CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
Versão para registro histórico
Não passível de alteração
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
EVENTO: Audiência Pública
N°: 1721/11
DATA: 25/10/2011
INÍCIO: 14h57min
TÉRMINO: 18h31min
DURAÇÃO: 03h33min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h33min
PÁGINAS: 90
QUARTOS: 43
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
HUGO CESAR HOESCHL – Procurador licenciado da Fazenda Nacional no Estado de Santa
Catarina.
GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO – Diretor da Dígitro.
SUMÁRIO: Esclarecimentos à Comissão sobre o chamado caso Dígitro.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens.
Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.
Houve intervenção fora do microfone. Ininteligível.
Houve intervenções simultâneas ininteligíveis.
Há oradores não identificados em breves intervenções.
Há palavras ininteligíveis.
Trecho de discurso do Deputado Anthony Garotinho retirado a pedido do Presidente da
Comissão.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Declaro aberta a presente
reunião de audiência pública, destinada a prestar esclarecimentos sobre o chamado
caso Dígitro, objeto dos Requerimentos nºs 181, de 2011, do Deputado Anthony
Garotinho, e 200, de 2011, dos Deputados Carlos Magno e Esperidião Amin, subscrito
pelo Deputado Fernando Francischini, aprovados por esse colegiado em 14 de
setembro e 5 de outubro de 2011, respectivamente.
Proponho aos nobres pares que façamos, primeiro, a exposição e o debate
previstos no requerimento do Deputado Anthony Garotinho, e, posteriormente, a
exposição e o debate com o convidado proposto no requerimento dos Deputados
Carlos Magno e Esperidião Amin.
V.Exas. concordam? (Pausa.)
Aprovado.
Para a composição da Mesa, chamo o Sr. Hugo Cesar Hoeschl, Procurador
licenciado da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina. O Dr. Hugo é doutor em
Inteligência Aplicada, Mestre em Filosofia e em Teoria Geral do Direito, especialista
em Informática Jurídica, pós-doutor em Governo Eletrônico, Procurador da Fazenda
Nacional — Categoria Especial, e Subprocurador Chefe da Procuradoria da União em
Santa Catarina. Seja bem-vindo, Dr. Hugo.
Agradeço aos convidados o pronto atendimento ao convite da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle e informo que, de acordo com o Requerimento nº
181, de 2011, do Deputado Anthony Garotinho, a Procuradoria da República
especializada no combate ao crime organizado em Santa Catarina, em resposta ao
requerimento de Informação nº 37, de 2011, enviou a esta Comissão informações e
documentos dando conta de instauração de procedimento investigatório criminal, no
intuito de colher elementos sobre possíveis crimes de fraude em licitação, sonegação
fiscal, uso irregular de verbas federais, corrupção, manipulação de sistema de
informática destinada a escutas telefônicas da Polícia Federal, Sistema Guardião,
desvio de valores e lavagem de ativos, e relatam a existência de laudo pericial que
indica manipulação do sistema e dos áudios telefônicos obtidos nas investigações da
operação denominada Cartada Final, e a ligação entre os administradores da Dígitro e
de membros da Polícia Federal.
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Também consta do referido requerimento que matéria publicada pelo jornal
Folha de S. Paulo, que teria tido acesso a contratos de vendas do Guardião firmados
pela Dígitro e anexados a um processo na Justiça do Trabalho de Santa Catarina,
onde o Procurador da Fazenda licenciado Dr. Hugo Cesar Hoeschl reivindica direitos
autorais sobre dois softwares desenvolvidos por sua equipe e usados no sistema
Guardião, torna ainda mais sólidas as evidências de irregularidades e justifica o
convite do Dr. Hugo para os esclarecimentos devidos.
Posteriormente, esta Comissão aprovou Requerimento 200, de 2001, dos
Deputados Carlos Magno e Esperidião Amin, para que também participasse da
próxima audiência o Diretor da Dígitro, Geraldo Augusto Xavier Faraco, dando-se
assim vez e voz à representante da direção da empresa, para que os almejados
esclarecimentos sobre o caso Dígitro sejam oportunizados.
Por essas razões, hoje realizaremos um debate, a fim de obter esclarecimentos
sobre o caso mencionado.
Antes de iniciar as exposições, quero fazer os seguintes esclarecimentos de
acordo com o Regimento Interno desta Casa: o tempo reservado para cada convidado
é de 20 minutos prorrogáveis, não podendo haver apartes nesse período. Cada
Deputado inscrito para interpelação poderá fazê-lo estritamente sobre o assunto da
exposição e, para tanto, disporá de 3 minutos. O convidado terá igual tempo para
responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. É vedado ao convidado
interpelar quaisquer dos presentes. Terão preferência no uso da palavra os autores do
requerimento e membros da Comissão.
A lista de oradores já está disponível para inscrição.
Vamos às exposições.
Passo a palavra ao Dr. Hugo Cesar Hoeschl, Procurador licenciado da Fazenda
Nacional do Estado de Santa Catarina.
O SR. HUGO CESAR HOESCHL - Sr. Presidente, Exmos. Srs. Deputados,
amigos e servidores da Casa — a propósito, faço, à Regina e à Olga, um
agradecimento especial pela atenção dispensada durante esta semana, e, em
especial, ao Exmo. Sr. Deputado Anthony Garotinho, ex-Governador do Estado do Rio
de Janeiro, um agradecimento pelo convite —, espero poder trazer esclarecimentos
importantes sobre caso que tem um papel fundamental na reafirmação do Estado de
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Direito, como nós conhecemos no plano conceitual e teórico. E desejamos que assim
seja também no mundo prático.
Eu trouxe uma pequena apresentação e gostaria de colocá-la na tela.
(Segue-se exibição de imagens.)
Muito bem. Fizemos estudo sobre um conjunto de documentos envolvendo as
atividades tecnológicas de escuta telefônica no Brasil. Esses documentos induzem a
conclusões que vão ser mostradas ao longo da apresentação.
Como chegamos a isso? Por que estudamos esses documentos? Porque
temos um grupo de pesquisa, na Universidade Federal, em Santa Catarina, que
desenvolve ferramentas de inteligência. Uma delas é a que está na tela neste
momento e que, felizmente, já está evoluindo. A ciência brasileira felizmente evolui
muito, e muito rápido. Recentemente, inclusive, um aluno defendeu uma tese de
doutorado nesta área — e aproveito para parabenizá-lo. Parabéns, Cesar, você é um
grande cientista!
Temos aí versão tridimensional das questões que foram muito bem tratadas
aqui na época da CPI do BANESTADO, se não me engano: o cruzamento de grandes
massas de informações. Hoje, esse cruzamento já evoluiu muito.
Vemos aí possibilidade daquilo que pode ser feito com palavras e investigações
e associações, enfim. E é muito interessante.
Antigamente, enxergávamos assim uma investigação. As pessoas que atuam
na área sabem disso. Hoje, a coisa está caminhando para isto aqui: enxergar tudo isso
tridimensionalmente, as relações entre ligações telefônicas, depósitos bancários,
propriedades de veículos, assim, de forma espacial. Esse, porém, talvez seja um tema
para uma outra ocasião.
É possível também modelar objetos e conectá-los a investigações. (Pausa.)
A parte bacana disso é poder conectar palavras, associá-las com assuntos e,
aí, obviamente, fazer investigações mais eficientes, colocar as conclusões em cima de
um mapa e georreferenciar investigações, como rapidamente vou mostrar aqui.
Isso aqui é uma suíte holográfica de visualização de informações
tridimensionais. Nós vamos ouvir, Governador, falar muito disso nos próximos anos. E
temos aqui o exemplo de uma imagem de Florianópolis, que o nosso Governador
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Esperidião Amin tão bem conhece: a nossa ponte sendo visto do mapa até uma
imagem concreta e real. Mas não é disso viemos falar aqui hoje exatamente.
Mostrei isso tudo para espelhar o fato de que começamos um trabalho de
pesquisa que gerou um relacionamento com instituições e com empresas e que esse
trabalho hoje é fruto de duas demandas judiciais. Analisando os documentos dessas
demandas, aí, sim, constatamos um conjunto de grandes inconsistências em
contratos públicos. Esses documentos apareceram em processos judiciais.
A primeira grande inconsistência é esta que vemos na tela. E estou falando
inconsistência, a valoração disso depende do observador.
Num primeiro momento, temos o caso de um contrato celebrado por uma
empresa privada ou que se autointutula pessoa jurídica de Direito Privado que
celebrou um contrato, no ano de 2004 ou 2005. Esse contrato nos chamou atenção. A
empresa é a Caixa Seguradora S/A ou Caixa Seguros. O objeto do contrato está
descrito no final da tela. Uma empresa privada fornecedora de um equipamento de
escuta telefônica, que está aqui presente hoje, forneceu o equipamento para ser
utilizado numa unidade policial no Estado de São Paulo.
Bom. Estão aqui os gestores dessa empresa, a Caixa Seguros. Fica a
pergunta, porque constatamos, mas não nos aprofundamos nos detalhes. Eu não
tenho certeza se os proprietários desse equipamento de escuta telefônica são
brasileiros ou não, mas temos aqui o perfil acionário dessa empresa chamada Caixa
Seguros ou o perfil na data do relatório de gestão.
Vemos aí que 51% do capital dessa empresa é internacional — de uma
empresa francesa. Relembro que aquele asterisco ali em cima significa que esses
dados remetem à data do relatório de gestão.
Bom. Qual o valor e o peso dessa informação, não nos cabe fazer avaliar, mas
constatamos isso. E constatamos mais um grupo de outras questões ao longo do
exame de algumas dezenas de contratos.
Vou dar, se o Governador permitir, uma visão genérica; depois, se necessário,
aprofundamos a análise dos casos.
Primeiro, num conjunto de contratos, percebe-se que existe alternância de
objeto. E essa alternância de objeto gerou um relatório da CGU, dizendo que, em
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razão das diferenças de valores — está escrito aqui no Relatório nº 244050 —, está
configurada lesão ao Erário.
Bom, há de ser analisado se isso realmente está configurado, se não está e
qual a extensão dessa lesão. Verifica-se também que existe alternância de forma de
contratação — todos esses contratos são da mesma empresa. Alternância de forma
significa dizer, nos casos que examinamos, que, às vezes, é feito o pregão; às vezes,
há inelegibilidade; às vezes, dispensa. Então, é um assunto que acredito que mereça
ser examinado com mais detalhes.
Também verificamos que nos casos em que não há concorrência, às vezes,
ocorre inelegibilidade, às vezes, dispensa. Da mesma forma, é necessário analisar
isso com mais detalhes. Percebe-se também que existe oscilação de valores
praticados. Então, isso também deve ter alguma explicação e precisa ser analisado.
Bom, o que nos toca mais diretamente é que, nessa alternância de modo de
fornecimento, existem contratações que são feitas sob o regime de compra e venda,
locação e, eventualmente, doação. Todos nós sabemos que existem regras para
doação de bens para órgãos públicos, mas precisamos saber se essas regras foram
adequadamente seguidas nesses casos.
Especificamente no Contrato nº 2004CT0007, um contrato de compra e venda,
houve uma cessão sem ônus, isto é, uma doação, o que pode configurar indício de
operação casada nesse contrato: alguém vende duas coisas, mas precifica somente
uma. Daí a necessidade de examinarmos esse documento.
Mais um detalhe interessante: existe também nesse cenário entrega gratuita de
produtos que em outros contratos foram vendidos, precificados e pagos. Nós
acreditamos que haja necessidade de nos aprofundarmos também nisso.
Outra questão que aparece com contundência nesses contratos — e pode ser
só uma coincidência — é que um percentual relativamente expressivo desses
contratos tem celebração em datas de final de ano. Na Controladoria-Geral da União,
esse é um dos critérios para analisar contratos que vão cair em malha. Normalmente,
contratos assinados nos dias 20, 23, 27 e 28 de dezembro, quer dizer, entre o Natal e
o Ano-Novo, são analisados com mais carinho e cuidado. A intenção é que sejam
realmente analisados de maneira mais detalhada.
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Em meio a isso, constatamos também um contrato realizado com o PNUD,
que é uma espécie de braço das Nações Unidas no Brasil, no valor de 9 milhões e 700
mil reais, cuja licitação não foi feita no Brasil. Alega-se, nos termos do contrato,
procedimento de dispensa ou inelegibilidade de licitação do PNUD. Acreditamos que
seja interessante examinar esse documento também — e parece-me que já há
requerimento aqui na Comissão para analisar esse contrato, as suas motivações e
identificar quanta verba do Governo brasileiro entra no PNUD, algo em torno de 90%,
acredito —, para ver como essa verba sai do Governo e vai para o PNUD, para
compra de um produto que vai ser utilizado pelo Governo. Parece-me interessante
examinar isso em detalhe, a fim de verificar as circunstâncias, as motivações e a
legalidade dessa operação toda. A propósito, lembro que no site do PNUD na ONU e
também aqui no Brasil consta que a sua finalidade, o seu mandato (ou outorga) é o
combate à pobreza. Então, interessa-nos saber as razões de uma instituição de
combate à pobreza adquirir produtos de escuta telefônica. Pode haver razões
bastante consistentes aí.
Um detalhe que nos chama a atenção é a existência de vários contratos que
têm grafia muito semelhante na sua tabela, principalmente na questão de preços. O
pessoal que trabalha na CGU é acostumado a olhar estas coisas: padrão de
impressão de documento, pormenores de letras. Acho que isso também deveria ser
objeto de uma olhada mais carinhosa.
Existe uma oscilação entre valores praticados a título de software e hardware, o
que também acredito dever ser objeto de análise, principalmente porque esse relatório
da CGU, que alega haver “prejuízo ao Erário”, está centrado exatamente em alteração
de alíquotas de tributos municipais ou estaduais influenciadas pela classificação do
contrato. Se o contrato é de compra e venda, a alíquota é uma; se é de software,
outra; se é de serviços, outra. Essa constante alteração de objeto pode gerar questões
de enquadramento. Acredito que foi o que aconteceu nesse caso. A CGU recomenda
que sejam restituídos os valores que a empresa recebeu até essa data, 2009. Não sei
quais foram as medidas tomadas depois desse relatório.
Existe um contrato posterior a esse que citei, o Contrato nº 008, realizado 10
dias após. No dia 13 de dezembro de 2004, foi assinado um contrato pela
Superintendência de Polícia Federal do Paraná. No dia 23 de dezembro, 10 dias
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depois, foi assinado um novo contrato, num valor mais ou menos 230% superior ao
anterior — um aumento de 700 mil para 1,5 milhão, mais ou menos, num interstício de
10 dias! —, sob a alegação de ampliação. Embora a palavra “ampliação” esteja escrita
lá, pelas diretrizes do Supremo Tribunal Federal, se isso for caracterizado como
aditivo, precisará ser analisado com bastante ênfase.
Constatou-se também a existência de contrato de 161 milhões de reais
realizado sem concorrência, com dispensa de licitação. Esse contrato já foi discutido
na mídia, passou por instâncias internas da administração pública, e acho até que o
TCU já tem algum posicionamento sobre partes desse contrato, mas acredito que se
deva analisar bastante que tipo de equipamento foi entregue, onde se encontra esse
equipamento, qual foi a sua utilização, qual a participação de cada uma das
instituições que ali estiveram presentes e quanto cada uma delas recebeu em valores.
No contrato consta uma cláusula segundo a qual foi paga a vista uma parcela de
aproximadamente 131 milhões — isso consta da redação do contrato. Como não
tivemos acesso ao cronograma físico-financeiro, ao plano de liquidação nem ao
cronograma de desembolso, não nos é possível afirmar se isso aconteceu realmente
dessa maneira. Mas a cláusula contratual é clara: é paga uma parcela de 131 milhões,
aproximadamente, e os demais valores são colocados em dólar — moeda estrangeira
em contrato brasileiro — para liquidação posterior.
Outra questão que nos chama a atenção também é a existência de vários
registros de valores recebidos a título de manutenção. Rastreamos esses valores no
Portal da Transparência. Muitos deles, um pouco altos, não batem com a planilha que
a empresa apresentou em processo judicial — temos dois processos judiciais. Então,
é necessário verificar se os valores pagos a título de manutenção guardam relação
exata com os valores declarados no processo judicial e qual a natureza disso. No
momento em que consta lá uma despesa liquidada como investimento em material
permanente, isso soa como aquisição; investir em material permanente significa
adquirir.
Esses dois investimentos aqui apontados — são três, na verdade — não
constam da planilha que a empresa apresentou em processo judicial, em que ela
afirma ter feito venda de equipamentos. Isso precisa ser checado, assim como alguns
valores praticados a título de manutenção, que estão classificados como Outros
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Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. No Portal da Transparência consta que
essa empresa recebeu, somente no ano de 2004, em torno de 4 milhões e 200 mil
reais para manutenção de equipamentos de escutas telefônicas.
Além da questão contábil, acho que é preciso analisar qual é a proporção do
valor investido em relação ao número de linhas oficialmente interceptadas no Brasil. É
importante cruzar essa informação.
Matéria da Folha de S.Paulo imputa vínculo social, convívio no âmbito da
amizade, entre dirigentes de empresa privada e autoridades públicas que compraram
produtos dessas empresas privadas. Acho que é importante saber quem, em que dia,
quem é amigo de quem, quem autorizou, quem assumiu que cargo, em que data, qual
foi o fluxo financeiro a partir dessas datas e como isso tudo aconteceu, e
principalmente fazer um cruzamento de datas e liberação de recursos.
É exatamente esse cruzamento que, acredito, é importante olhar.
Temos na tela o faturamento declarado da empresa num processo judicial,
documentos que foram juntados num processo judicial. E, num dado momento, há
troca de governo e substituição de pessoas nas funções.
Então, é importante analisar esse cruzamento e verificar se isso eventualmente
tem alguma relação com os vínculos sociais apontados na matéria da Folha de S.
Paulo.
Praticamente já estou chegando ao encerramento.
Matéria do jornalista Ricardo Boechat, publicada na revista ISTOÉ, tocou nesse
assunto, indagando se existem vínculos, se existe compra, quem comprou, quem
vendeu e se esse vínculo gera novas induções. Há informações aí mais detalhadas
sobre esse assunto.
Uma outra informação que constatamos no âmbito dos documentos foi a de
que a maioria dos contratos dessa empresa veda a prática de terceirização e de
subcontratação. Mas, é sabido que a empresa pratica internamente subcontratação e
terceirização, inclusive da atividade-fim, no caso aqui, do desenvolvimento do
produto, do software. Sabemos com muita precisão que isso aconteceu.
Então, é preciso cotejar essa informação, porque se um contrato público proíbe
que esse objeto seja terceirizado ou subcontratado, é preciso ver que tipo de
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subcontratação aconteceu, como ela se deu, quais são os seus parâmetros, os seus
limites e se isso ofende algum dispositivo legal vigente.
Gostaria de passar esse material às mãos aqui do Presidente da Comissão,
honrosamente, já indo para o encerramento.
Temos aqui o manual de um produto do poder público, um sistema usado pelo
Ministério da Justiça, em que há, na capa, a logomarca de uma empresa privada e de
um produto privado. Esse manual foi enviado para a minha casa por um correio
anônimo, e diz aqui que ele foi impresso em Florianópolis.
Seria interessante saber por que um produto do Ministério da Justiça teve seu
manual editado em Florianópolis — deve haver uma explicação para isso — e por que
a logomarca de uma empresa privada e de um software estão na capa. Entrego ao
Presidente, fazendo a ressalva de que é um produto cuja função aqui é belíssima e
fundamental.
Sou um dos autores do programa de computador que está na capa desse
manual. A Lei dos Direitos Autorais diz que eu, como autor, ou qualquer autor de
qualquer tecnologia, posso me manifestar quando incomodado moralmente por
alguma coisa referente ao uso do produto por mim criado. E lembro que é impossível
vender ou transferir os direitos morais de autoria. O autor é titular deles até a morte.
Como autor, conheço vários outros sistemas do Governo, vários outros manuais, e me
sinto incomodado em ter um produto que eu criei constando da capa de um manual
público. No manual do SIAFI não existe logomarca de empresa privada, assim como
nos manuais dos demais sistemas estruturantes do Governo Federal eu não vejo a
logomarca de fornecedores.
Então, esse ponto deve ser examinado também, principalmente considerando
a indevassabilidade do Brasão da República, que está ali ao lado da logomarca de
uma empresa privada, independentemente de qual é a empresa, do que ela faz,
enfim, não estou entrando nesse mérito.
Temos obviamente ações discutidas em juízo, cujas trajetórias, acredito, serão
longas. Temos então três casos específicos.
No contrato da Caixa Seguros, no devido momento, deveria ter sido paga uma
participação pelo desenvolvimento do software, mas não foi. Pelas planilhas de
análises de documentos, vê-se que isso não aconteceu. Esse contrato sequer consta
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da planilha entregue pela empresa no processo judicial em que ela alega comprovar
os pagamentos efetuados. Então, é um pagamento claramente não efetuado. Além
disso, claro, o que já tínhamos mencionado, um fornecimento sem ônus como um
produto de terceiro. Acredito que isso também deve ser analisado, mas em outro
momento, em outro foro.
Um contrato, também listado aqui, é o de locação do Estado do Rio de Janeiro,
em que recebemos a informação, à época, como desenvolvedores do programa de
computador, que não seria pago nada, porque se tratava de uma locação. É outro
assunto para análise do Judiciário. Alega-se que se eu pegar um produto seu e o locar
para um terceiro, não vou ter de pagar nada, porque foi locado. Não acredito que isso
seja uma justificativa adequada.
Sr. Presidente, queremos dizer que até podemos ser massacrados por essa
empresa no Judiciário, como estamos sendo até agora — e não há o menor problema
nisso, seja o que tiver que ser, seja o que Deus quiser e o que os homens mandarem
—, mas o mais importante é podermos olhar para o futuro e conseguir conscientizar o
nosso Judiciário de que o criador, o pensador, o pesquisador, pessoa que deve ser
valorizada, não precisa ser, vamos dizer assim, mastigada pelas empresas mercado,
como acontece no Brasil hoje. Não é o caso de que estamos falando aqui, mas há
uma série de casos relatando tal situação.
Vamos atingir sim um momento de maturidade, como acontece na Europa e
nos Estados Unidos, onde os grupos e centros de pesquisa são extremamente
valorizados no seu papel de inovação e não simplesmente aqueles que conseguem
fazer negócios, o que também é muito importante. Temos sim que buscar uma
cognição da inversão desse papel. Tudo o que estamos fazendo aqui hoje, tudo o que
está sendo discutido sobre esse assunto e o porquê de termos resolvido assim... Um
Deputado um dia me perguntou “Por que o senhor resolveu ir tão fundo nisso? “ É por
causa disso. Tenho alunos e compromissos com as pessoas. Isso não pode ficar ao
simples sabor do vento, como vem acontecendo no Brasil hoje, com coisas sendo
desenvolvidas e enfim...
Sr. Presidente, muito obrigado, ficamos à disposição para as próximas etapas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Agradeço ao Dr. Hugo a
exposição e passo a palavra agora, no início dos nossos debates, ao autor do
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requerimento, Deputado Anthony Garotinho, pelo prazo de 5 minutos, como tem sido
de costume nas nossas audiências públicas.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sr .Presidente, antes, porém,
que prestar um esclarecimento.
A audiência de hoje do Dr. Hugo e do Sr. Geraldo Augusto Faraco é para
instruir um processo em que nenhum dos dois é alvo de investigação. Podem até se
tornar, mas o alvo da investigação, vamos deixar claro, é o Sr. Luís Fernando Correia,
o gestor público que praticou essas irregularidades, e aí veremos se foi em conluio
com a empresa ou não. Este é o objetivo da nossa investigação, até porque, com todo
o respeito, o Dr. Hugo nos honra com a sua presença .
Seu currículo já foi apresentado por V Exa, mas não custa nada lembrar: o Dr.
Hugo é doutor em Inteligência Aplicada; mestre em Filosofia; especialista em
Informática Jurídica; pós-doutor em Governo Eletrônico; Procurador da Fazenda
Nacional; Subprocurador Chefe da Procuradoria da União em Santa Catarina;
vencedor de um prêmio nacional de informática pública, palestrante internacional.
Portanto, S.Sa. nos
honra com sua presença nesta Casa hoje com tantas
informações importantes que ele nos traz.
As minhas perguntas serão dirigidas mormente ao Dr. Faraco, apesar de a
relação entre o Sr. Luiz Fernando Corrêa, o investigado, ser com a Dígitro e não com
o professor.
Vou aproveitar meu tempo e dirigir algumas perguntas a S.Sa., até para instruir
melhor minhas perguntas em relação a Dígitro. Repito aqui — e afirmei isso ao
Deputado Esperidião Amin desde o dia em que S.Exa. se disse interessado em trazer
aqui pessoas da Dígitro — o seguinte: “Olha, tenho o maior prazer em que elas
venham também e participem da audiência, porque o investigado é o Sr. Luiz
Fernando Corrêa”.
Portanto, eu farei uma série de perguntas, e o professor responderá se desejar:
O Sr. Luiz Fernando Corrêa participou de alguma forma do desenvolvimento
desse Sistema Guardião? O senhor tem conhecimento disso? Esta é a primeira
pergunta.
O senhor tem conhecimento se existe ou não amizade entre o Sr. Luiz
Fernando Corrêa e o dono da Dígitro, o Sr. Geraldo Augusto Xavier Faraco?
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O senhor sabe se algum familiar ou amigo próximo do Sr. Luiz Fernando Corrêa
manteve ou mantém algum relacionamento comercial ou de prestação de serviços ou
consultoria à empresa Dígitro?
É correto afirmar que as vendas do Guardião aumentaram a partir de 2003,
justamente após a chegada do Sr. Luiz Fernando Corrêa ao cargo de Secretário
Nacional de Segurança Pública?
Se o senhor puder explicar, como se daria, na sua opinião, na sua visão, a
influência do Sr. Luiz Fernando Corrêa, para alavancar as vendas do Guardião
através da Dígitro?
Pergunta que faço a V.Sa.: Essa venda estranhíssima de um aparelho de
escuta para uma empresa francesa, que depois o doa a uma superintendência em
São Paulo... O senhor, na qualidade de cientista, um homem que cria sistemas de
inteligência, concordaria com a venda de um equipamento de inteligência para uma
empresa privada de capital francês?
O senhor sabe qual a participação da Dígitro no consórcio PAN-Motorola? E o
senhor sabe qual foi o motivo para dispensa de licitação, já que os equipamentos
fornecidos chegam a 161 milhões de reais?
E uma pergunta que eu tenho certeza de que todos os brasileiros gostariam de
fazer, e nós estamos diante da pessoa que pode nos informar: É possível que o
aparelho Guardião seja usado para escutas telefônicas sem autorização judicial? E,
se possível, isso explicaria o grande número de contratos de manutenção do sistema?
Ou seja, são contratos que, na verdade, escondem as escutas ilegais? Estas são as
perguntas que eu faço. Dizem que é manutenção, mas na verdade estão cobrindo o
preço de escuta ilegal.
Outra pergunta: há outras empresas capazes de fornecer os equipamentos ou
prestar serviço de escuta telefônica além da Dígitro?
Por que os preços de software e hardware variam tanto de um contrato para
outro? Tenho aqui uma série de contratos e farei outras perguntas quando do
interrogatório ao Sr. Faraco. Por que os preços variam tanto e por que a Dígitro não
apresenta nos contratos preço individualizado de cada um dos itens que compõem o
sistema?
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O senhor saberia explicar por que, no contrato da Dígitro com o PNUD, no valor
de 9 milhões 700 mil reais, os preços das nove plataformas Guardião, novas, e da
ampliação de outras sete que já existiam, foram inferiores ao praticado em outros
contratos da Dígitro com órgãos públicos brasileiros?
E, se V.Sa. se sentir à vontade e puder nos explicar, em que fase se encontram
as ações do senhor e de outros cientistas contra a Dígitro na Justiça Federal de Santa
Catarina, embora isso não seja objeto desta investigação. Isso, como disse, se V.Exa.
se sentir à vontade para falar desse assunto privado, não é assunto público.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Pergunto aos nobres pares se
vamos deixar o expositor responder agora ou não.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
Passarei então a palavra ao Dr. Hugo para responder aos questionamentos do
Deputado Anthony Garotinho, pelo prazo de
5 minutos. Vou estender o tempo
porque sei que 3 minutos não seriam suficientes para responder tantas perguntas.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - São 13 perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Treze? Meu Deus!
Dr. Hugo, por favor.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - São 13 perguntas, com uma
facultativa. Se ele quiser responder sobre o caso dele, que ele citou aí, dos
cientistas... Mas é um caso excepcional. Acho que não é o caso, mas já que ele citou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Dr. Hugo, por favor.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Excelência, vou começar pelo quarto item
da sétima pergunta. Eu tenho as perguntas anotadas.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Ele tem as perguntas?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu passei para ele.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Só para deixar bem claro: quer dizer
que o senhor tem conhecimento das perguntas.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Claro, eu passei para ele, como
vou passar para o Sr. Faraco.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não, não. Uma questão de ordem.
O senhor tinha conhecimento das perguntas?
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Número: 1721/11
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O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Sim, eu tenho as perguntas.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Muito obrigado.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Sobre primeira pergunta, se o Sr. Luiz
Fernando Corrêa participou... Bom, existem afirmativas na imprensa alegando que
sim. Existe um artigo no Consultor Jurídico, matéria feita que remete a uma
informação constante do site do Ministério da Justiça onde a citada pessoa é definida
como o pai do Sistema Guardião. Essa informação eu conheço através das notícias
na imprensa. Se é verdadeira ou não, acho que cabe à Comissão dar passos também
nesse sentido.
A amizade entre essa pessoa e o proprietário da empresa... Sim, isso era
falado em reuniões, havia visitas. Isso foi comentado. E o jornalista da Folha de
S.Paulo, antes de fazer a matéria me entrevistou também e fez a mesma pergunta, e
ele afirmou que visitou o apartamento, a casa de praia citada naquela matéria, e que
pessoas, porteiros e empregados confirmaram que existe um convívio, existe uma
amizade. Mas, na matéria, o próprio representante da empresa confirma a existência
da amizade. Acho que nesse sentido o tema é incontroverso. Há uma confirmação de
que existe uma amizade, se não me engano, de 10 ou 15 anos. Então através de tudo
isso tenho o conhecimento dessa informação.
Sobre a pergunta número 4, nós não temos elementos para dar a resposta. Se
algum membro da família do Sr. Luiz Fernando Corrêa tem relacionamento comercial,
de prestação de serviço ou consultoria, ou participa de alguma empresa como sócio
cotista e que essa empresa tenha relacionamento com a empresa Dígitro... Eu
acredito que a empresa, essa pessoa e seus familiares é que terão a capacidade para
responder, afirmar ou negar, essa afirmativa. Desconheço a existência de
documentos nesse sentido, embora existam alguns comentários.
Quinta pergunta: “É correto afirmar que as vendas aumentaram a partir do ano
de 2003?”
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sim.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - É correto afirmar. As vendas do software
Guardião e...
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O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - O ano de 2003, para que fique
gravado aqui, foi o período da assunção do Sr. Luiz Fernando Corrêa ao cargo de
Secretário Nacional de Segurança? É isso?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Exatamente.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - O faturamento subiu de quanto
para quanto, aproximadamente, o senhor se recorda?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Já desligaste?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, aproximadamente, porque
nós temos...
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - De 31, no ano anterior... Espere um pouco
que eu tenho essa informação aqui.
Em 2002, os dados oficiais da empresa demonstram 31 milhões; em 2003,
esse número pula para 44 milhões; e, no ano de 2007, foi para 91 milhões.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Noventa e um milhões.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Ele sai de 31 milhões para 91 milhões.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sai de 31 milhões para 91
milhões, após a assunção do Sr. Luiz Fernando Corrêa.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Este é um fato objetivo constante de uma
prova, de um processo judicial — são balanços oficiais juntados —, assim como é um
fato objetivo a assunção de uma autoridade; e os fatos, de fato, coincidem.
“Como se daria a influência de Luiz Fernando Corrêa para alavancar as vendas
do Guardião da Dígitro?” Bem, eu acredito que essa pergunta reforça ainda mais a
necessidade de ouvir essa pessoa, que eu pessoalmente não conheço, a quem não
tenho nada contra nem a favor. Eu imagino que a resposta a essa pergunta possa ser
dada por essa pessoa, no exercício de sua função, principalmente considerando os
dados objetivos.
Há em matéria da Folha de S.Paulo afirmação do PNUD de que recebeu como
recomendação e orientação da SENASP a descrição da compra — e o titular da
SENASP na época era o Sr. Luiz Fernando. Aqui uma coisa se conecta à outra, e
muitas informações precisam ser concatenadas.
Deputado, o senhor fique à vontade para...
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O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - A pergunta é se o senhor sabe
qual foi a participação da Dígitro no consórcio PAN-Motorola e qual foi o motivo da
dispensa de licitação de 161 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho, só para
manter a ordem...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Apenas repeti a pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Ele tem a relação de
perguntas aqui. Peço que não o interrompam; senão o prazo dele vai se esgotar e ele
não vai conseguir responder tudo.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Na sétima pergunta, que acredito talvez
seja uma das mais importantes na temática que está sendo discutida aqui, o senhor
indaga se eu concordo com a venda de um produto de cujo desenvolvimento eu
participai, mesmo que de uma parte a ser definida posteriormente.
Eu sou, juntamente com outras pessoas, autor de um software que estava
embarcado dentro do Guardião quando foi feita a venda da Caixa Seguradora. A sua
pergunta é se eu concordaria com essa venda?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Isso, isso.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - A resposta é não, em hipótese alguma.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Por quê?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Eu jamais concordaria que um produto tão
sensível, um domínio tecnológico tão relevante, fosse exposto ao capital internacional.
“Quais são as razões de isso ter acontecido?” Acho que é importante existirem
eventos como este para tentarmos entender, ver os documentos, olhar as razões,
mas, como cientista, pesquisador e brasileiro, eu, em hipótese alguma, concordaria
com isso, independentemente da razão, ainda que isso facilite uma função
administrativa. Existe capital internacional ali e não sei se aquelas pessoas são boas
ou não — parece-me que são boas, na sua maioria —, mas é um fato objetivo. Então,
a resposta é não.
Havia nos nossos contratos uma cláusula chamada Golden Share, que existia
exatamente para que situações como essa não passassem ao largo da preocupação
científica com a soberania e coisas semelhantes.
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“O senhor sabe qual é a participação da Dígitro no consórcio PAN?” Eu gostaria
muito de saber e me parece que o Ministério Público Federal também. É importante
sabermos qual foi a participação efetiva e quais foram os valores recebidos. As ações
judiciais até agora não nos disseram quanto eles receberam dos 161 milhões, e eu
acho que é importante sabermos. Existem muitos detalhes sobre esse contrato, que
tem uma classificação de nível de segurança, mas não pudemos ver muita coisa;
vimos o contrato e alguns anexos. Esta informação é importante também para a
soberania nacional.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - V.Sa. sabe que nós já
solicitamos a cópia integral desse contrato, que me parece já ter chegado à
Secretaria?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Excelente, Governador, e vou me filiar ao
grupo de pessoas que aguarda uma resposta relevante para essa pergunta.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Foi por meio de um daqueles
requerimentos aprovados naquela audiência...
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Bom, a décima pergunta talvez seja a mais
sensível para a sociedade como um todo: “É possível que o Guardião seja usado para
escuta sem autorização judicial?”
Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Srs. Deputados, técnica e friamente falando, a
resposta é sim. Uma tecnologia, uma arma ou um computador com software pode ser
calibrado para o uso a que for destinado, mas alegam os produtores do Guardião que
a sua calibragem impede que isso aconteça.
Há uma frase numa matéria dizendo que ele é indevassável, que ele se vincula
à autorização. Porém, o senhor vai perceber que, no laudo trazido aos autos pelo
Ministério Público Federal, existem casos de escutas realizadas depois do prazo da
autorização judicial. Isso significa que precisamos compreender melhor quais são as
lacunas e onde estão posicionadas.
Então, num sentido frio, é possível pegar uma tecnologia e calibrá-la de várias
formas. Quem conhece a tecnologia consegue fazer isso. O desenvolvedor do
software consegue calibrar o seu software.
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“A calibragem de fábrica nativa do Guardião permite isso?” Os seus fabricantes
alegam que não. Então, é importante conhecermos isso, porque tem uma relação
direta com a aplicação do recurso público.
“Isso explicaria o grande número de contratos de manutenção?” Realmente, os
contratos de manutenção têm impactos financeiro e social. Os números oficiais de
escuta constantes do site do CNJ e de uma matéria jornalística que juntamos ao
inquérito do Ministério Público são um pouco reduzidos. Existe uma declaração do
ex-Presidente do Sindicato dos Analistas de Informação da ABIN – Agência Brasileira
de Inteligência –, o Sr. Nery Kluwe, em que afirma que existe a estimativa de que, em
2005, tenha havido em torno de 300 mil grampos no Brasil, usando os equipamentos
oficiais de grampo, embora as autorizações judiciais não apontem esse número.
Então, essa pessoa talvez tenha outras informações sobre tal dado.
O fato é que os números oficiais precisam ser comparados com as
manutenções para sabermos se está batendo, se o valor pago a título de manutenção
equivale àquele número de posições de atendimento, número de capacidade de...
Por exemplo, o Senador Romeu Tuma declarou, numa matéria jornalística, que
existiam 10 mil linhas por mês sendo monitoradas em São Paulo em determinado
período e que isso daria uma receita muito grande. Ele falou de uma receita milionária
numa das matérias que tratava do assunto. Isso foi dito por um Senador da República,
ex-policial de carreira e Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, se eu não
estou enganado, além de Chefe de Departamento da Polícia Federal. Ele questionou
com muita contundência a relação entre número de escutas e valores pagos. Este é
outro assunto interessante a ser analisado.
“Existem outras empresas com capacidade de fornecer os equipamentos ou
prestar o serviço de escuta, além da Dígitro?” Sim e faz tempo. Existe uma empresa
também sediada em Santa Catarina, e imagino que o nobre Senador Esperidião Amin
deve conhecê-la: a Federal Tecnologia Ltda. É uma empresa genuinamente
catarinense, muito discreta, aparece muito pouco na mídia e também tem ações na
Justiça contra a Dígitro. Numa das ações, ela alega ter uma relação de custo benefício
muito mais vantajosa — e essa empresa já opera há um certo tempo, talvez com uma
década de atuação no mercado. Então, contratos com inexigibilidade de licitação
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feitos nos anos de 2005, 2006 e 2007 precisam ser analisados para sabermos se foi
feita a devida pesquisa de preço.
Temos aqui, Deputado, o Relatório nº 244050, da CGU, em que o analista diz o
seguinte: “É necessário realizar pesquisa de preço e promover competitividade”. Aqui
está dito bem claramente que “a pesquisa de mercado considerou apenas os valores
de outros contratos que a empresa Dígitro, em epígrafe, mantém com o Departamento
da Polícia Federal. Não se buscou realizar consulta de preços e não foram aceitas as
justificativas da unidade”. Eu acredito que esse processo ainda deve estar em fase de
consolidação de débitos ou algo parecido.
Está dito aqui de novo que “foi feita a prorrogação do termo aditivo sem
observar a realização de uma pesquisa de preços adequada”. Afirma ainda o
signatário que “seria mais adequado se a plataforma adotada para esse tipo de
serviço não fosse de exclusividade”. Isso foi dito. Por isso, estou colocando entre
aspas. “A concorrência entre potenciais fornecedores e prestadores de serviço resulta
em preços mais acessíveis ao poder público”. E ele diz que a justificativa não está
acatada.
A resposta é sim. Esta empresa é conhecida dos profissionais da área de
inteligência e segurança, e existem outras empresas que têm outras soluções.
É interessante esta informação: o que se sabe é que a empresa Dígitro tem
uma vocação para a telefonia — nasceu no ambiente de telefonia — e seu produto
tem essa característica, embora tenha sido um produto muito bem trabalhado no
cenário tecnológico. O pouco que nós sabemos sobre a empresa Federal é que ela
nasceu dentro da doutrina da investigação e da inteligência. Seu produto, por essa
razão, teria uma relação de custo mais baixa, que eles alegam ser de
aproximadamente quatro para um, com documentos constantes de processos
inclusive judiciais.
“Por que os preços de hardware e de software variam tanto de um contrato para
outro?” Pois é, eu acho que o signatário dessa auditoria também gostaria de saber o
porquê dessa oscilação de valores. Deve haver uma explicação. Existem elementos
objetivos, como posições de atendimento, infraestrutura para fazer uma escuta
telefônica funcionar, número de canais, ou seja, elementos que influenciam o valor,
mas esses elementos, na compra de uma tecnologia, normalmente vão diminuir ou
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aumentar 30%. É muito estranho um contrato de 42 mil reais ser seguido de um
contrato, 1 ou 2 anos depois, de 950 mil. Precisamos entender melhor isso. Talvez tal
fato nos ajude muito a progredir nessa linha, para compreendermos melhor a filosofia
disso. Se nós, como sociedade, precisamos ficar reféns de uma única tecnologia, ela
precisa nos explicar como são formulados seus valores e seus preços.
Sobre o PNUD, 9 milhões e 700... “O senhor saberia explicar por que no
contrato da Dígitro com o PNUD os preços das nove plataformas do Guardião, novas,
e da ampliação das outras sete já existentes foram inferiores aos praticados em outros
contratos da Dígitro com órgãos públicos brasileiros?” Não sei explicar (riso) o porquê
dessa disparidade de valor. Eu gostaria também, Excelência, de obter informações a
esse respeito e de entender isso, porque ajudaria, no nosso caso, os processos
judiciais, uma vez que existem contratos claros, com valores claros, e entendemos
que é importante que essas métricas sejam seguidas. Se não forem, há que se
explicar o porquê de não terem sido. Essa pergunta se conecta com a sua pergunta
anterior.
Última pergunta: “Por que os milionários contratos da Dígitro são feitos sempre
com dispensa ou inexigibilidade? Há algum risco de segurança nacional nesses
contratos?” O risco eu acredito que é este listado aqui pelo auditor da CGU: risco de
ficar mais adequado se a plataforma adotada não for de exclusividade, gerando
diversidade, gerando redundância. Risco de segurança nacional nesse contrato da
Caixa Seguradora... A mim me parece — perdão, Excelência, não é nenhuma
observação — deve ser feito um exame profundo de soberania nacional e de
integridade do Estado de Direito para esse caso, assim como o próprio contrato do
PNUD, porque o PNUD não é um órgão nacional, é internacional. Por isso, há
informações de todos nós aqui e de todas as pessoas que estão andando na rua e
falando ao telefone transitando por dentro de equipamentos adquiridos por uma
empresa privada e por um organismo internacional. Acho que precisamos entender
melhor isso, coletar informações, decidir se isso pode acontecer novamente e o que
deve ser feito com esses casos que aconteceram.
Estou à disposição para esclarecimentos adicionais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Passo a palavra ao próximo
inscrito, Deputado Esperidião Amin.
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O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, quero cumprimentar
o Dr. Hugo Hoeschl e dizer que, como as questões de que estamos tratando aqui
ocorrem no meu Estado, me defronto, nos polos dessa questão, com pessoas que,
mesmo eu não conhecendo pessoalmente, têm o sobrenome a mim afeiçoado, como
é o seu. Eu, ainda garoto, conheci o Desembargador Arno Hoeschl e tive vários
amigos Hoeschl, em Timbó, em Lages, em Florianópolis, como o ex-Vereador Hélio
Hoeschl. Enfim, todos esses nomes são muito queridos e familiares, assim como
outros que aqui serão apresentados.
Quanto à relação de dúvidas, se me permite dizer, eu relacionei dez dúvidas,
dez indicações para investigar. Eu não diria insinuações, mas, na verdade, são
insinuações, porque são sugestões para investigação. Eu quero lhe dizer que eu
subscrevo todas elas. Ou seja, por que uma hora faz pregão, por que uma hora
dispensa? Eu quero saber. Eu acho que isso é bom a gente saber, até porque eu
sempre evitei a dispensa de licitação.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - É verdade.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - E jamais autorizei a assinatura de
termo de ajustamento de conduta. Enquanto fui administrador, isso não aconteceu.
Até depois de enchente eu fiz concorrência.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - É verdade.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Então, eu subscrevo tudo que V.Sa.
tiver dito. Sejam quais forem os motivos, sempre que se perguntar como é que se está
aplicando dinheiro público, eu subscrevo.
A CPI é que está um pouco complicada, porque demanda muito tempo. Então,
eu já estou um pouco mais cauteloso. Mas pedido de informação eu acho que tem
mais é que fazer e se esclarecer.
Portanto, por que vendeu para a Caixa Seguros? Eu sou a favor da pergunta,
mas quero lhe dizer que fico orgulhoso de um equipamento brasileiro ser vendido para
francês, porque aqui o que eu mais escutei foi: “Por que nós compramos o SIVAM
inteiro da Raytheon, sob o alto patrocínio do Sr. Bill Clinton?” Calma! Nós chegaremos
lá! “Por que nós compramos avião não tripulado israelense e americano?” Eu
preferiria vender para eles. Nós só conseguimos vender botas. Aliás, excelentes
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botas, adotadas pelo exército de Israel. Mas eu queria usar a parte de cima, da
cabeça.
Então, eu subscrevo para investigar, mas fico orgulhoso em saber que uma
empresa do meu Estado vendeu alguma coisa para a França, porque nós estamos é
vendendo minério de ferro, brigando por petróleo — se é confrontante ou não é
confrontante — e exportando soja. Estou aqui brigando, explicando para o Deputado
Garotinho, que o nome verdadeiro do Município é Santa Catarina dos Goytacazes e
ele não acredita. (Risos.)
Não tem direito de resposta, não.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - V.Exa. sabe que o Goytacaz é azul e
branco, não é?
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não, eu subscrevo tudo!
Quer perguntar por que o PNUD comprou? Pode perguntar, mas eu fico
orgulhoso, porque uma das causas da pobreza é a corrupção. Se o PNUD usasse o
Guardião, ou o equipamento israelense, ou americano para saber para onde vai o seu
dinheiro, nós lamentaríamos menos o que está acontecendo no Sudão, porque o
dinheiro não chega à ponta.
Então, eu não vejo nenhuma incompatibilidade, mas subscrevo, porque sempre
que se perguntar se o dinheiro público está sendo bem usado, eu subscrevo junto.
Não sou perfeito; devo ter cometido os meus erros. Mas até sobre os meus pode
perguntar. E, sobre os dos outros, mais ainda — se eu não tenho compromisso com
os meus erros, vou ter com os dos outros? Claro que não!
Eu só queria dizer o seguinte: eu subscrevo tudo. Se paga royalties, se não
paga royalties.
Pesquisador. Eu consegui terminar o meu doutorado no ano passado em
Engenharia e Gestão do Conhecimento, na Universidade Federal de Santa Catarina.
Portanto, eu admiro muito o que se fizer de pesquisa. E, na Universidade Federal de
Santa Catarina, nós temos um exemplo de parceria na geração do frio, feito pelo
nosso curso de Engenharia, que é campeão mundial. Ou seja, a frigorificação, a
geração de frio, é um contrato de parceria do nosso curso de Engenharia com
empresas — inclusive catarinenses — que são campeãs internacionais neste ramo. E
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acho que quanto mais os grupos de pesquisadores forem prestigiados, melhor será
para democratizar o conhecimento.
Se me permite, só para terminar, eu acho que a era do Steve Jobs, do talento
singular, vai-se diluindo, e nós vamos ter, cada vez mais, a criação coletiva, seja da
empresa, seja da universidade. Eu não acredito que a nossa sociedade vai poder se
conduzir para o desenvolvimento na base do gênio, e sim na base da educação e da
criação coletiva.
Portanto, eu não tenho nenhuma restrição às dúvidas — para usar uma palavra
neutra — que o senhor levantou aqui. Por mim, pode perguntar todas. Não tenho
compromisso com o erro.
Agora, eu gostaria de esclarecer um pouquinho da motivação.
Primeiro: eu gostaria de esclarecer, se eu fui advertido correta ou
incorretamente pelo Deputado Anthony Garotinho, quando da aprovação da sua
convocação — aliás, da convocação do Diretor da Dígitro, no dia 5 de outubro. O
Deputado Anthony Garotinho, certamente porque recebeu alguma informação de
V.Sa., disse — isto é transcrição da ata de reunião desta Comissão: “A questão dele,
Hugo Hoeschl, com a Dígitro não é uma questão trabalhista que está sendo discutida
aqui. E não é isso que será discutido. A questão dele lá com a Universidade Federal
de Santa Catarina, da qual ele é professor, é por ter criado o Sistema Guardião, e a
Universidade Federal de Santa Catarina deveria receber, a título de royalties, como
todos os cientistas fazem, 2% de toda a venda do equipamento.”
Como eu sou professor do quadro da Universidade Federal de Santa Catarina
desde 1975, por concurso público de títulos e provas, agora doutor, como se diz,
fresco ainda, porque há menos de 1 ano, eu queria saber: o senhor é professor,
integra o quadro de funcionários, é meu colega professor da Universidade Federal de
Santa Catarina? Sim ou não?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Eu sou professor pesquisador do curso de
Engenharia e Gestão do Conhecimento, em regime de voluntariado.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Então, o senhor não é do quadro da
universidade?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Não, não sou.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Está esclarecido.
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O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - O senhor acredita que haja diferença entre
professor do quadro e...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Completa! Eu fiz concurso! Eu não
fui convidado por ninguém! Nunca tive esse autopatrocínio! Senão, eu teria que
perguntar ao senhor se é amigo de alguém. Eu não vou lhe fazer essa pergunta. Eu
entrei pela porta da frente! Pela janela, pelo telhado, eu não quero saber. Ou é
concursado — no serviço público eu sou intransigente — ou é comissionado, ou é de
carreira. O senhor foi convidado. Eu respeito! O curso é o mesmo que eu fiz. É um
excelente curso! Mas não é professor. Então, eu acho que deram uma informação
equivocada para o Deputado Garotinho.
Em segundo lugar, eu tenho em minhas mãos um documento da universidade,
que posso disponibilizar, que diz o seguinte:
“O Sr. Hugo César Hoeschl não faz e jamais fez
parte do quadro de professores concursados desta
Universidade.
A Universidade Federal de Santa Catarina não
desenvolveu nem participou do desenvolvimento de
qualquer produto de software ou de hardware para o
sistema de interceptações telefônicas intitulado Guardião.
Não constam em nossos registros débitos relativos
a royalties relacionados ao Sistema Guardião e tampouco
poderia haver, haja vista que a UFSC não participou da
elaboração do sistema.”
Eu posso disponibilizar esse texto.
Mas eu gostaria de saber um pouco mais sobre essa motivação, porque sobre
as dúvidas eu não tenho nenhuma pergunta a fazer.
Primeiro: o senhor integrou em que condições o Instituto VIAS? (Pausa.) Direto.
É porque essa pergunta é preliminar para a próxima. Fez parte, dirigiu, assinou...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - É porque assim nós vamos
ficar aqui num bate-bola...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu não vou fazer as perguntas
seguintes, se ele disser que não participou da gestão do Instituto VIAS.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Então, por favor, doutor, para
dar sequência às perguntas...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sim ou não?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - As outras perguntas que V.Exa. fez eu vou
ter que responder todas em bloco? Falo das demais perguntas, como aquela sobre a
França.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu não fiz nenhuma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - As demais, sim.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Se eu sou professor...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu não me lembro de ter feito
perguntas, mas o senhor pode falar, claro.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não. Ele está perguntando se
você vai responder.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Essa é a primeira pergunta.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não. Já que eu não lhe dei as
perguntas antes — não fui tão generoso quanto o Deputado Garotinho —, vou lhe
dizer o porquê: se o senhor participou da gestão do Instituto Vias, é importante que se
saiba que o senhor já recebeu notificações por isso e inclusive — já vou antecipar,
então — uma notificação que é, em minha opinião, uma coisa até um pouco
constrangedora, de setembro deste ano, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que,
por citação, o tem como estando em lugar incerto e não sabido. É uma ironia, porque
o senhor é que é o procurador.
Então, essa é uma das perguntas subsequentes. Se o senhor não tiver nada a
ver com a Vias, essa citação de uma ação trabalhista da Vias é inconsequente. E há
outras.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Perfeito. O senhor quer formular essas
questões todas, para que eu faça um exame desse assunto?
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não. Eu prefiro assim. Eu prefiro
assim.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Como o senhor achar melhor, Excelência.
Então, eu aguardo.
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O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O senhor participou ou participa da
gestão do Instituto Vias?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Eu tenho em mãos, Excelência, uma
sentença judicial transitada em julgado, exatamente de uma das varas do trabalho,
que é a 7ª, excluindo a minha responsabilidade nesse assunto do Instituto Vias.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não responde à minha pergunta,
mas o senhor pode até se socorrer disso. Ou seja, o senhor não participou da gestão
do Instituto Vias. Sim ou não?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - De atividades executivas, não. Se for
possível, se o senhor me permitir, eu gostaria, então, de fazer um comentário geral
sobre esse assunto.
Foi criado esse instituto lá em Santa Catarina, há alguns anos, com cinco
reitores de universidades, com o Vice-Reitor da Universidade das Nações Unidas,
com o Vice-Reitor da Universidade da Flórida, e eu fui convidado a participar desse
instituto junto com outras pessoas, muitos professores da universidade, em um total,
na época, de aproximadamente 100 professores, alguns do quadro efetivo e outros
professores e pesquisadores convidados.
Eu integrei um conselho. Existem, dentro de órgãos de ciência e tecnologia,
conselhos de caráter científico. E eu integrei um conselho científico do Instituto Vias
durante 1 ano e alguns meses, e me retirei, por minha livre e espontânea vontade,
desse conselho, antes desse conjunto de fatos que eu sei que o senhor talvez traga
aqui para darmos uma analisada.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O senhor está deduzindo coisas que
eu não fiz ainda, hein?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Eu já tomo a liberdade, não é, Excelência?
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não vou falar sobre a situação atual;
só quero saber se o senhor participou.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Quanto a essa citação presumida que o
senhor comentou, nós estamos exatamente alegando isto na Justiça, nos processos,
para dizer: “Olha, eu moro na mesma casa há muitos anos, sou procurador, trabalho
em um lugar público, que todo o mundo conhece”. Então, quem induziu o magistrado a
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fazer uma citação presumida por lugar incerto e não sabido tem que ser chamado a
prestar esclarecimentos, porque eu estou lá, onde todos sabem.
Na primeira ação em que eu efetivamente fui chamado e apresentei os meus
argumentos, a juíza não precisou de mais de duas páginas para dizer que o
afastamento está comprovado pelos documentos e a análise dos cálculos revela que
os créditos são relativos a período posterior ao afastamento.
É importante dizer que o TCU julgou esse assunto também, e não há uma única
referência ao meu nome no acórdão do TCU. O TCU exclui a responsabilidade
daquelas pessoas que não praticaram atos executivos. E eu acho que participar de
uma associação para fins científicos faz parte das questões que vimos colocando.
Foi esse o nosso intuito.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - A razão da minha pergunta é que eu
tenho em mãos um contrato da Agência Financiadora de Estudos e Projetos —
FINEP, em que, primeiro, há dois convenientes. O primeiro é o IJURIS — Instituto de
Governo Eletrônico, Inteligência Jurídica e Sistemas, e o senhor assina como
Presidente do Conselho Científico do IJURIS, ao lado da Sra. Tânia Cristina
D’Agostini Bueno, que é a Presidente. E o endereço é o mesmo, tanto o da Dona
Tânia quanto o seu. Eu não vou ler aqui, mas é a mesma rua, bloco D, apartamento
101. O CEP também é o mesmo. Só os CPFs são diferentes.
Nesse contrato, o senhor assina pelo IJURIS, e, na página seguinte, o senhor
assina em nome do Instituto Vias. Como eu disse, muitos nomes que me são
familiares apareceriam: ao lado do seu está o do meu chefe escoteiro, Otacílio
Schüller Sobrinho, de querida e saudosa memória. Meu chefe escoteiro mesmo!
Então, o senhor assina duas vezes: representando o Instituto...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Questão de Ordem, Sr.
Presidente. Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Sim, Deputado Garotinho.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Permite-me um aparte?
Eu acho que nós estamos aqui invertendo o procedimento. O Professor Hugo
não é alvo da investigação. O ilustre, querido e amado ex-Governador Dr. Esperidião
Amin, com a sua habilidade, quer transformar uma testemunha de colaboração no
procedimento de investigação em um réu. Sobre os problemas trabalhistas, eu até
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perguntei e deixei S.Exa. à vontade para tocar no assunto dos seus problemas
trabalhistas com a Dígitro, se quisesse, apesar de a Dígitro, aqui, por enquanto,
também não se tratar de uma empresa investigada.
O investigado desta Comissão...
Vou relembrar tudo aqui. Eu propus a convocação imediata do Sr. Luiz
Fernando Corrêa. A Comissão decidiu que não deveria fazê-lo antes de obter
elementos que indicassem a necessidade da sua convocação.
Então, o que nós fizemos? Procuramos os elementos: mandamos ofícios ao
TCU, à CGU, ao Ministério Público Federal.
Com base nesses elementos, provas, fartos documentos que estão aqui, nós
chegamos a algumas pessoas importantes nesses casos, que são o Professor Hugo,
que teria que dar a sua colaboração, veio aqui e a prestou, e o Sr. Presidente da
Dígitro.
Tentar entrar em assuntos que não são tema dessa discussão, me perdoe o
meu querido Deputado Esperidião Amin, mas eu acho que não é o objetivo aqui. Não
é nosso objetivo tratar de Instituto Vias. Se V.Exa. fizer um requerimento, eu até
assino com V.Exa., para tratarmos aqui do Instituto Vias ou de outro qualquer. Estou
de pleno acordo em que tudo deve ser investigado, mas o alvo da investigação aqui
são os contratos celebrados pela SENASP — Secretaria Nacional de Segurança
Pública. Não tem nada a ver com esse assunto.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, eu quero lhe dizer,
antes da sua resposta, que é a primeira vez que eu sinto, no seio de uma Comissão
Permanente desta Casa, o perfume da censura, como diria o baiano mais inteligente
que já fez música neste País — que não é dos consagrados, mas é o Zé... (Risos.)
Ninguém sabe o nome.
A censura é aquela que tolhe uma pergunta. Eu não ofendi ninguém ao fazer a
pergunta. Eu fiz uma pergunta.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não ofendeu, mas se desviou
do assunto. Não há censura; V.Exa. pode perguntar o que quiser.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu estou abordando a questão
motivação. Se eu não posso inquirir...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Pode, à vontade.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Então, desligue o teu microfone.
Se eu não posso inquirir um informante ou denunciante sobre a sua
motivação...
(Não identificado) - Credibilidade.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sobre a sua motivação. Não é sobre
a sua credibilidade, mas sobre a sua motivação. Eu já disse e repito: para responder
às perguntas, insinuações ou dúvidas, eu subscrevo. Agora, o que estou vendo aqui
— vou ser mais claro, então — é uma pessoa que tem uma pendência judicial com a
empresa — eu estou vendo isso —, que não é professor da Universidade e que não
pode defender interesse de royalties da Universidade, defender o seu. É isso o que
estou vendo; não vejo outra coisa. Por isso, eu vou continuar perguntando sobre a
motivação, e não estou ofendendo ninguém. Mas o que eu não posso aceitar é que a
minha pergunta seja colocada no banco dos réus, sob o pretexto de que eu estou
invadindo a seara alheia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado, primeiramente, eu
quero indeferir, com muito respeito, a questão de ordem do Sr. Deputado Anthony
Garotinho pelo fato de o questionamento levantado pelo Deputado Esperidião Amin,
que trata da questão motivacional, estar corretamente incluso na discussão desta
audiência pelo fato de a própria discussão da aprovação dessa audiência ter sido
relatada pela ata transcrita aqui pelo Deputado Esperidião Amin sobre a questão
motivacional que o fez escolher o nosso expositor de hoje.
E coloco também aqui que os nossos convidados não são testemunhas nem
réus em nenhum processo. Eu estou falando que não são testemunhas e nem réus
porque, se esta Comissão fosse uma CPI, nós poderíamos ter convocação de
testemunhas.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sim, eu apenas fiz uma alusão.
V.Exa. entendeu bem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Sem nenhum problema. Eu só
estou colocando aqui para, talvez, não colocarmos os expositores numa cadeira de
comprometimento.
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O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, eu falei que nenhum dos
dois. Eu falei nenhum dos dois: nem ele, nem o outro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Perfeito. Eu só estou...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Podem até se tornar, perante o
que nós levantarmos aqui e encaminharmos ao Ministério Público.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Por isso é que eu estou
colocando aqui, Deputado...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - A função, Sr. Presidente, desta
Comissão é levantar os elementos e encaminhá-los ao Tribunal de Contas e ao
Ministério Público para que sejam tomadas as providências, e é o que nós faremos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Perfeito. E é por isso que eu
gostaria de dar continuidade à intervenção do Deputado Esperidião Amin, que estava
realizando o seu questionamento sobre o assunto para o qual essa audiência foi
requerida.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu não estou entrando no mérito...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado, só para nós
registrarmos que o seu tempo já se alongou bastante.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Principalmente se V.Exa. computar o
tempo que foi usufruído pelo Deputado Anthony Garotinho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Só estou sendo solícito pela
produtividade da nossa reunião, em que tem havido questionamento e resposta por
parte do nosso expositor.
Por favor, o senhor pode continuar.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu só queria deixar caracterizado
que a minha pergunta tem motivação clara. Eu parto do princípio de que as questões
que envolvem dinheiro público e aquisição de equipamentos, software ou manutenção
estão, de certa forma, sendo investigadas. Portanto, nós temos aí várias informações
sobre CGU, conclusivas ou não, que mostram que o Estado de Direito está
funcionando. Se a investigação é lenta, se deveria ser mais rápida, é outro problema.
O que eu estou aferindo é exatamente a motivação do Dr. Hugo Hoeschl como
participante da gestão do IJURIS, como participante da promoção do produto
Guardião junto ao Governo de Alagoas — não preciso mostrar o documento, mas eu o
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tenho — repito, na condição de participante de um outra empresa, conforme foi
noticiado pelo Governo de Alagoas, vendendo as excelsitudes do equipamento — do
hardware e do software — Guardião ao Governo de Alagoas, e, finalmente, duas
querelas que o Estado de Direito também contempla, e eu respeito. Sempre que
puder, ficarei ao lado do pesquisador, da pessoa física, porque eu acho que é o menos
protegido. Mas é a Justiça que decide. Por isso, temos os advogados: para defender
isso. E precisamos confiar na Justiça. É o que nos cabe.
Então, a minha última pergunta é sobre o VIAS: o senhor assinou um
documento de cessão de recursos da FINEP para os intervenientes — que, eu repito,
são o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Instituto VIAS e a Web
Intelligence Sytems, a WBSA, que é a mesma empresa que foi ao Governo de
Alagoas, se eu não estou errado, mas posso fazer a consulta. O senhor o assinou
como Presidente do Conselho Científico e também como membro do Instituto VIAS.
Portanto, se isso não é interferir, se isso não é participar de ato de gestão... Repito, só
para esclarecer, que esse contrato é de 2004 também.
Essa é a minha última pergunta, pelo menos em princípio.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Por favor, Dr. Hugo, para
responder.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Muito obrigado, Sr. Governador, por me
permitir levantar essa questão e trazer a sentença judicial transitada em julgado de
uma das Varas Federais de Florianópolis que diz claramente que eu não tenho
responsabilidade para com essas questões pendentes do Instituto VIAS. É importante
trazer esse assunto aqui, para que ele possa ser explicado da maneira como está
sendo colocado.
O senhor faz referência a um documento que a Profa. Tânia assina, cujo
endereço é o mesmo, não é? Ela é a minha esposa. Então, nós desfrutamos do
mesmo endereço. Por essa razão o endereço é o mesmo. O senhor mesmo aponta a
resposta a essa pergunta.
Esse documento citado, um documento para a FINEP — eu não vi o
documento, então a resposta é limitada —, o senhor mesmo diz que eu assino como
membro do Instituto, e o seu Presidente e representante legal era a saudosa figura do
Prof. Otacílio Schüller Sobrinho, uma memória que eu acredito que devemos
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preservar, cuja credibilidade, que o senhor atesta aqui com muita ênfase, foi o que me
levou a ir lá, sentar à mesa e ouvir o que essas pessoas tinham a dizer. O Prof.
Otacílio assina esse documento, segundo o senhor relata, como membro e Presidente
do Instituto e como praticante do seus atos de comércio, dos seus atos
administrativos, dos seus atos de gestão, assim como as demais pessoas que tinham
mandato para isso, que tinham a função de diretor, a função de presidente, a função
de tesoureiro, funções essas, Excelência, que eu, pessoalmente, nunca exerci nessa
instituição.
Reitero que fui membro, assim como a gente pode ser membro do Clube 12 de
Agosto, em Florianópolis, como pode ser membro da Associação dos Diplomados da
Escola Superior de Guerra, sem que a gente responda pelos atos daquelas
instituições.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Uma ressalva, se o senhor me
permite.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Pois não.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Mas quem assina um contrato não é
apenas um membro. Como sócio do Clube 12, eu não assino contratos.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Mas o contrato assinado... O senhor se
refere a um documento enviado para a FINEP. Seria interessante verificar esse
documento. Eventualmente, quando um contrato tem um objeto de pesquisa, as
instituições, como a FINEP e o Ministério da Ciência e Tecnologia, solicitam que o
pesquisador que publicou artigos sobre aquele assunto, que tem tecnologia
desenvolvida naquela área, que é autor de livros, de artigos... Se ele está fazendo
uma proposta de desenvolvimento científico, eles têm que anuir com aquilo. Não quer
dizer que ele vá gerir, executar, implementar, contratar, demitir. Então, é nessa
condição que o membro assina. E aí assina como assina carta de outorga, assina
vários atos que são necessários a comprovar. Senão, eu faria um paralelo,
Excelência: a gente pega o nome de um pesquisador que está no jornal e vai lá e faz
um projeto no nome dele. E como nós vamos ter a garantia de que aquele pesquisador
realmente participa de um projeto? Ele tem que assinar dizendo que está ali como
pesquisador e que, como membro, concorda com o que está sendo feito. Isso não
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quer dizer que essa pessoa vá gerir contas ou vá praticar atos administrativos. Então,
é nessa linha.
É importante dar a última resposta aqui. Nenhuma das nossas demandas
judiciais... Eu não estava presente aqui no dia em que foi feito o requerimento de
convocação, e é importante frisar, Excelência... O senhor falou em ilações. Se há uma
ilação de que a gente troca informações com o Deputado Garotinho, é importante
dizer que a gente não se conhecia. Não é verdade, Deputado? Eu conheci o Deputado
Anthony Garotinho após o pronunciamento feito aqui no plenário da Câmara aludindo
ao caso Dígitro, citando matéria da Folha de S.Paulo, e foi para mim um motivo de
grande reconhecimento, pois nós estamos numa batalha por compreender melhor
porque está acontecendo esse assunto. E é importante dizer, Excelência, que
nenhuma das nossas ações tem a Universidade Federal de Santa Catarina no polo,
como requerente ou como requerida. Não estamos requerendo nada em favor e nem
contra a Universidade. Nossa instituição, que fez essa pesquisa, atua fora da
Universidade há 13 anos. O desenvolvimento da pesquisa nós fazemos fora do
campus da Universidade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Passo a palavra ao próximo
orador, Deputado Carlos Magno, também autor do requerimento desta audiência
pública.
O SR. DEPUTADO CARLOS MAGNO - Eu creio que o requerimento de
autoria
do
Deputado
Garotinho,
aprovado
nesta
Comissão,
propondo
o
desmembramento da audiência pública, vem atendendo ao objetivo, que é separar as
coisas. Até porque posterior à aprovação desse requerimento nós aprovamos outros
em que o Deputado Garotinho solicita aos órgãos competentes de fiscalizações
externa e interna informações do processo que corre...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Deputado Carlos Magno,
quanto à indagação feita pelo Prof. Hugo sobre quanto a Dígitro recebeu naquele caso
dos Jogos Pan-Americanos, o Tribunal já nos informou. A empresa recebeu 9 milhões
de reais.
O SR. DEPUTADO CARLOS MAGNO - Então, eu creio que as informações
que V.Sa. traz, Dr. Hugo, vêm esclarecer algumas questões, cujas informações já
estão oficialmente nas mãos do Deputado Garotinho. A nossa intenção é realmente
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separar as audiências públicas para que sejam apuradas as denúncias, ver as
responsabilidade de cada um, isso tendo o ex-Diretor da Polícia Federal como um dos
focos
principais
dessa
apuração,
até
porque
outras
coisas
aconteceram
posteriormente, e o Deputado Garotinho cansou de colocá-las em reuniões
sequenciais.
Eu gostaria só de fazer uma pergunta, até para esclarecimento. Nesta
transparência que o senhor colocou, na primeira inconsistência, eu fiquei um pouco
em dúvida. Aqui o senhor está dizendo: “...Um contrato da Caixa Seguradora com o
fornecedor do aparelho de escutas e a União, que originou a destinação para a
Delegacia Regional de São Paulo”. É isso o que o senhor quis dizer aqui? Todos
esses contratos foram com a Seguradora e com o fornecedor desse sistema guardião,
no caso a Dígitro?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Não, é só para...
O SR. DEPUTADO CARLOS MAGNO - O senhor diz aqui embaixo:
“...Contrato de compra e venda da plataforma denominada sistema guardião, para
interligação de telefonia com a Superintendência Regional da Polícia Federal de, em
São Paulo, que entre si celebram a Caixa Seguradora S.A. e a Dígitro Tecnologia
Ltda.”. Nessa observação que o senhor faz aqui no final não consta a União.
O senhor poderia esclarecer-me, rapidamente, qual a participação da Caixa, da
Dígitro e da União? Isso foi erro de redação?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Excelência, primeiro, muito obrigado pela
pergunta. Exatamente, essa foi a primeira inconsistência que nós detectamos, quando
vimos esses documentos aqui. Não se trata de nenhum erro, a sua pergunta está
absolutamente correta, nos parâmetros formais do documento.
Esse, Excelência — está entre aspas lá na transparência, estou com ela aqui
aberta —, é o texto do contrato. E foi exatamente por isso que a gente teve
curiosidade e preocupação. Esse contrato, que eu acredito que já está juntado aos
autos do processo, foi assinado na data de 03 de outubro de 2004 ou de 2005 — não
se sabe exatamente porque está rasurada à mão a data. A ementa do contrato, que
está no topo da página, diz o seguinte: “Contrato de compra e venda de plataforma
denominada
Sistema
Guardião
para
Interligação
de
Telefonia
com
a
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Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo que, entre si, celebra a
Caixa Seguradora S/A e a Dígitro Ltda.”
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu tenho cópia enviada pelo
Tribunal. É exatamente isso, Deputado.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - E a União aparece no corpo do contrato e
assina o contrato.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - A União assina o contrato em
que ela não é parte. Tem que explicar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Passo a palavra, então, ao
próximo... Dr. Hugo.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Perdão, uma questão que o Deputado fez é
se existem vários contratos com a seguradora. Nós só vimos um nos nossos
documentos, nas ações judiciais. Nós só temos este contrato. Se existem outros, não
consigo lhe responder.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Obrigado, Dr. Hugo.
Com a palavra o próximo orador, Deputado Francischini.
O
SR.
DEPUTADO
FERNANDO
FRANCISCHINI
-
Sr.
Presidente,
cumprimento o Sr. Hugo César, que veio até esta Comissão, e o Deputado Garotinho,
autor do requerimento junto do Deputado Esperidião Amin.
Eu acho que estou mais confuso do que quando cheguei aqui. Assinei junto
com o Deputado Anthony Garotinho todos os requerimentos de informação. Não
tenho amizade pessoal com o Dr. Luiz Fernando Corrêa. Então, não posso parecer
alguém que está defendendo o Dr. Luiz Fernando Corrêa. Eu trabalhei com ele, mas
não tenho amizade pessoal. Nunca estive com ele para defendê-lo. Eu não tenho
qualquer tipo de preocupação em assinar os requerimentos de pedidos de informação
— tanto que fizemos juntos, não é, Deputado Garotinho? —, que, acho, foram todos
encaminhados ao TCU, à CGU, à PFC. Eu acho que, se a Polícia Federal faz as
grandes operações no nosso País para combater corrupção, desvios de conduta, ela
tem que ser a primeira a demonstrar transparência, a apresentar ao Deputado
Anthony Garotinho todos os documentos, as cópias das licitações, o porquê de ter
assinado.
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Eu acho que o Dr. Luiz Fernando tem que ser voluntário e vir aqui quando
chegar o momento adequado, para explicar por que comprou, por que licitou. Acho
que tem que ser transparente, assim como a gente cobrou do Ministro dos Esportes,
do Transportes.
Mas a gente também, permita-me Deputado Garotinho, tem que ser muito
verdadeiro nesta Comissão de Fiscalização para não parecer que está acusando
indevidamente pessoas que têm um nome. O Dr. Luiz Fernando foi Secretário
Nacional de Segurança Pública, foi Diretor Geral da Polícia Federal. Então, “pau que
bate em Chico bate em Francisco”, já se dizia há muito tempo.
Eu preciso perguntar para o senhor, Dr. Hugo: já que o senhor está acusando o
Dr. Luiz Fernando de corrupção, o senhor tem provas que possam dizer “estou
acusando o ex-Diretor, ex-Secretário Nacional de corrupção, ele fraudou licitações”?
Tem que ser acusação... Porque nós não podemos vir aqui numa Comissão
importante como esta que vai para o TCU, temos que ir para a Polícia Federal se for o
caso. Temos que ouvi-lo na Polícia Federal, e inquérito tem que ser instaurado. Nós
não podemos dizer: “Olha, eu acho que vocês têm que olhar melhor esse contrato. Se
vocês olharem direito...” Tem que ser acusação direta, porque a gente já fez isso com
o Ministro dos Esportes na semana passada — o Ministro! Nós o botamos na parede
aqui. O do Transportes caiu na audiência pública, assim como o da Agricultura,
Wagner Rossi, ligado ao Vice-Presidente da República. Então, precisamos de
respostas diretas. O senhor, quando era funcionário lá, viu algum acordo para
contratação, sem licitação da Dígitro, com a Polícia Federal, com a Secretaria
Nacional de Segurança Pública? O senhor soube de pagamentos de corrupção entre
a Dígitro e o Secretário Nacional de Segurança Pública, ou o senhor ouviu falar? Se
ouviu falar, quem falou? Precisamos ter materialidade para dar continuidade a isso. E
tenho certeza de que essa é a vontade do Deputado Garotinho. Nós temos que ter
dados conclusos.
E quando a gente chega a uma Comissão como esta, todos vocês sabem,
começa a chover material para nós. Sentou nesta cadeira, um lado e outro lhe
abastecem de material. Sempre há interesses, como o Deputado Esperidião Amin
fala. É o interesse de demonstrar que a Dígitro teria irregularidades; quer dizer, vai
chover material dizendo que a cópia do contrato... como também vem em relação ao
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senhor. Eu acho que, por respeito a uma carreira como essa, com um currículo tão
extenso, se a gente deixar para a mídia amanhã fazer acusações, como o Deputado
Esperidião Amin fez, sobre sua vida e o senhor não puder se defender aqui, o senhor
fica indefensável. Então, eu tenho que trazer também coisas que amanhã possam sair
na mídia para que o senhor tenha como se defender.
Por exemplo, causou-me espécie também essa questão, já que hoje a minha
equipe se especializou em investigar OSCIPs e ONGs nessas relações com o
Governo Federal — e observo que é o que a gente mais tem feito aqui. Assim foi com
o Ministério do Turismo, com o Ministério dos Esportes —, primeiro, de o senhor ter
sido Promotor de Justiça e de ser Procurador da Fazenda Nacional. O senhor poderia
estar assinando todos esses contratos como membro de OSCIP, como Conselho
Curador? Eu não poderia. Eu, como Delegado da Polícia Federal, na minha
instituição, teria sido trucidado vivo se eu estivesse assinando como Diretor, como
membro de uma OSCIP. Era procedimento disciplinar no dia seguinte.
Mas a minha preocupação é a seguinte: além desse Instituto Vias, a questão da
FINEPE é verba pública federal. Deixaram aqui para mim — e eu passo às suas mãos,
porque acho importante até para o seu advogado que está acompanhando — uma
nota da Procuradoria Geral da República que diz que foi um contrato de 20 milhões do
FINEPE com o Instituto Vias e que o valor verdadeiro não chegava a ser 5% do total;
que, dos 16 milhões do valor pago, quase o total foi desviado. Inclusive, uma pessoa
muito conhecida em Santa Catarina, a Sra. Lieda Amaral de Souza, foi demitida do
serviço público, do Ministério da Previdência Social. Quem autorizou a fazer esse
convênio do Instituto Vias foi demitida, o senhor sabia? Ela foi demitida. O senhor
trouxe o fato novo, que foi a decisão judicial que não coloca dentro. O senhor assinou
junto, ainda como Procurador da Fazenda Nacional, não sei se a essa época, ou como
Promotor de Justiça. E veio o motivo da minha pergunta, porque eu acho que, se não
for verdadeiro, é um grande abuso e desrespeito com Vossa Senhoria que se propôs a
vir aqui.
Está dito aqui que o senhor é sócio fundador da IJURIS, que hoje é a i3G, é
isso? Ela se transformou em i3G; que este Instituto é uma OSCIP que recebe recursos
públicos, contrato com prefeituras de Santa Catarina, com a CELESC, também lá do
Estado. A pergunta é a seguinte: nesses casos, houve licitação ou também houve
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dispensa com a sua OSCIP? É o mesmo caso da Dígitro, que o senhor acusa que
houve dispensa de licitação? Isso foi motivado pela Lei de Dispensa de Licitação?
Qual é a sua função nessas OSCIPs? O senhor tinha função também só de
pesquisador?
Agora, o senhor trouxe um tema novo que eu também não sabia: a Sra. Tânia
Bueno é presidente da i3G, atual, e é sua esposa. Ela é a responsável legal por esse
instituto? Observei também que tanto o senhor quanto a sua esposa eram sócios da
WB S.A., que acabou sendo vendida à Dígitro. Ao mesmo tempo, o senhor era sócio
dessa OSCIP e dessa empresa de iniciativa privada.
A i3G, pelos meus documentos, foi fundada em 1988 com o nome de IJURIS e
a empresa WB S.A., em 2000. Então, há uma confusão entre os sócios da OSCIP e
os da WB. Praticamente são os mesmos sócios do IJURIS e os sócios da WB. O
senhor pode me informar se em algum momento a WB S.A. foi contratada para prestar
serviço para a sua própria OSCIP? Ou seja, um empresa privada prestou serviço para
uma OSCIP que recebeu dinheiro público federal, e que cai no mesmo caso do
Turismo, como agora a gente viu, o do Governador Agnelo, aqui. Uma OSCIP que
recebia dinheiro público federal, cujo presidente ou
diretor contratava empresa
privada, às vezes, com a esposa do marido, como foi o caso do Riacho Fundo que nós
descobrimos.
Então, é importante o senhor dizer se isso aqui não é uma calúnia e que estão
inventando alguma coisa. Inclusive trazem aqui diversas notas de prestação de
serviço entre 2003 e 2005 da WB tanto para o Vias, quase 600 mil reais, quanto para
o IJURIS, 70 mil reais. Além da WB S.A., o senhor chegou a ser sócio com sua esposa
de outras empresas com fins lucrativos nesse período da OSCIP? Porque também há
uma nova empresa, a K&M Consult. O senhor foi presidente ou diretor dessa K&M
Consult, e, depois, também substituído por sua esposa na mesma sociedade? A
pergunta: essas empresas — como a K&M Consult — foram, em algum momento,
contratadas também para fazer consultoria para as próprias OSCIPs do senhor?
Consta aqui que a K&M foi contratada pela IJURIS para dar consultoria. Em alguma
ocasião o senhor ofereceu crédito dessa OSCIP para pagar débitos da sua empresa
privada? Também temos informações sobre a existência de um contrato de mútuo da
WB com cláusula dessa natureza, de oferecer créditos.
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Ou seja, viemos para uma investigação, apoiamos o Deputado Garotinho, e
vamos continuar assinando junto com S.Exa. todos os pedidos em relação à Polícia
Federal, mas gostaríamos que o senhor pudesse explicar toda essa enxurrada de
documento que nos abasteceram antes, que fazem parte da motivação dessa
audiência pública, e também de entender como funcionavam essas OSCIPs que
trabalhavam, em relação à Dígitro, ao Governo Federal, à sua função pública —
concursado, de carreira —, à Universidade Federal de Santa Catarina. Para mim,
virou um grande imbróglio entender quem é sócio de quem, como funcionava,
principalmente em relação ao Guardião. Fica a minha última pergunta: o senhor
participou da formatação do Guardião ou do IDSeg, que é aquela ferramenta que o
senhor mostrou no começo, a análise de vínculos? Por quê? Eu não vi no seu
currículo se o senhor é especialista em telecomunicações, informática em relação a
telecomunicações. Eu vi vários laudos da própria Polícia Federal dizendo que o
equipamento Guardião não é intrusivo. Ele não entra dentro da companhia de
telefonia buscando os dados, como o equipamento americano que conhecemos de
várias empresas internacionais. Ele buscam o que quer, lá dentro. Pelo laudo que vi,
ele só recebe as informações que a companhia direciona. Por exemplo, o senhor
disse sobre interceptações que ficaram além do período. Erro de quem? Da
companhia telefônica que continuou mandando as ligações. Agora, o senhor pode ter
uma informação nova que derrube todas as investigações da Polícia Federal, que tire
a credibilidade de tudo. Se esse equipamento faz escuta clandestina, derruba de fio a
pavio, no mínimo, os últimos dez anos que conheço de investigações da Polícia
Federal.
Então, seu depoimento se tornou muito importante não só para essa questão
Dígitro, mas para própria eficácia e eficiência de grandes operações da Polícia
Federal.
Sr. Presidente, seria isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Obrigado, Deputado
Francischini.
Com a palavra Dr. Hugo, para responder. (Pausa.)
Deputado Francischini, V.Exa. tem esses documentos para passar às mãos do
Dr. Hugo, para que ele possa....
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O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Eu tenho o contrato da
FINEP, posso passar às suas mãos. Minha assessoria catalogou todos esses
documentos, em anexo: atas de assembleias do Vias, notas da Procuradoria-Geral da
República, e, inclusive, as matérias, à época. A consultoria interna do meu gabinete é
composta também de auditores da Receita e de delegados da Polícia Federal, que
vieram cedidos, oficialmente.
Acho que eu vou encaminhar tudo ao advogado, e se você quiser fazer uma
resposta formal, depois, acho que será mais justa do que ser pego à queima roupa
sobre (ininteligível) IJURIS, i3g. Acho importante, até para você se defender, para,
amanhã, não ser pego de surpresa por uma matéria dessa na mídia, colocando a tua
credibilidade...
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Em jogo.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Então, eu te dou
oportunidade de responder se você era sócio ou não. Essa questão é importante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Então, falta o que, Deputado
Francischini?
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Se V.Exa. me permitir, a ideia é
exatamente, primeiro, agradecê-lo por ter trazido esses fatos, para que a gente possa
nos colocar, assim como colocar outras questões. Nós vamos procurar o gabinete
para, se possível, obter uma cópia, e olhar com mais detalhes esses documentos.
De um modo geral, há uma questão que remete à observação de V.Exa. e que
talvez seja uma das mais importantes, muito mais importante do que as pessoas que
estão sendo citadas , do que as questões contratuais, sejam dessa empresa ou
dessas nossas que V.Exa. está levantando, que é a seguinte: quanto às milhares de
pessoas que trabalham na atividade de investigação, seja na Polícia Federal, nas
policias civil, militar, enfim, em todas as instituições que fazem investigação criminal
no Brasil, a grande maioria de pessoas, abnegadas, que trabalham com recursos
muito abaixo, sempre, daquilo que seria correto — assistimos a isso na TV todo dia.
Eu vi isso, na época como Promotor de Justiça, que o aparelhamento técnico da
polícia brasileiro está muitíssimo abaixo do que deveria —, temos de falar um pouco
em nome delas. Imagino que se fizermos uma consulta, muitas delas vão ficar
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indignadas com esse questionamento, com a forma como algumas coisas estão
acontecendo. Mas, claro, são opiniões.
Homenageamos o trabalho dessas pessoas que passam noites em campanas,
que passam o tempo escutando degravações, que é uma tarefa muito desgastante.
Ao lado do que falamos aqui, do pesquisador, do cientista, os quais precisam ser
resgatados no Brasil, há também há os silenciosos profissionais da área de
segurança, responsáveis diretos por termos uma sociedade, conseguirmos conviver,
enfim.
Eu lhe respondo
que não estou acusando. Essa não é a minha função
institucional e eu não posso usurpar a função de ninguém a quem cabe acusar.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Quem está acusando sou eu.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Muito obrigado, Excelência.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO – Não! Quero deixar claro: quem
está acusando sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Isso já está claro, Deputado
Garotinho.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Sobre se eu estou acusando, digo que eu
não estou acusando. Nós ingressamos com medidas judiciais e os documentos
apareceram. Aí vem o outro lado: se, na condição de servidor público, seja licenciado
ou não, quando acontece o fato de tomar conhecimento de coisas como essas, é o
que eu disse anteriormente, temos de compreender melhor isso, e esse é o meu
pedido e a minha colocação. Temos de compreender isso melhor, repito. Se há uma
acusação a ser feita, as instâncias cabíveis vão analisar isso. O que eu afirmo é aquilo
que eu coloquei na apresentação e que está nos documentos: qual é o sentido real
que devemos dar a todas essas descobertas aqui.
Sobre a pergunta que V.Exa. fez sobre se eu vi algum acordo de bastidores,
devo dizer-lhe que não. Eu inclusive já havia respondido que não conheço
pessoalmente o Dr. Corrêa. Aliás, eu tenho, profissionalmente, recomendações
excelentes sobre ele. São de pessoas que trabalharam com ele no início da carreira,
inclusive, relações de parentesco de pessoas próximas que fazem muitos elogios,
dizem que o trabalho técnico dele na atividade policial é muito bom. É importante dizer
que não tenho nada pessoal contra ele e nem contra ninguém. São questões
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objetivas, documentos que apareceram. Temos questões documentadas e estamos
buscando a adequada interpretação para essas questões.
Sobre essa questão da OSCIP, infelizmente, a OSCIP virou essa panaceia no
Brasil. Digo infelizmente porque, na época, criamos o Instituto i3G, então, IJURIS, em
1999. Ela foi fundada na época em que a OSCIP era uma coisa boa e bonita. Era bem
vista...
(Não identificado) - Ou não era conhecida.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Eu posso dizer que à época da criação da
nossa instituição, o Instituto i3G, da qual faço parte como pesquisador — e sou
fundador como pesquisador. As pessoas que estão lá como fundadoras não são
sócias, não retiram proventos de lá, eu já mais retirei proventos dessa instituição. Sou
sócio como um membro pesquisador —, não existia essa coisa de OSCIP. Nós, o
Instituto i3G fomos provavelmente a primeira OSCIP de natureza tecnológica a obter
credenciamento no Ministério da Justiça. Várias pessoas até disseram, quando
começou essa onda de CPI, OSCIP e tal, que é outra coisa, uma instituição que
ninguém sabe qual é o endereço, recebe milhões e não tem nada. No nosso caso,
tudo lá está tudo muito bem organizado. Todas as contas foram aprovadas todos os
anos. Nós submetemos, todos os anos, ao Ministério da Justiça. Os gestores do
instituto fazem, e nós acompanhamos a vida da instituição como os pesquisadores.
Quer dizer, eu sou pesquisador-fundador da instituição. Nós — e ando falo nós,
refiro-me ao Instituto i3G, IJURIS, hoje — nunca recebemos uma multa nesses tantos
anos, uma notificação de nenhum órgão público, nenhuma multa de Receita,
nenhuma multa trabalhista, nenhuma notificação de prefeitura.
Eu tive a infelicidade de participar do Instituto Vias. Essa instituição, sim, teve
uma série de problemas. Vejam bem, eu mostrei aqui uma sentença que demonstra
que eu me retirei do Instituto Vias, e ela confirma que minha retirada foi regular,
correta. No momento em que me retirei, fiz o balanço da instituição, o saldo era
positivo, havia dinheiro em caixa, as obrigações trabalhistas estavam em dia. Doutor,
eu acho que fiz algo que ninguém faz: eu me retirei de uma associação e peguei, junto
ao contador, documentos como, por exemplo, guias de recolhimento da RAIS e do e
do Fundo de Garantia de todos os servidores até o momento em que eu estava na
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instituição. Eu tenho esses documentos. Essas obrigações todas estavam ali
atendidas.
Bom, o senhor colocou muitas questões, e há uma outra informação que é
importante colocar. Há uma questão de fundo, sempre lembrando, como bem
observou o Deputado Anthony Garotinho, que nós não estamos aqui julgando o
pesquisador brasileiro. Mas as informações estão aparecendo, e o senhor acha por
bem fazermos isso aqui antes que tome outra conotação e se perca um pouco do
objeto. É claro que parte dessas motivações nós sabemos de onde vem e quem tem
interesse nisso. Isso está bem claro. Muito claro e definido. Então, acho que quem tem
que se defender, defenda-se.
É muito comum nas universidades americanas algo acontecer, ser inovado, ser
criado por um grupo de pesquisa, e isso de alguma maneira ir para o mercado. Ou
seja, tem-se que criar uma instituição. Então nós tivemos, por exemplo, há alguns
anos, um edital da FINEP que fomentava a área de pesquisa, mas exigia a criação de
uma empresa. Ou seja, as condições eram voltadas para a criação de uma empresa, e
nós fizemos o que se chama criar um spin-off. Nas universidades americanas e em
muitas europeias, alemãs, isso é muito comum. Um spin-off é uma empresa produto
de uma pesquisa. E nós criamos essa empresa chamada WB S.A., exatamente
porque
a
tecnologia
que
nós
mostramos
maturou-se
comercialmente,
transformou-se num produto.
Talvez seja conversa para um outro dia, mas é uma tecnologia que foi usada
gratuitamente, Deputado, em muitas e muitas investigações do Governo Federal, com
resultados bem positivos, sobre os quais não posso comentar, porque tenho o
credenciamento de nível secreto de segurança sobre esse assunto para poder lidar
com aquelas informações. Asseguro-lhe que fizemos muitas coisas, usando
ferramentas desenvolvidas por nós, gratuitamente, muitas e muitas vezes. Em um
dado momento tivemos que criar uma instituição, uma empresa, para fazer as coisas
que precisavam ser feitas, como contratar mão de obra, enfim.
Outra informação importante, e o senhor fala com relação à minha condição de
Procurador, quando nós percebemos — e falo nós porque são decisões tomadas em
grupo — que havia um fluxo mais intenso de atividade e que eu não poderia mais
permanecer na condição de mero pesquisador, eu me licenciei, sem vencimentos, da
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minha carreira. Eu me licenciei. Fiz um pedido e fiquei 6 anos fora da carreira de
Procurador. Fiquei sem receber recursos na função de Procurador. E foi exatamente
nesse período que as coisas aconteceram, contratos, enfim. A intensidade do
processo aconteceu nesse período. Recentemente retornei às minhas atividades e
estou dando expediente na Procuradoria. Claro que é sempre importante dizer que as
participações que antecederam a isso são nesse nível. Como pesquisadores,
inclusive, nós escrevemos artigos. Acabamos de ter um artigo aprovado em um
congresso na Tailândia, no final do ano . Eu continuo trabalhando como pesquisador,
como cientista. E os pesquisadores têm que se reunir e precisam ter mesas, cadeiras,
luz, água, telefone, para fazerem suas reuniões. Quer dizer, há um fluxo de atividades
envolvidas para que isso aconteça.
Uma outra pergunta que V.Sa. faz é se nós derrubamos operações. Essa não é
a nossa intenção até o momento, mesmo porque nós criamos uma ferramenta,
Excelência, exatamente para que isso funcionasse melhor, para que conseguíssemos
olhar uma pilha de documentos e extrair dali informações, como foi feito em vários
casos quando nossas ferramentas foram utilizadas. Fui Promotor,
hoje sou
Procurador, e o objetivo é exatamente o contrário: fortalecer os instrumentos de coleta
de informação. Nós sabemos o quanto isso é valioso. V.Sa., na sua função de
Delegado, viu isto muitas vezes: saber que alguma coisa está acontecendo e pensar
que é preciso comprovar de maneira eficaz.
Repito: não é essa a nossa intenção, em momento algum; muito pelo contrário,
nós queremos que isso cresça muito. Acho que a interceptação telefônica é boa para
o País e deve crescer de forma adequadamente regulamentada.
Em 1997, fiz meu mestrado nessa área. Acho que foi a primeira dissertação de
mestrado do Brasil sobre interceptação telefônica. Meus trabalhos foram iniciados em
1994 e concluídos em 1997. Tudo isso, imagino, deve ter um significado para a nossa
história. O que nós estamos fazendo aqui, é como eu disse, terá também o feito de
entendermos melhor como, quando e onde e, principalmente, que garantia temos que
dar às pessoas que estão trabalhando lá, às pessoas que estão trabalhando em
investigações, que estão relatando inquéritos e que precisam ter alta credibilidade
naquela informação.
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Bom, não há tempo. Há outras questões. E temos informações para responder
tudo, e é muito importante que seja perguntado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Quero deixar registrado que o
Deputado Fernando Francischini manifestou a intenção de obter respostas formais, ou
seja, escritas. Então, posteriormente, se quiser, poderá encaminhar documentação ao
Dr. Hugo e se S.Sa. assim quiser responder a V.Exa.
Quero que fique registrado em ata.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Certo. Obrigado,
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Quero passar a palavra ao
próximo orador e último inscrito nesta sessão de debate, Deputado Paulo Feijó.
O SR. DEPUTADO PAULO FEIJÓ - Não, Presidente, eu me considero
atendido. Vamos aguardar o próximo convidado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Informo aos Srs. Deputados
que passaremos ao próximo expositor, agradecendo ao Dr. Hugo César a
apresentação e a sua resposta aos nossos questionamento.
Convido-o, uma vez concluída sua participação como expositor, a assentar-se
na primeira fileira para, caso deseje, acompanhar a próxima exposição.
Desde já agradeço sua presença, Dr. Hugo.
O SR. HUGO CÉSAR HOESCHL - Obrigado, Excelência. Obrigado, Srs.
Parlamentares.
Coloco-me à disposição para mais informações.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Obrigado, Dr. Hugo.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, uma questão de
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Esperidião Amin.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Como eu esqueci, aliás, não
mencionei todo o nome do meu poeta preferido, vindo da Bahia, quero que conste em
ata que o nome dele é Tom Zé.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Tom Zé.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - E a música é Censura mesmo.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Obrigado, Deputado
Esperidião Amin.
Gostaria de convidar para compor a nossa Mesa o Sr. Geraldo Augusto Xavier
Faraco, Diretor da Dígitro Tecnologia.
Por favor. (Pausa.)
Passo a palavra ao Sr. Geraldo Augusto Xavier Faraco, Diretor da Dígitro.
Muito bem vindo à nossa Comissão.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, gostaria de fazer um breve histórico da nossa empresa.
A Dígitro Tecnologia foi fundada em 1977, em Florianópolis, por um grupo de
estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina. À epoca, focou o mercado de
telecomunicações, notadamente por conta de necessidades não atendidas pelos
grandes fornecedores, quase exclusivamente multinacionais, das operadoras de
telefonia, as chamadas empresas polos do grupo TELEBRAS. Criou vários sistemas
para automatizar serviços que eram prestados pelas operadoras de telefonia, até
então com baixíssima qualidade e altíssimo custo. Exemplos disso: o serviço de
despertar, 134, e o serviço de auxílio à lista, 102. Para tanto, utilizou tecnologias
inovadoras, todas criadas dentro de seus próprios laboratórios de hardware e software
e sempre com o domínio completo de todo o ciclo: projeto, desenvolvimento,
fabricação, implantação e suporte.
O sucesso de tais produtos guindou-a à condição de importante fornecedora
para empresas operadoras de telecomunicações, tendo sido responsável pela
padronização de tais serviços em toda a rede das chamadas teles.
Também criou um robô de testes totalmente programável, esse teste,
ferramenta que ajudou em muito as empresas operadoras a melhorarem os
indicadores de qualidade então estabelecidos pela própria TELEBRAS.
Foi a primeira empresa brasileira a disponibilizar para o mercado uma
plataforma totalmente digital, e a primeira, em esfera mundial, a utilizar o
microcomputador, sistema aberto, como plataforma básica de telefonia. Até então,
início dos anos 90, o mercado de telecomunicações apostava em sistema fechados,
as chamadas CPAs — Centrais de Programa Armazenado.
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Em meados dos anos 90, lança a primeira plataforma CTI — Computer
Telephony Integration — em módulo único, a primeira em nível mundial, passo
decisivo para o seu ingresso no assim chamado mercado corporativo.
O sucesso de seus dispositivos de comunicação inteligentes é retumbante, a
ponto de, em poucos anos, figurar como uma das principais fornecedoras do mercado
nacional de telecomunicações em diversas das verticais em que o tal se dividia,
segundo dados das ABINEE.
Quando sobreveio a onda da Internet lançou um servidor de acesso remoto de
baixo custo e elevada performance, que foi utilizado pela maioria dos provedores de
acesso à Internet. A partir de 1997, iniciou a sua incursão também na área de
segurança pública, desenvolvendo o Guardião, monitorador legal utilizado para
interceptações telefônicas. Tal dispositivo tornou-se paradigma para as operações de
investigação dada a qualidade das informações obtidas e dos critérios de auditagem a
que o mesmo pode ser submetido, além das suas inovadoras características
operacionais. Tanto que, até hoje, quando se fala em interceptação telefônica — e
basta acessar a mídia para se confirmar isso — logo se associa ao Guardião, que
virou sinônimo de monitoramento legal de telecomunicações.
A Dígitro vem experimentando um crescimento sólido baseado em:
1) Oferta de produtos com tecnologias próprias, atuais, que evoluem, pari
passu, com o que há de mais avançado no mercado;
2)
Oferta de serviços de suporte de alta qualidade, com atendimento on line
feito por técnicos altamente especializados, na modalidade 24 por 7 — 24
horas, sete dias por semana —, e disponibilização de técnicos para
intervenção direta, locados na sua rede de mais de 100 representações
técnicas presentes nas principais cidades do Brasil, América Latina e África;
3)
Flexibilidade de seus produtos, com destaque para ambientação web;
4)
Competitividade de suas soluções, que redundam em importantes ganhos
operacionais para os clientes;
5)
Políticas de retenção de colaboradores, com ênfase na ajuda e
qualificação dos mesmos, na oferta de ambientes de trabalho altamente
confortáveis, na manutenção de clima de motivação e integração.
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Nossa empresa possui 700 colaboradores, sendo mais de 200 técnicos —
engenheiros, analistas de sistemas, programadores —, todos com alta qualificação,
só na área de desenvolvimento tecnológico. Temos orgulho de poder dizer que a
maioria desses colaboradores provêm das universidades locais, notadamente da
Universidade Federal de Santa Catarina.
A empresa implantou mais de 4 mil plataformas numa base de mais de 3 mil
clientes, propiciando que, nos últimos 10 anos, obtivesse receitas de 650 milhões,
menos de 15% disso advindos de negócios da área de segurança pública.
Peço licença para discorrer um pouco sobre o Guardião, afinal está no cerne da
motivação desse convite.
Quando decidimos ingressar no mercado de segurança pública, procuramos as
instituições que poderiam se beneficiar de nossas tecnologias (Secretaria de
Segurança Pública, Polícia Federal, Ministérios Públicos Estaduais). Logo de início,
percebemos as dificuldades com que trabalhavam no tocante às escutas telefônicas,
pois não dispunham de tecnologia apropriada.
Das conversas com essas instituições, estabelecemos os requisitos principais
com que um sistema deveria ser dotado (uso controlado, senhas, acesso
hierarquizado, individualização das operações, conciliação com os dados das
operadoras, mobilidade dos agentes auditável).
O primeiro protótipo foi direcionado à Polícia Federal de Santa Catarina. Isso
era o ano de 1997/1998. Desde então o sistema vem evoluindo constantemente e
sendo utilizado com absoluto sucesso nesses mais de 10 anos desde seu
lançamento, contribuindo sobremaneira com os resultados apresentados pelas
instituições usuárias.
Em 2003, contratamos a empresa WB S.A, à época Websys, para o
desenvolvimento de um módulo baseado em inteligência artificial. Em 2006,
adquirimos 100% da referida empresa e todos os direitos referentes aos produtos que
detinha através de contrato regular assinado entre as partes, dentre elas o Sr. Hugo
Hoeschl. A Dígitro cumpriu integralmente esse contrato. Contratamos também, por
conta dessa aquisição, a empresa KM, formada por alguns dos ex-sócios da WB S.
A, dentre eles o Sr. Hugo Hoeschl, para a consolidação do processo de transferência
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de tecnologia. Esse contrato, a exemplo dos demais, também foi integralmente
cumprido pela Dígitro.
Ocorre que, meses após o fechamento desse contrato, já no início de 2007, o
Dr. Hugo Hoeschl assumiu o cargo de Presidente do CIASC, a companhia de
processamento de dados de Santa Catarina, e não mais participou dos processos de
transferência de tecnologia associados à Dígitro.
Dois anos depois, já em 2009, ingressou com ação trabalhista contra a nossa
empresa, alegando ter direitos de empregado e que fora fraudulentamente contratado
como PJ, pessoa jurídica. Na mesma ação, alegou que teria direitos sobre os
sistemas da empresa, inclusive sobre o Guardião. Diga-se: tal ação já foi analisada
em duas instâncias, ambas consideraram os pleitos do requerente improcedentes na
sua totalidade.
O próprio depoente fez referências a uma série de fatos e disse que estão
sendo apurados. A Dígitro ainda não foi intimada a prestar esclarecimentos em
nenhum desses contratos. Quando chamada, fará todos esclarecimentos e aguardará
a decisão judicial.
Era a minha inicial, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Agradeço ao Sr. Faraco,
diretor geral, a exposição.
Passemos agora ao debate.
Continua aberto as inscrições para quem quiser fazer alguma pergunta. Os
autores do requerimento terão preferência na sua manifestação.
Com a palavra o Deputado Anthony Garotinho, autor do requerimento.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sr. Presidente, da mesma
maneira que procedi com o Dr. Hugo, estou passando as perguntas para o Sr. Geraldo
Augusto Faraco, porque são muitas perguntas, para que ele não se perca.
Eu gostaria até, para proveito da Comissão e dos convidados que estão aqui, o
Sr. Rafael Lopes Torres, Secretário da 8ª sessão do TCU, Sr. Carlos Alexandre
Santos, Auditor Federal de Controle Externo, e não ficássemos com respostas
genéricas, que eu fizesse a pergunta e ele respondesse. Se S.Sa. concordar, porque
são muitas perguntas. Eu pergunto, ele responde, se for o caso.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Nós temos que observar,
porque nós temos a Ordem do Dia.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sim, mas, por isso quero ser
breve.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Temos quatro autores de
requerimentos, e o Deputado Paulo Feijó, que já disse, na primeira interpelação, que
faria com o segundo expositor.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, V.Exa. permite?
Acho que, até como autor, tenho também preferência. V.Exa. também é autor. Acho
que podemos, por uma questão de economia processual, permitir que o Deputado
Anthony Garotinho seja o primeiro. S.Exa. esgota os 5 minutos dele, mais o prazo das
perguntas, e depois, se for o caso, ele entra na repescagem, depois da nossa
intervenção. É usual. Isso é tido como usual. Eu consulto à Casa, isso é usual nas
Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Eu gostaria de fazer um
encaminhamento da seguinte maneira, Deputado Garotinho.
Vamos obedecer ao tempo regimental.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - O tempo regimental do autor é
de 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - São 10 só para Ministro.
Então, são 5 minutos. V.Exa. já passou as perguntas? V.Exa. vai ler as perguntas?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, então, vou fazer o
seguinte: eu vou usar o meu tempo para fazer todas as perguntas e ele responde
depois, porque não vai dar tempo de ele responder. Está certo?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Tudo bem.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Então, olha, eu vou tratar aqui
de seis ou sete casos.
O primeiro caso, em 30/12/2000, a Secretaria de Segurança do Rio Grande do
Sul adquiriu da Dígitro equipamento para escuta telefônica de 43 mil reais. Dez meses
depois, dia 13/10/ 2003, a Dígitro vendeu para a Superintendência Regional da Polícia
Federal do Rio de Janeiro uma plataforma do Sistema Guardião por 990 mil, 548 reais
e 52 centavos.
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Qual o motivo para tamanha disparidade de preço nas vendas em menos de 1
ano? Havia diferenças técnicas tão significativas? O documento que segue
comprovando é oriundo do meu ofício à Procuradoria da República — documento
oficial.
Segundo caso: os balanços contábeis da dívida mostram uma queda de seu
faturamento entre 2001 e 2002. Entretanto, a partir de 2003, o faturamento da Dígitro
aponta saldos invejáveis a cada ano. Em 2003, 44 milhões, 330 mil reais; em 2004, 58
milhões, 636 mil reais; em 2005, 59 milhões, 160 mil reais; e vai parar, em 2008, em
96 milhões, 338 mil reais. É o mesmo período em que o Sr. Luiz Fernando Correia
esteve à frente da SENASP. Muitos órgãos federais e Estados da Federação
adquiriram a Plataforma Guardião da Dígitro com verbas repassadas pela SENASP.
Pergunta: antes de 2003, a Dígitro havia vendido algum equipamento a órgãos
públicos que tenha sido pago com verbas da SENASP? Em caso positivo, qual e o
valor? V.Sa. sabe informar se as verbas da SENASP, se parte das verbas que foram
repassadas ao Estado eram carimbadas? V.Sa. sabe dizer ou não? Ou seja, com a
obrigação de compromisso de que esses adquirissem o Guardião?
Os documentos que constam aqui são documentos prestados pelo senhor
mesmo em processo. São documentos da sua empresa sobre esses valores de
faturamento. São todos documentos, portanto, oficiais.
Terceiro caso: o Tribunal de Contas da União, .através da sua Secretaria de
Controle Externo no Paraná, elaborou relatório com duras críticas ao contrato
celebrado entre a Dígitro e a Secretaria de Segurança do Paraná para a venda da
Plataforma do Guardião.
E, aqui, vem trecho do relatório do Tribunal de Contas da União. Eu vou pular,
porque V.Sa. vai ter acesso. O documento está aqui, o relatório completo está aqui
dentro. Eu vou só formular as perguntas.
Qual a sua relação com Luiz Fernando Correia? Ele já foi à sua empresa? V.Sa.
já veio a Brasília estar com ele? Algum familiar — a pergunta que fiz ao Dr. Hugo —
esposa do Dr. Luiz Fernando Correia ou algum outro, tem algum relacionamento
comercial, técnico ou de consultoria com a Dígitro? Ele ajudou, de alguma forma, a
desenvolver o Guardião? Porque eu tenho aqui uma página “Luiz Fernando Correia,
novo diretor da PF , é o pai do Guardião”. E essa aqui estava na página da própria
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Polícia Federal. Ele, na página da Polícia Federal, diz que criou o equipamento que
V.Sa. vende para ele. Isto aqui é documento oficial.
Então, termino perguntando: o Sr. Roberto Prudêncio ou algum funcionário da
Dígitro participou de viagem à Bélgica, a Israel ou a outro país juntamente com o Sr.
Luiz Fernando Corrêa ou com membros da SENASP, a fim de conhecer novas
tecnologias junto com a Dígitro? V.Sa. produz ou comercializa produtos de empresas
israelenses? O que é o software EZ BUS?
Outro caso.
No dia 13/12/2004, a Dígitro vendeu à Superintendência Regional da Polícia
Federal do Paraná uma Plataforma Guardião no valor de 748 mil e 500 reais. Está
aqui o contrato entre a Dígitro e a Polícia Federal. Neste mesmo período, a Dígitro se
comprometeu a fornecer, sem ônus, dezenas de licenças para o funcionamento do
Guardião, inclusive a licença da Rede de Relacionamentos NEXUS. Ocorre que,
apenas dez dias depois, a Dígitro celebrou um contrato com a mesma
Superintendência no Paraná, só que desta vez para ampliação do sistema, pelo preço
de 1 milhão e 700 mil reais, conforme consta em toda a documentação que recebi dos
órgãos oficiais.
Por qual motivo as licenças foram cedidas sem ônus no primeiro contrato de
vendas? E por que não foram todos os serviços tratados num único contrato? Isso
aqui não é, a meu ver, termo aditivo completamente desproporcional ao que
determina a lei, no máximo 25%.
Outro caso já citado aqui é o da Caixa Seguradora. Para mim, esse é o caso
mais grave de todos.
No dia 3/10/2004, ou 2005. No contrato que nos foi enviado pelo Tribunal, a
data está rasurada, provavelmente para esconder a veracidade. Se V.Exa. tiver cópia
do contrato, seria bom depois compararmos.
Mas, aqui está: no dia 3/10/2004, ou 2005, a Dígitro assinou contrato sem
número, vendendo uma plataforma Guardião para a Caixa Seguradora, empresa
privada que tem a maioria de seu capital nas mãos da empresa francesa CNP
Assurances. Nesse mesmo contrato, a Caixa Seguradora permite que seu Guardião,
o dela, seja instalado na Superintendência Regional da Polícia Federal, em São
Paulo, sob regime de comodato.
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Pergunta: por que a Dígitro vendeu uma Plataforma Guardião para uma
empresa privada de capital estrangeiro, se esta não pode realizar escuta telefônica?
Isso também não compromete gravemente a segurança nacional? Segundo, por que
o contrato prevê o treinamento de empregados da Caixa Seguradora S/A para
aprenderem operar o Guardião — cláusula 4.1, letra c? Terceiro, por que o contrato foi
assinado pelo Sr. Francisco Baltazar da Silva, ex-segurança de Lula, se ele já havia
sido exonerado do cargo — consta a data da exoneração desde o dia 1/9/2004? Por
que o contrato foi assinado em Brasília, se ele era para ser executado em São Paulo?
Por que a Dígitro fez propostas em 2005 e em 2006 à Superintendência de São Paulo
para ampliar a plataforma Guardião, se ela vendeu equipamentos à Caixa
Seguradora? Houve alguma doação não documentada?
Oitavo caso.
No dia 30/3/2007, a Dígitro assinou o Contrato nº 0747-3727 com o PNUD, para
o desenvolvimento, no valor de 9,7 milhões. Por esse contrato a Dígitro se
comprometia a:
a) fornecer nove Plataformas Guardião para sete Estados, conforme estão
aqui mencionados;
b) ampliar
as
sete
Plataformas
Guardião
já
existentes
em
quatro
Superintendências da Polícia Federal em três Estados;
c) interligar sites, capacitar e treinar pessoal.
O contrato prevê o privilégio de isenção de tributos, além de nomear
expressamente o Sr. Luiz Fernando Corrêa como supervisor de sua execução. Isso
está na última página. Está aqui a cópia do contrato também.
Pergunta: foi o Sr. Luiz Fernando Corrêa quem intermediou a contratação da
Dígitro com o PNUD? Por que o preço individual dos equipamentos não está descrito
no contrato com o PNUD e por que eles são mais baratos? Quem escolheu, se o
Governo ou se a Dígitro, o Sr. Luiz Fernando Corrêa para ser o supervisor desse
contrato? Por que esse contrato com a Dígitro não foi feito diretamente com a
FENASP? Quem é
hoje o dono dos equipamentos fornecidos no contrato? Os
órgãos governamentais brasileiros ou o PNUD? A Dígitro recolheu tributos sobre os
valores recebidos nesse contrato? Por que não foi V.Sa. quem assinou esse contrato
com o PNUD?
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A assinatura do contrato foi feita por outro diretor da empresa, embora
normalmente a maioria dos contratos seja feita por V.Sa. Este caso é um dos poucos
contratos que V.Sa. não assina, estranhamente. Por isso, gostaria por que V.Sa.
porque não o assinou.
(Não identificado) - Sr. Deputado Garotinho...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Só para concluir. Ainda faltam
duas perguntas.
(Não identificado) - Somente para concluirmos, porque o horário está
avançando.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Estou correndo o máximo que
posso, porque estamos em uma investigação e V.Exa., melhor do que ninguém, sabe
que investigar a Polícia Federal não é algo fácil. Estamos nos munindo de
documentação para provar a rede de corrupção montada na gestão do Sr. Luiz
Fernando Corrêa. A Dígitro não tem nada com isso. Se ela participou, aí é problema
dela ir na frente para provar se participou ou não. Eu já disse: o alvo não é a Dígitro,
o alvo é o Sr. Luiz Fernando Corrêa. Estamos bastante documentados sobre esse
assunto, inclusive em relação a outras questões. Estamos começando pela Dígitro.
No dia 3/02/2007, a empresa Motorola Industrial LTDA é a Dígitro formaram o
Consórcio Integração PAN, assinado sem licitação. O contrato, em 25 de julho,
assinado com o Ministério da Justiça no valor de 161 milhões, 375 mil reais, para
serviços voltados a ações de inteligência nos Jogos Pan-Americanos. A justificativa
para não fazer a licitação foi mais uma vez o risco de comprometimento da segurança
nacional.
Pergunta: qual foi o risco para a segurança nacional que justificou a dispensa
de licitação de um contrato tão valioso? Quais eram os encargos da Dígitro nesse
contrato e qual a participação no consórcio? Qual o valor recebido pela Dígitro —
agora eu já sei, porque o Tribunal já me respondeu — por sua participação nesse
contrato do Consórcio Integração Pan? Quais foram os equipamentos entregues para
a SENASP (Cláusula V) e quem era o gestor responsável (Cláusulas VI e IX)? Qual o
destino desses equipamentos após o fim dos jogos pan-americanos e a quem esses
equipamentos pertencem hoje? De que forma o Sr. Luiz Fernando Corrêa participou
da elaboração desse contrato e da supervisão de sua execução ? E mais: a Motorola
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teve outros contratos com o Governo Federal? A Dígitro sofreu alguma fiscalização
recente da Receita Federal? Foi aplicada alguma multa ou constatada alguma
irregularidade fiscal?
V.Sa. tem aqui uma quantidade de multas aplicadas, contestadas, obviamente,
pela empresa, em fase de constestação, da ordem de 10 milhões de reais. A empresa
tem todo o direito de contestar. Fiz a pergunta para V.Sa. poder se defender.
O último caso.
Um parecer pericial produzido em 2010, a pedido do jurista Aury Lopes Júnior,
para a defesa da Operação Cartada Final, da Polícia Federal, analisou as escutas
telefônicas produzidas pelo Sistema Guardião na citada investigação e concluiu que:
1) o material não apresenta, tecnicamente, confiabilidade em suas informações
em razão das possibilidades oferecidas para alterações;
2) foram detectados vários indícios de que o produto total resultante das
escutas telefônicas não está nos autos;
3) existem falhas na contagem dos dias dos períodos interceptados. Isto é, há
dias em que uma linha esteve sob escuta e o prazo para interceptação havia expirado;
4) há equívocos da identificação de locutores. Isto é, falas são atribuídas a um
interlocutor, mas a voz não é do mesmo locutor.
Quinto e último: indícios de edições de arquivos em áudio.
Perguntas ao Sr. Faraco:
V.Sa. tem ciência de ocorrência de manipulações para uso indevido do Sistema
Guardião? É possível que Sistema Guardião realize escutas sem ordem judicial? Há
algum controle de arquivo auditável que permita verificar posteriormente quantas
escutas foram feitas por um Sistema Guardião, apontando os números interceptados,
as datas da escuta da escuta, a fim de checar se todas estavam autorizadas por
ordem judicial?
Por que o manual de utilização da Base Nacional de Conhecimento, um serviço
da Coordenação de Inteligência da SENASP, foi produzido pela DÍGITRO se há um
documento oficial do Governo brasileiro?
São essas as perguntas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Obrigado, Deputado
Garotinho...
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O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, o complemento da
primeira pergunta do Sr. Deputado Garotinho sobre a comparação de preços
(ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - O volume do meu microfone
também diminuiu. Acho que o Sr. Deputado Carlos Magno falava mais forte do que eu.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Em 3 de dezembro de 2002, a
Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul adquiriu da DÍGITRO um equipamento
para escuta telefônica por 43 mil reais. Dez meses depois, em 13 de outubro de 2003,
a DÍGITRO vendeu à Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro
uma plataforma do sistema guardião por 990 mil, 548 reais e 52 centavos. Qual o
motivo para tamanha disparidade? Havia diferença técnica? É o que quero saber.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Tem a palavra o Sr. Geraldo.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Sr. Deputado, não tenho
comigo todos esses dados. Eu não trouxe esses dados. V.Exa. está me fazendo um
conjunto de perguntas grandes. Vou procurar responder até verificando, mas,
garantidamente, o sistema sofre profundas modificações técnicas (ininteligível.) Não
sei dizer se isso é a venda de um sistema inteiro ou de um módulo. Então, não tenho
condições de responder com precisão. Mas, garantidamente, qual o motivo
(ininteligível) preço de venda, não sei dizer.
Havia diferenças técnicas tão significativas entre esses equipamentos? É
possível.
Segundo caso. Os balanços contábeis da DÍGITRO mostram... Temos uma
evolução de faturamento. O Sistema Guardião se tornou um padrão de grande
sucesso e passou a ser incorporado por diversas instituições. Não sei é o único
responsável, porque nós também ingressamos no mercado corporativo, como eu
havia dito, e tivemos também um grande sucesso nesse mercado.
Antes de 2003 havia vendido algum equipamento a órgãos públicos que tenha
sido pago verba da SENASP? Desconheço de onde vêm as verbas dos órgãos
públicos. Fazemos uma venda para o Ministério Público Federal, como já fizemos, ou
para o Ministério Público Estadual, e não sei de onde vem a verba; nos submetemos a
um contrato. Não posso lhe dar a informação.
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Se parte (ininteligível) repassou aos Estados eram carimbadas, ou seja, o
compromisso que esse Estado (ininteligível) plataforma Guardião? Não sei lhe dizer.
Não acredito que sejam carimbadas.
O Tribunal de Contas da União, por meio da sua Secretaria de Controle Externo
elaborou relatório com duras críticas, etc. e tal. Eu desconheço, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Quer que eu leia o trecho?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Não, mas eu desconheço.
Não fui citado...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - O senhor foi citado já. Tem até
resposta.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Minha?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Da empresa.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Desse caso referido? Qual
é o resultado final?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - O resultado final? Não há
ainda, é inconcluso. Vocês responderam...
Posso ler o trecho?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Por favor.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Possível direcionamento da
referida aquisição para a Empresa DÍGITRO Tecnologia S.A., tendo em vista que há
diversos indícios de irregularidades que permeiam a compra, a existência prévia,
mesmo antes da celebração do aditivo do convênio, de parecer da CELEPAR
—Companhia de Informática do Paraná (Parecer 03002/2003) sustentando a
aquisição via dispensa de licitação do aparelho de escuta citado. A existência de
informações no site do Ministério da Justiça, que o atual Secretário Nacional de
Segurança, Luiz Fernando Corrêa, autoridade que aprovou a inclusão do Sistema
Guardião no Convênio nº 150, de 2005, teria liderado o desenvolvimento do referido
aparelho de escuta.
Esse é trecho do relatório do Tribunal de Contas da União. Não sou eu quem
está dizendo isso.
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O SR. DEPUTADO CARLOS MAGNO - Deputado Garotinho, acho que aqui
nos estamos... Esse relatório deve ter ido para o órgão adquirente do sistema
Guardião. Acho que a empresa respondeu...
O SR. DEPUTADO ESPIRIDIÃO AMIN - O Deputado Garotinho afirmou...
O SR. DEPUTADO CARLOS MAGNO - A gente precisa... Só uma questão de
ordem. A gente precisa dar um encaminhamento aqui para não ficarmos na questão
do primeiro expositor aqui, senão vamos sair daqui meia-noite e nós não vamos ter...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Carlos Magno, só
para esclarecer. Eu só dei continuidade ao esclarecimento porque ele discordou de
uma informação dada aqui pelo diretor, afirmando que ele teria em mãos um relatório
em que comprovava essa...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Tem aqui, Tribunal de Contas
da União...
O SR. DEPUTADO CARLOS MAGNO - A empresa respondeu.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Tribunal de Contas da União,
Acórdão 2.314/2008, Plenário, número interno do documento. Está tudo aqui e eu
posso passar a V.Exa.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Questão de ordem, agora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Sim, Esperidião.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não estou duvidando de que o
documento exista, mas a entidade objeto desse documento é uma Secretaria de
Estado.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sim, sim.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O Deputado Garotinho afirmou...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Quem respondeu não foi a
empresa. Quem respondeu...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O Deputado Garotinho afirmou,
afirmou — isso está gravado —, que a empresa respondeu...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Esperidião Amin.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu afirmei errado. Quem
respondeu foi a SENASP.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Então, Deputado Garotinho...
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O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Então foi a Secretaria.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sim, sim.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Isso é fundamental.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - E é quem é alvo da
investigação.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Isto é fundamental.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - E é quem é alvo da
investigação.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Isto é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputados, por favor...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Esperidião Amin...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - É questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Eu sei, eu sei, Deputado.
O SR. DEPUTADO ESPIRIDIÃO AMIN - O Deputado Garotinho afirmou o
seguinte: “V.Exa. recebeu e respondeu”. Nem recebeu, ao que tudo indica, e não
respondeu.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sim, mas também não cabe a
ele; cabe a quem comprou.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - E por que ele tem que responder?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Esperidião Amin...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Cabe a quem comprou.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Mas eu desconheço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho,
Deputado Garotinho, só para uma questão de ordem.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu fiz 10 perguntas. Na
primeira ele disse “não sei dizer”; na segunda, “é possível”; na terceira, “não posso dar
informação”; na quarta, “não sei dizer”. Então, nós vamos chegar à conclusão de que
eu estou certo; quem tem de vir aqui não é ele, é o Luiz Fernando Corrêa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho...
O SR. DEPUTADO CARLOS MAGNO - Aí eu concordo. Aí eu concordo
contigo.
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O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Mas eu estou desde o início
dizendo que quem tem que ser chamado aqui é o Luiz Fernando Corrêa, e o que me
foi dito pelo conjunto da Comissão? Não, primeiro vamos trazer os documentos e
trazer as pessoas envolvidas. O investigado é o Sr. Luiz Fernando Corrêa. Claro que
tem forte relação dele com a DÍGITRO, mas não é o único caso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho, o senhor
me permite falar aqui, agora?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Permito, claro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Muito obrigado.
O que nós estamos colocando aqui é que o senhor interpelou o nosso orador
dizendo que ele estava omitindo uma posição. No relatório não consta que foi a
DÍGITRO quem recebeu e quem respondeu; foi a Secretaria de Estado.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Claro, quem comprou foi a
Secretaria de Estado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Então, ele realmente não tem
o que dizer, em discordância com aquilo que o senhor colocou.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sim, vamos lá. Vamos
continuar (ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Só para dar sequência à
nossa...
O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Vamos para a próxima,
senão vamos sair à noite.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Por favor, Sr. Geraldo.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Qual a sua relação com o
Dr. Luiz Fernando Corrêa? Ele já foi a essa empresa? E o senhor já foi a Brasília?
O Dr. Luiz Fernando Corrêa faz parte da comunidade de segurança, como
vários delegados e vários membros do Ministério Público; já foi à DÍGITRO, assim
como eu já vim a Brasília.
Algum familiar, esposa, de Luiz Fernando Corrêa tem algum relacionamento
comercial, técnico com a DÍGITRO? Desconheço.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Desconhece ou não tem?
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O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Desconheço se tem. Nós
temos várias consultorias. Eu não sei se tem. Daqui a pouco um...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, o senhor desconhece ou
não tem? A sua afirmação aqui é importante.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Eu desconheço.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - O senhor desconhece. O.k. O
senhor não está dizendo que não tem. O senhor está dizendo que desconhece.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho, olha só...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, é importante.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - O senhor está querendo
que eu afirme uma coisa que eu não posso afirmar?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, o senhor desconhece.
Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho, eu quero
deixar bem claro aqui, também, até para o Sr. Geraldo, que o Sr. Geraldo dá as suas
respostas da maneira que lhe convém e que lhe compete. Correto? Nós não podemos
aqui colocar palavras na boca do orador de forma que ele diga o que nós queremos
ouvir.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Questão de ordem. Eu fui censurado
nas perguntas pelo Deputado Garotinho e agora ele quer censurar as respostas.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu não quero censurar nada.
Eu quero esclarecer.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu quero que isso conste da Ata,
porque o Deputado Garotinho sempre foi visto por mim como um homem liberal,
amante das liberdades públicas.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sim, e da verdade também.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Ele censurou a mim — consta dos
Anais — e agora censura as respostas!
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu não estou censurando,
Deputado...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Olha, é um perigo.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Por favor, Deputados, vamos
só manter a ordem e deixar o Sr. Geraldo responder, senão...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - A resposta evasiva...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - É a resposta (ininteligível)
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Está bem, está certo. Ele
desconhece.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado, é a resposta que
ele deu, e temos que respeitar a resposta que ele está colocando aqui.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Deputado, mais uma vez:
nós temos milhares de contratos. Eu posso quase lhe assegurar que não há. Mas
desconheço. Não posso ter...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Está bem.
Houve uma pergunta que o senhor pulou.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho,
Deputado Garotinho...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - De dedo em riste!
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Ele pulou aqui a pergunta feita
sobre o Sr. Luiz Fernando Corrêa. Ele pulou...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado, só uma colocação
para o senhor, só uma colocação. Ele, aqui, não é obrigado a responder a todas as
perguntas colocadas.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO – Eu sei.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Ele pode simplesmente se
negar a responder a uma pergunta. Esse é um primeiro aspecto.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Mas é conveniente que dê as
respostas que o Deputado Garotinho quer, nos termos que ele deseja.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não. A minha pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Então, Deputado Garotinho,
só quero que o deixemos dar sequência.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - É porque ele pulou. É para não
precisar voltar.
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Na questão do relacionamento com o Sr. Luiz Fernando Corrêa, eu perguntei
um pouco mais. Perguntei se o senhor tinha relacionamento com ele, se o senhor o
conhecia, se vinha a Brasília e se ele já esteve passando férias no seu apartamento
ou lhe visitando em um apartamento de praia que o senhor tem.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Jamais passou férias no
meu apartamento de praia.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Nem lhe visitou no
apartamento?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Já me visitou, já esteve lá
em um jantar.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Em um jantar no seu
apartamento de férias. Só isso?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Por favor, Sr. Geraldo, pode
prosseguir com as suas respostas.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O Deputado quer saber se tinha
quibe.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Ele ajudou, de alguma
forma, a desenvolver o Guardião? Ele, como todos os outros membros da
comunidade de segurança, ajudou oferecendo requisitos. Quem desenvolveu o
Guardião foi a DÍGITRO.
Em 2003, foi Luiz Fernando quem determinou a compra do Guardião para a
Polícia Federal, no Rio de Janeiro, por... Não me lembro de data aqui, se foi o Dr. Luiz
Fernando. Nós nos relacionamos com a instituição, sempre.
O Sr. Roberto Prudêncio ou algum funcionário da DÍGITRO participou de
viagem a Bélgica, Israel ou outro país? O Sr. Roberto Prudêncio já foi diversas vezes
a Israel, já foi diversas vezes a vários países, e participa de todos os eventos, sejam
fóruns, sejam visitas e tudo o mais.
Se alguma vez já encontrou o Dr. Luiz Fernando Corrêa? É bem possível.
A fim de conhecer novas tecnologias, o que trouxeram de lá? Por enquanto,
nenhuma tecnologia, mas tomamos uma forma de medir, pari passu, como estamos.
O senhor produz ou comercializa produtos de empresas israelenses? O que é o
software Escubos? Desconheço.
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O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Esse escudo está escrito em iídiche
ou em hebraico?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Outra irregularidade
apontada pelo Tribunal de Contas da União, através do (ininteligível), dispensa de
licitação para (ininteligível) segurança nacional. Mais uma vez: eu não tenho nenhum
relato do Tribunal de Contas da União conosco. Nunca fomos acionados pelo Tribunal
de Contas da União. Se viermos a ser, todos os contratos...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO – O senhor está se referindo à
qual pergunta?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Quarto caso.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Quarto caso.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Quarto caso. Estou
seguindo aqui a sua ordem, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Perfeitamente.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Nós somos fornecedores,
também, de organismos governamentais e, como tal, sujeitos a prestar qualquer
esclarecimento que venha a ser pedido, mas ele precisa ser pedido.
Qual é o complemento da segurança nacional que existia em uma licitação para
a aquisição do Guardião por órgãos estaduais? Não somos nós que definimos isso,
Deputado; são os órgãos adquirentes.
Por que não se fez licitação nesses e em todos os outros casos de aquisição do
Guardião por órgãos públicos? Por que não se fez licitação neste e em todos os outros
casos de aquisição do Guardião? Eu entendi um pouco mais que a pergunta.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Qual é a pergunta?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - É a pergunta do quarto
caso, a segunda pergunta.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - A segunda pergunta? Não. A
quarta pergunta, o quarto caso.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - É o quarto caso, segunda
pergunta. Estou com uma dificuldade de entender. É uma questão, talvez, de
semântica.
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O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Por que não se fez licitação
neste e em todos os outros casos de aquisição do Guardião por órgãos públicos? Não
se fez neste e nem em todos os outros.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Não sei lhe dizer. Não
somos nós que comandamos essa etapa.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Quem tem que dar essa
explicação é a Polícia Federal, quem comprou.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - São os órgãos
compradores.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Os compradores?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - É.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Então, o senhor afirma aqui que
quem tem que dar essa explicação é a Polícia Federal, quem comprou?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Deputado, o rito está na lei.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sim. Perfeitamente. Eu só
queria que o senhor dissesse isso. Está ótimo.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Há alguma outra empresa
capaz de fornecer equipamento com características similares às do Guardião? O
senhor já coloca aqui, entre parênteses, um nome: Bedin.
Bom, entendo que o nosso sistema é o sistema mais adequado que existe para
fazer interceptação legal; o que tem um conjunto de módulos mais abrangente.
Quinto caso.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu também acho. Eu, como
Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, comprei o Bedin.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Com licitação?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Com licitação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Sr. Geraldo, por favor, pode
prosseguir.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - A DÍGITRO vendeu para a
Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná (ininteligível) por 748. Nesse
momento, em um primeiro contato, se comprometeu a fornecer, sem ônus, dezenas
de licenças do Nexus, que é a rede de relacionamentos. Ocorre que, apenas 10 dias
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depois... Deputado, eu não tenho como lhe fazer qualquer afirmação sem ter o
contrato aqui.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Está aqui o contrato.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Sem saber o que ocorreu
durante o contrato.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Está aqui o contrato.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - O senhor está me
perguntando uma coisa que também não é uma decisão nossa, a ampliação. Tenho
que ver qual é o conjunto de módulos que foram comprados.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Está tudo descrito aqui.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - O senhor quer que eu leia
agora?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não. Se o senhor quiser levar,
eu lhe dou.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Não. Garantidamente, eu
tenho esse contrato na empresa.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Porque um contrato com a
Superintendência do Paraná de 748 mil e, 10 dias depois, um aditivo de 1 milhão e
700 mil, fica estranho, não é?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Eu não acho, mas...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Francischini, você, que foi
delegado lá no Paraná, tem conhecimento disso?
O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Eu cheguei depois.
Cheguei no final de 2004, começo de 2005. Mas o sistema lá é um sistema de ponta.
As grandes investigações, desde o BANESTADO, saíram de lá. Eu acho que talvez
tenha sido uma segunda compra, e o termo tenha sido utilizado de forma errada
talvez. Mas eu não participei, não estava lá.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Mas 10 dias depois?
O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - É estranho. Acho que é por
isso que temos que assinar tudo para podermos tirar a limpo. E é a Polícia Federal
quem tem que responder. Acho que o Diretor de Logística da Polícia Federal à época
tem que vir aqui, porque estamos perguntando para a pessoa errada.
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O que eu tenho visto, Deputados Esperidião e Garotinho? Que a vinda do Dr.
Geraldo é inócua para nós. É como o que o Deputado Esperidião falou para mim: nós
vamos em uma loja de carros e vamos perguntar por que o Francischini comprou um
Fusca novo. Nós temos que perguntar é para a Polícia Federal, Deputado Garotinho.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Deputado Francischini, V.Exa.
sabe que eu tentei convocar aqui o Luiz Fernando Corrêa.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - O senhor tem razão nessa
questão. Mas nós estamos perguntando para a pessoa errada.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Os Deputados disseram: “não
convoque o Secretário antes de ter provas”. Nós estamos com todas as provas aqui.
Nós trouxemos uma parte, ou seja, a parte que forneceu o material, que agora está
dizendo: “olha, eu vendi sem licitação porque a Polícia...”
O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Quem decide comprar sem
licitação é o Governo.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu sei, mas é importante que
ele venha aqui e diga isso. Eu não acho que seja inútil não, como diz o Deputado. É
importante!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho, vamos
só dar prosseguimento. O senhor vai precisar sair às 18h e eu também, porque nós
temos reunião de bancada para tratar dos royalties que vamos tomar de Santa
Catarina ainda, não é? (Risos.)
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Tomar não; vamos recuperar.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Nós resistiremos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Tomar o que estão querendo
nos tirar.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Retomar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Brincadeira, Governador, por
favor.
Sr. Geraldo, por favor.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Aqui vai direto para o sétimo
caso; não estou vendo o sexto.
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O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - O sétimo caso. O sexto vamos
poder pular.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O Deputado foi quem pulou o sexto.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu pulei para facilitar.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Quando ele pula não precisa
explicar.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Sobre a compra da Caixa
Seguradora.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Isso.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Esse contrato tinha uma
cláusula, que inclusive foi mostrada aqui pelo meu antecessor, uma cláusula clara,
que dizia que era para a implantação, instalação nas dependências de um órgão de
Estado. Acho que a Polícia Federal mesmo ou algum desses órgãos.
Deputado, só para deixar claro: o sistema Guardião não consegue ser operado
por quem não faz o processo de investigação que reza a lei.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Mas a minha pergunta é a
seguinte: por que o contrato prevê treinamento de empregado da Caixa Seguradora
para aprender a operar o Guardião se ele vai ser cedido à Polícia Federal?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Aí eu não sei, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Também não sabe. Quem tem
que vir explicar é o Luiz Fernando.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Por que o contrato foi
assinado pelo senhor...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Francisco Baltazar da Silva.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - ... Francisco Baltazar da
Silva, ex-segurança do Lula — não sabia —, se ele já havia sido exonerado do cargo
de Superintendente de São Paulo, desde o dia primeiro? Olha, nós remetemos o
contrato, porque esses contratos, depois que...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - V.Sa. tem aqui a data do
contrato, e eu tenho ainda aqui, além da data do contrato, a data da exoneração dele.
O contrato está assinado por ele depois de ele ter sido exonerado.
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O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Sim, mas, Deputado, nós
não tomamos conta desse processo. Nós recebemos o contrato para assinar,
assinamos e devolvemos para a instituição.
Posso seguir?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Pode, perfeitamente. Por que o
senhor não assinou?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Entendeu a minha...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Quer dizer, porque este caso...
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Espera aí, a pergunta é: por
que o contrato foi assinado em Brasília se seria executado em São Paulo? Então...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - O senhor também não sabe, foi
chamado para assinar aqui.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Não, nós enviamos para a
Polícia Federal. Se vai ser assinado na Superintendência ou...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sei, não é o senhor que define,
claro.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Evidentemente.
Por que a DÍGITRO fez proposta em (ininteligível) em São Paulo (ininteligível)
se o cliente pertencia à Caixa Seguradora? Não sei, desconheço. Talvez a empresa
tenha feito doação. Desconheço.
O que é o produto IDECORP: inteligência para empresas? IDECORP é um
sistema que pensamos em criar para...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, não, o senhor não vai me
responder a outra...
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Opa! Qual é a outra?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, essa mesma pergunta
que o senhor leu. Por que a proposta...
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Se houve alguma doação
não documentada?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - É, porque a DÍGITRO fez
proposta — e eu tenho aqui as propostas —, em 2005 e 2006, à Superintendência
para ampliar a plataforma Guardião. Bom, se ela vendeu para a Caixa Seguradora,
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como é que ela está fazendo proposta para Superintendência, se a dona é a Caixa
Seguradora? Houve alguma doação oculta? É isso que estou perguntando.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Mas nós não podemos
doar; nós não somos os donos do sistema.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu sei, eu só quero que o
senhor diga, porque esta Comissão se recusou a convocar o Sr. Luiz Fernando. Após
o seu depoimento e tudo documentado, não terá como não fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Diga-se de passagem,
Deputado Garotinho, não foi esta Comissão; foram os Srs. Deputados que
deliberaram desta maneira, porque subtende-se que a Presidência é que está
evitando.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, V.Exa. sabe que não é.
Estou falando esta Comissão...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - V.Exa. está falando dos ausentes.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, estou falando dos que não
quiseram assinar.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Dos ausentes!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Vamos esperar o Sr. Geraldo
concluir suas respostas.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - O que é produto IDECORP:
inteligência para empresas? IDECORP é um produtor de business intelligence
mesmo.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Item 8.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Item 8: a DÍGITRO assinou
contrato com PNUD, no valor de 9 e 700... Por esse contrato (ininteligível) se
comprometer a fornecer (ininteligível) plataformas, ampliar sete plataformas. O
contrato prevê o privilégio de isenção de tributo e tal, tal, tal. Perguntas: foi o senhor
Luiz Fernando Corrêa que intermediou a contratação da DÍGITRO pelo PNUD? Mais
uma vez, Deputado, nossa relação é com as instituições, não é com a pessoa. Não é
com a pessoa.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, mas quem foi?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Não é com a pessoa.
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O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu sei, mas quem foi?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Quem intermediou?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - É, quem foi a pessoa que botou
em contrato. Ou o senhor já conhecia o PNUD?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Não, o PNUD vem até nós
por conta, possivelmente, da instituição. Agora, quem na instituição faz isso aí, eu não
sei.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - O senhor não sabe?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Não.
Por que o preço individual dos equipamentos não está descrito no contrato com
o PNUD? Porque eles são mais baratos? Mais uma vez, o senhor está listando aqui
são conjuntos grandes de equipamentos.
Deputado, eu queria esclarecer uma fato que foi relatado aqui. Sistema
Guardião é um sistema individualizado. Ele tem dimensão.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu conheço bem o sistema, fui
Secretário de Segurança.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Imagino que o senhor tenha
boas referências dele.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Boa referência. Não estou
questionando o Guardião aqui; meu questionamento é outro.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Então, o senhor entende a
minha resposta.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O senhor chegou a usá-lo?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, mas conheço.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Então, o senhor entende
minha resposta.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Por isso que eu conheço o
manual. Está aqui. O manual está aqui.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não, conhece o sistema ou o
manual?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - O sistema é o manual. (Risos.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputados, não vamos
discutir isso. Vamos continuar com a resposta, por favor.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Esperidião Amin fica de
brincadeira numa hora séria dessas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Aí o senhor pode responder
fora do microfone, Deputado Garotinho. Não precisa...
(Não identificado) - O que o senhor faz com a gente, Garotinho, ele está
fazendo com você hoje.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Não precisa parar a reunião
para responder ao Deputado Esperidião Amin.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Perfeitamente. Vamos lá,
vamos embora!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Sr. Geraldo, por favor.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Quem escolheu o Sr. Luiz
Fernando Corrêa para ser supervisor desse contrato? Não sei.
Por que esse contrato com a DÍGITRO não foi feito diretamente com a
SENASP? Quem é hoje dono dos equipamentos fornecidos no contrato: os órgãos
governamentais brasileiros ou PNUD? Eu tenho impressão que esses equipamentos
foram cedidos pelo PNUD para os órgãos, mas também não sei.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Também não sabe.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Porque...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Até gora o senhor respondeu
14 vezes “não sei”. Mas está tudo bem, vamos em frente.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Mas, para responder
diferente, eu teria que mentir, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, está certo. Perfeitamente.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - A DÍGITRO recolheu
tributos sobre valores recebidos nesse contrato? Possivelmente sim.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Possivelmente não, porque o
PNUD é isento.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - A DÍGITRO não é isenta. A
DÍGITRO não é isenta. Nós recolhemos todos os impostos que nos são oferecidos.
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O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Perfeito. Vamos seguir.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - O senhor queria anotar que
eu respondi um “sim” ?
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sim. (Risos.) Não, o senhor
disse “possivelmente sim”. O senhor não disse “sim”; possivelmente.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Envolve matéria de imposto.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Por que não foi o senhor
que assinou este contrato com o PNUD? Nós somos três sócios na DÍGITRO, somos
quatro Vice-Presidentes, todos com capacidade de assinar os contratos.
Até queria saber quem assinou aí, o senhor pode me dizer, só para eu conferir
se é um dos nomes? Porque nós temos também procuração para pessoas assinarem.
Não vejo isso um problema. Garantidamente, foi a DÍGITRO que assinou.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Mais no final aí.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Nono caso: em 13 de
fevereiro, a empresa Motorola e a DÍGITRO formam um consórcio. Aqui uma pequena
correção: Motorola, DÍGITRO e mais outras empresas. São cinco empresas. Esse
contrato, no valor de 161 milhões, para serviços dos Jogos Pan-Americanos.
A parcela da DÍGITRO o senhor já se referiu aí, que é algo em torno de 6%
desse consórcio.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Nove milhões. Está correto.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Essa era a nossa
participação.
A nossa participação nesse jogo era a parte de inteligência.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Quem assinou foi o Roberto
Prudêncio aqui.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Tem procuração.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Tem procuração, eu sei. Quem
assinou foi ele. É que o senhor me perguntou. Diretor de Negócios.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - O.k. obrigado.
Qual foi o risco para a segurança nacional que justificou a dispensa de licitação
em contrato tão valioso? Mais uma vez...
Quais eram os encargos...
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O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Mais uma vez o quê?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Não sei dizer.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não sabe.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Quem faz essa definição é o
comprador.
A pergunta é a mesma. Se houver 18 perguntas, eu vou responder 18 vezes
“não”.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Questão de ordem, Sr. Presidente. O
Deputado Anthony Garotinho está fazendo uma estatística bizarra, porque ele sabe
qual é a resposta que o vendedor tem que fazer para uma pergunta que é endereçada
ao adquirente.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Deputado!
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - E depois apresenta uma estatística.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Deputado Esperidião Amin.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho, a
questão de ordem foi feita à Presidência, eu que tenho que responder.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Ele que vai responder.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu posso fazer também uma
questão de ordem?
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Depois de mim, não é?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Depois de respondida a dele.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Perfeitamente.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Controle-se, aguarde. Eu vou
aplaudi-lo no final.
O Deputado Garotinho sabe qual é a resposta. Quando eu pergunto ao
vendedor a razão que pode ter influenciado o comprador, eu não posso ter a
esperança de ter outra resposta exata além desta: “não sei”. Por que você veio à
minha loja comprar o meu carro? Olha, eu faço propaganda, mas ele veio porque quis.
Então, são perguntas — e essa é a questão de ordem — que estão sendo
formuladas repetidamente. O Deputado Anthony Garotinho é um homem
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profundamente inteligente, além de bem-humorado, e ele sabe qual é a resposta. Por
isso é uma estatística bizarra. Qual é a resposta cabível? “Não sei”.
Então, está querendo constranger uma pessoa aqui que veio aqui como
convidado a dar respostas necessariamente: “não sei”. Porque, se souber, está
exorbitando em relação à sua competência, a capacidade e dever.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Eu respondo a questão de
ordem do senhor, Deputado, da seguinte maneira: o senhor está correto na sua
colocação, e eu pediria ao Deputado Anthony Garotinho que... Até aconselhando aqui
o nosso convidado no tocante a responder a esses questionamentos: não cabe à sua
empresa responder tal questionamento, para que não seja sarcástico o tom de ironia
de se dizer que o nosso expositor responda que não sabe uma pergunta.
(Texto escoimado de expressões, conforme arts. 17, inciso V, alínea “b”,
73, inciso XII, e 98, § 6º, do Regimento Interno.). alínea “b”, 73,
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho.
O SR. DEPUTADO CARLOS MAGNO - Uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Carlos Magno.
O SR. DEPUTADO CARLOS MAGNO - Eu acho que você tem que impor sua
condição de Presidente desta Comissão, entendeu, delimitar o tempo.
Eu acho que, como é a primeira exposição, nós não vamos levar nada de
informações quanto ao objetivo principal. E aqui está bem claro, mediante às
negativas do Sr. Geraldo com relação às perguntas que não são de competência dele
responder, que esta Comissão tem que obedecer pelo menos aos trâmites legais, ter
um respeito maior pelas pessoas que vêm aqui e pelos requerimentos que são feitos.
Eu fiz esse requerimento justamente para separar, porque aí eu vou questionar:
você já pensou audiência pública com o ex, o Dr. Luiz Fernando Corrêa, com a Dígitro
e com o expositor anterior? O que seria isso?
Então, é preciso esse requerimento. O objetivo dele não foi direcionar
acusações sem ter provas, foi suprir os documentos oficiais que o Deputado
Garotinho, autor do requerimento inicial, tem em mãos. E não serão essas respostas
que vão enriquecer ou deixar de enriquecer o que ele tem em mãos. Ele está tendo as
respostas, está tendo apoio dos Deputados desta Comissão para ter acesso a essas
respostas.
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Nós estamos há praticamente 4 horas nesta audiência pública e V.Exa., como
Presidente, deve dar por encerrada a nossa participação nesta Comissão.
Eu, como autor deste requerimento, abro mão de qualquer questionamento, em
respeito aos trabalhos desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Carlos Magno, só
uma explicação. V.Exa. pode estar abrindo mão, mas o Deputado Esperidião Amin,
como autor, e o Deputado Fernando Francischini também têm direito de fazer uso da
palavra.
O que eu quero deixar esclarecido aqui, Deputado Garotinho, é que,
principalmente por se tratar de uma audiência desta Comissão, é muito ruim para
nossa Comissão ter uma acusação a um convidado nosso de forma não comprovada,
porque o senhor está alegando que comprovará na Justiça. Então, o senhor deveria
acusá-lo na Justiça, e não aqui, numa reunião em que ele veio, por livre e espontânea
vontade, prestar esclarecimentos à nossa Comissão.
Nós, membros desta Comissão — e falo pela Presidência desta Comissão —,
não concordamos em colocar os nossos convidados em nenhuma situação
indelicada, principalmente se nós não temos provas e se ele não é objeto de
investigação desta Comissão e desta audiência.
Era só para deixar isso claro, Deputado Garotinho, porque...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Deputado Filipe Pereira, pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Por favor, Deputado, eu...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Eu concedo ao senhor, pela
ordem, se for ordem realmente.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Ordem. Pela ordem.
Em primeiro lugar, assim como o Deputado Esperidião Amin não quis ser
censurado, eu também não quero ser censurado. Então, não estou aqui para ser
censurado. Eu já sabia que ele ia dizer “não sei”. Eu estou trazendo os fatos, e todos
os fatos estão documentados, e em documentos oficiais.
Veja bem, ele disse que pagou os tributos. Questão de ordem, cap. XVIII.
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Seção 7 da Convenção sobre os Privilégios e Imunidade das Nações Unidas
(incluindo os seus órgãos subsidiados, nos quais o PNUD): São isentos de tributos
diretos — salvo remuneração por serviço de utilidade pública; são isentos de taxas
alfandegárias ou outra natureza sobre artigos importados.”
Na eventualidade de uma autoridade governamental não vir a reconhecer a
isenção das Nações Unidas (PNUD) de tais tributos e impostos, o contratado deverá
imediatamente consultar o PNUD a fim de que determine procedimento.
Então, ele sabe que não pagou imposto, porque o PNUD é isento de pagar
imposto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Foi isto que o Governo
brasileiro fez: mandou o dinheiro para o PNUD...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não tem nada a ver...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Esperidião Amin, só
1 minutinho...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Ele está exorbitando...
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu não estou exorbitando, não.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - A própria convenção que ele lê...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputados, por favor.
Eu vou cortar a palavra dos senhores, porque... Por favor.
Deputado Anthony Garotinho, eu não vou liberar a palavra enquanto vocês não
me ouvirem. Por favor, ouçam esta Presidência. Eu peço só que me respeitem na
Presidência desta Comissão. Acho que devemos manter a ordem aqui.
O senhor está repetindo esclarecimentos que já foram colocados na pergunta.
O nosso convidado está respondendo da forma que lhe cabe. Então, se nós estamos
em desacordo com o que ele está respondendo aqui, não é desta maneira que nós
vamos colocá-lo, como julgado, como réu, porque não foi dessa forma que ele foi
convidado a estar nesta Comissão, nesta audiência.
Então, pediria apenas que nós pudéssemos prosseguir. Nós temos três
Deputados inscritos ainda — Deputado Paulo Feijó também — e devemos manter a
ordem.
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Neste momento, não vou lhe passar a palavra novamente, Deputado
Garotinho, porque nós já estamos com a Ordem do Dia em andamento e precisamos
acelerar o ritmo dos nossos trabalhos para podermos dar encerramento a esta
audiência.
Pode prosseguir na sua resposta. Logo em seguida, os outros Deputados farão
as suas colocações.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - “Quais foram os
equipamentos entregues para a SENASP, cláusula V, e quem era o gestor
responsável, cláusulas VI e IX?”
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Só com o contrato aqui para
eu ver, não tenho essa memória.
“Qual o destino desses equipamentos após o fim dos Jogos Pan-Americanos e
a quem pertencem hoje?” Um conjunto de organismos federais e estaduais, se não
me engano, mas não tenho a lista aqui.
“De que forma o Sr. Luiz Fernando Corrêa participou da elaboração desse
contrato e da supervisão de sua execução?”
Mais uma vez, Deputados, não sei. Nós nos relacionamos com as entidades,
suas áreas técnicas etc.
“Décimo caso. Um parecer pericial produzido em 2010, a pedido do jurista Aury
Lopes Junior” etc e tal, lista uma série de falhas. Pergunta: “O senhor tem ciência da
ocorrência de manipulações para o uso indevido do sistema Guardião?” Nenhuma
manipulação.
“É possível que o sistema Guardião realize escutas sem uma ordem judicial?”
Só se falhar o procedimento, que é feito por pessoas. Tem que ter um alvará
cedido por um juiz, tem que ter a mão da operadora que repassa as informações para
o Guardião. O Guardião é um sistema passivo.
“Há algum controle de arquivo auditável que permita verificar, posteriormente,
quantas escutas foram feitas por um sistema Guardião, apontando número de
(ininteligível), datas das escutas, a fim de checar (ininteligível)?”
Sim. O sistema é auditável.
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“A Dígitro sofreu alguma fiscalização recente da Receita Federal? Foi aplicada
alguma multa ou constatada alguma irregularidade?”
O senhor já leu aí: nós estamos contestando uma notificação da Receita
Federal.
“Por que o Manual de Utilização da Base Nacional de Conhecimentos, um
serviço da Coordenação de Inteligência da SENASP, foi produzido em Florianópolis
pela Dígitro?”
Tenho que ver com a minha área de marketing isso. Não sei qual é a...
Terminei essas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Respondidas as perguntas do
Deputado Anthony Garotinho, passo agora a palavra ao Deputado Esperidião Amin.
Deputado, só pediria que fôssemos um pouco mais sucintos nas nossas
colocações.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não, eu prometo que vou me ater,
primeiro, ao respeito às pessoas, como me ative. Eu prometo...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Perfeito. Estou falando isso
porque nós já começamos a Ordem do Dia e podemos...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Bom, não fui eu que estourei o
tempo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Não, com certeza, Deputado.
Eu não o estou culpando. Estou pedindo a sua colaboração com esta Comissão.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu asseguro que vou procurar ser o
mais objetivo possível, respeitando todos os que aqui estão.
Primeiro, quero congratular-me com o Dr. Geraldo Faraco, que integra uma das
famílias mais ilustres de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, até porque era
radicado no Rio Grande do Sul o Ministro Daniel Faraco.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Mas nasceu em Florianópolis.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Radicado politicamente no Rio
Grande do Sul, mas nascido no nosso Estado.
Assim como eu mencionei como ilustres os nomes que fizeram parte do
primeiro depoimento, o mesmo eu tenho que endereçar à família Faraco, que ilustra,
sob o aspecto social, sob o aspecto ético a nossa cidade e o meu Estado.
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Segundo, quero compartilhar aqui o profundo orgulho por termos em Santa
Catarina 700 pessoas trabalhando em uma empresa de desenvolvimento de
tecnologia. Ou seja, nós não vivemos só de extração daquilo que a natureza nos dá,
nós produzimos. Produzimos coisas que o Brasil lamentavelmente não exporta. O
Brasil exporta até petróleo e quer exportar mais: ferro, minério de ferro e soja. Esses
dois últimos são a nossa principal pauta de exportação, os principais itens.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Já exportamos o Guardião.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Então, quando nós exportamos
alguma coisa com valor agregado, com tecnologia, eu me orgulho disso. E, se isso
acontece no nosso Estado, eu me orgulho mais ainda, porque é longe do bafejo dos
subsídios do Governo Federal, que enlouquecem as autoridades, que fazem
autoridades fazerem jejum, greve de fome, chorar por dinheiro que poderia ser mais
compartilhado.
É graças ao desenvolvimento da tecnologia que nós temos em Florianópolis
mais arrecadação de ISS — Imposto sobre Serviços da indústria do conhecimento do
que do turismo, temos mais empresas de desenvolvimento de software do que
padarias — não que as padarias não nos sejam importantes. Ou seja, há esse
esforço.
Eu quero dizer que falo como um Governador que ajudou, nas suas duas
gestões, no desenvolvimento dessa indústria. No primeiro mandato, ajudando na
instalação do Polo de Informática, com um condomínio de empresas e com
incubadora de empresa de informática e, no segundo mandato, reservando a área
mais nobre da Ilha de Santa Catarina para o Sapiens Parque, para que nós não
tenhamos que viver daquilo que a natureza nos dá ou do que dela tomamos, o que
também é uma atividade importante.
Então, quero aqui manifestar o meu profundo orgulho e ater-me a uma das
suas últimas respostas: “O sistema Guardião permite que seja auditado tudo o que ele
gravou”.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Sim.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não dá para deletar?
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Não.
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O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Isso é que é importante! Eu acho que
ninguém pode responder a uma pergunta que foi repetida aqui, todo mundo
respondeu, inclusive o senhor respondeu, ao meu ver, de maneira inexata — o Sr.
Hugo Hoeschl também: O sistema pode ser usado em escuta clandestina? Pode,
desde que o agente público que é credenciado o faça. Ou seja, ele pode, ele é
passivo. Nada vai me impedir, como agente público, de escrever lá um número que
não é para valer ou que prorrogue a data. Agora, isso vai ficar registrado.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Eu estou falando em
relação a seguir o procedimento.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sim, mas a resposta não foi exata.
Olha, pode! O agente público ou o credenciado que está na frente do Guardião com
alvará, ele pode enxertar um número equivocado, sem querer ou de propósito, e
estender para uma data posterior. Mas é auditável. Eu não posso deletar isso. Eu
acho que isso é que é fundamental na inteligência artificial, na engenharia do
conhecimento, na informação para o conhecimento. Ou seja, posso usá-la
indevidamente? Pode. Pode usar o revólver, pode usar a bicicleta. Agora, a bicicleta,
se eu tiver passado em algum lugar, não há registro. O automóvel, só se a câmera me
pegar, mas há câmeras que eu posso deletar e há câmeras cuja filmagem por algum
tempo eu não posso deletar, que é o caso das câmeras digitais.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Senador, só queria fazer
uma observação, lembrar: o sistema Guardião é passivo, ele recebe os dados que são
enviados pela operadora de telefonia. A interceptação em si ocorre na altura da
operadora.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Mas o registro que fica não pode ser
deletado.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Não pode ser deletado.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Isso é que é importante. Ou seja, eu
não posso chegar lá e suprimir, apagar o texto de uma gravação que eu queira ocultar.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Esse foi um dos nortes na
fabricação do sistema.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Acho que isso é fundamental para a
Inteligência — porque gravar uma conversa telefônica é uma violência —, para que
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violência não seja desregrada. Ou seja, fica anotado por algum tempo, deve ter uma
capacidade de armazenagem, eu não sei o quanto fica.
No mais, quero agradecer-lhe e cumprimentá-lo por ter vindo com os seus
colaboradores a este encontro trazer informações que demonstram claramente que
nós temos uma empresa ativa no desenvolvimento de tecnologia e que também
presta serviços para o Governo.
Agora, se um agente do Governo ou um ex-agente do Governo é objeto da
paixão de um de nós... porque está caracterizado aqui que existe uma paixão, com
todo o respeito, uma paixão do Deputado Anthony Garotinho pela figura do Sr. Luiz
Fernando Corrêa, que eu não conheço. Ele é o alvo, foi dito aqui todas as vezes. E se
no curso, talvez até, quem sabe, motivado pela minha participação aqui, tenhamos
chegado a escutar as palavras do Deputado Anthony Garotinho, quero sinceramente,
como seu amigo, como seu admirador, como uma pessoa que reconhece nele
algumas virtudes que eu não pratiquei, e ele sabe do que estou falando... A virtude da
adoção, o maior de todos os gestos de amor, eu não pratiquei na minha vida. Então,
eu admiro as pessoas que... como admirava, em Florianópolis, o Sr. Ari Kardec Bosco
de Melo, que tinha vários filhos adotados com grande amor. Então, de minha parte,
estou aqui ao seu lado. Acho que passou a usar a expressão “contundente”, e eu até
sugiro, humildemente, que ele peça para retirar dos autos. Porque dizer: “O senhor
está mentindo e eu vou provar na Justiça” não é uma frase que eu diga a alguém que
me visita em minha casa. Quando eu convido alguém para trazer informações na
Comissão, eu estou convidando-o a entrar na minha casa. E há um provérbio árabe, e
o Deputado Anthony Garotinho os conhece, quase todos, que diz que “na minha casa,
a visita se transforma no dono e eu passo a ser a visita”. Eu procurei tratar assim o Sr.
Hugo Hoeschl e procuro também tratar assim V.Sa, independente de ligações,
sobrenome ou ilações que eu queira extrair nesta reunião com vistas a outras que
deverão ocorrer.
Eu queria cumprimentá-lo e dizer que, de minha parte, tenho certeza de que o
Deputado Garotinho vai pensar esta noite e eu acredito que vi refletir sobre o que
falou, com todo o respeito.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
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O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não o ofendi, mas se ele se
considerar ofendido...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não, citado ofensivamente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho, só se
tem direito a resposta quando se é citado negativamente.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu me senti. E eu fui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Não.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Ele disse aqui que eu sou
apaixonado pelo Luiz Fernando Corrêa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Mas esta Presidência não
entende dessa forma, Deputado Garotinho.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Mas V.Exa. não pode entender,
é subjetivamente.
(Não Identificado) - Os motivos do coração ninguém entende. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Subjetivamente foi entendido
pelo senhor, Deputado. Nós não temos entendimento subjetivo.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu não vou gastar mais do que
1 minuto. Prometo a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Apenas para mantermos a
ordem, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, não, 1 minuto. 1 minuto.
Não tenho nenhum problema pessoal com o Sr. Luiz Fernando Corrêa. A
investigação é contra os atos ilegais praticados pela SENASP na gestão dele. Ponto
final.
Segundo, não retiro o que disse em relação à empresa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - O.k., Deputado.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - A empresa demonstrou hoje
aqui que não quis colaborar com a investigação porque ela tem um grau de ligação
com o Sr. Luiz Fernando Corrêa. Não é ofensa, isso é uma constatação. Vai ser
provado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado...
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O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - É uma ofensa. É uma ofensa que
está sendo reiterada e que eu deixei de fazer em relação a aquisições outras.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Eu passo a palavra agora ao
Deputado Fernando Francischini.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Sr. Presidente, depois de
tudo o que vimos, eu tenho um depoimento a dar.
Eu peguei esse período, Deputado Garotinho, em que saímos da fita cassete e
passamos para um equipamento de interceptação telefônica verdadeiro. Daí nós
diferenciarmos o que é uma empresa, o que é a tecnologia, do que é o administrador
público que tem a sua motivação de contratar.
Eu peguei a época em que o policial passava a noite inteira virando fita, tinha de
dormir num colchão do lado de um gravador de interceptação telefônica. E, em uma
conversa de um narcotraficante, às 2 horas de manhã, se a fita tivesse acabado e ele
não tivesse acordado para virar a fita, perdia-se um carregamento de cocaína que
poderia chegar ao colégio de um dos nossos filhos, e chega hoje todos os dias.
Eu poderia não dar este depoimento aqui: felizmente, a Dígitro foi uma das
empresas que trouxeram essa tecnologia para a Polícia Federal, e não houve
contestação. A própria Dígitro comprou do Sr. Hugo César Hoeschl o Nexus, um
instrumento sensacional que foi anexado ali. O Nexus nos ajudou chegar a grandes
dados e cadastros, quando poderíamos levar meses e meses. Portanto, ela nos
trouxe essa tecnologia. Então, temos um ponto em comum. Alguém desenvolveu um
programa, a empresa comprou-o e colocou-o em outro, o Guardião. A Polícia Federal
teve um enorme avanço tecnológico!
O Deputado Garotinho não deixa de ter razão, mas não é a Dígitro o alvo das
suas perguntas. Acho que foi isso que S.Exa. quis nos trazer, e o compreendemos.
São perguntas que ele tem que fazer não só para o Dr. Luiz Fernando Corrêa, mas
para os Superintendes da Polícia Federal de São Paulo e do Paraná, para o diretor da
Polícia Federal à época e para o Superintendente da Caixa Seguros. E nisso tem o
nosso apoio, tenho certeza, como dos Deputados Esperidião Amin e Paulo Feijó, pois
se trata de investigação pública. Mas uma empresa privada que tem foco comercial
quer vender. Não importa, se chegar ali o Deputado Esperidião Amin, Governador, ou
eu, Superintende, e disser: “Eu quero comprar”, é claro que ela quer vender”.
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Nós temos que fazer aqui o que é justo, correto. Primeiro, admitir que a
empresa é uma empresa comercial da iniciativa privada e tem, como o Dr. Geraldo
falou, milhares de funcionários que precisam receber seu salário, então ela quer
vender. Agora, nós, como Comissão de Fiscalização, temos que fiscalizar o
administrador público e saber por que a compra foi feita sem licitação ou por que foi
feita com licitação, e de uma maneira discreta, correta.
Agora, depois de ouvirmos o administrador público, Deputado Garotinho, aí,
sim, podemos falar em representar criminalmente, em ir ao TCU. Mas, enquanto isso,
nós estamos com convidados aqui.
Várias vezes, com Ministros que vieram aqui, eu quis fazer a mesma coisa que
ele: pular no pescoço do Ministro e perguntar “o que você está fazendo com o dinheiro
público do nosso País?”, mas me contive. Então, eu tenho certeza de que tem as
razões dele.
Falamos de paixão, mas foi em sentido figurado. O Deputado Esperidião Amin
falou: “as paixões não são só de cunho amoroso, são do mais íntimo do ser”. Eu sei
que o Deputado Garotinho sente uma injustiça profunda com relação a determinadas
ações que a Polícia Federal possa ter feito contra a sua carreira profissional, e temos
que respeitá-lo. Foi Governador de Estado, é cristão, é um irmão que eu tenho, pela
sua religião. Mas temos, também, que respeitar o Dr. Geraldo, que veio aqui como
convidado. Poderia não vir. Já convidei várias pessoas para virem aqui, Deputado
Garotinho, e nem apareceram, não deram satisfação. Eu nem pude convocá-las,
porque o Regimento desta Casa não nos permite, se não somos uma CPI, convocar
pessoas. Então, ele veio por respeito a nós todos.
O senhor tem o nosso apoio, Deputado Garotinho, para a continuidade da
investigação, mas acho que hoje nós focamos no lugar errado: focamos num
desenvolvedor de software que o vendeu para uma empresa da iniciativa privada, e
agora temos que prosseguir.
Então, a minha palavra não é uma pergunta. Na verdade, é uma colocação que
tive que fazer hoje. Temos que dar respaldo à investigação, porque envolve dinheiro
público, mas talvez o alvo esteja errado. Também não vejo o Dr. Geraldo como
alguém que tenha participado de um conluio, porque a empresa, pela sua própria
apresentação, tem dentro de seu contexto de empresa menos de 10%, 15% do
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Guardião. O restante é tecnologia que a empresa vende para o Brasil inteiro e até para
o exterior.
Eu vou apoiar qualquer requerimento que o Deputado Garotinho apresentar,
quando envolver dinheiro público e a Polícia Federal, porque o meu objetivo é a
transparência. Se eu integro, com muito orgulho, a minha instituição, a Polícia
Federal, tenho que assinar tudo o que vier em relação à Polícia Federal, para que a
população não fique com o dito pelo não dito. Queremos transparência. Agora, como a
empresa é da iniciativa privada e contribuiu tanto para o avanço tecnológico quanto
para as grandes operações da Polícia Federal, venho demonstrar que a ferramenta
Guardião, em todas as operações em que eu a utilizei, foi auditada, recebeu
pareceres e nunca foi provado nada. Inclusive houve a CPI dos Grampos nesta Casa.
Tentaram incutir à época que houve grampo clandestino, várias perícias foram feitas e
saímos sem nada, sem saber dizer se houve grampo clandestino. Nada.
Era essa a minha colocação.
Gostaria apenas que o Dr. Geraldo a devida colocação sobre a participação da
Dígitro na CPI dos Grampos, que foi feita na Legislatura passada, e se foi identificado
até hoje algum grampo clandestino, se o equipamento Guardião e os softwares a ele
anexados sofreram alguma contestação, por perícia oficial, que derrubasse a
legitimidade do instrumento. O que vejo é que o grande mote dessa identificação é
este: se temos um instrumento verdadeiro nas mãos ou se esse instrumento foi
contestado até hoje por alguma perícia oficial, com grampo clandestino, que
derrubasse uma grande investigação da Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Eu vou pedir ao Sr. Geraldo
que responda a esta pergunta após a palavra do Deputado Paulo Feijó, para
podermos concluir, para o término da nossa sessão.
Com a palavra o Deputado Paulo Feijó.
O SR. DEPUTADO PAULO FEIJÓ - Sr. Presidente, esta Comissão não pode
abrir mão da sua principal prerrogativa, que é a fiscalização investigativa. Então, o
Deputado Garotinho, com as suas características, com a personalidade forte que tem,
está buscando algo. Até porque, com a experiência que tem, ele sabe que por trás
desses contratos aconteceu muita coisa errada, houve, sim, muita corrupção. Então,
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ele está cumprindo aqui o seu papel corajosamente. Se ele foi um pouco forte — e
sobre isso ele vai refletir —, também não justifica abrirmos mão.
Com todo o respeito ao nosso Deputado Esperidião Amin, ele pode, em função
de o Dr. Geraldo ser seu conterrâneo de Santa Catarina, ter amenizado. Agora, nós
não podemos abrir mão. Acho que esta Casa, a cada dia, está perdendo forças,
principalmente a força da fiscalização.
Estou aqui desde o início desta sessão porque é nossa obrigação. Eu até tenho
umas perguntas a fazer ao Sr. Geraldo, e vou formulá-las por escrito, para que me
forneça informações em relação a uns contratos que foram feitos no Rio de Janeiro
com a Polícia Federal daquele Estado, porque tenho muitas dúvidas em relação a
tudo o que aconteceu. Mas eu não vi nada que extrapolasse esta audiência pública,
até porque estamos aqui cumprindo nossas prerrogativas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Passo a palavra ao Sr.
Geraldo para concluir suas respostas.
O SR. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO - Respondo ao Deputado
Fernando Francischini sobre a inspeção feita na nossa empresa. Houve uma visita de
três Deputados da CPI dos Grampos de então. Se não me engano, o Relator,
Deputado Nelson Pellegrino, foi um dos visitantes, com mais dois Deputados. Eles
estiveram na empresa e passaram ali um dia completo. No curso desse dia, pudemos
apresentar ferramentas muito complexas. Não se consegue explicar o funcionamento
de uma ferramenta dessas em três palavras. Eles saíram de lá com uma conclusão,
inclusive publicada nos Anais da Casa: que, com o uso da ferramenta, é muito difícil
fazer grampo clandestino.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Quero agradecer a
participação do nosso convidado, Sr. Geraldo Augusto Xavier, e, mais uma vez,
agradecer a presença do Sr. Hugo César, dos nossos pares que participaram desta
reunião e dos demais presentes.
Antes de encerrar esta sessão, gostaria que os Parlamentares prestassem
atenção a que, por determinação desta Presidência, não será autorizada a publicação
em ata dos termos ofensivos ao nosso convidado, com base no art. 98, § 6º, do
Regimento Interno, combinado com o art. 3º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro
Parlamentar.
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O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - V.Exa....
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Essa é uma ação pertinente
da Presidência desta Comissão, com base no Regimento Interno
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - V.Exa. não pode confundir
ofensa com afirmação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Afirmação somente com
provas, Deputado Garotinho.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu tenho as provas. Elas estão
aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Isso aí não são provas. O que
o senhor falou só se prova na Justiça
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Isso tudo é documento oficial.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - O senhor não tem como
provar agora que ele está mentindo.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu tenho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Agora o senhor não tem, tanto
é que não o fez, Deputado Garotinho.
Esta Presidência toma essa decisão com base no nosso Regimento.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu vou contestar a ata.
V.Exa. está sendo parcial.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Não estou sendo parcial.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - V.Exa. só pode retirar uma
afirmação minha de que ele está mentindo com o meu consentimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Ou, então, V.Exa. me coloque
no decoro...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Não, senhor. Isso é
regimental, Deputado Garotinho.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Art. 98, § 6º, do Regimento
Interno, combinado com o art. 3º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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Nós não podemos ofender nenhum convidado e nenhum presente nesta sessão e
nesta Comissão.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Mas não houve ofensa. Não
houve ofensa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho, houve
ofensa, partindo do princípio que o senhor não comprovou que ele está mentindo no
momento do seu depoimento.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu comprovei. Ele disse
diversas vezes que não sabia de coisas que são evidentes que ele sabia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho, não é
evidente, tanto que o senhor não tem como provar a evidência desses fatos.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Como eu não tenho? Como um
Presidente de uma empresa que faz contratos milionários não sabe dizer... “Não sei
dizer. Não sei dizer”.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Deputado Garotinho, essa é a
decisão desta Presidência. E eu declaro encerrada esta reunião.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Eu a contesto. E quero que
registrem a minha contestação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - O senhor pode protestar,
recorrendo à Comissão de Constituição e Justiça — CCJ desta Casa.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Antes de encerrar esta
reunião, comunico que amanhã nós teremos reunião deliberativa, às 9 horas, para
deliberar sobre requerimentos relativos a atividades das subcomissões do PAC. Logo
em seguida, haverá reunião de audiência pública com a presença do Sr. Paulo
Bernardo, Ministro das Comunicações. Também haverá reunião de audiência pública,
às 14 horas e 30 minutos, com a presença do Sr. João Dias, policial militar
responsável por denúncias contra o Ministro do Esporte.
Está encerrada esta reunião.
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