Caros colegas,
Em Assembleia Geral de 25 de Março, os (22) membros do Conselho
de Notariados da União Europeia (CNUE), em que se inclui a Ordem
dos Notários portuguesa, decidiram preparar ações concertadas,
aprovando a criação de um grupo de trabalho para apresentar
propostas e tomar medidas em função das reformas que se sucedem
um pouco por toda a Europa (ver exemplos de França e Itália), com
considerável impacto negativo para a profissão. A exemplo disso
mesmo, na quinta-feira (dia 16 de Abril), foi emitida uma moção de
apoio ao notariado italiano, cujo teor segue em anexo para todos os
colegas.
A Direção do CNUE revelou, também na semana passada, que vai
passar a emitir uma newsletter a cada oito semanas, que fará chegar
a todos os notários da Europa, com o objetivo de unir os profissionais
dos vários países e dar conta do trabalho que o organismo está a
desenvolver para defender o notariado.
A Direção da Ordem dos Notários está claramente contra as medidas
que, no nosso país e por toda a Europa, têm vindo a enfraquecer o
notariado. Está contra a retirada de competências, a concorrência
desleal, a dispersão da prática de atos notariais por várias profissões
jurídicas, e pugnará sempre para que situações destas não se
repitam e para que as decididas no passado possam ser minimizadas.
Não temos qualquer dúvida de que o paradigma do notariado está
alterar-se, mas acreditamos no valor da profissão, na sua utilidade
económica e social para o país. O notariado português será mais
robusto – e resistente a ataques - quanto melhor souber abarcar
novas competências que aproximem os notários da sua génese de
oficial público, característica que nos distingue dos demais
profissionais liberais.
Os inventários são, sobretudo no momento atual, uma competência
indispensável, por nos ser exclusiva e por nos tornar novamente
essenciais na administração da justiça. Na defesa do notariado, a
estratégia não pode passar apenas pelo saudosismo de um passado
que já existiu mas pela luta por competências que nos tornem
imprescindíveis à sociedade.
Com os melhores cumprimentos,
A Direção da ON
Motion in support of the Italian notariat

Having taken note of the guidelines of the proposed reform of the Notariat announced by
the Italian government;

Whereas the proposed reforms, which carry many unevaluated risks, would have negative
economic effects, particularly through the reduction in legal certainty, and permanently
destabilise a key profession for justice;

Whereas preventive justice and legal certainty are public goods;

Whereas the announced proposal is a source of weakening of the system for protection
currently provided by continental law;
The Presidents of the 22 member notariats of the Council of the Notariats of the European Union
(CNUE) solemnly reiterate:

That the notariat is not a hindrance to the competitiveness of a State’s economy; that it
enables the implementation of preventive justice at no cost to the State and that it
participates actively in combating money laundering;

That notaries, who confer upon the documents they authenticate a particular force on the
State’s behalf, to which enforceability is attached, guarantee legality and above all legal
certainty;

That, with the status of public office-holder, they embody a public service of conflict
prevention, which comes before the public service of dispute resolution, entrusted to the
courts;

That the calling into question of the founding principles of one of the notariats of reference
in the European Union triggers the incomprehension of the European notariats;

That the Italian notariat is a modern notariat which is exportable and which participates in
spreading Europe’s influence in the world; that it is at the forefront in the use of new
technologies and electronic archiving and has contributed to the implementation of many
European projects;
For these reasons, the Council of the Notariats of the European Union expresses its full support for
the Italian notariat in defending the values shared by the notariats of continental law.
Jean Tarrade
CNUE President
Motion de soutien au notariat italien

Ayant pris acte des lignes directrices du projet de réforme du Notariat annoncé par le
gouvernement italien ;

Considérant que les réformes proposées, porteuses de nombreux risques non-évalués,
auraient des effets économiquement négatifs, notamment par la baisse de sécurité
juridique, et déstabiliseraient durablement une profession clé pour la Justice ;

Considérant que la justice préventive et la sécurité juridique sont des biens publics ;

Considérant que le projet annoncé est une source d’affaiblissement du système de
protection actuellement prévu par le droit continental ;
Les Présidents des 22 notariats membres du Conseil des notariats de l’Union européenne
(CNUE) rappellent solennellement :

Que le notariat n’est pas un handicap pour la compétitivité de l’économie d’un Etat ; qu’il
permet la mise en œuvre d’une justice préventive sans le moindre coût pour l’Etat et qu’il
participe activement à la lutte contre le blanchiment des capitaux ;

Que le notaire, qui confère aux actes qu'il authentifie une force particulière au nom de
l’Etat, à laquelle s'attache la force exécutoire, est un garant de la légalité et de la sécurité
juridique ;

Que, doté du statut d'officier public, il incarne un service public de prévention des conflits,
qui se situe en amont du service public de résolution des litiges, confié aux tribunaux ;

Que la remise en cause des principes fondateurs de l’un des notariats de référence de
l’Union européenne suscite l’incompréhension des notariats européens ;

Que le notariat italien est un notariat moderne qui s’exporte et participe au rayonnement
de l’Europe dans le monde ; qu’il est à l’avant-garde quant à l’utilisation des nouvelles
technologies et de l’archivage électronique et a contribué à la mise en œuvre de
nombreux projets européens ;
Pour ces raisons, le Conseil des notariats de l’Union européenne manifeste tout son soutien au
notariat italien pour la défense des valeurs partagées par les notariats de droit continental.
Jean Tarrade
Président CNUE