A perícia psicológica forense
em casos de abuso sexual de crianças:
desafios, controvérsias e formas de intervenção
Ana Isabel Sani
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, UFP (Porto, Portugal)
Avaliação psicológica forense
Grandes desafios:
• a multi-experienciação pelas vítimas dos
abusos
• o trauma influenciado pelo contexto
individual e sistémico
• etapa desenvolvimental da criança
Avaliação psicológica forense - COMO?
• Uma boa avaliação deve reflectir um
processo integrativo, que resulta da
capacidade de integrarmos informação
dispersa, tornando-nos capazes de
compreender os vários aspectos da vida do
sujeito que avaliamos e transmitindo-os
apropriadamente
Avaliação psicológica forense - OBJECTIVO?
• Os dados resultantes de uma avaliação
psicológica a uma criança sexualmente
abusada são obtidos com vista a execução de
um relatório para tribunal. Os papéis de
psicólogo clínico e forense são diferentes e
devemos saber mantê-los separados
Avaliação psicológica forense – PAPEL PERITO?
• No papel de perito forense tem este a
informar acerca do processo de avaliação e
actuar de forma ética. Esta mesma ética
deve estar presente desde a recolha, a
interpretação e a apresentação dos dados
resultantes da nossa avaliação
Avaliação psicológica forense – RESULTADO?
• Os dados de uma avaliação forense podem
ser confirmatórios (há ou não abuso) ou
contraditórios. Uma avaliação não válida é
certamente aquela que valida o abuso a
partir de alguns dados (e.g., de uma
entrevista, um desenho).
Avaliação psicológica forense – RIGOR?
• Importância de protocolos flexíveis (cf.
Machado &Antunes, 2005) e, nestes, a
realização de entrevistas sensíveis às
diferenças individuais . Saber como
entrevistar (Morgan, 1995) e como
documentar o nosso processo de entrevista
(e.g., Validity Statement Assessment).
Avaliação psicológica forense – TAREFAS?
• A avaliação da capacidade para testemunhar
é importante, mas também o é decidir se faz
sentido que uma criança de 4 ou 5 anos vá
testemunhar. A avaliação desta não pode
reflectir só a competência no sentido
puramente legal, mas relacionada com o
nível desenvolvimental da criança.
Avaliação psicológica forense – TAREFAS?
• A avaliação do ajustamento psicossocial é
também outras das tarefas difíceis. O
recurso a outros informantes constitui um
ponto importante, mas temos que saber
ponderar o valor e o contributo de cada um
para a avaliação.
Avaliação psicológica forense - TESTEMUNHAR?
• O testemunho em tribunal pode implicar
discutir inúmeros factores, muitas vezes, são
difíceis de explicar Esta é uma tarefa séria
que requer da parte do perito uma postura
objectiva e fundamentada na literatura. Este
é mais um campo para o profissional debater
as suas competências.
Áreas de acordo entre peritos em investigações
do abuso sexual da criança
•
O perito deve estar consciente das suas próprias
emoções e do seu possível viés;
•
A condução de uma avaliação pericial deve ser
levada a cabo por um perito com formação e
experiência;
• Uma narrativa livre da criança permite a
obtenção de declarações mais fidedignas;
Áreas de acordo entre peritos em investigações
do abuso sexual da criança (cont.)
•
A gravação das entrevistas (vídeo, áudio) é um
procedimento recomendável;
• As crianças em idade pré-escolar são mais passíveis
de sugestionabilidade e a confundirem a fantasia
com a realidade - Conhecimento das diferenças
desenvolvimentais;
• Deve haver algum grau de estruturação contido
na técnica de entrevista selecionada e
familiarização no seu uso por parte do perito;
Áreas de acordo entre peritos em investigações
do abuso sexual da criança (cont.)
•
O teste à capacidade da criança para distinguir a
verdade da mentira é uma condição essencial;
•
Deve ser usado um critério estruturado (e.g., CBCA)
na análise de depoimentos;
•
Os detalhes periféricos enquadrados logicamente
num contexto rico
são mais
prováveis
representar uma ocorrência verdadeira;
de
Áreas de acordo entre peritos em investigações
do abuso sexual da criança (cont.)
• Os comportamentos que simulam atividade sexual são
frequentemente observados em crianças abusadas
mais do que em não abusadas, embora estas também
os possam reproduzir;
• Os exames médico-legais quando realizados devem
sê-lo o mais cedo possível após a alegação, por um
especialista altamente treinado que use múltiplas
técnicas e o equipamento sofisticado.
A intervenção terapêutica com a família
 romper com a ideia de caso único;
 ajudar os pais a compreenderem o impacto do abuso e a
interpretarem corretamente os problemas da criança;
 lidar com fantasias sobre o impacto, evitar a catastrofização
 lidar com a procura de explicações;
 lidar com a culpabilidade parental e com a culpabilização da
criança
 explicar à família e à criança os procedimentos
legais e médicos necessários;
A intervenção terapêutica com a família

evitar o silenciamento ou a pressão para esquecer ou perdoar;

evitar tentativas de "fazer justiça pelas próprias mãos";

sensibilizar os pais para a importância do suporte à criança;

promover a supervisão parental

estabilizar rotinas para a criança e evitar a hiper-proteção
parental;
 ajudar os pais a lidarem com as perguntas da criança; com
os comportamentos disfuncionais da criança;
 promover a esperança na recuperação.
A intervenção individual com a criança
 Estabelecer a realidade do abuso e a responsabilidade do ofensor
 Lidar com o acting-out agressivo ou sexual
 Lidar com a ansiedade e as memórias do abuso
 Lidar com a sexualidade
 Prevenir a re-vitimação
 Trabalhar a expressão de sentimentos
 Trabalhar os relacionamentos sociais
 Reconstruir o sentido do self
CONCLUSÃO
•
Considerando algumas orientações gerais para a
avaliação psicológica em casos de abuso sexual de
crianças, assim como aquelas que são as principais
áreas de acordo dos investigadores poderemos ter
reunidos alguns dos pontos importantes para a
condução de uma boa peritagem psicológica forense.
Assim… é possível que a participação da
criança no sistema judicial, além de justa,
garanta o menor dano psicológico.
A perícia psicológica forense
em casos de abuso sexual de crianças:
desafios, controvérsias e formas de intervenção
Ana Isabel Sani
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, UFP (Porto, Portugal)