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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Presidência
Secretaria do Tribunal
RESOLUÇÃO N. 6 DE 13 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre a cessão de servidores para o Superior
Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da
atribuição que lhe é conferida pelo Regimento Interno, art. 21, XX, considerando o disposto nos arts.
20, § 3º, e 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, este último com a redação dada pelo art.
22 da Lei n. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e o acréscimo previsto no art. 1º da Lei n. 9.527, de
10 de dezembro de 1997, bem como o que consta na Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no
Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de
Administração na sessão de 19 de março de 2012, no Processo STJ n. 3300/2009, virtualizado para
STJ n. 8162/2011,
RESOLVE:
Art. 1º A cessão de servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo ou titular de
emprego público em órgão ou entidade da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos
municípios, inclusive em empresas públicas e sociedades de economia mista, para o Superior
Tribunal de Justiça processar-se-á sem nenhum ônus para o Tribunal, ressalvadas as situações de que
trata o art. 1º da Resolução n. 18 de 24 de novembro de 2011.
Art. 2º Para que ocorra a cessão, é indispensável que o servidor, quando ocupante de
cargo de provimento efetivo, tenha cumprido no órgão de origem o estágio probatório, salvo se for
para ocupar cargo de provimento em comissão de níveis CJ-4, CJ-3 e CJ-2.
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas deverá comunicar ao órgão ou entidade
cedente qualquer ocorrência verificada na vida funcional do servidor cedido para registro em seus
assentamentos funcionais.
§ 1º A Secretaria do Tribunal deverá solicitar semestralmente ao órgão ou entidade
cedente cópia das fichas financeiras do servidor cedido para aferição do teto remuneratório
constitucional, sem prejuízo do disposto no § 2º.
§ 2º O servidor cedido deverá comunicar ao Tribunal qualquer alteração dos valores
de sua remuneração para fins do disposto no § 1º.
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Art. 4º A administração poderá, a qualquer tempo, mediante justificativa da unidade
de gestão de pessoas, reavaliar os processos de cessão.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração.
Art. 6º Ficam revogados os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Resolução n. 18 de 24 de
novembro de 2011.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro ARI PARGENDLER
Distribuição
Ata n. 6839 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 10 de abril de 2012.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
(1)
EMBARGOS INFRINGENTES EM AR Nº 549 - AM (2000/0146816-2)
EMBARGANTE : RIO AMAZONAS TURISMO LTDA
EMBARGANTE : FRANCISCO RITTA BERNARDINO
ADVOGADO
: LUIS CARLOS DE PAULA E SOUSA
EMBARGADO : MARCELO DE PAULA SIMÕES
ADVOGADO
: GUSTAVO CÉSAR DE BARROS BARRETO E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO - SEGUNDA
SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
CONCORREM
MINISTRO ARI PARGENDLER
MINISTRO BARROS MONTEIRO
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2)
AÇÃO PENAL Nº 698 - SC (2012/0070629-4)
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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RÉU
: JRC
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - CORTE ESPECIAL
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(3)
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2568 - MG (2012/0070565-2)
REQUERENTE : GERALDO SANTOS PIRES
ADVOGADO
: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVÃO E OUTRO(S)
REQUERIDO
: DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NR 10568120001439 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
IMPETRANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(4)
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4945 - RS (2012/0067578-3)
AUTOR
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : GUILHERME VALLE BRUM E OUTRO(S)
RÉU
: RB IMPRESSÕES SERIGRÁFICAS LTDA
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(5)
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5528 - IT (2012/0069799-8)
REQUERENTE : R L
ADVOGADO
: ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO
REQUERIDO
: ESN
ADVOGADO
: JORGE DE SOUZA SANTA ROSA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - CORTE ESPECIAL
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(6)
CARTA ROGATÓRIA Nº 6668 - ES (2012/0069032-2)
JUSROGANTE : JUIZADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NR 10 DE VALLADOLID
INTERES.
: MVMSR
PARTE
: M S M DE P
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
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Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(7)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 8143 - JP (2012/0068869-6)
REQUERENTE : A O DOS S
REQUERENTE : H Y
ADVOGADO
: MARIELLE DOS SANTOS BRITO
REQUERIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(8)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 8144 - ES (2012/0068961-0)
REQUERENTE : I T M
ADVOGADO
: VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS
REQUERIDO
: RRP
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(9)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 8152 - CH (2012/0069563-8)
REQUERENTE : C A DE A L
ADVOGADO
: GERTRUD FLUGEL MATHIAS
REQUERIDO
: PL
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(10)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 8154 - CH (2012/0069567-5)
REQUERENTE : A M G
ADVOGADO
: GERTRUD FLUGEL MATHIAS
REQUERIDO
: ESG
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(11)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 8158 - US (2012/0069806-2)
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REQUERENTE : R C F
ADVOGADO
: CARLOS JOSÉ MEDEIROS Y ARAÚJO
REQUERIDO
: KP
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(12)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 8160 - PT (2012/0070130-8)
REQUERENTE : J DE S R
REQUERENTE : P J DA S R
ADVOGADO
: ALEXANDRA LOPES CUNHA
REQUERIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(13)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 8163 - US (2012/0070889-6)
REQUERENTE : S C C
ADVOGADO
: BRUNO MENDES RAPOSO
REQUERIDO
: PCJ
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(14)
RECLAMAÇÃO Nº 8388 - SP (2012/0067242-5)
RECLAMANTE : MURILO PICOLI
RECLAMANTE : MARLENE PANAGGIO PICOLI
ADVOGADO
: FRANCIS SELWYN DAVIS
RECLAMADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES.
: CAETANO CAPARELLI - ESPÓLIO
REPR. POR
: LINDA ISSA CAPARELLI - INVENTARIANTE
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(15)
RECLAMAÇÃO Nº 8402 - MG (2012/0068996-1)
RECLAMANTE : UNIMED CARATINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
ADVOGADO
: EDIMAR CRISTIANO ALVES E OUTRO(S)
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RECLAMADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES.
: ELIZABETE DOS SANTOS CATHOUD E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(16)
RECLAMAÇÃO Nº 8431 - SP (2012/0070644-7)
RECLAMANTE : LEONILDO BINOTI
ADVOGADO
: MARCELO PEREIRA PIMENTEL E OUTRO(S)
RECLAMADO
: PRIMEIRA TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DA LAPA SÃO PAULO - SP
INTERES.
: BANCO BRADESCO S/A
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(17)
PETIÇÃO Nº 8718 - DF (2011/0218749-1)
REQUERENTE : DÁCIO VIEIRA
ADVOGADO
: JOSÉ PAULO SEPULVEDA PERTENCE E OUTRO(S)
REQUERIDO
: S/A O ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: GUSTAVO SURIAN BALESTRERO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
CONCORREM
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Redistribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(18)
PETIÇÃO Nº 9091 - ES (2012/0067764-1)
REQUERENTE : ALESSANDRO CALIMAN FLORINDO (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(19)
PETIÇÃO Nº 9092 - SP (2012/0067887-7)
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REQUERENTE
REQUERIDO
RELATOR
: MARCOS ANTONIO DA SILVA (PRESO)
: JUSTIÇA PÚBLICA
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 194770 (2011/0009793-5) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(20)
PETIÇÃO Nº 9093 - SP (2012/0067909-1)
REQUERENTE : JOÃO BATISTA COELHO (PRESO)
REQUERIDO
: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(21)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18373 - DF (2012/0069599-1)
IMPETRANTE
: JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
ADVOGADO
: TALITA HAIDAR ARBID E OUTRO(S)
IMPETRADO
: QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - CORTE ESPECIAL
MINISTRO QUE NÃO CONCORRE : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(22)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18378 - DF (2012/0070462-9)
IMPETRANTE
: ANDRE FELIPE BARBOSA
ADVOGADO
: BRUNO BAPTISTA E OUTRO(S)
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(23)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18380 - DF (2012/0070590-6)
IMPETRANTE
: JOAO GOMES BARROSO NETO
ADVOGADO
: BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
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(24)
MEDIDA CAUTELAR Nº 19171 - SP (2012/0069584-1)
REQUERENTE : ENRIQUETA GUDAYOL NOUGUET DE COROMINAS
ADVOGADO
: OLAVO ZAMPOL E OUTRO(S)
REQUERIDO
: DOUGLAS INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(25)
MEDIDA CAUTELAR Nº 19172 - SC (2012/0069589-0)
REQUERENTE : JAIR PHILIPPI
ADVOGADO
: ALON FABRE DE LIMA E OUTRO(S)
REQUERIDO
: SEBASTIÃO PEREIRA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1117131 (2009/0106971-6) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(26)
MEDIDA CAUTELAR Nº 19174 - RJ (2012/0070170-1)
REQUERENTE : I M
ADVOGADO
: NÍLTON MANOEL HONÓRIO - DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO
: R V DA S DE O C
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 103012 (2011/0306588-1) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(27)
MEDIDA CAUTELAR Nº 19175 - SP (2012/0070268-3)
REQUERENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 160A SUBSEÇÃO DE
SOCORRO - SP
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO VERZANI E OUTRO(S)
REQUERIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo RHC 32255 (2012/0051007-4) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(28)
MEDIDA CAUTELAR Nº 19176 - SC (2012/0070471-8)
REQUERENTE : MARIA SALETE BACCA BRUNETTO
ADVOGADO
: CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO E OUTRO(S)
REQUERIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 212527 (2011/0157901-2) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(29)
MEDIDA CAUTELAR Nº 19178 - DF (2012/0070919-8)
REQUERENTE : MANUEL CARLOS FONSECA LIMA
ADVOGADO
: JONAS PEDRO DA SILVA E OUTRO(S)
REQUERIDO
: MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo MS 14679 (2009/0193012-4) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(30)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 94431 - PR (2011/0298343-9)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADEMIR ALEIXO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: SERGIO FABRIZIO SANVIDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Redistribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(31)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121242 - MG (2012/0038088-1)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 22A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO
HORIZONTE - MG
INTERES.
: MARLON SUDÁRIO DE LIMA E SILVA
INTERES.
: ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES.
: FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO
Redistribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(32)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121787 - SP (2012/0065261-0)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ARARAQUARA - SJ/SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO FORO DISTRITAL DE
AMÉRICO BRASILIENSE - ARARAQUARA - SP
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INTERES.
: FAZENDA NACIONAL
INTERES.
: MONTCELLI SERVIÇOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(33)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121809 - RJ (2012/0067732-5)
SUSCITANTE
: VRG LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE
JANEIRO - RJ
SUSCITADO
: JUÍZO DA 27A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO
: JUÍZO DA 9A VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR
SUSCITADO
: JUÍZO DA 27A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS
SUSCITADO
: JUÍZO DA 21A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS
SUSCITADO
: JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS
SUSCITADO
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO - MG
INTERES.
: SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR
INTERES.
: ANA PAULA WOYCIKIEVICZ
INTERES.
: VARIG LOGÍSTICA S/A E OUTROS
INTERES.
: NADIA TERESINHA PANDOLFO
INTERES.
: SÉRGIO FERNANDO BASTIANER
INTERES.
: PAULO FALCETTA BASTOS
INTERES.
: PATRÍCIA FARIA CARVALHO LIMA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo CC 87263 (2007/0155500-2) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(34)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 124269 - PR (2011/0288686-6)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIO ANTONIO NEDEL E OUTROS
ADVOGADO
: CLEITON CARLOS MARTINELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Redistribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(35)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 137272 - AP (2012/0012859-0)
pág. 11
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AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: AGROFERRO LTDA - MICROEMPRESA E OUTRO
ADVOGADO
: MARCELO DA SILVA LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(36)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 137355 - DF (2012/0048217-6)
AGRAVANTE
: DAVID EDUARDO NERES DA CRUZ
AGRAVANTE
: WELLINGTON PEREIRA FALCO
AGRAVANTE
: ESTEFESSON DA CONCEIÇÃO FERNANDES
ADVOGADO
: MARCUS MARQUES ROSA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(37)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 138957 - RS (2012/0001237-1)
AGRAVANTE
: ROGÉRIO CORONAS GOES
ADVOGADO
: DIRCEU JOSÉ SEBBEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: B B M (MENOR) E OUTRO
REPR. POR
: ASG
ADVOGADO
: KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D'AVILA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(38)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 139614 - MT (2012/0015389-3)
AGRAVANTE
: M DE L D O
ADVOGADO
: ALENIR AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: P E R P (MENOR)
REPR. POR
: E P DE A
ADVOGADO
: MARLON DE LATORRACA BARBOSA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
GARCIA
-
pág. 12
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(39)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 142220 - SC (2012/0052105-6)
AGRAVANTE
: Município de Joinville
ADVOGADO
: EDSON ROBERTO AUERHAHN
AGRAVADO
: APARECIDA DE OLIVEIRA MODESTO E OUTROS
ADVOGADO
: JORGE LEANDRO LOBE
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(40)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 142689 - SC (2012/0052776-3)
AGRAVANTE
: POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO
: RYCHARDE FARAH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(41)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143042 - SC (2012/0052589-3)
AGRAVANTE
: ZENAIDE RENSI GODINHO E OUTROS
ADVOGADO
: RAFAEL JONATAN MARCATTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
PROCURADOR : ANDREZA DELLA GIUSTINA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(42)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143360 - SC (2012/0052936-6)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PRESTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENERSIS EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: ÁLVARO LUIZ CARLINI
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(43)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143376 - SC (2012/0052942-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO MOTORES ELÉTRICOS LTDA
pág. 13
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: JOSÉ MANUEL FREITAS DA SILVA
AGRAVADO
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PRESTES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(44)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143594 - PR (2012/0052620-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ DE BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAOLINO AMBROSINO
ADVOGADO
: MAURO SÉRGIO MANICA
AGRAVADO
: RECALPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E
OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(45)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143774 - SC (2012/0053473-0)
AGRAVANTE
: INDÚSTRIA DE MADEIRAS VALIMA LIMITADA
ADVOGADO
: MARCEL TABAJARA DIAS RUAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PRESTES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(46)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143893 - RJ (2012/0042307-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: FABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WANTUIL ANDRADE VALENTIM E OUTROS
ADVOGADO
: MAURÍCIO GONÇALVES DE MENDONÇA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(47)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 144673 - SC (2012/0054649-2)
pág. 14
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: VIVO S/A
ADVOGADO
: FERNANDO RODRIGUES SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : ROGÉRIO DE LUCA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(48)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 144757 - SC (2012/0054781-0)
AGRAVANTE
: JOÃO LUIZ SENSI HORNBURG
ADVOGADO
: DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : ROGÉRIO DE LUCA E OUTRO(S)
INTERES.
: INTEPE INDÚSTRIA TÊXTIL PEREIRA LTDA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(49)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 144763 - MG (2012/0055458-2)
AGRAVANTE
: COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO
ADVOGADO
: MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: SARA LEÃO TORRES
ADVOGADO
: WALTER SOARES OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(50)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 145086 - DF (2012/0055623-7)
AGRAVANTE
: JOSÉ ARISTEU DA SILVA
ADVOGADO
: LEANDRO MADUREIRA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(51)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146139 - MG (2012/0054645-5)
AGRAVANTE
: AUTOTRANS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: RUI BATISTA MENDES E OUTRO(S)
pág. 15
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST E OUTRO
ADVOGADO
: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(52)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146180 - GO (2012/0055847-2)
AGRAVANTE
: WALDONETE DA SILVA RÉSIO E OUTRO
ADVOGADO
: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: BEATRIZ ENGELMANN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(53)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146183 - SC (2012/0055825-7)
AGRAVANTE
: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: ADRIANA LETÍCIA BLASIUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MATEUS NUNES
ADVOGADO
: NEIMAR MAJOLO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(54)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146186 - SC (2012/0055831-0)
AGRAVANTE
: CALVINO MUNHOZ LTDA
ADVOGADO
: GESILANI MASIERO
AGRAVADO
: NELCI NUNES CORREIA
ADVOGADO
: MARIANE WEDEKIN
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(55)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146188 - SC (2012/0055832-2)
AGRAVANTE
: COMERCIAL REINEHR LTDA - MICROEMPRESA
pág. 16
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADA
: ANA PAULA FONTES DE ANDRADE
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DOUGLAS DAVI HORT E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1097001 (2008/0222253-6) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(56)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146197 - SC (2012/0055893-0)
AGRAVANTE
: V R LS
ADVOGADO
: EDUARDO PIZZOLATTI DE MIRANDA RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANE DALLE GRAVE
ADVOGADO
: LUCIANE DALLE GRAVE (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(57)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146200 - SC (2012/0055903-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
ADVOGADO
: NOEL ANTONIO TAVARES DE JESUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SONHA DE FÁTIMA AMARAL
ADVOGADO
: RUDY ANTONIO THOMAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(58)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146204 - SC (2012/0055910-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE XAXIM
ADVOGADO
: LEONIR BAGGIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARLENE SORDI E OUTROS
ADVOGADO
: ELOI JOSÉ ANSELMI
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(59)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146212 - SC (2012/0055922-0)
AGRAVANTE
: NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S/A
ADVOGADO
: ALISSON TOMÁZ COMIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARLENE BOEIRA
pág. 17
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: JAIR JOSÉ NAZARIO
INTERES.
: AMILTON DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(60)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146214 - SC (2012/0055926-7)
AGRAVANTE
: HS EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
: JONATHAN WERKA
AGRAVADO
: LÚCIO CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
: FABIANO DERRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(61)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146347 - MS (2012/0055830-9)
AGRAVANTE
: DARCY MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: RENATO DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(62)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146348 - MS (2012/0055834-6)
AGRAVANTE
: LUZIA NUNES OLIVEIRA
ADVOGADO
: ESTELLA G BAUERMEISTER O TALISIN
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
(63)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146354 - MS (2012/0055842-3)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOANNA D'ARC DE PAULA
pág. 18
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(64)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146371 - MS (2012/0055887-6)
AGRAVANTE
: LOJAS RIACHUELO S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLÁVIO RENATO AREVALO FARIA
ADVOGADO
: HUGO MELO FARIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(65)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146377 - MS (2012/0055905-3)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ZILDA CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO
: VANDERLEI PORTO PINTO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(66)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146621 - MG (2012/0056315-2)
AGRAVANTE
: SILVANA MARIA AMÂNCIO AMORIM
ADVOGADO
: EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : BRUNO PEREIRA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(67)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 146745 - SP (2012/0031832-0)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: HUMBERTO LENCIONI GULLO JR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: THEODORO PAULO KOELLE
ADVOGADO
: MOZART GRAMISCELLI FERREIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: CARMEN CATHARINA BENETTI KOELLE
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
pág. 19
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(68)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147004 - MG (2012/0049197-2)
AGRAVANTE
: CALSETE SIDERURGIA LTDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO FERNANDO DRUMMOND BRANDÃO JUNIOR
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(69)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147130 - RR (2012/0056743-4)
AGRAVANTE
: JÚLIO LEMOS
ADVOGADO
: JOSÉ GERVASIO DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR : MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(70)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147134 - RR (2012/0056750-0)
AGRAVANTE
: ALFREDO CORREA PAZ NETO
ADVOGADO
: JOSÉ GERVASIO DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR : MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(71)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147139 - RR (2012/0056766-1)
AGRAVANTE
: MARIA DO SOCORRO BERNARDO RIBEIRO
ADVOGADO
: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR : MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
pág. 20
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(72)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147144 - RR (2012/0056767-3)
AGRAVANTE
: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR : RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ELITA DA SILVA
ADVOGADO
: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(73)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147148 - RR (2012/0056770-1)
AGRAVANTE
: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
: JOSÉ GERVASIO DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR : MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(74)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147295 - RJ (2012/0032819-9)
AGRAVANTE
: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA
ADVOGADO
: CÂNDIDO DE OLIVEIRA BISNETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO PROSPER S/A
ADVOGADO
: MARCELO FRANKLIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 18622 (2011/0263004-7) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(75)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147318 - SC (2012/0054397-9)
AGRAVANTE
: ÁGUIA BRANCA CARGAS LTDA
ADVOGADO
: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : ROGÉRIO DE LUCA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 21
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(76)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147388 - SC (2012/0056760-0)
AGRAVANTE
: EDUARDO PINHO MOREIRA
ADVOGADO
: LUCIANO CHEDE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLESIO SALVARO
ADVOGADO
: GUILHERME DAGOSTIN MARCHI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(77)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147406 - SC (2012/0056816-5)
AGRAVANTE
: LIGIA FILOMENA POLETTO JAHN E OUTRO
ADVOGADO
: RENÊ ELIAS ROTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUJIFILM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: CELSO ALVES DE JESUS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(78)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147673 - PE (2012/0043100-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: IMOBILIÁRIA HENRIQUE V LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(79)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147750 - CE (2012/0044609-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: REIZINHO DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 22
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(80)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147857 - RS (2012/0057179-6)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO
: E DA S N
ADVOGADO
: ROSÂNGELA DE TOLEDO RODRIGUES - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
INTERES.
: GELSON LUIZ FERNANDES DA SILVA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(81)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147868 - RS (2012/0057180-0)
AGRAVANTE
: AMÉRICO GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO
: RONALDO TRAPP E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(82)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147910 - RS (2012/0057183-6)
AGRAVANTE
: MARCIA HELENA MIRANDA DALBEM BENADUCE
ADVOGADO
: GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOS
AGRAVADO
: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
: MARIA JOSÉ MORAES DE PAULA E SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(83)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147918 - RS (2012/0057184-8)
AGRAVANTE
: TELEVISAO GUAIBA LTDA
ADVOGADO
: VALTENCIR MARCOS MIOTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAIR SILVA PRODUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: CARLOS DELLAMORA GARCIA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(84)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 147927 - CE (2012/0044699-0)
pág. 23
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AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: THOMAZ POMPEU FIAÇÃO E TECELAGEM S/A - MASSA FALIDA E
OUTRO
ADVOGADO
: MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHÃES FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(85)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148125 - MG (2012/0058437-0)
AGRAVANTE
: ADELAIDE MARIA DA CRUZ CARDOSO
ADVOGADO
: EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(86)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148210 - BA (2012/0055844-7)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
ADVOGADO
: CLODOALDO COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(87)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148218 - BA (2012/0055857-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: ÉDER SOUZA GOMES
REPR. POR
: MARIA DE LOURDES S GAMA
ADVOGADO
: MARIA NEUMA MACIEL BRITO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(88)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148225 - BA (2012/0056116-8)
pág. 24
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AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BELMIRO GUIMARÃES BARBOSA - ESPÓLIO
REPR. POR
: JOÃO ANTÔNIO AGUIAR BARBOSA
ADVOGADO
: EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(89)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148237 - BA (2012/0056123-3)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL
ADVOGADO
: MANOEL GUIMARÃES NUNES
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(90)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148273 - PR (2012/0055505-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA ZAGO LTDA
ADVOGADO
: VALDIR LEMOS DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRAMIR RAIMUNDO MARCO E OUTRO
ADVOGADO
: ÚRSULA ANDRÉA RAMOS E OUTRO(S)
INTERES.
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DIÁRIO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(91)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148374 - SP (2012/0035037-3)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: HEITOR SALLES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DONIZETTI DE SOUZA
ADVOGADO
: JOÃO VICENTE MIGUEL
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(92)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148431 - SP (2012/0035101-8)
pág. 25
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AGRAVANTE
: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E
OUTRO
ADVOGADO
: RENATA RAMOS BÁCCARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JORGE GOMES E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
: PAULO HENRIQUE RAMOS BORCHI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(93)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148799 - SC (2012/0056820-5)
AGRAVANTE
: MARLENE BUNN DA CONCEICAO
ADVOGADO
: JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : ELENISE MAGNUS HENDLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(94)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148812 - SC (2012/0058555-7)
AGRAVANTE
: IONICS INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: FERNANDO DAUWE
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
PROCURADOR : MARIA LÚCIA R LOCKS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(95)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148842 - SC (2012/0058773-1)
AGRAVANTE
: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: PERY SARAIVA NETO
AGRAVADO
: IVANETE TEREZINHA RANDON
ADVOGADO
: JEAN CARLOS SABINO
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(96)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148861 - SC (2012/0058862-7)
AGRAVANTE
: JOTADÊ - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
pág. 26
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ADVOGADO
: RAFAEL ALONSO CIDRAL
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
PROCURADOR : ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(97)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 148901 - PE (2012/0045589-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
ADVOGADO
: AILTON MEDEIROS DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(98)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149087 - RJ (2012/0044662-5)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(99)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149276 - BA (2012/0056231-9)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CANDIBA
ADVOGADO
: HENRIQUE SERAPIÃO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(100)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149296 - MG (2012/0042010-3)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDUARDO SHIGUEO TAMEKUNI
pág. 27
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ADVOGADO
: CELCIMAR CARDOSO GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(101)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149297 - BA (2012/0057247-8)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL
ADVOGADO
: GUSTAVO FREITAS ADRY E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(102)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149299 - BA (2012/0057249-1)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SAUBARA
ADVOGADO
: DERMEVAL DOS REIS PADILHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(103)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149350 - SC (2012/0059503-6)
AGRAVANTE
: SDB
ADVOGADO
: NORBERTO ANGELO GARBIN
AGRAVADO
: RM
REPR. POR
: A P S M - CURADOR
ADVOGADO
: MARCELO HARGER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(104)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149410 - RJ (2012/0045817-3)
AGRAVANTE
: DILZE MOURÃO E SALLES E OUTROS
ADVOGADO
: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ E OUTRO
ADVOGADO
: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
pág. 28
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Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(105)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149457 - MT (2012/0056115-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO
: MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(106)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149469 - AM (2012/0057240-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL
SUPERIOR DE MANAUS LTDA - UNICRED MANAUS
ADVOGADO
: ARIOMAR NASCON DE OLIVEIRA ALENCAR
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(107)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149497 - PI (2012/0057298-4)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES
ADVOGADO
: ANDRE FONSECA SANTOS RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(108)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149647 - PR (2012/0056902-5)
AGRAVANTE
: CREUZA ODORICO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: DANIELE RIBEIRO COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
ADVOGADO
: GUILHERME DI LUCA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
pág. 29
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CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(109)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149660 - PR (2012/0056920-3)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOUBER PINHEIRO
ADVOGADO
: SAULO BONAT DE MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(110)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149662 - PR (2012/0056988-3)
AGRAVANTE
: SABARÁLCOOL S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
ADVOGADO
: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(111)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149681 - PR (2012/0043384-9)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: JULIANO LAGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANZOI E FRANZOI LTDA - MASSA FALIDA
ADVOGADO
: NIVALDO PAULO DA ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1088081 (2008/0204738-6) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(112)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149790 - PR (2012/0047308-8)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: BRÁULIO BELINATI GARCIA PEREZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FORPAPE FORNECEDORES PARANAENSES DE PEÇAS
ADVOGADO
: JÚLIO CESAR DALMOLIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 30
Superior Tribunal de Justiça
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(113)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149890 - MG (2012/0058701-1)
AGRAVANTE
: SHELL BRASIL LTDA
ADVOGADA
: RENATA BARBOSA FONTES DA FRANCA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E
QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
PROCURADOR : LUCAS MOREIRA PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(114)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149898 - GO (2012/0058726-2)
AGRAVANTE
: PAULO ANTÔNIO DA CUNHA
ADVOGADO
: ALEXANDRE IUNES MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(115)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149922 - RS (2012/0051733-7)
AGRAVANTE
: MAGNIFFIC PERFUMARIA E ACESSÓRIOS LTDA
ADVOGADO
: FELIPE SARAIVA RUSSOWSKY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(116)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149937 - RS (2012/0055238-4)
AGRAVANTE
: MARIA THEREZINHA NUNES DE SOUZA
ADVOGADO
: VERA BARBOZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEUDETE MARIA COSTA GOMES
ADVOGADO
: TISSIANE RODRIGUES ACOSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(117)
pág. 31
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149938 - RS (2012/0055522-7)
AGRAVANTE
: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDEVINO ALBINO DE ABREU
ADVOGADO
: ANSELMO PAGANELLA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(118)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 149939 - RS (2012/0056177-5)
AGRAVANTE
: GLÁDIS DOS SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: LIÉGE DE OLIVEIRA P FERRARI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(119)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150073 - SP (2012/0038769-9)
AGRAVANTE
: ANA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS
ADVOGADO
: ÉCIO LESCRECK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : RICARDO BORGES ORTEGA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(120)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150102 - CE (2012/0039313-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
PROCURADOR : MARIA CÉLIA BATISTA RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLÁVIO GARCIA BARROS
REPR. POR
: LUZANITA GARCIA ALENCAR BARROS
ADVOGADO
: TÂNIA MARIA FREITAS MAMEDE - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(121)
pág. 32
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150112 - MS (2012/0056981-0)
AGRAVANTE
: MARIA LÚCIA DE ARAÚJO MEDEIROS MAROCHIO
ADVOGADO
: DARCY TERRA FERNANDES - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
PROCURADOR : VIVIANI MORO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : WILSON MAINGUÉ NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(122)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150113 - MS (2012/0057007-8)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANGÉLICA BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO
: ELOI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(123)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150120 - MS (2012/0057023-2)
AGRAVANTE
: WILLIAM FABIAN DE CASTRO SIQUEIRA
ADVOGADO
: PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AIRTON JOSÉ SALOMÃO
ADVOGADO
: VALMIR INÁCIO DE SOUZA
INTERES.
: EMÍLIA PRADO BORELLA
INTERES.
: JANINE CHICRALA DA SILVA MARTINS
INTERES.
: EDIVALDO MATOS MARTINS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(124)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150122 - MS (2012/0057044-6)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANÍBAL BARBOSA DE MELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUI APARECIDO CARLOS PEIXOTO - ESPÓLIO E OUTROS
REPR. POR
: RODE CARLOS PEIXOTO - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ILVA LEMOS MIRANDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
pág. 33
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(125)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150124 - MS (2012/0057087-5)
AGRAVANTE
: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
: MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILCOM ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: ARILDO ESPÍNDOLA DUARTE
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(126)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150127 - MS (2012/0057104-0)
AGRAVANTE
: JOSÉ BORGES DA SILVA
ADVOGADO
: MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : WILSON MAINGUÉ NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(127)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150129 - SP (2012/0038866-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : SILAS PEDRO DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELSUL SERVIÇOS S/A
ADVOGADO
: LUÍS FRANCISCO DA SILVA FLORA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(128)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150135 - MS (2012/0057116-5)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: ILAN GOLDBERG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MOUNA SALLEH YBRAIM E OUTROS
ADVOGADO
: THIAGO SOARES FERNANDES E OUTRO(S)
INTERES.
: SANTANDER SEGUROS S/A
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
pág. 34
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(129)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150139 - MS (2012/0057127-8)
AGRAVANTE
: NEDY RODRIGUES BORGES E OUTRO
ADVOGADO
: CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIS WAIDEMAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(130)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150164 - MS (2012/0055816-8)
AGRAVANTE
: VITORINO CORRÊA FILHO
ADVOGADO
: FRANCISCO CARLOS BARIANI - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
PROCURADOR : VIVIANI MORO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(131)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150166 - MS (2012/0055821-0)
AGRAVANTE
: ROSALVO INÁCIO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
: ESTELLA G BAUERMEISTER O TALISIN
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(132)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150170 - MS (2012/0056351-9)
AGRAVANTE
: SANDRA DE FÁTIMA ALVES DE ARRUDA
ADVOGADO
: ELIZETE NOGUEIRA BARBOSA - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
AGRAVADO
: SANDRO LIMA PEREIRA
ADVOGADO
: WAGNER A TURINI E OUTRO(S)
INTERES.
: ARIOMAR ALVES DE ARRUDA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
pág. 35
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(133)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150173 - MS (2012/0056650-1)
AGRAVANTE
: WALDIR FRANCISCO CHAVES
ADVOGADO
: JAYME DE MAGALHÃES JÚNIOR
AGRAVADO
: MASCARENHAS BARBOSA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
: GIANCARLO JOÃO FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(134)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150174 - MS (2012/0056795-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: WALDOMIRO ALBERTO DE CARVALHO JÚNIOR
ADVOGADO
: FERNANDO CÉSAR BERNARDO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(135)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150178 - MS (2012/0056797-6)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : NATHÁLIA DOS S PAES DE BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVAN BARREIRA
ADVOGADO
: ROBINSON FERNANDO ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(136)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150181 - MS (2012/0056826-6)
AGRAVANTE
: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A ENERSUL
ADVOGADO
: ALIRIO DE MOURA BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CELSO ROSA DA CUNHA
ADVOGADO
: DAYANE LESCANO DE REZENDE
pág. 36
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(137)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150183 - MS (2012/0056880-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : VANESSA DE MESQUITA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILVIA GOMES DO PRADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ROGÉRIO DE SÁ MENDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(138)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150185 - MS (2012/0056952-0)
AGRAVANTE
: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A ENERSUL
ADVOGADO
: LAÉRCIO VENDRUSCOLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROMEU JANUÁRIO DE MATOS
ADVOGADO
: VALDECI MORAES ROCHA
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(139)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150189 - MS (2012/0056971-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO
: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS ALBERTO FRANCO DE ASSIS
ADVOGADO
: FERNANDO CÉSAR BERNARDO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(140)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150312 - SP (2012/0039013-3)
AGRAVANTE
: NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A
ADVOGADO
: ALCIMIRA APARECIDA DOS REIS GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: ANDREA CAMILLO COSTA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
pág. 37
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(141)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150329 - MG (2012/0042034-2)
AGRAVANTE
: HERMÓGENES DE ANDRADE
ADVOGADO
: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE GUARACIABA
ADVOGADO
: LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(142)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150392 - SP (2012/0039146-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP
ADVOGADO
: ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ SILVA DA MOTA
ADVOGADO
: MÁRIO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(143)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150400 - MG (2012/0055809-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: OSMAR ASSAD
ADVOGADO
: DENISE FERREIRA MARCONDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(144)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150404 - MG (2012/0055810-7)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JESO GERALDO DO CARMO
ADVOGADO
: ADRIANO EVANGELISTA DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
pág. 38
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(145)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150406 - MG (2012/0055813-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JURACY DE ANDRADE BHERING
ADVOGADO
: CLENIO RICARDO FONSECA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(146)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150409 - MG (2012/0055815-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: RUPERT DE OLIVEIRA PIRES
ADVOGADO
: ALEXANDRE ISAAC SOBRINHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(147)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150412 - MG (2012/0055817-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: SIMONE GERALDA DA SILVA
ADVOGADO
: REMACLO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(148)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150414 - PA (2012/0055818-1)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: RAIMUNDA FARIAS CARDOSO
ADVOGADO
: ÁLVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 39
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(149)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150417 - GO (2012/0055819-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: GERALDA MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(150)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150427 - RS (2012/0056279-7)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE
ADVOGADO
: LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALTENIR DORIGON
ADVOGADO
: GILMAR VITALLI
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(151)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150430 - RJ (2012/0039239-2)
AGRAVANTE
: JOSÉ GERALDO NUNES E OUTROS
ADVOGADO
: CAROLINA COSTA PIMENTEL DE SOUSA
AGRAVADO
: MORAVES AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(152)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150431 - RS (2012/0056290-2)
AGRAVANTE
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ULISSES VIAPIANA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO MARCHIORO STUMPF
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(153)
pág. 40
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150434 - SP (2012/0039242-0)
AGRAVANTE
: KUBA VIAÇÃO URBANA LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO FERNANDES R DE SOUZA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : JOÃO TONNERA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(154)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150456 - SP (2012/0039289-7)
AGRAVANTE
: VERA LÚCIA RIBEIRO DE CAIRES
ADVOGADO
: PAULO SOGAYAR JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ
ADVOGADO
: THIAGO BASSETTI MARTINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : VERA MARIA DE O NUSDEO LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(155)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150478 - MG (2012/0055820-8)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: LUCIO BRAGA SALGADO
ADVOGADO
: CLENIO RICARDO FONSECA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(156)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150481 - MG (2012/0055822-1)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOSÉ MARCELINO EDUARDO
ADVOGADO
: WISON MOREIRA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(157)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150482 - MG (2012/0055823-3)
pág. 41
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOAQUIM MARÇAL DA SILVA
ADVOGADO
: ALOIZIO DE PAULA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(158)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150483 - MG (2012/0055824-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: MILDE ALVES FERREIRA
ADVOGADO
: LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(159)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150485 - SP (2012/0039456-5)
AGRAVANTE
: CARMEN MONTE REAL E OUTROS
ADVOGADO
: ÉCIO LESCRECK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : RICARDO BORGES ORTEGA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1299859 (2010/0065741-2) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(160)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150496 - MG (2012/0055826-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: EVERALDO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
: SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(161)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150503 - MG (2012/0055828-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JAIR DE SOUZA FERREIRA E OUTRO
pág. 42
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA TITO LESSA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(162)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150508 - DF (2012/0055829-4)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CHÁCARA
ADVOGADO
: SYLVIO CADEMARTORI NETO
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(163)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150559 - PE (2012/0049017-7)
AGRAVANTE
: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
PROCURADOR : DANIEL RODRIGUES BARREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BAISA BAHIA AGRICULTURA IRRIGADA S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(164)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150573 - MG (2012/0055835-8)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOSE GERALDO DE ANDRADE
ADVOGADO
: MARILENE ELERATI
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(165)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150577 - GO (2012/0055836-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: GUMERCINDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
pág. 43
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(166)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150579 - PI (2012/0055837-1)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: REGINA LÚCIA LEITE SANTANA
ADVOGADO
: FRANCISCO VARTON POLICARPO ARRAIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(167)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150582 - DF (2012/0055840-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE - AL
ADVOGADO
: SYLVIO CADEMARTORI NETO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(168)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150587 - MG (2012/0055843-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA
ADVOGADO
: LUCIANA BORGES MARTINS BUIATTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(169)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150590 - MG (2012/0055845-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: ERLY DE PAULA TEODORO LOURENÇO
ADVOGADO
: SAMUEL ANDRÉ CARLOS FRANCO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(170)
pág. 44
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150592 - MG (2012/0055851-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: TEREZINHA MARIA PEREIRA
ADVOGADO
: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(171)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150619 - SP (2012/0039830-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: MAXWELL ZAVANELLA ROSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILVANA MARIA DA GRAÇA
ADVOGADO
: SILVIA MARIANA TEIXEIRA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ENERGIA
(172)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150626 - SP (2012/0039840-6)
AGRAVANTE
: AFONSO DIAS
ADVOGADO
: JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : EROTILDES DAVI SOUSA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 140853 (2012/0014202-8) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(173)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150632 - SP (2012/0039855-6)
AGRAVANTE
: PPE FIOS ESMALTADOS S.A
ADVOGADO
: FELIPE ZORZAN ALVES
AGRAVADO
: DEMAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: SHEILA PEREIRA MORALLES MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Redistribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(174)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150647 - SP (2012/0039908-5)
AGRAVANTE
: EDSON APARECIDO JULIÃO
pág. 45
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: FRANCISCO RUILOBA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARCELLO GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(175)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150670 - SP (2012/0039963-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP
ADVOGADO
: RENATA CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RUBENS PIPOLO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(176)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150721 - SP (2012/0040121-0)
AGRAVANTE
: FELÍCIO ROSA VALARELLI JUNIOR
ADVOGADO
: FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTROS
AGRAVADO
: NATANAEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: MARCELO MASCH DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1371431 (2010/0220296-4) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(177)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150750 - SP (2012/0040017-1)
AGRAVANTE
: STER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO FERNANDO ABRAHÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASTUBO CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA
ADVOGADO
: RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP
ADVOGADO
: CANDIDO RANGEL DINAMARCO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(178)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150751 - MG (2012/0055852-4)
pág. 46
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: WANDER BRAZ
ADVOGADO
: CLÁUDIO LUIZ FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(179)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150783 - PR (2012/0055543-0)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADERALDO FRANCISCO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: RENATO GOLBA
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(180)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150794 - PR (2012/0055549-1)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO
: FERNANDO AUGUSTO OGURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMARILDO DE SOUZA COSTA
ADVOGADO
: JÚLIO CESAR DALMOLIN
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(181)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150795 - PR (2012/0055575-7)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: LAURO FERNANDO ZANETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADEMAR ANTÔNIO FERRARI
ADVOGADO
: JÚLIO CESAR DALMOLIN
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(182)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150797 - PR (2012/0055585-8)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
pág. 47
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: ALEXANDRE JOSÉ GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLORINAL MAIDANA DA SILVA
ADVOGADO
: GLAUCO HUMBERTO BORK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(183)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150803 - PR (2012/0056746-0)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS MALAQUIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
: SAULO BONAT DE MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(184)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150804 - PR (2012/0056800-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ARLINDO MENEZES MOLINA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEÇAS E ACESSÓRIOS BASSO LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: JÚLIO CESAR DALMOLIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(185)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150806 - PR (2012/0056836-7)
AGRAVANTE
: FABIO ANDERSON MIGUEL
ADVOGADO
: MOYSES GRINBERG
AGRAVADO
: WORKSITE TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(186)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150807 - PR (2012/0056844-4)
AGRAVANTE
: TAYLA ROBERTA MELLO ZANONI
ADVOGADO
: ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
pág. 48
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA
ADVOGADO
: MAURO JUNIOR SERAPHIM
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(187)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150808 - PR (2012/0056892-5)
AGRAVANTE
: L 'ORÉAL E OUTRO
ADVOGADO
: ANTONELLA CARMINATTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BIOCOSMÉTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO
PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL PERFUMES E SIMILARES LTDA
- MICROEMPRESA
ADVOGADO
: ELIANE APARECIDA DAVID STAUB E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(188)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150809 - PR (2012/0056896-2)
AGRAVANTE
: VALDECIR DE OLIVEIRA BESSA
ADVOGADO
: GUILHERME PEGORARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: JULIANE FEITOSA SANCHES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(189)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150810 - PR (2012/0056937-7)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: WANDERLEY S BRASIL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SARITA APARECIDA DE OLIVEIRA FORTUNATO
ADVOGADO
: ANTÔNIO NUNES NETO
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(190)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150812 - PR (2012/0056951-8)
AGRAVANTE
: NORMA NASSER GARDEMANN E OUTRO
ADVOGADO
: MILTON COUTINHO DE MACEDO GALVÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BRADESCO S/A
pág. 49
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: DENIO LEITE NOVAES JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(191)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150814 - PR (2012/0056998-4)
AGRAVANTE
: ADNÃ FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO
: SAULO BONAT DE MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(192)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150815 - PR (2012/0057000-5)
AGRAVANTE
: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO BELLI E OUTRO
ADVOGADO
: ANA BEATRIZ RIBEIRO BELLI
AGRAVADO
: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS E
OUTROS
ADVOGADO
: DELSON PETRONI JUNIOR E OUTRO(S)
INTERES.
: ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(193)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150816 - DF (2012/0040424-0)
AGRAVANTE
: NELSON SCHNEIDER E OUTROS
ADVOGADO
: EDEGAR STECKER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDRÉ GOMES RIBAS
ADVOGADO
: ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(194)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150847 - RS (2012/0055431-8)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO E OUTRO(S)
pág. 50
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: ANA CATARINA ROCHA GRILLO
ADVOGADO
: ANGELA CARNEIRO LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(195)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150856 - RS (2012/0056174-0)
AGRAVANTE
: JURANDY SOARES GONZALEZ SALMINI
ADVOGADO
: RICARDO BORDA LUCHIN
AGRAVADO
: JOSE CARLOS CHRISTINI E OUTRO
ADVOGADO
: MARA REJANE ALANO SOARES E OUTRO(S)
INTERES.
: LUIZ FERNANDO COUTINHO E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 58282 (2011/0170215-5) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(196)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150861 - RS (2012/0056189-0)
AGRAVANTE
: PERFUMARIA DAMAZ LTDA
ADVOGADO
: ARMINDO JOSÉ CORSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(197)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150867 - RS (2012/0056277-3)
AGRAVANTE
: SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
: SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(198)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150870 - RS (2012/0056281-3)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO DOMINGOS IOGUESZEVSKI
ADVOGADO
: PABLO LUÍS TOMAZELLI
pág. 51
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(199)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150872 - RS (2012/0056288-6)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO MOACIR MESQUITA
ADVOGADO
: FÁBIO BORBA FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(200)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150878 - RS (2012/0056568-9)
AGRAVANTE
: ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
: SERGIO FARINA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(201)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150889 - MS (2012/0055248-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEONILZA NOGUEIRA MACHADO
ADVOGADO
: RENATA BARBOSA LACERDA
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(202)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150890 - MS (2012/0055796-7)
AGRAVANTE
: GILBERTO DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO
: RENATA GONÇALVES PIMENTEL
AGRAVADO
: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO
: PATRÍCIA LOPES DEL PICCHIA STURARO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
pág. 52
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(203)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150892 - MS (2012/0055803-1)
AGRAVANTE
: JEFERSON RODRIGUES VAREIRO
ADVOGADO
: MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
PROCURADOR : VIVIANI MORO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(204)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150893 - MS (2012/0055805-5)
AGRAVANTE
: ÂNGELA MARIA DE BARROS E OUTRO
ADVOGADO
: TATIANE GUEDES DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HAGUEMO TOMONAGA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(205)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150896 - MS (2012/0055806-7)
AGRAVANTE
: ORIDES FERREIRA DE ARRUDA
ADVOGADO
: OZIEL MIRANDA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
PROCURADOR : VIVIANI MORO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(206)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150898 - MS (2012/0055808-0)
AGRAVANTE
: MARIA WEILA DIAS MACHADO
ADVOGADO
: OZIEL MIRANDA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
PROCURADOR : VIVIANI MORO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 53
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(207)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150986 - DF (2012/0056248-2)
AGRAVANTE
: JOSÉ ZITO DINIZ
ADVOGADO
: LEANDRO MADUREIRA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(208)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151001 - MG (2012/0043232-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M E E MÁRMORE EL GRANITOS LTDA
ADVOGADO
: DÁRCIO LOPARDI MENDES JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(209)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151048 - MG (2012/0044558-7)
AGRAVANTE
: MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: FELIPE FAGUNDES CÂNDIDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES.
: MATUSALEM DE ANDRADE E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(210)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151123 - SP (2012/0041069-7)
AGRAVANTE
: LEVY E SALOMAO-ADVOGADOS
ADVOGADO
: ÂNGELA PAES DE BARROS DI FRANCO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: SALOMÃO MITELMAN E OUTRO
ADVOGADO
: NÁDIA OSOWIEC E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ARI PARGENDLER
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 54
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(211)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151245 - RN (2012/0010317-7)
AGRAVANTE
: RENATO SALDANHA LINS BAHIA
ADVOGADO
: ADRIANO SILVA DANTAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDITORA ABRIL S/A
ADVOGADO
: TALES ROCHA BARBALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(212)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151269 - SP (2012/0041307-2)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS
ADVOGADO
: HUMBERTO CORDELLA NETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: THAIS HELENA CAFUOCO E OUTROS
ADVOGADO
: WLADIMIR DOS SANTOS PASSARELLI
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(213)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151274 - GO (2012/0055853-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: FRANCISCA DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO
: DÉBORA ELIETH FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(214)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151275 - AC (2012/0055856-1)
AGRAVANTE
: JOSÉ AUREO DO CARMO CASTRO
ADVOGADO
: SILVIO FERREIRA LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
PROCURADOR : JOSÉ CARLOS RODRIGUES SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(215)
pág. 55
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151279 - MG (2012/0055858-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
: PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(216)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151280 - GO (2012/0055859-7)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: ALDA DE ASSIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: EDNEY SIMÕES
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(217)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151285 - GO (2012/0055862-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: EUFLOSINA DE SOUSA BARBOSA
ADVOGADO
: REINALDO LUCIANO FERNANDES
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(218)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151288 - GO (2012/0055866-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: MESSIAS AZARIAS
ADVOGADO
: MARCOS SILVA NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(219)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151293 - MG (2012/0055867-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
pág. 56
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: ELVIRA GOMES FARIA
ADVOGADO
: RONALDO CARRILHO DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(220)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151297 - PA (2012/0055870-2)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CAMETÁ
ADVOGADO
: RONALDO LUIZ VEIGA FONTELES
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(221)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151344 - SP (2012/0041458-7)
AGRAVANTE
: CARGILL AGRÍCOLA S/A
ADVOGADO
: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO OLMA
ADVOGADO
: PAULO SÉRGIO DETONI LOPES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1226790 (2009/0157665-7) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(222)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151365 - ES (2012/0041473-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE LINHARES
PROCURADOR : VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
LINHARES
ADVOGADO
: VALDIR MASSUCATI
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(223)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151366 - ES (2012/0041460-3)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO
: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALZIRA FERREIRA DO ROSÁRIO
ADVOGADO
: WALACE SEIDEL PERINI E OUTRO(S)
pág. 57
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Redistribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(224)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151371 - MT (2012/0040324-1)
AGRAVANTE
: JOÃO FRANKLIN RAMOS DE MELLO
ADVOGADO
: RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA
AGRAVADO
: SEMENTES AREÕES LTDA
ADVOGADO
: SAMANTHA TONHÁ FLORES
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(225)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151381 - SP (2012/0041498-0)
AGRAVANTE
: FUNDACAO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - FUNCABES
ADVOGADO
: JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1248681 (2011/0050573-3) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(226)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151388 - PI (2012/0041511-9)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA VALDENIA REBELO VAZ LEOPOLDINO
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(227)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151450 - RS (2012/0055433-1)
AGRAVANTE
: BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
ADVOGADO
: CAMILA FISCHER BITTENCOURT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CESAR LINDOMAR DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
: TIAGO ZENKER
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 58
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(228)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151486 - SP (2012/0041710-3)
AGRAVANTE
: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO
: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(229)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151515 - SP (2012/0041750-7)
AGRAVANTE
: WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA
ADVOGADO
: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA CECÍLIA CAVALCANTE NÓBREGA LOFRANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(230)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151522 - SP (2012/0041785-9)
AGRAVANTE
: MARIA SALETE BEZERRA BRAZ E OUTRO
ADVOGADO
: LUÍS ROBERTO OLÍMPIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADÃO JOSÉ BALDIN E OUTROS
ADVOGADO
: ILDEU JOSÉ CONTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(231)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151575 - SP (2012/0041779-5)
AGRAVANTE
: LUIZ ASQUINI - ESPÓLIO
REPR. POR
: ALEXANDRE ASQUINI - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: BRUNO PUERTO CARLIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOL
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO BARSOTTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 59
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(232)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151699 - RS (2012/0056094-3)
AGRAVANTE
: MÁRIO FRANCISCO MARÇAL RODRIGUES
ADVOGADO
: GABRIEL COUTINHO DO MONTE
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LEANDRO DA CUNHA E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(233)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151708 - RS (2012/0056149-6)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CLÓVIS SÁ BRITO PINGRET E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ECS DO BRASIL METALÚRGICA E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: RAFAEL FERREIRA DIEHL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(234)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151723 - RS (2012/0056253-4)
AGRAVANTE
: VALDOMIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANDRÉA MARTIMBIANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: VERA MARIA AURVALLE ALVARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(235)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151729 - RS (2012/0056255-8)
AGRAVANTE
: MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO CHAGAS
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO CHAGAS (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: CIRA HELENA PARSO DA CRUZ GUIDO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(236)
pág. 60
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151753 - RS (2012/0042561-0)
AGRAVANTE
: CLORI TEIXEIRA PENAFIEL E OUTROS
ADVOGADO
: DIOGO SCHANATTO IRION E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
ADVOGADO
: ADRIANA FONSECA SALERNO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Redistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(237)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151866 - SP (2012/0042833-6)
AGRAVANTE
: ORBOLATO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA
ADVOGADO
: ERICK FALCAO DE BARROS COBRA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
ADVOGADO
: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(238)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151937 - RJ (2012/0042895-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI
ADVOGADO
: ARNON VELMOVITSKY E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(239)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152032 - SE (2012/0042960-1)
AGRAVANTE
: VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA
ADVOGADO
: MÁRCIO MELLO CASADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO
: RODOLFO DANTAS ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Redistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(240)
pág. 61
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152048 - RJ (2012/0043022-5)
AGRAVANTE
: AMÉRICA PROPERTIES LTDA
ADVOGADO
: VINICIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSOA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: DEIVIS MARCON ANTUNES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(241)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152054 - RJ (2012/0043030-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE NITERÓI
PROCURADOR : JAMIL JACOB SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO VALENTIM DA MOTTA FILHO - ESPÓLIO
REPR. POR
: VALENTIM RICARDO SAMPAIO DA MOTTA - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(242)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152083 - PE (2012/0054088-5)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMTT EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES
ADVOGADO
: RICARDO MAGALHÃES LEDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(243)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152142 - AL (2012/0055454-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOSEFA APARECIDA CÂNDIDO
REPR. POR
: HELENA NARCISO CANDIDO - CURADOR
ADVOGADO
: GILVAN BARBOSA PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 62
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(244)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152174 - PE (2012/0055461-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MÁRCIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: EDUARDO CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(245)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152177 - CE (2012/0055471-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE
LTDA
ADVOGADO
: MARCELO ROSA MELO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo REsp 671838 (2004/0106738-0) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(246)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152184 - PB (2012/0055503-7)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ITAMAR DIAS BEZERRA
ADVOGADO
: BRUNO FARO ELOY DUNDA
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(247)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152193 - CE (2012/0055507-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: DEPÓSITO DE BEBIDAS SÃO JORGE LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(248)
pág. 63
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152196 - SE (2012/0055508-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS FÊNIX
LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(249)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152199 - CE (2012/0055513-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: CEAVE AVIÁRIO CEARENSE LTDA
ADVOGADO
: MANOEL LUÍS DA ROCHA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(250)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152213 - RN (2012/0043166-4)
AGRAVANTE
: SUL FABRIL S/A - MASSA FALIDA
REPR. POR
: GERHARD HORST FRITZSCHE - SÍNDICO
ADVOGADO
: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DUARTE
AGRAVADO
: DARCY BATISTA DE FRANÇA
ADVOGADO
: GERANA CELLY DANTAS DA CUNHA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 33926 (2011/0178642-3) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(251)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152214 - PE (2012/0055539-0)
AGRAVANTE
: SINPEF/PE - SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
: GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERAR CAVALCANTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 64
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(252)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152215 - CE (2012/0055541-7)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: JOAQUIM ALTAMIR OQUENDO
ADVOGADO
: JORGE ANDRÉ MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(253)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152218 - PE (2012/0055558-0)
AGRAVANTE
: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
PROCURADOR : JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BOLSA DE VALORES DE PERNAMBUCO E PARAÍBA - EM
LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA
ADVOGADO
: MARCO TÚLIO CARACIOLO ALBUQUERQUE
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(254)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152220 - SE (2012/0055559-2)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA
ADVOGADO
: DURAND NORONHA SILVA
AGRAVADO
: JOSÉ MAX LIMA DA CRUZ E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ ANDRADE DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(255)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152229 - PE (2012/0055591-1)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: BRUNO PAES BARRETO LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROGÉRIO RUSSEL ROCHA
ADVOGADO
: CÉLIO ALVES LEITE FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 65
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(256)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152238 - PE (2012/0055600-0)
AGRAVANTE
: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA ROSADO
ADVOGADO
: LÍLIAN DOS SANTOS LINS CREMONESI - DEFENSOR PÚBLICO DA
UNIÃO
AGRAVADO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADVOGADO
: ANA VANESSA FERREIRA DE ASSIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(257)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152241 - SE (2012/0055607-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARLOS LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(258)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152245 - CE (2012/0055610-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: LUBTOP COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(259)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152247 - PE (2012/0055521-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: CÍCERA MARIA DA SILVA CALIXTO
ADVOGADO
: FÁBIO RANGEL MARIM TOLEDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 66
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(260)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152250 - CE (2012/0055523-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: NICASIO DAMO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(261)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152254 - SE (2012/0055528-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: ERICSON ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ANDRÉA LÍCIA OLIVEIRA THEODORO
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(262)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152256 - CE (2012/0055529-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: DEPÓSITO DE BEBIDAS SÃO JORGE LTDA
ADVOGADO
: LILIAN DOS SNATOS LINS - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(263)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152257 - AL (2012/0055614-8)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
PROCURADOR : MARIA TEREZA PEREZ DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DAMINHÃO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: FELIPE SARMENTO CORDEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 67
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(264)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152258 - CE (2012/0055532-8)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: VANILDA RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
: JOSÉ IDEMARIO T DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(265)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152259 - RN (2012/0055616-1)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ANDRÉ LUIZ ALVES
ADVOGADO
: JOÃO COSME DE MELO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(266)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152261 - RN (2012/0055533-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UFRN
PROCURADOR : GIUSEPPI DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(267)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152262 - SE (2012/0055535-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: CLIMEDI - CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA
E DIABETES LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(268)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152263 - CE (2012/0055538-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
pág. 68
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: MARIA AUXILIADORA CHAVES FONTENELE
ADVOGADO
: PEDRO MORAES FILHO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(269)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152312 - RN (2012/0055622-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: AIRTON DE CASTRO
ADVOGADO
: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(270)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152313 - PB (2012/0055628-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: ANTÔNIO JOAQUIM SOBRINHO
ADVOGADO
: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(271)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152315 - SE (2012/0055633-8)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(272)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152316 - CE (2012/0055637-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO
: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO E OUTRO(S)
pág. 69
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(273)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152318 - PB (2012/0055638-7)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: TARCISIO TOMAZ DE SOUZA
ADVOGADO
: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(274)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152320 - SE (2012/0055645-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: VITALE COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(275)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152321 - RN (2012/0055646-4)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARIA IONE DE AZEVEDO
ADVOGADO
: EDUARDO ANTONIO MORAIS DE ARAUJO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(276)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152322 - CE (2012/0055647-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
NÚCLEO DO CEARÁ
ADVOGADO
: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
pág. 70
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(277)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152327 - AL (2012/0055655-3)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL
PROCURADOR : ANDREA ROSELLE MOREIRA PEIXOTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ERLON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: BRUNNO GALVÃO SAMPAIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(278)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152344 - CE (2012/0055657-7)
AGRAVANTE
: CETRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BENTO
GONÇALVES - CEFET
PROCURADOR : ROSILEIDE DA FONSECA GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO EDMAR VASCONCELOS PEREIRA
ADVOGADO
: FERNANDO JOSÉ DO LAGO COSTA
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(279)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152360 - PB (2012/0055659-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: EULÁLIA MEDEIROS FERREIRA
ADVOGADO
: SEBASTIÃO MARCOS COSTA DE SOUSA
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(280)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152362 - PE (2012/0055660-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: JOANA PASCOAL BIONE DA SILVA
ADVOGADO
: ANDRÉ AUGUSTO DUARTE MONÇÃO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 71
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(281)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152365 - PB (2012/0055670-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: ALICE JOSEFA MARQUES DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(282)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152366 - CE (2012/0055672-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO
ADVOGADO
: BENIGNO CARNEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(283)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152453 - MG (2012/0063536-7)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
: B H DA S
ADVOGADO
: MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(284)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152503 - SP (2012/0043686-7)
AGRAVANTE
: JOSEFA MARIA PEREIRA
ADVOGADO
: DENILSON GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP
ADVOGADO
: DANIEL ALVES FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 72
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(285)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152524 - SP (2012/0043719-4)
AGRAVANTE
: NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: RONALDO RAYES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUPERLOG LOGÍSTICA S/A - SUCESSOR
_
: SUPERMERCADO GIMENES S/A
ADVOGADO
: JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS E OUTRO(S)
INTERES.
: CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 40186 (2011/0108789-3) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(286)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152551 - SP (2012/0053734-3)
AGRAVANTE
: EDSON ANTONIO ALVES PINHEIRO E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(287)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152747 - RS (2012/0056323-0)
AGRAVANTE
: LUIZ ANTONIO SILVEIRA BRAGHIROLLI E OUTROS
ADVOGADO
: CARLO ROSITO DA SILVA
AGRAVANTE
: BANCO RURAL MAIS S/A
ADVOGADO
: LUCIANO DAHMER HOCSMAN
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(288)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152836 - SP (2012/0041806-1)
AGRAVANTE
: IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: THIAGO ARRAES DE A NOROES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 73
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(289)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152984 - SP (2012/0041445-0)
AGRAVANTE
: VIVO S/A
ADVOGADO
: RODRIGO DE MESQUITA PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ADVOGADO
: LÚCIA DE FARIAS FREITAS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(290)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152985 - SP (2012/0041096-4)
AGRAVANTE
: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
ADVOGADO
: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: RAÍZEN ENERGIA S/A
ADVOGADO
: JOSÉ CLÁUDIO DE LACERDA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(291)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153006 - CE (2012/0055679-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: LOJA DO ESTUDANTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS
LTDA
ADVOGADO
: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(292)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153007 - CE (2012/0055680-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: JOSÉ ARIMATEA CATUNDA FONSECA E OUTROS
ADVOGADO
: FRANCISCO NELSON VERAS OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo REsp 577411 (2003/0134714-2) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 74
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(293)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153009 - RN (2012/0055681-9)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: VERA LÚCIA DE MOURA FREIRE
ADVOGADO
: ASTÉRIO ALVES DE ARAÚJO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(294)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153012 - SE (2012/0055683-2)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO ALVES DA SILVA NETO
ADVOGADO
: JISELIA BATISTA SANTOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(295)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153014 - CE (2012/0055684-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: CARACAS MADRUGA ENGENHARIA LTDA
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(296)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153016 - RN (2012/0055685-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: SPERB DO NORDESTE S/A INDÚSTRIA TÊXTIL
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(297)
pág. 75
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153019 - AL (2012/0055705-7)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: FERNANDO LUIZ CONCEIÇÃO VALLE E OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1297649 (2011/0133827-5) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(298)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153022 - PE (2012/0055709-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: E LUCENA S/A INDÚSTRIAS METALÚRGICAS
ADVOGADO
: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(299)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153026 - CE (2012/0055721-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: SIMEC - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS
MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO NO ESTADO DO CEARÁ
ADVOGADO
: ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(300)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153030 - AL (2012/0055724-7)
AGRAVANTE
: CAROLINE AMORIM BARRETO
ADVOGADO
: GUSTAVO UCHÔA CASTRO
AGRAVADO
: REGINA LÚCIA DE OMENA CAVALCANTE
ADVOGADO
: CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR E OUTRO(S)
INTERES.
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 76
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(301)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153032 - PE (2012/0055737-3)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ODETE MARIA DE ANDRADE PINTO LISBÔA
ADVOGADO
: MARCELO MELO MONTENEGRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(302)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153043 - PE (2012/0055742-5)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: NADJA JAPIASSU CORREIA LIMA
ADVOGADO
: LEÔNIDAS SIQUEIRA DE ANDRADE
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(303)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153047 - PE (2012/0055745-0)
AGRAVANTE
: ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: FERNANDO LEVIN CREMONESI - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
AGRAVADO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LEAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(304)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153054 - PE (2012/0055746-2)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ALCINDO DOS SANTOS PEREIRA - ESPÓLIO E OUTROS
REPR. POR
: MARIA DULCE DA SILVA RAMOS PEREIRA
ADVOGADO
: FABIANO PARENTE DE CARVALHO
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(305)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153059 - PE (2012/0055747-4)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
pág. 77
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S)
: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA ASOEC
ADVOGADO
: UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO E OUTRO(S)
INTERES.
: SHIRLEY OLIVEIRA FONSECA
ADVOGADO
: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FLEXA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(306)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153072 - AL (2012/0055749-8)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDUARDO JORGE TAVARES SANTA RITA - ESPÓLIO
REPR. POR
: EDDA BARROS DE SANTA RITA
ADVOGADO
: SILVANEIDE GOMES CALHEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(307)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153085 - SP (2012/0062174-7)
AGRAVANTE
: WJG
ADVOGADO
: MARIA LUCIA PEREIRA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 228732 (2011/0304662-2) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(308)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153134 - PB (2012/0055768-8)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO PÚBLICO
FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA - SINTSERF/PB
ADVOGADO
: ANTÔNIO BARBOSA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(309)
pág. 78
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153135 - RN (2012/0055769-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: RAIMUNDA TORQUATO MENEZES
ADVOGADO
: JOSÉ ANTENOR SARAIVA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(310)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153136 - SE (2012/0055771-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: URCA CALÇADOS DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(311)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153137 - PE (2012/0055775-3)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: LUÍZA DE FRANÇA DA SILVA
ADVOGADO
: FÁTIMA MARIA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(312)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153139 - PE (2012/0055779-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: JOSÉ CORREIA FILHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ AIRTON SOARES COELHO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(313)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153144 - CE (2012/0055780-5)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: CARLOS VALDÁRIO ANDRADE SOARES
pág. 79
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: ERIVANDA CAVALCANTI MENDES DE VASCONCELOS
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(314)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153148 - RN (2012/0055781-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: REFRANCY DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO
: ANTÔNIO CLETO GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(315)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153149 - PE (2012/0055783-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PANELAS
ADVOGADO
: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(316)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153311 - MG (2012/0062749-2)
AGRAVANTE
: LEOPOLDO PACHECO BESSONE E OUTROS
ADVOGADO
: BRÁULIO CUNHA RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CBE CONJUNTO BRASILEIRO DE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO
: MARILIA DE OLIVEIRA ANDRADE SADI
ADVOGADO
: JOSUÉ EUZÉBIO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDREA BESSONE SADI E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRÉA BESSONE SADI (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(317)
pág. 80
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153520 - RJ (2012/0046585-9)
AGRAVANTE
: JESSE GONÇALVES PIMENTA
ADVOGADO
: OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVOGADO
: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(318)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153535 - MS (2012/0046725-0)
AGRAVANTE
: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A ENERSUL
ADVOGADO
: LARISSA PIEREZAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : JOSÉ LUIZ AQUINO AMORIM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(319)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153602 - RJ (2012/0064675-4)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IMAGECOLOR FOTO LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(320)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153607 - RJ (2012/0064694-4)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAR E NEL TRANSPORTES LTDA
AGRAVADO
: CELINA QUEIROZ CAMPOS
AGRAVADO
: DIOGO QUEIROS CAMPOS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 81
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(321)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153614 - RJ (2012/0064711-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO DE SOUZA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(322)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153615 - RJ (2012/0064723-4)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ROBERTO DE LIMA ROSA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(323)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153619 - RJ (2012/0064735-9)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HERIKA ROMANO VICENTE
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(324)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153626 - CE (2012/0055753-8)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTONIO HELIO MARQUES JUCA E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO ANTÔNIO G PINHEIRO
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 82
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(325)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153627 - CE (2012/0055755-1)
AGRAVANTE
: CERBRASA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BRASIL LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ WILLIAM CORDEIRO SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(326)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153629 - CE (2012/0055759-9)
AGRAVANTE
: RAIMUNDO FERREIRA LIMA E OUTROS
ADVOGADO
: CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADA
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(327)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153631 - PB (2012/0055763-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROCURADOR : ARTUR ORLANDO DE A DA C LINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO
ADVOGADO
: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(328)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153634 - RJ (2012/0064773-9)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 83
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(329)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153636 - CE (2012/0055765-2)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UFC
PROCURADOR : MARISA FALCÃO LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RICARDO BARRETO COELHO
ADVOGADO
: ANDRÉA PORTELA MAIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(330)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153644 - AL (2012/0055766-4)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: RICARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DE ALAGOAS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(331)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153645 - PE (2012/0055767-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: RODOVIÁRIA MACHADO LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(332)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153647 - PE (2012/0055788-0)
AGRAVANTE
: JOSÉ ERICKSON TORRES LOPES
ADVOGADO
: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 84
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(333)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153649 - CE (2012/0055790-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: PRETTY BABY CONFECÇÕES LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(334)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153650 - PE (2012/0055791-8)
AGRAVANTE
: MARIA BERNADETE SILVA FLORENCIO E OUTROS
ADVOGADO
: HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(335)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153652 - PB (2012/0055794-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOSEFA SILVA CALIXTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: FERNANDA FLORÊNCIO LINS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(336)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153654 - PB (2012/0055795-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS ANTONIO MOTA BARBOSA
ADVOGADO
: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1136761 (2008/0279680-9) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 85
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(337)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153661 - PB (2012/0056084-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAPISA FAZENDA PIRES AGROPASTORIL E REFLORESTAMENTO
LTDA
ADVOGADO
: PAULO SABINO DE SANTANA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(338)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153663 - PE (2012/0056125-7)
AGRAVANTE
: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
PROCURADOR : ARTUR ORLANDO DE A DA C LINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IMPERIAL AGRICULTURA IRRIGADA S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(339)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153665 - SE (2012/0056131-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: NORMANDO FEITOSA
ADVOGADO
: RUBENS FEITOSA MELO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(340)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153675 - PE (2012/0056169-8)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATISTICA - FIBGE
PROCURADOR : VLASSOIS ALVES E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ERIBALDO DE CARVALHO PORTELA E OUTROS
ADVOGADO
: ODIR COELHO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 86
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(341)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153676 - PB (2012/0056252-2)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE MONTEIRO
ADVOGADO
: OTACÍLIO BATISTA DE SOUSA ESTRELA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(342)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153680 - SE (2012/0056265-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: INSTITUTO QUASAR DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(343)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153684 - CE (2012/0056327-7)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS
PROCURADOR : REINALDO GUEIROS DE O FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS - ESPÓLIO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(344)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153704 - CE (2012/0057244-2)
AGRAVANTE
: CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: BARBARA CASTELO BRANCO PUPE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ
ADVOGADO
: FRANCISCO ALEXANDRE ARAUJO GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 87
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(345)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153706 - CE (2012/0057256-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: DISTRIBUIDORA DE PERFUMES O SACOLÃO LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(346)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153707 - PE (2012/0057257-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: SERMAP ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO
: FERNANDO BRITO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(347)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153768 - RJ (2012/0047483-4)
AGRAVANTE
: JOSÉ RENATO SEPÚLVEDA TELES
ADVOGADO
: GILBERTO DAMASIO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANALIA DA COSTA FIDALGO CORRÊA E OUTRO
ADVOGADO
: PEDRO NEVES HELENO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(348)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153827 - MG (2012/0064674-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: NAIR ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(349)
pág. 88
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153831 - GO (2012/0064688-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: LÁZARO PACHECO MARTINS
ADVOGADO
: JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(350)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153949 - RJ (2012/0046978-6)
AGRAVANTE
: GLOBEX UTILIDADES S/A
ADVOGADO
: PATRÍCIA FERREIRA SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO
: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(351)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153954 - MS (2012/0055259-8)
AGRAVANTE
: DALVA MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO
ADVOGADO
: JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(352)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153956 - MS (2012/0055275-2)
AGRAVANTE
: CELSO MITSURU OISHI E OUTROS
ADVOGADO
: VALMIR DA SILVA PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIORAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(353)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153958 - MS (2012/0055285-3)
AGRAVANTE
: VOBETO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: LUIZ GUSTAVO RUGGIER PRADO E OUTRO(S)
pág. 89
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: VIRGINIA ESNARRIAGA
ADVOGADO
: RICARDO DUAILIBI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(354)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153960 - MS (2012/0055292-9)
AGRAVANTE
: EDMA GUTTERRES DA SILVA
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO
ADVOGADO
: GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(355)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153978 - AL (2012/0065410-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: VAP - VIGILÂNCIA ARMADA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
: JOAO ALVES DE MELO JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(356)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153994 - CE (2012/0065942-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: OCEANO MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
MICROEMPRESA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
-
(357)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153997 - PE (2012/0065944-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
pág. 90
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: SOCIEDADE EDUCACIONAL TOMAS COELHO S/C LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(358)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153998 - RJ (2012/0006187-4)
AGRAVANTE
: RMG
ADVOGADO
: RIVALDO MOREIRA GOMES
AGRAVADO
: BFB
ADVOGADO
: ANDRÉA DA SILVA MACHADO GAMA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(359)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153999 - PE (2012/0065947-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: VERA ZAVERUCHA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(360)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154009 - GO (2012/0057218-7)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES
ADVOGADO
: DEVANIR FERREIRA SOBRINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA PAULA SOUZA RIOS CAETANO
ADVOGADO
: ANA PAULA SOUZA RIOS CAETANO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(361)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154010 - GO (2012/0057227-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: FELIPE LÜCKMAN FABRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
pág. 91
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: SABRINA DE MELO ALVES ABBUD E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(362)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154013 - SE (2012/0065951-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(363)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154016 - SE (2012/0065954-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: L A DISTRIBUIDORA DE CIMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: FABIANA DE SANTANA SOUSA
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(364)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154045 - SE (2012/0047001-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : GEILZA LUTTIGARDS DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JORGE REGINALDO DAS VIRGENS NETTO - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(365)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154256 - PR (2012/0050848-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
pág. 92
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA
LONDRINA APAE
ADVOGADO
: VANESSA COSTA XAVIER ACCORSI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(366)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154289 - MG (2012/0051119-7)
AGRAVANTE
: INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA
ADVOGADO
: KÁSSIA OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MARCELO CÁSSIO AMORIM REBOUÇAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(367)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154319 - SE (2012/0047065-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO
: IRISLENE GUIMARÃES DE JESUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COSANE CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
: GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(368)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154357 - MG (2012/0052682-9)
AGRAVANTE
: MOTORAUTO S/A
ADVOGADO
: BENEDITO ANTÔNIO DINIS LEITE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(369)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154375 - MG (2012/0052709-2)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CARLOS VICTOR MUZZI FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S/A
pág. 93
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: ARNALDO PAIVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(370)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154391 - SC (2012/0054307-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: TOSOS BEM EMPREITEIRA DE MÃO-DE-OBRA LTDA MICROEMPRESA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(371)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154402 - RJ (2012/0047031-3)
AGRAVANTE
: MERCO RIO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO A MARTINS DA SILVA SERFATY E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(372)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154410 - PR (2012/0054759-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: VIDRAÇARIA ESTRELA BRASILEIRA LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(373)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154416 - ES (2012/0047025-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
pág. 94
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: MADISPROL MATÉRIAS PRIMAS PARA RAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(374)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154457 - MS (2012/0048919-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REGINA VERA GOMES DA SILVA DE REZENDE
ADVOGADO
: ANA MARIA MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(375)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154480 - RJ (2012/0047422-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : CARLOS CALLAGE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LECIR NORONHA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(376)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154576 - RJ (2012/0042794-5)
AGRAVANTE
: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - MASSA
FALIDA
ADVOGADO
: BERNARDO
ANASTASIA
CARDOSO
DE
OLIVEIRA
ADMINISTRADOR JUDICIAL
AGRAVADO
: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: JORGE LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE
ADVOGADO
: EDUARDO LUTZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MILTON ALMEIDA ALVES
ADVOGADO
: ORLANDO FLORENTINO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 18127 (2011/0125533-2) em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(377)
pág. 95
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154591 - MG (2012/0052876-1)
AGRAVANTE
: RUBENS AUGUSTO DE MOURA
ADVOGADO
: SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(378)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154604 - MG (2012/0052902-6)
AGRAVANTE
: ALINE LEITE COELHO
ADVOGADO
: ANTÔNIO TANURE GAMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ
ADVOGADO
: LUCIANA DE MAGALHÃES FONSECA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(379)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154633 - SP (2012/0041940-2)
AGRAVANTE
: JOÃO SOARES HUNGRIA GIANNETTI E OUTROS
ADVOGADO
: BRÁULIO DE ASSIS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO MAIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUTO POSTO DIAS E MARTINS LTDA
ADVOGADO
: DURVAL DAVI LUIZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(380)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154655 - MG (2012/0053717-7)
AGRAVANTE
: LUCAPE SIDERURGIA LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ DE ASSIS SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : GLEIDE LARA MEIRELLES SANTANA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(381)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154710 - RN (2012/0047627-2)
pág. 96
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: SELMA TEIXEIRA CAMPOS DE NEGREIROS E OUTROS
ADVOGADO
: MÁRCIO AUGUSTO URBANO MARINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO
PROCURADOR : CÁSSIO CARVALHO CORREIA DE ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(382)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154758 - RJ (2012/0047101-9)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: EDUARDO CHALFIM E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO
: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA
ADVOGADO
: CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(383)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154762 - RS (2012/0056270-0)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
ADVOGADO
: RÜDEGER FEIDEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEMENTE MITRE BURGOS E OUTROS
ADVOGADO
: MATEUS NEVES DA FONTOURA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1241506 (2009/0199365-2) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(384)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154770 - SP (2012/0024565-0)
AGRAVANTE
: RRC
ADVOGADO
: FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DTDC
ADVOGADOS : ELION PONTECHELLE JUNIOR
ELION PONTECHELLE JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(385)
pág. 97
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154789 - RN (2012/0054022-9)
AGRAVANTE
: MARIA AUXILIADORA FERNANDES BARROS DANTAS
OUTROS
ADVOGADO
: MÁRCIO AUGUSTO URBANO MARINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E OUTRO
PROCURADOR : LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(386)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154792 - RO (2012/0055883-9)
AGRAVANTE
: OSCAR PEREIRA LEITE JÚNIOR
ADVOGADO
: JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
AGRAVADO
: ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADOR : EVANIR ANTÔNIO DE BORBA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(387)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154799 - CE (2012/0054390-6)
AGRAVANTE
: ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : PAULO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA GONÇALVES BRAGA
ADVOGADO
: JOSÉ LEÔNIDAS DE FREITAS
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(388)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154801 - SP (2012/0047694-3)
AGRAVANTE
: MS
ADVOGADO
: ANDRÉ KESSELRING DIAS GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BZM
ADVOGADO
: CARLO FREDERICO MULLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(389)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154802 - CE (2012/0056734-5)
pág. 98
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: MARCOS COELHO PARAHYBA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AFFONSO DINIZ QUEIROZ
ADVOGADO
: ALDEMIR PESSOA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(390)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154804 - CE (2012/0056748-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ SARAIVA LEÃO
ADVOGADO
: FERNANDO SARAIVA LEÃO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(391)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154805 - CE (2012/0056753-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBERTA DE ALENCAR PITA E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ TADEU SOARES VERAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(392)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154806 - CE (2012/0056773-7)
AGRAVANTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU
ADVOGADO
: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: P H F DA S - MENOR IMPÚBERE
REPR. POR
: L B DA S
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(393)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154809 - CE (2012/0056774-9)
AGRAVANTE
: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
pág. 99
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: CIRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA BERNADETTE RABELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(394)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154816 - MG (2012/0048111-7)
AGRAVANTE
: JOSINO NUNES DE PAULA NETO
ADVOGADO
: EVANDRO FRANÇA MAGALHÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDGARD DE ANDRADE ROCHA FILHO
ADVOGADO
: EDGARD DE ANDRADE ROCHA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(395)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154822 - MA (2012/0047740-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR : MARCELO OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
ADVOGADO
: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(396)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154830 - SE (2012/0047749-6)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE CONFECÇÕES DE
SERGIPE LTDA
ADVOGADO
: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : ROBSON NASCIMENTO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(397)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154851 - MG (2012/0054056-9)
AGRAVANTE
: OTACILIO DE ARAUJO COSTA
ADVOGADO
: AMANAJOS PESSOA DA COSTA E OUTRO(S)
pág. 100
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : LUCIANA TRINDADE FOGAÇA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(398)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154903 - SP (2012/0041182-4)
AGRAVANTE
: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANDERCLÉA APARECIDA OLIVEIRA
ADVOGADO
: VÂNIA APARECIDA BICUDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(399)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154916 - MG (2012/0055998-7)
AGRAVANTE
: DIVINO JOSÉ DIAS
ADVOGADO
: WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: CÁSSIO JOSÉ DA CUNHA SOUSA
ADVOGADO
: MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(400)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154920 - MG (2012/0056012-2)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: LIDIANE DO CARMO ASSUNÇÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMERSON DE PAULA FREITAS PIERAZZO
ADVOGADO
: TIAGO MACEDO ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(401)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154923 - MG (2012/0056047-4)
AGRAVANTE
: PAULO CÉSAR MARQUES MOSQUEIRA
ADVOGADO
: JOSUE IRFFI JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WEBERSON DUMONT OLIVEIRA
ADVOGADO
: ALEXANDRE BRÍGIDO DE ALVARENGA PEDRAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
pág. 101
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(402)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154930 - MG (2012/0056107-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG
PROCURADOR : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EUNICE JORGE ARANTES DE PAIVA
ADVOGADO
: EDSON BORGES DE ARAÚJO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(403)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154933 - MG (2012/0056167-4)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO CUPERTINO MARTINS TEIXEIRA
ADVOGADO
: THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSE RONALDO CANEDO TEIXEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(404)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154938 - MG (2012/0056234-4)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : NILBER ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LATICÍNIOS CINCO ESTRELAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: RICARDO COLLYER MOREIRA LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(405)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154952 - MG (2012/0056274-8)
AGRAVANTE
: ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: MARCO FLAVIO DE SA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS DER/MG
PROCURADOR : SILVÉRIO BOUZADA DIAS CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIAS DOS REIS DE OLIVEIRA PEREIRA
pág. 102
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: MARIA MADALENA FERNANDES
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(406)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154959 - MG (2012/0056286-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : DANIELA CARLA DA COSTA SALOMÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADELINO DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO
: MARIA DAS DORES COSTA LEMOS - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
INTERES.
: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(407)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154966 - MG (2012/0056291-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ADVOGADO
: PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLA MOREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
: CLÁUDIO MIRANDA PAGANO - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(408)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154970 - MG (2012/0056299-9)
AGRAVANTE
: BRAZILAJES LTDA
ADVOGADO
: DANIELA DE SOUZA BARCELOS PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO
: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(409)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154989 - MG (2012/0056858-2)
AGRAVANTE
: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
: BRUNO RIBEIRO RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OLINA GUIRELI BORGES
ADVOGADO
: MANOEL DE SOUZA BARROS NETO E OUTRO(S)
pág. 103
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(410)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155012 - RJ (2012/0067959-6)
AGRAVANTE
: M A P DA C
ADVOGADO
: THIAGO DOS SANTOS POLI
AGRAVADO
: C G DE L
ADVOGADO
: MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(411)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155084 - TO (2012/0047988-4)
AGRAVANTE
: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR : MARCO PAIVA OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FORTEX COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(412)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155130 - RJ (2012/0048221-6)
AGRAVANTE
: LÍDIA MARLI GOMES DE FREITAS
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
AGRAVADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO
: JANNA REGO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(413)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155144 - MT (2012/0048039-5)
AGRAVANTE
: SANTANDER LEASING S/A ARENDAMENTO
INCORPORADOR DO
AGRAVADO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADA
: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES E OUTRO(S)
_
: AROEIRA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA
MERCANTIL
pág. 104
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: MAURO BASTIAN FAGUNDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(414)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155156 - SE (2012/0048237-8)
AGRAVANTE
: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRIANA SANTOS SOUZA
ADVOGADO
: ADRIANO ALVES DE MENDONÇA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(415)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155170 - RJ (2012/0048253-2)
AGRAVANTE
: ROSANE BRAGA GABRIEL
ADVOGADO
: ROSANE BRAGA GABRIEL (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA
ADVOGADO
: CARLOS VALENCA TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(416)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155186 - RJ (2012/0048261-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVONE FRANCISCONI DE MEDEIROS GAMA
ADVOGADO
: RODRIGO LEMES TORRES
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(417)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155262 - SE (2012/0048137-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : RAMON ROCHA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAIMUNDO VENÂNCIO DA SILVA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
pág. 105
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(418)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155279 - SE (2012/0048252-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : RAYNARA SOUZA MACEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDUCANDÁRIO ELCK ALEGRIA DE SABER LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(419)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155292 - ES (2012/0048232-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO
: RICARDO MAULAZ DE MACEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA
ADVOGADO
: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(420)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155297 - ES (2012/0048234-2)
AGRAVANTE
: INDÚSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/A
ADVOGADO
: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : ADNILTON JOSÉ CAETANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(421)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155299 - SE (2012/0048257-0)
AGRAVANTE
: SERVCOOP COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS
ADVOGADO
: ROBERTO BALDO CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
ADVOGADO
: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 106
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(422)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155306 - SE (2012/0048285-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO
: FÁBIO GOMES DE ARAÚJO
AGRAVADO
: JOSEFA CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(423)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155308 - SE (2012/0048266-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : JACSON FARIAS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANGELO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(424)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155323 - MG (2012/0048399-5)
AGRAVANTE
: TRANSPORTES UNIDOS REGIÃO NORTE LTDA
ADVOGADO
: MARIA CLEUSA DE ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : LUIZ RENATO ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(425)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155325 - PE (2012/0048354-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE RECIFE
PROCURADOR : FILIPE LEITE CHAVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PLANETA TURISMO LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(426)
pág. 107
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155341 - RJ (2012/0048505-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
PROCURADOR : THELIO DE ARAÚJO PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GISELE ESCH BACH CUNHA
ADVOGADO
: JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUERINHA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(427)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155349 - RJ (2012/0048541-2)
AGRAVANTE
: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSANGELA MARQUES
ADVOGADO
: MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(428)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155374 - PR (2012/0051803-2)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: LAURO FERNANDO ZANETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUTO MECÂNICA MULTI SHECAR LTDA
ADVOGADO
: BRUNO PEDALINO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(429)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155427 - SP (2012/0048662-4)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ RICARDO MARQUES BRAZ E OUTRO
ADVOGADO
: LAERTE SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(430)
pág. 108
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155429 - PI (2012/0048663-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE TERESINA
PROCURADOR : JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÔNIA MARIA SIQUEIRA DE LIMA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(431)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155436 - RS (2012/0065575-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: PATRÍCIA AMARAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA MARIA DE OLIVEIRA FAGUNDES
ADVOGADO
: JOSÉ ALBERTO ZELANIS DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(432)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155438 - PI (2012/0048667-3)
AGRAVANTE
: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
: HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA DOS SEGUNDOS OPERADORES DOS TAXISTAS
DE TERESINA
ADVOGADO
: VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(433)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155512 - PR (2012/0065615-6)
AGRAVANTE
: OSVALDO TETSUO HIKISHIMA - ESPÓLIO E OUTROS
ADVOGADO
: GIULIANO DOMIT OD ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
: DANIELA SILVA VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(434)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155536 - ES (2012/0053848-0)
pág. 109
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: MMC
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: THIAGO CASAGRANDE MESQUITA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(435)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155615 - MT (2012/0048863-2)
AGRAVANTE
: MADEIREIRA GURUPI LTDA
ADVOGADO
: ALAN VAGNER SCHMIDEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: MATEUS MENEGON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(436)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155629 - SP (2012/0048882-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : GLÁUCIA HELENA PASCHOAL SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBERLEI ANTONIO BOTEGA
ADVOGADO
: ALBERTO MARINHO COCO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(437)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155632 - SP (2012/0048890-0)
AGRAVANTE
: SANDRA MARIVETI ROMA LEITE E OUTRO
ADVOGADO
: THALES FERRAZ ASSIS
AGRAVADO
: JAKEF ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: RICARDO REGINO FANTIN
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(438)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155638 - SP (2012/0048899-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
PROCURADOR : MARIA INEZ B N MARIANO E OUTRO(S)
pág. 110
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: MARIA APARECIDA PIMENTEL E OUTRO
ADVOGADO
: CLÁUDIO LUIZ URSINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(439)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155640 - SP (2012/0048902-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARINA MEIRE MACÊDO E OUTROS
ADVOGADO
: ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(440)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155645 - SC (2012/0068330-6)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO
: FRANCIS ALMEIDA VESSONI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALTEMIR PEDRO TEIXEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: TROGILDO JOSÉ PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(441)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155651 - SP (2012/0048915-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÔNICA MOOR PINHEIRO BRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BEMGE S/A
ADVOGADO
: BENEDICTO CELSO BENÍCIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(442)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155654 - SP (2012/0048925-0)
AGRAVANTE
: INDÚSTRIA BIC DE APARELHOS MÉDICOS LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ SALVADOR ÁVILA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA LÚCIA IKEDA OBA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
pág. 111
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(443)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155655 - SP (2012/0048927-4)
AGRAVANTE
: SAMBERCAMP INDÚSTRIA DE METAL E PLÁSTICO S/A
ADVOGADO
: LEANDRO FIGUEIREDO SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA AMÉLIA SANTIAGO DA SILVA MAIO E OUTRO(S)
A
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(444)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155660 - SP (2012/0048939-9)
AGRAVANTE
: CUTBACK COMERCIAL LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: PAULO BENEDITO LAZZARESCHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(445)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155667 - RS (2012/0068091-9)
AGRAVANTE
: ALEXANDRE PIRES BEISER
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RAPHAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(446)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155675 - SP (2012/0048957-7)
AGRAVANTE
: CBE BANDEIRANTE DE EMBALAGENS S/A
ADVOGADO
: WANDER BRUGNARA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANNA CARLA AGAZZI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
pág. 112
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(447)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155676 - SP (2012/0048959-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : DANIEL ARÉVALO NUNES DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ILAY CAMILO PONTES PICCHI
ADVOGADA
: ADRIANA ANDRÉA SANTOS SOBRAL
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(448)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155679 - PR (2012/0068181-6)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: REINALDO MIRICO ARONIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MADALENA KUXMA
ADVOGADO
: PATRÍCIA BORBA TARAS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(449)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155680 - SP (2012/0048963-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
IPREM
PROCURADOR : HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ANGELICA ELIANDRE CHIARELLI LO TURCO
ADVOGADO
: MAURÍCIO JOSÉ CHIAVATTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(450)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155684 - SP (2012/0048971-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : GERBER DE ANDRADE LUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGINALDO FEBRONIO DE MELO
ADVOGADO
: RICARDO TOSHITSUGU SHINTAKU
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 113
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(451)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155695 - PR (2012/0051686-9)
AGRAVANTE
: MÁRCIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: LAURO FERNANDO ZANETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(452)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155696 - RJ (2012/0049074-7)
AGRAVANTE
: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA FLORES
ADVOGADO
: PATRÍCIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(453)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155697 - MS (2012/0055336-9)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JORI ILQUE BRAGA
ADVOGADO
: ROSANA SILVA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(454)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155711 - MS (2012/0068373-5)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÍLVIA VIRGÍNIA VIEIRA CAMARGO
ADVOGADO
: ANA MARIA SANTOS DE JESUS SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 114
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(455)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155716 - MS (2012/0068470-8)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GINALVA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
: MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(456)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155721 - MS (2012/0068633-6)
AGRAVANTE
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: EDYEN VALENTE CALEPIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ERI FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
: HENRIQUE LIMA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(457)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155738 - PR (2012/0068879-7)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE NELSON FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIO EVERSON VIEIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO
: MAYLIN MAFFINI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(458)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155742 - PR (2012/0068898-7)
AGRAVANTE
: MERCANTIL ROMANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO INTERMEDIUM S/A
ADVOGADO
: MARA CLÁUDIA DIB DE LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 115
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(459)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155744 - PR (2012/0068962-1)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: VALERIA CARAMURU CICARELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS AURÉLIO GOMES
ADVOGADO
: MAYLIN MAFFINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(460)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155749 - PR (2012/0068979-5)
AGRAVANTE
: DANIELLE CRISTINE DE CARVALHO FERRAZ
ADVOGADO
: ROBERTO DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: DANIEL HACHEM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(461)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155750 - PR (2012/0068993-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE JOSÉ GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOURDES SCHRITKE
ADVOGADO
: JOSÉ ARI MATOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(462)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155769 - MG (2012/0065385-8)
AGRAVANTE
: RICARDO EMERICK DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 116
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(463)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155780 - PE (2012/0048994-5)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE RECIFE
PROCURADOR : RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(464)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155784 - RJ (2012/0049004-0)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(465)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155792 - SP (2012/0049010-4)
AGRAVANTE
: SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(466)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155798 - RJ (2012/0049131-6)
AGRAVANTE
: FERNANDO DIZ MARTINEZ
ADVOGADO
: SYDNEY MONTEIRO GUEDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(467)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155800 - SE (2012/0049018-9)
pág. 117
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : RAMON ROCHA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JUNOT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(468)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155804 - RJ (2012/0049133-0)
AGRAVANTE
: SANTA GUILHERMINA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: ALMIR MEIRELLES ROSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(469)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155817 - RJ (2012/0049039-2)
AGRAVANTE
: JONAS TADEU CRUZ RAMOS E OUTROS
ADVOGADO
: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
PROCURADOR : MARCELO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(470)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155828 - SP (2012/0049053-3)
AGRAVANTE
: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: TAÍS FERRIGATO DELLA MAGGIORA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELZA PRADO
ADVOGADO
: JOANA D'ARC LEAL LIMA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(471)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155833 - AL (2012/0068621-1)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NEUZA NOYA DOS ANJOS
pág. 118
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: GUILHERME DE OLIVEIRA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(472)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155834 - PE (2012/0049072-3)
AGRAVANTE
: CLÓVIS SILVA MENDES - ESPÓLIO
REPR. POR
: VALQUIRIA MARIA LIMA BEZERRA MENDES - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CARUARU
ADVOGADO
: JOÃO ALFREDO BELTRÃO VIEIRA DE MELO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(473)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155840 - SP (2012/0049115-1)
AGRAVANTE
: RIO MAQUINAS LTDA
ADVOGADO
: DERMEVAL DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HELENA STOLF DIAS E OUTRO
ADVOGADO
: TATIANA STOLF FILIPPETTI DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(474)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155844 - SP (2012/0049132-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : DIEGO CALANDRELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENDODERMA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO TADEU DE SOUZA ASSIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(475)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155855 - SP (2012/0049108-6)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: IVAN CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: JOSÉ MÁRCIO DE CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO
: VIRGINIA MACHADO PEREIRA E OUTRO(S)
pág. 119
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(476)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155856 - SP (2012/0049188-3)
AGRAVANTE
: DAIBY S/A
ADVOGADO
: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO
: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(477)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155883 - DF (2012/0049288-1)
AGRAVANTE
: M J DE O J
ADVOGADO
: EDUARDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
AGRAVADO
: BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADOR : MAURÍCIO SALIBA ALVES BRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - MASSA
FALIDA
ADVOGADO
: SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(478)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155906 - MS (2012/0053677-4)
AGRAVANTE
: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A ENERSUL
ADVOGADO
: TALES MENDES ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(479)
pág. 120
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155935 - SP (2012/0049362-7)
AGRAVANTE
: RA
ADVOGADO
: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAP
ADVOGADO
: MONICA HEINE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(480)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155948 - RJ (2012/0049378-9)
AGRAVANTE
: VIVALDO FERREIRA MACIEL
ADVOGADO
: ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOLANGE ELVIRA GUIDI
ADVOGADO
: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(481)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155969 - RJ (2012/0049400-6)
AGRAVANTE
: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA
ADVOGADO
: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PATRÍCIA FERNANDES LEITE DA SILVA
ADVOGADO
: SÉRGIO BRABO DE ABREU E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(482)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155974 - MG (2012/0068233-3)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
ADVOGADO
: LAURA MARIA CAMPOMIZZI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSÂNGELA DE SOUZA CARVALHO
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(483)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155978 - RJ (2012/0049441-1)
AGRAVANTE
: LA BOCCA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pág. 121
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(484)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155983 - PI (2012/0049448-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI
ADVOGADO
: DANIEL MOURA MARINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA PINHEIRO DE ALENCAR
ADVOGADO
: VALMIR VICTOR DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(485)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155985 - PR (2012/0069230-5)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: DENISE ROCHA PREISNER OLIVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO MARQUES CALIGALIN
ADVOGADO
: LARISSA DA SILVA VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(486)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155989 - PR (2012/0069238-0)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: DANIEL HACHEM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GUARDIÕES SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: PAULO RAIMUNDO VIEIRA ZACARIAS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1309582 (2012/0032024-5) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(487)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155996 - SP (2012/0049406-7)
AGRAVANTE
: M DO C L N
ADVOGADO
: LÚCIA TUCCI
AGRAVADO
: EN
ADVOGADO
: LÁZARO SANSEVERINO FILHO E OUTRO(S)
pág. 122
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1328631 (2010/0117442-8) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(488)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156004 - ES (2012/0050537-0)
AGRAVANTE
: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO
ADVOGADO
: JALINE IGLEZIAS VIANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(489)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156005 - ES (2012/0051098-4)
AGRAVANTE
: AMBAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: VLADIMIR SALLES SOARES
AGRAVADO
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : MARIA DA PENHA BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(490)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156011 - RJ (2012/0052297-6)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OTÁVIO PERRARO - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARIA ANA DA SILVA
ADVOGADO
: SYLVIO KELNER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo REsp 825873 (2006/0047494-9) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(491)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156071 - ES (2012/0053825-2)
AGRAVANTE
: ROBSON MENDES NEVES
ADVOGADO
: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
pág. 123
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(492)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156078 - ES (2012/0053905-9)
AGRAVANTE
: GILBERTO MOFATI VICENTE
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(493)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156089 - DF (2012/0051546-7)
AGRAVANTE
: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: KARIN DE LIMA SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAIMUNDO NONATO REIS
ADVOGADO
: JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(494)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156098 - ES (2012/0053929-8)
AGRAVANTE
: EDIMAR PEREIRA LIMA
ADVOGADO
: DANILO SIMÕES MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(495)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156116 - RS (2012/0069317-4)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ELÓI CONTINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GERMINIO BAÚ E OUTRO
ADVOGADA
: ANGÉLICA VON BOROWSKY E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
pág. 124
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(496)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156118 - RS (2012/0069331-5)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: CLOVIS FRAGA SANT´ANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALCEU BUENO DE QUADROS
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE DE NARDIN MONTAGNER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(497)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156123 - DF (2012/0052244-6)
AGRAVANTE
: THAIS NOGUEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
: ARCHIMEDES MACHADO CUNHA - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
AGRAVADO
: ADRIANA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: RAFAEL DIAS YAMAGUCHI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(498)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156124 - RJ (2012/0049529-2)
AGRAVANTE
: VIAÇÃO NOVACAP S/A
ADVOGADO
: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA CLARA ALVES LIMA
ADVOGADO
: VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(499)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156126 - DF (2012/0052246-0)
AGRAVANTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÔNIA LUZIA AMARO
ADVOGADO
: LIANA RAQUEL PASCOAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 125
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(500)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156128 - DF (2012/0052264-8)
AGRAVANTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : TIAGO STREIT FONTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HORÁCIO JOAQUIM GOMES ROLO
ADVOGADO
: SÉRGIO FERNANDO GOMES ROLO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(501)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156131 - DF (2012/0052310-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: DALMO ALVES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO
: ADALBERTO BARBOSA MARQUES VÉRAS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(502)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156132 - PI (2012/0049546-9)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO
: YURY RUFINO QUEIROZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSEMARIE BRANDIM MARQUES
ADVOGADO
: HILVANNEDETH LEAL EVANGELISTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(503)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156133 - RJ (2012/0049537-0)
AGRAVANTE
: NITERÓI PREV
PROCURADOR : JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M C D (MENOR)
REPR. POR
: JCD
ADVOGADO
: JORGE ANTÔNIO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 126
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(504)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156135 - DF (2012/0052325-4)
AGRAVANTE
: GUARÁ INJETOR DIESEL LTDA
ADVOGADO
: JOAO CAROLINO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAPEMIRIM EMPREENDIMENTOS E CONSÓRCIOS S/C LTDA MASSA FALIDA E OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(505)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156138 - RJ (2012/0049590-2)
AGRAVANTE
: CARLOS MAGNO MENDES
ADVOGADO
: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : JOÃO LAUDO DE CAMARGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(506)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156139 - DF (2012/0052341-9)
AGRAVANTE
: FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LAZARA ELISÂNGELA RODRIGUES VENÂNCIO
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO BARION
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(507)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156143 - DF (2012/0052383-6)
AGRAVANTE
: MAGALHÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
: SAMUEL LIMA LINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ZENEIDE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(508)
pág. 127
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156148 - RJ (2012/0049658-1)
AGRAVANTE
: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA
AGRAVADO
: JOSIANNE PEIXOTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(509)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156149 - RJ (2012/0049619-0)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: BRUNO FONSECA DE ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÁUDIO RENATO MONTEIRO E OUTROS
ADVOGADO
: CLEBER RODRIGUES FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(510)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156158 - RS (2012/0069342-8)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: CLOVIS FRAGA SANT´ANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DORALINA SCHLOTEFELD
ADVOGADO
: GUILHERME VALENTIN LAZZARI
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1346977 (2010/0158987-4) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(511)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156161 - RJ (2012/0049671-0)
AGRAVANTE
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: VIVIAN DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO
ADVOGADO
: FRANCISCO EDUARDO NAMBU E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 29519 (2011/0171817-5) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(512)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156169 - RJ (2012/0049683-5)
pág. 128
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ISAURA MOTTA DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(513)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156174 - RJ (2012/0049700-0)
AGRAVANTE
: MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA
ADVOGADO
: MANOEL MESSIAS PEIXINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : VANESSA CERQUEIRA REIS DE CAVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(514)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156176 - RJ (2012/0049733-9)
AGRAVANTE
: DOUGLAS COUTINHO COSTA
ADVOGADO
: RENATA MELLO LOBO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
S/A
ADVOGADO
: MARCELO VIEIRA PAULO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(515)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156188 - SP (2012/0049774-4)
AGRAVANTE
: ROMÃO GONGOLLA INDÚSTRIA DE ABRASIVOS E GRANALHAS
LTDA
ADVOGADO
: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : VALERIA MARTINEZ DA GAMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(516)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156189 - SP (2012/0049768-0)
pág. 129
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANNA CARLA AGAZZI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARITÁ
COMÉRCIO
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADA
: ELIANE REGINA DANDARO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(517)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156190 - SP (2012/0049779-3)
AGRAVANTE
: CBE BANDEIRANTE DE EMBALAGENS S/A
ADVOGADO
: WANDER BRUGNARA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLAYTON EDUARDO PRADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(518)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156202 - SP (2012/0049806-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REFRICOM ARAÇATUBA REFRIGERAÇÃO LTDA - EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: MOACIR FERNANDES
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(519)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156216 - SP (2012/0049821-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ROBERTO ZULAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CYPRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E
OUTROS
ADVOGADO
: MARCOS FERRAZ DE PAIVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(520)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156218 - SE (2012/0049830-1)
pág. 130
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: WESLEY MENDES DA IGREJA
ADVOGADO
: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : PATRÍCIA REGINA LÉO CAVALCANTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(521)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156221 - SP (2012/0049835-0)
AGRAVANTE
: TÊXTIL TABACOW S/A
ADVOGADO
: RICARDO HIROSHI AKAMINE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : FABRÍCIO LUNGARZO O COMOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1039117 (2008/0082087-7) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(522)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156227 - AL (2012/0050338-6)
AGRAVANTE
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADVOGADO
: MARCO VINICIUS PIRES BASTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAMINHO DO SOL LTDA
ADVOGADO
: SÉRGIO LUDMER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(523)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156230 - AL (2012/0050676-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS
ADVOGADO
: JOMERY JOSÉ NERY DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SAMOEL BALBINO DE MELO
ADVOGADO
: ALDO DE SÁ CARDOSO NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(524)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156232 - AL (2012/0051282-9)
AGRAVANTE
: EDUARDO MARCELLO CARVALHO DE ASSIS
ADVOGADO
: RAFAEL GOMES ALEXANDRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
pág. 131
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(525)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156233 - SP (2012/0049848-7)
AGRAVANTE
: GREGHI E PAIVA LTDA
ADVOGADO
: ANNA CHRISTINA TESTI TRIMMEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA CECÍLIA CAVALCANTE NÓBREGA LOFRANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(526)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156237 - RJ (2012/0049847-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
PROCURADOR : OSCAR BITTENCOURT NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DÉBORA BARCELO PEREIRA
ADVOGADO
: ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAÚJO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(527)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156241 - AL (2012/0054770-7)
AGRAVANTE
: EQUIPAN EQUIPAMENTOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ CORDEIRO LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HIDRODINÂMICA COMÉRCIO E PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA
ADVOGADO
: LEONARDO MAFRA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(528)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156245 - PA (2012/0060496-2)
AGRAVANTE
: FREDERICO CHIMITI NETO
ADVOGADO
: MANOEL MARQUES DA SILVA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 132
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(529)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156258 - SE (2012/0049904-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : RAMON ROCHA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SJFF CONSULTORIA PROJ DESENV E TRE INF LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(530)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156271 - SE (2012/0049918-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA LÚCIA OLIVEIRA LEMOS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(531)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156272 - SE (2012/0049919-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : MATHEUS BRITO MEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IDEAL HOTEL LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(532)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156274 - RS (2012/0068500-0)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: LENITA FERNANDES MORESCHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO FAVARO RAMOS
ADVOGADO
: JOÃO PAULO CAUDURO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 133
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(533)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156279 - AC (2012/0049937-2)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCA NEUMA MELO LIMA
ADVOGADO
: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(534)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156281 - AC (2012/0049941-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ DE SOUZA MELO
ADVOGADO
: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(535)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156282 - AC (2012/0049938-4)
AGRAVANTE
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO
: PEDRO RAPOSO BAUEB E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MENEZES
ADVOGADO
: PAULO LUIZ PEDRAZZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(536)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156285 - SE (2012/0049915-7)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ISALTINA MARIA BORGES
ADVOGADO
: JORGE LUIZ ALMEIDA FRAGA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(537)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156286 - AC (2012/0049946-1)
pág. 134
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO
: PEDRO RAPOSO BAUEB E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCINEVES FONSECA GOMES
ADVOGADO
: ANTONIO BATISTA DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(538)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156287 - AC (2012/0049951-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MARIA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(539)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156288 - AC (2012/0049945-0)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO TELES MACHADO
ADVOGADO
: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(540)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156290 - RJ (2012/0049958-6)
AGRAVANTE
: LAFARGE BRASIL S/A
ADVOGADO
: MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(541)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156293 - AC (2012/0049964-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
pág. 135
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JORGEVALDO DE OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO
: ANTONIO BATISTA DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(542)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156294 - AC (2012/0049942-4)
AGRAVANTE
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO
: PEDRO RAPOSO BAUEB E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CIRILO JOSE MELO CAMPELO
ADVOGADO
: ANTONIO BATISTA DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(543)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156297 - AC (2012/0049960-2)
AGRAVANTE
: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
ADVOGADO
: PABLO BERGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HILDEBRANDO MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(544)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156309 - SC (2012/0069911-2)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADOS : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(S)
CRISTIANE MARIA POMPEO PEREIRA VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VOALGO COMÉRCIO DE COMPENSADOS LTDA - EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(545)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156310 - AC (2012/0050042-1)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
pág. 136
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JACQUELINE RODRIGUES PAIVA
ADVOGADO
: ANTONIO BATISTA DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(546)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156311 - SP (2012/0050052-2)
AGRAVANTE
: UNIMED
PAULISTANA
SOCIEDADE
COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ROBERTO MENDES
ADVOGADO
: FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(547)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156313 - SC (2012/0069912-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EUGENIO HELTER POLA
ADVOGADO
: GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(548)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156315 - RJ (2012/0050006-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ELIANE ZOGHBI E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: ADRIANA VILARINHO DE SÁ E OUTROS
ADVOGADO
: LEDA MARIA BORLOTT SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(549)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156316 - SP (2012/0050068-4)
pág. 137
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: PROJETO VIVER FASES III E IV EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
ADVOGADO
: ADRIANA PATAH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REGINALDO ROBERTO DIAS E OUTRO
ADVOGADO
: ENIVALDO DOS SANTOS SILVA
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(550)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156317 - RJ (2012/0050095-1)
AGRAVANTE
: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A
ADVOGADO
: GLÁUCIA PADILHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARY DE OLIVEIRA MILLER
ADVOGADO
: ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(551)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156319 - SP (2012/0050097-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP
ADVOGADO
: DISNEI DEVERA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO PEREIRA
ADVOGADO
: SILVIA REGINA CASSIANO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(552)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156322 - RJ (2012/0050080-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LEONARDO MORAES DE MIRANDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSANA DE FÁTIMA PEREIRA
ADVOGADO
: JOÃO MANUEL MENDES GERALDES
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(553)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156323 - SC (2012/0069921-3)
AGRAVANTE
: BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
pág. 138
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: PAULO GUILHERME PFAU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOURIVAL GUSTAVO DE SOUZA
ADVOGADO
: CLETO GALDINO NIEHUES E OUTRO(S)
INTERES.
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO MARCO BUZZI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(554)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156324 - RS (2012/0068559-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GELSON LUIZ PROENÇA E OUTROS
ADVOGADO
: MANFREDO ERWINO MENSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1289537 (2010/0048875-0) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(555)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156325 - RJ (2012/0050085-0)
AGRAVANTE
: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ E OUTRO
ADVOGADO
: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ
AGRAVADO
: CARLOS JOSÉ BEZAMAT DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: CARLOS JOSÉ BEZAMAT DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(556)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156327 - SP (2012/0050101-4)
AGRAVANTE
: T O DA S
ADVOGADO
: TARCÍSIO OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVADO
: AMMS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(557)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156328 - SP (2012/0050112-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
pág. 139
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PROCURADOR : ALBERTO CUENCA SABIN CASAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERSA-PAC INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
ADVOGADO
: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(558)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156329 - RS (2012/0068572-0)
AGRAVANTE
: JOÃO ADENIR DIAS MARQUES
ADVOGADO
: DÍLSON A R MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO
: NATÁLIA GUAZZELLI DIAS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(559)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156330 - RJ (2012/0050093-8)
AGRAVANTE
: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
ADVOGADO
: LUCIANA TAKITO TORTIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOLANGE NAVARRO LOPES
ADVOGADO
: DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(560)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156332 - RJ (2012/0050107-5)
AGRAVANTE
: PARQUES TEMÁTICOS S/A
ADVOGADO
: RENATO BRITO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(561)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156333 - SP (2012/0050132-9)
AGRAVANTE
: VIRÁLCOOL - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
ADVOGADO
: RUI GERALDO CAMARGO VIANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PATRÍCIA ULSON ZAPPA E OUTRO(S)
pág. 140
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(562)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156334 - SP (2012/0050147-9)
AGRAVANTE
: SÉRGIO RONILDO BERNARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: EDVALDO VIEIRA DE SOUZA
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LÁZARA MEZZACAPA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(563)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156338 - RS (2012/0068591-0)
AGRAVANTE
: FERNANDO LUIS CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO
: MÁRCIO DE FREITAS MALDONADO
AGRAVADO
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADVOGADO
: LUIZ ANDRÉ FORSTER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(564)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156341 - RJ (2012/0050137-8)
AGRAVANTE
: GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO
ADVOGADO
: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEIZE ALVES BARCELLOS
ADVOGADO
: ALESSANDRO LEMY S ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(565)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156344 - SC (2012/0069938-7)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO MARCONDES BRINCAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSIANI DIONÍZIO
ADVOGADO
: MÁRCIO TIMOTHEO LENZI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
pág. 141
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(566)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156346 - SP (2012/0050155-6)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RAFAEL GANDARA D'AMICO - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(567)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156348 - SP (2012/0050152-0)
AGRAVANTE
: GÁS NATURAL SÃO PAULO SUL S/A
ADVOGADO
: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO
VIAOESTE S/A
ADVOGADO
: MARCELLO ALFREDO BERNARDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(568)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156351 - PR (2012/0069735-5)
AGRAVANTE
: LUIZ MESSAGI FILHO E OUTRO
ADVOGADO
: JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: CLÁUDIA MARIA MASSUQUETTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(569)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156352 - SP (2012/0050136-6)
AGRAVANTE
: ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI E OUTRO
ADVOGADO
: MARIANA NADEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES.
: FERNANDO HENRIQUE MADEIRA
INTERES.
: PAULA MARIA CARNIELLO DE ALMEIDA
INTERES.
: WAGNER ANDERSON GALDINO
INTERES.
: JOSÉ LUIZ DE JESUS
pág. 142
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
INTERES.
: CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(570)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156355 - RJ (2012/0050157-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO FLORÊNCIO DA SILVA
ADVOGADO
: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(571)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156356 - AC (2012/0049940-0)
AGRAVANTE
: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADO
: PABLO BERGER
AGRAVADO
: ANTÔNIO ALVES DE MORAES
ADVOGADO
: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(572)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156357 - SC (2012/0069943-9)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JACI FIUZA LIMA
ADVOGADO
: WILSON FRANCISCO SARAIVA QUATRIN
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(573)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156359 - SP (2012/0050158-1)
AGRAVANTE
: AMILTON JOSÉ DOS SANTOS CARVALHAL
ADVOGADO
: CRISTIANO GRECO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KRAUTKRAMER GMBH E CO OHG
ADVOGADO
: ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARND JOSEF STADLER
pág. 143
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: PATRICIA ISABEL MARQUES - CURADOR ESPECIAL
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(574)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156361 - PB (2012/0050167-0)
AGRAVANTE
: CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
ADVOGADO
: LUCIANO JOSÉ NÓBREGA PIRES
AGRAVADO
: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : JOSÉ EDISIO SIMÕES SOUTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(575)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156362 - SC (2012/0069947-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OTÁVIO MARTINS
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(576)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156364 - SP (2012/0050161-0)
AGRAVANTE
: HOSPITAL MATERNO INFANTIL ANTONINHO
MARMO
ADVOGADO
: ADRIANA PAULA ROSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: L R M E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
DA
ROCHA
(577)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156365 - RJ (2012/0050190-0)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CABO FRIO
PROCURADOR : FERNANDA CAMERANO B C ÁVILA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
pág. 144
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1377994 (2010/0203435-2) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(578)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156367 - PB (2012/0050195-0)
AGRAVANTE
: LAUTÔNIO LOUREIRO CAVALCANTE E OUTROS
ADVOGADO
: FRANK ROBERTO SANTANA LINS
AGRAVADO
: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MED
ADVOGADO
: ALESSANDRA FRANCISCO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(579)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156368 - SC (2012/0069951-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GILVANI CÉSAR VICENTE
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(580)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156372 - SC (2012/0069976-7)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ODIR BRACELO
ADVOGADO
: DALTO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MARCO BUZZI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(581)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156374 - RJ (2012/0050211-3)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HOGGAR PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA
pág. 145
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: ÁLVARO PINTO DE LEMOS FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(582)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156375 - SC (2012/0069978-0)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO CARLOS GASOLLA
ADVOGADO
: SANDRO FREITAS PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(583)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156377 - SC (2012/0069981-9)
AGRAVANTE
: IMPERATRIZ COMÉRCIO DE MADEIRA E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A
ADVOGADO
: MÁRCIA MARIA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(584)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156379 - RJ (2012/0050159-3)
AGRAVANTE
: ERALDO ANTONIO VIEIRA
ADVOGADO
: MARSELHA DE LUCA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO
ADVOGADO
: CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(585)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156384 - RJ (2012/0050248-9)
AGRAVANTE
: CLARO S/A
ADVOGADO
: MARCELO NEUMANN M PESSOA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOITCA CURSOS LTDA
ADVOGADO
: ISABELLE COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
pág. 146
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(586)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156386 - RJ (2012/0050221-4)
AGRAVANTE
: AEROLINEAS ARGENTINAS SA
ADVOGADO
: CLÁUDIO J. CAVALCANTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: V J (MENOR) E OUTRO
REPR. POR
: DCJ
ADVOGADO
: ANDRE DINIS ANGELO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(587)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156387 - SP (2012/0050254-2)
AGRAVANTE
: CREUSA MESSIAS MORENO
ADVOGADO
: LUCIANO DE ABREU PAULINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DEUSA MAURA SANTOS FASSINA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(588)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156388 - SP (2012/0050267-9)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÕNOMOS
TRANSPORTE DE SÃO PAULO COOPER-PAM
ADVOGADO
: CLOVES ALVES DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SENHORINHA APARECIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: LUIS AMÉRICO NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
EM
(589)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156390 - RJ (2012/0050268-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ANDRE LEAL FAORO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMARINETE DA SILVA MOTA
ADVOGADO
: CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
pág. 147
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(590)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156391 - SP (2012/0050229-9)
AGRAVANTE
: HEITOR JACINTO GUIMARÃES FILHO
ADVOGADO
: GLAUBER GUBOLIN SANFELICE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VILMA RODRIGUES MARQUES
ADVOGADO
: CLIBBER PALMEIRZ RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(591)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156392 - RJ (2012/0050275-6)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVAN CAETANO DA SILVA
ADVOGADO
: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(592)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156393 - SC (2012/0069996-9)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÉRGIO LUIZ UGIONI
ADVOGADO
: DANIELA DAL BO GAVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(593)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156394 - RJ (2012/0050302-2)
AGRAVANTE
: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA
ADVOGADO
: EURICO MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MIQUELINA CONCEIÇÃO PERESTRELO
ADVOGADO
: GISELE SILVA FERREIRA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 148
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(594)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156395 - SC (2012/0069997-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUBENS ANDRÉ TEXEIRA FILHO
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(595)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156396 - RJ (2012/0050297-1)
AGRAVANTE
: ANDREA RIBEIRO OMARI E OUTRO
ADVOGADO
: PAULA ROSS - DEFENSORA PÚBLICA
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUEZA
ADVOGADO
: VICTOR GOTELIP JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
: SANDRA WISSBLUM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(596)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156397 - RJ (2012/0050311-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
: ROSANE CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA
ADVOGADO
: PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(597)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156399 - SP (2012/0050182-3)
AGRAVANTE
: DIVA APARECIDA ROSSETTO DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADA
: GIULIANA CRISCUOLO CAFARO
AGRAVANTE
: RESTAURANTE CINCO LTDA
ADVOGADO
: MARCIA MARQUES
AGRAVANTE
: LARNO BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
: LUIZ COELHO PAMPLONA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
pág. 149
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(598)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156400 - RJ (2012/0050324-8)
AGRAVANTE
: MAURÍCIO SEBASTIÃO CALÇA
ADVOGADO
: LUÍS JORGE TINOCO FONTOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÁUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO
ADVOGADO
: GERARDO GALLO CÂNDIDO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(599)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156402 - SP (2012/0050329-7)
AGRAVANTE
: CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA
ADVOGADO
: RIBEIRO NEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DARIO POLONIATO
ADVOGADO
: SAMANTHA LOPES ALVARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(600)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156403 - MS (2012/0050331-3)
AGRAVANTE
: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS SANTO AFONSO
LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ ALEXANDRE DE LUNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(601)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156405 - SP (2012/0050237-6)
AGRAVANTE
: ETORE CARLOS LONGATO
ADVOGADO
: NELSON P DE PAULA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ ANTONIO LONGATO E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO DAVID CHRISTIN DE GOUVEIA E OUTRO(S)
INTERES.
: OLIVIO BENEDETTO LONGATO
INTERES.
: OLÍVIA MARIA LONGATO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
pág. 150
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(602)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156406 - RJ (2012/0050328-5)
AGRAVANTE
: PARTEC - METODOS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA
ADVOGADO
: DANIEL FELIPE VIEIRA PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMINIO DO EDFICIO RESIDENCIAL ICARAI FLEX
ADVOGADO
: LUCIANO CANDIDO TRANCOSO
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(603)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156407 - RJ (2012/0050347-5)
AGRAVANTE
: ARVEL ARARUAMA VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: GABRIELA DE LIMA NETO TORRES E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: FIAT AUTOMÓVEIS S/A
ADVOGADO
: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(604)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156408 - SP (2012/0050164-5)
AGRAVANTE
: SO
ADVOGADO
: SOFIA VIRGÍNIA MACHADO
AGRAVADO
: ACGC
ADVOGADO
: FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(605)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156409 - SP (2012/0050319-6)
AGRAVANTE
: PEDRO ALVAREZ
ADVOGADO
: JORGE IBAÑEZ DE MENDONÇA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VICENTE ALVAREZ LUIZ
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO
: INCORAL INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
pág. 151
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(606)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156410 - RJ (2012/0050359-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
PROCURADOR : BRUNO TEIXEIRA DUBEUX E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JÚLIA RAMOS PRESGRAVE - ESPÓLIO E OUTRO
REPR. POR
: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: GABRIELA DE LIMA NETO TORRES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(607)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156411 - AM (2012/0050363-0)
AGRAVANTE
: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JATOBÁ E LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
: ROBERT MERRIL YORK JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(608)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156412 - SP (2012/0050348-7)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: DÉBORA TELES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILOS DO BRASIL TECNO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO VIEGAS CALVO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(609)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156413 - SP (2012/0050381-8)
AGRAVANTE
: JCV
ADVOGADO
: IVANO VIGNARDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AP
ADVOGADO
: JULIANA BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
pág. 152
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(610)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156414 - SP (2012/0050362-8)
AGRAVANTE
: MARIA RITA DELFIM PEREIRA
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMINIO EDIFÍCIO CRISTÁLIA
ADVOGADO
: BRUNA ALAMBASIC E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(611)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156415 - RJ (2012/0050382-0)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELOYR ROSA FARIAS
ADVOGADO
: ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(612)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156416 - SP (2012/0050350-3)
AGRAVANTE
: APARECIDA FUZETO DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO
: FLÁVIA SANCHES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DANEVA MÁQUINAS E CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA
ADVOGADO
: MARCOS ANTÔNIO DE MELO E OUTRO(S)
INTERES.
: COMPAGNON RECURSOS HUMANOS LTDA
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(613)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156417 - SP (2012/0050354-0)
AGRAVANTE
: DARCI GARCIA DA ROCHA E OUTROS
ADVOGADO
: JANAÍNA CLÁUDIA DE MAGALHÃES
AGRAVADO
: JOÃO CARLOS MENEGASSO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO BRUNETTI
AGRAVADO
: SORAIA FUENTES MENEGASSO E OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
pág. 153
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(614)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156418 - RJ (2012/0050404-4)
AGRAVANTE
: FLÁVIO MACH BARRETO E OUTRO
ADVOGADO
: ISABEL PEIXOTO VIANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO
: DANIELA MIGLIORIM ROSSI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(615)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156419 - RJ (2012/0050361-6)
AGRAVANTE
: CARPE ASSISTÊNCIA EM CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA LTDA
ADVOGADO
: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(616)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156420 - SC (2012/0070010-8)
AGRAVANTE
: ROHDEN PORTAS E PAINÉIS LTDA
ADVOGADO
: ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO
: JUCÉLIA CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 35617 (2011/0196929-7) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(617)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156421 - SP (2012/0050406-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : EVA BALDONEDO RODRIGUEZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SELMA MARINA CARLOS NAGUEIRA PETRELLA E OUTROS
ADVOGADO
: HERMES PAULO MILAN
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 154
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(618)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156422 - SC (2012/0070013-3)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: EDUARDO MARIOTTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ÊNIO EXPEDITO FRANZONI
ADVOGADO
: ÊNIO EXPEDITO FRANZONI (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(619)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156424 - SP (2012/0050392-0)
AGRAVANTE
: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - MASSA FALIDA
ADVOGADO
: PAULO BENEDITO NETO COSTA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCURADOR : PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(620)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156425 - SP (2012/0050410-8)
AGRAVANTE
: SANSÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO SUNDFELD SILVA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PROCURADOR : RENATA LANE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(621)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156426 - AC (2012/0050412-1)
AGRAVANTE
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO
: PEDRO RAPOSO BAUEB
AGRAVADO
: SÉRGIO COELHO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
: ANTONIO BATISTA DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 155
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(622)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156427 - SP (2012/0050413-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : HILDA SABINO SIEMONS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARISTEU ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: FÁBIO CRISTIANO TRIQUINATO
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(623)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156428 - SP (2012/0050415-7)
AGRAVANTE
: SLOTTER INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
PROCURADOR : ALENILTON DA SILVA CARDOSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 16996 (2010/0106716-3) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(624)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156430 - TO (2012/0050414-5)
AGRAVANTE
: NATHALIA RIBEIRO VALADAO
ADVOGADO
: ROGER DE MELLO OTTAÑO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE LOURDES COSTA MOREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(625)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156431 - SP (2012/0050402-0)
AGRAVANTE
: B M F (MENOR)
REPR. POR
: FFM
ADVOGADO
: FÁBIO MURILO SOUZA DAS ALMAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FXMF
ADVOGADO
: LUCIANA LOPES DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 156
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(626)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156433 - SP (2012/0050421-0)
AGRAVANTE
: MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: ÂNGELA PAES DE BARROS DI FRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANDRA BRECHERET PELLEGRINI
ADVOGADO
: EDUARDO SALLES PIMENTA
INTERES.
: RONALDO BIANCHI
INTERES.
: ANGELICA DE MORAES
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ARI PARGENDLER
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(627)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156434 - SP (2012/0050422-2)
AGRAVANTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO
: NELSON ALTEMANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: LÚCIA DE FARIAS FREITAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(628)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156435 - ES (2012/0050419-4)
AGRAVANTE
: BENEVENUTO RENON NETTO
ADVOGADO
: RODRIGO ROCHA SCARDUA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS BASSETTI
ADVOGADO
: VALDETE DA SILVA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(629)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156436 - SE (2012/0050424-6)
AGRAVANTE
: A B DE M
ADVOGADO
: DANIEL ALVES COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: A DE M
ADVOGADO
: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA - DEFENSORA PÚBLICA
INTERES.
: V M DE M
INTERES.
: EMS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
pág. 157
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(630)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156437 - SP (2012/0050416-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: ANA CECÍLIA CAVALCANTE NÓBREGA LOFRANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AÇOS VICKER COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: PAULO ROGÉRIO LACINTRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(631)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156438 - ES (2012/0050425-8)
AGRAVANTE
: JOSE AUGUSTO SIMAO
ADVOGADO
: ALEMER JABOUR MOULIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HEBERT RAFAEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: EVANDRO RODRIGUES SANTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(632)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156439 - SP (2012/0050431-1)
AGRAVANTE
: JOSÉ DE SOUZA
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO BRAZILEIRO UMBELINO
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(633)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156440 - SP (2012/0050428-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : JOCIANA J. DE MEDEIROS MACEDO E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO
: ÉCIO LESCRECK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 158
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(634)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156441 - DF (2012/0052627-2)
AGRAVANTE
: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
: PABLICIO MONTEIRO CARDOSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BMI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADO
: CELSO CARDOSO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(635)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156442 - AC (2012/0050433-5)
AGRAVANTE
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO
: PEDRO RAPOSO BAUEB
AGRAVADO
: DEODATO NUNES DE FRANÇA
ADVOGADO
: CRISTIANI FEITOSA FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(636)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156443 - AC (2012/0050426-0)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEX SANDRO SOUZA DE ASSIS
ADVOGADO
: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(637)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156445 - SP (2012/0050434-7)
AGRAVANTE
: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
ADVOGADO
: ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANDRA SAMOGGIN
ADVOGADO
: MARIA ILZA DE SOUZA SILVA PEXIRILE
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(638)
pág. 159
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156452 - AC (2012/0050441-2)
AGRAVANTE
: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NESTOR GONGORA DA SILVA
ADVOGADO
: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(639)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156453 - SP (2012/0050449-7)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
PROCURADOR : CECÍLIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MOISÉS DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
: REGIANI TESTONI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(640)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156456 - SP (2012/0050437-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : MARIA LÚCIA FERRAZ DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ELISABETE LIRA QUELHAS MONTAÑO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(641)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156457 - AC (2012/0050450-1)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILVANIA PERES DAMASCENO
ADVOGADO
: PAULO LUIZ PEDRAZZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(642)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156459 - AC (2012/0050457-4)
AGRAVANTE
: ESTADO DO ACRE
pág. 160
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PROCURADOR : FÉLIX ALMEIDA DE ABREU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALTEMIR DE OLIVEIRA PASSOS
ADVOGADO
: ALTEMIR DE OLIVEIRA PASSOS (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(643)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156461 - SP (2012/0050475-2)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADA
: CÍNTIA APARECIDA DAL ROVERE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSUELO GARCIA SCAPOL
ADVOGADO
: DONIZETI EMANUEL DE MORAIS
INTERES.
: CONCIMA S/A CONTRUÇÕES CIVIS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(644)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156462 - SP (2012/0050460-2)
AGRAVANTE
: CARLOS ALBERTO DA FONSECA
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ MATTHES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(645)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156463 - RJ (2012/0050465-1)
AGRAVANTE
: ULISSES CRESPO SILVA
ADVOGADO
: WALTER SZTAJNBERG E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO
ELDORADO
ADVOGADO
: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(646)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156465 - SP (2012/0050483-0)
AGRAVANTE
: RENATA CRISTINA PASTORINO G RIBEIRO
pág. 161
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
AGRAVANTE
: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA E OUTRO(S)
: CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL
ADVOGADO
: JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(647)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156466 - AC (2012/0050493-0)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO NERES GOUVEA
ADVOGADO
: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(648)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156468 - SP (2012/0050492-9)
AGRAVANTE
: CRB
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: A P R DA S
ADVOGADO
: JOSÉ MAURO PAULINO DIAS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(649)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156470 - AC (2012/0050467-5)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALTARIZA CAVALCANTE RODRIGUES
ADVOGADO
: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(650)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156471 - RJ (2012/0050498-0)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
pág. 162
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SÔNIA DA SILVA DE CARNEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(651)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156474 - RJ (2012/0050506-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : GUSTAVO MOTA GUEDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIA SOUZA DA ROCHA
ADVOGADO
: LEDA MARIA NOGUEIRA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(652)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156475 - RJ (2012/0050501-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ART LOCAL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: MARIA CÉLIA GOMES - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(653)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156477 - RJ (2012/0050500-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JACINTA FRANCISCO DE OLIVEIRA QUINTILIANO
ADVOGADO
: ROSANA LUÍSA DO NASCIMENTO
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(654)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156478 - PE (2012/0050521-9)
AGRAVANTE
: AILSON JUVINO DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO
: JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : FRANCISCO MÁRIO MEDEIROS CUNHA MELO E OUTRO(S)
pág. 163
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(655)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156479 - PE (2012/0050519-2)
AGRAVANTE
: ALDONSO DA CUNHA PEDROSA JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO
: JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CASTRO MEIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(656)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156480 - DF (2012/0048613-1)
AGRAVANTE
: PAULO E MAIA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADA
: THAIS REGINA REIS GRACINDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : MARCOS SOUSA E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(657)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156481 - PE (2012/0050520-7)
AGRAVANTE
: GILVAN FRANCISCO BEZERRA E OUTROS
ADVOGADO
: JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : DJALMA ALEXANDRE GALINDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(658)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156482 - SE (2012/0050532-1)
AGRAVANTE
: BANCO DE VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: ALDENIRA GOMES DINIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALAIDE AGUIAR DE SOUZA
ADVOGADO
: WALTER GOMES MARQUES NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
pág. 164
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(659)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156483 - RJ (2012/0050535-7)
AGRAVANTE
: PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA
ADVOGADO
: MARCOS DE FREITAS BERNARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR
ADVOGADO
: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(660)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156484 - RO (2012/0050534-5)
AGRAVANTE
: DC
ADVOGADO
: JOSÉ DE OLIVEIRA HERINGER
AGRAVADO
: NZ
ADVOGADO
: AGNALDO ARAÚJO NEPOMUCENO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(661)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156485 - PE (2012/0050533-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE RECIFE
PROCURADOR : SÍLVIO LINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDIC CONSTRUTORA DIRETRIZ INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
: FILIPE CARLOS DOMINGUES DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(662)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156486 - RJ (2012/0050565-0)
AGRAVANTE
: SABEMI SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: PABLO BERGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SELMA CARDOSO CÂNDIDO
ADVOGADO
: SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 165
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(663)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156488 - RJ (2012/0050570-1)
AGRAVANTE
: LUÍS DE ARAÚJO DANTAS - ESPÓLIO E OUTRO
REPR. POR
: PEDRO LUIZ DE ARAÚJO DANTAS - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: GILSON PESSANHA RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REGINALDO CÉSAR DE ARAÚJO DANTAS E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO FERREIRA MENDES FILHO
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(664)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156489 - RJ (2012/0050584-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU
ADVOGADO
: DONES MANUEL DE FREITAS NUNES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JUREMA CORDEIRO PEREIRA
ADVOGADO
: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(665)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156490 - RJ (2012/0050597-6)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO LIMITES
ADVOGADO
: INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(666)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156491 - PE (2012/0050536-9)
AGRAVANTE
: M L D DE O
ADVOGADO
: JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: R S DO N
ADVOGADO
: SIMONE CIRINO TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(667)
pág. 166
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156492 - RJ (2012/0050577-4)
AGRAVANTE
: BRUNO MEYER GONÇALVES DE SÁ
ADVOGADO
: EDUARDO ROCHA SCHMIDT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL
ADVOGADO
: GUILHERME E S ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Pet 6951 (2008/0285005-9) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(668)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156493 - RJ (2012/0050602-7)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - CEG
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO
: JOÃO SARAIVA LEÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(669)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156494 - RJ (2012/0050562-4)
AGRAVANTE
: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
S/A
ADVOGADO
: MARCELO VIEIRA PAULO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARLY GOMES DE MORAES E OUTROS
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO
: RAFAEL RIBEIRO SANTORO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(670)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156495 - RJ (2012/0050587-5)
AGRAVANTE
: HUANG MAO CHI
ADVOGADO
: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ROBERTA GOBERT TORRES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 167
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(671)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156496 - RJ (2012/0050610-4)
AGRAVANTE
: OZÉIAS DA PAIXÃO TARGINO
ADVOGADO
: GERALDO BARRETO VIANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO
ADVOGADO
: MÁRIO ROBERTO DELGATTO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(672)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156497 - DF (2012/0053650-0)
AGRAVANTE
: CENTRAL SERVICE INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA
ADVOGADO
: RUBENS TAVARES E SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP
ADVOGADO
: FELIPE LEONARDO MACHADO GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(673)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156498 - RJ (2012/0050616-5)
AGRAVANTE
: SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA
ADVOGADO
: GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO
ADVOGADO
: IVANILDO VIEIRA DE MELLO E OUTRO(S)
INTERES.
: LP ADMINISTRADORA LTDA
INTERES.
: GR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(674)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156499 - SE (2012/0050620-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : MATHEUS BRITO MEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: STEPHANE LESCHEMELLE - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARIA VALERIA COELHO DA SILVA - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 168
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(675)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156501 - SE (2012/0050618-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : MARK CLARK DE MELO LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: EUTÁSIO SOUZA BEZERRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(676)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156502 - SE (2012/0050628-0)
AGRAVANTE
: OFICINA DO PAPAPÁ LTDA
ADVOGADO
: MARCIA CRISTINA F DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(677)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156503 - RJ (2012/0070406-0)
AGRAVANTE
: EDNA FRUTUOSO MOREIRA E CÔNJUGE
ADVOGADO
: FRED WILSON PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VBIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENÇO
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(678)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156504 - RJ (2012/0050621-7)
AGRAVANTE
: CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO
ADVOGADO
: DALTON VIEIRA DA SILVA
AGRAVADO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: BIANCA OLIVEIRA PIVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 169
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(679)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156506 - RJ (2012/0050634-3)
AGRAVANTE
: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI
ADVOGADO
: NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(680)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156507 - RJ (2012/0050641-9)
AGRAVANTE
: ADRIANA RODRIGUES MENDES
ADVOGADO
: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: JANAÍNA DUTRA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(681)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156508 - RJ (2012/0050631-8)
AGRAVANTE
: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA
DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
: CÉLIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS BRITO
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(682)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156510 - RJ (2012/0050638-0)
AGRAVANTE
: LÚCIA HELENA DOS SANTOS LADEIRA
ADVOGADO
: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES
AGRAVADO
: JAILSON DOS ANJOS RIBEIRO
ADVOGADO
: ANDERSON ROCHA FARIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(683)
pág. 170
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156512 - RJ (2012/0050644-4)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: ELENY FOISER DE LIZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PONTO FINAL MERCADO LTDA
ADVOGADO
: LEONARDO PERIARD LIMA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(684)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156513 - RJ (2012/0050651-0)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DÉLCIO TEIXEIRA PRADO
ADVOGADO
: ELANE MARIA SILVA
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(685)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156514 - RJ (2012/0070440-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
PROCURADOR : OSCAR BITTENCOURT NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEBASTIAO HELIO DE SOUZA
ADVOGADO
: RONALD CARDOSO ALEXANDRINO
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(686)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156516 - RJ (2012/0050645-6)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA
ADVOGADO
: ANTONIO MARCUS ERMIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO FAETEC RJ
PROCURADOR : ADRIANA PRATA DE FREITAS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(687)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156517 - RJ (2012/0050648-1)
AGRAVANTE
: HÉLIO TRIGO JUNIOR
pág. 171
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: HÉLIO TRIGO JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
AGRAVADO
: CLEBER DE ARAÚJO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
: CLEBER DE ARAÚJO DA SILVA LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: PAULO GEMANO MACIEL
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 18426 (2011/0217407-2) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(688)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156518 - RJ (2012/0050655-7)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(689)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156520 - RJ (2012/0050661-0)
AGRAVANTE
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: RONALDO REDENSCHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEILA SALOMÃO CONTARDO SILVINO PEREIRA
ADVOGADO
: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(690)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156521 - RJ (2012/0050654-5)
AGRAVANTE
: JOSIAS PIMENTEL DA CRUZ
ADVOGADO
: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A
ADVOGADO
: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(691)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156522 - RJ (2012/0050662-2)
AGRAVANTE
: CLÍNICA SÃO RAIMUNDO NONATO LTDA
pág. 172
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: HERALDO MOTTA PACCA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
: RUTE NOGUEIRA
AGRAVADO
: BIANCA SOARES PAIS
ADVOGADO
: DIEGO BAPTISTA ALÉ
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 26711 (2011/0164675-6) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(692)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156524 - RJ (2012/0050664-6)
AGRAVANTE
: JOSÉ NEVES RAMOS E OUTRO
ADVOGADO
: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA
ADVOGADO
: IVAN CORDEIRO RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(693)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156525 - RJ (2012/0050665-8)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ANNA LUIZA GAYOSO MONNERAT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/RJ
ADVOGADO
: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(694)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156526 - RJ (2012/0050663-4)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA ASOEC
ADVOGADO
: GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDA RACHEL EYER SERRANO
ADVOGADO
: PAULO JOSÉ EYER CARVALHO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(695)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156528 - RJ (2012/0050669-5)
pág. 173
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBERTO GOMES VALE
ADVOGADO
: LIANA FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(696)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156529 - RJ (2012/0050671-1)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS PAULA
ADVOGADO
: MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(697)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156530 - RJ (2012/0050674-7)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAIMUNDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(698)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156531 - RJ (2012/0050680-0)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ FLOR DA SILVA
ADVOGADO
: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(699)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156532 - RJ (2012/0050608-8)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LUÍS HENRIQUE DE ARAÚJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS
pág. 174
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(700)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156533 - RJ (2012/0050682-4)
AGRAVANTE
: REAL EMBALAGENS S/A
ADVOGADO
: BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVOGADO
: WENDEL DOS REIS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(701)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156534 - RJ (2012/0050687-3)
AGRAVANTE
: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
ADVOGADO
: MARCOS GUIMARÃES BAIÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCILÉA TEIXEIRA FONSECA
ADVOGADO
: ROBERTA SOARES BARROZO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(702)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156535 - RJ (2012/0050691-3)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOUTOR ROBERTO PETRUCCELLI
ADVOGADO
: PAULO ÂNGELO GUIMARÃES DE ASSIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(703)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156536 - RJ (2012/0050672-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA
PROCURADOR : TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JORGE ROMEU MIRANDA
ADVOGADO
: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA E OUTRO(S)
pág. 175
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(704)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156537 - RJ (2012/0050699-8)
AGRAVANTE
: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI
ADVOGADA
: ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDITORA ABRIL S/A
ADVOGADO
: CYNTHIA DE MENDONÇA ROMANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(705)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156538 - RJ (2012/0050696-2)
AGRAVANTE
: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO
MOTTA - UNISUAM
ADVOGADO
: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA PAULA DA SILVA ESTEVÃO
ADVOGADO
: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(706)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156540 - RJ (2012/0050705-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: ERIC CERANTE PESTRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LILIAN MAFEI FALCÃO ANDREOLI XAVIER E OUTRO
ADVOGADO
: MARCUS LUÍS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(707)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156541 - RJ (2012/0050695-0)
AGRAVANTE
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERÔNICA IV
ADVOGADO
: ROSSICLÉRIO DA COSTA TOSTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
pág. 176
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(708)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156543 - RJ (2012/0050709-8)
AGRAVANTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS
E ASSOCIAÇÕES - INSTITUTO PROSPERITY ( BBCA )
ADVOGADO
: MÔNICA BASUS BISPO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
: CILÉIA SOARES DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(709)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156544 - RJ (2012/0050712-6)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: C C A (MENOR)
REPR. POR
: TC
ADVOGADO
: SÔNIA DURVAUT - DEFENSORA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(710)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156545 - RJ (2012/0050714-0)
AGRAVANTE
: MOYSES PEREIRA DE MELLO E OUTRO
ADVOGADO
: HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: CLÁUDIO LUIZ LOBO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(711)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156546 - RJ (2012/0050719-9)
AGRAVANTE
: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
S/A
ADVOGADO
: JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMÃO
ADVOGADO
: FLÁVIA MARTINS MORETH E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 10/04/2012 às 13:00
pág. 177
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(712)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156547 - RJ (2012/0050723-9)
AGRAVANTE
: EUGENIO BORGES DA SILVA
ADVOGADO
: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(713)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156549 - RJ (2012/0050715-1)
AGRAVANTE
: ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES
ADVOGADO
: ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: VANIA MARIA DOYLE MAIA COSTA
ADVOGADO
: VIRGÍNIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(714)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156550 - RJ (2012/0050725-2)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: DÉBORA CAVALCANTI CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURA MARIA FONTES
ADVOGADO
: FELIPE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(715)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156551 - RJ (2012/0050727-6)
AGRAVANTE
: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT
ADVOGADO
: WANDERLEY DA SILVA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: S E M ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE MAGNO SICA
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 178
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(716)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156552 - RJ (2012/0050730-4)
AGRAVANTE
: ROMUALDO TENÓRIO DE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO
: RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: MARCELO COELHO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(717)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156553 - RJ (2012/0050731-6)
AGRAVANTE
: ROSANGELA DE CARVALHO MONTEIRO
ADVOGADO
: GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
PROCURADOR : ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(718)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156555 - RJ (2012/0050734-1)
AGRAVANTE
: MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : RAFAEL CAVALCANTI CID E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 18285 (2011/0170426-4) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(719)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156559 - RJ (2012/0050743-0)
AGRAVANTE
: SOLAR DA TIJUCA LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(720)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156561 - RJ (2012/0050745-4)
pág. 179
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: FOX FILM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: RAFAEL MARQUES ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: VIDEOLAR S/A
ADVOGADO
: ANDRÉA MARIA RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JURACIARA DIACOVO E OUTRO
ADVOGADO
: DEBORAH SZTAJNBERG E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(721)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156563 - RJ (2012/0050748-0)
AGRAVANTE
: FLÁVIA FARIA GROSSI DIAS
ADVOGADO
: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOJAS RENNER S/A
ADVOGADO
: JULIO CESAR GOULART LANES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(722)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156565 - RJ (2012/0050750-6)
AGRAVANTE
: ELIANE STORRY PEREIRA
ADVOGADO
: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS - DEFENSORA PÚBLICA
AGRAVADO
: CLÓVIS AVANCE
ADVOGADO
: EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(723)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156566 - RJ (2012/0050751-8)
AGRAVANTE
: HÉLIO GIFFONI DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: PAULA FERREIRA MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ALICE MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: MARIA LEONOR FRAGOSO CARREIRA - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTRO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(724)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156567 - RJ (2012/0050757-9)
pág. 180
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: MARISE RODRIGUES AVELLAR
ADVOGADO
: GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
PROCURADOR : ANDRÉA BRAGA PEIXOTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(725)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156568 - RJ (2012/0050749-1)
AGRAVANTE
: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
NAS
INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS MECÂNICAS DE MATERIAL ELÉTRICO DE
MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA
VOLTA REDONDA E REGIÃO
ADVOGADO
: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(726)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156569 - RJ (2012/0050760-7)
AGRAVANTE
: LORENA MARTINS E SILVA
ADVOGADO
: MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO
: RICARDO MACHADO CALDARA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NASCIMENTO TURISMO LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO HENRIQUE COLNAGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(727)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156570 - RJ (2012/0050758-0)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
ADVOGADO
: RONALDO RAYES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBSON DA SILVA COSTA
ADVOGADO
: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 181
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(728)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156571 - RJ (2012/0050761-9)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS
ADVOGADO
: TALITA C. S. KLÔH BARRETO DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: LAUDICEA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LAÍS TOMAZ MAGALHÃES TRACY - DEFENSORA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(729)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156572 - RJ (2012/0050763-2)
AGRAVANTE
: SENDAS S/A
ADVOGADO
: LOWIGI SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARISTELA MORENO E OUTRO
ADVOGADO
: ELMA BOLSANELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO
: ALESSANDRA GASPAR BEVILACO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(730)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156573 - RJ (2012/0050764-4)
AGRAVANTE
: JORGE TESTAI
ADVOGADO
: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(731)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156575 - RJ (2012/0050765-6)
AGRAVANTE
: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A
ADVOGADO
: FERNANDA VARELLA BESER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: QUE LIFE STYLE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO
: GUSTAVO REBELLO HORTA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 182
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(732)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156585 - SC (2012/0069897-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAGDA DA SILVA MORO
ADVOGADO
: ALARICO PELIZZON
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(733)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156586 - SC (2012/0069901-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELZA RITA DE ANDRADE RANICCI
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(734)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156587 - SC (2012/0069905-9)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIEGE RAMOS
ADVOGADO
: FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(735)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156588 - SC (2012/0069908-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DROGARIA MACIEL LTDA - MICROEMPRESA E OUTROS
ADVOGADO
: PAULO CÉZAR CAL GOMES
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MARCO BUZZI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 183
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(736)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156598 - RJ (2012/0050768-1)
AGRAVANTE
: GAFISA S/A
ADVOGADO
: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RICARDO FERREIRA FROITZHEIM
ADVOGADO
: JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(737)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156600 - MS (2012/0054437-1)
AGRAVANTE
: DIONÉSIO MARQUES ROSA
ADVOGADO
: PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO
: OSCAR JOSÉ REGINALDO MARTINS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(738)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156601 - RJ (2012/0050777-0)
AGRAVANTE
: LINDOMAR EXPEDITO SILVA DARÓS
ADVOGADO
: ROBERTO ALGRANTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VIVO S/A
ADVOGADO
: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(739)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156602 - SP (2012/0066904-5)
AGRAVANTE
: HUGO FRANCISCO MAYER
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(740)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156605 - RJ (2012/0050778-2)
pág. 184
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ GONZALEZ COSTA
AGRAVADO
: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
ADVOGADO
: JAYME SOARES DA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(741)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156610 - RJ (2012/0050779-4)
AGRAVANTE
: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : HUGO WILKEN MAURELL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA SABINA PINTO DA ROCHA
ADVOGADO
: JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO - DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(742)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156612 - MS (2012/0069547-3)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUGUSTINHO FERREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: ALMIR SILVA PAIXÃO - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(743)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156616 - MS (2012/0070507-0)
AGRAVANTE
: VINÍCIUS DENDENA SCHAEFER
ADVOGADO
: ANTÔNIO ROOSEVELT NEVES FEITOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(744)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156618 - SP (2012/0017600-9)
pág. 185
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TADAMORI KURAMAE
ADVOGADO
: SIMONE DE CÁSSIA CORRÊA CARMELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(745)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156623 - RJ (2012/0050793-5)
AGRAVANTE
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIA BLOCO "C"
ADVOGADO
: JORGE LUIZ VAZ LOBATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGROPEC PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO
: FLÁVIO CUSANO SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(746)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156628 - RJ (2012/0050784-6)
AGRAVANTE
: IPÓLITO PEREIRA DE CAMPOS
ADVOGADO
: MARCELLO SUPERCHI
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ADRIANA PRATA DE FREITAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(747)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156629 - RJ (2012/0070548-6)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MONTEIRO BARBOSA NETO
ADVOGADO
: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(748)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156631 - RJ (2012/0050786-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
pág. 186
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA LÚCIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
: FERNANDA PEREIRA CARDOSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1097557 (2008/0203150-7) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(749)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156633 - SE (2012/0050843-9)
AGRAVANTE
: SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
: PEDRO EUGÊNIO DO NASCIMENTO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
ADVOGADO
: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(750)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156640 - SE (2012/0050856-5)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ERALDO BARRETO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROGERIO RIBEIRO ANJOS
ADVOGADO
: RENATA PRADO MENIGHIN
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(751)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156642 - PA (2012/0029805-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR : GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSPEL - CONSTRUTORA PETROLA LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ SANT'ANA DE SOUSA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(752)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156644 - RJ (2012/0050788-3)
AGRAVANTE
: JOSIANE LACE BALBINO COSTA E OUTROS
pág. 187
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: MARCELO ALEXANDRE ALVES E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: MIAMI TOALHEIRO LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(753)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156648 - SE (2012/0050873-1)
AGRAVANTE
: RAIMUNDO EMANUEL MENEZES MACIEL E OUTROS
ADVOGADO
: ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANO ROGERIO DANTAS DE MATOS
ADVOGADO
: PAULO MÁRCIO DE NÁPOLIS - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(754)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156650 - RJ (2012/0050792-3)
AGRAVANTE
: MARIA LÚCIA PAES DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: ELVIS BRITO PAES
AGRAVADO
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(755)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156654 - SE (2012/0050897-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EWERTON DIAS TORRES
ADVOGADO
: GENISSON CRUZ DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(756)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156659 - RJ (2012/0070583-0)
pág. 188
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: RAFAEL JOSÉ DA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÁS DE ALMEIDA CAMPOS E OUTROS
ADVOGADO
: RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(757)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156660 - MS (2012/0066169-4)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
: EDENICE DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
: KAREN SOUZA CARDOSO
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo RMS 33857 (2011/0049936-7) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(758)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156662 - RJ (2012/0050795-9)
AGRAVANTE
: WILSON SOTELO
ADVOGADO
: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: MINDLA FRYMETA GRIMBERG E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(759)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156666 - SE (2012/0050909-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJÚ
PROCURADOR : JACSON FARIAS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDILEUZA ALVES SILVA
ADVOGADO
: JORGE LUIZ ALMEIDA FRAGA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(760)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156667 - PI (2012/0050926-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : YURY RUFINO QUEIROZ E OUTRO(S)
pág. 189
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: ALZIRA MARIA ALMEIDADE DE ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO
: EVERALDO BARBOSA DANTAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(761)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156668 - SE (2012/0050949-8)
AGRAVANTE
: M E DA C
ADVOGADO
: ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: F A DA S
ADVOGADO
: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(762)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156670 - SP (2012/0066322-4)
AGRAVANTE
: MURILO APARECIDO LOPES
ADVOGADO
: MATEUS ALEXANDRE MAXIMILIANO ZINGARI OLIVEIRA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(763)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156671 - RJ (2012/0050796-0)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO
: M G DE S
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(764)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156676 - RJ (2012/0050798-4)
AGRAVANTE
: WILSON HÉLIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO JÚNIOR E OUTRO
ADVOGADO
: VAMILSON JOSÉ COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO PROSPER S/A
ADVOGADO
: MARCELO LEVITINAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 190
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(765)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156677 - RS (2012/0070628-2)
AGRAVANTE
: RODOLFO ANTÔNIO ZOLET
ADVOGADO
: CLAIRE TAISA CECATTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE
ADVOGADO
: RICARDO GARCIA AMARAL E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(766)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156679 - SP (2012/0063524-2)
AGRAVANTE
: ATHOS RODRIGO BOCCALETTI
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 167122 (2010/0055098-6) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(767)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156682 - PI (2012/0049527-9)
AGRAVANTE
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLA DENISE ALMEIDA LEAL DO MONTE
ADVOGADO
: SAMANTHA SOUSA RUFINO BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(768)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156686 - SE (2012/0050984-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO
: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(769)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156688 - RJ (2012/0050994-3)
pág. 191
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(770)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156689 - RO (2012/0050980-5)
AGRAVANTE
: ROVEMA VEÍCULOS E MÁQUIINAS LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSÁRIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TRÊS COLINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(771)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156690 - RJ (2012/0050995-5)
AGRAVANTE
: SISTEMA FÁCIL - INCORPORADORA IMOBILIARIA - RIO DE
JANEIRO II - SPE LTDA
ADVOGADO
: PAULO FERNANDO SOARES GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAFAEL HENRIQUE MAURÍCIO
ADVOGADO
: RODRIGO PASSOS CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(772)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156692 - AP (2012/0051001-3)
AGRAVANTE
: ESTADO DO AMAPÁ
PROCURADOR : JIMMY NEGRÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NEURA DA SILVA ALFAIA
ADVOGADO
: CÉSAR FARIAS DA ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(773)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156696 - SP (2012/0051025-2)
pág. 192
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: LUCIANA DE CAMARGO FERRINHO
ADVOGADO
: DIOGO TEIXEIRA MACEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DONAIRE ALTO DA BOA VISTA
ADVOGADO
: LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(774)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156700 - MT (2012/0050975-3)
AGRAVANTE
: ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA
ADVOGADO
: MARCELO ZANDONADI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO
: JACKSON MÁRIO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(775)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156701 - AC (2012/0051027-6)
AGRAVANTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO
: WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GETÚLIO MÁRIO GOMES DE AZEVEDO
ADVOGADO
: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(776)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156702 - AC (2012/0051028-8)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: SANDRO PISSINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ BEZERRA BRAGA
ADVOGADO
: ANTONIO BATISTA DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(777)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156704 - AC (2012/0051031-6)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
E
pág. 193
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEIR DE CASTRO E COSTA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(778)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156705 - AC (2012/0051030-4)
AGRAVANTE
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO
: PEDRO RAPOSO BAUEB E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IOLANDA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
: PAULO LUIZ PEDRAZZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(779)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156708 - SP (2012/0051037-7)
AGRAVANTE
: CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CABESP
ADVOGADO
: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO LUIZ ROSATI
ADVOGADO
: ANSELMO ANTÔNIO SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(780)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156710 - RJ (2012/0051038-9)
AGRAVANTE
: FRANCISCO AMÉRICO ALENCAR RODRIGUES
ADVOGADO
: ELIANA BRAGA DA SILVA
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(781)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156716 - ES (2012/0054364-0)
AGRAVANTE
: LAURA LEAL SANTANNA
ADVOGADO
: ANA CAROLINA KRAMER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
pág. 194
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PROCURADOR : PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(782)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156717 - RJ (2012/0050998-0)
AGRAVANTE
: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : DENISE SETSUKO OKADA AHMED E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(783)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156720 - AC (2012/0051035-3)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GISLENE MARIA CHALUB RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
: MÁRIO PESSOA SOBRINHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(784)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156722 - SE (2012/0051053-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : GEILZA LUTTIGARDS DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ORLANDO ANDRADE DE AZEVEDO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(785)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156729 - SP (2012/0068756-1)
AGRAVANTE
: ALOISIO PAGLIUCHI DE LIMA HORTA
ADVOGADO
: RODRIGO PIMENTA DE LIMA HORTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EVANISE FOZ BARBIERI XAVIER
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI E OUTRO(S)
pág. 195
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(786)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156730 - ES (2012/0056749-5)
AGRAVANTE
: EXPERT INFORMATICA LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: WERNER BRAUN RIZK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SIGMA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(787)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156731 - SE (2012/0051051-8)
AGRAVANTE
: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : DENISE POSSOBOM DA ROSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ABEL ARAUJO SANTOS JÚNIOR E OUTROS
ADVOGADO
: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(788)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156738 - PE (2012/0051109-6)
AGRAVANTE
: FRANCISCO CLÁUDIO NUNES DA COSTA
ADVOGADO
: ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: RAFAEL DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANDEPREV BANDEPE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADVOGADO
: ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO OG FERNANDES
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(789)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156739 - ES (2012/0056768-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : EVELYN BRUM CONTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALFREDO BORGES EDUARDO E OUTROS
pág. 196
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(790)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156740 - SP (2012/0051111-2)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO
PAULO
ADVOGADO
: JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MANTOVANI
ADVOGADA
: LÍVIA PAULA DA SILVA ANDRADE VILLARROEL E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(791)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156741 - SP (2012/0039806-3)
AGRAVANTE
: MARIA DAS DORES PIRES FERREIRA CAPARROZ
ADVOGADO
: MÁRCIO ANTÔNIO MARCONDES PEREIRA
AGRAVADO
: ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO
: ANA LÚCIA DE SOUSA FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VIDA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA
AGRAVADO
: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB
ADVOGADO
: WILTON ROVERI
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(792)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156742 - ES (2012/0056778-6)
AGRAVANTE
: VANESSA NOÉ BARBOSA
ADVOGADO
: DANIELE RICARDO DE SOUZA
AGRAVADO
: JAYME NEVES FILHO
ADVOGADO
: LUCIANA VALVERDE MORETE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(793)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156745 - ES (2012/0056784-0)
AGRAVANTE
: MARIA APARECIDA STHEL GARCIA NEVES
pág. 197
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: ALEMER JABOUR MOULIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍCIO CAMATA RANGEL E OUTRO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(794)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156751 - MT (2012/0051188-1)
AGRAVANTE
: DEVAIR PAIVA
ADVOGADO
: WILSON MOLINA PORTO
AGRAVADO
: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(795)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156752 - SP (2012/0051137-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP
ADVOGADO
: ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TACIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
: ALESSANDRA KAREN CORREA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(796)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156753 - MT (2012/0051147-6)
AGRAVANTE
: RAIMUNDA DA COSTA ARAÚJO
ADVOGADO
: FÁBIO MOREIRA PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(797)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156754 - RJ (2012/0050802-3)
AGRAVANTE
: RUTH MARIA MONTEIRO DA LUZ
ADVOGADO
: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTELAR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: VALDENIR MACIEL GOMES
pág. 198
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(798)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156755 - MT (2012/0051196-9)
AGRAVANTE
: SANDRA COSTA DA SILVA
ADVOGADO
: WILSON MOLINA PORTO
AGRAVADO
: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO
: RENATO C CORRÊA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(799)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156756 - MG (2012/0048163-5)
AGRAVANTE
: DONIZETI PONCIANO PEREIRA
ADVOGADO
: EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
AGRAVADO
: LIZELOTTE MARIA SCHRADE COSTA - ESPÓLIO
REPR. POR
: CRISTIANE PELEGRINI COSTA - INVENTARIANTE E OUTROS
ADVOGADO
: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(800)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156758 - MT (2012/0051206-9)
AGRAVANTE
: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
ADVOGADO
: OZANA BAPTISTA GUSMÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDEMIR MARTELLO
ADVOGADO
: HELIO NISHIYAMA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(801)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156759 - MT (2012/0051219-5)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: F H F DE CASTRO - MICROEMPRESA E OUTRO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
pág. 199
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(802)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156761 - SP (2012/0062373-1)
AGRAVANTE
: OSNIR LOPES FERREIRA
AGRAVANTE
: EDSON DE SANTANA
ADVOGADO
: PAULO EGÍDIO PEREIRA FAGUNDES
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(803)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156763 - RJ (2012/0070709-0)
AGRAVANTE
: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO
: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN
ADVOGADO
: MÁRCIO OCTACÍLIO JUSTINO LOURENÇO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(804)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156765 - RJ (2012/0050818-5)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANUEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(805)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156768 - SP (2012/0065867-0)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
: ISRAEL DE MORAES
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 200
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(806)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156770 - RJ (2012/0050819-7)
AGRAVANTE
: EXPRESSO PÉGASO LTDA
ADVOGADO
: EURICO MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SELMA TAVARES DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO
: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(807)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156772 - MT (2012/0051224-7)
AGRAVANTE
: FERNANDO BRESSAN E OUTRO
ADVOGADO
: WILLI ERICH LINDNER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUTURA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO
: JULIANO PIVA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(808)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156776 - CE (2012/0059456-8)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO LUCIVANDO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
: THIAGO LUCAS DE CARVALHO SOARES PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(809)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156781 - GO (2012/0063815-8)
AGRAVANTE
: FLÁVIO SOUTO
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(810)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156783 - GO (2012/0064184-2)
AGRAVANTE
: JOEL RODRIGUES DA SILVA
pág. 201
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: WELDER DE ASSIS MIRANDA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(811)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156785 - RJ (2012/0050822-5)
AGRAVANTE
: MARCIO BRAZIL LENZ CESAR E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TOPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA
AGRAVADO
: RUMOSUL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
: ROGÉRIO LUIS GUIMARÃES
AGRAVADO
: REINALDO MEDEIROS DUARTE
ADVOGADO
: ANTÔNIO SUCENA LEON
AGRAVADO
: CARLOS EDUARDO PARANHOS PESSOA - ESPÓLIO
REPR. POR
: ELIANA GUIMARÃES PESSOA
ADVOGADO
: CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(812)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156786 - AC (2012/0047366-0)
AGRAVANTE
: JASONE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
INTERES.
: EDMAR RODRIGUES DE LIMA
INTERES.
: ADEILSON DA ROCHA PESSOA
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(813)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156788 - RJ (2012/0070784-9)
AGRAVANTE
: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA
ADVOGADO
: EURICO MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOURIVAL GOMES DE SÁ E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉLIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
pág. 202
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(814)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156789 - MG (2012/0054297-0)
AGRAVANTE
: GERALDO MESSIAS DE REZENDE
ADVOGADO
: GEOVANA SCATOLINO SILVA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(815)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156790 - RJ (2012/0050826-2)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS HENRIQUE BALDUF
ADVOGADO
: VINÍCIUS IDESES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(816)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156793 - RS (2011/0227217-3)
AGRAVANTE
: INSIDER 2 COMUNICAÇÕES S/C LTDA
ADVOGADO
: SANDRO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
PROCURADOR : ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(817)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156794 - RJ (2012/0050942-5)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA
HOSPITAL SANTA TERESA
ADVOGADO
: FLAVIA SANT ANNA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CATARINA
-
pág. 203
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(818)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156800 - AC (2012/0051105-9)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ SULIVAN GOMES RIBEIRO
ADVOGADO
: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(819)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156805 - RJ (2012/0070809-9)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA LÚCIA GOMES DE ASSIS
ADVOGADO
: HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(820)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156810 - RJ (2012/0050841-5)
AGRAVANTE
: RIO ITA LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ISAR ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A
ADVOGADO
: ILAN GOLDBERG E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(821)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156812 - SP (2012/0063570-0)
AGRAVANTE
: ALICE GIOIA
ADVOGADO
: APARECIDO ANTÔNIO RAGAZZO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: FLOR
DE
IPÊ
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: FABRÍCIO PELOIA DEL ALAMO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 204
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(822)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156813 - RJ (2012/0049699-7)
AGRAVANTE
: QUINTINA VANZELOTTI DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: LUÍS HENRIQUE FELIPE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
ADVOGADO
: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(823)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156816 - SP (2012/0061067-6)
AGRAVANTE
: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
: JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(824)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156820 - SP (2012/0063711-2)
AGRAVANTE
: DALILÉIA RAPOSO DA SILVA (PRESA)
ADVOGADO
: ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(825)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156822 - SP (2012/0061184-0)
AGRAVANTE
: FERNANDO HENRIQUE ALVES (PRESO)
ADVOGADO
: ANTÔNIO CAMILO ALBERTO DE BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(826)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156823 - SP (2012/0063813-4)
AGRAVANTE
: PAULO EDUARDO TOSCHI
pág. 205
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
AGRAVADO
RELATOR
: ÂNGELO APARECIDO GONÇALVES
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(827)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156827 - DF (2012/0070859-3)
AGRAVANTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : RENATO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMANCIO JOSE DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO
: LUCIENE SOUZA CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(828)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156829 - SP (2012/0063716-1)
AGRAVANTE
: ROSÂNGELA FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO
: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 168753 (2010/0064874-1) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(829)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156831 - SP (2012/0066668-3)
AGRAVANTE
: CLODOALDO GONÇALVES
ADVOGADO
: ANÍBAL APARECIDO TARDELI
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(830)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156834 - DF (2012/0070874-6)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LORI GLENDA LAMAS DIAS E OUTROS
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO TENORIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
pág. 206
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(831)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156835 - GO (2012/0063890-6)
AGRAVANTE
: ALUÍSIO NERES DA SILVA
AGRAVANTE
: CLÁUDIA PROENÇA FRANÇA
AGRAVANTE
: CLEIDIANE PROENÇA FRANÇA
ADVOGADO
: GERCIVAL SOCORRO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 160925 (2010/0016550-0) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(832)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156838 - SP (2012/0067132-6)
AGRAVANTE
: IAM
ADVOGADO
: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(833)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156841 - RJ (2012/0070878-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
ADVOGADO
: TEREZINHA CÂNDIDA DE PAULA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARMEN LÚCIA NUNES DOS REIS
ADVOGADO
: CAROLINA DOS REIS FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(834)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156845 - SP (2012/0067139-9)
AGRAVANTE
: EDINALDO DONIZETE NIZA
ADVOGADO
: FLÁVIO LUÍS UBINHA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 207
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(835)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156846 - DF (2012/0070877-1)
AGRAVANTE
: MARIA DE SOUSA SIQUEIRA
ADVOGADO
: REGINA MARIA SILVA DE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELEUSA ANDRADE ALVIM
ADVOGADO
: EDVALDO BORGES ARAÚJO
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(836)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156848 - SP (2012/0066748-0)
AGRAVANTE
: K G M B (MENOR)
AGRAVANTE
: K G DE M B (MENOR)
REPR. POR
: K C G - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO
: KÁTIA CRISTINA GANTE
AGRAVADO
: R DE M B
ADVOGADO
: LUIZ NELMO BETELI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(837)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156850 - RJ (2012/0070887-2)
AGRAVANTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU
ADVOGADO
: MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DORCELINA FRANCISCA DE MOURA
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(838)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156851 - SP (2012/0067683-3)
AGRAVANTE
: CECÍLIA TERESA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: LUIZ RICARDO RODRIGUES IMPARATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 208
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(839)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156854 - SP (2012/0066920-0)
AGRAVANTE
: GERALDO CÉSAR CERDEIRA
ADVOGADO
: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚLICO
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(840)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156856 - SP (2012/0067155-3)
AGRAVANTE
: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
: CARLOS SANCHES BAENA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 48825 (2005/0169675-4) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(841)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156859 - RJ (2012/0050850-4)
AGRAVANTE
: L DE S F (MENOR) E OUTRO
REPR. POR
: A P DE S
ADVOGADO
: MÍRIAM GHITA SALMON - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: JVCF
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(842)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156861 - PE (2012/0051337-1)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
INTERES.
: JESAÍAS MAXIMINO DA SILVA
ADVOGADO
: JOSAFA COSTA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(843)
pág. 209
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156864 - RJ (2012/0050852-8)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HELOISA RIBEIRO DA CUNHA
ADVOGADO
: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(844)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156868 - RJ (2012/0050857-7)
AGRAVANTE
: ABN DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: GIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALIL ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(845)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156870 - RJ (2012/0050859-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ECIA BARRA CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: MARCELO FONTES CÉSAR DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(846)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156872 - PE (2012/0070239-2)
AGRAVANTE
: JOSENILDO CARNEIRO DA COSTA
ADVOGADO
: JOÃO OLYMPIO VALENCA DE MENDONÇA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(847)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156873 - RS (2012/0070815-2)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
E
pág. 210
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: SIDNEI STIFELMAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EVERTON BIAZUS DE JESUS
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(848)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156874 - RJ (2012/0050867-8)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
: JULIANA ESPECIOSA FONTES
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(849)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156875 - DF (2012/0070949-0)
AGRAVANTE
: AUSTREGÉSILO REIS DOURADO E OUTROS
ADVOGADO
: JUCIARA H C DE SOUZA BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: CASSIANO BALDACIM DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(850)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156876 - RJ (2012/0050869-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
: MÍRIAM SALMON - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(851)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156878 - RJ (2012/0050877-9)
AGRAVANTE
: DH DAY HOSPITAL LTDA
ADVOGADO
: LEONARDO TAVARES DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA LÚCIA DA SILVEIRA SILVA
pág. 211
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: SORAIA GONÇALVES GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(852)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156879 - SE (2012/0050911-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(853)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156881 - RJ (2012/0050918-3)
AGRAVANTE
: NEUZA MARIA COELHO
ADVOGADO
: HÉLIO MOCAPIR HORTA FERNANDES
AGRAVADO
: DIEGO MORENO MERCANTE TAVEIRA
ADVOGADO
: MARCELO ALEXANDRE ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(854)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156883 - SE (2012/0050924-7)
AGRAVANTE
: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: ALESSANDER SANTOS BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(855)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156884 - RJ (2012/0050928-4)
AGRAVANTE
: MIGUEL HERNANI SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO
: GUSTAVO MACIEL BECKER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU
ADVOGADO
: NEI CALDERON E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 212
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(856)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156885 - MG (2012/0070997-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ADVOGADO
: PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ GÓES LADEIRA
ADVOGADO
: ELIANE CRISTINA DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(857)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156886 - PE (2012/0070245-6)
AGRAVANTE
: SEVERINO PEDRO MARTINS
ADVOGADO
: JOSÉ GONÇALVES MOISÉS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(858)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156888 - RS (2012/0000692-3)
AGRAVANTE
: FERTICRUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
: ELTON ALTAIR COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULIANO STELLA BASSO E OUTROS
ADVOGADO
: TIAGO JASKULKI LUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALCIDES ZAMBRA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERES.
: IRINALDO BASSO - SUCESSÃO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(859)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156889 - DF (2012/0071008-9)
AGRAVANTE
: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO
: ROSENE CARLA BARRETO C. CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VIOLETA MARIA LOPES
ADVOGADO
: HERMES BATISTA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 10/04/2012 às 13:00
pág. 213
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(860)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156890 - RJ (2012/0050933-6)
AGRAVANTE
: EURIVALDO NEVES BEZERRA E OUTRO
ADVOGADO
: EURIVALDO NEVES BEZERRA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
AGRAVADO
: MARIE YVONE DE SOUZA SIMÕES
ADVOGADO
: FERNANDO M KALACHE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(861)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156891 - RJ (2012/0050936-1)
AGRAVANTE
: BANCO MORADA S/A
ADVOGADO
: ILAN GOLDBERG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GLÁUCIA VOLCOV
ADVOGADO
: ANTÔNIO DE S CANABRAVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(862)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156893 - SP (2012/0051579-5)
AGRAVANTE
: GILSON WANTUIL SAMPAIO
ADVOGADO
: FABIANO MORAIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOBREVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO
: WILLIAM PAULA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(863)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156894 - SP (2012/0051584-7)
AGRAVANTE
: ALTAIR CÂNDIDO E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO MARCHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 214
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(864)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156895 - RJ (2012/0050940-1)
AGRAVANTE
: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(865)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156896 - SP (2012/0051586-0)
AGRAVANTE
: ADALGISA MARIA SILVA
ADVOGADO
: NICANOR JOSÉ CLÁUDIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A DERSA
ADVOGADO
: EDER VINICIUS PENIDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RODRIGO LEMOS CURADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(866)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156898 - SP (2012/0051585-9)
AGRAVANTE
: M A DE A
ADVOGADO
: MAURO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO(S)
INTERES.
: C G DE A E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(867)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156900 - RJ (2012/0050951-4)
AGRAVANTE
: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : MAURÍCIO JORGE MOTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTERO ANGELETI
ADVOGADO
: LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS
INTERES.
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 215
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(868)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156901 - RJ (2012/0050957-5)
AGRAVANTE
: BLANDA IRENE PINHEIRO DA FONSECA
ADVOGADO
: ALCEBIADES LOPES JUNIOR
AGRAVADO
: LUIZ PHILIPPE ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO
: JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS
AGRAVADO
: SILVIO LUIZ GARRIDO TORRACA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS MARTINS LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(869)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156902 - RJ (2012/0050962-7)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: ILAN GOLDBERG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WILLIAM DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO
: JOAQUIM W DE SOUZA COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(870)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156903 - SP (2012/0046429-2)
AGRAVANTE
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: CRISTINO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO
: ADHEMAR FERRARI AGRASSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(871)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156904 - SP (2012/0051589-6)
AGRAVANTE
: ANATÁLIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
: ELENICE MARIA FERREIRA CAMARGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE MAUÁ
PROCURADOR : JILLYEN KUSANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 216
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(872)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156905 - RJ (2012/0050970-4)
AGRAVANTE
: NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA
ADVOGADO
: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PATRÍCIA CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
: SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(873)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156906 - SP (2012/0051591-2)
AGRAVANTE
: ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA
ADVOGADA
: CARLA DE LOURDES GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLAYTON EDUARDO PRADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(874)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156907 - SP (2012/0051596-1)
AGRAVANTE
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: MARISA DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCAS LANGNOR FILHO - MICROEMPRESA E OUTRO
ADVOGADO
: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(875)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156908 - RJ (2012/0071048-2)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : LUIZ CÉSAR VIANNA MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDMUNDO RICARDO PALMIERI
ADVOGADO
: JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(876)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156909 - SE (2012/0050976-5)
pág. 217
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ALFREDO JOSÉ MACHADO DOS ANJOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSEFA MINERVINA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: FABIANE LEAL MATTOS MELLO E OUTRO(S)
INTERES.
: MUNICÍPIO DE CARIRA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(877)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156910 - RJ (2012/0071052-2)
AGRAVANTE
: HONORATO DE ALMEIDA GOMES NETO
ADVOGADO
: ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JANICE GOMES PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: JORGE RODRIGUES JACOB
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(878)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156911 - RJ (2012/0050977-7)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RIOSMAR GUEDES DE MENEZES
ADVOGADO
: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(879)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156912 - SP (2012/0051614-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : EVERTON LEANDRO FIURST GOM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO SÉRGIO DAMASCENO
ADVOGADO
: GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(880)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156913 - SP (2012/0051601-2)
AGRAVANTE
: ANA CLÁUDIA EMÍDIO
ADVOGADO
: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ E OUTRO(S)
pág. 218
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO DAERP
ADVOGADO
: PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO BROCHETTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(881)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156914 - SP (2012/0051607-3)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO CARLOS DIAS E OUTROS
ADVOGADO
: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO DAERP
PROCURADOR : PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO BROCHETTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(882)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156915 - SP (2012/0067038-9)
AGRAVANTE
: NELSON BERTINI E OUTROS
ADVOGADO
: NELSON CAMARA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(883)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156916 - SP (2012/0051615-0)
AGRAVANTE
: PLANATEX INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA
ADVOGADO
: CARLOS GIDEON PORTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANNA CARLA AGAZZI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(884)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156917 - SP (2012/0068901-4)
AGRAVANTE
: IDASILIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: WILSON MANFRINATO JÚNIOR
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
pág. 219
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PROCURADOR : RITA DE CÁSSIA PAULINO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(885)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156918 - SP (2012/0067075-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AILTON BATISTA RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA ÂNGELA GOYOS SCHIFFMANN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(886)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156919 - SP (2012/0051616-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO SERGIO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: GLAUCE MANUELA MOLINA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(887)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156920 - SP (2012/0051618-6)
AGRAVANTE
: ADALBERTO JOSÉ LEONARDI E SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: VICENTE OTTOBONI NETO
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPINAS
PROCURADOR : ROSEMARY MARTINIANO DE OLIVIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(888)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156921 - SP (2012/0051620-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : EVERTON LEANDRO FIURST GOM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA COSMAS ARAPI
ADVOGADO
: ÉCIO LESCRECK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
pág. 220
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(889)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156922 - SP (2012/0048731-8)
AGRAVANTE
: BANCO SCHAHIN S/A
ADVOGADO
: NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MONTEIRO
ADVOGADO
: ÉRIKA CRISTINA DE MENEZES VIEIRA COSTA TAMAE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(890)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156923 - SP (2012/0051626-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOSÉ DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
: JOSÉ MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(891)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156924 - DF (2012/0071051-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: SANDRO PISSINI ESPINDOLA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALIETE PIRES KOMEROSKI E OUTROS
ADVOGADA
: ANA CAROLINA CARVALHO FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(892)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156925 - SP (2012/0051625-1)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DAS ENTIDADES CULTURAIS RECREATIVAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: WALTER DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO(S)
pág. 221
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
INTERES.
: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(893)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156926 - SP (2012/0051632-7)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: ADEMIR LOPES DA SILVA
ADVOGADO
: NANCY APARECIDA DA SILVA GONZAGA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(894)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156927 - SP (2012/0051634-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROCURADOR : MARCO ANTÔNIO MIRANDA DA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REGINA GOMES SANCHES
ADVOGADO
: MÍLTON BISPO DE ARAÚJO
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(895)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156928 - PB (2012/0050759-2)
AGRAVANTE
: ENIVALDO RIBEIRO E OUTRO
ADVOGADO
: WILSON BELCHIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVAN BICHARA SOBREIRA FILHO E OUTRO
ADVOGADO
: LEANDRO M. COSTA TRAJANO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(896)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156929 - SP (2012/0051638-8)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: MARCELO LOPES
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO FERNANDES E OUTRO(S)
pág. 222
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(897)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156930 - RJ (2012/0050766-8)
AGRAVANTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS IBASE
ADVOGADO
: ANA CAROLINA DE SÁ EARP DE R CHAVES E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(898)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156931 - SP (2012/0068496-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP
ADVOGADO
: FERNANDA GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIA HELENA FORTUNATO CAMARGO E OUTROS
ADVOGADO
: SÔNIA MARA ZERBINATI SILVA COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(899)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156932 - SP (2012/0051636-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: ADJÂNEA SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO
: CARLOS CORNETTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(900)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156933 - SP (2012/0069013-2)
AGRAVANTE
: BENTO PELLISSARI E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP
pág. 223
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PROCURADOR : MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(901)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156934 - SP (2012/0069000-6)
AGRAVANTE
: G P DE O (MENOR)
REPR. POR
: S C S DE O S
ADVOGADO
: GUSTAVO ANTÔNIO NELSON BALDAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASP
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(902)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156935 - RS (2012/0067294-3)
AGRAVANTE
: GUIDO LUCARELLI
ADVOGADO
: LAÉRCIO THADEU PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO
: ROADCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
: TIAGO REY FARINA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(903)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156936 - SP (2012/0066797-2)
AGRAVANTE
: DAISY LUCIANA CALABRESE
ADVOGADO
: WILSON DE MELLO CAPPIA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(904)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156937 - SP (2012/0051645-3)
AGRAVANTE
: JOSÉ FERNANDES BORGES E OUTRO
ADVOGADO
: ANDRESA BATISTA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO CESP
ADVOGADO
: PAULO SÉRGIO TAVARES MUNIZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
pág. 224
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(905)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156938 - SP (2012/0051644-1)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: IVAN CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: MARIA JOSÉ PERIM MOTA DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ XAVIER MARQUES
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(906)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156940 - SP (2012/0051647-7)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE MARQUEZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIO GOMES RIBEIRO
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS DE FREITAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(907)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156941 - SP (2012/0067793-2)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO MARTINS ARRUDA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSIST. AC
: DANIEL DE PAULA GONÇALVES
ADVOGADO
: OLAVO FERREIRA MARTINS NETO E OUTRO(S)
ASSIST. AC
: ELIANE MARA PERETI
ADVOGADO
: CLAUDIO MARANHO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(908)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156942 - SP (2012/0051641-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : REGINA VALÉRIA DOS SANTOS MAILART E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPUÃ
ADVOGADO
: JOCELINO FACIOLI JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
pág. 225
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(909)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156943 - SP (2012/0051649-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: GENTIL ANTUNES AGAPI
ADVOGADO
: ÉZIO RAHAL MELILLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(910)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156945 - SP (2012/0051654-2)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO CÉSAR POMPEU
ADVOGADO
: ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(911)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156947 - SP (2012/0051664-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : ANGELA REGINA COQUE DE BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SIDNEY BALASZ
ADVOGADO
: JONADABE LAURINDO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(912)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156948 - SP (2012/0051642-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : JOCIANA J. DE MEDEIROS MACEDO E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: ANA MARIA DIAS PINTO
ADVOGADO
: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 226
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(913)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156949 - SC (2012/0071119-0)
AGRAVANTE
: ADILSO NAZATTO
ADVOGADO
: HENRIQUE CHIUMMO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(914)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156950 - RJ (2012/0071114-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES - ESPÓLIO
REPR. POR
: ANA LAVOURAS - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: CRISTINA BARBOSA RODRIGUES
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(915)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156951 - SP (2012/0051665-5)
AGRAVANTE
: LÁZARO JERÔNIMO
ADVOGADO
: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO
DAERP
ADVOGADO
: PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO BROCHETTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(916)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156952 - SP (2012/0051668-0)
AGRAVANTE
: ALCINO PEREIRA JÚNIOR - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: LUCIANA SCACABAROSSI ERRERA
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 227
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(917)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156953 - SP (2012/0051670-7)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO FRANCISCO DIAS
ADVOGADO
: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO
PRETO IPM
ADVOGADO
: PAULO DE TARSO CARVALHO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(918)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156954 - SP (2012/0051671-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : DONATO LOVECCHIO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO
: AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JÚNIOR (EM CAUSA
PRÓPRIA) E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(919)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156955 - SP (2012/0051662-0)
AGRAVANTE
: B L DE C M (MENOR)
REPR. POR
: A L A DE C
ADVOGADO
: MARIA DO CARMO DIECKMANN TROIANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SLFM
ADVOGADO
: ENOS FELIX MARTINS JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(920)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156956 - SP (2012/0051672-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUCIANO CORRÊA DE TOLEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO DE ANDRADE ROSA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: RENAN VERZOLA RIBEIRO E OUTRO(S)
INTERES.
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - DETRAN SP
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
pág. 228
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(921)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156957 - PR (2012/0071122-8)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA
AGRAVADO
: SEBASTIÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SAULO BONAT DE MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(922)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156958 - SP (2012/0051679-3)
AGRAVANTE
: JOÃO CARLOS FARDIN
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS FARDIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
PROCURADOR : CELSO WAGNER THIAGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(923)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156959 - SP (2012/0051676-8)
AGRAVANTE
: CELSO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: WALTER BERGSTROM
AGRAVADO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
ADVOGADO
: MÁRCIA APARECIDA CONCEIÇÃO VICTAL
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(924)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156960 - SP (2012/0051682-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PAULO DE TARSO NERI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO BELONI E OUTROS
ADVOGADO
: MAURO DEL CIELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 229
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(925)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156961 - SP (2012/0051669-2)
AGRAVANTE
: DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
ADVOGADO
: ADILSON BUCHINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LANCHONETE E RESTAURANTE E PIZZARIA MODELO LTDA
ADVOGADO
: PEDRO ANDRÉ DONATI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR NIC .BR
ADVOGADO
: ROSEMEIRE BORGES PASSOS AVEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(926)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156963 - SP (2012/0051685-7)
AGRAVANTE
: ÁPIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: WILLIAM NAGIB FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(927)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156964 - RJ (2012/0050653-3)
AGRAVANTE
: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
: MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GÁS MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(928)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156965 - RJ (2012/0050739-0)
AGRAVANTE
: SÔNIA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : BRUNO BOQUIMPANI SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 230
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(929)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156966 - SP (2012/0051681-0)
AGRAVANTE
: ELISA PHOLS DE QUEIROZ ANDRETTO E OUTRO
ADVOGADO
: GUSTAVO ANDRETTO
AGRAVADO
: MARIA DO CARMO DE LARA CAMPOS DORINI ANGELICI
ADVOGADO
: LEXANDRO PAULO GODINHO BRÍGIDO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(930)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156967 - SP (2012/0051688-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍIO DE CUBATÃO
PROCURADOR : REGIANE DA SILVA MACHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSA MARIA BREDARIOL FURLAN E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRÉA PINTO AMARAL CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(931)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156968 - SP (2012/0051695-8)
AGRAVANTE
: IRINEU PERISSOTTO
ADVOGADO
: MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROCURADOR : ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(932)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156969 - SP (2012/0051693-4)
AGRAVANTE
: PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO STAVALE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(933)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156970 - SP (2012/0051702-2)
AGRAVANTE
: JORDECINO JACINTO DA SILVA
pág. 231
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROCURADOR : PATRÍCIA HELENA MONTEIRO E OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(934)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156972 - SP (2012/0051716-0)
AGRAVANTE
: MÁRIO GIOCONDO
ADVOGADO
: MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROCURADOR : ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(935)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156974 - SP (2012/0051708-3)
AGRAVANTE
: CRISTINA APARECIDA TRIGO MARTINS MORO
ADVOGADO
: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ITAPIRA E OUTROS
ADVOGADO
: ELAINE DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(936)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156975 - SP (2012/0051723-6)
AGRAVANTE
: GUILHERME SANDRIN FILHO
ADVOGADO
: ANDRÉ SOARES HENTZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
PROCURADOR : HENRIQUE PARISI PAZETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(937)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156976 - SP (2012/0051711-1)
AGRAVANTE
: CIWAL ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
ADVOGADO
: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS, E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
pág. 232
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PROCURADOR : ALBERTO CUENCA SABIN CASAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(938)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156978 - SP (2012/0051724-8)
AGRAVANTE
: MIGUEL KYOJI TAKAHASHI
ADVOGADO
: ANA APARECIDA CUSTÓDIO
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
IPREM
PROCURADOR : ROBERTO LIMA CAMPELO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(939)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156979 - SP (2012/0051728-5)
AGRAVANTE
: BENEDITA ESTER PURCINO E OUTROS
ADVOGADO
: FRANCYS MENDES PIVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(940)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156980 - SP (2012/0051725-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BARRETOS
ADVOGADO
: RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS ANTÔNIO ESPANHOL E OUTROS
ADVOGADO
: NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(941)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156981 - SP (2012/0051737-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: ISRAEL BERNAL
ADVOGADO
: UBIRAJARA INACIO CARDOSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
pág. 233
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(942)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156982 - SP (2012/0051714-7)
AGRAVANTE
: MÁRIO JOSÉ DE ALENCAR
ADVOGADO
: FÁBIO CÉSAR GONGORA DE MORAES
AGRAVADO
: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
ADVOGADO
: HELOISA SOUZA PAULI TOSETTO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(943)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156983 - SP (2012/0051726-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE DIADEMA
PROCURADOR : PEDRO TAVARES MALUF E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CHEN MING LTDA
ADVOGADO
: ÂNGELA MARIA MANSUR REGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(944)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156984 - SP (2012/0051719-6)
AGRAVANTE
: RUBENS PINTO DE CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO
: EDUARDO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
PROCURADOR : RITA DE CÁSSIA MORANO CANDELORO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(945)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156985 - SP (2012/0051742-6)
AGRAVANTE
: ISABEL PEREIRA DA MOTA
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO - DEFENSOR PÚBLICO
E OUTROS
AGRAVADO
: ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA CLÁUDIA VERGAMINI LUNA FRUSSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 234
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(946)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156987 - SP (2012/0051738-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ITATIBA
PROCURADOR : ROBERTO FRANCO DE CAMARGO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JACI JOSÉ CARDOSO ALVES
ADVOGADO
: EDSON MONTICELLI JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(947)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156988 - SP (2012/0051740-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ROGER FRANCISCO BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAQUIM CLARA LOPES PEQUENO
ADVOGADO
: LEANDRO MADEIRA BERNARDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1243491 (2009/0203942-9) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(948)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156989 - SP (2012/0051752-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANNA CARLA AGAZZI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS MAIMONE LTDA E
OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA TESSARINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(949)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156990 - SP (2012/0051751-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
PROCURADOR : MARCELO RODRIGUES MAZZEI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADO
: ORTÊNCIA SIMÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 235
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(950)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156991 - SP (2012/0051755-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SOROCABA
PROCURADOR : VILTON LUÍS DA SILVA BARBOZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DOMINGOS NUNO PRADOS
ADVOGADO
: JESSE JAMES METIDIERI JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(951)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156992 - SP (2012/0051764-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : GILMAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDVALDO MOTA DA SILVA
ADVOGADO
: FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(952)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156993 - SP (2012/0051759-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : RICARDO BORGES ORTEGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE PEREIRA
ADVOGADO
: GYSELE GOMES DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(953)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156994 - SP (2012/0051745-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : JOSE CARLOS CABRAL GRANADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APARECIDO DA SILVEIRA COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO DORACIO MENDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(954)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156996 - RJ (2012/0051767-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pág. 236
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PROCURADOR : ELIANE ZAGHBI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DO CARMO DA SILVA
ADVOGADO
: VALÉRIA MARTINS VIEIRA
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(955)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156997 - SP (2012/0051787-9)
AGRAVANTE
: FOTOIMPRESS POSTAIS E ARTSGRÁFICAS LTDA
ADVOGADO
: DOROTI FÁTIMA DA CRUZ
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ROBERTO ZULAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(956)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156998 - RJ (2012/0050491-7)
AGRAVANTE
: MÁRCIA PAIS PINON
ADVOGADO
: JOÃO TANCREDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VIAÇÃO NOVACAP S/A
ADVOGADO
: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(957)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156999 - SP (2012/0051774-2)
AGRAVANTE
: FRIHELP FRIGORÍFICO VALE DAS ÁGUAS LTDA
ADVOGADO
: DEMIS BATISTA ALEIXO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÁRCIO COIMBRA MASSEI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(958)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157000 - SP (2012/0051768-9)
AGRAVANTE
: ANA KARINA PEREIRA DOS SANTOS MACIEL
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ MELO REGO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CYRELA DINAMICA INVESTIMENTOS IMOL
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
pág. 237
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(959)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157001 - RJ (2012/0051792-0)
AGRAVANTE
: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS DO BANCO
DO BRASIL (FAABB)
ADVOGADO
: WAGNER GUSMÃO REIS JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: RODRIGO FREITAS GOTTSCHALL SOUTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
AGRAVADO
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: DERVIS MARCON ANTUNES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(960)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157003 - SP (2012/0051816-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEUSDITH BUENO VELLOSO E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO FALLEIROS LEBRAO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(961)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157004 - SP (2012/0051782-0)
AGRAVANTE
: ANA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS
ADVOGADO
: MARLEIDE SANTOS LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(962)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157005 - SP (2012/0051798-1)
AGRAVANTE
: CIRO DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO
pág. 238
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIS LOPES SANTOS
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
PROCURADOR : MARCO AURÉLIO FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(963)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157006 - SP (2012/0051861-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: GENIVALDO PEREIRA SOARES
ADVOGADO
: DUARTE VAZ PACHECO DE CASTRO JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(964)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157007 - SP (2012/0051833-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ÂNGELO MONTAGNOLLI PARRA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA ÂNGELA GOYOS SCHIFFMANN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(965)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157008 - SP (2012/0051869-9)
AGRAVANTE
: MARIA SALETE SAVORDELLI DE ABREU
ADVOGADO
: MARCELO MARCOS ARMELLINI
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(966)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157009 - SP (2012/0051880-4)
AGRAVANTE
: DIORACI BARRUZI
ADVOGADO
: NELSON TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUCIANA MARINI DELFIM E OUTRO(S)
pág. 239
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(967)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157011 - SP (2012/0051842-4)
AGRAVANTE
: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO VALE DO ITAJAÍ LTDA
ADVOGADO
: MÍRIAM MICHIKO SASAI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : TATIANA ROBLES SEFERJAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(968)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157013 - SP (2012/0051887-7)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : RICARDO BORGES ORTEGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PATRÍCIA VALÉRIA TAVARES
ADVOGADO
: SEBASTIÃO ANTÔNIO DE MORAES FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(969)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157014 - SP (2012/0051883-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONICIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARMEM SILVIA BARBOSA DIAS
ADVOGADO
: LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(970)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157015 - SP (2012/0051892-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : THOMAZ KOMATSU VICENTINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ZOÉ CLÁUDIA MAGALHÃES BORGES E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO FALLEIROS LEBRAO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 240
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(971)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157016 - SP (2012/0051895-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IBRAMAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: RUBENS LEAL SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(972)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157017 - SP (2012/0051758-8)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANDRÉ DOMINGUES FIGARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA LIGIA ROSSETTO
ADVOGADO
: AMADEU RICARDO PARODI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(973)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157018 - SP (2012/0051908-0)
AGRAVANTE
: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO
: BRENO GILBERTO BONUTI BIZZI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA BARREIRO RICO
ADVOGADO
: LUIZ BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo CC 104107 (2009/0047202-1) em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(974)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157019 - SP (2012/0051891-7)
AGRAVANTE
: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
PROCURADOR : CLÁUDIA KIYOMI QUIAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSMAR JEFFERSON MENEZES SILVA
ADVOGADO
: ROBERTO NUNES CURATOLO
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(975)
pág. 241
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157020 - SP (2012/0051904-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : LÍDIA MARIA MACHADO DIAS FARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ DE JESUS SANTANA IRMÃO
ADVOGADO
: FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO ROCHA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(976)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157021 - SP (2012/0051914-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: ERNESTO DAMIÃO DOS SANTOS
ADVOGADO
: MAURO PASSOS RAYMUNDO PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(977)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157022 - SP (2012/0051770-5)
AGRAVANTE
: LUIZ EDUARDO BATALHA
ADVOGADO
: RICARDO CARRIEL AMARY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BOITUVA
PROCURADOR : PEDRO PAULO PUERTAS MAZULQUIM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(978)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157023 - SP (2012/0051913-1)
AGRAVANTE
: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CARINE SOARES FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARISA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(979)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157024 - SP (2012/0051900-5)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP
ADVOGADO
: MARIA CAROLINA DE CAMARGO GARCIA TENÓRIO
pág. 242
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: JULIANA CAPELAZZO ROMANO
ADVOGADO
: NADJA CAMILA NOGUEIRA SILVESTRINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(980)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157025 - SP (2012/0051916-7)
AGRAVANTE
: CLÍNICA MÉDICA NOVE DE JULHO S C LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ MATTHES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
PROCURADOR : MARCELO SILVA BONANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(981)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157026 - SP (2012/0051932-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : EVERTON LEANDRO FIURST GOM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
: NADIR TAVARES ALBERTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(982)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157027 - SP (2012/0051909-1)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: ERENILDO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: MÁRCIO SILVA COELHO
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(983)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157028 - SP (2012/0051846-1)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO
: PTK
ADVOGADO
: LEANDRO DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FIA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO MANESCO E OUTRO(S)
pág. 243
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(984)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157029 - SP (2012/0051938-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÔNICA MOOR PINHEIRO BRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUBCONDOMÍNIO GARAGE CONJUNTO NACIONAL
ADVOGADO
: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(985)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157030 - SP (2012/0051937-0)
AGRAVANTE
: MATHION CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: FERNANDO EDUARDO ORLANDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA
PROCURADOR : CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(986)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157031 - SP (2012/0051680-8)
AGRAVANTE
: LOURIVAL DE SANTANA
ADVOGADO
: RICARDO GUIMARÃES AMARAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(987)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157033 - SP (2012/0051946-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE
PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES FAVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APARECIDA BRAGHIN BATISTA
ADVOGADO
: MARIA CLÁUDIA CANALE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
pág. 244
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(988)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157034 - SP (2012/0051942-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ALBERTO CUENCA SABIN CASAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WOLPAC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA
ADVOGADO
: CELECINO CALIXTO DOS REIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(989)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157036 - SP (2012/0051950-0)
AGRAVANTE
: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: MÁRCIA DE FREITAS CASTRO NEME E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA PAULA DE SOUSA LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(990)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157038 - SP (2012/0051936-9)
AGRAVANTE
: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
PROCURADOR : JULIANA OIDE PESTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: POLICRET ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: RODNEY BARBIERATO FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(991)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157039 - SP (2012/0051955-9)
AGRAVANTE
: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO CBPM
PROCURADOR : HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSEMARY GALASSI MOIOLI E OUTROS
ADVOGADO
: CLÉLIA CONSUELO B DE PRINCE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 245
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(992)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157042 - SP (2012/0051947-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PROCURADOR : MELISSA CRISTINA ARREPIA SAMPAIO E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: SÉRGIO AUGUSTO BITENCOURT FREITAS E OUTROS
ADVOGADO
: ANA CAROLINA MARTINI MENDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(993)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157044 - SP (2012/0051925-6)
AGRAVANTE
: JOSÉ FRANCISCO CARDAMONE - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARIA EUGÊNIA CARDAMONE - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: PAULO CARVALHO CAIUBY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PROCURADOR : DERMEVAL LOPES SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1072289 (2008/0146908-4) em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(994)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157046 - SP (2012/0051997-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : JOSE CARLOS CABRAL GRANADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GELCIO BASILIO BARBOSA
ADVOGADO
: ROBERTO NUNES CURATOLO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(995)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157051 - SP (2012/0052006-0)
AGRAVANTE
: GILBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULIO CESAR GALLI
ADVOGADO
: JOSÉ APARECIDO SOARES
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 246
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(996)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157052 - SP (2012/0052008-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ULTRATEC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(997)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157054 - SP (2012/0052011-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE LOUVEIRA
ADVOGADO
: ROBINSON WAGNER DE BIASI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO
ADVOGADO
: ANTÔNIO PITTON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(998)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157059 - MG (2012/0071249-0)
AGRAVANTE
: CRISTÓVÃO DIAS RODRIGUES
ADVOGADO
: WENDELL ALBERT SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 180044 (2010/0133929-3) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(999)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157060 - SP (2012/0052034-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOSÉ VITOR JERÔNIMO DOS SANTOS
ADVOGADO
: EDNA DIAS ARANHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1000)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157062 - SP (2012/0052028-5)
AGRAVANTE
: RONI VALIM DE MELLO
pág. 247
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROCURADOR : VALÉRIA DE CASTRO ROCHA VENDRAMINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1001)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157063 - SP (2012/0052036-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOSÉ HYPÓLITO
ADVOGADO
: IVANIR CORTONA
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1002)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157064 - SP (2012/0052033-7)
AGRAVANTE
: VALDIR RADIANTE E OUTRO
ADVOGADO
: PATRÍCIA ALVES SUZANELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : SILVANO JOSÉ VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1003)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157065 - SP (2012/0052039-8)
AGRAVANTE
: ALFREDO CUBAS DA SILVA
ADVOGADO
: MANOEL MORENO BILTGE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP
PROCURADOR : CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1004)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157066 - SP (2012/0052040-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: LURCIDIO PEREIRA
pág. 248
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1005)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157067 - SP (2012/0052041-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : JANAÍNA RUEDA LEISTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARICANDUVA S/A
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1006)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157072 - SP (2012/0052042-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA
ADVOGADO
: ARIANE BUENO MORASSI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1007)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157080 - SP (2012/0052052-7)
AGRAVANTE
: VALDIR ROCHA GUILHERME
ADVOGADO
: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: RAPHAEL OKABE TARDIOLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1008)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157081 - SP (2012/0051993-9)
AGRAVANTE
: RIACHO TRANSPORTES LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRÉ ANDREOLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURO HENRIQUE DO PRADO GABRIEL E OUTROS
ADVOGADO
: ROSÂNGELA DA SILVA MENDES DE PAULA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
pág. 249
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1009)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157084 - SP (2012/0052030-1)
AGRAVANTE
: MAM - MONTREAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO
: ALEX ATILA INOUE
AGRAVADO
: CLÍNICA SÃO GENARO LTDA
ADVOGADO
: MARCELO LARUCEIA GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1010)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157088 - MG (2012/0071306-0)
AGRAVANTE
: ALDEIR MANOEL DE SOUZA
ADVOGADO
: JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1011)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157096 - RS (2012/0071372-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVANTE
: ALCEU CASSINS
ADVOGADO
: RENILDE PAIVA MORGADO GOMES
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1012)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157103 - DF (2012/0071405-6)
AGRAVANTE
: WALDIR DA CUNHA - ESPÓLIO E OUTROS
REPR. POR
: JOCELINA DE OLIVEIRA CUNHA - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DIAS FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 250
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1013)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157104 - MG (2012/0071323-6)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
: RODRIGO EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
: CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1014)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157106 - SC (2012/0071410-8)
AGRAVANTE
: ELISA FAUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
: ANTONIO VIEIRA DA ROSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1015)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157126 - RS (2012/0071487-7)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOÃO COSTA MARTINS
ADVOGADO
: BRUNO JÚLIO KAHLE FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1016)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157129 - RS (2012/0071483-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ANTÔNIO CARLOS MARTINS
ADVOGADO
: ALOÍSIO JORGE HOLZMEIER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1017)
pág. 251
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157130 - RS (2012/0067045-4)
AGRAVANTE
: ROBERT WAGNER
ADVOGADO
: TRICIA VIANNA FAIRON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1018)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157135 - SP (2012/0066923-5)
AGRAVANTE
: IVANILDO SOARES DA CRUZ
ADVOGADO
: MARCOS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1019)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157154 - DF (2012/0071512-0)
AGRAVANTE
: FRANCINALDO VIEIRA MACHADO
ADVOGADO
: THIAGO MACHADO DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1020)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157160 - PR (2012/0071526-8)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO GONÇALVES MIRANDA
ADVOGADO
: SAULO BONAT DE MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1021)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157162 - SP (2012/0066035-6)
AGRAVANTE
: COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
ADVOGADO
: APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER
AGRAVADO
: DANIEL VIBANCOS E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO CALIL ABRÃO MUSTAFÁ ASSEM E OUTRO(S)
pág. 252
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
INTERES.
: OLIVEIRA CAMPOS S/A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
INTERES.
: SECIL IMÓVEIS S/A LTDA
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1022)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157163 - SP (2012/0067109-6)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTONIA MUCCI
ADVOGADO
: CLÁUDIA HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1023)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157164 - MG (2012/0071531-0)
AGRAVANTE
: JOAQUIM RIBEIRO MORAIS
ADVOGADO
: MÁRCIO PENIDO SOUZA LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
: GUILHERME CARLOS F. FRANCO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1024)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157166 - SP (2012/0039299-8)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO
LOTEAMENTO THERMAS DE SANTA BÁRBARA
ADVOGADA
: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1025)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157167 - SP (2012/0066589-9)
AGRAVANTE
: SOLANGE APARECIDA GEROLDO
ADVOGADO
: JÚLIO AFONSO GIUGLIANO
pág. 253
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
RELATOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1026)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157178 - SP (2012/0066926-0)
AGRAVANTE
: TATIANA TORRES FRANKLIN DE SOUZA
ADVOGADO
: PEDRO EMÍLIO MAY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 227910 (2011/0298577-5) em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1027)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157179 - SP (2012/0063686-0)
AGRAVANTE
: JURANDIR FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO
: ADALBERTO GODOY E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: ROSA FREIRE DOS SANTOS
AGRAVANTE
: DANIEL ALEXANDRE CLAUDINO EGAS
ADVOGADO
: ADALBERTO GODOY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 173971 (2010/0094771-7) em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1028)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157194 - RJ (2012/0071581-4)
AGRAVANTE
: ELYDIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: MANOEL MESSIAS PEIXINHO
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
BNDES - FAPES
ADVOGADO
: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1029)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157237 - PA (2012/0052449-1)
AGRAVANTE
: WMMG
ADVOGADO
: ANA CRISTINA FERNANDES DE MENEZES - DEFENSORA
PÚBLICA E OUTROS
pág. 254
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1030)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157257 - SP (2012/0052587-0)
AGRAVANTE
: JAIR AMARAL FELIX
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO DE MENESES
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 156028 (2009/0238586-2) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1031)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157258 - RJ (2012/0071674-7)
AGRAVANTE
: NEUMA DA SILVA CARLOS E OUTROS
ADVOGADO
: SÉRGIO CAPELLA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : RUDY TAVARES RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1032)
HABEAS CORPUS Nº 234210 - SP (2012/0036182-4)
IMPETRANTE
: ADRIANO DA SILVA SOARES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: AVALDIR AFRÂNIO DE JESUS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Redistribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1033)
HABEAS CORPUS Nº 237359 - RS (2012/0061851-0)
IMPETRANTE
: JOÃO MOISÉS DOS SANTOS
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: JOÃO MOISÉS DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 255
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1034)
HABEAS CORPUS Nº 237538 - SP (2012/0063051-9)
IMPETRANTE
: ODAIR MARCIO DE JESUS
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: ODAIR MARCIO DE JESUS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1035)
HABEAS CORPUS Nº 237572 - MS (2012/0063765-4)
IMPETRANTE
: JOSE DA SILVA RODRIGUES
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: JOSE DA SILVA RODRIGUES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1036)
HABEAS CORPUS Nº 237628 - SP (2012/0064145-0)
IMPETRANTE
: FRANCISCO RUBENS PEREIRA
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: FRANCISCO RUBENS PEREIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1037)
HABEAS CORPUS Nº 237630 - SP (2012/0064157-5)
IMPETRANTE
: FRANCISCO RUBENS PEREIRA
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: FRANCISCO RUBENS PEREIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1038)
HABEAS CORPUS Nº 237808 - SP (2012/0065130-8)
IMPETRANTE
: LAURECY EDUARDO SIMOES
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE
ARAÇATUBA - SP
pág. 256
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IMPETRANTE
: LAURECY EDUARDO SIMOES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1039)
HABEAS CORPUS Nº 237810 - SP (2012/0065140-9)
IMPETRANTE
: FABIO BATISTA FONSECA
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: FABIO BATISTA FONSECA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1040)
HABEAS CORPUS Nº 237823 - SP (2012/0065339-0)
IMPETRANTE
: JEAN CARLOS MIOTTO
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: ANDRÉ VINCENTI (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1041)
HABEAS CORPUS Nº 237865 - SP (2012/0065945-3)
IMPETRANTE
: JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
: JOAO ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Redistribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1042)
HABEAS CORPUS Nº 237906 - SP (2012/0066275-6)
IMPETRANTE
: DANIELE LOPES DE FARIA
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: PETERSON LUIZ DA COSTA NETO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1043)
pág. 257
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HABEAS CORPUS Nº 237912 - SP (2012/0066375-4)
IMPETRANTE
: SIDNEI ESPRICIGO
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: SIDNEI ESPRICIGO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1044)
HABEAS CORPUS Nº 237923 - MG (2012/0066605-2)
IMPETRANTE
: CARLOS ROBERTO DA SILVA
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: CARLOS ROBERTO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1045)
HABEAS CORPUS Nº 237955 - MS (2012/0066839-9)
IMPETRANTE
: CLETCHER NUNES DO NASCIMENTO
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPO
GRANDE - MS
PACIENTE
: CLETCHER NUNES DO NASCIMENTO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1046)
HABEAS CORPUS Nº 238140 - MG (2012/0067717-2)
IMPETRANTE
: WELLINGTON FELICIO LEANDRO
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: WELLINGTON FELICIO LEANDRO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1047)
HABEAS CORPUS Nº 238144 - MS (2012/0067737-4)
IMPETRANTE
: FABIANA BARBOSA CABRAL
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: FABIANA BARBOSA CABRAL
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
pág. 258
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1048)
HABEAS CORPUS Nº 238145 - SP (2012/0067745-1)
IMPETRANTE
: PEDRO EVERALDO DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: PEDRO EVERALDO DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1049)
HABEAS CORPUS Nº 238146 - SP (2012/0067758-8)
IMPETRANTE
: MARCO ANTONIO MENDONÇA JUNIOR
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: MARCO ANTONIO MENDONÇA JUNIOR (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1050)
HABEAS CORPUS Nº 238147 - MG (2012/0067760-4)
IMPETRANTE
: RODRIGO CARDOSO DA CRUZ
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: RODRIGO CARDOSO DA CRUZ (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1051)
HABEAS CORPUS Nº 238148 - SP (2012/0067761-6)
IMPETRANTE
: LEANDRO DAS NEVES CARDOSO
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: LEANDRO DAS NEVES CARDOSO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1052)
HABEAS CORPUS Nº 238149 - RJ (2012/0067767-7)
IMPETRANTE
: JOSÉ RICARDO VENCESLAU
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
pág. 259
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PACIENTE
: JOSÉ RICARDO VENCESLAU (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1053)
HABEAS CORPUS Nº 238150 - SP (2012/0067769-0)
IMPETRANTE
: EDUARDO INACIO
IMPETRADO
: NI
PACIENTE
: EDUARDO INACIO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1054)
HABEAS CORPUS Nº 238190 - SP (2012/0068277-4)
IMPETRANTE
: ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CÍCERO ANTÔNIO DA GAMA
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1055)
HABEAS CORPUS Nº 238227 - MG (2012/0068436-5)
IMPETRANTE
: ANTÔNIO CARLOS NEVES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: LILIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1056)
HABEAS CORPUS Nº 238231 - SP (2012/0068456-7)
IMPETRANTE
: ALEXANDRE MARCOS STORTI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ANDERSON DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 260
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1057)
HABEAS CORPUS Nº 238235 - MG (2012/0068494-7)
IMPETRANTE
: LEONARDO JOSÉ DE SOUZA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: LEANDRO JOSÉ DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1058)
HABEAS CORPUS Nº 238276 - RJ (2012/0068767-4)
IMPETRANTE
: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: LEONARDO CORREA DE MORAES
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1059)
HABEAS CORPUS Nº 238277 - RJ (2012/0068773-8)
IMPETRANTE
: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: OLIVER RODRIGUES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1060)
HABEAS CORPUS Nº 238278 - SP (2012/0068779-9)
IMPETRANTE
: LUCAS DA SILVA BRAGA
ADVOGADO
: ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO - DEFENSOR PÚBLICO DA
UNIÃO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LUCAS DA SILVA BRAGA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 232566 (2012/0022093-3) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1061)
HABEAS CORPUS Nº 238279 - SP (2012/0068782-7)
IMPETRANTE
: JOSÉ JUSTINO BORGES
pág. 261
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO - DEFENSOR PÚBLICO DA
UNIÃO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSÉ JUSTINO BORGES
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 222568 (2011/0253242-7) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1062)
HABEAS CORPUS Nº 238281 - DF (2012/0068788-8)
IMPETRANTE
: ANTONIO RODRIGO BEZERRA DALMORO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
TERRITÓRIOS
PACIENTE
: ANTONIO RODRIGO BEZERRA DALMORO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
DOS
(1063)
HABEAS CORPUS Nº 238282 - RJ (2012/0068792-8)
IMPETRANTE
: KATIA VARELA MELLO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: THIAGO BATISTA GERVÁSIO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1064)
HABEAS CORPUS Nº 238284 - RJ (2012/0068798-9)
IMPETRANTE
: KATIA VARELA MELLO - DEFENSORA PÚBLICA
ADVOGADO
: KATIA VARELA MELLO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: D L M (INTERNADO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1065)
HABEAS CORPUS Nº 238285 - RJ (2012/0068805-3)
IMPETRANTE
: MARCELO BUSTAMANTE - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: GILVAN JOVINO DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
pág. 262
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição por prevenção do processo HC 175283 (2010/0102363-0) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1066)
HABEAS CORPUS Nº 238286 - RJ (2012/0068820-6)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
: MARCELO BUSTAMANTE - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: E R DE M (INTERNADO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1067)
HABEAS CORPUS Nº 238287 - RJ (2012/0068826-7)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
: MARCELO BUSTAMANTE - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: W F DOS S (MENOR)
PACIENTE
: L C L (MENOR)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1068)
HABEAS CORPUS Nº 238288 - RJ (2012/0068827-9)
IMPETRANTE
: CHARLISTON RODRIGUES ELIZIARIO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: CHARLISTON RODRIGUES ELIZIARIO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1069)
HABEAS CORPUS Nº 238289 - SP (2012/0068830-7)
IMPETRANTE
: FLAVIO RODRIGO DIAS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: FLAVIO RODRIGO DIAS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 263
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1070)
HABEAS CORPUS Nº 238291 - MS (2012/0068867-2)
IMPETRANTE
: VALDINEY RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: VALDINEY RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1071)
HABEAS CORPUS Nº 238292 - PA (2012/0068872-4)
IMPETRANTE
: RAFAEL TEIXEIRA MARTINS
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
PACIENTE
: RENATO SOUZA PEREIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 168463 (2010/0062765-0) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1072)
HABEAS CORPUS Nº 238303 - SP (2012/0068977-1)
IMPETRANTE
: ANA MARIA PINOTTI DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ADRIANA MARIA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1073)
HABEAS CORPUS Nº 238313 - DF (2012/0069041-1)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
: LUÍS CLÁUDIO VAREJÃO DE FREITAS - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
PACIENTE
: RONALD LIMA PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1074)
HABEAS CORPUS Nº 238314 - DF (2012/0069045-9)
pág. 264
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
: MARILDA ALVES CAETANO - DEFENSORA PÚBLICA
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
TERRITÓRIOS
PACIENTE
: FABRICIO SANTOS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
DOS
(1075)
HABEAS CORPUS Nº 238315 - DF (2012/0069048-4)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
: MARILDA ALVES CAETANO - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
PACIENTE
: WASHINGTON PEREIRA PIRES
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 203852 (2011/0084624-7) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1076)
HABEAS CORPUS Nº 238327 - SP (2012/0069229-0)
IMPETRANTE
: ANA PAULA SALOMÃO ZANUSO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: EDVAL FERREIRA DE LIMA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1077)
HABEAS CORPUS Nº 238349 - RN (2012/0069368-0)
IMPETRANTE
: ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PACIENTE
: RESIVALDO GOMES DE SOUZA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1078)
HABEAS CORPUS Nº 238350 - SP (2012/0069369-2)
IMPETRANTE
: FRANKLIN CHARLYE DUCCINI
pág. 265
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ROMARIO GALDINO NEVES (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1079)
HABEAS CORPUS Nº 238351 - SP (2012/0069371-9)
IMPETRANTE
: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI
ADVOGADO
: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: NATALY RODRIGUES DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1080)
HABEAS CORPUS Nº 238352 - PR (2012/0069374-4)
IMPETRANTE
: GLÁUCIA CRISTINA BONORA SALES
ADVOGADO
: ÁLCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
: VITOR SALES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1081)
HABEAS CORPUS Nº 238353 - SP (2012/0069373-2)
IMPETRANTE
: FRANKLIN CHARLYE DUCCINI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ORLANDO BRAZ MASTROPAULO JUNIOR (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1082)
HABEAS CORPUS Nº 238354 - SP (2012/0069376-8)
IMPETRANTE
: FERNANDA COSTA HUESO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LUCIANO DE LIMA
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 266
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1083)
HABEAS CORPUS Nº 238355 - SP (2012/0069377-0)
IMPETRANTE
: FERNANDA COSTA HUESO - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: GLÁUCIA PATRÍCIA SANTOS
PACIENTE
: AGATA BUENO MARTINS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1084)
HABEAS CORPUS Nº 238356 - SP (2012/0069381-0)
IMPETRANTE
: RAFAEL FOLADOR STRANO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JACQUELINE APARECIDA DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1085)
HABEAS CORPUS Nº 238358 - SP (2012/0069382-1)
IMPETRANTE
: CAROLINA DE LEON - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ANTONIO CÉSAR VIEIRA PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1086)
HABEAS CORPUS Nº 238359 - SP (2012/0069385-7)
IMPETRANTE
: GABRIEL MACHADO MAGLIO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JOÃO LUIS SILVÉRIO
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1087)
HABEAS CORPUS Nº 238360 - SP (2012/0069384-5)
pág. 267
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
RELATOR
:
:
:
:
FRANKLIN CHARLYE DUCCINI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
WASHINGTON ALEXANDRE PEZANI EVANGELISTA (PRESO)
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1088)
HABEAS CORPUS Nº 238361 - SP (2012/0069383-3)
IMPETRANTE
: HELIO BIALSKI E OUTROS
ADVOGADO
: HÉLIO BIALSKI E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: VANDER LUIS BRAGA CARDOSO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1089)
HABEAS CORPUS Nº 238362 - SP (2012/0069389-4)
IMPETRANTE
: BRUNO SHIMIZU - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: DANIELA COSTA DA SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 228728 (2011/0304616-5) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1090)
HABEAS CORPUS Nº 238363 - SP (2012/0069388-2)
IMPETRANTE
: PAULO MARZOLA NETO E OUTROS
ADVOGADO
: RODRIGO VITAL E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: HÉLIO BARBOSA MARTINS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 229606 (2011/0311446-6) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1091)
HABEAS CORPUS Nº 238364 - SP (2012/0069390-9)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: RICARDO LOBO DA LUZ - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RICARDO FERNANDES
pág. 268
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1092)
HABEAS CORPUS Nº 238365 - SP (2012/0069392-2)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: RICARDO LOBO DA LUZ - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RENATO SANTOS
PACIENTE
: JOSÉ CRUZ DE NEGREIROS
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1093)
HABEAS CORPUS Nº 238366 - SP (2012/0069393-4)
IMPETRANTE
: VIVIAN MARIA LOPES - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: SAMUEL SILVA DE JESUS
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1094)
HABEAS CORPUS Nº 238367 - SP (2012/0069395-8)
IMPETRANTE
: VIVIAN MARIA LOPES - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: IGOR SALES GONÇALVES
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1095)
HABEAS CORPUS Nº 238368 - SP (2012/0069396-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: KARINA S SALVADOR MARZAGÃO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ANA PAULA FLOR SABINO DE SOUZA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
pág. 269
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1096)
HABEAS CORPUS Nº 238369 - RS (2012/0069398-3)
IMPETRANTE
: JACSON ELIASAR MAUS E OUTROS
ADVOGADO
: OMAR DUPONT
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: JACSON ELIASAR MAUS (PRESO)
PACIENTE
: JURANDIR DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1097)
HABEAS CORPUS Nº 238370 - SP (2012/0069401-0)
IMPETRANTE
: GERALDO SANCHES CARVALHO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: THIAGO FILIPPINO DE PAULA
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1098)
HABEAS CORPUS Nº 238371 - SP (2012/0069403-4)
IMPETRANTE
: PATRÍCIA LUCÍOLA DIAS DE MORAIS - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: WILSON SARAMBELLI
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 120298 (2008/0248408-3) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1099)
HABEAS CORPUS Nº 238372 - SP (2012/0069404-6)
IMPETRANTE
: PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS - DEFENSOR
PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: PAULO MARINHO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 270
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1100)
HABEAS CORPUS Nº 238373 - SP (2012/0069405-8)
IMPETRANTE
: PATRÍCIA LUCÍOLA DIAS DE MORAIS - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ROGÉRIO CANTON DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1101)
HABEAS CORPUS Nº 238374 - SP (2012/0069407-1)
IMPETRANTE
: PATRÍCIA LUCÍOLA DIAS DE MORAIS - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: WAGNER MENDES
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1102)
HABEAS CORPUS Nº 238375 - SP (2012/0069409-5)
IMPETRANTE
: VIVIAN MONSEF DE CASTRO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: GEMERSON GERMANO BATISTA DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1103)
HABEAS CORPUS Nº 238376 - SP (2012/0069410-0)
IMPETRANTE
: MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ADEMAR LIMA SOBRINHO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 231380 (2012/0012143-0) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1104)
HABEAS CORPUS Nº 238377 - SP (2012/0069411-1)
IMPETRANTE
: MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: DENIS AIRTON DE OLIVEIRA
pág. 271
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1105)
HABEAS CORPUS Nº 238378 - SP (2012/0069415-9)
IMPETRANTE
: DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: EDER DA SILVA FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1106)
HABEAS CORPUS Nº 238379 - SP (2012/0069417-2)
IMPETRANTE
: DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: FERNANDO MENDES BARRETO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 181981 (2010/0147990-9) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1107)
HABEAS CORPUS Nº 238380 - SP (2012/0069418-4)
IMPETRANTE
: DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSE MANUEL DO NASCIMENTO
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 187528 (2010/0188037-5) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1108)
HABEAS CORPUS Nº 238381 - SP (2012/0069420-0)
IMPETRANTE
: WILLEY LOPES SUCASAS E OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSUÉ DE GOES (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1109)
pág. 272
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
HABEAS CORPUS Nº 238382 - SP (2012/0069422-4)
IMPETRANTE
: MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LUCAS FERREIRA DOS SANTOS MENDES
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1110)
HABEAS CORPUS Nº 238383 - SP (2012/0069423-6)
IMPETRANTE
: MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LUCIANO BITTENCOURT DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 223479 (2011/0260213-0) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1111)
HABEAS CORPUS Nº 238384 - SP (2012/0069425-0)
IMPETRANTE
: MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LEONEL MARQUES DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1112)
HABEAS CORPUS Nº 238385 - SP (2012/0069426-1)
IMPETRANTE
: EDUARDO DIAS DURANTE
ADVOGADO
: EDUARDO DIAS DURANTE
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ADILSON DE OLIVEIRA GASPAR (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1113)
HABEAS CORPUS Nº 238386 - SP (2012/0069427-3)
IMPETRANTE
: GIRLENE RODRIGUES FARIA E OUTROS
ADVOGADO
: GIRLENE RODRIGUES FARIA E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: M DE S S (INTERNADO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
pág. 273
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1114)
HABEAS CORPUS Nº 238387 - SP (2012/0069428-5)
IMPETRANTE
: DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RONALDO CESAR GUSMÃO BARROSO
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1115)
HABEAS CORPUS Nº 238388 - SP (2012/0069430-1)
IMPETRANTE
: MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ROSEMIRO FRANCISCO DO AMARAL
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1116)
HABEAS CORPUS Nº 238389 - SP (2012/0069431-3)
IMPETRANTE
: GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JOILSON DE SOUZA BRITO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1117)
HABEAS CORPUS Nº 238390 - SP (2012/0069434-9)
IMPETRANTE
: GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LEANDRO TIMOTEO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1118)
HABEAS CORPUS Nº 238391 - SP (2012/0069437-4)
pág. 274
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: KAREEN PATRÍCIA B P FERREIRA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSIEL BERNARDO DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1119)
HABEAS CORPUS Nº 238392 - SP (2012/0069438-6)
IMPETRANTE
: LEANDRO DE CASTRO GOMES - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LUCAS JOSÉ DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1120)
HABEAS CORPUS Nº 238393 - SP (2012/0069439-8)
IMPETRANTE
: PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: FRANCIELLE JOICE DA SILVA SANTOS
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1121)
HABEAS CORPUS Nº 238394 - SP (2012/0069441-4)
IMPETRANTE
: LUCAS PAMPANA BASOLI - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JULIANA CRISTINA DE CASTRO GOMES
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1122)
HABEAS CORPUS Nº 238395 - SP (2012/0069443-8)
IMPETRANTE
: ANDREA DA SILVA LIMA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CLAYTON CLEMENTE
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
pág. 275
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1123)
HABEAS CORPUS Nº 238396 - SP (2012/0069444-0)
IMPETRANTE
: ANDREA DA SILVA LIMA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: DENILSON CRUZ RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 176757 (2010/0112801-9) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1124)
HABEAS CORPUS Nº 238397 - SP (2012/0069445-1)
IMPETRANTE
: ANDREA DA SILVA LIMA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: DENILSON CRUZ RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 230448 (2012/0002016-9) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1125)
HABEAS CORPUS Nº 238398 - MS (2012/0069447-5)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: VERA REGINA PRADO MARTINS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: ALEX MENDES DE MACEDO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 238173 (2012/0068023-6) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1126)
HABEAS CORPUS Nº 238399 - SP (2012/0069449-9)
IMPETRANTE
: FERNANDA COSTA HUESO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: GILBERTO PARREIRA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1127)
HABEAS CORPUS Nº 238400 - SP (2012/0069450-3)
IMPETRANTE
: CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ - DEFENSORA PÚBLICA
pág. 276
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CELIO LOPES (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1128)
HABEAS CORPUS Nº 238401 - SP (2012/0069451-5)
IMPETRANTE
: CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: REGINALDO SILVA
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1129)
HABEAS CORPUS Nº 238402 - SP (2012/0069452-7)
IMPETRANTE
: GERALDO SANCHES CARVALHO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: WAGNER ARCHILA BANOS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 226364 (2011/0284457-0) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1130)
HABEAS CORPUS Nº 238403 - SP (2012/0069454-0)
IMPETRANTE
: MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LUIZ ALEXANDRE INÁCIO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1131)
HABEAS CORPUS Nº 238404 - SP (2012/0069455-2)
IMPETRANTE
: MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MARCOS ROBERTO MASO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
pág. 277
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1132)
HABEAS CORPUS Nº 238405 - SP (2012/0069457-6)
IMPETRANTE
: MÁRIO HENRIQUE DITTICIO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MILTON CAVALCANTE DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1133)
HABEAS CORPUS Nº 238406 - SP (2012/0069458-8)
IMPETRANTE
: MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ROSANGELA DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1134)
HABEAS CORPUS Nº 238407 - SP (2012/0069463-0)
IMPETRANTE
: GABRIEL MACHADO MAGLIO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MARCOS DE SOUZA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1135)
HABEAS CORPUS Nº 238408 - SP (2012/0069464-1)
IMPETRANTE
: MARIANA SALOMÃO CARRARA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JESSICA ALVES DOS SANTOS (PRESO)
PACIENTE
: THAIS SUNHIGA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1136)
HABEAS CORPUS Nº 238409 - SP (2012/0069465-3)
pág. 278
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
RELATOR
:
:
:
:
CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON - DEFENSORA PÚBLICA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ANDERSON DOS SANTOS
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1137)
HABEAS CORPUS Nº 238410 - SP (2012/0069466-5)
IMPETRANTE
: VANESSA ALVES VIEIRA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ALBERTO BRITO NUNES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1138)
HABEAS CORPUS Nº 238411 - SP (2012/0069468-9)
IMPETRANTE
: BRUNO SHIMIZU - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: XIOMARA MARIBEL MONZON LOPEZ
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1139)
HABEAS CORPUS Nº 238412 - SP (2012/0069470-5)
IMPETRANTE
: DANIELE CRISTINA BARBATO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: GLAUCO RANGEL DE JESUS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 131273 (2009/0046490-5) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1140)
HABEAS CORPUS Nº 238413 - SP (2012/0069471-7)
IMPETRANTE
: DANIELE CRISTINA BARBATO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: FLÁVIO AUGUSTO ALVES DE MATOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 279
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1141)
HABEAS CORPUS Nº 238414 - SP (2012/0069474-2)
IMPETRANTE
: DANIELE CRISTINA BARBATO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CÍCERO ELIAS DE FREITAS
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1142)
HABEAS CORPUS Nº 238415 - SP (2012/0069476-6)
IMPETRANTE
: VANESSA BOIATI - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ERICK PEDRO DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1143)
HABEAS CORPUS Nº 238416 - SP (2012/0069479-1)
IMPETRANTE
: POTY DE SOUZA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RAFAEL BRANDÃO FRANCO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 224320 (2011/0267687-8) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1144)
HABEAS CORPUS Nº 238418 - SP (2012/0069482-0)
IMPETRANTE
: JACQUES LEVY ESKENAZI
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
: JOSÉ EDUARDO CORREA TEIXEIRA FERRAZ
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 208626 (2011/0127271-2) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1145)
HABEAS CORPUS Nº 238419 - BA (2012/0069493-2)
IMPETRANTE
: LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
pág. 280
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PACIENTE
: FLAVIO SILVA CEDRAZ (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1146)
HABEAS CORPUS Nº 238420 - MT (2012/0069494-4)
IMPETRANTE
: CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JÚNIOR
ADVOGADO
: CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JÚNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PACIENTE
: CLAUDINEI PAULA DE ANDRADE (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1147)
HABEAS CORPUS Nº 238421 - MS (2012/0069496-8)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: ELIAS CESAR KESROUANI - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: A B (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1148)
HABEAS CORPUS Nº 238422 - BA (2012/0069497-0)
IMPETRANTE
: LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE
: NEWTON DANTAS TORRES
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1149)
HABEAS CORPUS Nº 238425 - SP (2012/0069517-0)
IMPETRANTE
: RINALDO VARGAS LAGE
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LUCAS APARECIDO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
pág. 281
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1150)
HABEAS CORPUS Nº 238426 - SP (2012/0069522-2)
IMPETRANTE
: ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO SANTOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
: MARIA AUGUSTA LUIZ LUCHERINI
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 216569 (2011/0199608-0) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1151)
HABEAS CORPUS Nº 238428 - PR (2012/0069526-0)
IMPETRANTE
: AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN E OUTROS
ADVOGADO
: AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
PACIENTE
: LUIZ GUILHERME ZUANAZZI SÉRGIO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1152)
HABEAS CORPUS Nº 238429 - SP (2012/0069528-3)
IMPETRANTE
: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CAIO MARTINELLI DO ESPIRITO SANTO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1153)
HABEAS CORPUS Nº 238431 - SP (2012/0069532-3)
IMPETRANTE
: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MAICON CRISTIAN GOMES MALAQUIAS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1154)
pág. 282
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
HABEAS CORPUS Nº 238432 - SP (2012/0069534-7)
IMPETRANTE
: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ANTONIO HENRIQUE STEFANINI CUNHA BODRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 225432 (2011/0276480-8) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1155)
HABEAS CORPUS Nº 238433 - SP (2012/0069535-9)
IMPETRANTE
: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ANDERSON DE AQUINO SOTERO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1156)
HABEAS CORPUS Nº 238434 - SP (2012/0069538-4)
IMPETRANTE
: JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO
ADVOGADO
: JOSÉ ANÍBAL BENTO CARVALHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MIGUEL HENRIQUE BENTO JUNIOR (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1157)
HABEAS CORPUS Nº 238435 - SP (2012/0069540-0)
IMPETRANTE
: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: REGINALDO SOUSA DOS SANTOS JUNIOR (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1158)
HABEAS CORPUS Nº 238436 - MA (2012/0069541-2)
IMPETRANTE
: ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS E OUTROS
ADVOGADO
: ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
pág. 283
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PACIENTE
: GERVALDO MARTINS DE ALENCAR (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1159)
HABEAS CORPUS Nº 238437 - SP (2012/0069546-1)
IMPETRANTE
: RENATO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: RENATO FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ALEX HONDA TELEX (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 236652 (2012/0056003-3) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1160)
HABEAS CORPUS Nº 238438 - PR (2012/0069548-5)
IMPETRANTE
: JOSNEI DE AZEVEDO LIMA FILHO
ADVOGADO
: JOSNEI DE AZEVEDO LIMA FILHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
: MARCIO ALEXANDRE MARCELINO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1161)
HABEAS CORPUS Nº 238439 - AL (2012/0069553-7)
IMPETRANTE
: THIAGO PINHEIRO
ADVOGADO
: THIAGO PINHEIRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PACIENTE
: GILMAR GALVAO DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1304804 (2012/0039023-4) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1162)
HABEAS CORPUS Nº 238440 - PR (2012/0069556-2)
IMPETRANTE
: HELIO LULU
ADVOGADO
: HÉLIO LULU
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
: DOUGLAS CLAUDIO ARECO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
pág. 284
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1163)
HABEAS CORPUS Nº 238441 - RJ (2012/0069559-8)
IMPETRANTE
: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO
ADVOGADO
: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: BRUNO DA SILVA RODRIGUES
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1164)
HABEAS CORPUS Nº 238442 - SC (2012/0069564-0)
IMPETRANTE
: CRISTIANE GOULART CHEREM
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
: ANDERSON ROBERTO NASCIMENTO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1165)
HABEAS CORPUS Nº 238443 - RJ (2012/0069569-9)
IMPETRANTE
: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: LUAN VINÍCIUS DA SILVA JANUÁRIO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1166)
HABEAS CORPUS Nº 238444 - RJ (2012/0069572-7)
IMPETRANTE
: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - DEFENSOR PÚBLICO
ADVOGADO
: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: CLERIVAN SOUZA SALES
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1167)
pág. 285
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
HABEAS CORPUS Nº 238445 - SP (2012/0069574-0)
IMPETRANTE
: JONAS PEREIRA ALVES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: EDSON XAVIER DO NASCIMENTO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1168)
HABEAS CORPUS Nº 238446 - AL (2012/0069576-4)
IMPETRANTE
: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO
: NATHALIA JANUZI DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PACIENTE
: REINALDO DA SILVA SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1169)
HABEAS CORPUS Nº 238447 - RR (2012/0069578-8)
IMPETRANTE
: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR
ADVOGADO
: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
PACIENTE
: JESSE DE OLIVEIRA PEREIRA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1170)
HABEAS CORPUS Nº 238448 - SP (2012/0069580-4)
IMPETRANTE
: CELSO SANCHEZ VILARDI E OUTROS
ADVOGADO
: CELSO SANCHEZ VILARDI E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
: ROGÉRIO CESAR SASSO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 238317 (2012/0069082-7) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1171)
HABEAS CORPUS Nº 238449 - SP (2012/0069585-3)
IMPETRANTE
: MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
pág. 286
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PACIENTE
: VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 124930 (2008/0285148-6) em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1172)
HABEAS CORPUS Nº 238450 - DF (2012/0069588-9)
IMPETRANTE
: FELIPE DE ARAÚJO GUIMARÃES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
PACIENTE
: PABLO SILVA GONÇALVES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1173)
HABEAS CORPUS Nº 238451 - SP (2012/0069590-5)
IMPETRANTE
: GERMANO BÁRBARO JÚNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MARCELO DANIEL DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1174)
HABEAS CORPUS Nº 238452 - MG (2012/0069592-9)
IMPETRANTE
: LUIS CARLOS PULEIO E OUTRO
ADVOGADA
: LÍVIA CRISTINA CAMPOS LEITE E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: EDY CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1175)
HABEAS CORPUS Nº 238453 - SP (2012/0069593-0)
IMPETRANTE
: VAGNER DA COSTA
ADVOGADO
: VAGNER DA COSTA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RODRIGO MARCONDES CORREIA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
pág. 287
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1176)
HABEAS CORPUS Nº 238454 - SP (2012/0069594-2)
IMPETRANTE
: GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM
ADVOGADO
: GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: GIOVANI PINTO DA SILVEIRA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 102690 (2008/0063440-8) em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1177)
HABEAS CORPUS Nº 238455 - GO (2012/0069596-6)
IMPETRANTE
: DIOGO SANTOS BERGMANN
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: ERICK ALISSON DE MENEZES BATISTA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo CC 121768 (2012/0064620-0) em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1178)
HABEAS CORPUS Nº 238456 - SP (2012/0069602-9)
IMPETRANTE
: MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS E OUTRO
ADVOGADO
: MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JEFFERSON DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1179)
HABEAS CORPUS Nº 238457 - SP (2012/0069603-0)
IMPETRANTE
: JONAS ALVES DE SOUZA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JONAS ALVES DE SOUZA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 229716 (2011/0311940-6) em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1180)
pág. 288
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
HABEAS CORPUS Nº 238458 - SP (2012/0069604-2)
IMPETRANTE
: FELIPE MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO
: FELIPE MELLO DE ALMEIDA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MARCOS VINÍCIUS MONTEIRO ALVES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1181)
HABEAS CORPUS Nº 238459 - SP (2012/0069606-6)
IMPETRANTE
: MAX FERNANDO GONÇALVES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MAX FERNANDO GONÇALVES (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1182)
HABEAS CORPUS Nº 238461 - SP (2012/0069616-7)
IMPETRANTE
: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR
ADVOGADO
: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: OSCAR FABRI JUNIOR
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1183)
HABEAS CORPUS Nº 238462 - MS (2012/0069618-0)
IMPETRANTE
: EMERSON GUERRA CARVALHO
ADVOGADO
: EMERSON GUERRA CARVALHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
: DANIEL PEREIRA BEZERRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 230409 (2012/0001849-5) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1184)
HABEAS CORPUS Nº 238463 - SP (2012/0069619-2)
IMPETRANTE
: THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO E OUTRO
ADVOGADO
: THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO E OUTRO(S)
pág. 289
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
: MASSAO RIBEIRO MATUDA
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo RHC 31058 (2011/0227639-1) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1185)
HABEAS CORPUS Nº 238465 - SC (2012/0069623-2)
IMPETRANTE
: CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ
ADVOGADO
: CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
: MATIAS CORREA JUNIOR (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1186)
HABEAS CORPUS Nº 238466 - SP (2012/0069624-4)
IMPETRANTE
: INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA - IDDD
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: REGINALDO PEDRO DA SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 229537 (2011/0311213-1) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1187)
HABEAS CORPUS Nº 238467 - SP (2012/0069625-6)
IMPETRANTE
: MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ISALTINO BARBOSA DE CASTRO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1188)
HABEAS CORPUS Nº 238468 - MG (2012/0069626-8)
IMPETRANTE
: MARCELO APARECIDO GOMES FERREIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: MARCELO APARECIDO GOMES FERREIRA (PRESO)
pág. 290
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 168404 (2010/0062327-7) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1189)
HABEAS CORPUS Nº 238469 - SP (2012/0069627-0)
IMPETRANTE
: DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA
ADVOGADO
: DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1190)
HABEAS CORPUS Nº 238470 - MS (2012/0069661-2)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: CACILDA KIMIKO NAKASHIMA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: EDSON MARINHO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1191)
HABEAS CORPUS Nº 238471 - MS (2012/0069663-6)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: CACILDA KIMIKO NAKASHIMA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: NILTON CÉSAR CARDOSO
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1192)
HABEAS CORPUS Nº 238472 - RS (2012/0069678-6)
IMPETRANTE
: RONI MENESES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: RONI MENESES DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: MICHAEL SILVEIRA NUNES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
pág. 291
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1193)
HABEAS CORPUS Nº 238473 - SP (2012/0069682-6)
IMPETRANTE
: TEREZINHA CORDEIRO DE AZEVEDO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RENATO LOPES DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1194)
HABEAS CORPUS Nº 238474 - SP (2012/0069684-0)
IMPETRANTE
: JOSÉ DE RIBAMAR BAYMA DO LAGO JUNIOR
ADVOGADO
: JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CICERO WANDENBERG DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 236288 (2012/0052788-8) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1195)
HABEAS CORPUS Nº 238475 - SP (2012/0069688-7)
IMPETRANTE
: TEREZINHA CORDEIRO DE AZEVEDO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: REGINALDO FERNANDES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1196)
HABEAS CORPUS Nº 238476 - SP (2012/0069689-9)
IMPETRANTE
: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO
ADVOGADO
: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CELIO DOS SANTOS DUARTE (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1197)
HABEAS CORPUS Nº 238660 - MA (2012/0070637-1)
pág. 292
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRANTE
: GUSTAVO SANTOS GOMES E OUTRO
ADVOGADO
: GUSTAVO SANTOS GOMES E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
PACIENTE
: FRANCISCO FARIAS DA COSTA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1198)
HABEAS CORPUS Nº 238671 - CE (2012/0070952-9)
IMPETRANTE
: FLÁVIO JACINTO DA SILVA
ADVOGADO
: FLÁVIO JACINTO DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE
: HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1199)
HABEAS CORPUS Nº 238672 - RJ (2012/0070963-1)
IMPETRANTE
: DOUGLAS CARREIRO DUTRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: H S DA S
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1200)
HABEAS CORPUS Nº 238699 - PE (2012/0071220-2)
IMPETRANTE
: CARLA RAHAL BENEDETTI E OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO
PACIENTE
: MOHAMED HUSSEIN DASSOUKI (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1201)
RECURSO ESPECIAL Nº 741193 - SP (2005/0059089-1)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: MARCOS LUIZ LOPES
ADVOGADO
: LINDEMBERG PESSOA DE ASSIS
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Atribuição em 10/04/2012 às 15:00
pág. 293
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1202)
RECURSO ESPECIAL Nº 913564 - RN (2006/0284614-2)
RECORRENTE : JOSÉ LOPES DE SÁ E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA LÚCIA CAVALCANTI JALES SOARES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: JOSONIEL FONSECA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Redistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1203)
RECURSO ESPECIAL Nº 979862 - SC (2007/0196408-1)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO(S)
RECORRENTE : ERICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: MARCOS GRUTZMACHER
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Atribuição em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1204)
RECURSO ESPECIAL Nº 1105268 - RS (2008/0222640-2)
RECORRENTE : BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA STOCKINGER E OUTRO(S)
RECORRENTE : MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO
: MÁRCIO MELLO CASADO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
RECORRENTE : DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA
ADVOGADOS : MÁRCIO MELLO CASADO E OUTRO(S)
RAFAEL WAINSTEIN ZINN
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO
VASCO
DELLA
GIUSTINA
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
Redistribuição por prevenção da Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1205)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 1125250 - RS (2012/0045495-4)
pág. 294
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
EMBARGANTE : MARIA DE FATIMA GATTO TOSIN E OUTRO
ADVOGADO
: RENATA ALVARENGA FLEURY E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ODILON CARPES MORAES FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - CORTE ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO
ADILSON
VIEIRA
MACABU
CONCORREM
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)
MINISTRO GILSON DIPP
MINISTRO JORGE MUSSI
MINISTRA LAURITA VAZ
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1206)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1136447 - RS (2012/0045530-8)
EMBARGANTE : DENISE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MARCELO AYRES KURTZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO
ADILSON
VIEIRA
MACABU
CONCORREM
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)
MINISTRO GILSON DIPP
MINISTRO JORGE MUSSI
MINISTRA LAURITA VAZ
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1207)
RECURSO ESPECIAL Nº 1157829 - RS (2009/0183760-6)
RECORRENTE : JAIRO FELIPE CRUZ
ADVOGADO
: ABÍLIO COLOMBO MARTINS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Atribuição em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1208)
RECURSO ESPECIAL Nº 1164466 - SC (2009/0211231-0)
pág. 295
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RECORRENTE : VENÍCIO VRONSCKI RICARDO
ADVOGADO
: FELISBERTO VILMAR CARDOSO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Atribuição em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1209)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1195680 - RN (2012/0035773-7)
EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADOR : ANA CAROLINA MONTE PROCÓPIO DE ARAÚJO E OUTRO(S)
A
EMBARGADO : GENÉSIO ANTÔNIO DE MENESES JÚNIOR
ADVOGADO
: NATÁLIA POZZI REDKO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
CONCORREM
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Redistribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1210)
RECURSO ESPECIAL Nº 1260943 - SP (2011/0071989-8)
RECORRENTE : MARIA REIS COSTA - ESPÓLIO E OUTRO
REPR. POR
: ZAIRA REIS COSTA FRÚGOLI - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ANTÔNIO CORRÊA MARQUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OTÍLIA DA SILVA SIMÃO E OUTROS
ADVOGADO
: ANTÔNIO BENEDITO MARGARIDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Atribuição em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1211)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1262837 - BA (2012/0056967-0)
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
EMBARGADO : ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO FILHO E OUTRO
ADVOGADO
: LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITÓRIA
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
pág. 296
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MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
: MINISTRO CASTRO MEIRA
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
MINISTRO HUMBERTO MARTINS
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1212)
RECURSO ESPECIAL Nº 1301527 - PR (2012/0014453-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: ROBERTO PORTELA VALENTE
ADVOGADO
: ELENILDE DA SILVA LEÃO BEZERRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1213)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302864 - SE (2012/0019234-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO
: THIAGO DEMETRIUS DA SILVA BRITO
ADVOGADO
: CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1214)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302875 - RS (2012/0021080-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: FABRÍCIO VARGAS
ADVOGADO
: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE - DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1215)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302881 - MG (2012/0021090-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
: VICENTE DE PAULA VIEIRA
ADVOGADO
: SÉRGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA
pág. 297
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(DESEMBARGADOR
(1216)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302884 - SP (2012/0020623-1)
RECORRENTE : JHON BEZERRA BATISTA
ADVOGADO
: MARICY REHDER COELHO CAMARA - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1217)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302889 - MG (2012/0021107-3)
RECORRENTE : ATAILDE ROBSON CAMARGOS LEMOS
ADVOGADO
: FABIANO TORRES BASTOS - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1218)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302899 - RS (2012/0021115-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: RODRIGO SANTOLIN LEITE
RECORRIDO
: LEANDRO LUIS ALVES PINHEIRO
ADVOGADO
: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE - DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1219)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302906 - MG (2012/0021132-7)
RECORRENTE : SANDRA MARTINS SANTANA
ADVOGADO
: ARMANDO FERREIRA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
pág. 298
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1220)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302907 - MG (2012/0021120-2)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
: C DE O Z
ADVOGADO
: DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1221)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302908 - RS (2012/0021128-7)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: MARCOS RAFAEL MARQUES
ADVOGADO
: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE - DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1222)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302910 - TO (2012/0020935-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
RECORRIDO
: RAMISSES DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO
: JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1223)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302918 - MG (2012/0021150-5)
RECORRENTE : RENATO LÚCIO MOREIRA JÚNIOR
ADVOGADO
: CARINA BAICALHO PIACENZA - DEFENSORA PÚBLICA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1224)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302920 - MG (2012/0021159-1)
pág. 299
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRENTE
ADVOGADO
: GECEIR PAULINO DE FREITAS
: JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 155792 (2009/0237437-4) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1225)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302923 - MG (2012/0021164-3)
RECORRENTE : JANDERSON PORTO PEREIRA
ADVOGADO
: MAURÍCIO ROCHA FONTOURA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1226)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302927 - MG (2012/0021176-8)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
: G A DE S
ADVOGADO
: VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1227)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302930 - SC (2012/0021193-4)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
: CAFE PINHÃO BAR E BOATE LTDA
ADVOGADO
: SANDRO MUNIZ RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1228)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302934 - SC (2012/0021202-2)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
: LC N
ADVOGADO
: JEISON JOSÉ DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
pág. 300
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1229)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303185 - PI (2012/0015627-9)
RECORRENTE : MARIA SALOMÉ DA SILVA CRONEMBERG
ADVOGADO
: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
RECORRENTE : ABEL JÚNIOR DA SILVA CRONEMBERG
ADVOGADO
: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1230)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303261 - SP (2012/0022723-4)
RECORRENTE : JOSÉ LEANDRO NETO
ADVOGADO
: REGINALDO BARBAO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1231)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303308 - SP (2012/0016990-4)
RECORRENTE : CARLOS ROBERTO PEREIRA DÓRIA
ADVOGADO
: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO DA
UNIÃO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1232)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303345 - DF (2012/0021017-6)
RECORRENTE : SEBASTIÃO APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADO
: DANILO DE ALMEIDA MARTINS - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 301
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1233)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303496 - RS (2012/0003960-3)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DARTAGNAN JUNIOR RIBEIRO TUBINO E OUTROS
AGRAVANTE
: DARTAGNAN JUNIOR RIBEIRO TUBINO E OUTROS
ADVOGADO
: CLAITON ROLL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA E OUTRO(S)
BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1234)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303498 - SP (2012/0004215-8)
RECORRENTE : ANTONIO CARLOS BARBOZA
ADVOGADA
: BERNADETE RAMOS CONTER DAVID E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1235)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303506 - SP (2012/0004512-7)
RECORRENTE : OSWALDO LEONARDI JÚNIOR E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE
RECORRIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: VALDIR DE CARVALHO MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1236)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303512 - SP (2012/0004523-0)
RECORRENTE : ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO
: VERA CECÍLIA CAMARGO DE SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CENTRO AUTOMOTIVO AGRA LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
pág. 302
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1237)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303537 - SP (2012/0004541-8)
RECORRENTE : MARIA APARECIDA RASSI MARIANI
ADVOGADO
: EDUARDO BENINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: RENATA CLÁUDIA MARANGONI CILURZZO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1238)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303571 - RS (2012/0005042-6)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : RAPHAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO(S)
ROBERTO CAPRA DE MORAES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GEMA SALETE BRUSCATO E OUTROS
ADVOGADA
: SCHIRLEY FARIAS MENSCH E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: GEMA SALETE BRUSCATTO E OUTROS
ADVOGADO
: MANFREDO ERWINO MENSCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RAPHAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1239)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303715 - RS (2012/0005067-7)
RECORRENTE : TRANSPORTES COLETIVOS COUROCAP LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: DARCI NORTE REBELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SONIA REGINA CORADINI
ADVOGADO
: ROBERTO MACHADO DA SILVA E OUTRO(S)
INTERES.
: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1388889 (2011/0018034-3) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1240)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303727 - RS (2012/0005115-7)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
pág. 303
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VERA LUCIA BENITES TAGARRA
AGRAVANTE
: VERA LÚCIA BENITES TAGARRA
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
INTERES.
: CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S/A
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1241)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303732 - SP (2012/0005156-2)
RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO
: BRUNO DELGADO CHIARADIA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CERÂMICA SANTA GERTRUDES E OUTROS
ADVOGADO
: ORESTES FERNANDO CORSSINI QUÉRCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1242)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303735 - SP (2012/0005160-2)
RECORRENTE : EGINIO DONIZETTI TURATTI E OUTRO
ADVOGADO
: JURANDIR CARNEIRO NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO NACIONAL S/A
ADVOGADO
: ROBERVAL MAZOTTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1243)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303750 - SP (2012/0005176-4)
RECORRENTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: MICHEL CHEDID ROSSI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PLINIO AMARAL ROGICK
ADVOGADO
: JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 304
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1244)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303754 - SP (2012/0005181-6)
RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: ÁLVIN FIGUEIREDO LEITE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ CARLOS LOTÁRIO
ADVOGADO
: ALBERTO CONSTANTINO DALECK
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1245)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303756 - SP (2012/0005183-0)
RECORRENTE : ELIAS SKAF
ADVOGADO
: MÔNICA ROSA GIMENES DE LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: WORKER OFFICE COMERCIAL LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1246)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303759 - RS (2012/0005201-7)
RECORRENTE : RENATO HERMES SALCEDO TUBINO
ADVOGADO
: AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1401231 (2011/0036031-6) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1247)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303763 - SP (2012/0005239-4)
RECORRENTE : CEFIR - CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
: JANA DANTE LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1248)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303767 - SP (2012/0005246-0)
RECORRENTE : EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
pág. 305
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ADVOGADO
: FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS
RECORRIDO
: JOSÉ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ TEDESCO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1249)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303768 - SP (2012/0005293-9)
RECORRENTE : HELCIO SGOBERO
ADVOGADO
: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1250)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303931 - SP (2012/0005398-6)
RECORRENTE : LUIZ VERNER KLEIN E OUTRO
ADVOGADO
: GUSTAVO GUILHERME ARRAIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BASF S/A
ADVOGADO
: VAGNER POLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 4812 (2011/0051865-8) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1251)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303946 - SP (2011/0282670-0)
RECORRENTE : ERHARDT LEIMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: NEWTON CÂNDIDO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ DO CARMO DE PAULA
ADVOGADO
: TÂNIA ELISA MUNHOZ ROMAO
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1252)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304001 - PR (2011/0295031-8)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO
: ALEXANDRE ANTÔNIO SAAD GEBRAN NETO E OUTRO
ADVOGADO
: OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA E OUTRO(S)
pág. 306
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INTERES.
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : MARCELENE CARVALHO DA SILVA RAMOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1253)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304304 - SP (2012/0005474-5)
RECORRENTE : LUÍS ALFREDO MOREIRA
ADVOGADO
: SETIMIO SALERNO MIGUEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: WALTIDES BARBOSA MALTA
ADVOGADO
: EDUARDO M CALEIRO PALMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1254)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304315 - SP (2012/0005485-8)
RECORRENTE : DORIVAL DELICATO
ADVOGADO
: RICARDO DE SOUZA RAMALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: MARCOS MATEUS ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1255)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304316 - SP (2012/0005492-3)
RECORRENTE : ANDRÉ RICARDO RODRIGUES
ADVOGADO
: GULHERME STRENGER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: KLABIN S/A
ADVOGADO
: CLAUDIA LOPES FONSECA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1256)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304324 - SP (2012/0005498-4)
RECORRENTE : MAN FERROSTAAL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO
: RACHEL FERREIRA ARAÚJO TUCUNDUVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAULO HENRIQUE BOASSALY
ADVOGADO
: MARCELO ROSENTHAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
pág. 307
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição por prevenção do processo AREsp 141085 (2012/0018722-0) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1257)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304902 - SP (2012/0005756-1)
RECORRENTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : KAMILLA RENATA TEIXEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1258)
RECURSO ESPECIAL Nº 1305121 - SP (2012/0005788-8)
RECORRENTE : VANIA LUCIA FEITOSA
ADVOGADO
: VINICIUS PARUSSOLO MININI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOÃO BRASIL KALIL
ADVOGADO
: ANTÔNIO RULLI NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JV CONFECÇÕES LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: CARLA MARCHI
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 17485 (2010/0201505-3) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1259)
RECURSO ESPECIAL Nº 1305341 - SP (2012/0005880-1)
RECORRENTE : ANISIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS
ADVOGADO
: DONATO LOVECCHIO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1260)
RECURSO ESPECIAL Nº 1305393 - MG (2012/0039184-0)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : RODRIGO RABELO DE FARIA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ÉZIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: RUY XAVIER DE AGUIAR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Redistribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
pág. 308
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1261)
RECURSO ESPECIAL Nº 1305665 - MG (2012/0045444-8)
RECORRENTE : ELZA SOARES DURÃES
ADVOGADO
: SHEILA GLÓRIA SIMÕES MURTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: NEWTON LIMA RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 599590 (2004/0052240-3) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1262)
RECURSO ESPECIAL Nº 1305671 - MG (2012/0045533-3)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
: V O DOS R
ADVOGADO
: FABIANA KARINE BATISTA DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1263)
RECURSO ESPECIAL Nº 1305689 - SP (2012/0011113-0)
RECORRENTE : CÉZAR AUGUSTO BADOLATO SILVA
ADVOGADO
: ANDRÉ DE CAMARGO ALMEIDA
RECORRIDO
: ROSELENA CANDIDA ALCANTARA TOMASELLI
ADVOGADO
: SIDNEY GONÇALVES LIMA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1264)
RECURSO ESPECIAL Nº 1305749 - RS (2012/0022346-9)
RECORRENTE : BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO
: GISELE TROGILDO MARTINS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DALVA MACHADO DA COSTA
ADVOGADO
: ALEXSANDRO OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1265)
pág. 309
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RECURSO ESPECIAL Nº 1305838 - SP (2012/0011117-8)
RECORRENTE : ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO
: ÉLCIO SENO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AVELINO FELTRE FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO BANHARÃO
ADVOGADO
: NATALIA ZAMARO DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1266)
RECURSO ESPECIAL Nº 1305864 - BA (2012/0011338-8)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: REFLEXUS GRÁFICA LTDA - MICROEMPRESA E OUTRO
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DDA SILVA SANTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1425000 (2011/0167024-2) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1267)
RECURSO ESPECIAL Nº 1305869 - MT (2012/0011360-6)
RECORRENTE : R C B
ADVOGADO
: ALEXANDRE BERGAMINI CHIORATTO E OUTRO(S)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1288970 (2011/0254853-6) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1268)
RECURSO ESPECIAL Nº 1305985 - RS (2012/0047069-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: ADILSON LORENZ FONSECA
ADVOGADO
: HELENA MARIA PIRES GRILLO - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1269)
RECURSO ESPECIAL Nº 1306069 - RS (2012/0011929-8)
pág. 310
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RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: CONSTRUTORA BONAFÉ LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: PÉRICLES CAMPOS MISSEL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do Ministro CESAR ASFOR ROCHA em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1270)
RECURSO ESPECIAL Nº 1306191 - SP (2012/0012260-5)
RECORRENTE : COMPANHIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE E OUTROS
ADVOGADO
: RUBENS TRALDI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AUXILIAR S/A
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1341596 (2010/0145274-2) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1271)
RECURSO ESPECIAL Nº 1306241 - SC (2012/0012751-7)
RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
ADVOGADO
: LEANDRO BARATA SILVA BRASIL E OUTRO(S)
RECORRENTE : S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHAPECÓ - MASSA FALIDA E
OUTRO
ADVOGADO
: ADOLFO MANOEL DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1253541 (2011/0014151-9) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1272)
RECURSO ESPECIAL Nº 1306609 - MS (2012/0012796-0)
RECORRENTE : LÁZARO FERREIRA DUTRA
ADVOGADO
: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1273)
RECURSO ESPECIAL Nº 1306777 - RN (2012/0014723-2)
pág. 311
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RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: TRANSPORTES GUANABARA LTDA
ADVOGADO
: ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1274)
RECURSO ESPECIAL Nº 1306962 - RJ (2012/0014235-6)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: ANDRE CARLOS GOMES MOREIRA
ADVOGADO
: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1275)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307025 - SC (2012/0013752-6)
RECORRENTE : JANI CARLOS MARTINS
ADVOGADO
: LUCIANA RAMBO
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1276)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307096 - PB (2012/0013770-4)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
PROCURADOR : MARISA FALCÃO LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ARGEMIRO SOARES DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO
: GERSON MOUSINHO DE BRITO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1277)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307136 - BA (2012/0016199-5)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: HOLOS PLANEJAMENTO E PESQUISA DE MARKETING LTDA E
OUTROS
pág. 312
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ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1407522 (2011/0050721-1) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1278)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307207 - MS (2012/0013936-8)
RECORRENTE : ALCEMIR PEREIRA NOBRE
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL
RECORRIDO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
(1279)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307208 - MS (2012/0013937-0)
RECORRENTE : ANNA CHRISTINA DE SOUZA STRAGLIOTTO
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL
RECORRIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1280)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307233 - CE (2012/0016526-6)
RECORRENTE : AUTO PEÇAS PADRE CÍCERO LTDA
ADVOGADO
: FRANCISCO AMILTON LOPES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1281)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307242 - RN (2012/0016525-4)
RECORRENTE : CIA AÇUCAREIRA VALE DO CEARÁ MIRIM- USINA SÃO
FRANCISCO E OUTROS
pág. 313
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ADVOGADO
: ODAIR PAULO MORALES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
INTERES.
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1282)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307245 - MG (2012/0016569-5)
RECORRENTE : ORCHISE DINIZ AMARAL
ADVOGADO
: MANOEL APARECIDO JUNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1283)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307253 - SP (2012/0016595-0)
RECORRENTE : PEDRO JOSÉ DE SANTANA
ADVOGADO
: NAIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1284)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307288 - BA (2012/0016699-6)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: REINALDO CARDOSO DA SILVEIRA
ADVOGADA
: ANDRÉA VELLOSO MARON MAIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1285)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307298 - RN (2012/0016721-3)
RECORRENTE : FRANCISCO GERLENIO DE LIRA
ADVOGADO
: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS E OUTRO(S)
pág. 314
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
ADVOGADO
: GILSON ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1286)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307304 - MS (2012/0016757-7)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
PROCURADOR : RODRIGO GAZEBAYOUKIAN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AFONSO APARECIDO SOARES
ADVOGADO
: ALLAN MARCÍLIO LIMA DE LIMA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1287)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307324 - SP (2012/0016834-8)
RECORRENTE : PEDRO SEVERO FILHO
REPR. POR
: JOAO CARLOS SEVERO
ADVOGADO
: GLAUCIA SUDATTI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1288)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307382 - PE (2012/0017477-1)
RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRENTE : ONDUNORTE COMPANHIA DE PAPÉIS E PAPELÃO DO NORTE
ADVOGADO
: PATRÍCIA HELENA FERREIRA GAIAO E OUTRO(S)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1289)
pág. 315
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1307384 - RJ (2012/0017031-4)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: HAEGLER S/A
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1290)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307390 - PR (2012/0017610-0)
RECORRENTE : ALBERTO CUSTÓDIO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADA
: LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR
PROCURADOR : MARIANA GOMES DE CASTILHOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1420751 (2011/0118619-5) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1291)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307452 - MS (2012/0013940-8)
RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : RODRIGO SILVA LACERDA CESAR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CINTIA SILVERIO ARRUDA
ADVOGADO
: VALTEMIR NOGUEIRA MENDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1292)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307454 - MS (2012/0013941-0)
RECORRENTE : JOSÉ ANTONIO DOS REIS
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL
RECORRIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1293)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307463 - MS (2012/0013948-2)
pág. 316
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
: VALDEMIR MACIEL
: MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
(1294)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307475 - MS (2012/0013957-1)
RECORRENTE : DANIELA TERESINHA DE ARAÚJO
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL
RECORRIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1310569 (2012/0037938-3) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1295)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307488 - MS (2012/0013968-4)
RECORRENTE : CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA
ADVOGADO
: CAROLINE MAIADE MACEDO COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AFRÂNIO ALVES CORRÊA
ADVOGADO
: MARCO TÚLIO MURANO GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1296)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307498 - MS (2012/0013998-7)
RECORRENTE : MARIA HELENA CÂNDIDA DA SILVA
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL
RECORRIDO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1297)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307531 - MS (2012/0014006-9)
pág. 317
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
: TÉRCIO CELESTINO GONÇALVES
: VILMA DA SILVA
: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A ENERSUL
ADVOGADO
: LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1298)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307544 - MS (2012/0014008-2)
RECORRENTE : UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA
REGIÃO DO PANTANAL LTDA - UNIDERP
ADVOGADO
: TIAGO BANA FRANCO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: R A B DE O C (MENOR)
REPR. POR
: RC
ADVOGADO
: MARCO TÚLIO MURANO GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1299)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307584 - MS (2012/0014334-2)
RECORRENTE : BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
: EDYEN VALENTE CALEPIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EVELYN KATIUSI LOPES
ADVOGADO
: LEONEL DE ALMEIDA MATHIAS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1300)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307681 - RS (2012/0019308-3)
RECORRENTE : COMERCIAL UNIDA DE CEREAIS LTDA
ADVOGADO
: ROSÂNGELA PADILHA LAITANO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 318
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1301)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307693 - RS (2012/0019353-9)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: SANDRO LUIS NOPES
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO ISER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1302)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307709 - RN (2012/0019363-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RECORRIDO
: ALDO MIRANDA E OUTROS
ADVOGADO
: FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1303)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307825 - CE (2012/0020266-8)
RECORRENTE : FRANCISCO TOTA MOURÃO
ADVOGADO
: RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1304)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307834 - PR (2012/0020289-5)
RECORRENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: VALERIA CARAMURU CICARELLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PARICOUROS - PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS
LTDA
ADVOGADO
: SANTINO RUCHINSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1305)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307917 - SC (2012/0014341-8)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: ROLF PAHL
pág. 319
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: VANESSA CRISTINA PASQUALINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1306)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307927 - DF (2012/0020897-1)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
PROCURADOR : LEILA POCONÉ DANTAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANDRÉ RUFFO
ADVOGADO
: JOSÉ VÂNIO OLIVEIRA SENA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1307)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307930 - SP (2012/0013220-9)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: PACCES E FENZ LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1197881 (2009/0105385-8) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1308)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307935 - SC (2012/0014343-1)
RECORRENTE : JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: MARIA SALETE HONORATO
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1309)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307938 - GO (2012/0014346-7)
RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS CACHOEIRA DOURADA S/A CDSA
ADVOGADO
: FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚLICO
PROCURADOR : PEDRO TAVARES FILHO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1276792 (2010/0023680-6) em 10/04/2012 às 09:00
pág. 320
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1310)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307965 - RN (2012/0014353-2)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: FAGNER ANDRÉ DA SILVA
ADVOGADO
: EMANUEL PAIVA PALHANO E OUTRO(S)
INTERES.
: SEVERINA MARIA DE MELO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1427986 (2011/0243300-1) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1311)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307984 - RS (2012/0014360-8)
RECORRENTE : MÓVEIS RODIAL LTDA
ADVOGADO
: AIR PAULO LUZ
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1165616 (2009/0049659-6) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1312)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307992 - SC (2012/0014471-9)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: IRINEU POLTRONIERI
ADVOGADO
: DILMA SIMAS BORBA MARQUETTI
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1313)
RECURSO ESPECIAL Nº 1307995 - RS (2012/0014472-0)
RECORRENTE : OTILISMAR DEZINGRINI DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: RICARDO BARBOSA ALFONSIN
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
pág. 321
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1314)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308001 - RS (2012/0014489-4)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: TELVINO PEDRO CONTARIN
ADVOGADO
: THIAGO VIAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1315)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308004 - RS (2012/0022522-6)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HELENA BEATRIZ SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
: MARIA CRISTINA BEUX
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1316)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308006 - SE (2012/0014502-2)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: RICARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCO CARLOS SANTOS
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO P. BARROS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1317)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308009 - SC (2012/0021460-0)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: ANTÔNIO PERAZZOLI
ADVOGADO
: JAIR PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
pág. 322
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1318)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308016 - PR (2012/0021433-3)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: GERALDO DURIGAN
ADVOGADO
: MARISTELA ARAUJO DE MATOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1319)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308042 - PE (2012/0014538-6)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: VITOR YURI ANTUNES MACIEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOÃO HENRIQUE PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO
ADVOGADO
: ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 103661 (2011/0306331-8) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1320)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308043 - MG (2012/0021602-5)
RECORRENTE : ANDRE CORRADI
ADVOGADO
: LEONARDO TASMO AZEVEDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG
ADVOGADO
: CLÁUDIO JOSÉ RESENDE FONSECA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1321)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308081 - MG (2012/0021983-9)
RECORRENTE : GIANCARLO SENNA VARELA
ADVOGADO
: CRISTIANE GABRIEL GUZELLA
RECORRIDO
: SEBASTIÃO PEIXOTO TOLEDO
ADVOGADO
: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
pág. 323
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1322)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308087 - MG (2012/0021997-7)
RECORRENTE : MARIA APARECIDA RIBEIRO
ADVOGADO
: JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO
ADVOGADO
: CRISTINA TRIGO CURY E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1323)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308100 - RJ (2012/0015175-9)
RECORRENTE : RICARDO LUCIANO GONÇALVES BARBEDO
ADVOGADO
: MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1324)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308101 - RJ (2012/0015198-6)
RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROCURADOR : FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GRANITOS REIS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1325)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308104 - RJ (2012/0015883-3)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LEILA DA COSTA MATOS
ADVOGADO
: GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 324
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1326)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308109 - ES (2012/0015891-0)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS FERROVIÁRIOS DA ESTRADA
DE FERRO VITÓRIA-MINAS
ADVOGADO
: MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES E OUTRO(S)
INTERES.
: JAIR DEMUNER
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1327)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308113 - RJ (2012/0015918-4)
RECORRENTE : MARIA THEREZA CONDE PEREIRA
ADVOGADO
: MARCELO DAVIDOVICH E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO DILE ROBALINHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1328)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308121 - MG (2012/0022272-6)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO
: RENATO DE ANDRADE GOMES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: MAGNA BORGES SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA
ADVOGADO
: JOSÉ ANCHIETA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1326660 (2010/0122649-7) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1329)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308201 - MG (2012/0022930-6)
RECORRENTE : CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO
: LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MÁLAGA
ADVOGADO
: MAGNO ANTUNES CUSTÓDIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
pág. 325
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Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1330)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308271 - RJ (2012/0023312-6)
RECORRENTE : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - DETRAN/RJ
PROCURADOR : FERNANDO KARL RAMOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARTA MOREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
: DANIELLE CAMARGO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1345468 (2010/0161911-2) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1331)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308307 - RJ (2012/0016372-7)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: DANIEL VERSIANI CHIEZA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HORSA HOTÉIS REUNIDOS LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1332)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308309 - RJ (2012/0016374-0)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA
ADVOGADO
: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1333)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308311 - RJ (2012/0016377-6)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: PADARIA E CHURRASCARIA LAMPADOSA LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
pág. 326
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MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1334)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308314 - RJ (2012/0016380-4)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1335)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308318 - RJ (2012/0023906-1)
RECORRENTE : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1399436 (2011/0030353-2) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1336)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308319 - SP (2012/0013382-6)
RECORRENTE : BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: SANDRO PISSINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELY JOSÉ DE BARROS FONSECA E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO PAGANINI PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1337)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308331 - RJ (2012/0017004-7)
RECORRENTE : AXA SEGUROS BRASIL S/A
ADVOGADO
: CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
pág. 327
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Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1338)
RECURSO ESPECIAL Nº 1308446 - SC (2012/0051515-2)
RECORRENTE : CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTÉPIOS BENEFICENTE
ADVOGADO
: CARLOS RENAUX A CARNEIRO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTÔNIO LUÍS SANTOS SILVEIRA
ADVOGADO
: AIRTON BRASIL FAGUNDES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1339)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309105 - RS (2012/0056068-8)
RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : KARINA ROSA BRACK E OUTRO(S)
RECORRENTE : MARLENE TERESINHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1340)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309318 - SC (2012/0054826-1)
RECORRENTE : BELA COR INDÚSTRIA E SERVIÇOS TÊXTEIS LTDA
ADVOGADO
: XANDRUS TEIXEIRA RIZZO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: Município de Brusque
PROCURADOR : CAMILA RUEDIGER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1341)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309399 - RS (2012/0052727-0)
RECORRENTE : LUÍS CARLOS EVALDT STEFFEN
ADVOGADO
: JORGE REINÉRIO SCHMIDT
RECORRIDO
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: JOSÉ VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 328
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1342)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309769 - RS (2012/0057047-1)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CLÁUDIA RUZICKI KREMER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ILZA XAVIER MACHADO E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS FABRÍCIO DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1343)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309780 - RS (2012/0057077-4)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA CONCEICAO BONACHESKI ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO MULLER DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1344)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309826 - RS (2012/0057128-0)
RECORRENTE : ALDOINO BRONCA E OUTRO
ADVOGADO
: FILIPE OURIQUE KLAFKE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: ANDRÉ CARLO FORTUNA RIGON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1345)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309835 - RS (2012/0057145-6)
RECORRENTE : VITORINO CHIARELLO
ADVOGADO
: CLAIRE TAISA CECATTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIMED NORDESTE/RS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: DANIEL CHIES BALDASSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1346)
pág. 329
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RECURSO ESPECIAL Nº 1309836 - RS (2012/0057146-8)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE OSÓRIO
PROCURADOR : MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JEFFERSON MORAES CHAVES
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1347)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309845 - RS (2012/0057162-2)
RECORRENTE : MILTON SCHNEIDER
ADVOGADO
: AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN E OUTRO(S)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: GUILHERME DUARTE HASELOF E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1348)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309866 - RS (2012/0057201-3)
RECORRENTE : TÂNIA MARIA RUSSO DE VASCONCELOS
ADVOGADO
: ANDERSON VASCONCELOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GLOBO CABO S/A
ADVOGADO
: SÍLVIA CARNEIRO LACHER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1349)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309867 - RS (2012/0057205-0)
RECORRENTE : JEANNY JACQUELINE FREITAS
ADVOGADO
: ELISIANE ALVES DE CASTRO
RECORRIDO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1350)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309869 - RS (2012/0057206-2)
RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A
pág. 330
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALEXANDRE ALVES
ADVOGADO
: ENIO BALTAZAR DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1351)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309907 - SC (2012/0055838-3)
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: WAGNER BRASIL BIELSCHOWSKY E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ CUSTÓDIO
ADVOGADO
: MARCIO TAVARES MEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1352)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309917 - RS (2012/0057954-0)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: RICARDO FUHR
ADVOGADO
: EDSON LUIZ KOBER
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1353)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309921 - RS (2012/0056311-5)
RECORRENTE : SERGIO PAULO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: LEONARDO INVERNIZZI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: LISIANE SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1354)
RECURSO ESPECIAL Nº 1309937 - SC (2012/0055898-9)
RECORRENTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: MILTON BACCIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IDALÉCIO GOULART DOS SANTOS
pág. 331
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: CRISTINE SCHNEIDER LERSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1355)
RECURSO ESPECIAL Nº 1310239 - PR (2012/0036082-6)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CASTRO E OUTRO
ADVOGADA
: EMILIA DANIELA CHUERY MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1244687 (2009/0207436-3) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1356)
RECURSO ESPECIAL Nº 1310271 - SC (2012/0056807-6)
RECORRENTE : ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
ADVOGADO
: RYCHARDE FARAH E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AUTO POSTO LUBAZ LTDA
ADVOGADO
: CLETO GALDINO NIEHUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1357)
RECURSO ESPECIAL Nº 1310314 - GO (2012/0044952-9)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES.
: IAGO FREIRE DE ALMEIDA - MENOR IMPÚBERE
REPR. POR
: NOÉLIA MARIA FREIRE DA SILVA ALMEIDA E CÔNJUGE
ADVOGADO
: SEBASTIÃO FREIRE DA S FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1358)
RECURSO ESPECIAL Nº 1310316 - GO (2012/0045172-2)
RECORRENTE : MARIA ISAURA VIEIRA
ADVOGADO
: ORLANDO DOS SANTOS FILHO
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
pág. 332
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1359)
RECURSO ESPECIAL Nº 1310317 - GO (2012/0045202-4)
RECORRENTE : FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE
ADVOGADO
: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1360)
RECURSO ESPECIAL Nº 1310705 - RS (2012/0045167-0)
RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : MARCELO DE SOUZA PIRES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: REGINA BRUCE SOFIA
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO SOARES DOS ANJOS E OUTRO(S)
INTERES.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1361)
RECURSO ESPECIAL Nº 1310854 - MG (2012/0057237-7)
RECORRENTE : CALSETE SIDERURGIA LTDA
ADVOGADO
: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1362)
RECURSO ESPECIAL Nº 1310917 - DF (2012/0039494-5)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECORRIDO
: COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL CODEPLAN
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR MARQUES DE VELASCO E OUTRO(S)
pág. 333
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRIDO
: ICS INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECORRIDO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : ALEXANDRE VITORINO SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1310899 (2012/0039531-2) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1363)
RECURSO ESPECIAL Nº 1310961 - MG (2012/0039775-0)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: FIAT AUTOMÓVEIS S/A
ADVOGADO
: SÉRGIO RICARDO NUTTI MARANGONI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1364)
RECURSO ESPECIAL Nº 1311120 - RJ (2012/0041789-6)
RECORRENTE : MARIA DA LUZ DE PONTES
ADVOGADO
: ROGÉRIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO(S)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: LEONILDE LOPES MEDEIROS
ADVOGADO
: ALBERICO MONTENEGRO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1365)
RECURSO ESPECIAL Nº 1311165 - SP (2012/0040277-3)
RECORRENTE : IDAICY NOGUEIRA BIAZOTTO E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO A M MAIA
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÁRCIA VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA FELIPPE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do Ministro FRANCISCO FALCÃO em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1366)
pág. 334
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1311199 - RJ (2012/0043642-6)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: GESILDA WANDERLEY PAROLA
ADVOGADO
: JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1367)
RECURSO ESPECIAL Nº 1311206 - MG (2012/0043859-6)
RECORRENTE : NEUZA DE CARVALHO FONSECA
ADVOGADO
: MARCELO FÁVERO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1368)
RECURSO ESPECIAL Nº 1311237 - SC (2012/0039124-4)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: JORGE LUIZ PASSAMANI
ADVOGADO
: LIZZIANE APARECIDA GAYA CABIDO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Distribuição por prevenção do processo Ag 1396586 (2011/0019097-1) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1369)
RECURSO ESPECIAL Nº 1311582 - MG (2012/0042244-0)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
: REGINALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1370)
RECURSO ESPECIAL Nº 1311899 - RS (2012/0043512-5)
RECORRENTE : SERGIO SEIDL
ADVOGADO
: DORVALINO TIZATTO E OUTRO(S)
pág. 335
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1392110 (2010/0229032-0) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1371)
RECURSO ESPECIAL Nº 1311923 - RS (2012/0043709-3)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: FRIGORIFICO NICOLINI LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: NIETSCHE MEDEIROS DE LEON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1254310 (2011/0110716-0) em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1372)
RECURSO ESPECIAL Nº 1311930 - BA (2012/0043784-1)
RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: RAMONA SANTOS COELHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ITHANHY MACEIÓ BATISTA
ADVOGADO
: EDMUNDO SAMPAIO JONES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1373)
RECURSO ESPECIAL Nº 1311934 - RS (2012/0056108-0)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARTA HELENA ROMERO VIEIRA
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO ROMERO VIEIRA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1374)
RECURSO ESPECIAL Nº 1311955 - MG (2012/0044949-0)
RECORRENTE : IDAIR MORAIS SOUZA
ADVOGADO
: RONALDO CARRILHO DA SILVA
pág. 336
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RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1375)
RECURSO ESPECIAL Nº 1311961 - DF (2012/0045150-7)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
: BRENO LIMA BANDEIRA
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1376)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312081 - MT (2012/0045185-9)
RECORRENTE : MERI TEREZINHA DOS SANTOS COELHO
ADVOGADO
: JULIANO GOULART MASET
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1377)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312236 - RS (2012/0056139-5)
RECORRENTE : MÁRCIO JOSÉ SALDANHA NOGUEIRA
ADVOGADO
: RODRIGO FIGUEIRA DA SILVA
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1378)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312237 - RS (2012/0056140-0)
RECORRENTE : VILSON DEMARCHI
PROCURADOR : VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA - DEFENSORA PÚBLICA
E OUTROS
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : FABRÍCIA BOSCAINI E OUTRO(S)
pág. 337
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1379)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312431 - DF (2012/0045768-1)
RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : LEILA MARIA RAMOS DOURADO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AROLDO FRANCISCO REGIS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1380)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312443 - DF (2012/0045787-1)
RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : JULIANA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AROLDO LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1381)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312446 - DF (2012/0045796-0)
RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : SU YUN YANG E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AILON VIEIRA DINIZ
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1382)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312447 - SP (2012/0044890-0)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: JOSEFA ZUZA DE SOUZA
ADVOGADO
: IVANIR CORTONA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 338
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1383)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312466 - SE (2012/0045846-4)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: NORMANDO RAMOS SILVA COMPANHIIA LIMITADA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1384)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312505 - RN (2012/0046010-2)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO
: BRUNO PAES BARRETO LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCA ERLANDIA MENDES MOREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1385)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312510 - PB (2012/0046007-4)
RECORRENTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
ADVOGADO
: BRUNO PAES BARRETO LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ TORREÃO VILLARIM E OUTRO
ADVOGADO
: ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1386)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312519 - RS (2012/0046160-5)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: KARINA ROSA BRACK E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLÁUDIA GUARAGNI
ADVOGADO
: MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 339
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1387)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312542 - BA (2012/0054490-4)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE IPIAÚ/BA
ADVOGADO
: MOACIR GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1388)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312578 - RN (2012/0046475-0)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: ALLYSSON MAFRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HUMBERTO FREIRE DIAS
ADVOGADO
: FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1389)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312579 - SP (2012/0046500-2)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: AÇOS VILLARES S/A
ADVOGADO
: MARINA IEZZI GUTIERREZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1423766 (2011/0164436-8) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1390)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312604 - SP (2012/0046249-8)
RECORRENTE : FRANCISCO ALVES DE FREITAS
ADVOGADO
: DONATO LOVECCHIO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 340
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1391)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312615 - RS (2012/0046268-8)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ELISA HELENA FERRARI NEDEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ITABA INDÚSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA
ADVOGADO
: MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1392)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312616 - RS (2012/0046273-0)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DARLAN FAGUNDES BARBOSA
ADVOGADO
: CINARA FONSECA MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1393)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312622 - PE (2012/0046288-0)
RECORRENTE : CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AMARA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS
ADVOGADO
: AIRTON JOSÉ BEZERRA VASCONCELOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1240279 (2010/0198357-8) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1394)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312636 - RS (2012/0046326-9)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: CARLOS AUGUSTO NUNES ORIGE
ADVOGADO
: CESAR AUGUSTO DE SOUZA DA FONTOURA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 341
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1395)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312679 - AL (2012/0046757-6)
RECORRENTE : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
: RICARDO ALBUQUERQUE TENÓRIO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MECÂNICA PESADA CONTINENTAL S/A
ADVOGADO
: BRUNO COUTINHO CANSANÇÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1396)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312693 - SP (2012/0063655-5)
RECORRENTE : A T DA S
ADVOGADO
: OTÁVIO AUGUSTO ROSSI VIEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1397)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312707 - SP (2012/0046794-4)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: SAPIENCIE REPRESENTAÇÕES S/C LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1398)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312711 - SP (2012/0046811-0)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: SUDESTE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1399)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312832 - RS (2012/0046969-7)
pág. 342
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRENTE : BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAROLINE DA SILVA PINTO
ADVOGADO
: ANA CLAUDIA SAFONS SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 77299 (2011/0192333-9) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1400)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312864 - RS (2012/0047214-3)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: FERNANDA PAULA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EGLE JOSÉ MACHADO PEREIRA
ADVOGADO
: ENIO ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1401)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312894 - RJ (2012/0047002-2)
RECORRENTE : GENECYR DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: FELIPE CALDAS MENEZES - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1402)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312900 - ES (2012/0047022-4)
RECORRENTE : PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADO
: JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1403)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312903 - RS (2012/0047426-4)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
pág. 343
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PROCURADOR : ELISA HELENA FERRARI NEDEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COOPERATIVA REGIONAL CASTILHENSE DE CARNES E
DERIVADOS LTDA
ADVOGADO
: MARIA DO CARMO LORENCI
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1285341 (2011/0240912-3) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1404)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312908 - RS (2012/0047788-8)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LISIANE SAMPAIO TROGLIO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DENIS CLAUDIO COLOMBO E OUTRO
ADVOGADO
: SILVANA BRUNETTI CASTILHOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1405)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312910 - RJ (2012/0047013-5)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
ADVOGADO
: TATIANA DE MELLO BIAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1406)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312926 - SP (2012/0046170-6)
RECORRENTE : JURACI RISSOLI
ADVOGADO
: ELIEZER PEREIRA MARTINS
RECORRIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1407)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312939 - RS (2012/0046325-7)
RECORRENTE : ARTECOLA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA
pág. 344
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1408)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312942 - RS (2012/0046336-0)
RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CANELA
ADVOGADO
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1409)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312948 - RN (2012/0047150-1)
RECORRENTE : LARISSA CUNHA DANTAS DE MEDEIROS
ADVOGADO
: LUÍS HENRIQUE SILVA MEDEIROS
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1410)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312960 - SP (2012/0047221-9)
RECORRENTE : METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLÁUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1411)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312962 - PR (2012/0048132-0)
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
pág. 345
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VERNER EBERT E OUTROS
ADVOGADO
: ALEXANDRO DALLA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1412)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312989 - SC (2012/0047282-6)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: IRINEU MAIER
ADVOGADO
: CÍCERO DITTRICH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1413)
RECURSO ESPECIAL Nº 1312995 - RS (2012/0047323-0)
RECORRENTE : CALÇADOS ANDREZA S/A
ADVOGADO
: ALICE GRECCHI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1414)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313005 - RS (2012/0047291-5)
RECORRENTE : AUTO VIAÇÃO PANAMBIENSE LTDA
ADVOGADO
: MARIANA PORTO KOCH E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1415)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313006 - RS (2012/0047292-7)
pág. 346
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRENTE : DOLMY ANTÔNIO TARASCONI
ADVOGADO
: DOLMY ANTÔNIO TARASCONY (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
INTERES.
: ARTEFATOS DE CIMENTO CENTRITUBO LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1416)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313013 - RS (2012/0047327-8)
RECORRENTE : DONATO FANELLI
ADVOGADO
: JANI ESTER PURICELLI PERIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1417)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313016 - SC (2012/0047334-3)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: ROBERTO CARLOS DE FRANCESCO MAGALHÃES
ADVOGADO
: JULIANO GOMES GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1418)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313018 - RS (2012/0047333-1)
RECORRENTE : HYVA DO BRASIL HIDRÁULICA LTDA
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 347
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1419)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313020 - RS (2012/0047337-9)
RECORRENTE : PHILLUS
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: MELISSA ROSA NUNES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(1420)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313023 - RS (2012/0047344-4)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: JCC TOIGO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
ADVOGADO
: SANDRO NEGRELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1421)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313043 - RS (2012/0047347-0)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: GUARUPAL COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: EDILSON JAIR CASAGRANDE
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1422)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313051 - SC (2012/0047350-8)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: DB DACOL BRASIL - COMÉRCIO E EXPORTADORA
MADEIRAS LTDA
ADVOGADO
: SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
DE
pág. 348
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1423)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313052 - DF (2012/0047381-2)
RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : SU YUN YANG E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ AGAPITO NETO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1424)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313066 - PR (2012/0047589-3)
RECORRENTE : LUIZ CARLOS BRITO
ADVOGADO
: JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1425)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313073 - RN (2012/0047610-9)
RECORRENTE : RENATO AZEVEDO DE ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO REVOREDO MARQUES
RECORRIDO
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE - DER /RN
PROCURADOR : ROSALI DIAS DE ARAÚJO PINHEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1426)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313121 - RS (2012/0050988-0)
RECORRENTE : VERA CATARINA DRAGO E OUTROS
ADVOGADA
: SCHIRLEY FARIAS MENSCH E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 349
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1427)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313132 - RS (2012/0051088-3)
RECORRENTE : SÔNIA MARIA TEIXEIRA DAMILANO
ADVOGADO
: LUIZ RENAUD PINTO CUNHA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : KARINA ROSA BRACK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1428)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313135 - RS (2012/0051092-3)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MILENE SCOP E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANA MARIA SALLET MOCELIN
ADVOGADO
: LAURA ISABEL PINHEIRO HATEM
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1429)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313151 - SP (2012/0047744-7)
RECORRENTE : G Z DE F R E OUTRO
REPTE
: B Z DE F R
ADVOGADO
: BRUNO CARLO SCHIAVONE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: A DE D R F
ADVOGADO
: ANÍBAL FROES COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1430)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313154 - RS (2012/0051130-2)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADOS : MILENE SCOP E OUTRO(S)
MARA DENISE DE AZEVEDO VIERA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SILVIA ZAMBERLAN COSTA BEBER
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 350
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1431)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313157 - AL (2012/0047848-2)
RECORRENTE : MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS
ADVOGADO
: CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE LIMA CANUTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BERNADETE SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
: EURIDES PEREIRA SOUTO ACCIOLY
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1432)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313158 - RS (2012/0051142-7)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MILENE SCOP E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SILVANA APARECIDA CALEGARI
ADVOGADO
: JULIANO NEDEL DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1433)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313159 - RS (2012/0051151-6)
RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : ROSÉLE GAZZOLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HELENA BENETTI MASOTTI
ADVOGADO
: ANDRÉ SANTOS CHAVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1434)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313172 - RS (2012/0051195-7)
RECORRENTE : MARA LUIZA TAMIOZZO
ADVOGADO
: SIMONE MARTÍNI BAMBERG
RECORRIDO
: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
ADVOGADO
: MANOELA AMARAL SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1435)
pág. 351
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1313183 - RS (2012/0051286-6)
RECORRENTE : JUSSIARA BARBOSA COLERAUS PALUDO
ADVOGADO
: PAULO CÉZAR PIZZOLOTTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1436)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313187 - RS (2012/0051311-9)
RECORRENTE : RAFAEL ALMEIDA MARQUES
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO FIAT BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1437)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313193 - SP (2012/0047979-5)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE OURINHOS
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JACINTHO FERREIRA E SÁ - ESPÓLIO E OUTRO
REPR. POR
: FÁBIO CARVALHO FERREIRA E SÁ - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: WAGNER MARCELO SARTI
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1287181 (2010/0046378-0) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1438)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313197 - RS (2012/0051350-0)
RECORRENTE : ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS ABREU
ADVOGADO
: CHRISTIANE DE GODOY MARTINS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ JERONIMO BRUM STOEVER
ADVOGADO
: RICARDO MUNARSKI JOBIM E OUTRO(S)
INTERES.
: DARCI BARBIERI
INTERES.
: DALVA NUNES BARBIERI
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1439)
pág. 352
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1313198 - SP (2012/0047985-9)
RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ARLINE VILLELA NEGRINI - ESPÓLIO
REPR. POR
: REGINA VILLELA NEGRINI SALLES - INVENTARIANTE E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1440)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313199 - RS (2012/0051354-8)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ADRIANA KRIEGER DE MELLO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GESLAINE GUARANI
ADVOGADO
: ODILA DE MELO MACHADO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1441)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313205 - SP (2012/0047997-3)
RECORRENTE : BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA E OUTROS
REPR. POR
: VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR - ADMINISTRADOR
ADVOGADO
: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TRANSVEM TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: PAULO ALVES ESTEVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1442)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313207 - RS (2012/0047962-1)
RECORRENTE : AIRTON DA SILVA FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRE SORIANO CAETANO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1443)
pág. 353
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1313209 - RS (2012/0051418-0)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FABRÍCIO DIAS NAYSSINGER
ADVOGADO
: DANIELA SPERK SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1444)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313257 - RS (2012/0051547-9)
RECORRENTE : NILSON JORGE DA SILVA
RECORRIDO
: BANCO BFB LEASING S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1445)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313261 - RS (2012/0051587-2)
RECORRENTE : COMERCIAL JARDIM LTDA.
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1446)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313263 - RS (2012/0051619-8)
RECORRENTE : JOSÉ AMADO PEREZ
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1447)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313275 - RS (2012/0051650-5)
RECORRENTE : VALDEVINO FERNANDES BOEIRA
pág. 354
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1448)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313277 - RS (2012/0051655-4)
RECORRENTE : HORIZONTE LUIZ FERNANDES - ESPÓLIO
REPR. POR
: PÉRCIO LUIZ FERNANDES - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1449)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313278 - SE (2012/0048255-6)
RECORRENTE : ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO
: GILVANETE BARBOSA LOSILLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BORRACHARIA SÃO PEDRO LTDA
ADVOGADO
: ELIDIO ZANETTE MARIANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 930170 (2007/0043408-2) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1450)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313296 - RJ (2012/0048233-0)
RECORRENTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1404176 (2011/0034621-0) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1451)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313317 - MG (2012/0048487-9)
pág. 355
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : ARNON DE PINHO TAVARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1452)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313328 - RJ (2012/0048504-4)
RECORRENTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: THAÍS FABIANA DA SILVA FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 17402 (2010/0181045-1) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1453)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313349 - MG (2012/0048565-1)
RECORRENTE : ROSINALVA PEREIRA DUTRA
ADVOGADO
: ANTÔNIO TANURE GAMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ
ADVOGADO
: LUCIANA DE MAGALHÃES FONSECA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1454)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313396 - MS (2012/0048901-1)
RECORRENTE : REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO
: EDYEN VALENTE CALEPIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIANA RESENDE BARROS
ADVOGADO
: IGOR VILELA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1455)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313515 - RS (2012/0050091-4)
RECORRENTE : QUINCO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
pág. 356
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1456)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313517 - RS (2012/0051592-4)
RECORRENTE : EUNICE GONÇALVES DA SILVA COELHO
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1457)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313518 - RS (2012/0051720-0)
RECORRENTE : EVALDO FLECK DA ROSA
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1458)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313519 - RS (2012/0051736-2)
RECORRENTE : MARILENE RIGON BELTRAM
ADVOGADO
: DIEGO GUIMARÃES ROCHA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1459)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313522 - RS (2012/0051756-4)
RECORRENTE : LUIZ ANTÔNIO FIGUEIREDO JANOSKI
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
pág. 357
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DIEGO DORNELLES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1460)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313523 - RS (2012/0051791-9)
RECORRENTE : SILVIO BATISTA FRANCK
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1461)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313529 - RS (2012/0051872-7)
RECORRENTE : MILTON SPAT TESSELE E OUTROS
ADVOGADO
: LOURENÇO GASPARIN
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DIEGO DORNELLES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1462)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313543 - RS (2012/0052147-3)
RECORRENTE : BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: LUISI TRELLES RUSCHEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADRIANO PEREIRA CUNHA
ADVOGADO
: VILSON FERNANDO XAVIER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1463)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313547 - RS (2012/0052159-8)
RECORRENTE : ODILA CARMO CATTANI
pág. 358
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: HENRIQUE OLTRAMARI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1464)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313552 - RS (2012/0052178-8)
RECORRENTE : SÍLVIO JOSÉ KIST
ADVOGADO
: JOÃO PEDRO WEIDE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1465)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313567 - RS (2012/0052188-9)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IRAM GNOATTO
ADVOGADO
: SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1466)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313571 - RS (2012/0052196-6)
RECORRENTE : MBM SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: LEONARDO LOUZADA LENCE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SUELEN SILVA SANTOS
ADVOGADO
: CAROLINA MESQUITA VIEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1467)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313573 - RS (2012/0052572-0)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JAMUR BROLIATO E OUTROS
pág. 359
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: VITOR TONETTA ONZI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1158795 (2009/0032539-9) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1468)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313575 - RS (2012/0052915-2)
RECORRENTE : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO
: PAULO ANTÔNIO MULLER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CASSIO RENAN RODRIGUES DE ARAÚJO
ADVOGADO
: EDUARDO JESUS VOTTO LIMA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1469)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313580 - RS (2012/0052916-4)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ADRIANA KRIEGER DE MELLO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLECI TEREZINHA CALLEGARO POLANCZYK
ADVOGADO
: ANA CLÁUDIA BUSANELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1470)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313606 - RS (2012/0052939-1)
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LEÔNIDAS CABRAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VERIDIANA MENDONÇA DA SILVA
ADVOGADO
: JOÃO RICARDO PINTO COSTA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1471)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313609 - RS (2012/0052943-1)
RECORRENTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER
PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLITO FELL E OUTRO
pág. 360
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: PEDRO VILMAR MEDTLER
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1472)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313612 - RS (2012/0052946-7)
RECORRENTE : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: LEONARDO LOUZADA LENCE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLÓVIS BARBOSA
ADVOGADO
: CLAUDIMAR BRANDALISE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1473)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313621 - RS (2012/0052954-4)
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS ALBERTO LORENZZATTO
ADVOGADO
: JEFERSON DELLA LIBERA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1474)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313627 - RS (2012/0052959-3)
RECORRENTE : ORACIL BATISTA DE LIMA
ADVOGADO
: MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1475)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313628 - RS (2012/0052960-8)
RECORRENTE : SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO
: GIORGIA MOLL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUCIANO RAFAEL ANTUNES
ADVOGADO
: IGOR LEANDRO SÁ
pág. 361
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1476)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313647 - RS (2012/0052986-0)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VANIOS ALBERTO PORCHER
ADVOGADO
: LUÍS ALBERTO ESPOSITO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1477)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313651 - RS (2012/0053722-9)
RECORRENTE : DEISE RIES GONÇALVES CORLASSOLI E OUTRO
ADVOGADO
: GILMAR CORLASSOLI
RECORRIDO
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: CRISTINA DALL'AGNOL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1478)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313663 - SP (2012/0049781-0)
RECORRENTE : ANTÔNIO AMARO JÚNIOR
ADVOGADO
: JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1479)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313669 - SP (2012/0049807-1)
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: RÉGIS G VILLAS BÔAS VILLELA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ELIOREFE FERNANDES BIANCHI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
pág. 362
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1480)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313687 - MG (2012/0049854-0)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TAPIRA
ADVOGADO
: TARSO DUARTE DE TASSIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SAHEL PARTICIPAÇÕES E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
: HUGO LEONARDO TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1481)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313690 - MG (2012/0049863-0)
RECORRENTE : JAIR DE FREITAS
ADVOGADO
: JARDEL MAGALHÃES PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A
ADVOGADO
: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1482)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313692 - MS (2012/0049864-1)
RECORRENTE : REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO
: EDYEN VALENTE CALEPIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRUCTUOSO VAREIRO
ADVOGADO
: IGOR VILELA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1483)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313693 - SP (2012/0049870-5)
RECORRENTE : JOSÉ ROBERTO MAGLIOCCO VIANNA
ADVOGADO
: EDUARDO AUGUSTO RAFAEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 363
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1484)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313701 - PR (2012/0049889-2)
RECORRENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LUIZ MAURICIO DE MORAIS RIBEIRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1485)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313703 - PR (2012/0049892-0)
RECORRENTE : ALTAMIR PEREIRA
ADVOGADO
: ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1486)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313706 - MG (2012/0049905-6)
RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARÃES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCO RODRIGUES JORGE E OUTRO
ADVOGADO
: RICARDO VIEIRA MAGALHÃES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1487)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313715 - MG (2012/0049984-1)
RECORRENTE : ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO(S)
ADVOGADO
: LILIANE CRISTINE GUANABENS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA
ADVOGADO
: IDELMA CARINA JORDÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 364
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1488)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313717 - MT (2012/0049886-7)
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: NAGIB KRUGER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MACHADÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: MAURO ANTONIO STUANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1489)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313724 - MS (2012/0049124-0)
RECORRENTE : INTEGRASUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: WILSON CARLOS MARQUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CMA CGM SOCIETÈ ANONYME
REPR. POR
: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA
ADVOGADO
: MARIA CRISTINA BORGES DE LARA CAMPOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1490)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313728 - MG (2012/0050033-2)
RECORRENTE : SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1491)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313731 - PR (2012/0050045-7)
RECORRENTE : ÂNGELO ANTÔNIO MORIGGI
ADVOGADO
: LUCIANA RAMBO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 365
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1492)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313734 - MS (2012/0050046-9)
RECORRENTE : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GAZAL MUNIZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: WAGNER MACHADO ROMEIRO
ADVOGADO
: ARNO ADOLFO WAGNER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1493)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313736 - RS (2012/0050047-0)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JULIANO MALACARNE E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO BRILMANN E OUTRO(S)
INTERES.
: MARTHA BECK OLIVEIRA MARTINS E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1494)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313744 - PR (2012/0049147-8)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E
QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
PROCURADOR : JAQUELINE MAGGIONI PIAZZA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINI MERCADO SERV LAR LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1495)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313769 - SC (2012/0049193-5)
RECORRENTE : TRENA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: GELSON GUILHERME WERLANG E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 366
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1496)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313771 - MG (2012/0050054-6)
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : LINCOLN D AQUNO FILOCRE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
: IGOR LEMOS MANSUR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1497)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313773 - MS (2012/0049202-3)
RECORRENTE : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: EDYEN VALENTE CALEPIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: D F S B (MENOR)
REPR. POR
: C F DA S B
ADVOGADO
: IGOR VILELA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1498)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313774 - RS (2012/0050061-1)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS ALBERTO MOTTIN DURO E OUTRO
ADVOGADO
: FERNANDO BRILMANN E OUTRO(S)
INTERES.
: JOSÉ AUGUSTO GOMES MARTINS E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1313736 (2012/0050047-0) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1499)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313776 - MS (2012/0050073-6)
RECORRENTE : CLEIDE APARECIDA ENZ DE ARAÚJO
ADVOGADO
: RENATA BARBOSA LACERDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : RODRIGO SILVA LACERDA CESAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 367
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1500)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313777 - MG (2012/0050077-3)
RECORRENTE : CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA DR JOSÉ BERNARDES
DAS NEVES LTDA
ADVOGADO
: ANAHI PESSOA DA COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CATAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
ADVOGADO
: RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1501)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313778 - PR (2012/0050083-7)
RECORRENTE : ASSIS CONTINI
ADVOGADO
: LUCIANA RAMBO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1502)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313781 - RS (2012/0049213-6)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E
QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
PROCURADOR : LUIZ CLÁUDIO PORTINHO DIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ÂNGELA CARVALHO
ADVOGADO
: ALEIXO FERNANDES MARTINS - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1503)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313782 - MG (2012/0050098-7)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE EXTREMA
ADVOGADO
: JOÃO LUIZ LOPES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CAMBUÍ E MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: VINICIUS DA SILVA GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 368
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1504)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313784 - SP (2012/0050172-2)
RECORRENTE : HELOISA HELENA DE CARLI BARONI LASSANCE E OUTRO
ADVOGADO
: WILLIAM PREZOUTTO SANTANA
RECORRIDO
: SOCIEDADE MELHORAMENTOS PARQUE PRIMAVERA
ADVOGADO
: FÁBIO ADRIANO VITULI DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1505)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313785 - DF (2012/0050207-3)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: ROBERTO CARLOS SILVA
ADVOGADO
: MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES VIEGAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1506)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313787 - RS (2012/0049240-3)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: AERNIO DILKIN PENTEADO
ADVOGADO
: DANILO CARDOSO DE SIQUEIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP
ADVOGADO
: PIO CERVO
INTERES.
: RUBEN EUGEN BECKER
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1394394 (2010/0229238-8) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1507)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313791 - SP (2012/0050255-4)
RECORRENTE : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
PAULO S/A
ADVOGADO
: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PEISACH MINCIS
ADVOGADO
: SÉRGIO RIYOITI NANYA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1234273 (2009/0171097-3) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 369
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1508)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313792 - PR (2012/0050258-0)
RECORRENTE : MARCELINO ANTUNES SOARES
ADVOGADO
: LUCIANA RAMBO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1509)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313794 - RS (2012/0050262-0)
RECORRENTE : ANA MARIA ZUBER E OUTROS
ADVOGADO
: LUCIANA RAMBO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
PROCURADOR : GUILHERME BEUX NASSIF AZEM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1510)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313796 - DF (2012/0049252-8)
RECORRENTE : JÚNIOR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: CLÉCIO VIRGÍLIO DE ANDRADE - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
RECORRIDO
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CLAUDIO FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1511)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313797 - MS (2012/0049255-3)
RECORRENTE : ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO
: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: WILSON EZIDIO TEIXEIRA
ADVOGADO
: DANIELLE CRISTINE ZAGO
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 370
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1512)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313798 - RS (2012/0070510-9)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: IRAN HERCÍLIO MENDES
ADVOGADO
: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE - DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1513)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313799 - RJ (2012/0070511-0)
RECORRENTE : TATIANA PENHA FERREIRA
ADVOGADO
: TATIANA PENNA FERREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECORRIDO
: JORGE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
: FÁBIO MACEDO NASCIMENTO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1514)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313801 - MS (2012/0070508-2)
RECORRENTE : ROSALINO BARRETO DA SILVA
ADVOGADO
: AMARILDO CABRAL - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1515)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313807 - DF (2012/0050831-4)
RECORRENTE : BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO
: FREDERICO DUNICE P BRITO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARLENE SANTOS MOURA
ADVOGADO
: WANESSA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1516)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313808 - AL (2012/0050776-9)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MACEIÓ
pág. 371
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PROCURADOR : VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AGRIVET AGRICULTURA E VETERINÁRIA LTDA
ADVOGADO
: LECY JÚNIOR DE ANDRADE ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1152117 (2009/0155428-8) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1517)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313810 - PR (2012/0050838-7)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: ZILDA MARTINS MARIANO
ADVOGADO
: REINALVO FRANCISCO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1518)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313811 - PR (2012/0050832-6)
RECORRENTE : ADECI ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA
ADVOGADO
: GUSTAVO RIBEIRO LANGOWISKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: HELOISA SABEDOTTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1213290 (2010/0178757-8) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1519)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313813 - RS (2012/0050840-3)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: ANACLETO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: REJANE MARIA ÁVILA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1520)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313816 - RS (2012/0050847-6)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: NAIR FORLIN ROSSI
pág. 372
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: TÂNIA MARIA PIMENTEL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1521)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313820 - RS (2012/0050858-9)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: JOSÉ PEDRO DA BROI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLERITA HELENA MARIO
ADVOGADO
: LUIS HENRIQUE GUARDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1522)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313822 - RS (2012/0050866-6)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: ARI CARDOSO DE MATTOS
ADVOGADO
: IGOR LOSS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1523)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313824 - RS (2012/0050871-8)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: JOÃO CARLOS FRANCKINI E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA LUIZA AHRENDS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1524)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313825 - RS (2012/0050862-9)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FUJIKO AIKAWA
ADVOGADO
: LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER E OUTRO(S)
INTERES.
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
pág. 373
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1525)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313831 - DF (2012/0050825-0)
RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : VALDSON GONÇALVES DE AMORIM E OUTRO(S)
RECORRIDO
: B C R - MENOR PÚBERE
REPR. POR
: A R DA S
ADVOGADO
: FABRICIO NEVES DOS SANTOS - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
INTERES.
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1526)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313834 - PR (2012/0050881-9)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA NO ESTADO DO
PARANÁ - ASSINCRA/PR
ADVOGADO
: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1527)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313837 - RN (2012/0050888-1)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RECORRIDO
: LEYLA MACÊDO NICÁCIO E OUTROS
ADVOGADO
: LUÍS GUSTAVO ALVES SMITH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1528)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313838 - RS (2012/0050895-7)
RECORRENTE : CLAUDIO RENATO WISNIEWSKI
ADVOGADO
: RENATO REIS SILVA
RECORRIDO
: UNIÃO
pág. 374
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1529)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313845 - SP (2012/0066852-8)
RECORRENTE : WALTER CALADO COSTA
RECORRENTE : ERIKA DA SILVA BACCON
ADVOGADO
: CAMILA PARONETTI SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 219523 (2011/0227873-0) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1530)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313847 - SP (2012/0039867-0)
RECORRENTE : GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO
: MARCELO MOREL GIRALDES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: NELSON FATTE REAL AMADEO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1531)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313848 - SP (2012/0063646-6)
RECORRENTE : DAVID WILLIAM MASSARO BATISTA
ADVOGADO
: ORESTES MAZIEIRO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 147885 (2009/0182765-8) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1532)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313850 - SP (2012/0063650-6)
RECORRENTE : RONI CARLOS ANTÔNIO DA COSTA
ADVOGADO
: LEANDRO DE CASTRO GOMES - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: KORGE ASSAF MALULY E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 174975 (2010/0100174-2) em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 375
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1533)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313851 - MG (2012/0050907-0)
RECORRENTE : JOÃO PAULO FEROLA PATRUS
ADVOGADO
: RODRIGO SOUZA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AIR EUROPA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1534)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313852 - SP (2012/0067238-5)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: ANDERSON DE LIMA
ADVOGADO
: MARIA VICTÓRIA DE BARROS CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1535)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313853 - SP (2012/0050967-6)
RECORRENTE : LUIZ MOREZUELA E OUTRO
ADVOGADO
: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO PARQUE RESIDENCIAL STA
HELENA
ADVOGADO
: FRANCISCO TOSTO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1536)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313854 - RS (2012/0050978-9)
RECORRENTE : SONIA MARIA DA ROSA PIAIA E OUTROS
ADVOGADO
: ALBERTO ALVES E OUTRO(S)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
pág. 376
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1537)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313855 - SP (2012/0066770-8)
RECORRENTE : RODRIGO DIAS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: CLÁUDIO LÚCIO DE LIMA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1538)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313856 - SP (2012/0050983-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: RENAN WILLIAN GARCIA
ADVOGADO
: RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1539)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313857 - RJ (2012/0050902-1)
RECORRENTE : A N DE A
ADVOGADO
: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: F O G DE A
ADVOGADO
: GABRIELA ACCIARIS P VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1540)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313858 - PR (2012/0070627-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: COLÔNIA DE PESCADORES Z-16 DE ALTONIA PR
ADVOGADA
: ROSIMARA CAPATTI
RECORRIDO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
ADVOGADO
: ADRIANA DOS SANTOS ROCHA MARSIAJ OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
pág. 377
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRIDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROCURADOR : RICARDO TIRLONE DANTAS E OUTRO(S)
INTERES.
: CIA / DOCAS DO MARANHÃO - CODOMAR
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1541)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313859 - SE (2012/0050991-8)
RECORRENTE : MARIA NOILDA DE FREITAS
ADVOGADO
: DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1542)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313861 - RO (2012/0050993-1)
RECORRENTE : VANCENIL DUTRA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
AGRAVANTE
: BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
ADVOGADO
: MICHEL FERNANDES BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANCENIL DUTRA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: MARIA CRISTINA DALL' AGNOL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1543)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313864 - MG (2012/0051002-5)
RECORRENTE : FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA
ADVOGADO
: RENATO MORAES BICALHO DE LANA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLINEFRO LTDA
ADVOGADO
: SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1544)
pág. 378
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1313865 - MG (2012/0051046-6)
RECORRENTE : EDSON GUIMARÃES SOARES E OUTROS
ADVOGADO
: ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1308127 (2012/0022419-0) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1545)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313866 - MG (2012/0051059-2)
RECORRENTE : SÉRGIO SANTOS TEIXEIRA LOPES E OUTRO
ADVOGADO
: BRUNA ROCHA FERREIRA
RECORRIDO
: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
ADVOGADO
: SUELI DE CARVALHO NEVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1546)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313867 - SE (2012/0051064-4)
RECORRENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADVOGADO
: ALFREDO JOSÉ MACHADO DOS ANJOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: HELENA MONTEIRO SANTOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1547)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313868 - RS (2012/0051081-0)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA
ADVOGADO
: MAXIMILIANO HEBERLÉ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1548)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313870 - SP (2012/0051102-3)
RECORRENTE : AFFONSO SIMÕES
ADVOGADO
: MARCIO ANTONIO VERNASCHI E OUTRO(S)
pág. 379
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1549)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313875 - PR (2012/0051112-4)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA NO ESTADO DO
PARANÁ - ASSINCRA/PR
ADVOGADO
: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1550)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313880 - BA (2012/0051127-4)
RECORRENTE : ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : ALOYSIO MORAES PORTUGAL JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LILIAN BRITO SILVA
ADVOGADO
: EMANUEL CÉZAR MOREIRA OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1551)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313881 - SP (2012/0051136-3)
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS BALDI
ADVOGADO
: KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HARUO KONO E OUTROS
ADVOGADO
: MANOEL SANTANA PAULO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1552)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313883 - PR (2012/0051140-3)
RECORRENTE : ESTAÇÃO DA REVISTA COMÉRCIO DE REVISTAS LTDA MICROEMPRESA E OUTROS
ADVOGADO
: KARINNA SEIGO CERQUEIRA E OUTRO(S)
pág. 380
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRIDO
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: LUIS OSCAR SIX BOTTON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1553)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313888 - SP (2012/0051097-2)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: MERCEDES BENETOLI ZOCCAL
ADVOGADO
: VALDIR BERNARDINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1554)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313891 - SP (2012/0051210-9)
RECORRENTE : FLORIPES AVALOS GONZALO TREVEJO
ADVOGADO
: ADEMAR PINHEIRO SANCHES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1555)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313894 - DF (2012/0051217-1)
RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : CARLOS HENRIQUE MATIAS DA PAZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ WALDIR MODESTO
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1556)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313897 - SP (2012/0065849-2)
RECORRENTE : JUAN MANUEL CANO CORBALAN
ADVOGADO
: FLÁVIA BORGES MARGI - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
pág. 381
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição por prevenção do processo HC 170496 (2010/0075405-8) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1557)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313899 - SC (2012/0042529-1)
RECORRENTE : METALÚRGICA HASSMANN S/A
ADVOGADO
: ANGELO ARRUDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1558)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313900 - RS (2012/0051225-9)
RECORRENTE : ANDERSON LIMA RIBEIRO
ADVOGADO
: MÁRIO JÚLIO KRYNSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1559)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313902 - PR (2012/0051256-3)
RECORRENTE : NERI ANTÔNIO PARCIANELLO
ADVOGADO
: LUCIANA RAMBO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1560)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313903 - SP (2012/0051269-0)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: VILMA APARECIDA SOARES ALVES E OUTROS
ADVOGADO
: ROGERIO GRANDINO
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1561)
pág. 382
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1313905 - PR (2012/0051245-0)
RECORRENTE : JOSEFINA GONÇALVES COELHO E OUTROS
ADVOGADO
: MARAN CARNEIRO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA - SEB
AGRAVANTE
: SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA - SEB
ADVOGADO
: JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSEFINA GONÇALVES COELHO E OUTROS
ADVOGADO
: MARAN CARNEIRO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1562)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313907 - SP (2012/0051292-0)
RECORRENTE : MARIA REGINA PASSONI RAVAZI
ADVOGADO
: MATEUS DE FREITAS LOPES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1563)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313908 - AL (2012/0051280-5)
RECORRENTE : ALESSANDRA DOS SANTOS MANUELES
ADVOGADO
: LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CONDOMÍNIO IGUATEMI MACEIÓ
ADVOGADO
: MARCUS LACET E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: CONDOMÍNIO IGUATEMI MACEIÓ
ADVOGADO
: ANDRÉ ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALESSANDRA DOS SANTOS MANUELES
ADVOGADO
: LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1564)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313909 - AL (2012/0051278-9)
RECORRENTE : ATLÂNTICA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: GUSTAVO JOSÉ MENDONÇA QUINTILIANO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IVANCILDO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO
: WESLEY SOUZA DE ANDRADE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IARA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
: VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO E OUTRO(S)
pág. 383
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1565)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313910 - AL (2012/0051295-5)
RECORRENTE : ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADOR : GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE ALAGOAS
ADVOGADO
: LUIZ CAVALCANTE AMORIM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1566)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313911 - SP (2012/0051287-8)
RECORRENTE : ARVALINA BERALDO MARIO
ADVOGADO
: SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO FLOR
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1567)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313914 - RS (2012/0051683-3)
RECORRENTE : VILSON LUIZ RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DIEGO DORNELLES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1568)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313915 - RS (2012/0051690-9)
RECORRENTE : SELMA TOLEDO HALEVA
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DIEGO DORNELLES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
pág. 384
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1569)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313916 - RS (2012/0051701-0)
RECORRENTE : HONOR CASSOL MOCELIM
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DIEGO DORNELLES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1570)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313917 - CE (2012/0059467-0)
RECORRENTE : CARLITO CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO
: FRANCISCO HÉLIO GOMES FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
ASSIST. AC
: JOSÉ GERALDO ALVES
ADVOGADO
: RAIMUNDO QUEIROZ DIÓGENES
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1571)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313918 - RS (2012/0051712-3)
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO CORREIA NETO
ADVOGADO
: DEMIAN SEGATTO DA COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1572)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313919 - PE (2012/0039278-4)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DO RECIFE
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
pág. 385
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1419990 (2011/0113246-3) em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1573)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313920 - SP (2012/0051298-0)
RECORRENTE : MARIA TOMAZIN DAMICO
ADVOGADO
: GLEIZER MANZATTI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1574)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313921 - RS (2012/0054051-0)
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LUCIANE ASSIS WEBER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JAMAIRA DE BRITTO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1575)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313922 - RS (2012/0054060-9)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ADRIANA KRIEGER DE MELLO
RECORRIDO
: DELENIZE MARIA DE CARLI E OUTROS
ADVOGADO
: ANA CLÁUDIA BUSANELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1576)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313923 - MS (2012/0051309-2)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
PROCURADOR : EDUARDO DE ALMEIDA FERRARI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OLGA ELENA RAMIREZ CARTAGENA
ADVOGADO
: DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
pág. 386
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1577)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313925 - SP (2012/0051324-5)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: LUIZ BATISTA DINIZ
ADVOGADO
: ANTÔNIO DAMIANI FILHO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1578)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313926 - TO (2012/0066708-6)
RECORRENTE : SILVIO EGÍDIO COSTA
RECORRENTE : IRAMAR BORGES NEVES
ADVOGADO
: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(DESEMBARGADOR
(1579)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313927 - PA (2012/0066867-8)
RECORRENTE : ERLON OLIVEIRA LISBOA E OUTROS
ADVOGADO
: TATIANA MELO ARAGÃO BIANCHINI - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1580)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313930 - RS (2012/0042463-6)
RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
PROCURADOR : CINARA HELENA PULZ VOLKER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JACINTA MARIA PIVETTA VIZZOTTO E OUTRO
ADVOGADA
: LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1395497 (2011/0013842-0) em 10/04/2012 às 11:00
pág. 387
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1581)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313934 - SP (2012/0065906-1)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: ANDERSON NUNES RICARDO
ADVOGADO
: AUGUSTO GUILHERME A S BARBOSA - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
RECORRIDO
: FERNANDO AUGUSTO DIAS DE CAMPOS
ADVOGADO
: MARCELO CATELLI ABBATEPAULO - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1582)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313935 - SP (2012/0066905-7)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: JEAN KLEIBER SILVA BARBOSA (PRESO)
ADVOGADA
: ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1583)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313937 - SP (2012/0065999-5)
RECORRENTE : GENIVALDO ALVES DE BRITO
ADVOGADO
: AIRTON JORGE SARCHIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1584)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313938 - RS (2012/0051079-4)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE VIADUTOS
ADVOGADO
: FERNANDO BRANCHER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
pág. 388
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1585)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313939 - SP (2012/0061250-9)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1586)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313940 - SP (2012/0067740-2)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: GERSON PONTES DA SILVA
ADVOGADO
: LUIZ LOURENÇO DE CAMARGO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1587)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313941 - RS (2012/0054078-4)
RECORRENTE : CLAUDIA BEATRIZ DA CRUZ PACHECO
ADVOGADO
: FABIANO GARCIA SEVERGNINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE CDL
ADVOGADO
: CLAUDIA MARTINS DE BITENCOURT E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1588)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313942 - PE (2012/0051336-0)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO
DE
APOSENTADORIAS
E
PENSÕES
SERVIDORES DO ESTADO DO PERNAMBUCO - FUNAPE
PROCURADOR : ANSELMA NUNES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AMARA DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: IVONETE MARIA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
DOS
(1589)
pág. 389
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1313945 - MS (2012/0051343-5)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
PROCURADOR : EDUARDO DE ALMEIDA FERRARI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: REGIS GERMAN RICHTER ALENCAR
ADVOGADO
: MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1590)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313946 - RS (2012/0054085-0)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
PROCURADOR : EDUARDO BERTOGLIO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADÃO ELIZEU DE CASTILHOS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1591)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313948 - MG (2012/0070925-1)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
: JOSÉ JACOVINI DO PRADO
ADVOGADO
: CHRISTOVAM ROCHA KIEFER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1592)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313949 - SP (2012/0051344-7)
RECORRENTE : NELSON NAPOLI
ADVOGADO
: ROBERTO MOREIRA DIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1593)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313950 - SC (2012/0051174-3)
RECORRENTE : UNIÃO
pág. 390
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRIDO
: RENATA FELIPE FERRARI
ADVOGADO
: ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1594)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313953 - SP (2012/0051356-1)
RECORRENTE : IGB COMPONENTES LTDA.
ADVOGADO
: LUÍS HENRIQUE DA COSTA PIRES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1595)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313958 - SC (2012/0051353-6)
RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LAGUS CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1596)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313960 - RS (2012/0051362-5)
RECORRENTE : JOÃO STANISCIA
ADVOGADO
: DANIELLE GODOY DOS SANTOS GOMES FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1597)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313961 - MG (2012/0070940-4)
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: RICARDO MILTON DE BARROS E OUTRO(S)
pág. 391
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRIDO
: ADÃO JOSÉ PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1598)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313966 - PR (2012/0051385-2)
RECORRENTE : ALMO SANTANA ANDRIOLI
ADVOGADO
: DANIELLE GODOY DOS SANTOS GOMES FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: AUGUSTO CARLOS CARRANO CAMARGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1599)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313967 - RS (2012/0054124-0)
RECORRENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: MARILI R TABORDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IVETE TERESINHA BALDIN
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR GIRARDI
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1600)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313970 - TO (2012/0051384-0)
RECORRENTE : N F C
ADVOGADO
: JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: M A DOS S R
ADVOGADO
: JACY BRITO FARIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1601)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313976 - RS (2012/0054140-5)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ADRIANA KRIEGER DE MELLO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELAINE TERESINHA ORTACA
ADVOGADO
: JULIANO NEDEL DOS SANTOS E OUTRO(S)
pág. 392
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1602)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313979 - RR (2012/0051424-3)
RECORRENTE : ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADOR : PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DENISE CAVALCANTE CALIL
ADVOGADO
: DENISE ABREU CAVALCANTI (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1603)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313983 - RS (2012/0051427-9)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CARLOS SPINDLER DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VALSIR CAIPER VALKARENQUI
ADVOGADO
: VICTOR HUGO TRENNEPOHL
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1604)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313984 - RS (2012/0054156-7)
RECORRENTE : MODENA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E PEÇAS LTDA
ADVOGADO
: TANARA MORIS WILLERS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CELSO ZILBERSTEIN
ADVOGADO
: DANIELA FERNANDES GUERREIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1605)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313987 - RJ (2012/0057382-0)
RECORRENTE : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
ADVOGADO
: GUILHERME NITZ CAPPI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GUILHERME DE ANDREA FROTA E OUTROS
ADVOGADO
: TAÍSSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1387903 (2011/0022281-1) em 10/04/2012 às 13:00
pág. 393
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1606)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313994 - PR (2012/0051457-1)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CARLOS SPINDLER DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELENA VALLE DALAZOANA
ADVOGADO
: ERALDO LACERDA JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1607)
RECURSO ESPECIAL Nº 1313998 - SC (2012/0051407-7)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: GILMAR GONÇALVES E OUTRO
ADVOGADO
: RUDE JOSE VIEIRA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1355670 (2010/0182507-0) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1608)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314001 - RS (2012/0051488-6)
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CARLOS SPINDLER DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELIANE DE FÁTIMA FIGUEREDO SILVA
ADVOGADO
: ERALDO LACERDA JÚNIOR
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1609)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314005 - RS (2012/0051496-3)
RECORRENTE : LUÍS AUGUSTO DE FREITAS BUENO
ADVOGADO
: TIAGO VIEIRA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
RECORRIDO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
PROCURADOR : PATRÍCIA VARGAS LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 394
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1610)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314011 - DF (2012/0051513-9)
RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OSMARINA BORGES DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1611)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314012 - DF (2012/0051516-4)
RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CENTRO ESPÍRITA SÃO JORGE GUERREIRO
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1612)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314014 - DF (2012/0051514-0)
RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : SU YUN YANG E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GERALDA COIMBRA SANTOS - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1613)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314016 - MS (2012/0051521-6)
RECORRENTE : FAZENDA RECREIO AGROPASTORIL LTDA
ADVOGADO
: CARLOS DIOGO KORTE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RAMIRO BORGES JÚNIOR
ADVOGADO
: PAULO TADEU HAENDCHEN E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1088495 (2008/0178946-8) em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1614)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314017 - MS (2012/0051540-6)
pág. 395
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RENATA BARBOSA LACERDA
ADVOGADO
: RENATA BARBOSA LACERDA (EM CAUSA PRÓPRIA)
INTERES.
: GERALDA FLORINDA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1615)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314018 - MS (2012/0051543-1)
RECORRENTE : VALMIR CANDIDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL
RECORRIDO
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1616)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314019 - MS (2012/0051552-0)
RECORRENTE : RODRIGO RODRIGUES LOPES
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
RECORRIDO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LUDIMMILLA C B CASTRO E SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1617)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314020 - MS (2012/0051549-2)
RECORRENTE : ADRIANO SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA GONÇALVES PIMENTEL
RECORRIDO
: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1618)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314028 - ES (2012/0051538-0)
RECORRENTE : GESSY HOFFMAM
pág. 396
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: JOSÉ GERALDO NUNES FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1619)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314039 - SP (2012/0051637-6)
RECORRENTE : EDVAR ANTÔNIO CURTI
ADVOGADO
: ODINEI ROGÉRIO BIANCHIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
E ASSESSORIA S/A
ADVOGADO
: FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1620)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314040 - SP (2012/0067219-5)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: LEANDRO ALVES
ADVOGADO
: WILSON JACO DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1621)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314041 - SP (2012/0066849-0)
RECORRENTE : DANIEL TOBIAS
ADVOGADO
: MELISSA BILLOTA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1622)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314045 - SP (2012/0051648-9)
RECORRENTE : JOSÉ RUBENS HERNANDEZ E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ RUBENS HERNANDEZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
ADVOGADO
: ANA MARIA SEIXAS E OUTRO(S)
pág. 397
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1623)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314048 - SP (2012/0051652-9)
RECORRENTE : GILBERTO BIM ROSSI E OUTROS
ADVOGADO
: BRUNO PUERTO CARLIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1624)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314053 - SP (2012/0051677-0)
RECORRENTE : JOSÉ SANTILLI SOBRINHO - ESPÓLIO E OUTROS
REPR. POR
: MARIA APARECIDA DE CAMPOS BRANDO SANTILLI
INVENTARIANTE
ADVOGADO
: FERNANDO SPINOSA MOSSINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1303507 (2010/0079101-5) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
-
(1625)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314061 - SP (2012/0051743-8)
RECORRENTE : ODEMAR CARVALHO DO VAL E OUTROS
ADVOGADO
: NELSON HANADA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1406162 (2011/0080549-0) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1626)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314062 - PR (2012/0051749-9)
RECORRENTE : BADEN AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
: LUCIUS MARCUS OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO ANTUNES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1306849 (2010/0080896-0) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 398
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1627)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314064 - SP (2012/0051824-6)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RITA DE CÁSSIA ROCHA CONTE LINHARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1246473 (2009/0211584-5) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1628)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314067 - PR (2012/0051778-0)
RECORRENTE : SIDNEY AMARILDO BADILUK
ADVOGADO
: LUIZ BERNARDI
RECORRIDO
: VIVALDINO LASTA E OUTRO
ADVOGADO
: ROGÉRIO JOAQUIM LASTA
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1156596 (2009/0026934-5) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1629)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314068 - RJ (2012/0051788-0)
RECORRENTE : RONALDO KATZ
ADVOGADO
: PATRÍCIA FERRAZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVOGADO
: FLÁVIA MENDONÇA LEOCADIO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1144263 (2009/0050485-6) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1630)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314069 - SP (2012/0051793-2)
RECORRENTE : DURVAL GARMS JUNIOR
ADVOGADO
: RENATA BARQUINHA SAVIAN
RECORRIDO
: NILBERTO CASSIS DE LACERDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1382664 (2011/0009984-2) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1631)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314072 - RS (2012/0051797-0)
pág. 399
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRENTE : ROMUALDO LUIZ VIGNOCHI
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DIEGO DORNELLES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1632)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314076 - SE (2012/0055144-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO
: N (MENOR) E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1633)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314077 - MG (2012/0051844-8)
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : BARNEY OLIVEIRA BICHARA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA
ADVOGADO
: MURILO CLÁUDIO COELHO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1210559 (2009/0125554-2) em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1634)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314079 - RJ (2012/0051857-4)
RECORRENTE : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL
ADVOGADO
: MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALICE GERIN ISNARD TÁVORA - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARIA ALICE ISNARD LEONARDE - INVENTARIANTE E OUTROS
ADVOGADO
: ELISABETH AMÉLIA GONÇALVES FERNANDES
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1635)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314080 - GO (2012/0051882-8)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
PROCURADOR : TARCÍSIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: R R DE A (MENOR)
pág. 400
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
REPR. POR
: ZILDA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO
: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1636)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314081 - RJ (2012/0051889-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ
PROCURADOR : LIVIA MAGALHAES DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1637)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314082 - SP (2012/0051920-7)
RECORRENTE : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCURADOR : DANILO BARTH PIRES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANA CLAUDIA DA CUNHA RIBEIRO
ADVOGADO
: RENAN MARCEL PERROTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1638)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314084 - RJ (2012/0052016-0)
RECORRENTE : RICARDO JOSÉ ÁREAS HENRIQUES
ADVOGADO
: MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA - EM
LIQUIDAÇÃO
ADVOGADO
: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1100541 (2008/0207081-2) em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1639)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314103 - MG (2012/0071330-1)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
: MARCELO DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
: VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO(S)
pág. 401
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(DESEMBARGADOR
(1640)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314130 - ES (2012/0066972-8)
RECORRENTE : VANDERLEI CHRISTO
ADVOGADO
: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM - DEFENSORIA PÚBLICA
DA UNIÃO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1641)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314132 - RJ (2012/0068636-1)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: RICARDO CHERMAN
ADVOGADO
: ARY BERGHER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1642)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314135 - RS (2012/0071388-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1643)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314141 - RS (2012/0071503-0)
RECORRENTE : ÁUREO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
: MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 402
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1644)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314146 - MG (2012/0071536-9)
RECORRENTE : ANTÔNIO AUGUSTO ALVES E OUTROS
ADVOGADO
: ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1645)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314159 - SP (2012/0063728-6)
RECORRENTE : JOÃO MENDES
ADVOGADO
: BERNARDINO FERNANDES SMANIA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1646)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314161 - RJ (2012/0071578-6)
RECORRENTE : HAMILTON CORREA DE MATTOS
ADVOGADO
: SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO PADILHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1647)
RECURSO ESPECIAL Nº 1314184 - RJ (2012/0071651-0)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: JOSÉ DELMONDES DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO
: PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1648)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1340652 - RS (2010/0149734-9)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
pág. 403
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO ROBERTO SCHERER
ADVOGADO
: MAURO SÉRGIO MURUSSI
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Atribuição em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1649)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1372698 - SP (2010/0225732-9)
AGRAVANTE
: SIDNEY RABINOVITCH
ADVOGADO
: WEBER WILSON INDIO DO BRASIL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ HENRIQUE AZEVEDO GRUBBA
ADVOGADO
: MÔNICA TREU E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Redistribuição automática em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1650)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1410734 - RS (2011/0121463-8)
AGRAVANTE
: MAFALDA LOTTI
ADVOGADA
: SCHIRLEY FARIAS MENSCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1241387 (2011/0050195-6) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1651)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1413780 - RS (2011/0146646-7)
AGRAVANTE
: VILMA TEREZA FERIGOLO
ADVOGADA
: SCHIRLEY FARIAS MENSCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Redistribuição por prevenção do processo Ag 1414047 (2011/0128912-3) em 10/04/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1652)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430257 - SC (2012/0026498-4)
AGRAVANTE
: FOMENTO MERCANTIL SOMMA LTDA
ADVOGADO
: ANTONIO CARLOS GOEDERT E OUTRO(S)
pág. 404
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
: HÉLIO MARTINS
ADVOGADO
: ERNESTO RUPP FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO MARCO BUZZI
Redistribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1653)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430780 - RN (2012/0055485-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAIMUNDO BORGES DA SILVA
ADVOGADO
: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430781 - SE (2012/0055488-5)
AGRAVANTE
: FRUTENE INDÚSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADVOGADA
: PATRICIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1655)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430784 - MG (2012/0056603-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: HELEN DE NAZARÉ LOPES DE ASSIS
ADVOGADO
: JOSÉ CLÓVIS GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 10/04/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1656)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430892 - SC (2012/0063585-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : KARLO KOITI KAWAMURA
pág. 405
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
GIANE BRUSQUE BELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IDÉSIO SEBASTIÃO DA SILVA
ADVOGADO
: WILSON VIEIRA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1657)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430893 - SC (2012/0063586-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
GIANE BRUSQUE BELLO
AGRAVADO
: JOSÉ ANTÔNIO CHABLESKI
ADVOGADO
: PATRÍCIA FINAMORI DE SOUZA KOSCHINSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1658)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430894 - SC (2012/0063631-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARIA FERNANDA KAULING E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDEMAR RIBEIRO
ADVOGADO
: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1659)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430895 - SC (2012/0063633-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : KARLO KOITI KAWAMURA
GIANE BRUSQUE BELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVANILDE DOS PASSOS
ADVOGADO
: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1660)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430896 - SC (2012/0064197-9)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : RENATO MARCONDES BRINCAS E OUTRO(S)
pág. 406
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
MARIA FERNANDA KAULING
AGRAVADO
: ANDREIA BROERING TURNES
ADVOGADO
: WILSON VIEIRA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1661)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430897 - SC (2012/0064203-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
GIANE BRUSQUE BELLO
AGRAVADO
: MANOEL LUCIANO NETO
ADVOGADO
: MICHEL MEDEIROS NUNES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1662)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430898 - SC (2012/0064229-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
MARIA FERNANDA KAULING
AGRAVADO
: JOSE ACACIO ALBINO JUNIOR
ADVOGADO
: MÁRCIO DAMIANI POLETTO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430899 - SC (2012/0064231-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : KARLO KOITI KAWAMURA
MARIA FERNANDA KAULING E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRACEMA PENZ KRUGER
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430900 - SC (2012/0064747-3)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
pág. 407
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADOS
: KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
GIANE BRUSQUE BELLO
AGRAVADO
: DORIVAL KARNOPP
ADVOGADO
: TIAGO TADEU TELLES ERNST E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1665)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430901 - SC (2012/0066148-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : KARLO KOITI KAWAMURA
GIANE BRUSQUE BELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEA ESTACIO BACKER
ADVOGADO
: ELAINE TERESINHA KIPPER
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1666)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430902 - SC (2012/0066149-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : KARLO KOITI KAWAMURA
GIANE BRUSQUE BELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TEREZINHA ZIMMERMANN VIEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: RONALDO PINHO CARNEIRO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 09:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1667)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430907 - SC (2012/0064752-5)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
GIANE BRUSQUE BELLO
AGRAVADO
: ANTENOR REDIVO E OUTROS
ADVOGADO
: SILVIO AUGUSTO CORRÊA BÚRIGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 15:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1668)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430908 - SC (2012/0064754-9)
pág. 408
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: BRASIL TELECOM S/A
: KARLO KOITI KAWAMURA
GIANE BRUSQUE BELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELVIETE REGINA STAHELIN
ADVOGADO
: MÁRCIO BERTOLDI COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 15:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1669)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430909 - SC (2012/0064757-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : KARLO KOITI KAWAMURA
GIANE BRUSQUE BELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAUL KNAESEL
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 15:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1670)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430910 - PB (2012/0067456-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: TEREZINHA DE JESUS A CORDULA E OUTROS
ADVOGADO
: HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 15:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(1671)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1430911 - PE (2012/0067500-2)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
PROCURADOR : JOSÉ EDILSON DE FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO
DE PERNAMBUCO - SINDSEP - PE
ADVOGADO
: RICARDO ESTÊVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 10/04/2012 às 15:00
NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
pág. 409
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Ministro
PRESIDENTE DO STJ
Registrados
CESAR ASFOR ROCHA
Distribuídos
Redistribuídos
Atribuídos
GILSON DIPP
Distribuídos
Redistribuídos
FRANCISCO FALCÃO
Distribuídos
NANCY ANDRIGHI
Distribuídos
Redistribuídos
LAURITA VAZ
Distribuídos
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Distribuídos
TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuídos
CASTRO MEIRA
Distribuídos
MASSAMI UYEDA
Distribuídos
HUMBERTO MARTINS
Distribuídos
Redistribuídos
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Distribuídos
Redistribuídos
HERMAN BENJAMIN
Distribuídos
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Distribuídos
Atribuídos
SIDNEI BENETI
Distribuídos
JORGE MUSSI
Distribuídos
OG FERNANDES
Total
55
55
84
81
1
2
31
30
1
79
79
62
60
2
25
25
1
1
82
82
82
82
64
64
78
77
1
31
30
1
82
82
81
80
1
63
63
29
29
27
pág. 410
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Distribuídos
LUIS FELIPE SALOMÃO
Distribuídos
Redistribuídos
MAURO CAMPBELL MARQUES
Distribuídos
BENEDITO GONÇALVES
Distribuídos
RAUL ARAÚJO
Distribuídos
Redistribuídos
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Distribuídos
Redistribuídos
MARIA ISABEL GALLOTTI
Distribuídos
Redistribuídos
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuídos
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuídos
Redistribuídos
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Distribuídos
Atribuídos
MARCO BUZZI
Distribuídos
Redistribuídos
Atribuídos
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Distribuídos
VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS)
Distribuídos
ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
Distribuídos
PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO
Registrados
Total
Maria Aparecida do Espírito Santo
27
63
59
4
80
80
84
84
61
60
1
63
60
3
63
61
2
64
64
62
61
1
27
26
1
65
62
1
2
28
28
27
27
27
27
1
1
1671
pág. 411
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Secretária Judiciária
Brasília, 10 de abril de 2012.
Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência
(1672)
REVISÃO CRIMINAL Nº 1.680 - RJ (2012/0063769-1) (f)
REQUERENTE
REQUERIDO
: PAULO HENRIQUE QUIRINO AZEVEDO (PRESO)
: JUSTIÇA PÚBLICA
DECISÃO
Cuida-se de pedido de revisão de sentença condenatória cuja ação penal não teve origem
neste Tribunal.
Nos termos do art. 105, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, compete ao Superior
Tribunal de Justiça a revisão criminal apenas de seus próprios julgados, sendo, portanto, manifesta
sua incompetência para processar e julgar o presente feito.
Assim, com base no disposto no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso,
da competência, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1673)
REVISÃO CRIMINAL Nº 1.682 - MG (2012/0067723-6) (f)
pág. 412
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
REQUERENTE
REQUERIDO
: RODRIGO CARDOSO DA CRUZ (PRESO)
: JUSTIÇA PÚBLICA
DECISÃO
Cuida-se de pedido de revisão de sentença condenatória cuja ação penal não teve origem
neste Tribunal.
Nos termos do art. 105, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, compete ao Superior
Tribunal de Justiça a revisão criminal apenas de seus próprios julgados, sendo, portanto, manifesta
sua incompetência para processar e julgar o presente feito.
Assim, com base no disposto no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso,
da competência, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1674)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 16.854 - SP (2011/0078690-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOÃO EMÍDIO BARBOSA
DIRCEU SCARIOT E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
pág. 413
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, provimento ao agravo.
Intimem-se.
pág. 414
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1675)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 17.464 - SC (2011/0142717-5)
AGRAVANTE
ADVOGADA
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CELSO RIBEIRO DA SILVA
ANA PAULA FONTES DE ANDRADE E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
pág. 415
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1676)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 26.559 - SC (2011/0165231-0)
AGRAVANTE
ADVOGADA
AGRAVADO
PROCURADOR
:
:
:
:
JAIR VARELA DE MATTOS
ANA PAULA FONTES DE ANDRADE E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
pág. 416
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
pág. 417
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1677)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 47.490 - SC (2011/0218049-4)
AGRAVANTE
ADVOGADA
AGRAVADO
PROCURADOR
:
:
:
:
OLGA SALETE LUZ
ANA PAULA FONTES DE ANDRADE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
pág. 418
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1678)
pág. 419
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 62.014 - SP (2011/0168167-7)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR
:
:
:
:
ALFREDO DE GOES GRAZIANI
JAIR CAETANO DE CARVALHO E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
pág. 420
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1679)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 67.850 - RS (2011/0185280-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BRILAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
JOSUÉ ANTONIO DE MORAES E OUTRO(S)
BANCO ABN AMRO REAL S/A
JEFERSON ANTÔNIO ERPEN E OUTRO(S)
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito aos encargos exigíveis em contrato bancário firmado por pessoa
jurídica.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto à
exigibilidade da comissão de permanência.
pág. 421
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três parcelas, a saber, os juros
remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para o empréstimo, os
juros moratórios e a multa contratual.
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Na espécie, porém, fica mantida a cobrança fixada pelo acórdão recorrido para evitar a
reformatio in pejus.
Ademais, o tribunal a quo decidiu no pressuposto de que a comissão de permanência foi
pactuada (fl. 162/163 ) - premissa inalterável em sede de recurso especial (STJ – Súmulas nº 5 e 7).
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1680)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 68.450 - RS (2011/0181184-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO BMG S/A
ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
SAUL ALEXANDRE DOS SANTOS
IVAN SÉRGIO FELONIUK E OUTRO(S)
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contratos bancários firmados por
pessoa física.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto à
comissão de permanência.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
pág. 422
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para declarar que, a partir
do vencimento, o devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim
entendidos os juros remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para
o empréstimo + juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ –
Súmula nº 30).
O devedor suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1681)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 71.880 - RS (2011/0181684-6)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO ITAÚ S/A
ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
VERA REGINA PRATES GARCIA
LETÍCIA KONRATH E OUTRO(S)
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário firmado por pessoa
física.
pág. 423
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos juros
remuneratórios e à comissão de permanência.
Juros remuneratórios
A legislação não limita os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que,
todavia, estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297). Nessa linha, eles
podem ser abusivos se destoarem da taxa média de mercado sem que as peculiaridades do negócio os
justifiquem (REsp nº 1.061.530, RS, relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe de 10.03.2009).
Na espécie, o tribunal a quo manteve a sentença que revisou a taxa dos juros remuneratórios
em razão do confronto entre a taxa média do mercado para essa modalidade contratual, de 59,78% ao
ano, e aquela estabelecida no contrato, de 292,73% ao ano (fl. 163).
"Reconhecida a abusividade no caso concreto, os juros remuneratórios devem ser fixados à
taxa média do mercado" (REsp nº 618.918, RS, relator o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de
27.05.2010).
Comissão de permanência
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Na espécie, portanto, mantida a limitação dos juros remuneratórios, consequentemente, deve
ser limitada a 59,78% ao ano a parcela da comissão de permanência correspondente aos juros
remuneratórios.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar que, a
partir do vencimento, o devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim
entendidos os juros remuneratórios, limitados a 59,78% ao ano + juros de mora + multa contratual),
afastada a cobrança da correção monetária (STJ – Súmula nº 30).
A devedora suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, a recorrida fica isenta do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeita a pagá-los se o recorrente provar que aquela
perdeu a condição legal de necessitada, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
pág. 424
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1682)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 71.898 - RS (2011/0183523-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
CLOVIS FRAGA SANT´ANNA E OUTRO(S)
ODILON DE BORBA LOPES
JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO E OUTRO(S)
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contratos bancários firmados por
pessoa física.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto à
comissão de permanência.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para declarar que, a partir
do vencimento, o devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim
entendidos os juros remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para
o empréstimo + juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ –
Súmula nº 30).
O devedor suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
pág. 425
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1683)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 72.912 - RS (2011/0186063-0)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
LUIZ CHAVES LUNELLI
JUCÉLIA SABADIN
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito aos encargos exigíveis em contratos bancários firmados por
pessoa física.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos
seguintes tópicos: a) negativa de prestação jurisdicional; b) juros remuneratórios e c) capitalização dos
juros.
Negativa de prestação jurisdicional
O tribunal a quo prestou jurisdição completa e o acórdão está suficientemente fundamentado,
não havendo omissões a sanar.
Juros remuneratórios
Não consta dos autos a cópia dos contratos (fl. 358).
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, na
falta de comprovação da taxa de juros remuneratórios pactuada, prevalece a taxa média de mercado
divulgada pelo Banco Central nas operações da mesma espécie (REsp nº 1.112.879, PR, e REsp nº
1.112.880, PR, relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe de 19.05.2010).
pág. 426
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Entretanto, para que não ocorra reformatio in pejus, mantém-se, neste tópico, o acórdão
atacado, que limitou à taxa média os juros remuneratórios somente no contrato de empréstimo/capital
de giro, celebrado em 13 de dezembro de 2005, e manteve a taxa contratada nos demais (fl. 363).
Capitalização dos juros
Antes da Medida Provisória nº 1.963-17, de 30 de março de 2000, ratificada pela Medida
Provisória nº 2.170-36, os juros só podiam ser capitalizados se expressamente contratados, proibida a
periodicidade menor do que a anual. O art. 5º das Medidas Provisórias acima aludidas permitiu a
capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, que também depende de contratação –
contratação evidentemente posterior àquela Medida Provisória, prequestionada pelo tribunal a quo e
enfocada no recurso especial.
Na espécie, o tribunal a quo afastou a capitalização de juros por ausência de pactuação
expressa (fl. 364) - premissa inalterável no âmbito do recurso especial.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1684)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 74.245 - RS (2011/0188708-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ANA PAULA LEAL SBARDELOTTO E OUTRO(S)
ELIZEO SOUZA ALVES
ANDRÉ LUÍS ALVES E OUTRO(S)
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contratos bancários firmados por
pessoa física.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto à
comissão de permanência.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
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parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para declarar que, a partir
do vencimento, o devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim
entendidos os juros remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para
o empréstimo + juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ –
Súmula nº 30).
O devedor suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1685)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 106.479 - SP (2011/0248734-0)
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: IRENE LIMA DA SILVA
: FRANCISCO SILVINO TAVARES E OUTRO(S)
NAIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
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incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
pág. 429
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Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1686)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 111.144 - RS (2011/0267111-0)
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
: BANCO PANAMERICANO S/A
: SÉRGIO SCHULZE
JONAS VILASBOAS CORREA E OUTRO(S)
: BANCO FIBRA S/A
: CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS E OUTRO(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR E OUTRO(S)
: JOSÉ CARLOS PICASSO
: MARCOS VINICIUS DA ROSA ROSSI
: BANCO FINASA S/A
: BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO
: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
: BANCO CACIQUE S/A
: BANCO CITIBANK S/A
DECISÃO
Para que se possa reformar a decisão que não admite o recurso especial, é necessário que as
razões do agravo ataquem, de forma específica, seus fundamentos – o que, no caso, não ocorreu.
Nessa linha, aplica-se, à espécie, a Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Ademais, é possível, no juízo de admissibilidade realizado na origem, o exame de questões
relativas ao mérito da controvérsia (AgRg no Ag nº 961.788, RS; AgRg no Ag nº 1.040.566, GO).
Nego, por isso, provimento aos agravos.
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Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1687)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 111.206 - RS (2011/0267169-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO DO BRASIL S/A
CARLOS JOSE MARCIERI
VALÉRIA CHRISTINO BRAGA
MARIANA MARTINS E OUTRO(S)
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos
seguintes tópicos: a) prestação jurisdicional, b) juros remuneratórios e sua capitalização, c) comissão
de permanência e d) inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes.
Prestação jurisdicional
O tribunal de origem enfrentou a matéria posta em debate na medida necessária para o
deslinde da controvérsia, afastando-se, com isso, a alegada violação do artigo 535 do Código de
Processo Civil.
Juros remuneratórios
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, na
falta de pactuação expressa acerca da taxa de juros remuneratórios, prevalece a taxa média de
mercado divulgada pelo Banco Central nas operações da mesma espécie (REsp nº 1.112.879 e REsp
nº 1.112.880, PR, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe de 19.05.2010).
Capitalização de juros
Nesse ponto o acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso
extraordinário (STJ - Súmula nº 126).
Comissão de permanência
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
pág. 431
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Cadastro de inadimplentes
Quanto ao ponto inexiste interesse recursal, haja vista a concessão do pedido pelo tribunal a
quo (fl. 296).
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar que, a
partir do vencimento, o devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim
entendidos os juros remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para
o empréstimo + juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ –
Súmula nº 30).
Em face da sucumbência recíproca, ambas as partes responderão por metade das custas
processuais e pelos honorários de advogado, que devem ser compensados na medida do possível.
O credor, nessa linha, pagará ao devedor honorários de advogado à base de 10% dos valores
que o julgado declarou inexigíveis; já o devedor pagará ao credor honorários de advogado à base de
10% dos valores que o julgado declarou exigíveis – ambos calculados à data do ajuizamento da ação,
com correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1688)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 115.715 - PR (2012/0021614-0)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
pág. 432
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: FERNANDO JOSÉ GASPAR E OUTRO(S)
: MICHELLE KARINA FURMAN
: CARLOS EDUARDO SCARDUA E OUTRO(S)
DECISÃO
Para que se possa reformar a decisão que não admite o recurso especial, é necessário que as
razões do agravo ataquem, de forma específica, seus fundamentos – o que, no caso, não ocorreu.
Nessa linha, aplica-se, à espécie, a Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Nego, por isso, provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 10 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1689)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118.313 - RS (2011/0276284-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
LUIS CARLOS DO AMARAL
LARRI DOS SANTOS FEULA
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos juros
remuneratórios e à comissão de permanência.
Juros remuneratórios
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a legislação não limita os
juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao Código de
Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da taxa média de mercado sem que as
peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no entanto, depende de prova in concreto
(REsp nº 1.061.530, RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighy, DJe de 10.03.2009).
pág. 433
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Na espécie, o tribunal de origem revisou a taxa de juros em razão do confronto entre a taxa
divulgada pelo Banco Central, de 29,88% ao ano, e aquela estabelecida no contrato, de 35,91% ao
ano.
Porém, a abusividade dos juros remuneratórios só pode ser declarada à vista de taxa que
comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo - o
que aqui não ocorre.
Comissão de permanência
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados e para declarar que, a partir do vencimento, o
devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim entendidos os juros
remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para o empréstimo +
juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ – Súmula nº 30).
O devedor suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 10 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1690)
pág. 434
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119.945 - RS (2011/0286218-6)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
MOACIR DA SILVA LEMOS
MARCEANE GEHLEN E OUTRO(S)
DECISÃO
Nego provimento ao agravo; o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos
da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Brasília, 10 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1691)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 124.011 - RS (2011/0309083-3)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO BMG S/A
ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
MANOEL DE LIRA
CRISTIANE HENRIQUE VIEIRA
DECISÃO
Nego provimento ao agravo; o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos
da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1692)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 126.102 - SP (2011/0300403-3)
pág. 435
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO DO BRASIL S/A
TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI E OUTRO(S)
JANDYRA MARSOLA SPERIDIONI PIVATTO
MAURO SÉRGIO RODRIGUES E OUTRO(S)
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos
seguintes tópicos: a) prestação jurisdicional e b) comissão de permanência.
Prestação jurisdicional
O tribunal de origem enfrentou a matéria posta em debate na medida necessária para o
deslinde da controvérsia, afastando-se, com isso, a alegada violação do artigo 535 do Código de
Processo Civil.
Comissão de permanência
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar que, a
partir do vencimento, o devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim
entendidos os juros remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para
o empréstimo + juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ –
Súmula nº 30) - mantidos os ônus de sucumbência.
Intimem-se.
Brasília, 10 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 436
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1693)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 126.215 - RS (2011/0293274-9)
AGRAVANTE
ADVOGADOS
ADVOGADA
AGRAVADO
ADVOGADO
: ITAÚ UNIBANCO S/A
: ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
LUCIANO CORREA GOMES
: LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA
: TRIKA TURISMO LTDA
: JOÃO CARLOS DIAS NETO
DECISÃO
Trata-se de ação de revisão de contratos bancários.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos
seguintes tópicos: a) juros remuneratórios, b) capitalização de juros, c) comissão de permanência e d)
mora.
Juros remuneratórios
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, na
falta de conhecimento acerca da pactuação do percentual de juros remuneratórios, prevalece a taxa
média de mercado divulgada pelo Banco Central nas operações da mesma espécie (REsp nº
1.112.879 e REsp nº 1.112.880, PR).
Capitalização de juros
O tribunal a quo afastou a capitalização mensal e anual de juros por ausência de pactuação
expressa – premissa inalterável na via do recurso especial (STJ - Súmulas 5 e 7).
Comissão de permanência
A comissão de permanência foi vedada nos contratos de abertura de crédito em conta
corrente, à base da seguinte motivação:
"No tocante aos contratos de abertura de crédito em conta corrente, constato que as
cláusulas gerais não foram trazidas aos autos. Impossível, pois, verificar a expressa pactuação
acerca da comissão de permanência. Sendo assim, é imperativo o seu afastamento sob pena de ferir
o direito à informação reconhecido ao consumidor, nos termos dos artigos 46 e 54, § 3º, do CDC"
(fl. 154).
Esse fundamento, embora suficiente para a manutenção do acórdão recorrido, deixou de ser
atacado nas razões do recurso especial.
Ainda que assim não fosse, a reforma do julgado demandaria o reexame de prova - inviável
na via do recurso especial (STJ - Súmula 7).
pág. 437
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Mora
"O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade
contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora" (REsp nº 1.061.530, RS).
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1694)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 126.650 - RS (2011/0299414-3)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO CREDIBEL S/A
NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S)
PEDRO DOS SANTOS SANTIAGO
CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO
DECISÃO
Não conheço do agravo à míngua de interesse recursal; o recurso especial a que se negou
seguimento foi interposto pela parte adversa (fl. 183/191).
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1695)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 126.669 - RS (2011/0299423-2)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: BANCO FIBRA S/A
: CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS E OUTRO(S)
: EVERTON MICHAEL LOPES
pág. 438
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
: BRUNO SEIBERT
DECISÃO
A advogada que subscreveu a petição do recurso especial (fl. 269/280), Dra. Vanessa Escobar
Prestes, não tem procuração nos autos.
A teor da Súmula nº 115 do Superior Tribunal de Justiça, "na instância especial é inexistente
recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
Ante o exposto, nego seguimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1696)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 127.277 - RS (2011/0298384-4)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
MARCO AURÉLIO DIELL
ALEXANDRE RADIN SCHMIDT E OUTRO(S)
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos
seguintes tópicos: a) negativa de prestação jurisdicional, b) limitação dos juros remuneratórios e c)
improcedência da ação de busca e apreensão.
Prestação jurisdicional
O tribunal de origem enfrentou a matéria posta em debate na medida necessária para o
deslinde da controvérsia, afastando-se, com isso, a alegada violação do artigo 535 do Código de
Processo Civil.
Juros remuneratórios
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a legislação não limita os
pág. 439
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao Código de
Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da taxa média de mercado sem que as
peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no entanto, depende de prova in concreto
(REsp nº 1.061.530, RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighy, DJe de 10.03.2009).
Na espécie, o tribunal a quo revisou a taxa de juros em razão do confronto entre a taxa
divulgada pelo Banco Central, de 32,9% ao ano, e aquela estabelecida no contrato, de 32,75% ao
ano.
Porém, a abusividade dos juros remuneratórios só pode ser declarada à vista de taxa que
comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo - o
que aqui não ocorre.
Ação de busca e apreensão
Somente a cobrança de encargos indevidos previstos no período de normalidade inibe a mora
do devedor, levando à manutenção de sua posse sobre o bem alienado fiduciariamente (REsp nº
1.061.530, RS).
No caso, reconhecida a exigibilidade dos encargos remuneratórios, caracterizada está a mora
do devedor, levando à procedência da ação de busca e apreensão.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados e, ainda, para julgar procedente a ação de busca e
apreensão.
O devedor suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 440
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(1697)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 127.283 - RS (2011/0298385-6)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
JACSON BACIN VICENTE E OUTRO(S)
PEDRINHA ALOÍZA AVILLA
CRISTINA FREITAS FRAGA E OUTRO(S)
DECISÃO
Nego provimento ao agravo; o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos
da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1698)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 127.551 - RS (2011/0298461-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: ANDRÉ DOS SANTOS GODOY
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
E
DECISÃO
Nego provimento ao agravo; o Agravante não atacou especificamente os fundamentos da
decisão agravada (STJ – Súmula nº 182). Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1699)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 127.662 - RS (2011/0297994-7)
pág. 441
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AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
: JANE MARQUES DA SILVA
: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S)
: PORTOCRED
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
: VANESSA ESCOBAR PRESTES E OUTRO(S)
: OS MESMOS
E
DECISÃO
Agravo de Jane Marques da Silva
Para que se possa reformar a decisão que não admite o recurso especial, é necessário que as
razões do agravo ataquem, de forma específica, seus fundamentos – o que, no caso, não ocorreu.
Nessa linha, aplica-se, à espécie, a Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Agravo de Portocred S/A Crédito Financiamento e
Investimento
A advogada que subscreveu a petição do agravo (fl. 337/339), Dra. Vanessa Escobar Prestes,
não tem procuração nos autos.
A teor da Súmula nº 115 do Superior Tribunal de Justiça, "na instância especial é inexistente
recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de Jane Marques da Silva e nego seguimento ao
agravo de Portocred S/A Crédito Financiamento e Investimento.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1700)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 127.666 - RS (2011/0297628-3)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
JANE REGINA CORRÊA PINHEIRO
ALEXANDRE CORRÊA PINHEIRO E OUTRO(S)
pág. 442
Superior Tribunal de Justiça
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DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto à
comissão de permanência.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para declarar que, a partir
do vencimento, o devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim
entendidos os juros remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para
o empréstimo + juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ –
Súmula nº 30).
O devedor suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1701)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 128.551 - RS (2011/0297275-0)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
: MARIANE CARDOSO MACAREVICH E OUTRO(S)
pág. 443
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AGRAVADO
ADVOGADO
: VANESSA ALVES NOBRE
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DECISÃO
Nego provimento ao agravo; o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos
da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1702)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 129.726 - RS (2011/0304453-7)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ÁLVARO ANDRADE DA SILVA BORGES MOREIRA E OUTRO(S)
INÁCIO ROBINSON
NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
DECISÃO
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a legislação não
limita os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao
Código de Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da taxa média de mercado sem que as
peculiaridades do negócio os justifiquem (REsp 407.097, RS; REsp 1.061.530, RS).
Na espécie, os juros foram limitados à base da seguinte motivação:
"No caso concreto, a percentagem de juros remuneratórios é desproporcional, uma vez que
supera, em muito, a taxa média do Banco Central, conforme consta no site
http://www.bcb.gov.br/?TXCREDMES. Assim, a solução é a redução dos juros, devendo ser
observada a taxa média no período do contrato..." (fl. 254).
Esse fundamento, embora suficiente para a manutenção do acórdão recorrido, deixou de ser
atacado pelo Recorrente.
pág. 444
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Ainda que assim não fosse, a reforma do julgado demandaria o reexame de prova (STJ Súmula 7).
A capitalização de juros foi afastada por ausência de pactuação expressa – premissa
inalterável na via do recurso especial (STJ - Súmulas 5 e 7).
Admite-se a compensação de valores e a repetição de indébito sempre que constatada a
cobrança de encargos indevidos, independentemente de prova de erro.
A questão relativa à mora carece do indispensável prequestionamento.
No que respeita à comissão de permanência, as razões recursais são deficientes.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1703)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 130.419 - GO (2011/0299845-0)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOÃO BATISTA PARREIRA GUIMARÃES
HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS E OUTRO(S)
RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
MARTIUS ALEXANDRE GONÇALVES BUENO E OUTRO(S)
DECISÃO
Homologo a desistência do agravo em recurso especial (fl. 416). Intimem-se.
Brasília, 10 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1704)
pág. 445
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 133.761 - RS (2012/0002254-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
SILVIO LUÍS GONÇALVES E OUTRO(S)
MARIA CRISTINA PEREIRA LESSA
FÁBIO BRAGA MATTOS
DECISÃO
A sugerida divergência jurisprudencial não foi demonstrada.
A capitalização mensal de juros e a comissão de permanência foram afastadas por ausência de
pactuação expressa - fundamento não atacado pelo Recorrente, o que é suficiente para a manutenção
do acórdão recorrido.
Como quer que seja, a reforma do julgado exigiria interpretação de cláusula contratual e/ou
reexame de prova, inviáveis no âmbito do recurso especial (STJ - Súmulas 5 e 7).
Nessa linha, "o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da
normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora" (REsp nº
1.061.530, RS).
No mais, admite-se a compensação de valores e a repetição de indébito sempre que constatada
a cobrança de encargos indevidos, independentemente de prova de erro.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1705)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 134.027 - RS (2012/0002252-1)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI E OUTRO(S)
RODRIGO FERNANDO DE CARLI
CARLOS EDUARDO FRANÇA E OUTRO(S)
DECISÃO
pág. 446
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a legislação não
limita os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao
Código de Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da taxa média de mercado sem que as
peculiaridades do negócio os justifiquem (REsp 407.097, RS; REsp 420.111, RS; REsp 1.061.530,
RS).
Na espécie, o tribunal a quo declarou que a taxa de juros fixada pela instituição financeira
discrepa, de modo substancial, da média do mercado.
Lê-se no acórdão recorrido:
"Segundo os documentos acostados, os juros remuneratórios foram fixados em 298,03% ao
ano. (fl. 11).
(...)
Segundo informações obtidas do site do Banco Central do Brasil, no mês de novembro de
2008 (data da fatura acostada aos autos), a Taxa Média de Mercado dos juros para a operação
mencionada, era de 59,88% ao ano.
Como se constata, os juros remuneratórios do contrato em debate nestes autos superam, em
muito, a taxa média de mercado para a operação de crédito mencionada.
Nessa linha, no ponto, os juros devem ser reduzidos para que se ajustem à taxa média de
mercado, pena de se constituírem em abuso, nos termos dos artigos 6º, inciso V, e 51, IV, do Código
de Defesa do Consumidor" (fl. 133/134).
Dessa forma, a reforma do julgado demandaria o reexame de prova (STJ - Súmula 7).
A comissão de permanência foi afastada por ausência de pactuação (fl. 137) - fundamento não
atacado pelo Recorrente, o que é suficiente para a manutenção do acórdão recorrido.
Ainda que assim não fosse, a alteração do julgado exigiria interpretação de cláusula contratual
e/ou reexame de prova, inviáveis no âmbito do recurso especial (STJ - Súmulas 5 e 7).
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 447
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(1706)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 134.226 - RS (2012/0002256-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
DAIANA PAULA DA BROI E OUTRO(S)
CLEIA DA SILVA LOPES
DIEGO DE SOUZA BERETTA
DECISÃO
O tribunal a quo declarou que a capitalização de juros não foi expressamente pactuada premissa inalterável da via do recurso especial (STJ – Súmulas nºs 5 e 7).
Nessa linha, "o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da
normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora" (REsp nº
1.061.530, RS).
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1707)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 134.753 - RS (2011/0312773-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CIFRA S/A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO
PAULO ROBERTO VIGNA E OUTRO(S)
GILCINEI PINHEIRO DA CUNHA
MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA
DECISÃO
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legislação não limita os juros
remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao Código de
Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da taxa média de mercado sem que as
peculiaridades do negócio os justifiquem (REsp 407.097, RS; REsp nº 1.061.530, RS).
pág. 448
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Na espécie, o tribunal a quo revisou a taxa de juros em razão do confronto entre a taxa
divulgada pelo Banco Central, de 33,34% ao ano, e aquela estabelecida no contrato, de 35,62% ao
ano.
Todavia, a abusividade dos juros remuneratórios só pode ser declarada à vista de taxa que
comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo - o
que aqui não ocorre.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados.
O devedor suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1708)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 135.064 - RS (2012/0001559-1)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
: CLERSON ANDRÉ ROSSATO E OUTRO(S)
: PAULO CÉSAR PINHEIRO PINHEIRO
: SOLANGE RAQUEL HAACK DE CASTRO
E
DECISÃO
A teor da Súmula nº 381 do Superior Tribunal de Justiça, "nos contratos bancários, é vedado
ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas".
Ademais, segundo a jurisprudência deste Tribunal, a legislação não limita os juros
remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao Código de
Defesa do Consumidor (STJ, Súmula nº 297). Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da
pág. 449
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
taxa média de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no
entanto, depende de prova in concreto (REsp nº 1.061.530, RS) - circunstância não demonstrada nos
autos.
Quanto à capitalização mensal, falta interesse recursal.
No mais, reconhecida a exigibilidade dos encargos remuneratórios, deve ser autorizada a
inscrição do nome do recorrido nos cadastros de proteção ao crédito, bem como afastada a
manutenção do devedor na posse do bem.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar as disposições
de ofício do acórdão recorrido, declarar a exigibilidade dos juros remuneratórios contratados,
autorizar a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes e afastar a manutenção de
posse.
O devedor suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1709)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 139.469 - PE (2012/0017468-2)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
USINA SERRO AZUL S/A
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.112.577, SP, sob o regime do art. 543-C
do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
pág. 450
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1710)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 142.988 - RJ (2012/0023715-4)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
LOURIVAL MENDES
CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.114.938, AL, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1711)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143.409 - PR (2012/0026533-8)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR
:
:
:
:
TRANSPORTADORA MARX LTDA
LUCIUS MARCUS OLIVEIRA E OUTRO(S)
ESTADO DO PARANÁ
VITOR PUPPI E OUTRO(S)
DESPACHO
pág. 451
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.008.343, sob o regime do art. 543-C do
CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso Especial
seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de 12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1712)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143.602 - PE (2012/0027486-7)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS E OUTRO(S)
DJALMA TELLES DE CARVALHO E OUTRO
MARILUCE SILVA MATIAS BEZERRA
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.108.034, RN, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1713)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 145.959 - MG (2012/0030909-1)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: PEDRO ANGELO MUCCIARONI
: GUILHERME DE CARVALHO E OUTRO(S)
pág. 452
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
: LUCIANO CAIXETA AMÂNCIO E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.110.547, PE, sob o regime do art. 543-C
do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1714)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 152.976 - RS (2012/0005152-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INDÚSTRIA DE CALÇADOS MARILY LTDA - MICROEMPRESA
ROSIQUIEL SIMONE BONATTO E OUTRO(S)
BRASIL TELECOM S/A
MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E
OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.033.241, RS, sob o regime do artigo
543-C do Código de Processo Civil, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente
agravo em recurso especial seja convertido em agravo regimental a ser julgado pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento
nº 1.154.599 (DJe de 12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 453
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1715)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153.186 - PE (2012/0045709-8)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
: LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA E OUTRO(S)
: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - COHAB -PE
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.111.124, PR, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1716)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153.812 - SP (2012/0046822-2)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO BRADESCO S/A
ÁLVIN FIGUEIREDO LEITE E OUTRO(S)
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO
WELLINGTON ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.133.769, RN, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
pág. 454
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1717)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155.005 - SP (2012/0064687-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOÃO BATISTA NOVELLI
PATRICIA CRISTINA CAVALLO E OUTRO(S)
FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
À vista do que foi decidido nos Recursos Especiais nºs 1.112.745, SP, e 1.102.575, MG, sob
o regime do art. 543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente
Agravo em Recurso Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº
1.154.599, SP (DJe de 12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1718)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 155.380 - SP (2012/0048612-0)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MUNICÍPIO DE SOROCABA
JULIANA FUCCI DALL'OLIO E OUTRO(S)
INDÚSTRIAS CERÂMICAS MATIELI LTDA
MARYANNA CRISTINA ROCHA LIMA DE CARVALHO
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 999.901, RS, sob o regime do art. 543-C
do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
pág. 455
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
São Paulo, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1719)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156.632 - SP (2012/0064707-0)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ANA PAULA MENEGHIN
PATRICIA CRISTINA CAVALLO E OUTRO(S)
FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
À vista do que foi decidido nos Recursos Especiais nºs 1.112.745, SP, e 1.102.575, MG, sob
o regime do art. 543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente
Agravo em Recurso Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº
1.154.599, SP (DJe de 12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1720)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156.635 - SP (2012/0064727-1)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
JÚLIO CÉSAR FERRON
PATRICIA CRISTINA CAVALLO E OUTRO(S)
FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
pág. 456
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
DESPACHO
À vista do que foi decidido nos Recursos Especiais nºs 1.112.745, SP, e 1.102.575, MG, sob
o regime do art. 543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente
Agravo em Recurso Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº
1.154.599, SP (DJe de 12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1721)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156.636 - SP (2012/0064729-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MILTON OLIVEIRA MENDES
PATRICIA CRISTINA CAVALLO E OUTRO(S)
FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
À vista do que foi decidido nos Recursos Especiais nºs 1.112.745, SP, e 1.102.575, MG, sob
o regime do art. 543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente
Agravo em Recurso Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº
1.154.599, SP (DJe de 12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1722)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156.962 - MG (2012/0071144-3)
pág. 457
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
PAULO DE TARSO SANTOS
JULIENE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO(S)
BANCO FIAT S/A
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.061.530, RS, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente agravo em recurso
especial seja convertido em agravo regimental, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1723)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157.052 - SP (2012/0052008-3)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA E OUTRO(S)
ULTRATEC ENGENHARIA LTDA
GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO(S)
DECISÃO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.117.121, SP, sob o regime do art. 543-C
do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 458
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1724)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157.080 - SP (2012/0052052-7)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
VALDIR ROCHA GUILHERME
ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S)
FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
RAPHAEL OKABE TARDIOLI E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido nos Recursos Especiais nºs 1.110.561, SP, e 1.111.973, SP, sob o
regime do art. 543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente
Agravo em Recurso Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº
1.154.599, SP (DJe de 12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1725)
HABEAS CORPUS Nº 237.273 - SP (2012/0061399-7) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: ATA
: NÃO INDICADO
: A T A (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
pág. 459
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Brasília, 10 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1726)
HABEAS CORPUS Nº 237.359 - RS (2012/0061851-0) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: JOÃO MOISÉS DOS SANTOS
: NÃO INDICADO
: JOÃO MOISÉS DOS SANTOS
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1727)
HABEAS CORPUS Nº 237.538 - SP (2012/0063051-9) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: ODAIR MARCIO DE JESUS
: NÃO INDICADO
: ODAIR MARCIO DE JESUS (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
pág. 460
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1728)
HABEAS CORPUS Nº 237.572 - MS (2012/0063765-4) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: JOSE DA SILVA RODRIGUES
: NÃO INDICADO
: JOSE DA SILVA RODRIGUES (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1729)
HABEAS CORPUS Nº 237.628 - SP (2012/0064145-0) (f)
IMPETRANTE
: FRANCISCO RUBENS PEREIRA
pág. 461
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRADO
PACIENTE
: NÃO INDICADO
: FRANCISCO RUBENS PEREIRA (PRESO)
DECISÃO
Julgo prejudicado o presente habeas corpus, face ao julgamento da apelação criminal pelo
tribunal de origem.
Ao arquivo.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1730)
HABEAS CORPUS Nº 237.630 - SP (2012/0064157-5) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: FRANCISCO RUBENS PEREIRA
: NÃO INDICADO
: FRANCISCO RUBENS PEREIRA (PRESO)
DECISÃO
Julgo prejudicado o presente habeas corpus, face ao julgamento do Agravo de Execução
Penal pelo tribunal de origem.
Ao arquivo.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1731)
pág. 462
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
HABEAS CORPUS Nº 237.808 - SP (2012/0065130-8) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
IMPETRANTE
: LAURECY EDUARDO SIMOES
: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE
ARAÇATUBA - SP
: LAURECY EDUARDO SIMOES (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1732)
HABEAS CORPUS Nº 237.823 - SP (2012/0065339-0) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: JEAN CARLOS MIOTTO
: NÃO INDICADO
: ANDRÉ VINCENTI (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
pág. 463
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1733)
HABEAS CORPUS Nº 237.843 - SP (2012/0065640-0) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: DOUCLEBER DE SOUZA FREITAS
: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE
ARAÇATUBA - SP
: DOUCLEBER DE SOUZA FREITAS (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1734)
HABEAS CORPUS Nº 237.907 - SP (2012/0066340-2) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: DANEL DE SOUZA
: NÃO INDICADO
: DANEL DE SOUZA (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
pág. 464
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1735)
HABEAS CORPUS Nº 237.912 - SP (2012/0066375-4) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: SIDNEI ESPRICIGO
: NÃO INDICADO
: SIDNEI ESPRICIGO (PRESO)
DECISÃO
O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para o conhecimento deste habeas corpus, nos
termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino da competência,
determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1736)
HABEAS CORPUS Nº 237.923 - MG (2012/0066605-2) (f)
IMPETRANTE
: CARLOS ROBERTO DA SILVA
pág. 465
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRADO
PACIENTE
: NÃO INDICADO
: CARLOS ROBERTO DA SILVA (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1737)
HABEAS CORPUS Nº 238.138 - MS (2012/0067697-1) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: ANTONIO GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS BARROS
: NÃO INDICADO
: ANTONIO GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS BARROS
(PRESO)
DECISÃO
Trata-se de petição, nominada como apelação, autuada como habeas corpus, subscrita em
causa própria.
O pedido não pode ser conhecido; se apelação, foi interposto sem o jus postulandi e
diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando correto seria seu encaminhamento ao tribunal de
origem; se habeas corpus, o ato coator terá sido praticado pelo juiz de 1º grau, sendo manifesta a
incompetência desta Corte para processá-lo e julgá-lo, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal.
Ante o exposto, não conheço do pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de
Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.
Intimem-se.
pág. 466
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1738)
HABEAS CORPUS Nº 238.140 - MG (2012/0067717-2) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: WELLINGTON FELICIO LEANDRO
: NÃO INDICADO
: WELLINGTON FELICIO LEANDRO (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1739)
HABEAS CORPUS Nº 238.147 - MG (2012/0067760-4) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: RODRIGO CARDOSO DA CRUZ
: NÃO INDICADO
: RODRIGO CARDOSO DA CRUZ (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
pág. 467
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1740)
HABEAS CORPUS Nº 238.148 - SP (2012/0067761-6) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: LEANDRO DAS NEVES CARDOSO
: NÃO INDICADO
: LEANDRO DAS NEVES CARDOSO (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 468
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1741)
HABEAS CORPUS Nº 238.149 - RJ (2012/0067767-7) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: JOSÉ RICARDO VENCESLAU
: NÃO INDICADO
: JOSÉ RICARDO VENCESLAU (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1742)
HABEAS CORPUS Nº 238.153 - SP (2012/0067874-0) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: ADENILTON LEITE DE OLIVEIRA
: NÃO INDICADO
: ADENILTON LEITE DE OLIVEIRA (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
pág. 469
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1743)
HABEAS CORPUS Nº 238.154 - SP (2012/0067879-0) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: ROBSON RODRIGUES FERNANDES
: NÃO INDICADO
: ROBSON RODRIGUES FERNANDES (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1744)
HABEAS CORPUS Nº 238.157 - SP (2012/0067899-1) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: ROBSON RODRIGUES FERNANDES
: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE RIBEIRÃO PIRES - SP
: ROBSON RODRIGUES FERNANDES (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
pág. 470
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1745)
HABEAS CORPUS Nº 238.189 - SP (2012/0068274-9) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
PACIENTE
: PAULO ISMAEL ALVES
: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ SP
: PAULO ISMAEL ALVES (PRESO)
: CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (PRESA)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1746)
HABEAS CORPUS Nº 238.191 - SP (2012/0068280-2) (f)
pág. 471
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: MURIEL DE OLIVEIRA
: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE OSASCO - SP
: MURIEL DE OLIVEIRA (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1747)
HABEAS CORPUS Nº 238.196 - SP (2012/0068317-7) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA MENDONÇA
: NÃO INDICADO
: ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA MENDONÇA (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
pág. 472
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1748)
HABEAS CORPUS Nº 238.464 - SP (2012/0069622-0) (f)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: LUCIANO CARVALHO DA SILVA
: NÃO INDICADO
: LUCIANO CARVALHO DA SILVA
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1749)
HABEAS CORPUS Nº 238.574 - SP (2012/0070099-1)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: ROGÉRIO SEABRA JUSTICIA
: NÃO INDICADO
: ROGÉRIO SEABRA JUSTICIA
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
pág. 473
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1750)
HABEAS CORPUS Nº 238.634 - PR (2012/0070451-6)
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
PACIENTE
:
:
:
:
DEIVIDE JESUS DA SILVA
NÃO INDICADO
EMERSON EDUARDO RODRIGUES
MARCELLO VALLE SILVEIRA MELLO
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1751)
HABEAS CORPUS Nº 238.638 - SP (2012/0070472-0) (f)
IMPETRANTE
: DEIVID WILLIAN DA SILVA URIAS
pág. 474
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPETRADO
PACIENTE
: NÃO INDICADO
: DEIVID WILLIAN DA SILVA URIAS (PRESO)
DECISÃO
Se o ato coator é imputado a Juiz de primeira instância, manifesta é a incompetência desta
Corte para o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, razão pela qual o competente para processar e julgar o presente mandamus é o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, com base no art. 21, inciso XIII, alínea "k", do RISTJ, declino, por isso, da
competência, determinando a remessa dos autos ao mencionado Tribunal.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1752)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.085.008 - MT (2008/0177796-9)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ESTADO DE MATO GROSSO
WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA E OUTRO(S)
ALENOR ANTÔNIO DA SILVA
GEISY CARINE MIRANDA DA SILVA
DECISÃO
Nego provimento ao agravo; o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos
da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 475
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1753)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.093.538 - RS (2008/0196877-2)
RECORRENTE
ADVOGADOS
RECORRIDO
ADVOGADO
: PORTOCRED
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
: LUCIANO DAHMER HOCSMAN
CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS E OUTRO(S)
: CLEZIO DOMINGO MACEDO
: ROGER ANTÔNIO CAVICHIOLI
E
DECISÃO
Homologo a desistência do recurso especial (fl. 226). Intimem-se.
Brasília, 10 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1754)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.273.983 - RS (2011/0146716-2)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADOS
RECORRIDO
ADVOGADO
: BANCO BRADESCO S/A
: LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO(S)
: MATILDE DUARTE GONÇALVES
VAGNER DA MOTTA DORNELES E OUTRO(S)
: EDSON ABREU DE VARGAS
: HELENA R A ALVES
DECISÃO
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é possível a
revisão de cláusulas contratuais abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Entretanto, "a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não
indica abusividade" (STJ - Súmula 382).
A legislação não limita os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que,
todavia, estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Do ponto de vista jurídico, são abusivos os juros remuneratórios que destoarem da taxa média
de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no entanto, depende
pág. 476
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
de prova in concreto (REsp 407.097, RS; REsp 1.061.530, RS) - circunstância não demonstrada nos
autos.
O mais não foi discutido pelo tribunal a quo.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados - invertidos os ônus sucumbenciais.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1755)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.296.905 - RS (2011/0290796-3)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
: EDSON ADRIANE MARTINS DA SILVA
: LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(S)
DECISÃO
E
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos
seguintes tópicos: a) prestação jurisdicional; b) juros remuneratórios e sua capitalização; e c) comissão
de permanência.
Prestação jurisdicional
O tribunal de origem enfrentou a matéria posta em debate na medida necessária para o
deslinde da controvérsia, afastando-se, com isso, a alegada violação do artigo 535 do Código de
Processo Civil.
Juros remuneratórios
A legislação não limita os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que,
todavia, estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Entretanto, "a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não
indica abusividade" (STJ - Súmula nº 382).
pág. 477
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Do ponto de vista jurídico, são abusivos os juros remuneratórios que destoarem da taxa média
de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no entanto, depende
de prova in concreto (REsp nº 407.097, RS) - circunstância não demonstrada nos autos.
Capitalização de juros
A capitalização de juros foi afastada por ausência de pactuação expressa – fundamento não
atacado pelo recorrente, o que é suficiente para a manutenção do acórdão recorrido quanto ao ponto.
Ainda que assim não fosse, a reforma do julgado demandaria interpretação de cláusula
contratual ou reexame de prova, inviáveis no âmbito do recurso especial (STJ - Súmulas nº 5 e 7).
Comissão de permanência
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados e para declarar que, a partir do vencimento, o
devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim entendidos os juros
remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para o empréstimo +
juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ – Súmula nº 30) prejudicado o recurso extraordinário de fl. 274/291.
Em face da sucumbência recíproca, ambas as partes responderão por metade das custas
processuais e pelos honorários de advogado, que devem ser compensados na medida do possível.
O credor, nessa linha, pagará ao devedor honorários de advogado à base de 10% dos valores
que o julgado declarou inexigíveis; já o devedor pagará ao credor honorários de advogado à base de
10% dos valores que o julgado declarou exigíveis – ambos calculados à data do ajuizamento da ação,
com correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
pág. 478
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1756)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.537 - SP (2011/0296399-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
DIMAS ALFREDO LEITE
VALTER FRANCISCO MESCHEDE E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
pág. 479
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1757)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.118 - SP (2011/0304626-6)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ÉLIO DE SOUZA BONIFÁCIO
JAMIR ZANATTA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
pág. 480
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
pág. 481
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1758)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.269 - DF (2011/0309359-6)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
WILLENS LUIS DA COSTA
DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
pág. 482
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
pág. 483
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1759)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.279 - SP (2011/0305280-5)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ISRAEL MARCELINO DA SILVA
HERTZ JACINTO COSTA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
pág. 484
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1760)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.282 - SP (2011/0305294-3)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA PRIMO
SERGIO LUIZ AMORIM DE SA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
pág. 485
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
pág. 486
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1761)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.283 - SP (2011/0305748-7)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
pág. 487
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 488
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1762)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.428 - SP (2011/0307384-5)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ANTÔNIO JOSÉ CALISTO CLEMENTINO
SYRLEIA ALVES DE BRITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
pág. 489
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1763)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.429 - SP (2011/0307391-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
LUIZ CARLOS DA FONSECA
VALTER FRANCISCO MESCHEDE E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
pág. 490
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
pág. 491
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1764)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.431 - SP (2011/0307395-8)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ANIZOEL MARTINS DOURADO
ANA CLAUDIA DE SILVA GARCIA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
pág. 492
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1765)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.435 - SP (2011/0309634-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
: PAULO ROSA
: NILDA DA SILVA MORGADO REIS
pág. 493
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRIDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
pág. 494
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1766)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.443 - SP (2011/0309676-7)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOSÉ MACHADO DE MATOS
MARIO SERGIO MURANO DA SILVA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
pág. 495
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Como quer que seja, o recurso especial não é o instrumento adequado para análise da suposta
violação constitucional.
pág. 496
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1767)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.477 - SP (2011/0305286-6)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
LUIZ PEDRO DA SILVA
KAREN DIAS LANFRANCA MAIDA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
pág. 497
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1768)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.483 - SP (2011/0305292-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
: JOÃO JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
: ADEMAR NYIKOS E OUTRO(S)
pág. 498
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRIDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
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Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1769)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.484 - SP (2011/0305301-8)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
GERVAZIO QUIRINO DOS SANTOS
MARIO SERGIO MURANO DA SILVA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
pág. 501
Superior Tribunal de Justiça
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MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1770)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.485 - SP (2011/0305310-7)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
NELSON CONRADO DE PAULA VIDINHAS
ANA CLAUDIA DE SILVA GARCIA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
A matéria relativa à alegada "afronta ao artigo 471, I, do CPC" (fl. 93) carece de
prequestionamento.
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
pág. 502
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"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1771)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.487 - SP (2011/0305314-4)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
GENIVALDO JOÃO DA SILVA
SYRLEIA ALVES DE BRITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
pág. 503
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
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todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1772)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.511 - SP (2011/0305330-9)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
JOSÉ MIGUEL DE SOUSA
FERNANDA ALBIERO E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
pág. 505
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
pág. 506
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MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1773)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.516 - SP (2011/0305354-8)
RECORRENTE
ADVOGADOS
RECORRIDO
ADVOGADO
: JOAQUIM MARQUES MOURA
: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO E OUTRO(S)
JAIR CAETANO DE CARVALHO E OUTRO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
pág. 507
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1774)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.517 - SP (2011/0305363-7)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
: RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA
: ANDRÉ LUIS CAZU E OUTRO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
pág. 508
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
PROCURADOR
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
pág. 509
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1775)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.525 - SP (2011/0305469-6)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
MANOEL DA LUZ MIRANDA
SYRLEIA ALVES DE BRITO E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
pág. 510
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
pág. 511
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1776)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.527 - SP (2011/0307045-9)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA DOS SANTOS
MÁRCIO SILVA COELHO E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
pág. 512
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1777)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.528 - SP (2011/0305492-6)
RECORRENTE
: EDNALDO JOAQUIM DOS SANTOS
pág. 513
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
: SYRLEIA ALVES DE BRITO E OUTRO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
pág. 514
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1778)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.533 - SP (2011/0305495-1)
RECORRENTE
ADVOGADA
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
JOSÉ JORGE MAZZO
VERA REGINA COTRIM DE BARROS E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
pág. 515
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
pág. 516
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1779)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.534 - SP (2011/0305496-3)
RECORRENTE
ADVOGADA
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
JOSÉ DE LIMA
CIBELE CARVALHO BRAGA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
pág. 517
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1780)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.537 - SP (2011/0305509-9)
pág. 518
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOSÉ SAMPAIO DE ALMEIDA
JOSÉ IVANILDO SIMÕES E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
pág. 519
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1781)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.538 - SP (2011/0305523-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOÃO DRAUS PINTO FILHO
JAIR CAETANO DE CARVALHO E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1782)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.539 - SP (2011/0305525-3)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOÃO CORREA NETO
FABIULA CHERICONI E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
pág. 522
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 12 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1783)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.541 - SP (2011/0305255-1)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
CRISTIANO DA CONCEIÇÃO COSTA
LUIZ CARLOS MURANO DA SILVA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
pág. 523
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
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Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1784)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.543 - SP (2011/0305526-5)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOSÉ CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS
PATRICIA SANTOS CESAR E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
pág. 525
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
pág. 526
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1785)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.544 - SP (2011/0305527-7)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
DORGIVAL EGIDIO FAVALI
ELIANA AGUADO E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
pág. 527
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1786)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.545 - SP (2011/0305529-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
RUI RAIMUNDO BARBOSA
CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
pág. 528
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
pág. 529
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1787)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.548 - SP (2011/0305266-4)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MAURO VERATTI
SANDRO JEFFERSON DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
pág. 530
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
pág. 531
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1788)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.551 - SP (2011/0305241-3)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
WALTER FRANCISCO DA PAIXÃO
JAMIR ZANATTA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
pág. 532
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1789)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.552 - SP (2011/0305247-4)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
MÁRCIO GOMES DA SILVA
GUMERCINDO DOS SANTOS JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
pág. 533
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
pág. 534
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1790)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.553 - SP (2011/0305249-8)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
IRINEU BARAUNA SILVA
MARIO SERGIO MURANO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
pág. 535
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
pág. 536
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1791)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.555 - SP (2011/0305250-2)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
ANTONIO ALEXANDRE DE FREITAS
MARIO SERGIO MURANO DA SILVA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
pág. 537
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 538
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1792)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.557 - SP (2011/0305716-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
ADANIEL DA SILVA
RITA DE CÁSSIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
pág. 539
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1793)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.560 - SP (2011/0305720-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA
IRENE BARBARA CHAVES E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
pág. 540
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
pág. 541
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1794)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.599 - SP (2011/0305532-9)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
PAULO ROBERTO COELHO
GUMERCINDO DOS SANTOS JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
pág. 542
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 543
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1795)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.601 - SP (2011/0305535-4)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FRANCISCO DOS SANTOS
GUMERCINDO DOS SANTOS JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
pág. 544
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1796)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.605 - SP (2011/0305571-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ANTONIO DE OLIVEIRA CONDE
MÁRCIO SILVA COELHO E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
pág. 545
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
pág. 546
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1797)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.606 - SP (2011/0305579-5)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOÃO CARLOS MODESTO
ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
pág. 547
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1798)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.630 - SP (2011/0305807-0)
pág. 548
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
: GILVAN DIAS DOS SANTOS
: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL E
OUTRO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
como quer que seja, as Turmas que
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento
passaram a afastar a incidência da majoração
auxílio-acidente concedidos anteriormente à
seguintes julgados:
compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
pág. 549
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1799)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.633 - SP (2011/0305813-3)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
FRANCISCO TEODORO FILHO
MÁRCIA MARQUES SOUSA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
pág. 550
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
pág. 551
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1800)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.700 - SP (2011/0305274-1)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOSÉ FRANCISCO DE ARRUDA IRMÃO
PAULO ESPOSITO GOMES E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
pág. 552
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 553
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1801)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.718 - SP (2011/0305372-6)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOAQUIM SILVA PINHEIRO
ADONAI ANGELO ZANI E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
pág. 554
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1802)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.895 - SP (2011/0305428-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
ANTONIO MANGABEIRA
NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
pág. 555
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior
Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passaram a afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de
auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos
seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
pág. 556
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1803)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.300.199 - SP (2011/0305507-5)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
JOAQUIM BRANDÃO GAIA
JOSÉ MAIDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
pág. 557
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 11 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 558
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
(1804)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.300.214 - SP (2011/0305576-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
LUIZ MARTINS DE ARAÚJO
FABIULA CHERICONI E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
pág. 559
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 1028 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 13 de Abril de 2012, publicação Segunda-feira, 16 de Abril de 2012.
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 13 de abril de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1805)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.300.288 - SP (2011/0305257-5)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
CICERO MANOEL DA SILVA
PATRICIA SANTOS CESAR E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
O acórdão recorrido tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário
(STJ - Súmula nº 126).
Como quer que seja, as Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção d