Petrolão
Cunha confunde público e privado, diz
Janot
Procurador acusa presidente da Câmara de usar a Advocacia-Geral da União para sua
defesa pessoal na Lava Jato
Deputado diz que AGU não tem autorização para representá-lo e alega que reagiu
prontamente à ação
MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de confundir o "público com o privado" ao utilizar
advogados da AGU (Advocacia-Geral da União) para tentar anular provas recolhidas
contra ele, na Operação Lava Jato, dentro da sede do Legislativo.
Segundo Janot, "sob o parco disfarce da defesa de prerrogativa institucional", Cunha
pediu que a AGU questionasse no STF (Supremo Tribunal Federal) ação de
procuradores que copiaram material do sistema de informática da Câmara.
A operação do Ministério Público Federal ocorreu em maio, depois de a Folha revelar
que Cunha aparecia como autor dos arquivos em que foram redigidos requerimentos que
delatores do esquema dizem comprovar seu envolvimento com o escândalo de
corrupção da Petrobras.
O advogado-geral da AGU, o ministro Luís Inácio Adams, disse que Cunha cobrou três
vezes que a AGU entrasse com a petição no STF, o que o deputado nega. Por meio de
um convênio, o órgão faz a representação judicial e extrajudicial do Legislativo.
Janot se manifestou na ação em que a AGU questiona o recolhimento de provas dentro
da Câmara.
Segundo ele, apenas o presidente da Câmara, que é investigado, teria interesse na ação.
"O inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de
meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado
por advogado", argumentou Janot.
"O que se tem, então, é um agravo em matéria criminal em que a Câmara figura como
recorrente, mas cujo objeto só a Eduardo Cunha interessa", escreveu. "O agravo em
questão evoca, em pleno século 21, decantado vício de formação da sociedade
brasileira: a confusão do público com o privado."
O procurador-geral sustenta ainda que não houve violação da imunidade parlamentar, o
que é alegado pela AGU.
REPRESENTAÇÃO
Por meio de nota, Cunha disse que "reagiu prontamente à ação da AGU, alertando que o
órgão não está autorizado a representá-lo".
"Essa ação da AGU motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e a
Advocacia-Geral para ações em tribunais superiores", destacou, frisando que sua defesa
é feita pelo advogado Antonio Fernando de Souza.
Para Janot, a "aparente tentativa" de Cunha de dissociar seu nome da ação é reflexo da
repercussão negativa da iniciativa. "Não é para menos: é óbvio até para leigos que a
tentativa da AGU de invalidar provas (...) beneficia somente ao parlamentar", afirmou.
Colaborou DÉBORA ÁLVARES, de Brasília
Ex-vereador preso continuou a atuar na
política após sair do PT
Alexandre Romano é apontado como intermediário de propinas
(ALEXANDRE ARAGÃO E BELA MEGALE) DE SÃO PAULO
Apontado como operador e preso nesta quinta (13), o ex-vereador de Americana (SP)
Alexandre Corrêa de Oliveira Romano, o Chambinho, deixou o PT em 2005, mas
continuou a atuar na política. Ele intermediou, segundo o Ministério Público, o repasse
de R$ 57 milhões em propina.
Chambinho entrou na vida pública pelas mãos do ex-deputado Antonio Mentor. "Era
um garoto inteligente, mas depois do mandato não quis mais saber de política e investiu
na iniciativa privada", diz.
Segundo petistas, o ex-vereador tem bom trânsito no partido. "Cheguei a vê-lo várias
vezes circulando pelo diretório nacional", diz um ex-secretário de São Paulo.
Os Romano são influentes na política de Americana desde os anos 1950. O pai de
Alexandre, João Baptista de Oliveira (1925-98), elegeu-se vereador em 1959 e, em
1964, prefeito. Pelo lado materno, Chambinho tem ligações com personagens da
política do interior paulista do século 19.
Aos 24 anos, em 2000, ele foi eleito o mais jovem vereador de Americana. Na época,
foi também o mais votado.
Sócio de empresas de vários ramos, Chambinho é advogado e já representou políticos.
Um de seus sócios, na Helipetro Táxi Aéreo, é o bicampeão de Fórmula 1 Emerson
Fittipaldi. Procurado, o ex-piloto diz que a empresa nunca emitiu notas fiscais. O
advogado de Chambinho não foi encontrado nesta quinta.
Camargo Corrêa tenta fazer acordo com
governo
Empreiteira negocia para continuar obtendo contratos no setor público
Construtora contaria seu papel em cartéis que teriam atuado em obras da Petrobras, de
Angra 3 e Belo Monte
NATUZA NERY DE BRASÍLIA DAVID FRIEDLANDER MARIO CESAR
CARVALHO DE SÃO PAULO
Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, a empreiteira Camargo Corrêa
começou a negociar um acordo de leniência com o governo. O objetivo da empresa é
evitar que a CGU (Controladoria-Geral da União) a declare inidônea, o que a impediria
de participar de licitações federais e de receber empréstimos de bancos públicos.
A Folha apurou que emissários da empreiteira procuraram a CGU na semana passada e
manifestaram interesse em discutir os termos de um possível acordo. A primeira reunião
deve ocorrer nos próximos dias.
Serão discutidas as supostas participações da Camargo nos cartéis de empreiteiras que
manipularam concorrências na Petrobras, na usina nuclear Angra 3 e na hidrelétrica de
Belo Monte.
O acordo de leniência é parecido com a delação premiada, mas é feito por empresas. Por
meio dele, os infratores admitem irregularidades e colaboram com as investigações na
tentativa de conseguir penas menores.
A Folha apurou que os acionistas da Camargo decidiram assumir pelo menos parte da
responsabilidade por crimes revelados por dois de seus ex-executivos, que se tornaram
delatores na Operação Lava Jato.
No mês passado, a empresa já firmou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo
de Defesa Econômica) para colaborar com as investigações de um cartel nas obras da
usina Angra 3.
A empreiteira entregou ao Conselho o resultado de auditorias em seus contratos e
processos, feitas por auditores independentes.
O material ajudou o órgão a concluir que sete empresas agiram em conluio para "fixar
preços" e "dividir o mercado" na obra de construção da usina nuclear.
INDENIZAÇÃO
Um acordo com a CGU permitiria que a empresa não fosse declarada inidônea. Com
isso, escaparia de veto à sua participação em concorrências públicas. Em contrapartida,
a empresa seria obrigada a ressarcir as obras em que houve superfaturamento ou
irregularidades.
No caso da Camargo Corrêa, a empresa teria de indenizar a Petrobras, a Eletronuclear
(por conta de acertos na construção de Angra 3) e a Eletrobras (Belo Monte).
Executivos da Camargo confessaram aos procuradores da Lava Jato que houve
pagamento de propina nesses três casos.
A participação dos contratos com o poder público vem caindo, nos últimos tempos, na
carteira da Camargo. No ano passado, eles representaram cerca de 12% de seu
faturamento.
É uma receita que tende a diminuir em razão da falta de investimento dos governos e da
Petrobras, mas em algum momento deve voltar a ser mais significativa.
Os acionistas da Camargo chegaram a discutir o abandono do mercado de obras
públicas, mas essa posição não foi adiante por razões estratégicas.
Poucas empreiteiras de grande porte deverão sobreviver após a Operação Lava Jato.
Provavelmente a Odebrecht, a Andrade Gutierrez e a própria Camargo, as três maiores
do país.
Ao fechar um acordo que permite continuar trabalhando para o poder público, com um
número menor de concorrentes, a Camargo poderia aumentar sua participação no
mercado, incluindo o de obras públicas.
Lava Jato apura suspeitas de corrupção
no Planejamento
PF detectou pagamentos de R$ 7,2 mi a escritório ligado a Gleisi e ao PT
Operação acendeu o sinal amarelo no Planalto porque, pela 1ª vez, investigações
chegam à Esplanada
DE SÃO PAULO DE CURITIBA DE BRASÍLIA
Em uma operação para apurar suspeitas de corrupção no Ministério do Planejamento, a
Operação Lava Jato detectou pagamentos de R$ 7,2 milhões, sem justificativa aparente,
a um advogado eleitoral próximo do ex-titular da pasta Paulo Bernardo e da mulher
dele, a senadora Gleisi Hoffmann, ambos do PT paranaense.
Os nomes dos dois não foram citados por investigadores nem pelo juiz Sergio Moro,
mas a nova fase da Operação Lava Jato acendeu o sinal amarelo no Planalto porque as
investigações chegam, pela primeira vez, à Esplanada dos Ministérios.
Antes, segundo destacou um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, as investigações
concentravam-se somente em em estatais, como a Petrobras e a Eletronuclear.
Responsável pela coordenação jurídica das campanhas de Gleisi e de Paulo Bernardo, o
advogado Guilherme Gonçalves recebeu os pagamentos da Consist, grupo de tecnologia
com contratos com a Petrobras e prestadora de serviços na área de crédito consignado.
Os pagamentos suspeitos começaram após a assinatura de acordo de cooperação técnica
entre a Consist, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o Sindicato das Entidades
Abertas de Previdência Privada (Sinapp) e o Planejamento, em 2010 –quando a pasta
era comandada por Paulo Bernardo. Não houve licitação.
Após o aval do Planejamento, a Consist assinou um contrato com as duas entidades e
disponibilizou um sistema informático de gestão de margem consignável da folha de
pagamento de 2 milhões de servidores federais.
Após a deflagração da operação, nesta quinta (13), o ministério anunciou o fim do
acordo com ABBC e Sinapp.
Entre 2010 e 2015, a Consist realizou pagamentos de R$ 52 milhões a empresas de
consultoria, informática e advocacia. A suspeita é que os serviços não tenham sido
prestados.
Segundo a Procuradoria, a maior parte desse dinheiro abasteceu ilegalmente o caixa
controlado pelo tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, preso desde abril.
Batizada de "Pixuleco 2" (termo que se refere a propina), a nova fase da Lava Jato
prendeu o ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (ex-PT), suspeito de
intermediar pagamentos da Consist a Vaccari. Houve buscas em empresas e escritórios
de advocacia de Curitiba, São Paulo e Porto Alegre.
O outro operador da Consist é Milton Pascowitch, lobista que aproximou a Engevix do
PT e se tornou delator.
AMIGO PRÓXIMO
No meio jurídico de Curitiba, Guilherme Gonçalves é conhecido como "Guilherme do
PT" –além de advogar para Gleisi e Bernardo, ele é filiado à legenda desde 1989.
Apesar da ligação com a sigla e da cartela recheada de petistas, que inclui o deputado
Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu –também preso na Lava Jato–,
Gonçalves presta atendimento para diversos partidos. O senador Roberto Requião
(PMDB-PR) e o deputado estadual Ratinho Jr. (PSC-PR) são outros que se utilizam de
seus serviços com frequência.
Ele também advoga para a Itaipu Binacional, a quem faz "consultoria eleitoral", e para o
Diretório Nacional do PT.
Outro lado
Pagamentos não têm a ver com eleição,
diz Gleisi
DE SÃO PAULO DE CURITIBA
Por meio de nota, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) negou existência de relação
entre pagamentos de empresas do grupo Consist ao advogado Guilherme Gonçalves e
suas campanhas eleitorais.
Segundo Gleisi, o advogado tem trabalhado em suas campanhas desde 2008 –antes da
assinatura do acordo técnico entre a Consist e o Ministério do Planejamento, foco da
suspeita de corrupção apurada pela nova fase da Operação Lava Jato.
O marido dela e ex-titular da pasta Paulo Bernardo foi procurado, mas não respondeu
aos pedidos de entrevista.
Já o advogado Guilherme Gonçalves refutou a versão do Ministério Público Federal de
que os pagamentos da Consist eram disfarce para propina destinada ao PT. Ele diz que
prestou os serviços.
"Eu tenho contrato, impetrei ação em Goiás, fiz parecer jurídico, fiz consultoria", disse
à Folha. Segundo ele, o escritório deu assessoria jurídica à empresa, na área de direito
administrativo, para o contrato das operações de crédito consignado.
Gonçalves afirma ter trocado e-mails e participado de reuniões com o diretor jurídico da
Consist, Valter Pereira. Quem o indicou para o trabalho foi Alexandre Romano,
advogado e ex-vereador do PT em Americana (SP) preso nesta quinta pela Lava Jato.
"O que eu recebi está absolutamente nos termos do contrato, por serviços prestados",
afirmou. "Cumpri meu papel de advogado."
A Folha não localizou a defesa de Alexandre Romano. Em depoimento, o presidente da
Consist admitiu que os pagamentos foram feitos a pedido de Romano, mas negou que
fossem suborno.
Rio Grande do Sul
Acusados pela morte do menino
Bernardo vão a júri popular
DE SÃO PAULO - Os quatro acusados pela morte e ocultação do corpo do menino
Bernardo Boldrini, 11, em abril de 2014, serão julgados por júri popular. A decisão foi
proferida na manhã desta quinta (13).
Denunciados pelo Ministério Público, Leandro Boldrini (pai do menino) e Graciele
Ugulini (madrasta) respondem por homicídio quadruplamente qualificado. Boldrini
responde ainda por falsidade ideológica.
Edelvânia Wirganovicz é acusada de homicídio triplamente qualificado, e o irmão dela,
Evandro, de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.
A Folha tentou entrar em contato com as defesas dos acusados, mas não teve resposta.