dias a partir
de 28/03/2011; MAMP 3543 Thaisa
Diário Eletrônico do MPMG
Freire Lafeta, 10 dias a partir de
02/03/2011 e 15 dias a partir de
11/07/2011; MAMP 3969 Thiago
Soraggi Ariz, 25 dias a partir de
02/05/2011; MAMP 4341 Thiago
Vinicius Teixeira Pereira, 15 dias a
partir de 27/06/2011 e 10 dias a partir
de 05/12/2011; MAMP 3776 Tobias
Rodrigues de Mendonça Chaves Neto,
25 dias a partir de 01/02/2011; MAMP
4180 Tyciano Magno de Oliveira
Almeida, 15 dias a partir de 11/07/2011
e 10 dias a partir de 19/12/2011; MAMP
3936 Ulisses Oliveira Cruz, 15 dias a
partir de 10/01/2011 e 10 dias a partir
de 16/11/2011; MAMP 3521 Valdania
Goncalves da Silva, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 1772 Valdenia Silva
Melo, 25 dias a partir de 19/12/2011;
MAMP 1487 Valdirlene Fátima Penha
de Moura Vieira, 25 dias a partir de
01/02/2011; MAMP 4002 Valeria
Fernandes Andrade, 10 dias a partir de
10/03/2011 e 15 dias a partir de
26/09/2011; MAMP 3480 Valeria Maria
Lopes Freire Biezuner, 15 dias a partir
de 07/01/2011 e 10 dias a partir de
15/07/2011; MAMP 3484 Valquiria
Maria de Almeida Fonseca, 25 dias a
partir de 28/03/2011; MAMP 3552
Vanda Aparecida de Oliveira, 15 dias a
partir de 14/02/2011 e 10 dias a partir
de 18/07/2011; MAMP 1413 Vanderlei
da Silva Antonelli, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 4384 Vanessa
Coelho de Oliveira, 10 dias a partir de
10/03/2011 e 15 dias a partir de
13/10/2011; MAMP 0949 Vânia
Aparecida Soares, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 0732 Vânia Maria
Barbosa, 25 dias a partir de 24/01/2011;
MAMP 2958 Vânia Maria de Paula Lima,
15 dias a partir de 10/01/2011 e 10 dias
a partir de 18/07/2011; MAMP 1787
Vânia Ribeiro de Oliveira, 25 dias a
partir de 14/03/2011; MAMP 1414
Vantuil de Oliveira Paula Filho, 25 dias
a partir de 07/01/2011; MAMP 1833
Vera Lucia dos Reis Alexandre, 25 dias
a partir de 07/01/2011; MAMP 3328
Veronice Soares Pereira, 25 dias a
partir de 27/01/2011; MAMP 4097 Victor
Jose Baptista Neto, 25 dias a partir de
11/11/2010
03/11/2011; MAMP 2840 Vilma Maria
Novais Almeida, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 2470 Vilma Xavier
de Jesus, 25 dias a partir de 10/01/2011;
MAMP 2351 Vinicius de Paula Rezende,
25 dias a partir de 10/01/2011; MAMP
3839 Vinicius Estanislau de Oliveira, 10
dias a partir de 28/02/2011 e 15 dias a
partir de 11/07/2011; MAMP 1859
Vitalina Aparecida de Lima Oliveira, 25
dias a partir de 07/01/2011; MAMP
1881 Viviane Aparecida Morais dos
Santos Chagas, 15 dias a partir de
14/03/2011 e 10 dias a partir de
29/08/2011; MAMP 2627 Viviane de
Carvalho Campos, 10 dias a partir de
07/01/2011 e 15 dias a partir de
01/02/2011; MAMP 4295 Viviane de
Sousa Lima, 15 dias a partir de
04/07/2011 e 10 dias a partir de
16/11/2011; MAMP 4519 Walerye
Delarisse, 15 dias a partir de
02/05/2011 e 10 dias a partir de
12/09/2011; MAMP 0871 Wanderley do
Carmo, 25 dias a partir de 10/01/2011;
MAMP 0789 Wanderley Lucio Boy, 25
dias a partir de 02/05/2011; MAMP
4065 Wellington das Graças Ferreira,
25 dias a partir de 31/01/2011; MAMP
1422 Whitson Ferreira dos Santos, 25
dias a partir de 10/01/2011; MAMP
2812 William Eustáquio da Silva, 10
dias a partir de 10/01/2011 e 15 dias a
partir de 24/10/2011; MAMP 3592
Willian da Silva, 25 dias a partir de
10/01/2011; MAMP 0880 Wesley
Antonio Eduardo, 25 dias a partir de
07/01/2011; MAMP 2768 Yasline Dias
Vaz da Silva, 25 dias a partir de
03/01/2011.
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
O Secretário-Executivo do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr.
Gilmar de Assis, no uso de suas
atribuições legais, determina a seguinte
publicação:
Extrato de arquivamento
Procedimentos Administrativos
dos
Comarca: Belo Horizonte
Processo
Administrativo
0024.10.000391-2
nº
Reclamado: Bella Ninna Indústria e
Comércio Ltda.
CNPJ: 02.308.056/0001-33
Multa: R$ 508,87
Multa por descumprimento: R$ 3.000,00
Processo
Administrativo
0024.10.002834-9
Reclamado: Racine
Alimentícios Ltda.
nº
Produtos
CNPJ: 08.778,562/0001-72
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Multa por descumprimento: R$ 2.500,00
Diretor-Geral
Não houve despesas com publicidade
realizadas no 3º trimestre/2010.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
Processo
Administrativo
0024.10.002270-6
nº
Reclamado: IMCOPA Importação
Exportação e Indústria S/A
CNPJ: 78.571.411/0001-24
Multa: R$ 2.583,33
- 37 -
Diário Eletrônico do MPMG
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
Agravo
Regimental
Nr.
000010022164-7/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0221647-84.2010.8.13.0000; Parte 1:
Fabio Augusto De Abreu E Silva; Parte
2: Municipio Santa Luzia; Jd 1 V Cv
Comarca Santa Luzia; - Pela
improcedencia do pedido.
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Geraldo de Faria Martins da Costa
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Marco Paulo Cardoso Starling
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
DE
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
Mandado De Seguranca Nr.
000010031266-9/000;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
5021465-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
Gerci Ribeiro Do Vale; Parte 2:
Desembargador Luiz Carlos Gomes
Das Mata; - Pelo nao conhecimento do
mandado de seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010032826-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0328269-90.2010.8.13.0000; Parte 1:
Antonio Marcio Ferraz Baiao; Parte 2:
Corregedoria Geral Justica Mg; Jd
Comarca Divino; Estado Minas Gerais; Pela denegacao da seguranca.
Mandado De Injuncao Nr.
000010014560-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0145606-76.2010.8.13.0000; Parte 1:
Nilton De Oliveira; Parte 2: Governador
Estado Minas Gerais; - Pela declinacao
da competencia com a remessa dos
11/11/2010
autos ao Supremo Tribunal Federal.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010016914-3/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0169143-04.2010.8.13.0000; Parte 1:
Douglas Senji Morishita; Maria Gleide
Aleixo Moreira; Parte 2: Maria Lucia
Morishita; Alcindo Do Santos; - Pela
improcedencia do pedido rescisorio.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007463390-0/000; Comarca: Sao
Domingos Do Prata; N.Unica:
4633900-73.2007.8.13.0000; Parte 1:
Sinval Candido Da Silva; Parte 2: Jose
Evangelista Ferreira; Maria Das Dores
Melo Ferreira; Outros; - Pela extincao
da acao sem julgamento de merito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010013069-9/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0130699-96.2010.8.13.0000;
Parte 1: Municipio Muriae; Parte 2:
Consuelo Pereira De Almeida; - Pela
improcedencia do pedido rescisorio.
Agravo
Regimental
Nr.
002405811282-2/006; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8112822-08.2005.8.13.0024; Parte 1:
Fundacao Sistel De Seguridade Social
E Outros; Parte 2: Carlos Luiz Dos Reis
E Outros; - Pelo nao conhecimento do
recurso.
000010035829-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Terdes Aparecida Simoes; Parte 2:
Governador Do Estado De Mg E O
Utros; - Em diligencia.
Outros Nr. 000010021785-0/000;
Comarca: Monte Carmelo; N.Unica:
0217850-03.2010.8.13.0000; Parte 1:
Rubens Cardoso Junior E Outro; Cecilia
Do Vale Ribeiro Cardoso; Parte 2: Jd 1
V Cv Cr Inf Juv Comarca Monte
Carmelo; Fazenda Nacional; - Pela
perda do objeto, tendo-se como
prejudicado o pedido.
Mandado De Seguranca Nr.
000010021692-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0291731-13.2010.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Ibiraci; Parte 2: Secretario
Estado Fazenda Mg; Diretoria De
Cadastros Arrecad E Cobranca; - Pela
denegacao da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000010022730-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0421858-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
Associacao Evangelica Beneficente De
Mg; Hospital Evangelico; Parte 2:
Secretario Estado Fazenda Mg; - Que
seja certificada o resultado do
julgamento do Recurso Extraordinario
interposto, bem como se houve o
transito em julgado da dacisao.
Outros Nr. 000010047655-5/000;
Comarca:
Itabira;
N.Unica:
0421858-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
Walkiria De Araujo Ventura; Parte 2: Jd
1 V Cv Comarca Itabira; Jose Ruy
Goncalves; - Pelo nao conhecimento do
recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010033431-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0421858-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
Alzira Guimaraes Correia Silva; Parte 2:
Secretario Estado Governo Mg; - Pela
denegacao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009512627-2/000;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
5126272-05.2009.8.13.0000; Parte 1:
Aretusa Andrade Pinto; Parte 2: Dimas
Jose Andrade; - Pela improcedencia.
Mandado
Acao
Rescisoria
Nr.
000009496527-4/000; Comarca: Muriae;
De
Seguranca
- 38 -
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
N.Unica: 4965274-63.2009.8.13.0000;
Parte 1: Marley Vasques Pe‡anha;
Parte 2: Alejunior Comercio E Laticinio
Ltda; Alexandre Duvanel Botelho; - Pela
extincao da acao sem julgamento de
merito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009500572-4/000;
Comarca:
Almenara;
N.Unica:
5005724-48.2009.8.13.0000; Parte 1:
Odilon Souza Santana; Parte 2: Maria
Senhora Da Silva; - Pelo
prosseguimento do feito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010037664-9/000; Comarca: Joao
Pinheiro;
N.Unica:
0376649-47.2010.8.13.0000; Parte 1:
Edivar Andrade; Elza Maria Andrade;
Parte 2: Francisco Ailton Do Couto;
Maria Dornelas Do Couto; Antonio Do
Couto Moura; Maria Vanderli Versiane
Do Couto; Celio Alves Do Couto; Vanea
Aparecida Oliveira Do Couto; Darci
Alves Do Couto Trajano; Fernando
Trajano; - Pelo prosseguimento do feito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009497714-7/000;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
4977147-60.2009.8.13.0000; Parte 1:
Cbe
Consorcio
Brasileiro
Empreendimentos Ltda; Parte 2:
Marilene Aguiar De Souza; - Pela
improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010036146-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0361468-06.2010.8.13.0000; Parte 1:
Posto Teleferico Ltda; Parte 2:
Secretario Estado Fazenda Minas
Gerais; - Prejudicado o recurso, por
perda do objeto.
Mandado De Seguranca Nr.
000010003463-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0034636-09.2010.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Sao Joao Oriente; Parte 2:
Secretario Estado Educacao Minas
Gerais; - Pela concessao da seguranca.
11/11/2010
Mandado De Seguranca Nr.
000010025547-0/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0255470-49.2010.8.13.0000; Parte 1:
Pedro Henrique Lina De Oliveira
Gomes; Parte 2: Secretario Estado
Saude Minas Gerais; Estado Minas
Gerais; - Pela concessao da seguranca.
Correicao
Parcial
Nr.
000010045141-8/000; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0433499-24.2010.8.13.0000; Parte 1:
Marcelo Ventura Scarpelli; Parte 2: Jd 2
Cv Comarca Nova Lima E Outros; Pela procedencia.
Correicao
Parcial
Nr.
000010042748-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0427483-54.2010.8.13.0000; Parte 1:
Promed Assistencia Medica Ltda.; Parte
2: Jd Jesp 2 Unid Jurisd Cv Comarca
Belo Horizonte; 2 Juizado Esp. Cv.
Relacoes De Consumo De Bh; - Pela
improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009513453-2/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5134532-71.2009.8.13.0000; Parte 1:
Rafael Ribeiro Cunha Chaves; Parte 2:
Wilton Pereira Santos Cunha Chaves; Em diligencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009507210-4/000;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
5072104-53.2009.8.13.0000; Parte 1:
Maria Jose Silva Goncalves; Parte 2:
Maria Das Dores Vieira Santos; Outros;
- Pela improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010001278-0/000;
Comarca:
Morada Nova De Minas; N.Unica:
0012780-86.2010.8.13.0000; Parte 1:
Francisca Severino Da Costa; Parte 2:
Jose Francisco De Assis Espolio De;
Marilda Jose De Lima; - Em diligencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010033278-2/000;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
- 39 -
0332782-04.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jose Bartolomeu Borges; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Minascaixa; - Em
diligencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010027146-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0271469-42.2010.8.13.0000; Parte 1:
Karina Paula Marques De Carvalho;
Parte 2: Secretario Estado Saude
Estado Mg; Estado Minas Gerais; - Pela
concessao da seguranca.
Outros Nr. 000010054559-9/000;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0545599-19.2010.8.13.0000; Parte 1:
Rubia Marcia Senf; Parte 2: Jd
Comarca Bambui; - Pelo improvimento
do recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010045300-0/000;
Comarca:
Carangola;
N.Unica:
0453000-61.2010.8.13.0000; Parte 1:
Eloy Eduardo Fidelis De Assis; Parte 2:
Banco Brasil S/a; - Pelo
prosseguimento do feito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010001118-8/000; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0332782-04.2010.8.13.0000; Parte 1:
Klediany Ribeiro Gomes; Parte 2:
Municipio De Ataleia; - Pelo provimento
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
Mandado De Seguranca Nr.
000010046130-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0461300-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
Doroteia Maria Resende Nogueira;
Parte 2: Secretario Estado Saude Mg;
Estado Mg; - Pela concessao da
seguranca.
Outros Nr. 000010054929-4/000;
Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica:
0549294-78.2010.8.13.0000; Parte 1:
Junia Machado Fernandes; Parte 2: Jd
Inf Juv Cartas Precatorias Cv Teofilo; -
Diário Eletrônico do MPMG
Pelo desprovimento do recurso.
Outros Nr. 000010043469-5/000;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0434695-29.2010.8.13.0000; Parte 1:
Achilles Mascarenhas Diniz; Parte 2: Jd
V Cv Comarca Curvelo; - Pelo nao
conhecimento da representacao ou pela
sua improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010008929-1/000; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0089291-28.2010.8.13.0000; Parte 1:
Municipio De Teofilo Otoni; Parte 2:
Deurenice Ferreira Costa; - Pela
procedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010021094-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0210947-49.2010.8.13.0000; Parte 1:
Persio Martins Chaves Da Rocha; Luiz
Martins Chaves Da Rocha; Parte 2:
Presid Tribunal Justica Estado Mg;
Estado Minas Gerais; - Prejudicada a
impetracao pela perda do objeto;
alternativamente, pela denegacao da
ordem.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009499682-4/000;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
4996824-76.2009.8.13.0000; Parte 1:
Francelino Goncalves Nunes; Wanda
Maria Nunes Borges; Parte 2: Tobias
Borges De Oliveira; - Pela intimacao do
autor para a emenda da inicial, com a
juntada de copia da certidao de transito
em julgado da decisao rescindenda.
Apos nova vista.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009503812-1/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5038121-63.2009.8.13.0000; Parte 1:
Paulo Pinto Da Silva; Outros; Parte 2:
Ipsemg-inst Prev Serv Mg; Der
Departamento Estradas E Rodagens
Mg; - Pela exclusao do IPSEMG da lide
e, no merito, pela extincao do processo
ou, alternativamente, caso ao merito se
adentre, pela improcedencia do pedido
rescisorio.
11/11/2010
Acao
Rescisoria
Nr.
000009511742-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5117420-89.2009.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Teofilo Otoni; Parte 2: Edmar
Alves Costa; - Pela procedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010033267-5/000;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0332675-57.2010.8.13.0000; Parte 1:
Gustavo Das Neves Peixoto; Parte 2:
Banco Brasil S/a; - Pela declaracao de
carencia da acao e consequente
extincao do processo sem resolucao de
merito.
Mandado De Seguranca Nr.
000008476429-9/000; Comarca: Monte
Belo;
N.Unica:
4764299-59.2008.8.13.0000; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Secretario Estado Saude Minas
Gerais; Cristovao Augusto De Oliveira
Eloy; Maria Antonia De Oliveira Eloy; Pela intimacao do Promotor de Justica
da comarca de Monte Belo.
Mandado De Seguranca Nr.
000010010930-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0109305-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
Sindifisco Mg; Parte 2: Secretario
Estado Planej Gestao Mg; - Pela
rejeicao das preliminares e, no merito,
pela concessao da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000010037005-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0370055-17.2010.8.13.0000; Parte 1:
Maria Jose Neves Da Silva; Parte 2:
Secretario Estado Planej Gestao Mg;
Estado Mg; - Pela rejeicao da preliminar
e, no merito, pela concessao da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000010014556-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0145564-27.2010.8.13.0000; Parte 1:
Sinffaz Sind Tecnicos Trib Arrec Estado
Mg; Parte 2: Secretario Estado Planej
Gestao Mg; - Pela rejeicao das
preliminares e, no merito, pela parcial
- 40 -
concessao da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000010026059-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0260595-95.2010.8.13.0000; Parte 1:
Anderson Silva Torres; Menor; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pela rejeicao da
preliminar e, no merito, pela concessao
da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008475832-5/000;
Comarca:
Ipatinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: GAA;
Parte 2: LABA;- Pela abertura de vista
em favor da re, para que se manifeste
sobre o teor da certidao.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010026467-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0264670-80.2010.8.13.0000; Parte 1:
Carlos Roberto Veloso; Sebastiana
Alves De Carvalho; Parte 2: Mrv Empreendimentos S.a.; - Pela
intimacao dos autores, para que
emende a inicial no prazo legal de 10
(dez) dias com a juntada da certidao.
Ap¢s, pugna pela abertura de nova
vista.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009508727-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5087276-35.2009.8.13.0000; Parte 1:
Anailton Pereira Dos Santos; Parte 2:
Wilson Abdo; Nely Dos Santos Abdo; Pela intimacao do autor, para que
emende a inicial no prazo legal de 10
(dez) dias, com a juntada da certidao.
Apos, pugna pela abertura de nova
vista.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007466210-7/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4662107-82.2007.8.13.0000; Parte 1:
Hilda Gomes De Carvalho; Parte 2: Luci
Rosa Teixeira; - Pela abertura de nova
vista no prazo de 10 (dez) dias para a
juntada da certidao.
Outros
Nr.
000010054734-8/000;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Contagem; N.Unica:
0547348-71.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jairton Silverio Rodrigues E Outros;
Valdir Batista Da Silva; Parte 2: Jd
Diretor Foro Comarca Contagem; - Pela
rejeicao da preliminar e, no merito, pelo
desprovimento
do
recurso,
mantendo-se a r. decisao de primeiro
grau.
Mandado De Seguranca Nr.
000010037923-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0379239-94.2010.8.13.0000; Parte 1:
Janete De Oliveira Mendes; Secretario
Estado Saude Minas Gerais; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pela
concessao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010011173-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0111731-18.2010.8.13.0000; Parte 1:
Elisangela
Soares
Chaves;
Advogado-geral Do Estado Minas
Gerais; Estado Minas Gerais; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Prejudicado
o recurso, por perda do objeto.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010008204-9/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0082049-18.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jose Venancio Barbosa; Parte 2:
Municipio Contagem; - Pela
improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000007449856-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Wad Equip Ind Ltda; Parte 2: Secretario
Estado Fazenda Mg; - Pela denegacao
da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010035302-8/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5109955-29.2009.8.13.0000; Parte 1:
Marcos Cezar De Amorim Melo; Parte 2:
Jorge Luiz De Oliveira; Debora
Goncalves Ribeiro De Oliveira; - Pela
improcedencia.
Acao
11/11/2010
Rescisoria
Nr.
000009490254-1/000;
Comarca:
Eugenopolis; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Lancaster Beneficiamentos Texteis Ltda;
Parte 2: Marcelo Martinez Me; - Pela
improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010039112-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0391127-60.2010.8.13.0000; Parte 1:
John Kennedy Dos Santos; Parte 2:
Secretario De Estado De Planejamento
E Gestao Do E; - Pela concessao da
ordem.
Correicao
Parcial
Nr.
000010051776-2/000; Comarca: Pouso
Alegre; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Foch
Ind E Com Para Constr Ltda; Parte 2:
Jd 3 V Cv Comarca Pouso Alegre E
Outros; - Pelo nao conhecimento.
Mandado De Seguranca Nr.
000010044797-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5109955-29.2009.8.13.0000; Parte 1:
Julio Cesar Ribeiro; Pgj Pj Comarca
Itapecerica; Parte 2: Nivea Maria Melo
Cambraia; Estado Minas Gerais; - Pela
denegacao da seguranca.
Outros Nr. 000010060541-9/000;
Comarca: Montes Claros; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Carlos Andre Fagundes De
Oliveira; Parte 2: Jd 4 V Cv Comarca
Montes Claros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009510995-5/000;
Comarca:
Ituiutaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Valdir Martins Da Silva; Parte 2: Jose
Mendonca; - Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA
FERNANDO ANTONIO FAGUNDES
REIS
Acao
Rescisoria
Nr.
000007461560-0/000; Comarca: Barao
De
Cocais;
N.Unica:
4615600-63.2007.8.13.0000; Parte 1:
Monica Elizabeth Guedes Dias De
Carvalho; Leticia Vacari; Wilton Vacari
- 41 -
Filho; Parte 2: Berenice Maria Rocha
Soares; Eleuses Vacari; Lucio Machado
Do Carmo; - Pelo prosseguimento do
feito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009508178-2/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5081782-92.2009.8.13.0000; Parte 1:
Luiz Lacerda Neto; Parte 2: Municipio
Contagem; - Pela intimacao do autor
para que providencie a inclusao dos
demais proponentes da acao matriz no
polo ativo da rescisoria.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009500152-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5001525-80.2009.8.13.0000; Parte 1:
Antonio Jorge Soares Passos; Parte 2:
Forluz - Fundacao Forluminas De
Seguridade Social; - Pelo
prosseguimento do feito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000006447287-1/000;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
4472871-48.2006.8.13.0000; Parte 1:
Jose Meinberg; Parte 2: Edson De Lima;
Uberazildo Antoni De Melo; - Se
acatada a manifestacao do Ministerio
Publico, opina-se para que as partes
especifiquem as provas e demonstrem
a sua real utilidade para a causa.
Uniformizacao De Jurisprudencia Nr.
057004005305-2/003;
Comarca:
Salinas;
N.Unica:
0053052-71.2004.8.13.0570; Parte 1:
Transnorte Transp Turismo Norte Minas
Ltda; Parte 2: Antonio De Oliveira;
Outros; - Pelo conhecimento e
procedencia do incidente de
uniformiza‡ao de jurisprudencia para se
acolher a possibilidade da cita‡ao por
edital no caso concreto.
Correicao
Parcial
Nr.
000010049988-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Manoel Jesus Silvares; Romildo Da
Silva Andrade; Ivanilda Gomes
Fernandes Andrade; Ailton Leite Soares;
Maria Aparecida Freitas Da Costa
Diário Eletrônico do MPMG
Junqueira; Maria Das Oliveiras Torres;
Parte 2: Jd 3 V Faz Comarca De Belo
Horizonte; - Pela improcedencia da
correi‡ao.
Outros Nr. 000010041156-0/000;
Comarca: Contagem; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Antonio Venina; Rosa Claudina
Venina; Parte 2: Manoel Parreira
Campos; - Pela intima‡ao do advogado,
via oficio, para que exerca, se quiser, o
seu direito de contradita ao recurso de
fls. 183/190.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010033279-0/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0332790-78.2010.8.13.0000; Parte 1:
Normelia Maria Martins De Oliveira;
Parte 2: Estado De Minas Gerais
Sucessora Da Minascaixa; - Pela
abertura de vista dos autos a autora e
ao reu para razoes finais no prazo de
dez dias. E, a seguir, a PGJ para emitir
paracer.
Outros Nr. 000010056027-5/000;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0560275-69.2010.8.13.0000; Parte 1:
Rodrigo Luiz Gomes De Almeida (causa
Propria); Parte 2: Corregedor Geral
Justica Estado Mg; Jd 2 V Comarca De
Mariana; - Que seja oficiada a ilustrada
Corregedoria de Justi‡a de Minas
Gerais para que, eventualmente,
encaminhe copia da r. decisao do
egregio CNJ, se, porventura, dela
tomou conhecimento.
Mandado De Seguranca Nr.
000010023755-1/000; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0237551-47.2010.8.13.0000;
Parte 1: Rita De Cassia Delveaux; Parte
2: Secret Planej Gestao Estado Minas
Gerais; - Pela concessao da seguranca.
Outros Nr. 000010055298-3/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0552983-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jairo Maria De Pinho; Parte 2: Jd 3 V
Sucessoes Ausencia Belo Horizonte; Pelo nao conhecimento do recurso.
Outros
Nr.
11/11/2010
000010055498-9/000;
Comarca:
Frutal;
N.Unica:
0554989-13.2010.8.13.0000; Parte 1:
Rosimeire Silva Negrao Martins; Parte 2:
Jd Juizado Especial Criminal Com
Frutal; - Pelo provimento do recurso
para cassar a decisao.
Horizonte;
N.Unica:
0447416-13.2010.8.13.0000; Parte 1:
Sergio Geraldo Gazel Guimaraes; Parte
2: Desembargador Segundo Vice
Presidente Tjmg; - Pela extin‡ao do
feito.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
PAULO CARDOSO STARLING
Mandado De Seguranca Nr.
000010050467-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0504679-03.2010.8.13.0000; Parte 1:
Fresenius Medical Care Ltda;
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Parte 2: Laboratorio B. Braun S/a; - Em
diligencia.
Outros Nr. 000010049139-8/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0491398-77.2010.8.13.0000; Parte 1:
Janaina Alves De Souza; Parte 2: Jd 6
V Cv Comarca Belo Horizonte; Rafael
Alves De Souza; - Em diligencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010000423-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5087276-35.2009.8.13.0000; Parte 1:
Gabriel De Campos Andrade; Parte 2:
Zurich Brasil Seguros S/a (nova
Denominacao);
Minas
Brasil
Seguradora Vida Previdencia; - Pela
improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009504028-3/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
5040283-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ivan Jose De Oliveira; Parte 2: Banco
Brasil S/a; - Pela improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010024198-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0241983-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
Castelo Engenharia E Construcoes Ltda;
Parte 2: Des. Rel. Arg. Instr.
1.0024.05.704119-6/003; - Pela
denegacao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010036244-1/000;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Lucileia Lacerda Barbosa; Menor; Parte
2: Secretario Estado Saude Estado
Minas Gerais; Estado De Minas Gerais;
- Pela concessao do pleito
mandamental.
Mandado De Seguranca Nr.
000010044741-6/000; Comarca: Belo
- 42 -
Outros Nr. 000010059046-2/000;
Comarca: Rio Pardo De Minas; N.Unica:
0590462-60.2010.8.13.0000; Parte 1:
Manoel Jose Da Mata; Parte 2: Jd
Comarca Rio Pardo Minas; - Pela
manutencao da sansao disciplinar
aplicada.
Outros Nr. 000010048837-8/000;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0488378-78.2010.8.13.0000; Parte 1:
Anir Batista Barreto; Parte 2: Jd 1 V
Reg Pub Faz Pub Aut Mun Falencia
Recuperaca; - Pelo nao conhecimento
da representacao.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010033266-7/000;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
5109955-29.2009.8.13.0000; Parte 1:
Maria Martins De Vasconcelos; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Minascaixa; Pelo conhecimento e improcedencia do
pedido.
Mandado De Seguranca Nr.
000010038882-6/000;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0388826-43.2010.8.13.0000; Parte 1:
Naiara Rezende De Souza; Parte 2:
Secretaro Estado Defesa Social; Diretor
De Penitenciaria Regional De Formiga;
- No caso concretamente apresentado,
situando a autora na condicao de
classificada excedente ao numero de
vagas oferecido no respectivo edital do
concurso publico, inexiste direito liquido
e certo a amparar a pretensao exordial.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ANGELICA SAID
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009512707-2/000;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Procurador Geral De Justica Do Estado
Minas Gerais; Parte 2: Prefeito
Municipal De Claro Dos Pocoes;
Presidente Camara Municipal De Claro
Dos Pocoes; - Pela procedencia da
demanda.
Outros Nr. 014503101093-0/008;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
1010930-74.2003.8.13.0145; Parte 1:
Primeira Camara Civel Do Tribunal De
Justica Mg; Parte 2: Corte Superior
Tribunal Justica Estado Mg; Prefeito
Mun Juiz De Fora; Carrefour Com Ind
Ltda; Diretor Pilitica Urbana Mun Juiz
De Fora; - Pelo nao conhecimento e
improcedencia total do incidente.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ODETE SOUTO PEREIRA
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000010031420-2/000; Comarca: Piunhi;
N.Unica: 0314202-23.2010.8.13.0000;
Parte 1: Procurador Geral Justica
Estado Mg; Parte 2: Prefeito Mun
Doresopolis; Camara Mun Doresopolis;
- Pelo aditamento da inicial, para que
seja declarada a inconstitucionalidade
do art. 4, da Lei numero 600, de
27-12-02, com a redacao que lhe foi
dada pelo art. 1, da Lei no. 612/03.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 070202029592-0/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0295920-43.2002.8.13.0702; Parte 1:
Zacharias Dias E Outros; Valciria
Pereira Dias; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo prosseguimento do
feito.
Agravo Nr. 043910004164-9/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0041649-03.2010.8.13.0439; Parte 1:
CJA; Parte 2: EAP;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013401022701-2/002;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
0227012-23.2001.8.13.0134; Parte 1:
Maria Emilia Ribeiro E Outros; Paulo De
Tarso Ribeiro E Outros; Antonio Caldas
Ribeiro E Outroa; Parte 2: Paulo De
Tarso Furtado Ribeiro E Outros; Maria
Emilia Ribeiro E Outros; Antonio Caldas
Ribeiro E Outros; Municipio Caratinga; Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
010510014668-4/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0146684-81.2010.8.13.0105; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: JMSO;- Devolvemos
os autos, requerendo seja dado
prosseguimento ao recurso, com o
respectivo julgamento.
Apelacao
Civel
Nr.
002407575675-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5756759-02.2007.8.13.0024; Parte 1:
RLL;M; Parte 2: DFR;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
069910002467-7/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0024677-51.2010.8.13.0699;
Parte 1: Luiz Bravo Maciel; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 051810006449-3/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0064493-98.2010.8.13.0518; Parte 1:
JAF;M; Parte 2: ALO;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002410165578-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: FEVS; Parte 2: SSR;M;-
Apelacao
Civel
Nr.
011809015209-1/001;
Comarca:
Canapolis;
N.Unica:
0152091-63.2009.8.13.0118; Parte 1:
11/11/2010
- 43 -
Ismael Pereira Peres; Parte 2: Presid
Conselho Mun Direitos Crianca
Adolescente; - Pela reforma da
r.sentenca ,em reexame necessario
para que seja extinto o processo sem
resolucao do merito ,nos termos do
artigo 267 ,inciso IV ,do CPC ,em razao
da perda do seu objeto.
Agravo Nr. 002403145874-8/007;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1458748-29.2003.8.13.0024; Parte 1:
MEB;M; Parte 2: AFMF;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
024508137773-2/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0187175-08.2008.8.13.0621; Parte 1:
RSS; Parte 2: RRS;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409521677-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5216776-82.2009.8.13.0024; Parte 1:
AMB; Parte 2: FPCB;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 062510007275-4/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica:
0072754-22.2010.8.13.0625; Parte 1:
Diretor Executivo Inst Mun Prev Sao
Joao Del Rei; Parte 2: Lucilia Trindade
Apolinario E Outros; - Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014510022773-8/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0227738-46.2010.8.13.0145; Parte 1:
Municipio De Juiz De Fora; Parte 2:
Jose Zacharias; - Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002410040171-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0401710-32.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jadir
Dias Pereira; Diretor Geral Ipsm Inst
Prev Serv Militares Mg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002406106138-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1061388-65.2006.8.13.0024; Parte 1:
Elisa Alves De Assis Sales; Parte 2:
Edilene Cristina Coelho Mesquita;
Laura De Assis Barbosa(espolio); - Pelo
provimento do recurso ,devendo ser
cassada a r.decisao recorrida.
Agravo Nr. 007110002825-8/001;
Comarca: Boa Esperanca; N.Unica:
0028258-18.2010.8.13.0071; Parte 1:
JVOS;M; Parte 2: RNV;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
061109030406-8/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0304068-78.2009.8.13.0611; Parte 1:
WCM; Parte 2: GMS;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
070110023536-8/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0235368-37.2010.8.13.0701; Parte 1:
Leandro Olympio; Parte 2: Diretor Rec
Hum Pol Mil Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002406192191-2/004;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1921912-92.2006.8.13.0024; Parte 1:
FOPJ; Parte 2: MBPO;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002410144667-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1446672-26.2010.8.13.0024; Parte 1:
AVN;M;
Parte
2:
ACN;GN;AMCN;ALAN;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
048008110333-9/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1103339-58.2008.8.13.0480; Parte 1:
RS;M;LMF; Parte 2: LMF;RS;M;- Pelo
provimento parcial do recurso principal
e do recurso adesivo.
Apelacao
Civel
Nr.
037209041902-2/001; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
11/11/2010
0419022-78.2009.8.13.0372; Parte 1:
EP; Parte 2: IAF;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Mun Faz Montes Claros; - Pelo nao
provimento do recurso, confirmando-se
a sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
069409055536-8/001; Comarca: Tres
Pontas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: RS;
Parte 2: RBNL;- Pelo nao provimento
do recurso
Mandado De Seguranca Nr.
000010045584-9/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0455849-06.2010.8.13.0000; Parte 1:
Banco Cruzeiro Do Sul S/a; Parte 2: Jd
4 V Cv Comarca Uberlandia; - Pela
concessao da seguranca.
Agravo Nr. 015508019456-8/001;
Comarca: Caxambu; N.Unica:
0194568-24.2008.8.13.0155; Parte 1:
FSF; Parte 2: CBSF;- Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
008307010325-0/001; Comarca: Borda
Da
Mata;
N.Unica:
0103250-16.2007.8.13.0083; Parte 1:
FMM;LCS; Parte 2: MPEMG;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002409725692-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7256929-26.2009.8.13.0024; Parte 1:
ECM; Parte 2: RCM;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002710011248-4/001;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
0112484-88.2010.8.13.0027; Parte 1:
ACXN;M; Parte 2: RAS;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
039509023697-1/001;
Comarca:
Manhumirim;
N.Unica:
0236971-30.2009.8.13.0395; Parte 1:
TRV;M;RGA; Parte 2: RGA;TRV;M;Pelo provimento parcial do primeiro
recurso, para fixa‡ao da pensao em um
salario minimo e meio, ficando
prejudicado o segundo recurso
interposto.
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR
ALVES MOREIRA
Apelacao
Civel
Nr.
043308266200-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2662001-82.2008.8.13.0433; Parte 1:
Irmaos Silva Ltda; Parte 2: Secretario
- 44 -
Mandado De Seguranca Nr.
000010045586-4/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0455864-72.2010.8.13.0000; Parte 1:
Banco Cruzeiro Sul S/a; Parte 2: Jd 4 V
Cv Comarca Uberlandia; - Pela
concessao da seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
039409102681-2/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
1026812-95.2009.8.13.0394; Parte 1:
Raimundo Feitosa Do Prado; Parte 2:
Universidade Norte Do Parana Unopar;
Centro Educacional Manhuacu Cem;
Diretor Presidente Uniao Norte Parana
Ensino Ltda; Direto Centro Educaional
Manhuacu Cem; - Que seja
reconhecida a perda de objeto e extinto
o processo.
Mandado De Seguranca Nr.
000010044463-7/000; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0444637-85.2010.8.13.0000;
Parte 1: Heloise Kely Fernandes; Parte
2: Jd Diretor Foro Comarca Araxa; Que seja concedido o mandado de
seguranca e mantida a suspensao
liminar do processo.
Apelacao
Civel
Nr.
037709014964-4/001;
Comarca:
Lajinha;
N.Unica:
0149644-04.2009.8.13.0377; Parte 1:
Prefeito Mun Sao Jose Mantimento E
Outro; Parte 2: Rafael Teixeira Barbosa;
- Pela confirmacao da sentenca,
negando-se provimento ao recurso
voluntario.
Agravo Nr. 041110003509-5/001;
Comarca: Matozinhos; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0035095-39.2010.8.13.0411; Parte 1:
Municipio Matozinhos; Parte 2: Eduardo
Mendes Linhares; - Que sejam
rejeitadas as preliminares e ,no merito
negado provimento ao recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Agravo Nr. 002498021005-8/004;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0210058-43.1998.8.13.0024; Parte 1:
Hamilton Valadares De Lacerda Rocha;
Parte 2: Rsv Empreend Turisticos Ltda
Massa Falida; Cecilia Elizabeth Porto
Moreno; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038206059896-0/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0598960-08.2006.8.13.0382;
Parte 1: Antonio Chalfun E Outros;
Parte 2: Imobiliaria Pereira E Pereira
Ltda E Outros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038207071481-3/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0714813-31.2007.8.13.0382;
Parte 1: Jose Haical Haddad Em Causa
Propria; Parte 2: Antonio Chalfun E
Outros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047707000790-1/001; Comarca: Passa
Tempo; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Guilherme Figueiredo De Andrade
Urbano; Alexandre Figueiredo De
Andrade Urbano; Gilvana Maria Vieira
Urbano; Parte 2: Maria Aparecida Silva
Cabral; Menor; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070206334802-4/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
3348024-19.2006.8.13.0702; Parte 1:
JRA; Parte 2: CVR;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
041110001304-3/002;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
11/11/2010
0013043-49.2010.8.13.0411; Parte 1:
Vicente Ildeu Cordeiro Dos Santos E
Outros; Parte 2: Agropecuaria Minas
Rancho Ltda Massa Falida; Bruno
Santos Magalhaes; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109288913-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2889131-98.2009.8.13.0701; Parte 1:
Leonardo Brandi E Outro; Antonio
Americo Brandi; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007996011994-3/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0119943-73.1996.8.13.0079; Parte 1:
Psm Pasek Sinter Mor Refratarios S/a
Massa Falida; Cleber Mateus Da Silva;
Parte 2: Roberto Luiz De Souza Barros;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007997004020-4/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0040204-17.1997.8.13.0079; Parte 1:
Psm Pasek Sinter Mor Refratarios S/a;
Cleber Mateus Da Silva; Parte 2:
Roberto Luiz De Souza Barros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 010908012108-9/008;
Comarca: Campanha; N.Unica:
0121089-39.2008.8.13.0109; Parte 1:
Alvaro Maia Custodio; Parte 2: Epcom
Eletronica Ind E Comercio Importacao E
Exp; Comite De Credores; - Pela
extincao, ante a perda do objeto.
Agravo Nr. 007995021593-3/002;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0215933-28.1995.8.13.0079; Parte 1:
Ma Cabeleleiro Participa‡oes Ltda;
Parte 2: Tarja Brasil Ltda; Caixa
Economica Federal; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo
Nr.
002408970011-6/001;
- 45 -
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9700116-19.2008.8.13.0024; Parte 1:
Banco Bradesco S/a; Parte 2: Dimpal
Distribuidora Mineira Prafusos; Maria
De Fatima Carvalho Guerra; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 070798003199-1/001;
Comarca: Varginha; N.Unica:
0031991-44.1998.8.13.0707; Parte 1:
Madeireira Parana Ltda; Parte 2:
Timberplac Ind Com Ltda; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 053410000711-9/001;
Comarca: Presidente Olegario; N.Unica:
0007119-76.2010.8.13.0534; Parte 1:
Jose Afonso Da Silva; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410146193-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1461937-68.2010.8.13.0024; Parte 1:
Adilson Jose Dos Santos; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410114543-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1145431-90.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Gilda Alexandrina Soares Da
Silva Vieira; Menor; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
034209123479-5/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
1234795-26.2009.8.13.0342; Parte 1:
Janaina Cristina Alves Andrade De
Miranda; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410101108-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
1011088-60.2010.8.13.0024; Parte 1:
Joao Aparecido Teixeira; Parte 2:
Cartorio 6 Oficio Registro Imoveis Bhte;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002709195543-8/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1955438-36.2009.8.13.0027;
Parte 1: Reginaldo Fernando De
Oliveira; Parte 2: Nao Ha Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 010309010850-9/001;
Comarca:
Caldas;
N.Unica:
0108509-58.2009.8.13.0103; Parte 1:
Jofeca Ind Com Imp Exportacao Doces
Ltda; Parte 2: Usina Santa Rosa Ltda; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070207373778-6/004;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
3737786-36.2007.8.13.0702; Parte 1:
Geraes Ind Com Racoes Ltda; Parte 2:
Massa Falida Geraes Ind Com Racoes
Ltda; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
041105020582-1/002;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
0205821-22.2005.8.13.0411; Parte 1:
Banco Sudameris Brasil S/a; Sidergusa
Ind Com Ltda; Parte 2: Sidergusa Ind
Com Ltda; Banco Sudameris Brasil S/a;
- Pelo nao-conhecimento do apelo
adesivo e pelo conhecimento e
provimento do apelo principal.
Apelacao
Civel
Nr.
070110013229-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0132292-94.2010.8.13.0701; Parte 1:
Femap Repres Ltda; Parte 2: Layff
Kosmetic Ltda (massa Falida);
Engratech Uberaba Tecnologia
Embalagens Plastic; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015308071704-1/002;
Comarca:
11/11/2010
Cataguases;
N.Unica:
0717041-50.2008.8.13.0153; Parte 1:
Celina Aparecida Rodrigues Pereira;
Gustavo Rodrigues Pereira(incapaz);
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410106443-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1064434-23.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Eduardo Takahashi Arruda;
Nancy Mieko Velit Higuchi; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 033899003226-4/015;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0032264-29.1999.8.13.0338; Parte 1:
Companhia Industrial Itaunense; Parte
2: Luiz Rogerio Mitraud De Castro Leite;
Companhia Industrial Itaunense Massa Falida; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 033801000986-2/001;
Comarca: Itauna; N.Unica: - . . . . ; Parte
1: Companhia Industrial Itaunense;
Parte 2: Companhia Industrial
Itaunense - Massa Falida; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410146662-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1466621-36.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Luciano Amorim Borges; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002702010792-9/002; Comarca: Betim;
N.Unica: 0107929-09.2002.8.13.0027;
Parte 1: Perfilados Mg Ltda E Outros;
Parte 2: Momentec Eng Ind E Com Ltda
E Outros; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 007910017400-6/003;
Comarca: Contagem; N.Unica:
- 46 -
0174006-57.2010.8.13.0079; Parte 1:
Banco Itau S/a; Parte 2: Encapa
Atacado Varejo Ltda; Banco Brasil S/a;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Agravo Nr. 045009015528-1/001;
Comarca: Nova Ponte; N.Unica:
0155281-08.2009.8.13.0450; Parte 1:
Sindicato Rural De Santa Juliana; Parte
2: Neireberto Jose Da Silva; Marcos
Araujo Barbosa; Weber Doronides De
Oliveira; Municipio Santa Juliana;
Cartorio De Registro De Imoveis De
Perdizes; - Ciente o Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
Apelacao
Civel
Nr.
048008114879-7/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1148797-98.2008.8.13.0480; Parte 1:
MAF;M; Parte 2: TSFO;- Em diligencia.
Agravo Nr. 002409484223-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4842234-69.2009.8.13.0024; Parte 1:
NBSL; Parte 2: ALL;DLSL;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048608016317-4/001;
Comarca:
Pecanha;
N.Unica:
0163174-73.2008.8.13.0486; Parte 1:
RMS; Parte 2: MCSGM;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002410142912-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1429124-85.2010.8.13.0024; Parte 1:
BAC; Parte 2: LGM;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409687996-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6879960-43.2009.8.13.0024; Parte 1:
WAL; Parte 2: MALN;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002409450844-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4508447-25.2009.8.13.0024; Parte 1:
ARDS; Parte 2: ASS;ADS;ACDS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409480411-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4804119-76.2009.8.13.0024; Parte 1:
LMJS;M; Parte 2: NA;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409450844-7/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4508447-25.2009.8.13.0024; Parte 1:
ARDS; Parte 2: ASS;ADS;ACDS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407774493-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7744936-94.2007.8.13.0024; Parte 1:
Telma Maria Nascimento; Menor; Jader
Soares Do Amaral Junior; Parte 2:
Jader Soares Do Amaral Junior; Telma
Maria Nascimento; Menor; - Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
002408180435-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1804353-46.2008.8.13.0024; Parte 1:
JCCJ; Parte 2: ERN;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406282276-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2822762-24.2006.8.13.0024; Parte 1:
JCPVM; Parte 2: GACVM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309289127-7/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2891277-43.2009.8.13.0433; Parte 1:
WAR; Parte 2: TSMR;- Pela cassacao
da sentenca.
Agravo Nr. 048098000952-0/003;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
0009520-36.1998.8.13.0480; Parte 1:
Joao Lucas Da Silva; Parte 2: Sonia
Batista De Oliveira Olivieri E Outros; Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 056909017748-0/002;
Comarca: Sacramento; N.Unica:
0177480-55.2009.8.13.0569; Parte 1:
Mylene Scalon Afonso E Outro; Parte 2:
Humberto Scalon; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409575423-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5754230-39.2009.8.13.0024; Parte 1:
JRGJ; Parte 2: MPCB;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
11/11/2010
Apelacao
Civel
Nr.
036209103770-9/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
1037709-84.2009.8.13.0362; Parte 1:
Karine Fernada Reis Lagares; Parte 2:
Municipio Joao Monlevade; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043109051654-0/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0516540-85.2009.8.13.0431; Parte 1:
Juliana Garcia E Outros; Parte 2:
Municipio Monte Carmelo E Outros; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Recurso
Especial
Nr.
032709041275-7/004;
Comarca:
Itambacuri;
N.Unica:
0412757-98.2009.8.13.0327; Parte 1:
Municipio Itambacuri E Outros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao provimento do recurso.
Suspensao De Liminar Nr.
000010057276-7/000; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 0572767-93.2010.8.13.0000;
Parte 1: Emilson Renon; Parte 2: Jd
Comarca Jacinto; Osmario Monteiro
Gaspar Filho; Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo indeferimento do
pedido.
Recurso
Extraordinario
Nr.
041806003550-2/004; Comarca: Minas
- 47 -
Novas;
N.Unica:
0035502-63.2006.8.13.0418; Parte 1:
Municipio De Chapada Do Norte; Parte
2: Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Eraldo Eustaquio Soares E Outros;
Camara Municipal De Chapada Do
Norte; - Pelo acolhimento da preliminar
de nao conhecimento do recurso e, no
merito, pelo nao provimento.
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Apelacao
Civel
Nr.
035208045549-1/002;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0455491-23.2008.8.13.0352; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Joao
Felipe Fernandes Ribeiro E Outros; Pelo conhecimento da remessa de
oficio e do recurso voluntario
manejados. No merito, pela
confirmacao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
025110001055-1/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0010551-79.2010.8.13.0251; Parte 1:
Municipio Extrema; Parte 2: Erica
Regina Leme; Prefeito Municipal
Extrema; - Pelo conhecimento da
remessa de oficio e do recurso
voluntario manejados. No merito, pela
reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
015309087249-7/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0872497-56.2009.8.13.0153; Parte 1:
Rita De Cassia Silva Antunes; Parte 2:
Secretario Mun De Saude De Astolfo
Dutra; - Pelo conhecimento da remessa
de oficio. No merito, pela confirmacao
da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002405699324-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6993249-90.2005.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Reynaldo
Martins Marques E Outros; - Pelo
conhecimento da remessa de oficio e
do recurso voluntario manejados. No
merito, pela confirmacao da decisao,
Diário Eletrônico do MPMG
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 010510026280-4/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0262804-13.2010.8.13.0105;
Parte 1: Bethania Cristina De Oliveira
Braga; Parte 2: Municipio Governador
Valadares; Secretaria Municipal
Educacao Governador Valadares; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
011409117285-7/002; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1172857-35.2009.8.13.0114;
Parte 1: Municipio Sarzedo; Parte 2:
Mariselva De Matos Bonifacio E Outros;
- Pelo conhecimento da remessa de
oficio e do recurso voluntario
manejados. No merito, pela reforma da
decisao, acolhido parcialmente o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
015309084377-9/002;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0843779-49.2009.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Cataguases; Parte 2:
Claudirlei Vieira Rosa; Secretario
Municipal Saude Cataguases; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 010510026077-4/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0260774-05.2010.8.13.0105;
Parte 1: Fabiano Florentino Brandao;
Parte 2: Municipio De Governador
Valadares E Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 043309292776-6/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
2927766-79.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Mikael
Vinicios Antunes Guimaraes Pereira;
Delegado Transito Montes Claros; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 040710003103-5/001;
Comarca: Mateus Leme; N.Unica:
0031035-35.2010.8.13.0407; Parte 1:
11/11/2010
Camara Mun Juatuba; Parte 2:
Municipio Juatuba E Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 014500008285-2/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0082852-03.2000.8.13.0145; Parte 1:
Daltex Ind Com Ltda E Outro; Parte 2:
Malharia Continental Ltda Massa Falida;
Marise Aparecida Neves; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410116859-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1168599-24.2010.8.13.0024; Parte 1:
Rodrigo De Oliveira Fraga; Parte 2:
Estado Minas Gerais E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068709074470-1/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0744701-32.2009.8.13.0687; Parte 1:
Celcidio Alves De Souza Junior E Outro;
Parte 2: Ipsemg E Outro; - Pela
confirmacao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
069407038731-1/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0387311-30.2007.8.13.0694; Parte 1:
Wilson Reis Figueiredo; Parte 2: Oficial
Cartorio Registro Imoveis Comarca
Tres; Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pela manuten‡ao parcial da
sentenca.
Agravo Nr. 043310006371-1/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0063711-55.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Girlene
De Moranes Sena; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410117280-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1172807-51.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Microhard Informatica Ltda E Outros; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409755707-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
- 48 -
7557078-46.2009.8.13.0024; Parte 1:
Oswaldo Fernando Arbex E Outros;
Parte 2: Ipsemg E Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 043310003769-9/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
1040503-12.2009.8.13.0481; Parte 1:
Leonardo Linhares Drumond Machado;
Parte 2: Municipio Montes Claros;
Corregedor Geral Mun Montes Claros; Em diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
014509540220-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5402205-50.2009.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Parte 2: Almir
Cabral; Flavio De Oliveira Cabral; - Pelo
conhecimento da remessa de oficio e
do recurso voluntario manejados. No
merito, em reexame necessario, pela
confirmacao da decisao, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307128-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3071283-45.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Juscelino
Martins Dos Santos; Delegado Transito
Montes Claros; - Em reexame
necessario, pela confirma‡ao da
decisao, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
039010001867-5/001;
Comarca:
Machado;
N.Unica:
0018675-22.2010.8.13.0390; Parte 1:
Municipio Machado; Parte 2: Agnaldo
Jose De Paula; Secretario Municipal
Saude Machado; - Em reexame
necessario, pela confirma‡ao da
decisao, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
042209009243-4/001; Comarca: Mirai;
N.Unica: 0092434-54.2009.8.13.0422;
Parte 1: Municipio Sao Sebastiao
Vargem Alegre; Parte 2: Newton Carlos
De Souza E Outros; - Em reexame
necessario, pela reforma da decisao,
Diário Eletrônico do MPMG
acolhido o recurso voluntario.
Agravo Nr. 002410166846-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1668465-37.2010.8.13.0024; Parte 1:
Embramed Ltda; Parte 2: Municipio
Belo Horizonte E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
FILHO
Agravo Nr. 010509321727-8/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 3217278-06.2009.8.13.0105;
Parte 1: Municipio Governador
Valadares; Parte 2: Luiza Maria De
Souza; Milton Sabino De Souza; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407449137-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4491374-11.2007.8.13.0024; Parte 1:
VSV;ELR;M; Parte 2: ELR;M;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 047310001107-0/001;
Comarca: Paraisopolis; N.Unica:
0011070-67.2010.8.13.0473; Parte 1:
ES; Parte 2: GSS;ESF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 015310003608-3/001;
Comarca: Cataguases; N.Unica:
0036083-58.2010.8.13.0153; Parte 1:
WPM; Parte 2: FGFM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 069909103958-5/001;
Comarca: Uba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
LR; Parte 2: LCMB;BRB;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 018308144813-0/003;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 1448130-57.2008.8.13.0183;
Parte 1: APL; Parte 2: RLNP;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407669717-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
11/11/2010
6697176-69.2007.8.13.0024; Parte 1:
DPEMG;MCSA; Parte 2: GNEO;- Pelo
desprovimento do recurso.
De Minas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ACS; Parte 2: AQM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 047109116658-0/004;
Comarca: Para De Minas; N.Unica: - . .
. . ; Parte 1: LMFM; Parte 2: RVC;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018008040861-0/002;
Comarca:
Congonhas;
N.Unica:
0408610-19.2008.8.13.0180; Parte 1:
Drogaria J Daf Ltda; Parte 2: Municipio
Congonhas; Secretario Mun Saude
Congonhas; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
041410000044-0/001;
Comarca:
Medina;
N.Unica:
0000440-32.2010.8.13.0414; Parte 1:
Ailton Amaral Costa; Menor; Parte 2:
Municipio Comercinho E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 034206079421-7/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
0794217-91.2006.8.13.0342; Parte 1:
Maria Helena De Freitas; Parte 2:
Marlene Gomes Campos E Outros;
Juarez De Freitas Campos E Outros; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109286006-6/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2860066-58.2009.8.13.0701; Parte 1:
LMS; Parte 2: ELL;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 072010004234-3/001;
Comarca: Visconde Do Rio Branco;
N.Unica: 0042343-02.2010.8.13.0720;
Parte 1: BLTG; Parte 2: ALAG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 067209405158-4/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
4051584-13.2009.8.13.0672; Parte 1:
ACS; Parte 2: HGS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
020907066108-4/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0661084-27.2007.8.13.0209; Parte 1:
JM; Parte 2: GJM;- Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 070710010692-1/001;
Comarca: Varginha; N.Unica:
0106921-13.2010.8.13.0707; Parte 1:
JOE; Parte 2: PMC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408272969-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2729690-12.2008.8.13.0024; Parte 1:
MNS;M; Parte 2: JPPS;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109273133-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2731333-74.2009.8.13.0701; Parte 1:
GMS; Parte 2: MGG;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408010268-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MAESA; Parte 2: AFO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410121418-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1214187-54.2010.8.13.0024; Parte 1:
PRF; Parte 2: RCNS;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068607196741-4/002; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
1967414-71.2007.8.13.0686; Parte 1:
MESB;M; Parte 2: DBS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048008115123-9/004; Comarca: Patos
Apelacao
Civel
Nr.
043309289677-1/001;
Comarca:
- 49 -
Diário Eletrônico do MPMG
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
WRF; Parte 2: TGP(D;BPG(;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
044307033840-7/001;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
0338407-53.2007.8.13.0443; Parte 1:
RRS; Parte 2: CAS;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002406227011-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2270111-72.2006.8.13.0024; Parte 1:
Paulo Roberto Lourenco Martins; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais E Outros; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
046106037586-6/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0375866-69.2006.8.13.0461; Parte 1:
OS; Parte 2: LDI;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 051409044525-5/001;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
0445255-74.2009.8.13.0514; Parte 1:
JFS; Parte 2: CAGR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 035510001260-6/001;
Comarca:
Jequeri;
N.Unica:
0012606-79.2010.8.13.0355; Parte 1:
JGMS; Parte 2: ALPMSO;M;- Pelo nao
seguimento.
Apelacao
Civel
Nr.
070107204870-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2048708-03.2007.8.13.0701; Parte 1:
AMA; Parte 2: SARS;FPBFO;CS;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
024505062263-9/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0622639-94.2005.8.13.0245; Parte 1:
KMS; Parte 2: MPS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
11/11/2010
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
028002001899-8/003;
Comarca:
Guanhaes;
N.Unica:
0018998-47.2002.8.13.0280; Parte 1:
Jose Luiz De Araujo; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
acolhimento das preliminares de nao
conhecimento do Agravo. No merito, se
a ele se chegar, pelo nao provimento.
Recurso
Especial
Nr.
026109077902-4/003;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0779024-80.2009.8.13.0261; Parte 1:
Municipio De Formiga; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais
E Outros; - Pela nao tramitacao do
recurso, por ora; acaso prossiga, pela
sua inadmissao; vencido o ponto, pelo
seu desprovimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
026109077902-4/004;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0779024-80.2009.8.13.0261; Parte 1:
Municipio De Formiga; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais
E Outros; - Pela inadmissao do recurso
e, acaso vencido o ponto, pelo seu
desprovimento.
Recurso
Especial
Nr.
038207074643-5/003; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0746435-31.2007.8.13.0382;
Parte 1: Municipio Lavras; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao; vencido o ponto,
pelo desprovimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
038207074643-5/004; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0746435-31.2007.8.13.0382;
Parte 1: Municipio Lavras; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do recurso e, acaso
vencido o ponto, pelo desprovimento.
PROCURADOR DE JUSTICA DARCY
DE SOUZA FILHO
Agravo Nr. 033809096072-9/001;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0960729-71.2009.8.13.0338; Parte 1:
DCS; Parte 2: RMP;- Pela rejei‡ao da
- 50 -
preliminar e pelo improvimento do
agravo.
Agravo Nr. 070108246636-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2466361-16.2008.8.13.0701; Parte 1:
Mauritano Rodrigues Ferreira; Maria
Saphira Souto Ferreira; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo improvimento
do recurso.
Agravo Nr. 070110002543-9/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0025439-61.2010.8.13.0701; Parte 1:
VEV;M; Parte 2: MRMS;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 002410157673-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1576734-57.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Mirtes
Cristiano Santos Xavier E Outros; - Pelo
nao conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070707148465-3/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1484653-82.2007.8.13.0707; Parte 1:
LHC;AM;M; Parte 2: AM;M;LHC;- Pelo
improvimento dos recursos.
Agravo Nr. 023109165109-2/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1651092-85.2009.8.13.0231; Parte 1:
LP; Parte 2: CDS;M;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002706099714-8/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0997148-58.2006.8.13.0027;
Parte 1: WCRS; Parte 2: CS;M;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070210007383-3/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0073833-96.2010.8.13.0702; Parte 1:
Der Mg Dpto Estradas Rodagem Minas
Gerais; Parte 2: Tmg Turismo Ltda Me
E Outros; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002410175277-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1752772-21.2010.8.13.0024; Parte 1:
PJS; Parte 2: MKS;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 002402698698-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6986984-77.2002.8.13.0024; Parte 1:
Argeane Aparecida De Morais E Outros;
Parte 2: Iracema De Fatima Santos E
Outros; Menor; - Pelo provimento
parcial do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Recurso
Extraordinario
Nr.
000008486022-0/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
4860220-45.2008.8.13.0000; Parte 1:
Prefeito Mun Juramento; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Camara Mun Juramento; Preliminarmente, o nao-conhecimento
do Recurso Extraordinario e, caso
conhecido, no merito, seja desprovido
mantendo-se a decisao proferida pelo
Tribunal de Justi‡a local.
Recurso
Especial
Nr.
000009497344-3/001; Comarca: Itabira;
N.Unica: 4973443-39.2009.8.13.0000;
Parte 1: Prefeito Municipio Itabira; Parte
2: Procurador Geral Justica; Camara
Mun Itabira; - Preliminarmente, o
nao-conhecimento do Recurso Especial,
e, caso conhecido, no merito, seja
desprovido mantendo-se a decisao
proferida pelo Tribunal de Justi‡a local.
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
Apelacao
Civel
Nr.
047010000239-8/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0002398-79.2010.8.13.0470; Parte 1:
Jeremias Santos Oliveira; Parte 2:
Estado Minas Gerais E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002410116577-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
11/11/2010
1165777-62.2010.8.13.0024; Parte 1:
Lucio Marcos Oliveira Hortencio; Parte
2: Estado Minas Gerais E Outros; Prejudicado o recurso.
Servidores Publicos Munic; Parte 2:
Municipio De Governador Valadares E
Outros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009509345-6/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5093456-67.2009.8.13.0000; Parte 1:
Depto Mun Agua Esgoto Uberlandia;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Agravo Nr. 002410175111-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1751113-74.2010.8.13.0024; Parte 1:
Vitorio Alves Freitas; Parte 2: Emater
Empresa Assistencia Tecnica E
Extensao Rura; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
049110000724-5/001;
Comarca:
Pedralva;
N.Unica:
0007245-61.2010.8.13.0491; Parte 1:
Maria Aparecida Papi Souza E Outro;
Parte 2: Municipio Pedralva; Pref Mun
Pedralva; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309306953-5/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3069535-75.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Deusene
Souza Nobre; Delegado Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409576288-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5762886-82.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jose
Nogueira Martins; Diretor Geral Inst
Previd Serv Militares Estado Mg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 031310018782-9/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0187829-75.2010.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Santana Do Paraiso; Parte 2:
Camara Municipal Santana Do Paraiso;
- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 010510024417-4/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0244174-06.2010.8.13.0105;
Parte 1: Sinsem/gv Sindicato
- 51 -
Apelacao
Civel
Nr.
055909005436-7/001; Comarca: Rio
Preto;
N.Unica:
0054367-94.2009.8.13.0559; Parte 1:
Secretario Mun Educacao Santa
Barbara Monte Verd; Parte 2: Izabel
Cristina De Almeida Cabral; Prejudicada a seguranca, por perda de
seu objeto. No merito, pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
007909968658-0/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9686580-33.2009.8.13.0079; Parte 1:
Posto Tres Barras Ltda; Parte 2: Estado
Minas Gerais E Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010056222-2/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0562222-61.2010.8.13.0000; Parte 1:
Inss - Instituto Nacional De Sefuro
Social; Parte 2: Jd 3 V Cv Comarca
Uberaba; - Pela denegacao da
seguranca.
Agravo Nr. 062510007291-1/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica:
0072911-92.2010.8.13.0625; Parte 1:
Diretor Executivo Inst Mun Prev Sao
Joao Del Rei; Parte 2: Affonsina
Guimaraes; Diretor Exec Inst Mun Prev
Sao Joao Del Rei; Municipio De Sao
Joao Del Rei; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070210042291-5/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0422915-23.2010.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jadete
Fernandes Da Silva; Secretario Estado
Saude Minas Gerais; - Pela cassacao
da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
052510001421-2/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0014212-20.2010.8.13.0525; Parte 1:
Lazaro Dos Santos Moreira Filho; Parte
2: Estado Minas Gerais E Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
011207074584-2/001;
Comarca:
Campo
Belo;
N.Unica:
0745842-36.2007.8.13.0112; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Paulo
Roberto Da Mata; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
070210006330-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0063305-03.2010.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Lazara
Maria Alves; Menor; Outros; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
052509169513-6/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1695136-83.2009.8.13.0525; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: JFMS;JNA;- Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
035810000876-4/001;
Comarca:
Jequitinhonha;
N.Unica:
0008764-82.2010.8.13.0358; Parte 1:
Camara Mun Joaima; Parte 2: Municipio
Joaima E Outros; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
061109033525-2/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0335252-52.2009.8.13.0611; Parte 1:
Municipio Sao Francisco; Parte 2: Anete
Rodrigues De Souza E Outros; - Pela
11/11/2010
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070210007680-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0076802-84.2010.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Rosangela Barbosa Dos Santos E
Outros; - Pela reforma parcial da r.
sentenca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010006283-5/000; Comarca: Rio
Paranaiba;
N.Unica:
0062835-41.2010.8.13.0000; Parte 1:
Antonio Jacy Barbosa; Parte 2: Jd
Comarca Rio Paranaiba; - Pela
denegacao da seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
014410001059-0/001; Comarca: Carmo
Do
Rio
Claro;
N.Unica:
0010590-09.2010.8.13.0144; Parte 1:
Silvia Helena Jorge; Parte 2: Prefeito
Mun Carmo Rio Claro; - Pela extincao
do processo.
Apelacao
Civel
Nr.
067209393471-5/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3934715-64.2009.8.13.0672; Parte 1:
Catarina Regina Bastos Silva E Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
- Extinto o processo sem julgamento do
merito, com fundamento no art.267, VI
do CPC, restando prejudicado no
recurso interposto.
Apelacao
Civel
Nr.
014508457306-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4573065-38.2008.8.13.0145; Parte 1:
Adriana Neves Marciano De Andrade;
Parte 2: Municipio De Juiz De Fora E
Outros; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 040810001836-0/001;
Comarca: Matias Barbosa; N.Unica:
0018360-37.2010.8.13.0408; Parte 1:
Municipio Matias Barbosa; Parte 2:
Clerio Jose Stephan; Prefeito Mun
Matias Barbosa; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
- 52 -
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
Recurso
Especial
Nr.
043907065542-8/003; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0655428-78.2007.8.13.0439;
Parte 1: Minera‡ao Rio Pomba
Cataguases Ltda; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Jose
Ribeiro De Souza; - Pelo nao
conhecimento do presente recurso e
,no merito ,pelo seu desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
002608033626-1/001;
Comarca:
Andradas;
N.Unica:
2216801-37.2008.8.13.0686; Parte 1:
Geni Fernanda Passos Rocha E Outros;
Parte 2: Cemig Distribuicao S/a; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
022308253330-6/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2533306-61.2008.8.13.0223; Parte 1:
Solange De Fatima Siqueira; Parte 2:
Romulo Antonio Maia Duarte; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
044107008086-2/002;
Comarca:
Muzambinho;
N.Unica:
0080862-15.2007.8.13.0441; Parte 1:
Companhia De Seguros Minas Brasil;
Parte 2: Vera Donizette E Oliveira Silva;
Menor; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
024509169925-7/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1699257-24.2009.8.13.0245; Parte 1:
Jurandir Rodrigues Maciel; Patricia
Maria Ferreira De Araujo; Menor; Parte
2: Sociedade Mineira Cultural; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070709182233-8/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1822338-79.2009.8.13.0707; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Maria Da Purificacao Ferreira Pereira;
Parte 2: Telemar Norte Leste S/a; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048010007938-7/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0079387-96.2010.8.13.0480; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Marcio Silveira Lopes E Outros;
- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
048010007938-7/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0079387-96.2010.8.13.0480; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Marcio Silveira Lopes E Outros;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043310315723-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3157239-92.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Flavia
Roberta Rocha Ruas; Delagado
Transito Montes Claros; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002409658071-7/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6580717-13.2009.8.13.0024; Parte 1:
Rosangela Seixas Roichman; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
008909006217-8/001;
Comarca:
Brasopolis;
N.Unica:
0062178-60.2009.8.13.0089; Parte 1:
Itau Seguros S/a; Parte 2: Maria
Aparecida Fatima Silva Dias; Menor; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
022304151115-3/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
1511153-90.2004.8.13.0223; Parte 1:
Transbia Ltda E Outros; Parte 2:
Sangela Maria De Castro Rodrigues E
Outros; - Pelo conhecimento e
11/11/2010
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410039739-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0397397-28.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outros; Parte 2:
Vagner Rodolpho Da Silva; Diretor
Geral Ipsm; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409692395-8/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6923958-61.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Amarildo
Vieira Silva; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109268209-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2682098-41.2009.8.13.0701; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jose Dos Reis Da Costa;
Luciano Carvalho Da Costa;
Wuellington Monteis Da Costa; Teresa
Maria Da Costa; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404504132-4/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5041324-34.2004.8.13.0024; Parte 1:
Suzymary Drosghic Souza Araujo;
Menor; Parte 2: Santa Casa
Misericordia Belo Horizonte E Outros; Pelo nao provimento do agravo retido,
rejei‡ao da preliminar e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031308247575-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2475754-62.2008.8.13.0313; Parte 1:
Lourival Francisco De Barros;
Andrisson Bento De Araujo(incapaz);
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
- Pela condenacao do requerido no
importe arbitrado monetariamente
corrigido a partir da data do julgamento
deste apelo e acrescida de juros de
mora de 1% ao mes. Pelo parcial
provimento do segundo apelo aviado.
- 53 -
Apelacao
Civel
Nr.
002797011563-3/002; Comarca: Betim;
N.Unica: 0115633-49.1997.8.13.0027;
Parte 1: Marcio Alexandre Hipolito
Rodrigues E Outros; Parte 2: Zelia
Rodrigues Da Costa E Outros; Menelick
Felix Guimaraes De Oliveira(espolio); Pela confirma‡ao da decisao, no
reexame necessario, prejudicados os
apelos voluntarios.
Conflito De Competencia Nr.
000010033666-8/000;
Comarca:
Brumadinho;
N.Unica:
0336668-11.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 1 V Cv Cr Inf Juv Comarca
Brumadinho; Parte 2: Jd 1 V
Empresarial Comarca Belo Horizonte; Pela competencia do Juizo suscitante.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Mandado De Seguranca Nr.
000010055781-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0557818-64.2010.8.13.0000; Parte 1:
Paulo Clenio Da Silva; Parte 2:
Procurador Geral Justica Estado Minas
Gerais; - Ciente da decisao.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Recurso
Especial
Nr.
070208431353-6/003;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Osmar Jose Pereira Da Silveira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Preliminarmente, pela nao admissao
do recurso. No merito, pelo seu nao
provimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
070208431353-6/004;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4313536-50.2008.8.13.0702; Parte 1:
Osmar Jose Pereira Da Silveira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Preliminarmente, pela inadmissao do
recurso. No merito, pelo seu nao
provimento.
Diário Eletrônico do MPMG
Recurso
Especial
Nr.
070109272302-5/005;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0397876-13.2005.8.13.0439; Parte 1:
Ruberio Geraldo Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Preliminarmente, pela inadmissao do
recurso e, no merito, pelo seu nao
provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070207412571-8/006;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4125718-86.2007.8.13.0702; Parte 1:
Paulo Sergio Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Municipio De Uberlandia; - Pelo
desprovimento do Agravo de
Instrumento.
Recurso
Especial
Nr.
070109272302-5/006;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2723025-49.2009.8.13.0701; Parte 1:
Jane Delfino Da Silveira Costa; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Uberaba; Marcos Montes
Cordeiro; Efrain Correia Braga;
Diamantino Alexandre Guapo;
Francisco Leitao Pntpo; Valeria Calil
Abrao Salomao; Ruberio Geraldo Dos
Santos; Paulo Eduardo Salge; Preliminarmente, pela inadmissao do
recurso e, no merito, pelo seu nao
provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
070207412571-8/007;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4125718-86.2007.8.13.0702; Parte 1:
Paulo Sergio Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Municipio De Uberlandia; - Pelo nao
conhecimento e, eventualmente, pelo
desprovimento do Agravo de
Instrumento.
Recurso
Especial
Nr.
070210033424-3/003;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Marisa S/a; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Preliminarmente,
pela inadmissao do recurso e, no merito,
pelo seu nao provimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
070210033424-3/004;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Marisa S/a; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Preliminarmente,
pela inadmissao do recurso e, no merito,
pelo seu nao provimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
070108247880-4/003;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2478804-96.2008.8.13.0701; Parte 1:
Municipio Uberaba; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pela
inadmissao do recurso e, no merito,
pelo nao provimento.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
11/11/2010
JUSTICA
SANTOS
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
056807005169-9/005;
Comarca:
Sabinopolis;
N.Unica:
0051699-94.2007.8.13.0568; Parte 1:
Paulo Jorge Pimenta Ex Pref De
Sabinopolis; Parte 2: Ministerio Publico
Do Estado Mg; - Pelo nao provimento
do agravo de instrumento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
056807005169-9/006;
Comarca:
Sabinopolis; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Paulo Jorge Pimenta Ex Pref Mun De
Sabinopolis; Parte 2: Ministerio Publico
Do Estado Mg; - Pelo nao provimento
do agravo de instrumento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
000007457637-2/002; Comarca: Cabo
Verde; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Jose
Imesi Neto; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Mg; Estado Mg; - Pelo
acolhimento da preliminar de nao
conhecimento do Agravo de
Instrumento e, no merito, pelo nao
provimento.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Agravo Nr. 063710005704-0/001;
Comarca: Sao Lourenco; N.Unica:
0057040-83.2010.8.13.0637; Parte 1:
- 54 -
Municipio Sao Louren‡o; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 040010002030-6/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0020306-68.2010.8.13.0400; Parte 1:
Sindicato Metabase Inconfidentes;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela manutencao da
decisao.
Agravo Nr. 062008027005-6/001;
Comarca: Sao Goncalo Do Sapucai;
N.Unica: 0270056-45.2008.8.13.0620;
Parte 1: Nelson Luiz Dos Santos; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Edson Junior Mendes; - Pelo
nao conhecimento do recurso e,
eventualmente, pelo seu desprovimento.
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
JUSTICA
Agravo Nr. 001610001574-8/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0015748-41.2010.8.13.0016; Parte 1:
Adriana Ferreira De Souza; Menor;
Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro
Social; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408991737-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1567477-08.2010.8.13.0024; Parte 1:
Banco Brasil S/a; Parte 2: Wanderson
Vitor Silva Rodrigues E Outro; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010049416-0/000;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Jd
3 V Cv Comarca Contagem; Parte 2: Jd
2 V Cv Comarca Contagem; Marcia De
Almeida E Outro; - Pela improcedencia
do Conflito Negativo de Competencia,
declarando competente o Juizo
suscitante.
Apelacao
Civel
Nr.
002406306964-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3069645-45.2006.8.13.0024; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Sergio De Moraes Rosa; Ney De
Moraes Rosa; Telemar Norte Leste S/a;
Parte 2: Ney De Moraes Leste S/a;
Telemar Norte Leste S/a; - Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Agravo Nr. 070110008034-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0080343-31.2010.8.13.0701; Parte 1:
Binotto S/a Logistica Transp Distr; Parte
2: Cleide Ferreira Da Silva E Outro; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408221265-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2212655-96.2008.8.13.0024; Parte 1:
Aerolineas Argentinas S/a; Luiz Carlos
Xavier Carneiro; Parte 2: Luiz Carlos
Xavier Carneiro E Outro; - Pelo
conhecimento das duas apelacoes, pelo
provimento parcial da primeira e
desprovimento da segunda.
Apelacao
Civel
Nr.
002407386979-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
EMSRF; Parte 2: CVRD;- Pelo
desprovimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009510855-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0007116-38.2010.8.13.0012; Parte 1:
Jd 3 V Empresarial Comarca Bh; Parte
2: Jd 10 Cv Comarca Bh; Jose Vanio
Oliveira Sena E Outro; - Em diligencia.
Comercio Bebidas Ltda; Itau Seguros;
Vicente Martins Da Costa; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
004008070347-9/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0703479-22.2008.8.13.0040;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Fund Ibi
Tecnologia Alternativa; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010507233902-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2339028-60.2007.8.13.0105; Parte 1:
Rita Maria Fernandes Rodrigues; Parte
2: Marcio Aparecido Ferreira; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
011409110737-4/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1107374-58.2009.8.13.0114;
Parte 1: Itambe Coop Central Prod
Rurais Minas Gerais Ltda; Parte 2:
Dimas Lima Siqueira; Menor; - Pelo
conhecimento e provimento da
apelacao, reformando-se a sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002402698996-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6989962-27.2002.8.13.0024; Parte 1:
Banco Cacique S/a; Parte 2: Zilda Alves
De Faria; Menor; Mobiliadora Js Ltda;
Limoveis Ltda; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410044938-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0449388-43.2010.8.13.0024; Parte 1:
Leonardo De Avila Ribeiro; Parte 2:
Unimed Bh Coop Trabalho Medico Ltda;
- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410156747-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1567477-08.2010.8.13.0024; Parte 1:
Unimed Belo Horizonte Coop Trab
Medico; Parte 2: Carmen Lucia Campos
Duarte; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070206318353-8/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3183538-17.2006.8.13.0702; Parte 1:
Agua Branca Comercio Bebidas Ltda;
Itau Seguros S/a; Parte 2: Fernando
Pereira Da Rocha; Agua Branca
Conflito De Competencia Nr.
000010012465-0/000;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
0124650-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 1 V Comarca Pitangui; Parte 2: Jd 1
V Cv Comarca Para De Minas E Outros;
- Pela rejeicao do presente conflito,
11/11/2010
- 55 -
para declarar competente o juizo
suscitante.
Apelacao
Civel
Nr.
043908087143-7/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0871437-97.2008.8.13.0439;
Parte 1: Sul America Cia Nacional
Seguros; Parte 2: Carlos Ferreira De
Souza; - Em diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
002409577027-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5770277-88.2009.8.13.0024; Parte 1:
Banco Bmg S.a.; Parte 2: Terezinha
Pires De Rezende; Marcio Luiz De
Rezende; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso, com a
consequente manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
037708012499-5/001;
Comarca:
Lajinha; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Valtair Duarte Neves; Menor; Parte 2:
Clayton Angelo De Oliveira; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031708089425-4/001; Comarca: Itabira;
N.Unica: 0894254-36.2008.8.13.0317;
Parte 1: Jose Concesso Antero; Enilda
Maria Antero; Parte 2: Geraldo Magela
Carlos; - Pela aplicacao da regra
instituida no art. 246 do CPC, que
reconhece a nulidade do processo no
qual e obrigatorio a intervencao do
Ministerio Publico e ela nao foi exercida.
Apelacao
Civel
Nr.
014507400552-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4005524-79.2007.8.13.0145; Parte 1:
Renato Inacio De Mendonca; Menores;
Parte 2: Transp Urbano Sao Miguel
Ltda; - Pela aplicacao da regra instituida
no artigo 246 do CPC, que reconhece a
nulidade do processo no qual e
obrigatoria a intervencao do Ministerio
Publico e ela nao tenha sido exercida.
Agravo Nr. 021097001429-1/001;
Comarca: Pedro Leopoldo; N.Unica:
0014291-28.1997.8.13.0210; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Pedro Da Silva; Rejane Silva Mendes;
Parte 2: Eduardo Alves Da Silva;
Mauricio Mauro Costa Fernandes E
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
038807016465-1/002; Comarca: Luz;
N.Unica: 0164651-71.2007.8.13.0388;
Parte 1: Tiago Augusto Pereira Basilio;
Menor; Parte 2: Caixa Seguros S/a; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
051208048914-3/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0489143-36.2008.8.13.0512; Parte 1:
Helena Pereira Macedo; Parte 2: Vital
Alves Bonfim E Outro; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406194795-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1947958-21.2006.8.13.0024; Parte 1:
Cassi Caixa Assist Func Banco Brasil;
Parte 2: Gabriel Tadel Moreno Tomaz; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010038059-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0380591-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 25 V Cv Comarca Belo Horizonte;
Parte 2: Jd 24 V Cv Comarca Belo
Horizonte; Varejao Carmense Ltda;
Banco Abn Amro Real S/a; - Pela
procedencia parcial do conflito.
Apelacao
Civel
Nr.
000503002693-3/001;
Comarca:
Acucena;
N.Unica:
0026933-56.2003.8.13.0005; Parte 1:
Sandra Maria Bertolini; Rafael Arcanjo
De Oliveira; Parte 2: Rafael Arcanjo De
Oliveira; Sandra Maria Bertolini; - Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Civel
Nr.
068708067953-7/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0679537-57.2008.8.13.0687; Parte 1:
Tam Linhas Aereas S/a; Parte 2:
Societe Air France; Alline Aredes Araujo
E O Utro; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso, com a
consequente manutencao da sentenca.
Conflito De Competencia Nr.
000010035419-0/000;
Comarca:
Pedralva;
N.Unica:
0354190-51.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd Comarca Pedralva; Parte 2: Jd 3 V
Cv Comarca Itajuba; Bv Financiera S/a
Cred Fin E Inv; Izabel Cristina Martins
Vaz; - Pela procedencia do conflito,
declarando-se competente o Juiz
Suscitado.
Apelacao
Civel
Nr.
002410121129-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1211290-53.2010.8.13.0024; Parte 1:
Luci Brasil; Parte 2: Maria Do Carmo
Becho De Freitas; - Pela devolucao dos
autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Conflito De Competencia Nr.
000010052326-5/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0523265-88.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 3 V Cv Comarca Contagem; Parte 2:
Jd 4 V Cv Comarca Belo Horizonte;
Marcus Henrique De Faria Vecchio; Pela procedencia.
Apelacao
11/11/2010
-
Civel
Nr.
Apelacao
Civel
Nr.
043907069123-3/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0691233-92.2007.8.13.0439;
Parte 1: Mineracao Rio Pomba
Cataguases Ltda; Parte 2: Maxilon
Rodrigues Carbutt; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
041107032249-9/001;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
0322499-52.2007.8.13.0411; Parte 1:
Cristiano Rodrigues De Almeida; Parte
2: Inss Inst Nacional Seguro Social; Pelo prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 002409740526-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
- 56 -
7405260-47.2009.8.13.0024; Parte 1:
Cia Seguro Minas Brasil; Parte 2:
Roselena Cavaca Da Silva; Luiz
Assuncao Rezende; - Pela manuten‡ao
da senten‡a e desprovimento do
agravo.
Apelacao
Civel
Nr.
002409605665-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Bradesco Seguros S/a; Maria Jose
Gon‡alves Alvarenga; Lucia Alvarenga;
Parte 2: Maria Jose Gon‡alves
Alvarenga; Ana Lucia Alvarenga;
Bradesco Seguros S/a; - Pela reforma
parcial da r. sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
020506003594-1/001;
Comarca:
Cristina;
N.Unica:
0035941-34.2006.8.13.0205; Parte 1:
Edna De Lourdes Santos Dos Reis;
Parte 2: Sebastiao Dos Reis E Sua
Mulher; Benedita Raimunda Dos Reis;
Lucileia Claro Das Rosas; Jose Arthur
Arantes Carneiro; Joao Ventura Pires; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069909097723-1/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0977231-69.2009.8.13.0699;
Parte 1: Anderson Gon‡alves Da Silva;
Narriman Pancelli Silva; Parte 2: Assoc
Beneficente Catolica Hospital Santa
Isabel; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043308265126-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2651269-42.2008.8.13.0433; Parte 1:
Valmir Zuqui; Parte 2: Josineide De
Oliveira Batista E Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 013308043964-8/002;
Comarca: Carangola; N.Unica:
0439648-93.2008.8.13.0133; Parte 1:
Wander De Magalahaes Portilho; Parte
2: Djarbas Loura Ribeiro; Cristina Lessa
Ribeiro; - Pelo desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002409747375-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7473755-46.2009.8.13.0024; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Germanio Felix Da Silva; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
027110005958-0/001; Comarca: Frutal;
N.Unica: 0059580-38.2010.8.13.0271;
Parte 1: Weber Lane Macedo; Parte 2:
Municipio Comendador Gomes E
Outros; - Pela cassacao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002707119362-0/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1193620-95.2007.8.13.0027;
Parte 1: Banco Bmg S/a; Parte 2:
Francisco Fabian Freire Marins; Katia
Cilene Freire Marins; Barbara Keliane
Freire Marins; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409482864-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4828647-77.2009.8.13.0024; Parte 1:
VMSO; Parte 2: ICS;RS;- Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
BATISTA DA SILVA
Agravo Nr. 002409758888-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7588883-17.2009.8.13.0024; Parte 1:
Geraldo Das Gracas Azevedo; Parte 2:
Mauro Mariano Ribeiro; - Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
002410002409-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0024090-17.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; ; /; Parte 2: Gecy
Da Silva; - Pelo provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 006910001286-8/001;
Comarca:
Bicas;
N.Unica:
0012868-14.2010.8.13.0069; Parte 1:
Municipio Bicas; Parte 2: Sebastiana
Helena E Outros; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 051810012494-1/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0137646-67.2010.8.13.0518; Parte 1:
FHT; Parte 2: FMC;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 051810013764-6/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0137646-67.2010.8.13.0518; Parte 1:
FHT; Parte 2: FMC;- Pela devolucao
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
11/11/2010
Apelacao
Civel
Nr.
015105011680-6/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0116806-46.2005.8.13.0151;
Parte 1: WJP; Parte 2: DBS;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015105012040-2/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0120402-38.2005.8.13.0151;
Parte 1: WJP; Parte 2: DBS;M;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 052110002653-8/001;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica:
0026538-24.2010.8.13.0521; Parte 1:
FAGRO; Parte 2: SF;M;- Pelo
provimento do recurso, com a
consequente reforma da decisao.
Agravo Nr. 007910013045-3/002;
Comarca: Contagem; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: PRDS; Parte 2: MVFC;- Pelo
provimento do recurso.
Formiga;
N.Unica:
0025418-47.2010.8.13.0261; Parte 1:
VRS; Parte 2: DGC;M;- Pelo
desprovimento do apelo, com a
consequente manutencao da decisao.
Agravo Nr. 015309094986-5/001;
Comarca: Cataguases; N.Unica:
0949865-44.2009.8.13.0153; Parte 1:
JLG; Parte 2: LFPG;- Pelo
desprovimento do recurso, com a
consequente manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
047908149709-7/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1497097-21.2008.8.13.0479; Parte 1:
ESC; Parte 2: MTNL;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002708170809-4/001; Comarca: Betim;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: MSM;M; Parte
2: COR;- Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
033810001644-7/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0016447-36.2010.8.13.0338;
Parte 1: Ari Antunes Pinto; Parte 2:
Oliveirio Antunes Ferreira; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409721288-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7212880-94.2009.8.13.0024; Parte 1:
DARCO; Parte 2: GHCC;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002407462911-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4629114-11.2007.8.13.0024; Parte 1:
Patriziaa Villaca Machado; Menor; Parte
2: Paulo Veloso Junior; Menor; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014510043309-6/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0433096-08.2010.8.13.0145; Parte 1:
KCCP;M; Parte 2: GHFM;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 019408083619-1/001;
Comarca: Coronel Fabriciano; N.Unica:
0836191-96.2008.8.13.0194; Parte 1:
EAD;M; Parte 2: CG;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 070710003176-4/001;
Comarca: Varginha; N.Unica:
0031764-34.2010.8.13.0707; Parte 1:
AMV; Parte 2: RRS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
026110002541-8/001;
Comarca:
Agravo Nr. 001610008626-9/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
- 57 -
Diário Eletrônico do MPMG
0086269-11.2010.8.13.0016; Parte 1:
ROA; Parte 2: EJSO;M;- Pelo
desprovimento do recurso com a
consequente confirmacao da decisao.
Agravo Nr. 002309012194-0/001;
Comarca: Alvinopolis; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: EO; Parte 2: FAT;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406269802-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2698022-91.2006.8.13.0024; Parte 1:
DS; Parte 2: ACS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409508652-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5086526-58.2009.8.13.0024; Parte 1:
CA; Parte 2: PRDM;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002408836528-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
8365283-65.2008.8.13.0024; Parte 1:
IKLB; Parte 2: FJFA;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408218132-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2181322-29.2008.8.13.0024; Parte 1:
OSR; Parte 2: MCA;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109288845-5/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2888455-53.2009.8.13.0701; Parte 1:
MSMO; Parte 2: SRC;- Pelo
desprovimento do apelo com a
consequente confirmacao da decisao.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
002409664988-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6649884-20.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outros; Parte 2:
Joao Ernesto De Almeida E Outros; -
11/11/2010
Pela manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 040810001728-9/001;
Comarca: Matias Barbosa; N.Unica:
0017289-97.2010.8.13.0408; Parte 1:
Municipio Matias Barbosa; Parte 2:
Sheila Cristina Leopoldino Da Silva;
Prefeito Municipal De Matias Barbosa;
Secretario Municipial Matias Barbosa; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002710002518-1/002; Comarca: Betim;
N.Unica: 0025181-36.2010.8.13.0027;
Parte 1: Municipio Betim; Parte 2:
Davina Gomes De Souza E Outros; Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
015309095808-0/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0958080-09.2009.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Cataguases; Parte 2: Ozir
Joaquim Louro E Outros; - Pela
manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 014510035934-1/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0359341-48.2010.8.13.0145; Parte 1:
Municipi0 Juiz De Fora; Parte 2:
Alessandro Soares Dos Santos; Menor;
E Outros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009509362-1/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5093621-17.2009.8.13.0000; Parte 1:
Depto Mun Agua Esgoto Uberlandia;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
007909927531-9/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9275319-39.2009.8.13.0079; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Diogo
Sodre De Almeida E Outros; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
008308012948-5/002; Comarca: Borda
Da
Mata;
N.Unica:
0129485-83.2008.8.13.0083; Parte 1:
- 58 -
Demario Felix Da Silva E Outro; Parte 2:
Municipio Borda Mata E Outro; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
007910031712-6/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0317126-61.2010.8.13.0079; Parte 1:
Municipio De Contagem; Parte 2:
Vanessa Elza Alves Coelho E Outros;
Prefeito Muncipal De Contagem;
Procurador Geral Mun Contagem; Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
032409077914-5/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0779145-16.2009.8.13.0324;
Parte 1: Josmar Da Silva; Parte 2:
Secret Mun Obras Infraestrutura
Servico Itajuba; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307149-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3071499-06.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Wandaique Fonseca Santos; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
051809186852-2/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1868522-78.2009.8.13.0518; Parte 1:
Daniela Villa Flor Montes Rey Silva;
Alexandre Pereira De Oliveira; Menor;
Parte 2: Diretor Escolar Criativa Idade
Sistema Educaciona‡; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
060708045620-7/003; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0456207-61.2008.8.13.0607; Parte 1:
Julio Cesar De Oliveira; Parte 2:
Municipio De Santos Dumont; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
060709052300-4/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0523004-82.2009.8.13.0607; Parte 1:
Delphina Augusta De Almeida Paz;
Parte 2: Municipio Santos Dumont E
Diário Eletrônico do MPMG
Outros; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
015309095807-2/002;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0958072-32.2009.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Cataguases; Parte 2: Elisane
Mara Chiconeli Valerio E Outros; - Pela
manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 001710004107-2/001;
Comarca: Almenara; N.Unica:
0041072-30.2010.8.13.0017; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Ernesto
Teixeira Silva E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410197643-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1976439-52.2010.8.13.0024; Parte 1:
Cobrape Cia Bras Projetos Empreend;
Parte 2: Copasa Mg Cia Saneamento
Minas Gerais E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409721707-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte
2: Sindicato Lojistas Comercio Belo
Horizonte; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 021610004923-0/001;
Comarca: Diamantina; N.Unica:
0049230-59.2010.8.13.0216; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Madalena Dias Oliveira; Dirteora Adm
Fin Supecia Reg Ensino Diamantina; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410116788-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1167880-42.2010.8.13.0024; Parte 1:
Reinaldo Alves Batista; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Coronel Comandante
Geral Da Pmmg; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 014510048682-1/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: MJF; Parte 2: MSPS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
11/11/2010
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
Apelacao
Civel
Nr.
048005077708-9/003; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0777089-66.2005.8.13.0480; Parte 1:
Sergio De Carvalho Coelho; Viviane
Chaves De Paula Coelho; Parte 2:
Viviane Chaves De Paula; - Pela parcial
provimento do primeiro apelo
,prejudicado o segundo.
Apelacao
Civel
Nr.
002409545965-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5459657-90.2009.8.13.0024; Parte 1:
ICP;HSOG; Parte 2: HSOG;ICP;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Agravo Nr. 043910008960-6/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0089606-97.2010.8.13.0439; Parte 1:
RMC;M; Parte 2: LALLC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007910024211-8/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0242118-78.2010.8.13.0079; Parte 1:
ACAF; Parte 2: CLS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 023107094952-5/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0949525-31.2007.8.13.0231; Parte 1:
EFR;M; Parte 2: GRL;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 026110005929-2/002;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0059292-23.2010.8.13.0261; Parte 1:
ER; Parte 2: CFGR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410005963-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0059633-81.2010.8.13.0024; Parte 1:
JSC;M; Parte 2: DVS;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 071309100129-5/001;
Comarca:
Vicosa;
N.Unica:
1001295-04.2009.8.13.0713; Parte 1:
CFF; Parte 2: CLVS;- Pelo provimento
- 59 -
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048109092640-5/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0926405-14.2009.8.13.0481; Parte 1:
EELSO; Parte 2: SSSS;- Pela anulacao
parcial do processo.
Apelacao
Civel
Nr.
005609213009-7/002;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2130097-34.2009.8.13.0056; Parte 1:
GJOS; Parte 2: CFC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 048010004475-3/001;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
0044753-74.2010.8.13.0480; Parte 1:
EMR; Parte 2: PMM;M;VMRR;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408117844-4/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1178444-51.2008.8.13.0024; Parte 1:
APS; Parte 2: LNA;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 068610010309-8/001;
Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica:
0525215-91.2009.8.13.0607; Parte 1:
CMOP; Parte 2: JNP;CMOP;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 027105042130-1/001;
Comarca:
Frutal;
N.Unica:
0421301-88.2005.8.13.0271; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Tereza Maria Da Conceicao E
Outros; - Pela devolucao dos autos,
requerendo que seja dado
prosseguimento ao recurso, com o
respectivo julgamento.
Agravo Nr. 034610000251-5/001;
Comarca: Jaboticatubas; N.Unica:
0002515-54.2010.8.13.0346; Parte 1:
PM; Parte 2: MAML;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047009064813-5/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0648135-90.2009.8.13.0470; Parte 1:
Fausto Ivanei Felipe; Parte 2: Delegado
De Transito Paracatu E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca.
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7443196-09.2009.8.13.0024; Parte 1:
LJFS; Parte 2: RFC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002710019990-3/001;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
0199903-49.2010.8.13.0027; Parte 1:
MLS; Parte 2: GVS;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 064710000520-4/001;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
N.Unica: 0005204-41.2010.8.13.0647;
Parte 1: JRT; Parte 2: CAS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410093267-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0932672-78.2010.8.13.0024; Parte 1:
JGM; Parte 2: LPM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
087809023335-3/001;
Comarca:
Camanducaia;
N.Unica:
0233353-83.2009.8.13.0878; Parte 1:
SLA; Parte 2: RMCP;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407548396-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
FJR; Parte 2: CDSRF;WSR;4;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309301677-5/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3016775-52.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Reginaldo Martins Da Silva; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
051509038393-3/002; Comarca: Piunhi;
N.Unica: 0383933-50.2009.8.13.0515;
Parte 1: EES; Parte 2: CCP;M;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005610232355-9/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2323559-19.2010.8.13.0056; Parte 1:
ALS;M; Parte 2: ACP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070204129943-0/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
1299430-76.2004.8.13.0702; Parte 1:
Inss; Parte 2: Luiz Jose De Oliveira; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo
11/11/2010
Nr.
002409744319-6/001;
Apelacao
Civel
Nr.
021009062290-8/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0622908-05.2009.8.13.0210; Parte 1:
OJSM; Parte 2: KRF;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Recurso
Especial
Nr.
008609026426-7/003;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0264267-81.2009.8.13.0086; Parte 1:
Estado De Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg; Pela inadmisao do apelo nobre e ,na
eventualidade de admisao do recurso
,pelo seu nao conhecimento.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
FERNANDO DALLE VARELA
Agravo Nr. 055410000887-5/001;
Comarca: Rio Novo; N.Unica:
0008875-60.2010.8.13.0554; Parte 1:
Camara Municipal Piau; Parte 2:
Municipio Piau; Prefeito Municipal Piau;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051810003099-9/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0030999-48.2010.8.13.0518; Parte 1:
Municipio Pocos De Caldas; Parte 2:
Maria Luzia Freire Oliveira E Outros;
- 60 -
Menor; - Pela confirmacao da r.
sentenca de primeiro grau, prejudicado
o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
048109104050-3/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
1040503-12.2009.8.13.0481; Parte 1:
Pauliana Fonseca De Oliveira Batista;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Chefe
Detran Mg Depto Transito Mg; Deleg
Transito Patrocinio; - Pela confirmacao
da r. sentenca de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
033809090815-7/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0908157-41.2009.8.13.0338;
Parte 1: NSM;M; Parte 2: PVSS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508457162-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4571622-52.2008.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Lourdes De
Barros Silva; Parte 2: Lourdes De
Barros Silva; Municipio Juiz De Fora; Pelo provimento do recurso interposto
pela segunda apelante e desprovimento
do recurso interposto pelo primeiro
apelante.
Apelacao
Civel
Nr.
005110001080-3/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0010803-03.2010.8.13.0051; Parte 1:
Sintram Sind Trabalhadores Mun
Divinopolis Regiao; Centro Oeste
Estado Mg; Parte 2: Municipio Bambui;
Prefeito Municipal Bambui; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109266649-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2666497-92.2009.8.13.0701; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Cassia
Beatriz Balduino Jonas Ferreira E
Outros; - Pela reforma da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 022310013000-2/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
0130002-85.2010.8.13.0223; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Aurelio Nogueira Alves; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Presid Comis
Processante Adm Detran Reg Divinopol;
- Pelo desprovimento do recurso.
Auditoria Fiscal Tributos Mobiliarios M;
Secretario Adjunto Arrecadacoes Mun
Bh; - Pela reforma da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Luciane Aparecida Pessoa Mendes;
Secretario Mun Adjunto Rec Hum Belo
Horizonte; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 043310007227-4/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0072274-38.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Helena Ribeiro Nunes; Delegado
Transito Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005910000294-4/001;
Comarca:
Barroso;
N.Unica:
0002944-09.2010.8.13.0059; Parte 1:
Fesempre Fed Interestadual Serv Pub
Mun Est Ac Al; Parte 2: Municipio
Barroso E Outros; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
028709058652-3/001;
Comarca:
Guaxupe;
N.Unica:
0586523-21.2009.8.13.0287; Parte 1:
Anemir Batista Dos Santos; Menor;
Parte 2: Secretario Municipal Saude
Guaxupe; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
040809024295-4/002; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0242954-68.2009.8.13.0408; Parte 1:
Suelen Cristina Fuzaro Gomes; Menor;
Parte 2: Municipio Matias Barbosa E
Outros; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309306386-8/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3063868-11.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Joao
Ernani De Andrade Rosa E Outros; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
011409115739-5/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Municipio
Sarzedo; Parte 2: Bio Center
Laboratorio Analises Clinicas Ltda E Ou;
- Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 022310014295-7/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
0142957-51.2010.8.13.0223; Parte 1:
Estado Minas Geris; Parte 2: Dimitri
Dos Reis Melo; Comandante 23
Batalhao Policia Militar; - Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
Apelacao
Civel
Nr.
043309306997-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3069972-19.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Graciele
Goncalves Pereira; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 013210000704-7/001;
Comarca: Carandai; N.Unica:
0007047-34.2010.8.13.0132; Parte 1:
Mario Do Livramento Rodrigues Pereira
E Outra; Parte 2: Marly Da Silva Araujo;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409733035-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7330351-34.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Geraldo
Rodrigues Da Silva E Outros; - Pela
reforma da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
069909103703-5/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 1037035-65.2009.8.13.0699;
Parte 1: Municipio Uba; Parte 2:
Rosane Fernandes Da Silva E Outros; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
063710002305-9/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0023059-63.2010.8.13.0637; Parte 1:
Prefeito Mun Sao Lourenco; Parte 2:
Camara Mun Sao Lourenco; - Pela
reforma da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409576900-6/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5769006-44.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Jd 5 V Faz
Mun Comarca Bh; Parte 2: Garcia
Oliveira Simoes Advogados Associados
S/c; Auditor Mun Tgributos Bh; Gerentre
11/11/2010
Agravo Nr. 014510011606-3/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0116063-78.2010.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Parte 2:
Evandro Francisco Baiano; Menor;
Prefeito Mun Juiz De Fora; Secretario
Mun Saude Juiz De Fora; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014507381376-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3813761-86.2007.8.13.0145; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Municipio Juiz De Fora E
Outros; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410002572-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0025725-33.2010.8.13.0024; Parte 1:
- 61 -
Agravo Nr. 043310320686-1/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3206861-43.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Deraldo
Freire Mendes E Outros; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
077508013813-1/001;
Comarca:
Coracao De Jesus; N.Unica:
0138131-43.2008.8.13.0775; Parte 1:
Previcor Inst Previdencia Social Mun
Coracao De Je; Florentino Dos Santos
Freitas; Parte 2: Florentino Dos Santos
Freitas; Previcor Inst Prev Social Mun
Coaracao De Jesus; - Pelo nao
Diário Eletrônico do MPMG
provimento dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
022309271949-9/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2719499-53.2009.8.13.0223; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Valeria
Aparecida Soares Teixeira(invte);
Sebastiao Teixeira Mota E
Outros(espolio); - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307345-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3073453-87.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Edmeia
Rodrigues Da Silva; Deleg Transito
Montes Claros; - Pelo nao provimento
do recurso
Mandado De Seguranca Nr.
000010009079-4/000; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0090794-84.2010.8.13.0000;
Parte 1: Intercast S.a. E Outros; Parte 2:
Jd V Familia Sucessoes Comarca
Itauna; - Pela regularizacao processual
do feito, concedido o merito,
confirmando-se a liminar deferida.
Apelacao
Civel
Nr.
007410057315-8/001; Comarca: Bom
Despacho;
N.Unica:
0573158-20.2010.8.13.0074; Parte 1:
Lucas Fernando Costa; Parte 2: Estado
Minas Gerais E Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410034405-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0344050-80.2010.8.13.0024; Parte 1:
Fabiana Raquel Da Cunha; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Chefe Depto
Transito Minas Gerais; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 010510004033-3/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0040333-84.2010.8.13.0105;
Parte 1: Municipio De Governador
Valadares; Parte 2: Marcelo Jovelino
Machado; - Pelo desprovimento do
recurso.
11/11/2010
Agravo Nr. 014510042609-0/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0426090-47.2010.8.13.0145; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Debora
Corino Filho E Outros; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 011410007983-8/001;
Comarca:
Ibirite;
N.Unica:
0079838-55.2010.8.13.0114; Parte 1:
Municipio Ibirite; Parte 2: Carolina
Calixto Dos Santos Rodrigues E Outros;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069410003182-2/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0031822-76.2010.8.13.0694; Parte 1:
Municipio Tres Pontas; Parte 2: Giovani
De Sousa; Secretario Mun Saude Tres
Pontas; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 062910001248-9/001;
Comarca: Sao Joao Nepomuceno;
N.Unica: 0012489-42.2010.8.13.0629;
Parte 1: Municipio Sao Joao
Nepomuceno; Edmea Moreira Machado;
Parte 2: Elziane Miosso Souza; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409743614-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7436141-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
Augusto Cesar Araujo Silveira; Parte 2:
Ipsemg E Outros; - Pela improcedencia
do recurso de oficio, confirmando-se a
decisao singular.
Apelacao
Civel
Nr.
018310002594-3/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
0025943-69.2010.8.13.0183; Parte 1:
Mauricio Dias Nascif; Parte 2: Presid
Comis Licitacao Municipio Queluzito E
Outro; - Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
070208530733-9/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5307339-62.2008.8.13.0702; Parte 1:
Sitran Sinaliza‡ao Transito Ind Ltda;
Parte 2: Luciano Silva Gomes; - Pela
- 62 -
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
043309305884-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3058843-17.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Fabiano
Fernandes Da Silva Ferreira; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
043309306396-7/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3063967-78.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Olga
Pereira Da Silva; Delegado Transito
Montes Claros; - Pelo nao provimento
do recurso
Agravo Nr. 002410034284-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0342849-53.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Antonio
Assis Da Silva; - Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
043309306893-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3068933-84.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Antonio
Leite Goncalves; Deleg Transito 8
Ciretran Montes Claros; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
047009064393-8/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0643938-92.2009.8.13.0470; Parte 1:
Solange Ferreira Machado; Parte 2:
Delegado Transito Paracatu; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002410116451-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1164515-77.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg Previdencia Servidores Estado
Minas Gerais; Parte 2: Arnaldo
Raimundo Marques; Pres Ipsemg
Instituto Previdencia Servidores Estad; Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 010510026261-4/001;
Comarca: Governador Valadares;
Diário Eletrônico do MPMG
N.Unica: 0262614-50.2010.8.13.0105;
Parte 1: Rubens Sosres Figueiredo
Lanes; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Comandante Sexto Batalhao Policia
Militar; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409664891-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6648910-80.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jose
Claudio Hubner; Chefe Adm Fazendaria
1 Nivel Bh Srf Ii; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
061109033763-9/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0337639-40.2009.8.13.0611; Parte 1:
Mileide Saldanha Batista Silva; Parte 2:
Mun Sao Francisco; Prefeito Mun Sao
Francisco; - Pela confirmacao da
sentenca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010039529-2/000;
Comarca:
Esmeraldas;
N.Unica:
0395292-53.2010.8.13.0000; Parte 1:
Chacreamento Recanto Sonhado; Parte
2: Jd Comarca Esmeraldas; - Pela
concessao da seguranca.
Agravo Nr. 051210009221-6/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0092216-13.2010.8.13.0512; Parte 1:
Fernanda Da Costa Correia; Parte 2:
Municipio Pirapora E Outros; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 026110006334-4/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0063344-62.2010.8.13.0261; Parte 1:
Kelly Luiza Pinto; Parte 2: Municipio
Formiga; Prefeito Municipal De Formiga;
- Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 018310010113-2/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 0101132-53.2010.8.13.0183;
Parte 1: Municipio De Conselheiro
Lafaiete; Parte 2: Sind Servidores
Publicos Mun Cons Lafaiete; Prefeito
11/11/2010
Mun Conselheiro Lafaiete; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
017709011592-0/001;
Comarca:
Conceicao Do Rio Verde; N.Unica:
0115920-27.2009.8.13.0177; Parte 1:
Secretario Mun Saude Conceicao Rio
Verde; Prefeito Mun Conceicao Rio
Verde; Parte 2: Marcia Cristina Dos
Santos Silva; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
077508012607-8/001;
Comarca:
Coracao De Jesus; N.Unica:
0126078-30.2008.8.13.0775; Parte 1:
Prefeito Mun Coracao De Jesus; Parte
2: Efigenia Lopes Nunes E Outros; Pelo nao provimento do recurso,
mantendo-se a decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409589602-3/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Felix Richard Dias Prudencio; Parte 2:
Estado Minas Gerais E Outros; - Pela
improcedencia
do
recurso,
mantendo-se a decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409648487-8/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6484878-58.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Fabio Da
Costa E Outros; - Pelo nao provimento
do recurso, mantendo-se a sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
034709013332-8/002; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 0133328-06.2009.8.13.0347;
Parte 1: Alexandra Gomes Bahia; Parte
2: Municipio Jordania E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309308157-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3081571-52.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Rosemary Melo
Santos; Parte 2: Rosemary Melo Santos;
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso, mantendo-se a
decisao.
- 63 -
Apelacao
Civel
Nr.
042209010359-5/002; Comarca: Mirai;
N.Unica: 0103595-61.2009.8.13.0422;
Parte 1: Sheila Ferreira De Oliveira;
Parte 2: Municipio Sao Sebastiao
Vargem Alegre E Outros; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
014508495539-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4955395-19.2008.8.13.0145; Parte 1:
BHA; Parte 2: APFCA;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409692156-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6921564-81.2009.8.13.0024; Parte 1:
Farmacia Manipulacao Homeopatia
Aethusa Ltda; Parte 2: Estado Minas
Gerais E Outros; - Pela cassacao da
decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409648517-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6485172-13.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Avia
Bueno Ribeiro E Outros; - Pela
manuten‡ao da senten‡a que
concedeu a seguran‡a.
Apelacao
Civel
Nr.
054004002048-4/001; Comarca: Raul
Soares; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Prefeito Mun Vermelho Novo; Parte 2:
Wendell De Souza Pinto E Outros; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043308262157-7/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2621577-95.2008.8.13.0433; Parte 1:
Micheline Borges Garcez; Parte 2:
Municipio Montes Claros; - Pelo
acolhimento da preliminar e pelo
provimento do recurso, cassando a
decisao.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009510095-4/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5100954-20.2009.8.13.0000; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Dmae Depto Mun Agua Esgoto
Uberlandia; Parte 2: Geralda Costa Do
Prado; Estado Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso, mantendo-se a
decisao.
Agravo Nr. 017510001018-0/001;
Comarca: Conceicao Mato Dentro;
N.Unica: 0010180-52.2010.8.13.0175;
Parte 1: Altino De Mattos Santos; Parte
2: Municipio Conceicao Mato Dentro;
Secretario Mun Obras; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409695040-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6950407-56.2009.8.13.0024; Parte 1:
Glaucia Gomes Goncalves; Parte 2:
Estado Minas Gerais E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
067410001087-7/001;
Comarca:
Silvianopolis;
N.Unica:
0010877-31.2010.8.13.0674; Parte 1:
Camara Mun Silvianopolis; Parte 2:
Municipio De Silvianopolis; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307175-4/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3071754-61.2009.8.13.0433; Parte 1:
Sterphanie Paulino Ramos; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002402860436-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
8604361-92.2002.8.13.0024; Parte 1:
Leo Soares Viana; Parte 2: Estado
Minas Gerais E Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007110001524-8/001; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
0015248-04.2010.8.13.0071; Parte 1:
Maria Aparecida Delfino Aguiar; Parte 2:
Municipio Boa Esperanca; Prefeito Mun
Boa Esperanca; - Pelo desprovimento
do recurso.
11/11/2010
Apelacao
Civel
Nr.
002410039544-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0395441-74.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado De Minas Gerais E Outros;
Parte 2: Orlando De Oliveira; Diretor
Geral Ipsm Inst Prev Militares; - Pelo
desprovimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010048783-4/000; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
0487834-90.2010.8.13.0000; Parte 1:
Paulo Candido Da Silva; Parte 2:
Preside Camara Mun Sata Rita Sapucai;
- Pela denegacao da ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307487-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3074873-30.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Juliana
Caires Araujo; Deleg Transito Montes
Claros; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409654721-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6547211-46.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Prev Serv Militares Mg E
Outro; Parte 2: Pedro Paulo Batista E
Outro; - Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
024510001847-3/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0018473-92.2010.8.13.0245; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Sidney
Calixto Filgueiras E Outros; - Pela
improcedencia.
Apelacao
Civel
Nr.
043310317804-5/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3178045-51.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outro; Parte 2:
Kenia Raiane Machado Prates E Outro;
- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002309012427-4/001;
Comarca:
Alvinopolis;
N.Unica:
0124274-18.2009.8.13.0023; Parte 1:
- 64 -
Municipio Sem Peixe; Parte 2: Jane
Alvim Paiva; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409451976-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4519766-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Felippe
De Oliveira Teixeira E Outros; - Pelo
nao provimento do recurso
Mandado De Seguranca Nr.
000010051785-3/000;
Comarca:
Conceicao Mato Dentro; N.Unica:
0517853-79.2010.8.13.0000; Parte 1:
Warley Santos Rodrigues; Parte 2: Jd
Comarca Conceicao Mato Dentro;
Ibama; - Pela denegacao da seguranca.
Agravo Nr. 062510007267-1/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: . . . . ; Parte 1: Diretor Executivo Inst
Mun Prev Sao Joao Del Rei M; Parte 2:
Beatriz Sandim Ferreira; Instituto
Municipal Prev Sao Joao Del Rei Mg; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002410085968-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0859685-44.2010.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Jd 5 V Faz
Mun Comarca Bh; Parte 2: Ana Cristina
De Carvalho Fernandez Fonseca;
Secretario Adjunto Recursos Humanos
Mun Bh; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409750633-1/003;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7506331-92.2009.8.13.0024; Parte 1:
WRP; Parte 2: ASM;M;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
Apelacao
Civel
Nr.
023109138293-8/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1382938-96.2009.8.13.0231; Parte 1:
CAS; Parte 2: RKO;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 043310005517-0/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0055170-33.2010.8.13.0433; Parte 1:
FWDL; Parte 2: MSZD;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409605831-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6058318-47.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Mrv Engenharia Participacoes
S/a; Neusa Afonsina Fernandes; Menor;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410059528-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0595289-42.2010.8.13.0024; Parte 1:
EAV; Parte 2: SMS;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070210004430-5/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0044305-17.2010.8.13.0702; Parte 1:
BFJ; Parte 2: VAF;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
026109074424-2/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0744242-47.2009.8.13.0261; Parte 1:
Itau Seguros S/a; Parte 2: Osmar Jose
Da Costa E Outros; Menor; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Agravo Nr. 002409752113-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Inss Inst Nac Seguro Social;
Parte 2: Carlos Domingos De Almeida; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021008053136-6/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0531366-37.2008.8.13.0210; Parte 1:
EPO; Parte 2: EF;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
021009059201-0/002; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0592010-09.2009.8.13.0210; Parte 1:
11/11/2010
EPO; Parte 2: GFM;EF;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
068708064736-9/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0647369-02.2008.8.13.0687; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Jose Martins Magalhaes; - Pelo
prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 002410164526-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1645265-98.2010.8.13.0024; Parte 1:
JAA; Parte 2: EBF;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 047910004730-3/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0047303-45.2010.8.13.0479; Parte 1:
MMFO; Parte 2: MAO;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
056707109539-0/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
1095390-47.2007.8.13.0567; Parte 1:
Maria Juliana Bomsucesso Dos Santos
E Outro; Parte 2: Cia Mutual Seguros; Pelo conhecimento e provimento do
recurso, com a cassacao da sentenca.
Agravo Nr. 070210053312-5/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0533125-44.2010.8.13.0702; Parte 1:
EMF; Parte 2: MAOF;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410125053-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1250538-26.2010.8.13.0024; Parte 1:
AAC; Parte 2: PAC;VAC;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002406282169-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2821699-61.2006.8.13.0024; Parte 1:
LS;M; Parte 2: CFP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
- 65 -
Apelacao
Civel
Nr.
002406251816-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2518162-33.2006.8.13.0024; Parte 1:
Maria De Lourdes Veloso Vieira; Camila
Veloso Vieira; Transcolar Sao Bento
Ltda; Parte 2: Transcolar Sao Bento
Ltda E Outro; - Pelo conhecimento dos
recursos, pelo parcial provimento do
primeiro e desprovimento do segundo.
Agravo Nr. 002493015784-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0157847-06.1993.8.13.0024; Parte 1:
Angela De Almeida Nogueira Vieira;
Parte 2: Dolores De Almeida Nogueira;
Paulo Nogueira De Almeida; Marcelo
Nogueira De Almeida; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408937966-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9379663-76.2008.8.13.0024; Parte 1:
RS;M; Parte 2: TBJML;OAC;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307230973-2/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2309732-48.2007.8.13.0313; Parte 1:
VOP;M; Parte 2: RRR;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410014821-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0148212-05.2010.8.13.0024; Parte 1:
LN; Parte 2: JFTO;M;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
008008013167-7/001; Comarca: Bom
Sucesso;
N.Unica:
0131677-95.2008.8.13.0080; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Sueli Aparecida Da Silva;
Espolio De Jose Tadeu De Resende; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 043310003829-1/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0038291-48.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Eulza
Rodrigues Souza E Outros; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
039408088719-0/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0887190-35.2008.8.13.0394; Parte 1:
Maria Helena De Souza; Parte 2:
Municipio Manhuacu E Outros; - Pela
reforma parcial da sentenca, em
reexame necessario.
Agravo Nr. 002710019735-2/001;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
0197352-96.2010.8.13.0027; Parte 1:
JMP;M; Parte 2: VJF;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408106738-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1067381-21.2008.8.13.0024; Parte 1:
RMR; Parte 2: SAA;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010504120437-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1204378-98.2004.8.13.0105; Parte 1:
DWMV; Parte 2: MC;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO
LUIS CHILA FREYESLEBEN
Apelacao
Civel
Nr.
002403073231-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Unilever Bestfoods Brasil Ltda; Parte 2:
Estado Mg; Procon Estadual De Mg; Pela reforma da sentenca, para que
seja, em preliminar, anulando o ato
punitivo, ou, no merito, para que seja
mantida apenas a pena de multa.
Apelacao
Civel
Nr.
062509093147-2/003; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
11/11/2010
0931472-13.2009.8.13.0625; Parte 1:
IAC; Parte 2: VPPO;- Pela manutencao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
062509093340-3/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0933403-51.2009.8.13.0625; Parte 1:
IAC; Parte 2: VPPO;- Pela manutencao
da sentenca.
Agravo Nr. 002402829394-2/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
8293942-86.2002.8.13.0024; Parte 1:
JAAN; Parte 2: MOA;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002405771364-6/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7713646-32.2005.8.13.0024; Parte 1:
Ana Cristina Cabral Trindade Sampaio
Do Carmo; Parte 2: Terezinha De Jesus
Cabral Trindade; Patricia Virginia
Cabral Trindade Sampaio; - Pela
manutencao da decisao.
Agravo Nr. 002410131420-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1314201-46.2010.8.13.0024; Parte 1:
SCCA;M; Parte 2: WTA;- Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409667160-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CMM;M; Parte 2: GFQM;- Pela
manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 070210040948-2/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0409482-49.2010.8.13.0702; Parte 1:
MM;M; Parte 2: GFM;- Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002410109004-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1090041-38.2010.8.13.0024; Parte 1:
Marta De Oliveira Martins Silva; Menor;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela nao manifestacao
do Ministerio Publico
Apelacao
-
- 66 -
Civel
Nr.
002709190524-3/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1905243-47.2009.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pela nao manifestacao
do Ministerio Publico
Apelacao
Civel
Nr.
036209102044-0/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
1020440-32.2009.8.13.0362; Parte 1:
Andrea Aparecida De Aguiar Borela;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pela
cassacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
069910001316-7/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0013167-41.2010.8.13.0699;
Parte 1: Luciano Rodrigues Franco;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
000507024090-7/001;
Comarca:
Acucena;
N.Unica:
0240907-40.2007.8.13.0005; Parte 1:
DRO; Parte 2: MPEMG;- Pela cassacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
051509038176-2/001; Comarca: Piunhi;
N.Unica: 0381762-23.2009.8.13.0515;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Juarez Alves Da
Costa; - Pela reforma da sentenca.
Agravo Nr. 029010005365-8/001;
Comarca: Vespasiano; N.Unica:
0053658-56.2010.8.13.0290; Parte 1:
Fernando Henriques Soares; Parte 2:
Sara Vasquez Vidal; - Pela manutencao
da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
070108217773-7/001;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: FSO;
Parte 2: SFA;MCA;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Agravo Nr. 069910004157-2/001;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0041572-87.2010.8.13.0699; Parte 1:
Alice Campos De Araujo Abreu E Outro;
Diário Eletrônico do MPMG
Parte 2: Municipio Divinesia; - Pela
manutencao da decisao.
Diretora Escola Design; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068608224299-7/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2242997-44.2008.8.13.0686; Parte 1:
Claudia Fagundes Doehler; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
027309006690-6/001;
Comarca:
Galileia;
N.Unica:
0066906-77.2009.8.13.0273; Parte 1:
Municipio Sao Geraldo Baixio E Outro;
Parte 2: Julita Maria Filho; Pref Mun
Sao Geraldo Baixio; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 037810000413-4/001;
Comarca:
Lambari;
N.Unica:
0004134-20.2010.8.13.0378; Parte 1:
Municipio Lambari; Parte 2: Nelson
Gregatti Felix; Menor; - Pela anula‡ao
da decisao e, no merito, pelo
provimento do recurso do Municipio.
Apelacao
Civel
Nr.
031707076387-3/001; Comarca: Itabira;
N.Unica: 0763873-71.2007.8.13.0317;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Geralda Vanuza Alves Almeida; Wesley
Hariel Almeida Dos Santos; - Pela
cassa‡ao da senten‡a; ou pela reforma
parcial da mesma.
Apelacao
Civel
Nr.
062510003769-0/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0037690-48.2010.8.13.0625; Parte 1:
Maria Alacoque Ribeiro; Marileia
Gomes Ribeiro; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pela anula‡ao do
processo a partir da juntada do laudo
pericial.
Agravo Nr. 002410152898-2/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1528982-89.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Progrma Crianca Feliz; Parte
2: Estado Minas Gerais; - Pela
manutencao da decisao.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Agravo Nr. 002410157372-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1573723-20.2010.8.13.0024; Parte 1:
Leonardo Ruas Santos; Parte 2: Uemg
Univ Estado Minas Gerais; Vice
11/11/2010
Apelacao
Civel
Nr.
038210000619-8/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0006198-88.2010.8.13.0382;
Parte 1: Jorge Luis De Souza; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Geral
Presidio Lavras; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038409081808-7/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0818087-34.2009.8.13.0384; Parte 1:
Badger Almeida Carminate Junior;
Parte 2: Municipio Leopoldina; Prefeito
Municipal Leopoldina; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
011409117281-6/002; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1172816-68.2009.8.13.0114;
Parte 1: Municipio Sarzedo; Parte 2:
Elisangela Aparecida De Sousa
Almeida; Prefeito Mun Sarzedo;
Secretario Mun Adm Municipio Sarzedo;
Secretario Edu Municipio Sarzedo; Pela reforma da sentenca, prejudicado
o recurso voluntario.
Agravo Nr. 043310005853-9/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0058539-35.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Aline
Mendes Ribeiro; Delegado Transito
Montes Claros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209582836-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5828365-25.2009.8.13.0702; Parte 1:
- 67 -
Municipio Uberlandia; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais
E Outros; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409588634-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5886347-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
Of Com Produtos Alimenticios Ltda;
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
024509160827-4/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1608274-76.2009.8.13.0245; Parte 1:
Capanone Empreend Locacoes Ltda;
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010046679-6/000; Comarca: Itauna;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Eugenio Pinto;
Parte 2: Pres Camara Mun Itauna E
Outros; - Pela denegacao da seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
046109063532-1/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0635321-73.2009.8.13.0461; Parte 1:
Construtora Dois Irmaos Ltda; Parte 2:
Municipio De Ouro Preto; Procurador
Geral Mun Ouro Preto; Presid Comis
Perm Licitacao Prefeitura; - Pela
reforma parcial da r. sentenca.
Agravo Nr. 002410166845-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1668457-60.2010.8.13.0024; Parte 1:
Express Drogas Ltda; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte E Outros; Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 043310004734-2/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0047342-83.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Ricardo
Lopes Da Costa E Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002408305384-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3053843-36.2008.8.13.0024; Parte 1:
Auto Japan Veiculos Pecas Ltda; Parte
2: Estado Minas Gerais; Cemih
Distribuicao S/a E Outros; - Pelo
acolhimento da preliminar de
ilegitimidade passiva da Cemig e, no
merito, pelo provimento do presente
recurso.
Municipio Belo Horizonte; Parte 2: Thais
Antunes Miranda E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409645775-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6457759-25.2009.8.13.0024; Parte 1:
Alex Antonio Miranda; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Chefe Detran
Departamento Transito Mg; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409576739-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5767398-11.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Pablo Mendez Rosa Y Souza Porto;
Menor; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
010510025283-9/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Delvia Menezes Da Costa E
Outro; Parte 2: Secretario Mun
Educacao Governador Valadares; Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
048009131355-5/002; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1313555-60.2009.8.13.0480; Parte 1:
Municipio Patos De Minas; Parte 2:
Junio Franklin Nunes; Prefeito Mun
Patos De Minas; - Pelo conhecimento
do reexame necessario e confirma‡ao
da senten‡a, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
005608177308-9/002;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1773089-12.2008.8.13.0056; Parte 1:
Danilo Goncalves Lemos; Parte 2:
Tenente Cel Com 9 Batalhao Pmmg;
Estado De Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002410101119-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1011195-07.2010.8.13.0024; Parte 1:
11/11/2010
Agravo Nr. 002410115360-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1153609-28.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Marcelo
Silva Coimbra; Com Geral Policia Militar
Mg; - Pela extincao do processo.
Agravo Nr. 014510034086-1/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: Municipio De Juiz De Fora;
Parte 2: Eduardo Bruno Rezende Da
Silva E Outros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043310317203-0/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3172030-66.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Joaquim
Ricardo Alves De Araujo; Deleg
Transito Montes Claros; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
021609070387-9/001;
Comarca:
Diamantina; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Der Mg Dpto Estradas Rodagem Minas
Gerais; Parte 2: Celestino De Jesus
Nunes; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
029009070949-1/001;
Comarca:
Vespasiano; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Cristiane Teixeira De Oliveira; Parte 2:
Fupac Fund Pres Antonio Carlos; - Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
042909016277-8/003; Comarca: Monte
Azul;
N.Unica:
- 68 -
0162778-39.2009.8.13.0429; Parte 1:
Aleny De Oliveira Costa Correa E
Outros; Parte 2: Municipio Mato Verde
E Outros; - Pela manutencao da
decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409689396-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Gilyard Goncalves Da Silva; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Subsecretario De
Adm Prisonal De Estado Mg; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410142852-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1428522-94.2010.8.13.0024; Parte 1:
LLLXO; Parte 2: VMFXO;M;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047110008081-4/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0080814-58.2010.8.13.0471; Parte 1:
Jailton De Carvalho Lopes; Parte 2:
Municipio Para De Minas; Prefeito
Municipal Para De Minas; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Agravo Nr. 043310005479-3/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0054793-62.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Sonia
Pereira Dias E Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
025110000463-8/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0004638-19.2010.8.13.0251; Parte 1:
Natu Bell Ind Com Produtos
Alimenticios Ltda; Parte 2: Municipio
Extrema; Coord Depto Faz Mun
Extrema; - Pela confirmacao da decisao,
em reexame necessario.
Apelacao
Civel
Nr.
070210019129-6/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0191296-59.2010.8.13.0702; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Municipio Uberlandia; Parte 2: Valeria
Souza Da Silva E Outro; - Pela
confirmacao da sentenca de primeiro
grau, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002710216973-0/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 2169730-08.2010.8.13.0027;
Parte 1: Ipsemg; Parte 2: Antonio
Justino P. Novais; Maria Lucia P.
Novais; Menor; - Pela confirmacao da
decisao de primeiro grau, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 002410203915-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2039153-48.2010.8.13.0024; Parte 1:
Globo Aviacao Ltda; Parte 2: Estado
Minas Gerais E Outros; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
044610000141-6/001;
Comarca:
Nepomuceno;
N.Unica:
0001416-40.2010.8.13.0446; Parte 1:
Jose Vitor De Lima; Parte 2: Estado
Minas Gerais E Outros; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040009037010-9/002;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0370109-78.2009.8.13.0400; Parte 1:
Renato Augusto Moreira Da Silva Junior;
Parte 2: Deleg Seccional Deleg Pol Civil
Mg; - Pela confirmacao da decisao de
primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
070110002673-4/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0026734-36.2010.8.13.0701; Parte 1:
Municipio Agua Comprida; Parte 2:
Maria De Fatima Martins Silva E Outros;
- Pela confirmacao da sentenca em
reexame necessario.
Apelacao
Civel
Nr.
010610000662-1/001;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0006621-03.2010.8.13.0106; Parte 1:
Fernando Messias Da Fonseca E Outro;
11/11/2010
Parte 2: Saae Servico Autonomo Agua
Esgoto Cambui E Outro; - Pela reforma
da decisao, em reexame necessario.
agravante e determinando estudo
psicossocial para avaliar as condi‡oes
da interditada.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
042807005639-8/001; Comarca: Monte
Alegre De Minas; N.Unica:
0056398-63.2007.8.13.0428; Parte 1:
AJP;VAOP; Parte 2: TSO;- Pelo envio
do processo ao primeiro grau para
realizar novo estudo psicossocial.
Recurso
Especial
Nr.
048708032320-6/010; Comarca: Pedra
Azul; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Valter
Luiz Santiago Filho E Outros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais
E Outros; - Pela inadmissao do apelo
nobre formulado. Caso admitido, pelo
nao conhecimento das respectivas
razoes.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009489692-5/000; Comarca: Betim;
N.Unica: 0263271-85.2003.8.13.0024;
Parte 1: Lenio Jose Rosa Lara; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Camara Municipal De Betim; Jose Do
Nascimento Elias; - Pela improcedencia.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
047203001750-4/005;
Comarca:
Paraguacu; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Gantus Nasser; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado Mg; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
001705014607-9/012;
Comarca:
Almenara;
N.Unica:
0146079-84.2005.8.13.0017; Parte 1:
Arivaldo De Almeida Costa; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; Preliminarmente,
pelo
nao
conhecimento do recurso e, no merito,
pelo seu desprovimento.
PROCURADOR DE JUSTICA NELSON
ROSENVALD
Agravo Nr. 002405664189-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Flavia Maria Diniz Pimentel;
Parte 2: Ivan Diniz Melo; Maria Cecilia
Diniz Nogueira; Maria Claudia Viana
Diniz E Silva; - Pelo parcial provimento
do recurso, concedendo efeito
suspensivo a apela‡ao preposta pelo
- 69 -
Apelacao
Civel
Nr.
031208009429-4/001;
Comarca:
Ipanema; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Durce Gomes Scherr Ferreira; ; Parte 2:
Nair Scher Ferreira; Delizethe Gomes
Scherr; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
063709068421-7/002; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0684217-07.2009.8.13.0637; Parte 1:
KKOF;M; Parte 2: LNF;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Agravo Nr. 024106017942-1/001;
Comarca: Esmeraldas; N.Unica:
0179421-59.2006.8.13.0241; Parte 1:
GF; Parte 2: FFR;- Pelo retorno dos
autos a primeira instancia para que seja
realizado estudo psicossocial.
Apelacao
Civel
Nr.
004010002844-4/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0028444-37.2010.8.13.0040;
Parte 1: DCMSM; Parte 2: NHRC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 020909105091-1/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
1050911-05.2009.8.13.0209; Parte 1:
JOM; Parte 2: GCRPO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 010510004481-4/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0044814-90.2010.8.13.0105;
Parte 1: GALC; Parte 2: JFSO;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410002777-0/001; Comarca: Belo
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte;
N.Unica:
0027770-10.2010.8.13.0024; Parte 1:
Condominio Edificio Acaiaca; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Com Geral Corpo
Bombeiros Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014508494401-9/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
4944019-36.2008.8.13.0145; Parte 1:
CB; Parte 2: MCAO;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410034411-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0344118-30.2010.8.13.0024; Parte 1:
Poliana Rodrigues Dos Santos; Parte 2:
Estado Minas Gerais E Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 070210048552-4/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0485524-42.2010.8.13.0702; Parte 1:
CAM; Parte 2: LCC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
020908088703-4/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0887034-20.2008.8.13.0209; Parte 1:
MPS; Parte 2: SCSR;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010044064-3/000;
Comarca:
Sacramento; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Construtora Cunha Rezende Ltda;
Parte 2: Jd 1 V Comarca Sacramento E
Outros; - Pela extincao do processo.
Apelacao
Civel
Nr.
043907076726-4/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0767264-56.2007.8.13.0439;
Parte 1: JLG; Parte 2: LOT;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410029061-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0290618-49.2010.8.13.0024; Parte 1:
CBS; Parte 2: RGLBO;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo
11/11/2010
Nr.
023110008934-2/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0089342-25.2010.8.13.0231; Parte 1:
RML; Parte 2: EAGA;GAML;- Pelo
provimento do recurso.
Horizonte;
N.Unica:
0987217-69.2008.8.13.0024; Parte 1:
TJS; Parte 2: VVC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070209603463-3/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6034633-14.2009.8.13.0702; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: MRSL;MJL;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043308267583-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2675839-92.2008.8.13.0433; Parte 1:
THRS; Parte 2: APSJ;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069909095702-7/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0957027-04.2009.8.13.0699;
Parte 1: AAO; Parte 2: TCV;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 001610007850-6/001;
Comarca: Alfenas; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: ACC; Parte 2: RG;M;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
019408093260-2/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
0932602-07.2008.8.13.0194; Parte 1:
EJC; Parte 2: ACS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408169239-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1692394-70.2008.8.13.0024; Parte 1:
SDS; Parte 2: RFT;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410156718-8/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1567188-75.2010.8.13.0024; Parte 1:
NFJ; Parte 2: WASFO;M;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 064710003141-6/001;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
N.Unica: 0031416-02.2010.8.13.0647;
Parte 1: ADP; Parte 2: MMS;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309292045-6/003;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2920456-22.2009.8.13.0433; Parte 1:
CA; Parte 2: TGC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408988036-3/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9880363-92.2008.8.13.0024; Parte 1:
SR;M; Parte 2: HMVM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
071308081945-9/001; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0819459-35.2008.8.13.0713;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Pergentino
Lucas Da Silva; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062407012075-0/001; Comarca: Sao
Joao
Da
Ponte;
N.Unica:
0120750-24.2007.8.13.0624; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: MPRC;ADS;M;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109287698-9/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2876989-62.2009.8.13.0701; Parte 1:
CAP; Parte 2: SMA;BAP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408098721-7/001; Comarca: Belo
- 70 -
Agravo Nr. 022009012738-6/001;
Comarca:
Divino;
N.Unica:
0127386-83.2009.8.13.0220; Parte 1:
MCDS;M; Parte 2: PCG;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015308076187-4/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0761874-56.2008.8.13.0153; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
CASA; Parte 2: SMH;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
039009027036-9/001;
Comarca:
Machado;
N.Unica:
0270369-80.2009.8.13.0390; Parte 1:
DAS; Parte 2: ACD;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043310004640-1/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0046401-36.2010.8.13.0433; Parte 1:
CLTA; Parte 2: LAPS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001509051836-4/001; Comarca: Alem
Paraiba;
N.Unica:
0518364-66.2009.8.13.0015; Parte 1:
LAFS; Parte 2: WJSG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070210001732-7/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0017327-03.2010.8.13.0702; Parte 1:
FR; Parte 2: VCA;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 068604133495-0/001;
Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica:
1334950-48.2004.8.13.0686; Parte 1:
AAM; Parte 2: FTN;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
Embargos De Declara‡ao Nr.
070207388305-1/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3883051-69.2007.8.13.0702; Parte 1:
Unibanco Aig Seguros S/a; Parte 2:
Jose Pedro Do Nascimento; Menores; Pelo acolhimento e provimento dos
Embargos Declaratorios.
Agravo Nr. 002410176492-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1764926-71.2010.8.13.0024; Parte 1:
Agostinho Fernandes Da Silveira;
Alcione Carla Vaz; Menor; Parte 2:
Colegio Santo Antonio Belo Horizonte E
Outro; - Pelo conhecimento e
11/11/2010
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
026706004355-6/001;
Comarca:
Francisco
Sa;
N.Unica:
0043556-83.2006.8.13.0267; Parte 1:
Dirceu Barbosa Braga Junio; Welica
Pinheiro; Menor; Parte 2: Welica
Pinheiro; Menor; Dirceu Barbosa Braga
Junior; - Pelo conhecimento de ambos
os recursos, desprovimento do primeiro
e parcial provimento do segundo
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407523115-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Merck Sharp & Dohme Farmaceutica
Ltda; Parte 2: Priscilla Campos Da Silva;
- Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
002405889434-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8894346-83.2005.8.13.0024; Parte 1:
Cia Seguros Previdencia Sul; Parte 2:
Paulo Roberto Koch; Menor; Aplub
Assoc Prof Liberais Univers Brasil; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070208420016-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4200162-56.2008.8.13.0702; Parte 1:
Banco Bradesco S/a; Parte 2: Paulo
Sergio Baviera; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040707017478-1/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0174781-63.2007.8.13.0407; Parte 1:
Bradesco Auto Re Cia Seguro; Parte 2:
Dircilene Maria De Souza; Transavante
Transp Avante Ltda; Claudio Antonio
De Sousa; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307222797-5/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2227975-32.2007.8.13.0313; Parte 1:
- 71 -
Aline Sa Dos Santos; Menor; Parte 2:
Aps Seguradora S/a; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Embargos De Declara‡ao Nr.
002704005742-7/002; Comarca: Betim;
N.Unica: 0057427-95.2004.8.13.0027;
Parte 1: Mirian Suzane Papp; Menor;
Parte 2: Antonio Augusto Moraes
Liberato E Outros; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Agravo Nr. 051210008972-5/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0089725-33.2010.8.13.0512; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Wilton
Costa De Oliveira E Outros; - Pelo nao
seguimento do presente recurso por
perda do objeto, prejuducada a
apreciacao do Meritum Causae.
Agravo Nr. 043310003539-6/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0035396-17.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Helena De Souza Figueiredo E Outros;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410003126-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0031269-02.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Andre
Geraldo Isidorio E Outros; - Pela
confirmacao da decisao de primeiro
grau.
Agravo Nr. 068609238279-1/001;
Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica:
2382791-46.2009.8.13.0686; Parte 1:
Municipio Teofilo Otoni; Parte 2: Sind
Servidores Publicos Mun Teofilo Otoni
E Outr; - Em diligencia.
Agravo Nr. 002410066614-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0666148-83.2010.8.13.0024; Parte 1:
Fernando Antonio De Oliveira; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Giretror Detran
Mg Departamento Transito Estadoi M; Pelo nao provimento do recurso
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
047009064836-6/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0648366-20.2009.8.13.0470; Parte 1:
Wismeire Aparecida Areda Caldas;
Parte 2: Estado Minas Gerais;
Delegado Transito Ciretran Paracatu; Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409588462-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5884623-52.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Jose Baiao De Oliveira;
Presid Ipsemg; Estado Minas Gerais; Pela rejeicao da preliminar suscitada no
apelo e confirmacao da decisao
monocratica, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
077507009603-4/001;
Comarca:
Coracao De Jesus; N.Unica:
0096034-62.2007.8.13.0775; Parte 1:
Ubirajara Alves Macedo; Municipio
Coracao De Jesus; Parte 2: Municipio
Coracao De Jesus; Ubirajara Alves
Macedo; - Em preliminar, pelo
chamamento da PREVICOR para
integrar a lide e, no merito, pela
manutencao da sentenca, prejudicado
os recursos voluntarios.
Estado Minas Gerais; Parte 2: Poliana
Cristina Pereira E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca e pelo nao
provimento do recurso voluntario.
Jorge Damiao Da Silva; Parte 2:
Municipio Ewbank Camara E Outros; Pela confirmacao da decisao de
primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
032410000572-1/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0005721-45.2010.8.13.0324;
Parte 1: Municipio Itajuba; Parte 2:
Salvatore Alessandro Perico; Iolanda
Balducci Perico E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
Apelacao
Civel
Nr.
043309303297-0/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3032970-15.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Matheus
Henrique Soares Dupin; Delegado
Transito De Montes Claros; - Pela
rejeicao da preliminar suscitada no
recurso e, no merito, pela manutencao
da decisao monocratica, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
015309096040-9/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0960409-91.2009.8.13.0153; Parte 1:
Tania Maria Ferreira De Carvalho; Parte
2: Secretario Municipal De Saude De
Cataguases; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 010510024683-1/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0246831-18.2010.8.13.0105;
Parte 1: Camara Mun Governador
Valadares; Parte 2: Mun Governador
Valadares; Elisa Marta Costa; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070110018608-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0186082-90.2010.8.13.0701; Parte 1:
Camara Municipal De Verissimo; Parte
2: Prefeitura Municipal De Verissimo;
Luiz Carlos Da Silva; - Pelo nao
seguimento.
Agravo Nr. 030910003071-2/001;
Comarca:
Inhapim;
N.Unica:
0030712-33.2010.8.13.0309; Parte 1:
Prefeito Mun Sao Domingos Das Dores;
Parte 2: Bruno Augusto De Rezende;
Municipio Sao Domingos Das Dores; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043310006632-6/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0066326-18.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Rosilene
Soares De Souza; Delegado Transito
Montes Claros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408228246-8/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2282468-16.2008.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Maria Napoleao Da
Silva E Outros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 010510009318-3/003;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0093183-18.2010.8.13.0105;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Disfrois Ltda E Outros; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
017709011560-7/001;
Comarca:
Conceicao Do Rio Verde; N.Unica:
0115607-66.2009.8.13.0177; Parte 1:
Municipio Conceicao Rio Verde; Parte 2:
Dariane Souza Augusto E Outros; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
004209032143-3/001; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0321433-09.2009.8.13.0042;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Mineracao Corumba Ltda E Outros; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408135183-5/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1351835-47.2008.8.13.0024; Parte 1:
Apelacao
Civel
Nr.
060709052565-2/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0525652-35.2009.8.13.0607; Parte 1:
Apelacao
Civel
Nr.
002409504191-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5041919-57.2009.8.13.0024; Parte 1:
Vol Siderurgia Ltda E Outro; Parte 2: Ief
Inst Estadual Florestas; Diretor
Monitoramento Fisc Ambiental; Estado
Minas Gerais; - Pela confirmacao da
decisao de primeiro grau.
11/11/2010
- 72 -
Apelacao
Civel
Nr.
002409655366-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Juliana Lacerda Rezende Ribeiro; Parte
2: Estado Minas Gerais; Chefe
Departamento Transito Estado Mg
Diário Eletrônico do MPMG
Detran Mg; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 002410178398-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1783983-75.2010.8.13.0024; Parte 1:
Wallison Lane Lima; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Supte Central Adm
Pagamento Pessoal Secret Estado; Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409505016-7/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5050167-12.2009.8.13.0024; Parte 1:
ESV; Parte 2: SCMSV;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
039609044789-9/002;
Comarca:
Mantena; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Deibrson Otavio Da Costa; Parte 2: Der
Mg Depto Estradas E Rodagem Minas
Gerais; Estado Minas Gerais; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309303590-8/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3035908-80.2009.8.13.0433; Parte 1:
Tabelionato Protesto Tit Documentos
Montes Claros; Parte 2: Mobiliadora
Vanini Ltda; Estado Minas Gerais; Pela confirmacao da sentenca.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010009597-5/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0095975-66.2010.8.13.0000; Parte 1:
Dmae; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pela admissao do recurso ordinario.
Estado Minas Gerais E Outro; Parte 2:
Edson Carlos De Mello E Outro; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410194870-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1948701-89.2010.8.13.0024; Parte 1:
Beatriz Gertrudes Prado Caravelli;
Parte 2: Oficial Cart 4 Of Reg Imoveis
Belo Horizonte; - Pela cassacao da
sentenca.
Agravo Nr. 048110006316-5/001;
Comarca: Patrocinio; N.Unica:
0063165-50.2010.8.13.0481; Parte 1:
Prefeito Municipal Patrocinio; Parte 2:
Selma Ferreira Machado; Municipio
Patrocinio; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406279059-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2790597-21.2006.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg E Outros; Parte 2: Presidente
Do Ipsemg; - Pela confirmacao da
sentenca.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009509343-1/004;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5093431-54.2009.8.13.0000; Parte 1:
Depto Mun Agua Esgoto Uberlandia;
Parte 2: Severino Gomes; Estado Minas
Gerais; - Pela admissao do recurso
ordinario.
Apelacao
Civel
Nr.
002408043381-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0433816-18.2008.8.13.0024; Parte 1:
Renato Tavares Da Silva; Parte 2:
Defensor Publico Geral Estado Minas
Gerais; Bruno Pinto Rodrigues; - Pelo
desprovimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010048132-4/000; Comarca: Sao
Domingos Do Prata; N.Unica:
0481324-61.2010.8.13.0000; Parte 1:
Departamento Nacional De Producao
Mineral-dpnm; Inst Nacional Metrologia
Normalizacao Qualidade I; Inmetro; Inst
Bras Meio Ambiente Rec Naturais
Renovaveis; Parte 2: Jd Comarca Sao
Domingo Prata; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409589401-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5894010-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
Apelacao
Civel
Nr.
002407762361-9/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7623619-32.2007.8.13.0024; Parte 1:
11/11/2010
- 73 -
Estado Minas Gerais E Outro; Parte 2:
Maria Elena Casarim Fernandes; Supte
Central Adm Pessoal Seplag; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309304432-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3044322-67.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Elizabete
Nascimento Soares; Delegado Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 002405697526-1/005;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6975261-56.2005.8.13.0024; Parte 1:
Eliane Teixeira De Matos; Parte 2: Ipsm
Inst Previdencia Servidores Militares Mg;
Diretor Geral Ipsm Inst Prev Serv
Militares Mg; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309303847-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3038472-32.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outro; Parte 2:
Aparecida Alves Ruas E Outro; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
042109007977-1/002;
Comarca:
Miradouro;
N.Unica:
0079771-76.2009.8.13.0421; Parte 1:
Municipio Mirai; Parte 2: Elsonires Jose
De Lacerda E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409589499-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5894994-75.2009.8.13.0024; Parte 1:
Jose Mendes Magalhaes; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Chefe Detran
Depto Transito Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070709189664-7/004;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1896647-71.2009.8.13.0707; Parte 1:
Eduardo Antonio Carvalho; Parte 2:
Presid Mesa Diretora Camara Mun
Diário Eletrônico do MPMG
Varginha E Outros; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
001209012988-8/001;
Comarca:
Aiuruoca;
N.Unica:
0129888-37.2009.8.13.0012; Parte 1:
Maria Magaly Varginha; Parte 2:
Camara Mun Carvalhos E Outros; Pela reforma da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002709201192-6/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 2011926-11.2009.8.13.0027;
Parte 1: Municipio Betim; Parte 2:
Andrea Alves De Carvalho Costa
Soares; Prefeito Mun Betim; Supte Rec
Hum Mun Betim; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 048710002624-3/001;
Comarca: Pedra Azul; N.Unica:
0026243-89.2010.8.13.0487; Parte 1:
Camara Municipal Divisa Alegre; Parte
2: Municipio Divisa Alegre E Outros; Prejudicado o recurso, por perda do
objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
070110013818-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0138182-14.2010.8.13.0701; Parte 1:
Leonardo Euripedes De Andrade E
Silva; Parte 2: Hemominas Fund Centro
Hematologia Hemoterapia Mg; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408941936-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9419360-07.2008.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Previdencia Servidores
Militares Mg; Estado Minas Gerais;
Parte 2: Pedro Pereira De Jesus;
Diretro Saude Pmmg Policia Militar
Estado Mg; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
020906060876-4/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0608764-34.2006.8.13.0209; Parte 1:
Valdo De Araujo Barboza; Parte 2:
Municipio Inimutaba E Outros; - Pela
11/11/2010
confirmacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
Apelacao
Civel
Nr.
009110000115-4/001; Comarca: Bueno
Brandao; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Bueno Brandao; Parte 2:
Fabio Pereira Floriano; Prefeito Mun
Bueno Brandao; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
021010002870-8/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0028708-29.2010.8.13.0210; Parte 1:
Cintia Gomes Costa; Parte 2: Prefeito
Municipio Confins E Outros; - Pelo
conhecimento do recurso, rejeicao da
preliminar e, no merito, pelo
desprovimento, mantendo-se integra a
sentenca.
Agravo Nr. 056710002100-3/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
0021003-73.2010.8.13.0567; Parte 1:
AGP; Parte 2: GMBS;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209575807-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5758075-82.2009.8.13.0702; Parte 1:
JFAS;M; Parte 2: FAS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 007910024294-4/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0242944-07.2010.8.13.0079; Parte 1:
CBB; Parte 2: CCSPB;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 017208018998-5/001;
Comarca: Conceicao Das Alagoas;
N.Unica: 0189985-42.2008.8.13.0172;
Parte 1: IAS; Parte 2: CM;BSM;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
-
- 74 -
Civel
Nr.
002409589878-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5898789-89.2009.8.13.0024; Parte 1:
MJN; Parte 2: BBS;M;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Agravo Nr. 000910001175-9/001;
Comarca: Aguas Formosas; N.Unica:
0011759-48.2010.8.13.0009; Parte 1:
Newton Quaresma Da Costa; Parte 2:
Otelia Quaresma; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 038210001161-0/001;
Comarca:
Lavras;
N.Unica:
0011610-97.2010.8.13.0382; Parte 1:
LCC; Parte 2: JCAO;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070210001383-9/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0013839-40.2010.8.13.0702; Parte 1:
Joaquim Dalques Ramos; Parte 2: Katia
Mara Vieira; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031305175504-6/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1755046-37.2005.8.13.0313; Parte 1:
SMB;M; Parte 2: EFA;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso,
para cassar a decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
014509543007-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5430073-03.2009.8.13.0145; Parte 1:
AMAO; Parte 2: JGMAO;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001608086515-3/001;
Comarca:
Alfenas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
LAMC;M; Parte 2: LAB;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 018809089928-0/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0899280-77.2009.8.13.0188; Parte 1:
JMS; Parte 2: MCS;KAS;- Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 062510003428-3/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica:
0034283-34.2010.8.13.0625; Parte 1:
SMS; Parte 2: JBVMO;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068609248495-1/001; Comarca: Teofilo
Otoni; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Fernando Rodrigues Almeida; Parte 2:
Olimpia Alves Magalhaes; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 051210009016-0/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0090160-07.2010.8.13.0512; Parte 1:
CPO; Parte 2: NMSJ;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043907071475-3/002; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0714753-81.2007.8.13.0439;
Parte 1: ERM; Parte 2: MAB;M;- Pelo
conhecimento do recurso e acolhimento
da preliminar. No merito, caso
ultrapassada, opina pelo desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
070209573963-8/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5739638-90.2009.8.13.0702; Parte 1:
MAO; Parte 2: DBMO;M;- Pelo
conhecimento dos recursos .Pelo
desprovimento do primeiro e
provimento do segundo.
Agravo Nr. 070210036655-9/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0366559-08.2010.8.13.0702; Parte 1:
RFC;M; Parte 2: LAGC;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
032409078588-6/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0785886-72.2009.8.13.0324;
Parte 1: LMP; Parte 2: LFT;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
11/11/2010
Agravo Nr. 010510025122-9/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0251229-08.2010.8.13.0105;
Parte 1: IMS; Parte 2: JAR;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070210040123-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0401232-27.2010.8.13.0702; Parte 1:
ED;M; Parte 2: SNAO;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 007910023473-5/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0234735-49.2010.8.13.0079; Parte 1:
ACT; Parte 2: JMFF;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409457029-8/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4570298-65.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jose
Maria Pacifico Da Silva; Dirertor Geral
Ipsm Inst Prev Serv Militares Mg; Prejudicado o recurso.
Agravo Nr. 069409055364-5/001;
Comarca: Tres Pontas; N.Unica:
0553645-83.2009.8.13.0694; Parte 1:
ILS; Parte 2: EMS;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109266215-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2662157-08.2009.8.13.0701; Parte 1:
TJPC; Parte 2: JRB;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015508018541-8/001;
Comarca:
Caxambu;
N.Unica:
0185418-19.2008.8.13.0155; Parte 1:
MG; Parte 2: AF;M;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
042807008493-7/001; Comarca: Monte
- 75 -
Alegre De Minas; N.Unica:
0084937-39.2007.8.13.0428; Parte 1:
MAV; Parte 2: MPEMG;SCOR;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 038208093193-6/001;
Comarca:
Lavras;
N.Unica:
0931936-24.2008.8.13.0382; Parte 1:
ADM; Parte 2: JLM;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002405819314-5/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
8193145-97.2005.8.13.0024; Parte 1:
PHCN; Parte 2: EFGRA;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007905235229-5/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2352295-51.2005.8.13.0079; Parte 1:
GOR; Parte 2: MMO;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405643238-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6432388-98.2005.8.13.0024; Parte 1:
RLA; Parte 2: SLD;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070404023401-2/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 0234012-08.2004.8.13.0704;
Parte 1: VAR; Parte 2: PRS;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409647516-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6475165-59.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Lg
Garcia E Cia Ltda E Outros; - Pelo
conhecimento da apelacao ,rejeitando a
preliminar e ,no merito ,pela
confirmacao da r.sentenca de primeiro
grau ,prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002407525299-9/005; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5252999-05.2007.8.13.0024; Parte 1:
WMT; Parte 2: CSJ;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408217863-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2178633-12.2008.8.13.0024; Parte 1:
RCP; Parte 2: FPC;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
MAZZONI
Agravo Nr. 070208425916-8/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
4259168-91.2008.8.13.0702; Parte 1:
Asoec Assoc Salgado Oliveira
Educacao Cultura; Parte 2: Dione
Aparecida Alves Dos Santos; Reitora
Assoc Salgado Oliveira Educacao
Cultura; - Pela perda do objeto.
Agravo Nr. 052510013483-8/001;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
0134838-68.2010.8.13.0525; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Benedita
Sabina Guimaraes; Secretario Mun
Saude Pouso Alegre; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015309095099-6/002;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0950996-54.2009.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Cataguases; Parte 2: Antonio
Lobo Rodrigues E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002309012426-6/001;
Comarca:
Alvinopolis;
N.Unica:
0124266-41.2009.8.13.0023; Parte 1:
Municipio Sem Peixe; Parte 2:
Alexandre Victor Coelho E Outros; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
11/11/2010
-
Civel
Nr.
048710001395-1/001; Comarca: Pedra
Azul;
N.Unica:
0013951-72.2010.8.13.0487; Parte 1:
Sinsercap Sind Servidores Publicos
Mun; Parte 2: Municipio De Cachoeira
De Pajeu; Prefeito Mun Cachoeira De
Pajeu; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007908431090-7/001;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Alligas
Aluminio Ltda; Alligas Aluminio Ltda E
Outros; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
051810001834-1/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0018341-89.2010.8.13.0518; Parte 1:
Fesempre Fed Interestadual Serv Pub
Mun Est Ac Ap; Parte 2: Municipio
Pocos De Caldas E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410115718-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1157188-81.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Paula De
Castro Mendes; Gerente Regional
Saude Belo Horizonte; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309303674-0/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3036740-16.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Ana
Cardoso Ferreira; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409661798-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6617980-79.2009.8.13.0024; Parte 1:
Vander Jurandir Dos Santos; Parte 2:
Estado Minas Gerais E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043310316715-4/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3167154-68.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Angelma
- 76 -
De Souza Coimbra E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
020808003193-2/001;
Comarca:
Cruzilia;
N.Unica:
0031932-49.2008.8.13.0208; Parte 1:
Caio Cesar Ferreira De Souza; Parte 2:
Escola Familia Agricola Cruzilia; Repres
Legal Escola Familia Agricola Cruzilia; Pela confirmacao da sentenca, em seu
reexame necessario.
Apelacao
Civel
Nr.
002410036269-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0362698-11.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Ronaldo
De Assis Mamedio; Diretror Geral
Acadepol Estado Mg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 043310000576-1/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0005761-88.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Gislene
Neiva Silva Pitzer E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410122669-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1226694-47.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Naziazene Ramos; Diretor Geral Ipsm
Inst Prev Serv Militares Mg; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 018310010019-1/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 0100191-06.2010.8.13.0183;
Parte 1: Faculdade De Direito De
Conselheiro Lafaiete; Parte 2: Daniele
Cunha Juliano E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307236279-8/004;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2362798-40.2007.8.13.0313; Parte 1:
Telma Siman Bastos Miranda; Parte 2:
Municipio Ipatinga E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca, em seu
reexame necessario.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 043310004767-2/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0047672-80.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Valdemar Ferreira Neves; Delegado
Transito Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309288276-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2882763-04.2009.8.13.0433; Parte 1:
Geraldina Barroso De Oliveira; Parte 2:
Municipio Montes Claros E Outros; Pelo reconhecimento da nulidade da
sentenca ou pelo provimento do apelo.
Agravo Nr. 070210053295-2/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0532952-20.2010.8.13.0702; Parte 1:
Triangulo Logistica Florestal Ltda; Parte
2: Estado Minas Gerais E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 062510007270-5/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica:
0072705-78.2010.8.13.0625; Parte 1:
Diretor Executivo Inst Mun Prev Sao
Joao Del Rei; Parte 2: Vanilda Resende
Braga E Outros; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409575962-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5759627-79.2009.8.13.0024; Parte 1:
GSC; Parte 2: BMC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010510003891-5/002;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0038915-14.2010.8.13.0105; Parte 1:
Alex Sandro Mauricio; Parte 2:
Municipio Governador Valadares E
Outros; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002410113475-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1134757-53.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Previdencia Servidores
Militares Bh; Parte 2: Sebastiao Jose
Moreira E Outros; - Pela confirmacao
11/11/2010
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 043310002968-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0029688-83.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Mailson
Braga De Oliveira E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010009613-0/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0096130-69.2010.8.13.0000; Parte 1:
Dmae; Parte 2: Jd 2 V Faz Publ Aut
Comarca Uberlandia; - Pela concessao
da ordem.
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
014508487135-2/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4871352-52.2008.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Parte 2:
Carmem Regina De Oliveira Ribeiro; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 043310317929-0/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3179290-97.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Adao
Dos Reis Ferreira Lima; Delegado
Transito Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 005610236902-4/001;
Comarca: Barbacena; N.Unica:
2369024-51.2010.8.13.0056; Parte 1:
Wanda Carvalho Magri; Parte 2: Ipsemg;
- Pelo nao conhecimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015309095555-7/002;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0955557-24.2009.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Cataguases; Parte 2: Fatima
Maria Vieira Nascimento E Outros; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
- 77 -
Apelacao
Civel
Nr.
021609068019-2/002;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
0680192-50.2009.8.13.0216; Parte 1:
Der Mg Depto Estradas Rodagem
Minas Gerais; Parte 2: Geraldo Magela
De Souza; - Pela rejeicao das
preliminares e, em reexame necessario,
pela confirmacao da r. sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 014509558013-3/002;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5580133-85.2009.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Coronel Pacheco; Parte 2:
Walencia Januzzi Mazzoni E Outros; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410089767-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0897677-39.2010.8.13.0024; Parte 1:
Univen Refinaria De Petroleo Ltda;
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013410000643-3/001;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
0006433-23.2010.8.13.0134; Parte 1:
Municipio Imbe Minas; Parte 2: Eleni
Mara Peixoto; Prefeito Mun Imbe Minas;
- Pelo acolhimento da preliminar de
intempestividade do recurso e, em
reexame necessario, pela confirmacao
da r. sentenca.
Agravo Nr. 010510025289-6/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0252896-29.2010.8.13.0105;
Parte 1: Euclair Barbosa E Outros;
Parte 2: Municipio Governador
Valadares E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 048710003124-3/001;
Comarca: Pedra Azul; N.Unica:
0031243-70.2010.8.13.0487; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Stonequarries Brasil Ltda; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508440716-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
4407165-03.2008.8.13.0145; Parte 1:
Marco Aurelio Dutra Correa E Outros;
Parte 2: Municipio Juiz De Fora E
Outros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409457015-7/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4570157-46.2009.8.13.0024; Parte 1:
Alex Guedes Silva; Parte 2: Diretor
Presid Bhtrans Empresa Transp Trans
Bh S/a; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002807014494-5/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0144945-18.2007.8.13.0028; Parte 1:
Deize Aparecida Ferreira; Parte 2:
Fazenda Publica Municipio Bom Jardim
Minas; Prefeito Mun Bom Jardim Minas;
- Pela rejeicao da preliminar e pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409512844-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5128443-57.2009.8.13.0024; Parte 1:
Esther Angelica Coelho Costa; Parte 2:
Ipsemg; Estado Minas Gerais; - Pela
reforma parcial da r. sentenca.
Agravo Nr. 043310323662-9/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3236629-14.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Kele
Tatiane Souza Soares E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043310003254-2/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0032542-50.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Luiz
Fernando Oliveira Fernandes; Delegado
De Transito De Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070210032830-2/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0328302-11.2010.8.13.0702; Parte 1:
Tania Maria Souza Rocha; Parte 2:
Municipio De Uberlandia; Prefeito
Municipal Uberlandia; - Pelo
desprovimento do recurso.
11/11/2010
Agravo Nr. 007410000622-5/001;
Comarca: Bom Despacho; N.Unica:
0006225-25.2010.8.13.0074; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Celso
Batista Pereira; Comandante Do Setimo
Batalhao Da Policia Mili; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410116851-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1168516-08.2010.8.13.0024; Parte 1:
Marcelo Luiz Almeida Nobrega; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Superintendente
Central De Administracao E Pagame; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409675899-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6758990-14.2009.8.13.0024; Parte 1:
Iracema Maria Utsch Braga; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Prefeito Belo
Horizonte; Secretario Mun Adjunto
Coord Adm Rec Hum Bh; Secret Mun
Saude Bh; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309311287-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3112871-32.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Greiciele
Dos Reis Barbosa; Deleg Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 002409648190-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6481908-85.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Laercio Vasques
Friaca; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 037210003266-6/001;
Comarca: Lagoa Da Prata; N.Unica:
0032666-22.2010.8.13.0372; Parte 1:
Derek Salvador Dos Santos Gombradi;
Parte 2: Municipio Lagoa Da Prata E
Outros; - Pelo nao conhecimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
045308013761-6/001; Comarca: Novo
Cruzeiro;
N.Unica:
- 78 -
0137616-04.2008.8.13.0453; Parte 1:
Giovani Colares; Parte 2: Municipio
Novo Cruzeiro; Secretario Mun Saude
Novo Cruzeiro; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
048010004289-8/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0042898-60.2010.8.13.0480; Parte 1:
Ricardo Oliveira Dias; Parte 2: Fepam
Fund Educ Patos Minas E Outros; Pela confirmacao da sentenca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010041652-8/000; Comarca: Bom
Despacho;
N.Unica:
0416528-61.2010.8.13.0000; Parte 1:
Uniao Federal; Parte 2: Jd 2 V Comarca
Bom Despacho; - Pela concessao da
seguranca.
Agravo Nr. 069907074116-9/002;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0741169-82.2007.8.13.0699; Parte 1:
Joao Paulo Amaro; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Diretor Recursos
Humanos Pmmg; - Pelo desprovimento
do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010034291-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0342914-23.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 3 V Feitos Tributarios Estado
Comarca Belo Hori; Parte 2: Jd 4 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Neuza Maria
Goncalves Herrera; Estado Minas
Gerais; - Que o feito seja instruido com
copia da peticao inicial da acao
ordinaria e, caso ultrapassada a
questao, pela declaracao da
competencia do JD da 4 vara da
Fazenda Publica da Comarca de Belo
Horizonte.
Agravo Nr. 040810001517-6/001;
Comarca: Matias Barbosa; N.Unica: - . .
. . ; Parte 1: Municipio Matias Barbosa;
Parte 2: Mariana Da Silva Estevao
Jordao; Secretario Municipal Saude
Matias Barbosa; Prefeito Municipal De
Matias Barbosa; - Pela rejeicao da
preliminar e pelo desprovimento do
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
Agravo Nr. 010510025491-8/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0254918-60.2010.8.13.0105;
Parte 1: Eliana De Figueiredo Santos E
Outros; Parte 2: Municipio Governandor
Valadares E Outros; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070406045637-0/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 0456370-12.2006.8.13.0704;
Parte 1: Com 28 Batalhao Policia Militar
Minas Gerais; Parte 2: Vanio Ferreira
De Oliveira; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Uberlandia;
N.Unica:
6026373-45.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Cassia De
Oliveira Pereira Silva; Menor; Parte 2:
Cassia De Oliveira Pereira Silva; Menor;
Estado Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002410002420-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0024207-08.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Prev Serv Militares Mg E
Outros; Parte 2: Jose Dias E Outros; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
017508013376-2/001;
Comarca:
Conceicao Mato Dentro; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: Danilo Magno Lage
Goncalves; Parte 2: Prefeito Mun Sao
Sebastiao Rio Preto; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409691457-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6914577-29.2009.8.13.0024; Parte 1:
Secol Construtora Ltda; Parte 2: Presid
Comissao Permanente Licitacao Cia
Saneamenr; Copasa Mg; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
061109033526-0/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0335260-29.2009.8.13.0611; Parte 1:
Rosa Rodrigues Costa; Parte 2: Prefeito
Mun Sao Francisco; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
042210000407-2/001; Comarca: Mirai;
N.Unica: 0004072-42.2010.8.13.0422;
Parte 1: Jose Geraldo Bicalho; Parte 2:
Camara Mun Sao Sebastiao Vargem
Alegre E Outros; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
047009064817-6/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0648176-57.2009.8.13.0470; Parte 1:
Lucinelia Do Carmo Alves; Parte 2:
Delegado Transito Paracatu E Outros; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409648714-5/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6487145-03.2009.8.13.0024; Parte 1:
Sao Lucas Farmacia Manipulacao Ltda;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013409117736-7/001;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
1177367-31.2009.8.13.0134; Parte 1:
Camara Municipal De Ubaporanga;
Parte 2: Adonias Gomes Da Silva; Pela reforma da sentenca, prejudicado
o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002410012551-7/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0125517-57.2010.8.13.0024; Parte 1:
Jose Eustaquio Rocha Figueiredo;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretor
Geral Academia Policia Civil Estado Mg;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209602637-3/002;
Comarca:
Apelacao
Civel
Nr.
002409534834-8/001; Comarca: Belo
11/11/2010
- 79 -
Horizonte;
N.Unica:
5348348-64.2009.8.13.0024; Parte 1:
Moacir Caldeira Machado; Parte 2:
Ipsm Inst Previdencia Servidores
Militares Mg; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
008410000322-1/001;
Comarca:
Botelhos;
N.Unica:
0003221-47.2010.8.13.0084; Parte 1:
Nelson Jose De Lima E Outro; Parte 2:
Municipio Botelhos; Pref Mun Botelhos
E Outro; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309308243-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3082439-30.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Daysiane
Kelly Da Cruz E Outro; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409665063-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6650635-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Previdencia Servidores
Militares Mg; Parte 2: Nelson Merces
Viana; Diretor Geral Ipsm Inst Prev Serv
Militares Mg; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
012309033665-2/001;
Comarca:
Capelinha;
N.Unica:
0336652-13.2009.8.13.0123; Parte 1:
Der/mg Depto Estradas Rodagem
Estado Minas Gerais; Jd Comarca
Capelinha; Parte 2: Jose Divino
Pecanha De Oliveira E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
044005001253-1/004; Comarca: Mutum;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Perli Pinheiro
De Lacerda; Parte 2: Ministerio Publico
Diário Eletrônico do MPMG
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento do agravo; se admitido,
pelo desprovimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
002408284166-9/006; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Renata Bechelany Dutra E Outros;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais E Outros; - Pelo
inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao conhecimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
002408284166-9/007; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao conhecimento.
Recurso
Especial
Nr.
048708032320-6/011; Comarca: Pedra
Azul;
N.Unica:
0323206-49.2008.8.13.0487; Parte 1:
Ualter Luiz Santiago Filho E Outros;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais E Outros; - Pela
conversao do recurso em retido ou sua
inadimssao ou nao conhecimento e, na
eventualidade de seu conhecimento e
sua admissao, pelo seu nao provimento.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Apelacao
Civel
Nr.
043107033973-1/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0339731-17.2007.8.13.0431; Parte 1:
Robson Eudes Dalessandro; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Vips Motel Mega Vip Motel Ltda; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013406072912-3/001;
Comarca:
Caratinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Edsoin Cleiton Dorneles; Parte 2:
Erlane Maria Alves Dornelas; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
11/11/2010
Apelacao
Civel
Nr.
001510000941-2/001; Comarca: Alem
Paraiba;
N.Unica:
0009412-24.2010.8.13.0015; Parte 1:
Municipio Alem Paraiba; Parte 2:
Sinsermap Sind Servidores Publicos
Mun Alem Parai; Prefeito Mun Alem
Paraiba; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Jose Antonio De Morais; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Superintendente
Sentral Pagto De Pessoal Da Seplag; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010907010569-6/001;
Comarca:
Campanha;
N.Unica:
0105696-11.2007.8.13.0109; Parte 1:
Alvaro Maia Custodio; Menor; Parte 2:
Paulo Cesar Dos Reis; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048009138340-0/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1383400-82.2009.8.13.0480; Parte 1:
Denise Maria Andrade; Parte 2: Reitor
Unipam Centro Univ Patos Minas; Pela manutencao da decisao.
Agravo Nr. 029010003423-7/001;
Comarca: Vespasiano; N.Unica:
0034237-80.2010.8.13.0290; Parte 1:
LCSN;M; Parte 2: JB;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043108041485-4/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0414854-84.2008.8.13.0431; Parte 1:
AMECL;
Parte
2:
MPEMG;DLM;RNC;LNS;Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 033810007636-7/001;
Comarca: Itauna; N.Unica: - . . . . ; Parte
1: Municipi0 Itauna; Parte 2: Maria Leni
Goncalves Pinto; Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do agravo, mantendo-se a decisao.
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO MACIEL
Agravo Nr. 005806021318-6/001;
Comarca: Tres Marias; N.Unica:
0213186-85.2006.8.13.0058; Parte 1:
ZFC; Parte 2: JSMN;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002404320523-6/006;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
3205236-47.2004.8.13.0024; Parte 1:
- 80 -
Agravo Nr. 048010006537-8/001;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
0065378-32.2010.8.13.0480; Parte 1:
WJF; Parte 2: JRS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021009062559-6/002; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0625596-37.2009.8.13.0210; Parte 1:
Daniel Pereira Alves; Outros; Parte 2:
Prefeito Mun Confins; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 031708088732-4/001;
Comarca:
Itabira;
N.Unica:
0887324-02.2008.8.13.0317; Parte 1:
LFS; Parte 2: ACSO;M;- Pelo
indeferimento do pedido.
Apelacao
Civel
Nr.
043308247063-7/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2470637-21.2008.8.13.0433; Parte 1:
VSS; Parte 2: JMSO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509507358-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5073584-19.2009.8.13.0145; Parte 1:
SAF; Parte 2: SAM;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 045010002073-1/001;
Comarca: Nova Ponte; N.Unica:
0020731-42.2010.8.13.0450; Parte 1:
LNS; Parte 2: EC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo
Nr.
070210049919-4/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0499194-50.2010.8.13.0702; Parte 1:
JMB; Parte 2: MFCA;M;- Pela reforma
da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
046109061300-5/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0613005-66.2009.8.13.0461; Parte 1:
Municipoio Ouro Preto; Parte 2: Vera
Lucia Goncalves Andrade; Secretario
Faz Mun Ouro Preto; - Pela
confirmacao da r. sentenca, no que
concerne ao IPTU e a Taxa de
Expediente, concedendo-se a
seguranca em relacao as Taxas de
Agua e Esgoto, mantendo-se a quanto
mais a denegacao, julgando-se
prejudicados os recursos voluntarios.
Apelacao
Civel
Nr.
002410003161-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0031616-35.2010.8.13.0024; Parte 1:
Helbert Rodrigues De Souza; Parte 2:
11/11/2010
Estado Minas Gerais; Diretor Geral
Acadepol Mg; - Pela reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
055401000223-2/001; Comarca: Rio
Novo;
N.Unica:
0002232-04.2001.8.13.0554; Parte 1:
MMCX; Parte 2: INX;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070207358113-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3581135-73.2007.8.13.0702; Parte 1:
CFMO;RMM; Parte 2: RMM;CFMO;Pelo desprovimento do recurso de
apela‡ao e pelo provimento parcial do
recurso adesivo.
Apelacao
Civel
Nr.
031309301480-8/003;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
3014808-41.2009.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Ipatinga; Parte 2: Celia Assis
Carvalho
Brandao;
Pela
- 81 -
improcedencia.
Agravo Nr. 002410145543-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1455434-31.2010.8.13.0024; Parte 1:
PLGR;M; Parte 2: RNV;- Pela
manutencao da decisao.
Agravo Nr. 067209377653-8/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
3776538-02.2009.8.13.0672; Parte 1:
SFF; Parte 2: SFA;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Belo Horizonte, 10 de novembro de
2010
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG