UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL – CAMPUS SANTA ROSA
DACEC – PEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTÁBEIS,
ECONÔMICAS E DA COMUNICAÇÃO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO DE COOPERATIVAS
MAGNUS RODRIGO SCHRÖETTER
A AGRICULTURA FAMILIAR E O CONSUMO DE ALIMENTOS NA
MERENDA ESCOLAR - O CASO DA REGIÃO FRONTEIRA
NOROESTE
SANTA ROSA
2011
AGRICULTURA FAMILIAR E O CONSUMO DE ALIMENTOS NA MERENDA
ESCOLAR: DESAFIOS DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA
FRONTEIRA NOROESTE 1
Magnus Rodrigo Schroetter2
Pedro Luís Büttenbender3
RESUMO
Este artigo discute, a partir de um estudo de caso, como o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) está sendo utilizado para reconstruir as relações de produção e consumo. Seu
objetivo consiste em refletir sobre uma experiência de construção de cadeias alimentares
curtas na região Fronteira Noroeste, Rio Grande do Sul/Brasil. Através deste trabalho buscouse entender como ocorre a consolidação de sistemas diferenciados de produção e consumo de
alimentos. Para isso, almeja-se evidenciar como ele vem sendo utilizado no Brasil em relação
à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares para a alimentação escolar. As
dificuldades e barreiras enfrentadas, as formas encontradas para superação, os efeitos e
contribuições quando da efetivação dessa prática. Para tanto, após a classificação do estudo,
realizou-se o mapeamento da potencialidade de produção de alimentos pelas cooperativas da
agricultura familiar direcionadas à merenda escolar. Na seqüência, foram levantadas as
características do território em estudo, através de informações coletadas junto a nutricionistas,
secretários municipais envolvidos no projeto, onde se identificou a quantidade de escolas e
alunos atingidos pelo benefício, através de coleta de dados com as Secretarias Municipais de
Educação e passamos ao diagnóstico da demanda, volume de gêneros alimentícios
consumidos na merenda escolar de cada município que compõe a Fronteira Noroeste, bem
como a média de preços praticados. Os exemplos dos municípios descritos demonstram a
importância da coesão e da interação social através das cooperativas. Observou-se como
resultados aparentes, uma modificação no nível do consumo quanto à aceitação de alimentos
mais saudáveis e adequados por parte dos alunos, uma revitalização com novas perspectivas
de mercado para a agricultura familiar e o fomento de práticas de produção menos nocivas ao
ambiente.
Palavras chave: Agricultura Familiar, Alimentação Escolar, Cooperativismo, Região
Fronteira Noroeste.
1. Introdução
Com a aprovação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução FNDE nº
38, de 16 de julho de 2009, as escolas das redes públicas de educação passaram a usar
produtos da agricultura familiar nas refeições oferecidas aos seus alunos. Agora, no mínimo
30% do valor enviado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1
Artigo final do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Cooperativas, oferecido pelo Departamento de
Estudos da Administração da UNIJUI. Ano 2011.
2
Pós-graduando do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Cooperativas, DEAD/UNIJUI. Formado em
Administração (URI-2003): E-mail: [email protected] Telefone 55-9947-9768.
3
Mestre em Gestão Empresarial (FGV-EBAPE/2001) e Doutorando em Administração (UNaM).
Professor e pesquisador do Departamento de Estudos da Administração da UNIJUI. Orientador do Estudo. Email [email protected] Telefone: 55-9962-1318.
2
devem ser utilizados obrigatoriamente na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com dispensa de licitação.
Para Pretto, 2005, p.27, o conceito de agricultor familiar surge na década de 1990 em
substituição ao conceito de “colonos”, “trabalhadores rurais” ou “pequenos agricultores”.
Historicamente estes agricultores que possuem pouca extensão de terras, também denominado
camponês, têm sido excluídos das políticas públicas do estado.
De posse dessas informações, partiu-se para o mapeamento da região Fronteira
Noroeste do Rio Grande do Sul, composto por vinte municípios, basicamente estruturados
numa região de solo acidentado, com características que propiciam a agricultura de pequeno
porte, cujo objeto de estudo, se baseia no levantamento da potencialidade de produção de
alimentos pelas cooperativas da agricultura familiar.
No intuito de melhor entender o tema, buscou-se identificar o número de escolas
municipais e estaduais, bem como a quantidade de alunos matriculados, potenciais
consumidores da merenda escolar para, a partir daí, diagnosticar o volume de gêneros
alimentícios consumidos em cada município que compõe a região em estudo.
Para quem produz alimentos, a iniciativa contribui para que a agricultura familiar se
organize e qualifique suas ações comerciais. Com o cumprimento da lei, a importância do
estudo consiste na melhora da distribuição de renda e aumenta o lucro, uma vez que o
produtor passa a negociar suas vendas sem a intermediação de terceiros, evitando sua
migração para cidade e fortalecendo o pequeno agricultor e a economia local.
A aquisição desses produtos, além de qualificar a alimentação servida na merenda
escolar, viabiliza a manutenção e apropriação de hábitos alimentares saudáveis, respeitando a
cultura, às tradições e ainda amplia o desenvolvimento de forma sustentável. Portanto, a
relevância do estudo demonstra a valorização da agricultura familiar e, mais do que isto,
incentiva a família rural a sair do anonimato através da organização em associações
cooperativas, agregando valor ao produto, seja pela qualificação da apresentação através de
embalagem adequada, ou seja, na busca novos mercados.
No decorrer do desenvolvimento deste artigo, observou-se que há dois modelos
distintos de repasse dos recursos financeiros aos municípios: a centralizada e/ou escolarizada.
A centralização ocorre quando as secretarias estaduais de educação ou prefeituras executam o
Programa em todas as suas fases, ou seja, recebem, administram e prestam contas do recurso
federal, são responsáveis pela aquisição e distribuição dos alimentos e também pela
elaboração dos cardápios. Na modalidade chamada de escolarização, as secretarias estaduais
de educação ou as prefeituras transferem os recursos diretamente para as creches e escolas
pertencentes à sua rede, que passam a ser responsáveis pela execução do Programa.
Neste caso, é importante salientar que aquisição de gêneros alimentícios deve ser
realizada sempre que possível no município do domicílio das escolas. Quando o fornecimento
não for possível localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores
da mesma região territorial, estado e país. Nesta ordem de prioridade, a elaboração dos
cardápios é de competência dos estados e municípios que, na avaliação do volume de gêneros
alimentícios consumidos na merenda escolar de cada município, demonstram pouca afinidade
entre os cardápios. Pois, mesmo com hábitos alimentares parecidos, a discrepância de
consumo de vários itens listados entre um município e outro é muito acentuada.
Mas, com o novo espaço que se abre no mercado de produtos para a alimentação
escolar, a agricultura familiar tem mais uma importante oportunidade de comercialização
rentável. Para isto, é preciso organização, uma vez que as políticas públicas para o setor
priorizam os agricultores e agricultoras familiares organizados em associações e cooperativas.
Para tanto, o desenvolvimento da estrutura deste artigo baseia-se basicamente em cima
de quatro pilares: o referencial teórico, os procedimentos metodológicos, a pesquisa e análise
de dados, todos sistematicamente desenvolvidos de acordo com o tema proposto.
3
2. Referencial Teórico
2.1. Agricultura Familiar
A Agricultura Familiar brasileira vem assumindo um papel importantíssimo na
geração de emprego e renda, segurança alimentar, preservação ambiental e conseqüentemente
no desenvolvimento socioeconômico do país.
A chamada agricultura familiar constituída por pequenos e médios produtores
representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil. Os agricultores familiares são
definidos, segundo o Manual Operacional do Crédito Rural Pronaf (2002), como sendo os
produtores rurais que atendem aos seguintes requisitos:
•
Sejam proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros ou concessionários da Reforma
Agrária;
•
Residam na propriedade ou em local próximo;
•
Detenham, sob qualquer forma, no máximo 04 (quatro) módulos fiscais de terra,
quantificados conforme a legislação em vigor;
•
No mínimo 70% (setenta por cento) da renda bruta familiar devem ser provenientes da
exploração agropecuária ou não agropecuária do estabelecimento;
A base da exploração do estabelecimento deve ser o trabalho familiar.
Quando se estuda a agricultura familiar, é possível identificar a existência de diversos
tipos de produtores que se diferenciam por suas condições socioeconômicas, por suas tomadas
de decisão e pela maneira que empregam suas práticas agrícolas. (SIVALDO RAMOS DOS
SANTOS, 2010)
A partir dos anos 90 vem se observando um crescente interesse pela agricultura
familiar no Brasil. Este interesse se materializou em políticas públicas, como o PRONAF
(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e na criação do MDA
(Ministério do Desenvolvimento Agrário), além do revigoramento da Reforma Agrária.
O modelo familiar teria como característica a relação íntima entre trabalho e gestão. A
direção do processo produtivo conduzido pelos proprietários, da ênfase na diversificação
produtiva e na durabilidade dos recursos e na qualidade de vida, a utilização do trabalho
assalariado em caráter complementar e a tomada de decisões imediatas, ligadas ao alto grau
de imprevisibilidade do processo produtivo (FAO/INCRA, 1994).
Assim, o meio rural sempre visto como fonte de problemas, hoje aparece também
como: portador de soluções vinculadas à melhoria do emprego e da qualidade de vida.
(WANDERLEY, 2001).
Além disso, a agricultura familiar está associada à dimensão espacial do
desenvolvimento, por permitir uma distribuição populacional mais equilibrada no território,
em relação à agricultura patronal, normalmente associada à monocultura. Estas idéias devem
ser contextualizadas no debate sobre a construção do desenvolvimento sustentável.
Em síntese, há consenso sobre a necessidade de construir uma agricultura mais
sustentável que considere os aspectos sociais e ambientais, além dos aspectos econômicos, e
sobre a importância dos agricultores familiares na construção desse novo modelo, mas ainda
há divergências sobre os modelos mais apropriados para que a agricultura familiar atinja esses
objetivos. Há uma linha que defende maior competitividade e integração nos mercados e o
enfoque agro ecológico que se fundamenta numa profunda mudança no modelo tecnológico,
na organização da produção e até mesmo numa mudança de valores e na própria organização
da sociedade.
•
4
A Região Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul caracteriza-se por possuir aptidão
para o setor produtivo primário, com integração para frente e para trás, com atividades
voltadas para a agricultura e a pecuária. O setor agropecuário da região se caracteriza por
propriedades rurais de pequeno porte, com que mais de 70% delas possuindo área inferior a
20 hectares e aproximadamente 45% menos de 10 hectares. Apenas 1,29% das propriedades
agrícolas possuem área superior a 100 hectares, segundo dados do IBGE (2001). Portanto, a
estrutura fundiária da região é de pequenos produtores rurais. Caracteriza-se por possuir uma
agricultura diversificada e modernizada, centrada na produção de soja, trigo, milho, suínos e
leite.
As características sociais, econômicas, políticas e culturais estão profundamente
marcadas pelo processo de colonização da região a partir dos descendentes de
europeus não ibéricos, no início do século XX. A estrutura fundiária está assentada
na pequena propriedade familiar, o que confere à Região um elevado índice de
população rural (em torno de 35% da população), quando se comparada às demais
regiões do Rio Grande do Sul (RS) e do país. A dinâmica econômica garante um
PIB per capita anual de R$ 11.692,00 e um PIB pm de R$ 2.454.347,00, para dados
de 2005 (FEE, 2008).
A principal perspectiva para a agricultura familiar e que também está fortemente
presente na história do desenvolvimento da Região Fronteira Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul é o fortalecimento da auto-organização cooperativa dos pequenos agricultores,
englobando tanto a produção como a industrialização e comercialização de alimentos para
atender a demanda da merenda escolar.
2.2. Merenda Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o mais antigo programa
social do Governo Federal na área de educação e é o maior programa de alimentação em
atividade no Brasil. Diariamente são servidas cerca de 37 milhões de refeições com repasses
de recursos do Governo Federal, em 2003, de R$ 954 milhões. Somados a esse montante, as
prefeituras e os governos de estado acrescentam outra grande quantidade de recursos. (FNDE,
2011)
Desenvolvido a partir de 1954, com o estabelecimento da Campanha da Merenda
Escolar (CME), o Programa atendia algumas escolas de estados do Nordeste. Esta política foi
ganhando abrangência nacional e sua operacionalização durante todos esses anos, se deu sob
diferentes denominações. Em 1988, a alimentação escolar passou a ser direito constitucional.
Em 1994 foi instituída a descentralização do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Lei 8913). Com a descentralização, a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE),
órgão vinculado ao Ministério da Educação e Cultura e responsável pelo PNAE, estabeleceu
convênios com estados e municípios para o repasse de recursos financeiros.
Ficaria a cargo dos estados e municípios elaborar o cardápio, adquirir alimentos,
realizar o controle de qualidade, contratar os recursos humanos necessários (merendeiras,
nutricionistas) e a infraestrutura física adequada (equipamentos e utensílios de cozinha). Os
recursos repassados pela FAE eram destinados exclusivamente à aquisição de alimentos,
ficando as demais despesas como contrapartida de estados e municípios. A administração da
alimentação escolar de forma descentralizada foi um dos grandes avanços ocorridos neste
Programa, pois permitiu racionalizar a logística e os custos de distribuição dos produtos, além
de viabilizar o oferecimento de uma alimentação escolar condizente com o hábito alimentar
da população nas diferentes localidades do país. As compras institucionais descentralizadas
5
também abriram a possibilidade de inserção do pequeno produtor agrícola e da pecuária local
neste mercado institucional.
Desde 1997 o Programa Nacional de Alimentação Escolar vem sendo gerenciado pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério
da Educação, em substituição a Fundação de Assistência ao Estudante. Em 1998, a
alimentação escolar passou a ser direito constitucional. O objetivo do Programa é suprir no
mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, contribuir para a redução da
evasão escolar e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes
do país, tudo isso dentro do espírito de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional. O
orçamento do programa para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de
estudantes da educação básica de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30%
desse valor – ou seja, R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra direta de produtos da
agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.
Vale referir que não há dados oficiais nacionais nem mesmo estaduais sobre o tipo de
abastecimento alimentar realizado nos municípios brasileiros em relação à alimentação
escolar. Porém, dos dados existentes sobre o perfil dos municípios brasileiros em relação à
compra de agricultores familiares, o Boletim de Desempenho elaborado pela ONG Fome Zero
em 2007 e suas edições anteriores trazem um panorama, mesmo que superficial, da situação
em relação ao tema que, juntamente com dados informais dão conta da pouca adesão dos
municípios e estados à compra de gêneros da agricultura familiar para abastecer as escolas.
(FNDE, 2011)
Para promover a compra da agricultura familiar para a alimentação escolar, o MDA
tem participado de articulações entre os atores de nível federal: Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), Companhia Nacional de
Abastecimento (CONAB), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(CONSEA), Conselho Nacional de Educação (CONSED), Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) e organizações da Agricultura Familiar. Porém, há articulações mais
locais, na qual todos podem se envolver. Nos estados são: Delegacias Federais do
Desenvolvimento Agrário, articuladores e conselheiros dos Territórios Rurais,
Superintendências Estaduais do INCRA, EMATER, articuladores estaduais da Rede de
Comercialização, Universidades, Centro Colaborador em alimentação e nutrição do escolar
(CECANE) e organizações da agricultura familiar. As articulações municipais devem ocorrer
com as Secretarias Municipais de Educação e de Agricultura, Conselhos Municipais (CAE,
COMSEA, CMDRS), nutricionistas, merendeiros, escritórios locais das Empresas Estaduais
de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), representações das organizações da
agricultura familiar.
O projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação
escolar consiste em um projeto de sucesso, pois incentiva o aumento qualitativo e quantitativo
da produção rural. Para ocorrer este processo, é necessário que os participantes sigam algumas
normas.
Participantes do processo de compra: são secretarias estaduais de educação,
prefeituras, escolas e unidades executoras. Devem elaborar orçamento, cardápio, pesquisa de
preço, chamada pública, elaboração do projeto de venda, recebimento do projeto de venda,
amostra para controle de qualidade, seleção dos projetos de venda, contrato de compra e
termo de recebimento.
Os participantes do processo de venda dividem-se em grupo formal que são as
cooperativas e associações de agricultores familiares, e em grupo informal que são grupos de
agricultores familiares.
6
2.3 Cooperativismo
O cooperativismo representa a união entre pessoas voltadas para um mesmo objetivo.
Através da cooperação, busca-se satisfazer as necessidades humanas e resolver os problemas
comuns. O fim maior é o homem, não o lucro. Uma organização dessa natureza caracteriza-se
por ser gerida de forma democrática e participativa, de acordo com aquilo que pretendem seus
associados.
Remontando no tempo, vamos encontrar em 1610, com a fundação das primeiras
reduções jesuíticas no Brasil, o início da construção de uma espécie de estado cooperativo em
bases integrais. Por mais de 150 anos, esse modelo deu exemplo de sociedade solidária,
fundamentada no trabalho coletivo, onde o bem-estar do indivíduo e da família se sobrepunha
ao interesse econômico da produção. A ação dos padres jesuítas se baseou na persuasão,
movida pelo amor cristão e no princípio do auxílio mútuo (mutirão), prática encontrada entre
os indígenas brasileiros e em quase todos os povos primitivos, desde os primeiros tempos da
humanidade. (MASY, 1992).
Porém, é em 1847 que situamos o início do movimento cooperativista no Brasil. Foi
quando o médico francês Jean Maurice Faivre, adepto das idéias reformadoras de Charles
Fourier, fundou, com um grupo de europeus, nos sertões do Paraná, a colônia Tereza Cristina,
organizada em bases cooperativas. Essa organização, apesar de sua breve existência,
contribuiu na memória coletiva como elemento formador do cooperativismo brasileiro.
Contudo, para aprofundar-nos no desenvolvimento histórico do cooperativismo no Brasil, é
necessário fazê-lo por ramos, ou seja, tipos de cooperativas, já que cada um teve a sua própria
história, com dificuldades e sucessos distintos, dependendo, quase sempre, das facilidades ou
obstáculos oferecidos pelo Governo. (COOP-SP, 2011).
Os princípios cooperativos são as linhas orientadoras através das quais as cooperativas
levam a prática os seus valores. Em sua mais recente formulação, em 1995, pela Aliança
Cooperativa Internacional – ACI, os princípios cooperativistas passaram a ter a seguinte
redação: (BÜTTENBENDER, 2008).
I - Adesão voluntária e livre – as cooperativas são organizações voluntárias, adeptas a todas as
pessoas aptas e utilizar os seus serviços, e dispostas a assumir as responsabilidades como
membros, sem discriminação de sexo, sociais, raciais, políticas ou religiosas;
II - Gestão democrática pelos membros – as cooperativas são organizações democráticas
controladas pelos seus membros, que participa, ativamente na formulação das suas políticas e
na tomada de decisões. Os homens e as mulheres eleitos como representantes dos outros
membros são responsáveis perante estes. Nas cooperativas de primeiro grau os membros têm
igual direito de voto (um membro, um voto);
III - Participação econômica dos membros – os membros contribuem eqüitativamente para o
capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Pelo menos parte desse
capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros recebem,
habitualmente, e se a houver, uma remuneração limitada ao capital subscrito como condição
da sua adesão. Os membros afetam os excedentes a um ou mais dos seguintes objetivos:
desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de reservas, parte
das quais, pelo menos, será indivisível; benefício dos membros na proporção das suas
transações com a cooperativa; apoio a outras atividades aprovadas pelos membros;
IV - Autonomia e independência – as cooperativas são organizações autônomas, de ajuda
mútua, controladas pelos seus membros. Se estas firmarem acordos com outras organizações,
incluindo instituições públicas, ou recorrerem ao capital externo, devem fazê-lo em condições
que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia das
cooperativas;
7
V - Educação, formação e informação – as cooperativas promovem a educação e a formação
dos seus membros, dos representantes eleitos, dos dirigentes e dos trabalhadores de forma a
que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas.
Informam o público em geral sobre a natureza e as vantagens da cooperação;
VI – Inter cooperação – as cooperativas servem de forma mais eficaz os seus membros e dão
força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais,
regionais, nacionais e internacionais;
VII - Interesse pela comunidade – as cooperativas trabalham para o desenvolvimento
sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros. Através desta
relação, entre agricultura familiar, merenda escolar e cooperativismo, os atores envolvidos,
sejam estaduais ou municipais, também passem a utilizar parte do seu orçamento destinado à
alimentação escolar na aquisição de produtos dos agricultores e dos empreendedores
familiares rurais, aumentando com isso o valor investido na produção agrícola familiar e
estimulando a economia local.
Os agricultores vêem no fornecimento da produção de alimentos, a possibilidade de
expansão do mercado, com aumento da produção, da comercialização e do número de
empregos. O jovem agricultor terá motivo para não sair do meio rural, o mercado será
expandido em conseqüência da maior procura pelos produtos, além da geração de renda ser
incrementada.
3. Procedimentos Metodológicos
O presente estudo caracteriza-se como estudo de caso e uma pesquisa exploratória,
pois foi realizada em área na qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado. De
acordo com Oliveira (1997) quanto à pesquisa exploratória, ênfase dada à descoberta de
práticas ou diretrizes que precisam modificar-se e na elaboração de alternativas que possam
ser substituídas.
Constitui pesquisa descritiva, expor características de determinada população ou de
determinado fenômeno, pode também estabelecer correlações entre variáveis e
definir sua natureza. Não tem compromisso de explicar os fenômenos que descreve,
embora sirva de base para tal explicação. De acordo com os meios esta investigação
se classifica como um estudo de caso, pois está circunscrita a uma ou poucas
unidades, entendidas. (VERGARA, 2000 p. 7)
Para Yin (2001), estudo de caso é uma estratégia de pesquisa que busca examinar um
fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto. O autor, também afirma que o estudo de
caso representa uma maneira de se investigar um tópico empírico seguindo-se um conjunto de
procedimentos pré-especificados, como experimentos, levantamentos e análise de
informações. Ainda conforme Yin (2001), o estudo de caso é uma estratégia comum na
pesquisa da administração e outras áreas. Permite uma averiguação para se preservar as
características holísticas e significativas dos eventos da vida real, tais como processos
organizacionais e administrativos. Em outras palavras, o estudo de caso é uma estratégia de
pesquisa que envolve um método que abrange tudo, com a lógica de planejamento
incorporando abordagens específicas à coleta de dados e análise de resultados. Para atender
aos objetivos do estudo, a coleta de dados foi baseada em entrevista semi-estruturada e no
anexo 2, um questionário enviado aos secretários e líderes dos municípios da região.
8
3.1. Definição do Objeto Metodológico de Estudo
Para a investigação dessa temática iniciada em março do corrente ano, empregou-se o
estudo de caso com abordagem quantitativa dos produtos agrícolas provenientes diretamente
da agricultura familiar e/ou através de suas cooperativas constituídas. Também foram
utilizados dados bibliográficos, documentos oficiais e legislações vigentes para contextualizar
o panorama alimentar e as políticas públicas relativas à segurança alimentar e nutricional.
Em relação aos instrumentos e critérios a serem utilizados, buscou-se informações
com nutricionistas, secretários municipais envolvidos no projeto. Conselhos de alimentação
escolar, etc. contabilizando todas estas fontes de informações, que culminaram nas tabelas
conforme figuras 02 e 03.
Neste sentido, é importante destacar a contribuição do orientador do estudo. Primeiro:
pelo conhecimento nesta área e pela forma de transmitir segurança, com sugestões de novas
fontes de pesquisa. Segundo: por provocar nossa capacidade, instigando a busca de maior
aperfeiçoamento e qualidade na arte final deste artigo.
4. Apresentação e Análise de Dados
O Território da Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, (figura 01)
composto pelos 20 (vinte) municípios como segue: Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá,
Campina das Missões, Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso, Horizontina,
Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera
Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, Senador Salgado Filho, Três de Maio,
Tucunduva e Tuparendi). Estes municípios abrangem, no total, uma área de 4.639 km²,
apresentando uma estimativa de população de 204.634 habitantes, sendo que 137.754
habitantes vivem na área urbana (67,32%) e 66.880 habitantes na rural (32,68%).
Figura 1 – Mapa da Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul
Fonte: PTDRS; CODETER, Planejamento Participativo, 2009.
9
4.1. Localização
A região denominada “Fronteira Noroeste” localiza-se ao noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul (Figura 01), fazendo limites com o país Argentina, através do Rio Uruguai, que
banha os municípios de Dr. Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Alecrim, Porto
Vera Cruz e Porto Lucena.
A região Fronteira Noroeste foi a “última região a ser incorporada ao desenvolvimento
do Estado”. Vários municípios da região eram pertencentes à Santa Rosa (criada em 1931),
que foi um desmembramento de Santo Ângelo, que no período de sua criação (1873), era
considerado o maior município do Estado do Rio Grande do Sul.
4.2. Caracterização das Escolas e Estudantes nos Municípios da Região Fronteira Noroeste
O presente estudo tem como objetivo realizar levantamento de dados sobre o consumo
da merenda escolar na região da Fronteira Noroeste, a fim de identificar o montante do
consumo/ano, com o propósito de contribuir na organização da produção e aos agricultores
para o fornecimento de alimentos em tempo integral para a merenda escolar. Para o alcance
dos objetivos, foi realizado o levantamento das escolas estaduais e municipais, bem como do
número de alunos, a variedade e a quantidade de alimentos consumidos.
De acordo com a pesquisa realizada (fig. 02), detectou-se que a quantidade de escolas
municipais é bem superior às das escolas estaduais, perfazendo a representação de 64,21% e
35,79% respectivamente. Porém, analisando-se o número de estudantes, curiosamente obtevese uma inversão no índice de alunos nas escolas municipais na razão de 43,40% contra
56,60% nas escolas estaduais.
Embora este artigo se baseie no estudo quantitativo em relação ao consumo de
produtos da pequena agricultura e a merenda escolar, percebe-se nesta ótica, que há estrutura
física ociosa na rede estadual de ensino, ou seja, com possibilidade de implementação de mais
turnos e, conseqüentemente, espaço para o crescimento de consumo.
Figura 02 – Planilha de escolas e alunos das redes de ensino municipal e estadual em 2010.
10
As Escolas particulares e federais não estão contabilizadas no quadro anterior em
virtude de as mesmas não integrarem o programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE).
4.3. Produtos Consumidos na Merenda Escolar em 2010
Esta pesquisa foi desenvolvida mediante a aplicação de uma planilha pré-elaborada
com a finalidade de captação dos principais produtos consumidos nos municípios que
abrangem a região Fronteira Noroeste.
A entrevista, de modo geral se deu de forma direta e semidireta, através do envio da
planilha via fax símile ou email para as secretarias municipais da Educação e Agricultura dos
segmentos contemplados com o objeto em estudo, e posterior análise do volume de gêneros
alimentícios consumidos na merenda escolar de cada município, bem como, da relação de
consumo e a média dos preços praticados.
Figura 03 – Planilha de produtos consumidos na merenda escolar. (Ampliado anexo 3)
Quanto ao volume dos gêneros alimentícios consumidos na merenda escolar de cada
município, conforme figura 03, observou-se que o maior consumidor de produtos por quilo
em 2010 foi o município de Sen. Salgado Filho, com 11,71Kg/aluno e o menor consumidor
por peso o município de Três de Maio, com apenas 1,04Kg/aluno. Porém, neste quesito cabe
uma explicação adicional, uma vez que Três de Maio consumiu 200Kg de fígado bovino,
400Kg de brócolis e 200Kg de queijo colonial não constantes na planilha pesquisada.
No que tange ao leite e bebidas lácteas, observou-se que o campeão de consumo foi o
município de Horizontina, com 11,51 litros/aluno e o menor consumo o município de Dr.
Maurício Cardoso, com 0,65lt/aluno, desconsiderando-se que o município de Três de Maio
figura sem consumo neste item, em razão de prestigiar a indústria láctea recentemente
instalada naquele município, não adquire leite diretamente da agricultura familiar, nem de
suas cooperativas.
11
Já no consumo de ovos o município de Três de Maio subiu ao topo do ranking, com
16,98 dúzias/aluno e Sen. Salgado Filho como menor consumidor, na razão de uma
dúzia/aluno. Interessante observar que o consumo de farinha naquele município foi
considerável, (2,02Kg) em comparação com os ovos consumidos.
Para Kotler e Armstrong (1995), a cultura é de grande importância no
comportamento de uma pessoa. “A cultura tem efeito profundo em porque as
pessoas consomem. A cultura afeta os produtos específicos que as pessoas
compram, assim com a estrutura de consumo, a tomada de decisão individual e
comunicação numa sociedade”. (ENGEL et al., 2000, p. 397).
Observa-se, portanto, que as variantes culturais entre o menor e o maior consumo, de
modo geral, são bastante elevados para uma região cujas raças predominantes e costumes
alimentares são parecidos. Mas esta observação tende a melhorar com a implantação de
empreendimentos agroindustriais de pequeno e médio porte, como forma de promover a
industrialização rural e a verticalização do setor primário, é geralmente considerada uma das
mais eficientes alternativas de política de desenvolvimento rural e regional de um país.
4.3.1. Média de Preços
A avaliação dos resultados foi desenvolvida através do cálculo do preço médio de cada
produto que compõe a planilha pesquisada. Utilizou-se para tanto, a composição dos dados
coletados junto às prefeituras para análise e posterior confecção do gráfico tipo torre 3D,
conforme figura 04.
Figura 04 – Preço médio dos produtos consumidos na merenda escolar
Fonte: Secretarias Municipais 2010 – Organização Própria
O gráfico representa de forma ascendente, o preço médio praticado pelos agricultores
familiares e suas cooperativas. Em análise superficial, observou-se que mesmo com os custos
mais elevados, os produtos hortícolas mantêm os preços similares aos praticados no mercado
e sua aceitação justifica o crescimento do consumo.
12
Quando ocorrem investimentos no segmento de agroindústria familiar, faz gerar mais
renda para as famílias rurais, ampliando os direitos de cidadania dos agricultores envolvidos
no processo, os quais serão irradiados para o perímetro urbano.
Ao contrário da modernização assistida na década de 60, onde imperava o discurso
da produtividade, da mecanização e do consumo de massa, o que hoje assistimos, é
o discurso da qualidade de vida, da qualificação e da participação da mão-de-obra e
da competitividade, ou seja, à disputa de mercados específicos e internacionais.
(FONTOURA, 2002, p. 33).
O cenário acima, hoje promissor, ainda contraria estudos realizados no sul do país de
que a partir de 1990 os estabelecimentos familiares estão perdendo os sucessores com a saída
dos jovens do meio rural e o abandono das unidades de produção. Felizmente, essa pesquisa
aponta um tímido princípio de reversão das causas para este esvaziamento de transição
demográfica, a masculinização e o envelhecimento no campo, o intenso processo migratório,
as maiores possibilidades de escolarização, maior integração cidade-campo, a insatisfação dos
ganhos obtidos na agricultura; a penosidade e a imagem negativa do trabalho agrícola.
Este discurso valorizando a qualidade de vida, culminando na busca de produtos sem
agrotóxicos, abre uma importante janela e desperta um novo horizonte para a agricultura
familiar e sua estrutura cooperativa. Estende também a estes, uma perspectiva de permanência
ou o retorno do jovem ao campo que, com a integração de novas técnicas e a possibilidade da
aposentadoria rural, potencializa melhor qualidade para este setor.
4.4. A Demanda da Merenda Escolar e as Possibilidades de Produção
Ao analisar os dados frente ao contexto territorial da região fronteira noroeste,
verificou-se que o volume de gêneros alimentícios consumidos na merenda escolar em 2010,
corresponde ao montante de 170.538,00Kg de açúcar mascavo, carnes, farinha, feijão, etc.,
além de uma variedade de legumes vendidos por peso. O leite e a bebida láctea somam
117.678,00 litros, enquanto que o consumo anual de ovos supera 8.500,00 dúzias e, os
produtos vendidos por unidade, tais como: alface, couve-flor, repolho e outros totalizam
28.261 unidades.
Quanto às possibilidades de produção há espaço para crescimento e, principalmente,
na especialização e estruturação para o fornecimento nos períodos da entre safra. Neste
sentido, buscamos informações no link HTTP://www.agrolink.com.br/notícias/governadordo-rs-conhece-prioridade-da-agricultura-familiar.html acesso em 12 de abril de 2011, cuja
pesquisa cita que a agricultura familiar está afirmando-se cada vez mais como sujeito social e
econômico, e ainda, reforçando sua importância na sociedade brasileira, especialmente na
produção de alimentos a região sul é responsável pela produção de 80% do leite, 69% de
produtos suínos, 80% de feijão, 65% do milho, 49% de trigo, 89% de mandioca, 83% da
banana, 81% da uva, 92% da cebola e 77% da produção de laranja.
4.5. Proposição de iniciativas
A principal preocupação na proposição de iniciativas que visem ampliar a produção e
oferta deve ser a forma de produção de alimentos que atenda as necessidades nutricionais da
população e garanta a reprodução social e econômica dos agricultores familiares, a partir de
formas alternativas de produção e comercialização de alimentos.
13
Uma alternativa é estreitar as relações entre produção e consumo através da criação de
redes alternativas de alimentos, por meio das chamadas “cadeias curtas” de produção e
comercialização. Estas cadeias curtas de alimentos criam novas conexões que podem
aproximar a relação entre produtores e consumidores. Entendem-se como cadeias curtas de
alimentos:
•
Os mercados “face a face”, como a venda direta da produção entre quem produz e
quem consome. (ex. feiras de hortifrutigranjeiros);
•
Os mercados de proximidade, através da produção dirigida para os mercados
institucionais alimentação das escolas públicas, creches, hospitais, etc.;
•
Os mercados expandidos, como a venda de produtos certificados que são consumidos
fora da região de produção.
As cadeias curtas de alimentos, conforme explicitado acima, ampliar as possibilidades
de inclusão social dos agricultores familiares, sua diversificação e a redução da dependência,
pois valorizam as características como a confiança, a qualidade, os hábitos alimentares e a
cultura local, permitindo a inserção dos produtos da agricultura familiar em mercados
diferenciados.
Portanto, a organização da agricultura familiar para a construção de cadeias curtas de
alimentos favorece tanto os próprios agricultores como toda a sociedade, por possibilitar o
acesso a alimentos saudáveis e de qualidade para a população, garantindo sua segurança
alimentar e por oportunizar a venda direta de alimentos produzidos pelos agricultores do
município ou região, fortalecendo e movimentando a economia local.
O acesso e a construção de mercados diferenciados de comercialização dos produtos
da agricultura familiar podem ser potencializados na medida em que os agricultores se
organizarem em associações e possibilitando aos agricultores alcançarem objetivos que
individualmente não conseguiriam. É através de associações e cooperação que os agricultores
se fortalecem e em conseqüência fortalecem também suas comunidades de forma solidária
com inclusão social e desenvolvimento local.
Para tanto, elencamos a seguir algumas experiências pessoais, fatores que julgamos de
relevância para a consolidação e o fortalecimento da agricultura familiar:
a) Em relação às Agriculturas Familiares e Cooperativas:
• Apoio à organização da agricultura familiar para a comercialização e, em especial,
para o abastecimento da alimentação escolar. Destinação de recurso financeiro para
pessoal que atue junto aos grupos da agricultura familiar (formais e informais) através,
de editais públicos;
• Apoio ao modelo de pequenas cooperativas, pela sua administração simplificada e
pela gestão mais próxima à cultura das famílias de agricultores;
• Implementação de programa de governo objetivando a de educação ambiental e
alimentar como eixo transversal nas escolas, diretamente relacionado à alimentação
escolar, abordando os alimentos provenientes da agricultura familiar nas atividades
curriculares;
• Fomento à formação de cardápios por nutricionistas a partir de produtos da agricultura
familiar e orientação às merendeiras das escolas públicas sobre esses alimentos,
incluindo formas diversificadas de preparo a fim de garantir maior aceitação pelos
alunos;
b) Em relação às Agroindústrias:
• Maior esclarecimento dos procedimentos necessários à regularização das
agroindústrias familiares, bem como maior diálogo entre os setores responsáveis por
esta no poder público (sanitário, fiscal, tributário e ambiental);
• Construção de legislação sanitária específica ou adequação da legislação sanitária
atual às características da agricultura familiar, respeitando e valorizando formas de
14
saberes e fazeres local, garantindo a segurança, qualidade e diversidade dos produtos,
nesse sentido priorizando as Boas Práticas de Fabricação em relação às exigências de
estrutura/edificação;
• Revitalização de edificações de agroindústrias já construídas e desativadas na região
da Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul e apoio à construção de projetos para
novas edificações, formação para gestão, qualificação de produtos, dentre outros;
• Revisão dos critérios de enquadramento das agroindústrias familiares no Programa das
Agroindústrias Familiares, considerando a inclusão da mão-de-obra familiar como
parte dos recursos provenientes da propriedade;
• Garantia de políticas públicas para formar alternativas de produção familiar orgânica e
ecológica bem como do processamento de alimentos de forma artesanal e familiar;
• Garantia de apoio quanto a linhas de crédito e assessoria para custeio das despesas de
regularização da agroindústria, licenciamento ambiental, registros fiscal e sanitário;
• Equipar os municípios para o licenciamento ambiental, o sistema de inspeção
municipal e o registro de agroindústrias que processam produtos de origem vegetal,
criando nas prefeituras equipes que possam atuar de forma conjunta na análise de cada
pedido de regularização de agroindústria familiar, intensificando o apoio técnico ao
setor e promovendo a adequação às normas de acordo com a realidade local;
b) Plasticultura e retorno do jovem ao campo:
• A cultura em estufas (plasticultura) é também uma importante proposição para
garantir o suprimento da necessidade de produção em tempo integral, (entre safras),
bem como de proteção das intempéries do tempo;
• Melhorar a política de custeio existente como incentivo à permanência e/ou o retorno
do jovem ao campo. Que estas políticas sejam direcionadas também aos jovens
emancipados que ainda não possuem seu próprio pedaço de chão, trabalhando em
propriedades dos pais, detentores da propriedade familiar, como um bem de toda a
família.
Por fim, ressaltamos a necessidade da continuidade do trabalho de organização e apoio
à agricultura e a agroindústria familiar, destacando que a viabilidade dos empreendimentos
familiares e o fortalecimento da compra dos produtos ‘in natura’ ou industrializados
diretamente da agricultura familiar ou de suas cooperativas para a alimentação escolar, em
muito dependem de ações concretas dos governos municipais e estadual para avançarem.
5. CONCLUSÃO
Observou-se durante o presente estudo que a agricultura familiar na Região Fronteira
Noroeste está bastante desenvolvida se comparado a outras regiões do Estado, em função da
maioria das propriedades serem de minifúndios. Este desenvolvimento talvez se justifique
pela presença da Escola Estadual Técnica “Fronteira Noroeste” e pelo Instituto Federal
Farroupilha recentemente instalado, especializadas na formação de técnicos agrícolas e outras
atividades afins. Mas ainda há dificuldades quanto à falta de mão-de-obra, produtividade
relativamente baixa, acessar financiamentos com juros compensadores, melhoria na
assistência técnica, qualidade e comercialização dos produtos e qualificação administrativa
para algumas agroindústrias existentes.
Quanto à mão-de-obra escassa, o que se nota é a falta de capacitação dos agricultores
para imprimir qualidade e competitividade aos seus produtos, visando renda necessária na
qualidade de vida no campo. Os jovens do meio rural anseiam não somente pela qualificação,
15
mas pela valorização e reconhecimento de sua profissão, como responsáveis pela produção de
alimentos e pela preservação do meio ambiente.
Com o advento da Lei nº 11.947 promulgada em 2009, que proporcionou a inclusão da
agricultura familiar no mercado através do estabelecimento de, no mínimo, 30% do consumo
da merenda escolar como fonte de estabilização econômica e melhora da qualidade de vida
rural, estabeleceu-se um fato novo no horizonte. Diante disso, os agricultores se viram
pressionados a desenvolver culturas e empregar estratégias cada vez mais focadas na melhoria
da produtividade e qualificação profissional, estabelecendo um ritmo competitivo capaz de
garantir sua própria sobrevivência, bem como a produção para essa demanda.
De outra parte, os municípios como principais gestores dos recursos do FNDE,
buscam identificar o perfil dos fornecedores, suas expectativas, seu comportamento quanto à
segurança de produção, os atributos que influenciam na escolha de fornecedores com estas
características, adicionadas ao potencial de produtividade e garantia de fornecimento capaz de
alcançar um grau de satisfação para ambos.
A escolha deste tema justifica-se pela inclusão do setor da agricultura familiar,
contingente que há anos vêm definhando pela falta de mão-de-obra familiar em razão do
êxodo dos jovens para as cidades, ocasionado pela supressão das escolas rurais além de outros
fatores. Já no meio urbano, há uma compreensão errônea muito forte em relação à expressão:
“que ser do interior é sinônimo de ser atrasado”. Então, muitos dos que têm um pouco mais de
condições estabelecem a sua moradia na cidade e continuam cultivando a terra, e quando lhes
é perguntado onde moram: logo se identificam como moradores urbanos e desprezam a sua
identidade rural.
Para a família, a permanência do filho na pequena propriedade é vista como empecilho
de crescimento profissional, já que no interior tem pouco acesso à informação, a cultura, e a
capacidade financeira do recurso mensal que a cidade oferta. Este fenômeno tem ocorrido na
maior parte do mundo e está alterando também a sociedade brasileira através de um
crescimento desproporcional nas cidades em detrimento ao segmento agrícola. Por outro lado,
a capacidade de trabalho coletivo, com a implantação de agroindústrias familiares para ofertar
produtos industrializados da propriedade para merenda escolar, além de agregar valor,
proporciona mais solidez ao programa.
Neste sentido, pode-se afirmar a relevância desta pesquisa para o setor e suas
cooperativas entendidas como associações de indivíduos que buscam de forma solidária, a
obtenção de resultados econômicos que permitam a melhoria do nível de vida de cada um e,
principalmente, de todos que exercem suas funções no âmbito da pequena agricultura,
denominada de “Agricultura Familiar”, na organização de redes de captação, de
transformação e de comercialização dos produtos agropecuários na Fronteira Noroeste do
estado do Rio Grande do Sul.
A presença das cooperativas permite identificar uma organização social e produtiva
num território que se tornou expressão de um conjunto de relações sociais materializadas nos
resultados da cooperação e que, a partir dessas relações, criou espaço para a definição de
competências e estratégias para o seu próprio desenvolvimento, bem como do
desenvolvimento regional. A produção social do espaço agrícola no noroeste do estado é a
expressão da relação do homem com o seu meio, materializado através de antigas práticas
culturais dos movimentos rurais, hoje aderindo às ondas modernizantes através da
implantação de processos tecnológicos direcionados à universalização da cultura e do nível
gerencial, considerada de grande relevância para os gestores em razão da variedade e
complexidade de estocagem dos produtos, levando em consideração o reduzido prazo de
validade destes.
Finalmente, os objetivos apresentados neste artigo foram atingidos e, através de um
focus group, também foi possível identificar as variáveis a serem utilizados na estruturação
16
deste estudo, cujos dados da pesquisa na região noroeste mostraram ainda, que quando se
compara itens consumidos pelas escolas, percebem-se altos e baixos em determinado período,
e em diferentes municípios pesquisados. Esta variação também foi confirmada na composição
da tabela de preços médios. Contudo, pode-se afirmar que na região noroeste, os jovens com
maior educação formal e normalmente um pouco mais envelhecidos, mais preparados e
maduros para enfrentarem os desafios que encontrarem pela frente tende a permanecer no
meio rural. Mas, a baixa rentabilidade do setor agrícola pode interferir na decisão do jovem
continuar ou não no meio rural. Portanto, é preciso que sejam desenvolvidos programas
públicos e que estes sejam capazes de proporcionar melhoria de renda aos agricultores,
facilitando a produção, a comercialização dos produtos rurais e a integração dos jovens rurais
no processo.
6. Referências Bibliográficas
Alimentação escolar. Disponível em <http://www.fnde.gov.br/index.php/programasalimentacao-escolar >. Acesso em 12 de abr. 2011
OLALDE, Alícia Ruiz. Agricultura
http://www.ceplac.gov.br/artigo3.htm
Familiar
e
desenvolvimento
Sustentável.
Agricultura Familiar no Brasil http://www.webartigos.com/articles/.html COOP-SP, 2011.
Cartilha: Alimentação escolar e agricultura familiar. Coordenação de Agricultura Familiar
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE, 2011).
Dallabrida & Büttenbender, 2006, pág. 6 e Famurs, 2009.
ENGEL, James F.; BLACKWELL, Roger D.; MINIARD, Paul W. Comportamento do
Consumidor. 8 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000.
FAO/INCRA Diretrizes de Política Agrária e Desenvolvimento Sustentável. Brasília, Versão
resumida do Relatório Final do Projeto UTF/BRA/036, março, 1994.
FONTOURA, Luiz Fernando Mazzini. Novos Contextos Urbanos-industriais. In: Anais do
XXII Encontro Estadual de Geografia. Educs, 2002.
IBGE, 2001.
Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009.
Manual Operacional de Crédito Rural PRONAF (2002).
MASY, 1992, Cooperativismo no Brasil. http://vs2.agropar.coop.br/o-cooperativismo-nobrasil.html > Acesso em 29 de março de 2011.
Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. Florianópolis: LED/UFSC, 2000.
VERGARA, 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
OLIVEIRA, Silvio Luiz de, Tratado de Metodologia Cientifica. São Paulo: Pioneira, 1997.
PRETTO, N. D. L. Educações e culturas: em busca de aproximações. Rio de Janeiro:
DP&A, 2005, p. 133-148.
PTDRS; CODETER, Planejamento Participativo, 2009.
17
RAMOS DOS SANTOS, Sivaldo. Agricultura Familiar. Extensionista Rural da EMATER –
PB, 12/01/2010.
SCHROETTER, M. R. Plano de trabalho dos técnicos das bases de comercialização dos
produtos da agricultura familiar e da economia solidária (bsc’s). Santa Rosa. 2010.
WANDERLEY, N. Raízes históricas do campesinato brasileiro. In: TEDESCO (Org.)
Agricultura familiar: realidades e perspectivas. Passo Fundo- RS: UPF, 2001, 405 p.
YIN, Robert K. Estudo de Caso, planejamento e métodos. 2.ed. S. Paulo: Bookman, 2001.
Agricultura Familiar no Brasil www.webartigos.com/artigos/agricultura-familiar-no-brasil/
31006/ 12 jan. 2010
18
ANEXO 01
Siglas
ACI – Aliança Cooperativa Internacional
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CAE - Conselho de Alimentação Escolar
CECANE – Cento Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar
CME – Campanha da Merenda Escolar
CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento
CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EMATER – Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural
FAE – Fundação de Assistência ao Estudante
FAO – (Food and Agriculture Organization) ou Organização das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação
FEE – Fundação de Economia e Estatística
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
MPA – Ministério da Pesca e Agricultura
ONG – Organização Não Governamental
PAE – Programa de Alimentação Escolar
PENAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
PIB – Produto Interno Bruto
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
19
ANEXO 02
Planilha encaminhada aos municípios:
PRODUTOS CONSUMIDOS?
AÇÚCAR MASCAVO
ALFACE
ALHO
BATATA DOCE
BEBIDA LÁCTEA
BETERRABA
BISCOITO - COCO
BISCOITO - MANTEIGA
CARNE BOVINA MOIDA
CARNE BOVINA SEM OSSO
CARNE SUÍNA
CARNE FRANGO
CENOURA
COUVE-FLOR
FARINHA MILHO
FARINHA TRIGO
FEIJÃO
LEITE
MANDIOCA
MACARRÃO CASEIRO
MEL
MELADO
MELÃO
MORANGA
OVOS
REPOLHO
TEMPERO VERDE
TOMATE
QUANTIDADE(ANO2010)
20
ANEXO 03