Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXVII
nº 101
30/05/2014
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
ARLINDO CHINAGLIA – PT/SP
Segundo Vice-Presidente
FÁBIO FARIA – PSD/RN
Abraão Gonçalves Saigg
Primeiro-Secretário
MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Eugênio de Borba Amaro
Segundo-Secretário
SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Alex Machado Campos
Terceiro-Secretário
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
BIFFI - PT/MS
Jayme Antônio de Souza Junior
Suplentes de Secretários
1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE
3º - VITOR PENIDO – DEM/MG
4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Secretário-Geral da Mesa
MOZART VIANNA DE PAIVA
Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
1767
Câmara dos Deputados
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos
servidores:
 JORGE LUIZ DOLBETH COSTA, ponto nº 3246, no cargo efetivo de
Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Em 29/05/2014. (DOU de 30/05/104).
 JOSÉ DE PAULA, ponto nº 3797, no cargo efetivo de Técnico
Legislativo, atribuição Agente de Transporte Legislativo,
Área Condução de Veículos, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 29/05/2014. (DOU de
30/05/104).
 MIGUEL DE JESUS SOUZA LIMA, ponto nº 2606, no cargo efetivo
de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços
Legislativos, Área Serviços de Atendimento, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem prevista no
artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em
29/05/2014. (DOU de 30/05/104).
 SILVIO RICARDO FOGAÇA HOFSTATTER, ponto nº 4283, no cargo
efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnico em
Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 29/05/2014. (DOU de
30/05/104).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Dispensar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 MIGUEL DE JESUS SOUZA LIMA, ponto nº 2606, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe
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da Seção de Administração Patrimonial, FC-01, da Coordenação
de Habitação, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados. Em 29/05/2014. (DOU de 30/05/104).
 SILVIO RICARDO FOGAÇA HOFSTATTER, ponto nº 4283, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças,
FC-01,
do
Departamento
de
Finanças,
Orçamento
e
Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Tornar sem efeito
O Ato de 29 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial da
União do dia 30 subsequente, que nomeou:
 IÊDA LÚCIA DE CARVALHO DE FREITAS para exercer, na Diretoria
Legislativa, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 29/05/2014. (DOU de 30/05/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 NAJARA FLAUZINO FERRO para exercer, na Diretoria Legislativa,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em
29/05/2014. (DOU de 30/05/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da
supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução nº 30, de 13
de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados, habilitados
em concurso público homologado conforme Edital nº 14, de 25 de junho
de 2010, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 121, de 28
de junho de 2010, com prazo de validade prorrogado pelo Edital nº 6,
de 21 de junho de 2012, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da
União nº 120, de 22 de junho de 2012, para exercerem o cargo efetivo
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de Analista Legislativo – atribuição Contador, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, em vagas criadas pelo Ato da Mesa nº
132, de 20 de maio de 2014, publicado no Suplemento ao Diário da
Câmara dos Deputados de 21 de maio de 2014:
 MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA
 LUCI APARECIDA FERREIRA CAIXETA
 VALMIR ALVES FERREIRA DA SILVA.
Em 29/05/2014. (DOU de 30/05/2014)
Processos despachados
CD.106120/2014
6897 - NEWTON ARAÚJO JÚNIOR
Licença pra capacitação.
Atendendo à solicitação do servidor Newton Araújo Júnior, ponto
nº 6897, Analista Legislativo – atribuição Técnico em Comunicação
Social – Imprensa Escrita, lotado na Secretaria de Comunicação Social,
autorizo sua licença para capacitação, objetivando participar de curso
de língua inglesa, no Kaplan International Centers, na cidade de Nova
York, Estados Unidos, no período de 04 de agosto a 31 de outubro de
2014, nos termos dos despachos do Diretor-Geral (fl. 21) e do
Primeiro-Secretário (fl. 22), sem ônus adicionais para esta Casa,
devendo o requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do fim da
licença, apresentar comprovante de frequência ou de que o período
autorizado para a atividade tenha sido efetivamente utilizado para a
finalidade que lhe deu ensejo, nos termos do art. 87 da Lei nº
8.112/1990, dos art. 77 a 79 do Ato da Mesa nº 41/2000 e do Ato da
Mesa nº 144/2003.
Encaminhe-se à Diretoria de Recursos Humanos para publicação.
Em 29/05/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
CD.109728/2014
6817 - FABIANO JOSÉ ARCADIO SOBREIRA
Licença para capacitação.
Atendendo à solicitação do servidor Fabiano José Arcadio
Sobreira, ponto nº 6817, Analista Legislativo – atribuição Arquiteto,
lotado no Departamento Técnico, autorizo sua licença para capacitação,
objetivando participar de curso de língua espanhola, na Camino
Barcelona, na cidade de Barcelona, Espanha, no período de 30 de junho
a 08 de agosto de 2014, nos termos dos despachos do Diretor-Geral (fl.
22) e do Primeiro-Secretário (fl. 23), sem ônus adicionais para esta
Casa, devendo o requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do
fim da licença, apresentar comprovante de frequência ou de que o
período autorizado para a atividade tenha sido efetivamente utilizado
para a finalidade que lhe deu ensejo, nos termos do art. 87 da Lei nº
8.112/1990, dos art. 77 a 79 do Ato da Mesa nº 41/2000 e do Ato da
Mesa nº 144/2003.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 29/05/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
Câmara dos Deputados
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CD.111629/2014
6930 - MARIA ALEXANDRE DA SILVA
Licença para capacitação.
Atendendo à solicitação da servidora Maria Alexandre da Silva,
ponto nº 6930, Analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa,
lotada no Departamento de Comissões, autorizo sua licença para
capacitação, objetivando participar de curso de língua inglesa, no EC
English Language Centres, na cidade de Londres, Reino Unido, no
período de 18 de agosto a 26 de setembro de 2014, nos termos dos
despachos do Diretor-Geral (fl. 9) e do Primeiro-Secretário (fl. 10),
sem ônus adicionais para esta Casa, devendo a requerente, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar do fim da licença, apresentar comprovante
de frequência ou de que o período autorizado para a atividade tenha
sido efetivamente utilizado para a finalidade que lhe deu ensejo, nos
termos do art. 87 da Lei nº 8.112/1990, dos art. 77 a 79 do Ato da
Mesa nº 41/2000 e do Ato da Mesa nº 144/2003.
Encaminhe-se à Diretoria de Recursos Humanos para publicação.
Em 29/05/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
CD.111769/2014
6870 - ANTONIO VITAL MEDEIROS DE MORAIS
Licença para capacitação.
Atendendo à solicitação do servidor Antonio Vital Medeiros de
Morais, ponto nº 6870, Analista Legislativo – atribuição Técnico em
Comunicação Social – Rádio, lotado na Secretaria de Comunicação
Social, autorizo sua licença para capacitação, objetivando participar
de curso de língua inglesa, na Berlitz Study Abroad, na cidade de San
Francisco, Califórnia, Estados Unidos, no período de 30 de junho a 25
de julho de 2014, nos termos dos despachos do Diretor-Geral (fl. 11) e
do Primeiro-Secretário (fl. 12), sem ônus adicionais para esta Casa,
devendo o requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do fim da
licença, apresentar comprovante de frequência ou de que o período
autorizado para a atividade tenha sido efetivamente utilizado para a
finalidade que lhe deu ensejo, nos termos do art. 87 da Lei nº
8.112/1990, dos art. 77 a 79 do Ato da Mesa nº 41/2000 e do Ato da
Mesa nº 144/2003.
Encaminhe-se à Diretoria de Recursos Humanos para publicação.
Em 29/05/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
CD.112014/2014
7281 - MARCIO COUTINHO XAVIER NAVES
Afastamento para treinamento.
Atendendo à solicitação do servidor Marcio Coutinho Xavier
Naves, ponto nº 7281, Analista Legislativo – atribuição Médico, lotado
no Departamento Médico, autorizo seu afastamento para treinamento,
objetivando participar do
Congresso da Sociedade Europeia de
Cardiologia 2014, na cidade de Barcelona, Espanha, no período de 30 de
agosto a 03 de setembro de 2014, com dispensa de ponto no período de
28/08 a 05/09/2014, que inclui o trânsito internacional, sem ônus
adicionais para esta Casa, nos termos dos despachos do Diretor-Geral
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
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Câmara dos Deputados
(fl. 21) e do Primeiro-Secretário (fl. 22), devendo o servidor
apresentar relatório circunstanciado em até 15 (quinze) dias, a contar
do final do evento, e comprovante de sua participação regular em até
15 (quinze) dias, a contar da reassunção do cargo, nos termos do art.
95 da Lei nº 8.112/1990 e dos arts. 66 a 76 do Ato da Mesa nº 41/2000.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 29/05/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
CD.112261/2014
6915 - CLESIONE ALVES GOMES
Licença para capacitação.
Atendendo à solicitação da servidora Clesione Alves Gomes,
ponto nº 6915, Analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa,
lotada no Departamento de Comissões, autorizo sua licença para
capacitação, objetivando participar de curso de língua inglesa, no EC
English Language Centres, na cidade de Londres, Reino Unido, no
período de 18 de agosto a 26 de setembro de 2014, nos termos dos
despachos do Diretor-Geral (fl. 12) e do Primeiro-Secretário (fl. 13),
sem ônus adicionais para esta Casa, devendo a requerente, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar do fim da licença, apresentar comprovante
de frequência ou de que o período autorizado para a atividade tenha
sido efetivamente utilizado para a finalidade que lhe deu ensejo, nos
termos do art. 87 da Lei nº 8.112/1990, dos art. 77 a 79 do Ato da
Mesa nº 41/2000 e do Ato da Mesa nº 144/2003.
Encaminhe-se à Diretoria de Recursos Humanos para publicação.
Em 29/05/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 184/2014
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13 de
novembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do Processo - CD
110053/2009, RESOLVE:
Nos termos do inciso I do § 7º do artigo 40 da Constituição
Federal e dos artigos 2º, inciso I, e 15 da Lei nº 10.887/2004,
combinado com as alíneas “a” dos incisos I e II do artigo 217 e com o
§ 1º do artigo 218 da Lei nº 8.112/1990 e com a Resolução da Câmara
dos Deputados nº 31/1990, conceder pensão vitalícia, em favor de
EUNICE MARIA VELOSO, no percentual de 50% do benefício na condição de
cônjuge e conceder pensão temporária, em favor de JANE VELOSO, no
percentual de 50% do benefício na condição de filho menor de 21 anos,
do servidor inativo Darcilio Veloso, Analista Legislativo, Atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 45, do Quadro de Pessoal
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
1772
Câmara dos Deputados
da Câmara dos Deputados, a partir de 14/03/2009, data do óbito do
servidor, devendo o referido benefício temporário ser reduzido para
25%, a partir de 28/06/2013, em razão da habilitação de novo
beneficiário. E conceder pensão temporária a ROBSON VELOSO, no
percentual de 25%, na condição de filho inválido, com fundamento nos
mesmos dispositivos legais citados, acrescidos do artigo 219,
parágrafo único, da Lei 8.112/1990, a partir de 28/06/2013, data do
requerimento administrativo.
Em 29/05/2014 – CÁSSIA REGINA MARTINS OSSIPE BOTELHO, DiretoraGeral, Adjunta.
PORTARIA Nº 186/2014
Altera a composição e prorroga o prazo da
Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar, constituída pela Portaria nº
93/2014-DG
de
01/04/2014,
para
dar
continuidade à apuração dos fatos noticiados
no processo nº 127251/2010.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Aurifran Lopes Nogueira, ponto nº
5474, Técnico Administrativo/Assistente Administrativo, para integrar
a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela
Portaria nº 93/2014-DG, de 01/04/2014, destinada a apurar os fatos
noticiados no processo nº 127251/2010-CD, em substituição ao servidor
Gilberto
Pereira
de
Almeida,
ponto
nº
5347,
Técnico
Administrativo/Assistente Administrativo.
Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de
31/05/2014, o prazo da Comissão Processante para conclusão dos
trabalhos apuratórios do Processo Administrativo Disciplinar em
referência.
Em 30/05/2014 – CÁSSIA REGINA MARTINS OSSIPE BOTELHO, DiretoraGeral, Adjunta.
PORTARIA Nº 187/2014
Autoriza a permanência de membro e prorroga o
prazo da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, para dar continuidade à apuração
dos
fatos
noticiados
no
processo
nº
116652/2013-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
1773
Câmara dos Deputados
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o servidor Silvio Souza da Silva, ponto nº
4209, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, a integrar, nos termos
do art. 3º, § 2º, I, da Resolução CD nº 14, de 2012, a Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº
87/2014-DG, de 31/03/2014, destinada a apurar os fatos relatados no
processo nº 116652/2013-CD.
Art.
2º
Prorrogar
o
prazo
da
Comissão
de
Processo
Administrativo Disciplinar, por 60 (sessenta) dias, a partir de
31/5/2014, para dar continuidade aos trabalhos.
Em 30/05/2014 – CÁSSIA REGINA MARTINS OSSIPE BOTELHO, DiretoraGeral, Adjunta.
PORTARIA Nº 188/2014
Altera a composição e prorroga o prazo da
Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar, para dar continuidade à apuração
dos fatos noticiados no processo 121449/2010CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Cláudia Regina Veras Viriato
Baldaia, ponto nº 5322, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo,
em substituição ao servidor Silvio Souza da Silva, ponto nº 3482,
Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para integrar a Comissão do
Processo
Administrativo
Disciplinar,
constituída
pela
Portaria
92/2014-DG, de 31/04/2014, destinada a apurar os fatos noticiados no
processo 121449/2010-CD.
Art.
2º
Prorrogar
o
prazo
da
Comissão
de
Processo
Administrativo Disciplinar, por 60 (sessenta) dias, a partir de
31/05/2014, para dar continuidade aos trabalhos.
Em 30/05/2014 – CÁSSIA REGINA MARTINS OSSIPE BOTELHO, DiretoraGeral, Adjunta.
PORTARIA Nº 189/2014
Altera a composição e prorroga o prazo da
Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar, para dar continuidade à apuração
dos fatos noticiados no processo 119847/2010CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
1774
Câmara dos Deputados
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Cláudia Regina Veras Viriato
Baldaia, ponto nº 5322, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo,
em substituição ao servidor Silvio Souza da Silva, ponto nº 3482,
Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para integrar a Comissão do
Processo
Administrativo
Disciplinar,
constituída
pela
Portaria
91/2014-DG, de 31/04/2014, destinada a apurar os fatos noticiados no
processo 119847/2010-CD.
Art.
2º
Prorrogar
o
prazo
da
Comissão
de
Processo
Administrativo Disciplinar, por 60 (sessenta) dias, a partir de
31/05/2014, para dar continuidade aos trabalhos.
Em 30/05/2014 – CÁSSIA REGINA MARTINS OSSIPE BOTELHO, DiretoraGeral, Adjunta.
PORTARIA Nº 190/2014
Altera a composição e prorroga o prazo da
Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar, para dar continuidade à apuração
dos fatos noticiados no processo 119781/2010CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Cláudia Regina Veras Viriato
Baldaia, ponto nº 5322, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo,
em substituição ao servidor Silvio Souza da Silva, ponto nº 3482,
Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para integrar a Comissão do
Processo
Administrativo
Disciplinar,
constituída
pela
Portaria
90/2014-DG, de 31/04/2014, destinada a apurar os fatos noticiados no
processo 119781/2010-CD.
Art.
2º
Prorrogar
o
prazo
da
Comissão
de
Processo
Administrativo Disciplinar, por 60 (sessenta) dias, a partir de
31/05/2014, para dar continuidade aos trabalhos.
Em 30/05/2014 – CÁSSIA REGINA MARTINS OSSIPE BOTELHO, DiretoraGeral, Adjunta.
PORTARIA Nº 191/2014
Altera a composição e prorroga o prazo da
Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar, para dar continuidade à apuração
dos fatos noticiados no processo 119771/2010CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
1775
Câmara dos Deputados
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Cláudia Regina Veras Viriato
Baldaia, ponto nº 5322, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo,
em substituição ao servidor Silvio Souza da Silva, ponto nº 3482,
Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para integrar a Comissão do
Processo
Administrativo
Disciplinar,
constituída
pela
Portaria
89/2014-DG, de 31/04/2014, destinada a apurar os fatos noticiados no
processo 119771/2010-CD.
Art.
2º
Prorrogar
o
prazo
da
Comissão
de
Processo
Administrativo Disciplinar, por 60 (sessenta) dias, a partir de
31/05/2014, para dar continuidade aos trabalhos.
Em 30/05/2014 – CÁSSIA REGINA MARTINS OSSIPE BOTELHO, DiretoraGeral, Adjunta.
PORTARIA Nº 192/2014
Altera a composição e prorroga o prazo da
Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar, para dar continuidade à apuração
dos fatos noticiados no processo 116656/2013CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Cláudia Regina Veras Viriato
Baldaia, ponto nº 5322, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo,
em substituição ao servidor Silvio Souza da Silva, ponto nº 3482,
Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para integrar a Comissão do
Processo
Administrativo
Disciplinar,
constituída
pela
Portaria
88/2014-DG, de 31/04/2014, destinada a apurar os fatos noticiados no
processo 116656/2013-CD.
Art.
2º
Prorrogar
o
prazo
da
Comissão
de
Processo
Administrativo Disciplinar, por 60 (sessenta) dias, a partir de
31/05/2014, para dar continuidade aos trabalhos.
Em 30/05/2014 – CÁSSIA REGINA MARTINS OSSIPE BOTELHO, DiretoraGeral, Adjunta.
ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor
Processo
6473
Rinaldi Maya Neto
110750/2014
6475
Sángelly Maria Assunção e Silva
110750/2014
Aires
6654
Sebastião Silva Magalhães Júnior
110750/2014
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
Período
05 a 06/06/2014
05 a 06/06/2014
05 a 06/06/2014
1776
Câmara dos Deputados
Ponto
6666
7177
7178
7432
7510
Servidor
Antonio José de Souza Pereira
Liana Kresch Borba
Francisco Edmundo de Andrade
Charles Antonio Nascimento Costa
Eduardo de Andrade Rodrigues
Processo
110750/2014
110750/2014
110750/2014
110750/2014
110750/2014
05
05
05
05
05
Período
a 06/06/2014
a 06/06/2014
a 06/06/2014
a 06/06/2014
a 06/06/2014
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor
6568
Marcus Vinícius de Amorim
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
4839
Francisco Augusto Martins Pombeiro
120254 Karine Ractz Katayose
120602 Breno Eduardo Neves Nolasco
Serviço externo
Ponto Servidor
110664 Vilson da Silva Leite
110952 Cristina de Grammont Silva
110952 Cristina de Grammont Silva
112107 Paulo Fernando Melo da Costa
115418 Roselena Bianchi
Scheidemantel
115778 Eliane Filincowsky Ribeiro
116124 Maria Lucia Rodrigues Melo de
Sousa
116124 Maria Lucia Rodrigues Melo de
Sousa
120017 Karen Helena Santos Máximo
120024 Lucianne Lavocat Nunes
Vicente Ferreira
120606 Fernanda de Souza Patricio
120606 Fernanda de Souza Patricio
120863 Tatiane Pereira de Sousa
121148 Anderson Pereira da Silva
Período
16/05 a 04/06/2014
26 a 27/05/2014
21 a 22/05/2014
Período
02 a 06/06/2014
16/05/2014
19/05/2014
27/05/2014
26 a 27/05/2014
Lotação
Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar
Liderança PDT
Liderança PDT
Liderança da Minoria
no Congresso
Liderança PSDB
26 a 27/05/2014
Liderança PSDB
23/05/2014 Comissão Agricultura
Pec. Abast. Des.
Rural
26/05/2014 Comissão Agricultura
Pec. Abast. Des.
Rural
07 a 08/05/2014
Liderança
Democratas
26 a 27/05/2014
Liderança PSDB
05 a 06/06/2014
09/06/2014
29 a 30/05/2014
02 a 03/06/2014
121227 Helber Leite Lopes
09/05/2014
121227 Helber Leite Lopes
12 a 15/05/2014
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
Período
19 a 23/05/2014
Gab. do TerceiroSecretário
Gab. do TerceiroSecretário
Liderança PSD
Gab. do TerceiroSecretário
Gabinete do
Terceiro-Secretário
Gabinete do
Terceiro-Secretário
1777
Câmara dos Deputados
Ponto Servidor
121240 Marielle Orrigo Ferreira
Mendes
Período
22 a 23/05/2014
121305 Loris Haissa Canhetti
Silveira
121305 Loris Haissa Canhetti
Silveira
121391 Alex Anderson Nunes da Costa
28 a 30/05/2014
Lotação
Comissão de Fisc.
Financeira e
Controle
Comissão de Cultura
02/06/2014
Comissão de Cultura
Férias
Ponto
5641
120363
Férias
Ponto
3000
3661
4091
4702
5185
5343
5641
5775
5796
5833
6073
6283
6441
6846
7061
7102
7130
7191
7457
112238
114757
120363
120445
121192
22 a 23/05/2014 Secretaria da Mulher
- registros cancelados
Servidor
Carla Danice de Melo Santos
Leticia Freitas Nosseis Gomide
Período
23 a 27/06/2014
09 a 18/07/2014
Servidor
Exerc.
Antônia Santiago Seixas
2014
Noemia Umbelina Viana
2014
Monica Feres Cardillo
2014
Valdinea Maria Rocha
2014
Cláudia Luiza Silva da Cunha
2014
Fabio Gomes Ferreira
2013
Carla Danice de Melo Santos
2014
Natália Veloso Barbosa
2014
Lilian de Cássia Albuquerque Santos
2014
Katia Palatinik Magalhães Santos
2013
Alzerina Alves dos Santos
2014
Solange Aparecida da Silva
2014
Weberth David Lourenço
2013
Paula Araujo Medeiros
2013
Maria Alice Gomes de Oliveira
2014
Cintia
Danielle
de
Souza
Castro 2013
Vieira
Daniele Monteiro Barreto
2013
Wilton Souza Alencar
2013
Renato Araujo de Souza
2013
José Bergallo Vaz
2014
Claudio de Oliveira Loureiro
2014
Leticia Freitas Nosseis Gomide
2013
Erick Vinicius Farias de Araujo
2014
Jonner Murta Tanure
2014
Recesso
Ponto Servidor
6283
Solange Aparecida da Silva
115818 Viviane Castro Bayma Hagstrom
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
Mês/Ano
Dez/2013
Dez/2013
Período
02 a 13/06/2014
25/06 a 09/07/2014
02 a 06/06/2014
18/06/2014
09 a 20/06/2014
07 a 19/07/2014
24 a 25/06/2014
01 a 12/09/2014
09 a 10/06/2014
02 a 06/06/2014
02 a 06/06/2014
13/06/2014
03 a 13/07/2014
30/06 a 04/07/2014
07 a 11/07/2014
02 a 16/06/2014
07
23/06
16
04
01
16
02
a
a
a
a
a
a
a
11/07/2014
05/07/2014
27/06/2014
29/08/2014
11/07/2014
25/06/2014
06/06/2014
30/05/2014
Período
16 a 20/06/2014
07 a 11/07/2014
Câmara dos Deputados
1778
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processos despachados
CD.114974/2014
6055 – ALESSANDRO DOS REIS VALE
Adicional de periculosidade.
À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº
129718/2013, publicada no B. Adm. nº 89, de 14/05/2014, e ante a
subdelegação de competência estabelecida pela Portaria nº 570/2012-DG,
CONCEDO a contar de 03/12/2013, o adicional de periculosidade ao
servidor Alessandro dos Reis Vale, ponto nº 6055, lotado na
Coordenação de Polícia Judiciária, correspondente a 10% (dez por
cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos artigos 61,
inciso IV, e 68 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 4º, parágrafo
único, e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 02/2005-DG.
Em 29/05/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.114975/2014
3777 – JOSÉ DE SOUSA REIS
Adicional de periculosidade.
À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº
129718/2013, publicada no B. Adm. nº 89, de 14/05/2014, e ante a
subdelegação de competência estabelecida pela Portaria nº 570/2012-DG,
CONCEDO a contar de 03/12/2013, o adicional de periculosidade ao
servidor José de Sousa Reis, ponto nº 3777, lotado na Coordenação de
Segurança Orgânica, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o
vencimento do cargo efetivo, com base nos artigos 61, inciso IV, e 68
da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 4º, parágrafo único, e 12,
inciso II, da Ordem de Serviço nº 02/2005-DG.
Em 29/05/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.114977/2014
2075 – FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA
Adicional de periculosidade.
À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº
129718/2013, publicada no B. Adm. nº 89, de 14/05/2014, e ante a
subdelegação de competência estabelecida pela Portaria nº 570/2012-DG,
CONCEDO a contar de 03/12/2013, o adicional de periculosidade ao
servidor Francisco Oliveira da Costa, ponto nº 2075, lotado na Seção
de Policiamento do Edifício Principal, correspondente a 10% (dez por
cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos artigos 61,
inciso IV, e 68 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 4º, parágrafo
único, e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 02/2005-DG.
Em 29/05/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
Câmara dos Deputados
1779
CD.114978/2014
7357 – JEFFERSON CARVALHO VERAS VIDAL
Adicional de periculosidade.
À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº
129718/2013, publicada no B. Adm. nº 89, de 14/05/2014, e ante a
subdelegação de competência estabelecida pela Portaria nº 570/2012-DG,
CONCEDO a contar de 03/12/2013 o adicional de periculosidade ao
servidor Jefferson Carvalho Veras Vidal, ponto 7.357, lotado na Seção
de Policiamento do Anexo IV, correspondente a 10% (dez por cento)
sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos artigos 61, inciso
IV, e 68 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 4º, parágrafo único,
e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 02/2005-DG.
Em 29/05/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.114979/2014
7445 – WELLINGTON GUSTAVO DO NASCIMENTO MONTEIRO
Adicional de periculosidade.
À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº
129718/2013, publicada no B. Adm. nº 89, de 14/05/2014, e ante a
subdelegação de competência estabelecida pela Portaria nº 570/2012-DG,
CONCEDO a contar de 03/12/2013 o adicional de periculosidade ao
servidor Wellington Gustavo do Nascimento Monteiro, ponto nº 7445,
lotado na Coordenação de Operações Especiais, correspondente a 10%
(dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos
artigos 61, inciso IV, e 68 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos
4º, parágrafo único, e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 02/2005DG.
Em 29/05/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.114980/2014
5968 – ERICH GOMES MARQUES
Adicional de periculosidade.
À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº
129718/2013, publicada no B. Adm. nº 89, de 14/05/2014, e ante a
subdelegação de competência estabelecida pela Portaria nº 570/2012-DG,
CONCEDO a contar de 03/12/2013 o adicional de periculosidade ao
servidor Erich Gomes Marques, ponto nº 5968, lotado na Coordenação de
Segurança Orgânica, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o
vencimento do cargo efetivo, com base nos artigos 61, inciso IV, e 68
da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 4º, parágrafo único, e 12,
inciso II, da Ordem de Serviço nº 02/2005-DG.
Em 29/05/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
1780
Câmara dos Deputados
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o insucesso das tentativas de
notificação por meio pessoal, postal, eletrônico e telefônico, vem
NOTIFICAR os servidores ativos e aposentados e os pensionistas abaixo
relacionados de que o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão
n.º 2.142/2013-TCU, publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 de 22/08/2013 (fls. 95 e 96), determinou no item 9.2.4 que a
Administração da Câmara dos Deputados: “adote providências com vistas
a regularizar os pagamentos das remunerações cujo somatório situa-se
acima do teto constitucional, em atendimento ao contido no inciso XI
do art. 37 da CF/1988, c/c a Lei nº 8.852/1994, considerando o valor
do subsídio mensal percebido pelos Ministros do STF, fixado pelas Leis
11.143/2005 e 12.041/2009, atentando para que a remuneração pelo
exercício de função comissionada ou cargo em comissão esteja sujeita
ao teto remuneratório constitucional em qualquer situação, e não
apenas se superar, por si só, aquele limite”.
O Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar em medida
cautelar no Mandado de Segurança n.º 32.761/DF, determinou fosse dada
oportunidade
de
ampla
defesa
aos
servidores
atingidos
pela
determinação do TCU.
Assim, ficam notificados os servidores abaixo indicados de que
a Mesa da Câmara dos Deputados, em reunião realizada em 20 de
fevereiro de 2014, em acatamento à ordem do STF, resolveu conceder o
prazo de cinco dias para manifestação, contados a partir da publicação
do presente edital, em conformidade com os princípios constitucionais
da ampla defesa e do contraditório.
A defesa elaborada pelos interessados ou por procurador
legalmente constituído deverá ser entregue à Diretoria-Geral da Câmara
dos Deputados, mediante protocolo, localizada na Praça dos Três
Poderes, Edifício Anexo II, Sala 111-A, CEP 70.160-900, Brasília/DF,
no horário compreendido entre 9h e 18h30, sob pena de renúncia tácita
ao direito assegurado na referida medida liminar.
Vencido o prazo de cinco dias, apresentada ou não a defesa, o
processo administrativo irá à deliberação.
NOTIFICADOS
ADRIANO DE AQUINO OLIVEIRA E SILVA
ALVARO CABRAL
AMALIA MARANHÃO DE OLIVEIRA
ANA ELISA DA SILVA SOARES
ANA LUIZA ROMARIZ
ANA PAULA PEREIRA FONSECA AIRES
BENICIO MENDES TEIXEIRA
CECILIA DE QUEIROZ CAMPOS
CINTHIA BEATRIZ DA SILVA DUMONT
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
PONTO
5958
2559
2838
20021-3
4010-3
572-3
40583
4167
10043-1
Câmara dos Deputados
CLAUDIA BIANCHINI ANDRADE
CLÁUDIA LUIZA SILVA DA CUNHA
CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA
CRISTIANO VIVEIROS DE CARVALHO
DEBORA SOARES DOS SANTOS
ELZUILA MARIA CREPORY FRANCO DE MENEZES
BASTOS
ERICKA SOBREIRA LUCENA ROLIM
FERNANDO LUIZ LOPES MONTENEGRO
FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO COUTINHO
FRANCISCO DOS SANTOS PASSOS
FRANCISCO UBIRACY CRAVEIRO DE ARAUJO
HERIEUDES PEREIRA DE ANDRADE SILVA
ITACY MARQUES TAVARES DA SILVA
IVANNOEH LOPES ROSAS
JACKSON SEMERENE COSTA
JARBAS LEAL VIANA
JAYME WAGNER CANDIDO DE FREITAS
JOÃO VIANA DA COSTA
JOSÉ CARLOS GONÇALVES VIEIRA
JOSÉ EDUARDO ALMEIDA DE CASTRO
JOSÉ ESTÁQUIO DE ANDRADE
JURANDIR ROMERO MENON
KATIA DA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS VIANA
LEILA FORTE BURACHED
LEINE DE OLIVEIRA
LEONARDO COSTA SCHULER
LUCIANO ALBERTO ROCHO
LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO
MAGDA SUELY ROSA OYO VALENTIM
MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA
MARCO ANTONIO DAMASCENO VIEIRA
MARCO ANTONIO SILVA VEIRA
MARIA DE LOURDES RODRIGUES BARRETO
MARIA ELOISA DOS SANTOS
MARIA LUCIA RESENDE SILVA
MARLI LIMA GOMES
MARYLUCI MORAES FRANÇA
NICEIA TESCH DA SILVEIRA
NILVIA CALDEIRA NUNES
OLGA MARTINS DE ARAUJO
PATRICIA CALDERARO VENTURA
PATRICIA COSTA RAMOS LIMA
PATRICIA KELLY BATISTA DE ANDRADE
SEBASTIÃO AUGUSTO MACHADO
THEMIS DE ALMEIDA CAMINHA
VALDINEA FREITAS DE SOUZA
VICTOR HUGO RUEDA DA COSTA
VITORIO MANOEL DE ALMEIDA
WALDECIRIA MELO GALVÃO
WALTER GOUVEA COSTA
1781
6135
5185
5324
5054
1696
6280
3819
4623
4386
3776
119694
4444
40507
305
5064
41230
4403
4380
1701
183307
4744
41352
5368
44216
4320
4305
5776
2061
4329
40875-5
5079
5385
504-1
43131
6718
1191
167-1
6172
5699
40454
5620
6937
6687
41435
4335
40613-3
3474-5
41542
4185
40580
Em 29/05/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
1782
Câmara dos Deputados
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Designação de fiscal do contrato
Ponto Servidor
2002
José Henrique Rocha Coelho
6819
Ricardo Marcel Mansano André
Contrato
2014/62
2014/62
Cargo
Fiscal
Substituto
IV – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
DA MESA
ATO DA MESA Nº 142/2014
Altera o art. 2º do Ato da Mesa nº 43, de
2009.
A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições
regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Ato da Mesa nº 43, de 21 de
maio de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º .....................................................
..............................................................
X – serviços de segurança prestados por empresa especializada,
até o limite inacumulável de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais;”
(NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Em 28/05/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVII – B. Adm. nº 101 – 30/05/2014