UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO – FCAP
MESTRADO EM GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
JOSÉ ADERSON GONÇALVES DE BRITO
AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DE CASO DA
ASSOCIAÇÃO VANGUARDA, DO MUNICÍPIO DE
CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE
Recife
2011
JOSÉ ADERSON GONÇALVES DE BRITO
AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DE CASO DA
ASSOCIAÇÃO VANGUARDA, DO MUNICÍPIO DE
CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE
Dissertação apresentada à Coordenação do Curso
de Mestrado em Administração, com área de
concentração em Gestão do Desenvolvimento
Local Sustentável e linha de pesquisa em
Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local
Sustentável, da Faculdade de Ciências da
Administração de Pernambuco – FCAP, para
obtenção do grau de Mestre em Administração.
Orientador:
Fernandes
Recife
2011
Prof.
Dr.
Múcio
Luiz
Banja
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Biblioteca Leucio Lemos
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP/UPE
B862a
Brito, José Aderson Gonçalves de.
Agricultura familiar e sustentável: um estudo de caso da
Associação Vanguarda, do município de Cabo de Santo Agostinho
(PE) / José Aderson Gonçalves de Brito; orientador: Múcio Luiz
Banja Fernandes. – Recife, 2011.
81 f. : il. ; graf. ; tab. Dissertação (Mestrado). Universidade de Pernambuco,
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, Recife,
2011.
Programa de Pós Graduação em Gestão do Desenvolvimento
Local Sustentável.
1.
Agricultura
Sustentabilidade.
Título.
sustentável.
2.
Agricultura
familiar.
3.
I. Fernandes, Múcio Luiz Banja. (orient). II.
631.15 CDU (2007, 2. Ed.)
20 -2011
Emanuella Bezerra - CRB-4/1389
JOSÉ ADERSON GONÇALVES DE BRITO
AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DE CASO DA
ASSOCIAÇÃO VANGUARDA, DO MUNICÍPIO DE
CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE
Dissertação apresentada à Coordenação do Curso
de Mestrado em Administração, com área de
concentração em Gestão do Desenvolvimento
Local Sustentável, com linha de pesquisa em
Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local
Sustentável, da Faculdade de Ciências da
Administração de Pernambuco – FCAP, para
obtenção do grau de Mestre em Administração.
Aprovado em: ________________________________________
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________
ARANDI MACIEL CAMPELO – Doutor
Universidade de Pernambuco
________________________________________________
GERALDO JORGE BARBOSA DE MOURA – Doutor
Universidade Federal Rural de Pernambuco
________________________________________________
ANDREA KARLA PEREIRA DA SILVA – Doutora
Universidade de Pernambuco
AGRADECIMENTOS
Esse trabalho de dissertação, quando observados apenas os esforços do mestrando em
suas incursões nos livros, na realidade virtual da web ou na pesquisa de campo, é fruto de um
trabalho pretensamente solitário. Digo assim porque, sem a participação de outras pessoas que
tanto colaboraram para sua feitura, o mesmo não teria superado o status de um anteprojeto.
Longe de mencionar todos aqueles que, de uma ou de outra forma me ajudaram na
realização desse trabalho, gostaria de registrar um muito obrigado especialmente a meus pais,
em memória, Francisco Mamede de Brito e Maria Carmen Gonçalves de Brito, primeiros
incentivadores à busca do conhecimento; a Rosa Barbosa da Silva que, sendo analfabeta,
ensinou-me sobre outras possibilidades de interpretar o mundo; ao professor e orientador
Múcio Banja, cuja serenidade e bom humor me proporcionaram as necessárias autoconfiança
e motivação; à presidente da Associação Vanguarda, Sra. Aureni, por me facilitar o contato
com os agricultores familiares da região sob pesquisa; ao Sr. Arnaldo, agricultor e mototaxista, que, sob sol ou sob chuva, me conduziu em sua moto de propriedade em propriedade,
apresentando-me cada um dos trinta e cinco agricultores entrevistados; aos meus sobrinhos
Caio César de Brito e Maria Martha de Brito; ao meu superior hierárquico no Banco do Brasil
S.A, Robson Braulino, pela gentil compreensão acerca da difícil tarefa que se impõe a quem
decide conciliar o trabalho e uma especialização de mestrado; a minha amiga Dayse Correia e
a Célia Ximenes, secretária da coordenação do curso de mestrado, sempre presente e solícita.
“Debulhar o trigo
Recolher cada bago do trigo
Forjar no trigo o milagre do pão
E se fartar de pão.”
Chico Buarque de Holanda
RESUMO
Essa dissertação tem como objetivo principal avaliar a sustentabilidade da agricultura familiar
praticada pelos produtores rurais integrantes da Associação Vanguarda, situada no município
de Cabo de Santo Agostinho (PE), durante o ano safra 2009/2010. Para alcançar esse fim, foi
construído um indicador de sustentabilidade específico para a localidade sob pesquisa,
utilizando-se a abordagem de estudo de caso. Para a coleta de dados, foram aplicados
questionários quali-quantitativos em uma amostra de trinta e cinco agricultores familiares
pertencentes a um universo de sessenta produtores, além da observação assistemática com fins
de interpretação dos eventos espontâneos. A pesquisa revelou o caráter não sustentável da
agricultura desenvolvida pelos produtores da Associação Vanguarda, quando observadas as
dimensões ambiental, social e econômica.
Palavras-chave: Agricultura Sustentável, Agricultura Familiar, Sustentabilidade
ABSTRACT
This essay aimes to assess the sustainability of family farming practiced by the Vanguarda
Association farmers , in the city of Cabo de Santo Agostinho (PE), during the 2009/2010 crop
year. To achieve this target, it was built a specific sustainability indicator to the location
under research, using the case study strategy. For data collection, qualitative and quantitative
questionnaires were applied to a sample of thirty-five family farmers belonging to a universe
of sixty producers, as well as systematic observation for purposes of interpreting spontaneous
events. The research revealed a non-sustainable agriculture developed by the producers of the
Vanguarda Association, regarding the environmental, social and economic aspects.
Keywords: Sustainable Agriculture, Family Farming, Sustainability
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
9
2 OBJETIVOS
13
2.1
OBJETIVO GERAL
13
2.2
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
13
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
14
3.1
AGRICULTURA FAMILIAR: CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
14
3.2
A NOVA EPISTEMOLOGIA DO SABER AMBIENTAL E SUAS
18
IMPLICAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA
AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA
3.2.1 Principais Políticas Públicas de Apoio à Agricultura Familiar
23
3.2.1.1 Política de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura
23
Familiar e Reforma Agrária
3.2.1.2 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –
25
PRONAF
3.2.1.3 Programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar
29
3.3
32
O PAPEL DA AGRICULTURA FAMILIAR NA SEGURANÇA
ALIMENTAR
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
37
4.1
37
ÁREA ESTUDADA
4.1.1 Localização
37
4.1.2 Relevo
37
4.1.3 Dados Demográficos
38
4.1.4 A Bacia do Pirapama
38
4.1.4.1 Zona Urbana da Bacia do Pirapama – Aspectos Físicos e Sócio-
38
econômicos
4.1.4.2 A Produção Agrícola
39
4.2
40
DELINEAMENTO DE PESQUISA
4.2.1 Abordagem Epistemológica
41
4.2.2 Tratamento dos Dados
42
4.2.2.1 O Indicador de Sustentabilidade
42
4.2.2.2 Aferição de Sustentabilidade
45
4.2.2.3 Aspecto Econômico: Cálculo da Renda e Valor Escolhido como Ponto
48
de Corte
4.2.2.4 Aspecto Ambiental: A Diversidade de Cultura
49
4.2.2.5 Aspecto Ambiental: O Uso de Agrotóxico
50
4.2.2.6 A Propriedade da Terra
50
4.3
A AMOSTRA
51
4.4
CONSIDERAÇÕES ÉTICAS
51
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
52
5.1
52
A IDADE DO AGRICULTOR FAMILIAR DA ASSOCIAÇÃO
VANGUARDA
5.2
A ÁREA DA TERRA
54
5.3
A DIVERSIDADE DE CULTURAS
55
5.4
A ASSISTÊNCIA TÉCNICA
57
5.5
O SOLO
58
5.6
A TERRA
61
5.7
A OBTENÇÃO DE RENDA FORA DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
61
5.8
O ABANDONO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
63
5.9
A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE AGRÍCOLA PELOS FILHOS
65
5.10 OS INSUMOS E A DEPENDÊNCIA DO MERCADO
67
5.11 O USO DE AGROTÓXICOS
67
5.12 OS INSTRUMENTOS DE TRABALHO
68
5.13 A SUBSISTÊNCIA
69
5.14 A RENDA
69
5.15 DEPOIMENTOS
70
6 CONCLUSÕES
74
REFERÊNCIAS
76
1 INTRODUÇÃO
A institucionalização da Agricultura Familiar (AF) no Brasil, a partir de meados da
década de 1990, com o propósito de sua fomentação por meio de política públicas específicas,
constituiu uma significante conquista para o pequeno produtor brasileiro, porquanto
historicamente esquecido e preterido, notadamente, segundo MOREIRA (1999), no decorrer
do projeto modernizante para a agricultura consolidado a partir de 1964, durante o regime
militar instalado naquele ano, cuja política desenvolvimentista privilegiava o empreendimento
agrícola monocultor latifundiário, voltado para a exportação de commodities1 e capaz de gerar
divisas para equilibrar a balança comercial.
Este procedimento, no entender de Santos (2007), é razoável quando compreendido que
a política econômica dos Estados é comandada pela ideologia do crescimento, parecendo
normal aos poderes públicos direcionar subsídios onde o capital se acumula mais
rapidamente.
A despeito de uma conjuntura bastante desfavorável à sua reprodução social, a AF tem
resistido por meio de uma impressionante capacidade de adaptação e de racionalidade
econômica, aspectos essenciais que serão abordados mais adiante. Ploeg (2008, p.60), ao
referir-se à orientação para a produção do máximo valor agregado como uma importante
característica da agricultura camponesa comenta que “os ambientes hostis são enfrentados
através da produção de renda independente, usando basicamente, embora não exclusivamente,
recursos auto-criados e auto-manejados”.
No Brasil, contrariamente aos países capitalistas avançados, onde o Estado, desde cedo,
apoiou fortemente a produção agrícola familiar com o objetivo estratégico de baratear os
custos de alimentação da massa de mão de obra do setor secundário (ABRAMOVAY, 2007),
a AF ressentiu-se, nas décadas de 1960 a 1980, de uma presença planificadora do Estado,
capaz de compreender sua importância na economia interna e desenvolver políticas públicas
aptas a atender às reais necessidades do pequeno produtor rural, em seu contexto social,
ambiental, cultural e econômico.
Essa importância pode ser observada nos dados estatísticos segundo os quais 70% dos
alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são oriundos da AF, sendo que as cadeias do
1
N. de T. Termo inglês que significa “mercadoria”. No comércio internacional “significa um tipo especial de
mercadoria em estado bruto ou produto primário de importância comercial”. (SANDRONI, 1999 apud BASTOS,
2006).
10
segmento respondem por 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. (BRASIL,
Ministério..., 2010)
Lamarche (1998, p. 26), ao discorrer sobre a posição central da AF no atual debate
sobre a crise econômica, social e ecológica engendrada pelo modelo produtivista, defende
que:
[...] uma faixa de agricultores e até mesmo de agrônomos enfatizam novamente o
caráter familiar da empresa agrícola, único modelo susceptível de preservar uma
certa qualidade dos alimentos, à qual os consumidores podem pretender, e
principalmente de implementar técnicas agrícolas susceptíveis de preservar melhor a
fertilidade dos solos ou a variedade genética dos rebanhos e de respeitar alguns
grandes princípios ecológicos.
Dessa forma, a adoção de políticas públicas adequadas, a exemplo do decreto 1.946 de
28 de junho de 1996, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF) e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
Rurais, instituída por meio da lei 11.326 de 24 de julho de 2006, veio, ainda que tardiamente,
reparar uma falha do Estado ao longo das décadas em que se desenvolveu a agricultura no
Brasil, período em que, na visão de Bastos (2006, p. 41), “havia um projeto claro de
desenvolvimento que privilegiava a grande produção, excluía a pequena produção ou a
marginalizava, e não analisava com profundidade as especificidades do meio rural”.
As políticas públicas surgidas traziam em suas diretrizes uma preocupação com a atual
problemática do desenvolvimento sustentável, buscando promover a melhoria de vida do
agricultor familiar em harmonia com os pilares da sustentabilidade, quais sejam os aspectos
econômico, social, ambiental e cultural. Dessa forma, alinham-se à estratégia da Agenda 21
Brasileira, resultante da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992 porquanto, de acordo com o
Ministério do Meio Ambiente (2000), a Agenda 21 Brasileira elegeu a Agricultura
Sustentável como uma área temática expressiva de nossa problemática sócio-ambiental.
Assim, temos no decreto 1.946 de 28 de junho de 1996, que cria o PRONAF, em seu
artigo 2º, parágrafo 2º, itens a) e b), as diretrizes que confirmam o caráter de sustentabilidade
que deve ser observado na execução do programa.
§ 2° As ações do Programa orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:
a) melhorar a qualidade de vida no segmento da AF, mediante promoção do
desenvolvimento rural de forma sustentada, aumento de sua capacidade produtiva e
abertura de novas oportunidades de emprego e renda;
b) proporcionar o aprimoramento das tecnologias empregadas, mediante estímulos
à pesquisa, desenvolvimento e difusão de técnicas adequadas à AF, com vistas ao
11
aumento da produtividade do trabalho agrícola, conjugado com a proteção do meio
ambiente. (BRASIL, 1996)
Ratificando as diretrizes estabelecidas na criação do PRONAF, temos, no artigo 4º da
lei 11.326, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura
Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, que:
“Art. 4o A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:
[...] II - sustentabilidade ambiental, social e econômica; [...]” (BRASIL, 2006)
Acreditando na importância da AF no contexto social, ambiental e econômico do país,
porquanto uma atividade potencialmente capaz de prover a segurança alimentar nacional por
meio do manejo sustentável da natureza, da oferta abundante de alimentos saudáveis livres de
contaminação química, de geração de emprego e renda no meio rural, da fixação das famílias
no campo, dentre outros fatores positivos, suscitou-me a curiosidade os seguintes
questionamentos: a AF é, de fato, uma atividade sustentável sob os aspectos econômico,
social e ambiental? Estaria a AF provendo renda e alimento suficiente ao produtor rural para
sua subsistência? A AF está sendo exitosa em manter o produtor na zona rural, evitando o
êxodo para os centros urbanos? As técnicas de cultivo da AF alinham-se ao conceito de uma
agricultura sustentável, quando observada sua relação com o ecossistema em que está
inserida?
Dessa forma, essa pesquisa pretende abordar a questão da sustentabilidade na AF e
avaliar se a mesma pode ser considerada uma atividade sustentável quando considerados os
aspectos econômico, social e ambiental.
Nessa pesquisa, para fins de definição de agricultura sustentável, entendendo que se
trata de termo relativamente recente, surgida no esteio da emergente problemática do
desenvolvimento sustentável, será utilizado o conceito da Food and Agriculture Organization
(FAO), qual seja:
O manejo e a conservação da base de recursos naturais, e a orientação da mudança
tecnológica e institucional, de maneira a assegurar a obtenção e a satisfação contínua
das necessidades humanas para as gerações presentes e futuras. Tal desenvolvimento
sustentável (na agricultura, na exploração vegetal, na pesca) resulta na conservação
do solo, da água e dos recursos genéticos animais e vegetais, além de não degradar o
ambiente, ser tecnicamente apropriado, economicamente viável e socialmente
aceitável. (FAO, 1991 apud EHLERS, 1998, p. 92).
12
A importância da pesquisa concentra-se na proposta de aferir a sustentabilidade da AF,
possibilitando indicar eventuais fragilidades em quaisquer das variáveis econômica, social e
ambiental, de forma a contribuir para uma melhor adequação de políticas públicas já
existentes em prol dessa atividade.
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Avaliar a sustentabilidade da agricultura familiar praticada pelos produtores integrantes
da Associação Vanguarda, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho – PE,
durante o ano safra 2009/2010.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1) Verificar a aderência da AF às práticas de manejo sustentável da natureza, que
priorizem o manejo ecologicamente sustentável dos recursos naturais disponíveis
como alternativa ao uso de fertilizantes e defensivos agrícolas químicos e à prática da
monocultura;
2) Investigar se a AF está contribuindo para a fixação do produtor rural no campo;
3) Aferir a capacidade da AF de prover a auto-subsistência;
4) Averiguar a possibilidade de a AF se reproduzir socialmente ao longo do tempo, de
uma geração para outra;
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1 AGRICULTURA FAMILIAR: CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
O conceito de AF é tópico controverso na literatura sobre o tema, valendo-se alguns
autores de termos distintos para denominá-la. O fato explica-se por tratar-se de uma
instituição, no que diz respeito ao seu reconhecimento pelo Estado brasileiro, relativamente
recente. Ricardo Abramovay foi quem utilizou o termo pela primeira vez em sua tese de
doutorado de 1991, sendo seguido posteriormente por Eli da Veiga, em 1994, em estudo
realizado para a Organização para a Alimentação e a Agricultura. (BASTOS, 2006).
A utilização de termos diversos na literatura, tais como agricultura de subsistência,
agricultura camponesa ou agricultura semi-mercantil, apenas expressam características que,
embora presentes na AF, não são suficientes para defini-la. Dessa forma, o grau de relação
com o mercado, fator determinante para identificar a agricultura de subsistência, é apenas um
das características observadas para caracterizar a AF, conforme veremos adiante.
A AF encerra, pois, um conjunto de características capazes de conferir-lhe uma
identidade institucional e distingui-la das demais atividades da agropecuária, notadamente a
Agricultura Empresarial ou Industrial, aqui entendida como aquela fortemente vinculada ao
mercado, coexistindo com a pressão dos mercados de insumos e de processamento e que,
alinhando-se ao modo industrial de produção, apresenta características típicas do setor como
especialização do trabalho, foco na maximização do lucro em detrimento do ritmo e limites da
natureza, trabalho assalariado, produção de monocultura em larga escala, utilização intensiva
de adubos e defensivos químicos, etc.
Ploeg (2006), sem referir-se especificamente a uma agricultura familiar, mas a um modo
de produção camponês, que é contraposto a um modelo empresarial de produção agrícola,
menciona as seguintes características:
a) Relativa escassez de recursos disponíveis. No modo de produção camponês, os
agricultores precisam obter o maior resultado possível com uma dada quantidade de
recursos sem perda da qualidade destes recursos;
b) Produção intensiva. Devido à escassez de recursos, o trabalho é relativamente
abundante, ao passo que os objetos de trabalho (terra, animais, utensílios) são
relativamente escassos, resultando em uma produção por objeto de trabalho
relativamente alta;
15
c) A base de recursos não é separada em elementos opostos e contraditórios (como
trabalho e capital; trabalho manual e intelectual). Os recursos materiais e sociais
disponíveis representam uma unidade orgânica e são possuídos e controlados por
aqueles diretamente envolvidos no processo de trabalho;
d) Relativa autonomia em relação ao mercado, pois cada ciclo de produção é construído
a partir dos recursos produzidos e reproduzidos nos ciclos anteriores;
e) Basicamente orientado para a busca de criação de valor agregado e de empregos
produtivos, contrário, portanto, ao modo de produção capitalista e empresarial, onde
os lucros e os níveis de renda podem ser ampliados por meio de uma redução
contínua no uso de trabalho. A emancipação ou enfrentamento bem-sucedido de um
ambiente hostil implica, necessariamente, a ampliação do valor agregado por unidade
de produção.
Ploeg (2008), novamente ao confrontar a agricultura camponesa e a estratégia de
produção capitalista, registra outras particularidades do modo de produção camponesa, quais
sejam: utilização de recursos auto-criados e auto-manejados para enfrentamento de ambientes
hostis; mão de obra abundante com relação aos objetos de trabalho disponíveis resultando em
trabalho intensivo de elevada produtividade; as inter-relações no trabalho derivam de
repertórios culturais locais e relações de gênero; criatividade e inventividade para confecção
de ferramentas e utensílios, propiciando um desenvolvimento continuado; pluriatividade;
troca de experiências e compartilhamento de aprendizado com as unidades agrícolas vizinhas;
destinação de parte do produto final (insumos e alimentos) para o consumo.
Já Buainain (2007, p. 22), contrapondo-se a uma visão romântica que antagoniza
ideologicamente os agricultores familiares e a forma capitalista de produção, reflete que:
Na visão romântica, os agricultores familiares o são por tradição e opção, e não por
imposição. A hipótese de que não buscam a maximização do lucro e sim um
conjunto de outros objetivos que incluem desde a preservação do patrimônio para
gerações futuras até a geração de ocupação para os membros da família é tomada
como paradigma de uma racionalidade econômica própria, e não como o resultado
de restrições reais enfrentadas no passado e no presente.
Lamarche (1998), ao analisar a agricultura familiar no contexto de suas relações com a
economia de mercado, estabelece três graus de dependência:
16
a) Dependência tecnológica;
b) Dependência financeira e
c) Dependência do mercado.
E define três tipos de lógica familiar, em função de sua relação com as variáveis terra,
trabalho e reprodução do estabelecimento:
a) Muito familiar;
b) Medianamente familiar e
c) Pouco familiar.
Para propor quatro modelos teóricos de funcionamento dos estabelecimentos, conforme
ilustrado no gráfico 1, definidos a partir das lógicas familiares e do grau de dependência,
alertando para que mesmos inexistem de forma absoluta na realidade concreta:
a) Modelo empresa: caracteriza-se por relações de produção pouco (ou não) familiares
e fortemente dependentes. Nesse modelo, a propriedade fundiária familiar e o apego
a essa propriedade são menos importante que em outros modelos, estando o grupo
pouco ligado à noção de patrimônio familiar. Utiliza regularmente força de trabalho
externa e recorre abundantemente aos empréstimos para financiar seus
investimentos, produzindo exclusivamente para o mercado;
b) Modelo empresa familiar: organização do trabalho estruturada principalmente em
torno da mão de obra familiar. Nesse modelo, o patrimônio é uma noção
exclusivamente familiar e o futuro da unidade de produção é pensando em termos de
reprodução familiar. A produção, no entanto, é muito dependente do exterior;
c) Modelo agricultura camponesa e de subsistência: define-se por forte predominância
das lógicas familiares e fraca dependência em relação ao exterior. Os
estabelecimentos produzem pouco e utilizam técnicas bastante tradicionais, sendo o
principal objetivo satisfazer as necessidades da família. O projeto do
estabelecimento camponês, referenciando-se por um sistema de valores mais
complexos, distingue-se do estabelecimento de subsistência, que consiste em
conservar estruturas permitindo a sobrevivência do grupo doméstico;
17
d) Modelo agricultura familiar moderna: estrutura-se em torno de uma dupla dinâmica,
buscando, de um lado, a diminuição constante do papel da família nas relações de
produção e, de outro, a maior autonomia possível. Em termos absolutos, esse
modelo representa um modo de funcionamento liberto das limitações familiares
materiais e ideológicas e das dependências técnico-econômicas.
Gráfico 1 – Representação gráfica dos modelos produtivos
Lógica pouco familiar
4 Modelo agricultura
familiar moderna
1 Modelo empresa
Lógica
Lógica
pouco dependente
muito dependente
3 Modelo agricultura
camponesa ou de subsistência
2 Modelo empresa familiar
Lógica muito familiar
Fonte: (LAMARCHE, 1998, p. 68)
Sabourin (2009) identifica a reciprocidade ou reprodução de prestação de favores como
uma geradora de vínculos sociais e consiste em alternativa, presente em muitas unidades
agrícolas familiares, de garantir sua existência social. Há, nesse caso, um forte vínculo do
trabalhador com a comunidade, embasada em valores de sentimento de pertencimento,
solidariedade e coletividade.
Apesar de haver um senso comum quanto à dicotomia AF versus Agricultura
Empresarial, não há uma delimitação perfeita entre um e outro modelo, chegando mesmo a
18
existir uma zona cinzenta onde se localizam produtores que estão em fase de transição de um
processo para o outro. (PLOEG, 2008).
Para fins de execução de políticas públicas, o Estado, ao estabelecer, na lei 11.326, de
24 de julho de 2006, as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura
Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, define como agricultor familiar rural aquele
que pratica atividade rural e atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:
a) não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais;
b) utilize predominantemente mão de obra da família;
c) tenha renda familiar predominantemente oriunda da atividade econômica de seu
estabelecimento;
d) dirija seu estabelecimento em conjunto com a família. (BRASIL, 2006).
Apesar de delimitar um conceito acerca do agricultor familiar, a lei o faz para fins de
políticas públicas, não revelando, tampouco é sua competência fazê-lo, outros aspectos
igualmente importantes da produção familiar, conforme já citados anteriormente, que
traduzem um modelo particularmente dinâmico de reprodução social, capaz de gerar riqueza e
trabalho, contrariando, dessa forma, vertentes do pensamento acadêmico e político, que
consideram a AF um atraso ao desenvolvimento econômico.
3.2 A NOVA EPISTEMOLOGIA DO SABER AMBIENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES
NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR
BRASILEIRA
Modos diferentes de investigar a história do conhecimento, a partir dos estudos de
Michel Foucault e seu método de pesquisa denominado "arqueologia”, tem demonstrado que
este não se desenvolve a partir de um fluxo ordenado e contínuo de retroalimentação,
encadeado por um processo de atualização, mas, antes, de rupturas significativas em sua
estrutura lógica e teórica, dando início a novos saberes, que passam a pertencer aos saberes
aceitos de uma determinada época. A construção do conhecimento é realizada, pois, por
descontinuidades em uma ordem estabelecida do saber, abrindo espaço para um novo
conjunto organizado de postulados, teorias e afirmações, que configuram um novo saber
distinto e independente do anterior. Sobre esse fenômeno da descontinuidade, Foucault (2008,
p. 4) tem a dizer que “sob as grandes continuidades do pensamento, sob as manifestações
19
maciças e homogêneas do espírito, sob o realizar-se obstinado de uma ciência que luta para
existir e para se realizar desde seu começo, procura-se, agora, detectar a incidência das
interrupções”.
Com referência neste modo de ver, serão relacionados, a partir de agora, tendo como
ponto de partida os saberes engendrados e disseminados pela Revolução Verde, algumas das
principais discussões acerca da sustentabilidade da agricultura que engendraram um saber
voltado para a questão da agricultura sustentável e de onde resultaram contribuições para a
institucionalização da AF, enquanto objeto de política pública do Estado.
A Revolução Verde significou uma profunda mudança na lógica tradicional de cultivar
a terra, implicando uma profunda alteração no modo de produção agrícola, sem um
equivalente desde o invento da própria agricultura, há dez mil anos. Baseada em inovações
tecnológicas, a exemplo de insumos fabricados em laboratório e melhoramento genético de
sementes, representou, para a comunidade científica da época, devido ao incremento de
produtividade obtido, uma importante alternativa capaz de solucionar a questão da segurança
alimentar do planeta: o descompasso previsto por Malthus entre o crescimento populacional e
a produção de alimentos. Surge, pois, uma epistemologia encerrando uma racionalidade
sócio-econômica dirigida ao campo, propondo a substituição da tradicional maneira de fazer
agricultura, considerada retrógrada e pouco produtiva, por novas tecnologias desenvolvidas
fora da unidade agrícola. Esse novo saber estava em perfeita comunhão com a lógica da
ciência econômica convencional. Segundo Cavalcanti (2010, p. 53):
A economia-ciência tradicional, com efeito, não considera quaisquer conexões que
possam existir entre o sistema ecológico e as atividades de produzir e consumir que
representam o cerne de qualquer sistema econômico (economia-atividade), O
modelo econômico típico não contempla a moldura ou restrições ambientais.
Leff (2007, p. 182), ao abordar a relação entre o saber e o poder, diz que “A história da
verdade e o diálogo de saberes não se reduzem à dialética entre razão e verdade, mas à forma
como a verdade se estabelece em relações de poder no saber, à forma como a verdade se faz
corpo e arraiga na identidade”.
Em concordância, Foucault (2009, p. 12) pondera que:
Cada sociedade tem seu regime de verdade, sua “política geral” de verdade: isto é,
os tipos de discurso que ela acolhe e faz funcionar como verdadeiros; os
mecanismos e as instâncias que permitem distinguir os enunciados verdadeiros dos
falsos, a maneira como se sanciona uns e outros; as técnicas e os procedimentos que
são valorizados para a obtenção da verdade; o estatuto daqueles que têm o encargo
de dizer o que funciona como verdadeiro.
20
Santos (2007, p. 15), ao analisar o papel desempenhado pela ciência econômica,
argumenta que:
A serviço do planejamento a economia perdeu seus status científico e se tornou
simples ideologia, cujo fito é persuadir Estados e povos das vantagens daquilo que
passou a ser chamado desenvolvimento: a venda da ideologia do crescimento aos
Estados, a imposição de uma ideologia de sociedade de consumo às populações.
Hoje, há um consenso de que a Revolução Verde não se mostrou capaz de inserir, em
sua lógica produtiva, as questões pertinentes ao meio ambiente e a apropriação sustentável de
seus recursos, decorrendo desse modelo uma série de externalidades negativas.
Ao comentar sobre a hegemonia do conceito de agricultura resultante de processos
modernizantes e de uma postura empresarial completamente integrada em mercados de
insumos e de produtos, objetivando a maximização dos lucros e em franca comunhão com a
lógica de mercado, Ploeg (2008, p. 33), afirma que “Não faz sentido discutir se este modelo é
verdadeiro ou não. O cerne da questão está no fato de este modelo ter se tornado verdadeiro
[...]” concluindo que “Foi a ciência que criou uma imagem e um modelo de ‘empresário
agrícola’ – um modelo que postula o agricultor, suas práticas e as relações em que ele se
envolve como se supõe que sejam”.
O novo paradigma de produção agrícola que se seguiu à Revolução Verde implicou
mudanças sociais, culturais e econômicas profundas, trazendo, como consequências de seu
modus operandi impactos nocivos ao meio ambiente. Ao referir-se à perda da qualidade dos
alimentos obtidos a partir das novas técnicas de produção agrícola, Aubert (1977, p. 31-32)
argumenta que “os consumidores queixam-se principalmente de uma coisa: o sabor medíocre
dos produtos”, concluindo que “três técnicas são principalmente responsáveis pela baixa
qualidade dos produtos da agricultura moderna: os pesticidas, os adubos químicos e as
variedades selecionadas.” Aubert (1977, p. 45), ao analisar a utilização intensiva de insumos
químicos nas plantações, constata um “paradoxo: em vez do solo e do subsolo
desempenharem o seu papel normal de filtro, do qual a água sai purificada, o que se dá é o
fenômeno inverso; a água, na sua passagem pelo solo, carrega-se de substâncias tóxicas.”
Ploeg (2008, p. 28), defende que a modernização da agricultura, capitaneada por grandes
corporações capitalistas, que o autor denomina de “Impérios Alimentares”, implica a
“exploração ecológica e socioeconômica descuidada, se não mesmo através da degradação da
natureza, dos agricultores, dos alimentos e da cultura.” Já Mazouyer e Roudart (2010, p. 33),
21
ao realizarem um balanço dos resultados sociais, ambientais e econômicos obtidos após a
Revolução Verde, avaliam que:
De fato, em muitos lugares, abusos de utilização foram cometidos, que levaram a
inconvenientes, até mesmo a inversões de ordem ecológica, sanitária ou social:
diversos tipos de poluições, prejuízos à qualidade e à segurança sanitária dos
alimentos, concentração excessiva das produções e abandono de regiões inteiras,
degradação dos solos e do ambiente [...]
No Brasil, os pacotes tecnológicos prescritos pela Revolução Verde tiveram uma larga
aceitação do governo bem como dos setores produtivos ligados à agropecuária, pois
significavam, além do aumento da produção, a abertura de um extenso mercado de máquinas,
implementos, sementes e insumos agroquímicos. (EHLERS, 2009). Essa aceitação refletia-se
na política de extensão rural, que passou a orientar também os agricultores familiares a partir
da nova lógica produtiva, considerada panaceia definitiva, desconsiderando sua realidade e
necessidades específicas e locais. O produtor familiar ressentiu-se, pois, nesse período, da
falta de uma política pública específica, baseada em um saber ambiental comprometido com a
lógica da sustentabilidade e adequada à sua racionalidade econômica, ambiental e cultural.
A partir da década de 1970, com a Conferência de Estocolmo inaugurando o debate
ambiental no ciclo de conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), e 1980, com a
Comissão Brundtland, as questões ambiental e social ganham vulto e passam a permear o
discurso dos governos nacionais, principalmente dos países integrantes do primeiro mundo,
preocupados com o desequilíbrio ecológico do planeta, resultante da intensa utilização dos
recursos naturais para prover as atividades econômicas, e questões prementes como a fome e
miséria nos países mais pobres. Os conceitos de sustentabilidade, ecoeficiência, reciclagem e
justiça social ingressam no discurso dos governos nacionais, objetivando a construção de
soluções para o planeta em crise.
O saber ambiental insere-se, pois, em um contexto de ruptura de paradigmas, tendo
como desafio a tarefa de formular novas teorias que fundamentem o modelo de um
desenvolvimento sustentável. As pressões exercidas pela sociedade civil, os aspectos
culturais, a receptividade do meio acadêmico às novas ideias, os interesses das corporações e
as estratégias governamentais, são forças que ditam os rumos e a forma de assimilação do
saber ambiental em cada sociedade, refletidas nas metodologias de pesquisa acadêmica e da
legislação. Leff (2007, p. 113), ao defender a contribuição de algumas áreas das ciências
sociais à epistemologia ambiental, pondera que:
22
É possível identificar algumas áreas nas quais o saber ambiental foi penetrando num
processo diferenciado e desigual. Tal é o caso de disciplinas da antropologia, da
economia e do direito, nas quais é possível identificar processos de “fertilização”
que resultaram no avanço do saber ambiental e em sua incorporação aos paradigmas
das ciências sociais.
Na visão de Prieur (2001 apud MACHADO, 2010, p. 54), “nosso ambiente está
ameaçado, o Direito deve poder vir em seu socorro, imaginando sistemas de prevenção ou de
reparação adaptados a uma melhor defesa contra as agressões da sociedade moderna”.
O Estado brasileiro, principalmente a partir do texto constitucional de 1988, proveu o
corpo jurídico nacional de várias normas atentas à questão ambiental e social. Percebe-se, no
capítulo VI, do texto constitucional, que trata do meio ambiente, uma estreita comunhão de
sua proposta com o conceito de desenvolvimento sustentável, resultante do trabalho da
Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), divulgado no
relatório Nosso Futuro Comum, em 1987. Assim, o artigo 225 da Constituição Federal
determina que: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
(BRASIL, 1988).
Enquanto a CMMAD descreve o desenvolvimento sustentável como “desenvolvimento
que é capaz de garantir as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das
gerações futuras de atenderem também às suas.” (CMMAD, 1988 apud SCOTTO;
CARVALHO; GUIMARÃES, 2007, p. 9).
Em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, foi aprovado um documento denominado
Agenda 21, que estabeleceu um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global
para o século seguinte. A Agricultura Sustentável foi escolhida como um dos seis temas
centrais da agenda.
Ao analisar as referências atuais que norteiam a formulação de políticas públicas
focadas na AF, Bonnal e Maluf (2007, p. 4) refletem que “as novas tendências (ideias, olhares
e normas) emergiram em conexão com os debates sobre a sustentabilidade e o meio ambiente,
a qualidade dos alimentos e os aspectos identitários ou culturais a ele relacionados [...]”.
Movido por pressões sociais, o Estado decide pela adoção de políticas públicas voltadas
para a AF, respeitando seus valores tradicionais, sem prejuízo, no entanto, do incentivo a
inovações tecnológicas adequadas ao seu modelo de reprodução. Assim, a partir do decreto
1.946, de 28 de junho de 1996, a AF adquire status de instituição, reconhecida pelo Estado a
23
partir da implementação do PRONAF. A seguir, serão apresentadas as principais políticas
públicas implementadas com fins de apoio à AF, notadamente as de alcance nacional,
porquanto representativo das demais iniciativas de âmbito estadual e municipal.
3.2.1 Principais Políticas Públicas de Apoio à Agricultura Familiar
3.2.1.1 Política de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária
Na esteira das iniciativas voltadas para os aspectos multifuncionais da AF, percebe-se
um esforço de adequação do serviço público, a saber, os extensionistas rurais, ainda
fortemente influenciados pela ideologia da Revolução Verde, à realidade ecológica do
produtor familiar.
Freire (2006, p. 23), ao analisar o conteúdo semântico da palavra ‘extensão’, questiona
o uso do vocábulo na prática educativa do agrônomo afirmando que:
O conceito de extensão não corresponde a um que-fazer educativo libertador. Com
isto não queremos negar ao agrônomo, que atua neste setor, o direito de ser um
educador-educando, com os camponeses, educando-educadores. Pelo contrário,
precisamente porque estamos convencidos de que este é o seu dever, de que esta é a
sua tarefa de educar e de educar-se, não podemos aceitar que seu trabalho seja
rotulado por um conceito que o nega.
Barbosa (2009, p. 48), analisando o papel da extensão rural e do crédito agrícola
oferecidos no período de predominância da lógica produtivista da Revolução Verde,
argumenta que:
Na lógica convencional da extensão rural, o crédito e a assistência técnica cumprem
papéis nefastos na desconstrução dos sistemas produtivos. São direcionados e
atrelados a um único subsistema, na maioria das vezes a uma única cultura dentro do
subsistema, negando a lógica da policultura e das inter-relações da agricultura
familiar e condenando as famílias à lógica das monoculturas do já falido
agronegócio.
Essa lógica produtivista e imediatista contribuiu enormemente para um distanciamento
cultural entre o agrônomo e o pequeno agricultor porquanto a proposta da extensão rural
desconsiderava qualquer outra forma de conhecimento que não a veiculada no meio
acadêmico. (BARBOSA, 2009). Essa postura antidialógica é corroborada por Freire (2006)
ao identificar, durante seminários realizados com engenheiros agrônomos, argumentos destes
24
últimos que predispõem a inviabilidade do diálogo com o agricultor, baseados na lentidão,
que não se concilia com a urgência de produtividade, bem como na ignorância técnica do
produtor.
A Política de Assistência Técnica e Extensão Rural para a AF e Reforma Agrária
(PNATER), instituída com a lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010 veio, pois, em atendimento
às carências peculiares do agricultor familiar, valorizando sua lógica de produção e
reprodução social, suas dinâmicas e experiências, conforme observado em seu rol de
objetivos, dos quais são destacados aqui aqueles intrinsecamente relacionados com um
modelo de agricultura sustentável:
Art. 4º São objetivos da Pnater:
I
– Promover o desenvolvimento regional sustentável;
II – Apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e
vocações regionais e locais; [...]
VI – desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e
recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da
biodiversidade;
VII – construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento
científico, empírico e tradicional; [...]
X – promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e
organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração deste ao
mercado produtivo nacional; [...]
XII – contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e
diversificada apropriada e contextualizada à realidade do meio rural
brasileiro. (BRASIL, 2010).
As iniciativas são melhor traduzidas em números quando se verifica que, de 2003 a
2009, o investimento em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para a AF subiu de
R$ 46 milhões para R$ 428 milhões ao ano, que, somados com o apoio aos assentados da
reforma agrária, o valor chega a R$ 626 milhões só na safra 2009/2010, com um total de 24
mil técnicos (BRASIL. Ministério..., 2010), conforme se visualiza no gráfico 2.
25
Gráfico 2 - Investimentos em assistência técnica em R$ milhões
700
600
500
400
Valor-R$
300
200
100
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: MDA/INCRA
3.2.1.2 O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
Até 1994, não havia, no Brasil, um programa institucional orientado especificamente
para a AF. O poder público, desde o período colonial, por meio do sistema de capitanias
hereditárias e sesmarias, instituíra e reforçara, ao longo da história, a formação de uma classe
agrária latifundiária politicamente e economicamente hegemônica, em detrimento dos
pequenos produtores, que sobreviviam às margens da participação política das decisões que
dissessem respeito às questões agrárias e, por conseguinte, aos seus próprios interesses.
Segundo Bastos (2006), outros marcos legais foram adicionados àqueles procedimentos, a
exemplo da Lei de Terras, em 1850 e o Código Civil de 1916, que regulamentou as relações
de trabalho na produção, como o arrendamento, a parceria e a locação de serviços, ratificando,
dessa forma, os mecanismos institucionais para manutenção do latifúndio.
A institucionalização do crédito rural pela Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,
significou uma importante conquista para os agricultores brasileiros. De acordo com essa lei,
o financiamento agrícola visava estimular o incremento dos investimentos rurais bem como
favorecer o custeio e a comercialização de produtos agropecuários, dentre outros objetivos
relacionados à melhoria das condições de vida das populações rurais, notadamente os
pequenos e médios produtores. As manifestas intenções presentes na lei, no que se refere à
concessão de crédito para o pequeno agricultor, não lograram, entretanto, o resultado
pretendido, pois, de acordo com Bastos (2006), exigências burocráticas fora da realidade dos
agricultores pobres – principalmente o uso de tecnologia inadequada, os limites políticos à
mobilização e organização dos agricultores familiares, a ausência de parcerias institucionais, a
26
falta de prática dos agentes financeiros em lidar com pequenas operações de crédito,
representavam obstáculos incontornáveis para que o agricultor familiar tivesse fácil acesso ao
crédito.
Durante a década de 1970, o Estado, visando incrementar a produção de commodities
para a exportação, estimulou a modernização da agricultura por meio do crédito rural,
processo em que, novamente, foram priorizados os detentores de grandes propriedades,
porquanto capazes de, em resposta ao incremento de produtividade obtida a partir da
mecanização da lavoura, produzir em larga escala para o mercado internacional atendendo,
dessa forma às metas de exportação estabelecidas pelo Estado. Segundo Moreira (1999), nas
décadas de 1970 e 1980, expandiram-se a produção e a lucratividade das matérias primas para
a transformação agroindustrial e para o mercado externo, com boa parte de sua dinâmica
condicionada pelos problemas do balanço de pagamentos e da dívida externa. Na visão de
Bastos (2006), a marginalização da maior parte da população rural que se seguiu ao processo
de modernização ocorreu não apesar dos esforços de intervenção do poder público, mas
também motivado por essa intervenção.
O PRONAF foi criado através do Decreto 1.946, de 28 de junho de 1996 tendo suas
normas consolidadas na Resolução 2.310, de 29 de agosto de 1996. Buscou atender às
reivindicações históricas dos sindicatos rurais bem como às pressões de organismos
internacionais como a FAO e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD). A FAO já divulgara, em 1994, como resultado de convênio de cooperação técnica
com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), um relatório contendo
resultados significativos para os rumos da AF no Brasil, em 1996, como resultado de projeto
de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),
um relatório, elaborado à luz do censo agropecuário de 1995/96, contendo informações
significativas para os rumos da AF no Brasil. (INCRA; FAO, 2000).
As linhas de crédito do PRONAF podem ser divididas basicamente em:
a) Pronaf-Crédito – financia mais diretamente a AF no custeio e nos investimentos
necessários às atividades agropecuárias e não-agropecuárias e
b) Pronaf M (Infra-Estrutura) – financia infra-estrutura e serviços nos municípios, para
o fortalecimento da AF.
No quadro a seguir são discriminadas as linhas de crédito do PRONAF. Percebe-se, em
seus objetos de financiamento, o estímulo à produção diversificada em bases ecologicamente
27
sustentáveis, à agroindústria, ao cooperativismo e à participação da mulher e jovens dentre
outros não menos importantes.
Quadro 1 – Linhas de Crédito do PRONAF
continua
Linhas de crédito do PRONAF
Público alvo e objetivo
Custeio
Financia
atividades
beneficiamento
agropecuárias
ou
e
de
industrialização
e
comercialização de produção própria ou de
terceiros agricultores familiares enquadrados no
Pronaf.
Investimento
Financia a implantação, a ampliação ou a
modernização da infraestrutura de produção e
serviços, agropecuários ou não-agropecuários,
no
estabelecimento
rural
ou
em
áreas
inclusive
em
comunitárias rurais próximas.
Agroindústria
Financia
investimentos,
infraestrutura, que visam ao beneficiamento, ao
processamento e à comercialização da produção
agropecuária e não-agropecuária, de produtos
florestais e do extrativismo, ou de produtos
artesanais e a exploração de turismo rural.
Agroecologia
Financia
produção
investimentos
dos
agroecológicos
sistemas
ou
de
orgânicos,
inclusive os custos relativos à implantação e
manutenção do empreendimento.
Eco
Financia
investimentos
em
técnicas
que
minimizam o impacto da atividade rural ao
meio ambiente e que permitam ao agricultor
melhor convívio com o bioma em que sua
propriedade está inserida.
28
conclusão
Linhas de crédito do PRONAF
Público alvo e objetivo
Floresta
Financia
investimentos
em
projetos
para
sistemas agroflorestais; exploração extrativista
ecologicamente sustentável, recomposição e
manutenção de áreas de preservação permanente
e reserva
legal e recuperação de áreas
degradadas.
Semiárido
Financia projetos de convivência com o
semiárido, focados na sustentabilidade dos
agroecossistemas,
priorizando
infraestrutura
hídrica e implantação, ampliação, recuperação
ou modernização das demais infraestruturas,
incluindo projetos de produção e serviços
agropecuários e não-agropecuários.
Mulher
Financia investimentos de propostas de crédito
das mulheres agricultoras.
Jovem
Financia investimentos de propostas de crédito
de jovens agricultores e agricultoras.
Custeio e Comercialização de
Financia
as
necessidades
de
custeio
do
Agroindústrias Familiares
beneficiamento e industrialização da produção
própria e/ou de terceiros de agricultores e suas
cooperativas ou associações.
Cota-Parte
Financia investimentos para a integralização de
cotas-partes dos agricultores familiares filiados
a cooperativas de produção ou para aplicação
em capital de giro, custeio ou investimento.
Microcrédito Rural
Financia as atividades agropecuárias e nãoagropecuárias de agricultores de mais baixa
renda.
Mais Alimentos
Financia propostas ou projetos de investimentos
destinados a modernizar a produção dos
agricultores familiares.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
29
As fontes de recursos do Pronaf-Crédito procedem da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), do Fundo
Constitucional de Financiamento para o Nordeste (FNDE) e Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), sendo que, para a formalização do crédito é necessária a apresentação de
uma Declaração de Aptidão, fornecida por agentes credenciados pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA).
Entre as safras de 2002/2003 e 2010/2011, os recursos para custeio e investimento
oferecidos por meio do PRONAF cresceram de R$ 2,4 bilhões para R$ 16 bilhões, conforme
pode ser observado no gráfico 3.
Gráfico 3 – Aplicação no PRONAF a partir da safra 2002/2003
16
14
12
10
8
R$ Bilhões
6
4
2
0
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
2006/07
2007/08
2008/09
2009/10
2010/11
Fonte: sistemas.mda.gov.br/arquivos
Atualmente, encontra-se em votação, no Senado Federal, na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, projeto de lei da Câmara dos Deputados número 27, de 2010, para
criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar . (BRASIL, 2011)
Essa medida representa mais um importante conquista do agricultor familiar, porquanto, uma
vez instituída por lei, terá teoricamente garantida a execução da políticas públicas do antigo
programa, não mais dependendo, portanto, da iniciativa do governante em exercício.
3.2.1.3 Programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar
Para além do crédito para custeio e investimento, o Estado preocupou-se também com a
comercialização da produção da AF, integrando-a a programas de abastecimento fortemente
comprometidos com a questão da segurança alimentar, assunto que será abordado mais
30
amiúde no próximo capítulo. Não obstante dificuldades verificadas durante a pesquisa
relacionadas ao estoque de produção sem opções de comercialização, inclusive com risco
potencial de perda, há de se registrar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar (PAA), instituído pela lei 10.696 de 02 de julho de 2003 e regulamentada pelo
decreto 6.447 de 07 de maio de 2008 que prevê a aquisição de alimentos de produtores
familiares por valores referenciados pelos mercados regionais, com fins de destiná-los a
pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
A Lei 10.696 de 02 de julho de 2003 determina:
Art. 19. Fica instituído o Programa de Aquisição de Alimentos, compreendendo as
seguintes finalidades:
I - incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social,
com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos e
industrialização e à geração de renda;
II - incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura
familiar; [...]
V - constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares;
VI - apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações
formais da agricultura familiar; e [...] (BRASIL, 2003).
Já o Decreto 6.447 de 07 de maio de 2008 estabelece limites de valor anuais para cada
agricultor familiar:
Art. 5o O Programa de Aquisição de Alimentos será executado nas seguintes
modalidades e observado os respectivos limites de valores máximos por agricultor
familiar:
I - aquisição de alimentos para atendimento da alimentação escolar, com limite de
até R$ 9.000,00 (nove mil reais) por ano civil;
II - compra direta da agricultura familiar para distribuição de alimentos ou
formação de estoque público, com limite de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) por
ano civil;
III - apoio à formação de estoque pela agricultura familiar, com limite de até R$
8.000,00 (oito mil reais) por ano civil;
IV - compra da agricultura familiar com doação simultânea, com limite de até R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por ano civil;
V - compra direta local da agricultura familiar com doação simultânea, com limite
de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por ano civil, e
VI - incentivo à produção e ao consumo do leite, com limite de até R$ 4.000,00
(quatro mil reais) por semestre.
§ 1o Fica estabelecido o valor máximo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais) por agricultor familiar, por ano civil, como limite para outras
modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos, definidas pelo Grupo
Gestor, nos termos do inciso I do art. 3o. [...] (BRASIL, 2008)
Outra importante política pública, que beneficia a agricultura familiar no que diz
respeito à aquisição de parte de sua produção, é o programa Dinheiro Direto na Escola,
responsável pelo atendimento da alimentação escolar dentro da política de segurança
31
alimentar. No artigo segundo da lei 11.947, de 16 de junho de 2009 estão previstas as
diretrizes da alimentação escolar, destacando-se aqui o contido no inciso V:
V - o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de
gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente
pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as
comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos; (BRASIL,
2009).
No artigo décimo quarto é estipulado o percentual mínimo da merenda escolar a ser
abastecido com produtos da AF:
Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do
PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar
rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária,
as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. (BRASIL,
2009).
De acordo com Ministério do Desenvolvimento Agrário (2010), entre 2003 e 2009,
foram realizadas pelo PAA compras de 764 mil famílias de agricultores, totalizando R$ 2,7
bilhões, proporcionando uma renda média anual de R$ 3,9 mil por família e beneficiando 7,5
milhões de consumidores por ano. Na tabela 1 estão relacionadas as modalidades de compras
do PAA e suas respectivas fontes de recursos, MDA e Ministério do Desenvolvimento Social
(MDS). (Quadro 2)
Quadro 2 - Modalidades do PAA
continua
Modalidade
Ação
Limite/ano
Compra Direta da
Voltada
Agricultura Familiar
produtos em situação de baixa
à
aquisição
de R$ 8 mil
de preço ou em função da
necessidade
de
atender
a
demandas de alimentos de
populações em condição de
insegurança alimentar.
Recursos
MDA e MDS
32
conclusão
Modalidade
Ação
Limite/ano
Apoio à Formação de
Disponibiliza recursos para que R$ 8 mil
Estoques pela Agricultura organizações
Familiar
da
Recursos
MDA e MDS
agricultura
familiar formem estoques de
produtos
para
posterior
comercialização, em melhores
condições de mercado.
Compra com Doação
Responsável pela doação de R$ 4,5 mil
Simultânea ou Compra
produtos
Direta Local
agricultura familiar a pessoas
adquiridos
MDS
da
em situação de insegurança
alimentar nutricional.
PAA Leite
Assegura
a
distribuição R$ 4 mil
MDS
gratuita de leite em ações de por
combate à fome e à desnutrição semestre
de cidadãos que estejam em
situação
de
vulnerabilidade
social e/ou em estado de
insegurança
alimentar
e
nutricional. Atende aos estados
do Nordeste.
Fonte: MDA
3.3 O PAPEL DA AGRICULTURA FAMILIAR NA SEGURANÇA ALIMENTAR
O ano de 2011 foi marcado, no que diz respeito ao abastecimento mundial de alimentos
e suas implicações econômico-sociais, por grave crise. De acordo com (A PERGUNTA...,
2011, p.43), em publicação de conteúdo da revista The Economist:
Os preços mundiais dos alimentos subiram além do pico alcançado no começo de
2008 (Gráfico 4). Aquele foi um período em que centenas de milhões de pessoas
caíram na pobreza, revoltas por alimentos balançaram governos em dezenas de
países em desenvolvimento, exportadores estavam suspendendo a venda de grãos
para o exterior.[...]
33
Gráfico 4 – Índice de preços de commodities da Economist alimentos
Fonte: http://www.economist.com/node/18200618.
Associado ao crescimento da população mundial, os dois grandes picos de preços dos
alimentos em menos de quatro anos fizeram ressurgir receios malthusianos, pois estima-se
que em algum momento próximo da virada de 2011 para 2012, a população do globo terrestre
chegue a 7 bilhões e que, em 2050, é esperado um número de 9 bilhões, lançando dúvidas
sobre a capacidade do mundo de alimentar sua população. (A PERGUNTA..., 2011).
A teoria de Thomas Robert Malthus, formulada no século XVIII, foi baseada nos
princípios de que a população, quando não detida por algum obstáculo, duplica em cada vinte
e cinco anos e cresce de período em período em progressão geométrica e de que os meios de
subsistência , nas condições mais propícias, não crescem mais rapidamente do que uma
progressão aritmética. (ADAS, 2004).
A despeito do decréscimo na taxa média de crescimento anual da população mundial,
que passou de 2% em 1970 para 1,4% em 2007, supõe-se que a lógica malthusiana continua
atual, ao menos no que diz respeito aos números referentes às colheitas de trigo, milho, soja e
arroz, pois a produtividade das colheitas desacelerou a uma taxa maior. (A PERGUNTA...,
2011).
No entanto, em 1996 , a FAO estimou que o mundo produzia comida suficiente para
fornecer a cada ser humano 2.700 calorias por dia, muito mais que o considerado necessário
para a maioria dos adultos, aproximadamente 2.100 calorias. O problema da alimentaçao
mundial não seria, portanto, essencialmente técnico ou biológico, considerando que o mundo
já produz mais que o necessário para todos os habitantes, incluindo no cálculo todos os
alimentos que poderiam ser consumidos, mas que são transformados em biocombustíveis e as
grandes quantidades desperdiçadas. (A PERGUNTA..., 2011).
Esses receios, relacionados a uma possível escassez abrupta de alimentos, dizem
respeito diretamente à questão da segurança alimentar. Segundo o Plano de Ação da Cúpula
34
Mundial da Alimentação. “Existe segurança alimentar quando as pessoas têm, a todo
momento, acesso físico e económico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para
satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares, a fim de levarem uma
vida ativa e sã”. (FAO, 2011).
Nesse cenário de escassez de alimentos, a AF tem sido indicada como uma importante
solução para o abastecimento interno de alimentos, valendo-se, dentre outras vantagens de
ordem social, ambiental e econômica, de sua diversidade. Ao contrário da grande empresa
agrícola monocultora, os estabelecimentos familiares valem-se da diversificação como uma
estratégia de reprodução social que lhes permite o máximo de autossuficiência alimentar e
autonomia do mercado de gêneros alimentícios. Vale dizer, portanto, que a AF atenderia à
demanda de alimentos tanto dos componentes da unidade agricultora familiar como da região
em que ela está inserida, provendo variedade de alimentos.
Comentando sobre o mito presente no senso comum de que apenas a grande empresa
agrícola latifundiária é capaz de produzir quantidades elevadas de produtos agropecuárias
para atender a demanda interna e externa, Adas (2004), argumenta contrariamente que, ao
analisar-se a origem da produção agrícola de alimentos básicos em relação ao tamanho da
propriedade, observa-se que são os pequenos e médios produtores rurais os responsáveis pela
maior produção, ilustrando que, no Brasil, eles respondem por cerca de 80% da produção de
alimentos de base.
Sobre o impacto da monocultura sobre a oferta de alimentos, a história tem a revelar que
prática da monocultura latifundiária na área do Nordeste açucareiro acarretou uma série de
problemas de desnutrição, em função da prioridade que era dada ao cultivo da cana,
aproveitando qualquer espaço de terra, em detrimento do cultivo de frutas e legumes. Ao
comentar sobre a substituição da policultura pela monocultura da cana, no período colonial,
Castro (2008, p.111-112) descreve que:
[...] a policultura iniciada tão promissoramente foi logo estancada pelo furor da
monocultura da cana: as roças de mandioca abandonadas aos cuidados primitivos do
indígena, sem o amparo e o interesse do colono, as plantações de laranja, de manga,
de fruta-pão abandonadas à sua sorte ou apenas limitadas aos pequenos pomares em
torno das casas-grandes dos engenhos, para regalo exclusivo da família branca do
senhor.
Concluindo que, diante da pressão de natureza econômica, índios, negros e colonos
brancos e mestiços findaram por fixar sua alimentação em torno da farinha de mandioca e do
35
feijão, complexo de alimentação muito pobre, que levou o Nordeste à condição de uma das
zonas de mais acentuada subalimentação do país. (CASTRO, 2008).
Ao abordar as ações necessárias para o desafio do milênio de erradicação da fome e da
pobreza extrema, Silva (2009, p. 107) reconhece o importante papel da AF na segurança
alimentar defendendo que:
Estamos diante de uma obrigação histórica e de uma urgência institucional, que não
se confunde com a simples doação de comida a quem tem fome. Embora a ajuda
emergencial seja necessária em muitos casos, é preciso, sobretudo, construir bases
estáveis de políticas de longo prazo que permitam às famílias prover dignamente sua
própria alimentação. O apoio ao crédito e a busca de maior eficiência da agricultura
familiar são elos indissociáveis dessa cadeia, especialmente na realidade da América
Latina e Caribe.
Maluf (2009, p. 112), ao comentar sobre os desafios da Política Nacional de
Abastecimento Alimentar (PAA), argumenta que:
Nessa perspectiva, adquirem prioridade a oferta organizada da produção oriunda da
agricultura familiar e o incentivo às melhorias em qualidade, capilaridade e
regularidade desta produção, o aprimoramento das condições de inserção no
mercado dos pequenos varejistas e o estímulo às redes solidárias de produção,
processamento, distribuição e consumo baseadas em empreendimentos associativos.
Corroborando a importância da AF no contexto da segurança alimentar, estudo da FAO
demonstra que, durante a crise mundial de alimentos, o preço da cesta básica no mundo
aumentou 63%, enquanto no Brasil não chegou a 20% devido à presença de uma AF
estruturada. (BRASIL. Ministério..., 2010).
Apesar de ocupar, relativamente à agricultura patronal, uma área menor de cultivo e
pastagem, a agricultura familiar é a principal fornecedora de alimentos básicos para a
população brasileira, a exemplo do feijão (70%), leite (58%), mandioca (87%), milho (46%),
aves (50%) e suínos (59%). (BRASIL. Ministério..., 2010). No gráfico 5, é apresentada a
contribuição da agricultura familiar à produção nacional de alimentos.
36
Gráfico 5 - Produção de Alimentos da Agricultura Familiar – Censo Demográfico
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2006
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Mandioca
87%
Feijão
70%
Milho
46%
Café
38%
Arroz
34%
Fonte: (BRASIL. Ministério..., 2010)
Trigo
21%
Soja
16%
Leite
58%
Aves
50%
Suínos
59%
Bovinos
30%
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
4.1 ÁREA ESTUDADA
4.1.1 Localização
A Pesquisa foi realizada no município de Cabo de Santo Agostinho, mais
especificamente no entorno da Vila Pirapama, integrante da Bacia Hidrográfica do Pirapama,
no estado de Pernambuco, conforme figuras 1 e 2.
O município de Cabo de Santo Agostinho está localizado na mesorregião Metropolitana
e na Microrregião Suape do Estado de Pernambuco, limitando-se ao norte com Moreno e
Jaboatão dos Guararapes, ao sul com Ipojuca e Escada, a leste com o Oceano Atlântico e a
oeste com Vitória de Santo Antão. A área municipal ocupa 446,5 Km2 tendo a sede do
município uma altitude aproximada de 29 metros e coordenadas geográficas 08º 17’ 15’’ de
latitude sul e 35º 02’ 00’’ de longitude oeste, distando 33,6 Km da capital. (BRASIL, 2005).
Figura 1- Brasil
Figura 2 - Cabo de Santo Agostinho - PE
Fonte: http://maps.google.com.br/
Fonte: http://maps.google.com.br/
4.1.2 Relevo
O município apresenta, de modo geral, dois conjuntos distintos de relevo: o relevo
ondulado, formado por morros e colinas, com declividades acentuadas, ocupando mais de
38
80% da área do município; e o relevo semi-plano, onde predominam as áreas baixas,
localizadas na porção leste do município, englobando a área de planície flúvio-costeira, os
tabuleiros e os terraços. (BRASIL, 1999).
4.1.3 Dados Demográficos
De acordo com o censo 2010 do IBGE, a população residente total do município é de
185.123 habitantes, sendo 167.830 (90,65%) na zona urbana e 17.293 (9,35%) na zona rural.
Os habitantes do sexo masculino totalizam 90.887 (49,1%) enquanto que do feminino
totalizam 94.236 (50,9%) resultando em uma densidade demográfica de 414,60 hab./Km2.
(IBGE, 2010).
4.1.4 A Bacia do Pirapama
De acordo com mapeamento realizado pela Companhia Pernambucana do Meio
Ambiente (CPRH) para fins de elaboração da agenda 21da Bacia do Pirapama, esta foi
subdivida em cinco zonas, a saber, Costeira, de Proteção Ambiental e Ecossistemas
Integrados, Urbana, Industrial e Rural Diversificada. (PERNAMBUCO, 2000). A Vila
Pirapama situa-se na zona Urbana, cujas características serão a seguir discriminadas em
função de fatores físicos essenciais para a prática da agricultura bem como de fatores sócioeconômicos capazes de impactar na reprodução dessa atividade.
4.1.4.1 Zona Urbana da Bacia do Pirapama – Aspectos Físicos e Sócio-econômicos
Esta zona compreende áreas urbanas de baixo padrão, carentes ou precárias em infraestrutura, sendo constituída pelos núcleos urbanos de Charneca, Chamequinha, as vilas
Pirapama, Comportas e assentamentos urbanos carentes no entorno da lagoa Olho d’Água.
Os principais problemas que afetam essas áreas dizem respeito a:
a) Ausência de infra-estrutura de saneamento básico;
b) Precárias condições das vias públicas;
c) Precariedade das condições de habitação;
d) Condição fundiária urbana irregular;
e) Carência de espaços verdes e de lazer.
39
Dentre as potencialidades da zona urbana destacam-se os grandes contingentes de baixa
renda, que tem desenvolvido estratégias de sobrevivência em função do ambiente urbano. As
limitações verificam-se na dificuldade de expansão da área devido a diversos fatores adversos
à ocupação tais como topografia desfavorável, áreas alagadas e alagáveis, ecossistemas
protegidos por lei e escassez de espaços disponíveis para expansão. (PERNAMBUCO, 2000).
4.1.4.2
A Produção Agrícola
A produção da lavoura permanente1 no ano de 2009, no município de Cabo de Santo
Agostinho teve nas culturas de banana e coco-da-baía sua maior representatividade, ocupando
respectivamente as áreas de 500 ha e 100 ha de um total de 670 ha destinados a esse tipo de
lavoura, conforme demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 1 – Lavoura permanente no município de Cabo de Santo Agostinho – 2009
Cultura
Produção
Área plantada
Área colhida
Rendimento médio
Banana
2.500 t
500 ha
500 ha
5 t / ha
2.000.000 frutos
100 ha
100 ha
20.000 frutos / ha
Goiaba
60 t
20 ha
20 ha
3 t / ha
Laranja
25 t
10 ha
10 ha
2,5 t / ha
Limão
50 t
10 ha
10 ha
5 t / ha
Manga
90 t
20 ha
20 ha
4,5 t / ha
Maracujá
60 t
10 ha
10 ha
6 t / ha
Coco-da-baía
Fonte: www.ibge.gov.br/cidadesat
Já na lavoura temporária 2 do município, no ano de 2009, destaca-se a cultura de cana de
açúcar, apresentando a maior produção bem como a maior produtividade. De um total de
3.457 ha utilizados para esse tipo de lavoura, 93,92% foi ocupado pela monocultura da cana
de açúcar, conforme está demonstrado na tabela a seguir.
1
Lavouras permanentes- Compreendeu a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de longa
duração, que após a colheita não necessitassem de novo plantio, produzindo por vários anos sucessivos.
(BRASIL, 2011).
2
Lavouras temporárias- Abrangem as áreas plantadas ou em preparo para o plantio de culturas de curta
duração (via de regra, menor que um ano) e que necessitam, geralmente, de novo plantio após cada colheita.
(BRASIL, 2011).
40
Tabela 2 – Lavoura temporária no município de Cabo de Santo Agostinho – 2009
Cultura
Batata doce
Cana de açúcar
Mandioca
Produção
Área plantada
Área colhida
Rendimento médio
150 t
10 ha
10 ha
15 t / ha
194.820 t
3.247 ha
3.247 ha
60 t / ha
320 t
200 ha
200 ha
1,6 t / ha
Fonte: www.ibge.gov.br/cidadesat
4.2 DELINEAMENTO DE PESQUISA
Para a realização dessa pesquisa, utilizou-se o delineamento estudo de caso, com
objetivos descritivos e avaliativos, valendo-se da documentação direta por meio da pesquisa
de campo quali-quantitativa. Para operacionalização da pesquisa, foram utilizadas técnicas de
entrevista, por meio da aplicação de questionário semi-estruturado, e a observação
assistemática.
Ao traçar um paralelo com outras modalidades de pesquisa, a exemplo do experimento e
do levantamento, Gil (2009, p. 10) revela que: “O estudo de caso apresenta interfaces com os
outros delineamentos. O estudo de caso vale-se tanto da observação e da interrogação quanto
da documentação para coleta de dados”.
De acordo com Marconi (2008), a documentação direta consiste, de modo geral, no
levantamento de dados no próprio local onde os fenômenos ocorrem.
Campo de pesquisa é aqui entendido como, de acordo com Minayo (1992 apud NETO,
2000, p. 53), “o recorte que o pesquisador faz em termos de espaço, representando uma
realidade empírica a ser estudada a partir das concepções teóricas que fundamentam o objeto
de investigação”.
Marconi (2008, p. 69) define pesquisa de campo como “Observação de fatos e
fenômenos tal como ocorrem espontaneamente, na coleta de dados a eles referentes e no
registro de variáveis que se presume relevantes para analisa-los”.
Ainda segundo Marconi (2008, p. 77), a observação é uma técnica de investigação
utilizada na pesquisa de campo consistindo a observação assistemática em “recolher e
registrar os fatos da realidade sem que o pesquisador utilize meios técnicos especiais ou
precise fazer perguntas diretas”.
O questionário aplicado contém 39 perguntas e está subdividido em quatro partes, sendo
elas: perfil do produtor, contendo três perguntas abertas; aspectos econômicos, com dezessete
41
perguntas, sendo onze perguntas abertas e seis perguntas fechadas; aspectos ambientais, com
dez perguntas, sendo três perguntas abertas e sete do tipo fechada e aspectos sociais, com
nove perguntas, sendo sete perguntas fechadas e duas abertas. Ao longo da entrevista, foram
anotadas, no próprio questionário, em espaço à parte, todas as observações e comentários que
complementavam as respostas e possuíam caráter revelador da percepção do agricultor
referente a sua atividade e realidade social: sentimentos de realização, frustrações, aspirações,
descontentamentos, desejos etc.
Estando a questão da sustentabilidade referenciada por um conceito ainda incipiente,
que orienta sua reflexão e aplicação em nível local, valorizando especificidades regionais, foi
utilizado, como forma de aferir a sustentabilidade da AF dos integrantes da Associação
Vanguarda, um indicador engendrado especificamente para os procedimentos dessa pesquisa,
com fins de permitir a parametrização dos aspectos ambiental, social e econômico presentes
na realidade cotidiana dos agricultores sob investigação. De acordo com Richardson (2009,
p. 19), “a definição de um conceito refere-se às operações (instrumentos, medições ou
códigos) realizadas para medir a presença ou ausência do fenômeno simbolizado por dito
conceito”. Ao descrever os critérios necessários para assegurar rigor científico aos resultados
de estudo de caso, Gil (2009, p. 34) esclarece que: “Com frequência, o pesquisador precisa
valer-se de artifícios, como, por exemplo, a seleção de indicadores e sua combinação na
construção de escalas que de alguma forma possibilitem a mensuração do fenômeno”.
4.2.1 Abordagem Epistemológica
A despeito da utilização de um indicador para aferir o grau de sustentabilidade da AF
dos agricultores da Associação Vanguarda e da apropriação de um conceito de agricultura
sustentável como referencial teórico, o que pode sugerir o emprego de uma perspectiva
epistemológica positivista na condução desse trabalho, privilegiou-se uma abordagem de
cunho interpretativista, visando a uma coerência com o elemento objeto da pesquisa: o
agricultor familiar enquanto ser social sensível, afetivo, valorativo e opinativo.
Ressalte-se que a apropriação de um conceito amplamente divulgado e aceito de
agricultura sustentável, bem como o uso de um indicador de sustentabilidade, prestaram
apenas como meio, não sendo o objetivo dessa pesquisa a validação de um conceito de
agricultura sustentável ou a generalização das conclusões obtidas, mas a avaliação do
fenômeno da sustentabilidade da agricultura praticada por determinado grupo social em um
contexto específico.
42
De acordo com Gil (2009, p. 30),
Os interpretativistas propõem a adoção de métodos e técnicas de pesquisa social que
diferem significativamente dos adotados na pesquisa no campo das ciências naturais.
Assim, os procedimentos sugeridos pelos interpretativistas privilegiam mais a
qualidade do que a quantidade. Voltam-se mais para a compreensão dos significados
atribuídos pelos indivíduos que propriamente para a explicação causal. Também
atribuem ao contexto um papel determinante na constituição dos fenômenos sociais.
Dessa forma, ao longo das entrevistas, não foram coletadas apenas as respostas qualiquantitativas constantes no questionário, mas, também, os dados trazidos à luz em momentos
de espontaneidade do entrevistado, e, por isso mesmo, reveladores de sua autêntica realidade.
Segundo Asti-Vera (apud COLTRO, 2011) “a objetividade da ciência do homem é uma
objetividade diferente: os seres humanos não são simples reações. Em síntese, a relação básica
neste caso, não é de sujeito-objeto, mas de sujeito-sujeito”.
Os questionários foram aplicados nos dias 17/04/11, 12/06/11, 17/07/11 e 23/07/11, em
visitas realizadas à propriedade do agricultor, o que proporcionou a coleta de dados no local
de trabalho do entrevistado e observação direta de aspectos não relacionados no questionário.
4.2.2 Tratamento dos Dados
4.2.2.1 O Indicador de Sustentabilidade
Segundo FERRAZ (2003, p. 43), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OECD) define indicador como “um parâmetro, ou valor derivado de parâmetros,
que indica, fornece informações ou descreve o estado de um fenômeno/área/ambiente, com
maior significado que apenas aquele relacionado diretamente ao seu valor quantitativo”.
A despeito da incipiência do debate sobre indicadores de sustentabilidade, foi
elaborado, especificamente para análise dos dados coletados nesse trabalho, um indicador
com fins de aferir o grau de sustentabilidade da agricultura praticada pelos produtores da
Associação Vanguarda. Masera et al. (2000 apud COSTA, 2010, p. 77), avaliando o alcance
de aplicação dos indicadores de sustentabilidade, argumenta que:
[...] muitos destes indicadores têm sido concebidos para aplicação à escala nacional
ou macro-regional, dificultando sua aplicação no contexto local, enquanto que,
noutros estudos, têm sido desenhado indicadores para projectos muito específicos,
limitando sua replicabilidade.
43
Diante das várias metodologias existentes para avaliação da sustentabilidade, mais
especificamente no meio rural, optou-se pela construção de um indicador que abarcasse as
três variáveis mais frequentemente encontradas nos conceitos de sustentabilidade, a saber,
econômica, ambiental e social. Corroborando essa ideia, Bouni (1996 apud SICHE et al.
2007, p. 142) argumenta que “a sustentabilidade é determinada por um conjunto de fatores
(econômicos, sociais e ambientais), e todos devem ser contemplados no cálculo do índice de
sustentabilidade através dos correspondentes indicadores”.
Bellen (2006, p. 45), analisando a relação entre indicador e realidade, argumenta que
“os indicadores são de fato um modelo da realidade, mas não podem ser considerados a
própria realidade, entretanto devem ser construídos dentro de uma metodologia coerente de
mensuração”.
Dessa forma, buscou-se alinhar o indicador aos elementos característicos da agricultura
sustentável a seguir discriminados, citados na versão final do documento Agricultura
Sustentável, o qual serviu de referência para a formulação da agenda 21 brasileira, elaborado
pelo Ministério do Meio Ambiente:
a) O mínimo de impactos adversos ao ambiente;
b) Retorno adequado aos produtores;
c) Otimização da produção com um mínimo de insumos externos;
d) Satisfação das necessidades humanas de alimentos e renda;
e) Atendimento às demandas sociais das famílias e das comunidades rurais;
f) A manutenção, a longo prazo, dos recursos naturais e da produtividade agrícola.
Ehlers (2009, p. 65), analisando as diversas definições para agricultura sustentável,
ratifica esses atributos ao afirmar que:
Em suma, quase todas associam a sustentabilidade aos seguintes critérios:
manutenção a longo prazo dos recursos naturais e da produtividade agrícola; mínimo
de impactos adversos ao ambiente; retorno adequado aos produtores; otimização da
produção das culturas com o mínimo de insumos químicos; satisfação das
necessidades humanas de alimentos; e atendimento das necessidades sociais das
famílias e das comunidades rurais.
Adicionando que:
No que se refere às práticas agrícolas, grande parte das definições inclui a redução
do uso de agrotóxicos e de fertilizantes solúveis; o aproveitamento da biomassa; o
44
controle da erosão dos solos; a diversificação e a rotação de culturas; a integração da
produção animal e vegetal; a busca de novas fontes de energia, entre outras práticas.
A seguir, no quadro 3, é demonstrado como as perguntas do formulário de pesquisa
cujas respostas subsidiaram a composição do indicador de sustentabilidade buscaram
identificar as características acima descritas de agricultura sustentável.
Quadro 3 – Perguntas do formulário de pesquisa e sua relação com as características da
agricultura sustentável
Característica da agricultura sustentável
Pergunta constante no formulário de pesquisa
O mínimo de impactos adversos ao ambiente
Utiliza algum produto para fazer o roçado?
Utiliza agrotóxico?
Utiliza queimada para roçar a terra?
Retorno adequado aos produtores
Que preço foi obtido na última safra?
Qual o total de suas despesas na produção?
Otimização da produção com um mínimo de insumos
Compra adubos e defensivos agrícolas no
externos
mercado?
Quais utensílios/equipamentos utiliza na
produção?
Satisfação das necessidades humanas de alimentos e
Quantos itens produz?
renda
O percentual não comercializado destinou-se a:
( ) consumo ( )ração p/criação ( ) outros.
especificar
Atendimento às demandas sociais das famílias e
Comercializa alguma cultura na feira livre?
das comunidades rurais
Manutenção, a longo prazo, dos recursos naturais e
Utiliza alguma técnica de descanso do solo?
da produtividade agrícola
Já pensou em abandonar a agricultura?
Utiliza rotação de culturas?
Possui assistência técnica?
Considera que os filhos vão dar continuidade ao
trabalho na agricultura?
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda e Agenda 21 brasileira
45
O indicador utilizado foi construído, pois, com base em um sistema de pontuação onde
as respostas às perguntas do questionário de pesquisa relacionadas às três dimensões
ambiental, social e econômica são valoradas com 0 (zero) ou 1 (um) conforme a resposta
indicar uma ação ou aspecto não sustentável ou sustentável, respectivamente, conforme
apresentado no quadro 4 a seguir, apenas a título de exemplo:
Quadro 4 – Indicador de sustentabilidade da agricultura dos produtores da
Associação Vanguarda
Indicador
Agricultor 1
Econômico
Renda ≥ 510,00
Consome o que produz
Possui renda fora da agricultura
Pontuação
Ambiental
Produz adubo orgânico na propriedade
Diversidade de cultura
Possui assistência técnica
Descanso do solo
Rotação de culturas
Pratica queimada
Utiliza químico para desmatar
Utiliza agrotóxico
Pontuação
Social
Terra própria
Já pensou em abandonar agricultura
Considera continuidade dos filhos
Pontuação
Resposta
Valor
SIM
SIM
SIM
1
1
0
2
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
SIM
0
1
0
0
1
1
1
0
4
SIM
NÃO
NÃO
1
1
0
2
Fonte: O autor, José Aderson Gonçalves de Brito.
4.2.2.2 Aferição de Sustentabilidade
Para fins dessa pesquisa, a atividade agrícola dos integrantes da Associação Vanguarda
foi considerada sustentável desde que atingisse uma pontuação mínima (tabela 3) de:
a) Dois pontos no aspecto econômico;
46
b) 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima possível no pilar ambiental;
c) Dois pontos no aspecto social.
Tabela 3 - Pontuação mínima para caracterizar agricultura sustentável
Pilar
Pontuação máxima
Pontuação mínima
Econômico
3
2
Ambiental
8
4
Social
3
2
Fonte: O autor, José Aderson Gonçalves de Brito.
Assim, o resultado sustentável ou não sustentável foi aferido baseado em ferramenta de
cálculo elaborado em planilha Excel, de forma que, uma vez atingida a pontuação mínima em
cada aspecto, conforme quadro 5, a agricultura foi considerada sustentável, de acordo com
o ilustrado, apenas a título de exemplo, nos quadros 5 e 6.
Quadro 5 - Tratamento dos dados – Aferição de sustentabilidade da agricultura –
Exemplo de resultado sustentável
continua
Aferição da Sustentabilidade
Agricultor 2
Econômico
Renda ≥ 510,00
Consome o que produz
Possui renda fora da agricultura
Pontuação
Ambiental
Produz adubo orgânico na propriedade
Diversidade de cultura
Possui assistência técnica
Descanso do solo
Rotação de culturas
Pratica queimada
Utiliza químico para desmatar
Utiliza agrotóxico
Pontuação
Resposta
Valor
SIM
SIM
SIM
1
1
0
2
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
SIM
0
1
0
0
1
1
1
0
4
47
conclusão
Aferição da Sustentabilidade
Agricultor 2
Social
Terra própria
Já pensou em abandonar agricultura
Considera continuidade dos filhos
Pontuação
SUSTENTÁVEL
Fonte: O autor, José Aderson Gonçalves de Brito.
Resposta
Valor
SIM
NÃO
NÃO
1
1
0
2
Quadro 6 - Tratamento dos dados – Aferição de sustentabilidade da agricultura –
Exemplo de resultado não sustentável
Aferição da Sustentabilidade
Agricultor 3
Econômico
Renda ≥ 510,00
Consome o que produz
Possui renda fora da agricultura
Pontuação
Ambiental
Produz adubo orgânico na propriedade
Diversidade de cultura
Possui assistência técnica
Descanso do solo
Rotação de culturas
Pratica queimada
Utiliza químico para desmatar
Utiliza agrotóxico
Pontuação
Social
Terra própria
Já pensou em abandonar agricultura
Considera continuidade dos filhos
Pontuação
NÃO SUSTENTÁVEL
Fonte: O autor, José Aderson Gonçalves de Brito.
Resposta
Valor
SIM
SIM
SIM
1
1
0
2
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
0
1
0
0
1
1
0
0
3
SIM
NÃO
NÃO
1
1
0
2
48
4.2.2.3 Aspecto Econômico: Cálculo da Renda e Valor Escolhido como Ponto de Corte
No aspecto econômico, foi considerada a renda como uma das variáveis balizadoras da
sustentabilidade da agricultura porquanto representar a capacidade de poder aquisitivo da
família para arcar com despesas domésticas bem como eventual necessidade de investimento
na atividade agrícola. Escolheu-se o valor do salário mínimo vigente no ano de 2010, tendo
em vista que a pesquisa contemplou o plano safra 2009/2010 e ainda o seu pretenso poder de
compra vislumbrado na Constituição Federal do país, no capítulo II, artigo 7º, item IV, dos
Direitos Sociais:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
[...]
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a
suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com
reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua
vinculação para qualquer fim;[...] (BRASIL, 1988)
O dado referente à renda do agricultor foi obtido de forma indireta, isto é, perguntou-se
sua produção em Kg na safra 2009/2010, multiplicando-se esse dado por seu valor respectivo,
constante na tabela de preços da CONAB válido para o ano de 2010, deduzindo-se a despesa
durante a safra e o empréstimo PRONAF, adicionando-se a receita obtida na feira-livre.
Evitou-se perguntar diretamente a receita obtida na safra 2009/2010 com fins de evitar
distorções deliberadas para maior, atitude presumível e compreensível em se tratando de um
tema tão caro aos brios do homem inserido em um contexto marcado fortemente pelos valores
da ideologia capitalista: sucesso, status social, acúmulo de bens materiais, poder aquisitivo
etc.
Dessa forma, para cálculo da renda média mensal de cada produtor, foi utilizada a
seguinte fórmula:
RMM = (P x Vconab – D - E)/12 + R
Onde:
RMM = Receita média mensal
P = Produção em Kg
Vconab = Valor pago pela Conab por Kg
D = Despesas na produção
49
R = Receita mensal obtida com culturas diversas
E = Empréstimo PRONAF
A receita obtida com culturas diversas (R), não foi deduzida de despesas na produção
(D). Foi considerado o fato de que são culturas cujo plantio é direcionado mais para o
consumo da família, havendo a comercialização de apenas um pequeno excedente na feiralivre local, ao contrário das culturas financiadas pelo PRONAF ou com recursos próprios,
cuja produção excede em muito o necessário para a subsistência familiar e é destinada
prioritariamente à comercialização.
Não foram contabilizadas no cálculo da receita média mensal as rendas auferidas fora
da atividade agrícola.
Segundo Schneider et al (2006, p. 138), “A noção de pluriatividade tem sido usada
como recurso pelos pesquisadores para analisar e explicar o processo de diversificação do
trabalho que ocorre no âmbito das unidades familiares de produção”.
Ao comentar sobre a importância da pluriatividade no incremento de renda do agricultor
camponês, Ploeg (2008, p. 49) explica que: “A pluriatividade é uma forma de suplemento de
renda, mas muitas vezes ela serve também para obter fundos que permitem aos camponeses
investir na compra de combustíveis, bombas de irrigação, sementes, fertilizantes, bois,
tratores e/ou alimentação da família”.
Não obstante a presença cada vez maior da pluriatividade no meio rural, optou-se por
esse cálculo visando a identificar a possibilidade de geração de renda a partir unicamente da
atividade agrícola, aferindo com maior precisão, dessa forma, a sustentabilidade econômica
da agricultura familiar sem o apoio de outras formas de renda.
4.2.2.4 Aspecto Ambiental: A Diversidade de Cultura
O Ministério do Meio Ambiente (BRASIL, 2000, p. 75), ao abordar a diversificação dos
sistemas produtivos, argumenta que:
O estímulo à diversificação dos sistemas produtivos goza de plena unanimidade
entre aqueles que se preocupam com a sustentabilidade da agricultura.
Provavelmente, o padrão sustentável substituirá em larga escala os sistemas
simplificados ou monoculturais por outros diversificados, que permitam ainda
integrar a produção animal e vegetal.
Nessa pesquisa, com fins de aferição de sustentabilidade, foi considerada uma
agricultura diversificada aquela que cultiva duas ou mais culturas. De acordo com Ehlers
50
(2009, p. 68), “existem diferentes meios de se promover a diversificação de um
agroecossistema, desde a simples consorciação entre duas culturas até os complexos sistemas
de agrossilvicultura.”
4.2.2.5 Aspecto Ambiental: O Uso de Agrotóxico
Evitou-se formular uma pergunta direta para fins de identificar o uso de agrotóxico pelo
agricultor da Associação Vanguarda. Essa forma de abordagem poderia falsear a resposta do
entrevistado considerando que ao agrotóxico vem sendo associado, por diversas mídias
formadoras de opinião, ao longo dos últimos anos, um desempenho nocivo ao meio ambiente
e à saúde humana. Valendo-se da pergunta, “Compra adubos e defensivos agrícolas no
mercado?” com as opções de resposta “Todos”, “Uma parte” e “Produz tudo”, foi possível
identificar inclusive as marcas utilizadas por meio da pergunta seguinte “Se todos/uma parte,
quais?”
4.2.2.6 A Propriedade da Terra
Sendo a base de sua estrutura econômica e social, porquanto dela retirando seu sustento,
quer por meio da venda de seu produto, quer por meio de subsistência, e nela edificando sua
habitação e lar, a terra é o espaço onde o agricultor familiar realiza-se nos aspectos
profissional, afetivo, social e cultural, representando, por isso, sob sua perspectiva, um valor
diferente do valor monetário ou de troca com que os imóveis normalmente são avaliados no
mercado.
Ao abordar a administração dos recursos disponíveis nos estabelecimentos familiares
agrícolas holandeses e o distanciamento estratégico desses em relação aos mercados, Ploeg
(2008) argumenta que: “Estes recursos, e especialmente a terra, que representa um valor
extremamente elevado, caso seja vendida, não funcionam necessariamente como capital, no
sentido clássico do termo.”
Não possuir a terra que cultiva pode implicar a suspensão abrupta da atividade agrícola
por motivos vários, cuja solução está fora do alcance do produtor rural como, a título de
exemplo, a elevação do preço do arrendamento da terra ou sua exigência legal, motivada por
terceiros que se proclamem legítimos proprietários.
51
A usurpação de terras cultivadas e habitadas durante muitos anos por famílias que
sobrevivem da agricultura é possível mesmo por indivíduos vinculados ao poder público,
numa espécie de reforma agrária às avessas, por meio de decretos governamentais
questionáveis e aquiescência do Poder Judiciário, beneficiando grandes produtores rurais.
(FORTES, 2009).
Para os fins dessa pesquisa, foi considerado como proprietário da terra aquele que detém
a posse de direito da mesma, incluindo aí os que habitam e cultivam as terras pertencentes aos
pais por cessão, sem a necessidade de uma contrapartida em moeda ou parcela de produção.
4.3 A AMOSTRA
Foram entrevistados trinta e cinco agricultores familiares de um total de sessenta
integrantes do quadro de associados da Associação Vanguarda, localizada no munícipio do
Cabo de Santo Agostinho, representando, portanto 58,33% do conjunto universo da amostra.
4.4 CONSIDERAÇÕES ÉTICAS
Durante a pesquisa foi utilizado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o qual
foi assinado em duas vias, sendo uma delas entregue ao entrevistado com assinatura do
pesquisador.
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os estudos sobre Agricultura Familiar da Vila Pirapama foram levantados a partir dos
dados levantados junto aos 35 agricultores locais que forneceram importantes subsídios para
esta pesquisa.
5.1 A IDADE DO AGRICULTOR FAMILIAR DA ASSOCIAÇÃO VANGUARDA
A média de idade do agricultor familiar da Associação Vanguarda é de 45 anos e três
meses. A ausência de um perfil mais jovem pode ser explicado pelo contato dos filhos de
agricultores com novas oportunidades de trabalho, a exemplo das ofertas de emprego geradas
com a implantação do complexo industrial de Suape. Pesa ainda, na escolha dos jovens,
conforme veremos mais adiante ao abordar a sustentabilidade da agricultura no horizonte de
tempo, o desinteresse por uma atividade, na opinião dos pais agricultores, física e moralmente
desgastante, porquanto difícil a lida contra os imprevistos da natureza e desestimulante a falta
de apoio do Estado.
A maioria dos agricultores, 34,29%, situam-se na faixa etária entre mais de 35 anos e 45
anos, sendo que 25,71% possuem até 35 anos, 14,29% situam-se na faixa entre mais de 45
anos e 55 anos, 14,29% entre mais de 55 e 65 anos e apenas 11,42% possuem mais de 65
anos, conforme demonstrado no gráfico 6.
Gráfico 6 – Idade do agricultor familiar da Associação Vanguarda
Menos de 35
+ 35 a 45
+ 45 a 55
+ 55 a 65
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
Mais de 65
53
Conforme apresentado no gráfico 7, a pesquisa revelou ainda que os agricultores
familiares iniciaram cedo na atividade da agricultura, contribuindo com sua mão de obra para
o sustento da família a partir de uma idade média de 13 anos e 7 meses de idade, sendo que
28,57% dos entrevistados iniciaram na atividade agrícola com idade até 8 anos, 42,86% com
idade entre mais de 8 anos e 16 anos, 20% entre mais de 16 anos e 24 anos, 5,71% entre 25 e
32 anos e apenas 2,86% com mais de 32 anos de idade.
Gráfico 7 – O agricultor da Associação Vanguarda e a idade com que iniciou na agricultura
Até 8
+8 a 16
+16 a 24
+24 a 32
+32
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
Outro dado obtido diz respeito à experiência do agricultor da Associação Vanguarda.
Consequência direta do início precoce na atividade agrícola, a pesquisa revelou que
agricultores experientes, com mais de 15 anos exercendo a atividade, eram a maioria, sendo
que 20% dos entrevistados possuem até 15 anos de experiência, 34% detém entre mais de 15
anos e 30 anos de experiência, 26% detém entre mais de 30 anos e 45 anos de experiência,
14% detém entre mais de 45 anos e 60 anos de experiência e 6% ingressaram na agricultura
há mais de 60 anos, conforme exposto no gráfico 8.
54
Gráfico 8 – O tempo de experiência profissional do agricultor da Associação Vanguarda
Até 15
+15 a 30
+30 a 45
+45 a 60
Mais de 60
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
5.2 A ÁREA DA TERRA
O tamanho médio do estabelecimento familiar do produtor da Associação Vanguarda é
de 6,42 ha, menor que a área média de 9,30 ha dos estabelecimentos familiares do estado de
Pernambuco divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2006) no
Censo Agropecuário de 2006 (área total de 2.567.070 ha para 275.740 estabelecimentos). A
pesquisa revelou que 37,14% dos estabelecimentos possuem até 4 ha, 31,43% entre mais de 4
ha e 8 ha, 22,85% entre mais de 8 ha e 12 ha, 2,86 % entre mais de 12 ha e 16 ha e 2,86% e
mais de 16 ha. Apenas 1 agricultor, representando 2,86% dos entrevistados não soube precisar
o tamanho de sua propriedade, conforme ilustrado a seguir no gráfico 9.
55
Gráfico 9 – Área em ha da propriedade do agricultor familiar da Associação Vanguarda
Até 4
+4a8
+ 8 a 12
+ 12 a 16
+ 16
Não responderam
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
5.3 A DIVERSIDADE DE CULTURAS
No que diz respeito à quantidade de culturas cultivadas (gráfico 10), há uma grande
diversidade. A pesquisa revelou que o agricultor familiar da Associação Vanguarda produz,
em média, 11,19 culturas. Ainda segundo a pesquisa, apenas 2,86% dos agricultores cultivam
até 5 culturas enquanto 37,14% cultivam de 6 a 10 culturas, 54,29% de 11 a 15 culturas e
5,71% de 16 a 20 culturas. A importância de uma agricultura diversificada para o meio
ambiente reside no fato de que, quanto maior o número de espécies em um agroecossistema,
maior será sua estabilidade, porquanto agroecossistemas diversificados tendem a absorver
com maior facilidade as perturbações externas, uma vez que os impactos são dissipados entre
seus vários componentes. (EHLERS, 2009).
Bianchini (20--, p. 11), ao considerar a diversidade como uma característica inerente à
AF, afirmar que: “A maior diversidade de cultivos na agricultura familiar se deve à busca de
diferentes rendas distribuídas ao longo do ano, a busca do autoconsumo alimentar, a redução
de riscos e a busca de uma menor dependência de insumos externos”.
Dentre as culturas plantadas pelos produtores familiares da Associação Vanguarda,
destacam-se a banana comprida, cultivada por 91,43% dos agricultores entrevistados, seguida
pela macaxeira, 82,86%, o inhame, 80,00% e o coco verde, 74,29%.
56
Gráfico 10 – Quantidade de culturas desenvolvidas pelo agricultor familiar da Associação
Vanguarda
Até 5
+5 a 10
+10 a 15
+15
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
Indagados sobre se havia alguma cultura que desejariam cultivar, 57,14% dos
entrevistados responderam que sim. Na tabela abaixo estão relacionadas as culturas
mencionadas bem como as respostas dadas à pergunta seguinte do questionário “Por que não
cultiva?”.
Tabela 4 – Pretensões de cultivo do agricultor da Associação Vanguarda
Cultura
Produtores
Porque não cultiva
Muito trabalhoso, demandando muito tempo para
Hortaliças
7
manutenção; falta de assistência técnica; ocorrência de
pragas.
Inhame da costa
5
Semente muito cara.
Maracujá
3
Custos de cultivo elevados.
Sapoti
1
Enxerto caro.
Abacaxi
1
Espaço insuficiente: possui área de proteção ambiental na
propriedade.
Mamão
1
Custos elevados
Alho
1
Semente muito cara.
Graviola
1
Custos de cultivo elevados.
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
57
5.4 A ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Para a pergunta “Possui assistência técnica?”, 88,57% dos entrevistados responderam
“não” e apenas 11,43% responderam “sim”, conforme pode ser visualizado no gráfico 11. A
totalidade dos agricultores que responderam “não” alegou que jamais recebeu qualquer tipo
de visita de um agrônomo ou técnico agrícola.
Gráfico 11 – Agricultores familiares da Associação Vanguarda e a assistência técnica
Não possui assistência técnica
Possui assistência técnica
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
O número de agricultores que não receberam assistência técnica revela um aspecto
contraditório considerando que 54,83% dos produtores que não receberam assistência técnica
financiaram parte de sua produção pelo PRONAF, Decreto nº 1.946, programa que
contempla, em seu artigo segundo, parágrafo segundo:
§ 2° As ações do Programa orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:
[...]
b) proporcionar o aprimoramento das tecnologias empregadas, mediante estímulos à
pesquisa, desenvolvimento e difusão de técnicas adequadas à agricultura
familiar, com vistas ao aumento da produtividade do trabalho agrícola,
conjugado com a proteção do meio ambiente;
c) fomentar o aprimoramento profissional do agricultor familiar, proporcionando-lhe
novos padrões tecnológicos e gerenciais; [...] (BRASIL, 1996).
Em seu artigo sexto, o programa prevê a assistência creditícia ao agricultor familiar em
conjunto com a assistência técnica:
Art. 6° O financiamento da produção dos agricultores familiares e de suas
organizações será efetuado pelos agentes financeiros, no âmbito do PRONAF,
58
segundo normas específicas a serem estabelecidas para esse fim nas instâncias
competentes e de modo a atender adequadamente às características próprias desse
segmento produtivo, contemplando, inclusive, a assistência técnica. (BRASIL,
1996).
No entanto, os dados sobre assistência técnica dos agricultores da Associação
Vanguarda mostram-se compatíveis com os dados nacionais divulgados pelo censo
agropecuário brasileiro de 1996 onde 16,7% dos estabelecimentos familiares brasileiros
recebem assistência técnica, sendo que esse percentual é ainda menor, apenas 2,7%, quando
observada somente a região Nordeste. (BRASIL, 2000).
5.5
O SOLO
Segundo Ministério do Meio Ambiente (2000, p. 75), ao indicar soluções para a prática
de uma agricultura sustentável, “as rotações de culturas são um excelente meio de se manter a
estabilidade de um agroecossistema, pois reduzem, de forma drástica, o risco de infestação de
pragas e de certas doenças”. Além disso, os sistemas rotacionais contribuem para reduzir a
erosão e melhorar a fertilidade do solo, devido à manutenção de sua estrutura física e ao
retorno da matéria orgânica ao solo. (BRASIL, 2000, p. 73).
Já ao abordar a queima dos canaviais e seus impactos nocivos ao meio ambiente, o
Ministério do meio Ambiente (2000) defende que “além de destruir a microbiota, as
queimadas diminuem a umidade e a porosidade dos solos, aumentando a compactação e,
consequentemente a erosão”.
De acordo com Ehlers (2009, p. 69), “a tendência de algumas culturas de exaurir o solo é
contrabalançada por meio do cultivo intercalado de outras espécies que enriquecem o solo
com matéria orgânica”.
No que diz respeito ao solo e sua importância para a sustentabilidade da atividade
agrícola, foram elaboradas quatro perguntas aos produtores, quais sejam:
a) Utiliza rotação de culturas?
b) Utiliza descanso do solo?
c) Pratica queimada para fazer o roçado?
d) Utiliza algum produto para fazer o roçado?
59
Para a pergunta “Utiliza alguma técnica de descanso do solo?”, 71% dos entrevistados
responderam que passam períodos de tempo sem cultivar parte da terra, sendo que, em alguns
casos, por até um ano, e 29% responderam que não praticam o pousio, conforme exposto no
gráfico 12.
Gráfico 12 – O agricultor da Associação Vanguarda e a utilização da técnica do pousio
Praticam pousio
Não praticam pousio
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
Referente à pergunta “Utiliza rotação de culturas?”, 86% dos entrevistados responderam
que sim e 14% responderam que não, conforme ilustração do gráfico 13.
Gráfico 13 – O agricultor da Associação Vanguarda e a técnica de rotação de culturas
Utilizam rotação de culturas
Não utilizam rotação de culturas
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
60
Já para a pergunta “Utiliza algum produto para fazer o roçado?”, 43% dos entrevistados
responderam que sim e 57% responderam que não utilizam produtos para desmatar a terra
(gráfico 14). A totalidade dos que responderam ‘sim’ utilizam a marca RoundUp da fabricante
Scotts Miracle-Gro e a totalidade dos que responderam ‘não’ costumam roçar a terra apenas
com a enxada e estrovenga.
Gráfico 14 – O agricultor da Associação Vanguarda e a utilização de produto para
desmatar a terra para fazer o roçado
Utilizam produto
Roçam apenas com enxada e estrovenga
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
Indagados sobre a utilização de queimadas para roçar a terra, 46% dos entrevistados
afirmaram adotar a prática e 54% responderam que não (gráfico 15).
Gráfico 15 – O agricultor da Associação Vanguarda e a utilização de queimada
para roçar a terra
Utilizam queimada
Não utilizam queimada
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
61
5.6
A TERRA
Indagados sobre a propriedade da terra que cultivam, 74,29% dos entrevistados
afirmaram deter a propriedade da terra e 25,71% afirmaram não ser proprietário, sendo que
33% dos que não são proprietários habitam e trabalham em terras pertencentes aos pais ou
filhos. (gráfico 16)
Gráfico 16 – O agricultor da Associação Vanguarda e a propriedade da terra
Sim
Não
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
5.7
A OBTENÇÃO DE RENDA FORA DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
Para a pergunta “Possui outras rendas fora da agricultura?”, 82,86% dos entrevistados
responderam que sim e 17,14% responderam que não auferem receita fora da atividade
agrícola. A renda média dos agricultores que obtém receita é de R$ 319,00, obtida por meio
de aposentadoria, programa Bolsa-Família, emprego fixo e biscates conforme tabela 5 a
seguir:
62
Tabela 5 – Fontes de renda fora da atividade agrícola do agricultor da Associação Vanguarda
Fonte
Quantidade
Percentual
Bolsa Família
15
43%
Emprego fixo
5
14%
Bolsa família e emprego fixo
1
3%
Aposentadoria
5
14%
Biscates
3
9%
Não obtém renda fora da agricultura
6
17%
Total
35
100%
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
Excluindo-se as rendas obtidas com aposentadoria e as oriundas de programas de
distribuição de renda, as demais refletem um novo aspecto da realidade rural brasileira, que
consiste no prática simultânea de atividades agrícolas e não agrícolas em uma mesma unidade
familiar. Para Schneider el al (2006, p. 139), “Essa interação entre atividades agrícolas e nãoagrícolas tende a ser mais intensa quanto mais complexas e diversificadas forem as relações
entre os agricultores e o ambiente social e econômico em que estiverem situadas”.
De acordo com Carneiro (2006), o debate sobre a pluriatividade no Brasil produziu duas
vertentes de interpretação: uma ressalta o aspecto da mudança do perfil socioeconômico no
campo provocado pela diversificação de atividades econômicas que, concorrendo com as
atividades agrícolas, podem mesmo vir a suplantá-las no longo prazo em algumas regiões do
país, ensejando o falecimento de algumas formas de agricultura familiar. A outra vertente
argumenta que esse tipo de prática funciona mais como um mecanismo de manutenção das
unidades agrícolas familiares e menos como uma ameaça ou negação da forma familiar de
produção agrícola. (gráfico 17)
63
Gráfico 17 – Os agricultores da Associação Vanguarda e a obtenção de renda fora da
atividade agrícola
Obtém renda fora
Não obtém renda fora
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
5.8
O ABANDONO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
Para a pergunta “Já pensou em abandonar a agricultura?”, 31% dos entrevistados
responderam que sim e 69% responderam que nunca pensaram em abandonar a atividade
agrícola. (gráfico 18)
Gráfico 18 – O agricultor da Associação Vanguarda e a intenção de abandonar a agricultura
Já pensou em abandonar
Nunca pensou em abandonar
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
64
Para os produtores que responderam ‘sim’, seguiu-se a pergunta “Por que já pensou em
abandonar a agricultura?”, cujas respostas estão relacionadas no quadro 7 a seguir:
Quadro 7 – O agricultor da Associação Vanguarda e a intenção de abandonar a atividade
agrícola: motivos
Por que já pensou em abandonar a agricultura?
1.
Prejuízo por perdas; falta de apoio do Estado
2.
Mão de obra escassa
3.
Pragas; terra fraca; dificuldades com doenças nas plantas
4.
Renda da atividade é pouca
5.
Lucro da atividade é pequeno
6.
Idade avançada; cansaço
7.
Prejuízo por perdas; falta de assistência técnica; falta de seguro contra perdas
8.
Dificuldade em comercializar produção
9.
Não há retorno adequado; prejuízo por perdas
10.
Prejuízo por perdas
11.
Atividade cansativa; trabalha sozinho
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
45% dos entrevistados que afirmaram já ter pensado em abandonar a agricultura
migrariam para outra localidade caso tomassem essa decisão. Os destinos escolhidos e os
motivos da escolha estão relacionados no quadro 8 a seguir:
Quadro 8 – Abandono da atividade agrícola: para onde migraria o agricultor da Associação
Vanguarda
Destino
Sertão de Pernambuco
Brasília
Zona urbana de Cabo de Santo Agostinho
Motivo
Região mais propícia para o comércio
Maior oportunidade de trabalho
Trabalharia na construção civil pois possui
formação de pedreiro;
Trabalharia na indústria;
Maior oportunidade de emprego
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
65
5.9
A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE AGRÍCOLA PELOS FILHOS
Para a pergunta “Considera que os filhos continuarão a atividade agrícola?” 20% dos
entrevistados responderam que sim, 74% responderam não crer que os filhos vão continuar a
atividade na agricultura e apenas 6% não souberam opinar. (gráfico 19)
Gráfico 19 - O agricultor da Associação Vanguarda e sua expectativa em relação à
continuidade da atividade agrícola pelos filhos
Acham que os filhos darão continuidade
Não acham que filhos darão continuidade
Não souberam opinar
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
A despeito de não ser um questionamento constante no formulário de perguntas, a
pesquisa revelou que pelo menos 27% dos entrevistados que não creem que os filhos vão
sucedê-los na atividade agrícola expressaram o desejo de que o contrário fosse possível, isto
é, a continuação do exercício da agricultura por seus descendentes. No quadro 9 a seguir
encontram-se registradas algumas explicações que se seguiram à resposta dos agricultores que
não acreditam que haverá uma continuidade da atividade pelos filhos.
Quadro 9 – O agricultor da Associação Vanguarda e a descontinuidade da agricultura pelos
filhos: razões
continua
1.
Filhos não se interessam pela agricultura. Um deles trabalha no Complexo Industrial
de Suape.
2.
Filho em contato com outras oportunidades de emprego.
3.
O serviço é pesado e os filhos não terão coragem.
66
conclusão
4.
A renda na agricultura é pouca. Jovens preferem procurar empregos fixos.
5.
Filhos só querem estudar.
6.
Não há futuro na agricultura.
7.
Filho trabalha no estaleiro de Suape durante à noite. Dorme durante o dia, sem
tempo para ajudar.
8.
Serviço muito pesado. “Tá todo mundo correndo (do serviço)”
9.
Agricultura não tem futuro
10. Dificuldades em comercializar a produção. Perdas na lavoura sem cobertura pelo
seguro.
11. Filhos desejam emprego fixo em Suape.
12. Filho deseja estudar arquitetura.
13. Hoje em dia ninguém quer mais. Já sofreu muito. Deseja dar condições de estudo
aos filhos. Atividade é sofrida.
14. Porque há outras oportunidades. Estudar, por exemplo.
15. Agricultura não é valorizada.
16. Filhos são mecânicos de carro e não se interessam pela agricultura.
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
Não se pode negar a influência que o Complexo Portuário e Industrial de Suape exerce
nas populações que habitam na região. O complexo possui mais de cem empresas instaladas
além de uma refinaria de petróleo, três plantas petroquímicas e um estaleiro, que se encontram
em fase de construção, resultando em um polo que concorre intensamente com a agricultura
na demanda por mão de obra. Segundo Batista (2011), em matéria veiculada em 30/01/11:
A chegada do Estaleiro Atlântico Sul, da Fiat, da Refinaria Abreu e Lima e da
Petroquímica Suape está abrindo novas frentes de trabalho para os pernambucanos.
São empreendimentos-âncoras de novos polos produtivos e trazem a reboque
dezenas de empresas fornecedoras e compradoras para o complexo de Suape e seu
entorno, além de contribuírem para a expansão de um segmento tradicional e
promissor, o logístico.
Ainda segundo a reportagem: “Se todos os investimentos previstos para Suape forem
confirmados, o complexo industrial portuário vai gerar cerca de 100 mil vagas de trabalho nos
próximos anos.” (BATISTA, 2011).
67
5.10 OS INSUMOS E A DEPENDÊNCIA DO MERCADO
No que diz respeito ao processo de mercantilização do consumo de insumos (adubos,
defensivos etc.) utilizados pelo agricultor da Associação Vanguarda, a pesquisa mostrou que
77% dos entrevistados compram todos os insumos; 20% compram apenas uma parte,
produzindo algum defensivo ou adubo a partir de recursos de sua propriedade e apenas 3%
produzem todos os insumos na propriedade.
Segundo Ploeg (1990; 1992 apud GAZOLLA, 2006), o fenômeno da mercantilização
consiste em uma maior dependência do agricultor do mercado para executar sua reprodução
social e desenvolve-se por meio da
cientifização da produção agrícola, traduzida
na
internalização das técnicas modernas de cultivo e manejo, no uso de máquinas e
equipamentos, no plantio de sementes melhoradas, na fertilização e correção das propriedades
químicas e físicas dos solos, no uso dos agrotóxicos agrícolas etc. (gráfico 20)
Gráfico 20 – O agricultor da Associação Vanguarda e a produção de adubos/defensivos
Compra todos
Uma parte
Produz todos
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
5.11 O USO DE AGROTÓXICOS
Quanto ao uso de agrotóxicos, 89% dos entrevistados utilizam defensivos químicos
durante o cultivo e apenas 11% alegaram não utilizar nenhum produto químico para combater
pragas, conforme demonstrado no gráfico 21.
A entrevista revelou ainda que os principais agrotóxicos utilizados são Midas, Manzate,
Decis, Karate, Aldrin e Folisuper.
68
Gráfico 21 – O uso de agrotóxico pelo agricultor da Associação Vanguarda
Utiliza agrotóxico
Não utiliza agrotóxico
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
5.12 OS INSTRUMENTOS DE TRABALHO
A agricultura praticada pelo produtor familiar da Associação Vanguarda é baseada
quase que exclusivamente na força física, não havendo a presença da mecanização e
instrumentos tecnologicamente modernos. Com exceção do trator, a totalidade dos
entrevistados utilizam ferramentas de utilização manual, sendo que a enxada e a foice, foram
citadas pela totalidade dos entrevistados. Outros utensílios foram citados, a exemplo de alicate
de poda, pá, carro de mão e serra, luvas e botas.
Buainain et al (2007), ao comentar dados obtidos pelo censo agropecuário 1995/1996,
realizado pelo convênio entre a FAO e o INCRA, deduz que, nos estabelecimentos familiares,
as atividades de arar, semear, capinar e colher são realizadas com uso praticamente de apenas
dois instrumentos, a foice e a enxada, tal qual se praticava nos tempos pré-históricos, sendo
que, nas regiões Norte e Nordeste, o quadro se agrava, onde 87,1% e 61,1% ,
respectivamente, dos agricultores familiares usam a enxada como único instrumento de
trabalho.
O uso gratuito do trator está condicionado ao seu envio às unidades agrícolas familiares
pela prefeitura do município de Cabo de Santo Agostinho, sendo que 66% dos entrevistados
alegaram extrema dificuldade em obter o trator da prefeitura, havendo casos em que o trator
não é enviado ou enviado em tempo indevido, após o período do plantio. Apenas 14% dos
entrevistados alegaram conseguir o trator sem maiores dificuldades, 9% alegaram possuir
terra imprópria para uso do trator, devido ao declive do terreno e 11% não teceram nenhum
comentário conforme demonstrado no gráfico 22.
69
Gráfico 22 – O agricultor da Associação Vanguarda e a utilização do trator
fornecido pela prefeitura local
Não consegue ou consegue com dificuldade
Consegue com facilidade
Não utiliza
Não opinou
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
5.13 A SUBSISTÊNCIA
A pesquisa revelou que a totalidade dos agricultores da Associação Vanguarda praticam
a subsistência, isto é, consomem o que produzem. A diversidade de culturas, média de 11,19
culturas por família, permite uma maior autonomia do agricultor familiar em relação ao
mercado de gêneros alimentícios, fazendo-o recorrer àquele apenas para a compra de alguns
poucos itens não produzidos no estabelecimento familiar, quais sejam, a título de exemplo,
café, açúcar, óleo, manteiga, sal e arroz.
5.14 A RENDA
Com relação à renda, a pesquisa revelou que a renda média do agricultor da Associação
é de R$ 1.019,98, isto é, aproximadamente dois salários mínimos vigentes à época da
realização da entrevista, valor aquém da receita média de R$ 6.684,96 (R$413.010 mil para
61.782 estabelecimentos) no estado de Pernambuco, divulgada pelo censo agropecuário de
2006, relativo apenas aos produtos vegetais. (IBGE, 2006).
Conforme observado no gráfico 23, 25,71% dos entrevistados auferiram uma receita
líquida mensal de até um salário mínimo vigente à época da comercialização da produção,
70
qual seja, R$510,00; 34,29% auferiram entre mais de um salário mínimo e dois salários
mínimos; 11,43% auferiram entre mais de dois salários mínimos e quatro salários mínimos;
14,29% auferiram mais de quatro salários mínimos; 11,43% não obtiveram receita e apenas
um agricultor, representando 2,86% dos entrevistados, não souberam informar dados relativos
à sua receita em 2010.
Gráfico 23 – O agricultor da Associação Vanguarda e a renda líquida mensa
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
A receita nula ou negativa (11% dos entrevistados) deve-se a perdas na lavoura, em
decorrência de pragas, e ao
débito de empréstimo financiado pelo PRONAF junto às
instituições financeiras. A sobrevivência desse grupo explica-se, em parte, pela subsistência,
garantida, conforme explanado no item 5.13, pela diversidade de culturas desenvolvidas nos
estabelecimentos familiares. Guanziroli (2011), ao abordar a estratégia de sobrevivência dos
estabelecimentos familiares mais carentes, a partir dos dados obtidos com o censo
agropecuário de 1996, registra que: “Nos estabelecimentos familiares mais pobres, em
especial aqueles voltados à produção de subsistência, é comum encontrar casos em que a
Renda Monetária é negativa. Entretanto, geralmente a Renda Total do estabelecimento é
positiva, pois inclui o autoconsumo”.
5.15 DEPOIMENTOS
Ao longo da entrevista, foram registrados vários depoimentos dos agricultores da
Associação Vanguarda, reveladores de suas expectativas, frustrações e sua relação com a
agricultura. Essas declarações possuem forte conteúdo subjetivo e, embora
não
71
correspondendo necessariamente a uma pergunta do questionário de pesquisa, enriqueceram
as respostas com a visão particular do agricultor sobre os temas abordados durante a
entrevista. A seguir, serão relacionados alguns desses depoimentos, organizados por afinidade
temática.
Quadro 10 – Sobre a continuidade da atividade agrícola pelo filhos
Sobre a continuidade da atividade agrícola pelos filhos
“A agricultura vai se acabar”
“Os velhos morrem e os moços não querem”
“Antigamente era mais fácil encontrar os filhos ajudando”
“Mesmo se não tivesse o Complexo de Suape, não haveria interesse pelos
mais novos”
“Gostaria que os filhos dessem continuidade porque no sítio há fontes de subsistência”
Não gostaria que os filhos seguissem na agricultura para não pegar no pesado”
“A agricultura vai se acabar porque falta continuidade dos filhos”
“Os filhos não darão continuidade. Não desejo isso para eles”
“Não desejo que os filhos continuem na agricultura por conta das dificuldades: trator e
assistência técnica são difíceis; negociação da inadimplência no banco é difícil; os juros da
inadimplência são altos”
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
Quadro 11 – Sobre o trabalho na agricultura
Sobre o trabalho na agricultura
“Só entende quem trabalha. Trabalhar pesado debaixo de sol, chuva, tem as pragas”
“A atividade é sofrida, mas adoro a agricultura”
“Não gosto da agricultura, trabalho mais por sobrevivência”
“Tudo é agricultura, mas não há apoio”
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
72
Quadro 12 – Sobre as políticas públicas
Sobre as políticas públicas
“Há um descasamento entre o prazo de colher e a compra da CONAB”
“A CONAB deveria comprar sem interrupção”
“Falta assistência técnica e, quando há perda, não há seguro”
“Não plantei milho porque o trator não veio”
“Gostaria de ter uma granja, mas não consegui recurso”
“Disseram que haverá uma política de compra do governo para escola, hospital e creche,
mas acho que é só conversa”
“Era um projeto para criar galinhas em consórcio com a plantação. Entregaram o material do
galinheiro mas não entregaram as galinhas. Vai fazer um ano”
“Governo ajuda com crédito, mas não apóia a comercialização”
“Solicitei uma retroescavadeira à prefeitura há quatro anos para fazer poço para irrigação e
criar tilápias. Nunca apareceu”
“Acho que o crédito deveria ser direto para o agricultor, sem passar pela associação”
“Precisei pagar ao tratorista da prefeitura”
“A perda do inhame foi devida à falta de assistência técnica”
“Falta a quem vender a mercadoria”
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
Quadro 13 – Sobre a intenção de abandonar a agricultura
Sobre a intenção de abandonar a agricultura
“Não. Não morreu ninguém de fome na família ainda”
“Sim. Cultivo ainda porque a gente consome o que planta, sabe que tem procedência, sem
produto químico”
“Não. Vou morrer aqui”
“Não. Só quando morrer”
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
73
Quadro 14 – Sobre a subsistência
Sobre a subsistência
“Sempre tenho o que comer”
“Enricar não, mas não passo fome
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
Quadro 15 – Sobre as técnicas agrícolas e agrotóxico
Sobre as técnicas agrícolas e agrotóxico
“Não planto maracujá porque depende de químico e é ´perigoso para a saúde. Soube de um
caso em que a pessoa sentiu tontura e vômito”
“Não utilizo muito a queimada porque tira a força da terra”
“Não pratico queimada porque tira matéria orgânica da terra”
“Reconheço a importância de descansar o solo, mas não faço porque a terra é pouca”
“Se não tiver agrotóxico, faço um defensivo orgânico com sabão e rolo de fumo. Usei e deu
certo”
“Mesmo usando agrotóxico, minha plantação é orgânica porque só uso nas folhas do cará e
no tronco da bananeira”
“Não uso muito agrotóxico porque é muito caro”
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
Quadro 16 – Sobre o espírito comunitário
Sobre o espírito comunitário
“Quando não tenho, pego feijão na propriedade do vizinho. Passo e pego. Ele faz o mesmo.
Um não deixa o outro na mão”
Fonte: Agricultores da Associação Vanguarda
6 CONCLUSÕES
Ao final da pesquisa sobre agricultura familiar na Associação Vanguarda, foi possível
concluir que:
a) O sistema apresentado não é sustentável
Do universo entrevistado, 35 agricultores, 69% não atingiu a pontuação mínima nos
três aspectos econômico, social e ambiental, necessária para caracterizar sua prática
de agricultura como sustentável, de acordo com os parâmetros estabelecidos nesse
trabalho de pesquisa.
28% dos entrevistados tiveram sua prática agrícola
enquadrada no perfil de sustentável e para apenas 3%, representado por um
agricultor, não foi possível aferir o grau de sustentabilidade, devido à falta de
informação sobre sua receita líquida mensal, imprescindível no cálculo da pontuação
no aspecto econômico;
b) As políticas públicas revelam-se ineficientes para atender as reais necessidades dos
agricultores da Associação Vanguarda, notadamente aquelas relacionadas com
seguro do crédito, assistência técnica e apoio à comercialização;
c) A despeito de obter alguma receita monetária, o agricultor da Associação Vanguarda
sobrevive do autoconsumo ou subsistência, que se apoia em uma grande diversidade
de cultivos. A subsistência, associada a uma profunda identificação com a atividade
agrícola, são as explicações razoáveis para a fixação do agricultor na zona rural.
Além da subsistência, explica-se a capacidade de reprodução social dos agricultores
da Associação Vanguarda por meio de um estilo de vida simples, desvinculado dos
hábitos de consumo de um cidadão médio da zona urbana, a exemplo de celulares,
veículos de passeio, televisores de última geração e outras modernidades eletrônicas;
d) A continuidade da agricultura da Associação Vanguarda encontra-se seriamente
ameaçada de interrupção pela geração seguinte, considerando as oportunidades de
emprego geradas pelo Complexo Industrial de Suape e a incapacidade da agricultura
de atrair os jovens para trabalhar em uma atividade fortemente associada por seus
executantes ao trabalho pesado, à difícil lida com os imprevistos da natureza e à falta
de apoio do Estado. Presume-se, a partir das dificuldades observadas, que, uma
melhor adequação de novas tecnologias às especificidades da agricultura da região,
diminuindo o trabalho braçal, e uma maior integração da AF aos mercados de
consumidores, tornariam, aos olhos dos jovens, a agricultura uma atividade mais
interessante, capaz de gerar satisfação profissional;
75
e) O agricultor da Associação Vanguarda sente, não obstante as dificuldades, um
grande orgulho em trabalhar na agricultura, reconhecendo sua importância no
contexto sócio-econômico do país e lamentando profundamente o que ele considera
falta de boa vontade dos envolvidos nos projetos e políticas públicas direcionadas à
AF;
f) Para a aferição da sustentabilidade da agricultura da Associação Vanguarda, impõese, com fins de uma averiguação de maior abrangência e completude, a inserção de
uma quarta variável de aspecto político, visando à qualificação da governança das
políticas públicas voltadas para a AF, tarefa que se registra como sugestão para
futuras pesquisas sobre o tema da sustentabilidade na agricultura;
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