ÓRGÃO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
www.tjes.jus.br
OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 0800902442 / 3334-2092 / 3334-2093
FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994
EDIÇÃO Nº 3811 ANO XV
QUARTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2010
COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE):
DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. ROMULO TADDEI
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - VICE-PRESIDENTE
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA - CORREGEDOR
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - MEMBRO
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - SUPLENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - SUPLENTE
1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS)
DES.ROMULO TADDEI - PRESIDENTE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
4ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS)
DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTE
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
DES. ROMULO TADDEI
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. RONALDO GANÇALVES DE SOUSA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - MEMBRO
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - SUPLENTE
COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO
1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 09:00 HORAS)
DES.ALEMER FERRAZ MOULIN - PRESIDENTE
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 09:00 HORAS)
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (1ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 13:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
COLEGIADO RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ VLADSON COUTO BITTENCOURT
MEMBRO: JUÍZA RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
MEMBRO: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
SUPLENTE: JUÍZA HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
2ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ PAULO CESAR DE CARVALHO
MEMBRO: JUIZ ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
MEMBRO: JUIZ JÚLIO CÉSAR BABILON
SUPLENTE: JUÍZA MARIA NAZARETH CALDONAZZI DE FIGUEIREDO
CORTES GIESTAS
3ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY
MEMBRO: JUIZ MARCOS ASSEF VALE DEPS
MEMBRO: JUIZ IDELSON SANTOS RODRIGUES
SUPLENTE: JUIZ MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REGIÃO SUL
PRESIDENTE: JUÍZA GRACIENE PEREIRA PINTO
MEMBRO: JUÍZA MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
MEMBRO: JUIZ UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
SUPLENTE: JUIZ LAILTON DOS SANTOS
REGIÃO NORTE
PRESIDENTE: JUIZ JAIME LIEVORE
MEMBRO: JUIZ ANTONIO CORTES DA PAIXÃO
MEMBRO: JUIZ ENÉAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA
SUPLENTE: JUIZ WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
3
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
EMES
Edição nº 3811
PARA CONSTAR, O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
VITÓRIA – ES, 26 DE MAIO DE 2010.
DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR
DIRETOR DA EMES
AMAGES
COMISSÃO ELEITORAL
(Biênio 2010/2012)
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE DA AMAG0ES
Nos termos do Art. 65 do Estatuto da AMAGES, ficam nomeados os
Magistrados infrarrelacionados para comporem a Comissão Eleitoral, cujo
encargo é de coordenar, regulamentar e executar o processo eleitoral que
irá eleger os membros para os cargos da Diretoria Executiva e dos
Conselhos Deliberativo e Fiscal para o Biênio 2010-2012.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Juiz José Henrique Decottignies;
Juiz Alfredo Ferreira Pereira;
Juiz Victor Emanuel Alcuri Júnior;
Juíza Patrícia Faroni;
Juíza Inês Vello Correa.
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
Vitória, 02 de junho de 2010.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********EDITAL DE COMUNICAÇÃO DA ABERTURA DAS INSCRIÇÕES
PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
INGRESSO NO CURSO PREPARATÓRIO À CARREIRA DA
MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÒRIA – ES
Convoco os MMs. Juízes de Direito integrantes das Turmas Recursais
(capital e interior) e dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, bem
como convido os demais Juízes de Direito que possuem competência em matéria
de Juizado Especial Cível, para encontro no dia 14 de junho de 2010, às 9 horas,
na sala do SESTAJU, neste Egrégio Tribunal de Justiça, para elaboração de
enunciados sobre matérias afeitas aos Juizados Especiais.
Vitória, 07 de junho de 2010.
EDITAL N.01/2010
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR, DIRETOR DA
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS, E O DESEMBARGADOR
ALEMER FERRAZ MOULIN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS
MAGISTRADOS DESTE ESTADO,
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
-**********-
FAZEM SABER AOS INTERESSADOS A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES
PARA O EXAME DE SELEÇÃO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E
PREPARATÓRIO À CARREIRA DA MAGISTRATURA (MATUTINO E
NOTURNO) – MÓDULO ANUAL 2010/2. ESTÃO SENDO OFERECIDAS
120 (CENTO E VINTE) VAGAS NO NÚCLEO DE VITÓRIA, SENDO 60
(SESSENTA) VAGAS NO HORÁRIO MATUTINO (DAS 8H ÀS 11H) E 60
(SESSENTA) VAGAS NO HORÁRIO NOTURNO (DAS 19H ÀS 22H), COM
AULAS TEÓRICAS DE SEGUNDA À QUINTA-FEIRA.
AS INSCRIÇÕES SERÃO RECEBIDAS NO PERÍODO DE 21 DE MAIO A
21 DE JUNHO DE 2010, DAS 8H ÀS 18H, NA SEDE DA ESCOLA, NA AV.
NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Nº 495, LOJA 07, ENSEADA DO
SUÁ (AO LADO DA LOJA CLARO). OS CANDIDATOS DEVERÃO
COMPARECER MUNIDOS DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS),
DEPOSITADA NA C/C Nº 1.278.332, AG. 271 – BANESTES, DE 1 (UMA)
FOTO 3X4 E DA FICHA DE INSCRIÇÃO QUE ESTARÁ
DISPONIBILIZADA NO SITE (www.emes.org.br) DEVIDAMENTE
PREENCHIDA.
A PROVA SERÁ REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2010
(DOMINGO), DAS 08 ÀS 12H EM VITÓRIA, NA SEDE DA EMES. O
EXAME SERÁ CONSTITUÍDO DE 50 QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE
CONHECIMENTOS GERAIS EM DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL,
PENAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL.
AS CÓPIAS DE EVENTUAIS TÍTULOS DEVERÃO SER ENTREGUES
ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA NA SEDE DA
EMES. OS TÍTULOS SERÃO VALORADOS EM CONFORMIDADE À
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 75 DO CNJ. SE O
CANDIDATO NÃO POSSUIR TÍTULOS, SERÁ CONSIDERADA, PARA
FINS DE CLASSIFICAÇÃO, A NOTA OBTIDA NA PROVA OBJETIVA.
O RESULTADO SERÁ DIVULGADO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2010
NO SITE DA EMES (www.emes.org.br), OS ALUNOS APROVADOS
DEVERÃO FAZER SUAS MATRÍCULAS NO PERÍODO DE 28 A 30 DE
JUNHO DE 2010, DAS 8H ÀS 18H NA SEDE DA EMES.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 18/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves
Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 140/2010-SJ, da lavra
do Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Alcemir dos Santos Pimentel, Titular da
Comarca de Santa Teresa, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº
2010.00.529.840;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que
atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da
Magistratura do Estado;
RESOLVE
:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Santa Teresa,
de 1ª Entrância, assim como DETERMINAR a suspensão dos prazos
processuais nos dias 10, 11, 14 e 15 de junho de 2010, em razão do
desmembramento e oficialização das escrivanias de família, cível e comercial,
órfãos e sucessões daquela Comarca, acarretando necessidade de adequação de
espaço físico.
Publique-se.
Vitória, 02 de junho
de 2010.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente
4
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ofício Circular 36 /2010.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
Srª Desembargadora CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS por
19(dezenove) dias, a partir de 12/06/2010.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 1º de junho de 2010.
Colega Magistrado,
Tendo em vista exigências do CNJ e a necessidade de obtenção de
Certificados Digitais, aguardamos que todos os magistrados encaminhem até o dia
14/06/2010 à Diretoria Judiciária Administrativa, Setor de Magistrados, cópia
simples dos seguintes documentos:
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO
-**********-
- RG (ou equivalente, p. Ex. CNH);
- 1 foto 3X4 atual;
- CPF;
- Título Eleitoral;
- Comprovante de residência.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 015/2010 - A
As cópias acima deverão corresponder exatamente aos originais a
serem apresentados no dia da emissão dos certificados. Os dados serão inseridos
no sistema, previamente, através das informações constantes nas cópias
solicitadas. Caso os dados sejam discrepantes, a obtenção do certificado digital
será negada.
A entrega dos certificados será realizada em cronograma a ser
estabelecido pelo CNJ para todos os Tribunais de Justiça contemplados.
Em havendo dúvidas, favor chamar o help desk do CPD, nos ramais
2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2207.
Atenciosamente,
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS que inclua no competente orçamento a importância de R$ 47.835,40
(quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos),
atualizada até 01/07/2004, referente ao Precatório Nº 200100000019, cujo ofício
requisitório foi protocolizado em 02/12/2009, de natureza Alimentícia oriundo
do processo nº. 024980117352, para pagamento a LAZIRA MARIA DOS
SANTOS e Drª Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun e outros, por
ser devedor(a), em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser
feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
Vitória, 07 de junho de 2010.
MANOEL ALVES RABELO
Desembargador Presidente do TJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 742/2010
O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES
RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em
sessão extraordinária realizada no dia 31/05/2010,
RESOLVE:
CONCEDER, em prorrogação, à Exmª Srª Desembargadora
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, 19(dezenove) dias de
afastamento, a pedido, concedidos através do Ato E nº 717/05, publicado no
“DJ” de 31/10/2005, a partir de 12/06/2010.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 1º de junho de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 743/2010
O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES
RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em
sessão extraordinária realizada no dia 31/05/2010,
RESOLVE:
CONVOCAR, em prorrogação, a Drª MARIANNE JÚDICE DE
MATTOS, MMª Juíza de Direito de Entrância Especial, para substituir a Exmª
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser
consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à
Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,
cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica
das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado
pela EC nº 62/2009, e 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
Vitória, 01 de junho de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 016/2010 - A
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS, que inclua no competente orçamento a importância de R$ 35.513,57
(trinta e cinco mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), atualizada
até 28/02/2009, referente ao Precatório Nº 200100000020, cujo ofício
requisitório foi protocolizado em 02/12/2009, de Natureza Alimentícia, oriundo
do Processo Nº 024.010.163.673, para pagamento a JOSÉ CARLOS NUNES e
Drª Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun e outros, por ser
devedor(a), em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser
feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão
ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à
Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,
cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica
das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado
pela EC nº 62/2009, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
Vitória, 01 de junho de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
5
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 004/2010- M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Retifico os termos da Portaria 004/2010 - M e Determina ao Chefe
do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a
importância de R$ 34.007,82 ( trinta e quatro mil, sete reais e oitenta e dois
centavos), atualizada até 23/04/2009, referente ao Precatório Nº 200100000003,
cujo ofício requisitório foi protocolizado em 01/10/2009, de natureza
Alimentícia, oriundo do Processo Nº 014050127951, para pagamento a
VANDERLEI DIPALMA E MARIA JOSÉ PRATES DA SILVA, e Dr.
Marcos Rogério Bolsanelo, por ser devedor o Município de Colatina/ES, em
virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização
da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser
consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à
Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,
cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica
das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado
pela EC nº 62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
Vitória, 02 de junho de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 017/2010 - A
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS, que inclua no competente orçamento a importância de R$ 211.831,80
(duzentos e onze mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos), atualizada
até 30/04/2009, referente ao Precatório Nº 200100000021, cujo ofício
requisitório foi protocolizado em 02/12/2009, de Natureza Alimentícia, oriundo
do Processo Nº 024.020.100.764, para pagamento a JOATAN LEITE
BARCELOS e Drª Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun e outros,
por ser devedor(a), em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo
ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser
consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à
Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,
cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica
das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado
pela EC nº 62/2009, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
FRANK e Drª Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun e outros, por
ser devedor(a), em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser
feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser
consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à
Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,
cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica
das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado
pela EC nº 62/2009, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
Vitória, 01 de junho de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
ATOS E DESPACHOS DO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 321/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,
publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e
24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.
RESOLVE conceder diárias aos MMs. Juízes de Direito abaixo relacionados,
conforme requerimentos, observado o limitador contido no Art. 9º, Parágrafo
Único e Art. 13, § 2º, da Resolução supracitada:
NOME
Dr. Marcelo Jones de
Souza Noto
201000550989
Drª Fabiola Casagrande
Simões
201000551035
CARGO
Juiz
de
Direito
DESTINO
Cachoeiro
de
Itapemirim
ATIVIDADE
Jurisdição
Estendida
PERÍODO
07/06/2010
Juíza
de
Direito
Guarapari
Jurisdição
Estendida
08/06/2010
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 08 de junho de 2010.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA ref. Protocolo nº 201000505662
Na redação da Portaria nº 315/2010, publicada no “DJ” de 07/06/2010
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
Onde se lê:
Vitória, 01 de junho de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Dr. Fábio Luiz Massariol
201000505662
Juiz
de
Direito
Alto
Novo
Rio
Juiz
de
Direito
Alto Rio Novo
Jurisdição
Estendida
Leia-se:
Dr. Fábio Luiz Massariol
201000505662
Jurisdição
Estendida
PORTARIA Nº 018/2010 - A
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS, que inclua no competente orçamento a importância de R$ 30.177,09
(trinta mil, cento e setenta e sete reais e nove centavos), atualizada até
28/02/2009, referente ao Precatório Nº 200100000022, cujo ofício requisitório
foi protocolizado em 02/12/2009, de Natureza Alimentícia, oriundo do
Processo Nº 024.010.000.859, para pagamento a CLÉIA MARTA LOPES
08, 09, 15, 16, 22,
23,
29
e
30/06/2010
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 07 de junho de 2010.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
01, 02, 08, 09, 15,
16, 22, 23, 29 e
30/06/2010
6
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º045/10
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE
OBJETO: Aquisição de móveis e divisórias feitos sob medida para atender ao
Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
ABERTURA: 23/06/2010 às 14:00h
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala de
Sessão do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de
disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br
Vitória/ES, 08 de junho de 2010
Ludmila Franklin Mendes de Andrade
Pregoeira
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO resolve
aplicar à empresa ANBELE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ
10.490.030/0001-87, a penalidade de suspensão temporária de contratar com a
Administração Pública pelo prazo de 01(um) ano. A penalidade é resultado da
apuração de irregularidades ocorridas no Pregão para Registro de Preços nº
01/2009, através do Processo Administrativo nº 500/09
Vitória/ES, 08 de junho de 2010
José de Magalhães Neto
Diretor Geral de Secretaria
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO resolve
aplicar à empresa RPC LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-ME, CNPJ
07.292.399/0001-70, a penalidade de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de
01(um) ano. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no
Pregão para Registro de Preços nº 06/2009, através do Processo Administrativo
nº 295/09.
Vitória/ES, 08 de junho de 2010
José de Magalhães Neto
Diretor Geral de Secretaria
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
07.292.399/0001-70, a penalidade de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de
01(um) ano, a contar de 20/04/2010. A penalidade é resultado da apuração de
irregularidades ocorridas no Pregão para Registro de Preços nº 08/2009, através
do Processo Administrativo nº 428/09.
Vitória/ES, 08 de junho de 2010
José de Magalhães Neto
Diretor Geral de Secretaria
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA OU EMPRESA
DE PEQUENO PORTE
CARTA CONVITE N.º 009/2010 - FUNEPJ 044
OBJETO: Contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte de
engenharia, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, para executar serviços
de reforma no Anexo e na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal do
Fórum da Serra/ES.
ABERTURA: 22/06/2010 às 14:00 horas.
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, na Sede do
Tribunal de Justiça, na Sala de Licitação, Subsolo TJES - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de
disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br.
08 de junho de 2010.
PAULO CARVALHO JORGE
Presidente da CPL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
(REABERTURA DE PRAZO)
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA OU EMPRESA
DE PEQUENO PORTE
CARTA CONVITE N.º 008/2010 - FUNEPJ 041
OBJETO: Contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte de
engenharia, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, para executar serviços
de reforma Fórum da Comarca de Muniz Freire/ES.
REABERTURA: 18/06/2010 às 14:00 horas.
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, na Sede do
Tribunal de Justiça, na Sala de Licitação, Subsolo TJES - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de
disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br.
08 de junho de 2010.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO resolve
aplicar à empresa RPC LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-ME, CNPJ
PAULO CARVALHO JORGE
Presidente da CPL
Quarta -Feira
7
09 de junho de 2010
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão nº 037/2010
Processo nº TJ - 220/10
Objeto: Aquisição, instalação e manutenção corretiva e preventiva em aparelhos
condicionadores de ar do tipo "split".
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do disposto no inciso
XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autos
do processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOU o objeto à seguinte
licitante vencedora, na forma que segue:
yLOTE
1 FRIOSMIL REFRIGERAÇÃO E TRANSPORTES
LTDA-ME, pelo valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
yLOTE 2 - WPS ENGENHARIA LTDA-ME, pelo valor mensal de R$
530,00 (quinhentos e trinta reais) e valor anual de R$ 6.360,00 (seis mil,
trezentos e sessenta reais)
Vitória/ES, 01 de junho de 2010.
DES. MANOEL ALVES RABELO
Presidente do TJES
SECRETARIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 07/06/2010
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
SEGUINTES
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090031046
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
REQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
REQDO MUNICÍPIO DE MUQUI
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
REQDO CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
2 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100100017316
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE JOSINEY BARBOSA CORREA
ADVOGADO MATHEUS GUERINE RIEGERT
REQDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100017308
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE FERNANDO TELLES
ADVOGADO SIDINEIA DE FREITAS DIAS
A. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO ZOTTICHI PEREIRA
ADVOGADO ANA CLAUDIA KRAMER
RECDO PODER JUDICIARI9O DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100100017340
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE ELOISIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PARA:CRIMINAL
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 011060017818
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE DILTON MARCELO PIO
ADVOGADO IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 048090277970
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO CAROLINA VENTURA DA SILVA
ADVOGADO HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - HABEAS CORPUS Nº 100100017407
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE JOHN CUNHA PEGADO
ADVOGADO MARCELO SOUZA MARQUES
PACTE VITÓRIA MARIA MADEIRA
ADVOGADO MARCELO SOUZA MARQUES
A COATORA JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - HABEAS CORPUS Nº 100100017357
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE A A J (MENOR PÚBERE)
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE VIANA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - HABEAS CORPUS Nº 100100017241
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE DIEGO DA CONCEIÇAO
ADVOGADO ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
ADVOGADO LEANDRO FREITAS DE SOUSA
ADVOGADO CLEYLTON MENDES PASSOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
6 - HABEAS CORPUS Nº 100100017274
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE ANDERSON FRANCISCO PIANA
ADVOGADO SERGIO MORAES NETTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
7 - HABEAS CORPUS Nº 100100017381
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE GLECSON SOUZA BRUNO
ADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
8 - HABEAS CORPUS Nº 100100017373
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE ROBERTO ALVES CLIMACO FILHO
ADVOGADO JOAO GABRIEL CORREA DA CUNHA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
1 - RECURSO Nº 100090022037
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
RECTE JOANA D'ARC ALVES SILVA CASOTTO
ADVOGADA MONICA PERIN ROCHA E MOURA
ADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGO
9 - HABEAS CORPUS Nº 100100017266
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE PAULO SERGIO MARVILA
ADVOGADO MARCIO ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DA ROCHA FURTADO
8
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
A COATORA DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A VIDA DE VILA
VELHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100100017399
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE GERSON FERREIRA DA CRUZ
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DE
CARICIACICA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 007090005146
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MARIA APARECIDA BARBOSA BRAGA
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
APDO HUDSON MINARINI DE SOUZA
ADVOGADO ALFREDO DA LUZ JUNIOR
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
11 - HABEAS CORPUS Nº 100100017118
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE GEOVANE BRITO SANTOS
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIR
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
12 - HABEAS CORPUS Nº 100100017324
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE JOSE CARLOS RAMOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13 - HABEAS CORPUS Nº 100100017332
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE GUSTAVO MADEIRA RANGEL
ADVOGADO HERACLITO COSTA MOTTA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - HABEAS CORPUS Nº 100100017225
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE JESUS ROQUE LUBIANA
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO MARCIO DELL' SANTO
ADVOGADO JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANCA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - HABEAS CORPUS Nº 100100017431
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE MARCOS ANTONIO RODRIGUES SANTANA
ADVOGADO JOSE SALOTO DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
16 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100017050
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
SUCDO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
ARACRUZ
P. INT. ATIVA JUSSARA SABINO DA SILVA
P.INT.PASSIVA TAINAH ENDLINCH
P.INT.PASSIVA LARIANE BUSELE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 007090001582
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MARIA APARECIDA BARBOSA BRAGA
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
APTE JUVERCINO DE OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBO
APDO HUDSON MINARINI DE SOUZA
ADVOGADO ALFREDO DA LUZ JUNIOR
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024090040098
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE DANIEL GONÇALVES BERNARDINO
ADVOGADO LUIZ AMERICO ZAMPROGNO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104957623
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE LUIZ CARLOS VIEIRA
ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADO
AGVTE JOHN MAYCON ZACARIAS DOS SANTOS
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035980343715
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE GILBERTO SEBASTIAO CORREA ROSA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
22 - HABEAS CORPUS Nº 100100008919
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE VALERIA BOLSONI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
23 - HABEAS CORPUS Nº 100100017233
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE NELIO FREIRE RODRIGUES JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
24 - HABEAS CORPUS Nº 100100017365
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE VANDERSON ALMEIDA LIMA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA:CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048060199345
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE SEBASTIAO HONOFRE SOBRINHO
ADVOGADO PAULO CESAR DE ALMEIDA
APDO SILVESTRE SILVEIRA
ADVOGADO GUILHERME LUIZ ROVER
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 015070006364
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
APDO ALFREDO CONFECÇOES LTDA..
ADVOGADO ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 021040053130
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLIC REG PUBLIC DE
GUARAPAR
PARTE DETRAN/ES DEPARTAMENTO EST DE TRANSITO DO EST
DO ES
ADVOGADO DANIELA MENEZES LIMA
PARTE SIMONE GOTARDO DEL PUPO
ADVOGADA JORGINA ILDA DEL PUPO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21040053130
APTE DETRAN/ES DEPARTAMENTO EST DE TRANSITO DO EST DO
ES
APDO SIMONE GOTARDO DEL PUPO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 021050017363
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLIC REG PUBLIC DE
GUARAPAR
PARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
PARTE IVETE DA SILVA ALMEIDA LOSS
ADVOGADO MALCON ROBERT CECILIOTTI GONCALVES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21050017363
APTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
9
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 036070008465
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO JOSE PAULO VICOSI
ADVOGADO ROGERIO TORRES
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
APDO IVETE DA SILVA ALMEIDA LOSS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024010037406
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA AUDITORIA MILITAR VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
PARTE VANDEIR ROSA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010037406
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO VANDEIR ROSA
RELATOR: ELISABETH LORDES
6 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 021040021475
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLIC REG PUBLIC DE
GUARAPAR
PARTE ACNT CONSTRUTORA LTDA..
ADVOGADO JOSE LAURO LIRA BARBOSA
PARTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
RELATOR: ELISABETH LORDES
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035030151944
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BELL MASTER LOGISTICA LTDA..
ADVOGADO IARA QUEIROZ
APDO DISTRIBUIDORA DUQUEMAR LTDA...
ADVOGADO CLARISSE GOMES ROCHA
ADVOGADO JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO
APDO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO
ADVOGADO VALESCA CARNEIRO CASTRO
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048040065418
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO ESPÓLIO DE CIDIMAR MARTINS
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035080128446
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE B V FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014080030522
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ROZALINA ROCHA
ADVOGADA DENISE CAMPOS
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RODRIGO LORENCINI TIUSSI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047109000449
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARCOS JOSE MILAGRE
AGVDO TEREZA DELFINO DOS SANTOS
ADVOGADO GILSON GUILHERME CORREIA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048970030416
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO ESPÓLIO DE VALMIRA GONÇALVES BASTOS NASCIMENTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 043070005160
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE DERTES - DEPART. DE EDIFICAÇÕES
TRANSPORTES
ADVOGADO ALOIR ZAMPROGNO
APDO PAULO NICKEL FILHO
ADVOGADA FLAVIANA ROPKE DA SILVA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
D.J. ESPÍRITO SANTO
RODOVIAS
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035060002074
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ALCEU KRENISKI JUNIOR
ADVOGADO JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
APDO YASSUDA SEGUROS S/A
ADVOGADO EDER JACOBOSKI VIEGAS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024020134094
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ALEXSANDRO DE ALCANTARA
ADVOGADO DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO RONALDO MOREIRA MACHADO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
E
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913334
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE WALMOR PEREIRA DE MIRANDA
ADVOGADO RICARDO DETONI NEVES
AGVDO JONACE FEREIRA
ADVOGADO TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO LOWGAN BASTOS DA SILVA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913409
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUCIANA MERCON VIEIRA
AGVDO FRANCISCO CEZAR DE CARLE SANTANA
ADVOGADO KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
AGVDO JULIANA LISBOA FELIX
ADVOGADO KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
AGVDO LEONARDO PEREIRA RODRIGUES FREITAS FROES
ADVOGADO KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035060253776
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO ITAU S/A
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO ILDAMARA CRISTINA DOS SANTOS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913359
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MANARA PARTICIPAÇÕES LTDA..
ADVOGADO SANDRO HENRIQUE ARMANDO
AGVDO SERGIO SCHIRMER ALMENARA RIBEIRO
ADVOGADO MARCELO PACHECO MACHADO
ADVOGADO OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030030062415
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE JOSE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADA VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
APTE VANDA INÁCIO NASCIMENTO
ADVOGADA VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
APDO NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO ANTONIO DA SILVA PEREIRA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913243
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO
AGVDO ODIMAR RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADA GIRLEA ESCOPELLI GOMES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109001320
10
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE EMANUELA FARIAS BRAIDO MARINO
ADVOGADO LAURO ADYR MARINO JR
AGVDO JOANA DARC SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO APARECIDA SERRANO DE MELO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109001304
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE TRANSUIÇA LOCAÇAO E PREESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA..
ADVOGADO ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
ADVOGADO ICARO DOMINICINI CORREA
ADVOGADO MARCIO PEREIRA FARDIN
AGVDO SECRETÁRIO DE FINANCIAS DE SERRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104957599
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO GUILHERME ROUSSEFF CANAAN
AGVDO RUBENS MOULIM FIALHO
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913375
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE NAIRA MACHADO AMARAL DE CERQUEIRA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE PAULO CESAR FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE WELESON VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE ADEMIR PEREIRA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE EDMAR ZEFERINO DO AMARAL
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE JULIUS CESAR FELIX DE MIRANDA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE JAIRO DE ASSIS
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE VALCIMAR PINTO DE LIZ
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE GILSON DA SILVA MARTINS
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE PAULO COSTA BAPTISTA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE PAULO SERGIO DE SOUZA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE CLEBER EDUARDO COSTA NOLASCO
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE AILTON DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE DAVI CARLOS DIAS
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE LUIS DE ARAUJO GOUVEIA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE MARIO LUCIO VALADARES
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021109000790
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A
ADVOGADO ARTENIO MERÇON
ADVOGADA SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
AGVDO PLANCAP EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A
AGVDO SÃO MIGUEL AGROPECUARIA S/A
ADVOGADO SAMUEL ANHOLETE
ADVOGADO GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARAL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014109000621
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MARCIO LEONARDO FARIA LARANJA
ADVOGADO CHRISTIANO RIOS RODRIGUES
ADVOGADO TERCIO PINHEIRO LINS JUNIOR
AGVDO V T L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO RACHEL TEIXEIRA DIAS
AGVDO DAYANE TANURE FARIA LARANJA
ADVOGADO RACHEL TEIXEIRA DIAS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047109000415
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LIANA MOTA PASSOS
AGVDO BANDO DO BRASIL S/A
ADVOGADO AMANTINO PEREIRA PAIVA
ADVOGADO FREDERICO J F MARTINS PAIVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109001312
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MARLENE ROSA DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVA
ADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATO
AGVTE JULIANA DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVA
ADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATO
AGVTE M A C S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATO
AGVDO NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
ADVOGADO WERNER BRAUM RISK
ADVOGADA CARLA GUSMAN ZOUAIN
AGVDO ARCOS ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
AGVDO VITÓRIA PATNERS EMPREENDIMENTOS LTDA..
ADVOGADO CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913300
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA DEBORA FERNANDEZ DE SOUZA MELO
AGVDO JOACYR DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
ADVOGADO VINICIUS ALVES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 050109000211
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE GUILHERME WENDLER
ADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO ALVARO POUBEL SANTANA
AGVDO BANCO BRADESCO S/A
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101113351
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ANTONIA MARCIA SIMOES BIGOSSI
ADVOGADO SAULO NASCIMENTO COUTINHO
AGVTE NICE SIMOES BIGOSSI PAIVA
ADVOGADO SAULO NASCIMENTO COUTINHO
AGVTE MIRTIS BIGOSSI ROBERS
ADVOGADO SAULO NASCIMENTO COUTINHO
AGVTE ROZELY MARIA DA VITÓRIA BIGOSSI
ADVOGADO SAULO NASCIMENTO COUTINHO
AGVTE ANTONIO SIMOES BIGOSSI
ADVOGADO SAULO NASCIMENTO COUTINHO
AGVTE BENEDITO SIMOES BIGOSSI
ADVOGADO SAULO NASCIMENTO COUTINHO
AGVDO JOSE FLAVIO COUTINHO BIGOSSI
ADVOGADO LUCIANO BRAVIN
AGVDO FERNANDA COUTINHO BIGOSSI
ADVOGADO LUCIANO BRAVIN
AGVDO FABIO COUTINHO BIGOSSI
ADVOGADO LUCIANO BRAVIN
AGVDO THIAGO PIZELLE ALVES BIGOSSI
ADVOGADO LUCIANO BRAVIN
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047109000407
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARCOS JOSE MILAGRE
AGVDO JAQUELINE APARECIDA DE MOURA MIRANDA
ADVOGADA LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA
ADVOGADA INGRID PEREIRA FERNANDES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012100022370
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVELYN BRUM CONTE
11
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
AGVDO JAIR VALTER
ADVOGADO MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913367
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA THAIS DE AGUIAR EDUAO
AGVDO ANDERSON BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
AGVDO LEANDRO DIAS LEPAU
ADVOGADO KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
AGVDO RODRIGO ALVES
ADVOGADO KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913250
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE CONCEIÇAO DA BARRA
ADVOGADO ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADA MAYARA ASSIS DA MOTA
AGVDO TARIK SALIM EL AWAR
AGVDO NAIRA GANEN EL AWAR
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 040109000022
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ABDIAS JUNIOR DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO NILSON ARAUJO DA SILVA
AGVDO SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913276
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PAULO SERGIO MARSCHALL
AGVDO MARCELO MATTOS GANDINI
AGVDO VICTOR VIEIRA DOS ANJOS
AGVDO EDSON COSTA VIEIRA
AGVDO DANIEL ALVARENGA DE FREITAS
AGVDO ROBERTO RODRIGUES BATISTA
AGVDO CLAUDISON MENDONCA BARBOSA
AGVDO MARCELO ASSIS BATISTA
AGVDO CARLOS RENATO MARTINS SANTOS
AGVDO MARCOS CESAR LUNA DA SILVA
ADVOGADO CRISTIANO NUNES REIS
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101113336
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE AMIR DE SOUZA REIS
ADVOGADO PATRICK FERRAZ RIBEIRO
ADVOGADO DARIO DELGADO
AGVDO DELCIMAR LUIZ VAZ DA SILVA ME
ADVOGADO FABIO FERREIRA
ADVOGADA ANA BEATRIZ VAILANTE
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913227
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ANTONIO CARLOS LARGURA
ADVOGADO WEBER CAMPOS VITRAL
AGVDO GABRIEL DE PAULA MARINHO
AGVDO ANA MARINA DE OLIVEIRA NERY
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
EMBRATEL
ADVOGADA ALESSANDRA LIGNANI DE MIRENDA STARLING E
ALBUQUERQUE
ADVOGADO SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO
AGVDO ANGELA MARIA MAINETTE
ADVOGADO IVAN LINS STEIN
ADVOGADO SIMONE CRISTINA TOMAS PIMENTA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047109000399
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO GUILHERME ROUSSEFF CANAAN
AGVDO JOAO SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO ADENILSON VIANA NERY
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047109000431
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
AGVDO PAULO HENRIQUE NUNES REZENDE
ADVOGADO CARLOS MAGNO BARCELOS
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913383
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ELIEDINA JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVTE HERCULES ALVES DE SOUZA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030109000452
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE ( HOSPITAL RIO
DOCE )
ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA GRILLO
AGVDO MARCOS ANTONIO PUSSIOLI
ADVOGADA MARILENE NICOLAU
ADVOGADA IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
AGVDO ADRIANA BARBOSA DA SILVA PUSSIOLI
ADVOGADA MARILENE NICOLAU
ADVOGADA IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
AGVDO M V S P (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
ADVOGADA MARILENE NICOLAU
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913326
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE A UNIAO
ADVOGADO LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO MARIA DA PENHA GOMES
ADVOGADO ALOISIO LIRA
RELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047109000423
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO RAIMUNDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO PEREIRA JUNIOR
RELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047109000373
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104957615
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTA
AGVDO CELIA APARECIDA CLEMASCO
ADVOGADO MAURO MARTINS TOLEDO
ADVOGADO NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
AGVDO CHALE CONFECÇÕES LTDA..
ADVOGADO NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
RELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101113328
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012100022362
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
12
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
AGVTE
CENTRO
EDUCACIONAL
DE
INTEGRAÇÃO
FORMACAO-CEIF
ADVOGADO INGRID FERREIRA BARROS
AGVDO CARLOS ANTONIO SIQUEIRA
AGVDO CARMEN BERNADETE ABREU SIQUEIRA
RELATOR: ELISABETH LORDES
Edição nº 3811
E
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023109000077
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO EDNEIA VIEIRA
ADVOGADA BIANCA BONADIMAN ABRAO
AGVDO TRANSPORTES POLONI LTDA..
ADVOGADO HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO JOSE PAULO ANHOLETE
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
53 - INCIDENTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Nº 100100017290
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REQTE EDSON NEVES DE ALMEIDA
ADVOGADO EUCLIDE BERNARDO MEDICI
ADVOGADO GUILHERME LUIZ ROVER
REQDO ALENCAR ALVES DE SOUZA
ADVOGADO MARCIA ALVES FROEDE
RELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 030040090430
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL FAZ REG PUB
LINHARES
PARTE VITALINO TINELLI
ADVOGADO RODRIGO PANETO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVELYN BRUM CONTE
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
55 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024040058323
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA ACID
TRABALHO VITÓRIA
PARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE
PARTE CLOVIS PENHA DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO LUIZ DA SILVA JUNIOR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040058323
APTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
APDO CLOVIS PENHA DOS SANTOS
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011050034971
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO SERGIO PADILHA MACHADO
APDO REBRASA IND. E COM. LTDA..
ADVOGADO BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035080118082
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE VILA VELHA
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADA SAMYRA CARNEIRO PERUCHI
APDO ALAYRTE DALMACHIO BEZERRA
ADVOGADO MOACYR ROSADO
APDO MAGNEIDE FERNANDES GONCALVES
ADVOGADO MOACYR ROSADO
APDO MARIA MARLENE CALDEIRA MEDICI
ADVOGADO MOACYR ROSADO
APDO MARLENE MONTEIRO ROSA
ADVOGADO MOACYR ROSADO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024020198289
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE ADAO SEVERINO DUTRA
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
APDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
D.J. ESPÍRITO SANTO
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 015070004203
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
APDO ALFREDO CONFECÇÕES LTDA..
ADVOGADO ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048010004173
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE XYKO PNEUS LTDA..
ADVOGADO EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
APDO BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND.E COM.LTD
ADVOGADO WAGNER DOMINGOS SANCIO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 48010004173
APTE BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND.E COM.LTD
APTE BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND.E COM.LTD
APDO XYKO PNEUS LTDA..
APDO XYKO PNEUS LTDA..
RELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048010112810
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE JOAO PAULO ARAUJO RAMOS
ADVOGADO FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
APDO CONSERVADORA JUIZ DE FORA VIGILANCIA LTDA..
ADVOGADO ORCY PIMENTA ROCIO
APDO COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD
ADVOGADO HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADA DÉBORA FONSECA CUNHA
RELATOR: ELISABETH LORDES
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090007961
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE JOETE PINTO DA FRAGA
ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADO
APTE MARIA HELENA PINHEIRO FRAGA
ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ELISABETH LORDES
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913342
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE LARICA COMERCIO SERVIÇO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
ADVOGADO BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADA FERNANDA BISSOLI PINHO
AGVDO JAYME TASSINARI
ADVOGADA CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO RAPHAEL T. C. GHIDETTI
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA PIMENTA
AGVDO ILEUZA LUZIA DELBONI TASSINARI
ADVOGADA CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO RAPHAEL T. C. GHIDETTI
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA PIMENTA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101113369
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE MARMOREXPORT MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MARM
E GRAN LTDA..
ADVOGADO KAMYLO COSTA LOUREIRO
ADVOGADO EDUARDO SANTOS SARLLO
AGVDO ZUZETE FIRMINA DA SILVA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
65 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 100100014842
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
REQTE MARIA EMILIA POZZATTI DE SOUZA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
REQTE MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
REQTE LARISSA DA SILVA PIRES
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
REQDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
66 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024000074856
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
13
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 12ª V CÍVEL DE EXECUÇÕES FISCAIS
VITÓRIA
PARTE ELETRON ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO LUIZ MONICO COMERIO
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA CARLA POLONI TELLES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000074856
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO ELETRON ENGENHARIA LTDA..
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048990021262
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE ALTAMIRO FRANCISCO MOTTA
APTE DINEIA NUNES LOUREIRO
APTE FABIO PERTEL BAPTISTA
ADVOGADO ANGELA MARIA PERINI
APTE LUCILIA LEONTINA ALVES MENDES
ADVOGADO ANGELA MARIA PERINI
APTE MARIA CALEGARIO CELIN
ADVOGADO ANGELA MARIA PERINI
APTE MARIA DAS GRAÇAS ZAMBALDI CIRILO
ADVOGADO ANGELA MARIA PERINI
APTE MONICA DALL'ORTO GOTARDO
ADVOGADO ANGELA MARIA PERINI
APDO MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060113388
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADA ROBERTA GORETTI GUARNIER
ADVOGADO HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
APDO IVANI SOARES ZECHINELLI
ADVOGADO JOSE EDUARDO COELHO DIAS
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980149488
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
APDO RANDERNI ELVIRA PRALON DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035060227291
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO LETICIA DA SILVA VIEIRA
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014090086290
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE ANDREIA LORENCINI COSTA ASTORE
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE ELAINE MONTOVANI MARIANELLI
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE ELIZA CRISTINA SILVA BORTOLOZZO TREVIZANI
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE ELIZABETH LYRIO LOZER SILVEIRA
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE IVANETE CAVASSANI
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE KELLI CRISTINA LOUZADA BAPTISTA
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE LISANDRA SENRA AVANCINI BENDINELLI
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE LYDIA TERESA SYLVESTRE
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE LUZIA HELENA AVANCINI NUNES
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE MARIA DO CARMO SILVA
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE SIMONE DADALTO SOARES
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE SUECIA TEIXEIRA SOARES
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE SUELY MAURO
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APTE ZULEIDE FABRE RABELO VINTER
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APDO MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO FABIANO DOS SANTOS COSTA
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048050102507
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE BANCO ITAU S/A
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO JOSE DA SILVA
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 047099107394
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
APDO SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO
DO ESPIRI
ADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014050054569
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO SEBASTIAO IVO HELMER
APDO ILZOMAR BINDA
ADVOGADO UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070649207
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJO
APDO JOSE HOMERO BECACICI ESTEVES
ADVOGADO WILER COELHO DIAS
ADVOGADO LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012090089223
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE BV FINANCEIRA S A CFI
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO KLEVERSON BEZERRA DE CARVALHO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109001072
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE VALE S/A
ADVOGADO
RODRIGO
DE
ALBUQUERQUE
BENEVIDES
MENDONCA
ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO DANIELLA FONTES DE FARIA BRITO
ADVOGADA JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO GOMES DA COSTA
ADVOGADA ANA LUIZA BORGES DE CASTRO
ADVOGADA GABRIELA CASATI FERREIRA GUIMARAES
ADVOGADA SAMARA GOULART MAGALHAES
ADVOGADO MARCELO COSTA DE ARAUJO
AGVDO HOSPITAL METROPOLITANO S/A
ADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADA ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ADVOGADA TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
14
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104957417
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
AGVTE UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SÃO
CAMILO ESPIR
ADVOGADA NEIVA PINTO MAGALHAES
AGVDO SANDRA REGINA PEREIRA DOS SANTOS
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO
79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010058295
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANA MARIA FERRAZ E SOUZA
ADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO
APDO RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADA SABRINA T DA FONSECA
ADVOGADO ANDRÉ RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO IGOR BASÍLIO ARAÚJO
ADVOGADA MARIANA GUIMARÃES FONSECA
ADVOGADO ÍCARO JOSÉ MOURA SILI
ADVOGADO CLECIO JOSE MORANDI DE ASSIS LEMOS
ADVOGADO CAROLINA ROMANO BROCCO
ADVOGADO LUANA ARIANE DE ARIMATÉA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010058295
APTE RODRIGO REIS MAZZEI
APTE RODRIGO REIS MAZZEI
APDO BANCO DO BRASIL S/A
APDO BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010013134
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET
ADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO
APDO RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO BRUNO DE PINHO E SILVA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010013134
APTE RODRIGO REIS MAZZEI
APTE RODRIGO REIS MAZZEI
APDO BANCO DO BRASIL S/A
APDO BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
1 NO PROCESSO Nº 100020023238- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
JANETH BERUTH CARDOSO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 231/235
2 NO PROCESSO Nº 100040001974- EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND
SEGURANÇA
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
12306 ES CEZAR PONTES CLARK
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 95
3 NO PROCESSO Nº 100050041910- MANDADO DE SEGURANÇA
MARIA THEREZINHA DE AZEVEDO FEU ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO
008647 ES MONICA PERIN ROCHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 127
4 NO PROCESSO Nº 100080001645- RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV REG AC DECLARATÓRIA
ALCINO MEIRELLES RANGEL ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005003 ES ELIETE BONI BITENCOURT
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE OUTROS. DE FLS. 361/369
5 - NO PROCESSO Nº 100080001645 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AGV REG AC DECLARATÓRIA
ALCINO MEIRELLES RANGEL ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0005003ES ELIETE BONI BITTENCOURT
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE OUTROS. DE FLS. 370/376
6 NO PROCESSO Nº 100100014826- AGRAVO REGIMENTAL SUSP
SENTENÇA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
ES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14541 ES BRUNO MATIAZZI COSTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 20/23
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2010
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
NOTIFICAÇÕES
VITÓRIA, 07/06/2010.
GERUSA CARDOSO VIEIRA BARATA SILVA
DIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO
1 - Nº 100040020982GRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AC RESCIS ACÓRDÃO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
AGVDO ALCINO SANTOS
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ E OUTROS.
2 - Nº 100080007428ECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
15
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
RECTE PAULO CEZAR COLOMBI LESSA
ADVOGADO ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA
ADVOGADO CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO MARCELLO PINTO RODRIGUES
ADVOGADO ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
RECDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
3 - Nº 100080008434ECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
RECTE VLADSON COUTO BITTENCOURT
ADVOGADO TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES
RECDO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO
ADVOGADO CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
VITÓRIA,07 DE JUNHO DE 2010
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 100030034225GRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVELYN BRUM CONTE
AGVDO CRISTINA BENTO DE ALMEIDA
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO DOS REIS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
2
Nº
100040003913ECURSO
EXTRAORDINÁRIO
MAND
SEGURANÇA
RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RECDO MICHEL ELIAS MAMERI
ADVOGADO OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
ADVOGADO ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO MARION CAMPOS ALVES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
VITÓRIA,07 DE JUNHO DE 2010
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 100090018027GRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AC INCONSTITUCIONALIDADE
AGVTE CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA
ADVOGADO EDILEUZA MARIA LAIA
ADVOGADO AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO STF
2 - Nº 100090018787GRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AC INCONSTITUCIONALIDADE
AGVTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA
ADVOGADO NIVALDO LEAL DE CARVALHO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO STF
VITÓRIA,07 DE JUNHO DE 2010
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100100004652
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE SIGMATES
ADVOGADO(A) FELIPE MORAIS MALTA
ADVOGADO(A) LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ELAINE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A) JADER FERREIRA GUIMARÃES
ADVOGADO(A) VITOR SOARES SILVARES
ADVOGADO(A) WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO SINDSMUVI
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 27/05/2010 E LIDO EM 27/05/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O PRONUNCIAMENTO
QUE CONCEDEU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS - SERVIÇOS PRESTADOS PELOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E AGENTES DE
TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE DE VITÓRIA - ESSENCIALIDADE IMPOSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO - SEGURANÇA PÚBLICA AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO ESPECÍFICA - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
AO MENOS EM UM PLANO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E, POR ISSO,
SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REEXAME DA QUESTÃO, OS
SERVIÇOS PRESTADOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SEGURANÇA E AGENTES DE TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE DE
VITÓRIA NÃO PODERIAM TER SIDO PARALISADOS, EM VIRTUDE
DA ESSENCIALIDADE INERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DOS ALUDIDOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, AINDA MAIS PORQUE INSERIDOS NO
CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONSOANTE O ART. 144 E
SEGUINTES DA LEI FUNDAMENTAL.
A LEI Nº 7.783/1989, EM SEU ART. 3º, EXIGE QUE A PARALISAÇÃO
SEJA PRECEDIDA DE NEGOCIAÇÃO ESPECÍFICA, O QUE, SE NÃO
HÁ CERTEZA, AO MENOS EXISTE SÉRIA PROBABILIDADE DE TAL
FORMALIDADE NÃO TER SIDO OBSERVADA PELO SINDICATO
AGRAVANTE, POSTO QUE EM 9 DE FEVEREIRO DE 2010 A
MUNICIPALIDADE DE VITÓRIA PROPÔS A INSTALAÇÃO DE UMA
ASSEMBLEIA, QUE SERIA REALIZADA NO DIA 23 DO MESMO MÊS E
ANO, SE NÃO FOSSE A GREVE INICIADA ANTES DAQUELA DATA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACORDA O TRIBUNAL PLENO, NA CONFORMIDADE DA ATA E
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV REG
REM EX-OFF Nº 24060225612
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE ADRIANA LEAO BORGES SAADE
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A) BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL
ADVOGADO(A) RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL
EMGTE CESAR AUGUSTO SILVA BARBOSA
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A) BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL
EMGTE CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A) BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL
EMGTE FRANCISCO JERONIMO DE SOUZA FILHO
16
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A) BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL
EMGTE JAIRO DIAS COELHO
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A) BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL
EMGTE MAIRZE DE OLIVEIRA BRAIDO
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A) BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL
EMGTE MARIA ELIZABETE ZUCHELLI
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A) BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL
EMGTE MARILIA JOSE SOARES GUEIROS FREIRE
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A) BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL
EMGTE SANDRA HELENA BOTTI DE SOUZA
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A) BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL
EMGDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINA
RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 27/05/2010 E LIDO EM 27/05/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS EM DESFAVOR DE ANTERIORES
ACLARATÓRIOS COM IDÊNTICO FUNDAMENTO. RECURSO
DESPROVIDO.
1. INEXISTE VÍCIO QUALQUER A SER SUPRIDO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO QUE APRECIARA
ANTERIORES DECLARATÓRIOS, COM IDÊNTICO FUNDAMENTO.
2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTE AUTOS EM QUE ESTÃO
AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL
PLENO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
QUE INTEGRAM ESSE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.
RELATOR.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, `À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELAOR.
3 RECURSO Nº 100090008358
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE FLÁVIA BOLDI PINTO
ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 27/05/2010 E LIDO EM 27/05/2010
ACÓRDÃO
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - REEXAME DE
ACÓRDÃO PROFERIDO PELO CONSELHO SUPERIOR DA
MAGISTRATURA - CONTAGEM DE PRAZO - REEXAME CONHECIDO
PARA MANTER O ACÓRDÃO GERADO NO E. CONSELHO DA
MAGISTRATURA.
1. O TERMO A QUO PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE
TEMPO DE SERVIÇO, DECORRENTE DA SOMA DO TEMPO DE
SERVIÇO AVERBADO, PRESTADO A OUTRO PODER DESTE ESTADO,
COM O PRESTADO AO PODER JUDICIÁRIO, É A DATA EM QUE O
SERVIDOR COMPLETOU O QUINQUÊNIO NECESSÁRIO PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E NÃO A DO PROTOCOLO DO
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, NA FORMA DO
ART. 106, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 46/94 (REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO).
2. O SERVIDOR SOMENTE PODERÁ PLEITEAR O RECEBIMENTO
DAS DIFERENÇAS REFERENTES AO ADICIONAL DE TEMPO DE
SERVIÇO DOS ÚLTIMOS 05 ANOS, TENDO EM VISTA O PRECEITO
CONTIDO NO ART. 156, I, B, DA LC N.º 46/94.
3. REMESSA CONHECIDA PARA MANTER O ACÓRDÃO DO E.
CONSELHO DA MAGISTRATURA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO
AS PARTES ACIMA INDICADAS.
ACORDA O E. TRIBUNAL PLENO, NA CONFORMIDADE DA ATA E
NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DA REMESSA PARA
MANTER INCÓLUME O ACÓRDÃO DO E. CONSELHO DA
MAGISTRATURA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO E.
RELATOR.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIADADE,
CONHECER A REMESSA PARA MANTER A DECISÃO DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
VITÓRIA, 07/06/2010
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 19 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
14/06/2010 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100016250
COMARCA DE IBATIBA
REQTE MICHELANGELO ANTONIONI MIRANDA POLITANO
REQTE VALDIDA DA SILVA MARTINS
REQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100016359
COMARCA DE LARANJA DA TERRA
REQTE SORAYA GUEDES GUIMARAES
REQTE OSWALDO VIOLA NETO
REQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - RECURSO Nº 100090042803
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE BETINA DUARTE SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO(A) ANA CLAUDIA KRAMER
ADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - RECURSO Nº 100100002177
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE ANGELA MARIA GERLIN SANTOS
ADVOGADO(A) LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
5 - RECURSO Nº 100100005576
COMARCA DE LINHARES
RECTE ROSANGELA APARECIDA DOMINGOS
ADVOGADO(A) LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - RECURSO Nº 100100007036
COMARCA DE JAGUARÉ
RECTE GERUSA TORRES DA SILVA
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
7 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100090027549
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
RECTE ROSIMERY VENTURINI SIMONASSI
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Quarta -Feira
17
09 de junho de 2010
RELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
VITÓRIA, 07/06/2010
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
RA
CÂMARA CÍVEL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 15109000081 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JORGE HENRIQUE DONATO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 522A ES BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 168/170 DOS AUTOS.
2 NO PROCESSO Nº 16040003143 - APELAÇÃO CÍVEL
TELEMAR NORTE LESTE S/A ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10164 ES GALGANI BONGIOVANI
PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO.
3 NO PROCESSO Nº 24070627583 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
SOLIMAR BAHIENSE MARÇAL ONDE É APELADO
GENILSON LOURENÇO CESAR ONDE É APELADO
JUCIMAR FERREIRA DE SOUZA ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 16244 ES CYNTIA DAMASCENO PETERLE
PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM RESPOSTA AO RECURSO
DE FLS. 133/150 DOS AUTOS.
4 NO PROCESSO Nº 24080267958 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO BANESTES S/A ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 15006 ES ISABELA ALMEIDA CHAVES
15868 ES LAURA MELO CHEHAYEB
16385 ES JOCÉLY DE LIMA CAPUCHI PIROVANE
000390AES ERCIO DE MIRANDA MURTA
11016 ES GETULIO GUSMAO ROCHA
10856 ES BRUNO BORNACHI SALIM MURTA
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO EXARADO ÀS FLS.203/204 DOS AUTOS.
5 NO PROCESSO Nº 24099166597 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FERNANDA PATRICIA PONTES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 15296 ES FERNANDO RODRIGO PONTES
008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO
008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
PARA, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS, TER VISTA DOS AUTOS.
6 NO PROCESSO Nº 24100911825 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ELISETE FERREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO
8647 ES MONICA PERIN ROCHA E MOURA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 16650 ES ALBERTO CÂMARA PINTO
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 35/37 DOS AUTOS; E PARA OS EFEITOS DO ART.
527, V DO CPC.
7 NO PROCESSO Nº 24100911874 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PAULO FRANÇA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO
SAMPAIO NETTO
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 52/55 DOS AUTOS.
8 NO PROCESSO Nº 24100911908 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RUTH MARA DE VICTA TEIXEIRA ONDE É AGRAVADO
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 5189 ES ALEMER JABOUR MOULIN
10456 ES JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES
ELIENE DE FATIMA RODRIGUES REGIANI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7108 ES MARCIA ALESSANDRA CORREA
000843 ES VALDER COLARES VIEIRA
004413 ES RODRIGO RABELLO VIEIRA
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 164/167 DOS AUTOS; E PARA OS EFEITOS DO ART.
527, V DO CPC.
9 NO PROCESSO Nº 24100912013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13052 ES PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
JULIO CESAR FRAGA DOS SANTOS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO
008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
33B ES SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
SAULO BEZERRA SOARES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO
008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
33B ES SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 406/411 DOS AUTOS; E PARA OS EFEITOS DO ART.
527, V DO CPC.
10 NO PROCESSO Nº 35050027958 - APELAÇÃO CÍVEL
FAROL DA BARRA COMERCIAL LTDA. ME ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007831 ES FABIANO CABRAL DIAS
RAÇOES FRI RIBE S/A ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 8132 ES TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AO APELANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR A
DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 736
DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA APELAÇÃO; E AO
APELADO, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, PROCEDER À JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO,
SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES.
11 NO PROCESSO Nº 35101112106 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DALTON DE JESUS MONTEIRO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004612 ES EDILSON QUINTAES CORREA
PARA, NO PRAZO DE LEI, TER VISTA DOS AUTOS.
12 NO PROCESSO Nº 35101112916 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
VIVIANE DE SOUZA TEIXEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 15917 ES AMANDA ASSIS BORTOLIN
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 124, JUNTANDO
CÓPIA DO ACORDO ENTABULADO A FIM DE QUE ESTE POSSA
PRODUZIR OS DEVIDOS EFEITOS NOS AUTOS.
13 NO PROCESSO Nº 50109000112 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO ITAULEASING S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13621 ES NELSON PASCHOALOTTO
WALDENIR TRASSI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 281561 SP ROQUE FELIX NICCHIO
16179 ES FLAVIO DE A. NICCHIO
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 71 DOS AUTOS.
14 NO PROCESSO Nº 59109000022 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ERMAG SERVICOS LTDA. ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 9290 ES MARIA CELIA ABREU JARDIM
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 7653 ES ANDERSON GUTEMBERG COSTA
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 301/303 DOS AUTOS.
15 NO PROCESSO Nº 67109000033 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD
PASA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006944 ES ADRIANO FRISSO RABELO
13697 ES RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO
129240 ES ELAINE GONÇALVES VIANA
PAULO CESAR GOMES VELASCO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004883 ES JURANDIR MATTOS DO
NASCIMENTO
005079 ES LUIZA LAPORTI DO NASCIMENTO
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 142/144 DOS AUTOS; E PARA OS EFEITOS DO ART.
527, V DO CPC.
16 NO PROCESSO Nº 100090030204- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
18
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO AAE ONDE É PARTE
INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO
PEPINO
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO
DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 30/32 DOS AUTOS.
17 NO PROCESSO Nº 100090035286- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
FERNANDO TRISTAO FERNANDES ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 049344 RJ FERNANDO TRISTAO FERNANDES
005385 ES MIGUEL CALMON FERNANDES
12284 ES BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
AURORA BELCAVELLO FERNANDES ONDE É REQUERIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 12805 ES CARLOS ALBERTO TRAD FILHO
11207 ES RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
14068 ES EBER TADEU NUNES CARNEIRO
CACILDA CHEQUER ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 049344 RJ FERNANDO TRISTAO FERNANDES
005385 ES MIGUEL CALMON FERNANDES
12284 ES BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
JOSE TRISTAO FERNANDES ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 049344 RJ FERNANDO TRISTAO FERNANDES
005385 ES MIGUEL CALMON FERNANDES
12284 ES BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 838 DOS AUTOS.
18 NO PROCESSO Nº 100090040427- RESTAURAÇÃO DE AUTOS
AGRIL AGROPECUARIA RIACHO LTDA. ONDE É REQUERIDO
POR SEU ADV. DR. 6578 ES WELLINGTON BONICENHA
GERSON DOMICIANO MACHADO ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7361 ES JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA
006839 ES ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 79/84 DOS AUTOS.
19 NO PROCESSO Nº 100100013307- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
MARIA DAS GRACAS NERY NUNES ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 11063 ES JEANINE NUNES ROMANO
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO
DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 50/52 DOS AUTOS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - Encontra-se pacificado em nossa doutrina e jurisprudência que a
medida extrema de privação da liberdade somente deve ser decretada quando se
tratar de débitos alimentares atuais e iminentemente necessários.
2 - Como atual, entende-se a dívida correspondente às três últimas
prestações anteriores ao ajuizamento da ação de execução e as que vencerem no
curso do processo. Esse é o Enunciado da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de
Justiça.
3 - As alegações lançadas pelo impetrante – desemprego e doença –,
não são o bastante para demonstrar qualquer ilegalidade ou para eximir o paciente
do pagamento dos alimentos. Ainda, tais argumentos não devem ser apreciados
em sede de habeas corpus, uma vez que não se examinam fatos controvertidos ou
complexos no âmbito deste remédio constitucional.
4 - O habeas corpus não constitui remédio adequado para examinar
aspectos fático-probatórios em torno da capacidade financeira do paciente.
5 - Ordem parcialmente concedida, para manter o decreto
prisional tão somente no que se refere aos débitos correspondentes às três
parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e as vencidas no
seu curso, caso persista o inadimplemento.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,
conceder parcialmente a ordem requerida, nos termos do voto do e. relator.
2- Agravo de Instrumento Nº 11099001817
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AGVTE MAURO PEREIRA PINTO
Advogado(a) VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADO
AGVTE ELIZABETH SOUZA GOMES
Advogado(a) VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADO
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
20 NO PROCESSO Nº 100100014289- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
MARIA LIBERA COZZUOL PEDRINI ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEUS ADVS. DRS. 8297 ES ANDREIA DADALTO
13376 ES JULIANA SANTANA PALOME
PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS.36/38 DOS AUTOS.
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2010
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1- Habeas Corpus Nº 100090046556
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE ROBERTO ROSA
Advogado(a) ELOILSOM CAETANO SABADINE
Advogado(a) OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVA
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 16/03/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - DÉBITOS
ALIMENTARES ATUAIS - SÚMULA 309 STJ - POSSIBILIDADE DE
DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE
FINANCEIRA - DESEMPREGO E DOENÇA - VIA INADEQUADA À
EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DE
PODER FAMILIAR. GENITORES QUE NÃO CUMPREM OS DEVERES
INERENTES AO PODER FAMILIAR. CRIANÇAS QUE ESTÃO SUJEITAS
À MENDICÂNCIA E AO ESPANCAMENTO, E QUE SEQUER FORAM
MATRICULADAS, PELOS PAIS, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
I. Família, que, há mais de 01 (um) ano vem sendo acompanhada pela
Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim, tendo, inclusive, os
Recorrentes, na condição de genitores, já sido advertidos em ocasião anterior,
quando os infantes, inclusive, foram abrigados.
II. A genitora dos infantes pratica a mendicância com as crianças, o
genitor, que é foragido da Justiça, é acusado de maus tratos, sendo inúmeros os
casos e relatos de agressões físicas. Além do mais, nenhum dos menores de idade
está matriculada em escola. Assim, se de um lado a genitora das crianças as utiliza
para mendigar, de outro lado, há descrições de maus tratos e espancamento
praticados pelo genitor contra seus filhos.
III. A Decisão objurgada informa uma série de situações gravosas que
indicam estarem as crianças em situação constante de risco, não recebendo o
devido cuidado e carinho que os pais, legalmente, devem guardar e manter com
seus filhos. A suspensão do poder familiar não se deu, ao contrário do afirmado
pelos Recorrentes, com fulcro na situação de pobreza em que se encontram, mas
sim em razão do desleixo com que tratam seus filhos. Demonstrado está que os
Recorrentes violaram o princípio da proteção integral, erigido como princípio
constitucional no artigo 227, caput, da Constituição Federal.
IV. Agravo de instrumento conhecido, mas improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
3- Agravo de Instrumento Nº 11099002377
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA
19
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
AGVTE CARLOS ONOFRE PENHA
Advogado(a) ALEX VAILLANT FARIAS
Advogado(a) ALEXANDRE COSTA SIMOES
Advogado(a) FELIPE TELES SANTANA
Advogado(a) JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Advogado(a) MARIA LUCIA CHEIN JORGE
Advogado(a) OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR
AGVDO TEREZA CRISTINA SIMOES FERREIRA
Advogado(a) LUCIANO COMPER DE SOUZA
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 06/04/2010 E LIDO EM 01/06/2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
tratamento de saúde da Recorrida, que é pessoa idosa e carente economicamente
para custear os medicamentos indispensáveis à conservação de sua vida.
IV. Os questionamentos quanto à eficácia, custo e a existência de
fármacos similares, por estarem intimamente ligados ao mérito da causa a quo e
dependerem de dilação probatória, tais fatores não devem ser analisados neste
recurso.
V. Recuso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE REGULAMENTAÇÃO DE
VISITAS - ALEGADA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE PARA A CRIANÇA RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
1 - O direito de visitação ao genitor que não possui a guarda do menor
consagra-se diante do princípio do melhor interesse para a criança, cuja formação
e desenvolvimento devem ser influenciados por ambos os pais.
2 - In casu, o agravante não está obstado de visitar e estar com os filhos
menores, para se deferir a visitação sem a companhia do filho mais velho (já maior
de idade), é aconselhável que se aguarde a instrução do feito originário, com o
depoimento de testemunhas, estudos social e psicológico.
3 - Com efeito, para preservar os interesses dos menores e preservar a
boa saúde psíquica e o bom desenvolvimento deles, recomenda-se, por ora, que a
visita do agravante se dê na forma determinada inicialmente na ação de separação
judicial.
4 - Recurso conhecido, mas desprovido, mantendo a r. decisão
agravada.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
4- Agravo de Instrumento Nº 16099000065
CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
AGVDO MARIA DE VARGAS FORTES
Advogado(a) LUCIANA MARAÇAT
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA:
DIREITO
CONSTITUCIONAL
E
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ANTECIPAÇÃO
DE
TUTELA.
DEFERIMENTO.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 CPC.
OSTIOPOROSE. MEDICAMENTO ALTO CUSTO “PROTOS” OU
“RENELATO DE ESTRÔNCIO”. PESSOA IDOSA E CARENTE.
DISPONIBILIDADE DE MEDICAÇÃO SIMILAR COM MESMA
EFICÁCIA. MATÉRIA LIGADA AO MÉRITO DA CAUSA. RECUSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, compreendidos a
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantido mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação (artigo 196, caput, da Constituição Federal).
II. Cinge-se, a presente quaestio a averiguar se o Juízo a quo, por
ocasião da análise das peculiaridades do caso vertente, agiu com acerto
concedendo a antecipação de tutela pleiteada pela Recorrida, a teor dos requisitos
legais previstos no artigo 273, do Código de Processo Civil.
III. Em matéria de política pública de saúde, coexistindo com os
demais direitos elencados no artigo 6º e artigo 196 da Carta Republicana de 1988 e
as diretrizes da Lei nº 8.080/90, denota-se patente a obrigatoriedade pelo
Recorrente, atender integralmente a assistência farmacêutica necessária ao
5- Agravo de Instrumento Nº 24089015952
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE BLOKOS ENGENHARIA LTDA
Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a) LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Advogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI
AGVDO PAULO SARDENBERG IMOVEIS LTDA
Advogado(a) FABRICIO CARDOSO FREITAS
Advogado(a) FERNANDA MIGUEZ COSTA
Advogado(a) GUSTAVO BAYERL LIMA
Advogado(a) MAGALY LIMA LESSA
Advogado(a) MANUELA VIEIRA MALTA
Advogado(a) SAMIA OLIVIER MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(a) WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 30/03/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRELIMINAR DE
CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO REJEITADA - MÉRITO - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO LIMINAR DE BLOQUEIO DE VALORES - SUPOSTA CRISE OU
DIFICULDADE ECONÔMICA DA EMPRESA AGRAVANTE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 - Preliminar de conversão do agravo de instrumento em retido:
Inviável a conversão do agravo de instrumento em agravo retido se esse se dirige
em face de decisão liminar ou antecipação de tutela, já que provimentos como
tais, a toda evidência, dada a sua urgência, somente comportam a via instrumental,
faltando interesse ao recorrente na outra modalidade. Preliminar rejeitada.
2 - Mérito: Da apreciação dos documentos carreados aos presentes
autos não há comprovação de que existe o risco de o agravado não receber a
vultosa quantia referente aos honorários de uma suposta comissão de corretagem,
em caso de procedência do seu pedido.
3 - Ao reverso, a farta documentação trazida pela empresa agravante,
mormente as certidões negativas de débito e de solvência (fls. 166/172), além de
outros contratos em vigor por ela celebrados, comprovam a existência de bens
idôneos capazes de suportar os reflexos da relação jurídica processual.
4 - Outrossim, a prova da existência da obrigação de pagar a alegada
comissão de corretagem pela suposta intermediação do negócio imobiliário
concretizado, também não restou evidenciada nos autos, de modo que não nos
autoriza, antes da instrução probatória - mormente a prova testemunhal -, a
concluir seja a agravante compelida, liminarmente, a depositar vultosa quantia para
assegurar o pagamento de eventual numerário devido a título de corretagem.
5 - O bloqueio dos valores até o julgamento definitivo da ação de
cobrança pode causar dano irreparável ou de difícil reparação ao agravado,
demonstrando a existência do periculum in mora inverso.
6 - Recurso conhecido e provido, para reformar a r. decisão
agravada que determinou o bloqueio de 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais) depositados em conta judicial remunerada, à
disposição do Juízo a quo.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,
20
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
rejeitar a preliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação, dar
povimento ao recurso, nos termos do voto do e. relator.
6- Agravo de Instrumento Nº 24099171779
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) PATRICIA MARQUES GAZOLA
AGVDO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
Advogado(a) URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO
SUBJETIVO À MORADIA. INCLUSÃO DO RECORRIDO EM POLÍTICA
PÚBLICA HABITACIONAL. DESNECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA QUANDO O PODER PÚBLICO
DEMONSTRA QUE JÁ HAVIA PROVIDENCIADO AS MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA INCLUIR O RECORRIDO NO
"PROJETO ALUGUEL PROVISÓRIO". PERMANÊNCIA DO DIREITO
INTERESSE DE AGIR AUTORAL, EIS QUE A PRETENSÃO AUTORAL
NÃO RESTOU PLENAMENTE SATISFEITA.
I. Preliminar de intempestividade recursal afastada.
II. O Recorrido foi incluído em programa habitacional vinculado ao
Projeto Terra, denominado de “Projeto Aluguel Provisório”, e, desde novembro
de 2009, aguarda-se a sua assinatura ao Termo de Adesão para que seja efetivado
o programa social, motivo pelo qual se torna despicienda a concessão de
antecipação dos efeitos da tutela nesse sentido.
III. Direito subjetivo à moradia reconhecido. Persitência do interesse
de agir do Recorrido tendo em vista a existência de pretensão resistida por parte
do Recorrente.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
de obrigação legal ou contratual que imponha ao locatário o dever de indenizar o
Administrador do referido contrato, ora Recorrente, pelos prejuízos suportados
pelo locador em razão do contrato de locação por ele administrado.
IV. 0 Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
8- Agravo de Instrumento Nº 24100907161
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
AGVDO LEVI PEREIRA DE MENEZES
Advogado(a) ANA CLAUDIA KRAMER
Advogado(a) LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Advogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE CÂNCER EPIDERMÓIDE.
EXISTÊNCIA DE RECIDIVAS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Nem todo e qualquer portador de carcinoma epidermóide fará jus à
isenção de Imposto de Renda, mas somente àqueles que possuem a doença de
forma grave, compreendendo, inclusive, as recidivas, preenchendo, assim,
adequadamente o conceito de neoplasia maligna, previsto no artigo 6º, inciso
XIV, da Lei 7.713/1988.
II. O câncer epidermóide do Recorrido pode ser enquadrado como
neoplasia maligna, para os fins do disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei
7.713/1988, eis que é portador de tal doença desde o ano de 1990, e vem
sofrendo recidivas desde 2008. Mantida a Decisão proferida pelo Juízo a quo.
IV. Recurso conhecido e provido, à unanimidade.
III. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,
rejeitar a preliminar arguida, para, quanto ao mérito e por igual votação,
dar provimento ao recurso.
7- Agravo de Instrumento Nº 24100906973
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
AGVTE IMOBILIARIA HACHBART S/A LTDA
Advogado(a) ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
AGVDO GILDA MARIA BRAGA DIAS
Advogado(a) JOAO CEZAR SANDOVAL FILHO
Advogado(a) LETICIA REGO DIAS
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE SE VERIFICA
APENAS NA HIPÓTESE PRECONIZADA PELO INCISO I, DO ARTIGO
70, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE
OBRIGAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL QUE IMPONHA AO
LOCATÁRIO O DEVER DE INDENIZAR O RECORRENTE. RECURSO
IMPROVIDO.
I. Malgrado o caput do artigo 70, do Código de Processo Civil afirmar
ser obrigatória a denunciação da lide, esta não é a opinião doutrinária, segundo a
qual mera norma de natureza processual não pode trazer prejuízo algum ao
próprio direito material. Portanto, a denunciação à lide somente será obrigatória
na hipótese do inciso I, do artigo 70, do Código de Processo Civil, eis que é o
próprio direito material, por força do disposto no artigo 456, do Código de
Processo Civil, que assim determina.
II. Tratando o caso vertente de denunciação à lide segundo o inciso
III, do artigo 70, do Código de Processo Civil, não há obrigatoriedade alguma na
utilização dessa hipótese de intervenção de terceiros, motivo pelo qual a
impossibilidade de haver denunciação à lide no presente processo não acarretará a
perda da pretensão material de regresso, não importando, desse modo, em
prejuízo à futura pretensão regressiva do Recorrente
III. Ainda que fosse obrigatória a denunciação da lide na hipótese do
inciso III, do artigo 70, do Código de Processo Civil, não vislumbro a existência
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
9- Agravo de Instrumento Nº 24100908615
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE JONDER MORAIS
Advogado(a) DAVI HEMERLY EMERY CADE
Advogado(a) LUIZ GUSTAVO TARDIN
AGVDO LUCIA MARIA MORAIS
Advogado(a) RONALDO NUNES ÁVILA
AGVDO ALVARO PEREIRA DA SILVA
Advogado(a) RONALDO NUNES ÁVILA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 04/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Considerando-se que foram
satisfatoriamente demonstrados os requisitos do art. 527 do CPC deve ser
deferida a medida liminar pleiteada. 2 - Recurso conhecido e provido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar
provimento ao recurso.
10- Agravo de Instrumento Nº 30090000974
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGVTE KATIA SOLANGE SILVA CARDOSO MARCARINI
Advogado(a) JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a) MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
AGVDO DILCE MAGALHAES LEITE
Advogado(a) STEPHENSON DE PAULO POUBEL
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
21
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
JULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
REIVINDICATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS
EFEITOS DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO PROVIDO.
I. A Decisão agravada determinou a reintegração do bem imóvel,
objeto do litígio, pautando-se nos efeitos resultantes da Sentença judicial que
decretou a nulidade do Contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado
entre as partes, proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de ato
jurídico, cujo decisum não havia transitado em julgado, situação que afasta a
convicção de prova inequívoca do título de propriedade suficiente a assegurar a
verossimilhança das alegações firmadas na exordial, impondo-se a reforma da
Decisão agravada face à ausência dos requisitos exigidos para a concessão dos
efeitos da antecipação da tutela jurisdicional.
II. Em face do ordenamento jurídico vigente, uma vez proferida a
Sentença, ainda que sub judice, qualquer alteração no estado fático no bem da vida
em litígio, uma vez configurada a má-fé, poderá ensejar a declaração de perda das
benfeitorias, razão pela qual não encontra-se configurado o perigo da demora
aventado no bojo da Decisão recorrida, no sentido de que a Agravante poderia
edificar benfeitorias sobre o imóvel.
III. A Sentença de 1º Grau, ainda que confirmada em sede de Recurso
de Apelação, não possui o condão de retroagir no tempo e alterar o fato de que
não haviam requisitos ensejadores ao deferimento da tutela antecipada no
momento de prolação da Decisão agravada.
IV. Recurso conhecido e provido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do e. relator.
11- Agravo de Instrumento Nº 35099003309
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
AGVTE ANTONIO CARLOS DE BRITO RESENDE
Advogado(a) VANIA LOURENSUTE
AGVDO CLARA THAIS REZENDE CARDOSO ORLANDI
Advogado(a) LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Advogado(a) PAULO ALBERTO BATTISTE DELLAQUA
AGVDO CATARINA DA COSTA CARVALHO FERREIRA
Advogado(a) LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Advogado(a) PAULO ALBERTO BATTISTE DELLAQUA
AGVDO KIARA CONFECÇOES LTDA
Advogado(a) LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Advogado(a) PAULO ALBERTO BATTISTE DELLAQUA
AGVDO UNIFORT COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA MEE- EPPE
Advogado(a) LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Advogado(a) PAULO ALBERTO BATTISTE DELLAQUA
AGVDO UNIFABRIL CONFECCOES LTDA
Advogado(a) LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Advogado(a) PAULO ALBERTO BATTISTE DELLAQUA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 02/03/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
CAUTELAR DE ARRESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL (EFEITO
ATIVO). PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA
ASSERÇÃO.
PRELIMINAR
REJEITADA.
MÉRITO.
DECISÃO
INTERCOLUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO DOS
BENS INDICADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE
PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. RECURSO
IMPROVIDO.
I. Tendo por base a Teoria da Asserção, não se vislumbra na hipótese
a ilegitimidade passiva suscitada pelos Recorridos, porquanto encontra-se
evidenciado na peça vestibular o liame existente entre a conduta da primeira
Recorrida, suposta devedora, e os demais Recorridos.
II. Os argumentos lançados pelo Recorrente não possuem o condão
de elidir a fundamentação lançada no bojo da Decisão agravada, em razão da
ausência de elementos probatórios suficientes para o deferimento da providência
cautelar pleiteada, notadamente a verossimilhança do direito invocado, eis que, em
que pese a documentação apresentada pelo Recorrente corrobore para com o fato
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
de que a primeira Recorrida tenha se valido fraudulentamente das empresas
Recorridas, não se infere, da mencionada documentação, a prova da relação
negocial supostamente firmada entre este e a primeira Recorrida e,
derradeiramente, a dívida por ele afirmada em Juízo.
III. Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,
rejeitar a preliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação,
negar provimento ao recurso.
12- Agravo de Instrumento Nº 35099003473
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE CHOCOLATES GAROTO S/A
Advogado(a) RAFAEL TONELI TEDESCO
Advogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVDO JADILSON DE JESUS RANGEL
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a) MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
Advogado(a) PAULO ROBERTO BUSSULAR
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - PRELIMINARES:
1)NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ART. 93, INC. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 2) DEFICIÊNCIA
DO TRASLADO - AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - 3)
DESCUMPRIMENTO AO ARTIGO 526, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL - 4) NÃO CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 524,
INC. II DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO:
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO RECORRIDO NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA SE
APURAR O GRAU DE DESCRÉSCIMO DA CAPACIDADE
LABORATIVA E SEU RESPECTIVO QUANTUM INDENIZATÓRIO DETERMINAÇÃO PARA QUE SE PROCEDA A LIQUIDAÇÃO POR
ARBITRAMENTO CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO
ANTERIOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 - Preliminar de nulidade da decisão - auência de
fundamentação - art. 93, inc. X da Constituição Federal: A dita
fundamentação, em que pese ter sido exposta de forma abreviada, atendeu às
exigências previstas no artigo 93, inciso X, da Constituição Federal e artigo 165 do
nosso Código de Processo Civil brasileiro, não havendo que se falar em ausência
de fundamentação ou omissão no julgado.
A decisão exposta de forma sinóptica não se equipara à decisão
imotivada. Enquanto nesta as razões do decisum revelam-se invisíveis ou
incompreensíveis, naquela elas podem ser percebidas e compreendidas, embora
tenham sido expressas em poucas palavras. Preliminar não acolhida.
2 - Preliminar de deficiência do traslado - ausência de peças
obrigatórias: Ao contrário do que quer fazer crer o recorrido, o recurso de
agravo de instrumento foi devidamente instruído com as cópias das peças
obrigatórias, a que alude o artigo 525, inc. I, do CPC.
A agravante cumpriu com o ônus de instruir o recurso aviado com
cópias das peças obrigatórias, conforme determinação do artigo
supramencionado. Preliminar rejeitada.
3 - Preliminar de descumprimento ao artigo 526, do Código de
Processo Civil: A ausência da juntada da cópia da última página da petição do
agravo de instrumento interposto, bem como a demonstração deficiente da
relação de documentos que instruíram o recurso, não enseja o seu não
conhecimento por esta instância, eis que, além da finalidade visada pelo art. 526
do CPC ter sido cumprida, não se vislumbra qualquer prejuízo para o agravado.
Preliminar rejeitada.
4 - Preliminar de não conhecimento por violação ao artigo 524,
inc. III do CPC: A finalidade do dispositivo em comento é a de proporcionar a
devida intimação do agravado, na pessoa de seu representante legal em juízo, ou
seja, de seu patrono, a fim de oportunizar sua defesa.
O agravado foi devidamente intimado, por meio de seu advogado,
conforme se verifica da certidão de fl. 286, oportunidade em que apresentou
resposta ao recurso. Antes mesmo de ser intimado para contrarrazoar o presente
agravo, peticionou aos autos, através de seu ilustre patrono, requerendo não fosse
conhecida a presente irresignação recursal. Preliminar afastada.
22
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
5 - Do mérito: A redução da capacidade laboral do recorrido deverá
ser aferida mediante a produção de perícia médica, conforme já determinado nos
autos originários.
Somente um perito é quem possui conhecimento técnico ou científico
indispensável à apuração do valor da obrigação cuja existência está certificada na
sentença liquidanda.
AGVDO INSEPA - INDUSTRIA SERRANA DE PAPEL LTDA
Advogado(a) HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 04/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
6 - Recurso conhecido e provido, para reformar a r. decisão
agravada e determinar que se proceda a liquidação por arbitramento da
pensão a ser calculada com base no decréscimo da capacidade laborativa
do impugnado, a fim de verificar o grau de decréscimo e o correspondente
valor, como já determinado em decisão anterior.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO
ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS DE CONSUMO
DO ANTIGO LOCADOR NÃO PODEM SER IMPUTADOS AO ATUAL
SUBLOCADOR DO IMÓVEL E CONSUMIDOR DO SERVIÇO.
OBRIGAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA SIMULAÇÃO
ENTRE O ATUAL LOCADOR E O PREDECESSOR. RECURSO
IMPROVIDO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,
rejeitar as preliminares arguidas, para quanto ao mérito e por igual
votação, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do e. relator.
13- Agravo de Instrumento Nº 35101111850
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE EDIMAR CARVALHO DA SILVA
Advogado(a) GERVASIO ANTUNES NETO
Advogado(a) LEONARDO RANGEL GOBETTE
Advogado(a) ROGER NOLASCO CARDOSO
AGVDO BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
Advogado(a) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
Advogado(a) FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
Advogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Advogado(a) LEANDRO NADER DE ARAUJO
Advogado(a) LIDIA MARIA SAITER ARAUJO
Advogado(a) ROBERTA GORETTI GUARNIER
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 04/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO
DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - AUTORIZAÇÃO
PARA DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - APROPRIAÇÃO DA
INTEGRALIDADE
DO
SALÁRIO
DO
DEVEDOR
IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DOS
DESCONTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1) O STJ rechaça as situações nas quais o Banco se apropria da
integralidade dos depósitos feitos a título de salário em conta corrente, pois,
nestes casos, a abusividade é manifesta e prejudica a própria sobrevivência do
devedor.
2) Recurso parciaLmente provido para impor ao Banco agravado a
limitação dos descontos ao percentual de 30% (trinta por cento) do salário base
mensal do Correntista.
ACÓRDÃO
I. O sublocador do imóvel, dado o caráter pessoal da obrigação, não
pode ser responsabilizado pelo pagamento dos valores referentes às tarifas de
energia elétrica em atraso do antigo locador do imóvel. Precedentes do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça.
II. Não restou demonstrada, em sede de cognição sumária, ligação
fraudulenta entre a Recorrida e a empresa ICAPEL - Indústria Capixaba de Papel
S/A, devedora de vultosa quantia à Recorrente, razão pela qual resta
desautorizada a ilação de que a mesma pessoa jurídica - ocultada por outra com
denominação diversa - tenha dado prosseguimento às atividades econômicas da
predecessora a fim de prejudicar credores.
III. A Recorrida não está autorizada a inadimplir sua obrigação de
efetuar o pagamento referente aos serviços prestados pela Recorrente, a partir do
momento em que começou a fazer uso da energia elétrica fornecida, inclusive por
força de decisão judicial liminar, devendo responsabilizar-se por efetuar o
pagamento de seus débitos junto à Recorrente, podendo a mesma, na hipótese de
inadimplemento, se utilizar, mediante ato próprio desvinculado da cobrança de
energia elétrica relativa ao período anterior ao ingresso da Recorrida como
sublocadora do imóvel objeto da lide, para a satisfação de seus créditos, de todos
os meios judiciais e extrajudiciais disponíveis, inclusive com a interrupção do
fornecimento de energia elétrica.
IV. Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso
15- Agravo de Instrumento Nº 50099000189
VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS
AGVTE LEONOR LUBE
Advogado(a) FLAVIO CHEIM JORGE
AGVTE SOLANGE SIQUEIRA LUBE
Advogado(a) FLAVIO CHEIM JORGE
AGVDO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 16/03/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes
as acima mencionadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do e. relator.
14- Agravo de Instrumento Nº 48099076894
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE ESCELSA S/A
Advogado(a) ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
Advogado(a) ANDRE FERNANDES BRAZ
Advogado(a) CAROLINA GIACOMIN
Advogado(a) CONSUELO G. DE MACEDO
Advogado(a) EDUARDO ROCHA LEMOS
Advogado(a) FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) MAURICIO MESQUITA
Advogado(a) SHELLEY LUCY RODRIGUES
Advogado(a) VIVIAN COSTA VELOSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E COISA
JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE
ENTRE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - PRELIMINAR
REJEITADA - MÉRITO - INDISPONIBILIDADE DOS BENS DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO - MEDIDA EXCEPCIONAL PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS - NÃO
CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
1 - Da litispendência e coisa julgada: Há litispendência quando
existe repetição de ação, que está em curso. Há coisa julgada, quando se repete
ação que já foi decidida por sentença de que não caiba recurso. Artigo 301, § 3º,
CPC.
2 - In casu, entre as ações de improbidade administrativa há nítida
diversidade entre as causas de pedir e os pedidos, logo não havendo identidade
dos elementos da ação não há que se falar em litispêndencia nem coisa julgada.
3 - Preliminar rejeitada.
4 - Mérito: A determinação judicial de indisponibilidade dos bens
caracteriza-se por ser medida de natureza eminentemente cautelar e excepcional.
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
5 - A constrição patrimonial de indisponibilidade impõe que o
periculum in mora deve estar devidamente apontado, não podendo ser presumido ou
extraído com base em simples suposições ou deduções.
6 - Ademais, o só ajuizamento da ação civil por ato de improbidade
não é suficiente para a decretação da indisponibilidade dos bens.
7 - Recurso conhecido e provido, para ratificar os termos da
decisão de efeito suspensivo recursal.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,
rejeitar a preliminar arguida, para quanto ao mérito, e por maioria de votos,
dar provimento ao recurso.
16- Agravo de Instrumento Nº 60099000030
ATÍLIO VIVACQUA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
AGVTE COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a) ATILIO GIRO MEZADRE
Advogado(a) BRUNO PACHECO BARCELOS
Advogado(a) GUSTAVO CUNHA TAVARES
Advogado(a) HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Advogado(a) LEONARA SÁ SANTIAGO
Advogado(a) MARCELO PEPPE DINIZ
Advogado(a) MARCUS VINÍCIUS COUTINHO GOMES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 02/03/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL
PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
RODOVIÁRIO
INTERMUNICIPAL
TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS - GRATUIDADE DE PASSAGENS AOS IDOSOS PREVISÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIOAL RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
1 - É assegurado aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade,
tanto pelo ordenamento constitucional quanto pela legislação infraconstitucional,
o acesso gratuito ao transporte coletivo, bastando, para tanto, a apresentação do
documento de identidade.
2 - A linha de ônibus operada pela agravante possui caráter
preponderantemente urbano, conceito este que, no caso dos autos, abrange não
apenas o deslocamento municipal, como também, o intermunicipal, uma vez que
a atividade é desenvolvida em zona urbana contígua e conta com expressivo
número de paradas no perímetro dos municípios. Aplicável, pois, o disposto no
Estatuto do Idoso, mais especificamente em seu art. 39, caput.
3 - Improcede o argumento da recorrente no sentido de que a
gratuidade não abrangeria o transporte coletivo intermunicipal, tendo em vista a
ausência de expressa restrição quanto a esta hipótese no ordenamento jurídico
vigente. Caso o legislador, efetivamente, desejasse excepcionar o benefício em
questão no âmbito do transporte intermunicipal, o teria feito assim como no caso
do transporte interestadual.
4 - Recurso conhecido, mas desprovido, mantendo o r. decisum
objurgado.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
17- Apelação Civel Nº 4030007407
ANCHIETA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
APTE RONALDO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA
Advogado(a) JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Advogado(a) LEONARDO PICOLI GAGNO
APDO JOAO PAGANINI
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) LUIZ GUSTAVO TARDIN
Advogado(a) RICARDO BARROS BRUM
RELATOR DESIG. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 16/03/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE
COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE
DEFESA. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. COMPROVADA RELAÇÃO DE
PREPOSIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. RECURSO
IMPROVIDO.
I. A apresentação de memoriais escritos constitui uma faculdade
conferida às partes pelo Magistrado, não possuindo caráter de ato processual
obrigatório, mormente quando objetiva ratificar os argumentos já consignados no
bojo dos autos, não havendo comprovação de que as alegações seriam de suma
relevância para modificar o convencimento do julgador, não havendo que se falar
em nulidade da Sentença por violação ao princípio do contraditório e ampla
defesa, quando não demonstrado real prejuízo à parte.
II. A conjuntura fática dos autos evidencia a responsabilização do
Recorrente pelos prejuízos suportados pelo Recorrido e decorrente do não
pagamento do gado vendido ao Recorrente, através do Sr. José João Boldrini, uma
vez que restou configurada a relação de preposição deste com o mencionado
Recorrente, sendo, inclusive, aplicável à hipótese, a Teoria da Aparência, eis que
era fato público e notório no Município de Anchieta que o Recorrente, vulgo
“Barão”, comprava gado por intermédio do Sr. José João Boldrini, não podendo
eximir-se da responsabilidade alusiva ao pagamento da compra e venda do gado
que realizou através de interposta pessoa, consoante provado no contexto dos
autos.
III. Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,
rejeitar a preliminar arguida, para quanto ao mérito, e por maioria de votos,
negar provimento ao recurso.
18- Apelação Civel Nº 12090032140
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE BANCO FINASA S/A
Advogado(a) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
Advogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Advogado(a) NELIZA SCOPEL
Advogado(a) ROBERTA GORETTI GUARNIER
APDO DINEIA GRAUNA DE OLIVEIRA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO - PROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO - NULIDADE
CARACTERIZADA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A intimação feita não satisfaz ao
determinado pelo despacho porque nele está expresso que a referida intimação
deveria ser feita na pessoa do advogado subscritor da inicial. 2 - A intimação é,
portanto, ineficaz, exigindo-se seja anulada. 3 - Apelação conhecida e provida.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar
provimento ao recurso.
19- Apelação Civel Nº 21020349714
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
APTE ESPOLIO DE ELY BAIENSE VAILANTE
Advogado(a) ANA BEATRIZ VAILANTE
APDO CLAUDIA APARECIDA BOZI
Advogado(a) LUCIANA MOLL CERUTTI
APDO MANOEL DUARTE MATOS
Advogado(a) LUCIANA MOLL CERUTTI
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 12/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE TRÂNSITO
APARENTE - COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA
SOBRE A ÁREA RECLAMADA - UTILIZAÇÃO POR MAIS DE 20
ANOS DA ESTRADA SERVIENTE - DESNECESSIDADE DE
REGISTRO - ENUNCIADO 415 DA SÚMULA DO STF - ÁREA DE
RESERVA LEGAL - DELIMITAÇÃO DURANTE O TRÂMITE
PROCESSUAL - ÁREA DE ESCOLHA DO PROPRIETÁRIO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA DE 1º GRAU.
1. Se as provas produzidas levam à conclusão inequívoca de que a área
em litígio foi usada por mais de 20 (vinte) anos pelos vizinhos como via de saída e
entrada em suas propriedades, resta configurada a servidão de trânsito aparente
sobre a mesma.
2. Não é imprescindível que a servidão seja registrada, bastando que se
comprove a posse mansa e pacífica da área reclamada por sinais visíveis,
conforme o enunciado nº 415 da súmula do STF.
3. A área a ser delimitada como reserva legal é de escolha do
proprietário do imóvel, restando ao órgão competente apenas autorizar a
averbação, bem como determinar as diretrizes e critérios a serem observados para
a localização e implatação das reservas.
4. Se o proprietário do prédio serviente delimita a área de servidão de
trânsito como reserva ambiental legal durante o trâmite processual, há que se
reconhecer sua má-fé e o direito à manutenção da posse dos donos dos prédios
dominantes.
5. Recurso conhecido e improvido. Manutenção da sentença de 1º
grau.
Vistos, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimdade, negar
provimento ao recurso.
20- Apelação Civel Nº 24060185345
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
APTE VIVO-SA
Advogado(a) ANDRE DE SOUZA MARTINS
Advogado(a) BETANIA TRES DESSAUNE
Advogado(a) CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
Advogado(a) DIOGO DE SOUZA MARTINS
Advogado(a) GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
APDO EUNICE MARIA CAPUCHO PISSINATI
Advogado(a) JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLSAN LESSA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 12/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - COBRANÇA
INDEVIDA DE PACOTE PROMOCIONAL GRATUITO - REPETIÇÃO
DE INDÉBITO - ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - DEFEITO
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEMORA NO ATENDIMENTO E
INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE NO CADASTRO
DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA DE 1º GRAU.
1. É indevida a cobrança de serviços de telefonia que a prestadora
acordou ser gratuito por meio de um pacote promocional de minutos, sendo
cabível a repetição do indébito prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de
Defesa do Consumidor.
2. O defeito na prestação do serviço, consistente na demora do
atendimento ao cliente e na inscrição indevida de seu nome nos Órgãos de
Proteção ao Crédito, configuram danos morais e ensejam a reparação civil.
3. O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostra-se suficiente para
poder reparar os danos suportados pelo cliente, bem como punir a prestadora de
serviço pelos atos lesivos praticados e coibí-la de praticar novos atos.
4. Recurso conhecido e improvido. Manutenção da sentença de 1º
grau.
21- Apelação Civel Nº 24080304033
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
APTE/APDO MARIA APARECIDA SEGATTO
Advogado(a) GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
Advogado(a) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
Advogado(a) PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
APDO/APTE BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a) BRUNA SERAFIM TEIXEIRA
Advogado(a) CRISTIANO NUNES REIS
Advogado(a) EDER JACOBOSKI VIEGAS
Advogado(a) FABIO JOAO DA SILVA SOITO
Advogado(a) FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
Advogado(a) JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a) JOAO BARBOSA
Advogado(a) ROWENA TABACHI DOS SANTOS
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 04/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA
- CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES DE
NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO E
CARÊNCIA DE AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE
DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS REJEITADAS - MÉRITO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - MORTE - PAGAMENTO
PARCIAL DO SEGURO - UTILIZAÇÃO DA TABELA DO CNSP IMPOSSIBILIDADE
APRESENTAÇÃO
DO
DUT
DESNECESSIDADE - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO
PAGAMENTO A MENOR - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA MANUTENÇÃO - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1 Qualquer seguradora que opera no sistema pode ser acionada para pagar o valor
da indenização correspondente ao seguro obrigatório, assegurado o direito de
regresso. 2 - A petição inicial foi instruída com Boletim de Acidente de Trânsito,
Laudo de Exame Cadavérico emitido pelo Departamento Médico Legal, bem
como Certidão de Óbito, não havendo que se falar em ausência de documentos
imprescindíveis. 3 - O poder regulamentar conferido ao CNPS restringe-se
tão-somente à expedição de normas para conferir executoriedade às leis que
regulam o sistema securitário brasileiro. 4 - O valor de cobertura do seguro
obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de
quarenta salários mínimos, assim fixado consoante critério legal específico, não se
confundindo com índice de reajuste e, destarte, não havendo incompatibilidade
entre a norma especial da Lei n. 6.194/74 e aquelas que vedam o uso do salário
mínimo como parâmetro de correção monetária. 5 - A jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, mesmo nos acidentes anteriores à
modificação da Lei n. 6.194/74 pela Lei n. 8.441/92, a falta de pagamento do
prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do
pagamento da indenização, ainda que se trate de veículo identificado. 6 Constatado o pagamento parcial do seguro DPVAT, o salário mínimo a se
considerar para a quitação do valor restante da indenização devida é aquele
vigente à época do pagamento parcial. 7 - Não se vislumbra a existência de
sucumbência recíproca devendo ser mantida a condenação ao pagamento de
custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da
condenação. 8 - Recursos conhecidos e desprovidos.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,
rejeitar as preliminares arguidas, para, quanto ao mérito e por igual
votação, negar provimento ao recurso.
22- Apelação Civel Nº 30070101883
LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA
APTE NUBIA BRAGA
Advogado(a) MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA
APDO FLAVIO ANTONIO DALCHIO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR DES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DE
FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO.
BENFEITORIAS EXISTENTES EM IMÓVEL DE TERCEIRO.
PRESUNÇÃO LEGAL DO ARTIGO 1.253, DO CÓDIGO CIVIL.
25
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
I. A Recorrente, malgrado afirme que foi o Recorrido quem comprou
o imóvel, não faz prova de suas alegações, a teor do prescrito no artigo 333, inciso
I, do Código de Processo Civil, de modo que, sendo fato incontroverso o registro
do imóvel em nome de terceira pessoa, há que se considerar o genitor do
Recorrido como o único proprietário do bem.
II. O reconhecimento do direito à meação da Recorrente, que viveu
em união estável com o Recorrido, influenciará o direito de propriedade de
terceira pessoa, que não é parte nos presentes autos. Desse modo, ante a
presunção de que as benfeitorias existentes num determinado imóvel pertencem
ao proprietário do bem (artigo 1.253, do Código de Processo Civil), bem como
tendo em vista que a presente ação foi proposta apenas em face do Recorrido, não
há como reconhecer o direito à meação da Recorrente, eis que o imóvel foi
construído em propriedade de terceiro.
III. O indeferimen0to do pedido da Recorrente, nesta Ação, não
obsta que ela pleiteie, em ação própria e em face do genitor do Recorrido, o
direito ao ressarcimen0to que alega possuir pelas benfeitorias realizadas.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
II. A fixação do valor do dano moral em 10 (dez) vez o valor do
cheque de R$ 700,00 (setecentos reais), é razoável.
III. Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
25- Apelação Civel Nº 49090014108
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
APTE BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a) ALESSANDRE TOTTI
APDO SOURAK MAGNUN FIRMINO DA SILVA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 04/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
IV. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
23- Apelação Civel Nº 35030173955
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
APTE BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO ELAINE CUNHA CORREIA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 12/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL INÉRCIA - ARTS. 267, INCISOS II E III DO CPC - DILIGÊNCIAS A
CARGO
DO
AUTOR
SUPRIMENTO
ANTERIOR
À
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA
ANULADA.
1. Não tendo o procedimento em primeiro grau de jursidição ficado
paralizado pelo prazo de um ano por inércia da parte, inaplicável o art. 267, II, do
CPC.
2. Não há que se falar em inércia da parte cuja diligência que lhe cabia
já se encontrava superada quando da determinação judicial, motivo pelo qual é
inaplicável ao caso o art. 267, III, do CPC.
3. Recurso provido, sentença anulada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso Apelação Cível em
que são partes BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A e ELAINE CUNHA
CORREIA.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, por maioria de votos,
dar provimento ao recurso, nos termos do voto do e. relator.
24- Apelação Civel Nº 36030004257
MUQUI - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
APTE TYRESOLES DO ESPIRITO SANTO LTDA
Advogado(a) ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES
Advogado(a) TANIA B S M PINHEIRO
APDO JOSE TAMBORINI
Advogado(a) GENESIO MOFATI VICENTE
Advogado(a) MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR DES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. I)
INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO RECORRIDO NO CADASTRO
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL.
II) VALORAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO PELO DANO MORAL EM
PATAMAR RAZOÁVEL . RECURSO IMPROVIDO.
I. O dano moral decorre da mera inscrição indevida do nome do
sacador (Recorrido), na hipótese de cheque furtado. Precedentes do STJ.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E
APREESÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CARTÓRIO
DIVERSO DO DOMICÍLIO DO RÉU - IRREGULARIDADE SENTENÇA MANTIDA. A notificação extrajudicial efetivada por cartório de
outra Comarca não tem o condão de constituir o devedor fiduciante em mora,
requisito exigido pelo art. 2º, § 2º, do Dec-lei nº 911/69, uma vez que inválidos os
atos praticados pelo Tabelião fora do território de sua delegação.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso
26- Remessa Ex-officio Nº 24060149804
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE
DE TRABALH
PARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(a) EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
PARTE JOAO FERREIRA NETO
Advogado(a) DALVA MARIA DE ANDRADE
Advogado(a) JOSE DE OLIVEIRA
* Apelação Voluntária Nº 24060149804
APTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APDO JOAO FERREIRA NETO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 04/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ACIDENTÁRIA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AUXÍLIO-ACIDENTE TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Havendo concessão de auxílio-doença
na esfera administrativa, o auxílio-acidente deve ser pago a partir da cessação do
mencionado auxílio-doença concedido pelo INSS, nos exatos termos do § 2º do
art. 86, da Lei 8213/91. 2 - Os honorários advocatícios foram arbitrados em 15%
sobre o valor das prestações vencidas, valor que não se mostra excessivo,
considerando-se o lugar e o tempo exigido para a prestação do serviço, bem como
a natureza e importância da causa. 3 - Recurso conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso
27- Medida Cautelar Incidental Nº 100090017722
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE ESPOLIO DE ELY BAIENSE VAILANTE
Advogado(a) ANA BEATRIZ VAILANTE
Advogado(a) FABIO FERREIRA
REQDO CLAUDIA APARECIDA BOZI
Advogado(a) LUCIANA MOLL CERUTI
REQDO MANOEL DUARTE MATOS
Advogado(a) ROGÉRIO ALVES BENJAMIM
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 12/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
26
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ACÓRDÃO
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA APELADA JULGAMENTO
DA
APELAÇÃO
INUTILIDADE
DO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DE
INTERESSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267, VI, DO CPC.
1. O julgamento da apelação interposta contra senteça de 1º grau torna
inútil o prosseguimento da medida cautelar incidental ajuizada unicamente para
suspender a produção dos efeitos daquele decisium.
2. Extinção do processo sem resolução de seu mérito por perda
superveniente do interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
matéria foi inteiramente analisada às fls. 784/787, havendo o douto Juízo a quo,
sopesado as circunstâncias do caso concreto com o fim de estabelecer os
honorários devidos.
III. O decisum (fls. 769/788) não se quedou omisso no tocante à
alegação de ausência de apontamento de dispositivo legal que exija do credor a
emissão de duplicatas e respectivos protestos cambiais, objetivando garantir a
liquidez de Escritura Hipotecária. A matéria restou amplamente examinada,
notadamente quanto à motivação da ausência de liquidez dos títulos executivos
que alicerçaram o processo de execução em referência, conforme se verifica da
transcrição do voto proferido às fls. 776/782, balizado, inclusive, em sólidos
entendimentos jurisprudenciais.
IV. Embargos de Declaração de fls. 791/794, conhecidos e
providos parcialmente, sem efeito modificativo, e Embargos de Declaração de
fls. 796/799, conhecidos e improvidos.
Vistos, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, julgar
extinto o processo por perda superveniente do interesse de agir, na forma
do art. 267, VI do CPC.
28- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 14050058594
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
Advogado(a) ANTONIO URBINO PENNA JR
Advogado(a) AUGUSTO MARIANO DIAS NETO
Advogado(a) KAZUO WATANABE
Advogado(a) LUIZ ANTONIO D'ARACE VERGUEIRO
Advogado(a) SERGIO PAULA SOUZA CAIUBY
Advogado(a) WAGNER DOMINGOS SANCIO
EMGDO COLATINA PNEUS LTDA
Advogado(a) ANDRE VERVLOET COMERIO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JR
Advogado(a) CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
Advogado(a) IVAN TAUIL RODRIGUES
Advogado(a) MARCUS VINICIUS BUSCHMANN
Advogado(a) TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
EMGDO JORGE DALLA BERNARDINA JUNIOR
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
Advogado(a) IVAN TAUIL RODRIGUES
EMGDO LUCIANE DALLA BERNARDINA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
Advogado(a) IVAN TAUIL RODRIGUES
EMGDO MARIA ELENA CAPPI DALLA BERNARDINA
Advogado(a) AROLDO LIMONGE
Advogado(a) IVAN TAUIL RODRIGUES
EMGDO REDE CAPIXABA DE PNEUS LTDA
Advogado(a) ANDRE VERVLOET COMERIO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JR
Advogado(a) CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
Advogado(a) IVAN TAUIL RODRIGUES
Advogado(a) MARCUS VINICIUS BUSCHMANN
Advogado(a) TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 23/03/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. SUPOSTA OCORRÊNCIA
DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DOS
RECORRIDOS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE CRITÉRIOS DA
EQUIDADE ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL
QUE EXIJA AO CREDOR, A EMISSÃO DE DUPLICATAS E
RESPECTIVOS PROTESTOS CAMBIAIS, COM O FIM DE GARANTIR
LIQUIDEZ A ESCRITURA DE HIPOTECA.
I. Não há falar-se em intempestividade, visto que a Sentença de
Primeiro Grau foi publicada em 11/12/2007 (Certidão de fl. 654/verso)
(terça-feira), e os Recorridos opuseram Embargos de Declaração (fls. 655/656),
em 17/04/2007 (segunda-feira), interrompendo, dessa forma, o prazo para
interposição de Apelação. A Decisão (fls. 678/verso/670) proferida em face dos
referidos Embargos de Declaração foi publicada no dia 02/04/2008,
(quarta-feira), tendo os Recorridos manejado Recurso de Apelação (fls. 696/701)
à data de 17/04/2008, (quinta-feira) dentro, portanto, do prazo legal previsto.
II. Inexiste omissão do decisum (fls. 769/788) acerca dos critérios da
equidade estabelecidos pelo artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, vez que
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,
conhecer dos Embargos Declaratórios opostos às fls. 791/794 e dar-lhes
provimento parcial; e dos Embargos Declaratórios de fls. 796/799,
negando-lhes provimento.
29- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24089015366
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA
Advogado(a) ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI
Advogado(a) LEONARDO NUNES MARQUES
Advogado(a) LUIZ GUSTAVO TARDIN
Advogado(a) MARCELO RAPOSO COGO
Advogado(a) RICARDO BARROS BRUM
Advogado(a) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
EMGDO EUCLIDES MARQUES DOS SANTOS
EMGDO FARMACIA NARANDIBA LTDA
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 04/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE
INSTRUMENTO DECLARAÇÃO
DE
NULIDADE - IMPEDIMENTO - VÍCIO DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTENTE - RECURSO
CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
1 - O motivo pelo qual a recorrente fundamenta o seu pleito pela
nulidade do julgamento do agravo de instrumento, não se encaixa em nenhuma
das hipóteses de impedimento dispostas expressamente no artigo 134 do Código
de Processo Civil.
2 - Não se vislumbra qualquer vício de omissão, contradição ou
obscuridade a ser sanado através da presente via recursal, uma vez que todos os
argumentos foram devidamente apreciados no v. Acórdão atacado.
3 - Recurso conhecido, mas desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, sem texto
30- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24099164105
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ESP
Advogado(a) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
Advogado(a) JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA
Advogado(a) LEANDRO BARBOSA MORAIS
Advogado(a) MARIANA DE FRANCA PESTANA
Advogado(a) MICHELLE FREIRE CABRAL
Advogado(a) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
EMGDO DARCY JOSE DAVILA
Advogado(a) ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADO
Advogado(a) MOACYR ROSADO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 04/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
27
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE ACERCA DA MATÉRIA
RELATIVA À AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ABORDADA NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA A SER DIRIMIDA PELO
JUÍZO A QUO NO MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA
PREVENTIVO IMPETRADO PELO RECORRIDO. ALEGAÇÃO DO
RECORRENTE NO TOCANTE À OMISSÃO DE APRECIAÇÃO DA
FALTA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. ARTIGO 267, INCISOS IV E VI,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1º
E 8º, DA LEI Nº 1.533/1953, E § 2º, DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E
IMPROVIDOS.
I. A matéria atinente à viabilidade ou não de se averbar o tempo de
contribuição e posterior cálculo de aposentadoria no regime próprio de
previdência do Recorrido, deverá ser apropriadamente tratada na seara dos autos
do Mandado de Segurança, conforme, inclusive, já dirimiu esta Egrégia Segunda
Câmara Cível, no contexto do Acórdão, in litteris: “Evidentemente, no tocante ao mérito
objeto da controvérsia, ultimadas as petinentes informações e documentos a serem prestadas pela
autoridade coatora, em sede de julgamento do mérito objeto da impetração, poder-se-á chegar à
conclusão pela denegação da segurança, motivada no eventual direito ao IPAJM em proceder a
revisão dos proventos até então recebidos pelo Impetrante, com base nos fundamentos esposados
retro, não comportando, entretanto, na seara de pedido liminar preventivo, a alteração do status
quo vivenciado pelo Agravado”.
II. Conforme já observado nas razões de decidir do decisum de fls.
124/135, o ponto nodal que ensejou o não provimento das asserções levadas a
efeito no Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Recorrente, residiu
no fato de o douto o Juízo a quo haver se orientado pelo cumprimento da estrita
legalidade, demarcando seu pronunciamento extremado nos princípios da
razoabilidade e proporcionalidade.
III. O propósito da Decisão proferida pelo douto Juízo a quo, bem é
de ver, visou salvaguardar o ora Recorrido do risco de poder ter parte de seus
proventos, de inegável caráter alimentar, suprimida pelo Recorrente, visto que
afigurar-se-ia menos danoso para o mesmo realizar, no futuro, cobrança no
concernente ao pagamento dos proventos, acaso indevido, na hipótese de vir a ser
denegada a segurança.
IV. Não prosperam as alegações lançadas pelo Recorrente, no sentido
de que o decisum embargado deixou de se manifestar sobre a falta das condições da
ação, conforme preconiza o artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo
Civil, bem como acerca da ocorrência de violação aos artigos 1º e 8º, da Lei nº
1.533/1953, e § 2º, do artigo 273, do Código de Processo Civil, porquanto o
mesmo sequer se dignou a expender os fatos e motivos que ensejaram a
invocação dos aludidos dispositivos infraconstitucionais, pelo que, de plano,
subsistiria motivação suficiente a justificar o não conhecimento dos Embargos de
Declaração.
V. Ad argumentandum, se o intento do Recorrente, ao invocar tais
dispositivos, foi o de reacender a discussão envolvendo a inexistência de prova
pré-constituída quando da impetração do Mandado de Segurança pelo Recorrido,
tem-se que a aludida questão já restou exaurida no Acórdão de fls. 125/135.
VI. Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
31- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ap Civel Nº
6050033544
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGVTE ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS
Advogado(a) BRENDA C MODENESI BENEVIDES
Advogado(a) LEONARDO RANGEL GOBETTE
Advogado(a) LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO
Advogado(a) LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
Advogado(a) PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
Advogado(a) TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
AGVTE FREDERICO LUIZ SCHINIDER PIMENTEL
Advogado(a) BRENDA C MODENESI BENEVIDES
Advogado(a) LEONARDO RANGEL GOBETTE
Advogado(a) LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO
Advogado(a) LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
Advogado(a) PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
Advogado(a) TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
AGVDO IPASMA INSTITUTO PREV ASSIST SERV MUN ARACRUZ
Advogado(a) HELLEN SYNTHIA SPINASSE
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) JACYMAR DELFINO DALCAMINI
Advogado(a) MARIA EUFRASIA DA SILVA
Advogado(a) MICHELLE DALCAMIN
Advogado(a) MILTRO JOSE DALCAMINI
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 20/04/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO PROVISÓRIA TÍTULO
JUDICIAL
INEXEQUÍVEL
AUSÊNCIA
DE
EXIGIBILIDADE - AJUIZAMENTO ANTERIOR AO RECEBIMENTO
DO RECURSO ESPECIAL SEM EFEITO SUSPENSIVO - NULIDADE
INSANÁVEL - CONVOLAÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM
DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO INTERNO
IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
1. A decisão de mérito proferida judicialmente somente pode ser
executada provisoriamente após o despacho de recebimento de recurso sem efeito
suspensivo (art. 475 -I, §1º do CPC).
2. A interposição de recurso especial, por si só, não se revela suficiente
para ensejar a execução, seja definitiva, seja provisória, sendo necessário, no
primeiro caso, o trânsito em julgado do acórdão e, no segundo caso, o despacho
ou decisão que recebe o recurso no efeito devolutivo.
3. Execução provisória ajuizada antes do recebimento do recurso
especial apenas no efeito devolutivo sofre de vício insanável, qual seja, ausência de
exigibilidade do título, o que impõe a sua extinção.
4. O trânsito em julgado da decisão exequenda não tem o condão de
convolar a execução provisória em definitiva, eis que já havia sido materializada a
nulidade referente à inexequibilidade do título.
5. Agravo interno improvido. Decisão monocrática mantida.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de Apelação Cível
em que são partes ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO e
IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
32- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 14080063606
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a) DANIELA DA LUZ DARCY OLIVEIRA
Advogado(a) GUSTAVO CANI GAMA
Advogado(a) HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
Advogado(a) ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
Advogado(a) SAMIRA AMIGO NEME
Advogado(a) TIAGO LANNA DOBAL
Advogado(a) UDNO ZANDONADE
AGVDO JOSE ROBERTO SCOPEL
Advogado(a) DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.
INSCRIÇÃO INDEVIDA DO RECORRIDO EM CADASTROS DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO.
I. Malgrado estivesse o Recorrido quitado todas as parcelas
concernentes à alienação fiduciária, o Recorrente ajuizou, em maio de 2008, uma
Ação de Busca e Apreensão, nos termos do Decreto Lei 911/1969, e, não
bastasse isso, inscreveu o nome do Recorrido em cadastro de inadimplentes.
II. A Decisão Monocrática objurgada reduziu os danos morais em que
o Recorrente fora condenado de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) para
R$ 10.000,00 (dez mil reais). Montante que se mostra adequado e proporcional ao
agravo sofrido pelo Recorrido. Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de
Justiça.
III. Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
33- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24040007940
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
28
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
AGVTE UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a) GUSTAVO GROSSI DE ASSIS
Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Advogado(a) RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
AGVDO PAULA RODRIGUES COUTINHO FERREIRA
Advogado(a) ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
Advogado(a) ANDRE FERNANDES BRAZ
Advogado(a) EDUARDO ROCHA LEMOS
Advogado(a) FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) MAURICIO MESQUITA
Advogado(a) SHELLEY LUCY RODRIGUES
Advogado(a) VIVIAN COSTA VELOSO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE
NOVOS ARGUMENTOS APTOS A ALTERAREM O ENTENDIMENTO
EXTERNADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Em momento algum de seu Recurso, o Recorrente argumentou
sobre o fundamento da procedência, que é a cláusula de cobertura total de todas
as situações de urgência, nela incluídos os tratamentos obstetrícios. A Recorrente,
por sua vez, se restringiu a afirmar, nas suas razões recursais, que o plano da
Recorrida não inclui os gastos referentes com pré-natal e tratamentos obstétricos,
o que foi admitido pelo Juízo a quo.
II. Não há, in casu, uma única digressão argumentativa acerca dos
motivos pelos quais a Sentença deva ser reformada, sobressaltando evidente a
ausência da dialeticidade recursal hábil a ensejar o eventual conhecimento e
provimento deste Recurso. Precedentes do Egrégio Tribunal Superior de Justiça e
deste Egrégio Tribunal de Justiça que vem rechaçando o conhecimento de
recursos desprovidos de razões recursais, cujos teores não atacam os fundamentos
da decisão recorrida.
III. Agravo Interno conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
rejeitar as preliminares arguidas, para, quanto ao mérito e por igual
votação, negar provimento ao recurso.
35- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)
Agv Instrumento Nº 35099003978
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE VALDIR LORENCONI
Advogado(a) MARCOS RENATO DE LIMA LUDOVICO
AGVTE ERLITE BARBOZA FERREIRA
Advogado(a) MARCOS RENATO DE LIMA LUDOVICO
AGVDO ANTONIETA CAMPO DOLL ORTO MOSCON
Advogado(a) ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 04/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PEÇA
OBRIGATÓRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
1) É do agravante o ônus de instruir o agravo de instrumento com as
peças obrigatórias exigidas pelo art. 525, I, do CPC.
2) Não tendo o agravante anexado cópia da certidão de intimação e
não havendo nos autos qualquer outro meio idôneo capaz de evidenciar a
tempestividade do recurso, o agravo não será conhecido.
3) Agravo interno que se nega provimento.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes
as acima mencionadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso
36- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº
45109000039
SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AGVTE GETULIO MANOEL LOUREIRO
Advogado(a) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
ACÓRDÃO
34- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 35090097524
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
AGVDO LUCIANA DA PENHA RODRIGUES
Advogado(a) ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
AGVDO L.P.R. ( MENOR IMPUBERE )
Advogado(a) ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES DE
NULIDADE DA SENTENÇA E AUSÊNCIA DE INTERESSE
REJEITADAS - MÉRITO - MEDICAMENTOS - NECESSIDADE
COMPROVADA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - DEVER DO
ESTADO - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO DECISÃO MANTIDA. 1 - Constando dos autos prova documental suficiente
para formar o convencimento do Julgador, não há que se falar em cerceamento de
defesa. 2 - A União, o Estado, o Distrito Federal e o Município são partes
legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o
fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente,
podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. 3 - Restou devidamente
comprovada a enfermidade e a necessidade dos medicamentos pleiteados. 4 - Os
medicamentos devem ser fornecidos gratuitamente, independentemente de
constarem na lista de medicamentos fornecidos pelo Estado. 5 - Agravo Interno
conhecido e desprovido. Decisão mantida.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade,
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO
INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL
MESMO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CÓPIA DA
INTIMAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
IMPROVIDO.
AGRAVO DE
CONFIGURADA
CERTIDÃO DE
INSTRUMENTO
Malgrado inexistente a certidão de intimação nos autos do Agravo de
Instrumento interposto pelo Recorrente, conforme preceitua o inciso I, do artigo
525, do Código de Processo Civil, foi possível aferir a intempestividade recursal
mediante outros elementos, notadamente o sítio eletrônico deste Egrégio Tribunal
de Justiça. Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
37- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ap Civel Nº
48080010209
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE TEREZINHA DE LOUDES RUDIO
Advogado(a) CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
Advogado(a) JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Advogado(a) MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Advogado(a) NILTON BASILIO TEIXEIRA
Advogado(a) VANIA LOURENSUTE
AGVDO COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
CESAN
Advogado(a) ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
Advogado(a) FELIPE LOPES BATISTA FERREIRA
Advogado(a) FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Advogado(a) FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Quarta -Feira
29
09 de junho de 2010
Advogado(a) GIULIO CESARE IMBROISI
Advogado(a) IARA QUEIROZ
Advogado(a) LEANDRO MACHADO DE MIRANDA
Advogado(a) LORENA DADALTO
Advogado(a) MATHEUS DOCKHORN MENEZES
Advogado(a) RICARDO CORREA FRAGA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 11/05/2010 E LIDO EM 01/06/2010
EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO
AO ARTIGO 940, DO CÓDIGO CIVIL E AOS ARTIGOS 17, incisos III, IV e
V; E 535, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
4 NO PROCESSO Nº 24090337882 - APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 16149 ES THAIS DE AGUIAR EDUAO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO E OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA
APELANTE ÀS FLS. 88/95.
5 NO PROCESSO Nº 24100908078 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10616 ES CARLA POLONI TELLES
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
I. Embora o artigo 940, do Código Civil de 2002, ao contrário do
artigo 1.531, do Código Civil de 1916, não tenha se referido, expressamente, à
necessidade de comprovada má-fé para garantir o direito à indenização do
devedor acionado por dívida já paga, a jurisprudência pátria é uníssona em afirmar
a necessidade de o devedor, in casu, a Recorrente, demonstrar a malícia, a má-fé,
do credor.
6 NO PROCESSO Nº 24100909431 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
BANESTES S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 15314 ES ANA MARIA FERNANDES
ALBUQUERQUE
13181 ES ALESSANDRA PATRÍCIA DE SOUZA ALBUQUERQUE
183417 SP LUCIANA SANTOS CELIDONIO
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
II. Não há que se falar em negativa de vigência ao artigo 940, do
Código Civil, porquanto o entendimento pacífico é o de que há a necessidade de
ser demonstrada a malícia, a má-fé, do credor ao exigir o pagamento de dívida já
quitada. Se é assim, também não há que se falar em má-fé do Recorrido a ponto
de ensejar a incidência do artigo 17, incisos III, IV e V, do Código de Processo
Civil, eis que não restou comprovada a existência de malícia.
7 NO PROCESSO Nº 35980162867 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RMR FORMENTO COMERCIAL LTDA.. ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005004 ES ANTONIO CARLOS MARTINS F
TEIXEIRA
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
III. Inexistiu ofensa alguma ao artigo 535, I, do Código de Processo
Civil, porquanto houve manifestação adequada no julgamento monocrático dos
Embargos de Declaração.
8 NO PROCESSO Nº 100080020371- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10188 PA ADALBERTO SILVA
ESPÓLIO DE REGINO RODRIGUES CALDEIRA ONDE É
REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10188 PA ADALBERTO SILVA
COMPANHIA NACIONAL DE PECUARIA S/A ONDE É
REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10188 PA ADALBERTO SILVA
PARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA
DETERMINADA NO DESPACHO DE FLS. 315.
IV. Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Vitória, 08 de Junho de 2010.
LAILA MATTOS MEYRELES
Secretária de Câmara
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12050090534 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
MUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
2 NO PROCESSO Nº 24060064995 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
3 NO PROCESSO Nº 24070064175 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
9 NO PROCESSO Nº 3109000079 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUIZ GILBERTO BERTOLDI ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007358 ES EDUARDO SAAD ROMANO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
10 NO PROCESSO Nº 24100912930 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALESSANDRO POSSATTI CORTELETTI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 16640 ES LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROS
3194 ES DAIR ANTONIO DAROS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
11 NO PROCESSO Nº 24100912997 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL PRE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 15717 ES FERNANDA ANDREAO RONCHI
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
12 NO PROCESSO Nº 35101113252 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSUE SIQUEIRA FONSECA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 0008453ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
13 NO PROCESSO Nº 35101113286 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FERNANDA LUCIA DE SIQUEIRA SELVA PORTO ONDE É
AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 0007157ES GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
14 NO PROCESSO Nº 48109001239 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SOPHIA MARIA DA SILVA BARCELOS ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 2931 ES FABIO VALDEMIR ALIPIO FERNANDES
BORGES
ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO BARCELOS ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 2931 ES FABIO VALDEMIR ALIPIO FERNANDES
BORGES
ENOILDA GONÇALVES FERREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 2931 ES FABIO VALDEMIR ALIPIO FERNANDES
BORGES
LIBERALINA MARIA NUNES ONDE É AGRAVADO
30
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
POR SEU ADV. DR. 2931 ES FABIO VALDEMIR ALIPIO FERNANDES
BORGES
FRANCISCO PINTO DAS NEVES ONDE É AGRAVADO
2931 ES FABIO VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
POR SEU ADV. DR.
HERMINIA DA SILVA ROSA PEREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 2931 ES FABIO VALDEMIR ALIPIO
FERNANDES BORGES
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
15 NO PROCESSO Nº 24100912906 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO CITICARD S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10250 ES SANDRO RONALDO RIZZATO
9395 ES PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
14365 ES ANA LUIZA GARCIA
16316 ES DANIELA UCHOAS MACHADO
16286 ES LORENZO MIRANDA PEREIRA
16439 ES JULIANA JANUARIO GOMES
16130 ES JAKELINE LOPES NOLASCO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
16 NO PROCESSO Nº 35101113294 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NORMA HELENA CONTARATO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 002002 ES JOSE CARLOS FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
17 NO PROCESSO Nº 48109000579 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ABL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.. ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11106 ES GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
ANTONIO BUNGESTAB DE LIMA ONDE É AGRAVANTE
11106 ES GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
POR SEU ADV. DR.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2010
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040155011
APTE CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO EDSON LOPES DA ROSA JUNIOR
RELATOR RÔMULO TADDEI
APELAÇÃO CÍVEL Nº 048.040.155.011
APTE.: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
APDO.: EDSON LOPES DA ROSA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DECISÃO
Cuidam os autos de apelação cível interposta por Cia. Itauleasing de
Arrendamento Mercantil contra a sentença(fls. 112) prolatada pelo Juízo da 1ª
Vara Cível da Serra/ES que, nos autos da ação de reintegração de posseajuizada
em face de Edson Lopes da Rosa Júnior (ora apelado), julgou extinto o feito sem
resolução de mérito, naforma do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil,
por abandono da causa.
Nas razões recursais de fls. 115/120, a instituição financeira apelante imputa
mácula ao édito sentencial porinobservância ao disposto no art. 267, § 1º, da Lei
dos Ritos, segundo o qual a parte autora deverá ser intimadapessoalmente, no
prazo de 48 horas, após transcorridos os 30 (trinta) dias a que alude o inciso III,
para extinção dofeito sem incursão meritória por abandono da causa.
Ausência de contrarrazões, vez que não triangularizada a relação processual
(ausência de citação).
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
É o breve relato. Passo a enfrentar o recurso com lastro no art. 557 do Código de
Processo Civil, haja vista aexistência de orientação jurisprudencial dominante do
colendo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
A parte autora ajuizou ação de reintegração de posse em face de devedor
supostamente inadimplente. Deferida amedida liminar (fls. 68/69), o objeto não
foi encontrado, tampouco foi citado o requerido, conforme certidão de
fls.73-verso.
Após diligências requeridas e deferidas pelo juízo a quo (fls. 75/76) consistente na
expedição de ofícios a órgãospúblicos para localização de endereço do requerido,
foi enviada carta precatória à Comarca de Guarapari/ESvisando a busca e
apreensão do bem da vida, assim como a citação do requerido. Sucede que,
embora intimada aparte autora (inclusive pessoalmente), não efetuou o pagamento
das custas referentes à carta precatória, o queensejou sua devolução sem
cumprimento ao juízo deprecante.
A despeito da intimação do advogado da parte autora sobre a devolução da carta
precatória, quedou-se inerte. Emrazão disso, determinou-se a intimação pessoal
da autora para manifestar-se no prazo de 48h (quarenta e oitohoras), sob pena de
extinção do feito. Outra vez mais, embora intimada (fls. 110), permaneceu omissa.
Nenhuma mácula exsurge da atividade judicante de 1ª instância. Afinal, assim
dispõe o art. 267, inc. III e § 1º, doCódigo de Processo Civil:
“Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
[...]
III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor
abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias;
[...]
§ 1º O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos,
declarando a extinção do processo, se aparte, intimada pessoalmente, não suprir a
falta em 48 (quarenta e oito) horas.”
Houve no caso dupla intimação. Primeiro, do advogado que representa os
interesses da autora. Segundo, porqueinerte aquele, procedeu-se à intimação
pessoal da instituição financeira demandante, conforme faz prova o aviso
derecebimento carreado aos autos.
Registro ainda que, como não houve citação, descabe cogitar de incidência do
verbete nº 240 da Súmula do STJ,segundo o qual “a extinção do processo, por
abandono de causa pelo autor, depende de requerimento do réu”.Afinal, inviável
seria o requerimento do réu - exigido para evitar que o autor desistisse da ação
sem anuência dopolo passivo - se sequer houve citação.
Trago a lume a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça para fins
de demonstração da possibilidadede enfrentamento monocrático da quizília:
PROCESSUAL.
RECURSO
ESPECIAL.
AUSÊNCIA
DE
COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL. ART. 267, § 1º, DO CPC.
SÚMULA N.º 240/STJ.
1. O abandono da causa indica um desinteresse por parte do autor e deve ser
aferido mediante a intimação pessoalda própria parte, uma vez que a inércia pode
ser exatamente do profissional eleito para o patrocínio. (Luiz Fux inCurso de
Direito Processual Civil, 4ª edição, Forense, vol. I, pág. 433).
2. A extinção do processo, por insuficiência de preparo, exige a prévia intimação
pessoal da parte para que efetue adevida complementação, na forma do art. 267, §
1º, do CPC, verbis: "O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, oarquivamento
dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente,
não suprir a faltaem quarenta e oito (48) horas." A contumácia do autor, em
contrapartida à revelia do réu, consubstancia-se nainércia do autor em praticar ato
indispensável ao prosseguimento da demanda. Precedentes: REsp 704230/RS,Rel.
Ministro Luiz Fux, DJ 27/06/2005; REsp 74.398/MG, Rel. Min. Demócrito
Reinaldo, DJU de 11.05.98; REsp448.398/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo
Teixeira, DJU de 31.03.03; REsp 596.897/RJ, Rel. Min. Teori AlbinoZavascki,
DJU de 05.12.05 3. Recurso especial desprovido.(STJ, REsp 1006113/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/03/2009, DJe
25/03/2009).
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO.
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃOPOR ABANDONO. ARTIGO 267,
INCISO III, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO
CREDOR.SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. SÚMULA
240/STJ. INAPLICABILIDADE.
31
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a
causa por mais de 30 (trinta)dias e quedar-se silente após ser intimado,
pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta eoito) horas.
2. Hipótese em que o Tribunal de origem afirmou expressamente que a exeqüente
foi intimada de acordo com o art.267, III, § 1º, do CPC. Rever essa questão
ensejaria o reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ).
3. A Súmula 240 não se refere à execução não embargada. Precedentes do STJ.
4. Agravo Regimental não provido.
(STJ, AgRg no REsp 936.372/PB, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN,
SEGUNDA TURMA, julgado em13/05/2008, DJe 19/12/2008).
norma municipal (art. 147 da Lei Municipal nº 4.438/97),circunstância a afastar o
suposto fumus boni iuris em prol da ratificação da medida liminar a seu tempo
deferida; (ii)a ausência de periculum in mora; e (iii) finalmente, a excessividade do
quantum arbitrado a título de honorários deadvogado.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS. ABANDONO DA CAUSA. CITAÇÃODO RÉU, FALECIDO,
NÃO EFETUADA. CITAÇÃO DOS SUCESSORES. ATO DA PARTE
AUTORA. SÚMULA N.240-STJ. HIPÓTESE DIVERSA. CPC, ART. 267, III, §
1º. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR EFETUADA.EXTINÇÃO.
I. Se a relação processual litigiosa não se instaurou porque verificou-se o
falecimento do réu, incumbiaprivativamente à parte autora promover a citação
dos sucessores, fornecendo os elementos necessários ao Juízopara possibilitar a
formação da lide, descabida é a invocação da Súmula n. 240 do STJ, eis que o
pressupostobásico a tanto - a integração do réu ao processo - está ausente.
II. Intimada pessoalmente a parte a promover os atos necessários ao andamento
do processo, nos termos do art.267, III, parágrafo 1o, do CPC, a extinção da lide
é conseqüência da sua omissão, aqui verificada.
III. Recurso especial não conhecido.
(STJ, REsp 937.378/PE, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR,
QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2007,DJ 18/06/2007 p. 275).
É o relatório. Passo a enfrentar o recurso com lastro no art. 557 do Código de
Processo Civil, haja vista a manifestaimprocedência do desiderato recursal.
Processual civil. Recurso especial. Extinção do processo sem julgamento do
mérito. Abandono da causa.Intimação pessoal do autor. Ausência de citação do
réu. Extinção de ofício. Possibilidade.- A intimação do autor por meio de carta
registrada não anula a decisão que extingue o processo por abandono dacausa, se
o ato cumpriu sua finalidade, isto é, se efetivamente restou comprovado que o
autor tomou conhecimentode que deveria promover o andamento do feito em 48
horas.
- Se a relação processual não se instaurou, isto é, se não houve a citação do réu,
não há que se falar emdivergência com a Súmula 240/STJ, porque impossível
presumir eventual interesse do réu na continuidade doprocesso. Recurso especial
não conhecido.
(STJ, REsp 618.655/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, julgado em 17/03/2005, DJ25/04/2005 p. 343).
Ante o exposto, por despiciendas outras considerações, com lastro no art. 557,
caput, do Código de ProcessoCivil, conheço do recurso de apelação cível para, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, porque em consonância oédito
hostilizado com a jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 1º de junho de 2010.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
RELATOR
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000168872
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO RUBEM FRANCISCO DE JESUS
APDO BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
RELATOR RÔMULO TADDEI
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.000.168.872
APTE.:MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDA.:BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
RELATOR:DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DECISÃO
Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Vitória contra a sentença
(fls. 113/115) prolatada pelo Juízoda Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Municipal de Vitória/ES que, nos autos da medida cautelar inominadaaviada por
Blokos Engenharia Ltda... (ora apelada), julgou procedente o pedido exordial
para determinar ofornecimento da certidão de regularidade de tributos municipais,
haja vista a declaração de nulidade - nos autos doprocesso nº 024.000.188.029 dos autos de infração nº s. 153/99, 154/99, 156/99 e 157/99, assim condenando
oente público ao pagamento de verba honorária fixada em 20% (vinte por cento)
sobre o valor da causa.
Aduz o apelante, em rude síntese (fls. 116/119): (i) que a retirada de 4 (quatro)
árvores pelo preposto da apeladaplantadas em via pública caracteriza infração à
Nas contrarrazões de fls. 121/124, a apelada rechaça por completo a pretensão
recursal, salientando o trânsito emjulgado da sentença de procedência prolatada
nos autos do feito principal (ação declaratória de nulidade delançamento fiscal).
A douta Procuradoria de Justiça, em seu tempo (fls. 128/129), opina pela
desnecessidade de intervençãoministerial.
O trânsito em julgado do édito sentencial prolatado nos autos da ação declaratória
de nulidade de lançamento fiscal- tombada sob o nº 024.000.188.029 -, pelo qual o
juízo a quo julgou procedente a pedido inicial para tornarinsubsistentes os autos
de infração de números 153/99, 154/99, 156/99 e 157/99, faz evidenciar, com
juízo decerteza, que a parte autora (ora apelada) ostenta veemente fumus boni
iuris em prol da medida cautelar dantespleiteada.
Na oportunidade, salientou o magistrado sentenciante que verificada a
necessidade de retirada das árvores -circunstância atestada pela própria autoridade
municipal - não poderia o ente público permanecer inerte. O atuar
doadministrado, ante a omissão estatal, cuja finalidade era viabilizar a construção
da nova sede da AssembleiaLegislativa, não poderia sofrer sanção administrativa,
sob pena de comportamento contraditório e desarrazoado.
Daí o acerto, sem delongas, da ratificação da medida liminar a seu tempo deferida
com o escopo de determinar ofornecimento da certidão de regularidade de
tributos municipais, sem embargo do fato de que o periculum in mora,no caso
presumido, decorre dos efeitos deletérios que o lançamento fiscal poderia ensejar.
No que tange ao quantum arbitrado a título de verba honorária, qual seja, R$
200,00 (duzentos reais) - consistenteem 20% (vinte por cento) sobre o valor da
causa -, quer-me parecer risível a irresignação do ente público apelante,por se
tratar de cifra irrisória quando observado o tempo de duração da demanda e o
trabalho desenvolvido pelospatronos da autora, ex vi do exegese combinada dos
§§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.
Considerando a manifesta improcedência da pretensão, tenho por inarradável a
incidência do dispositivo da Lei dosRitos - art. 557 - que exalta a necessidade
enfrentamento unipessoal de recursos desse jaez, prevenindo-se orecorrente para
as sanções veiculadas no § 2º do reportado preceito, senão vejamos:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.
INTELIGÊNCIA A SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. [...] 2. “O relator
negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”.
(CPC, art.557). 3. Essa nova sistemática pretendeu desafogar as pautas dos
tribunais, ao objetivo de que só sejamencaminhados à sessão de julgamento as
ações e os recursos que de fato necessitem de decisão colegiada. Osdemais – a
grande maioria dos processos nos Tribunais – devem ser apreciados o quanto e
mais rápido possível.Destarte, “o recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência
dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior” devem serjulgados, por decisão una, pelo próprio relator, em
homenagem aos tão perseguidos princípios da economiaprocessual e da celeridade
processual.”
(STJ, 1ª Turma, AgRg no REsp. nº 617292/AL, rel. Min. José Delgado, j.
18/05/2004, DJU 14/06/2004).
Ante o exposto, por despiciendas outras considerações, com fulcro no art. 557,
caput, do Código de ProcessoCivil, conheço do recurso de apelação cível para, no
mérito, negar-lhe provimento, assim mantendo integralmente asentença recorrida.
Intimem-se. Diligencie-se.
Vitória/ES, 1º de junho de 2010.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
RELATOR
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
24099169575
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
EMGDO SC FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA.. EPP
ADVOGADO MARIANA MARTINS BARROS
RELATOR SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
Nº
32
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º:
24099169575
EMBGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBGDO: SC FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.. EPP
RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA
RIBEIRO
DECISÃO
Trata-se de Embargos de Declaração em Agravo de instrumento opostos pelo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO emface da r. Acórdão de fls. 63/66, que
negou provimento ao recurso.
Alega o embargante, às fls. 70/79, que a r. Decisão deve ser modificada, visto que
não foi apreciado o artigo 20, §4º do CPC. Assim, requer seja dado provimento ao
recurso.
É o breve relatório. Passo a decidir.
Dispõe o artigo 535 do CPC:
"Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
I- houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal."
Desta forma, ao compulsar atentamente a peça recursal apresentada, verifico que
não logrou a embargantedemonstrar a ocorrência, na Decisão objurgada, de
nenhum dos vícios insculpidos na norma supratranscrita, osquais, registre-se, são
necessários ao conhecimento dos embargos declaratórios.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO SHOW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA..
ADVOGADO BRUNO PERCISI
ADVOGADO EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ADVOGADO EDUARDO SANTOS SARLLO
ADVOGADO GUILHERME MACHADO COSTA
ADVOGADO KAMYLO COSTA LOUREIRO
ADVOGADA MARCELA JORGE PAES BARRETO
RELATOR SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 48099076340
AGRAVANTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
AGRAVADO: SHOW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA..
RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA
RIBEIRO
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por UNIBANCO - UNIÃO DOS
BANCOS BRASILEIROS S/A, contra ar. decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª
Vara Cível da Serra/ES, que nos autos da Ação de Consignação emPagamento
Reintegração que lhe move SHOW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA..,determinou que o Agravante efetuasse o pagamento
do valor da multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob penade majoração da
multa.
Em razões recursais, às fls. 02/08, sustenta o Agravante o equívoco da r. decisão
por entender, em suma, que areferida multa só poderia ser cobrada após a devida
instauração de processo de execução provisória.
Diante desses fatos, requer a reforma da decisão objurgada.
De outra ótica, os embargos declaratórios não se prestam a questionar o mérito da
decisão, alterando seuconteúdo decisório, mas, tão somente, esclarecer possíveis
obscuridades, contradições ou omissões contidasnaquele decisum, o que, a meu
sentir, inocorre no caso sub examine.
Outrossim, verifico que a matéria suscitada pela embargante não é apta a ser
analisada no presente recurso.
Assim, verifica-se das alegações do recorrente que sua real pretensão é ver
reexaminada a matéria em comento,com o intuito de modificar o julgamento que
lhe foi desfavorável, o que, como é de sabença acadêmica, não éadmissível em
sede do recurso utilizado.
Neste sentido, colaciono os seguintes julgados:
"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SOBRE
PONTO ESSENCIAL AO DESLINDEDA CONTROVÉRSIA INEXISTÊNCIA - Não se prestam os embargos de declaração à modificação de
julgadobaseada na mera irresignação do embargante. Para que seja acolhido este
recurso, mister se faz tenha ocorridoefetivamente qualquer das hipóteses
elencadas no art. 535 do CPC, visando ao aprimoramento da decisão judicial,no
sentido de torná-la perfeitamente compreensível e adequada em toda a sua
extensão.(...) Embargos deDeclaração rejeitados. (STJ - EARESP 235469 - SP - 2ª
T. - Relª Minª Nancy Andrighi - DJU 18.09.2000 - p. 00124)"
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - Tendo os embargos
de declaração devolutividadevinculada, somente pode ser devolvida a matéria para
o Estado-juiz se o recorrente deduzir seus argumentos dentrodo disposto no art.
535, do CPC, ou seja, demonstrar a ocorrência de um dos vícios ali elencados no
julgado. Nãorestando demonstrada a ocorrência de qualquer vício, rejeitam-se os
embargos, uma vez que não se admite, poressa via, a rediscussão da causa. (TJES EDcl-MS 100010001103 - TP - Rel. Des. Sérgio Bizzotto Pessoa deMendonça - J.
11.09.2003)"
Isto posto, sem mais delongas, por não vislumbrar as hipóteses previstas no artigo
535 do Código de ProcessoCivil, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, nos termos do art. 557 do mesmo diploma Legal.
Publique-se na íntegra.
Intime-se.
Vitória, 02 de junho de 2010.
DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
RELATOR
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099076340
AGVTE UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO FREDERICO T GARCIA DA SILVA
ADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Contra-minuta ofertada às fls. 315/322.
É o relatório.
Passo a decidir.
Inicialmente, exercendo juízo de admissibilidade recursal mediante a análise do
processo face às disposições dosartigos 524 e 525 do Código de Processo Civil,
verifico que o Recorrente observou todos os requisitos formais paraa
admissibilidade do recurso.
Quanto ao mérito, no entanto, tenho que a tese por ele defendida revela-se
contrária ao entendimento que vemsendo consolidado neste Egrégio Tribunal,
bem como no Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual passo aapreciar o
recurso monocraticamente, com base no artigo 557, caput, do CPC.
Pois bem. Passo ao julgamento da presente demanda, cumprindo-me adiantar, de
plano, que estou a darprovimento ao recurso.
Vale lembrar que para o provimento ou não do presente recurso deve-se levar em
conta apenas os seusfundamentos e sua repercussão processual, devendo o
julgador ater-se à decisão que ensejou o agravo deinstrumento, abstendo-se de
apreciar alegações que possam levar ao julgamento do mérito causae.
Nesta esteira, tenho que o pedido de reforma da decisão agravada deve
fundamentar-se exclusivamente na análisede seus requisitos, isto é, o periculum in
mora e o fumus boni juris.
Assim, tenho que, em juízo de cognição sumária, inerente a esta fase processual,
merece reforma a decisãoobjurgada, uma vez que, se mostra inadmissível a
execução das astreintes antes da certeza do pedido principal,em razão da natureza
coercitiva destas.
Depreende-se dos autos, que o Agravado ajuizou ação de consignação em
pagamento (processo nº 04808022140-0), na qual, o MM. Juiz a quo concedeu a
medida antecipatória pleiteada.
Todavia, o banco Agravante, embora tenha sido intimado da referida decisão, não
se desincumbiu de seu desiterato.
Em razão do fato acima descrito, o magistrado singular fixou multa no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, porconseguinte, determinou a intimação do
Agravante para efetuar o depósito judicial do referido valor em 72 horas,sob pena
de majoração.
Consoante disposto no artigo 475-N, inciso I, do Código de Processo Civil, a
decisão interlocutória que trazcomando judicial de fazer ou não fazer, sob pena de
multa, em tese, constitui título executivo judicial.
Contudo, a constituição do título executivo não se confunde com exigibilidade da
multa ou astreinte fixada noprocesso de conhecimento.
33
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
A executividade da multa esta atrelada ao trânsito em julgado do juízo de
procedência do pedido principal, ou,ainda, à execução provisória desse pedido no caso de sentença de procedência, que confirme a antecipação detutela,
submetida a recurso sem efeito suspensivo, por força do disposto no artigo 520,
inciso VII, do CPC.
REQUERIDO: LENIRA KRIIGER LOTERIO
RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA
RIBEIRO
De suma importância frisar que as astreintes não possuem caráter reparador ou
indenizatório, tanto que não sejustificam em caso de juízo de improcedência. A
natureza jurídica é de ameaça a fim de constranger o devedor acumprir
determinada obrigação. Logo, o seu caráter é de coerção e subsidiariedade, que
está atrelado aocomportamento negativo do devedor-obrigado.
Nesse sentido:
Trata-se de Ação Rescisória proposta por MANOEL ROBERTO LOTERIO
através da qual pretende rescindir a r.sentença proferida pelo h. juízo da Vara
Cível da Comarca de Rio Bananal/ES, na Ação de Separação Consensualsem bens
a partilhar, autuada sob nº 052.10.000129-7.
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO
DE TUTELA QUE COMINOU MULTADIÁRIA PARA A HIPÓTESE DE
SEU
DESCUMPRIMENTO.
“ASTREINTES”.
SENTENÇA
QUE
INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL COM FULCRO NO ART. 618, INC. I,
DO CPC. A revogação, pela sentença de improcedência, datutela antecipada
inicialmente deferida, opera efeitos ex tunc, o que afasta a possibilidade de
cobrança da multafixada liminarmente para a hipótese de descumprimento da
decisão judicial. Ou, em outras palavras, aexecutividade da multa esta atrelada ao
trânsito em julgado do juízo de procedência do pedido principal, ou, ainda,à
execução provisória desse pedido - no caso de sentença de procedência, que
confirme a antecipação de tutela,submetida a recurso sem efeito suspensivo, por
força do disposto no artigo 520, inciso VII, do CPC. In casu,inadmissível a
execução das astreintes antes da certeza do pedido principal, em razão da natureza
coercitivadestas, objetivando auxiliar na tutela dos direitos do demandante.
Precedentes do TJRGS. Sentença mantida.Apelação desprovida. (Apelação Cível
nº 70027023464, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,
Relator:Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 13/05/2009)
Apelação Cível. AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR JULGADA
PROCEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSODE EXCUÇÃO POR
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.
- A decisão interlocutória que traz comando judicial de fazer ou não fazer, sob
pena de multa, em tese, constituitítulo executivo judicial. Artigo 584, inciso I, do
CPC. Para a incidência da multa, necessário o preenchimento decertos requisitos.
E para a executividade da decisão que fixa a multa, necessário o trânsito em
julgado do juízo deprocedência do pedido principal, ou, ainda, a execução
provisória desse pedido - no caso de sentença deprocedência, que confirme a
antecipação de tutela, submetida a recurso sem efeito suspensivo, por força
dodisposto no artigo 520, inciso VII, do CPC.- As astreintes não possuem caráter
punitivo, reparador ou indenizatório, e, sim, coercitivo, cujo objetivo é auxiliarna
tutela dos direitos do autor. Sua legitimidade está amparada precipuamente na sua
finalidade de tutelar quemtem razão. Por essas razões, são inexigíveis no caso de
decisão final de mérito que não seja um juízo deprocedência.
Apelo improvido. (Apelação Cível nº 70022512222, 12ª Câmara Cível, Tribunal
de Justiça do RS, rel. Des. DávioLeite Dias Teixeira).
Ademais, insta ressaltar que a fixação de multa, em regra, não produz efeitos
retroativos.
Destarte, presente o fumus boni iuris.
No mesmo rumo, vejo a presença do perigo da demora, haja visto que a restrição
do valor fixado implica naconstrição de bem do Agravante.
Deste modo, diante da análise sumária inerente a esta fase processual, as provas
acostadas aos autos levam-me adissentir do entendimento esposado pelo nobre
colega de primeira instância.
Ante o exposto, sem mais delongas, com esteio no artigo 557, caput, do CPC,
DOU PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO, para suspender a cobrança da
multa fixada pelo magistrado de piso, até o julgamento da ação principal.
Intimem-se as partes.
Publique-se na íntegra.
DECISÃO
Em razões de fls. 02/15, alega o autor que a r. Sentença homologatória de fl. 39
deve ser rescindida. Aduz, paratanto, que por ocasião da ação de separação
consensual, o autor foi vítima de má-fé por parte de sua esposa que omanipulou a
fim de fazê-lo assinar documentos com o objetivo final de dilapidar o patrimônio
do casal. Destaforma, sustenta que a r. sentença prolatada já transitou em julgado
e deve ser rescindida, trazendo, para tanto,informação de que o casal, ao contrário
do que foi informado nos autos da separação consensual, possui bens apartilhar.
No caso dos autos, verifica-se que a sentença que se pretende rescindir é
homologatória, a qual cingiu-se ahomologar os termos do acordo firmado pelas
partes na inicial de fls. 02/05 dos autos da Separação Consensual,cujos termos
foram confirmados em audiência pelas partes (fl. 24), tendo, ainda, o respaldo do
parecer favorávelapresentado pelo Ministério Público de 1º Grau.
Sabe-se, porém, que a ação rescisória somente é cabível quando houver sentença
de mérito propriamente dita, queé aquela em que o magistrado põe fim ao
processo analisando os argumentos suscitados pelas partes litigantes
econcluindo-a com um ato de inteligência e soberania.
Desta feita, verificado que, no caso em comento, a sentença rescindenda é
meramente homologatória de acordo,adstrita aos aspectos formais da transação,
torna-se incabível a ação rescisória com fulcro no artigo 485 do CPC,posto
ausente requisito primordial da rescindibilidade do julgado. Neste sentido,
colaciono os seguintes julgados:
“ (TJES) AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA DE 1º GRAU – SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA –IMPOSSIBILIDADE – ACOLHIDA PRELIMINAR
DE INÉPCIA DA INICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO A TEOR DOART.
267, VI, DO CPC – É de sabença que não é cabível ação rescisória para atacar
sentença homologatória detransação, razão pela qual acolhe-se a preliminar de
inépcia da inicial, extinguindo o feito a teor do art. 267, VI, doCPC. (TJES – AR
100990005710 – 2ª C.Cív. – Rel. Des. Jorge Góes Coutinho – J. 01.10.2002)”
“ (TJMG) PROCESSO CIVIL – TRANSAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA –
ART. 486 CPC – A ação cabível para atacarsentença homologatória de transação é
a ação anulatória e não a rescisória. Recurso improvido. (TJMG –
AG000.282.595-8/00 – 3ª C.Cív. – Rel. Des. Isalino Lisbôa – J. 07.11.2002)”
“ (TJPR) AÇÃO RESCISÓRIA – SENTENÇA MERAMENTE
HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO – VIAINADEQUADA –
CARÊNCIA DE AÇÃO – 1. A ação rescisória, de acordo com a melhor doutrina,
refere-se apenasà rescisão de sentença de jurisdição contenciosa, que transita
materialmente em julgado, porque julga a lide,eliminando o conflito com a
declaração do direito em concreto. 2. A sentença meramente homologatória
detransação judicial é rescindível em igual forma como o são os atos jurídicos em
geral, ou seja, mediante açãoanulatória. 3. Ação rescisória julgada extinta. (TJPR –
Ac Resc 0092091-6 – (3684) – Curitiba – 2º G.C.Cív. – Rel.Des. Hirosê Zeni –
DJPR 13.05.2002)”
Ademais disso, não poderia o autor valer-se da Ação Rescisória para proceder a
partilha de bens que já existiamantes da ação de separação consensual, haja vista a
existência de ação própria para tanto, como a sobrepartilha.Igualmente não
poderia, neste caso, sequer alegar fatos novos para tentar rescindir o julgado,
tendo em vista quejá tinha ciência dos fatos aqui narrados e possuía os
documentos apresentados nesta ação antes da sentençahomologatória ser
proferida, sendo certo que deixou de argüi-los no tempo oportuno, razão pela
qual, não mereceser acolhida a presente rescisória também por este argumento.
Neste diapasão, a seguinte jurisprudência:
Vitória/ES, 02 de junho de 2010.
DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
RELATOR
5 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100100011368
REQTE MANOEL ROBERTO LOTEIRO
ADVOGADO HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHAES
REQDO LENIRA KRIIGER LOTEIRO
ADVOGADO ERIMAR LUIZ GIURIATO
RELATOR RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
AÇÃO RESCISÓRIA N.º 100100011368
REQUERENTE: MANOEL ROBERTO LOTERIO
“ (TJES) AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL
- DOCUMENTO NOVO -INEXISTÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Rejeita-se a preliminar de ausência de
interesseprocessual se necessária e adequada a via da ação rescisória para o fim
colimado pelo autor. 2. Documento novohábil a embasar ação rescisória é aquele
(documento) que já existia ao tempo do primitivo processo mas cujaexistência era
ignorada pelo interessado, ou, sendo conhecida, havia impossibilidade de sua
utilização, a teor dodisposto no art. 485, VII, do Código de Processo Civil. 3. Há
carência de ação rescisória se fundamentado o feitoem documento produzido
após a prolação da decisão rescindenda, por se constituir tal documento em "fato
novo",que rende ensejo ao ajuizamento de nova ação de conhecimento, e não à
propositura de ação rescisória. (TJES -Ação Rescisória n.º 100.99.000520-7;
Quarta -Feira
34
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS; Rel.: ANNIBAL
DEREZENDE LIMA; J. 01/04/2002)”
Ante o exposto, julgo o autor carecedora de ação e, em conseqüência, extinto o
processo sem julgamento demérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.
OTTO NETTO ANDRADE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1258 ES PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
008821 ES JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLSAN LESSA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:261/269.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
8 NO PROCESSO Nº 24000113027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP CÍVEL
VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA. ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14952 ES ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:447/456.
Vitória/ES, 31 de maio de 2010.
DESEMBARGADOR RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
RELATOR
VITÓRIA, 07/06/2010
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 11090008498 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
BANESTES SEGUROS S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14025 ES RAFAEL ALVES ROSELLI
12451 ES ANDRE SILVA ARAUJO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 153/154.
2 NO PROCESSO Nº 11099001346 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
INCAMAR - INDUSTRIA CAPIXABA DE MARMORES LTDA. ONDE
É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12948 ES EVERSON COELHO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:206/220.
3 NO PROCESSO Nº 14050059741 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
DROGARIA PAI E FILHO LTDA. ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0009102ES ISABELA PIMENTEL SIMMER
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 372/380.
4 NO PROCESSO Nº 14060106342 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO
DER/ES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004049 ES ALOIR ZAMPROGNO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:317/322.
5 NO PROCESSO Nº 21020329591 - RECURSO ADESIVO AG INTERNO
AP CÍVEL
FAMMA REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA. ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 6259 ES ANDREA MARQUES GARCIA RICCO
8497 ES ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
7986 ES RUTILEA DADALTO CABRAL
14104 ES HELTOM FRANCIS MARETTO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:546/556.
9 NO PROCESSO Nº 24020157889 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP CÍVEL
SOLIMAR MARTINS RASERA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:354/370
10 NO PROCESSO Nº 24030128177 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
BANESTES SEGURO SA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9872 ES GRAZZIANI FRINHANI RIVA
5252 ES MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:164/171.
11 NO PROCESSO Nº 24040020786 AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
RAÇA HUMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES
LTDA. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10635 ES RICARDO TSCHAEN
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:784/796
12 NO PROCESSO Nº 24040174930 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP ADESIVA AP CÍVEL
PEDRO RIBEIRO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA
7322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:650/653
13 NO PROCESSO Nº 24050200575 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
CLARO S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13777 ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 829/838
14 NO PROCESSO Nº 24050241413 AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
MESSIAS DA SILVA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9020 ES ROBERTO GOTARDO MOREIRA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 130/133.
15 NO PROCESSO Nº 24050294222 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
LUIZ CARLOS FEITOSA PERIM ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003366 ES ROWENA FERREIRA TOVAR
13888 ES LETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 540/541.
16 NO PROCESSO Nº 24060009461 AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AG INTERNO AP CÍVEL
CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 4410 ES SANTUZZA DA COSTA PEREIRA PARA
CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 476/485.
17 NO PROCESSO Nº 24060092152 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11894 ES MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 191 /196.
6 NO PROCESSO Nº 21089001255 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 012049 ES GLAUBER JOSE LOPES
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 428 /433.
18 NO PROCESSO Nº 24070180617 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
BANCO SAFRA S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003245 ES CARLOS MARCIO FROES DE
CARVALHO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:239/251.
7 NO PROCESSO Nº 21109000618 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
19 NO PROCESSO Nº 24070229398 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A ONDE É EMBARGADO
35
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 13302 ES JULIANE RODRIGUES GAVA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 313/317.
16011 ES DANIEL GARCIA PRATA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 354/377.
20 NO PROCESSO Nº 24070327713 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
USINAGEM CAPIXABA LTDA. EPP ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004791 ES FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 147 / 0 PARA
CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 147/161.
32 NO PROCESSO Nº 24970159356 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
CONFEITARIA EUROPA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005979 ES MARCELO GALVEAS TERRA
009221 ES LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
13894 ES INGRID SANTOS TERRA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:217/227.
21 NO PROCESSO Nº 24080165038 - EMBARGOS INFRINGENTES
EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
ERICKSON LUIZ BARLEZ CALDEIRA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10337 ES ELIETE GOMES TESCHER
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 163/182
22 NO PROCESSO Nº 24080165038 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AG INTERNO AP CÍVEL
ERICKSON LUIZ BARLEZ CALDEIRA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10337 ES ELIETE GOMES TESCHER
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 163/182.
23 NO PROCESSO Nº 24089014880 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV REG AGV INSTRUMENTO
JOSE GERALDO LOMEU ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005336 ES ADEMIR MARTINS DA SILVA
009426 ES MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 716/719.
24 NO PROCESSO Nº 24090150442 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14206 ES FELIPE MORAIS SIMMER
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:69/76.
25 NO PROCESSO Nº 24099158008 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
NICOLLE CALMON COUTINHO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11.020 ES ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:807/815.
26 NO PROCESSO Nº 24099167041 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
BANESTES SEGURO S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5252 ES MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
9872 ES GRAZZIANI FRINHANI RIVA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 91/92.
27 NO PROCESSO Nº 24099169336 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
UNIMED VITÓRIA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14911 ES LAYLA TARDIN DE REZENDE
001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 279 /296.
28 NO PROCESSO Nº 24099169682 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
SC FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA. EPP ONDE É
EMBARGADO
9503 ES MARIANA MARTINS BARROS
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 107 /119.
29 NO PROCESSO Nº 24099171258 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
ANTONIO CEZAR NUNES NEMER ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9635 ES DAYVSON FACCIN AZEVEDO
005970 ES LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:581/585.
30 NO PROCESSO Nº 24100905975 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006279 ES EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 250/255
31 NO PROCESSO Nº 24100910710 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
ARIELLY MOURA PRATA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14855 ES ISAAC BEBER PADILHA
33 NO PROCESSO Nº 24980029755 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
ZELIO COELHO DE FREITAS ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 1321/1334.
34 NO PROCESSO Nº 24990156093 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
CARLOS AUGUSTO GOMES NESPOLI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 429/445
35 NO PROCESSO Nº 25070002982 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
JONAS GAVA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11755 ES ENOC JOAQUIM DA SILVA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 225 / 229.
36 NO PROCESSO Nº 28099000037 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AG INTERNO REM EX-OFFICIO
LUCIANA GOULART DE FREITAS ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004973 ES LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO
COSTA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 271/275
37 NO PROCESSO Nº 30070021941 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8839 ES OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 130 / 134.
38 NO PROCESSO Nº 35020023103 - EMBARGOS INFRINGENTES AP
CÍVEL
CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL VILA VELHA ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003618 ES RONALDO FAUSTINI
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 1005/1020.
39 NO PROCESSO Nº 35050099502 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
EVANIO LOPES MALTA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6859 ES LAURINDO FRANCISCO MOURA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:185/201.
40 NO PROCESSO Nº 35060096613 AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
TRAYDUS CLIMATIZAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003734 ES FIORAVANTE DELLAQUA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 126/144.
41 NO PROCESSO Nº 48060205811 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009163 ES CARLA TOZATTO
4528 ES ARTENIO MERÇON
12459 ES SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
12795 ES LILIANE DO NASCIMENTO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 185/189.
42 NO PROCESSO Nº 48070009278 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP CÍVEL
UANDERSON BERMUDES DA SILVA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 088B ES MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:233/236.
43 NO PROCESSO Nº 48070091375 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AG INTERNO REM EX-OFFICIO
36
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
CONCREVIT - CONCRETO VITÓRIA LTDA. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0004410ES SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
AZEREDO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS:287/292.
44 NO PROCESSO Nº 61090016793 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
BRADESCO SEGUROS SA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13469 ES RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS: 130 /136.
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2010
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100010015111
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
AUTOR ESCELSA S/A
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS
RÉU SOBRITA INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO(A) BRUNO SIMOES NOYA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) CESAR PIANTAVIGNA
ADVOGADO(A) FELIPPE MONTEIRO M HORTA
RELATOR ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/2003
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO. 1) SÚMULA Nº 343, DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE. 2) PORTARIAS
NOS 38/86 E 45/86 DO DNAEE. ILEGALIDADE. 3) CONGELAMENTO
DE PREÇOS DETERMINADO PELOS DECRETOS-LEI Nº 2.283/86 E
2.284/86. VEDAÇÃO DE REAJUSTE DE TARIFAS PÚBLICAS.
INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 167, II E III, DA CF/69. 4)
CRITÉRIOS DE REAJUSTE TARIFÁRIO. APURAÇÃO DO CUSTO
EFETIVO DOS INSUMOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
MAJORAÇÃO EFETUADA DURANTE O CONGELAMENTO DE
PREÇOS. EFEITO CASCATA NÃO CARACTERIZADO. DIREITO À
REPETIÇÃO DO INDÉBITO LIMITADO AO PERÍODO ANTERIOR À
EDIÇÃO DA PORTARIA Nº 153/86, DO DNAEE. AÇÃO RESCISÓRIA
JULGADA PROCEDENTE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 164, 165 E 166, DO
DECRETO Nº 41.019/57.
1.A QUESTÃO SUSCITADA PELA SÚMULA Nº 343, DO STF, ALUSIVA
AO DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE NO ART. 485,
V, DO CPC, NA HIPÓTESE DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL, DEVE
SER ANALISADA COMO PRELIMINAR AO MÉRITO DA RESCISÓRIA. A
CONCLUSÃO, TODAVIA, É DE QUE TAL SÚMULA JÁ NÃO TEM MAIS
APLICABILIDADE, DEVENDO SER CONHECIDA A AÇÃO
RESCISÓRIA, AINDA QUE AO TEMPO DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO
RESCINDENDO HOUVESSE CONTROVÉRSIA ENTRE OS TRIBUNAIS
ACERCA
DA
INTERPRETAÇÃO
DA
NORMA
FEDERAL
SUPOSTAMENTE VIOLADA.
2.O AUMENTO TARIFÁRIO EFETIVADO PELA ESCELSA S/A, COM
FUNDAMENTO NAS PORTARIAS Nº 38/86 E Nº 45/86, DO EXTINTO
DNAEE (DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA), CONTRARIOU A SISTEMÁTICA DO CONGELAMENTO
DE PREÇOS INSTITUÍDA PELO ART. 36, DO DECRETO-LEI Nº 2.283/86
E FOI DEFINITIVAMENTE FULMINADA DE ILEGALIDADE PELA
ULTERIOR EDIÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 2.284/86 QUE,
RATIFICANDO O ANTERIOR, RECOMPÔS OS PATAMARES DE
PREÇOS VIGENTES EM 27 DE FEVEREIRO DE 1986, ANTES,
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PORTANTO, DO REAJUSTE EM QUESTÃO. CORRETO, ASSIM, NESSE
PARTICULAR, O ACÓRDÃO RESCINDENDO.
3.A VEDAÇÃO AO REAJUSTE DAS TARIFAS NO PERÍODO
SUPRACITADO NÃO CONSUBSTANCIOU AFRONTA DIRETA AOS
INCISOS II E III, DO ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1969,
SITUANDO-SE
A
QUESTÃO
UNICAMENTE
NO
PLANO
INFRACONSTITUCIONAL. OUTROSSIM, COMO JÁ AFIRMADO, AS
PORTARIAS QUE DETERMINARAM O MALSINADO REAJUSTE
ESTAVAM EIVADAS DE ILEGALIDADE, SENDO, POR TAL RAZÃO,
DESPICIENDO EXAMINAR A CONFORMIDADE DAS MESMAS COM
OS PRECEITOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL VIGENTE À ÉPOCA.
4.A ESTIPULAÇÃO DO IMPORTE DAS TARIFAS PÚBLICAS, BASEADA
NO DECRETO Nº 41.019/57, OBSERVAVA O CUSTO EFETIVO DOS
INSUMOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO SE SUBSUMINDO À
MERA APLICAÇÃO DE UM ÍNDICE DE REAJUSTE MONETÁRIO AOS
VALORES ANTERIORMENTE PRATICADOS. NÃO HAVIA, DESTA
FEITA, VINCULAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE AS TARIFAS FIXADAS
PELA PORTARIA Nº 153/86, DO DNAEE, QUE SOBREVEIO DEPOIS
DE JÁ FINDO O CONGELAMENTO, E AQUELAS PRECEDENTES,
CONSTANTES DAS PORTARIAS Nº 38/86 E 45/86, DO MESMO ÓRGÃO.
O REAJUSTE ILEGAL PROMANADO DESSES DOIS ÚLTIMOS ATOS
NÃO REPERCUTIU SOBRE OS VALORES COBRADOS PELA
CONCESSIONÁRIA EM PERÍODOS SUBSEQÜENTES, OU SEJA, NÃO
SE CONFIGUROU O RECLAMADO “EFEITO CASCATA”. DESSARTE, O
DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO LIMITA-SE ENTRE OS
EXTREMOS DA PROMULGAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 2.283/86 E DA
EDIÇÃO DA PORTARIA Nº 153/86, DO DNAEE. O ACÓRDÃO
RESCINDENDO VIOLOU, COM ISSO, OS ARTIGOS 164, 165 E 166, DO
DECRETO Nº 41.019/57, QUE DEFINEM OS CRITÉRIOS DE REVISÃO
TARIFÁRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
"POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO
RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR."
VITÓRIA, 24/05/2010
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª CÂMARA CRIMINAL
EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR
SÉRGIO
BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA RELATOR
NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
24070313358, POR MEIO DESTE E NA MELHOR
FORMA DE DIREITO;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070313358, EM QUE É APELADO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA AMARAL, CONSTANDO NOS
REFERIDOS AUTOS QUE O APELADO SUPRAMENCIONADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SERVINDO O
PRESENTE PARA INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR, PARA QUE
CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS 02
(DOIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).
EU,__, ESCREVENTE JURAMENTADO, DATILOGRAFEI O PRESENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO E EU,_ (SECRETÁRIA DA EGRÉGIA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL), CONFERI A PRESENTE.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Quarta -Feira
37
09 de junho de 2010
RELATOR - 1ª CÂMARA CRIMINAL/TJES
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24090073206 - APELAÇÃO CRIMINAL
GUSTAVO DOS SANTOS FAGUNDES FEU ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 11333 ES RITA DE CASSIA DA VITÓRIA
BERNARDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DAS FOLHAS 294/297 E A
INTIMAÇÃO PARA QUE SEJAM APRESENTADAS AS RAZÕES DO
APELANTE GUSTAVO DOS SANTOS FAGUNDES, NOS TERMOS DO
ARTIGO 600, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E PARA
RETIRAR
AS
PEÇAS
CUJO
DESENTRANHAMENTO
FOI
DETERMINADO, NA SEDE DA SECRETARIA.
2 NO PROCESSO Nº 100100009404-HABEAS CORPUS
ALEXANDRE DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 13237 ES RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
3 NO PROCESSO Nº 100100009859- HABEAS CORPUS
FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11851 ES ALESSANDRA SANTOS DE ATAIDE
BARBOSA
12128 ES BRUNO ALPOIM SABBAGH
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
4 NO PROCESSO Nº 100100010832- HABEAS CORPUS
BRAZ DE SOUZA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 5203 ES PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
5 NO PROCESSO Nº 100100011046- HABEAS CORPUS
SEBASTIAO FERREIRA BENFICA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12391 ES MARCOS VALERIO BAPTISTA DE
SOUZA
007664 ES MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS
DARCI OLIVEIRA BENFICA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12391 ES MARCOS VALERIO BAPTISTA DE
SOUZA
007664 ES MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS
ORLI OLIVEIRA BENFICA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12391 ES MARCOS VALERIO BAPTISTA DE
SOUZA
007664 ES MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
6 NO PROCESSO Nº 100100011210- HABEAS CORPUS
FILIPE MEIRELES D'ALMEIDA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 006864 ES CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 55266 RJ MARCO AURELIO DE SOUZA
RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
9 NO PROCESSO Nº 100100015989- HABEAS CORPUS
EMERSON IDALINO GRATIERI ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 003692 ES RAINOR BREDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
10 - NO PROCESSO Nº 100100016193 HABEAS CORPUS
FABRIS MACHADO DA SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 16312 ES ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA
11 NO PROCESSO Nº 100100016466- HABEAS CORPUS
ELAINE OLIVEIRA SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 11405 ES DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS
MAVIGNO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR POSTULADA
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2010
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100100011566- HABEAS CORPUS
CLEANICE RAMALHO DO VALLE RISSO, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
10589 ES GUSTAVO SIPOLATTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A LIMINAR
VITÓRIA, 08 DE JUNHO DE 2010
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 HABEAS CORPUS Nº 100100006632
PACTE FERNANDO MARCIO DE SOUZA VIEIRA
ADVOGADO EXPEDITO LUIZ LEAO JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN
DECISÃO MONOCRÁTICA
7 NO PROCESSO Nº 100100012358- HABEAS CORPUS
VINICIUS ROCHA PIRES DE MORAES ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 11114 ES FELIPE SILVA LOUREIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
8 NO PROCESSO Nº 100100012739- HABEAS CORPUS
GEREMIAS DA SILVA OLIVEIRA ONDE É PACIENTE
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE
FERNANDO MÁRCIO DE SOUZA VIEIRA, POR ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DE
DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
EM SUA DEFESA, SUSTENTA O PACIENTE QUE ESTA SOFRENDO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO.
38
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 32/48.
DILIGENCIANDO JUNTO À SUPOSTA AUTORIDADE APONTADA
COMO COATORA, HOUVE A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE
FL. 52, INFORMANDO QUE RELAXOU A PRISÃO DO PACIENTE E
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM PARECER ELABORADO
ÀS FLS. 54/56, OPINA PELA PREJUDICIALIDADE DA ORDEM, ANTE A
PERDA DO OBJETO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
POIS BEM. DECIDO.
AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA
COMO COATORA, À FL. 52, RESTAM INDENE QUE RELAXOU A
PRISÃO DO PACIENTE E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
DE SOLTURA.
DA LEITURA EXTRAÍDA DOS FATOS ACIMA EXPOSTOS, PARECE
RESTAR CLARO A NÃO MAIS EXISTÊNCIA DO SUPOSTO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUSCITADO.
VERIFICA-SE POIS QUE O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA
IMPETRAÇÃO ESTÁ PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE SEU
OBJETO.
A SITUAÇÃO ENQUADRA-SE, POR CERTO, AO DISPOSTO NA
RECENTE ALTERAÇÃO REGIMENTAL SOFRIDA PELA RESOLUÇÃO
N° 15/95 (REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO), MAIS PRECISAMENTE NO SEIO DO
INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:
ART. 74. COMPETE AO RELATOR:
...
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO
PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO. (1)
(DESTAQUE NOSSO).
...
PORTANTO, A EXEGESE A SER LAPIDADA DO NOVEL INCISO XI
PERMITE AO JULGADOR DE SEGUNDA INSTÂNCIA JULGAR
PREVIAMENTE A PRETENSÃO JUDICIAL EM FOCO (RECTIUS,
PEDIDO PREJUDICADO), INCLUSIVE POR MEIO DE DECISÃO
MONOCRÁTICA.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O WRIT, NOS
TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DO RITJES.
INTIME-SE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
APÓS, ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, 31 DE MAIO DE 2010.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR
(1) ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N° 001, DE 5 DE
AGOSTO DE 2009.
2 HABEAS CORPUS Nº 100100013075
PACTE ROBSON DIAS BASTOS
ADVOGADO OTAVIO CHAVES M PEREIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUACUI
RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO
EM FAVOR DE ROBSON DIAS BASTOS, POR ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÇUÍ.
EM SUA DEFESA, SUSTENTA O PACIENTE QUE ESTA SOFRENDO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ABUSO DE PODER.
DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 13/31.
DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO
BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, EM 1º DE MAIO DE 2010,
SÁBADO, EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIAL DE 2º GRAU,
DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO, DURANTE O
EXPEDIENTE REGULAR DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.
DILIGENCIANDO JUNTO À SUPOSTA AUTORIDADE APONTADA
COMO COATORA, HOUVE A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES POR
ORDEM, DE FL. 49 E DOCUMENTOS DE FLS. 51/53, INFORMANDO
QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE E
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
POIS BEM. SUCINTAMENTE RELATADO, PASSO A EXARAR DECISÃO.
AS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ORDEM DA AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA, À FL. 49 E DOCUMENTOS DE FLS.
51/53, RESTAM INDENE QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA
AO PACIENTE E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE
SOLTURA.
DA LEITURA EXTRAÍDA DOS FATOS ACIMA EXPOSTOS, PARECE
RESTAR CLARO A NÃO MAIS EXISTÊNCIA DO SUPOSTO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUSCITADO.
VERIFICA-SE POIS QUE O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA
IMPETRAÇÃO ESTÁ PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE SEU
OBJETO.
A SITUAÇÃO ENQUADRA-SE, POR CERTO, AO DISPOSTO NA
RECENTE ALTERAÇÃO REGIMENTAL SOFRIDA PELA RESOLUÇÃO
N° 15/95 (REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO), MAIS PRECISAMENTE NO SEIO DO
INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:
ART. 74. COMPETE AO RELATOR:
...
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO
PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO. (1)
(DESTAQUE NOSSO).
PORTANTO, A EXEGESE A SER LAPIDADA DO NOVEL INCISO XI
PERMITE AO JULGADOR DE SEGUNDA INSTÂNCIA JULGAR
PREVIAMENTE A PRETENSÃO JUDICIAL EM FOCO (RECTIUS,
PEDIDO PREJUDICADO), INCLUSIVE POR MEIO DE DECISÃO
MONOCRÁTICA.
REGISTRE-SE, POR FINAL, QUE INOBSTANTE A PREVISÃO
REGIMENTAL CONTIDA NO ART. 249 DO DIPLOMA LEGAL EM
TELA, CUJO COMANDO DETERMINA QUE A AÇÃO DE HABEAS
CORPUS SEJA JULGADA “APÓS A OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO”,
ENTENDO COMO DESPICIENTE A REMESSA DOS AUTOS À DOUTA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA, JÁ ASSOBERBADA PELO ALTO
VOLUMES DE AÇÕES DESTA NATUREZA, EM CUJO BOJO POSSUEM
ATRIBUIÇÃO DE SE MANIFESTAR.
ISTO,
POIS
HÁ
PROVA
REMANSOSA
ACERCA
DA
PREJUDICIALIDADE DA ORDEM, DONDE HÁ QUE SE PRESTIGIAR O
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, EVITANDO-SE TRÂMITES
DESNECESSÁRIOS E AGILIZANDO, ASSIM, O DESLINDE DO FEITO.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O WRIT, NOS
TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DO RITJES.
INTIME-SE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
APÓS, ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, 31 DE MAIO DE 2010.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR
(1) ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N° 001, DE 5 DE
AGOSTO DE 2009.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 100090030360
AGVTE ANGEL MARCOS DOS SANTOS
ADVOGADO FABIO RIBEIRO BITTENCOURT
39
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA, INTERPOSTO EM FAVOR DE ANGEL MARCO
SANTOS, VISANDO À PROGRESSÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
DE INTERNAÇÃO PARA LIBERDADE ASSISTIDA, ATÉ O
JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO.
COLACIONA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/50.
CONSTA DOS AUTOS QUE O REQUERENTE FOI CONDENADO EM
09 DE JANEIRO DO ANO 2008 AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, PELA PRÁTICA DE ATO
INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DESCRITO NO ART. 157, §2º,
INCISOS I E II DO CP.
POIS BEM. ANTES DE ADENTRAR À MATÉRIA VERSADA NOS
AUTOS, NECESSÁRIO TECER ALGUNS COMENTÁRIOS ACERCA DO
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL EXTRÍNSECO, SOB
A MODALIDADE REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO ORA
MANEJADO.
ISTO PORQUE, O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER
SUBMETE-SE AOS DITAMES LEGAIS PARA A INTERPOSIÇÃO E A
TRAMITAÇÃO DO RECURSO. NÃO OBSTANTE POSSA O
INTERESSADO TER DIREITO A RECORRER, O RECURSO SOMENTE
SERÁ ADMISSÍVEL SE O PROCEDIMENTO UTILIZADO PAUTAR-SE
ESTRITAMENTE PELOS CRITÉRIOS DESCRITOS EM LEI.
TRATANDO-SE
ESPECIFICAMENTE
DO
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO, SUA INTERPOSIÇÃO EXIGE A INSTRUÇÃO DA PEÇA
INICIAL COM CERTOS DOCUMENTOS, EXIGIDOS EM LEI (ART. 525
DO CPC).
NESTE SENTIDO É O ENTENDIMENTO DO PROFESSOR
THEOTONIO NEGRÃO, AO COMENTAR O CITADO ARTIGO EM SUA
OBRA, "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL
EM VIGOR":
"O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER INSTRUÍDO COM AS
PEÇAS OBRIGATÓRIAS E TAMBÉM COM AS NECESSÁRIAS AO
EXATO CONHECIMENTO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS. A FALTA DE
QUALQUER DELAS AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO
AO AGRAVO OU À TURMA JULGADORA O NÃO CONHECIMENTO
DELE" (35ª EDIÇÃO, PÁG. 581, NOTA 04).
CONSOANTE DISPOSIÇÃO ÍNSITA NO ART. 525, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA CONSTITUI UM DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À
FORMAÇÃO DO AGRAVO, PORTANTO, PRESSUPOSTO FORMAL DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
EM COMENTÁRIOS AO TEMA, ADVERTEM NELSON NERY JÚNIOR E
ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, IN “CÓDIGO CIVIL
COMENTADO”:
"SE DO INSTRUMENTO FALTAR PEÇA ESSENCIAL, O TRIBUNAL
NÃO MAIS PODERÁ CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PARA COMPLETÁ-LO. NA HIPÓTESE DE NÃO SE PODER EXTRAIR
PERFEITA COMPREENSÃO DO CASO CONCRETO, PELA FALHA NA
DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO INSTRUMENTO, O TRIBUNAL
DEVERÁ DECIDIR EM DESFAVOR DO AGRAVANTE. AS PEÇAS
OBRIGATÓRIAS DEVEM SER JUNTADAS COM A PETIÇÃO E AS
RAZÕES (MINUTAS) DO RECURSO, OU SEJA, NO MOMENTO DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, INCLUSIVE SE A INTERPOSIÇÃO
OCORRER POR MEIO DE FAX OU DA INTERNET. A JUNTADA
POSTERIOR, AINDA QUE DENTRO DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO
(DEZ DIAS), NÃO É ADMISSÍVEL POR HAVER-SE OPERADO A
PRECLUSÃO CONSUMATIVA."
RESSALTE-SE, NESTE ASPECTO, QUE EMBORA A FINALIDADE DA
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA SEJA
COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL, A POSSIBILIDADE DE
AFERIÇÃO DE TAL REQUISITO POR OUTRO MODO NÃO ELIDE A
OBRIGAÇÃO DO AGRAVANTE DE JUNTADA DO DOCUMENTO,
ESSENCIAL PARA A FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
POIS CONSTITUEM PRESSUPOSTOS RECURSAIS DIVERSOS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO: DEFICIÊNCIA DO TRASLADO: FALTA
DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288; CABE AO AGRAVANTE O ÔNUS
EXCLUSIVO DE FISCALIZAR A FORMAÇÃO E A COMPLETEZA DO
TRASLADO. (STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AGR
486745 SP)
"PROCESSUAL CIVIL. CPC, ART. 535. VIOLAÇÃO NÃO OCORRIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.
2. A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE É PACÍFICA NO SENTIDO DE
QUE A AUSÊNCIA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O
ART. 525, I, DO CPC, TEM COMO CONSEQÜÊNCIA O NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO, MÁXIME QUANDO TAL OCORRE
EM RAZÃO DA DESÍDIA DA PARTE QUANTO À CERTIFICAÇÃO NO
PROCESSO DE FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS AOS AUTOS.
(STJ - 2ª TURMA - RECURSO ESPECIAL 893473/RS - RELª MINª ELIANA
CALMON - DJ: 21.10.2008)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. FALTA DA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA. PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS. PROVA.
1. A FALTA DA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA, OU A PROVA DE QUANDO SE DEU A INTIMAÇÃO,
LEVA AO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
2. (...).(TRF1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO: AGA 28576 BA 2003.01.00.028576-4)
EIS PORQUE, EVIDENCIADA A AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE
INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, NECESSÁRIO A COLAÇÃO
DE PEÇA COM APTIDÃO DE SUBSTITUIR O DOCUMENTO AUSENTE,
DOTADA DE FÉ PÚBLICA, A EXEMPLO DE CERTIDÃO DE
ESCRIVANIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSENTE QUALQUER
PROVA ACERCA DO ALEGADO, COMO OCORRE NA HIPÓTESE SUB
EXAMEN,
DESCARACTERIZADO
O
PRESSUPOSTO
DE
ADMISSIBILIDADE EXTRÍNSECO, QUAL SEJA, A REGULARIDADE
FORMAL.À LUZ DE TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 3° DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 557 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, QUE PERMITE AO RELATOR DE UM DADO
RECURSO OU DE UM SUPEDÂNEO RECURSAL NEGAR
SEGUIMENTO A UM RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL
OU IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, ANTE A FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL
EXTRÍNSECO RELATIVO À CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA OU DOCUMENTO APTO A SUBSTITUÍ-LA, DOTADO DE
FÉ PÚBLICA, OBJETIVANDO POSSIBILITAR A AFERIÇÃO DA
TEMPESTIVIDADE RECURSAL.
INTIME-SE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
APÓS, ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2010.
DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR
4 HABEAS CORPUS Nº 100100006319
PACTE JANAINA CASTRO GOMES
ADVOGADO NEY EDUARDO SIMOES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO
EM FAVOR DE JANAÍNA CASTRO GOMES, POR ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DE
DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
EM SUA DEFESA, SUSTENTA O PACIENTE QUE ESTA SOFRENDO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO.
DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 34/151.
EM CASOS QUE GUARDA SIMETRIA À ESPÉCIE, DECIDIRAM OS
TRIBUNAIS PÁTRIOS, IN VERBIS:
DECISÃO INDEFERINDO
JUNTADA ÀS FLS. 153/156.
A
MEDIDA
LIMINAR
REQUERIDA,
Quarta -Feira
40
09 de junho de 2010
DILIGENCIANDO JUNTO À SUPOSTA AUTORIDADE APONTADA
COMO COATORA, HOUVE A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE
FL. 160, INFORMANDO QUE RELAXOU A PRISÃO DA PACIENTE E
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM PARECER ELABORADO
ÀS FLS. 162/164, OPINA PELA PREJUDICIALIDADE DA ORDEM, ANTE
A PERDA DO OBJETO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
POIS BEM. DECIDO.
AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA
COMO COATORA, À FL. 160, RESTAM INDENE QUE RELAXOU A
PRISÃO DA PACIENTE E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
DE SOLTURA.
DA LEITURA EXTRAÍDA DOS FATOS ACIMA EXPOSTOS, PARECE
RESTAR CLARO A NÃO MAIS EXISTÊNCIA DO SUPOSTO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUSCITADO.
VERIFICA-SE POIS QUE O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA
IMPETRAÇÃO ESTÁ PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE SEU
OBJETO.
A SITUAÇÃO ENQUADRA-SE, POR CERTO, AO DISPOSTO NA
RECENTE ALTERAÇÃO REGIMENTAL SOFRIDA PELA RESOLUÇÃO
N° 15/95 (REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO), MAIS PRECISAMENTE NO SEIO DO
INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:
ART. 74. COMPETE AO RELATOR:
...
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO
PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO. (1)
(DESTAQUE NOSSO).
...
PORTANTO, A EXEGESE A SER LAPIDADA DO NOVEL INCISO XI
PERMITE AO JULGADOR DE SEGUNDA INSTÂNCIA JULGAR
PREVIAMENTE A PRETENSÃO JUDICIAL EM FOCO (RECTIUS,
PEDIDO PREJUDICADO), INCLUSIVE POR MEIO DE DECISÃO
MONOCRÁTICA.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O WRIT, NOS
TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DO RITJES.
INTIME-SE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
APÓS, ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, 27 DE MAIO DE 2010.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR
(1) ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N° 001, DE 5 DE
AGOSTO DE 2009.
5 HABEAS CORPUS Nº 100100012747
PACTE FABIANO PINHEIRO COSTA
ADVOGADO LEONARDO RODRIGUES LACERDA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ICONHA
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE
FABIANO PINHEIRO COSTA, O QUAL ENCONTRA-SE PRESO
CAUTELARMENTE EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA
PELO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE ICONHA-ES, POR TER
SUPOSTAMENTE PRATICADO O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS.
ASSEVERA O NOBRE IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE NÃO
ESTARIAM PRESENTES, DE MANEIRA CONCRETA, AS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALEGA, TAMBÉM, QUE A VEDAÇÃO EXPRESSA, PREVISTA NO ART.
44, DA LEI 11.343/06, NÃO PODE SERVIR, POR SI SÓ, PARA IMPEDIR A
LIBERDADE PROVISÓRIA DO ORA PACIENTE, DEVENDO A
DECISÃO QUE MANTÉM A CUSTÓDIA CAUTELAR ESTAR
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ART. 312, DO CPP.
ASSIM, ASSINALA-SE NÃO SUBSISTIREM OS PRESSUPOSTOS QUE
AUTORIZAM
A
ADOÇÃO
DA
MEDIDA
DE
EXCEÇÃO,
REQUERENDOSE A LIBERDADE DO ORA PACIENTE.
ÀS FLS. 22/25, INDEFERI A MEDIDA LIMINAR.
A AUTORIDADE COATORA PRESTA AS INFORMAÇÕES, ÀS FLS. 27/28,
COMUNICANDO QUE O ORA PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO
CAUTELARMENTE, POR MEIO DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU E
INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, BEM COMO
QUE A DENÚNCIA FORA RECEBIDA NO DIA 04.05.2010,
OPORTUNIDADE EM QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19.05.2010.
A NOBRE DEFESA ATRAVESSOU A PETIÇÃO DE FLS. 29/30
REFUTANDO OS ARGUMENTOS QUE FORAM UTILIZADOS PARA O
INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, COLACIONANDO PARA
TANTO OS DOCUMENTOS DE FLS. 31/35.
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 37/43, OPINA NO
SENTIDO DE SER DENEGADO O PRESENTE WRIT.
APÓS ANALISAR DETIDAMENTE OS ELEMENTOS DOS REFERIDOS
AUTOS, ASSIM COMO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
AUTORIDADE COATORA, ENTENDO NÃO SER POSSÍVEL ACOLHER
A PRETENSÃO DO IMPETRANTE. PELAS INFORMAÇÕES
FORNECIDAS, AS QUAIS POSSUEM BREVE MAS MINUCIOSO
RELATÓRIO DO OCORRIDO NAQUELE PROCESSO, RESTA
EVIDENCIADO
QUE
NÃO
EXISTE
O
ALEGADO
CONSTRANGIMENTO
ILEGAL
POR
AUSÊNCIA
DE
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA DO PACIENTE.
CONSTA DA IMPETRAÇÃO QUE O ORA PACIENTE FORA
DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 33, DA LEI 11.343/06, POR
ESTAR, EM TESE, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2010, TRANSPORTANDO,
NO INTERIOR DE UM VEÍCULO, 480G (QUATROCENTOS E OITENTA
GRAMAS) DE CRACK, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM
DETERMINAÇÃO LEGAL.
ACERCA DA PRISÃO DO PACIENTE, INICIALMENTE, CUMPRE
ENFATIZAR, QUE SIGO O POSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE
A VEDAÇÃO EXPRESSA EXISTENTE NA LEI 11.343/06 (ART. 44) NÃO
PODE, POR SI SÓ, FUNDAMENTAR A PRISÃO CAUTELAR DO AUTOR
DO DELITO A QUE SE REFERE ESTA LEI, SENDO INDISPENSÁVEL A
MENÇÃO DE FATOS QUE CONDUZAM O MAGISTRADO A SE
CONVENCER QUE O ACUSADO, EM LIBERDADE, ATENTARÁ
CONTRA A ORDEM PÚBLICA, CRIARÁ OBSTÁCULOS PARA A
INSTRUÇÃO CRIMINAL, OU SE FURTARÁ À APLICAÇÃO DA LEI
PENAL.
ALÉM DISTO, AINDA EM HIPÓTESES ONDE SE ADMITE A
INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE E QUE,
CONSEGUINTEMENTE, A LEI 11.343/06 PREVALECE SOBRE A
11.464/07, NÃO HÁ COMO NEGAR QUE QUANTO AO PRECEITO
LEGAL CONTIDO NO ARTIGO 93, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, AS DECISÕES QUE PRIVAM A LIBERDADE DOS
ACUSADOS, POR TRADUZIREM MEDIDAS DE EXCEÇÃO, DEVEM
ESTAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, DEMONSTRANDO OS
MOTIVOS QUE ENSEJAM SUA ADOÇÃO, EM ATENÇÃO AO
ELENCADO NESTE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E AOS
PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INOCÊNCIA,
CONSAGRADOS PELO MESMO DIPLOMA.
ENTRETANTO, A DECISÃO QUE DECRETAR OU MANTER A PRISÃO
CAUTELAR DO ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS COM BASE NA
VEDAÇÃO EXPRESSA PROVENIENTE DA LEI 11.343/06 NÃO SERÁ
DECRETADA NULA DE PLANO, POIS SOMENTE APÓS UMA ANÁLISE
DOS AUTOS, COM A DEVIDA AVERIGUAÇÃO ACERCA DA
PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, É QUE SE
PODERÁ CHEGAR A TAL CONCLUSÃO.
ASSIM, RESTA CONCLUSÃO DE QUE A PRISÃO CAUTELAR, EM
QUAISQUER DE SUAS MODALIDADES, REPRESENTA MEDIDA
41
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
EXCEPCIONAL, CUJA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA É A SUA
INSTRUMENTALIDADE, MOTIVO POR QUE SOMENTE SE JUSTIFICA
QUANDO AMPARADA NA PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI
E DO PERICULUM LIBERTATIS (ART. 312, DO CPP), EM ESTRITA
OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE.
NO CASO, A DOUTA MAGISTRADA A QUO, AO INDEFERIR O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA REALIZADO EM FAVOR DO
ORA PACIENTE - FL. 08 -, FUNDAMENTOU A DECISÃO,
EXATAMENTE, COM BASE NA VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI DE
DROGAS, RAZÃO PELA QUAL NECESSÁRIO SE FAZ ANALISAR SE OS
REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, ESTÃO PRESENTES.
PASSANDO A ANÁLISE DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, VERIFICA-SE
QUE EXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA
MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ANTE A
ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE
COATORA, PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR ALGUMAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO - FLS. 13/16 -, BEM
COMO PELO RELATÓRIO POLICIAL - FLS. 11/12 -, RESTANDO
CARACTERIZADO, ASSIM, O FUMUS COMISSI DELICTI.
NO QUE SE REFERE AO OUTRO REQUISITO NECESSÁRIO PARA O
INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, QUAL SEJA, O
PERICULUM LIBERTATIS, ENTENDO QUE ESTE SE ENCONTRA
PRESENTE POR MEIO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, ANTE A REAL
POSSIBILIDADE QUE EXISTE DO ORA PACIENTE VOLTAR A
DELINQÜIR E PELO MOMENTO PREMATURO EM QUE SE
ENCONTRA A AÇÃO PENAL.
ASSIM, A MATERIALIDADE DO CRIME E OS INDÍCIOS DE AUTORIA
ESTÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS PELAS PROVAS ATÉ
AGORA COLHIDAS - FUMUS COMISSI DELICTI -, TENDO EM VISTA
OS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR ALGUMAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E O RELATÓRIO POLICIAL,
DEMONSTRANDO QUE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA
SE FAZ COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PERICULUM
LIBERTATIS -, FAZENDO-SE PRESENTES, ASSIM, OS REQUISITOS DO
ART. 312, DO CPP.
DESTE MODO, É POSSÍVEL CONSTATAR QUE A MANUTENÇÃO DA
PRISÃO DO PACIENTE É BASEADA PRINCIPALMENTE NA
GARANTIA DA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, NÃO SENDO
LEVIANO SUPOR DA AMPLA POSSIBILIDADE DE ENVOLVER UMA
PESSOA DE ALTA PERICULOSIDADE, A QUAL, EM TESE, É
INTEGRANTE DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, QUE
DISSEMINA
DROGAS
NA
COMARCA
DE
ICONHA-ES,
ENCONTRANDO-SE, INCLUSIVE, RESPONDENDO POR OUTRA
AÇÃO PENAL PELO DELITO DE ROUBO, CONFORME ASSEVERADO
PELA PRÓPRIA NOBRE DEFESA.
OUTROSSIM, EM QUE PESEM AS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS
FORMULADAS NA PETIÇÃO ATRAVESSADA ÀS FLS. 29/30 EM
SENTIDO CONTRÁRIO, EXISTEM RELATOS E INDÍCIOS DE QUE O
ORA PACIENTE É CONTUMAZ NA PRÁTICA DO TRÁFICO DE
SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, ESTANDO PRESA, TAMBÉM, PELO
MESMO DELITO, SUA COMPANHEIRA.
CONSTATA-SE QUE A PRISÃO CAUTELAR SE FAZ NECESSÁRIA PARA
EVITAR UMA POSSÍVEL REITERAÇÃO DELITIVA, VISANDO, ASSIM,
RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, EIS QUE O ORA PACIENTE
APESAR DE JÁ POSSUIR OUTRA AÇÃO PENAL CONTRA SI
PERMANECE PRATICANDO ILÍCITOS PENAIS E, CONFORME O
RELATÓRIO POLICIAL, "ESTE ENCONTRA-SE TAMBÉM INDICIADO
EM IP QUE TRAMITA EM CARTÓRIO NA DP DE PIÚMA - E. SANTO
POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA O TRÁFICO DE DROGA,
FUNDAMENTADA, NAS INFORMAÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 36,
ONDE, CONSTA QUE ESTE É UM DOS FORNECEDORES DE DROGAS
PARA A CIDADE DE GUARAPARI" - FL. 11.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POSSUI ENTENDIMENTO
PACÍFICO NO SENTIDO DE SER PLENAMENTE VÁLIDA A
MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROCESSUAL DE ACUSADO QUE
PODERÁ REITERAR A CONDUTA DELITUOSA, SENÃO VEJAMOS:
"HABEAS
CORPUS.
TRÁFICO
INTERNACIONAL
DE
ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO
DA LEI PENAL. PRISÃO PREVENTIVA EMBASADA NA CONTEXTURA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
FACTUAL DOS AUTOS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO NA
PRÁTICA DELITUOSA. ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL.
ORDEM DENEGADA. 1. NA CONCRETA SITUAÇÃO DOS AUTOS, O
FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA BASTA PARA
VALIDAMENTE SUSTENTAR A PRISÃO PROCESSUAL DO PACIENTE.
PRISÃO QUE SE LASTREIA NO CONCRETO RISCO DE REITERAÇÃO
CRIMINOSA. PELO QUE NÃO HÁ COMO REFUGAR A
APLICABILIDADE DO CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA SE O CASO
EM ANÁLISE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO
DO MEIO SOCIAL QUANTO ÀQUELE RISCO DA REITERAÇÃO
DELITIVA. SITUAÇÃO QUE ATENDE À FINALIDADE DO ARTIGO 312
DO CPP. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INIDONEIDADE DO
DECRETO DE PRISÃO, SE ESTE EMBASA A CUSTÓDIA CAUTELAR A
PARTIR DO CONTEXTO EMPÍRICO DA CAUSA. CONTEXTO, ESSE,
REVELADOR DA CONDUTA SUPOSTAMENTE PROTAGONIZADA
PELO PACIENTE NO BOJO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
ESPECIALIZADA NO TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIAS
ENTORPECENTES E DO SÉRIO PERIGO DE REITERAÇÃO NA
PRÁTICA DELITIVA. PRECEDENTES (...). 3. ORDEM DENEGADA." (HC
99676 / SP - SÃO PAULO - RELATOR(A) MIN. AYRES BRITTO - DJ
23/03/2010 - STF).
"HABEAS
CORPUS.
CONSTITUCIONAL.
PROCESSO
PENAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DECRETOU A
PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE
PRONÚNCIA.
DECRETO
DE
PRISÃO
MANTIDO
PELOS
FUNDAMENTOS ORIGINAIS E POR NOVO FUNDAMENTO. NOVO
TÍTULO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. 1. (...). 2. DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONSIDERADA A POSSIBILIDADE
OBJETIVA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA, QUE NÃO É DESMENTIDA
PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. 3. (...). 4. HABEAS
CORPUS DENEGADO." (HC 99004 / RS - RELATOR(A) MIN. CÁRMEN
LÚCIA - DJ 16/03/2010 - STF).
QUADRA REGISTRAR, AINDA, O QUE BEM FRISEI EM SEDE DE
LIMINAR:
"SE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE FOSSE ACOLHIDA, ESTARIA
INVIABILIZANDO O PRÓPRIO INSTITUTO DA PRISÃO PREVENTIVA,
QUE É, JUSTAMENTE, ACAUTELAR-SE, EM ALGUNS CASOS, A
ORDEM PÚBLICA, EM OUTROS, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL OU A
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENQUANTO SÃO FINALIZADAS AS
COLETAS DAS PROVAS E A DETERMINAÇÃO DE DETALHES
PROCESSUAIS. POR TAIS RAZÕES, É IMPOSSÍVEL NEGAR A
NECESSIDADE DA RESTRIÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE, POIS
TRATA-SE DE UMA PESSOA CUJA PERICULOSIDADE É EVIDENTE,
SENDO SUA SEGREGAÇÃO CAUTELAR A ÚNICA FORMA EFICAZ
PARA GARANTIR O DEVIDO SEGUIMENTO DA PERSECUTIO
CRIMINIS.
NÃO VISLUMBRO, NESTA FASE DE COGNIÇÃO, ELEMENTOS APTOS
QUE ME CONVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL SOFRIDO PELO ORA PACIENTE, POIS, MUITO EMBORA
VENHA FIRMANDO ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER A
VEDAÇÃO EXPRESSA DA LIBERDADE PROVISÓRIA PRESENTE NO
ART. 44, DA LEI 11.343/06 INIDÔNEA PARA MANTER A SEGREGAÇÃO
CAUTELAR, NÃO CONSIGO VISUALIZAR A AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS PRESENTES NO ART. 312, DO CPP, SENDO CERTO QUE
O ÔNUS DE PROVAR TAL SITUAÇÃO RECAI SOBRE A NOBRE
DEFESA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 156, DO MESMO DIPLOMA
PROCESSUAL."
ADEMAIS, A AÇÃO PENAL ENCONTRA-SE EM FASE PREMATURA,
TENDO A DENÚNCIA SIDO RECEBIDA NO DIA 04 DE MAIO DE 2010,
OPORTUNIDADE EM QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19.05.2010, NÃO
MERECENDO PROSPERAR O PLEITO DEFENSIVO, PARA
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PORTANTO, ENTENDO QUE NO CASO EM QUESTÃO ESTÃO
PRESENTES TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O
INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DO PACIENTE,
VISTO QUE EXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E
PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, BEM COMO ESTÃO
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO ALGUMA AO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
VERIFICA-SE QUE A SITUAÇÃO DOS AUTOS SE ENQUADRA
PERFEITAMENTE À PREVISÃO DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE
42
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, NO CASO, DE
ACORDO COM O PRESCRITO NO ARTIGO 3º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EIS QUE TRATA-SE DE
REITERAÇÃO DELITIVA APTA A FUNDAMENTAR A GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA, CONFORME O POSICIONAMENTO PACIFICADO
DAS CORTES SUPERIORES.
ASSIM, TAL FATO PERMITE QUE O JULGADOR DE SEGUNDA
INSTÂNCIA POSSA JULGAR A PRETENSÃO JUDICIAL POR MEIO DE
DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUNDO VEM REITERADAMENTE
DECIDINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "AMBAS AS
TURMAS QUE JULGAM MATÉRIA CRIMINAL NESTA CORTE JÁ SE
MANIFESTARAM NO SENTIDO DE QUE O ARTIGO 557, § 1º-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, "APLICA-SE ANALOGICAMENTE, NAS
MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS, NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL,
INCLUSIVE EM HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DO
CPP" (AGRG NO HC Nº 79.460/SP, RELATOR O MINISTRO PAULO
GALLOTTI, DJE DE 8/9/2008). DESSA FORMA, É LÍCITO AO RELATOR
PROFERIR DECISÃO DE MÉRITO UNIPESSOAL (...)" (AGRG NO HC
120236 / SP - RELATOR(A) MINISTRO HAROLDO RODRIGUES - T6 - DJ
02/02/2010 - STJ).
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTE A PERDA CABAL DE SEU OBJETO, JÁ QUE CESSOU A COAÇÃO
À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE, O QUE TORNA SEM
EFEITO, PORTANTO, A TESE ALEGADA NO PRESENTE REMÉDIO
CONSTITUCIONAL.
A CONCESSÃO, POR MEIO DE DECISÃO, DA LIBERDADE
PROVISÓRIA EM FAVOR DO ORA PACIENTE, TORNA O PEDIDO DO
PRESENTE MANDAMUS SEM EFEITO, UMA VEZ QUE JÁ FORA
PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL.
TRATA BRILHANTEMENTE DO ASSUNTO, O ILUSTRE MESTRE JULIO
FABBRINI MIRABETE:
"VERIFICANDO, EM ESPECIAL PELAS INFORMAÇÕES, QUE JÁ
CESSOU A VIOLÊNCIA OU A COAÇÃO, COMO, POR EXEMPLO, A
PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA OU A SOLTURA DO
RÉU EM CASO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
O JUIZ OU TRIBUNAL DECLARA QUE O PEDIDO ESTÁ
PREJUDICADO. DEIXOU DE EXISTIR LEGÍTIMO INTERESSE NO
REMÉDIO HERÓICO E O IMPETRANTE É, AGORA, CARECEDOR DA
AÇÃO." (MIRABETE, JÚLIO FABBRINI. CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL INTERPRETADO. 10 ED. SP: ATLAS, 2003, P. 1757.).
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DENEGO A ORDEM, NOS TERMOS
DO ART. 557, DO CPC C/C ART. 3º, DO CPP.
NESSE SENTIDO, TAMBÉM, EMANA A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
"HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO EM
FLAGRANTE EM 13.08.08 E DENUNCIADO PELA SUPOSTA INFRAÇÃO
AO ART. 16 DA LEI 10.826/03 E AOS ARTS. 297 E 304, C/C O ART. 69,
TODOS DO CPB. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
PREJUDICADO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO EM 05.02.09. (...).
1. EXPEDIDO O ALVARÁ DE SOLTURA EM 05.02.09, RESTA
PREJUDICADO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POR
SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. 2. (...)." (HC 118750 / RS RELATOR(A) MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - T5 - DJ
01/12/2009 - STJ).
VITÓRIA/ES, 31 DE MAIO DE 2010.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR
6 HABEAS CORPUS Nº 100100012770
PACTE COLMAR VIEIRA MEDINA
ADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIR
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE
COLMAR VIEIRA MEDINA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE
SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ATO DA AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA
CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
CONFORME RELATO CONSTANTE NO PRESENTE WRIT, O
PACIENTE FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME
PREVISTO NO ART. 155, §4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.
ALEGA O NOBRE IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE O ORA
PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO DESDE 08 DE MARÇO 2010, SEM
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS
QUE LEGITIMAM A PRISÃO CAUTELAR, PREVISTOS NO ART. 312, DO
CPP.
PORTANTO, ASSINALA-SE NÃO SUBSISTIREM OS PRESSUPOSTOS
QUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DA MEDIDA DE EXCEÇÃO,
REQUERENDOSE A LIBERDADE DO ORA PACIENTE.
A
AUTORIDADE
APONTADA
COMO
COATORA
PRESTA
INFORMAÇÕES, À FL. 34, POR MEIO DA QUAL COMUNICA QUE "NA
DATA DE 07/05/2010, FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
AO ACUSADO COLMAR VIEIRA MEDINA".
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 38/41, OPINA PARA
QUE O WRIT SEJA JULGADO PREJUDICADO.
POIS BEM. VÊ-SE QUE A PRETENSÃO DO NOBRE IMPETRANTE ERA
A CONCESSÃO DA LIBERDADE EM FAVOR DO ORA PACIENTE.
CONTUDO, O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO MAIS
PERSISTE.
POR MEIO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA INDIGITADA
AUTORIDADE COATORA, RESTOU CONSTATADO QUE O PACIENTE
FOI POSTO EM LIBERDADE PROVISÓRIA, CONFORME A DECISÃO
PROFERIDA PELO EXMO. JUIZ A QUO, COLACIONADA ÀS FLS. 35/36.
ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA
IMPETRAÇÃO, ENCONTRA-SE O PRESENTE FEITO PREJUDICADO,
EM RAZÃO DE TAIS ILAÇÕES E POR RESTAR CONSTATADO QUE O
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO MAIS PERSISTE,
JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT ANTE A PERDA
SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, EM CONSONÂNCIA COM O ART.
659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE RESULTA NA PERDA
DO INTERESSE PROCESSUAL.
DESTARTE, A SITUAÇÃO DOS AUTOS SE ENQUADRA
PERFEITAMENTE NO EXPOSTO NA RECENTE ALTERAÇÃO
REGIMENTAL SOFRIDA PELA RESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTO
INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO), NO INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:
ART. 74. COMPETE AO RELATOR:
(...)
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO
PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.
NESSE SENTIDO, TAL MODIFICAÇÃO PERMITE QUE O JULGADOR
DE SEGUNDA INSTÂNCIA POSSA JULGAR A PRETENSÃO JUDICIAL
POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE
REMÉDIO HERÓICO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DO
RITJES.
INTIME-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
VITÓRIA-ES, 01 DE JUNHO DE 2010.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR
7 HABEAS CORPUS Nº 100100012986
PACTE WAGNER DA SILVA VICTÓRIO
ADVOGADO RODRIGO LEAO DE PAIVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DECISÃO MONOCRÁTICA
43
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
CUIDA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE
WAGNER DA SILVA VICTÓRIO, PLEITEANDO A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE EM FACE DO
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA
SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS DETERMINANTES PARA A
SUA PRISÃO CAUTELAR.
SUSTENTA-SE QUE O PACIENTE FOI DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS IRAS DOS ARTS. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 E
DO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/2003, E QUE NO DECORRER DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO FICOU DEMONSTRADO NADA DE
SEGURO EM DESFAVOR DO PACIENTE, POIS AS TESTEMUNHAS DA
ACUSAÇÃO, ALÉM DE AFIRMAREM QUE NENHUMA DROGA FOI
ENCONTRADA EM SEU PODER, NÃO SOUBERAM INFORMAR A
QUEM PERTENCIA O IMÓVEL ONDE AS SUBSTÂNCIAS
ENTORPECENTES ESTAVAM ARMAZENADAS.
ALEGA A DOUTA DEFESA, AINDA, QUE O PACIENTE É PRIMÁRIO E
POSSUI BONS ANTECEDENTES, ENCONTRANDO-SE PRESO HÁ
APROXIMADAMENTE SEIS MESES.
ARGUMENTA, POR FIM, QUE A AUSÊNCIA DE PROVAS VERIFICADA
COM O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO LEVA À CONCLUSÃO DE
QUE O SEU ENCARCERAMENTO NÃO TEM RAZÃO DE SER, TENDO
EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 316, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, BEM COMO O FATO DE O PACIENTE SER PRIMÁRIO E
POSSUIR BONS ANTECEDENTES.
AO ANALISAR O PEDIDO LIMINAR ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS.
34/36, ENTENDI POR BEM INDEFERI-LO POR NÃO VISLUMBRAR IN
CASU A EXISTÊNCIA CONCOMITANTE DO FUMUS BONI IURIS E DO
PERICULUM IN MORA.
A AUTORIDADE DITA COATORA VEIO AOS AUTOS COM AS
INFORMAÇÕES DE FLS. 38/39, TRAZENDO OS DOCUMENTOS DE
FLS. 40/56.
A DOUTA PROCURADORIA MANIFESTOU-SE POR MEIO DA COTA
DE FLS. 60/63 PELO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE WRIT EM
FACE DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 52, DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SÃO OS FATOS, EM RESUMO.
DECIDO.
EM QUE PESEM OS JUDICIOSOS ARGUMENTOS CONSTANTES NA
PRESENTE IMPETRAÇÃO, ENTENDO QUE A PRETENSÃO ORA
DEDUZIDA NÃO MERECE PROSPERAR.
EMBORA JÁ TENHAM SIDO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELO PARQUET E PELA DOUTA DEFESA, ENTENDO, A
PARTIR DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS
DESTE WRIT, QUE SUBSISTE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A
EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
É QUE CONSTAM NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA
AUTORIA DA TRAFICÂNCIA IMPUTADA AO PACIENTE E TAMBÉM O
RELATO DE QUE WAGNER DA SILVA VICTÓRIO, NO MOMENTO EM
QUE NOTOU A APROXIMAÇÃO DOS POLICIAIS, PROCUROU
EVADIRSE DO LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS,
SENDO FLAGRADO NA POSSE DE UM RÁDIO DE COMUNICAÇÃO E
DE UM REVÓLVER.
HÁ NOTÍCIAS, AINDA, DE QUE O PACIENTE E UM ADOLESCENTE
QUE O ACOMPANHAVA NAQUELE MOMENTO - E QUE ASSUMIU
SER O COMANDANTE DO TRÁFICO REALIZADO NA REGIÃO RESISTIRAM À VOZ DE PRISÃO, TENDO SIDO NECESSÁRIO O USO
DA FORÇA FÍSICA MODERADA PELOS POLICIAIS.
CONFORME JÁ CONSIGNEI POR OCASIÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO
LIMINAR, A MEU VER, ESSA ATITUDE TEM O CONDÃO DE
DENOTAR A NECESSIDADE DE SE MANTER A SEGREGAÇÃO
CAUTELAR DO ACUSADO PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI
PENAL, CASO O MM. JUIZ DE 1º GRAU ASSIM ENTENDA SEJA ELA
CABÍVEL DIANTE DA ANÁLISE APURADA DO CONJUNTO
PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS DA DEMANDA.
DIANTE DISSO, PENSO QUE, NÃO OBSTANTE OS JUDICIOSOS
ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO DOUTO IMPETRANTE, NÃO SE
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
AFIGURA RECOMENDÁVEL CONCEDER A ORDEM POSTULADA EM
FAVOR DE WAGNER DA SILVA VICTÓRIO, SOBRETUDO PORQUE,
CONSOANTE SE OBSERVA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS
AUTOS, FORAM ENCONTRADAS ONZE PEDRAS DE CRACK E
DIVERSAS LINHAS TELEFÔNICAS NA RESIDÊNCIA QUE
APARENTAVA ESTAR SOB A VIGILÂNCIA DO PACIENTE.
ADEMAIS, AS ALEGAÇÕES A RESPEITO DA INEXISTÊNCIA DE
INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA IMPUTADA AO PACIENTE
DEVERÃO SER ANALISADASOPRIEDADE PELO MM. JUÍZO A QUO,
HAJA VISTA QUE "O HABEAS CORPUS NÃO É A VIA PROCESSUAL
ADEQUADA
À
ANÁLISE
APROFUNDADA
DE
MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA".
O ENTENDIMENTO AQUI ESPOSADO ENCONTRA RESPALDO EM
FARTA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A
PARTIR DA QUAL EXTRAIO, DENTRE VÁRIOS, O SEGUINTE
JULGADO:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE
COMPROVADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MOTIVAÇÃO
IDÔNEA QUE ENCONTRA APOIO EM FATOS CONCRETOS ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUANTO À AUTORIA DO
FATO DELITUOSO - CONTROVÉRSIA QUE IMPLICA EXAME
APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS - INVIABILIDADE DESSA
ANÁLISE NA VIA SUMARÍSSIMA DO "HABEAS CORPUS" LEGALIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR PEDIDO INDEFERIDO. A PRISÃO CAUTELAR CONSTITUI MEDIDA
DE NATUREZA EXCEPCIONAL. - A PRIVAÇÃO CAUTELAR DA
LIBERDADE
INDIVIDUAL
REVESTE-SE
DE
CARÁTER
EXCEPCIONAL, SOMENTE DEVENDO SER DECRETADA EM
SITUAÇÕES DE ABSOLUTA NECESSIDADE. - A QUESTÃO DA
DECRETABILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE
EXCEPCIONAL, DESDE QUE SATISFEITOS OS REQUISITOS
MENCIONADOS NO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DA
VERIFICAÇÃO
CONCRETA,
EM
CADA
CASO,
DA
IMPRESCINDIBILIDADE
DA
ADOÇÃO
DESSA
MEDIDA
EXTRAORDINÁRIA. PRECEDENTES. DEMONSTRAÇÃO, NO CASO,
DA NECESSIDADE CONCRETA DE DECRETAR-SE A PRISÃO
CAUTELAR DO PACIENTE. - REVESTE-SE DE LEGITIMIDADE
JURÍDICA A DECISÃO JUDICIAL QUE DECRETA PRISÃO CAUTELAR
COM APOIO EM FUNDAMENTO EMPÍRICO IDÔNEO, REVELADOR
DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO, PELO ESTADO, DESSA
EXCEPCIONAL MEDIDA DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DO
INDICIADO
OU
DO
RÉU.
PRECEDENTES.
DOUTRINA.
ATENDIMENTO, NO CASO, DOS REQUISITOS LEGITIMADORES DA
DECRETAÇÃO, CONTRA O ORA PACIENTE, DE SUA PRISÃO
PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRETENDIDA
DESCARACTERIZAÇÃO
DESSE
PRESSUPOSTO
LEGAL
NECESSIDADE, PARA TANTO, DE REEXAME DE FATOS E DE
PROVAS - INVIABILIDADE DESSA ANÁLISE NA VIA SUMARÍSSIMA
DO "HABEAS CORPUS". - A AÇÃO DE "HABEAS CORPUS" - DE
CARÁTER SUMARÍSSIMO - CONSTITUI REMÉDIO PROCESSUAL
INADEQUADO, QUANDO AJUIZADA COM OBJETIVO (A) DE
PROMOVER A ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA PENAL, (B) DE
EFETUAR
O
REEXAME
DO
CONJUNTO
PROBATÓRIO
REGULARMENTE
PRODUZIDO,
(C)
DE
PROVOCAR
A
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FATO E (D) DE PROCEDER À
REVALORIZAÇÃO
DOS
ELEMENTOS
INDICIÁRIOS
E/OU
INSTRUTÓRIOS
COLIGIDOS
NO
PROCEDIMENTO
PENAL.
PRECEDENTES. (STF - HC 93369/BA - RELATOR: MIN. CELSO DE
MELLO - JULGAMENTO: 15/09/2009 - ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA
TURMA) - GRIFOS NOSSOS.
POR OPORTUNO, REGISTRO QUE, EMBORA A MANUTENÇÃO DA
CUSTÓDIA PROVISÓRIA COM BASE NA NECESSIDADE DE SE
GARANTIR A ORDEM PÚBLICA APOIE-SE, APARENTEMENTE, EM
UMA ANTECIPAÇÃO DO JUÍZO DE AUTORIA POR PARTE DO
SEGREGADO, TEM-SE ADMITIDO A FLEXIBILIZAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE OU DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA (ART. 5º, INC. LVII, DA CF) EM SITUAÇÕES
EXCEPCIONAIS, A PARTIR DAS QUAIS EMERGE A NECESSIDADE DE
SE
PROTEGER
BENS
CONSTITUCIONAIS
IGUALMENTE
IMPORTANTES, CONCLUSÃO ESSA QUE DEVE SOBRESSAIR DA
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA CUSTÓDIA CAUTELAR, COMO
SÓI OCORRER NA HIPÓTESE EM APREÇO.
ADEMAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE INSCULPIDO NO ART. 5°, INCISO LXXVII, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTENDO QUE A AÇÃO PENAL A QUE
ESTÁ O RÉU SUBMETIDO SEGUE O SEU CURSO ORDINÁRIO EM
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TEMPO ACEITÁVEL, NÃO HAVENDO FALAR-SE EM DESÍDIA DO
PODER JUDICIÁRIO.
AO FINAL, SALIENTO QUE NÃO FORAM JUNTADOS AOS
PRESENTES AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A
PRIMARIEDADE DO PACIENTE, NEM TAMPOUCO SEUS BONS
ANTECEDENTES, SUA RESIDÊNCIA FIXA E SUA OCUPAÇÃO LÍCITA
E QUE, CONSOANTE INFORMADO PELO MM. JUIZ DE 1º GRAU, NO
PRESENTE MOMENTO OS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO PENAL JÁ SE
ENCONTRAM AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES
FINAIS.
DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA POSTULADA EM
FAVOR DE WAGNER DA SILVA VICTÓRIO.
INTIMEM-SE OS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
VITÓRIA/ES, 31 DE MAIO DE 2010.
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR
8 HABEAS CORPUS Nº 100100012002
PACTE LUCIANO ESTEVAM JORDAO
ADVOGADO MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DECISÃO MONOCRÁTICA
A PRESENTE AÇÃO FOI IMPETRADA EM FAVOR DO PACIENTE
LUCIANO ESTEVAM JORDÃO, PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO
DIA 25/11/2009 E DENUNCIADO NO DIA 25/01/2010, PELA SUPOSTA
PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33 E 35, DA LEI
11.343/06, NA FORMA DO ART. 69, DO CP.
SUSTENTA, O IMPETRANTE, QUE AO PACIENTE FOI NEGADO O
DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE A INSTRUÇÃO
PROCESSUAL SEM QUE FOSSE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE
MANTER-SE ENCLAUSURADO, TENDO O JUÍZO DA 5ª VARA
CRIMINAL DA SERRA SE BASEADO SOMENTE EM POSSÍVEL RISCO À
ORDEM PÚBLICA, AMEAÇA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E NA
VEDAÇÃO DO ARTIGO 44, DA LEI 11.343/06, VEDAÇÃO ESSA QUE
NÃO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DOS NOSSOS
TRIBUNAIS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO PRESENTE WRIT, AO ARGUMENTO DE QUE OS AUTOS
CONSTITUEM MERA REPETIÇÃO DA AÇÃO ANTERIORMENTE
INTERPOSTA, REGISTRADA SOB O NÚMERO 100090044916,
CONFORME CONSIGNADO NA DECISÃO QUE INDEFERIU O
PEDIDO LIMINAR, A EXTENSÃO DOS ARGUMENTOS ALEGADOS
NA INICIAL DESTA AÇÃO SÃO MAIS AMPLOS DO QUE AQUELES
QUE FORAM ESPOSADOS NA PRIMEIRA, NA MEDIDA EM QUE O
IMPETRANTE, AGORA, INSURGE-SE CONTRA A AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO NO DECISUM VERGASTADO.
NESSE PONTO É QUE A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA
INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR SOB O SEGUINTE
FUNDAMENTO:
“COM EFEITO, EMBORA NÃO ADMITA QUE A VEDAÇÃO À
LIBERDADE PROVISÓRIA SEJA ILIMITADA EM RAZÃO DA
PREVISÃO CONTIDA NA LEI DE DROGAS, TAL MEDIDA PODERÁ
SER ADOTADA SEMPRE QUE PRESENTE OS REQUISITOS PREVISTOS
NO ART. 312 DO CÓDIGO DE RITOS, EM ESPECIAL AQUELE QUE SE
REFERE À ORDEM PÚBLICA, CUJA PERICULOSIDADE OU
GRAVIDADE DO CASO EM CONCRETO AUTORIZE, POR SUAS
CIRCUNSTÂNCIAS, A MANUTENÇÃO OU DECRETAÇÃO DA PRISÃO.
VALE FRISAR QUE, EMBORA A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO PELA
NATUREZA, PER SI, NÃO SEJA SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A
SEGREGAÇÃO DO INDIVÍDUO ANTES DE A DECISÃO
CONDENATÓRIA PENAL TRANSITAR EM JULGADO, EM FACE DO
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A GRAVIDADE PELO
MODO DE AGIR OU PELA CONDIÇÃO SUBJETIVA DO AGENTE
PRESSUPÕE,
NO
CASO
CONCRETO,
SUA
INEQUÍVOCA
PERICULOSIDADE, FAZENDO COM QUE A SUA LIBERDADE
IMPORTE EM RISCO À ORDEM PÚBLICA, UM DOS FUNDAMENTOS
PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, PARA O DECRETO CAUTELAR.
ESTE PRESSUPOSTO EVIDENCIA-SE NOS AUTOS, A MEU SENTIR, NA
QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (23 QUILOS), VARIEDADE
(CRACK E COCAÍNA), NO LOCAL ONDE ERA ACONDICIONADA E,
SOBRETUDO, PELA ORGANIZAÇÃO, EM TESE, DOS ACUSADOS NA
MERCANCIA INDEVIDA”.
ADEMAIS, RESSALTA-SE QUE A SITUAÇÃO DO PACIENTE DIFERE
DA DOS DEMAIS DENUNCIADOS NA MEDIDA EM QUE, ALÉM DE
TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE NA PROPRIEDADE DA DROGA, É
APONTADO POR TODOS OS POLICIAIS COMO A PESSOA QUE
EXERCIA A GERÊNCIA DO TRÁFICO OBJETO DOS AUTOS NA
COMARCA DA SERRA.
DIANTE DISSO, DENEGO A ORDEM.
ALÉM DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM
VERGASTADO, O IMPETRANTE ALEGA QUE NÃO EXISTEM
MOTIVOS
CONCRETOS
QUE
COMPROVASSEM
OU
QUE
COMPROVEM QUE O PACIENTE SE FURTARIA A JUSTIÇA, A
INSTRUÇÃO PROCESSUAL OU A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
ADUZ, AINDA, QUE O PACIENTE POSSUI ENDEREÇO FIXO E
ATIVIDADE LÍCITA NÃO REPRESENTANDO PERIGO À SOCIEDADE,
POIS QUE, INCLUSIVE, É PRIMÁRIO E DE BOA CONDUTA SOCIAL,
CONFORME DOCUMENTOS COLACIONADOS.
COM ESSES FUNDAMENTOS PRECÍPUOS REQUER SEJA A PRESENTE
ORDEM CONCEDIDA EM SEDE DE LIMINAR PARA QUE SEJA
AFASTADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO
PACIENTE, UMA VEZ QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURES E O
PERICULUM IN MORA - CONSISTINDO O PRIMEIRO NA AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E O SEGUNDO NA AUSÊNCIA
DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO -, REQUERENDO,
AINDA, A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA PARA QUE O
MESMO POSSA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE,
FICANDO COMPROMISSADO A COMPARECER AOS ATOS
PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 310, CAPUT, E § ÚNICO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AS INFORMAÇÕES FORAM PRESTADAS ÀS FLS. 206/208.
EM PARECER LANÇADO ÀS FLS. 225/231, O DOUTO PROCURADOR
DE JUSTIÇA OPINA PELO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE
HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO NO SENTIDO DE QUE SEJA
DENEGADA A ORDEM.
SÃO OS FATOS EM RESUMO. DECIDO.
INICIALMENTE,
CUMPRE
REGISTRAR
QUE,
EMBORA
A
PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINE PELO NÃO CONHECIMENTO
INTIMEM-SE OS INTERESSADOS. APÓS, ARQUIVE-SE.
VITÓRIA/ES, 31 DE MAIO DE 2010.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR
9 HABEAS CORPUS Nº 100090046424
PACTE LEANDRO MENDES FILHO
ADVOGADO FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTORIO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS
CRIMINAIS DE VITÓRIA
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE
LEANDRO MENDES FILHO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE
É VÍTIMA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ATO PRATICADO
PELO MMº. JUIZ DE DIREITO DA VARA CENTRAL DE INQUÉRITOS
DE VITÓRIA-ES, ORA APONTADA COMO AUTORIDADE COATORA.
O ORA IMPETRANTE SUSTENTA, EM SÍNTESE, QUE O ORA
PACIENTE ENCONTRA-SE SEGREGADO PROVISORIAMENTE POR
MAIS TEMPO DO QUE DETERMINA A LEI, DESDE DE 02 DE
OUTUBRO DE 2009, ACARRETANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL
POR EXCESSO DE PRAZO.
PORTANTO, ASSINALA-SE NÃO SUBSISTIREM OS PRESSUPOSTOS
QUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DA MEDIDA DE EXCEÇÃO,
REQUERENDOSE A LIBERDADE DO ORA PACIENTE.
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A
AUTORIDADE
APONTADA
COMO
COATORA
PRESTA
INFORMAÇÕES, À FL. 47, POR MEIO DA QUAL COMUNICA QUE "FOI
REVOGADA A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE LEANDRO
MENDES FILHO, SENDO EXPEDIDO EM FAVOR DESTE O ALVARÁ
DE SOLTURA".
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, À FL. 49/VERSO, OPINA
PARA QUE O WRIT SEJA JULGADO PREJUDICADO.
POIS BEM. VÊ-SE QUE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE ERA A
CONCESSÃO DA LIBERDADE EM FAVOR DO ORA PACIENTE.
ENTRETANTO, O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
MAIS PERSISTE.
POR MEIO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA INDIGITADA
AUTORIDADE COATORA, RESTOU CONSTATADO QUE O PACIENTE
FOI POSTO EM LIBERDADE, EIS QUE SUA PRISÃO CAUTELAR FORA
REVOGADA, CONFORME CÓPIA DO ALVARÁ DE SOLTURA
EXPEDIDO PELO DOUTO MAGISTRADO A QUO, À FL. 48.
ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA
IMPETRAÇÃO, ENCONTRA-SE O PRESENTE FEITO PREJUDICADO,
ANTE A PERDA CABAL DE SEU OBJETO, O QUE TORNA SEM
EFEITO, PORTANTO, A TESE ALEGADA NO PRESENTE REMÉDIO
CONSTITUCIONAL.
A CONCESSÃO, POR MEIO DE DECISÃO, DA REVOGAÇÃO DA
PRISÃO CAUTELAR DO ORA PACIENTE, TORNA O PEDIDO DO
PRESENTE MANDAMUS SEM EFEITO, UMA VEZ QUE JÁ FORA
PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL.
TRATA BRILHANTEMENTE DO ASSUNTO, O ILUSTRE MESTRE JULIO
FABBRINI MIRABETE:
"VERIFICANDO, EM ESPECIAL PELAS INFORMAÇÕES, QUE JÁ
CESSOU A VIOLÊNCIA OU A COAÇÃO, COMO, POR EXEMPLO, A
PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA OU A SOLTURA DO
RÉU EM CASO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
O JUIZ OU TRIBUNAL DECLARA QUE O PEDIDO ESTÁ
PREJUDICADO. DEIXOU DE EXISTIR LEGÍTIMO INTERESSE NO
REMÉDIO HERÓICO E O IMPETRANTE É, AGORA, CARECEDOR DA
AÇÃO." (MIRABETE, JÚLIO FABBRINI. CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL INTERPRETADO. 10 ED. SP: ATLAS, 2003, P. 1757.).
NESSE SENTIDO, TAMBÉM, EMANA A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
"HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO EM
FLAGRANTE EM 13.08.08 E DENUNCIADO PELA SUPOSTA INFRAÇÃO
AO ART. 16 DA LEI 10.826/03 E AOS ARTS. 297 E 304, C/C O ART. 69,
TODOS DO CPB. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
PREJUDICADO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO EM 05.02.09. (...).
1. EXPEDIDO O ALVARÁ DE SOLTURA EM 05.02.09, RESTA
PREJUDICADO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POR
SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. 2. (...)." (HC 118750 / RS RELATOR(A) MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - T5 - DJ
01/12/2009 - STJ).
EM RAZÃO DE TAIS ILAÇÕES E POR RESTAR CONSTATADO QUE O
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO MAIS PERSISTE,
JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT ANTE A PERDA
SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, EM CONSONÂNCIA COM O ART.
659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE RESULTA NA PERDA
DO INTERESSE PROCESSUAL.
DESTARTE, A SITUAÇÃO DOS AUTOS SE ENQUADRA
PERFEITAMENTE NO EXPOSTO NA RECENTE ALTERAÇÃO
REGIMENTAL SOFRIDA PELA RESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTO
INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO), NO INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:
ART. 74. COMPETE AO RELATOR:
(...)
XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO
PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.
NESSE SENTIDO, TAL MODIFICAÇÃO PERMITE QUE O JULGADOR
DE SEGUNDA INSTÂNCIA POSSA JULGAR A PRETENSÃO JUDICIAL
POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE
REMÉDIO HERÓICO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DO
RITJES.
INTIME-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
VITÓRIA-ES, 31 DE MAIO DE 2010.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR
10 HABEAS CORPUS Nº 100100012820
PACTE AMOS LUZ RABELO
ADVOGADO CHAIM FERREIRA FARAGE
ADVOGADO CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA
RELATOR SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA
HABEAS CORPUS Nº 100100012820
PACTE: AMÓS LUZ RABELO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA
RELATORA: DES. SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA
DECISÃO MONOCRÁTICA
1TRATA-SE DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO IMPETRADO EM
FAVOR DE AMÓS LUZ RABELO, PRESO EM FLAGRANTE E
DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 16,
CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003 E NO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006,
APONTANDO COMO COATOR O JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA (PROCESSO Nº 012.09.021687-5).
SUCEDE QUE O IMPETRADO INFORMOU TER CONCEDIDO A
LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE (FLS. 197/198 E 202/204),
ESVAZIANDO COMPLETAMENTE O OBJETO DO PRESENTE WRIT,
CONFORME PARECER MINISTERIAL DE FLS. 211.
PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, NA
FORMA DO ARTIGO 74, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 01 DE JUNHO DE 2010.
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA
RELATORA
11 HABEAS CORPUS Nº 100100011814
PACTE MARIA EUNICE BRANCO BRAU
ADVOGADO PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA
RELATOR SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA
HABEAS CORPUS Nº 100100011814
PACTE: MARIA EUNICE BRANCO BRAU
AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA/ES
RELATORA: DES.ª SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA
DECISÃO
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE MARIA
EUNICE BRANCO BRAU, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA
CUSTÓDIA CAUTELAR DA PACIENTE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
N.º 12.090.159.034, QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 4ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, ONDE FOI DENUNCIADA PELA SUPOSTA
PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
NA EXORDIAL (FLS.02/05), O IMPETRANTE SUSTENTA QUE A
PRISÃO CAUTELAR DA PACIENTE - DETIDA EM 15 DE SETEMBRO
DE 2009 - EXTRAPOLA O PRAZO RAZOÁVEL, DESTACANDO QUE A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI DESIGNADA
APENAS PARA O DIA 05 DE MAIO DO CORRENTE ANO, O QUE
DEIXA EVIDENTE QUE A CUSTÓDIA PERDURARÁ POR QUASE
DUZENTOS E TRINTA DIAS SEM CULPA FORMADA, O QUE É DE
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TODO INADMISSÍVEL, FACE O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO
DO PROCESSO.
A MEDIDA LIMINAR FOI INDEFERIDA ATRAVÉS DA DECISÃO DE
FL.14, DE MINHA LAVRA.
INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA ÀS FLS.16/17, COM
DOCUMENTO DE FLS.18/19.
PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS.21/22, EXPONDO
QUE RESTOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO, VEZ QUE NOTICIADA
A SOLTURA DA PACIENTE.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
A AUTORIDADE COATORA, NAS INFORMAÇÕES QUE PRESTOU,
COMUNICA QUE FOI REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DA
PACIENTE, EM DECORRÊNCIA DO EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO E DO ESMORECIMENTO DOS MOTIVOS QUE
ENSEJARAM A CONSTRIÇÃO.
ASSIM, DIANTE DA SOLTURA DA PACIENTE, PATENTE QUE
RESTOU PREJUDICADO O EXAME DO WRIT, RAZÃO PELA QUAL
DELE NÃO CONHEÇO, INVOCANDO O ARTIGO 192 DO RISTF E O
ARTIGO 38 DA LEI N.º 8.038/90 (APLICAÇÃO ANALÓGICA), ALÉM DO
ARTIGO 74, INCISO XI, DO RITJES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIMEM-SE.
VITÓRIA/ES, 27 DE MAIO DE 2010.
MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA RELATORA
12 HABEAS CORPUS Nº 100100010808
PACTE M H A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE
DIREITO DO JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE VIT
RELATOR SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA
HABEAS CORPUS Nº 100100010808
PACTE: M. H. A. (MENOR IMPÚBERE) A. COATORA: JUÍZO DA VARA
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
RELATORA: DES. SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORIA
PÚBLICA EM FAVOR DO ADOLESCENTE M. H. A., CONTRA SUPOSTA
COAÇÃO ILEGAL ATRIBUÍDA AO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DE VITÓRIA, CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DA
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO
INDETERMINADO IMPOSTA AO PACIENTE, CONDENADO POR
ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS TIPOS PENAIS DESCRITO S
NOS ARTIGOS 157, § 2º, INCISOS I E II, E 288 DO CÓDIGO PENAL.
SUCEDE QUE A AUTORIDADE IMPETRADA CONCEDEU A
PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
PARA LIBERDADE ASSISTIDA (DECISÃO DE FLS. 81/83), COM A
EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO
PACIENTE (FLS. 84).
DAÍ, ENTÃO, NA LINHA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 86,
RESULTA PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, PELA PERDA DO SEU
OBJETO
(AUSÊNCIA
SUPERVENIENTE
DE
INTERESSE
PROCESSUAL), TENDO EM VISTA O ALCANCE NA INSTÂNCIA
ORIGINÁRIA DA PRETENSÃO DE DESINTERNAÇÃO DEDUZIDA
PERANTE ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL (TJES, HC Nº 100.07.001070-5,
REL. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, 1ª CÂMARA
CRIMINAL, DJES 02/10/2007).
ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, NA
FORMA DO ARTIGO 74, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATOR SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA
HABEAS CORPUS Nº 100100009677
PACTE: PAULO ROCIO BERMONTE MARCELINO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATORA: DES. SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO IMPETRADO POR
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES (OAB/ES 6.437) E ADRIANA
PAULA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/ES 7.974) EM
FAVOR DE PAULO ROCIO BERMONTE MARCELINO, DENUNCIADO
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº
11.343/2006 (TRÁFICO DE DROGAS), APONTANDO COMO COATOR O
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI (PROCESSO Nº
021.09.007996-9).
REQUEREM OS IMPETRANTES O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM
FLAGRANTE DO PACIENTE, ALEGANDO QUE O AUTO DE
CONSTATAÇÃO
PROVISÓRIA
DA
SUBSTÂNCIA
TÓXICA
APREENDIDA SERIA CONTROVERTIDO E INFUNDADO, OU A
CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, POIS SERIAM
FAVORÁVEIS AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ACUSADO.
LIMINAR NEGADA (FLS. 22).
O JUÍZO IMPETRADO FORNECEU AS INFORMAÇÕES DE FLS. 24/25.
PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM (FLS. 27/32).
É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
OBSERVO QUE OS IMPETRANTES NÃO CUMPRIRAM O SEU ÔNUS
PROBATÓRIO, DEIXANDO DE PROMOVER, SOBRETUDO, O
TRASLADO DA DENÚNCIA E DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM O QUAL RESTA
INVIÁVEL A AFERIÇÃO DA EVENTUAL PROCEDÊNCIA DE SUAS
ALEGAÇÕES, DEFICIÊNCIA NÃO SUPRIDA PELAS SINGELAS
INFORMAÇÕES DO IMPETRADO (FLS. 24/25).
COM EFEITO, O USO DA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS EXIGE
A
DEMONSTRAÇÃO
POR
PROVA
DOCUMENTAL
(PRÉ-CONSTITUÍDA) DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
CUJO ÔNUS PROCESSUAL CABE AO IMPETRANTE, SEM PREJUÍZO
DA
EVENTUAL
POSSIBILIDADE
DE
COMPLEMENTAÇÃO
INSTRUTÓRIA PELAS INFORMAÇÕES DO IMPETRADO, O QUE NÃO
OCORREU NO PRESENTE CASO (STF, HC 97368/SP, REL. MIN.
RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª TURMA, DJE 14/08/2009; STJ, HC
92968/MG, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 5ª TURMA,
DJE 03/08/2009).
DAÍ RESULTA A INADMISSIBILIDADE DO REMÉDIO HERÓICO, POR
DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO PEDIDO, CONSOANTE A
JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES:
“HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LIMINAR INDEFERIDA EM
OUTRO HC. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO STJ. INSTRUÇÃO
DEFICIENTE. ORDEM DENEGADA. I - NÃO SE CONHECE DE
HABEAS CORPUS CUJA MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA PELA
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. II - A DEFICIÊNCIA NA
INSTRUÇÃO DO PEDIDO IMPEDE QUE SE VERIFIQUE A
CARACTERIZAÇÃO DO ALEGADO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. III - HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.” (STF, HC 97368/SP,
REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª TURMA, DJE 14/08/2009)
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 27 DE MAIO DE 2010.
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA
RELATORA
13 HABEAS CORPUS Nº 100100009677
PACTE PAULO ROCIO BERMONTE MARCELINO
“HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
ESTUPRO (ART. 214 C/C ART. 213 DO CPB). CERCEAMENTO DE
DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO.
INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO
DO WRIT. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A UTILIZAÇÃO DA
VIA ANGUSTA DO HABEAS CORPUS DEMANDA A COMPROVAÇÃO
DA ILEGALIDADE, POIS, COMO REGRA, O WRIT NÃO ADMITE
QUALQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA. O REMÉDIO HERÓICO,
PORTANTO, DEVE VIR INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS
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09 de junho de 2010
CAPAZES DE EVIDENCIAR A PRETENSÃO PERQUIRIDA, SOB PENA
DE NÃO CONHECIMENTO. (...) 4. HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO.” (STJ, HC 92968/MG, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES
MAIA FILHO, 5ª TURMA, DJE 03/08/2009)
ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE HABEAS
CORPUS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PELO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO HABEAS CORPUS, NA FORMA
DO ARTIGO 74, XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL (CF. EMENDA REGIMENTAL Nº 001/2009).
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 27 DE MAIO DE 2010.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
COMUNIQUE-SE À AUTORIDADE IMPETRADA.
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA
RELATORA
VITÓRIA/ES, 27 DE MAIO DE 2010.
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA
RELATORA
14 HABEAS CORPUS Nº 100100008059
PACTE ALEXSANDRO BICARIO DA SILVA
ADVOGADO DJALMA ELIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO NUNO RONAN GONCALVES
ADVOGADO SERVINO MIGUEL
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CENTRAL DE INQUERITOS
DE VITÓRIA
RELATOR SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA
HABEAS CORPUS Nº 100100008059
PACTE: ALEXSANDRO BICÁRIO DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CENTRAL DE
INQUÉRITOS DE VITÓRIA
RELATORA: DES. SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO IMPETRADO POR
NUNO RONAN GONÇALVES (OAB/ES 15.052) EM FAVOR DE
ALEXSANDRO BICÁRIO DA SILVA, PRESO EM FLAGRANTE DELITO
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, E 35 DA LEI
Nº 11.343/2006, APONTANDO COMO COATOR O JUÍZO DE DIREITO
DA VARA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA (PROCESSO
024.10.006014-4).
SEGUNDO O IMPETRANTE, O PACIENTE ESTARIA SOFRENDO
MANIFESTA COAÇÃO ILEGAL, POIS ENCONTRA-SE PRESO DESDE O
DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2010, SEM A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO
POLICIAL E O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DE OUTRO LADO,
ALEGA A AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, UMA VEZ QUE O
PACIENTE
SERIA
PRIMÁRIO
E
PORTADOR
DE
BONS
ANTECEDENTES, SEM OFERECER RISCO À ORDEM PÚBLICA E À
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
15 HABEAS CORPUS Nº 100090048073
PACTE F B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO AUGUSTO FELIPE BAPTISTA RIBEIRO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE SÃO GABRI
RELATOR SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA
HABEAS CORPUS Nº 100090048073
PACTE: F.B. (MENOR)
AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DE VITÓRIA
RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS
DECISÃO
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE F.B.
(MENOR), EM VIRTUDE DA INTERNAÇÃO DO PACIENTE PELA
SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÕES ANÁLOGAS AOS DOS CRIMES
DOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - TRÁFICO
ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
NA EXORDIAL (FLS.02/09), O IMPETRANTE SUSTENTA QUE A
IMPOSIÇÃO AO PACIENTE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE
INTERNAÇÃO É MANIFESTAMENTE ILEGAL, VEZ QUE EM
DESCONFORMIDADE COM AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DESSA
PROVIDÊNCIA, ELENCADAS NO ARTIGO 122 DA LEI N.º 8.069/90
(ECRIAD), HAJA VISTA QUE: A) A INFRAÇÃO QUE LHE É IMPUTADA
NÃO É DAS QUE IMPORTAM EM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
CONTRA A PESSOA (ART. 122, I); B) NÃO ESTÁ DEMONSTRADA A
REITERAÇÃO DA CONDUTA INFRACIONAL (ART. 122, II); C) NÃO SE
COGITA TAMBÉM DO DESCUMPRIMENTO REITERADO DE MEDIDA
ANTERIORMENTE IMPOSTA (ART. 122, III).
A MEDIDA LIMINAR FOI INDEFERIDA ATRAVÉS DA DECISÃO DE
FLS.28/29, DA LAVRA DO EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDO
SANTOS
SOUZA,
COMPONENTE
DO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA.
INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA ÀS FLS.47/49, COM OS
DOCUMENTOS DE FLS.50/61.
PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS.39/41, PELA
DENEGAÇÃO DA ORDEM.
LIMINAR INDEFERIDA (FLS. 46).
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA (FLS. 50/57).
PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA PREJUDICIALIDADE DO
WRIT (FLS. 59/60).
DE FATO, SEGUNDO AS INFORMAÇÕES DE FLS. 50/57, O
INQUÉRITO POLICIAL JÁ FOI CONCLUÍDO E OFERECIDA A
DENÚNCIA PELO PARQUET, RESTANDO SUPERADA A ALEGAÇÃO
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O
ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO (STJ, HC
95487/DF, REL. MIN. LAURITA VAZ, 5ª TURMA, DJE 03/08/2009; STJ, HC
98.054/PB, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 5ª TURMA, DJE
25/08/2008).
COM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO
PACIENTE, NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS AS PEÇAS
ESSENCIAIS DO FEITO ORIGINÁRIO, NAS QUAIS SE FUNDOU A
RESPECTIVA DECISÃO DENEGATÓRIA, TORNANDO INVIÁVEL A
AFERIÇÃO NESTA INSTÂNCIA REVISORA DA IDONEIDADE OU
NÃO DAS RAZÕES INVOCADAS PELO JULGADOR, À LUZ DOS
ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXAMINADOS, O QUE CONDUZ AO
NÃO CONHECIMENTO DO WRIT POR DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA
(STF, HC 97368/SP, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª TURMA,
DJE 14/08/2009; (STJ, HC 92968/MG, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES
MAIA FILHO, 5ª TURMA, DJE 03/08/2009.)
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
COMO SE CONSTATA PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
AUTORIDADE COATORA, EM FEVEREIRO DE 2010 A MEDIDA DE
INTERNAÇÃO INICIALMENTE IMPOSTA AO PACIENTE FOI
CONVERTIDA EM LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PRAZO DE SEIS
MESES, EM VISTA DO SEU "BOM COMPORTAMENTO E
DESEMPENHO SATISFATÓRIO" (FLS.48/49).
CONSIDERANDO A SUPERVENIÊNCIA DESSES FATOS, ENTENDO
QUE O PACIENTE NÃO TEM MAIS INTERESSE DE AGIR NO
TOCANTE AO PRESENTE WRIT, JÁ QUE FINDO O SUPOSTO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
DESTARTE, JULGO PREJUDICADO ESTE HABEAS CORPUS, COM
FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, C/C ARTIGO 3º, DO CPP,
BEM COMO NO ARTIGO 74, INCISO XI, DO RITJES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIMEM-SE.
VITÓRIA/ES, 26 DE MAIO DE 2010.
MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA RELATORA
VITÓRIA, 07/06/2010
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
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09 de junho de 2010
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 HABEAS CORPUS Nº 100100011301
PACTE LAURO DE ALMEIDA POUBEL
ADVOGADO FRANCISCO DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de LAURO DE ALMEIDA
POUBEL, em virtude de alegadoconstrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de
Direito da 2ª Vara Criminal de Viana.
Alega-se no writ, em síntese, o preenchimento dos requisitos legais para a
progressão ao regime prisionalsemiaberto.
Documentos acostados às fls. 05/21.
A Autoridade apontada como Coatora presta as devidas informações às fls.
29/33.
Pois bem. Passo a decidir.
Consoante se observa das informações acostadas às fls. 29/33, a Autoridade dita
coatora, em decisão exarada em20/05/2010, concedeu ao Paciente o benefício de
progressão de regime, autorizando que o mesmo ingressasse emestabelecimento
destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
Da leitura extraída dos fatos acima expostos, parece restar patente a não mais
existência do supostoconstrangimento ilegal suscitado.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
Trata-se de Agravo Regimental, interposto contra decisão monocrática de fls.
22/25 dos autos em apenso, que nãoconheceu de Habeas Corpus impetrado em
favor do paciente CÍCERO SOARES LOUREIRO, ora agravante.
Em suas razões de fls. 02/06, o agravante pretende a reforma da decisão
objurgada para ver concedida a ordem dehabeas corpus, sustentando, em síntese,
a competência deste Egrégio Tribunal para conhecimento do pleito,tendo em
vista que o alegado constrangimento ilegal foi ocasionado por ato do MM. Juiz de
Direito da 4ª VaraCriminal de Vila Velha/ES, o qual, portanto, seria a autoridade
coatora.
Era o que havia, de importante, a ser consignado em relatório. Passo a decidir.
Consoante a regra disposta no artigo 557, §1º, do Código de Processo Civil, é
garantido às partes, irresignadascom a prolação de decisão monocrática definitiva,
a interposição de agravo (regimental) no prazo de 05 (cinco) dias,após a
intimação.
Nesse viés, no caso em análise, tal prazo, cuja contagem se iniciaria no dia 11 de
maio de 2010, data em que oagravante foi intimado do inteiro teor do decisum
atacado, por meio de seu advogado, então impetrante, Dr.Francisco de Assis
Pozzatto Rodrigues (certidão de fls. 26 dos autos em anexo), teria como termo
final o dia 16daquele mês e ano.
Todavia, compulsando detidamente os autos, verifica-se que o presente recurso,
subscrito por procurador particular,foi interposto apenas no dia 19 de maio de
2010, quando, portanto, já ultrapassado prazo recursal.
Destarte, diante da inequívoca intempestividade, e considerando que a situação
dos autos se enquadraperfeitamente à previsão do artigo 557, do Código de
Processo Civil, aplicado subsidiariamente, no caso, de acordocom o prescrito no
artigo 3º, do Código de Processo Penal, por se tratar de procedimento
manifestamenteinadmissível, decido, monocraticamente, por NÃO CONHECER
do presente Agravo Regimental.
Vitória/ES, 02 de junho de 2010.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR
Verifica-se pois que o pedido consubstanciado na impetração está prejudicado,
ante a perda de seu objeto.
A situação posta a lume perlustra, por certo, o exposto na recente alteração
regimental sofrida pela Resolução n°15/95 (Regimento Interno do Egrégio
Tribunal de Justiça do Espírito Santo), mais precisamente no seio do inciso XIde
seu art. 74, in verbis:
3 HABEAS CORPUS Nº 100100013554
PACTE ROMMEL HENRIQUE BOECKER
ADVOGADO GILBERTO S CORREA ROSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Art. 74. Compete ao Relator:
DECISÃO MONOCRÁTICA
XI - processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos,
transações e renúncias sobre que sefunda a ação, bem como julgar prejudicado
pedido ou recurso que haja perdido o objeto. (1)
Portanto, a exegese a ser lapidada do novel inciso XI permite ao julgador de
Segunda Instância julgar adrede apretensão judicial deste jaez (rectius, pedido
prejudicado), inclusive por meio de decisão monocrática, situaçãoesta exatamente
extraída do caso sob foco.
Diante de todo o exposto, JULGO PREJUDICADO o Habeas Corpus, nos
termos do art. 74, inciso XI, do RITJES.
Intime-se.
Publique-se.
Após, arquive-se.
Vitória, 26 de maio de 2010.
DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR
(1) Alteração dada pela Emenda Regimental n° 001, de 05 de agosto de 2009.
2 AGRAVO REGIMENTAL H CORPUS Nº 100100013133
AGVTE CICERO SOARES LOUREIRO
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
ADVOGADO LEONARDO FERREIRA SILVA
AGVDO DESEMBARGADOR RELATOR DA 1ª CÂMARA CRIMINAL
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DECISÃO MONOCRÁTICA DEFINITIVA
Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão da medida liminar,
impetrado em favor de ROMMELHENRIQUE BOECKER sob a alegação de
que o paciente sofre constrangimento ilegal por ato da Autoridadeapontada como
Coatora, MMa. Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de Vila Velha/ES.Conforme
relato constante deste writ, o paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese,
dos crimes previstosnos artigos 157,§2º, incisos I e II, artigo 14, inciso II e artigo
288, parágrafo único, todos do Código Penal e artigo14 da Lei nº 10.826/03.O
Impetrante aduz que o ora paciente faz jus ao benefício da liberdade provisória,
uma vez que é primário, possuiendereço fixo há mais de 10 (dez) anos e profissão
lícita, inexistindo qualquer dos requisitos previstos no artigo 312do CPP.
O ora paciente possui doença psiquiátrica e como agravante é dependente
químico de crack, cocaína e maconhahá mais de 5 (cinco) anos.
Diante disso, afirma que o ora paciente, antes de ser preso, vinha fazendo
tratamento médico comacompanhamento psicológico e psiquiátrico, com sessões
de psicanálise e uso diário de medicamentos.
Aduz, também, que desde o ano de 2002, o ora paciente vem recebendo
tratamento médico devido aos problemashormonais de hipotiroidismo
espontâneo e que tal tratamento se manterá pelo resto de sua vida.Sustenta que o
ora paciente encontra-se preso há 60 dias sem tratamento médico, inexistindo
denúncia até opresente momento.
Por derradeiro, assevera que o indeferimento do pedido de liberdade provisória
foi proferido sem profundafundamentação.
Por tais considerações, requer o deferimento da liberdade provisória,
independentemente de fiança, para que o orapaciente possa continuar seu
tratamento psiquiátrico e hormonal.
O pedido de medida liminar restou indeferido às fls. 35/38.
Às fls. 40/44 foram juntadas as informações prestadas pelo magistrado de
primeiro grau.
Em parecer lançado às fls. 52/58, a Douta Procuradoria de Justiça rechaçou todas
as argumentações sustentadasna inicial e opinou pela denegação da ordem.
RELATADOS OS FATOS EM RESUMO. DECIDO.
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Inicialmente, quanto ao excesso de prazo alegado, penso, por ora, que este não
restou configurado.
É que, a doutrina e a jurisprudência pátrias, atentas à realidade do cotidiano
cartorário, já se manifestaram nosentido de que "os prazos previstos para o
encerramento da instrução criminal não têm característica de fatalidadee
improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de
razoabilidade para definir o excesso deprazo, não se ponderando mera soma
aritmética de tempo para os atos processuais".
E, o caso, trata-se de procedimento onde se apura a ocorrência de vários de
crimes, com a participação de váriosagentes, o que, por certo, torna mais
dificultosa a instrução.
Por derradeiro, ratifico o posicionamento já sustentado na decisão anterior,
segundo a qual, quanto ao problema desaúde do ora paciente, vislumbro que não
há prova nos autos de que o tratamento médico do qual o ora pacienteafirma
necessitar não possa ser prestado na própria unidade prisional, o que me leva a
não deferir o pedido deconcessão da medida liminar por esse motivo.
Quanto à ausência de fundamentação na decretação da prisão com fundamento
no art. 310 do CPP, extrai-se dasinformações que a segregação cautelar do
paciente foi devidamente fundamentada, em consonância com odisposto no art.
312 do Código de Ritos, mas que cuja decisão vergastada não fora juntada aos
autos.
Nesse contexto, convém registrar que a jurisprudência pátria já assentou o
entendimento de que "condiçõespessoais favoráveis como primariedade, bons
antecedentes e residência fixa no distrito da culpa não têm o condãode, por si só,
garantirem ao paciente a liberdade provisória se há nos autos elementos hábeis a
recomendar amanutenção de suas custódias cautelares." (cito, dentre vários: HC
58850/GO; HABEAS CORPUS 2006/01000881 - Relator Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA - Data do
Julgamento: 12/09/2006 - Data daPublicação/Fonte: DJ 06.11.2006 - p. 351).
Ante o exposto, DENEGO A ORDEM.
Intimem-se os interessados.
Após, arquive-se o feito.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
Por tais considerações, julgo prejudicado o pedido formulado nos autos do
presente writ, tendo em vista a ausênciade interesse processual do paciente.
Intimem-se os interessados.
Após, arquive-se o feito.
Vitória/ES, 03 de junho de 2010.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR
5 HABEAS CORPUS Nº 100100014313
PACTE JOAO PAULO SUASSUNA BRITO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA
RELATOR SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA
HABEAS CORPUS Nº 100100014313
PACTE: JOÃO PAULO SUASSUNA BRITO
A. COATORA: JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATORA: DES. SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor de JOÃO PAULO
SUASSUNA BRITO, preso em flagrantee denunciado como incurso no artigo 14
da Lei nº 10.826/2003, apontando como coator o Juízo da 1ª Vara Criminalde
Cariacica.
Sucede que o impetrado informou ter concedido a liberdade provisória ao
paciente (fls. 08/10), esvaziando o objetodo presente writ, conforme parecer
ministerial de fls. 12/13.
Pelo exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, na forma do artigo 74, inciso XI,
do Regimento Interno desteEgrégio Tribunal.
Vitória/ES, 02 de junho de 2010.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
4 HABEAS CORPUS Nº 100100010030
PACTE EDMILSON CRUZ CARDOSO
ADVOGADO EDILSON LOZER JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Vitória/ES, 01 de junho de 2010.
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA
RELATORA
DECISÃO MONOCRÁTICA
O presente habeas corpus foi impetrado em favor do paciente Edmilson Cruz
Cardoso, condenado a umareprimenda de 19 anos e 09 meses de reclusão, cuja
pena encontra-se sendo executada pelo MM Juízo da 2ª VaraCriminal da Comarca
de Viana.
VITÓRIA, 08/06/2010.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Alega o impetrante, que, não obstante manifestação ministerial no sentido de que
fosse concedido ao reeducandoo benefício da progressão de regime, o MM Juízo
a quo decidiu apenas analisar o pedido após a realização deexame criminológico.
Insurgindo-se contra tal decisão, o impetrante assevera que a mesma carece de
motivação concreta a ensejar arealização do exame e que a demora na confecção
do laudo configura constrangimento ilegal imposto ao paciente.
Ao final, pugna pela concessão in limine da progressão do regime semi-aberto
para o aberto ao paciente.
Às fls. 24, proferi despacho no sentido de que só me manifestaria quanto ao
pedido liminar após a juntada dasinformações, posteriormente colacionadas às fls.
25/28.
Encaminhados os autos à Douta Procuradoria de Justiça, esta lançou parecer no
sentido de que seja julgadaprejudicada a presente ação.
São os fatos em resumo. Decido.
Está consignado nas informações que o MMº juiz de primeiro grau, no dia 27 de
abril do ano em curso, prolatousentença concedendo a progressão de regime
prisional do semi-aberto ao aberto para o paciente.
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100100016805- HABEAS CORPUS
DIEGO FIGUEIRA DE SOUZA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 008421 ES JOSE LAURO LIRA BARBOSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2010
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
50
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100012028
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO ANTONIO SOARES DE ABREU
ADVOGADO CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
GRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 100100012028.
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
AGRAVADO: ANTONIO SOARES DE ABREU.
RELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL.
DECISÃO MONOCRÁTICA
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PENAL E PROCESSUAL
PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - REQUISITOS OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. “A
JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, À LUZ DO ARTIGO
3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, É PACÍFICA NA AFIRMAÇÃO
DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL AO PROCESSO PENAL” (STJ-6ª T., HC 23.944/RJ, REL. MIN.
HAMILTON CARVALHIDO, DJ 01/08/2005).
TRATA-SE DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INCONFORMADO COM A
DECISÃO PROFERIDA PELO MM JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
QUE, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PENAL TOMBADA SOB O N.
222.2008.00313 DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME (SEMI ABERTO
PARA ABERTO), SEM ATENDER ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS
PELO PARQUET E AINDA SEM A OITIVA FINAL DO ÓRGÃO
ACUSADOR.
ARGUMENTA O AGRAVANTE QUE A ATITUDE DA MAGISTRADA
EM CONCEDER A PROGRESSÃO SEM QUE O REPRESENTANTE DO
AGRAVANTE SE MANIFESTASSE E AINDA NÃO LEVANDO EM
CONSIDERAÇÕES OS REQUERIMENTOS EFETUADOS CAUSA
NULIDADE DA DECISÃO.
REALMENTE, VERIFICO DE MANEIRA INCONTESTE QUE ESTÃO
PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES AO PROVIMENTO DO
PRESENTE RECURSO MINISTERIAL.
PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE SOBRE O MÉRITO DO
PRESENTE RECURSO.
É INSOFISMÁVEL QUE “DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO JUIZ
CABERÁ RECURSO DE AGRAVO, SEM EFEITO SUSPENSIVO” (LEI N.
7.210/1984; ART. 197) E QUE “A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES, À LUZ DO ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, É PACÍFICA NA AFIRMAÇÃO DA APLICABILIDADE DO
ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO PROCESSO
PENAL, INEXISTINDO ÓBICE QUALQUER AO PROVIMENTO DE
RECURSO CRIMINAL, PELO RELATOR, QUANDO O ACÓRDÃO
IMPUGNADO ESTÁ EM MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULA OU
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE” (STJ-6ª TURMA, HC 23.944/RJ, REL.
MIN. HAMILTON CARVALHIDO, J. 07/04/2005, DJ 01/08/2005). MESMO
SENTIDO:
“AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DEFERIMENTO
MONOCRÁTICO PELO RELATOR. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 1º-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 3º DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CABIMENTO. MANIFESTAÇÃO
PRÉVIA DO MINISTÉRIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO.
NECESSIDADE. ART 64, III, DO RI/STJ. 1. A SEXTA TURMA DESTA
CORTE VEM ENTENDENDO QUE O ART. 557 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, QUE AMPLIOU OS PODERES DO RELATOR
VIABILIZANDO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS ALI DEFINIDAS, O
JULGAMENTO DE RECURSOS PELA VIA MONOCRÁTICA, SEM A
NECESSÁRIA APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO, DEVE SER
APLICADO ANALOGICAMENTE NO PROCESSO PENAL, INCLUSIVE
EM SEDE DE HABEAS CORPUS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.
3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [...]. 4. AGRAVO REGIMENTAL
PARCIALMENTE PROVIDO PARA, ANULADA A DECISÃO
AGRAVADA, DETERMINAR QUE SEJA ABERTA VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER, DEVENDO OS
AUTOS VOLTAREM CONCLUSOS PARA NOVO JULGAMENTO DO
MÉRITO DO HABEAS CORPUS” (STJ-6ª TURMA, AGRG-HC 98.195/SP,
REL. MIN. OG FERNANDES, J. 21/10/2008, DJE 10/11/2008).
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI
PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO AO PROCESSO PENAL (ART. 3º CPP).
PROVIMENTO
DO
RÉ
POR
DECISÃO
MONOCRÁTICA.
POSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME. LEI DE TORTURA (L.
9.455/97). CRIMES HEDIONDOS (L. 8.072/90). INAPLICABILIDADE. 1) A
L. 9.756/98 AO ALTERAR O CPC, ART. 557, PREVIU A POSSIBILIDADE
DE O RELATOR DAR PROVIMENTO A RECURSO, SE A DECISÃO
ESTIVER EM MANIFESTO DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA
DO TRIBUNAL. O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL É OMISSO A
RESPEITO DO TEMA. IGUALMENTE A L. 8.038/90. A LEI PROCESSUAL
CIVIL É APLICÁVEL AO PROCESSO PENAL POR INTERPRETAÇÃO
EXTENSIVA E APLICAÇÃO ANALÓGICA (CPP, ART. 3º). É POSSÍVEL
AO RELATOR DAR PROVIMENTO A RÉ, EM MATÉRIA CRIMINAL,
POR DESPACHO. PRECEDENTES. 2) [...]. 3) DECISÃO MANTIDA”
(STF-2ª TURMA, AGR-RE 256.157/GO, REL. MIN. NELSON JOBIM, J.
31/10/2000, DJ 03/05/2002).
PROSSEGUINDO, PASSO AO MÉRITO RECURSAL, QUE NO CASO
CINGE-SE À MATÉRIA DE DIREITO..
A QUESTÃO POSTA A JULGAMENTO REFERE-SE AO ACERTO OU
NÃO DA DECISÃO QUE CONCEDE A PROGRESSÃO DE REGIME SEM
ANTES ATENDER ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO E AINDA LHE SUPRIME O DIREITO DE MANIFESTAR-SE
ACERCA DO PEDIDO. 1
É INCONTROVERSO QUE A OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO É
CONDIÇÃO SINE QUA NON À DECISÃO QUE PRETENDE RESOLVER
A CONCESSÃO OU NÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. TAL SE
EXTRAI DA IMPERIOSA DICÇÃO LEGAL QUE DESTINA AO
REPRESENTANTE DO PARQUET A OBRIGATORIEDADE DE
FISCALIZAR O CUMPRIMENTO E A EXECUÇÃO DA LEI. NESSE
SENTIDO É TODA A JURISPRIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, REPRESENTATIVA PELAS RSTJ 168/469 E RSTJ 69/383.
EM ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, CONSTATO QUE ÀS FOLHAS 115
EXISTE MANIFESTAÇÃO DO AGRAVANTE PUGNANDO POR
INFORMAÇÕES ACERCA DO AGRAVADO, NOTADAMENTE EM
RELAÇÃO À AÇÃO PENAL PELA QUAL RESPONDE NA COMARCA DE
IBITIRAMA, TOMBADA SOB O NÚMERO 058.040.000.794, E QUE PELAS
INFORMAÇÕES DE ANDAMENTOS DE PROCESSOS ESTÁ COM
SENTENÇA DE PRONÚNCIA TRANSITADA EM JULGADO E COM
JÚRI DESIGNADO - PARA APÓS SE MANIFESTAR ACERCA DO
PEDIDO DE PROGRESSÃO.
NO CASO, O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NÃO
PROCEDEU À VERIFICAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DO
AGRAVANTE, CAUSANDO PREJUÍZOS AO DESENROLAR DO
PROCESSO.
ATENTE-SE QUE OS REQUERIMENTOS DO AGRAVANTE SE
REVELAM DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE SE CONCLUA
ACERCA DA PROGRESSÃO DE REGIME, POSTO QUE O
DEFERIMENTO - COMO OCORREU - PODE TORNAR INEFICAZ A
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ADEMAIS É O TEOR DA LEI:
"ART. 112. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERÁ EXECUTADA
EM FORMA PROGRESSIVA COM A TRANSFERÊNCIA PARA REGIME
MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O
PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO
REGIME ANTERIOR E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO
CARCERÁRIO,
COMPROVADO
PELO
DIRETOR
DO
ESTABELECIMENTO, RESPEITADAS AS NORMAS QUE VEDAM A
PROGRESSÃO. § 1O A DECISÃO SERÁ SEMPRE MOTIVADA E
PRECEDIDA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO
DEFENSOR."
POR DERRADEIRO, COLACIONO AS JUDICIOSAS RAZÕES TRAZIDAS
PELA
DOUTA
PROCURADORIA
DE
JUSTIÇA
EM
SUA
MANIFESTAÇÃO, ENCERRANDO A QUESTÃO:
“ASSIM É QUE A AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, A TEOR DO INCLUSO NO ARTIGO 564, INCISO III, ALÍNEA
"D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTITUI NULIDADE
ABSOLUTA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER DECLARADA NULA A
DECISÃO QUE PROGREDIU O REGIME DE CUMPRIMENTO DE
PENA DO REEDUCANDO ANTONIO SOARES DE ABREU, ORA
AGRAVADO SEM QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO
ÓRGÃO MINISTERIAL."
É IMPORTANTE RESTAR ESCLARECIDO QUE NÃO SE DISCUTE A
POSSIBILIDADE OU NÃO DE SE CONCEDER A PROGRESSÃO A
CONDENADO QUE RESPONDA POR OUTRA AÇÃO PENAL. EM
VERDADE, TAL CONSIDERAÇÃO SEQUER FOI - E SEQUER SERÁ ABORDADA NO PRESENTE RECURSO, O QUE OCORRE É QUE A LEI
Quarta -Feira
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09 de junho de 2010
Edição nº 3811
IMPÕE A PRÉVIA OITIVA DO AGRAVANTE NAS DECISÕES DESSE
JAEZ, SENDO QUE A FALTA NA VERIFICAÇÃO DESSE REQUISITO
LEGAL TORNA A DECISÃO PASSÍVEL DE SER NULIFICADA.
DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, §1-A DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, ANTE O CONFRONTO DA DECISÃO COM A LEI E
O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DOU
PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO PRESENTE AGRAVO EM
EXECUÇÃO PENAL ANTE A SUA MANIFESTA PROCEDÊNCIA,
NULIFICANDO O PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL PROFERIDO
PELA MAGISTRADA A QUO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE
REGIME, SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
DETERMINANDO-SE SEJAM OBSERVADOS OS REQUERIMENTOS DE
FOLHAS 115 DOS AUTOS.
COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.
PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. DILIGENCIE-SE.
ADOTE-SE
AS
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
1.- MARIA CÉLIA LAUAR CARVALHO E OUTRA POR SEU
ADVOGADO DR. RODRIGO PEÇANHA DA CRUZ E OUTRO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.
ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 534/537,
NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 024.050.038.561, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O
RECURSO.
VITÓRIA, 02 DE JUNHO DE 2010.
VITÓRIA/ES, 27 DE MAIO DE 2010.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR
-**********VITÓRIA, 07/06/2010
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
MARCELO DERALDO DE PAULA, POR SEU ADVOGADO DR. DIEGO
VINICIO FARDIN, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA
PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE,
ÀS FLS. 883/886 NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 044.080.011.917 EM QUE É RECORRENTE,
SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO
ADMITIU O RECURSO.
VITÓRIA, 02 DE JUNHO DE 2010.
INTIMO:
LEONI MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, POR SEU ADVOGADO
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA,
VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 166/167 NOS AUTOS DO
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.090.047.554 EM
QUE É REQUERENTE, SENDO REQUERIDO O MINISTÉRIO PUBLICO
ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2010.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
PAULO COPISQUE, POR SEU
ADVOGADO DR. LEONARDO
BECKER PASSOS DE OLIVEIRA E OUTRO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS
SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA À FL. 128 NOS AUTOS DO
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.090.041.995 EM
QUE É REQUERENTE, SENDO REQUERIDO O MINISTÉRIO PUBLICO
ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2010.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100008679
REQTE: MARCOS PAULO SOARES
IMPTE: DR. ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR
MARCOS PAULO SOARES CONTRA ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL
PRATICADO PELO SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
SOLICITADAS AS INFORMAÇÕES À AUTORIDADE COATORA, ESSA
AS PRESTOU ÀS FLS. 49/67, RETORNANDO OS AUTOS PARA ANÁLISE
DO PEDIDO DE LIMINAR.
TODAVIA, CHAMO O FEITO À ORDEM, POR ENTENDER QUE ESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FALECE DE COMPETÊNCIA PARA
APRECIAR, ORIGINARIAMENTE, AÇÕES MANDAMENTAIS QUE
TENHAM COMO AUTORIDADES COATORAS OS SENHORES
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OU
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, EIS QUE DITAS AUTORIDADES NÃO SE
ENCONTRAM ELENCADAS NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 53 DO
REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA –
RITJES, DO SEGUINTE TEOR:
"ART. 53 - ÀS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, COMPETE:
I - PROCESSAR E JULGAR:
G) - OS MANDADOS DE SEGURANÇA E HABEAS DATA CONTRA OS
ATOS DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, DOS CONSELHEIROS DO
TRIBUNAL DE CONTAS, DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E
DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INDEPENDENTEMENTE
DA MATÉRIA VERSADA" (TEXTO COM REDAÇÃO DADA PELA
EMENDA REGIMENTAL Nº 003/2008).
PORTANTO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 20, "B", DO CÓDIGO DE
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO –
COJES, COMPETE AO RITJES ESTABELECER "A COMPETÊNCIA DAS
CÂMARAS REUNIDAS[...]", BEM COMO TAMBÉM ESCLARECE QUE
COMPETE ÀS "FAZENDAS PÚBLICAS PROCESSAR E JULGAR OS
MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA AUTORIDADES ESTADUAIS
E MUNICIPAIS E DE PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS, NO
DESEMPENHO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CABÍVEIS NOS TERMOS
DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E QUE NÃO SEJAM DE COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA DE TRIBUNAIS SUPERIORES OU DA JUSTIÇA
FEDERAL".
NO SENTIDO DO QUE AQUI FOI DITO É O ENTENDIMENTO DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFIRA-SE:
"É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR O JULGAMENTO DE
MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE FOR AUTORIDADE COATORA
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR. PRECEDENTES"
(MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022379, JULGADO EM
31.07.2008)
ASSIM, FALECENDO ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
COMPETÊNCIA, EIS QUE A AUTORIDADE COATORA INDICADA
NÃO GOZA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, NÃO
CONHEÇO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO.
DE CONSEGUINTE, E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, DETERMINO SEJA O
FEITO ENCAMINHADO A UM DOS JUÍZOS DAS FAZENDAS
PÚBLICAS ESTADUAIS DE VITÓRIA.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE AS PARTES E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, BAIXEM OS AUTOS À
COMARCA DE VITÓRIA PARA OS DEVIDOS FINS.
VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2010.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
preceitos da Lei Estadual nº 4.847/93 (Regimento de Custas do Estado do
Espírito Santo) às disposições constitucionais vigentes (CRFB/1988, art. 5º, inc.
XXXIV, alínea "b"), quanto à cobrança de custas pela expedição de certidões
cartorárias.
VITÓRIA, 08 DE JUNHO DE 2010.
INTIMO: BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA CENTRO) POR SEUS
ADVOGADOS DR. VICENTE DEL PUPO E DRª SIMONE PAGOTTO
RIGO, PARA QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS
INFRINGENTES DE ITEM Nº 05 NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Nº 035.09.504201-2.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
CONSIDERANDO recente decisão administrativa proferida no
bojo do processo CGJES n.º 1010376.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR aos MM. Juízes Diretores de Fórum que
observem a disciplina estabelecida pelos artigos 362, 363 e 364, todos do Código
de Normas da CGJES, no que tange à emissão de certidões cartorárias para defesa
de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente
do recolhimento de custas, a teor do art. 5º, inc. XXXIV, alínea "b", da
CRFB/1988
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça
COLEGIADO
RECURSAL JUIZADOS
ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA, 09 DE JUNHO DE 2010.
PABLO COSTA FERREIRA
SECRETARIA DA 1ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL
ATOS E DESPACHO DO CORREGEDOR
2ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 039/2010
junho de 2010.
Vitória/ES, 02 de
Ao MM. Juiz de Direito Diretor de Fórum:
CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça órgão de
fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos Juizados de Direito, com
jurisdição em todo o Estado, conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual nº
83/96 e art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/02;
CONSIDERANDO que a interpretação conjugada dos artigos 362,
363 e 364, todos do Código de Normas da CGJES, possibilita harmonizar os
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL
LISTA Nº 030/2010 - INTIMAÇÃO
PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 101.10.000762-0 (E-PROCEES)
IMPETRANTE: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
ADVOGADO: 16201-ES RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
LITISCONSORTE PASSIVO: NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA.
53
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ADVOGADO: 13440-ES AMANDA GOMES SALAZAR
AUT. COATORA: MM. JUÍZA DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: MM. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILON
DECISÃO
RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR, QUALIFICADO NA PETIÇÃO
INICIAL, IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA
INDIGITADO ATO COATOR PRATICADO PELA MM. JUÍZA DE
DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DESTE ESTADO, CONSISTENTE EM PROVIMENTO
JURISDICIONAL PROFERIDO EM 19 DE MAIO DE 2010, NA AÇÃO
INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELO IMPETRANTE EM FACE DE
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.., QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, FEITO PELO
IMPETRANTE, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2010. SUSTENTA QUE
ALUDIDO PROVIMENTO JURISDICIONAL É ILEGAL, PORQUE A
CAUSA COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATÉ PORQUE NA AUDIÊNCIA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2010, A REQUERIDA JÁ FOI CITADA
PARA PRODUZIR PROVA EM TAL ATO E NÃO O FEZ, O QUE
MOTIVOU O IMPETRANTE A REQUERER O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, SEM DISCORDÂNCIA DA PARTE
CONTRÁRIA QUE TACITAMENTE O ACEITOU, MAS CUJO
REQUERIMENTO
FOI
INDEFERIDO
PELO
PROVIMENTO
JURISDICIONAL ORA QUESTIONADO. AFIRMA, ASSIM, QUE O
INDIGITADO ATO COATOR VIOLA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 9.099, DE
26 DE SETEMBRO DE 1995, O ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E TAMBÉM OS PRINCÍPIOS DA
CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS, MERECENDO, POR ISSO,
A DECLARAÇÃO DE SUA NULIDADE, ORDENANDO-SE À
AUTORIDADE COATORA A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO
CONTIDO NO ARTIGO 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, COM A IMEDIATA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DA CAUSA.
REALIZOU PEDIDO PARA "[...] DECLARAR A ILEGALIDADE DA
DECISÃO DE ORDEM Nº 19 POR VIOLAÇÃO AO ART. 330, INCISO I
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE, SEJA
EXPEDIDA A ORDEM PARA QUE A AUTORIDADE COATORA ADOTE
O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PROFERINDO SENTENÇA NOS AUTOS DO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 024.10.503245-6.?
FEZ OS DEMAIS REQUERIMENTOS DE ESTILO E, ALEGANDO
ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PERTINENTES, PLEITEOU A
CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM.
O MANDADO DE SEGURANÇA VEIO ACOMPANHADO DE
DOCUMENTOS E DE COMPROVANTE DO PREPARO.
ATÉ AQUI UM RELATÓRIO DO CONTEÚDO DO MANDADO DE
SEGURANÇA.
RESERVANDO-ME À PRESERVAÇÃO DO ENTENDIMENTO PESSOAL
DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE TURMA RECURSAL PARA O
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA,
QUEDO-ME À FORÇA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL
EXPLICITADO NA SÚMULA 376 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA[1], EVITANDO, COM ISSO, A DISCUSSÃO E O VAI E VOLTA
QUE ESTE MANDAMUS PODERIA SER SUBMETIDO, CASO
HOUVESSE A ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE
SUMULADO, EM PERNICIOSO DETRIMENTO DE OUTROS VALORES
QUE A PROCESSUALÍSTICA MODERNA ADEQUADAMENTE TEM EM
CONTA.
NÃO OBSTANTE O RECONHECIMENTO DA PRESENÇA DESSE
REQUISITO PROCESSUAL (COMPETÊNCIA), MELHOR SORTE NÃO
RESTA AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, QUE NÃO
VENCE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, PELOS MOTIVOS QUE
SEGUEM.
PASSO, ENTÃO, DESDE JÁ E MONOCRATICAMENTE, AO SEU
JULGAMENTO, COM SUPORTE NA REGRA DO ARTIGO 557 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE ESTE MANDADO DE
SEGURANÇA É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, POR NÃO SER
CABÍVEL, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA SOLIDIFICADA NO
ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOTADAMENTE PELO
QUE PRECEITUA A SUA SÚMULA 267.[2]
O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL TEM
SIDO OBJETO DE INFINDÁVEIS DEBATES NO QUE DIZ RESPEITO
ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO.[3] NÃO SE REVELA ADEQUADO
ADENTRAR AQUI NESSE DEBATE, A NÃO SER PARA CONSIGNAR
QUE, POR MAIS DIVERSIFICADAS QUE SEJAM AS POSIÇÕES
ADOTADAS PARA JUSTIFICAR O CABIMENTO DO MANDADO DE
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEGURANÇA, O CERTO É A GRANDE MAIORIA DELAS PARTE DA
PREMISSA DE QUE O CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA
CONTRA ATO JURISDICIONAL HÁ DE ESTAR LIMITADO E DEVE
SER TRATADO COMO MEIO AUTÔNOMO DE IMPUGNAÇÃO QUE
RESPEITE A INTEGRIDADE DO SISTEMA RECURSAL. A PREMISSA
JUSTIFICA-SE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE CASO SE ADMITA O
CABIMENTO INDISCRIMINADO DO MANDADO DE SEGURANÇA
CONTRA OS ATOS JURISDICIONAIS, TODO O SISTEMA RECURSAL
ACABARIA POR RUIR, INSTITUINDO-SE UM VERDADEIRO CAOS
PARA O QUAL O PROCESSO, COMO MÉTODO ORDENADO, SERIA
IMPIEDOSAMENTE TRAGADO. DESSA FORMA E PARA EVITAR
SEMELHANTE
TRAGÉDIA
JURÍDICA,
A
JURISPRUDÊNCIA
CONTRIBUIU PARA TRAÇAR BALIZAS AO CABIMENTO DO
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL, SEMPRE
ORIENTADA POR UMA NOÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE, OU SEJA,
DE SÓ SER CABÍVEL QUANDO INEXISTA RECURSO OU OUTRO
MEIO DE IMPUGNAÇÃO QUE LEGÍTIMA E ADEQUADAMENTE
POSSA SATISFAZER O INTERESSE DO JURISDICIONADO.
REPRESENTAÇÃO DESSA CONTRIBUIÇÃO JURISPRUDENCIAL É A
SÚMULA Nº 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE SE
AMOLDA À PRESENTE SITUAÇÃO PARA DEMONSTRAR O NÃO
CABIMENTO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA.
RETORNADO À SITUAÇÃO EM VOGA, PERCEBE-SE CLARAMENTE
QUE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE É A DE QUE A MM. JUÍZA
CORRIJA O PROCEDIMENTO ADOTADO QUE, NA IDEIA DO
DEMANDANTE, ESTARIA EQUIVOCADO, PORQUE EM VEZ DE
MARCAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVERIA
SER REALIZADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
TAL PRETENSÃO, ENTRETANTO, POSSUI INSTRUMENTO DE
IMPUGNAÇÃO PRÓPRIO, DO QUAL DEVERIA TER LANÇADO MÃO A
PARTE. É QUE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
234/2002), POR SEU ARTIGO 176, ESTABELECE:
"ART. 176 - SÃO SUSCETÍVEIS DE CORREIÇÃO, MEDIANTE
RECLAMAÇÃO DA PARTE, OU DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, AS OMISSÕES DO JUIZ E OS DESPACHOS IRRECORRÍVEIS
POR ELE PROFERIDOS QUE IMPORTEM EM INVERSÃO DE ORDEM
LEGAL DO PROCESSO OU RESULTEM DE ERRO DE OFÍCIO OU
ABUSO DE PODER.?
COMO SE VÊ, O ORDENAMENTO JURÍDICO PREVÊ UM
INSTRUMENTO ADEQUADO E APROPRIADO PARA QUE A PARTE,
DIANTE DE UM DESPACHO IRRECORRÍVEL (COMO É O CASO
TÍPICO DOS DESPACHOS PROFERIDOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS
QUE TRAMITAM SOB O PROCEDIMENTO DA LEI Nº 9.099/1995) QUE
IMPORTE EM INVERSÃO DE ORDEM LEGAL DO PROCESSO, OU
SEJA, QUE IMPRIMA PROCEDIMENTO DIVERSO DAQUELE
PREVISTO NA LEI OU NÃO OBEDECE AOS PASSOS
PROCEDIMENTAIS LEGALMENTE PREVISTOS, OBTENHA A
CORREÇÃO DO ERRO PRATICADO PELO JUIZ.
A EXISTÊNCIA DESSE VEÍCULO APROPRIADO RETIRA DA PARTE O
INTERESSE PARA USAR O MANDADO DE SEGURANÇA,
REVELANDO-O ABSOLUTAMENTE INCABÍVEL. ESSA É A
CONCLUSÃO EXPOSTA NA SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, QUE PROCLAMA QUE "NÃO CABE MANDADO DE
SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU
CORREIÇÃO.?
E NÃO QUEIRA SE DIZER QUE A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº
12.016/2009, TENHA ALTERADO ESSE QUADRO, POR NÃO TER
INDICADO
EXPRESSAMENTE
A
FIGURA
IMPUGNATIVA
CORRECIONAL COMO IMPEDITIVA DO USO DO MANDADO DE
SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL.[4] ISSO PORQUE A
QUESTÃO DO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA
CONTRA ATO JURISDICIONAL, EM VERDADE, SITUA-SE NO CAMPO
DA ADEQUAÇÃO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO, OU SEJA, NO
ÂMBITO DO PRÓPRIO INTERESSE PROCESSUAL[5] QUE, COMO
CONDIÇÃO GENÉRICA DA AÇÃO, INDEPENDE DA EXPRESSÃO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA, BASTANDO A VERIFICAÇÃO DA SUA
AUSÊNCIA, PARA SE LHE APLICAR A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA
PERTINENTE, OU SEJA, JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO.
PRECISA, ASSIM, A ATUALÍSSIMA LIÇÃO DE LUIZ RODRIGUES
WAMBIER E RITA DE CÁSSIA CORRÊA DE VASCONCELOS, QUANDO,
AO COMENTAREM O NOVEL INCISO II, DA LEI Nº 12.016/2009, APÓS
CITAREM A SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
CONCLUEM:
"DE TODO MODO, PENSAMOS QUE, A DESPEITO DO NOVO
DISPOSITIVO
LEGAL,
CONTINUARÁ
A
PREVALECER
O
ENTENDIMENTO DE QUE O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É,
EFETIVAMENTE, SUCEDÂNEO DE RECURSO, E QUE DEVERÁ SER
INADMITIDA A AÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA ATO JUDICIAL
DE QUE CAIBA RECURSO OU OUTRO MEIO DE IMPUGNAÇÃO.?[6]
(DESTAQUEI).
54
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
EM CONCLUSÃO AO PRESENTE CASO, PORTANTO, VERIFICADA A
EXISTÊNCIA DE MEIO DE IMPUGNAÇÃO PRÓPRIO E ADEQUADO À
PRETENSÃO
DO
IMPETRANTE,
REPRESENTADO
PELA
RECLAMAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 176 DO CÓDIGO DE
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, TORNA-SE
INCABÍVEL O MANDADO DE SEGURANÇA, POR SE APRESENTAR
INADEQUADO E SEM UTILIDADE, CARECENDO O IMPETRANTE DE
INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOLIDIFICADA NA SÚMULA 267,
APLICÁVEL À PRESENTE HIPÓTESE.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2010.
JULIO CESAR BABILON
JUIZ RELATOR
VITÓRIA/ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPENDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,
COMBINADO COM O ARTIGO 267, INCISO VI, AMBOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL E COM SUPEDÂNEO NA REGRA DO ARTIGO 6º,
§ 5º, DA LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, EXERÇO JUÍZO
NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE E DENEGO[1] LIMINARMENTE O
MANDADO DE SEGURANÇA.
AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO
IMPETRANTE.
INTIME-SE COM A PUBLICAÇÃO INTEGRAL DESTA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E DÊ-SE CIÊNCIA À MM. JUÍZA, POR OFÍCIO,
TRANSMISSÍVEL
VIA
FAC-SÍMILE,
SEM
PREJUÍZO
DA
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS
DEVIDAS.
[1] VERBO USADO PELA PRÓPRIA LEI.
[1] SÚMULA 376 DO STJ: "COMPETE A TURMA RECURSAL PROCESSAR
E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE
JUIZADO ESPECIAL.?
[2] NÃO CHEGO AQUI A ADOTAR O POSICIONAMENTO MAIS
RECENTE E ABSOLUTAMENTE RÍGIDO, ADOTADO PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO PLENÁRIO DO RÉ
576.847/BA, REL. MIN. EROS GRAU, J. 20.5.2005, PELO QUAL SE
CONCLUIU, POR MAIORIA DE VOTOS, A IMPUGNABILIDADE
IRRESTRITA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS EM
PROCESSOS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
[3] DENTRE OS VÁRIOS TRABALHOS, DESTACO AS INVESTIGAÇÕES
DE J. J. CALMON DE PASSOS (IN: MANDADO DE SEGURANÇA.
COORD. GONÇALVES, AROLDO PLÍNIO. BELO HORIZONTE: DEL
REY, 1996), TERESA ARRUDA ALVIM (MEDIDA CAUTELAR,
MANDADO DE SEGURANÇA E ATO JUDICIAL. 3. ED. SÃO PAULO: RT,
1994), CÁSSIO SCARPINELLA BUENO (MANDADO DE SEGURANÇA. 5.
ED. SÃO PAULO: SARAIVA, 2009), KAZUO WATANABE (CONTROLE
JURISDICIONAL - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO
CONTROLE JURISDICIONAL BRASILEIRO - E MANDADO DE
SEGURANÇA CONTRA ATOS JUDICIAIS. SÃO PAULO: RT, 1980)
SÉRGIO FERRAZ (MANDADO DE SEGURANÇA. SÃO PAULO: RT,
2006), J. M. OTHON SIDOU (HABEAS CORPUS, MANDADO DE
SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO, HABEAS DATA, AÇÃO
POPULAR - AS GARANTIAS ATIVAS DOS DIREITOS COLETIVOS. 6.
ED. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2002), LUCIO PICANÇO FACCI
(MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS JURISDICIONAIS. RIO
DE JANEIRO: FREITAS BASTOS, 2004) E SÉRGIO MASSARU TAKOI
(MANDADO DE SEGURANÇA PARA CONTROLE DOS ATOS
JURISDICIONAIS. SÃO PAULO: PILLARES, 2006).
[4] "ART. 5O. NÃO SE CONCEDERÁ MANDADO DE SEGURANÇA
QUANDO SE TRATAR: I - DE ATO DO QUAL CAIBA RECURSO
ADMINISTRATIVO
COM
EFEITO
SUSPENSIVO,
INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO; II - DE DECISÃO JUDICIAL
DA QUAL CAIBA RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO; III - DE
DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.?
[5] DADO INTERESSANTE É O DE QUE LIEBMAN ENCARTAVA O
NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA, COMO CAUSA
DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (LIEBMAN, ENRICO
TULIO. O DESPACHO SANEADOR E O JULGAMENTO DO MÉRITO.
IN REVISTA FORENSE COMEMORATIVA - 100 ANOS, COORD. JOSÉ
CARLOS BARBOSA MOREIRA. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2006, P.
24-25). MAS, É DE CONHECIMENTO CORRENTE QUE O MESMO
LIEBMAN ABANDONOU A EXISTÊNCIA DA POSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO COMO CATEGORIA AUTÔNOMA DE
CONDIÇÃO DE AÇÃO, ENCARTANDO AS SUAS HIPÓTESES NO
INTERESSE DE AGIR, CONFORME INFORMAÇÃO DE CÂNDIDO
RANGEL DINAMARCO (LIEBMAN, ENRICO TULIO. MANUAL DE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 3. ED. TRAD. E N. DE CÂNDIDO
RANGEL DINAMARCO. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2005, V. I, P. 204,
NOTA 127).
[6] "O MANDADO DE SEGURANÇA NA DISCIPLINA DA LEI 12.016, DE
07.08.2009?. REVISTA DE PROCESSO. SÃO PAULO: RT, N. 177, NOV.
2009, P. 192.
4ª TURMA RECURSAL
REGIÃO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA
RECURSAL - REGIÃO SUL, DO DIA 11 DE JUNHO DE 2010, QUE
TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM "HORTA DE ARAÚJO",
3º ANDAR - SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL, COMARCA
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NESTA SESSÃO OU EM
SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
INFORMO AOS SENHORES ADVOGADOS QUE O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO (ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE).
01 - RECURSO INOMINADO Nº 3343/08
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
RECTE: WAGNER ANTONIO SERPA
ADV.: DRª DENISE RIGO ALVES
RECDO: JOSÉ ANTÔNIO POSSEBOM
ADV:. DR. FREDERICO ANTÔNIO XAVIER
RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.
ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS.
02- RECURSO INOMINADO Nº 4202/10
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
RECTE: TERRA NETWORKS BRASIL S/A
ADV.: DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO
RECDO: FREDERICO PEREIRA PINTO
ADV.: DR. GUILHERME FLAMINIO DA MAIA TARGUETA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABEL
PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
03 - RECURSO INOMINADO Nº 4226/10
COMARCA DE GUARAPARI
1º RECTE: BANCO BRADESCO S/A
ADV.: DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
2º RECTE: BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
RECDO: GILBERTO LUIZ BENNEMANN
ADV:. DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABEL
PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
04 - RECURSO INOMINADO Nº 4238/10
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ADV.: DRª CRISTIANI B. FERREIRA PACHECO
RECDO: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO LEAL
ADV.: DR. HÉLIO FERREIRA DE MATOS JR
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABEL
PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
05 - RECURSO INOMINADO Nº 4244/10
COMARCA DE CASTELO
RECTE: WELLINGTON FURTADO SANTOS
ADV.: DR. RICARDO TEDOLDI MACHADO
55
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
RECDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABEL
PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABEL
PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
06 - RECURSO INOMINADO Nº 4268/10
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
RECTE: OZÉIAS ALEIXO BARBOSA
ADV.: DR. GILMAR BATISTA VIERA
RECDO: JOSENIAS PAULUCIO
ADV.: DR. CÉLIO MARQUES CASSA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABEL
PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
14 - RECURSO INOMINADO Nº 4325/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: CAMILE TAVARES DA SILVA
ADV.: DR. RODRIGO M. MAGALHÃES
RECDO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GARDIOLI
ADV.: DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRA
PINTO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
07- RECURSO INOMINADO Nº 4271/10
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO
ADV.: DR. FABIANO CABRAL DIAS
RECDO: LEANDRO LUIZ FELIPE
ADV.: DR. FÁBIO JORGE DELATORE LEITE
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABEL
PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
15 - RECURSO INOMINADO Nº 4327/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: DR. EDUARDO MALHEIROS DA FONSECA
RECDO: EDMAR LUIZ BERNARDO NASCIMENTO
ADV.: DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
08 - RECURSO INOMINADO Nº 4279/10
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: LAURIANO OLIVEIRA MATHIAS
ADV.: DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO
RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRA
PINTO.
PEDIU VISTA DOS AUTOS A EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
16 - RECURSO INOMINADO Nº 4351/10
COMARCA DE MARATAÍZES
RECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV.: DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS
RECDO: LEANDRO MACHADO ESTEVÃO
ADV.: DRª ALBA ELIAS DE LIMA
RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
09 - RECURSO INOMINADO Nº 4289/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: PAULO SÉRGIO ZAVARIZE
ADV.: DR. JAMILSON JOSÉ ALMEIDA JR
1º RECDO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS
LTDA.
ADV:. DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS
2º RECDO: EL FARMUS FARMÁCIA E DROGARIA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABEL
PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
10 - RECURSO INOMINADO Nº 4292/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: MANOEL MACHADO FILHO
ADV.: DRª ÂNGELA NUNES LAJE
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DR. SELÇO DALTO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRA
PINTO.
PEDIU VISTA DOS AUTOS A EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
11 - RECURSO INOMINADO Nº 4295/10
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: GUSMAR FERNANDES ANDRADE E OUTRO
ADV.: DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR
RECDO: PHILLIPE RIBEIRO TOMAZ
ADV.: DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRA
PINTO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
12 - RECURSO INOMINADO Nº 4320/10
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADV.: DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA
RECDO: MARIA MAZZELLI DE ALMEIDA
ADV.: DRª GIOVANNA MAZZELLI DE ALMEIDA MOTTA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABEL
PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
13 - RECURSO INOMINADO Nº 4323/10
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: CLARO S/A
ADV.: DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
RECDO: ANTÔNIA ZILMA MARTINS LIMA
17 - RECURSO INOMINADO Nº 4371/10
COMARCA DE PIÚMA
RECTE: BANCO ITAÚCARD S/A
ADV.: DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
RECDO: LEONARDO SAMARQUE GRAÇA
ADV.: DR. LUIZ BERNARD S. MOULIN
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
18 - RECURSO INOMINADO Nº 4373/10
COMARCA DE MUQUI
RECTE: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADV.: DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STEFANATO
RECDO: EVANDRA PORCARI
ADV.: DR. FÁBIO MAURI VICENTE
RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
19 - RECURSO INOMINADO Nº 4375/10
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
RECTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
ADV.: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RECDO: ADELSON DE NADAI MORECHI
ADV.: DR. DILAIR CAETANO DARÓS
RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
20 - RECURSO INOMINADO Nº 4377/10
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
RECTE: AGRO PASTORIL PARREIRAL LTDA.
ADV.: DR. MARX LAYO KOGURE GANASIN
RECDO: ROBERTO TENÓRIO KATTER
ADV.: DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER
RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
21 - RECURSO INOMINADO Nº 4383/10
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO
ADV.: DR. MARCELO RAYES
RECDO: SÔNIA DE ALMEIDA PEÇANHA
ADV.: DR. CLEVERSON ALMEIDA DIAS
RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
22- RECURSO INOMINADO Nº 4385/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
56
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ADV:. DR. SELÇO DALTO
RECDO: ADELSON FONTES SOARES
ADV.: DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA
RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
23- RECURSO INOMINADO Nº 4387/10
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
1º RECTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV:. DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
2º RECDO: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
RECDO: ELIMÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADV.: DRª DIANA FREITAS LADEIA
RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
31 -RECURSO INOMINADO Nº 4413/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: INARA BORDADOS LTDA. - ME
ADV.: DR. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA
RECDO: MACIEL DE MORAES BBRUNHARA
ADV.: DR LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZ
FERREIRA SANTOS.
32 - RECURSO INOMINADO Nº 4414/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
RECDO: JOSIVANE ALVES DA ROCHA
ADV: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
24 - RECURSO INOMINADO Nº 4395/10
COMARCA DE ITAPEMIRIM
RECTE: FÊNIX DO ORIENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
COBRANÇA LTDA.
ADV.: DR. MAURÍCIO LOPES TAVARES
RECDO: DANIEL DA PAIXÃO FERREIRA
ADV: DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVA
RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
33 - RECURSO INOMINADO Nº 4416/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: CETELEM BRASIL S/A
ADV.: DR. FELIPE TELES SANTANA
RECDO: SÉRGIO ALVIM CANCELLA
ADV:. DR. RAFAEL VALIATI DE SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZ
FERREIRA SANTOS.
25 - RECURSO INOMINADO Nº 4399/10
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
RECTE: FELIX FALQUETO
ADV. DR. ERIVELTO ULIANA
RECDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
ADV.: DR. MARCOS FERREIRA DIAS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
34 - RECURSO INOMINADO Nº 4417/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: JACQUELINE BISSA LIMA
ADV.: DR. SAMUEL ANHOLETE
RECDO: FOZ DE CACHOEIRO S/A - CITÁGUA
ADV.: DRª CLARISSA SANDRINI MANSUR
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
26 - RECURSO INOMINADO Nº 4400/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAI - DR/ES
ADV.: DRª LUCIANA SPELDA BARCELOS
RECDO: RENATO GUILHERME GOMES E OUTRO
ADV.: DR. ARY JOSÉ GOUVÊA DERCY
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO
PINHEIRO.
35 - RECURSO INOMINADO Nº 4419/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.
ADV.: DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA
RECDO: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MUSCARELI
ADV.: DR. JOTAIR DE ALMEIDA MENASSA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZ
FERREIRA SANTOS.
27- RECURSO INOMINADO Nº 4401/10
COMARCA DE ITAPEMIRIM
RECTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
ADV.: DR. WILSON ROBERTO ARÊAS
RECDO: DELINA LINHAUS SILVA PEREIRA
ADV.: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZ
FERREIRA SANTOS.
36 - RECURSO INOMINADO Nº 4422/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: B.V FINACEIRA S/A
ADV.: DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RECDO: NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
ADV.: DR. MAURO MARTINS TOLEDO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZ
FERREIRA SANTOS.
28 - RECURSO INOMINADO Nº 4406/10
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
RECTE: DIRLEY BORLOTE PETRONETTO
ADV.: DR. JOÃO ANTELMO DEL PUPPO
RECDO: MARIA DA PENHA DIAS MONTEVERDE
ADV.: DR. MARCUS SÁVIO LACERDA SENNA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZ
FERREIRA SANTOS.
37 - RECURSO INOMINADO Nº 4425/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO
ADV.: DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIOR
RECDO: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADV.: DRª MARIANA CUNHA MONTEIRO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZ
FERREIRA SANTOS.
29 - RECURSO INOMINADO Nº 4407/10
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
RECTE: PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA.
ADV.: DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO
RECDO: NICOLAU SENNA NETO
ADV.: DR. MARCUS SÁVIO LACERDA SENNA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZ
FERREIRA SANTOS.
38 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4428/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
IMPTE: TÔNIA MARA MELLO PEREIRA
ADV.: DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO
AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª TURMA RECURSAL REGIÃO SUL
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABEL
PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.
30- RECURSO INOMINADO Nº 4410/10
COMARCA DE MUQUI
RECTE: ADALBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA
ADV.: DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DR. SELÇO DALTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZ
FERREIRA SANTOS.
39 - RECURSO INOMINADO Nº 4429/10
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA.
ADV.: DR. FERNANDO ANTONIO CANTARINI STAFANATO
RECDO: ADRIANA DA SILVA COSTALONGA DADALTO
ADV.: DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZ
FERREIRA SANTOS.
57
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
PUBLIQUE-SE.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
CUMPRA-SE.
RICARDO DE MORAES SABBAG
SECRETÁRIO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL
COMARCA DA CAPITAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE
MAIO (5) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).
FÁBIO BRASIL NERY
JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM
-**********-
JUÍZO DE CARIACICA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
A DRA. MAIZA SILVA SANTOS, MMª JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
PORTARIA Nº . 10/2010
FÁBIO BRASIL NERY, JUIZ DE DIREITO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETOR DO
FÓRUM DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NA FORMA DA LEI
ETC.
CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO
JUNTO A ESTA DIREÇÃO PELO SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
GUIMARÃES, OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CARIACICA,
DANDO CONTA DE QUE, FOI APRESENTADA À CITADA SERVENTIA
EXTRAJUDICIAL ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA NO CARTÓRIO
AZEVEDO - NOTAS E REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE ITAQUARI,
MUNICÍPIO DE CARIACICA, NO LIVRO Nº 0175, ÀS FLS. 010/011, EM 05
DE AGOSTO DE 2009, ONDE FIGURA COMO ALIENANTE A
EMPRESA EQUIPE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. E, COMO
ADQUIRENTES, RENATA DARIO GUIMARÃES, RICARDO DARIO
GUIMARÃES E RODRIGO DARIO GUIMARÃES, SENDO ESTES
FILHOS DO OFICIAL TITULAR DO SERVIÇO REGISTRAL, E O
ÚLTIMO, OFICIAL SUBSTITUTO.
CONSIDERANDO QUE, CONFORME ESTATUÍDO NO ART.
541 § 1º DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL-ES,
NOS ATOS QUE ENVOLVAM INTERESSE DO OFICIAL
REGISTRADOR, DE SEU CÔNJUGE OU DE PARENTES, NA LINHA
RETA OU COLATERAL, ATÉ O TERCEIRO GRAU, FICA O NOTÁRIO
OU REGISTRADOR IMPEDIDO DE EXERCER SUAS FUNÇÕES,
DEVENDO, NESTE CASO, O ATO SER REGISTRADO PELO
SUBSTITUTO DA PRÓPRIA SERVENTIA DESIGNADO PELO TITULAR.
CONSIDERANDO QUE, NO CASO EM TELA, OCORRE
IMPEDIMENTO TAMBÉM DO OFICIAL SUBSTITUTO, SENDO QUE,
NESTA HIPÓTESE, CONFORME DISPOSTO NO REFERIDO DIPLOMA
LEGAL, O JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DESIGNARÁ OUTRO OFICIAL
AD HOC, PREFERENCIALMENTE ENTRE OS TITULARES DE
SERVIÇO DA MESMA NATUREZA NA COMARCA.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO TRAMITAM OS
AUTOS Nº 012.08.003563-2 - AÇÃO DE DEPÓSITO PROPOSTA POR
BANESTES S/A EM FACE DE FELIPE CAMPOS RAMOS, E COMO O
REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, PROCEDO À
CITAÇÃO DO REQUERIDO FELIPE CAMPOS RAMOS PELO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DE VINTE DIAS, PROCEDER A
ENTREGA DO SEGUINTE BEM: AUTOMÓVEL VW LOGUS GL, COR
VERMELHA, FAB/MOD 1994/1994, PLACA KLI 1994, RENAVAM
190512326, CHASSI 9BWZZZ55ZRB443187, AO REQUERENTE; OU
DEPOSITAR O BEM DESCRITO EM JUÍZO OU CONSIGNAR SEU
EQUIVALENTE EM DINHEIRO (R$ 14.862,74), BEM COMO, CASO
QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE NÃO O
FAZENDO SEREM PRESUMIDOS ACEITOS, COMO VERDADEIROS,
OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL CUJOS
AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA - FÓRUM DR. AMÉRICO
RIBEIRO COELHO, RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/Nº , ALTO LAGE.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE
EDITAL SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZ. EU, ACS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU, JANAÍNA
MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI,
SUBSCREVI E ASSINO POR ORDEM LEGAL.
JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
RESOLVE:
I. DESIGNAR A SRA. GERUSA CORTELETTI RONCONI NOTÁRIA E OFICIALA DO CARTÓRIO RONCONI DE REGISTRO
CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO - SEDE DE CARIACICA/ES,
COMO OFICIAL AD HOC, A FIM DE SUBSCREVER OS ATOS
REGISTRAIS DECORRENTES DA ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA
NAS NOTAS DO CARTÓRIO AZEVEDO, NO LIVRO Nº 0175, ÀS FLS.
010/011, EM 05 DE AGOSTO DE 20009.
II. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE
PORTARIA À E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 541 § 3º DO CÓDIGO DE
NORMAS.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 21/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.
INTIMO
- PROCESSO Nº 3.324/10 (012.08.005782-6): DR. FABIANO DOS
SANTOS ARAÚJO - OAB/ES 10.717, PARA NO PRAZO DE LEI
APRESENTAR ALEGAÇÕES PRELIMINARES, DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, EM QUE FIGURAM DENUNCIADOS DARMAN ANGELI
LAGO E JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS LAGO, INCURSOS NAS
SANÇÕES DOS ARTS. 33, "CAPUT" E 35, "CAPUT", DA LEI Nº
11343/2006 E ART. 304 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL.
58
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
- PROCESSO Nº 3.003/08 (012.08.015300-5): DR. MARLEN VIEIRA
TINOCO - OAB/ES 6.299 E DR. VANDER LIMA RUBERT - OAB/ES
14.440/ES, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM AS
CONTRARAZÕES RECURSAIS DA APELAÇÃO APRESENTADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, EM DESFAVOR
DOS SENTENCIADOS DEIVID SUEL SOUZA MARIANO, JOÃO BOSCO
SOARES E LEANDRO CONSTANTINO DUARTE, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03 (O PRIMEIRO).
CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, REFERENTE A AÇÃO PENAL
DE Nº 015080000340 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - CARTÓRIO DO CRIME, MOVE CONTRA
OS RÉUS ANDRE SANTANA BORGES MENDES, PEDRO AMÉRICO
BORGES MENDES E NEDSON GOMES VIANA FILHO, POR
INFRAÇÃO AS SANÇÕES DOS ARTS. 34 DA LEI 9.605/98, E ART. 1º DA
LEI 2.252/54, A FIM DE QUE A TESTEMUNHA ARROLADA PRESTE
DECLARAÇÕES.
- REGISTRO DIVERSO Nº 668/10 (012.10.013518-0): DRª ANNA KARLA
C. DOS SANTOS REIS - OAB/ES 10.441, PARA NO PRAZO DE LEI,
CIENTIFICAR-SE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE POR MEIO DA QUAL FOI DENEGADA A
ORDEM DO HABEAS CORPUS PREVANTIVO E JULGADO EXTINTO O
PROCESSO, O QUAL FOI IMPETRADO EM FAVOR DA DENUNCIADA
JÚLIA RAQUEL AMORIM GALVÃO, INCURSA NAS SANÇÕES DO ART.
35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06.
- CARTA PRECATÓRIA Nº 3.632/10 (012.10.011398-9): DR. JAMILSON
SERRANO PORFIRIO - OAB/ES 6985, PARA COMPARECER PERANTE
ESTE JUÍZO, NO "FORUM DR. AMÉRICA RIBEIRO COELHO", SITO NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE,
CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 03 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30
HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA
PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, REFERENTE A AÇÃO PENAL DE Nº
056.09.000973-1 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ/ES, MOVE CONTRA O RÉU ESVALDINO
LAUVRES, POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART. 38-A DA LEI Nº
9.605/98, A FIM DE QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PRESTEM
DECLARAÇÕES.
- PROCESSO Nº 3.333/10 (012.10.008346-2): DR. ISAAC BEBER
PADILHA - OAB/ES 14.855; DR. DANIEL GARCIA PRATA - OAB/ES
16.011; E DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS - OAB/ES
12.280, PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES,
LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO
NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N°, BAIRRO ALTO LAJE,
CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 07 DE JULHO DE 2010, ÀS 13:30
HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS RÉUS CLÁUDIO FERNADES
CARDOSO E DERLY LORENZONI COMO INCURSOS NAS SANÇÕES
DO ART. 157, § 2º, I, II, DO CP (RÉU CLÁUDIO); E ART. 157, § 2º, I, II, DO
CP E ART. 16, § ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMA DO ART.
69 DO CP (RÉU DERLY).
- PROCESSO Nº 3.371/10 (012.10.010013-5): DR. ISAAC BEBER
PADILHA - OAB/ES 14.855; E DR. DANIEL GARCIA PRATA OAB/ES 16.011, PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO", SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N°, BAIRRO ALTO
LAJE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ÀS
13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O RÉU WELTON SILVA DOS
SANTOS COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I, II, DO
CP.
- CARTA PRECATÓRIA Nº 3.621/10 (012.10.010779-1): DR. IVALDO
MARQUES FREITAS JÚNIOR - OAB/ES 9.073, PARA COMPARECER
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM "DR.
AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/N°, BAIRRO ALTO LAJE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 03 DE
AGOSTO DE 2010, ÀS 13:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA
REDESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE,
A QUAL FOI EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 3090000104, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES/ES CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, MOVE CONTRA O RÉU RUZERTE DE
PAULA GAIGHER, POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART. 1º, INC. III
(4 VEZES), V (4 VEZES), IX (DUAS VEZES) E XI (ONZE VEZES) DE
DECRETO LEI Nº 201/67, C/C ART. 69, DO CP.
- CARTA PRECATÓRIA Nº 3.665/10 (012.10.012929-0): DR. DAVID
PORTO FRICKS - OAB/ES 14.934, PARA COMPARECER NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO", SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N°, BAIRRO ALTO
LAJE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 03 DE AGOSTO DE 2010, ÀS
13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA
COMARCA DE ALEGRE/ES - CARTÓRIO CRIMINAL, MOVE CONTRA
O RÉU HENRIQUE DE MELO AGRIZZI, POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES
DO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI Nº 9.503/97
(CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO).
- CARTA PRECATÓRIA Nº 3.671/10 (012.10.012938-1): DR. RONALDO
DE ARAÚJO RIBEIRO - OAB/ES 14.755, PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO, NO "FORUM DR. AMÉRICA RIBEIRO
COELHO", SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO
LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 03 DE AGOSTO DE 2010, ÀS
14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA
CARIACICA - ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS
AÇÃO PENAL Nº 3.380/09 - 012.09.011009-4
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR
PESSOALMENTE O ACUSADO LEANDRO QUINTINO, BRASILEIRO,
AMASIADO, DESEMPREGADO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO
AOS 10/12/1986, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E MARIA DA
PENHA QUINTINO, INCURSO NAS IRAS DO ART. 14 DA LEI N.º
10.826/03, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NA RUA SANTANA,
N.º 29, BAIRRO ITACIBÁ, CARIACICA/ES, ENCONTRANDO-SE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA O RÉU
CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO ADITAMENTO A DENÚNCIA, BEM COMO PARA,
DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER À ACUSAÇÃO,
POR ESCRITO, NOS TERMOS DA LEI Nº . 11.719/08, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 012.09.011009-4 (3.380/09), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO LEANDRO
QUINTINO, POR INFRAÇÃO AO ART. SUPRA MENCIONADO,
SENDO QUE NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERÁ ARGÜIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE SE INTERESSA À SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO
NECESSÁRIO, DEVENDO APRESENTÁ-LA NO JUÍZO SUPRA
MENCIONADO, EM DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE
FORENSE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2010. EU,
ROSANA DE SOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETÁRIA, O FIZ DIGITAR
E ASSINEI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
CHEFE DE SECRETÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
59
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS
PROCESSO Nº 3.169/08 - 012.08.015613-1
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª
VARA CRIMINAL DE CARIACICA, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO
PENAL EM QUE FIGURA COMO ACUSADO ADRIANO MARTINHO
DE SOUZA, TAMBÉM CONHECIDO COMO ADRIANO DE SOUZA
SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 10/01/1977, FILHO DE PAI
NÃO DECLARADO E DE TEREZINHA MARTINHO DE SOUZA,
TENDO COMO ULTIMO ENDEREÇO NA RUA LIBERDADE, N.º 20,
BAIRRO PAUL, VILA VELHA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO; INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14, DA LEI N.º
10.826/03, ATRAVÉS DA V. SENTENÇA DE FLS. 123//125, JULGOU
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVEU O
ACUSADO ACIMA MENCIONADO, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI
FEITA NA DENÚNCIA, COM ARRIMO NO ART.386, INCISO III DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS E COMO CONSTA
AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL DA SENTENÇA ASSIM COMO CERTIFICADO QUE APÓS O
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM 05 (CINCO) DIAS, PARA
QUERENDO, INTERPOR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DIAS
DO MÊS DE JUNHO DE 2010. EU, ROSANA DE SOUZA LIMA, CHEFE
DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR DOUGLAS SENNA SIMONETTI - OAB/ES 14.219
RÉU JOSÉ GUILHERME MARQUES
FINALIDADE: PARA ANEXAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO E ACOSTAR O ROL DE TESTEMUNHAS
MENCIONADA EM SUA PEÇA DE DEFESA, EIS QUE INEXISTENTE.
PROC. N.º 012.09.016084-2 ( 3.590/10)
DR ALEXANDRE BATISTA SANTOS -OAB/ES 14.435
RÉU MAXMILIAN FERNANDES
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ANEXAR AOS
AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
PROC. N.º 012.08.009748-3 (3.115/08)
DR HOCILON RIOS - OAB/ES 13.359
RÉU LINNIKER BERNARDO ALVES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 263, CUJO
TEOR É O SEGUINTE:" VISTOS ETC... QUANTO DA SENTENÇA
PROFERIDA JÁ FOI DETERMINADA A DESTINAÇÃO DO BEM,
OBJETO DO PLEITO DE FLS. 256/257. CERTIFIQUE QUANTO AO
TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO.
DIL-SE. CARIACICA, 31 DE MAIO DE 2010. (AS) ADRIANA COSTA DE
OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO".
PROC. N.º 012.06.007265-4 (3.605/10)
DR JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - OAB/ES 7.288
RÉU MELCHISEDEC BORRE E OUTRO
FINALIDADE: PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DA LEI N.º 11.719/08, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. N.º 012.09.011653-9 (3.378/09)
DR MAURILIO ROCHA - OAB/ES 9.784
RÉU WAGNER TEIXEIRA PAES E OUTRO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR
AS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.
PROC. N.º 012.09.018914-8 (3.507/10)
DR EDUARDO BISSOLI MEIRA - OAB/ES 16.901 E DRª ROSA
PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA - OAB/ES 16.943
RÉU DEIVID CESAR DE OLIVEIRA SANTOS
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2010, ÀS 13:30
HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.10.012175-0 (3.622/10)
DR THIAGO CORONO ALVES - OAB/ES 12.791
RÉU ALEXANDRE LOPES BAIENSE E OUTROS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 109 E
COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTA
DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO FEITO, DESIGNADA PARA O
DIA 13/09/2010, ÀS 13:40 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA-ES.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 21/10
JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA DE SOUZA LIMA GONÇALVES
CP. N.º 012.10.012707-0 (3.425/10)
DR JOÃO LUÍS PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 10.033
RÉU ALEX NASCIMENTO MATOS E OUTRO
FINALIDADE: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO E DE OITIVA
DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA
28/06/2010, ÀS 16:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.10.012087-7 (3.621/10)
DR MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299
RÉU ROBERTO DE PAULA FREITAS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 71, E
COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA,
DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2010, ÀS 13:30 HORAS, NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.10.008992-4 ( 3.555/10)
DR NATALINO ZALDINE FERREIRA - OAB/ES 2.838
RÉU ELIZEU CAMPOS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 119, BEM
COMO PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR AS
ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.
PROC. N.º 012.10.008304-2 (3.584/10)
PROC. N.º 012.10.006748-2 (3.606/10)
DR KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO - OAB/ES 14.859
RÉU LEOMAR RODRIGUES DA PENHA E OUTRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 262/263, CUJA
PARTE FINAL É A SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO E POR ENTENDER
DESNECESSÁRIAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PLEITO
DE
DECRETAÇÃO
DE
CUSTÓDIA
PREVENTIVA.
INTIMEM-SE.CIENTIFIQUE-SE. CARIACICA, 31 DE MAIO DE 2010. (AS)
ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO".
PROC. N.º 012.10.008590-6 (3.537/10)
DR JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA - OAB/ES 6.518
RÉU WAGNER FERNANDES, VULGO "WAGUINHO" E OUTRO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR
AS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.
PROC. N.º 012.09.014707-0 (3.430/09)
DR NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO - OAB/ES 11.413
RÉU LUCINÉIA ARAÚJO SILVA, VULGO "NÉIA" E OUTRO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUAS RAZÕES
RECURSAIS
PROC. Nº . 012.10.010213-1 (3574/10)
DR ALCYR TIRADENTES VOLPATO - OAB/ES 16.684, PARA
PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2010,
ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SEGUNDA VARA
CRIMINAL, SENDO ACUSADO ALEX FERREIRA DOS SANTOS, BEM
COMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 103 DOS AUTOS.
60
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
CARIACICA/ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
ROSANA DE SOUZA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA DE
MENORES
PROCESSO Nº 012.10.013442-3
A DRA. EDNALVA DA PENHA BINDA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA DE
MENORES TOMBADO SOB O Nº 012.10.013442-3, MOVIDA POR VANY
DE JESUS, E ESTANDO A REQUERIDA, MARIA DARTCLEIDE
MOREIRA, FILHA DE FRANCISCO AQUINO MOREIRA E LUIZA
BATISTA MOREIRA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUAL
FICA A MESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
SUPRAMENCIONADA, RESPONDÊ-LO, QUERENDO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, APÓS O PRAZO ACIMA FIXADO, FICANDO
CIENTE QUE CASO NÃO RESPONDA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA
NA INICIAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
PRINCIPALMENTE DO REQUERENTE PARA QUE NO FUTURO NÃO
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NO
ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 07
DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2010. EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O FIZ DIGITAR. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.
MAURO DE CASTRO NEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESPONDÊ-LO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
APÓS O PRAZO ACIMA FIXADO, FICANDO CIENTE QUE CASO NÃO
RESPONDA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
PRINCIPALMENTE DA REQUERENTE PARA QUE NO FUTURO NÃO
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NO
ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 07
DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2010. EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O FIZ DIGITAR. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.
MAURO DE CASTRO NEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA ESPECIAL(2)/2010
JUÍZA DE DIREITO: DRª. EDNALVA DA PENHA BINDA
EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2010
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1.216
DO CPC E DO PROVIMENTO Nº 027/97 CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - ARTIGO 66 E PROVIMENTO 14/99:
PATRÍCIA SCATONI
MILTON RIBEIRO DE MORAES JUNIOR
DRS. PATRÍCIA SCATOLIN
MILTON RIBEIRO DE MORAES JUNIOR
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
PROCESSO Nº 012.10.008024-6
PARTES: W.L.J. X P.O.H.J..
FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.
54/55, BEM COMO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE
DIREITO NO DIA 14/06/2010, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, DANDO-LHES
CIÊNCIA DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE
ACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO (CPC, ART. 331, § 2º), BEM
COMO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA. AS PARTES, PODERÃO, ATÉ A AUDIÊNCIA,
ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIR PONTOS CONTROVERTIDOS
PARA FIXAÇÃO (CPC, ART. 331, § 2º).
MAURO DE CASTRO NEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/N, ALTO LAGE - CARIACICA/ES CEP-29151-230, TEL.: 3246-5500
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 012.10.013814-3
A DRA. EDNALVA DA PENHA BINDA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, TOMBADO SOB O Nº
012.10.013814-3, MOVIDA POR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, E ESTANDO
A REQUERIDA, ELIETE PIRES SANTOS, NASCIDA NO DIA 20 DE
JUNHO DE 1964, NA CIDADE DE NANUQUE, ESTADO DE MINAS
GERAIS, FILHA DE JOSÉ SOUZA PIRES E ALAIDE ALVES PIRES,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUAL FICA A MESMA
CITADA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA,
JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:SIMONE LUGON VALLADÃO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 16/2010
DR.(A). ALEX CESAR VAZZOLER - OAB-ES 13.720
DR.(A). ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB-ES 8.799
DR.(A). APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA - OAB-ES 3.605
DR.(A). DAIR DAROS - OAB-ES 3.194
DR.(A). FABIANO ROCHA ANDRADE - OAB-ES 15.878
DR.(A). FABRICIA PERES - OAB-ES 19.958
DR.(A). FLORINDA D.F.T.M.FERREIRA - OAB-ES 129-B
DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546
DR.(A). HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO - OAB-ES 11.847
DR.(A). INGRID FERREIRA BARROS - OAB-ES 15.751
DR.(A). JESSE VARGAS VIEIRA - OAB-ES 6.711
DR.(A). JORGE LIRA ARNONI - OAB-ES 14.502
DR.(A). JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA - OAB-ES 6.204
61
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
DR.(A). JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO - OAB-ES 5.790
DR.(A). LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB-ES 10.997
DR.(A). MAURILIO ROCHA - OAB-ES 9.784
DR.(A). NECILDA DE JESUS - OAB-ES 6.939
DR.(A). NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB-ES 4.761
DR.(A). RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB-ES 12.307
DR.(A). RODOLFO NICKEL NEVES - OAB-ES 16.053
DR.(A). RODRIGO VERVLOET ASSED SALGUEIRO - OAB-ES 9.546
DR.(A). SILVIO FARIA - OAB-ES 12.078
DR.(A). VALERIA MÁRCIA CARDOSO - OAB-ES 9.507
DR.(A). VICTOR MASSANTE DIAS - OAB-ES 13.783
DR.(A). VINÍCIUS PANCRACIO MACHADO COSTA - OAB-ES 9.849
DR.(A). VINÍCIUS PERIM DE MORAES - OAB-ES 15.064
DR.(A). ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB-ES 8.799
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.09.016813-4
J.S.M. E OUTRO X E.M.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 78, A QUAL HOMOLOGOU POR SENTENÇA,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E POR CONSEQÜÊNCIA,
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
794, INCISO II DO CPC., E AINDA DO R. DESPACHO DE FLS. 119.
DR.(A). DAIR DAROS - OAB-ES 3.194
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.08.019456-1
C.C.M. E OUTRO X C.I.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 73 DOS AUTOS, A QUAL JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM FUNDAMENTO NO INCISO I, ARTIGO 794 DO CPC.
DR.(A). JORGE LIRA ARNONI - OAB-ES 14.502
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.09.004174-5
J.S.T.T. X F.T.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 74/87 DOS AUTOS, A QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAZ COM FUNDAMENTO NO
INCISO I, ARTIGO 269, DO CPC.
DR.(A). INGRID FERREIRA BARROS - OAB-ES 15.751
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 012.09.019100-3
R.F.S.P. X G.R.F.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 39/40, A QUAL JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, E POR CONSEQÜÊNCIA CONVERTEU EM
DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 35 DA LEI 6.515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I
DO CPC.
DR.(A). JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA - OAB-ES 6.204
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.09.018820-7
R.M.S. E OUTRO X A.B.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 25/28 DOS AUTOS, A QUAL INDEFERIU A
PETIÇÃO INICIAL E POR CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAZ COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 295, INCISO I, C/C PARÁGRAFO ÚNICO,
IV E 267, I, XI, TODOS DO CPC.
DR.(A). LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB-ES 10.997
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 012.09.015097-5
C.H.C.R. X D.O.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 40/43 DOS AUTOS, A QUAL JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO E POR CONSEQÜÊNCIA JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAZ
COM FUNDAMENTO NO INCISO I, ARTIGO 269 DO CPC.
DR.(A). LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB-ES 10.997
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.09.015437-3
J.S.S. X G.V.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 30/31 DOS AUTOS, A QUAL INDEFERIU A
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PETIÇÃO INICIAL E POR CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAZ COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 295, INCISO I E II,, C/C 267, I, III E V,
TODOS DO CPC.
DR.(A). RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB-ES
12.307
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.07.010366-3
D.G.A.S. X N.S.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 74/75 DOS AUTOS, A SUSPENDEU O
PROCESSO, E O FAZ COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ARTIGO
791 DO CPC.
DR.(A). HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO - OAB-ES 11.847
AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 012.09.010778-5
L.K.K.G. E OUTRO X J.K.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FLS. 46 DOS AUTOS, A QUAL SUSPENDEU A
EFICÁCIA DAS ASTREINTES ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO.
DR.(A). JESSE VARGAS VIEIRA - OAB-ES 6.711
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 012.09.012670-2
J.C.S. X C.P.N.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE LEI, INFORMAR NOS
AUTOS, SE HOUVE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA
DETERMINADO ÀS FLS. 24.
DR.(A). APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA - OAB-ES 3.605
AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL
PROCESSO Nº 012.04.005290-9
C.A.C. X V.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 59, O QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO
NA FORMA EM QUE POSTULADO.
DR.(A). SILVIO FARIA - OAB-ES 12.078
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.10.009953-5
R.R.S.G. E OUTRO X R.L.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 13/14 DOS AUTOS.
DR.(A). NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB-ES 4.761
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.09.000268-9
G.G.C.M. X A.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50, DEVENDO PROVIDENCIAR
NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO.
DR.(A). FABRICIA PERES - OAB-ES 19.958
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.09.019130-0
N.C.F.B. X R.I.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 Vº, DEVENDO PROVIDENCIAR
NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO.
DR.(A). FABRICIA PERES - OAB-ES 19.958
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 012.10.011599-2
G.M.M.K. X V.M.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/41 DOS AUTOS.
DR.(A). VALERIA MÁRCIA CARDOSO - OAB-ES 9.507
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 012.09.016231-9
J.L.R.M. X L.E.S.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/83 DOS AUTOS.
DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROCESSO Nº 012.10.008619-3
M.D.L. X W.P.O.L.
62
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/27 DOS AUTOS.
DR.(A). FABIANO ROCHA ANDRADE - OAB-ES 15.878
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.08.018338-2
R.C.S. X J.R.G.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
DIZER DA VALIDADE OU NÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 35/37
DOS AUTOS, BEM ESCLARERECR O PEDIDO DE FLS. 54.
DR.(A). JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO - OAB-ES 5.790
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.03.008646-1
B.A.S. E OUTRO X A.R.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE
MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 203/211 DOS AUTOS,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 224.
DR.(A). NECILDA DE JESUS - OAB-ES 6.939
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 012.09.012532-4
L.B.B. X J.P.B E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA REQUERIDA BARBARA
PINTO BINZ, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DR.(A). VINÍCIUS PERIM DE MORAES - OAB-ES 15.064
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.09.008475-2
E.G.S.F. X A.S.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NOMEAR BENS DO EXECUTADO
PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 791, III DO CPC, CONFORME
R. DESPACHO DE FLS. 44.
DR.(A). RODOLFO NICKEL NEVES - OAB-ES 16.053
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.04.002976-6
M.D.B.S. X M.M.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 45/46, BEM COMO RECOLHER AS
CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DR.(A). FLORINDA D.F.T.M.FERREIRA - OAB-ES 129-B
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROCESSO Nº 012.09.006444-0
A.C.S. X A.A.S. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 36 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU VISTAS DOS AUTOS PELO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
DR.(A). RODRIGO VERVLOET ASSED SALGUEIRO - OAB-ES 13.594
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.05.013475-3
E.P.G. X G.N.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA
FORMAR A CARTA DE SENTENÇA E RETIRA-LA, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 40.
DR.(A). VINÍCIUS PANCRACIO MACHADO COSTA - OAB-ES 9.849
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM
BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.08.004280-2
S.M.M. X R.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA
FORMAR A CARTA DE SENTENÇA E RETIRA-LA, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 68.
DR.(A). ALEX CÉSAR VAZZOLER - OAB-ES 13.720
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 012.05.004798-9
D.P.P.C. E D.P.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, TIRAR AS CÓPIAS E PEGAR A
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.
37.
DR.(A). MAURILIO ROCHA - OAB-ES 9.784
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 012.09.003682-8
V.M.N. X C.O.S.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 56 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2010
ÀS 15:45 HORAS.
DR.(A). VICTOR MASSANTE DIAS - OAB-ES 13.783
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
PROCESSO Nº 012.08.018090-9
A.Y.R. X C.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 47 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO, PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2010 ÀS 15:45 HORAS.
CARIACICA - ES, 07 DE JUNHO DE 2010
SIMONE LUGON VALLADÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
LISTA Nº 23/10
JUIZ TITULAR: DR. FÁBIO BRASIL NERY.
PROMOTORA: ANGELA MODANESE N. M. TEIXEIRA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:
ALMEIDA.
ROSANA
NUNES
CONCEIÇÃO
DE
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS:
ADALMES ANGÉLICA GONÇALVES MAIA, OAB/ES 12.968
ADMAR JOSE CORREA, OAB-ES 4.275
ANTONIO CARLOS BORLOTT, OAB/ES 2135
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH, OAB-ES 9160
EDSON VIEIRA E SILVA, OAB-ES 5560
EDUARDO LOPES ANDRADE, OAB-ES 10215
FERNANDA ROSSI, OAB/ES 13.984
FRANCISCO CARLOS PEIXOTO, OAB-ES 7399
JOANA DARC BASTOS LEITE, OAB-ES 6351
JOÃO BATISTA GOMES, OAB-ES 4640
JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO, OAB-ES 10.186
JOSLUZA FIORANI, OAB-ES 12.961
JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO, OAB-ES 5790
KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO, OAB-ES 14.859
LINCOLN DE PAULA, OAB-ES 2759
LUIZ CARLOS BISSOLI, OAB-ES 5830
MANOEL FELIZ LEITE, OAB-ES 6189
MARCIA FERREIRA GUEDES, OAB-ES 11.454
MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER, OAB/ES 16.291
MARIA MADALENA DE SOUZA, OAB-ES 13.828
RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB-ES 12.307
REGIANE RIBEIRO OAB-ES 14214
RENATA STAUFFER DUARTE OAB-ES 225-B
RUTE MORAES CASTELLO PINTO, OAB-ES 4297
SILVIO FARIA, OAB/ES 12.078
THIAGO CORONA ALVES, OAB-ES 12791
WALTER LUIZ MERLO, OAB/ES 7577
INTIMO:
PROCESSO Nº 012.070.140.657 (2011/07)
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: M.R.S.T.
REQUERIDO: R.T.
DR.(A) ADALMES ANGÉLICA GONÇALVES MAIA, OAB/ES 12.968 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 51 EM SEU INTEIRO TEOR
QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART.
267, VI DO CPC.
PROCESSO Nº 012.080.028.942 (2275/08)
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: R.C.B. E OUTRO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DR.(A) JOSLUZA FIORANI, OAB-ES 12.961 - PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DO SILÊNCIO DA 2ª INTERESSADA EM RELAÇÃO AO ITEM
02 DO DESPACHO DE FL. 45.
63
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PROCESSO Nº 012.080.034.205 (2295/08)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: M.E.R.P.
REQUERIDO: M.S.P.
DR.(A) LUIZ CARLOS BISSOLI, OAB-ES 5830 - PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 63-V, EIS QUE O EXECUTADO NÃO
FOI
LOCALIZADO
NO
ENDEREÇO
CONSTANTE
NOS
AUTOS-FORNECER ENDEREÇO CORRETO.
PROCESSO Nº 012.080.138.477 (2641/08)
AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: D.J.S.
REQUERIDO: H.F.S.
DR.(A) FRANCISCO CARLOS PEIXOTO, OAB-ES 7399 - PARA
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA
REQUERIDA H.F.S., SEM CUMPRIMENTO, BEM COMO PARA
INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA MESMA.
PROCESSO Nº 012.090.085.635 (2988/08)
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: R.S.S.
REQUERIDO: R.R.
DR.(A) BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH, OAB-ES 9160 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 63 EM SEU INTEIRO TEOR
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO
C.P.C.
PROCESSO Nº 012.090.094.124 (3014/09)
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: A.C.Q.
REQUERIDO: M.N.
DR.(A) RENATA STAUFFER DUARTE, OAB-ES 225-B - PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 66 EM SEU INTEIRO TEOR QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 267,
IV E VI DO CPC.
PROCESSO Nº 012.090.131.413 (3084/09)
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS
A PARTILHAR
REQUERENTE: J.G.P.
REQUERIDO: J.V.F.
DR.(A) RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB-ES 12.307
- PARA MANIFESTAR-SE EM (10) DEZ DIAS SOBRE O ACORDO
PROPOSTO PELO REQUERIDO NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FL.
41, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O SILÊNCIO SERÁ
INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AO REFERIDO AJUSTE E,
AINDA, NO MESMADO PRAZO, APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO
DO IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA.
PROCESSO Nº 012.090.163.911 (3146/09)
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: I.R.
REQUERIDO: M.F.R.
DR.(A) REGIANE RIBEIRO, OAB-ES 14214 - PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 43 EM SEU INTEIRO TEOR QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV E VI, DO CPC.
PROCESSO Nº 012.100.122.030 (3146/09)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: V.L.C.D.S.
REQUERIDO: M.D.S.
DR.(A) SILVIO FARIA, OAB/ES 12.078 - PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 13 EM SEU INTEIRO TEOR QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 267, I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.090.168.423 (3161/09)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: N.D.J.P.
REQUERIDO: L.D.J.
DR.(A) JOÃO BATISTA GOMES, OAB-ES 4640 - PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 012.100.108.500 (3446/10)
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
REQUERENTE: H.A.C.
REQUERIDO: M.A.S.
DR.(A) ADMAR JOSE CORREA, OAB-ES 4275 - PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 15/16 EM SEU INTEIRO TEOR: QUE DEFERIU A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS EXATOS TERMOS EM QUE FORA
PLEITEADA À FL. 03.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 012.100.117.824 (3469/10)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: N.A.A.M.
REQUERIDO: C.A.P.M.
DR.(A) WALTER LUIZ MERLO, OAB/ES 7577 - PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 13 EM SEU INTEIRO TEOR QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 267, I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.100.122.030 (3483/10)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: V.L.C.D.S.
REQUERIDO: M.D.S.
DR.(A) SILVIO FARIA, OAB/ES 12.078, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FL. 13 EM SEU INTEIRO TEOR QUE JULGOU EXTINTO O
PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 267, I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.100.125.694 (3495/10)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: L.F.R.M.
REQUERIDO: D.M.
DR.(A) MARCIA FERREIRA GUEDES, OAB/ES 11.454 - PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 13 QUE INDEFERIU, COM FULCRO
NOS ARTIGOS 284, PARÁGRAFO ÚNICO E 295, VI, AMBOS DO CPC E
JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO
REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
PROCESSO Nº 012.090.166.989 (3538/10)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: K.M.S.
REQUERIDO: W.L.S.
DR.(A) MARIA MADALENA DE SOUZA, OAB-ES 13.828 - PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 42 QUE DEFERIU O
REQUERIMENTO DE FL. 35 E, ASSIM, SUSPENDEU O CURSO DESTA
AÇÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, NOS
AUTOS DA REVISIONAL EM APENSO PARA O DIA 02/08/2010, ÀS
13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 012.090.161.105 (3540/10)
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: D.V.S.
REQUERIDO: D.C.R.
DR.(A) MANOEL FELIZ LEITE, OAB-ES 6189 - PARA CIÊNCIA DA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 10/08/2010, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 012.090.192.803 (3588/10)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: A.C.
REQUERIDO: R.P.S.
DR.(A) EDSON VIEIRA E SILVA, OAB-ES 5560 - PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FL. 64: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 16/08/2010, AS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 012.090.160.990 (3598/10)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: T.A.C.
REQUERIDO: A.V.C.
DR.(A) LINCOLN DE PAULA, OAB-ES 2759 - PARA CIÊNCIA DA
DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PELO RITO DO
ARTIGO 733 DO CPC. EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO NA FORMA DO
ARTIGO 732, DO CPC, DEVE O CREDOR DEDUZI-LA EM VIA
PRÓPRIA, SENDO INVIÁVEL A CUMULAÇÃO ANTE A DIVERSIDADE
DE RITOS.
PROCESSO Nº 012.090.207.577 (3630/10)
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: E.Q.N. E OUTRO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DR.(A) JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO, OAB-ES 5790 - PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 30 E VERSO, EM SEU INTEIRO
TEOR, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
VEZ QUE DECORREU O PRAZO ESTABELECIDO PARA PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM QUE OS REQUERENTES A
RECOLHESSEM.
PROCESSO Nº 012.080.050.821 (3645/10)
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: P.P.P.S.
REQUERIDO: A.G.S.
64
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
DR.(A) MARCIA FERREIRA GUEDES, OAB-ES 11.454 - PARA
PROCEDER O RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 012.090.210.720 (3649/10)
AÇÃO: DIVÓRICIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: R.C.C.
REQUERIDO: T.X.L.
DR.(A) JOANA DARC BASTOS LEITE, OAB-ES 6351 - PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FL. 30: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PROCEDER A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO
IMÓVEL A SER PARTILHADO, A EXEMPLO DE RECIBO OU
CONTRATO.
PROCESSO Nº 012.090.164.893 (3650/10)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: A.D.L.
REQUERIDO: C.D.D.L.
DR.(A) RENATA STAUFFER DUARTE, OAB-ES 225-B - PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA
DO REQUERIDO NO TOCANTE AOS ALIMENTOS E A
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA.
PROCESSO Nº 012.100.136.576 (3657/10)
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: J.P.R.
REQUERIDO: F.A.C.
DR.(A) THIAGO CORONA ALVES, OAB-ES 12791 - PARA NOS
TERMOS DO DESPACHO DE FL. 17, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ADEQUAR A INICIAL, INDICANDO O NOME CORRETO DA
REQUERIDA (CONFORME CERTIDÃO DE CASAMENTO), ASSIM
COMO ESCLARECER A APARENTE CONTRADIÇÃO EXISTENTE
ENTRE A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR E O
TEOR DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FL. 16, ONDE AFIRMA
POSSUIR UM VEÍCULO FORD FUSION, CONSIDERANDO QUE O
MATRIMÔNIO FOI SOB O REGIME UNIVERSAL DE BENS,
DEVENDO, AINDA, INFORMAR, O JUÍZO EM QUE TRAMITA A AÇÃO
DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CIENTE DE QUE O NÃO
ATENDIMENTO NO PRAZO SUPRA IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO
FEITO.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: W.S.P.
DR.(A) MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER, OAB/ES 16.291 - PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 61 EM SEU INTEIRO TEOR: PARA
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A INICIAL RETIFICANDO O
PÓLO ATIVO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE O FILHO NÃO É PARTE
LEGÍTIMA PARA REQUERER DIVÓRCIO DOS PAIS, BEM COMO PARA
ESCLARECER O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE QUE
JUSTIFIQUE O PEDIDO DE ALIMENTOS NA QUANTIA DE 01 (UM)
SALÁRIO MÍNIMO E AINDA, NO MESMO PRAZO, FAZER JUNTADA
DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À MOTOCICLETA APONTADA
COMO OBJETO DE PARTILHA, ASSIM COMO DADOS DA CONTA
BANCÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
PROCESSO Nº 012.050.084.487
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: M.M.P.
REQUERIDO: A.M.
DR.(A) EDUARDO LOPES ANDRADE, OAB-ES 10215 - PARA
DEVOLUÇÃO DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS,
CONFORME ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 012.090.005.815
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: V.S.J.
REQUERIDO: A.P.
DR.(A) RUTE MORAES CASTELLO PINTO, OAB-ES 4297 - PARA
DEVOLUÇÃO DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS,
CONFORME ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 012.080.104.784
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: V.A.D.
REQUERIDO: R.G.A.D.
DR.(A) KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO, OAB-ES 14.859 PARA DEVOLUÇÃO DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS,
CONFORME ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
CARIACICA, 07 DE JUNHO DE 2010.
PROCESSO Nº 012.100.103.337 (3660/10)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: A.L.D.
REQUERIDO: F.S.D.
DR.(A) ADMAR JOSE CORREA, OAB-ES 4.275 - PARA NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
18/19.
PROCESSO Nº 012.100.069.314 (3664/10)
AÇÃO: ANULAÇÃO DE CASAMENTO
REQUERENTE: D.S.S.
REQUERIDO: J.P.S.
DR.(A) ANTONIO CARLOS BORLOTT, OAB/ES 2135 - PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 13 EM CINCO (05)
DIAS, E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMPROVAR A INTERDIÇÃO
DO REQUERIDO.
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE DE CARIACICA
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM, DR.
LUIZ RENATO A. DA SILVEIRA E DRª SANDRA LENGRUBER DA
SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA PEREIRA LOPES
LISTA Nº 10/2010
PROCESSO Nº 012.100.137.145 (3665/10)
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: A.G.
REQUERIDO: R.M.S.
DR.(A) JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO, OAB-ES 10.186 - PARA
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 012.100.136.998 (3668/10)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: E.C.G.C. E OUTRO
REQUERIDO: I.S.C.
DR.(A) FERNANDA ROSSI, OAB/ES 13.984 - PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FL. 17 EM SEU INTEIRO TEOR: PARA NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, ADEQUAR A INICIAL, NO QUE TANGE AO RITO
DESTA AÇÃO, HAJA VISTA A INCOMPATIBILIDADE ENTRE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.
733, CPC, BEM COMO PARA APOSIÇÃO DE ASSINATURA PELA
ADVOGADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 012.100.138.119 (3671/10)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: L.A.O.P.
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
INTIMO:
ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB-ES 7.457
ADMAR JOSE CORREA - OAB-ES 4.275
ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB-ES 4.209
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES - OAB-ES 7.030
ANA LÚCIA CASAGRANDE - OAB-ES 7675
CAROLINA BONADIMAN ESTEVES - OAB-ES 8.876
CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA - OAB-ES 3.730
CLÁUDIO COSTA DA SILVA - OAB-ES 8.235
CLEMENTINO NUNES - OAB-ES 15.031
CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB-ES 5.039
EDILAMARA RANGEL GOMES - OAB-ES 9.916
FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB-ES 225-A
HUGO MATHIAS - OAB-ES 7.501
IARA QUEIROZ - OAB-ES 4831
INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI - OAB-ES 11.397
JADIR RESENDE NETO - OAB-ES 15.032
JOSÉ CARLOS STEIN JR. - OAB-ES 4939
65
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
KAMILLA ANÍCIO MACIEL - OAB-ES 13.167
KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - OAB-ES 9.315
KLAUSS COUTINHO BARROS - OAB-ES 5.024
LACERGIO MATTOS - OAB-ES 12.818
LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB-ES 11.659
LUCIANA HELENA CORDEIRO BATISTONI - OAB-ES 11.397
LUCIANA MERÇON VIEIRA - OAB-ES 8.222
LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205
MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB-ES 9.611
MARCELO HOTT CHAVES - OAB-ES 6.300
MARILENE NICOLAU - OAB- ES 5.946
MONICA PERIM ROCHA E MOURA - OAB-ES 8.647
MORENO CARDOSO LIRIO - OAB-ES 15.075
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - OAB-ES 4136
OSCAR MARTINS - OAB-RS 59.020
OZIRES PIZZOL - OAB-ES 3450
PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL - OAB-ES 4423
RAFAEL INDUZZI DREWS - OAB-ES 10.579
RAQUEL MAMEDE DE LIMA
RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
RICARDO SONEGHET BATALHA - OAB-RJ 119.153
RODRIGO BARBOSA RODRIGUES - OAB-ES 13.556
SÁVIO CORREA SIMÕES - OAB-ES 12.713
STÉFANO BORGES MATHIAS - OAB-ES 11.148
TARCÍSIO ROBERTO GUERRA - OAB-ES 3.760
VICTOR AGUIAR DE CARVALHO - OAB-ES 15.998
PROC. Nº 012.05.004396-2 (2111/2005) - AÇÃO DE COBRANÇA
DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - OAB-ES 4136
PARTES: REJANYNE DA PENHA SILVA X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS
CÁLCULOS DE FLS. 158/161, APRESENTADOS PELO AUTOR.
PROC. Nº 012.05.005002-5 (2120/2005) - AÇÃO ANULATÓRIA
DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - OAB-ES 9.315
DR. RAFAEL INDUZZI DREWS - OAB-ES 10.579
PARTES: DISTRIBUIDORA SERRA TROPICAL LTDA.. X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.677 QUE RECEBEU AS
APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS, E AINDA, PARA NO
PRAZO LEGAL, OS APELADOS APRESENTAREM CONTRARRAZÕES.
PROC. Nº 012.06.012389-5 (2495/2006) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB-ES 11.659
PARTES: GILVAN SOARES BRANDÃO X EPRIANO MARIO DA SILVA E
OUTRO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 614, II,
DO CPC, REQUERER A EXECUÇÃO, PEDIR A CITAÇÃO DO
DEVEDOR E INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL, COM O
DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DA
PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
PROC. Nº 012.05.014238-4 (2258/2008) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB-ES 5.039
DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES - OAB-ES 7.030
PARTES: JORGE LUIZ LADISLAU X O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 012.07.011853-9 (2650/2007) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
DR. CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA - OAB-ES 3.730
PARTES: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X MARIO LUIZ DA HORA
AMORIM E OUTROS
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2010 ÀS 14H.
PROC. Nº 012.07.016325-3 (2722/2007) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DRª LUCIANA HELENA CORDEIRO BATISTONI - OAB-ES 11.397
PARTES:
MARCOS
VALÉRIO
VIEIRA
DE
OLIVEIRA
X
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DETRAN-ES
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS
CÁLCULOS DE FLS. 129/133, APRESENTADOS PELO AUTOR.
PROC. Nº 012.07.018161-0 (2752/2007) - MANDADO DE SEGURANÇA
DRª ANA LÚCIA CASAGRANDE - OAB-ES 7675
DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL - OAB-ES 4423
PARTES:CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AQUARIUS X
ORGÃO COLEGIADO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS - IEMA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.317 QUE RECEBEU A
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEUS
REGULARES EFEITOS E AINDA, PARA, NO PRAZO LEGAL, O
APELADO APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
PROC. Nº 012.08.003636-6 (2813/2008) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DRª CLÁUDIO COSTA DA SILVA - OAB-ES 8.235
DR. JOSÉ CARLOS STEIN JR. - OAB-ES 4939
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205
PARTES:ANGELA MARIA VANZOLER COUTINHO X VIAÇÃO
METROPOLITANA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.307/314
CUJO TEOR FINAL SEGUE ADIANTE TRANSCRITO: “...JULGO
IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EFETUADOS NA INICIAL, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART.269, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
FIXO EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). ENTRETANTO, POR SER
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ISENTO-A
DO PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI
1060/19950...”.
PROC. Nº 012.08.014984-7 (2994/2008) - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB-ES 225-A
DR. IARA QUEIROZ - OAB-ES 4.831
DR. RODRIGO BARBOSA RODRIGUES - OAB-ES 13.556
DR. CLEMENTINO NUNES - OAB-ES 15.031
PARTES: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN X MARIA VALMIR LIMA PORTUGAL E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA AGENDADA PARA O
DIA 17/06/2010, ÀS 13H E 30MIN, TENDO COMO LOCAL DE
ENCONTRO COM OS ASSISTENTES TÉCNICOS O CARTÓRIO DESTA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
PROC. Nº 012.09.001728-1 (3081/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. MARCELO HOTT CHAVES - OAB-ES 6.300
DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB-ES 9.611
PARTES: EVA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS X DIRETOR
PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS CETURB-GV
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.122 QUE RECEBEU O
RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS.99/119 EM SEUS REGULARES FEITOS
E AINDA, PARA A APELADA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO
PRAZO LEGAL.
PROC. Nº 012.09.002091-3 (3087/2009) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS
DR. LACERGIO MATTOS - OAB-ES 12.818
DR. SÁVIO CORREA SIMÕES - OAB-ES 12.713
DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB-ES 9.611
DR. JADIR RESENDE NETO - OAB-ES 15.032
PARTES: CLAUDIO ALVES RABELO X COMPANHIA DE
TRANSPORTES URBANO DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 133 QUE RECEBEU A
APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, E AINDA, PARA O
APELADO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
PROC. Nº 012.09.004196-8 (3096/2009) - AÇÃO CAUTELAR
DR. HUGO MATHIAS - OAB-ES 7.501
DR. STÉFANO BORGES MATHIAS - OAB-ES 11.148
DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB-ES 9.611
DR. JADIR RESENDE NETO - OAB-ES 15.032
PARTES: LUCI MARIA DE JESUS X COMPANHIA DE TRANSPORTES
URBANO DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.130 QUE RECEBEU A
APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS E AINDA PARA, O
APELADO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
PROC. Nº 012.09.007858-0 (3143/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA
DRª LUCIANA MERÇON VIEIRA - OAB-ES 8.222
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205
PARTES:CARMEM DEA SUNDERHUS PINTO X O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO VALOR ARBITRADO EM R$1.000,00 (MIL REAIS),
PELO PERITO, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E AINDA PARA, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO E
APRESENTAREM QUESITOS, CONFORME ART.421, §1º DO CPC.
PROC. Nº 012.09.008133-7 (3146/2009) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DR. STÉFANO BORGES MATHIAS - OAB-ES 11.148
DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB-ES 9.611
66
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
DR. KAMILLA ANÍCIO MACIEL - OAB-ES 13.167
PARTES: ROSANGELA MARTINS NASCIMENTO X COMPANHIA DE
TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO A NECESSIDADE DE
OITIVA DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
PROC. Nº 012.09.011809-7 (3189/2009) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DR. TARCÍSIO ROBERTO GUERRA - OAB-ES 3.760
DR. VICTOR AGUIAR DE CARVALHO - OAB-ES 15.998
PARTES: CLAUDINÉIA DA PENHA PAULO X GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INFORMAREM SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS E, HAVENDO A
NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ
OFERTADO O ROL DAS MESMAS.
PROC. Nº 012.09.011818-8 (3190/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA
DRª CAROLINA BONADIMAN ESTEVES - OAB-ES 8.876
DRª LUCIANA MERÇON VIEIRA - OABA-ES 8.222
DR. OSCAR MARTINS - OAB-RS 59.020
PARTES: MARIA LEONITA DE OLIVEIRA LIMA X O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO
DE FLS.158/159 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E DEU-LHES
PROVIMENTO, ALTERANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, NA
PARTE IMPUGNADA, PASSANDO A CONSTAR O SEGUINTE:
CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITO NO VALOR DE R$200,00
(DUZENTOS REAIS), A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 20, §4º DO
CPC, OBSERVANDO-SE A RESSALVA EXISTENTE NO ARTIGO 12 DA
LEI 1.060/1950.
PROC. Nº 012.09.012526-6 (3197/2009) - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB-ES 7.457
DRª RAQUEL MAMEDE DE LIMA
PARTES: ROMULO ANDRE PIMENTA X IBAMROSANGELA MARTINS
NASCIMENTO X COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA
GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.76/80 QUE
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, PARA
QUE SEJA DISTRIBUÍDO A UMA DAS VARAS COMPETENTES PARA O
PROCESSAMENTO DO FEITO, ANTE A INCOMPETÊNCIA DESTE
JUÍZO.
PROC. Nº 012.09.016343-2 (3239/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA
DRª EDILAMARA RANGEL GOMES - OAB-ES 9.916
PARTES: VERA LUCIA DE ASSIS DA CONCEIÇÃO X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS PROVA DO
AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL.
PROC. Nº 012.09.019266-2 (3271/2009) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER
DR. ADMAR JOSE CORREA - OAB-ES 4.275
DRª INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI - OAB-ES 11.397
PARTES: OTACILIO COELHO LEITE FILHO X DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DETRAN-ES
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.51/54
CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: “... JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO EFETUADO NA INICIAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
(269, I, CPC), PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA A
EXPEDIÇÃO DE REGISTRO EM NOME DO AUTOR, SEM O GRAVAME
ANTERIORMENTE EXISTENTE, TORNANDO DEFINITIVA A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A SEU TEMPO DEFERIDA (FLS.20/23),
FICANDO A CARGO DO AUTOR A APRESENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE INFORMADA ÀS FLS.30 DOS AUTOS.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS
REAIS), A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 20, §4º DO CPC.
SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ART.475, I,
CPC)...”
PROC. Nº 012.09.019642-4 (3285/2009) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS
DRª MARILENE NICOLAU - OAB-ES 5.946
DRª LUCIANA HELENA CORDEIRO BATISTONI - OAB-ES 11.397
PARTES: SANCLAIR COUTINHO RODRIGUES X DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DETRAN-ES
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E HAVENDO A NECESSIDADE DE
OITIVA DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
PROC. Nº 012.09.021331-0 (3310/2009) - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. MORENO CARDOSO LIRIO - OAB-ES 15.075
PARTES: JOSE PEREIRA COSTA X CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA
ESTADUAL DE CARIACICA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 66 QUE RECEBEU A
APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, E AINDA, PARA NO
PRAZO LEGAL, O APELADO APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
PROC. Nº 012.10.006383-8 (3319/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA
DRª MONICA PERIM ROCHA E MOURA - OAB-ES 8.647
PARTES:JOSENILDA VIEIRA SANTANA X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 012.10.007835-6 (3335/2009) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB-ES 4.209
PARTE: JULINHO ANTONIO NASCIMENTO
PARA, NO PRAZO LEGAL, INDICAR O ROL DE TESTEMUNHAS, SE
PERTINENTE, ALÉM DA NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS INDICADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUAIS
SEJAM: CERTIDÕES DO FISCO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL,
BEM COMO DO FORO CRIMINAL ESTADUAL E FEDERAL.
PROC. Nº 012.10.008208-5 (3339/2010) - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. RICARDO SONEGHET BATALHA - OAB-RJ 119.153
DRª LUCIANA HELENA CORDEIRO BATISTONI - OAB-ES 11.397
PARTES: EDUARDO BASTOS SAADE X DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN-ES
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 95/100
CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: “...CONCEDO A
SEGURANÇA, MANTENDO-SE A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,
EXTINGUINDO-SE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47.728.264 E
TORNANDO SEM EFEITO A EXIGÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CNH
DO IMPETRANTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESPEQUE
NO ART.269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORÁRIOS
(ART.25 DA LEI 12.016/2009). CUSTAS EX LEGE. COMUNICAR
IMEDIATAMENTE À AUTORIDADE COATORA, COM CÓPIA DESTA
SENTENÇA (ART.13 DA LEI 12.016/2009). SENTENÇA SUJEITA A
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO...”
PROC. Nº 012.10.008778-7 (3352/2010) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
PARTES: ROBERTO FERREIRA DA SILVA X COMPANHIA DE
TRANSPORTES URBANO DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS
DO ART.327 DO CPC, TENDO EM VISTA A ARGÜIÇÃO POR PARTE
DO RÉU DE MATÉRIAS ELENCADAS NO ART.301 DO CPC
PROC. Nº 012.10.009223-3 (3356/2010) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
PARTES: ADIR DE SOUSA X COMPANHIA DE TRANSPORTES
URBANO DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS
DO ART.327 DO CPC, TENDO EM VISTA A ARGUIÇÃO POR PARTE
DO RÉU DE MATÉRIAS ELENCADAS NO ART.301 DO CPC.
PROC. Nº 012.10.009223-3 (3436/2010) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. LARCEGIO MATTOS - OAB-ES 12.818
DR. SÁVIO CORREA SIMÕES - OAB-ES 12.713
PARTES: CLEISER ALVES SERPA E OUTRO X COMPANHIA DE
TRANSPORTES URBANO DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.45/46 E AINDA, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
PROC. Nº 012.10.010604-1 (3374/2010) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
PARTES: LUIZ CARLOS SILVA X COMPANHIA DE TRANSPORTES
URBANO DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS
DO ART.327 DO CPC, TENDO EM VISTA A ARGUIÇÃO POR PARTE
DO RÉU DE MATÉRIAS ELENCADAS NO ART.301 DO CPC.
PROC. Nº 012.10.011408-6 (3382/2010) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
67
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
DR. OZIRES PIZZOL - OAB-ES 3450
PARTE: DIONE DA PENHA SILVA DOS PASSOS
PARA, NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES CÍVEIS E
CRIMINAIS DO FORO DE VITÓRIA E CARIACICA, CÍVEL E CRIMINAL
DA JUSTIÇA FEDERAL E, FISCAIS DAS FAZENDAS MUNICIPAL,
ESTADUAL E FEDERAL QUE COMPROVEM QUE A REQUERENTE
NÃO ESTÁ EM DÍVIDA COM A JUSTIÇA E COM O FISCO.
PROC. Nº 012.10.013764-0 (3446/2010) - NOTIFICAÇÃO
DR. KLAUSS COUTINHO BARROS - OAB-ES 5.024
PARTES: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA
X CARTORIO DO 1º OFÍCIO DE CARIACICA - REGISTRO DE IMÓVEIS
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.22/24 CUJO
TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: “... DETERMINO A NOTIFICAÇÃO
DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CARIACICA - REGISTRO DE
IMÓVEIS, DO PROCEDIMENTO E REQUERIMENTO EXPOSTOS
NESTES AUTOS, RESPEITANDO-SE OS LIMITES DISPOSTOS NO
ART.867 DO CPC. INTIMEM-SE. PAGAS AS CUSTAS INICIAIS,
DISPONIBILIZE OS AUTOS À PARTE NOTIFICANTE APÓS 48
(QUARENTA
E
OITO)
HORAS
DA
NOTIFICAÇÃO,
INDEPENDENTEMENTE DE TRANSLADO, NOS TERMOS DO ART.
871 DO CPC....”
CARIACICA-ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
MARIA DA PENHA PEREIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DA SERRA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO VINTE (20) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PROCESSO N° 048100068724
O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA
SERRA, COMARCA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
FICAM OS EVENTUAIS INTERESSADOS, DEVIDAMENTE CITADOS
PARA RESPONDEREM A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE
USUCAPIÃO, QUE LHE É PROPOSTA NESTA PRIMEIRA (1ª) VARA
POR LUCIO DELACENTA, CPF 283.457.117-15, TENDO COMO
OBJETO: "UM IMÓVEL COMPOSTO PELAS CHÁCARAS 100, 101, 102,
103, 104 E 105, PERFAZENDO UM TOTAL DE 63.095M2 (SESSENTA E
TRÊS MIL, NOVENTA E CINCO METRO QUADRADOS), SITUADO
ENTRE A AVENIDA GONÇALVES DIAS E A RUA COELHO NETO,
JARDIM LIMOEIRO, SERRA/ES, DISCRIMINADAS A SEGUIR: CHÁCARA 100: ÁREA DE 10.890 M2 (DEZ MIL OITOCENTOS E
NOVENTA METROS QUADRADOS), COM 80 METROS DE FRENTE
LIMITANDO-SE COM A RUA COELHO NETO, 20 METROS DE FUNDO
LIMITANDO-SE COM A AVENIDA GONÇALVES DIAS, 221 METROS À
ESQUERDA LIMITANDO-SE COM A CHÁCARA 101 E 220 METRO À
DIREITA LIMITANDO-SE COM A CHÁCARA 99; - CHÁCARA 101: ÁREA
DE 10.700M2 (DEZ MIL E SETECENTOS METROS QUADRADOS), COM
30 METROS DE FRENTE LIMITANDO-SE COM A RUA COELHO NETO,
70 METROS DE FUNDO LIMITANDO-SE COM A AVENIDA
GONÇALVES DIAS, 213 METROS À ESQUERDA LIMITANDO-SE COM
A CHÁCARA 102 E 221 METROS À DIREITA LIMITANDO-SE COM A
CHÁCARA 100; - CHÁCARA 102: ÁREA DE 10.585M2 (DEZ MIL
QUINHENTOS E OITENTA E CINCO METROS QUADRADOS), COM 50
METROS DE FRENTE LIMITANDO-SE COM A RUA COELHO NETO,
50,20 METROS DE FUNDOS LIMITANDO-SE COM A AVENIDA
GONÇALVES DIAS, 210,50 METROS À ESQUERDA LIMITANDO-SE
COM A CHÁCARA 103 E 213 METROS À DIREITA LIMITANDO-SE COM
A CHÁCARA 101; - CHÁCARA 103: ÁREA DE 10.435M2 (DEZ MIL,
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), COM
50 METROS DE FRENTE LIMITANDO-SE COM A RUA COELHO NETO,
50,20 METROS DE FUNDOS LIMITANDO-SE COM A AVENIDA
GONÇALVES DIAS, 207 METROS À ESQUERDA LIMITANDO-SE COM
A CHÁCARA 104 E 210,50 METROS À DIREITA LIMITANDO-SE COM A
CHÁCARA102; - CHÁCARA 104: ÁREA DE 10.285M2 (DEZ MIL
DUZENTOS E OITENTA E CINCO METROS QUADRADOS), COM 50
METROS DE FRENTE LIMITANDO-SE COM A RUA COELHO NETO,
50,20 METROS DE FUNDOS LIMITANDO-SE COM A AVENIDA
GONÇALVES DIAS, 204,5 METROS À ESQUERDA LIMITANDO-SE COM
A CHÁCARA 105 E 207 METROS À DIREITA LIMITANDO-SE COM A
CHÁCARA 103; - CHÁCARA 105: ÁREA DE 10.200M2 (DEZ MIL E
DUZENTOS METROS QUADRADOS), COM 50 METROS DE FRENTE
LIMITANDO-SE COM A RUA COELHO NETO, 50,20 METROS DE
FUNDOS LIMITANDO-SE COM A AVENIDA GONÇALVES DIAS, 204
METROS À ESQUERDA LIMITANDO-SE COM A CHÁCARA 104 E 204,50
METROS À DIREITA LIMITANDO-SE COM A CHÁCARA 106, TENDO
COMO CONFRONTANTES: JOSÉ CARLOS LOPES PEREIRA, COM
ENDEREÇO NA AV. GONÇALVES DIAS, S/N, SÃO DIOGO, SERRA/ES;
ANDREA DE JESUS, COM ENDEREÇO NA AV. GONÇALVES DIAS,
S/N, SÃO DIOGO, SERRA/ES; MARILZA PEREIRA, COM ENDEREÇO
NA AV. GONÇALVES DIAS, Nº 01, SÃO DIOGO, SERRA/ES; LUIZ
ALBERTO CAETANO CARVALHO, COM ENDEREÇO NA AV.
GONÇALVES DIAS, Nº 01, SÃO DIOGO, SERRA/ES; MARIA DA PENHA
DE JESUS SAMPAIO, COM ENDEREÇO NA AV. GONÇALVES DIAS,
S/N, SÃO DIOGO, SERRA/ES; ELIANA DA PENHA DURÃES, COM
ENDEREÇO NA AV. GONÇALVES DIAS, Nº 38, SÃO DIOGO,
SERRA/ES; SERLON GOMES FERREIRA JÚNIOR, COM ENDEREÇO
NA AV. GONÇALVES DIAS, Nº 38, SÃO DIOGO, SERRA/ES",
PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO
LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
REQUERENTE NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA SERRA-COMARCA DA
CAPITAL, SITA NO 2º ANDAR DO ED. DO FÓRUM, NA AV. GETÚLIO
VARGAS, 250, SERRA-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ORGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS 07/06/2010, EU,
CLS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E
ASSINO.
CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA ESPECIAL 03 - SENTENÇA
JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA
SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CIRNE MODOLO,
KAMILA MODULO FARDIM DAMASCENO E LÍVIA LIMA SODRÉ.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4.957
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF, OAB/ES 11.184
ALESSANDRE TOTTI, OAB/ES 12.141
ALEXANDRE MAGNO GHIDETTI BRANDÃO, OAB/ES 3916
ALINE RANGEL FERREGUETTI, OAB/ES 15.454
ANDRÉ SILVA ARAUJO, OAB/ES 12.451
BERNARDO COELHO SANTANA, OAB/ES 16.177
BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11.876
BIANCA V. LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7785
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, OAB/ES 5.850
BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA, OAB/ES 11.412
CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, OAB/ES 9.100
DANNIELLY FIENI DA VITÓRIA, OAB/ES 15.066
DELAÍDE DE SOUZA LOBATO, OAB/ES 085-B
DENILSON GUEDES DE ALMEIDA, OAB/SP 166.976
DENÍLSON CARLOS DOS SANTOS, OAB/ES 10.309
DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7.818
DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR, OAB/ES 5.771
68
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDER JACOBOSKI VIEGAS, OAB/ES 11.532
EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES 5.805
EDUARDO PERINI R. DA FONSECA, OAB/ES 11.121
EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673
EGISTO S. NICOLETTI, OAB/ES 10.939
ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703
ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES 10140
EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226-A
FABIANO LOPES FERREIRA, OAB/ES 11.151
FABIO FERREIRA, OAB/ES 11.994
FÁBIO NEFFA ALCURE, OAB/ES 12.330
FLÁVIA GRECCO MILANEZI, OAB/ES 15.012
FREDERICO AUGUSTO MACHADO, OAB/ES 12.249
GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OAB/ES 12.268
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371
GUSTAVO GOUVEIA F. DOS SANTOS, OAB/ES 11.152
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB/ES 10.784
HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ, OAB/ES 10.050
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, OAB/ES 10.668
IMERO DEVENS, OAB/ES 942
JACKSON ORTEGA SOARES, AOB/ES 7336
JOSE ANTONIO FRANZIN, OAB/SP 87.571
KARIL XAVIER DE ANDRADE, OAB/ES 4.173
LARISSA BRUMATTI LAMPIER, OAB/ES 12.156
LDESIO MEDEIROS DAMASCENO, OAB/ES 6284
LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11.539
LUCIANO PICOLI GAGNO, OAB/ES 13.022
LUCIANO DIAS CAMPOS, OAB/ES 84.551
LUIZ MAURO MOYSÉS JÚNIOR, OAB/ES 14.536
MANUELA LEÃO PEREIRA, OAB/ES 11.718
MARCELO MIGUEL NOGUEIRA, OAB/ES 4348
MARIA LUCILIA GOMES, OAB/ES 10968
MARIA APARECIDA LIMA FREIRE, OAB/ES 9426
NELIZA SCOPEL, OAB/ES 15.875
NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO, OAB/ES 303-B
NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621
PAOLA CARDOSO BABILON, OAB/ES 14.159
PAULO CESAR BUSATO, OAB/ES 8.797
PAULO CESAR DE OLIVEIRA, OAB/RJ 44028
RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB/ES 14.025
RAINER MAGALHÃES CASTELLO, OAB/ES 9.779
RAPHAEL T. C. GHIDETTI, OAB/ES 11.513
ROBERTA BARCELLOS SCARLATI, OAB/ES 16.065
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, OAB/ES 3825
RODRIGO CAMPANA TRISTÃO, OAB/ES 9.445
ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE, OAB/ES 5617
ROSEMARY MACHADO DE PAULA, OAB/ES 294-B
SANTHIAGO TOVAR PYLRO, OAB/ES 11.734
SERGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6.016
STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO, OAB/ES 13.796
UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141
WELLINGTON DE OLIVEIRA, OAB/ES 14.232
WENDEL FERREIRA SANTOS, OAB/ES 9.526
WILLIAM DE FARIA MACHADO, OAB/RJ 81.763
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA
EM JULGADO (...)”.
01 PROCESSO Nº 048100038651 (11067) - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO (S): PATRICIA JESUS SILVA
ADVOGADO(A) (S): DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI, OAB/ES
15.454
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 24, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA
EM JULGADO (...)”.
07 PROCESSO N° 048070097745 (8612) - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): HILARIO JOÃO CANCIAN
REQUERIDO(S): BANCO BANESTES
ADVOGADO(A) (S):DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADO,
OAB/ES 12.249, DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO, OAB/ES 11.734
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 121/123, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EM FACE DO
PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO MONTANTE DE R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS
REAIS), ATUALIZADOS A PARTIR DE 19/05/2009 (FLS. 105/106) E
HONORÁRIOS DO PATRONO DA RÉ, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM
MIL REAIS), CONSIDERANDO QUE EMBORA BOM, FOI DE PEQUENA
MONTA O TRABALHO DO CAUSÍDICO (...)”.
02 PROCESSO N° 048090140285 (10348) -REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO(S): MELGAÇO GONÇALVES JATEAMENTO E PINTURAS
LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES
6.016
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 33, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E
03 PROCESSO N° 048100062362 (11145) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): OSMAR GERALDO FRISSO ME
REQUERIDO(S): JORGE LUIZ CARDOSO
ADVOGADO(A) (S): DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR,
OAB/ES 5.771, DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11.539
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 68, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REQUERIDA E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 269, III, DO CPC (...)”.
04 PROCESSO N° 048050146199 (8090) - USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): ALBERTINA GUIMARÃES DOS SANTOS
REQUERIDO(S): DALLA BERNARDINA IMOBILIARIA COMERCIO E
INCORPORAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO,
OAB/ES 303-B FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO
TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 118/120, QUE TRANSCREVO EM
PARTE “(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
DECLARAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL À
AUTORA ALBERTINA GUIMARÃES DOS SANTOS, DEVENDO A
PRESENTE SENTENÇA SER TRANSCRITA, MEDIANTE MANDADO,
NO REGISTRO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DO ART. 945 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL (...)”.
05 PROCESSO N° 048020029244 (6522) - USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): GILMAR DADALTO
REQUERIDO(S): MARIA DAS DORES BATISTA FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO(A) (S):DR. ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO,
OAB/ES 6284
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 302/305, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A
PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL AO AUTOR
GILMAR DADALTO, DEVENDO A PRESENTE SENTENÇA SER
TRANSCRITA, MEDIANTE MANDADO, NO REGISTRO DE IMÓVEIS,
NOS TERMOS DO ART. 945 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (...)”.
06 PROCESSO N° 048090003988 (9810) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): ELSON SOUZA BARBOSA
REQUERIDO(S): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) (S): DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO, OAB/ES 3825, DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO,
OAB/ES 10.371
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 87/89, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) PELO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E
POR CONSEQUÊNCIA CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR
A QUANTIA DE R$ 1.485,00 (HUM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA
E
CINCO
REAIS),
QUE
DEVERÁ
SER
ATUALIZADA
MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO E
ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO (...)”.
08 PROCESSO N°048080263477 (9786) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA SA
REQUERIDO(S): JORGE NASCIMENTO SANTANA
ADVOGADO(A) (S): DR.ALESSANDRE TOTTI, OAB/ES 12.141
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA,
CONSOLIDO, DEFINITIVAMENTE, A POSSE PLENA E A
PROPRIEDADE DO VEÍCULO AO AUTOR, CONSOANTE O DISPOSTO
NO ART. 3º, § 1°, DO DECRETO-LEI 911/69 (...)”.
69
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
09 PROCESSO N° 048100075448 (11192) - COBRANÇA
REQUERENTE(S): ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
SA
REQUERIDO(S): DIONE MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) (S):DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES
5.805
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 68, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ,
257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
10 PROCESSO N° 048100075539 (11190) - COBRANÇA
REQUERENTE(S):ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
SA
REQUERIDO(S): RENILDO BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES
5.805
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 21, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ,
257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
11 PROCESSO N° 048100075489 (11193) - COBRANÇA
REQUERENTE(S): ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
SA
REQUERIDO(S): JAIME SOUTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) (S):DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES
5.805
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 68, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ,
257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
12 PROCESSO N° 048100075562 (11189) - COBRANÇA
REQUERENTE(S):ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
SA
REQUERIDO(S): ARINALDO MOREIRA
ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES
5.805
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 67, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ,
257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
13 PROCESSO N° 048100075497 (11194) - COBRANÇA
REQUERENTE(S):ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
SA
REQUERIDO(S): JUSCELINO HENRIQUES
ADVOGADO(A) (S):DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES
5.805
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 17, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ,
257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
14 PROCESSO N° 048100047769 (11105) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQUERENTE(S): BRAZILIAN TRADE EXPORT LTDA.
REQUERIDO(S): DIEGO ELIANDRO BORGES DA CUNHA
REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. LUCIANO PICOLI GAGNO, OAB/ES 13.022
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 17, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ,
257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
15 PROCESSO N° 048100052116 (11131) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S): BANCO SAFRA SA E OUTRO
REQUERIDO(S): CEMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS
LTDA.
ADVOGADO(A) (S):DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7.818
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 18, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ,
257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
16 PROCESSO N° 048090063784 (10054) - DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
REQUERIDO(S): ROBERTO DE FREITAS GARCIA
ADVOGADO(A) (S): DR. FABIO FERREIRA, OAB/ES 11.994
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 42, QUE TRASCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA
EM JULGADO (...)”.
17 PROCESSO N° 048090188755 (10545) - COBRANÇA
REQUERENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAIPE PRAIA
CENTER
REQUERIDO(S): MARIA ERMELINDA PANETTO
ADVOGADO(A) (S):DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, OAB/ES
10.668
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 35, QUE TRASCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA
EM JULGADO (...)”.
18 PROCESSO N° 048080149239 (9412) - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO(S): THANIA DA SILVA BATISTA
ADVOGADO(A) (S): DRª BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11.876
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE TRASCREVO EM PARTE “(...)
INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC,
DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS E
BAIXAS DE ESTILO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
19 PROCESSO N° 048100047736 (11108) - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): HELIDA LIMA RODRIGUES
REQUERIDO(S): IGREJA DEUS E AMOR
ADVOGADO(A) (S): DR. ALEXANDRE MAGNO GHIDETTI
BRANDÃO, OAB/ES 3916
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 53, QUE TRASCREVO EM PARTE “(...)
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ,
257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
20 PROCESSO N° 048100073831 (11181) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO(S): SERRALHERIA DE A. DE V. JACARAIPE LTDA.
ADVOGADO(A) (S):DR. GUSTAVO GOUVEIA F. DOS SANTOS,
OAB/ES 11.152
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 23, QUE TRASCREVO EM PARTE “(...)
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ,
257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
21 PROCESSO N° 048090238584 (10725) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA SA
REQUERIDO(S): JOSE DIVINO DA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA LUCILIA GOMES, OAB/ES 10968
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 31, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO, COM FULCRO NO ART. 269,
III DO CPC (...)”.
22 PROCESSO N° 048090136036 (10330) - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MARILIA PAULA MACEDO NICOLETTI
REQUERIDO(S): ALDEIA DA COLINA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A) (S):DR. EGISTO S. NICOLETTI, OAB/ES 10.939, DR.
EDUARDO PERINI R. DA FONSECA, OAB/ES 11.121
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 101/108, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA
E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONDENAR AS
REQUERIDAS A RESTITUÍREM 90% (NOVENTA POR CENTO) DO
VALOR PAGO PELOS AUTORES, À EXCEÇÃO DA COMISSÃO DE
CORRETAGEM, VALORES QUE DEVERÃO SER ACRESCIDOS DE
JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA
DESDE O DESEMBOLSO (...)”.
23 PROCESSO N° 048090027615 (9918) - CAUTELAR
REQUERENTE(S):
BRAZILIAN
EXOTIC
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
REQUERIDO(S): TIN STONE BENEFICIADORA DE ROCHAS LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DRª ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES 10140,
DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO, OAB/ES 9.445
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 217, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 269, III,
DO CPC (...)”.
24 PROCESSO N° 048090057158 (10031) - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):BRAZILIAN
EXOTIC
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
REQUERIDO(S):TIN STONE BENEFICIADORA DE ROCHAS LTDA.
ADVOGADO(A) (S):DRª ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES 10140,
DR. FABIANO LOPES FERREIRA, OAB/ES 11.151
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 144, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 269, III,
DO CPC (...)”.
25 PROCESSO N° 048080222333 (9654) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): MIRIAM CONCEIÇÃO SILVA
REQUERIDO(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA
ADVOGADO(A) (S): DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA,
OAB/ES 294-B, DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7785
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 53/56, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS E DETERMINO O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NA FORMA PROPOSTA.
CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO
SUPRA,
CONDENO
A
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 15% SOBRE O
VALOR DA CAUSA, QUE DEVERÁ SER PAGA NO PRAZO DE 48
HORAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (...)”.
26 PROCESSO N° 048100073757 (11183) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
REQUERIDO(S): MIRIAM CONCEIÇÃO SILVA
ADVOGADO(A) (S): DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS, OAB/ES
7785
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 125/128, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS E DETERMINO O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NA FORMA PROPOSTA.
CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO
SUPRA,
CONDENO
A
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 15% SOBRE O
VALOR DA CAUSA, QUE DEVERÁ SER PAGA NO PRAZO DE 48
HORAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (...)”.
27 PROCESSO N° 048090040063 (9968) - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING SA
REQUERIDO(S): DORATEIA DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 36/37, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR DECORRÊNCIA, TORNO
SUBSISTENTE E DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 30 E 32
(...)”.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
28 PROCESSO N° 048100065845 (11156) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL SA
REQUERIDO(S): MARIA DE LOURDES VIANA SOARES
ADVOGADO(A) (S): DRª NELIZA SCOPEL, OAB/ES 15.875
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 38, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA
EM JULGADO (...)”.
29 PROCESSO N° 048100088292 (11235) - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S):
DIBENS
LEASING
SA
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): SANDRA FANTONI
ADVOGADO(A) (S):DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OAB/ES
12.268
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 40, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA
EM JULGADO (...)”.
30 PROCESSO N° 048100007748 (10975) - DESPEJO
REQUERENTE(S): JORGE BATISTA DE SOUZA E OUTRO
REQUERIDO(S): MARIA LUIZA MONTEIRO CARVALINHO E OUTROS
ADVOGADO(A) (S): DRª ROBERTA BARCELLOS SCARLATI,
OAB/ES 16.065
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 40, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA
EM JULGADO (...)”.
31 PROCESSO N° 048090242412 (10741) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA BMC SA
REQUERIDO(S): FLAVIA VALERIA DE ARAUJO
ADVOGADO(A) (S): DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OAB/ES
12.268
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 24, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO, COM FULCRO NO ART. 269,
III, DO CPC (...)”.
32 PROCESSO N° 048090116251 (10255) - IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): YANG LUIZ SANTA CLARA
REQUERIDO(S): DIJALMA MARIA CANDIDO JUNIOR E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA APARECIDA LIMA FREIRE,
OAB/ES 9426
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 70/73, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) JULGO
PROCEDENTE
O
PEDIDO
INICIAL
PARA
CONFIRMAR
DEFINITIVAMENTE A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA AS FLS.
61/63 E CASO OS RÉUS NÃO TENHAM DESOCUPADO O IMÓVEL NO
PRAZO CONCEDIDO, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE O RESPECTIVO
MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, FICANDO DEFERIDO O USO DE
FORÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIO (...)”.
33 PROCESSO N° 048100098283 (11247) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO(S): SERGIO PATROCINIO
ADVOGADO(A) (S): DRª NELIZA SCOPEL, OAB/ES 15.875
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 31, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA
EM JULGADO (...)”.
34 PROCESSO N° 048090021162 (9903) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S):
AYMORE
CREDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO SA
REQUERIDO(S): WASHINGTON JOSE HAAGENSEN
E
71
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ADVOGADO(A) (S): DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF,
OAB/ES 11.184
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA,
CONSOLIDO A POSSE PLENA E A PROPRIEDADE DO VEÍCULO AO
AUTOR, FICANDO AUTORIZADA A SUA VENDA EXTRAJUDICIAL,
OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 2º, § 1º, DO DEC-LEI 911/69 (...)”.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 24, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO E O DESINTERESSE DO AUTOR E DE SEU ADVOGADO,
COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (...)”.
35 PROCESSO N° 048090005041 (9824) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAU S/A
REQUERIDO(S): DANIELLA DE JESUS SALES
ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA,
CONSOLIDO, DEFINITIVAMENTE, A POSSE PLENA E A
PROPRIEDADE DO VEÍCULO AO AUTOR, CONSOANTE O DISPOSTO
NO ART. 3º, § 1º, DO DEC-LEI 911/69 (...)”.
42 PROCESSO N° 048070117329 (8663) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): TEODORO CARON SUP LTDA. REDE SHOW
REQUERIDO(S): JB AUTO PEÇAS LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE,
OAB/ES 5617
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 20, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) DECLARO
EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, EM FACE DA DEMONSTRADA FALTA
DE INTERESSE DA PARTE AUTORA EM DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC DETERMINO O SEU
ARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS DE ESTILO (...)”.
36 PROCESSO N° 048100059228 (11138) - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAUCARD SA
REQUERIDO(S): MURYLO COELHO PAG OTICAS BLUE
ADVOGADO(A) (S): DRª NELIZA SCOPEL, OAB/ES 15.875
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 32, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E
DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA
EM JULGADO (...)”.
43 PROCESSO N° 048070225809 (8954) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): TECELAGEM JPSA LTDA.
REQUERIDO(S): CONFECÇÕES MABIL LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. JOSE ANTONIO FRANZIN, OAB/SP 87.571
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 37, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO E O DESINTERESSE DO AUTOR E DE SEU ADVOGADO,
COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (...)”.
37 PROCESSO N° 048100021376 (11012) - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(S): WANDERSON LUIZ CARMO PULCHERA
ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 42, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO, COM FULCRO NO ART. 269,
III, DO CPC (...)”.
44 PROCESSO N° 048070224778 (8950) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): VIRGINIO MACHADO
REQUERIDO(S): BRADESCO SEGUROS SA
ADVOGADO(A) (S):DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO, OAB/ES 3825, DR. RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB/ES
14.025
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 142/147, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O
REQUERIDO A PAGAR O REQUERENTE O VALOR DE R$ 13.500,00
(TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
DO SEGURO DPVAT, VALOR QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO E
JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO (...)”.
38 PROCESSO N° 048100072270 (11176) - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): ANTONIO CARLOS DE JESUS
ADVOGADO(A) (S): DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7.818
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 37, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ,
257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
39 PROCESSO N° 048090155440 (10416) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO(S): WELINGTON MACHADO QUEIROZ
ADVOGADO(A) (S): DR. GUSTAVO GOUVEIA F. DOS SANTOS,
OAB/ES 11.152
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC,
DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS E
BAIXAS DE ESTILO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
40 PROCESSO N° 048090066662 (10059) - MONITORIA
REQUERENTE(S): ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
REQUERIDO(S): ZULMARA ALVARENGA DA ROCHA
ADVOGADO(A) (S): DRª MANUELA LEÃO PEREIRA, OAB/ES 11.718
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 18, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO, COM FULCRO NO ART. 269,
III, DO CPC (...)”.
41 PROCESSO N° 048070116305 (8665) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): SUPERMERCADO RIZZO LTDA. E OUTRO
REQUERIDO(S): GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) (S): DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE,
OAB/ES 5617
45 PROCESSO N° 048070114680 (8655) - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): MARTA GAVA
REQUERIDO(S): MOISES JOSE DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. WENDEL FERREIRA SANTOS, OAB/ES
9.526
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 56, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) DECLARO
EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, EM FACE DA DEMONSTRADA FALTA
DE INTERESSE DA PARTE AUTORA EM DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC DETERMINO O SEU
ARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS DE ESTILO (...)”.
46 PROCESSO N° 048080047110 (9091) - USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): DENISE CIUFFI MUNHÃO
REQUERIDO(S): PANIFICADORA E AUTO SERVIÇO SÃO PEDRO
LTDA. E OUTROS ADVOGADO(A) (S): DR. EURICO SAD MATHIAS,
OAB/ES 226-A
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 282, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO
CPC, DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS E
BAIXAS DE ESTILO (...)”.
47 PROCESSO N° 048070073191 (8541) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): RODRIGO SABADINI E OUTRO
REQUERIDO(S): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) (S): DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO, OAB/ES 3825, DR. RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB/ES
14.025
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 184, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES
SUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O
72
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 794,
II, C/C 795 E 598, TODOS DO CPC (...)”.
48 PROCESSO N° 048080116154 (9306) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA
REQUERIDO(S): LIBERALINA CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO(A) (S): DR. LUCIANO DIAS CAMPOS, OAB/ES 84.551
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 53/56, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TEMOS DO ART.
267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
49 PROCESSO N° 048090160093 (10423) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA
REQUERIDO(S): HP COMERCIO HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA.
E OUTRO ADVOGADO(A) (S): DR. BERNARDO COELHO SANTANA,
OAB/ES 16.177
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 63, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) DECLARO
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACE DO PAGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 794, II, DO CPC, E DETERMINO O SEU
ARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO (...)”.
50 PROCESSO N° 048090211920 (10622) - COBRANÇA
REQUERENTE(S): VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA.
REQUERIDO(S): SOLUTION IN GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS E ESQUADRIA
ADVOGADO(A) (S): DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES
4.957
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 86/87, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA,
CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$
84.017,53 (OITENTA E QUATRO MIL DEZESSETE REAIS E
CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ACRESCIDA DE
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO
E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO (...)”.
51 PROCESSO N° 048090238717 (10726) - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA.
REQUERIDO(S): WERLENS PAULO TARGA E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES
4.957
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA,
CONDENO OS RÉUS A PAGAREM À AUTORA A QUANTIA DE R$
17.811,76 (DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS, SETENTA E
SEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ACRESCIDA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO E JUROS
LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO (...)”.
52 PROCESSO N° 048090246363 (10759) - COBRANÇA
REQUERENTE(S): VLP TINTAS LTDA.
REQUERIDO(S): LUIGI SIMONI JUNIOR
ADVOGADO(A) (S): DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER, OAB/ES
12.156
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA,
CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$
1.027,74 (HUM MIL, VINTE E SETE REAIS, SETENTA E QUATRO
CENTAVOS),
DEVIDAMENTE
ACRESCIDA
DE
CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO E JUROS
LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO (...)”.
53 PROCESSO N° 048090166660 (10459) - COBRANÇA
REQUERENTE(S): GESSEIR LUIZ DE AVILA
REQUERIDO(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
ADVOGADO(A) (S): DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO,
OAB/ES 13.796, DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS, OAB/ES 11.532
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 94, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REQUERIDA E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 269, III, DO CPC (...)”.
54 PROCESSO N° 048100029874 (11041) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): SILVANI ERDMANN SILVA
REQUERIDO(S): SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) (S): DRª FLÁVIA GRECCO MILANEZI, OAB/ES
15.012, DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, OAB/ES 5.850
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 153/159, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
CONDENAR A RÉ SAMP - ASSISTÊNCIA MÉDICA A PAGAR AO
AUTOR A TÍTULO DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO
MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DA PRESENTE DATA, BEM ASSIM A ARCAR COM OS
HONORÁRIOS MÉDICOS DO PROFISSIONAL PARTICULAR, NO
VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), ACRESCIDA DE
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO (FLS.
38) E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, FICANDO
CONFIRMADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA AS FLS.
68/69 (...)”.
55 PROCESSO N° 048070222319 (8937) - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): ALBERTO PINHEIRO
REQUERIDO(S): GEORGE SOARES LEITE
ADVOGADO(A) (S): DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA, OAB/ES
14.232, DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI, OAB/ES 11.513
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 102/107, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR DECORRÊNCIA,
DETERMINO SEJA O AUTOR REINTEGRADO NA POSSE DAS
MÁQUINAS DESCRITAS NA OCORRÊNCIA POLICIAL DE FLS. 09 Vº
(...)”.
56 PROCESSO N° 048070161921 (8778) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): JM CONSULTORIOS DE ODONTOLOGIA LTDA.
REQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A) (S): DR. KARIL XAVIER DE ANDRADE, OAB/ES
4.173, DR. PAULO CESAR BUSATO, OAB/ES 8.797
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 201, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 794,
I C/C 475-R, DO CPC, E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS
AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO (...)”.
57 PROCESSO N° 048070016877 (8413) - CAUTELAR
REQUERENTE(S): MILLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
REQUERIDO(S):
MECAPLAST
COMERCIO
INDUSTRIA
E
EXPORTAÇÃO LTD ADVOGADO(A) (S): DR. BRUNO RAPHAEL
DUQUE MOTA, OAB/ES 11.412, DR. DENILSON GUEDES DE
ALMEIDA, OAB/SP 166.976, DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 137/141, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAL E CAUTELAR PARA
DECLARAR NULA A DUPLICATA Nº 11619, NO VALOR DE R$ 8.108,37,
FICANDO CONFIRMADA EM DEFINITIVO A LIMINAR CONCEDIDA
AS FLS. 30/31 DO PROCESSO CAUTELAR EM APENSO (AUTOS Nº
048.07.00168707). EM CONSEQUÊNCIA, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO CONTRAPOSTO.
CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL
REAIS) À AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIR DA PRESENTE
DATA (...)”.
58 PROCESSO N° 048070035398 (8439) - DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S):MILLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
REQUERIDO(S):MECAPLAST
COMERCIO
INDUSTRIA
E
EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. BRUNO RAPHAEL
DUQUE MOTA, OAB/ES 11.412, DR. DENILSON GUEDES DE
ALMEIDA, OAB/SP 166.976
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 219/223, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAL E CAUTELAR PARA
DECLARAR NULA A DUPLICATA Nº 11619, NO VALOR DE R$ 8.108,37,
FICANDO CONFIRMADA EM DEFINITIVO A LIMINAR CONCEDIDA
AS FLS. 30/31 DO PROCESSO CAUTELAR EM APENSO (AUTOS Nº
048.07.00168707). EM CONSEQUÊNCIA, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO CONTRAPOSTO.
CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL
REAIS) À AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIR DA PRESENTE
DATA (...)”.
59 PROCESSO N° 048090265900 (10853)
INCOMPETÊNCIA - FAMÍLIA
REQUERENTE(S): HENRIQUE AGUIAR GOMES
REQUERIDO(S): BANCO FINASA BMC SA
-
EXCEÇÃO
DE
73
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ MAURO MOYSÉS JÚNIOR, OAB/ES
14.536
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
DECISÃO DE FLS. 13/14, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, O QUAL DEVERÁ SER
DESAPENSADO, JUNTANDO-SE UMA CÓPIA DA PRESENTE
DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS (...)”.
60 PROCESSO N° 048090119313 (10268) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA BMC SA
REQUERIDO(S): HENRIQUE AGUIAR GOMES
ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES
11.673, DR. LUIZ MAURO MOYSÉS JÚNIOR, OAB/ES 14.536
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 64, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E DETERMINO O SEU
ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
61 PROCESSO N° 048090104521(10217) - CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE(S): HENRIQUE AGUIAR GOMES
REQUERIDO(S): BANCO FINASA BMC SA
ADVOGADO(A) (S): DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA,
OAB/ES 10.784, DR. LUIZ MAURO MOYSÉS JÚNIOR, OAB/ES 14.536
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 101, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REQUERIDA E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 269, III, DO CPC (...)”.
62 PROCESSO N° 048050051779 (7802) - CAUTELAR
REQUERENTE(S): IAR JORGE CORNELLI
REQUERIDO(S): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
S.A ADVOGADO(A) (S): DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA, OAB/RJ
44028, DR. IMERO DEVENS, OAB/ES 942
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 92, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) DECLARO
EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, EM FACE DA DEMONSTRADA FALTA
DE INTERESSE DA PARTE AUTORA EM DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC DETERMINO O SEU
ARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS DE ESTILO (...)”.
63 PROCESSO N° 048090251884 (10789) - CREDESCELSA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO EMPREG
REQUERENTE(S): ANTONIO RENATO DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO(A) (S): DRª HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ, OAB/ES
10.050
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 106, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO COM OS REQUERIDOS
MARCIO WILIAN DE LIMA E ANTONIO RENATO DE SOUZA, COM
FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC, E FICANDO EXTINTO O FEITO
COM RELAÇÃO A ELES.
PROSSIGA-SE EM RELAÇÃO AOS REQUERIDOS: BENEDITO JORGE
FRANCISCO, DIJALMA MARIA CANDIDO JUNIOR, JAIRO BARBOSA
DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ MERLO E JOSÉ ALÍCIO CALIMAM (...)”.
64 PROCESSO N° 048070203244 (8885) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): ANTONIO BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO(S): IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. DENÍLSON CARLOS DOS SANTOS, OAB/ES
10.309, DR. FÁBIO NEFFA ALCURE, OAB/ES 12.330
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 72, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REQUERIDA E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 269, III, DO CPC (...)”.
65 PROCESSO N° 048070217566 (8925) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): VINICIUS DE MORAES PIRES
REQUERIDO(S): LIRIO DOS VALES TRANSPORTADORA E
FRETAMENTO ADVOGADO(A) (S): DRª DANNIELLY FIENI DA
VITÓRIA, OAB/ES 15.066, DR. EGISTO S. NICOLETTI, OAB/ES 10.939
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 153, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 794,
I C/C 475-R, DO CPC, E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS
AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO (...)”.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
66 PROCESSO N° 048050100378 (7952) - MONITORIA
REQUERENTE(S): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA.
REQUERIDO(S): HERLON LUZ AFONSO
ADVOGADO(A) (S): DRª PAOLA CARDOSO BABILON, OAB/ES 14.159
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 91, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO E O DESINTERESSE DO AUTOR E DE SEU ADVOGADO,
COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (...)”.
67 PROCESSO N° 048080229197 (9673) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO CNH CAPITAL SA
REQUERIDO(S): NACIONAL CONSTR E SERVIÇOS LTDA. EPP
ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP 84206
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 73, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REQUERIDA E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 269, III, DO CPC (...)”.
68 PROCESSO N° 048090117978 (10267) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): OLIVIA ALVES DE SOUZA
REQUERIDO(S): DAMIÃO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADO,
OAB/ES 12.249, DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, OAB/ES 9.100
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 102/106, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) PELO
EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
FACE A SUCUMBÊNCIA CONDENO A AUTORA NOS ÔNUS DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO
PATRONO DOS RÉUS, OS QUAIS FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS
REAIS), CONFORME REGRA PROCESSUAL PREVISTA NO
PARÁGRAFO 3º DO ART. 20 DO CPC, CONSIDERANDO QUE EMBORA
BOM, FOI DE PEQUENA MONTA O TRABALHO DO CAUSÍDICO.
DEVERÁ SER OBSERVADO, QUANTO À COBRANÇA, O DISPOSTO
NO ART. 12 DA LEI 1.060/50, JÁ QUE A AUTORA ESTÁ AMPARADA
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (FLS. 36) (...)”.
69 PROCESSO N° 048080235111 (9691) - COBRANÇA
REQUERENTE(S): EDVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S): BCS SEGUROS SA E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO, OAB/ES
9.779, DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO, OAB/ES 12.451
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 100, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REQUERIDA E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 269, III C/C ART. 794, I E ART. 795,
CAPUT DO CPC (...)”.
70 PROCESSO N° 048090176388 (10492) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQUERENTE(S): COBRAL ABRASIVOS E MINERIOS LTDA.
REQUERIDO(S): DACAZA COMERCIO E INDUSTRIA DE GRANITOS
LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. WILLIAM DE FARIA MACHADO,
OAB/RJ 81.763
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 93, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...) DECLARO
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACE DO PAGAMENTO, NA
FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, E DETERMINO O SEU
ARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO (...)”.
71 PROCESSO N° 048100075398 (11191) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): CLEACIR SOARES DE ALVARENGA
REQUERIDO(S): JANISON KUNSCH DA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 45, QUE TRANSCREVO EM PARTE “(...)
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ,
257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O
TRÂNSITO DESTA EM JULGADO (...)”.
72 PROCESSO N°048050160620 (8140) - RESCISÓRIA
REQUERENTE(S): ELZENIRA ESCOLASTICA CARVALHOSA SANTOS
REQUERIDO(S): LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. E
OUTRO
74
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA, OAB/ES
4348, DR. JACKSON ORTEGA SOARES, AOB/ES 7336, DRª DELAÍDE
DE SOUZA LOBATO, OAB/ES 085-B
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÄO DA(S) PARTE(S)
EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÄO
DO JUÍZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÄO SER RETIRADAS PELA
INTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SE
NECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR
SERRA, 07 DE JUNHO DE 2010.
JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3A.VARA CRIMINAL DA SERRA
PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO N. 048090226753 (1729/10)
EXMA. SRA. DRª CARMEN LÚCIA CORRÊA,
MMA. JUÍZA DE DIREITO DA 3A.VARA CRIMINAL
DA SERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DA
CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA
LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A
AÇÃO PENAL Nº 048090226753 (1729/10), EM QUE É AUTORA A
JUSTIÇA PÚBLICA O RÉU JONATHAN SANTOS, VULGO "CALANGO",
BRASILEIRO, CONSTANDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS
FINAL DO BAIRRO JOSÉ DE ANCHIETA, SERRA/ES, ATUALMENTE
COM ENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV C/C ART. 129, § 1º I (DUAS
VEZES), ART. 70 DO CPB E, COMO NÃO TENHA SIDO
ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL E, NOS
TERMOS DO ART. 406 DO CPP, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI
11.689/08, FICA O ACUSADO CITADO E INTIMADO PARA OFERECER
DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA QUAL
DEVERÁ RESPONDER A ACUSAÇÃO, APRESENTAR TODA A
MATÉRIA DE DEFESA E INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO OUVIDAS AS
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA E REALIZADO O
INTERROGATÓRIO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 366 DO CPP.
ADVERTE-SE O CITADO, DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO
PARA OFERECER A DEFESA PRELIMINAR, PELO JUÍZO SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PARA ESTE FIM, BEM COMO PARA
PROMOVER A DEFESA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SE NÃO O
FIZER.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA
DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE
JUNHO (06) DE 2010. EU,...., Mª A. M. CASTELLO, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
MARTA RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORREA
PROMOTOR: DR. DEVAIR PEREIRA, DR. EGINO GOMES RIOS DA
SILVA E DR. ROBERTO SILVEIRA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,
KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.
CASTELLO
GABARITO 055/2010
ADVOGADO: DR. ADMAR JOSE CORREA
PROCESSO: 048080123457 (1564-08)
ACUSADO: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA, NO
PRÓXIMO DIA 24 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13H00, QUANDO
REALIZAR-SE-Á AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.
ADVOGADO: DR. FERNANDO ADMIRAL SOUZA
PROCESSO: 048050128981 (1276/05)
ACUSADOS: CELIO MARIANO E OUTRO
FINS: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARA COMPARECER A SALA
ADE AUDIENCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA SERRA,
NO PRÓXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13H30MIN, OCASIÃO
EM QUE REALIZAR-SE-Á AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
REFERENCIADA.
ADVOGADO: DR. ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
PROCESSO: 04808027771 (1581-08)
ACUSADO: AILTON ANTONIO ARAUJO E SALVADOR MARCELINO
DE JESUS
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA
DE NOVA VENÉCIA-ES, SITO À RUA SALVADOR CARDOSO, Nº 120,
PRAÇA SÃO MARCOS, CENTRO, NOVA VENÉCIA-ES, NO PRÓXIMO
DIA 07 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15H30, QUANDO REALIZAR-SE-Á
AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAROSILENE SILVA
LACERDA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.
ADVOGADO: DR. ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
PROCESSO: 04808027771 (1581-08)
ACUSADO: AILTON ANTONIO ARAUJO E SALVADOR MARCELINO
DE JESUS
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA, NO
PRÓXIMO DIA 09 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13H00, QUANDO
REALIZAR-SE-Á AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.
ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE DA SILVA
PROCESSO: 048090062570 (1711-09)
ACUSADO: RODRIGO BREMENKAMP, ROBERTO CARLOS DA CRUZ
ZUQUETTO
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA, NO
PRÓXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2010, ÀS 14H00, QUANDO
REALIZAR-SE-Á AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.
ADVOGADO: DR. CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO E
DOUGLAS SENNA SIMONETTI
PROCESSO: 048090078261 (1670-09)
ACUSADO: SAMUEL OJEDA FANTIN
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA SE MANIFESTAR, NO
PRAZO DE LEI, NA FASE DO ART. 422 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL ACIMA REFERENCIADA.
ADVOGADO: DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
PROCESSO: 048090157099 (1691-09)
ACUSADO: MARCELO RIBEIRO PORTO
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 226-234, QUE PRONUNCIOU O
ACUSADO MARCELO RIBEIRO PORTO, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II E IV C-C ART. 12, II E AINDA POR
INFRAÇÃO DO ART. 129, § 1º E 2º, NA FORMA DO ART. 73, SEGUNDA
PARTE DO CP, A FIM DE SER SUBMETIDO A FIM DE SER
SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.
ADVOGADO: DR. MARCO ANTONIO GOMES
PROCESSO: 048090182766 (1706-09)
ACUSADO: REGINALDO BARBOSA DA SILVA
75
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA SE MANIFESTAR, NO
PRAZO DE LEI, NA FASE DO ART. 422 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL ACIMA REFERENCI
ADVOGADO: DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
PROCESSO: 048100114528 (739-10)
ACUSADO: JOSIAS ALVARENGA DA PENHA
COMARCA: FUNDÃO-ES
PROCESSO: 059050001185 (2855-07)
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NO
FÓRUM DE FUNDÃO, SITO À RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, FUNDÃO,
NO DIA 22 DE JUNHO DE 2010, ÀS 09H30MIN, A FIM DE
PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO,
PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL ACIMA REFERENCIADA.
ADVOGADO: DR. JOSE LUCIO SCARDINI
PROCESSO: 048100109866 (736-10)
ACUSADO: VALENTIN GONÇALVES DA ROCHA
COMARCA: NOVA VENÉCIA-ES
PROCESSO: 038090050311 (736-10)
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIENCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA,
NO PRÓXIMO DIA 23 DE JULHO DE 2010, ÀS 14H00, QUANDO
REALIZAR-SE-Á AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA
FERNANDA OLIVEIRA GUEDES TEIXEIRA, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL ACIMA REFERENCIADA.
ADVOGADO: DR. HUMBERTO MOULIN DE MORAES
PROCESSO: 048100102374 (728-10)
ACUSADO: GILMAR GOMES DE SOUZA
COMARCA: COLATINA-ES
PROCESSO: 14100026286
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIENCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA,
NO PRÓXIMO DIA 18 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13H30MIN, QUANDO
REALIZAR-SE-Á
AUDIENCIA
PARA
INQUIRIÇÃO
DAS
TESTEMUNHAS MAURO PEREIRA VIEIRA E ELAINE LEONEL DA
SILVA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.
SERRA/ES, 01 DE JUNHO DE 2010
Mª AUXILIADORA M. CASTELLO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORREA
PROMOTOR: DR. DEVAIR PEREIRA, DR. EGINO GOMES RIOS DA
SILVA E DR. ROBERTO SILVEIRA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,
KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.
CASTELLO
GABARITO 059/2010
ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE DA SILVA
PROCESSO: 048090144154 (1687/09)
ACUSADO: JOAO BOSCO ALVES
FINS: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARA OFERECER AS
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL ACIMA MENCIONADA.
ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE DA SILVA
PROCESSO: 048980209257 (714/99)
ACUSADO: ALBERTO DOS SANTOS CEOLIN E OUTROS
FINS: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 1426/ DOS AUTOS, QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ACUSADO ALBERTO DOS
SANTOS CEOLIN, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
ACIMA MENCIONADA
SERRA/ES, 02 DE JUNHO DE 2009
Mª AUXILIADORA M. CASTELLO
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. ALCENIR JOSÉ DEMO
PROMOTOR: DR.VIVALDO FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA
GABARITO 07/06/2010
1- DR. JUAREZ PIMENTA MENDES JUNIOR OAB/ES 7.564
AP: 048.100.113.603
ACUSADOS: CARLOS ALBERTO NERY DE MEIRELES
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12
(DOZE) DE AGOSTO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.
2- DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO OAB/ES 14.532
AP: 048.090.087.510
ACUSADOS: VALDECIR ANTONIO MODOLO
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05
(CINCO) DE AGOSTO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS.
3- DR. VILMA CRISTINA MELO BEZERRA OAB/RJ 131.825
AP: 048.060.033.759
ACUSADOS: CLAUDIO FERREIRA DE FARIAS
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09
(NOVE) DE AGOSTO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS.
4- DR. ADEMIR APARECIDO ALVES OAB/SP 117.885
AP: 048.100.026.730
ACUSADOS: MARCELO MOREIRA DA SILVA
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05
(CINCO) DE AGOSTO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.
5- DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA OAB/ES 9.703
AP: 048.090.248.435
ACUSADOS: MARINALVA LIMA DE OLIVEIRA
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16
(DEZESSEIS) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.
6- DR. MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO OAB/ES 11.913 E
MESSIAS ALVES HENRIQUES OAB/ES 11.845
AP: 048.070.144.703
ACUSADOS: ISAIAS DOS SANTOS OLIVEIRA
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22
(VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.
7- DR. VINICIO CANAL NETO OAB/ES 10.126; ADÃO ROSA OAB/ES
7.205 E ALEXANDRE DE ASSIS ROSA OAB/ES 9.055
AP: 048.020.024.286
ACUSADOS: TÂNIA REGINA BRANDÃO NUNES E OUTROS
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29
(VINTE E MOVE) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.
8- DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO OAB/ES 9.888
AP: 048.070.114.128
ACUSADOS: WELLINTON MARTINELLI
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16
(DEZESSEIS) DE AGOSTO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS.
.
9- DR. ANA ELISA MOSCHEN OAB/ES 15.429
AP: 048.100.035.145
ACUSADOS: CRISTIANO DE OLIVEIRA COUTINHO
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28
(VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.
10- DR. AÉCIO BARCELOS MUNIZ OAB/ES 5.849
AP: 048.060.072.070
ACUSADOS: WANGLEIDISON DOS SANTOS BASÍLIO
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 30
(TRINTA) DE AGOSTO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS.
11- DR. RÔMULO BOTTECHIA DA SILVA OAB/ES 16.312
AP: 048.100.006.781
ACUSADOS: GILBERTO RODRIGUES COIMBRA
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14
(QUATORZE) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.
12- DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO OAB/ES 10.083
AP: 048.080.119.085
ACUSADOS: CLEITON AUGUSTO DOS SANTOS
76
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02
(DOIS) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS.
13- DR. ROSANE RODRIGUES LOPES OAB/ES 6.567 E SHEILA
CRISTINA DE S. OLIVEIRA ALBERGARIA
AP: 048.090.000.224
ACUSADOS: GEOVANI CONCEIÇÃO SANTOS E OUTROS
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28
(VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.
14- DR. VITOR VALÉRIO VERLOET OAB/ES 4.611
AP: 048.090.219.006
ACUSADOS: JOSÉ CARLOS DA ROCHA
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19
(DEZENOVE) DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS.
15- DR. ARNALDO TEBECHERANE HADDAD OAB/SP 207.911
AP: 048.000.057.751
ACUSADOS: MILTON ARAÚJO FRANÇA E OUTROS
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23
(VINTE E TRÊS) DE AGOSTO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS.
16- DR. ELIEZER BORRET OAB/ES 2.998
AP: 048.080.236.507
ACUSADOS: WELSON CARLOS DA SILVA E OUTRO
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15
(QUINZE) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.
17- DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO OAB/RJ 62.885 E
OAB/ES 494-A
AP: 048.090.102.913
ACUSADOS: LUCAS DE JESUS SANTOS
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14
(QUATORZE) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS.
18- DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA OAB/ES 10.075
AP: 048.080.022.816
ACUSADOS: EDMAR DE FREITAS ROSA E OUTRO
PARA, COMPARECER À A.I.J, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18
(DEZOITO) DE AGOSTO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS
DO MÊS DE JUNHO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
JUÍZA DE DIREITO: DRª JANETE PANTALEÃO ALVES
CHEFE DE SECRETARIA: GIOVANI DEMONEL DE LIMA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GIL ALVES DA SILVA E MARIA
INÊS CALMON SILLY LOYOLA
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 10/10
DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI, OAB/ES 5.044
01- PROCESSO Nº 048.10.011337-1 - REPESENTAÇÃO
REQUERENTE(S): MP
REQUERIDO(A)(S): C.R.F. E L.G.
ADVOGADO(A)(S):DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI, OAB/ES
5.044
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2010, ÀS
10:00 HORAS.
SERRA, 07 DE JUNHO DE 2010.
GIOVANI DEMONEL DE LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
-**********LISTA Nº 95/2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI.
PROCESSO Nº 048.10.004515-1
A EXMA. SRA. DRª LUCIANNE KEIJOK SPITZ
COSTA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 6ª VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO DO ACUSADO VALDILEY DA
CONCEIÇÃO COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GESSEIRO, FILHO DE
BENEDITO DE TAL E DE MARIA DE TAL, NATURAL DE BELÉM-PA,
28 ANOS, NOS AUTOS DO PROCESSO, Nº 04810004515-1, LEI Nº
11.340/2006. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL
DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 09, PELA MMª JUÍZA DE
DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE: """SENTENÇA:....A RETRATAÇÃO PODE OCORRER EM
MOMENTO ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, UMA
VEZ FEITO O ACORDO SOBRE AS QUESTÕES FAMILIARES,
REVELOU A VÍTIMA NÃO TER MAIS INTERESSE NA
REPRESENTAÇÃO. DESTA FORMA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA
REPRESENTAÇÃO E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM
FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CP, REVOGO AS MEDIDAS
PROTETIVAS DEFERIDAS A SEU TEMPO, DOU ESTA POR SIDO LIDA
E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELA POR INTIMADA AS PARTES,
AS QUAIS RENUNCIARAM AO PRAZO RECURSAL. REGISTRE-SE,
TRANSITADA EM JULGADO. ARQUIVE-SE. OFICIE-SE A DEAM-ES,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DIL-SE. SERRA,
ES, 26/04/10. DRª CLESIA DOS SANTOS BARROS. JUÍZA DE
DIREITO....". INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO
RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA - OAB/ES 3.485
JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES 14.681
MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13.467
SERGIO DOS SANTOS - OAB/ES 5.907
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.100.090.884 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE
ANTONIO MIGUEL BARCELOS JUNIOR E REQUERIDO(A) NAZARE
AMADO TORREZANI BARCELOS, INTIME-SE A DRª MARCELA
NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13.467, PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE
JULHO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESSE
JUÍZO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADA A MEDIDA
ANTECIPATÓRIA POSTULADA. TUDO EM CUMPRIMENTO AO
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS.46.
2. PROC. Nº 048.980.295.017 - ALVARÁ - REQUERENTE ANA MÔNICA
ALBUQUERQUE VENÂNCIO, INTIMEM-SE O DR. KLEBER LUIZ
VANELI DA ROCHA - OAB/ES 3.485 E O DR. SERGIO DOS SANTOS OAB/ES 5.907, PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA ESPECIAL
DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JULHO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESSE JUÍZO.
3. PROC. Nº 048.040.175.696 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE
MINISTÉRIO
PÚBLICO
E
REQUERIDO(A)
CORDIOLINA FARIA SILVA, INTIME-SE O DR. JONILSON CORREA
SANTOS - OAB/ES 14.681, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE
JULHO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESSE
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
JUÍZO. BEM COMO PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 26/07/2010, ÀS
10H30MIN.
SERRA, 07 DE JUNHO DE 2010.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
LISTA Nº 32/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA
DA GAMA MATOS.
ESCREVENTES JURAMENTADAS: LUCIANA ALVARENGA PINTO,
LUCIANA PESSOTTI BASTOS, MÁIRA PEREIRA MIRANDA E
EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (ESCRIVÃ JUDICIÁRIA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO).
EXPEDIENTE DO DIA: 07 DE JUNHO DE 2010.
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
01- DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048100024313, EM QUE SÃO PARTES
MARIA CHAVES ALVES EM FACE DE EMBRATEL, ZTE E QUALITY
MOBILE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL.
23.
02- DR. ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA - OAB/ES 8.318, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
MATERIAIS DE Nº 04810066827, EM QUE SÃO PARTES CLÁUDIO
MOSCHEN EM FACE DE CARLOS JOSÉ BONIFÁCIO. ASSUNTO: PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09/07/2010, ÀS
9H15MIN.
03- DR. ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO - OAB/ES 14.600, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DE
Nº 048100074417, EM QUE SÃO PARTES EUSILENE PIRES CORREA DE
SOUZA EM FACE DE RETA VEÍCULOS E TOTAL CAR VEÍCULOS E
LOCAÇÕES LTDA.. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 39/41, BEM COMO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15/07/2010, ÀS
9H15MIN.
04- ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - OAB/ES 9. 995, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS
MORAIS DE Nº 048090268581, EM QUE SÃO PARTES VERA LÚCIA
SALES EM FACE DE E.M. FRAGA EDMÓVEIS -ME E ELETROLUX DO
BRASIL. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 65, BEM COMO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NA DATA DE 09/07//2010, ÀS
14H30MIN
05- DRª ARIANE CHRISTY CONTARINI DO CARMO - OAB/ES
15.011, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS DE Nº 048100060119, EM QUE SÃO PARTES
WILDSON BERGAMI EM FACE DE HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO
MÚLTIPLO. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 30/32, BEM COMO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14/07/2010, ÀS 11H.
06- DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080223356, EM QUE SÃO
PARTES CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL VALPARAÍSO EM
FACE DE DENIRA APARECIDA MUNIZ. ASSUNTO: PARA TOMAR
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PERANTE O MM. JUIZ
DE DIREITO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13/07/2010, ÀS
15H30MIN.
07- DRª CAMILA NICO DELFINO -OAB/ES 16.227, NOS AUTOS DA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048100052231, EM QUE SÃO PARTES
ADALBERTO DE JESUS QUERES EM FACE DE INSTITUTO
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA.. ASSUNTO:
08- DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494- A,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E
PATRIMONIAL DE Nº 048100088664, EM QUE SÃO PARTES ANTÔNIO
FERNANDES EM FACE DE BANCO BONSUCESSO S/A. ASSUNTO: R.
DECISÃO DE FL. 17/18, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05/07/2010, ÀS 15H.
10- DRª CLÁUDIA MARGARETE ROSSI DA COSTA - OAB/RJ 125.595,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
DE Nº 048100043099, EM Q
EU SÃO PARTES RIVALDARES DA
CAMPOS RICARDO EM FACE DE MARLUCE FREITAS RODRIGUES.
ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 21/22, BEM COMO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE
SERÁ REALIZADA NO DIA 16/07/2010, ÀS 11H30MIN.
11- DRª CLARENCE ILDAWALD´’D GIBSON OVIL - OAB/ES 1.552,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C
DANOS MORAIS DE Nº 048090245076, EM QUE SÃO PARTES MARTA
ALMEIDA ALVES EM FACE DE CLASSIC SEGUROS E GENERALI DO
BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. ASSUNTO: R.
DESPACHO DE FL. 86, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A
SER REALIZADA NA DATA DE 05/07/2010, ÀS 14H15MIN.
12- DRª CLARENCE ILDAWALD´’D GIBSON OVIL - OAB/ES 1.552,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS
MORAIS DE Nº 048100088789, EM QUE SÃO PARTES ADRIANO
MARTINS EM FACE DE ESCELSA S/A. ASSUNTO: PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A
SER REALIZADA NA DATA DE 19/07/2010, ÀS 13H30MIN.
13- DRª CRISTIANE LEONEL KELLER - OAB/ES 12.958, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE Nº 048090264010, EM QUE SÃO
PARTES WILLIE WELLS EM FACE DE LOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.. E ELF ELETRÔNICA FRUTUOSO E SEMP
TOSHIBA. ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
1º/07/2010, ÀS 9H30MIN.
14-DRA. EDSLENY DE FARIAS LACERDA - OAB/ES 210-A, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS DE Nº 048100066736, EM QUE SÃO PARTES CLAUDINO
ALEXANDRE GARBOSSA EM FACE DE EUNICE SEBASTIANA
LOUREIRO. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 16/18, BEM COMO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09/07/2010, ÀS
13H30MIN.
15- DRª FABIANE ARIDE CUNHA - OAB/ES 9.042, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE Nº 048090250837, EM QUE
SÃO PARTES AILTON PEREIRA NEVES EM FACE DE CLÍNICA DE
TODOS. ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
09/07/2010, ÀS 13H.
16- DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7.831, NOS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048090066589, EM QUE SÃO PARTES
KALIANE DA SILVA NUNES EM FACE DE ELETROCITY. ASSUNTO: R.
DESPACHO DE FL. 31.
17- DRª HELEN LIMA FANTE - OAB/ES 15.856, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C DANOS MORAIS
DE Nº 048090245076, EM QUE SÃO PARTES MARTA ALMEIDA ALVES
EM FACE DE CLASSIC SEGUROS E GENERALI DO BRASIL
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. ASSUNTO: R. DESPACHO DE
FL. 86, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NA
DATA DE 05/07/2010, ÀS 14H15MIN.
18- DR. HERÁCLITO COSTA MOTTA - OAB/ES 139.090, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
Nº 048100046290, EM QUE SÃO PARTES HERÁCLITO COSTA MOTTA
EM FACE DE MARIA APARECIDA RIBEIRO MENDES. ASSUNTO:
PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
19- DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/ES 348-B, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS DE Nº
048100052959, EM QUE SÃO PARTES ROSEANE APARECIDA BRUNI
POLEZ EM FACE DE INPAR PROJETO 92 SPE LTDA.. E TIBÉRIO
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A. ASSUNTO: R. DECISÃO DE
FL. 82/83, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
1º/07/2010, ÀS 10H.
20- DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9.173, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS
MORAIS DE Nº 048090268581, EM QUE SÃO PARTES VERA LÚCIA
SALES EM FACE DE E.M. FRAGA EDMÓVEIS -ME E ELETROLUX DO
BRASIL. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 65, BEM COMO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NA DATA DE 09/07//2010, ÀS
14H30MIN
21- DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8.670, NOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100011252, EM QUE SÃO PARTES
MARIA DAS GRAÇAS ELIAS NONTIBELER E EDGAR ELIAS
MONTIBELER EM FACE DE TAM - LINHAS AÉREAS S/A. ASSUNTO:
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09/07/2010, ÀS
09H45MIN.
22- DR. JERRI ANTÔNIO CRESTAN - OAB/ES 15.572, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANO
MATERIAL CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA
TERRESTRE DE Nº 048100013563, EM QUE SÃO PARTES RICARDO
SOUZA MARIA DE ALMEIDA EM FACE DE VAGNER UBALDINO
NETO. ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
26/07/2010, ÀS 13H.
23- DR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES - OAB/ES 4.655, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS
MORAIS DE Nº 048090268581, EM QUE SÃO PARTES VERA LÚCIA
SALES EM FACE DE E.M. FRAGA EDMÓVEIS -ME E ELETROLUX DO
BRASIL. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 65, BEM COMO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NA DATA DE 09/07//2010, ÀS
14H30MIN
24- DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER - OAB/ES 12.156, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 04810048601, EM QUE SÃO
PARTES RUY CALÇADOS EM FACE DE VALÉRIA MARIA SILVA DOS
SANTOS. ASSUNTO: PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO
REQUERIDO.
25- DR. LOURIVAL COSTA NETO - OAB/ES 7.240, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE
VALOR PAGO DE Nº 048090248781, EM QUE SÃO PARTES PAULO
MARIANO RODRIGUES EM FACE DE TOTAL VIDA SAÚDE COOPTASIM/ES. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 63, BEM COMO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NA DATA DE 14/07//2010, ÀS
9H30MIN
26- DR. LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA - OAB/ES 15.359, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE Nº
048100047827, EM QUE SÃO PARTES DIEGO CORDEIRO MARTINELLI
EM FACE DE ADRIANA BATISTA GOMES. ASSUNTO: R. DESPACHO
DE FL. 10, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
14/07/2010, ÀS 13H30MIN.
27- DR. LUIZ DA SILVA MUZI - OAB/ES 12.444, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048100088649, EM QUE SÃO
PARTES MARIA NEUZA DOS SANTOS EM FACE DE ESCELSA/ S/A.
ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 30/31, BEM COMO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE
SERÁ REALIZADA NO DIA 16/07/2010, ÀS 9H30MIN.
28- DR. MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN - OAB/ES
146-B, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS DE Nº 048090254532, EM QUE SÃO PARTES FERNANDO
DORIGUETE EM FACE DE EDUARDO SABRA CARONE ASSAD.
ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13/07/2010, ÀS
14H.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
29- DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9.477, NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100000065, EM QUE SÃO
PARTES LUIS FERNANDO SELMONT MESTRE EM FACE DE LOJAS
DIAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.. ASSUNTO: R.
DESPACHO DE FL. 21, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 09/07/2010, ÀS 9H30MIN.
30- DR. MÁRIO CÉZAR MILAGRES BARBOSA - OAB/ES 11.972, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100043552, EM QUE SÃO
PARTES CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESPÍRITO
SANTO - CEPES LTDA.. EM FACE DE LEILA REGINA DE PAULA
VICENTE. ASSUNTO: PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO
REQUERIDO.
31- DR. MÁRIO CÉZAR MILAGRES BARBOSA - OAB/ES 11.972, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100043768, EM QUE SÃO
PARTES CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESPÍRITO
SANTO - CEPES LTDA.. EM FACE DE ARIANA LUCAS LOPES.
ASSUNTO: PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
32- DR. MÁRIO CÉZAR MILAGRES BARBOSA - OAB/ES 11.972, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048100043628, EM QUE SÃO
PARTES CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESPÍRITO
SANTO - CEPES LTDA.. EM FACE DE ELLA HORTENCIA QUEIROZ
DOS SANTOS. ASSUNTO: PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO
REQUERIDO.
33- DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB/ES 5.230, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE DANOS MORAIS DE Nº 048090013896, EM QUE
SÃO PARTES EDUARDO GOMES LEITE EM FACE DE ROSSI
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. ASSUNTO: PARA DAR CUMPRIMENTO
AO ARTIGO 475-J DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
34- DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14.006, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS E MORAIS
DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DE Nº 048100091627,
EM QUE SÃO PARTES GENEIR LEANDRO DA SILVA EM FACE DE
MANOEL ALVES DE DOUZA E SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE
SEGUROS. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 19, BEM COMO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13/07/2010, ÀS
13H30MIN.
35- DR. NIELSON GERALDO ROCHA - OAB/ES 10.478, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048100071637, EM QUE SÃO
PARTES JEFERSON ALVES FERREIRA EM FACE DE AMEP VEÍCULOS
E NEGÓCIOS ME E LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA. ASSUNTO: R.
DESPACHO DE FL. 14, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 09/07/2010, ÀS 10H30MIN.
36- DR. NILBERTO RAMOS DA SILVA - OAB/ES 16.537, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº
048100080026, EM QUE SÃO PARTES WESLEY PAZ DA COSTA EM
FACE DE C&A MODAS E OUTROS E BANCO IBI S/A - BANCO
MÚLTIPLO. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 18/19, BEM COMO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15/07/2010, ÀS
9H30MIN.
37- DRª OTÍLIA TEÓFILO -OAB/ES 12.260, NOS AUTOS DA AÇÃO
DE COBRANÇA DE Nº 048100074771, EM QUE SÃO PARTES NADABE
PINHEIRO SILVA EM FACE DE VALDEMIRO LEOTÉRIO DA SILVA.
ASSUNTO: PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
38- DRª VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA - OAB/ES 13.143,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº 048100064152, EM QUE
SÃO PARTES MARIA HULDINA DE OLIVEIRA MARTINUZZO EM
FACE DE LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.. ASSUNTO: PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16/07/2010, ÀS
13H30MIN.
RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOS
CHEFE DE SECRETARIA
79
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
COMARCA DA SERRA
LISTA DE IMPRENSA Nº 08/2010
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
PROMOTOR: FERNANDO ANTÔNIO BERMUDES MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA GASPARINI AGUIRRE
1) TC Nº 11206/048.080.246.274
AUTOR DO FATO: CARLOS HENRIQUE ROMÃO NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA, OAB/ES
N° 9273
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 152, QUE
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR, CONFORME
ART. 30 DA LEI 11343/2006 C/C ART. 109, VI DO CPB;
2) TC N º 759/
AUTOR DO FATO: ACLE LETAIF MANSUR FILHO E OUTRO
VÍTIMAS: TEDDY JUNIOR OLIVEIRA DUARTE E LEONARDO DOS
SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADOS: DR. NILTON VASCONCELOS, OAB/ES 9605 E DR.
JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS, OAB/ES 7466.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 37, QUE
HOMOLOGOU A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL ACEITA PELO
AUTOR DO FATO, NA FORMA DO ART. 76, § 4º DA LEI 9099/95.
3) TC Nº 11680/048.090.134.650
AUTOR DO FATO: FLÁVIA ROBERTA BOROWICZ SENISE NETO
VÍTIMA: PRISCILA PESSANHA FARIA PEREIRA
ADVOGADOS: DR. EDISON VIANA DOS SNATOS, OAB/ES 7547 E
DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA, OAB/ES 10754.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 21 QUE
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA, COM
FUNDAMENTO NO INC. V, DO ART. 107, DO CPB.
4) RC Nº 049/048.080.049.777
AUTOR DO FATO: MANOEL BENTO
ADVOGADO: DR. LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJÃO, OAB/ES
15759.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 141 QUE
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR, COM
FUNDAMENTO NO INC. VI, DO ART. 109, DO CPB.
RENATA GASPARINI AGUIRRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DE VIANA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE VIANA - ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 94/2010
JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
PIMENTEL
EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2010
LISTA DE ADVOGADOS:
DR.ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
DRª.ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
DRª.ANA MARIA BRAGA ARAUJO
DR.ANDRE SILVA ARAUJO
DR.ANTONIO CARLOS BORLOTT
DR.APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
DR.GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
DR.HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
DRª.MARIA LUCILIA GOMES
DR.VALMIR SOUZA TRINDADE
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª.ZENI GARCIA DE CAMPOS
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. 050.08.004513-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S.A.
REQUERIDO: MAX SOUZA NASCIMENTO
PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO
PARA CARGA.
DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
PROC. 050.08.003175-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S.A.
REQUERIDO: MARCOS ANTONIO GOMES BARBOSA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 37-VERSO.
DRªS. ANA MARIA BRAGA ARAUJO, ALESSANDRA GOMES
HOUDJAKOFF
PROC. 050.09.002910-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
AYMORE
CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S.A.
REQUERIDO: SUPERMERCADO COCO E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 64.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
PROC. 050.09.004744-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A. CFI
REQUERIDO: FABIANO RIBEIRO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
PROC. 050.09.000145-9 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A. CFI
REQUERIDO: SIMONE DE PAULA SANTOS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 30.
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
PROC. 050.09.005704-8 - AÇÃO DE INTERPELAÇÃO
REQUERENTE: MARLY ALVES DOS SANTOS REIS
REQUERIDO: SAULO SOUZA NASCIMENTO
PARA RETIRAR OS AUTOS.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
PROC. 050.09.004455-8 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A. CFI
REQUERIDO: ROBERTA VIEIRA DE ALCANTARA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25.
DRª. MARIA LUCILIA GOMES
PROC. 050.09.002649-8 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
REQUERIDO: MARCIA REGINA ALVES NASCIMENTO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 33.
DR. APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
PROC. 050.09.005195-9 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S.A.
REQUERIDO: MARIANA DE FATIMA AZEVEDO GOMES
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 35.
DRS. ZENI GARCIA DE CAMPOS, ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO
SOARES, ANDRE SILVA ARAUJO
PROC. 050.03.000400-1 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANGELA MARIA ALVARENGA E OUTROS
REQUERIDO: VENAC PNEUS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 696,QUE RECEBEU A
APELAÇÃO DE FLS. 662/693, NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE
A PARTE APELADA, POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR, NO
PRAZO LEGAL, SUAS CONTRA-RAZÕES.
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 47/2010
Quarta -Feira
80
09 de junho de 2010
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DO
CPC.
JUÍZA: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA
ESCREVENTE JURAMENTADA: MÁRCIA DE MORAES ESTEVES
DE ALMEIDA FALCÃO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:
DR(A). CRISTINA MAIA FREITAS OAB/ES 12.029
DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO OAB/SP 126.504
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213
1- PROC.: 7528/09 - 050.09.004980-5
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): TEREZINHA DE JESUS SILVA
REQUERIDO(S): LOJAS BIG MÓVÉIS
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA (TELEMAR), ATRAVÉS
DE SUA ADVOGADA, DR(A). CRISTINA MAIA FREITAS OAB/ES
12.029. CERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 70 QUE SEGUE
TRANSCRITO " INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA
PENHORA ON LINE REALIZADA, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO
CONCORDÂNCIA DO PAGAMENTO AO CREDOR. DIL-SE."
2- PROC.: 6923/09 - 050.09.002184-6
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ERLI GALOT DA SILVA
REQUERIDO(S): BANCO CITICARD S.A
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SUA
ADVOGADA, DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO OAB/SP
126.504 E DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213.
ACERCA DO R. DESPACHO DE FL. 109 QUE SEGUE TRANSCRITA "
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA PENHORA ON LINE
REALIZADA, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DO
PAGAMENTO AO CREDOR."
GEANDRO BONIOLO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DE VILA VELHA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
CHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 04/2010
INTIMO:
1 - DRS. GALGANI BONGIOVANI, SÉRGIO PADILHA MACHADO,
JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAES, ANA LUIZA AZEVEDO
DORMAS DE LIMA.
PROC. Nº 035.00.000572-4 (13.589)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (A): TELECOMUNICAÇÕES DO ESP. SANTO S/A
REQUERIDO(A): SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS E
ESCELSA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 407, QUE RELATIVO AO
AGRAVO RETIDO, O CONTRÁRIO.
2 - DRS. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA, LIDIANE
ZUMACH LEMOS PEREIRA, NEULAN BASTOS, PABLYTO ROBERT
BAIÔCO RIBEIRO.
PROC. Nº 035.09.010144-1 (19.316)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JUAREZ ROSA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): S/A A GAZETA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78, PARA ESPECIFICAR
PROVAS
E
PONTOS
CONTROVERTIDOS,
DIZEREM
DA
POSSIBILIDADE DE ACORDO EM DEZ DIAS.
3 - DRª DORACI CABRAL.
PROC. Nº 035.98.029284-7 (12.966)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: RACHID HALABI SOUKI
REQUERIDO(A): ESTILO ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
PARA PAGAR O EMALUMENTO DE FLS. 200/201. .
4 - DRS. JÂNIO CARLOS COLNAGO, FABIO ANDRE PIRCHINER
TORRES.
PROC. Nº 035.97.009441-9 (12.087)
AÇÃO: PAULIANA
REQUERENTE: RUBENS ANTONIO RANGEL
REQUERIDO(A): EDGAR GONÇALVES DIAS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 171, PARA EFETIVIDADE
DO PROCESSO, DEFERIU O BLOQUEIO DE VALORES VIA
BACENJUD.
5 - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA.
PROC. Nº 035.98.026201-4 (8.219)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO
REQUERIDO(A): ARTIGOS DE UMBANDA PADILHA LTDA. E OUTROS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 544, PARA DAR
ANDAMENTO NO SEU CRÉDITO REMANESCENTE, COM A
APRESENTAÇÃO DA PLANILHA.
6 - DRS. EDUARDO SANTOS SARLO, KAMYLO COSTA LOUREIRO.
PROC. Nº 035.03.019845-7 (15.416)
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQUERENTE: WEDERSON ALVES BRAGA
REQUERIDO(A): CONTAUTO - ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIOS
LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 334, PARA COMPROVAR O
ALEGADO EM TRÊS DIAS (FLS. 327).
7 - DRS. LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA, EDUARDO GIVACO
COELHO MACHADO.
PROC. Nº 035.03.009046-4 (15.080)
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ANDERSON DA SILVA
REQUERIDO(A): CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIO
LTDA. E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 243, QUE RECEBEU O
APELO NA FORMA LEGAL, PARA AS CONTRRAZÕES.
8 - DR. JOÃO SILVA DE JESUS.
PROC. Nº 035.03.008303-0 (15.064)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): ALCYR DARIO DALLA BERNADINA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 118, QUE RECEBEU A
APELAÇÃO NA FORMA LEGAL, PARA AS CONTRRAZÕES.
9 - DRª CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA.
PROC. Nº 035.02.065319-8 (14.944)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BCN S/A
REQUERIDO(A): LUIZ AUGUSTO LABUTO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 140, QUE ENTRE A
CONDIÇÃO ENTRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 133-137 E FLS. 139,
DEFERIU VISTAS DOS AUTOS APENAS EM CARTÓRIO PARA O
PATRONO DE FLS. 133.
10 - DR. ALEXANDRE PUPPIM.
PROC. Nº 035.02.043402-9 (14.803)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. COTE D’AZUL
REQUERIDO(A): LITTIG ENGENAHRIA LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 447, QUE RECEBEU O
APELO ADESIVO NA FORMA LEGAL, PARA AS CONTRARRAZÕES.
11 - DRS. ALENCAR FERRUGINI MACEDO, CARLA CIBIEN
GUAITOLINI, RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO.
PROC. Nº 035.10.079388-0 (20.069)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
81
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REQUERENTE (A): LEONARDO DE SPIZA ZUCOLOTO
REQUERIDO(A): UNIMED DO ESTADO DO ESP. SANTO
PARA A RÉPLICA.
12 - DRS. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA, ALEXANDRE
MARIANO FERREIRA.
PROC. Nº 035.07.007154-9 (17.267)
AÇÃO: REPARAÇÃOD E DANOS
REQUERENTE: IONE MARIA ROCHA SCHLTZ
REQUERIDO(A): HOSPITAL MERIDIONAL
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 553, PARA DIZEREM NA
NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL.
13 - DR. PAULO SÉRGIO RAGA.
PROC. Nº 035.07.004039-5 (17.181)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: BRUNO FEDERICI GUIMARÃES E OUTRO
REQUERIDO(A): CERIMONIAL LA PLAGE E OUTRO
PARA AS CONTRRAZÕES DA APELAÇÃO ADESIVA.
14 - DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA.
PROC. Nº 035.05.011498-8 (16.315)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE SIDNY RIVA E OUTRO
REQUERIDO(A):
FACTORING
SOCIEDADE
DE
FOMENTO
COMERCIAL DO ESP. SANTO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 259V, PARA CORREÇÃO
DO ATO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
15 - DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO.
PROC. Nº 035.05.005609-8 (16.102)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: IRACEMA DAS NEVES NASCIMENTO
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 260, PARA QUE
DEMONSTRE ATRAVÉS DE DOCUMENTO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, A DATA E O QUANTUM PAGO ADMINISTRATIVAMENTE A
AUTORA.
16 - DRª ROSANE ARENA MUNIZ.
PROC. Nº 035.05.003669-4 (16.040)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: JOSE LUIS FONSECA BRAGA
REQUERIDO(A): BANCO ABN AMRO
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 172V E 174, NO PRAZO DE LEI.
17 - DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR.
PROC. Nº 035.07.026411-0 (17.855)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: GEISIDALVA MARIA DIAS
REQUERIDO(A): ROBSON VASCONCELOS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89, PARA QUE NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DA
CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.979,21 (CINCO MIL,
NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM
CENTAVOS), ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA DIVIDA, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
NOS TERMOS DO §4º, DO ART. 20 C/C ART. 475-R, COM A
OBSERVÂNCIA AO ART. 652-A CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS
DO CPC.
18 - DR. NELSON PASCHOALOTTO.
PROC. Nº 035.10.079482-1 (20.077)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAU LEASING S/A
REQUERIDO(A): JUNIA LINS GRUVIRA DOS SANTOS
PARA RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS.
19 - DRS. CÉLIO CARVALHO C. NETO, RUTILÉA DADALTO
CABRAL.
PROC. Nº 035.07.026035-7 (17.847)
AÇÃO: INTERDITO PROIBITORIO
REQUERENTE: CONDOMINIO PORTAL DO CAMPO
REQUERIDO(A): ESTILO ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 237, PARA PROCEDEREM O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SENDO 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM DOS
RÉUS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
20 - DRS. EDUARDO SANTOS SARLO, KAMYLO COSTA LOUREIRO,
BIANCA V. LIMONGE RAMOS.
PROC. Nº 135.07.024157-1 (17.763)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: VANJA MARIA MONJARDIM ROSA
REQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL.
21 - DRS. ANDRÉ LUIZ MOREIRA, RAPHAEL MADEIRA ABAD.
PROC. Nº : 035.07.017267-7 (17.537)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (A): ROBERTO CORSINI
REQUERIDO(A): JULIO MADEIRA CRISTOVÃO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152, PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. QUANTO A
MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 160 E 161/162.
22 - DRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI, ALEXANDRE
PUPPIM.
PROC. Nº 035.07.012884-4 (17.421)
AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: RADAGASIO HUGO VERVLOET FILHO E OUTRO
REQUERIDO(A): CITTA ENGENHARIA LTDA.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 174.
23 - DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO.
PROC. Nº 035.07.011430-7 (17.383)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ALAI DIAS DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO
ESP. SANTO
PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 133.
24 - DR. PAULO CESAR BUSATO.
PROC. Nº 035.07.010916-6 (17.357)
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE MARCELO CASTELO LOUREIRO
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 57.
25 - DR. PEDRO EDUARDO VERVLOET FEU ROSA.
PROC. Nº 035.08.015022-6 (18.456)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: BHVT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME
REQUERIDO(A): ADAOCE DAVID LOPES DE SOUZA
PARA A RÉPLICA.
26 - DR. PEDRO EDUARDO VERVLOET FEU ROSA.
PROC. Nº 035.09.022291-6 (19.849)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: BHVT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME
REQUERIDO(A): ADAOCE DAVID LOPES DE SOUZA
PARA A RÉPLICA.
27 - DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA.
PROC. Nº 035.08.012975-8 (18.380)
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO
REQUERENTE: SGARIA CONFECÇÕES LTDA.
REQUERIDO(A): ACRÍSCIO POZZATTI JUNIOR
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 141, QUANTO AS FLS.
136/140.
28 - DRª LUANA MACHADO CAETANO.
PROC. Nº 035.08.011782-9 (18.333)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: HUGHES COELHO DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO(A): INSTITUTO METODISTA IZABELA HENRDRIX
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 459, QUE EM RESPEITO AO
CONTRADITÓRIO, AO AUTOR, QUANTO AS FLS. 452/459, NO PRAZO
DE DEZ DIAS.
29 - DR. ANDRE RIBEIRO MACHADO.
PROC. Nº 035.09.007362-4 (19.186)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: VILA EMPREENDIMENTO LTDA.
REQUERIDO(A): JOSE EDUARDO MENEGUSSE
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUE NÃO RECEBEU O
APELO DE FLS. 28,37 POR SER INTEMPESTIVO, REFERENTE A
CERTIDÃO SUPRA.
30 - DR. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO.
PROC. Nº 035.09.006085-2 (19.126)
82
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ORIAS PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(A): BCS SEGUROS LTDA. E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 158, QUE RECEBEU A
APELAÇÃO NA FORMA LEGAL. PARA A RÉPLICA.
31 - DR. ALCINO BORGES DA S. FILHO.
PROC. Nº 035.09.002265-4 (18.925)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (A): MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
REQUERIDO(A): NATALICIA DA SILVA SOUZA
PARA A RÉPLICA.
32 - DR. NELSON PASCHOALOTTO.
PROC. Nº 035.09.002208-4 (18.914)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAU LEASING S/A
REQUERIDO(A): JOSE MAURICIO XAVIER
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. .
33 - DRS. VINÍCIUS D’MORAES RIBEIRO, PAULO SÉRGIO RAGA,
CHRISTIANI B. FERREIRA PACHECO.
PROC. Nº 035.09.001627-6 (18.888)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANDRE CASTIGLIONI PENHA TATAGIBA
REQUERIDO(A): ESCELSA (ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
S/A)
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84, PARA
ESPECIFICAREM
PROVAS,
INDICAREM
PONTOS
CONTROVERTIDOS, DIZEREM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO
EM DEZ DIAS.
34 - DRS. ÉZIO PEDRO FULAN, MATILDE DUARTE GONÇALVES,
CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA.
PROC. Nº 035.09.001542-7 (18.882)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTO CERTA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(A): ROSSI CUNHA CARVALHO ME E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA VISTA ABERTA DOS AUTOS.
35 - DRS. GUSTAVO BAYERL LIMA, SÂMIA OLIVIER MARTINS DE
OLIVEIRA.
PROC. Nº 035.09.001009-7 (18.854)
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: CONNECT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA.
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 216, PARA A RÉPLICA.
36 - DR. DIOGO ASSAD BOECHAT.
PROC. Nº 035.09.000848-9 (18.848)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MAURICIO LEMPE
REQUERIDO(A): BANCO REAL
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79, PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS.
37 - DRª ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR.
PROC. Nº 035.08.022437-7 (18.769)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: COO´PSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO
REQUERIDO(A): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 49V, NO PRAZO LEGAL.
38 - DRS. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, ALESSANDRO ANDRADE
PAIXÃO.
PROC. Nº 035.07.019286-5 (17.598)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ANGAP CONSTRUÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA.
ME
REQUERIDO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL
PRISCILA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 404, QUANTO AS FLS.
400/402.
39 - DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO.
PROC. Nº 035.10.079388-0 (20.069)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: LEONARDO DE SOUZA ZUCOLOTO
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): UNIMED DO ESTADO DO ESP. SANTO
PARA A RÉPLICA.
40 - DRS. CARLO ROMÃO, CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA.
PROC. Nº 035.09.020021-9 (19.749)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELIANA MODESTO TEIXEIRA E OUTRO
REQUERIDO(A):BANCO BRADESCO S/A
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 115/117, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA PARA
SUSPENDER
A
COBRANÇA
DAS
PRESTAÇÕES
MENSAIS
DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARA
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
41 - DRªS. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA, ALINE C.
MENDONÇA BRANDÃO.
PROC. Nº 035.09.019500-5 (19.734)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (A): BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(A):
DINO
PRESENTES
E
COMERCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 40V E 42V, NO PRAZO DE LEI.
42 - DRªS. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA, ALINE C.
MENDONÇA BRANDÃO.
PROC. Nº 035.09.018623-6 (19.707)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCOP BRADESCO S/A
REQUERIDO(A): FRANCISCA GILVANETE BRITO STARLING ME E
OUTROS
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 24V, NO PRAZO DE LEI.
43 - DR. EURICO SAD MATHIAS.
PROC. Nº 035.09.018286-2 (19.694)
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: PAULA AMÉLIA NACIMENTO
REQUERIDO(A): DIBENS LEASING NASCIMENTO S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUE NESTA FASE
FIXOU O VALOR DA CAUS EM R$ 18.909,26 (DEZOITO MIL,
NOVECENTOS E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). E PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 30, NO VALOR DE R$
559,10 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZ
CENTAVOS).
44 - DR. JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO.
PROC. Nº 035.09.016166-8 (19.588)
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDEBITO
REQUERENTE: JOAO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO
REQUERIDO(A): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, PARA APRESENTAR A
SUA DECLARAÇÃO COMPLETA DE IR DE 2009 PARA ANÁLISE DO
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONSIDERANDO
QUE A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO (FLS.
37V), SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO.
45 - DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE.
PROC. Nº 035.09.014224-7 (19.492)
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: CARLOS ROGERIO COSME
REQUERIDO(A):
BANCO
FIAT
CIA
ARRENMDAMENTO MERCANTIL
PARA A RÉPLICA.
ITAULEASING
46 - DR. DIOGO ASSAD BOECHAT.
PROC. Nº 035.09.013229-7 (19.449)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUIZ MESSIAS ROBERTO DE MORAES
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA O REGULAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DE FLS. 12, CONSIDERANDO
QUE O PEDIDO DE FLS. 13 NÃO ENCONTRA AMPARO NO CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA NEM NO
REGIMENTO DE CUSTAS DESTE ESTADO. NO PRAZO DE DEZ DIAS,
SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC.
47 - DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA.
PROC. Nº 035.09.012889-9 (19.431)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
83
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESP.
SANTO
REQUERIDO(A): WALDIR RAMOS SANTOS
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 39V E 40V, NO PRAZO LEGAL.
48 - DRª MARCIA AMORIM FIEDLER.
PROC. Nº 035.09.011123-4 (19.364)
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDEBITO
REQUERENTE: JOSE EDUARDO DE ARAUJO WANDER PINHERIRO
REQUERIDO(A): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO LTDA.
PARA A RÉPLICA.
49 - DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, ADHEMAR
VALVERDE.
PROC. Nº 035.09.010192-0 (19.317)
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
REQUERENTE: LAVES COMERCIO DE MOTORES E PEÇAS LTDA.
REQUERIDO(A): TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - ME
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 25/27, QUE REJEITOU A
PRESENTE EXCEÇÃO E DECLAROU A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO
PARA
O
REGULAR
PROSSEGUIMENTO
DA
AÇÃO
DE
RESSARCIMENTO DE DANOS EM APENSO.
50 - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO.
PROC. Nº 035.09.001885-0 (18.898)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROBSON DUARTE
REQUERIDO(A): PORTO SEGURO - SEGUROS S/A
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS. 275/276.
51 - DRS. EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ, MARCELLO PINTO
RODRIGUES.
PROC. Nº 035.08.016867-3 (18.543)
AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA
REQUERENTE (A): DANIELE COCCI E OUTROS
REQUERIDO(A): ACHICIANE FURNO PIRES
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 287, QUANTO AS FLS.
275/286.
52 - DRS. LUIZ MAURO MOYSÉS JUNIOR, RAFAEL DE ANCHIETA
P. PIMENTEL, LEONARDO MARTINS GABRIELI.
PROC. Nº 035.07.025880-7 (17.840)
AÇÃO: DEMOLITÓRIA
REQUERENTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUÃ
REQUERIDO(A): FELIPE ANDRADE VIEIRA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 158, QUANTO AS FLS. 157.
53 - DRS. TALES RODRIGO GALON CHAVES, RAPHAEL DE PAULA
PRADO.
PROC. Nº 035.10.078858-3 (20.045)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ENEDI CANDIDO RIBEIRO
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 80, QUE, COM BASE NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 DO CPC, MANTEVE A DECISÃO DE
FLS. 77/77V.
54 - DRS. LUCINEIA VINCO, AMANDA GOMES SALAZAR.
PROC. Nº 035.10.078773-4 (20.037)
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: EDSON JOAQUIM SANTANNA
REQUERIDO(A): SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITÓRIA
COLEGIO COC
PARA RECEBER A NOTIFICAÇÃO.
55 - DR. MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES, JOSÉ
GERALDO NUNES FILHO, LILIAN MAGESKI ALMEIDA.
PROC. Nº 035.10.078309-7 (20.010)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MATHEUS SANTOS DA COSTA PEREIRA E OUTROS
REQUERIDO(A): SÃO BERNARDO SAÚDE
PARA A RÉPLICA.
56 - DRªS. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, PAOLA
CARDOSO BABILON.
PROC. Nº 035.10.078201-6 (20.003)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): GERISVALDO DIAS DE SOUZA
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 44 E 44V, QUE A SENTENÇA
FOI PROFERIDA ANTE PREVISÃO DO ART. 116, I DO CÓDIGO DE
NORMAS FOI FEITO PREPARO EM ABRIL DE 2010. PARA ECONOMIA
PROCESSUAL, RETORNOU A SENTENÇA NA FORMA DO ART. 296 DO
CPC. PARA REGULARIZAR A NOTIFICAÇÃO ANTE EXIGÊNCIA DA
CGJES NO PRAZO DE DEZ DIAS.
57 - DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO.
PROC. Nº 035.10.077081-3 (19.964)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: LUIZ ROBERTO NORONHA
REQUERIDO(A): IMOBIOLIARIA JAQUELINE HASSEN
PARA A RÉPLICA.
58 - DRªS. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA, LIDIANE
ZUMACH LEMOS PEREIRA.
PROC. Nº 035.09.022988-7 (19.887)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: DULCE HOFFMANN COSMO
REQUERIDO(A): BANESTES ES BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35, PARA APRESENTAR
DECLARAÇÃO DE FLS. 10 DEVIDAMENTE PREENCHIDA, SOB PENA
DE SER REVOGADO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
59 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
PROC. Nº 035.04.001755-6 (15.542)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO(A): LUZIA COMPER SPERANDIO E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 219, QUE CONSIDERANDO
OS ENDEREÇOS APURADOS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.
60 - DRªS. ERICA FERREIRA NEVES, CLARISSE GOMES ROCHA.
PROC. Nº 035.09.022766-7 (19.875)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: VESSA VEICULOS ESP. SANTO S/A
REQUERIDO(A): ROGERIO FRAZAO HOOPER ME
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 26V, NO PRAZO DE LEI.
61 - DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, CARLOS FELYPPE T.
PEREIRA.
PROC. Nº 035.09.022067-0 (19.838)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (A): BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(A): VALDECI FONSECA SILVERIO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, PARA PROVIDENCIAR
TODOS OS DOCUMENTOS INDICADOS NO CAMPO ASSINALADO,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
62 - DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, FELIPE MIRANDA
DE BRITO.
PROC. Nº 035.09.020955-8 (19.797)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: MILAM FERREIRA
REQUERIDO(A): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, PARA APRESENTAR A
CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DE IR DE 2009 PARA ANÁLISE DE SER
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
63 - DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO.
PROC. Nº 035.10.080855-5 (20.148)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(A): JULIANA IZABEL RUSSO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 35, QUE ACOLHEU OS
EMBARGOS DE FLS. 33/34 PARA HOMOLOGAR O ACORDO
FIRMADO ÀS FLS. 25/26 NA FORMA DO ART. 186 DO CCB, PELO QUE
RESOLVEU O PROCESSO NA FORMA DO 269, III DO CPC. CUSTAS EX
LEGE.
64 - DR. RAPHAEL ELER ROSSOW.
PROC. Nº 035.10.079892-1 (20.101)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ANA PAULA DRUMOND
REQUERIDO(A): CASA DE SAUDE DÃO BERNARDO LTDA.
PARA A RÉPLICA.
84
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
65 - DR. OSCAR MARTINS.
PROC. Nº 035.10.079478-9 (20.083)
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE: CLEBER ANDRADE DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO BMC - BRADESCO S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA ADEQUAR O
VALOR DA CAUSA AOS TERMOS DO ART. 259, V, CPC.
66 - DR. KLAUSS COUTINHO BARROS.
PROC. Nº 035.98.021672-1 (12.380)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ANGELA GUEDES PAULOE OUTRO
REQUERIDO(A): MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE LTDA.:
PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL.
67 - DR. LUIZ MAURO MOYSÉS JÚNIOR, MAGALY CRISTIANE
HAASE.
PROC. Nº 035.10.084147-3 (20.302)
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: JEAN CARLOS NOBRE
REQUERIDO(A): BANCO ITAUCARD S/A
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 29/31, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PARA PAGAR AS
CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
68 - DR. ROGÉRIO JOSE FEITOSA RODRIGUES.
PROC. Nº 035.10.084024-4 (20.295)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: RODRIGO VINICIUS RUBIN COELHO
REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, QUE DECLINOU A
COMPETÊNCIA DO PRESENTE FEITO E REMETE-SE OS AUTOS
PARA A 2ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA
CAPITAL.
69 - DRª BIANCA MOTTA PRETTI.
PROC. Nº 035.10.084559-9 (20.323)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO(A): MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO
PARA ASSINAR A INICIAL.
70 - DRS. ALENCAR FERRUGINI MACEDO, RODOLPHO
ZORZANELLI COQUEIRO.
PROC. Nº 035.10.083865-1 (20.291)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILENIO
REQUERIDO(A): MARCIO ELIAS GARCIA JUNIOR
PARA PAGAR AS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 154,90 (CENTO E
CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
71 - DRªS. LETHÍCIA COELHO MOREIRA FRAGA, ROWENA
FERREIRA TOVAR.
PROC. Nº 035.10.083021-1 (20.254)
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE (A): JOSE ROBERTO ANTONIO E OUTRO
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, PARA INDICAREM O
VALOR DA CAUSA EM ATÉ DEZ DIAS.
72 - DR. TALES RODRIGO GALON CHAVES.
PROC. Nº 035.10.082759-7 (20.240)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: EDUARDO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A - BANSEG
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26, QUE CONSIDERANDO A
REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 DO CPC, MANTEVE "IN
TOTUM" A DECISÃO DE FLS. 23/23V.
73 - DR. EJANDIR ELIAS MARTINS.
PROC. Nº 035.10.081234-2 (20.162)
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO
LTDA. - ME
REQUERIDO(A): VESSA VEÍCULOS ESP. SANTO S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, PARA CORRIGIR O
VALOR DA CAUSA EM DEZ DIAS, BEM COMO PARA COMPLETAR O
PREPARO (ART. 19 DO CPC).
74 - DRª. JURACI VIEIRA DOS SANTOS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 035.04.002008-9 (15.552)
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE: OTÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO
REQUERIDO(A): BANCO BANESTES S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 473, PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS.
75 - DRª DARLENE MACHADO BARROS DE SCHWAB PINTO.
PROC. Nº 035.98.022234-2 (11.530)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: SILVANIA ALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO
REQUERIDO(A): MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1420, PARA QUE, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUEM O PAGAMENTO DO
MONTANTE DA CONDENAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA OS
CÁLCULOS DE FLS. 1.366 (R$159.591,78), ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR
CENTO) DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA
DIVIDA ATUALIZADA, NOS TERMOS DO §4º, DO ART. 20 C.C ART.
475-R, COM A OBSERVÂNCIA AO ART. 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO
ÚNICO, TODOS DO CPC.
76 - DRS. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL, LEONARDO
MARTINS GABRIELI.
PROC. Nº 035.09.006067-0 (19.116)
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI
REQUERIDO(A): MARIA OLIVIA DOS SANTOS BEHAGUE
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1452, PARA APRESENTAR A
PROCURAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
77 - DRªS. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA, SANDRA
FRANCO, SIMONE VALADÃO V. REGATTIERI.
PROC. Nº 035.08.008395-5 (18.199)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SANDRA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): GEORGE CAUS BATISTA
PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL, SOBRE O OFICIO DE
FLS. 168/169 E DOCUMENTOS ANEXADOS AO MESMO.
VILA VELHA, 07 DE JUNHO DE 2010
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
ESCRIVÃ: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ROGÉRIA MUNIZ REGIS
PEREIRA, JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI, MIRELLA
RODRIGUES MELLO.
ESTAGIÁRIOS: RAQUEL DOS SANTOS JORGE.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº 26/10
INTIMO:
1 - PROC Nº 035080130202 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CÍVEL
REQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
IBEV
REQUERIDO: ANTONIO OLIMPIO MAGALHÃES
DR. WALMIR ANTONIO BARROSO - PARA SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE O SALDO EM NOME DA
PARTE EXECUTADA É IRRISÓRIO.
2 - PROC. Nº 035990046498 - MONITORIA CÍVEL
REQUERENTE: JOEL DE ALMEIDA
REQUERIDO: DILCEIA VIANA FREITAS
DR. PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO - PARA SE MANIFESTAR,
NO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ SALDO
POSITIVO EM NOME DA PARTE EXECUTADA.
3 - PROC Nº 035090148434 - MONITORIA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
85
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REQUERIDO: COZITEL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME E
OUTROS
DR. ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - DA DECISÃO DE FLS. 45 QUE
CONVERTEU O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO,
NA FORMA DO ARTIGO 1.102C, DO CPC.
4 - PROC. Nº 035080224369 - INDENIZATÓRIA CÍVEL
REQUERENTE: GERALDINO BETTCHER PEREIRA
REQUERIDO: BANCO SAFRA
DR. LUCIANO BRAVIN - DA CONTESTAÇÃO.
5 - PROC. Nº 035090238623 - ORDINÁRIA CÍVEL
REQUERENTE: CONSTRUTORA EPURA LTDA.
REQUERIDO: MENEDIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDRO DE
SEGURANÇA LTDA.
DR. ENRICO SANTOS CORREA - PARA APRESENTAR RÉPLICA.
6 - PROC. Nº 035100800693 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CÍVEL
REQUERENTE: MENEDIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS
LTDA.
DR. ENRICO SANTOS CORREA - DA EXEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA.
7 -PROC Nº 035090101250 - REPARAÇÃO DE DANOS CÍVEL
REQUERENTE: RICARDO CHAMON RIBEIRO II
REQUERIDO: ADILTON JOSE FIRMINO ME E OUTRO
DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO, EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
E EDUARDO LUIZ BROCK - DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.
8- PROC. Nº 035090133188 - DECLARATÓRIA CÍVEL
REQUERENTE: BULLUS E CIA LTDA.
REQUERIDO: EXTREME TECHNOLOGY COMERCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO
DR. ALINE ANGELI RIBEIRO E AGUINALDO SILVA AZEVEDO PARA DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
REQUERIDO: CARLOS GERALDO MACHADO CASASCO E OUTROS
DR. AIRTON SIBIEN RUBERTH E FABIO ANTONIO SIMÕES
FIORET - DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO
CONSIGNATÓRIA E DECLAROU SATISFEITA E EXTINTA A
OBRIGAÇÃO DOS REQUERENTES PARA COM O REQUERIDO, BEM
COMO JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL.
16- PROC. Nº 035090025137 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CÍVEL
REQUERENTE: CARLOS GERALDO MACHADO CASASCO E OUTRO
REQUERIDO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
DR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET E AIRTON SIBIEN
RUBERTH - - DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO
CONSIGNATÓRIA E DECLAROU SATISFEITA E EXTINTA A
OBRIGAÇÃO DOS REQUERENTES PARA COM O REQUERIDO, BEM
COMO JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL.
17 - PROC. Nº 035090198306 - IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA CÍVEL
REQUERENTE: CARLOS GERALDO MACHADO CASASCO E OUTROS
REQUERIDO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
DR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET E AIRTON SIBIEN
RUBERTH - DA DECISÃO DE FLS. 28/ 29 QUE REJEITOU AS
IMPUGNAÇÕES.
18 - PROC. Nº 035090171485 - IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA CÍVEL
REQUERENTE: CARLOS GERALDO MACHADO CASASCO E OUTROS
REQUERIDO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
DR. AIRTON SIBIEN RUBERTH E FABIO ANTONIO SIMÕES
FIORET - DA DECISÃO DE FLS. 31/32 QUE REJEITOU AS
IMPUGNAÇÕES.
9- PROC. Nº 035030189498 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: DENTAL PASSARELO-COM. E IMPORT. DE MATER.
MEDICOS E ODONT.LTL
REQUERIDO:DENTAL SOE ASS. ODONTOLOGICA
DR. ROBERTO TENORIO KATTER - PARA INFORMAR O NOVO
ENDEREÇO, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE FL. 121.
19 - PROC. Nº 035090143302 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CÍVEL
REQUERENTE: JORGE ROBERTO SOARES
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CFI
DR. LUIZ ANTONIO STEFANON E BERESFORD M. MOREIRA
NETTO - PARA DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DO DESPACHO
DE FLS. 217 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 150 SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$100,00 ( CEM REAIS).
10- PROC. Nº 035060119456 - MONITORIA CÍVEL
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE APPELBAUM
REQUERIDO:ZENAIDE DA SILVA CHAVES
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO E PAULO SÉGIO
HELEODORO PAGOTTE - DA DECISÃO DE FL. 171 QUE ACOLHEU
EM PARTE O PEDIDO DOS EXECUTADOS DE DESBLOQUEIO COM
FULCRO NO ART. 649, IV, DO CPC.
20-PROC Nº 035100794078 - MONITORIA CÍVEL
REQUERENTE:
BATISTA
COMERCIAL
LOGISTICA
E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: SUPERMERCADO CÕCO LTDA.
DR. ROGERIO ALVES BENJAMIN - PARA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO
) DIAS, ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
11 -PROC Nº 035020261562 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: EDSON JOSE BRAVIN
REQUERIDO: AIDE FREITAS MATTOS
DR. NELSON GERALDO ROCHA - DO DESPACHO DE FLS. 96 QUE
DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 90, TENDO EM VISTA
QUE A PENHORA DO IMÓVEL NÃO FOI CONCRETIZADA.
21 - PROC. Nº 035980237172 - DESPEJO FALTA DE PAGAMENTO
CÍVEL
REQUERENTE: AILTON FRANCISCO DO ROSARIO E OUTRO
REQUERIDO: JOSE CARLOS CORREIA DO ROSARIO E OUTRO
DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - PARA SE MANIFESTAR,
NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAM
ENCONTRADOS VEÍCULOS
NO NÚMERO DE CPF/CNPJ
INFORMADO.
12 - PROC. Nº 035090208709 - ORDINÁRIA CÍVEL
REQUERENTE:O REI DOS PARAFUSOS LTDA.
REQUERIDO: BANCO REAL S/A
DR. ODIVAL FONSECA JUNIOR - PARA FORNECER O NOVO
ENDEREÇO DO BANCO.
13 - PROC. Nº 035080061092 - BUSCA E APREENSÃO DL 911 CÍVEL
REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO: RENATO CARDOSO
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA.
14 - PROC. Nº 035090147261 - NOTIFICAÇÃO CÍVEL
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA.
REQUERIDO: ROGÉRIO FOSSI PEREIRA
DR. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA - PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA .
15 - PROC. Nº 035090073798 - ORDINÁRIA CÍVEL
22 - PROC. Nº 035060165939 - ORDINÁRIA CÍVEL
REQUERENTE: MITRE KALIL E OUTRO
REQUERIDO: LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
DR. FABRICIO CECCATO BORGO, FRANCISCO CARLOS DE
MORAIS SILVA, DEBORAH PENNA E SANDRO RONALDO
PIZZATO- DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.
23 - PROC. Nº 035050048319 - COBRANÇA CÍVEL
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO AMORIM
DR. JUSSARA CASTRO LONGUE - PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO
DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE O SALDO EM NOME DA PARTE
EXECUTADA É IRRISÓRIO.
24 - PROC. Nº 035060172273 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO CÍVEL
REQUERENTE: PAULO SERGIO TORRES MENICKE
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
86
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS - PARA FORNECER O ENDEREÇO
DO EMBARGANTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE
FLS. 180.
DR. ANTONIO ESCALFONI JUNIOR E CHARLES CONSTANCIA
BRAGA - PARA DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
25 - PROC. Nº 035090035318 - COBRANÇA CÍVEL
REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO E EXTENÇÃO
EMBRAE - UNIVIX
REQUERIDO: ALIANDRA OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO
DR. ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO - PARA INFORMAR O
NOVO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS.
35 - PROC. Nº 035080071778 - INDENIZATORIA CÍVEL
REQUERENTE: RONALDO BRAMBATI
REQUERIDO: DOUGLAS DE OLIVEIRA E OUTRO
DR. JOSÉ INACIO BOAVENTURA BORGES E CARLOS EDUARDO
RIVERO ARAUJO SILVA - DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 13/07/2010 ÀS 13:45 HORAS.
26 - PROC. Nº 035990096980 - REPARAÇÃO DE DANOS CÍVEL
REQUERENTE: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
36- PROC. Nº 035050025028 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO
REQUERENTE: DOMINGOS VALCI BRAVIM
REQUERIDO: ANRIETE MAYARA FABRETTI
DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI - PARA OFERECER
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J § 1º
DO CPC.
REQUERIDO: NEPTUNIA - COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - DA DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA.
27 -PROC Nº 035010041453 - REPARAÇÃO CIVIL DEC. DOENÇAS
TRAB CÍVEL
REQUERENTE: LORIVAL MARCOS COSER
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO SA
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS - PARA, DE ACORDO COM A
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, SUPRAMENCIONADO,
EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.072,41(
QUARENTA MIL, SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM
CENTAVOS) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CASO NÃO EFETUE O
PAGAMENTO NESTE PRAZO, INCIDIRÁ UMA MULTA DE 10%( DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E SERÁ
EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PODENDO O
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PENHORAR TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA (
ART. 475-J DO CPC).
28 - PROC. Nº 035090177631 - REIVINDICATÓRIA CÍVEL
REQUERENTE:
ROMA
CONSTRUÇÕES
COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA.
REQUERIDO: ELAINE DOBRAWOLSKE E OUTRO
DR. JACKSON ORTEGA SOARES E JOSÉ CARLOS FERREIRA - DA
DECISÃO DE FLS. 31/32 QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, COM
FULCRO NO ART. 273, DO CPC.
29 - PROC. Nº 035020009656 - CAUTELAR CÍVEL
REQUERENTE: TVI INFORMATICA LTDA.
REQUERIDO: ARCOP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
DR. CELIO DE CARVALHO - PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
30 - PROC. Nº 035080131408 - REINTEGRATÓRIA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO DIBENS LEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
REQUERIDO: LUIZ PEREIRA HAASE
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - DA SUSPENSÃO DO FEITO POR
30 DIAS.
31-PROC Nº 035980140491 - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR
SOLVENTE CÍVEL
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: BORTOLO MILANEZI
DR. LUCIANO SOUZA COSTA - DA VISTA DEFERIDA.
32 - PROC. Nº 035050003728 - EXECUÇÃO CÍVEL
REQUERENTE: ALE COMBUSTIVEIS S/A
REQUERIDO: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS
DR. CARLA GUSMAN ZOUAIN - PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 05 ( CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS
VEÍCULOS NO NÚMERO DE CPF/CNPJ INFORMADO.
33 - PROC Nº 035020445991- DECLARATÓRIA CÍVEL
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO
REQUERIDO: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA
DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR - PARA ATENDER AO
PEDIDO DE FLS. 104 APRESENTANDO O DOCUMENTO DE FLS . 18
ORIGINAL, SOB PENA DA PROVA PERICIAL .
34 -PROC Nº 035090192747 - REPARAÇÃO DE DANOS CÍVEL
REQUERENTE: WANDERLEY JOSE NICCHIO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SA
37 - 035060113079 - REPARAÇÃO DE DANOS CÍVEL
REQUERENTE: CRISTIANO ROBERTO MAURO
REQUERIDO: SERGIO RICARDO DE MELO MARQUES
DR. LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO - DA IMPUGNAÇÃO DE
FLS. 280.
38- 035970100885 - INDENIZATORIA CÍVEL
REQUERENTE: JONES MONTEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO: DEUCELIO RODRIGUES BATISTA E OUTRO
DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS E OU ROBSON FORTE
BORTOLINI - PARA, DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS, SUPRAMENCIONADO, EFETUAR O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 115.678,45 (CENTO E QUINZE MIL, SEISCENTOS
E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO
NESTE PRAZO, INCIDIRÁ UMA MULTA DE 10%( DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E SERÁ EXPEDIDO MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
PENHORAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA ( ART. 475-J DO CPC).
39- 035070089095- INDENIZATORIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: TEREZINHA CARDOZO DOS SANTOS
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA, DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS,
SUPRAMENCIONADO, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 27.348,17 (VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E
OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO NESTE PRAZO, INCIDIRÁ
UMA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO E SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PENHORAR
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA ( ART. 475-J DO CPC).
40- 035070218512 - INDENIZATORIA CÍVEL
REQUERIDO: AGNALDO SOUZA VERISSIMO
REQUERIDO: CIA DE SEGUROS ALIANAÇ DA BAHIA
DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO, RICARDO BOAVENTURA
LORENÇO E BIANCA DIAS ECCARD - PARA APRESENTAREM
MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 ( QUINZE) DIAS.
41- 035040057651 - ORDINÁRIA CÍVEL
REQUERENTE: GIULIO CESARE IMBROISI
REQUERIDO: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTTA E GIULIO CESARE
IMBROSI - DA DECISÃO DE FLS. 393 QUE REJEITOU A
IMPUGNAÇÃO DE FLS. 370/376, DEIXANDO DE CONDENAR A
PARTE EXECUTADA EM HONORÁRIOS, VEZ QUE JÁ HOUVE A
CONDENAÇÃO POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 362.
VILA VELHA, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
87
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. UBIRATAN ALMEIDA
AZEVEDO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
MÁRCIA
MARGARETH
CYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.
ERRATA
À LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 18/2010, PUBLICADA
EM 18/05/2010, EDIÇÃO Nº 3797, À FL. 119 DO DIÁRIO DA JUSTIÇA:
ONDE SE LÊ : “INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO
RELACIONADOS:
01) ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO DE SALES CORREA JUNIOR,
OAB/ES 14.835 E DRª FABIANA BRINGER MAYER, OAB/ES 15.517.
PROC. Nº 6.092/10 (035.10.082704-3)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): DARIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.
PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR - RESPOSTA ESCRITA,
NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.”
LEIA-SE: “INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:
01) ADVOGADO(S): DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, OAB/ES 4.275.
PROC. Nº 6.092/10 (035.10.082704-3)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): DARIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.
PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR - RESPOSTA ESCRITA,
NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.”
VILA VELHA-ES, 24 DE MAIO DE 2010.
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. Nº 027847-08
(AUTORIZADA CN CGJ/ES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCREVENTES
JURAMENTADAS:
MÁRCIA
MARGARETH
CYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
04) ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ CARLESSO, OAB/ES 14.095.
PROC. Nº CP 3.947/10 (035.100.863.899)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES, 1ª VARA
CRIMINAL.
ACUSADO(S): LUCAS HELBER DOS SANTOS ROSA.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 15/07/2010, ÀS 15:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM
REFERÊNCIA.
05) ADVOGADO(S): DR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS, OAB/ES
2.351.
PROC. Nº 6.054/10 (035.100.799.515)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): ANDRÉ PIMENTEL SILVA DE ANDRADE E OUTRO.
PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR - RESPOSTA À ACUSAÇÃO,
NO PRAZO LEGAL.
06) ADVOGADO(S): DR. PAULO CESAR GOMES, OAB/ES 9.868.
PROC. Nº 5.510/07 (035.070.231.325)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): JOSÉ MÁRIO CELESTINO E OUTRO.
DO R. DESPACHO DE FL. 222 QUE, DEFERIU DESARQUIVAMENTO E
VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
07) ADVOGADO(S): DR. GILMAR MARTINS NUNES, OAB/ES 15.750.
PROC. Nº 6.055/10 (035.100.790.910)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): MICHEL DAVID VIANA DE SOUZA E OUTRO.
DA R. DECISÃO DE FL. 102 VERSO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE
LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOS.
08) ADVOGADO(S): DR. ALOÍSIO LIRA, OAB/ES 7.512.
PROC. Nº 5.843/09 (035.080.088.228)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): JANE CLEIA FERREIRA DOS REIS
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 19/07/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
09) ADVOGADO(S): DR. GABRIEL VEIGA PUSSENTE, OAB/MG
115.894.
PROC. Nº 4.967/05 (035.050.038.401)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): RODRIGO CÉSAR EISENLOHR DE PAIVA E OUTROS.
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTAR AOS AUTOS OS
DADOS BANCÁRIOS DOS ACUSADOS (BANCO, AGÊNCIA E CONTA),
BEM COMO SEUS NÚMEROS DE INSCRIÇÃO NO CPFS, A FIM DE QUE
SEJAM EXPEDIDOS OS RESPECTIVOS ALVARÁS LIBERATIVOS
SEFAZ.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:
VILA VELHA-ES, DE DE 2010.
LISTA Nº 21/2010
01) ADVOGADO(S): DR. RODRIGO LEÃO DE PAIVA, OAB/ES 14.950.
PROC. Nº 6.051/10 (035.100.786.801)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): WANDERSON SOUZA DOS SANTOS E OUTRO.
DA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DE ARMOS DE FOGO, ÀS FLS.
115/120 DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. Nº 027847-08
(AUTORIZADA CN 98/99/CGJ/ES)
02) ADVOGADO(S): DR. GLAUBER JOSÉ LOPES, OAB/ES 12.049; DR.
BRUNO PERSICI, OAB/ES 9143; DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E
MELLO, OAB/ES 5708; DR. BRUNO PEIXOTO SANT´ANNA,
OAB/ES 9.081.
PROC. Nº CP 3.895/10 (035.100.807.987)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL,
ES.
ACUSADO(S): CELSO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO.
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
22/07/2010, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
03) ADVOGADO(S): DR. MÁRIO LAIBEL COTTA, OA/BES 5.455.
PROC. Nº 6.022/10 (035.100.771.944)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): GLEIDSON VASCONCELOS DO CARMO.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 20/07/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA
-**********-
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JUNHO DE 2010.
JUIZ DE DIREITO: DRª ILACEIA NOVAES
PROMOTOR: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA SIMAN GONÇALVES
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ANGELA
MARINHO
GUIMARÃES, ÉRICO VIDIGAL COUTINHO, FLÁVIO BARROCA E
GARCIA, MARIA LUIZA GUIMARÃES MOREIRA PIRES.
LISTA Nº 34/2010
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
DR. FILIPE KIEFER PERES
DR. TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Quarta -Feira
88
09 de junho de 2010
CP. 035.10.086105-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X NILTON JOSÉ DALE
NOGARI. INTIMEM-SE OS DRS. EMERSON ENDLICH ARARIPE
MELO, OAB/ES 8883 E FILIPE KIEFER PERES, OAB/ES 12.219, DA
DESIGNAÇÃO
DE
AUDIÊNCIA
PARA
INQUIRIÇÃO
DE
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO PARA O
DIA 21 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.
CP. 035.10.086169-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X HELCIO ANGELO DE
JESUS. INTIME-SE O DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA,
OAB/ES 11.587, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE
TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO PARA O DIA 21 DE
JUNHO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.
ROSANA SIMAN GONÇALVES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
PROVIMENTO 27/97
EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2010
JUÍZA DE DIREITO: NELLY LABRUNIE MARTINELLI
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANE RAMOS SIMÕES
ESCREVENTES
JURAMENTADAS:
ADRIANA
COUTINHO
SCHMIDEL RICAS, CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELIÇÃO,
CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITAS.
LISTA Nº 42/2010
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
INTIMO:
DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, OAB/ES 6.281
DR. ADMAURO BRANDÃO, OAB/ES 1.501
DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, OAB/ES 10.710
DRª ALDA GOMES DE OLIVEIRA, OAB/ES 2.715
DRª ANDRESA COELHO PESSINI, OAB/ES 13.177
DR. ANTÔNIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES 8.498
DR. ANTÔNIO ESCALFONI JUNIOR, OAB/ES 8.184
DR. CARLOS EDUARDO DUTRA MACHADO SILVA, OAB/ES 13.602
DR. DICK CASTELO LUCAS, OAB/ES 4.497
DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR, OAB/ES 11.525
DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON, OAB/ES 10.945
DR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7.844
DRª ESTER DE SÁ CALVANO, OAB/RJ 79.205
DRª FERNANDA FEHLBERG DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA,
OAB/ES 14.110
DRª FERNANDA ROCKERT RODRIGUES, OAB/DF 9.509
DR. FREDERICO RODRIGUES SILVA, OAB/ES 14.435
DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES 9.283
DRª IGNÊZ PINTO BARBOZA, OAB/ES 12.765
DRª JOCIANI PEREIRA NEVES, OAB/ES 12.201
DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZA, OAB/ES 13.636
DR. LEONARDO LAMEGO SCHULER, OAB/ES 15.346
DR. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, OAB/ES 432-A
DR. MARCOS DANIEL PAIVA, OAB/ES 7.717
DR. MARCOS PAULO GOMES DIAS, OAB/ES 15.044
DRª MARIA JOSÉ VIEIRA GIORIZATTO, OAB/ES 14.723
DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO, OAB/ES 11.261
DR. RAFAEL DE MORAES CAIADO, OAB/ES 15.195
DR. RICARDO SOARES DE SOUZA, OAB/ES 9.214
DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3.028
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6.437
DR. ROGÉRIO NUNES ROMANO, OAB/ES 13.115
DRª TERENITA BENÍCIO DA SILVA QUERINO, OAB/ES 4.194
DR. WAGNER ANTONIO CAMPANA, OAB/ES 5.961
DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO, OAB/ES 2.917
PROCESSO Nº 10.698/08 - 035.06.007651-6 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE - W.B.P. X L.G.S. - INTIMAR DR. DOUGLAS
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
MATOSO LORENZON, OAB/ES 10.945, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 89/90, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA
TERRITORIAL DESTE JUÍZO DE VILA VELHA/ES, PARA O
PROCESSAMENTO DA PRESENTE AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE
PATERNIDADE, MOTIVO PELO QUAL, DETERMINOU A REMESSA
DO CADERNO PROCESSUAL PARA UMA DAS VARAS COM
COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE QUESTÕES ATINENTES AO
DIREITO DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MANAUS/AM.
PROCESSO Nº 9177/04 - 035.04.010068-3 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE - G.E.J.R. X L.H. - INTIMAR DR. ROGÉRIO
NUNES ROMANO, OAB/ES 13.115, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS. 195/196.
PROCESSO Nº 10.739/06 - 035.06.008534-3 - AÇÃO DE ALIMENTOS P.F.C. E OUTRA X D.C.C. - INTIMAR DRª JOCIANI PEREIRA NEVES,
OAB/ES 12.201, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 91/93, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA
VERTENTE DEMANDA E, POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
267, INCISO VIII DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
PROCESSO Nº 10.620/06 - 035.06.005942-1 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE - D.A.S. X W.P.T. - INTIMAR DRª ALDA GOMES
DE OLIVEIRA, OAB/ES 2.715, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
75/79, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 13, INCISO I, E 267,
INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 035.10.084447-7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE
MENOR - P.R.S. X V.C.S. - INTIMAR DR. RAFAEL DE MORAES
CAIADO, OAB/ES 15.195, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
25/26, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA QUANTO AO
PROSSEGUIMENTO
DA
VERTENTE
DEMANDA
E,
POR
CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 035.09.019645-8 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO
CONSENSUAL - L.J.T. E A.D.T. - INTIMAR DR. LEONARDO LAMEGO
SCHULER, OAB/ES 15.346, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
38/39.
PROCESSO Nº 035.09.003517-7 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA V.S.M. X D.R.M. - INTIMAR DRª TERENITA BENÍCIO DA SILVA
QUERINO, OAB/ES 4.194, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
374/375, INTIMAR TAMBÉM A DEMANDADA, PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL, POSTO QUE APRESENTADO O LAUDO
PSICOLÓGICO.
PROCESSO Nº 035.10.084852-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - D.D.B.L. X D.C.L. - INTIMAR DR.
LEONARDO BARBOSA DE SOUZA, OAB/ES 13.636, PARA CIÊNCIA
DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 18.
PROCESSO Nº 12.215/07 - 035.07.024079-7 - AÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - M.Z.R.B. X G.L.S. INTIMAR DRª MARIA JOSÉ VIEIRA GIORIZATTO, OAB/ES 14.723,
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS NO
PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 035.10.085430-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE
MENOR - L.C. X M.B.A.C. - INTIMAR DR. ADMAURO BRANDÃO,
OAB/ES 1.501, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS
CALCULADAS ÀS FLS. 15.
PROCESSO Nº 035.08.016249-4 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA M.O.P. X G.B.P. - INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA
RODRIGUES, OAB/ES 6.437, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
93/94, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ADEQUAR SEU
REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ÀS
DISPOSIÇÕES DO ART. 475-J DO CPC (OBSERVANDO-SE, AINDA, O
QUANTO DISPOSTO NO ART. 614, INCISO II, DO ALUDIDO DIPLOMA
LEGAL), DEVENDO SER OBSERVADO QUE O TERMO INICIAL DA
MORA DO DEVEDOR CORRESPONDE AO DIA IMEDIATAMENTE
POSTERIOR AO TÉRMINO DAQUELE PRAZO DE 60 DIAS
(CONTADOS DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM AUDIÊNCIA, NA
DATA DE 23/11/2009).
89
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PROCESSO Nº 035.09.002652-3 - AÇÃO DE ALIMENTOS - J.P.S.M. X
J.P.M. - INTIMAR DRª TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO,
OAB/ES 04194, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 73, QUE
SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: “... COMPULSANDO OS
AUTOS,
VERIFIQUEI
A
INEXISTÊNCIA
DA
PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA (CERTIDÃO DE NASCIMENTO), RAZÃO PELA
QUAL, INTIMAR A AUTORA PARA TRAZÊ-LA AOS AUTOS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 12.812/08 - 035.08.009948-0 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO
LITIGIOSA - P.O.F.G. X F.A.G. - INTIMAR DR. ADEMIR SIQUEIRA
RANGEL, OAB/ES 6.281, PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS.
71/72 E CERTIDÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 73 VERSO.
PROCESSO Nº 035.02.061705-2 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO
CONSENSUAL - O.L.C. X M.S.C.C. - INTIMAR DR. FREDERICO
RODRIGUES SILVA, OAB/ES 14.435, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 40, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANCRITO: “ PROCESSO
SENTENCIADO. FINDA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (CPC, ART.
463). O PLEITO CONSTANTE DE FLS. 34/38, DEVERÁ SER
FORMULADO ATRAVÉS DE AÇÃO AUTÔNOMA. INTIMAR. NADA
MAIS HAVENDO, ARQUIVAR OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE LEI.”
PROCESSO Nº 10.007/05 - 035.05.010222-3 - AÇÃO DE ALIMENTOS L.B.F. X N.F.S. - INTIMAR DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR,
OAB/ES 11.525 E DR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7.844, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88, PARA CIÊNCIA DO REGRESSO
DESTES AUTOS A ESTA VARA DE FAMÍLIA, BEM COMO PARA
REQUERER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUE FOR DE DIREITO.
PROCESSO Nº 11.267/06 - 035.06.022751-5 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - M.L.A. X J.L.A. - INTIMAR DRª
FERNANDA ROCKERT RODRIGUES, OAB/DF 9.509, PARA CIÊNCIA
DO DESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 12.434/08 - 035.08.002287-0 - AÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - F.P.B. X R.O.C. INTIMAR DRª IGNÊZ PINTO BARBOZA, OAB/ES 12.765 E DRª
ESTER DE SÁ CALVANO, OAB/RJ 79.205, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 488/490, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA
DESTE JUÍZO DE VILA VELHA-ES, PARA O PROCESSAMENTO DA
PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS, MOTIVO PELO QUAL,
DETERMINOU A REMESSA DO CADERNO PROCESSUAL PARA UMA
DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ.
PROCESSO Nº 035.09.016970-3 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.M.D. X W.S.P. - INTIMAR DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES
9.283, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20/21, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE
JUNHO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 035.10.085615-8 - AÇÃO DE ALIMENTOS - G.X.S. X
V.S.S. - INTIMAR DR. ANTÔNIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA,
OAB/ES 8.498, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, QUE
ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA MENOR NO
PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO,
A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SER DEPOSITADO
DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELA
GENITORA, ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS. INTIMAR AINDA, PARA A
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2010, ÀS
14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 035.08.017012-5 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE
UNIÃO ESTÁVEL - E.S. X M.G.S. E OUTROS - INTIMAR DR.
ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3.028, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 40, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE JULHO DE 2010, ÀS
14:50 HORAS.
PROCESSO Nº 035.09.009793-8 - AÇÃO DE ALIMENTOS - E.J.H.F. E
OUTRA X J.E.S.F. - INTIMAR DR. RICARDO SOARES DE SOUZA,
OAB/ES 9.214 E DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZA, OAB/ES
13.636, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 143, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS
15:10 HORAS.
PROCESSO Nº 12.732/08 - 035.08.008417-7 - AÇÃO DE OFERTA DE
ALIMENTOS - R.C. X D.S.C. - INTIMAR DRª ADRIANE ALMEIDA DE
OLIVEIRA, OAB/ES 10.710 E DR. LUIZ FERNANDO FARIA
MACEDO, OAB/ES 432-A, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 128,
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE INDEFERIU O PLEITO LANÇADO ÀS FLS. 125 E DESIGNOU
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2010, ÀS 13:30
HORAS.
PROCESSO Nº 12.697/08 - 035.08.007576-1 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO - V.V. X R.R.V. - INTIMAR DR. ROBERTO RODRIGUES
DE SOUZA, OAB/ES 3.028 E DRª FERNANDA FEHLBERG DE
OLIVEIRA GOMES FERREIRA, OAB/ES 14.110, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO SANEADOR DE FLS. 65/67, ONDE TAMBÉM DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CPC,
ART. 447 E SS.) PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 035.09.016951-3 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA - J.M.S. X A.L.D.M. E OUTRO - INTIMAR DR.
WAGNER ANTONIO CAMPANA, OAB/ES 5.961 E DR. ANTÔNIO
ESCALFONI JUNIOR, OAB/ES 8.184, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 93, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA PRELIMINAR NOS
TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2010, ÀS
13:50 HORAS.
PROCESSO Nº 035.10.080397-8 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
- J.L.R.C. X J.M.B.C. - INTIMAR DR. DICK CASTELO LUCAS, OAB/ES
4.497, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 13 DE JULHO DE 2010, ÀS 13:20 HORAS.
PROCESSO Nº 035.09.013809-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - F.F.L. X F.G.L. - INTIMAR DR.
WOLNEY CARVALHO MACHADO, OAB/ES 2.917 E DRª ANDRESA
COELHO PESSINI, OAB/ES 13.177, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 52, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
ANTES DESIGNADA, PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2010, ÀS 14:00
HORAS.
PROCESSO Nº 035.10.082734-0 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO
CONSENSUAL - L.C.S. E G.D.M.S. - INTIMAR DR. CARLOS EDUARDO
DUTRA MACHADO SILVA, OAB/ES 13.602, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 10, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2010,
ÀS 14:40 HORAS.
PROCESSO Nº 12.058/07 - 035.07.020858-8 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO
DE UNIÃO ESTÁVEL - V.A. X R.A.C. - INTIMAR DR. ROBERTO
RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3.028 E DR. NILTON LUIZ DE
CARVALHO FILHO, OAB/ES 11.261, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS. 142/144, QUE ARBITROU ALIMENTOS NO IMPORTE DE 40%
(QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, OBSERVANDO O
VALOR VIGENTE DESTE À ÉPOCA DO VENCIMENTO DE CADA
PRESTAÇÃO, A SER PRESTADO PELO DEMANDADO ATÉ O 5º
(QUINTO) DIA DE CADA MÊS, ENTREGANDO-O DIRETAMENTE À
REQUERENTE OU DEPOSITANDO-O EM CONTA BANCÁRIA POR
ELA PORVENTURA INDICADA. INTIMAR AINDA, DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (EM CONTINUAÇÃO) DESIGNADA
PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 035.10.084076-4 - AÇÃO DE ALIMENTOS - Y.A.B. X
J.A.B. - INTIMAR DR. MARCOS DANIEL PAIVA, OAB/ES 7.717, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 51
VERSO.
PROCESSO Nº 035.10.085639-8 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL D.D.B. E P.R.D.B. - INTIMAR DR. MARCOS PAULO GOMES DIAS,
OAB/ES 15.044, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RATIFICAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010,
ÀS 13:30 HORAS.
VILA VELHA, 07 DE JUNHO DE 2010.
VIVIANE RAMOS SIMÕES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO” - PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA/ES, CEP 29100-310 E-MAIL
[email protected] - TELEFONE 3200-4133, RAMAL 241
90
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO N° 035.100.844.162
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA
VELHA/ES PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO Nº 035.100.844.162, PROPOSTA POR REGIANE MARTINS
ANTUNES EM FACE DE VALTER ANTUNES VIEIRA, E, CONSTANDO
DOS AUTOS QUE O REQUERIDO, SR. VALTER ANTUNES VIEIRA,
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OS TERMOS DA
AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE
20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,
APRESENTAR RESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS
NÃO CONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART.
285, 2ª PARTE DO C.P.C.), E QUE, CASO NÃO OFEREÇA A
CONTESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA
REVELIA E REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
INCIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À
DISPOSIÇÃO DO CITANDO, DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO
DE FLS. 20.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REQUERIDO E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO
POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ,
E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
(SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2010. EU, (GILMA ELISA HERTEL
DE FARIA) ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAI
ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTO
06/98.
ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO” - PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA/ES, CEP 29100-310 E-MAIL
[email protected] - TELEFONE 3200-4133, RAMAL 241
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO N° 035.090.175.809
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA
VELHA/ES PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
CASAMENTO Nº 035.090.175.809, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO EM FACE DE THOMAS EDWARD MURRAY E ELIANE
SOARES SILVA UNIIE MURRAY, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A
SEGUNDA REQUERIDA, SRA. ELIANE SOARES SILVA UNIIE
MURRAY, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA DE TODOS OS
TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE
EDITAL,
APRESENTAR
RESPOSTA,
COM
A
ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DO
C.P.C.), E QUE, CASO NÃO OFEREÇA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO
ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOS
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INCIAL, CUJA CÓPIA SE
ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DA
CITANDA, DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DE FLS. 169.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
REQUERIDA E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO
POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ,
E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
(SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2010. EU, (GILMA ELISA HERTEL
DE FARIA) ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAI
ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTO
06/98.
ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTRO
PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DE VILA VELHA - COMARCA DA
CAPITAL
LISTA 24/10
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCREVENTES:
CLAUDIA
MORGADO
HORTA
BARROS,
CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS,
NÍOBE
CHRISTINA COELHO BORTOLON E
VALÉRIA MAIA SAÚDE
IZOTON
DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC, INTIMO:
DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA
DR. ANTONIO CESAR AMON
DR. BRUNO ALVARENGA NASCIMENTO
DRª CAROLINA SINISCALCHI
DR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
DRª JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA
DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO
DRª LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA
DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA
DRª MONICA NOGUEIRA DA GAMA ANDRADE
DRª MONICA PERIN ROCHA E MOURA
DR. RICARDO NUNES DE SOUZA
DR. ROMILDO LOUREIRO
DRª VERÔNICA FERNANDA AHENRT
PROC. Nº 035000124434 - INDENIZATÓRIA
DRª LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA
EXEQUENTE: KELLY ROSA MATTOS E OUTROS
EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 491 E DEPÓSITOS DE
FLS. 492/493, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, EM
10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE DANDO QUITAÇÃO AO DÉBITO, CASO
ADIMPLIDO.
PROC. Nº 035090072840 - EXECUÇÃO JUDICIAL
DR. ANTONIO CESAR AMON
EXEQUENTE: ANTONIO CESAR AMON
EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 42 E DEPÓSITO DE FLS.
43, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035090123932 - ORDINÁRIA (EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS
DRª MONICA PERIN ROCHA E MOURA
EXEQUENTE: MONICA PERIN ROCHA E OUTROS
EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A
PETIÇÃO DE FLS. 142/143.
PROC. Nº 035100853536 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO
REQUERENTE: JULIANA DE JESUS FAQUERIS
91
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DO R. DESPACHO DE FLS. 11.
PROC. Nº 035090134632 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO
DR. ROMILDO LOUREIRO
REQUERENTE: ROMILDO LOUREIRO
REQUERIDO: DETRAN-ES
DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/76 QUE JULGA
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL,
BEM COMO DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 80/86, PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, EM 15 (QUINZE)
DIAS.
PROC. Nº 035100847520 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DRª JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA
REQUERENTE: RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
R. DESPACHO DE FLS. 15/16.
PROC. Nº 035090215621 - DECLARATÓRIA
DR. BRUNO ALVARENGA NASCIMENTO
REQUERENTE: SICLA ENGENHARIA LTDA.
REQUERIDO: IOPES E OUTRO
DAS CONTESTAÇÕES, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035090155637 - HABILITAÇÃO
DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ELIZIO MUNIZ NASCIMENTO E OUTRO
REQUERIDO: JOSÉ ALVES LEAL REIS
DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 140/142.
PROC. Nº 035080226984 - ANULATÓRIA
DR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
REQUERENTE: COLLAR TINTAS LTDA.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$36,30 (TRINTA E SEIS
REAIS, TRINTA CENTAVOS).
PROC. Nº 035100865431 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
IMPETRANTE: DAILTON PERIM
IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM
VILA VELHA
DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 85/95 QUE POR NÃO
RECONHECER A NECESSÁRIA RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO
(ART. 7º, INC. III, DA LEI 12.016/2009), INDEFERE A LIMINAR
POSTULADA.
PROC. Nº 035100797980 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. RICARDO NUNES DE SOUZA
REQUERENTE: MARIA CELESTE LIMA DE BARROS FARIA E OUTROS
DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 75/78 QUE DEFERE
PARCIALMENTE AS ALTERAÇÕES POSTULADAS.
PROC. Nº 035100845235 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DRª MONICA NOGUEIRA DA GAMA ANDRADE
REQUERENTE: NATHALIA NOGUEIRA DA GAMA ANDRADE
DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/15 QUE JULGA
PROCEDENTE O PEDIDO.
PROC. Nº 035090234648 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
DRª VERÔNICA FERNANDA AHENRT
DRª CAROLINA SINISCALCHI
REQUERENTE: JOÃO VITOR AHNERT BLANCO DE MOURA
MAGALHÃES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 172/175 QUE CONHECE
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, BEM COMO DEU-LHES
PROVIMENTO PARCIAL.
PROC. Nº 0350250302812 - INDENIZATÓRIA (EXECUÇÃO)
DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA
EXEQUENTE: JORGE SIMIÃO
EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 310/311
VILA VELHA/ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA- ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 66/2010
1 - 035.10.508093-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADRIANO FERNANDES PEREIRA
REQUERIDO: C&A MODAS LTDA..
ADVOGADO: PAULO SERGIO CAMPONEZ - OAB/ES 7324
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO
MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES), NO DIA 21/10/2010 15:00, SITUADA NO RUA LUIZA
GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DO
DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 11, EM 05 (CINCO) DIAS
2 - 035.10.508087-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: JOSÉ LEAL
REQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA..
ADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRA - OAB/ES 2002
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO
MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES), NO DIA 21/10/2010 14:00, SITUADA NO RUA LUIZA
GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DA
DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 9
3 - 035.09.514915-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: G. V. KLEIN COMERCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO ME
REQUERIDO: TIM(PRAIA DA COSTA) E OUTROS
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES - OAB/ES 14027
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO SOB
NÚMERO DE ORDEM 33, PARA QUE COMPAREÇA À AGÊNCIA DO
BANCO DO BRASIL MUNIDO DO CPF A FIM DE EFETUAR O SAQUE
DA QUANTIA DISPONIBILIZADA
4 - 035.07.502539-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FABIO DE PAULO COELHO E OUTROS
REQUERIDO: VILA RÉ COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA-EPP
ADVOGADO: ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA - OAB/ES 9254
ADVOGADO: BRUNO MILHORATO BARBOSA - OAB/ES 13019
ADVOGADO: SAMUEL FABRETTI JUNIOR - OAB/ES 11671
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
EXTINÇÃO
5 - 035.10.500663-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: WELLINGTON ROSA DE AZEVEDO
REQUERIDO: BANCO ITAU (PRAÇA ALFREDO EGYDIO - SP)
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141
ADVOGADO: DANIELA DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES
13035
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE O EXPOSTO, INTIME-SE À PARTE REQUERIDA PARA
APRESENTAR DEFESA E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS,
CASO QUEIRA, SOB PENA DE REVELIA. UMA VEZ AGUIDA MATÉRIA
DE CUNHO PROCESSUAL EM DEFESA, E SÓ ARGUIDO MATÉRIA DE
CUNHO PROCESSUAL, PELA RÉ, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE
PARA SOBRE ELA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A
SEGUIR, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. DIL-SE.
6 - 035.10.507863-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DOMINGOS BATISTTIN
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO - OAB/ES
5615
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO
MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES), NO DIA 19/10/2010 10:00, SITUADA NO RUA LUIZA
GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DA
DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 11
92
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
7 - 035.07.503539-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA LIMA
REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.. E OUTROS
ADVOGADO: EDINELSON TAVARES DE SOUSA - OAB/ES 16548
ADVOGADO: DIEGO GAIGHER GARCIA - OAB/ES 14517
ADVOGADO: ELIZETE PENHA DA LUZ - OAB/ES 6380
ADVOGADO: MELIENE GOMES - OAB/ES 3974-E
ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES 11650
INTIMO OS DRS ADVOGADOS
PARA CIÊNCIA DOS EMBARGOS SOB Nº DE ORDEM 61 E
IMPUGNÁ-LOS, EM 10 (DEZ) DIAS
8 - 035.10.506775-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ROBSON CONCEIÇÃO RAMOS
REQUERIDO: BANCO ITAU S.A E OUTROS
ADVOGADO: MARCELO RAPOSO COGO - OAB/ES 11665
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO
MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES), NO DIA 05/08/2010 10:00, SITUADA NO RUA LUIZA
GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
9 - 035.09.519773-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOL
REQUERIDO: ELIZANDRO DA V. OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO: CLAUDINEIA APARECIDA MARQUEZ SANTOS
POLETO - OAB/ES 11400
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADES FIRMADO ENTRE AS
PARTES EM PETIÇÃO SOB Nº DE ORDEM 17, CUJO TERMO FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA, PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 22, PAR.
ÚNICO DA LEI 9.099/95 E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO
RESOLVIDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO DESDE
JÁ, NA FORMA DO ARTIGO 41 "CAPUT" DA LEI 9099/95. P.R.I-SE.
ARQUIVE-SE.
10 - 035.09.519837-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SUN BEACH
REQUERIDO: MARIA VERA LUCIA S. DE ALMEIDA
ADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
FORMULADA NOS AUTOS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DE
PAUTA, PORVENTURA TENHA SIDO INCLUÍDO, CERTIFICANDO-SE
O MOTIVO. P.R.I.-SE. ARQUIVEM-SE.
11 - 035.09.519809-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LAURA FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: COLÉGIO NACIONAL
ADVOGADO: JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR - OAB/ES 10871
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD - OAB/ES 11370
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS
DE ESTILO. P.R.I.-SE.
12 - 035.09.519855-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: RODCEL COMPERCIO DE EMBALAGENS E
DESCARTAVEIS - ME (MICROEMPRESA)
REQUERIDO: ENGEMINAS LTDA..
ADVOGADO: CELIO RIBEIRO BARROS - OAB/ES 12632
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADES
FIRMADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
CUJO TERMO FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA, PARA
QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO
ART. 22, PAR. ÚNICO DA LEI 9.099/95 E VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESDE JÁ, NA FORMA DO ARTIGO 41 "CAPUT" DA LEI 9099/95.
P.R.I-SE. ARQUIVE-SE.
13 - 035.09.520245-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: IDELSON SANTOS RODRIGUES
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: MARCELO MIGNONE MELLO - OAB/ES 7140
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADES FIRMADO ENTRE AS
PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CUJO TERMO FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA, PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 22, PAR.
ÚNICO DA LEI 9.099/95 E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO
RESOLVIDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO DESDE
JÁ, NA FORMA DO ARTIGO 41 "CAPUT" DA LEI 9099/95. P.R.I-SE.
ARQUIVE-SE.
14 - 035.07.501379-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RENATO CESAR GALAN
REQUERIDO: MARCELO ARAUJO BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO: ECKART TAULER DE OLIVEIRA - OAB/ES 13755
ADVOGADO: ELIVALDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 13821
ADVOGADO: GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR OAB/ES 12461
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO ADALTON DIAS
C. CORREA A PAGAR AO REQUERENTE A COMISSÃO NO
PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DE
VENDA DO IMÓVEL, EQUIVALENTE AO VALOR DE R$ 7.250,00 (SETE
MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), DEVIDAMENTE
CORRIGIDO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. OUTROSSIM, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
CONDENANDO OS REQUERIDOS ADALTON DIAS C. CORREA,
HYGINO LYRA BARBOSA E MARCELO ARAÚJO BARBOSA A
PAGAREM AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
CADA, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DESTA DATA E
ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A A PARTIR DA CITAÇÃO. POR FIM,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DO RESTANTE
DA COMISSÃO, REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PELAS
RAZÕES ACIMA EXPOSTAS. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO
RESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. FICA,
DESDE JÁ, ADVERTIDA A REQUERIDA DE QUE APÓS O TRANSITO
EM JULGADO DESTA, DEVERÁ DAR-LHE CUMPRIMENTO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O
MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.
15 - 035.10.500087-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: WESLEY DE OLIVEIRA BARROS ME
REQUERIDO: CHARLIANA ROBERTA LISBOA ME
ADVOGADO: THIAGO BRAGANCA - OAB/ES 14863
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ISTO POSTO, RECONHEÇO A REVELIA DA REQUERIDA (ART. 20 DA
LEI 9.099/95) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
CONDENAR A PARTE REQUERIDA A PAGAR A PARTE
REQUERENTE O VALOR DE R$ 375,00 (TREZENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS) DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS
A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO DO CHEQUE, QUAL SEJA,
20/05/2008. DECLARO, POIS, EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS POR FORÇA DE LEI. P.R.I. 16 - 035.07.503375-8 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ARILSON MELLO DE JESUS
REQUERIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A
ADVOGADO: DIANE RIBEIRO - OAB/ES 13718
ADVOGADO: FERNANDA MACHADO SANTOS CARVALHO OAB/ES 10035
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
DECLARANDO RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I
DO CPC. PRI-SE.
93
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
17 - 035.07.501363-2 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: TERESA CRISTINA TONONI RIBEIRO
REQUERIDO: FACES - FACULDADE DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADEMIR JOAO COSTALONGA - OAB/ES 3614
ADVOGADO: FREDERICO ANGELO RAMALDES - OAB/ES 5053
ADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAES - OAB/ES 7057
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A
REQUERIDA A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO
A PARTIR DESSA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR
DO EVENTO DANOSO, OCORRIDO EM JULHO DE 2006. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO, RESOLVIDO MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA A REQUERIDA DE QUE APÓS O
TRANSITO EM JULGADO DESTA, DEVERÁ DAR-LHE CUMPRIMENTO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O
MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO
CPC. P.R.I.-SE.
18 - 035.08.517443-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO
REQUERIDO: GABRIEL CUNHA PANDOLFI
ADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES 9557
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
FORMULADA NOS AUTOS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DE
PAUTA, PORVENTURA TENHA SIDO INCLUÍDO, CERTIFICANDO-SE
O MOTIVO. P.R.I.-SE. ARQUIVEM-SE.
19 - 035.08.520681-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: DANIELLE DE SOUZA VIEIRA
REQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)
ADVOGADO: LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA OAB/ES 14800
ADVOGADO: WESLEN SOUSA SILVA - OAB/MG 50802
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DE TODO O EXPOSTO,
RECONHECENDO A REVELIA DO REQUERIDO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDO RESOLVIDO O
MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55,
DA LEI Nº 9.099/95). P.R.I.-SE.
20 - 035.09.516643-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: TARCISIO EONIO TITO
REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO REIS GOMES - OAB/ES 6594
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DIANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO II,
DA LEI Nº 9.099/95. TRANSITADO EM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE,
COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
21 - 035.09.505083-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE
REQUERIDO: DJAR JOSE SOUZA SILVA E OUTROS
ADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4415
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO
CPC. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.-SE.
22 - 035.08.519731-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FERNANDA RODRIGUES BARBOSA
REQUERIDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA.. - "ELMA CHIPS"
ADVOGADO: FELYPE DE JESUS MEIRA - OAB/ES 12865
ADVOGADO: SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA
CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$
1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), À TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A
PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR
DA CITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA DECLARO RESOLVIDO O
MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. FICA DESDE JÁ
ADVERTIDA A REQUERIDA DE QUE DEVERÁ DAR CUMPRIMENTO
A PRESENTE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A
CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA, PENA DE MULTA DE
10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART.
475-J DO CPC. P.R.I-SE.
23 - 035.09.509295-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: PAULA AMORIM RAMOS
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR - OAB/ES 8809
ADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
ADVOGADO: VERÔNICA FERNANDA AHNERT - OAB/ES 11185
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
VISTOS ETC. POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA
LEI 9.099/95, A PARTE REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER A
TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, PESSOALMENTE, E, DEIXANDO DE
FAZÊ-LO, SERÁ A SUA INÉRCIA PROCESSUAL SANCIONADA COM O
ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO PRÓPRIO ATO EM QUE SE
VERIFICAR A SUA CONTUMÁCIA. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO
O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI
9.099/95, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA,
FICANDO DESDE JÁ CIENTES AS PARTES. REGISTRE-SE. NADA MAIS
HAVENDO, FICA LAVRADO O PRESENTE TERMO, QUE APÓS LIDO
E APROVADO, VAI POR TODOS ASSINADO.
24 - 035.08.516831-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSENILA CORREIA DEPIANTE
REQUERIDO: ELETROCIDIO COMPRA E VENDA DE MÓVEIS
USADOS
ADVOGADO: HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA OAB/ES 5314
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIALMENTE FORMULADO PARA, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
DECLARAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
25 - 035.09.505107-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: MERISIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. ME
REQUERIDO: WALDIR ANDRADE JUNIOR
ADVOGADO: MARIANA TAQUES THOMAZELLI SIQUEIRA OAB/ES 14466
ADVOGADO: TATIANA GUERRA GONÇALVES MERISIO - OAB/ES
12712
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO §
4º, DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95. DEFIRO, DESDE JÁ, O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO
EXEQUENTE. TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I-SE.
26 - 035.09.501441-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: KAREN PEREIRA ARRIVABENE
REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: GEISA GENARO RODRIGUES - OAB/MG 106729
ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA COFFLER - OAB/ES 9386
ADVOGADO: RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO - OAB/ES 9835
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E,
VIA DE CONSEQUÊNCIA DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO NA
FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. P. R. I. -SE.
27 - 035.09.510287-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUZINETE DA SILVA LINS
REQUERIDO: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.. E OUTROS
Quarta -Feira
94
09 de junho de 2010
ADVOGADO: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES 13280
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA JUNTAR AOS AUTOS O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE AOS PRESENTES
AUTOS (O DE Nº 46 NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS), EM 5 DIAS,
PENA DE EXECUÇÃO
28 - 035.10.506791-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARTINIANA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SUPERMERCADOS FIORESE LTDA..
ADVOGADO: OLGA BERGER - OAB/ES 2986
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO
MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES), NO DIA 05/08/2010 11:00, SITUADA NO RUA LUIZA
GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 030/2010
JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRES
DE MATTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,
MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGES
FILHO
DATA : 08 DE JUNHO DE 2010
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6.437
DR. RODRIGO MARIANO TRABACH, OAB/ES 11.742
DR. ICARO DA CRUZ MATIELLO, OAB/ES 14.231
DR. CASSIO RODRIGO D’ ANTONIO PELUSO, OAB/ES 14.720
DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR, OAB/ES 11.671
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 088-B
DRª MARTA LOPES, OAB/ES 14.422
DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921
DR. IVANELES OLIVEIRA, OAB/ES 6112
DR. ALEXANDRE BRUNELLI COSTA, OAB/ES 10.829
DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO, OAB/ES 7.538
DRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI, OAB/ES 10.029
DRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES, OAB/ES 8444
DR. ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES,OAB/ES 14.399
INTIMO:
AUTOS Nº 9500 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147, 138 E 139 CPB
QUERELADA: IVANILDA RIBEIRO TEIXEIRA
QUERELANTE: MONIKE MARCELY FERREIRA EVANGELISTA
INFRAÇÃO PENAL: ART. 147, 138 E 139 CPB
ADVOGADOS : DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
DR. RODRIGO MARIANO TRABACH
INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R. DECISÃO, PROFERIDA EM
01/06/2010,
ONDE
A
MMª
JUÍZA,DETERMINA
O
DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS. 27/40. ATO CONTÍNUO,
TENDO EM VISTA QUE AS ALEGAÇÕES FINAIS CONSISTEM EM
MANIFESTAÇÃO IMPRESCINDÍVEL NO FEITO, CUJA AUSÊNCIA
IMPORTA EM NULIDADE E, PRIVILEGIANDO OS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CHAMA O FEITO À ORDEM
PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS DOUTOS PATRONOS DA
QUERELANTE E DA QUERELADA, RESPECTIVAMENTE, PARA NO
PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE,
APRESENTAREM OS DEVIDOS MEMORIAIS QUANTO AOS DELITOS
DA CALÚNIA E DE DIFAMAÇÃO APURADOS NESTES AUTOS.
AUTOS Nº 8892 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 139 E 140 CPB
QUERELADO: SAMUEL FABRETTI JUNIOR
QUERELANTE: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
INFRAÇÃO PENAL: ART. 139 E 140 CPB
ADVOGADOS:: DR. ICARO DA CRUZ MATIELLO,
DR. CASSIO RODRIGO D’ ANTONIO PELUSO
DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA, PROFERIDA EM
24/05/2010, ONDE A MMª JUÍZA, JULGA IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA QUEIXA-CRIME E ABSOLVE
O QUERELADO SAMUEL FABRETTI JUNIOR.
AUTOS Nº 9481 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 128 CPB
AUTORA DO FATO: ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS
VÍTIMA: LILIAN BEATRIZ DE MELLO COUTINHO VIEIRA
INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
ADVOGADA: DRª MARTA LOPES
INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA, PROFERIDA EM
25/05/2010, ONDE A MMª JUÍZA, APÓS DECORRIDO O PRAZO
DECADENCIAL, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE DE ELIANE MONTEIRO DOS
SANTOS.
AUTOS Nº 9643 INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCP
AUTOR DO FATO: DARCI BARCELOS
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 129 DO CPB
ADVOGADO: DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA, PROFERIDA EM
25/05/2010, ONDE A MMª JUÍZA, APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO
DOS TERMOS DE ACORDO, HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL
ACORDADA EM AUDIÊNCIA E EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO
AUTOR DO FATO DARCI BARCELOS.
AUTOS Nº 9704 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCP
AUTOR DO FATO: RONALD NUNES COSTA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCP
ADVOGADO : DR. IVANELES OLIVEIRA
INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA, PROFERIDA EM
25/05/2010, ONDE A MMª JUÍZA, APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO
DOS TERMOS DE ACORDO, HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL
ACORDADA EM AUDIÊNCIA E EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO
AUTOR DO FATO RONALD NUNES COSTA.
AUTOS Nº 9751 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 310 DA LEI 9503/97
AUTOR DO FATO: ANGELO TADEU CAU
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 310 DA LEI 9503/97
ADVOGADO : DR. ALEXANDRE BRUNELLI COSTA
INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA, PROFERIDA EM
27/05/2010, ONDE A MMª JUÍZA, APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO
DOS TERMOS DE ACORDO, HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL
ACORDADA EM AUDIÊNCIA E EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO
AUTOR DO FATO ANGELO TADEU CAU.
AUTOS Nº 9811 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 310 DA LEI 9503/97
AUTORES DO FATO: LUCIO DE ALMEIDA E SILVA
LUIZ CLÁUDIO MORAL
CARLOS HENRIQUE ROCHA BRANDÃO E
GILDEON SANTOS ARAUJO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 310 DA LEI 9503/97
ADVOGADO : DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO
INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA, PROFERIDA EM
25/05/2010, ONDE A MMª JUÍZA, APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO
DOS TERMOS DE ACORDO, HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL
ACORDADA EM AUDIÊNCIA E EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOS
AUTORES DO FATO LUCIO DE ALMEIDA E SILVA E LUIZ CLAUDIO
MORAL.
AUTOS Nº 9850 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB
AUTOR DO FATO: ROBERTO AMON BASTOS :
VÍTIMA: VITÓRIA DA PENHA VERONEZ
INFRAÇÃO PENAL: ART. 310 DA LEI 9503/97
ADVOGADOS : DRªJAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
DRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES
INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R DECISÃO, PROFERIDA EM
24/05/2010, ONDE A MMª JUÍZA, NÃO CONHECE OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.
AUTOS Nº 9955 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB
AUTOR DO FATO: ALBERTO RIBEIRO
VÍTIMA: THIAGO BITTENCOURT DE JESUS
INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB
ADVOGADO : DR. ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES
95
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA, PROFERIDA EM
27/05/2010, ONDE A MMª JUÍZA, PELA OCORRÊNCIA DA RENÚNCIA
TÁCITA,DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO
ALBERTO RIBEIRO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
EM 08 DE JUNHO DE 2010. EU, MÁRCIA REGINA MARTINS FREITAS,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI, E EU, WERNER MUNIZ
QUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORME
DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
JUÍZO DE VITÓRIA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - INFORMAR QUE É FACULTADO À SERVENTUÁRIA
REPRESENTADA A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. A FALTA DE
DEFESA TÉCNICA NÃO ENSEJA NULIDADE DO FEITO.
4 - FIXAR O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ADMITIDA
SUA PRORROGAÇÃO, DESDE QUE HAJA FUNDAMENTADAS
RAZÕES, COMO DISPOSTO NO ART. 258 DA LEI COMPLEMENTAR
46/94.
5 - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28
(VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2010 (DOIS MIL E
DEZ). EU, LUCIANA FERNANDES PIM, SECRETÁRIA DESTE JUÍZO,
REGISTREI, AUTUEI E SUBSCREVI A PRESENTE RECLAMAÇÃO.
TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 20/2010
O
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DOUTOR
TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, MM.
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE
VITÓRIA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR Nº 16.924/09 (927330) PROVENIENTE
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DECORRENTE
DE REPRESENTAÇÃO EMPREENDIDA PELO JUIZ DE DIREITO DR.
JOSÉ
RENATO
SILVA
MARTINS
VERSANDO
SOBRE
IRREGULARIDADE FUNCIONAL ATRIBUÍVEL A SERVENTUÁRIA
INÊS NEVES DA SILVA SANTOS, TABELIÃ E ESCRIVÃ DO CARTÓRIO
DO 4º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE VITÓRIA/ES.
CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA
DECISÃO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA, REMETIDA A ESTA DIRETORIA ATRAVÉS DO
OFÍCIO CGES-SPD Nº 0387/10, DATADO DE 08/04/2010, NO SENTIDO
DA APURAÇÃO DOS FATOS IMPUTADOS À REPRESENTADA.
CONSIDERANDO O QUE DISPÕEM OS ART. 1.289 E
SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS E AS DETERMINAÇÕES
CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 E À LUZ DOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVO APLICADOS AO
CASO.
RESOLVE:
1
INSTAURAR
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 504/2010 OBJETIVANDO APURAR OS FATOS
INFORMADOS PELO REPRESENTANTE CONCERNENTES A
CONTRADIÇÃO NA CONFECÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE
COMPRA E VENDA E A PROCURAÇÃO ASSINADAS PELO
OUTORGANTE
VENDEDORA
CASA
DOS
BRINQUEDOS,
REPRESENTADA PELOS SÓCIOS, E OUTORGADA COMPRADORA
RER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., TAMBÉM
REPRESENTADA POR SEU SÓCIO, SE FORAM REALIZADOS NA
SERVENTIA OU EM OUTRO LUGAR. CONSIDERADO TAIS FATOS À
LUZ DO DISPOSTO NO ART. 633 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TEM-SE, EM TESE, INFRAÇÃO
AO DISPOSTO NO ART. 223, V, DA LEI COMPLEMENTAR 46/94.
2 - CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR AS
ALEGAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS, COMPOSTA PELOS
SERVIDORES EFETIVOS JOEL GUILHERME MARCHIORI, LUCIANA
FERNANDES PIM E CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRA,
DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES REGULAMENTARES NESTA
COMARCA, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDER
DILIGÊNCIAS CABÍVEIS COMO EMISSÃO DE RELATÓRIO
CONCLUSIVO A ESTA DIRETORIA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
FÓRUM CÍVEL - FÓRUM MUNIZ FREIRE - RUA MUNIZ FREIRE, S/Nº CENTRO - VITÓRIA/ES - CEP. 29.015-140
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AÇÃO MONITÓRIA - PROCESSO Nº 24050103365
REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A
REQUERIDOS: CROKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS,
DARCKSON
BARBOSA
ISAUCKRIDAR CARDOSO BARBOSA
DE
E
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA - 2ª VARA
CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICAM DEVIDAMENTE
INTIMADOS CROKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CNPJ SOB O Nº 39.340.963/0001-70,
DARCKSON BARBOSA, CPF 027.134.702-34, ISAUCKRIDAR CARDOSO
BARBOSA, CPF 557.220.827-72, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA NOMEAR BENS À PENHORA EM 05 (CINCO)
DIAS, CIENTIFICANDO-OS QUE A LEI CONSIDERA ATO
ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA A NÃO INDICAÇÃO DE
BENS SUJEITOS À PENHORA, PROVA DA PROPRIEDADE, SUA
LOCALIZAÇÃO, RESPECTIVOS VALORES, DEVENDO AINDA SE
ABSTER DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE
A REALIZAÇÃO DA PENHORA, NA FORMA DO ART. 600 INC. IV C/C
ART. 656, PARAGRÁFO 1º DO CPC.
DESPACHO: FL. 97.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA, 17/05/2010.
RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES
CHEFE DE SECRETARIA
MAT. 203423-14
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO Nº 024.950.164.806
96
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
A MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA
CÍVEL DE VITÓRIA/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TEM CURSO A AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS PROPOSTA
POR BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EM
FACE DE ELETRÔNICA A Z LTDA. – CGC/MF Nº 036.365.237/0001-13,
E QUE CONSTAM DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ELETRÔNICA A
Z LTDA., ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE CITÁ-LO, DE TODOS
OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, EM QUERENDO,
OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA
DE, NÃO O FAZENDO, SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS NARRADOS PELOS AUTORES EM SUA PETIÇÃO INICIAL,
CUJA CONTRAFÉ ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO CITANDO NO
CARTÓRIO DESTE JUÍZO SITO NA RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº, ED.
DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES.
TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 159 DOS
AUTOS DE PROCESSO SUPRACITADO.
E, PARA QUE O ORA CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU
PASSAR
O
PRESENTE
EDITAL
QUE,
PARA
CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO, TERÁ UMA DE SUAS
VIAS FIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ
PUBLICADA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, AOS
DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010. EU, RACHEL
GUIMARÃES DOS MONTES, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E
SUBSCREVI.
RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS
024.020.193.640 - UNIMAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE
SEGUROS LTDA. X MATRIZ IMÓVEIS LTDA.. AS DRAS. CAROLINA
LEMOS PICANÇO E CLAUDIA VASCONCELLOS SCHIMIDT PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS
OPOSTOS.
024.080.104.029 - MONTE CARLO INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. X
BANCO DO BRASIL S/A. OS DRS. SANDRA APARECIDA RIBEIRO
SANTOS E ALESSANDRO A. PAIXÃO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA
QUE
REJEITOU
OS
EMBARGOS
OPOSTOS,
DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
024.970.157.772 - GUIMARÃES CAFÉ LTDA. E OUTROS X BANCO ITAÚ
S/A. OS DRS. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E ANTONIO NACIF
NICOLAU PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOS EMBARGANTES.
CAUTELAR
024.030.216.865 - JOSÉ MARIA MACIEL X CID LEONARDO SILVA. OS
DRS. ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA SILVA E MAURO LÚCIO
CASTRO RAMOS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
024.970.056.842 - ROBERTO SALGUEIRO FERRAZ X ADIMÓVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S/C LTDA.. OS DRS.
DIOVANO ROSETTI E CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO CONSTANTE
NA EXORDIAL.
024.970.134.540 - JOSÉ OSTÉRICO CAETANO E OUTRA X BANCO
MERCANTIL DE SÃO PAULO - FINASA. OS DRS. EURICO SAD
MATHIAS E ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO CAUTELAR.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL
PROMOTOR: CLEBER PONTES DA SILVA
ESCRIVÃ: MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
024.990.207.441 - MARIA DE FÁTIMA DALLA BERNARDINA X ESPÓLIO
DE MARCUS ASSIS DE OLIVEIRA. O DR. OMAR DE A. MACHADO
JÚNIOR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU O
PEDIDO DA AUTORA.
EXPEDIENTE: 07/06/2010
LOTE SENTENÇA 2 - JUNHO/2010
DEPÓSITO
024.040.133.860 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. X
LUCIANO DOS SANTOS. O DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO CPC, 267, INC. VI.
BUSCA E APREENSÃO
024.050.028.951 - CID LEONARDO SILVA X JOSÉ MARIA MACIEL. OS
DRS. LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA E ANTONIO FRANKLIN
MOREIRA DA CUNHA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
INDENIZATÓRIA
024.970.073.623 - ROBERTO SALGUEIRO FERRAZ X ADIMÓVEL ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA.. OS DRS. DIOVANO
ROSSETTI E CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.
024.090.320.433 - BANCO FINASA S/A X SEBASTIÃO COELHO. O DR.
CELSO MARCON PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
024.090.325.655 - J CALLENZANE E CIA LTDA. X VIVO S/A. AS DRAS.
KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA E SORAYA DE FIGUEIREDO
HANDERE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
024.070.649.595 - CHRYSTINE SIMÕES ROVETA X LILIAN MARIA
GARCIA. OS DRS. CÉLIO RIBEIRO BARROS E ANETIL LINS DO
NASCIMENTO FERNANDES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
ACOLHEU O PEDIDO INICIAL.
024.090.128.273 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A X RACHEL CARNEIRO IGREJA. A DRª
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO.
EXECUÇÃO
024.950.148.940 - GRÁFICA E EDITORA JEP LTDA. X PARATY
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.. O DR. ELIEL SANTOS
JACINTHO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO
CPC.
024.090.144.569 - EMESCAM - ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA X LORENA CAMPOS MACIEL DOS
SANTOS. A DRª GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.
024.020.064.664 - MADEIRA GOBY LTDA. ME X BANCO DE CRÉDITO
NACIONAL S/A. OS DRS. VICENTE SANTÓRIO FILHO E
WANDERSON C. CARVALHO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO DO AUTOR.
024.040.086.068 - ANACLECIA ZUCCOLOTO X HSBC BANK BRASIL S/A
- BANCO MÚLTIPLO. OS DRS. RODRIGO COELHO SANTANA E
ANDRÉ GUASTI MOTTA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
REJEITOU O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.
024.090.262.882 - ALEXANDRE JACINTO MARTINS X ASSOCIAÇÃO
VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR - FAVI. OS DRS. FERNANDO
ANDRÉ SAID MARTINS E LEANDRO SIMONI SILVA PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR.
024.070.268.255 - JOCIMAR DE OLIVEIRA E OUTRO X GLÁUCIA
QUENUPE E OUTRO. OS DRS. EDUARDO BELLIDO BARRETO;
BERESFORD M. MOREIRA NETO E ANOZÔR ALVES DE ASSIS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE
OS PEDIDOS CONSTANTES NA EXORDIAL.
97
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
024.070.595.756 - ALEX SANDRO DOS SANTOS X ESC 90
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (NET TV A CABO). OS DRS. CLÓVIS
LISBOA E MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE REJEITOU OS PEDIDOS DO AUTOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.020.171.203 - AUTO SERVIÇO SÃO CRISTOVÃO LTDA. X MICHEL
ANIZ. OS DRS. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO E MICHEL ANIZ.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU O REQUERIDO A
PRESTAR CONTAS À AUTORA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS
QUE A AUTORA APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.080.287.279 - PAULO TAVARES CAMPOS JÚNIOR X FRANK LEON
BRUN. OS DRS. SÉRGIO ZULIANI SANTOS E MARIANA ANDRADE
COVRE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO
CONSTANTE NA EXORDIAL.
MONITÓRIA
024.040.039.943
RECONCRETO
ENGENHARIA
LTDA.
X
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE CRETA. OS DRS. TERESA
CRISTINA PASOLINI E MARCO ANTONIO EISENWIENER
TONON PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONSTITUIU DE
PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, IMPONDO AO
SUPLICADO O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.
024.000.015.941 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
ESPÍRITO SANTO X ANTONIO CARLOS SILVA. OS DRS. RICARDO
FINAMORE TEIXEIRA E ROSEMARY MACHADO DE PAULA PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, IMPONDO AO SUPLICADO O
PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.
024.000.043.299 - BANCO ITAÚ S/A X FAUSTO AMARANTE. OS DRS.
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL E BRUNO CHIABAI
LAMEGO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONSTITUIU DE
PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, IMPONDO AO
SUPLICADO O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.
024.010.129.922 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
X CARMEN MARIA LYRA. AS DRAS. LEUZANA MARIA DA
CONCEIÇÃO MIRANDA E LILIAN GLÁUCIA HERCHANI PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, IMPONDO A SUPLICADA O
PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.
DESPEJO
024.010.032.282 - DISTRIBUIDORA VITÓRIA LTDA. X MARIA DA
GLÓRIA FREITAS VILAÇA. OS DRS. PEDRO MOTA DUTRA E MARIA
DA GLÓRIA FREITAS VILAÇA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
DECRETOU A RESCISÃO DA LOCAÇÃO E O DESPEJO DA
REQUERIDA, QUE JÁ OCORREU, JULGANDO IMPROCEDENTE OS
DEMAIS PEDIDOS E A RECONVENÇÃO.
024.010.100.055 - CARLOS ROBERTO FERNANDES X FABRICIO
SANTOS MOTTA. O DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DECRETOU A RESCISÃO DA
LOCAÇÃO E O DESPEJO DOS REQUERIDOS..
SUMÁRIA
024.980.071.914 - COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL YASUDA X JOSÉ LUIZ MENDES DA FONSECA. OS DRS. ANDREA
FONTES MELO PERES E JOSÉ TEIXEIRA LEITE PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO DA AUTORA.
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL
024.050.013.457 - IVAN ÁVILA DE OLIVEIRA X MARCOS AUGUSTO
HYGINO. OS DRS. FÁBIO FRANÇA PAIVA E DOUGLAS
GIANORDOLI SANTOS JÚNIOR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO.
RESCISÃO CONTRATUAL
024.030.098.404 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X
ROGÉRIO ROSA MACHADO. OS DRS. ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA E JULIANA PAES ANDRADE PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE
NA EXORDIAL.
024.010.142.750 - AMÉRICA DO SUL LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X RICARDO ALEXANDRE DE BARROS. OS DRS.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E LUCIANO AZEVEDO SILVA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.
ORDINÁRIA
024.060.017.472 - JOSÉ GERALDO CECATO X BANESTES S/A - BANCO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. OS DRS. JOSÉ CARLOS
CORRÊA DE SOUZA E ADRIANO FRISSO RABELO PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR.
024.970.108.718 - JARUÁ VOELLGER NOGUEIRA X JOÃO FERREIRA DE
SOUZA. OS DRS. GISELA VARGAS BRUNOW E FRANCISCO CARLOS
DE MORAIS SILVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.
024.990.071.375 - GERALDO ANTÔNIO PIEDADE ELIAS X S/A A
GAZETA. OS DRS. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES E
ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE REJEITOU O PEDIDO DO AUTOR.
024.070.225.313 - CABLE SISTEMAS DE REDES CORPORATIVAS LTDA.
X TIM CELULAR S/A. OS DRS. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
E FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.
DECLARATÓRIA
024.020.066.403
JAIR
ENDLISCH
X
BRASIMAC
S/A
ELETRODOMÉSTICOS. AS DRAS. ROZALINDA NAZARETH
SAMPAIO SCHERRER E DANIELA HOLANDA CAVALCANTI
ROMERO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU O
PEDIDO DO AUTOR.
024.020.081.422 - EWERTON PIRES DANTAS X VITA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA..
OS DRS. NEI LEAL DE OLIVEIRA; VINÍCIUS ALVES E JOÃO
MANOEL DE SOUZA SARAIVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE REJEITOU O PEDIDO DO AUTOR.
024.070.321.823 - CARLOS PEREIRA ADVOGADOS X TELEST CELULAR
S/A - VIVO. OS DRS. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA E
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO DO AUTOR.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.040.063.786 - VINICIUS FERREIRA MARTINS X ANDERSON
MARTINELLI.. OS DRS. FLORENTINO MATTOS BARRETO E
PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.
024.030.002.687 - AURÉLIO PEREIRA DE OLIVEIRA X BANESCARD
BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E
SERVIÇOS LTDA.. OS DRS. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI;
NILSON DOS SANTOS GÁUDIO E FRANKLIN DELMAESTRO PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO CONSTANTE
NA EXORDIAL.
024.060.254.232 - UNISPECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. X FIAT
AUTOMÓVEIS S/A. OS DRS. PAULO FERNANDES COELHO
CEOTTO E ODETE DA PENHA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
EXORDIAL.
SUMARÍSSIMA
024.040.084.915 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
X RAFAEL ARRIVABENI FAVARATO. OS DRS. MÁRIO SAMPAIO
FERNANDES, CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS E BRENDA
C. MODENESI BENEVIDES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
ACOLHEU O PEDIDO DA AUTORA.
ANULATÓRIA
024.990.031.726 - JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA X VITÓRIA
DIESEL S/A. OS DRS. BEN-HUR FELIPPE DA SILVA E FLÁVIA
MIRANDA OLEARI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU
O PEDIDO DO AUTOR.
COBRANÇA
024.080.166.614 - JOSIEL DOS SANTOS X NOBRE SEGURADORA S/A.
OS DRS. DAVI PASCOAL MIRANDA E GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
98
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
024.010.043.602 - CONSÓRCIO OPERACIONAL DO CORREDOR
ATLÂNTICO DO MERCOSUL X COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA.
OS DRS. MARCELO DE CARVALHO MARINHO E DORACI CABRAL
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O
PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.
024.070.644.851 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO
REGIONAL DO ES - SESI. X SANDRA FIGUEIREDO PINTO OS DRS.
MACKSEN SOBREIRA E LUCIANA SPELTA BARCELOS PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO
PRODUZIDO ENTRE AS PARTES.
IMPUGNAÇÃO
024.970.124.947 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA X JARUÁ VOELLGER
NOGUEIRA. OS DRS. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA E
GISELA VARGAS BRUNOW PARA CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.020.067.251 - AUTO SERVIÇO PERIM LTDA. X CESAN COMPANHIA ESPÍRITOSANTENSE DE SANEAMENTO. OS DRS. IARA
QUEIROZ E LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
Nº DO PROCESSO: 24010116432 - 8173
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQUERENTE: HESIO ALAOR PESSALI E MARIA DA PENHA
MARTINELLI REQUERIDO: COOPETFES COOP ECON CRED
SERV ESC TEC ES
MM. JUIZ DE DIREITO DA VITÓRIA - 10ª VARA
CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, MASSA
FALIDA COOPETFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS TECNICAS E
AGROTECNICAS FEDERAIS DO ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, EM
CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM SUA
PARTICIPAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 223 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 02/06/2010
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROCESSO Nº 24000122218
REQUERENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL SA
REQUERIDO: PATRIMONIAL SEGURANÇA LTDA.
CLAUDIO ROCHA LISBOA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
E
-**********-
LUIZ
PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA – 9ª
VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 47/2010
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICAM DEVIDAMENTE
INTIMADOS PATRIMONIAL SEGURANÇA LTDA., INSCRITO NO
CNPJ: 32.403.032/0001-24 E LUIZ CLAUDIO ROCHA LISBOA
PORTADOR DO CPF: 452.965.706-00, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO, DA PENHORA DOS BENS ABAIXO INDICADOS.
BENS INDICADOS À PENHORA: UM VEÍCULO FIAT/UNO
MILLE SX, PLACA MPV0579/ES.; UM VEÍCULO HONDA/CG 125
CARGO, PLACA MPX8470/ES; 1 VEÍCULO YAMAHA / NEO AT115; UM
VEÍCULO REB/ELDORADO PESTANA BCO, PLACA MPV0582/ES; UM
VEÍCULO REN/TROMAR SRL BM, PLACA CAU7919/ES.
ADVERTÊNCIAS: A) A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SERÁ
PESSOAL QUANDO NÃO HOUVER ADVOGADO CONSTITUÍDO, NOS
TERMOS DO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 652 DO CPC; B) RECAINDO A
PENHORA EM BENS REAIS, INTIMAR TAMBÉM O CÔNJUGE DO
DEVEDOR (SE PESSOA FÍSICA E SE CASADO FOR); C) O
EXECUTADO PODE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS INTIMADO
DA PENHORA, REQUERER A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO,
DESDE QUE COMPROVE CABALMENTE QUE A SUBSTITUIÇÃO NÃO
TRARÁ PREJUÍZO ALGUM AO EXEQÜENTE E SERÁ MENOS
ONEROSA PARA ELE DEVEDOR (ART. 17, INCISOS IV E VI, E ART.
620), NOS TERMOS DO ART. 668 DO CPC.
DESPACHO: FL. 125.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA/ES, 29/01/2010
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DO
NASCIMENTO JÚNIOR
ESCREVENTE JURAMENTADA: FABÍOLA LANA ENCARNAÇÃO
BRANDÃO
INTIMO:
01- DR. BRUNO VELLO RAMOS (OAB/ES 9.431)
PROC. Nº 024.080.437.353
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): ROOSEVELT MARTINS FERNANDES
REQUERIDO(A)(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 71, QUE
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À 10ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA.
02- DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO (OAB/ES 11.226)
PROC. Nº 024.980.125.033
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): PAULO CLARO PINTO
REQUERIDO(A)(S): TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A TELEST
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 280, PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 273 E SS. NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
03- DR. GLADYS JOUFFROY BITRAN (OAB/ES 1.567)
DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA (OAB/ES 5.593)
PROC. Nº 024.040.148.330
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): SINDIPOL
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 841/850,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES DAS
AÇÕES APENSADAS.
04- DRª. INGRID SILVA MONTEIRO (OAB/ES 9.101)
PROC. Nº 024.100.076.546
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): AMÉLIA ZANDONADI
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUE
SUSPENDEU O TRÂMITE DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO FINAL DO
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
05- DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA (OAB/ES 193-A)
PROC. Nº 024.050.062.017
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): CHRISTIANO MOREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S): BANCO FIAT S/A
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SE PERMANECE A INTENÇÃO
AUTORAL DE PROSSEGUIR COM A DEMANDA E, EM CASO
POSITIVO, TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DO
DEMANDANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA A
DEVOLUÇÃO DE ENVELOPE E AR DE FLS. 122 COM A INDICAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DO NÚMERO COMO MOTIVO DA DEVOLUÇÃO.
06- DR. MARCO AUGUSTO A. S. MENDES (OAB/ES 14.994)
DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA (OAB/ES 10.784)
PROC. Nº 024.080.289.705
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S): OTAVIANO CORDEIRO DUARTE
REQUERIDO(A)(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 204, PARA,
EM 10 (DEZ) DIAS, FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES
TÉCNICOS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, O REQUERIDO JUNTAR
OS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O TERMO DE AUDIÊNCIA
(FLS. 193).
07- DRª. TYARA ORLANDO DE CARVALHO (OAB/ES 14.714)
PROC. Nº 024.090.111.741
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): KELLERMAN SANTANA FRAGA
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR E
ENVELOPE DE FLS. 100, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO AUTOR, TENDO EM VISTA A INDICAÇÃO DE
AUSENTE COMO MOTIVO DA DEVOLUÇÃO.
08- DR. EDWAR BARBOSA (OAB/ES 9.056)
PROC. Nº 024.040.090.326
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): FABIANE LIMA SIMÕES
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134, PARA
SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA
(FLS. 130/132).
09- DRª. DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA (OAB/ES 8.847)
PROC. Nº 024.050.262.054
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): TÂNIA VIVACQUA MENEZES E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): FUNCEF
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 437, PARA
SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O INTERESSE EM
PRODUZIR PROVA PERICIAL PLEITEADA PELAS PARTES (FLS. 266),
DEPOSITANDO OS HONORÁRIOS DO PROFISSIONAL, SE FOR O
CASO, EIS QUE DELA DESISTIRAM OS AUTORES (FLS. 436).
10- DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO (OAB/ES 8.737)
DRª. TYARA ORLANDO DE CARVALHO (OAB/ES 14.714)
PROC. Nº 024.090.164.831
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): FABIANE FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): BV FINANCEIRA S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84, PARA,
EM 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS E
INDICAR O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER.
11- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)
PROC. Nº 024.080.457.971
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S): RENATO REZENDE RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S): ABN AMRO REAL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125, PARA
SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 115 E SS. NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
12- DRª. FERNANDA HARUMI FUKUDA (OAB/SP 256.924)
DR. TIAGO ROCON ZANETTI (OAB/ES 13.753)
DR. RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI (OAB/ES 12.669)
DRª. SABRINA TOREZANI DA FONSECA (OAB/ES 12.231)
PROC. Nº 024.090.063.900
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): LAURO CESAR CARDINALI PRATES E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): BLOCOS ENGENHARIA LTDA. E OUTROS0
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1050,
PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, FORMULAR QUESITOS E INDICAR
ASSISTENTES TÉCNICOS, APÓS O QUE SERÁ NOMEADO O PERITO.
13- DRª. CHRISCIANA FERREIRA MELLO (OAB/ES 7.076)
PROC. Nº 024.080.389.836
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): CRISTIANE HENRIQUES PINHEIRO SILVA
REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 176/177,
PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR O PRONTUÁRIO
MÉDICO DO SR. ARMANDO AMARAL SILVA JÚNIOR, DIANTE DAS
EXCEÇÕES DO ART. 102 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, SOB PENA
DE CONFIGURAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 330 DO
CÓDIGO PENAL.
14- DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO (OAB/ES 11.226)
PROC. Nº 024.050.140.235
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE(S): JOSY LAURINDO CÔGO DE AZEVEDO SAMPAIO
REQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A E VELOX
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 149, QUE
REITEROU O DESPACHO DE FLS. 133, UMA VEZ QUE, AO
CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A PETIÇÃO DE FLS. 142, O ALVARÁ
ORIGINAL AINDA NÃO FOI TRAZIDO AOS AUTOS.
15- DR. LEONARDO DE AZEVEDO SALES (OAB/ES 14.165)
DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO (OAB/ES 11.721)
PROC. Nº 024.080.347.636
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ANEZIO ALVARENGA FILHO
REQUERIDO(A)(S): BANCO BMG S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 132, PARA,
QUERENDO, APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
16- DR. ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO (OAB/ES 15.405)
DRª. GRACYELLEN LEITE MOREIRA (OAB/ES 10.154)
PROC. Nº 024.070.652.003
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): OTALIO LEOPOLDINO
REQUERIDO(A)(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 209, PARA,
NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO
RECURSO.
17- DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER (OAB/ES 9.386)
PROC. Nº 024.080.282.635
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): JOSÉ AMANCIO NETO
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 200, PARA
SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A JUNTADA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 171 E SS.
18- DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO (OAB/ES 3.148)
PROC. Nº 024.080.100.977
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ADENIS ZARDINI
REQUERIDO(A)(S): PASA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 215, PARA
APRESENTAR RÉPLICA.
19- DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB/ES 14.277)
DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA (OAB/ES 9.055)
PROC. Nº 024.080.293.988
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): WESLEY MACHADO SEVERO
100
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REQUERIDO(A)(S): BANCO GMAC S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122, PARA
APRESENTAR QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.
20- DRª. INGRID SILVA MONTEIRO (OAB/ES 9.101)
PROC. Nº 024.100.076.520
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): PEDRO ZANDONADI
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35, QUE
SUSPENDEU O TRÂMITE DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO FINAL DO
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
21- DRª. SAMIRA AMIGO NEME (OAB/ES 11.826)
DRª. ANDREA FONTES MELO PERES (OAB/ES 328-B)
PROC. Nº 024.070.195.185
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): ELIANA CUSANO LINDGREN
REQUERIDO(A)(S): BANCO ITAU S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 149, QUE
SUSPENDEU O TRÂMITE DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO FINAL DO
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
22- DRª. KARLA CECÍLIA L. PINTO (OAB/ES 3.442)
DRª. BIANCA FRIGERI CARDOSO (OAB/ES 13.646)
PROC. Nº 024.070.323.514
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): FLORISVALDO PEREIRA SANTOS
REQUERIDO(A)(S): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,
PODENDO MANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ) DIAS, DE ACORDO COM O
R. DESPACHO DE FLS. 236.
23- DRª. ANDREA FONTES MELO PERES (OAB/ES 328-B)
PROC. Nº 024.060.218.005
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): YASUDA SEGUROS S/A
REQUERIDO(A)(S): DALMIR ANTÔNIO FAGUNDES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134, PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 131/132, EM 10 (DEZ)
DIAS.
24- DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETTO (OAB/ES 13.411)
PROC. Nº 024.090.401.837
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
REQUERIDO(A)(S): DERLY ANY CHRISTO DOS ANJOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, PARA
TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU AUTENTICADO,
REFERENTE ÀS FLS. 14/17, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
25- DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO (OAB/ES 5.614)
PROC. Nº 024.100.146.687
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): JULIANA ANDRADE FERRARI E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): INPAR PROJETO 98 SPE LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, PARA
COMPROVAR, EM 10 (DEZ) DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA
ACONÔMICA PARA ARCAR COM OS CUSTOS PROCESSUAIS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
26- DRª. MARIA HELENA KILL (OAB/ES 173-A)
DRª. ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA
PROC. Nº 024.100.152.867
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE(S): ROBERTO SALGUEIRO FERRAZ
REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25/26,
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E
DETERMINOU QUE FOSSE COMPROVADA A ALEGADA
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA ARCAR COM OS CUSTOS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
27- DRª. CAMILA BRUNHARA BIAZAT (OAB/ES 12.617)
PROC. Nº 024.050.282.599
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S): AINER KJAER PRETTI ZAMPROGNO
REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 158, PARA
TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DE SEU PATRONO, EM 10 (DEZ)
DIAS.
28- DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
(OAB/ES 9.624)
PROC. Nº 024.100.158.757
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MILTON JOSÉ FERREIRA
REQUERIDO(A)(S): PORTO SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, PARA
TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A APÓLICE DE
SEGURO DESCRITO NA INICIAL.
29- DR. DYEGO PENHA FRASSON (OAB/ES 16.773)
PROC. Nº 024.100.128.388
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE(S): FABIANO SALES MACHADO ME
REQUERIDO(A)(S): BANCO ITAU
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23/24,
QUE DECLAROU DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DESTA VARA
ESPECIALIZADA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA UM
DOS JUÍZOS CÍVEIS DESTA CAPITAL.
30- DR. ROMULO COSTA MOREIRA (OAB/ES 47.563)
PROC. Nº 024.100.150.002
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S): ROMULO COSTA MOREIRA
REQUERIDO(A)(S): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, PARA
EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO
"CONTRATO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO"
FIRMADO COM O REQUERIDO, BEM COMO PARA DEMONSTRAR A
ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM OS CUSTOS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DE LEI.
31- DR. MARCIO TÚLIO NOGUEIRA (OAB/ES 14.401)
PROC. Nº 024.100.150.069
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S): APARECIDA GALINA
REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40, PARA
TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DA
INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
TENDO EM VISTA QUE A PRÓPRIA INICIAL AFIRMA O FATO DE TER
SIDO DEMITIDA POR ESTAR COM SEU NOME NEGATIVADO (FL. 04).
VITÓRIA (ES), 07 DE JUNHO DE 2010.
FABÍOLA LANA ENCARNAÇÃO BRANDÃO
ESCREVENTE JURAMENTADA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA DE FAMILIA VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
- LISTA 49/2010 07/06/2010
JUIZ: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
PROMOTOR: DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
-INTIMO:
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
DR. BRUNO DE PINHO E SILVA
DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
DR. GERALDO CLÁUDIO DA SILVA
101
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO
DRª GRASIELE MARCHESI BIANCHI
DRª YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA
DR. JAIME MONTEIRO ALVES
DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL
DR. JOSÉ LUIS CISNEROS CHAVEZ
DRª LETHÍCIA COELHO MOREIRA DA FRAGA
DR. LUCAS PIMENTA JÚDICE
DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS
DR. RAFAEL INDUZZI DREWS
DRª REGINA COELI SANTOS BERNARDINO
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DRª RENILDA MULINARI PIOTO
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DR. RUI VASCONCELLOS PINTO
DRª SAMIRA TUMA
DRª SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI
DR. VALCI DA SILVA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC.: 024030107973 - D.S.B.S. E OUTRO X W.B.S.
DRª YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA, DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024080330376 - B.H.L.M. X S.R.M.F.
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, DA SENTENÇA DE F. 103/104, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A
TEOR DO ART. 267, III DO CPC.
PROC.: 024100017326 - S.D.M. E OUTRO X A.J.M.
DRª RENILDA MULINARI PIOTO, DA SENTENÇA DE F. 23 QUE
JULGOU EXTINTA A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO A TEOR DO ART. 267, VII DO CPC.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
AÇÃO
PROC.: 024090225814 - L.C.P. X B.C.S.M.P.
DR. VALCI DA SILVA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE
F. 47/66, CONFORME DESPACHO DE F. 68.
ALIMENTOS
GUARDA DE MENORES
PROC.: 024050285972 - A.S.C. E OUTRO X S.C.
DR. GERALDO CLÁUDIO DA SILVA, PARA SE MANIFESTAR,
CONFORME DESPACHO DE F. 88.
PROC.: 024090313867 - M.R.F.S. X D.G.Z.
DR. LUCAS PIMENTA JÚDICE, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE F.
100/103 E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, CONFORME
DESPACHO DE F. 127.
PROC.: 024070080601 - E.S. E OUTRO X A.S.S.
DR. JOSÉ LUIS CISNEROS CHAVEZ, PARA INFORMAR COM
PRECISÃO O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DE SEU CLIENTE OU
PEGAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO NOS AUTOS.
PROC.: 024070327747 - A.P.C.V. E OUTROS X M.V.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA INFORMAR O ENDEREÇO
ATUAL E CORRETO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO DE F. 42.
ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
PROC.: 024090307349 - G.S.P. E S.I.D.
DR. RAFAEL INDUZZI DREWS, DA SENTENÇA DE F. 133 QUE
JULGOU EXTINTA A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO A TEOR DO ART. 267, VIII DO CPC.
CAUTELAR
PROC.: 024090047168 - P.S.M. E OUTRO X F.F.M.
DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE
F. 122, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME
DESPACHO DE F. 134.
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 024060210804 - S.D.O. X S.P.F.A. E OUTRO
DRª SAMIRA TUMA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 13/07/2010 ÀS 12 HORAS EM ALTO DO RIO NOVO, PARA
OITIVAS DAS TESTEMUNHAS, CONFORME OFÍCIO DE F. 127.
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROC.: 024080383987 - A.F.B.G.O. X H.L.F.D.C.
DRª LETHÍCIA COELHO MOREIRA DA FRAGA, DO DESPACHO DE
F. 314/315, QUE DETERMINOU À PARTE REQUERIDA A DEPOSITAR
OS HONORÁRIOS PERICIAIS.
OFERTA DE ALIMENTOS
PROC.: 024090037508 - M.S.N. X L.B.S.N. E OUTRO
DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS, PARA SE MANIFESTAR
CONFORME DESPACHO DE F. 358.
ORDINÁRIA
PROC.: 024040264194 - N.L.S.B. X ESPÓLIO DE A.B. E OUTRO
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E DR. BRUNO DE PINHO E
SILVA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME DESPACHO DE F. 1441 VERSO.
PROC.: 024040185915 - M.M.P. X A.P.F.
DRª REGINA COELI SANTOS BERNARDINO E DRª GRASIELE
MARCHESI BIANCHI, DA DECISÃO DE F. 351/356, QUE INDEFERIU
O PROCESSAMENTO DO PLEITO DE F. 339/347 QUE DEVERÁ SER
FORMULADOS PELAS VIAS ADEQUADAS E PERANTE JUÍZO
COMPETENTE.
PROC.: 024090413055 - J.J.M. X M.A.C.
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA, DA SETENÇA DE F. 19 QUE
EXTINGUIU A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
A TEOR DO ART. 267. VIII DO CPC.
DIVÓRCIO
PROC.: 024090415605 - A.M.F.M. X S.C.F.M.
DRª SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI E DR. CLÁUDIO
JOSÉ CANDIDO ROPPE, DA SENTENÇA DE F. 219/223, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EXONERANDO OS
ALIMENTOS EM RELAÇÃO À PRIMEIRA REQUERIDA E REDUZINDO
A VERBA ALIMENTAR, FIXANDO-A EM 1 SALÁRIO-MÍNIMO E MEIO.
PROC.: 024090248386 - A.P.G. E D.C.B.
DR. JAIME MONTEIRO ALVES, DA SENTENÇA DE F. 31/32, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTEU EM
DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 024010033983 - M.C.M. X D.D.
DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS E DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO
MARÇAL, DA SENTENÇA DE F. 332/338, QUE JULGOU EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO DIANTE DO CUMPRIMENTO DO ACORDO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE: 01/06/2010
PROC.: 024100169614 - R.V.P. X A.C.C.S.
DR. RUI VASCONCELLOS PINTO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
JUIZ DE DIREITO: DRA TEREZA AUGUSTA WOELFFEL
PROMOTORA: DRª CARLA STEIN
102
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
ALIMENTOS
024060216314 - I.C.M. X J.J.N.M. - INTIME O DR. FIORAVANTE
DELLAQUA DA DECISÃO DE FLS. 144, PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
024090358250 - I.C.L. X H.M.T. - INTIME A DRª DEBORAH SANTOS DE
REZENDE DO DESPACHO DE FLS. 45 PARA EMENDAR A INCIAL EM
10 DIAS - XEROX DAS SENTENÇAS DA SEPARAÇÃO E
RESTABELECIMENTO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
024080374291 - C.M.C. X M.A.P. - INTIME A DRª MONICA PERIN ROCHA
E MOURA DO DESPACHO DE FLS. 49 INDEFERINDO
REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO.
024090259292 - A.P.O. X V.B.S. - INTIME O DR. ADMILSON MARTINS
BELCHIOR DA SENTENÇA DE FLS. 17/18 - DECRETANDO O
DIVÓRCIO DO CASAL.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
024090208141 - A.L.M. X V.D.M. - INTIME A DRª RENATA COELHO
SARMENTO GUIMARÃES DA DECISÃO DE FLS. 170 - NÃO
CONHECENDO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA.
REVISÃO DE ALIMENTOS
024100088459 - A.G. X V.A.G. - INTIME A DRª LETÍCIA REGO DIAS DA
DECISÃO DE FLS. 31, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO - ART. 257, CPC.
024100054535 - G.B.S.O. X A.A.S. - INTIME O DR. NATANAEL
REZENDE BATISTA DO DESPACHO DE FLS. 26, PARA EM 10 DIAS
REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO MENOR.
024930096151 - H.P.I. X L.S.F. - INTIME A DRª MONICA ZOTTICH
LOUREIRO DO DESPACHO DE FLS. 117 PARA EM 05 DIAS
REQUERER O QUE LHE CONVIER FACE OFÍCIO DE FLS. 115.
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
024080333479 - M.V.F.S. X W.L.S. - INTIME A DRª NATALIA
LORENZONI PEREIRA DO DESPACHO DE FLS. 56, PARA EM 05
DIAS JUNTAR PROCURAÇÃO E SE MANIFESTAR SOBRE PEÇAS DE
FLS. 49/50.
DECLARATÓRIA
024100065960 - C.M.C.R. X R.M.F. - INTIME O DR. KLEBER STEIN DO
DESPACHO DE FLS. 31, PARA JUNTAR DECLARAÇÃO, QUE FAZ
REFERÊNCIA A ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 24 NO PRAZO DE 05
DIAS.
024080115439 - R.L.O.P. X L.M.P. - INTIME O DR. JOSE ANTONIO DA
SILVA CAMPOS DO DESPACHO DE FLS. 102, PARA EM 48 HORAS
MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
024050238732 - I.R. X F.A. - INTIME A DRª DANIELLE PINA DYNA DO
DESPACHO DE FLS. 148 PARA EM 10 DIAS OFERECER RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO.
AINDA FICAM OS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
INTIMADOS A COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, PARA AS AUDIÊNCIAS NAS DATAS ESPECIFICADAS À
SEGUIR:
DIVÓRCIO LITIGIOSO
024090270851 - A.F.S.S.L. X A.S.S.L. - INTIME O DR. RAMON
CARVALHO E DR. JOACIR SOUZA VIANA DO DESPACHO DE FLS.
43. PARA O PRAZO COMUM DE 10 DIAS JUNTAR DECLARAÇÕES DE 3
TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS QUE COMPROVEM
DECURSO DO PRAZO PARA O DIVÓRCIO.
PROCESSO 024090069055 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DRª PRISCILA
FLORES DA SILVA E DR MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ
DA REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 23/08/2010 ÀS 14:00 HORAS.
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
024090328980 - I.V.O.S. X F.S.S. - INTIME O DR. EGISTO SILVA
NICOLETTI DO DESPACHO DE FLS. 23 PARA NO PRAZO DE 05 DIAS
INFORMAR NOS AUTOS O NÚMERO DO CPF DO EXECUTADO.
024060090511 - M.L.C. X A.B. - INTIME A DRª MARIA LUISA DE CARLI
DO DESPACHO DE FLS. 55, PARA EM 05 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DE
FLS. 44 E INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.
024090076589 - P.S.S. X W.J.T.S. - INTIME A DRª RENATA STAUFFER
DUARTE DO DESPACHO DE FLS. 46, PARA EM 05 DIAS ATUALIZAR
O DÉBITO.
024070236708 - D.L.M. X A.C.M. - INTIME O DR. AYLTON PAULO
DALMASO DO DESPACHO DE FLS. 73 PARA DAR CUMPRIMENTO A
PROPOSTA DE ACORDO EM 30 DIAS.
024020043811 - S.L.A. X A.C.M. - INTIME O DR. LUIZ ROBERTO
MARETO CALIL DO DESPACHO DE FLS. 161 PARA EM 05 DIAS
MANIFESTAR-SE SOBRE P PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FACE
ACORDO NA EXECUÇÃO EM APENSO.
024080404999 - M.T.R. X V.A.D. - INTIME A DRª JAMILE DE AGUIAR
LIMA DA DECISÃO DE FLS. 185/187 - JULGANDO IMPROCEDENTE A
EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE.
024090185380 - T.R.S.A. X A.P.R.S. - INTIME A DRª RENATA STAUFFER
DUARTE DA DECISÃO DE FLS. 23/24 - DECRETANDO A PRISÃO
CIVIL DO EXECUTADO POR 30 DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
024990156200 - J.D.C. X J.B.F.C. - INTIME O DR. ALFREDO ÂNGELO
CREMASHI DO DESPACHO DE FLS. 68, PARA REGULARIZAR
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 05 DIAS.
IMPUGNAÇÃO
024080029192 - M.E.G.S. X S.S - INTIME A DRª GLEYDS FARIA VIANNA
SIMONETTI DO DESPACHO DE FLS. 34 - DA VISTA ABERTA POR 05
DIAS.
PROCESSO 024080048705 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DRª FLAVIA
BRANDÃO MAIA PEREZ DA DESIGNAÇÃO DA DATA DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
22/09/2010 ÀS 14:00 HORAS E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE
FLS. 60/62.
PROCESSO 024090295353 - SEPRAÇÃO LITIGIOSA - DRª LILIAN
MAGESKI ALMEIDA DA DESIGANÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/2010 ÀS 14:30 HORAS E DO
INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 34/35.
PROCESSO 024100101526 - DECLARATÓRIA - DR. EDUARDO JOSE
COSTA REIS DESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/09/2010 ÀS 15:00 HORAS
E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 16/17.
PROCESSO 024100136134 - ALIMENTOS - DR LEONARDO JOSE
VULPE DA SILVA DESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/09/2010
ÀS 14:30 HORAS E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 10/11.
PROCESSO 024100118330 - ALIMENTOS - DRª RENATA STAUFFER
DUARTE DA DESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA ÚNICA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/09/2010
ÀS 14:00 HORAS E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 11/12.
PROCESSO 024100108240 - ALIMENTOS - DRª RENATA STAUFFER
DUARTE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ÚNICA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/09/2010
ÀS 13:30 HORAS E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 12/13.
PROCESSO 024100014141 - ALIMENTOS - DRª PAULA ALMEIDA
RAMOS DA DESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/09/2010
ÀS 14:30 HORAS E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 20/21
PROCESSO 024100051580 - ALIMENTOS - DRª FERNANDA OLIVEIRA
DUAILIBI DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 14/09/2010 ÀS 15:30 HORAS E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO
DE FLS. 17/18.
103
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 024090011545 - ALIMENTOS - DR. ELIVAN JUNQUEIRA
MODENESI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2010 ÀS 14:30 HORAS E DO INTEIRO
TEOR DA DECISÃO DE FLS. 150/152.
PROCESSO 024090380155 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DR. EUCLIDE
BERNARDO MEDICI E DR. DIOGO ASSAD BOECHAT E OUTROS
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/09/2010 ÀS 13:30 HORAS
E DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 230.
PROCESSO 024090056094 - ALIMENTOS - DRª JANETE NUNES
PIMENTA RAMOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2010 ÀS 15:00
HORAS E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 92/94.
-**********-
PROCESSO 024090369851 - ALIMENTOS - DR EGISTO SILVA
NICOLETTI DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2010 ÀS 15:30 HORAS
E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 23/24.
PROCESSO 024060105608 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - DR
ADELSON ALVARES RIBEIRO E DRª SONIA MARIA CAMPAGNARO
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/09/2010 ÀS 14:30 HORAS
E DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 96
PROCESSO 024090149709 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DRª
SANDRA HELENA DE SOUZA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 16/09/2010 ÀS 15:30 HORAS E DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO
DE FLS. 62.
PROCESSO 024100092220 - ALIMENTOS - DR OTAVIO AUGUSTO
COSTA SANTOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/09/2010 ÀS 15:00 HORAS
E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 12/13.
PROCESSO 024090413378 - OFERTA DE ALIMENTOS - DR LEANDRO
LOUZADA MALTA VAREJÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 14/09/2010 ÀS 14:00 HORAS E DO INTEIRO TEOR DA
DECISÃO DE FLS. 19/20.
PROCESSO 024090368523 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DRª RENATA
STAUFFER DUARTE E DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
DA REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA PRELIMIAR PARA O
DIA 24/06/2010 ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO 024020184277 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DR.
PATRICK EUGÊNIO NOGUEIRA SANTOS E OUTRO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/2010 ÀS 14:30
HORAS E DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 117.
PROCESSO 024090327347 - GUARDA DE MENORES - DR. ZILMAR
JOSE DA SILVA JUNIOR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
05/08/2010 ÀS 15:30 HORAS E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE
FLS. 48/50.
PROCESSO 024070273644 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DRª GLEYDS
FARIA VIANNA SIMONETTI E OUTRO E DRª MARIA MADALENA
VERZOLA RODRIGUES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 22/09/2010 ÀS 13:30 HORAS E DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO
DE FLS. 294.
PROCESSO 024090093436 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DRª
RENATA STAUFFER DUARTE E DR. LUIS GUSTAVO NARCISO
GUIMARÃES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/09/2010
ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO 024090329103 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DR.
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES E DR. ADEMAR
GONÇALVES PEREIRA E OUTRO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 15/09/2010 ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO 024100095157 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - DR.
HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO DA AUDIÊNCIA DE
RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/08/2010 ÀS 13:30 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JULIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DR.ª. FABIANA FONTANELLA
ESCRIVÃO: DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA
IMPRENSA Nº 25/2010
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 024.040.014.425
J.C.B.E R.B.F.S.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) LETHÍCIA COELHO MOREIRA DA
FRAGA - OAB/ES 13888 PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL.
SEPARAÇÃO
PROC. 024.090.362.245
B.P.C. E OUTRA
INTIMAR DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES-OAB/ES
10997, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA
DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROC. 024.100.157.809
V.L.L.L. X J.M.S.
INTIMAR DR. JAVAN MENDONÇA BESERRA-OAB/ES 163B, DA
REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE VILA VELHA.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO
PROC. 024.090.078.577
L.A.D. X A.C.C.P.D.
INTIMAR DR. FABIO LUIZ BARROS CELESTINO-OAB/ES 7480,
PARA O PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
ALIMENTOS
PROC. 024.090.323.791
E.A.R.N. X J.P.S.
INTIMAR DRA. TAISA BARRETO DE MORAES-OAB/ES 12453, PARA
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENAS DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.080.190.259
E.D.E.C. X E.C.
INTIMAR DR. TARCISIO ROBERTO GUERRA-OAB/ES 3760, PARA
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.090.232.489
L.G.T.F. X M.A.S.F.
INTIMAR DRA. JEANINE NUNES ROMANO-OAB/ES 11063,
CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/37 DOS AUTOS.
DA
VITÓRIA-ES, 07/06/2010.
RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
PROCESSO 024090269911 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DR. FELIPE
GUEDES STREIT E DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/09/2010 ÀS 15:00 HORAS E
DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 72/75.
PROCESSO 024090203290 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA - DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO E DRª
ROWENA FERREIRA TOVAR E OUTRAS DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2010 ÀS 15:00 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.090.143.389
A DRª. GISELLE ONIGKEIT,MM JUÍZA DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
Quarta -Feira
104
09 de junho de 2010
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E
ESPECIALMENTE
OS
SR(S)
AGENOR
FRANCISCO
FERREIRA,JOVERCINA AMORIM DA SILVA E SEBASTIÃO
FRANCISCO FERREIRA AMORIM,BRASILEIROS, ATUALMENTE E,
LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO
DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS
AUTOS DE INVENTÁRIO ONDE CONSTA COMO INVENTARIANTE
CLARINDA COELHO DE AMORIM E INVENTARIADO JOÃO
FRANCISCO FERREIRA,TUDO DE CONFORMIDADE DO ART.231
INC II DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO E PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELO
PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS NA FORMA DO ARTIGO ANTES
REFERIDO E AINDA,AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,OU
SEJA,NAS DEPENDÊNCIA DESTE FÓRUM..
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 07
(SETE) DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010).
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA APARECIDA PEIXOTO
CONCINIO AZEVEDO
ESCREVENTE JURAMENTADA: ROSAINES ROCHA
ESTAGIÁRIA: ALESSANDRA ENDLICH
LISTA Nº 26-A/2010
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO N.º 029/2009 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO
EXPEDIENTE DE 07/06/2010
INTIMO:
DR. ALEXANDRE DALLA BERNADINA OAB/ES 10.357
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA OAB/ES 4612
DR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO OAB/ES 2.977
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES 7.152
DR. JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO OAB/ES 10.186
DRª LARISSA BERMUDES DAMACENO OAB/ES 15.415
DR. LEONARDO DE LIMA NAVES OAB/ES 91.166
DR. LUIZ FELIPE ZOUIAN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9068
DR. RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8.793
DR. ROBSON PINTO LOBO OAB/ES 3491
DR. TIAGO SIMONI NACIF OAB/ES 9.753
DR. VITOR FARIA MORELATO OAB/ES 13.412
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 07 DE JUNHO DE 2010
JUÍZES DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
PROMOTOR: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOS
ESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS
INTIMAÇÕES
LISTA 032/ 2010
NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
GERALDO DA SILVA VIEIRA
JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO
REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO: 024.020.196.028
REQUERENTE: T. A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
DR. GERALDO DA SILVA VIEIRA
PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA DA
INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DR. RONALDO MEIRA DE
VASCONCELOS ALBO CONFORME DECISÃO ÀS FLS. 657, PROFERIDA
PELO MM. JUIZ DE DIREITO DR. DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
DA SEGUNDA VARA DE PRECATORIAS DO DISTRITO FEDERAL.
ORDINÁRIA
PROCESSO: 024.050.164.839
REQUERENTE: ANTONIO MILAGRE FERREIRA DE MAORAES E
OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
JERONIMO MONTEIRO "IPAJM"
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHO
DO DESPACHO DE FLS. 1.030, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.
1.024, PARA PROCEDER O DEPOSITO NO PRAZO DE 30 DIAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VITÓRIA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
01 - PROCESSO N.º: 024090276882- EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CENTRO DA PRAIA CALÇADOS E ACESSÓRIOS
LTDA.
DR. VITOR FARIA MORELATO OAB/ES 13.412
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 16, PARA COMPROVAR O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
PROCESSUAIS.
02 - PROCESSO N.º: 024090028978 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMBARGADO: INBRAC S/A CONDUTORES ELÉTRICOS
DR. RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8.793
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 62, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO, CASO
QUEIRA, PARA APRESENTAR AS PROVAS PERTINENTES QUE
PRETENDE PRODUZIR.
03 - PROCESSO N.º: 024070587183 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. E SÓCIOS
DRª LARISSA BERMUDES DAMACENO OAB/ES 15.415
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 108, QUE JULGA EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. E
CONDENA O EXECUTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$600,00
(SEISCENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO CPC.
04 - PROCESSO N.º: 024080206634 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE: VIDRAÇARIA TASSIS LTDA.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES 7.152
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 327, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO, CASO
QUEIRA, PARA APRESENTAR AS PROVAS PERTINENTES QUE
PRETENDE PRODUZIR.
05 - PROCESSO N.º: 024060000072 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: VITEX - VITÓRIA EXTINTORES LTDA.
DR. ROBSON PINTO LOBO OAB/ES 3491
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, QUE DECLARA EXTINTA A
DÍVIDA (ART. 156, IV, DO CTN) REFERENCIADA NOS AUTOS E
EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,
DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA
DO ART. 26 DA LEI 9830/80.
06 - PROCESSO N.º: 024050006329 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: LIBARON COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA OAB/ES 4612
105
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE JULGA EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC, E
DEIXA DE CONDENAR AS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DA
ISENÇÃO CONCEDIDA À FLS. 48. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ
RECOLHIDOS.
07 - PROCESSO N.º: 024050038108 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: PÃO GOSTOSO IND. E COM. S/A E OUTROS
DR. JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO OAB/ES 10.186
DR. LUIZ FELIPE ZOUIAN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9068
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 655/656, QUE CONHECE OS
EMBARGOS APRESENTADOS, MAS NEGA-LHES PROVIMENTO,
PERMANCENDO TAL DECISÃO COMO LANÇADA, POIS O QUE
PRETENDE OS EMBARGANTES, EM SÍNTESE, É A DISCUSSÃO DE
MATÉRIA QUE NÃO FORA ABORDADA NA DECISÃO PROLATADA
NOS AUTOS, O QUE NÃO É PERMITIDO EM SEDE DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, QUE VISA, NOS TERMOS DO ART. 535, I E II, DO
CPC, TÃO SOMENTE SUPRIR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE.
08 - PROCESSO N.º: 024040031759 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: PÃO GOSTOSO IND. E COM. S/A
DR. LUIZ FELIPE ZOUIAN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9068
DR. TIAGO SIMONI NACIF OAB/ES 9.753
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 617/618, QUE CONHECE OS
EMBARGOS APRESENTADOS, MAS NEGA-LHES PROVIMENTO,
PERMANCENDO TAL DECISÃO COMO LANÇADA, POIS O QUE
PRETENDE OS EMBARGANTES, EM SÍNTESE, É A DISCUSSÃO DE
MATÉRIA QUE NÃO FORA ABORDADA NA DECISÃO PROLATADA
NOS AUTOS, O QUE NÃO É PERMITIDO EM SEDE DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, QUE VISA, NOS TERMOS DO ART. 535, I E II, DO
CPC, TÃO SOMENTE SUPRIR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA TENDO COMO REQUERENTE LAURENTINA DOS
SANTOS PACHECO E REQUERIDA MARIA MARGARETH KOLHER
ME, E CONSTANDO NOS AUTOS QUE A REQUERENTE
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS.
19, PARA DAR IMPULSO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,
COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA
IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 7 (SETE) DIAS DO MÊS DE
JUNHO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA
GRANDE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
DE CRÉDITO TENDO COMO REQUERENTE PROCASE
PRODUÇÃO DE CARVÃO E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA. E
REQUERIDA ICS SIDERURGIA LTDA..
PROCESSO Nº 024 960 125 813
09 - PROCESSO N.º: 024050038157 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: PÃO GOSTOSO IND. E COM. S/A E OUTROS
DR. LUIZ FELIPE ZOUIAN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9068
DR. TIAGO SIMONI NACIF OAB/ES 9.753
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 861/862, QUE CONHECE OS
EMBARGOS APRESENTADOS, MAS NEGA-LHES PROVIMENTO,
PERMANCENDO TAL DECISÃO COMO LANÇADA, POIS O QUE
PRETENDE OS EMBARGANTES, EM SÍNTESE, É A DISCUSSÃO DE
MATÉRIA QUE NÃO FORA ABORDADA NA DECISÃO PROLATADA
NOS AUTOS, O QUE NÃO É PERMITIDO EM SEDE DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, QUE VISA, NOS TERMOS DO ART. 535, I E II, DO
CPC, TÃO SOMENTE SUPRIR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE.
10 - PROCESSO N.º: 024060023199 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E OUTRO
DR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO OAB/ES 2.977
DR. LEONARDO DE LIMA NAVES OAB/ES 91.166
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 1167/1168.
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2010.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA
GRANDE VITÓRIA
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃO
EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE
VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO TENDO COMO REQUERENTE
PROCASE PRODUÇÃO DE CARVÃO E SERVIÇOS FLORESTAIS
LTDA. E REQUERIDA ICS SIDERURGIA LTDA., E CONSTANDO NOS
AUTOS QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE
INTIMÁ-LO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DO
DESPACHO DE FLS. 34, PARA DAR IMPULSO AO PROCESSO NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,
COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA
IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 7 (SETE) DIAS DO MÊS DE
JUNHO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
EDITAL DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA
TENDO COMO REQUERENTE LAURENTINA DOS SANTOS
PACHECO E REQUERIDA MARIA MARGARETH KOLHER ME.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA
GRANDE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024 090 415 100
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃO
EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE
VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
EDITAL DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA
TENDO COMO REQUERENTE REGINALDO RIBEIRO DE
OLIVEIRA E REQUERIDA ECOMAN MONTAGENS CONST. E
MANUT. LTDA..
PROCESSO Nº 024 070 328 620
106
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃO
EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE
VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA TENDO COMO REQUERENTE REGINALDO RIBEIRO
DE OLIVEIRA E REQUERIDA ECOMAN MONTAGENS CONST. E
MANUT. LTDA., E CONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERENTE
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS.
50, PARA DAR IMPULSO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,
COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA
IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 7 (SETE) DIAS DO MÊS DE
JUNHO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE DE TRABALHO DE
VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
LISTA Nº 22/2010
JUÍZA: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: KATIA TEREZA G BAPTISTI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JONAS DE OLIVEIRA
024.070.647.607 - ISAIAS LOURENÇO DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA DE
FATIMA DOMENEGHETTI DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PELA
PARTE AUTORA CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.090.027.608 - AFONSO CELSO DINIZ X IPAJM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) FERNANDO ANTONIO DOS
REIS DO R DESPACHO DE FLS 190.
024.090.225.624 - LAURENILDO FRANCISCO COSTA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
JADER NOGUEIRA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR
DE FLS 186/187. .
024.080.282.627 - WOLMER VIEIRA DE MOURA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOANA
D'ARC BASTOS LEITE DA R. DECISÃO DE FLS 103. (ESTE JUÍZO
APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DOS ARTS. 330, I E 400, II DO CPC. INDEFIRO-A. INTIMEM-SE.
APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA)
024.090.269.630 - ADENIS JOSÉ MARTINELLI X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) SUZETE
SILVA PEREIRA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR DE
FLS 54/55.
024.090.027.632 - JURANDIR DOS SANTOS PINTO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) THIAGO
AARÃO DE MORAES PARA VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 38/46.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.090.181.637 - JUVENAL DA SILVA BARRETO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) AUDIONETE
ALVES PINHEIRO DA ROCHA DO R DESPACHO DE FLS 196.
(INTIME-SE O IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU
PROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE
DOCUMENTOS ÀS FLS 194/195, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
024.090.316.639 - ANTONIO CASEMIRO DOS SANTOS NETO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
CLÁUDIA CARLA ANTONACCI STEIN DO R DESPACHO
SANEADOR DE FLS 94/95.
024.090.057.639 - DARCY RODRIGUES DE MENEZES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
ARI FONTES DE OLIVEIRA DO R DESPACHO SANEADOR DE FLS
112/113 E VISTA DE DOCUMENTOS AS FLS 115/145.
024.020.172.649 - HELDER SANTOS SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA
MIRANDA DE SOUZA POÇAS DO R DESPACHO DE FLS 207. (PRAZO
DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO)
024.060.220.639 - CLAUDIO CANDIDO DE OLIVEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
WANIL FRANCISCO ALVES DO R DESPACHO DE FLS 59 (PRAZO DE
05 DIAS).
024.090.011.651 - ELIZABETH BORGES JOAQUIM X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOÃO
FELIPE DE MELO CALMON HOLLYDAY PARA VISTA DO LAUDO
PERICIAL.
024.080.412.653 - ARLETE FÁTIMA LOPES X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) BRENO PAVAN FERREIRA, DO R
DESPACHO DE FLS 101/102.
024.090.373.655 - HAROLDO HENRIQUE SALES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOÃO
FELIPE DE MELO CALMON HOLLYDAY PARA VISTA DE
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS ÀS FLS 21/27 E 28/31.
024.030.130.686 - RENATO DO SANTOS BULHOES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) LEONARDO
ZEHURI TOVAR DO R DESPACHO DE FLS 218 (INTIME-SE O AUTOR,
PARA DIZER SE O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL IMPLANTOU O BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
024.090.195.686 - ROBERTO RODRIGUES PEREIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) ROZALINDA
NAZARETH SAMPAIO SCHERRER PARA O RECEBIMENTO DA
PETIÇÃO (RÉPLICA) POR ESTAR INTEMPESTIVA.
024.090.080.698 - ALINNE CRISTINE PAULA RIOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JUAREZ
PIMENTEL MENDES JUNIOR DO R DESPACHO DE FLS 166,
(SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NOMEADO PELA DRª MARIA DAS
GRAÇAS CAUS DE SOUZA).
024.060.049.699 - SANDRO VALERIO DE SOUZA. X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) CLARI
MIRANDA TEODORO DA R SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL
CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.090.310.707 - MARCOS MANUEL VICENTE DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
SANEADOR DE FLS 58/59.
024.100.0163.708 - ELIETH SERRA DE SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) NERI
JOHNSON FIRMINO CORREA PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024.090.041.708 - ANANIAS DE JESUS SANTOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOAQUIM
AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO PARA VISTA DO LAUDO
PERICIAL.
107
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
024.070.071.709 - LUIZ CARLOS PEREIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) FLAVIA
AQUINO DOS SANTOS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PELA
PARTE AUTORA CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL.
024.080.118.714 - ADILSON AMANCIO DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
THIAGO AARÃO DE MORAES DA R SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL
CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.080.117.716 - LEIA SANTANA BARBOZA SABINO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS
155 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS
DOCUMENTOS JUNTADOS ÁS FLS 121/148/, PRAZO DE 05 DIAS,
APÓS, CLS PARA SENTENÇA).
024.080.275.720 - MARCELO MARTINS GONÇALVES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
IZAEL DE MELLO REZENDE PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL. .
024.070.617.725 - ELIAS GAUDIO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) PHILIP CARLOS TESCH
BUZAN PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL.
024.080.159.726 - ELISVALDO EPIFANIO PEREIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELE
MARCHESI BIANCHI DA R. DECISÃO DE FLS 178.
024.030.206.726 - ALIRIO MIRANDA DE OLIVEIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) EUSTACHIO
DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI DA R. DECISÃO (EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO) DE FLS 199.
024.070.086.731 - FATIMA DA SILVA CHAGAS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA DE
FATIMA DOMENEGHETTI PARA VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO INSS AS FLS 89/101.
024.080.412.752 - JOSE FERNANDES ROSA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA DE
FATIMA DOMENEGHETTI DA R SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 269, IV DO CPC, PRONUNCIANDO A
DECADÊNCIA DO DIREITO DA PARTE AUTORA DE PLEITEAR A
REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE SEU BENEFÍCIO
ACIDENTÁRIO.
024.030.067.755 - DARZIRA MACHADO DE AVILA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MILTON
NETTO DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.090.310.756 - JOSENILDO BATISTA BENTO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)DENILSON
CARLOS DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR
DE FLS 132/133.
024.060.128.758 - MIRIAN SIUZA LOUBACK VENTURINI X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
CRISTOVAM RAMOS PINTO NETO DA R. DECISÃO (EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO)DE FLS 134/135.
024.050.010.784 - MIRIAN SIUZA LOUBACK VENTURINI X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
CRISTOVAM RAMOS PINTO NETO DA R. DECISÃO (EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO) DE FLS 136/1137.
024.100.082.759 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
MARCELINO DOS SANTOS. INTIMA(M)-SE DR(A) EUSTACHIO
DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI PARA CONTRA-MINUTAR OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
024.080.357.759 - JOSENIR FERREIRA DE JESUS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) TAIS MARIA
ZANONI DA R SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,
INCISO IV DO CPC., PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO
DA PÁRTE AUTORA DE PLEITEAR A REVISÃO DA RENDA MENSAL
INICIAL DE SEU BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.070.649.777 - JOSÉ JORGE REINOSO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JALINE
IGLEZIAS VIANA PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL.
024.070.328.778 - CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
RONIERY PIGNATON CEOLIN DA R. DECISÃO DE FLS 225 (ESTE
JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DOS ARTS. 330, I E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA)
024.090.310.780 - JORGE LUIZ DE JESUS NASCIMENTO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
FLAVIA AQUINO DOS SANTOS DO R DESPACHO SANEADOR DE
FLS 57.
024.090.002.783 - SILVANIO SOARES DE OLIVEIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) LUCIENE DE
OLIVEIRA DA R. DECISÃO DE FLS 62 (ESTE JUÍZO APRECIOU O
CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO TRATA-SE DE
QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DOS ARTS.
330, I E 400, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA
SENTENÇA)
024.090.412.784 - BERNARDO FONSECA NEVES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) SUZETE
SILVA PEREIRA PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA
PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
024.090.265.786 - OLIVIA DA CONCEIÇÃO LORENZINI X
MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA (PERITA). INTIMA(M)-SE DR(A)
CLÁUDIA CARLA ANTONACCI STEIN DA R. DECISÃO DE FLS 40/41.
024.070.587.795 - JOÃO OSVALDO DE OLIVEIRA COSTA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA R. DECISÃO DE FLS 371V. (ESTE
JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DOS ARTS. 330, I E 400, II DO CPC. INDEFIRO-A. INTIMEM-SE.
APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA)
024.090.282.807 - SEBASTIÃO MANOEL BATISTA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) ANA MARIA
DA ROCHA CARVALHO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
SANEADOR DE FLS 66/67.
024.100.020.809 - JANETE BRITO DA CRUZ RAMOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) DALVA
MARIA DE ANDRADE PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL.
024.080.213.812 - MANOEL SERGIO DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) FLAVIA
AQUINO DOS SANTOS PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL.
024.060.093.812 - MARTA NASCIMENTO LIMA X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) NEUZA ARAÚJO DE CASTRO DO R
DESPACHO DE FLS 86 (INTIMEM-SE AS PARTES DA RESPOSTA DO
PERITO ÀS FLS 85, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CLS.)
024.090.310.814 - ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
SANEADOR DE FLS 47/48.
024.100.126.820 - TENILDO CORREA DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOSE
GERALDO MARTINS DE PAULO DO R DESPACHO DE FLS 70
(INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DE SEU PROCURADOR PARA
EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO REQUEREU A CITAÇÃO
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
DO RÉU, CONFORME ART. 282, VII DO CPC., NO PRAZO DE 10 DIAS).
024.080.428.832- SOLANGE DE BRITO X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOAO ANGELO
BELISARIO DA R. DECISÃO DE FLS 170.
024.090.163.833 - CELIA MARIA CETANO DE AGUIAR TONOLI X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
JEFFERSON DE FREITAS BARBARA PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO SANEADOR DE FLS 93/94.
024.000.156.836 - JOSE MARIA GOMES DE VASCONCELOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO DO R DESPACHO DE FLS 272
(DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 248/249 E 250/271, NO PRAZO DE
05 DIAS).
024.090.271.842 - WALDOMIRO PAIVA MENDONÇA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES DA R SENTENÇA
QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS
FORMULADOS NA INICIAL CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL.
024.080.037.849 - JONAS DE OLIVEIRA SANTOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA DE
FATIMA DOMENEGHETTI DA R SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL
CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PIGNATON CEOLIN DA R. DECISÃO DE FLS 124 (ESTE JUÍZO
APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE E COMO
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ASSIM, A NÃO
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA
FORMA DOS ARTS. 330, I E 400, II DO CPC. INDEFIRO-A. INTIMEM-SE.
APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA)
024. 070.110.903 - LEANDRO POSS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) BRUNO SHINITI ALVES DA
COSTA DO R DESPACHO DE FLS 107, (COM RELAÇÃO AO
CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, SERÁ REALIZADA NOVA
PERÍCIA COM O PERITO DR. RONALDO PINHEIRO PADILHA).
024.100.051.903 - RAPHAEL BATESTIN X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) RODRIGO LOPES
BRABNDÃO PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA
PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024. 080.405.905 - RENATO ALVES CERILLO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) RONIERY
PIGNATON CEOLIN DO R DESPACHO DE FLS 67, (SUBSTITUIÇÃO
DO PERITO NOMEADO PELA DRª MARIA DAS GRAÇAS CAUS DE
SOUZA)
024.090.268.913 - LUZIA HILARIO GOULART X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) DIENE
ALMEIDA LIMA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR DE
FLS 125/126.
024.080.147.853 - MARCIO ROBERTO PEREIRA X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) DANILO SIMÕES
MACHADO DO R DESPACHO DE FLS 193 (INTIME-SE O AUTOR PARA
PROMOVER O CHAMAMENTO À LIDE DO IPAJM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMO TAMBÉM TOMAR
CONHECIMENTO DOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DE FLS 171 A
185, NO MESMO PRAZO).
024.070.594.916 - GLORIA GOMES SIQUEIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) ALBERTO
JOSE D’OLIVEIRA DA R. DECISÃO DE FLS 71/72.
024.090.387.853 - DENIS ALEXANDRE BOMFIM X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR. (A) DANILO SIMÕES
MACHADO PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA
PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
024.070.625.926 - ANTONIO RESIERI X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) TAIS MARIA ZANONI DA
R SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS
FORMULADOS NA INICIAL CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL.
024.080.060.866 - JOSE CARLOS DUTRA DE OLIVEIRA X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E OUTRO. INTIMA(M)-SE DR(A) CHRISTINA
MAGALHÃES DO CARMO HOLLANDA DA R SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC, DADA A
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO PARA FIGURAR
NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
024.060.128.873 - DEMILCIO RAMOS COUTO FILHO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
ADMAR JOSE CORREA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PELA
PARTE AUTORA CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL.
024.090.243.874 - MARIA DA PENHA MERCHER X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) ALBERTO
JOSE D”OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR DE
FLS 98/99.
024.080.294.887 - VALCIMAR DOS SANTOS ANDREZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI DA R. DECISÃO DE FLS
100 (ESTE JUÍZO APRECIOU O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE
E COMO TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO
ASSIM, A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NA FORMA DOS ARTS. 330, I E 400, II DO CPC.
INDEFIRO-A. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA)
024.090.268.889 - VALDEIR MARQUES DE CASTRO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) ADMAR JOSE
CORREA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS
46/47.
024.080.070.899 - JOSE GERALDO DE SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) RONIERY
024.090.268.921 - EVALDO PINHEIRO CAETANO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR(A) ROSEMARY
MACHADO DE PAULA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
SANEADOR DE FLS 98/99.
024.070.110.929 - SOFIA MARCELINO FRUTUOZO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) ALEXANDRE
MELO BRASIL DO R DESPACHO DE FLS 115. (PRAZO DE 05 DIAS)
024. 080.418.932 - MOUCLAR NILO FERNANDES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) BRUNO DE
CASTRO QUEIROZ DA R SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 269, IV, DO CPC., PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO
DIREITO DA PARTE AUTORA DE PLEITEAR A REVISÃO DA RENDA
MENSAL INICIAL DE SEU BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.
024 080.418.940 - MOUCLAR NILO FERNANDES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) BRUNO DE
CASTRO QUEIROZ DA R SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 269, IV, DO CPC., PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO
DIREITO DA PARTE AUTORA DE PLEITEAR A REVISÃO DA RENDA
MENSAL INICIAL DE SEU BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.
024. 090.043.944 - FABIO JARDES DE LIMA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) HELTON
TEIXEIRA
RAMOS
DA
R.
SENTENÇA
QUE
JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PELA
PARTE AUTORA CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL.
024.100.084.946 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
RAFAEL SILVA. INTIMA(M)-SE DR(A) ALEXANDRE MELO BRASIL
DO R DESPACHO DE FLS 236 (INTIMEM-SE AS PARTES, PARA
REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZODE 05
DIAS).
024.100.084.938 - RAFAEL SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) ALEXANDRE MELO BRASIL
DO R DESPACHO DE FLS 146 (INTIMEM-SE AS PARTES, PARA
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09 de junho de 2010
REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZODE 05
DIAS).
024.080.406.952 - CARLOS WAGNER MIRANDA KLEIN X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
ALBA VALERIA ALVES FRAGA DO R DESPACHO DE FLS 79
(UBSTITUIÇÃO DO PERITO NOMEADO PELA DRª MARIA ISA
HERKENHOFF ARAUJO).
024.100.046.952 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
JAILMA DIAS CAETANO. INTIMA(M)-SE DR(A) RODRIGO LINS
LOURENÇO DO R DESPACHO DE FLS 61, PARA CONTRA-MINUTAR
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
024040.228.959 - MARIO JOSUE MENDONZA GARCIA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
HUDSON DE LIMA PEREIRA DA R SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL
CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.090.310.970 - ROMILDO DA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) FLAVIA AQUINO DOS
SANTOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS 53/54.
024.090.218.975 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
SARA CAMPOS TACKLA. INTIMA(M)-SE DR(A) FERNANDO COELHO
MADEIRA DE FREITAS DO R DESPACHO DE FLS 86 E CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL AS FLS 87/88.
024.080.387.996 - JORGE LUIS LOPES LEITE X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR(A) BRUNO DE
CASTRO
QUEIROZ
DA
R.
SENTENÇA
QUE
JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PELA
PARTE AUTORA CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL.
024.080.325.996 - ANTONIO MARCOS RAMALHO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR(A) BRUNO DE
CASTRO QUEIROZ DO R DESPACHO DE FLS 41 E DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ÀS FLS 42/45.
JONAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO
DE SÁ
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 079/2010
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
CARTER
1) PROCESSO Nº : 024.09.031244-8
REQTE: ESPÓLIO DE NELSON CAVALCANTE E SILVA
REQDO: FREDERICO DE CASTRO TELLES E OUTRO
ADVOGADO(S): DR(A). GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI,
OAB/ES 8.043, INTIMAR PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS SUPRA EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO, CONFORME ARTIGO 391 DO CÓDIGO DE
NORMAS DO ESPÍRITO SANTO, CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
2) PROCESSO Nº : 024.07.005069-5
REQTE: LUCIA AZEREDO
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE LTDA.
ADVOGADO(S): DR(A). PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO,
OAB/ES 12.623, INTIMAR PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS SUPRA EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO, CONFORME ARTIGO 391 DO CÓDIGO DE
NORMAS DO ESPÍRITO SANTO, CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
3) PROCESSO Nº : 024.09.019206-3
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: DALVA PINTO LEITE
REQDO: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA.
ADVOGADO(S): DR.ª GLÁUCIA BENEVIDES CORRÉA LIMA,
OAB/ES 11.303, INTIMAR PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS SUPRA EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO, CONFORME ARTIGO 391 DO CÓDIGO DE
NORMAS DO ESPÍRITO SANTO, CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
4) PROCESSO Nº : 024.08.011803-7
REQTE: VERA REGINA NUNES
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(S): DR(A). SERGIO PADILHA MACHADO, OAB/ES
9.950, INTIMAR PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRA
EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO, CONFORME ARTIGO 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DO
ESPÍRITO SANTO, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
5) PROCESSO Nº : 024.09.035235-2
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COZUMEL
REQDO: ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GOBBI
ADVOGADO(S): DR(A). HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, OAB/ES
10.668 INTIMAR PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
SUPRA EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO, CONFORME ARTIGO 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DO
ESPÍRITO SANTO, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
6) PROCESSO Nº : 024.09.037515-5
REQTE: ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
REQDO: BANCO BANESTES S/A
ADVOGADO(S): DR(A). JOÃO FELIPE DE MELO CALMON
HOLLIDAY, OAB/ES 10.117, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA
IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO E
PARA QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE LEGAL.
7) PROCESSO Nº : 024.06.036124-3
REQTE: DURVAL UELDER GERMANA VIEIRA
REQDO: EDITORA GLOBO S/A
ADVOGADO(S): DR(A). HERLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO,
OAB/ES 11.847, INTIMAR PARA OBTENÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS
SUPRA.
8) PROCESSO Nº : 024.09.040129-0
REQTE: CREUNISSE DE MACEDO
REQDO: DEISIANE GUIMARAES DE JESUS
ADVOGADO(S): DR(A). JIANI MICHELLI SEDEL, OAB/ES 13.664
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 14, A
SEGUIR TRANSCRITA: “(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO (...)”.
9) PROCESSO Nº : 024.07.029448-3
REQTE: CREUNISSE DE MACEDO
REQDO: CERIMONIAL MILENIUM LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): DR(A). ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8.703,
INTIMAR PARA TER VISTA DOS AUTOS SUPRA.
10) PROCESSO Nº : 024.07.012033-2
REQTE: CREUNISSE DE MACEDO
REQDO: LUCIANE MARQUES DE MOURA
ADVOGADO(S): DR(A). ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8.703,
INTIMAR PARA TER VISTA DOS AUTOS SUPRA.
11) PROCESSO Nº : 024.09.034972-1
REQTE: LIBIA VASCONCELOS DE SOUZA DA SILVA
REQDO: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(S): DR(A). LEONARDO DE AZEVEDO SALES, OAB/ES
14.165, DR. SANDRO RONALDO RIZZATO, OAB/ES 10.250, INTIMAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO
RECURSAL.
12) PROCESSO Nº : 024.09.035388-9
REQTE: ISACK MARIANO DE OLIVEIRA
REQDO: AVISTA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (CARTÃO
AVISTA)
ADVOGADO(S): DR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO,
OAB/ES 11.847, DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7.818,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL.
13) PROCESSO Nº : 024.08.028240-3
110
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REQTE: CELIO VIVAS
REQDO: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
ADVOGADO(S): DR(A). FÁBIO PRETTI, OAB/ES 11.041, INTIMAR
PARA
DESENTRANHAR
OS
DOCUMENTOS
MEDIANTE
SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS.
14) PROCESSO Nº : 024.09.034316-1
REQTE: ROSANA MARIA SALLES METRI TEIXEIRA
REQDO: TRIP LINHAS AÉREAS
ADVOGADO(S): DR(A). ALEXANDRA LEMOS REZENDE, OAB/ES
11.922, INTIMAR PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO
LEGAL, VEZ QUE A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROU
ÊXITO E O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO.
15) PROCESSO Nº : 024.09.034903-6
REQTE: CARLOS ALBERTO TRAD
REQDO: HSBC BANK BRASIL
ADVOGADO(S): DR(A) RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA,
OAB/ES 11.207, INTIMAR PARA COMPROVAR SEUS GANHOS
MENSAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 172 “VERSO”.
16) PROCESSO Nº : 024.09.020277-1
REQTE: VIDRAÇARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.
REQDO: BIO – KITS CCOMERCIAL LTDA. – ME E OUTRO
ADVOGADO(S): DR(A) FÁBIO SIQUEIRA MACHADO, OAB/ES 10.517,
DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4.593, INTIMAR PARA
QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL, VEZ QUE A
DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROU ÊXITO E O VALOR
EXECUTADO FOI BLOQUEADO.
17) PROCESSO Nº : 024.09.020277-1
REQTE: VIDRAÇARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.
REQDO: BIO – KITS CCOMERCIAL LTDA. – ME E OUTRO
ADVOGADO(S): DR(A) CARLOS ALBERTO TRAD FILHO, OAB/ES
12.805, INTIMAR PARA APRESENTAR BENS SUSCETÍVEIS DE
PENHORA EM RELAÇÃO AO VALOR REMANESCENTE, E/OU
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 62.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO
DE SÁ
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 80/2010
1) PROCESSO Nº : 024.09.034021-7
REQTE: LEANDRA NOGUEIRA DIAS
REQDO: AUTO ESCOLA CAMILA (CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES)
ADVOGADO(S): DR(A). GABRIELA LISBOA MAGEVSKI, OAB/ ES
15.558, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.87,
A SEGUIR TRANSCRITA, “INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS. 81 NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DO
ACORDO”.
2) PROCESSO Nº : 024.07.030192-4
REQTE: ELIANA BARCELLOS DA SILVA
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(S): DR(A). PATRÍCIA BARCELLOS DA SILVA, OAB/ ES
12.637, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELA REQUERIDA, E PARA QUERENDO, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS.
3) PROCESSO Nº : 024.10.000395-3
REQTE: VINICIUS DE ALMEIDA
REQDO: IBI ADM. E PROM. LTDA. – BANCO IBI S.A - MULTIPLO
ADVOGADO(S): DR(A). RAFAEL MENDES WOLKARTT, INTIMAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
PELA
REQUERIDA,
E
PARA
QUERENDO,
APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS.
4) PROCESSO Nº : 024.09.030907-1
REQTE: ALINE DA COSTA CHAGAS E OUTRO
REQDO: TAM LINHAS AEREAS S/A
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S): DR(A). JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, OAB/
ES 13.039, DR(A). JENEFER LAPORTI PALMEIRA, OAB/ ES 8.670,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
5) PROCESSO Nº : 024.09.033512-6
REQTE: BRUNELA NITZ
REQDO: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADO(S): DR(A). EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL
ESPÍNDULA OAB/ES 2.947, DR.(A) BERESFORD MARTINS
MOREIRA NETO OAB/ES 8.737, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS.
6) PROCESSO Nº : 024.09.033375-8
REQTE: ALEX SANDRO CHAGAS
REQDO: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO(S): DR(A). LUIS EDUARDO LISBOA CORREA, OAB/ES
11.672, DR(A). ROGERS WILTON CAPUCHO, OAB/ES 11.715, TIAGO
LANNA DOBAL, OAB/ ES 12.233, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS.
PROCESSO Nº : 024.09.033436-8
REQTE: RAFAEL DE OLIVEIRA EWALD
REQDO: CRPM – I PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA.
ADVOGADO(S): DR(A). KAMYLO COSTA LOUREIRO, OAB/ES
12.873, DR(A). CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS, OAB/ES
12.142, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
7) PROCESSO Nº : 024.09.019044-8
REQTE: NEW HAIR CABELEREIROS LTDA. – ME
REQDO: VIVO S/A
ADVOGADO(S): DR(A). AGACI CARNEIRO JUNIOR, OAB/ES 10.341,
DR(A). PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA, OAB/ES 15.045,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
8) PROCESSO Nº : 024.09.036115-5
REQTE: ANA PAULA GONÇALVES GOMES
REQDO: BANCO REAL ABN AMRO (GRUPO SANTANDER)
ADVOGADO(S): DR(A). CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS
OAB/ES 15.411, DR(A). ROSANE ARENA MUNIZ, OAB/ES 405 – A,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
9) PROCESSO Nº : 024.09.034945-7
REQTE: MAVIONE MILITÃO DE SOUZA DA SILVA
REQDO: UNIMED
ADVOGADO(S): DR(A). KAMYLO COSTA LOUREIRO, OAB/ES
12.873, DR(A) SAMYNA TINOCO FERREIRA, OAB/ES 15.872,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
COMARCAS DE
TERCEIRA ENTRÂNCIA
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE ARACRUZ
ARACRUZ, ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
111
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
LISTA Nº 46/2010
JUIZ DE DIREITO – DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
CHEFE DE SECRETARIA – RANULPHO GIANORDOLI
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
AUTOS: 00608000777-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: PEDRO MANDELLI SOBRINHO X MUNICÍPIO DE
ARACRUZ/ES
FINALIDADE: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2010, ÀS 14HORAS, CONFORME
DESPACHO DE FL. 551, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO LEGAL E TOMADO O
DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.
COMARCA DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5° VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS
LISTA 26/2010
AUTOS Nº : 008.08.002387-5
VÍTIMA: CLERIA DE ALMEIDA SILVA
AUTORA: SABRINI ELLEN CAMPAGNARO E OUTRO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI MAT. Nº 2473445
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. JOÃO BATISTA DE
SOUZA MUQUI MAT. Nº 2473445, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 07/06/2010.
JACQUELINE TORRES REIS
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROCESSO Nº 011070143836
REQUERENTE: LÚCIA HELENA MEIRELES DE ANDRADE
CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTES,
PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, UMA ÁREA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE TERRENO COM DUZENTOS METROS QUADRADOS (200,00M²),
MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR
VINTE METROS (20,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS,
SITUADA NA RUA NOVA VENÉCIA, NO BAIRRO NOVA VENÉCIA,
FUNDOS E LADOS COM ABEL SANTANA JÚNIOR. OBJETIVO: PARA
CONTESTAREM EM 15 DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE 30
DIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA. ADVERTÊNCIA: NÃO
CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE
DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI E
SUBSCREVO.
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CARTÓRIO DA 4ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROCESSO Nº 011100027295
REQUERENTE:ROSANGELA PEDRONI SANTIAGO
CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTES,
PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, UMA ÁREA
DE TERRENO COM CENTO E NOVENTA E OITO METROS
QUADRADOS (198,00M2), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE
FRENTE, OITO METROS (8,00M) DE FUNDOS, VINTE E DOIS METROS
E NOVENTA CENTÍMETROS (22,90M) DO LADO DIREITO E VINTE
TRÊS METROS E OITENTA CENTÍMETROS (23,80M) DO LADO
ESQUERDO, SITUADO NA RUA JORGE SEVERINO BARBOSA, BAIRRO
BELA VISTA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE
COM A REFERIDA RUA JORGE SEVERINO BARBOSA, FUNDOS COM
MAURO DA SILVA, LADO DIREITO COM NILDES PAES MALTA E
LADO ESQUERDO COM ADALBERTO MONTEIRO LEAL OBJETIVO:
PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO
DE 30 DIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA. ADVERTÊNCIA:
NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO
ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI E
SUBSCREVO.
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS.
JUÍZA DE DIREITO: DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN
LOBATO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
AÇÃO PENAL Nº : 7.489/10 - INTRANET Nº : 011.07.013374-6
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): MARCOS ROBERTO DA SILVA
TIPIFICAÇÃO: ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97.
112
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
CITAÇÃO DO(S) ACUSADO(S): MARCOS ROBERTO DA SILVA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO NO DIA 24/01/1982,
NATURAL DE ALEGRE/ES, FILHO DE SEBASTIÃO SILVA FILHO E DE
SIRLENE DE ALVARENGA SILVA, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE
MORRO SECO, PACOTUBA, ZONA RURAL, EM CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA APRESENTAR (EM) DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRECONIZA O ART. 396 DA LEI
11.719/08, À DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZ (07/06/2010).
Edição nº 3811
DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES
12.036, PARA APRESENTAR RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO
PRAZO LEGAL.
9 - AP 6524/06 (011.00.045891-6)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: JOÃO BATISTA TEIXEIRA
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, OAB/ES 4.692, PARA APRESENTAR
RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07 DE JUNHO DE 2010.
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
LISTA Nº 44/2010
JUÍZA DE DIREITO: DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN
LOBATO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: RONALD GOMES LOPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
INTIMO:
1 - AP 6639/06 (011.03.072566-4)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: PHILIPPE FRANÇA MATIELLO
DRª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA, OAB/ES 448-A,
PARA OS FINS DO ARTIGO 422 DO CPP.
2 - AP 7411/10 (011.10.004869-0)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: TIAGO CABRAL SALUCCI
DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR, OAB/ES 9.494, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 162, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE
DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS E BENS APREENDIDOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 10 DIAS
JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO.
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: PAULA ALMEIDA DA
FONSECA
GE Nº 222.2007.14196
EXECUÇÃO PENAL.
REEDUCANDO: ALMIR SEBASTIÃO GOMES
INTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO ALMIR SEBASTIÃO GOMES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ANANIAS GOMES E DE
ADELAIDE CONCEIÇÃO GOMES, NASCIDO AOS 12/08/65,
RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE 329,90 ( TREZENTOS E
VINTE NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), SOB PENA DE SER
INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.
DADO E PASSADO, NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DE JUNHO DE
2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA O DIGITEI, FIZ
IMPRIMIR E SUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
PAULA
ALMEIDA
DA
FONSECA
3 - AP 5874/03 (011.03.075895-4)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: JOCIMAR DE SOUZA DIAS
DR. JOÃO CARLOS ASSAD, OAB/ES 1.035, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 254/270, QUE CONDENOU O ACUSADO.
4 - AP 7235/09 (011.09.006635-5)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: ALEX FERREIRA
DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 239/249, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO.
5 - AP 7362/10 (011.08.019561-0)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: DOUGLAS LIMA DE AGUIAR
DRª RAFAELA PORCINO DE ARAÚJO, OAB/ES 13.229, PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 147/154, QUE PRONUNCIOU O
ACUSADO.
6 - AP 7305/09 (011.09.001369-6)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADOS: FRANCIELE CRISTINA FERREIRA DE MELO E OUTROS
DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS, OAB/ES 13.421; E DR.
ELSON PEREIRA LACERDA, OAB/ES 12.477, PARA APRESENTAREM
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
7 - AP 7343/09 (011.09.016739-3)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: ALEX SANDRO SANTOS ROCHA
DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL, OAB/ES 7.176, PARA OS FINS DO
ARTIGO 422 DO CPP.
8 - AP 7276/09 (011.08.021217-5)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: LEONARDO MENDES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
GABARITO 20/2010
JUÍZA: EXMª. SRª DRª GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR:(A) DRª. VIVIANE BARROS PARTELLI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: PAULA ALMEIDA DA
FONSECA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N°
027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ES. ART. 55.
INTIMO:
DR: NOEL JOSÉ ORNELAS - OAB/ES 7223
GE: 222.2007.07741
REEDUCANDO: JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES ORNELLAS
PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
DR: ERIVELTON ULIANA - OAB/ES 10656
GE: 222.2007.13191
REEDUCANDO: WANDERSON EBANI PINTO
PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A
RESPEITO DO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR.
DR: JOSÉ LÚCIO DE ASSIS - OAB/ES 4238
113
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
GE: 222.2007.11556
REEDUCANDO: BRUNO PAULO PAIZANTE
PARA FICR CIENTE DA DECISÃO, QUE SOMOU A PENA DO
REEDUCANDO EM 08 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E MULTA,
NO REGIME SEMIABERTO.
DR: EDMILSON DA FONSECA - OAB/ES 16151
GE: 222.2007.09689
REEDUCANDO: LEONARDO CARVALHO COELHO
PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO, QUE CONCEDEU AO APENADO
A PROGRESSÃO DE REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO.
DRª: ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAÚJO - OAB/PA 9283B
GE: 222.2008.05618
REEDUCANDO: ALONSO MACHADO PINTO
PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 106/107, QUE CONCEDEU
AO APENADO A PROGRESSÃO DE REGIME SEMIAABERTO PARA O
ABERTO.
DR: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD - OAB/ES 004725
GE: 222.2010.02858
REEDUCANDO: TIAGO RODRIGUES DA SILVA
PARA FICAR CIENTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO
FORMULADO PELA DEFESA ÀS FLS. 20/21, POR AUSÊNCIA DE
REQUISITO LEGAL.
DR: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS - OAB/ES 12036
GE: 222.2010.01094
REEDUCANDO: LEANDRO PEREIRA SAMUEL
PARA INFORMAR SE PROSSEGUE NA DEFESA DO REEDUCANDO
OU RENUNCIA AOS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS.
DRª: ISABELLA MARQUES MAGRO - OAB/ES 12300
GE: 222.2010.02641
REEDUCANDO: ANDERSON FREITAS RISSI
PARA FICAR CIENTE DO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR DE FL. 17
DR: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS - OAB/ES 12036
AGRAVO: 222.2010.03751
REEDUCANDA: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO
LEGAL.
DR: GENESIO MOFATI VICENTE - OAB/ES 8031
GE: 222.2007.12578
REEDUCANDO: LUIZ ALBERTO VIANA TEIXEIRA
PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.
DR: MARCELO SEMPRINI FERREIRA - OAB/ES 12915
GE: 222.2007.13719
REEDUCANDO: CLAUDERSON BRETTAS
PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FL. 04/05, QUE SOMOU A
PENA DO REEDUCANDO EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E
MULTA, NO REGIME ABERTO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 07 DE JUNHO DE 2010
PAULA ALMEIDA DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO" AV. MONTE
CASTELO, S/ Nº - INDEPENDÊNCIA CEP 29306-500 - TEL.: (28)
3526-1804
JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: KARINA TADDEI LYRA
NASCIMENTO
DO
EDITAL DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 19/2010
(NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO)
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI (OAB/ES
9638)
PROCESSO: 01109006274-3 Nº 6274/09
SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: A.S.C.A.
REQUERIDO: W.S.D.A.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NO
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 01 DE
JULHO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO REDESIGNADA.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD (OAB/ES 1035)
PROCESSO: 01199037311-7 Nº 997/03
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: R.B.D.S.
REQUERIDO: A.B.D.M.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 174/176: “...
TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM ALICERCE NO
ART. 269, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSI
CIVIL C/C DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8560/92, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO PARA DECLARAR A PATERNIDADE DE A.B.D.M. EM PROL
DE R.B.D.S., ALTERANDO O NOME DO REQUERENTE PARA
R.B.D.S.D.M., TAMBÉM PARA FAZER CONSTAR OS NOMES DOS AVÓS
PATERNOS, PAI E MÃE DE A.B.D.M., CUJOS NOMES DEVERÃO SER
FORNECIDOS PELO REQUERIDO, EM DEZ DIAS, DEVENDO SER
INTIMADO PARA FORNECÊ-LOS. BEM ASSIM, CONDENO O
REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE, A TÍTULO DE
ALIMENTOS, O VALOR MENSAL EQUIVALENTE A 20 % SOBRE OS
RENDIMENTOS LIQUIDOS, ENTENDIDO COMO O BRUTO MENOS
OS DECONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO SOBRE O 13º
SALÁRIO, A CADA DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO,
DIRETAMENTE AO REQUERENTE. EM RAZÃO DE SUCUMBÊNCIA
CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
OS QUAIS, ATENTANDO PARA OS CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE
ZELO PROFISSIONAL, DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ETC.,
ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.
DILIGENCIE-SE, INCLUSIVE INTIMANDO-SE O REQUERIDO PARA
FORNECER INFORMAÇÕES QUANTO AOS SEUS PAIS, AVÓS
PATERNOS DO REQUERENTE, BEM COMO EXPEDINDO-SE O
RESPECTIVO MANDADO DE AVERBAÇÃO.”
DR. JADIR CID SIMÕES (OAB/ES 3602)
PROCESSO: 01106005675-8 Nº 5402/06
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
REQUERENTE: V.M.B.
REQUERIDO: S.R.F.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 31/36: “...
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO INICIAL E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA TORNO EM DEFINITIVO O DIREITO DE
VISITAS DO REQUERENTE V.M.B. EM FAVOR DE SEU FILHO
W.J.F.B.. RESSALTO QUE O GENITOR DA CRIANÇA SR. V.M.B.,
PODERÁ VISITÁ-LO E TÊ-LO CONSIGO EM FINAIS DE
SEMANAS ALTERNADOS, PEGANDO-O NO SÁBADO ÀS 8:00
HORAS E DEVOLVENDO-O NO DOMINGO ATÉ ÀS 18:00
HORAS. NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, A CRIANÇA
PASSARÁ A PRIMEIRA METADE DO PERÍODO COM O PAI E A
OUTRA METADE COM A MÃE. NOS FESTEJOS DE FINAL DE
ANO, QUANDO A CRIANÇA PASSAR O NATAL COM O PAI,
PASSARÁ O ANO NOVO COM A MÃE, INVERTENDO-SE NO
ANO SEGUINTE. NOS ANOS ÍMPARES A CRIANÇA PASSARÁ O
SEU ANIVERSÁRIO COM O PAI, E NOS ANOS PARES COM A
MÃE. NA DATA DO ANIVERSÁRIO DOS PAIS, A CRIANÇA
PERMANECERÁ
COM
AQUELE
QUE
ESTIVER
ANIVERSARIANDO. NO DIA DAS MÃES A CRIANÇA PASSARÁ O
DIA COM A MÃE, E NO DIA DOS PAIS, COM O PAI. JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
BASE NO ART. 269, INC. I, DO CPC. CONDENO A REQUERIDA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO, NOS
TERMOS DO ART. 20, § 4°, DO CPC EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), VALOR A SER ATUALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DESTA SENTENÇA NO DJES. SUSPENDO O PAGAMENTO DE
TAIS VERBAS EM RAZÃO DE ESTAR A REQUERIDA AO
AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE ORA
DEFIRO.
P.R.I.
APÓS
O
TRÂNSITO
EM
JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA (OAB/ES 6540)
PROCESSO: 01198021580-7 Nº 2168/03
114
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: N.D.A.B.O. E OUTROS
REQUERIDO: J.C.S.D.O.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 133 VERSO E 134: “... 7. INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR
SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, OU CONFIRMAR O ENDEREÇO
INDICADO ÀS FLS. 125...”.
DRª. SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES (OAB/ES 12064)
DRª. KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE (OAB/ES 13105)
PROCESSO: 01105006661- 9 Nº 4497/05 APENSO AO PROCESSO:
01106007119-5 Nº 5436/06
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: S.M.D.S.A.
REQUERIDO: A.A.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 32: “...
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA
FORMA DO ART. 267, VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE.
SUSPENDO AS COBRANÇAS DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DE ESTAR
A REQUERENTE AO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGO A
DECISÃO DE FLS. 24-25. P.R.I.”.
DRª. SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES (OAB/ES 12064)
DRª. KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE (OAB/ES 13105)
PROCESSO: 01106007119-5 Nº 5436/06 APENSO AO PROCESSO:
01105006661-9 Nº 4497/05
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: S.S.A. REP. POR S.M.D.S.A.
REQUERIDO: A.A.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 20: “...
RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA REQUERENTE E
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE.
SUSPENDO A COBRANÇA DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DE ESTAR A
REQUERENTE AO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I.”.
DR. VAGNER ANTONIO DE SOUZA (OAB/ES 6919)
DR. JARDELFAVERO JUNIOR (OAB/ES 9644)
PROCESSO: 01103079164-1 Nº 3224/03
EXECUÇÃO
REQUERENTE: M.D.C.D.J.
REQUERIDO: J.C.T.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 57: “...
CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
238, DO CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA
REQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, C/C ART. 598, AMBOS
DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE. SUSPENDO A COBRANÇA DE
TAIS VERBAS EM RAZÃO DE ESTAR A REQUERENTE AO AMPARO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. P.R.I.”.
DR. VANDERLAAN COSTA (OAB/ES 1370)
PROCESSO: 01198013915-5 Nº 1997/03
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTES: S.S E T.S.S.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 57: “ 1.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DILIGENCIAREM QUANTO AO
PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS JUNTO AO CRGI (FLS. 50); 2.
APÓS, ARQUIVEM-SE.”
DR. VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB/ES 14269)
PROCESSO: 01108010659-1 Nº 7168/08
EXONERAÇÃO
REQUERENTE:J.L.
REQUERIDO: E.D.S.L.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 21/25: “...
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, VIA DE
CONSEQUÊNCIA EXONERO O REQUERENTE SR. J.L. DO
ENCARGO ALIMENTAR DE SEU FILHO MAIOR E.D.S.L.. JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO CPC, NA QUANTIA
DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), VALOR A SER ATUALIZADO A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES. P.R.I.
AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E CERTIFIQUE-SE.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
APÓS,
CUMPRA-SE
AS
SEGUINTES
DILIGÊNCIAS:
A)
ENCAMINHAR OS AUTOS PARA A CONTADORIA PARA OS
CÁLCULOS
DAS
CUSTAS
E
DESPESAS
PROCESSUAIS
REMANESCENTES; B) HAVENDO CUSTAS A PAGAR, INTIME-SE
O REQUERIDO, POR CARTA VIA AR, PARA PROCEDER AO
PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL. FEITO O PAGAMENTO NO PRAZO, ARQUIVE-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO, CASO NÃO TENHA SIDO
REQUERIDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE
SEIS MESES (§ 5º, DO ART. 475-J, DO CPC); C) NÃO SENDO
FEITO O PAGAMENTO NO PRAZO, OFICIE-SE PARA
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. NA AUSÊNCIA DE CUSTAS
REMANESCENTES, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO,
CASO
NÃO
TENHA
SIDO
REQUERIDO
O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE SEIS MESES (§
5º, DO ART. 475-J, DO CPC); C) NÃO SENDO FEITO O
PAGAMENTO NO PRAZO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA. NA AUSÊNCIA DE CUSTAS REMANESCENTES,
ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO, CASO NÃO
TENHA SIDO REQUERIDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NO PRAZO DE SEIS MESES (§ 5º, DO ART. 475-J, DO CPC).”.
DRª. PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB/ES 11828)
PROCESSO: 01106006175-8 Nº 5393/06
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: A.C.D.O.
REQUERIDO: C.H.D.O. E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 44/45: “...
TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM ALICERCE NO
ART. 269., INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR A
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO REQUERENTE, EXONERANDO-O DO
PAGAMENTO DA PENSÃO DE ALIMENTOS. CONFIRMO, POIS, O
COMANDO JUDICIAL DE FL. 20/21, QUE ANTECIPOU EFEITOS DA
TUTELA PRETENDIDA. DEIXO, EXCEPCIONALMENTE, DE
CONDENAR OS REQUERIDOS NAS VERBAS ORIUNDAS DA
SUCUMBÊNCIA, PORQUE, DE ANTEMÃO, À FL. 10, ANUÍRAM AO
PEDIDO, NÃO HAVENDO, A RIGOR, SUCUMBÊNCIA QUE
JUSTIFIQUE A CONDENAÇÃO. FOI NECESSÁRIO O AJUIZAMENTO
DA AÇÃO, PARA EFEITOS DE OFICIALIZARAM A EXONERAÇÃO.”.
DR. EVERSON COELHO (OAB/ES 12948)
PROCESSO: 01103075893-9 Nº 2957/03
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: F.F.G.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 65: “...
TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM ALICERCE NO
ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO,
POR SENTENÇA TERMINATIVA, O PRESENTE PROCESSO, POR
ABANDONO. DEIXO DE CONDENAR NO PAGAMENTO DAS VERBAS
ORIUNDAS DA SUPOSTA SUCUMBÊNCIA PORQUE O MP FIGURA
COMO REQUERENTE, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL EM PROL
DO INTERESSE DO MENOR E ADOTO O POSICIONAMENTO PARECE-ME MAIS COERENTE COM A FINALIDADE - SEGUNDO O
QUAL NÃO SE PODE CONDENAR O MP EM TAIS CASOS.
DILIGENCIE-SE.”
DR. EDSON LOPES DA SILVA (OAB/ES 3993)
PROCESSO: 01105001464-6 Nº 4166/05 APENSO AOS PROCESSOS:
01105010099-6 Nº 4626/05; 01103077820-0 Nº 2303/03 E 01105009023-9 Nº
4596/05
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M.G.D.F.
REQUERIDO: F.F.N.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 18: “...
TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM ALICERCE NO
ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO,
POR SENTENÇA TERMINATIVA, O PRESENTE PROCESSO, POR
ABANDONO.
MERCÊ
DA
SUCUMBÊNCIA,
CONDENO
A
REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, ATENDIDOS OS
CRITÉRIOS LEGAIS, ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO
À CAUSA. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO
PAGAMENTO, MERCÊ DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. DILIGENCIE-SE.”
DR. CELSO MELLO (OAB/ES 3592)
DR. EDSON LOPES DA SILVA (OAB/ES 3993)
115
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PROCESSO: 01105010099-6 Nº 4626/05 APENSO AOS PROCESSOS:
01105001464-6 Nº 4166/05; 01103077820-0 Nº 2303/03 E 01105009023-9 Nº
4596/05
REVISIONAL
REQUERENTE: F.F.D.N.
REQUERIDO: M.G.D.F.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 50: “...
TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM ALICERCE NO
ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO,
POR SENTENÇA TERMINATIVA, O PRESENTE PROCESSO, POR
ABANDONO.
MERCÊ
DA
SUCUMBÊNCIA,
CONDENO
O
REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, ATENDIDOS OS
CRITÉRIOS LEGAIS, ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO
À CAUSA. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO
PAGAMENTO, MERCÊ DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. DILIGENCIE-SE.”.
DR. JOÃO DIAS FILHO (OAB/ES 4701)
PROCESSO: 01106006214-5 Nº 5395/06
SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTES: A.S.P.P. E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 50: “...
HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS
PARTES, QUE ORA RUBRICO, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS
PARTES, INSTRUMENTALIZADO NOS TERMOS DA PEÇA DE FL.
45/48, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC, DILIGENCIE-SE.”.
DRª. ANGELA NUNES LAGE (OAB/ES 9448)
PROCESSO: 01102066051-7 Nº 2033/03 APENSO AO PROCESSO:
01101057758-0 Nº 2034/03
ARROLAMENTO DE BENS
REQUERENTE: A.M.L.
REQUERIDO: G.L.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 61-VERSO:
“... 4. INTIME-SE A REQUERENTE PARA INFORMAR SE TEM
INTERESSE NO FEITO; 5. NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO,
CUMPRA-SE PESSOALMENTE E PELO PRAZO DE 48 HORAS; 6. APÓS,
AO MINISTÉRIO PÚBLICO E CLS.”
DRª. ANGELA NUNES LAGE (OAB/ES 9448)
PROCESSO: 01101057758-0 Nº 2034/03 APENSO AO PROCESSO:
01102066051-7 Nº 2033/03
SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: G.L.
REQUERIDO: A.M.L.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 162-VERSO:
“... 2. PROCESSO SENTENCIADO (FLS.71-72) POR HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO EM 19/09/2002. QUANTO AOS BENS, CONSTA NO TERMO
DE FLS. 71 QUE AS PARTES APRESENTARIAM PLANO DE
(HOMOLOGAÇÃO) DIGO, DE PARTILHA PARA HOMOLOGAÇÃO,
CONFORME CLÁUSULA “10”; 3. NESTE PROCESSO DE
CONHECIMENTO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL O CASAL NÃO
CHEGOU A UM ACORDO QUANTO À PARTILHA DOS BENS, VIA DE
CONSEQUÊNCIA NÃO SERÁ NESTE PROCESSO QUE A PARTILHA
OU ARROLAMENTO QUE ISSO SE DARÁ, CONSIDERANDO O
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO POR
SENTENÇA. INTIMEM-SE; 4. DESAPENSAR E ARQUIVAR.”
DR. JOÃO CARLOS ASSAD (OAB/ES 1035)
PROCESSO: 01109010148-3 Nº 10148/09
SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: R.D.S.M.
REQUERIDO: B.M.M.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 47: “...
DESTARTE, COM ALICERCE NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EXTERNADA À
FL. 46 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS EFEITOS. DEIXO,
EXCEPCIONALMENTE, DE EMITIR JUÍZO DE CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA
PORQUE
NÃO
VISLUMBRO,
A
RIGOR,
SUCUMBÊNCIA QUE A JUSTIFIQUE. AO REVÉS. HÁ UMA
CONCILIAÇÃO SUBJACENTE À DESISTÊNCIA. DEUS OS ABENÇOE!
DILIGENCIE-SE, POIS.”
DRª. ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES (OAB/ES 6235)
DR. ELIMARIO POSSAMAI (OAB/ES 2500)
PROCESSO: 01104012018-7 Nº 4033/04
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: I.C.P.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: E.B.F.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 116/117: “...
TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM ALICERCE NO
ART. 269, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DECLARAR
A PATERNIDADE DE E.B.F. EM PROL DE I.C.P., ALTERANDO O
NOME DO REQUERENTE PARA I.C.F., TAMBÉM PARA FAZER
CONSTAR OS NOMES DOS AVÓS PATERNOS, PAI E MÃE DO SR.
E.B.F.. QUANTO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO (RECTIUS,
ALTERAÇÃO) DO NOME DA MENOR S., JULGO O AUTOR
CARECEDOR DO EXERCÍCIO DE AÇÃO, NA MODALIDADE
ILEGITIMIDADE ATIVA PARA AGIR, PORQUE PORFIOU POR
PLEITEAR DIREITO QUE NÃO LHE PERTENCE. EM RAZÃO DA
SUCUMBÊNCIA PARCIAL, MAS EM MAIOR PARTE, CONDENO O REQ
UERIDO NO PAGAMENTO DE 70% DAS DESPESAS PROCESSUAIS,
INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS,
ATENTANDO PARA OS CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO
PROFISSIONAL, DE COMPLEXIDADE DA CAUSA, ETC., ARBITRO EM
12% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. ENTREMENTES,
SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS VERBAS
ORIUNDAS DA SUCUMBÊNCIA, MERCÊ DA CONCESSÃO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DILIGENCIE-SE, INCLUSIVE
INTIMANDO-SE O REQUERIDO PARA FORNECER INFORMAÇÕES
QUANTO AOS SEUS PAIS, AVÓS PATERNOS DO REQUERENTE, BEM
COMO
EXPEDINDO-SE
O
RESPECTIVO
MANDADO
DE
AVERBAÇÃO.”
DRª. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (OAB/ES 4825)
PROCESSO: 01110005484-7
CAUTELAR
REQUERENTE: A.S.R.D.S.
REQUERIDO: P.D.S.A.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NO
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 01 DE
JULHO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO REDESIGNADA.
DR. ELIMARIO POSSAMAI (OAB/ES 2500)
PROCESSO: 011030723545 Nº 2521/03 APENSO AOS PROCESSOS:
01104003528-6 Nº 3473/04 E 1103900139-8
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: Z.A.K.
REQUERIDO: A.J.D.P.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 26: “...
DESTARTE, COM ALICERCE NO ART. 267, INCISO III DO CPC,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO POR ABANDONO. EM RAZÃO DE
SUCUMBÊNCIA, CONDENO OS EXEQUENTES NO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS
QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.
CONTUDO, SUSPENDO A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO MERCÊ DA
CONCESSÃO
DA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA.
DILIGENCIE-SE.”.
DR. VANDERLAAN COSTA (OAB/ES 1370)
PROCESSO: 01108013283-7 Nº 7289/08 APENSO AO PROCESSO
01104010705-1 Nº 3918/04
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: G.S.
REQUERIDO: T.V.D.C.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NO
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 16 DE
JUNHO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. BEM
COMO, AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DE
SUAS TESTEMUNHAS (NO MÁXIMO TRÊS PARA CADA PARTE).
DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI (OAB/ES
9638)
PROCESSO: 01109006274-3 Nº 6274/09
SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: A.S.C.A.
REQUERIDO: W.S.D.A.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NO
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 01 DE
JULHO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO REDESIGNADA.
DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES (OAB/ES 6644)
PROCESSO: 01108019182-5 Nº 7505/08
ALIMENTOS
REQUERENTE: L.G.M. REP. POR G.B.G.
116
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REQUERIDO: S.D.A.M.J.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 33: “ 1.
INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL EM DEZ DIAS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE
PROCURAÇÃO NOS AUTOS. CUMPRA-SE PELO DJES; 2. NA AUSÊNCIA
DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO, INTIME-SE PESSOALMENTE A
AUTORA, NOS MESMOS TERMOS DO ITEM “1”; 3. NÃO SENDO
CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, AO ETJES, CONSIDERANDO FLS. 24.”
DR. JOSÉ SILVIO BAZZO DO NASCIMENTO (OAB/ES 13969)
PROCESSO: 01110006384-8
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: G.A.N. REP. POR C.A.
REQUERIDO: M.F.N.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 13: “ 1.
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUALIFICAR E INDICAR OS
ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. NESTE MESMO PRAZO, APRESENTAR A
CÓPIA DA SENTENÇA MENCIONADA NA PETIÇÃO INICIAL; 2. SE,
CUMPRIDO O ITEM “1”: DEFIRO O PEDIDO DE AJG. CITE-SE,
INCLUSIVE PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS.
HAVENDO JUSTIFICAÇÃO OU PAGAMENTO, À PARTE EXEQUENTE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.”
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07 DE JUNHO DE 2010
KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO"
AV. MONTE CASTELO, S/ Nº - INDEPENDÊNCIA
CEP 29306-500 - TEL.: (28) 3526-1804
DO
EDITAL DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 20/2010
(NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO)
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (OAB/ES 6175)
PROCESSO: 011.07.002738-5 Nº 6029/09
GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: R. O. G.
REQUERIDO: S. L. G.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NO
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 10 DE
JUNHO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO REDESIGNADA.
DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO (OAB/ES 12.698)
PROCESSO: 011.07.019931-7 Nº 6608/07
REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: W. B. M.
REQUERIDO: M. A. V.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 24: "...
INTIME-SE, PELA TERCEIRA VEZ, PARA JUNTAR O COMANDO
ESTATAL SENTENCIAL QUE SE PRETENDE REVISIONAR E QUE
CONSTITUI DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO
REVISIONAL, POIS O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A DESCOBRIR QUE
COMANDO É ESSE. AO REVÉS. CONSTITUIU ÔNUS DA PARTE QUE
ALEGA. O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ EM DESISTÊNCIA DA
AÇÃO. DILIGENCIE-SE."
DR. SÉRGIO LUIZ SALLES PINHEIRO (OAB/ES 6630)
DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10.896)
PROCESSO: 011.06.013856-4 Nº 5836/06
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: Z. DA F.
REQUERIDO: R. P. DA F.
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 37/38: "...
TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM ALICERCE NO
ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C 37 E § 1º
DA LEI Nº 6.515/77 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS À
ESPÉCIE, HOMOLOGO O REQUERIMENTO, CONVERTO A
SEPARAÇÃO JUDICIAL ENTRE OS REQUERENTES EM DIVÓRCIO,
DISSOLVENDO O MATRIMÔNIO HAVIDO ENTRE Z. DA F. E R. P. DA
F., DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE
AVERBAÇÃO PARA OS FINS DE REGISTRO, NA FORMA DA LEI DE
REGÊNCIA. NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA,RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE
EMITIR JUÍZO DE CONDENAÇÃO NAS VERBAS ORIUNDAS DA
SUCUMBÊNCIA. ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, MERCÊ DA
CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA."
DR. VANESSA CÔGO DE CASTRO (OAB/ES 15.316)
DRA NELIANE NOGUEIRA DA S. TRISTÃO (OAB/ES 15.888)
PROCESSO: 011.09.012931-0 Nº 12931/09
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
REQUERENTES: G. A. R. E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 24: "...ISTO
POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERENTE,
VERBAS ESSAS QUE FICAM SUSPENSAS EM VIRTUDE DOS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONFERIDA
À PARTE NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI N. 1060/50.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM ISENÇÃO, FACE O DISPOSTO
NO ART. 3º, V, DA LEI 1060/50. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO..."
DR. SALERMOSALES DE OLIVEIRA (OAB/ES 8.741)
PROCESSO: 011.02.069690 Nº 354/03 APENSO AOS PROCESSOS
011030748088, 011040100767 E 011030754128
ALIMENTOS EM FASE DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: E. F. D.
REQUERIDO: J. P. G.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 117 VERSO,
BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
-**********-
JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: KARINA TADDEI LYRA
NASCIMENTO
Edição nº 3811
DR. SALERMOSALES DE OLIVEIRA (OAB/ES 8.741)
PROCESSO: 011030748088 Nº 2203/03 APENSO AOS PROCESSOS
011020696990, 011040100767 E 011030754128
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: E. F. D.
EXECUTADO: J. P. G.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO,
BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. SALERMOSALES DE OLIVEIRA (OAB/ES 8.741)
PROCESSO: 011.04.010076-7 Nº 3882/04 APENSO AOS PROCESSOS
01102069690, 011030748088 E 011030754128
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: M. F. D. G.
EXECUTADO: J. P. G.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO,
BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. SALERMOSALES DE OLIVEIRA (OAB/ES 8.741)
PROCESSO: 011070111379 Nº 6305/07
JUSTIFICAÇÃO
REQUERENTE: R. S. C. P.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. ASSENTADA DE FLS. 22: "... FOI
CONSTATADA A AUSÊNCIA DO REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA REQUERER,
EM CINCO DIAS, O QUE LHE PARECER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO..."
DRª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES (OAB/ES 12064)
DRA KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE (OAB/ES 13.105)
PROCESSO: 011000478930 Nº 799/03
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: M. B.
EXECUTADO: I. DA S. O..
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 79: " À
ALIMENTANDA PARA, EM CINCO DIAS, REQUERER O QUE LHE
PARECER DE DIREITO. O SILÊNCIO VALERÁ COMO DESINTERESSE
NA DEMANDA".
DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO (OAB/ES 12.698)
DRA IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (OAB/ES 4825)
PROCESSO: 011050073458 Nº 4544/05 APENSO AO 011010498357
117
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: W. B. M.
REQUERIDO: M. A. V.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 40: " 1. O
PEDIDO JÁ FOI DEFERIDO À FL. 38. 2. APÓS, CASO NÃO HAJA
MANIFESTAÇÃO, RETORNE OS AUTOS AO ARQUIVO. 3.
DILIGENCIE-SE."
DR. ROGÉRIO L. MACHADO (OAB/ES 8470)
PROCESSO: 011050000808 Nº 4121/05
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: C. DE O. N. C.
REQUERIDO: L. A. L. C.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E VISTA
DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL.
DRª RUTLÉA DADALTO CABRAL (OAB/ES 7986)
PROCESSO: 011980193319 Nº 110/03
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE: M. G. C. D.
REQUERIDO: C. R. DE C.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 104: " 1.
INTIME-SE A PATRONA DA REQEURENTE, PARA EM 10 DIAS,
REQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO. 2. APÓS, CASO NÃO
HAJA MANIFESTAÇÃO, DETERMINO QUE OS AUTOS RETORNEM
AO ARQUIVO".
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07 DE JUNHO DE 2010
KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
MM. JUIZ DE DIREITO: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUZIA APARECIDA DE FREITAS
VOLPATO
ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO
EXPEDIENTE: 07/06/2010
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013.10.92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
INTIMO:
011.99.028202-9 -ESPÓLIO DE LAURO TAMIASSO - DRª ANA MARY
ZACCHI - PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE O
INVENTARIANTE QUANTO AO NOTICIADO ÀS FLS. 241.
011.98.012246-6 -ESPÓLIO DE ANNA CARDOZO DOS SANTOS - DRª
CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL - PARA PROCEDER A
INVENTARIANTE AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 155,
Nº 1, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, DEFLUÍDO O
PRAZO SOLICITADO ÀS FLS. 159.
011.010.49466-1 -ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO WANDERMUREM DRª MARGARETH WANDERMUREM LIMA - PARA FORMULAREM
AS PARTES OS RESPECTIVOS PEDIDOS DE QUINHÃO OU
APRESENTAREM PARTILHA AMIGÁVEL, NA FORMA DO ART. 1022
DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS.
011.08.017432-6 -ALVARÁ JUDICIAL - REQUERENTE: MARIA DE
LOURDES COSTA - DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER - PARA,
NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR CUMPRIMENTO A AUTORA AO
DESPACHO DE FLS. 19, Nº 3, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
011.10.007678-2 -ESPÓLIO DE PEDRO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO
BASSUL - DR. DAVID RAMOS - PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DA
AUTORA SORAYA MALEK ARIDI POR INVENTARIANTE, BEM COMO
PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DESTA COMARCA PARA ASSINATURA DO TERMO DE
COMPROMISSO, E, NOS 20 DIAS SEGUINTES, APRESENTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INFORMANDO E COMPROVANDO A
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPLETA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS HERDEIROS E A
TITULARIDADE DE TODOS OS BENS.
011..04.011265-5 -ESPÓLIO DE WALDECY LOUGON BITENCOURT - DR.
EDINILSON DE AGUIAR FONTES - PARA MANIFESTAREM-SE AS
PARTES, EM 05 DIAS, QUANTO AOS TERMOS DE FLS. 113-140.
011.10.008367-1 -ALVARÁ JUDICIAL - REQUERENTES: SIDINEY
ANACLETO SILVA - DRª JOSIANE SANTANA DA SILVA - PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, JUNTAR O
AUTOR AOS AUTOS OS TÍTULOS DE HERDEIROS DE TODOS OS
SUCESSORES E SUAS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES.
011.06.004627-0 -SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - REQUERENTE: O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - REQUERIDA: LEIDA ALVES DOS
REIS - DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO - PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 193-194, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.
189-190 NO SENTIDO DE SER AUTORIZADO O PAGAMENTO À
CURADORA PROVISÓRIA DO TOTAL DO BENEFÍCIO BLOQUEADO,
NOS TERMOS DOS ARTS. 1.753 E 1.754 C/C 1.774 DO CÓDIGO CIVIL.
011.97.006575-8 -ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA PELUSO - DRª MARIA
LÚCIA CHEIM - PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR O
INVENTARIANTE AOS AUTOS OS TÍTULOS DOS HERDEIROS
INDICADOS NA CERTIDÃO DE FLS., 214, Nº 1, PENA DE
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM TAIS INFORMAÇÕES, COM
SUBSEQUENTES IMPLICAÇÕES.
011.03.076911-8 -ESPÓLIO DE ELIZABETE BARBOSA DE SOUZA
BRITHES - DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER - PARA
FORMULAÇÕES DOS PEDIDOS DE QUINHÕES, EM 10 DIAS.
011.09.013735-4 -ESPÓLIO DE IZABEL LOPES BRITTO - DRª MARIA
LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO - PARA CIÊNCIA DA
NOMEAÇÃO DA AUTORA POR INVENTARIANTE, BEM COMO PARA,
NO PRAZO DE 05 DIAS, ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO, QUE
JÁ SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO NO CARTÓRIO DESTA VARA,
E, NOS 20 DIAS SEGUINTES, APRESENTAR AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, INFORMANDO E COMPROVANDO A COMPLETA
QUALIFICAÇÃO DOS JURÍDICA DOS HERDEIROS E A
TITULARIDADE DE TODOS OS BENS.
011.06.003714-7 -ESPÓLIO DE MARILUCE NERIS - DR. EVERALDO
VASQUEZ L. BUTTER - PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
RERRATIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, A FIM DE INCLUIR
NO ROL DOS SUCESSORES TAMBÉM O PAI DA FALECIDA, COM A
JUNTADA DE SEU RESPECTIVO TÍTULO DE HERDEIRO, OU, EM
SENDO O CASO, ACOSTAR CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE ÓBITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
011.05.018204-4 -ESPÓLIO DE NIRÇO CARLETTI - DR. ELIAS ASSAD
NETO - PARA CIÊNCIA DA CONCESSÃO À PETICIONÁRIA DE FLS.
168 VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, LAPSO NO QUAL,
PODERÁ A MESMA, EM SENDO O CASO, REPRODUZIR POR CÓPIAS
AS PEÇAS DO APOSTILADO, A FIM DE PROMOVER AS DEVIDAS
ANÁLISES E DILIGÊNCIAS, SEM NECESSIDADE DE FICAR COM O
PROCESSO POR PRAZO TÃO ELÁSTICO COMO O PLEITEADO.
011.08.008938-3 -ESPÓLIO DE EDUARDO DA SILVA SANTOS E OUTRO
- DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - PARA CIÊNCIA DA
NOMEAÇÃO
DO
AUTOR
ELIAS
SILVA
SANTOS
POR
INVENTARIANTE, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
COMPARECER AO CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
PARA
ASSINATURA
DO
TERMO
DE
COMPROMISSO,
CONSIDERANDO ESTE JUÍZO PRESTADAS AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, DIANTE DAS INFORMAÇÕES ENCARTADAS NA
PEÇA DE INGRESSO.
011.09.012983-1 -ESPÓLIO DE AYLTON GOMES - DRª ANA TEREZA
SASSO - PARA MANIFESTAREM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS
QUANTO AOS PETICIONADOS DE FLS. 62-74 E 76-78, EM 10 DIAS.
011.09.014517-5 -ESPÓLIO DE VILMAR CRISOLINO QUINTA - DR.
JORGE
TEIXEIRA
GIRELLI
PARA
ESCLARECER
A
INVENTARIANTE SE TERIA DEIXADO O FALECIDO OUTROS BENS
QUE NÃO O IMÓVEL OBJETO DE DEMANDA PROCESSADA NA
JUSTIÇA FEDERAL, MENCIONADO ÀS FLS. 18-19, RESTANDO CIENTE
DE QUE A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS ENSEJARÁ A
EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA LITIGIOSIDADE
DAQUELE ENTÃO ARROLADO.
118
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
011.07.018834-5 -ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS VERLY CURTY - DR.
ANDRÉ
FRANCISCO
RIBEIRO
GUIMARÃES
PARA
MANIFESTAR-SE A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS,
QUANTO AO CERTIFICADO ÀS FLS. 47, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
11.08.006199-4 - ESPÓLIO DE GISELDA WILDHAGEN PINHEIRO - DR.
MÁRIO PIRES MARTINS FILHO - PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
INFORMAR O INVENTARIANTE SOBRE O (IN)SUCESSO DAS
DILIGÊNCIAS TENDENTES À EFETIVAÇÃO DAS ALIENAÇÕES
AUTORIZADAS NOS AUTOS, PRESTANDO CONTAS DOS ATOS
ENVIDADOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.
63-64, SOB AS PENAS DA LEI.
011.09.007929-1 -ESPÓLIO DE JEAN LIMA ANTUNES - DR. JOÃO ADÃO
DE SOUZA - PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DA PROCURADORIA GERAL DA
FAZENDA NACIONAL EM NOME DO FALECIDO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
011.98.012107-0 -ESPÓLIO DE NAZAR MELEIPE - DR. PEDRO PAULO
VOLPINI - PARA MANIFESTAREM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS
QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 155-157, NO PRAZO DE 10 DIAS.
011.06.018440-2 -ALVARÁ JUDICIAL - REQUERENTE: RUTH DE
OLIVEIRA SANTOS - DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADO - PARA NO
PRAZO DE 05 DIAS PROCEDER A AUTORA A REGULARIZAÇÃO DA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA MENOR T. V. V. S.
011.09.0135400-8 -ALVARÁ JUDICIAL - REQUERENTE: ILMA SILVA
VICENTE - DR. LUIZ COLA - PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
PROVIDENCIAREM
OS
INTERESSADOS
AS
DEVIDAS
REGULARIZAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE SOLICITADO PELO MP
ÀS FLS. 39 E VERSO.
011.10.008906-6 -ALVARÁ JUDICIAL - REQUERENTE: MAURO ROSEIRA
MALEQUE - DR. MAURO ANTUNES DE SOUZA - PARA INCLUIR O
AUTOR SEUS IRMÃOS MARCELO DE MIRIA NO POLO ATIVO DA
PRETENSÃO, COM A JUNTADA DOS RESPECTIVOS TÍTULOS DE
HERDEIRO E PROCURAÇÃO, E TAMBÉM PARA ACOSTAR AOS
AUTOS CÓPIA DA TRANSAÇÃO FORMALIZADA NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO REFERIDO ÀS FLS. 12 E 13, NO PRAZO DE 10 DIAS.
011.98.013949-4 -ESPÓLIO DE JOÃO BEZERRA - DR. VAGNER
ANTÔNIO DE SOUZA - PARA CIÊNCIA DA OUTORGA DO PRAZO
DE 20 DIAS PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS A CARGO DA
INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO.
011.08.012965-0 -ESPÓLIO DE DEUSANE BONADIMAN - DR. MÁRIO
PIRES MARTINS FILHO - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE
DELIBERAÇÃO DE PARTILHA DE FLS. 61 E VERSO.
011.07.003408-4 ESPÓLIO DE JOELDISON DOS SANTOS MONTEIRO
-DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, ACOSTAR A AUTORA AOS AUTOS DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA COM
O FALECIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
011060093520 -ESPÓLIO DE NILTON DE SOUZA ELEUTERIO - HÉLIO
ALVES DA ROCHA PARA NO PRAZO DE VINTE DIAS, JUNTAR AOS
AUTOS AS CNDS DA SEF E FPM. DESPACHO DE FLS. 163, ITEM II.
011050009072 -ESPÓLIO DE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E
OUTRO - DR. JOSE CABRAL DE MELLO PARA CONHECIMENTO E
DEPOSITO DOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR DE FLS. 122.
011070022477 -ESPÓLIO DE LEONOR AUGUSTA COSTALONGA
SERAPHIM - DR. CLEMILDO CORREIA PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 44/48.
011060116149 -ESPÓLIO DE ODETE JOSE DA SILVA BRITO - DRª
CARMELITA BELMOCK BZERRA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 61/62.
011010498878 -ESPÓLIO DE ROMILDO LEAL BEZERRA - DRS.
SALERMO SALLES DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS ASSAD PARA
CONHECIMENTO E DEPOSITO DOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR
DE FLS. 141.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
011980238072 -ESPÓLIO DE ZILAH LIMA DE MOURA - DR. JOAO
APRIGIO MENEZES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
274/275.
011090181436 -INTERDIÇÃO - REQUERENTE REGINA MARTA DA
SILVA - DR. LUCIANO DE SOUZA CORTEZ PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA D FS. 38/39.
011980090291 -ESPÓLIO DE SANTINA GAVA FSSSARELA E OUTRO DR. ALFREDO ERVATI. PARA CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA
DE 222/223.
011990308881 -ESPÓLIO DE JOAQUIM SANDES MOREIRA - DR.
CLEMILDO CORRÊA PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 154.
011990359306 -ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA LIRA PIRES - DRª
VANDA SILVA LOPES FRAGA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ATENDER O R DESPACHO DE FLS. 129, ITEM II.
011060078299 -INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIA NILZA PEREIRA
DAMACENO - DR. ELIMARIO POSSAMAI PARA CIÊNCIA DO LAUDO
MEDICO DE FLS. 44.
011030701319 -ESPÓLIO DE ROMARIO ZANGEROLAME - DRª MARIA
APARECIDA MARETO PARA CONHECIMENTO DA ATUALIZAÇÃO
DE FLS. 94/95.
011080035956 -ALVARÁ - REQUERENTE LUCIARA BORGES CLEMASCO
- DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR PARA CONHECIMENTO
DO R4. DESPACHO DE FLS. 64.
011090088250 -ALVARÁ - REQUERENTE EDSON JOSÉ TADDEI FIORIO
- DR. CLÁUDIO FIORIO PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 50.
011000477692 -ESPÓLIO DE LAURINDO MARDEGAN - DRS. VICENTE
DE PAULA MOTTA, LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO PARA
CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 144.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
LUCIANO GRILO
_ ESCRIVÃO _
AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO
DE NORMAS DA ECGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR. EDMÍLSON SOUZA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI
LISTA Nº 066/2010
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO
MM. JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
DRª. LEILANE COSTA SILVA
PROC. Nº 011.09.009579-2 - Nº DE ORDEM:9.579/09
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARINILDA COSTA MINAS
REQUERIDO(A): MYRIAN MARTINS SALAROLLI
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2010,
ÀS 14:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
PROC. Nº 011.09.008697-3 - Nº DE ORDEM:8.697/09
AÇÃO REVISIONAL
REQUERENTE: JOSIMARA BONADIMAN DE SOUZA
119
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REQUERIDO(A): FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2010,
ÀS 14:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR
DRª. MICHELA JACOMELI MARTINS PEDROZA
PROC. Nº 011.09.009728-5 - Nº DE ORDEM:9.728/09
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EDIR RIBEIRO SANTOS
REQUERIDO(A): AVISTA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2010,
ÀS 10:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. KARLA EMANUELLE R. S. DE ANDRADE
PROC. Nº 011.08.000773-2 - Nº DE ORDEM:11.151/08
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JOÃO PAULO DE AZEVEDO CONCELLOS
REQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2010,
ÀS 15:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. ANTONIO CARLOS SANTOLIN
DR. MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA
PROC. Nº 011.08.011183-1 - Nº DE ORDEM:11.183/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARLOS JOSE CECCON
REQUERIDO(A): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAOS ELÉTRICAS
S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2010,
ÀS 11:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. LARA BICALHO RAMOS
DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PROC. Nº 011.08.011453-8 - Nº DE ORDEM:11.453/08
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: PASTORE E PASTORE LTDA-ME
REQUERIDO(A):TIM CELULAR S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2010,
ÀS 14:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.09.014286-7 - Nº DE ORDEM:14.286/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: GRAMALTO - GRANITOS E MÁRMORES LTDA.
REQUERIDO(A):FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2010,
ÀS 14:30 HORAS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
DR. ELSON PEREIRA LACERDA
PROC. Nº 011.09.015760-0 - Nº DE ORDEM:15.760/09
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOELMA AVELAR DAS NEVES
REQUERIDO(A): T. NONGFANG-ME MEE
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2010,
ÀS 15:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA
DRª. MARILENE CARIAS DE PAULA
PROC. Nº 011.09.015820-2 - Nº DE ORDEM:15.820/09
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: REGINA FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2010,
ÀS 15:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. WALLACE ROCHA DE ABREU
DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA
PROC. Nº 011.09.018581-7 - Nº DE ORDEM:18.581/09
AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO
REQUERENTE: ROGÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2010,
ÀS 14:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA
PROC. Nº 011.08.004170-7 - Nº DE ORDEM: 11.621/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:JAQUELINE MACIEL DA ROCHA
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO
INOMINADO DE FLS. 75/80, INTERPOSTO NOS AUTOS.
PRAZO: 10 DIAS
DR. FELIPE BUFFA SOUZA PINTO
DR. IZAIAS BARBOZA CORREA JÚNIOR
PROC. Nº 011.09.006840-1 - Nº DE ORDEM:6.840/09
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LEONARDO LOPES PICALLO
REQUERIDO(A)(S): PETFORT OND. E COM. DE BARCOS E CARRETAS
LTDA. E PETROSKI - IND. E COM. DE BARCOS LTDA.
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, ÀS
14:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. JULIANA DOS SANTOS
PROC. Nº 011.09.002544-3 - Nº DE ORDEM:2.544/09
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
120
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REQUERENTE: MIRIELEM VEIGA GOMES
REQUERIDO(A)(S): CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2010,
ÀS 16:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. ROSANGELA ANGELETI COCH CASTILHO
PROC. Nº 011.07.015931-1 - Nº DE ORDEM:10.470/07
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: RONALDO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S): COPAGÁS E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS
LTDA.
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2010,
ÀS 15:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIOR
PROC. Nº 011.09.019058-5 - Nº DE ORDEM:19.058/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: W K N COSTA-ME
REQUERIDO(A)(S): DEPOSITO CACHOEIRO DE MARMORES E
GRANITOS LTDA. E MARIA JOSE ALBERTO BORGES
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. MARCO AURÉLIO COELHO
PROC. Nº 011.10.001636-6 - Nº DE ORDEM:1.636/10
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: MAURO COSTA
REQUERIDO(A)(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. FABIANO COSTA PIMENTEL
PROC. Nº 011.09.014276-8 - Nº DE ORDEM:14.276/09
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: BRUNO COELHO PARTELI
REQUERIDO(A)(S): ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS AMIGOS DE
DIAMANTINA [BARTUCADA]
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2010, ÀS
16:30 HORAS,BEM COMO, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) DA
DECISÃO DE FLS. 24 - PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
PROC. Nº 011.10.008518-9 - Nº DE ORDEM:8.518/10
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: FRANCIS LOVATTI LIMA
REQUERIDO(A)(S): FOCUS STUDIO FOTOGRAFICO
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS,
BEM COMO, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) DA DECISÃO DE
FLS. 19 - PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
PROC. Nº 011.10.008511-4 - Nº DE ORDEM:8.511/10
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: HERBERT DE JESUS SILVA
REQUERIDO(A)(S): ORTIGRAN - MARMORES E GRANITOS LTDA-ME
E OUTROS
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 17:00 HORAS, .
BEM COMO, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) DA DECISÃO DE
FLS. 24 - PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. ELZA PIRES TAVARES
PROC. Nº 011.10.008308-5 - Nº DE ORDEM:8.308/10
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELZA PIRES TAVARES
REQUERIDO(A)(S): CLARO S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS,
BEM COMO, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) DA DECISÃO DE
FLS. 33 - PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. ELZA PIRES TAVARES
PROC. Nº 011.10.008397-8 - Nº DE ORDEM:8.397/10
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EMILIA MARCONSINI CANUTO E JANAÍNA
MARCONSINI CANUTO PENHA
REQUERIDO(A)(S): CONSTRUART - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E
BANCO BANESTES S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS,
BEM COMO, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) DA DECISÃO DE
FLS. 34 - PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. SIDINÉIA DE FREITAS DIAS
PROC. Nº 011.10.005657-8 - Nº DE ORDEM:5.657/10
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: OSIAS ANTONIO DA COSTA
REQUERIDO(A): VANDERLEI DE SOUZA BRAGA E LUCIENE SANTOS
MONTEIRO BISPO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS,
BEM COMO, TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 36 - PRAZO: 05
(CINCO) DIAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM/ES.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE MAIO DE 2010.
LOURDES LIBARDI
CHEFE DE SECRETARIA
121
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PN. 014100027334 - CÓD. 040/10
O DR. FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL,
MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS TERCEIROS INTERESSADOS E AOS
HERDEIROS OU SUCESSORES DE BENJAMIN ZACHÉ; QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO FORA PROPOSTA A AÇÃO DE USUCAPIÃO
- Nº 014100027334 - CÓD. 040/10 - REQUERIDA POR HELANDERSAN
PRATTI DE AZEVEDO EM FACE DE HERDEIROS OU SUCESSORES
DE BENJAMIN ZACHÉ, DO SEGUINTE BEM IMÓVEL: UM IMÓVEL
CONSTANTE DA METADE DE UM LOTE DE TERRAS DE Nº 03, DA
QUADRA U, BAIRRO VILA AMÉLIA, COLATINA/ES, ATUALMENTE
RUA PEDRO MARTINELLI, 131, BAIRRO VILA AMÉLIA,
COLATINA/ES, CUJA METADE MEDE 10,00 MS X 10,00 MS, OU SEJA
100.00 MS2, CONFRONTANDO-SE PELOS SEUS DIVERSOS LADOS
COM LADO ESQUERDO ANTONIO CARLOS DAMIANI, LADO
DIREITO VALDEMIR CORREA DOS SANTOS E FUNDOS NELSON
DOS SANTOS E FRENTE RUA PEDRO MARTINELLI, TENDO
EDIFICADO SOBRE O MESMO UMA CASA DE ALVENARIA DE
TIJOLOS QUE MEDE 6,00 MS X 4,70 MS, PORTANTO 28,20 MS2 DE
ÁREA CONSTRUÍDA. FICANDO POIS OS ALUDIDOS CITADOS PARA
TOMAR CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS
OS FINS DA AÇÃO SUPRA, CIENTIFICANDO-OS DE QUE,
QUERENDO, PODERÃO CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM
REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO, NO
PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR UMA (01) VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, EM RAZÃO DA PARTE AUTORA ESTAR
AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, LUIZ
GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO, ESCREVENTE JURAMENTADO,
DIGITEI E VAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME
PROVIMENTO Nº CGJ/001 E 002/98.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE COLATINA
ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO
SOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 RAM.215 EMAIL [email protected]
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 076/2010
JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. ANTONIO CARLOS GOMES DA
SILVA JUNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
GIOVÂNIA
APARECIDA
CARLINI LUXINGER
: LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
ANA MARIA BRAGA ARAUJO
ANTONIO NACIF NICOLAU
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEVALDO RADAELI MAESTRI
DIONISIO BALARINE NETO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
JOSE MARCOS PACHECO BARROSO
JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
MARCIA HELENA CALIARI
MARIA BERNADETH DEPIANTE
MARIA LUCILIA GOMES
NIVALDA ZANOTTI
RODRIGO SANTOS SAITER
ROSANA SAMPAIO NOGUEIRA DA GAMA
ROSANGELA GUEDES
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
VALDIR J DIAS
VANDER APARECIDO DE ARAUJO
ALEXANDRE CARLOS CHRISTO DA SILVA
EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
AÇAO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
PN: 014090073561 COD: 280/2009
HOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.. ME
ITABIRA AGRO INDUTRIAL S/A
FINALIDADE: DE QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23 (VINTE E
TRÊS) DE JUNHO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS A AUDIÊNCIA DE
OITIVA DA TESTEMUNHA, ISMAEL PÁGIO, DESIGNADA NOS AUTOS
DA CARTA PRECATÓRIA N.º 048100073773, A REALIZAR-SE NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 2.ª VARA CÍVEL DA SERRA, SITUADA A AV.
PRESIDENTE VARGAS, 250, CENTRO - SERRA/ES.
ANA MARIA BRAGA ARAUJO
AÇAO: BUSCA E APREENSÃO
PN: 014100065987 COD: 206/2010
AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO S/A
WILSON BERTOLDI
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 23, QUE
IMPORTAM EM R$ 726,56 (SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 910043304.
ANTONIO NACIF NICOLAU
AÇAO: MONITORIA
PN: 014100066993 COD: 210/2010
BANCO ITAU S/A
JC DALLA E OUTRO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 22, QUE
IMPORTAM EM R$ 1.452,74 (MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E
DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS
N.º 910043314.
DIONISIO BALARINE NETO
AÇAO: ORDINARIA
PN: 014100052563 COD: 154/2010
CERAMICA MARILANDIA LTDA..
EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
FINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS. 66/67, QUE NEGOU O PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E EM
CONTRAPARTIDA, DETERMINOU A CITAÇÃO DA REQUERIDA.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
AÇAO: REINTEGRATORIA
PN: 014100067041 COD: 211/2010
BFB LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL
ALCENIR LASCOLA PINHEIRO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 29, QUE
IMPORTAM EM R$ 763,36 (SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E
TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 910043311.
JOSE MARCOS PACHECO BARROSO
AÇAO: REPETIÇÃO DE INDEBITO
PN: 014100067074 COD: 212/2010
LESTEL INDUSTRIA E COEMRCIO LTDA.. ME
EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 42, QUE
IMPORTAM EM R$ 988,39 (NOVECENTOS E OITENTA E REAIS E
TRINTA E NOVE CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 910043298.
JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
122
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
AÇAO: EXECUÇÃO JUDICIAL/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PN: 014070136297 COD: 357/2007
BANCO DO BRASIL S/A
J G LAVANDERIA LTDA.. ME E OUTROS
FINALIDADE: DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO.
MARIA BERNADETH DEPIANTE
AÇAO: CARTA PRECATORIA
PN: 014100066597 COD: 207/2010
COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA..
JOILSON MATUSOCH
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 10, QUE
IMPORTAM EM R$ 95,41 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E
UM CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 910043265.
MARIA LUCILIA GOMES
AÇAO: BUSCA E APRENSÃO
PN: 014100066837 COD: 208/2010
BANCO DO BRADESCO S/A
MARCELO DE OLIVEIRA BRIEL ME
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 22, QUE
IMPORTAM EM R$ 390,42 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS E
QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 910043318.
MARIA LUCILIA GOMES
AÇAO: BUSCA E APRENSÃO
PN: 014100066845 COD: 209/2010
BANCO BRADESCO S/A
JULIO MAURO DA SILVA LAURINDO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 22, QUE
IMPORTAM EM R$ 337,07 (TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E
SETE CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 910043316.
NIVALDA ZANOTTI
RODRIGO SANTOS SAITER
ROSANGELA GUEDES
MARCIA HELENA CALIARI
AÇAO: EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PN: 014060026052 COD: 169/2000
SCARTON VEICULOS LTDA.. E OUTRO
ARMANDO ANTONIO MARINO FILHO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 421, QUE DEFERIU
PARCIALMENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NO ACORDO DE FLS.
418/420, PARA DETERMINAR: A) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO
CARTÓRIO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, PARA CANCELAMENTO
DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO CUJA CÓPIA SE
ENCONTRA À FL. 404; B) O AGUARDO DA DATA AVENÇADA PARA O
CUMPRIMENTO
DO
ACORDO,
COM
SUA
POSTERIOR
HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ROSANA SAMPAIO NOGUEIRA DA GAMA
AÇAO: REPARAÇÃO DE DANOS
PN: 014090028938 COD: 096/2009
PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO D COMERCIO
LTDA..
IRAN PEREIRA GOMES E OUTRO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 169, ONDE OS
AUTORES ANUNCIAM A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA
TESTEMUNHA
RIVELINO
JOSE
VICENSI,
E
REQUEREM
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
PARA OITIVA DE NELSON JOSÉ VALÉRIO.
VALDIR J DIAS
DEVALDO RADAELI MAESTRI
AÇAO: ANULATORIA
PN: 014100028308 COD: 042/2010
WENDERSON SOBREIRA KAPTISKI
MARIANO KAPTISKI E OUTROS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 119, QUE DETERMINOU QUE
SE OFICIE PARA O CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES
DETERMINADAS À TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEM
COMO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 114/118, EM
SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, E AINDA, O APELADO,
PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUA
RESPOSTA.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
VANDER APARECIDO DE ARAUJO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AÇAO: EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PN: 014080085831 COD: 272/2008
TULIO WANDERSON DA SILVA
ARTHUR BRUNETTI
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE NOS
AUTOS, QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE FLS. 157/158,
BEM COMO O EXEQUENTE, DECLINAR QUANTO A ACEITAÇÃO DA
PROPOSTA DE FLS. 140/141 (PARCELAMENTO DA DÍVIDA).
COLATINA-ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 15 DIAS
AÇÃO: DELITO DE TÓXICO - PROCESSO Nº 1764/10 - 014.10.008248-9
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: RENATO CHAGAS
O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZ
DE DIREITO RESPONDENDO POR DESTA 1ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO RENATO CHAGAS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 22/09/1989, NATURAL DE COLATINA/ES,
FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E EVANDA LÚCIA CHAGAS,
ESTANDO ATUALMENTE O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS, FICA O MESMO
NOTIFICADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10
(DIAS) DIAS, NA FORMA DO ART 55, CAPUT, DA LEI 11.343/06, NOS
TERMOS DO ART. 396 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRAMENCIONADA, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06.
PODENDO A AÇÃO SER DECLARADA SUSPENSA E AINDA O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO AINDA O JUIZ
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
COLATINA, 07 DE JUNHO DE 2010.
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 29/10
JUIZ DE DIREITO: DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMAT
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DRª. SILDA MARIA MACHADO - OAB/ES 7149
DR. JOÃO MANOEL FERREIRA - OAB/ES 7230
DR. DIONÍSIO BALARINE NETO - OAB/ES 7431
DR. MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN- OAB/ES 9877
DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408
DR. FIORAVANTE DELLAQUA - OAB/ES 3734
123
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
DR. HOMERO MAFRA - OAB/ES 3175
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA
EGRÉGIA
CORREGEDORIA
DESTE
ESTADO,
FICAM
OS
ADVOGADOS INFRA NOMINADOS, INTIMADOS NOS RESPECTIVOS
AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI,
A SABER:
AUTOS PR Nº : 1718/10 (014.10.003025-4)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: AGUINALDO OVÍDIO FERREIRA
ADVOGADO: DRª. SILDA MARIA MACHADO - OAB/ES 7149
FINS: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.
AUTOS PR Nº : 1538/09 (014.07.009494-2)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: JOÃO FREITAS RIBEIRO
ADVOGADO: DR. JOÃO MANOEL FERREIRA - OAB/ES 7230
FINS: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.
AUTOS PR Nº : 014.10.004985-8 (CP 2713/10)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: JONACIR GOMES PETERSEN E OUTROS
ADVOGADO: DR. DIONÍSIO BALARINE NETO - OAB/ES 7431
FINS: COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA
CRIMINAL DE COLATINA/ES, NA DATA DE 23/06/2010, ÀS 13:20
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA JOSÉ LUIZ ZOUAIN, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
ORIUNDA DA COMARCA DE MARILÂNDIA/ES.
AUTOS PR Nº : 1667/09 (014.09.010167-7)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: PABLO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO:
DR. MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN- OAB/ES 9877
DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408
FINS: TOMAREM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
À COMARCA DE VITÓRIA/ES, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE
ACUSAÇÃO MOISÉS DE ANDRADE, BEM COMO PARA
COMPARECEREM NESTA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES, NA
DATA DE 21/06/2010, ÀS 15:10 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL EM EPÍGRAFE.
AUTOS PR Nº : 1721/10 (014.10.003438-9)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: DIOGO SEIDH GOLDNER
ADVOGADO: DR. FIORAVANTE DELLAQUA - OAB/ES 3734
FINS: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.
AUTOS PR Nº : 1101//07 (014.07.009409-0)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: JAIR TOREZANI TINELI
ADVOGADO: DR. HOMERO MAFRA - OAB/ES 3175
FINS: INTIMÁ-LO PARA FINS DO ART. 422 DO CPP, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
AUTOS PR Nº : 1526/09 (014.09.004774-8)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: IVAN EDUARDO DA SILVA
ADVOGADO: DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO OAB/ES 8943
FINS: INTIMÁ-LO PARA QUE COMPAREÇA NA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE VIANA/ES, NO DIA 19/07/2010, ÀS 12:30 HORAS, A FIM
DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA
DO JUÍZO: FLAVIO BRUM BARBOSA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
EM EPÍGRAFE.
COLATINA/ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3º VARA CRIMINAL COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 90 DIAS
PR. Nº 014.05.015711-5
O DOUTOR ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE AOS ACUSADOS MARLENE FERREIRA DOS
SANTOS, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM 23/03/1958,
FILHA DE ANA FERREIRA DOS SANTOS; JOSÉ LIMA SANTANA,
NATURAL DE COLATINA/ES, NASCIDO EM 19/03/1965, FILHO DE
VITOR PEREIRA SANTANA E CORINA LIMA SANTANA E SIMONI
NASCIMENTO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDA EM 15/01/1982,
FILHA DE JOÃO NASCIMENTO E CLEUZA MARIA PIONI
NASCIMENTO, TODOS ATUALMENTE EM LUGARES INCERTO E
NÃO SABIDOS, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA
DE 29/07/2009, PROFERIDA ÀS FLS. 465/488, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL Nº 014.05.015711-5, QUE OS MESMOS RESPONDEM NESTE
JUÍZO; EM QUE FORAM CONDENADOS COMO INCURSOS NAS
PENAS DO ARTIGO 171 “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,
AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E
12 (DOZE) DIAS-MULTA, A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM
REGIME ABERTO, EM RELAÇÃO À ACUSADA SIMONI
NASCIMENTO E AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 05 (CINCO) ANOS
E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, A SEREM CUMPRIDOS
INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, EM RELAÇÃO AO
ACUSADO JOSÉ LIMA SANTANA E AO CUMPRIMENTO DA PENA DE
02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, A SEREM
CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, EM RELAÇÃO À
ACUSADA MARLENA FERREIRA DOS SANTOS. SENDO OS MESMOS
TAMBÉM ABSOLVIDOS, DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO
171 “CAPUT”, 288M 307, 297 E 304, TODOS DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISOS V, VII DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, IVANIR
MARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3º VARA CRIMINAL COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 60 DIAS
PR. Nº 014.06.008908-4
O DOUTOR ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO ISMAEL PAULINO, NATURAL DE
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, NASCIDO EM 08/10/1938, FILHO DE
JOSÉ ANACLETO DA SILVA E PAULINA MARCELINA MARIA DE
JESUS, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA BAIXO GUANDU,
Nº 523, BAIRRO SÃO MARCOS, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR
SENTENÇA DATADA DE 07/04/2010, PROFERIDA ÀS FLS. 63/72, NOS
124
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.06.008908-4, QUE O MESMO
RESPONDE NESTE JUÍZO; FOI JULGADA EXTINTA A SUA
PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO III DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ANTE A RETROATIVIDADE DA LEI
QUE NÃO MAIS CONSIDERA O FATO A ELE IMPUTADO COMO
CRIMINOSO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, IVANIR
MARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
JESUS, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA BAIXO GUANDU,
Nº 523, BAIRRO SÃO MARCOS, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR
SENTENÇA DATADA DE 07/04/2010, PROFERIDA ÀS FLS. 63/72, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.06.008908-4, QUE O MESMO
RESPONDE NESTE JUÍZO; FOI JULGADA EXTINTA A SUA
PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO III DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ANTE A RETROATIVIDADE DA LEI
QUE NÃO MAIS CONSIDERA O FATO A ELE IMPUTADO COMO
CRIMINOSO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, IVANIR
MARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3º VARA CRIMINAL COMARCA DE COLATINA
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 60 DIAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3º VARA CRIMINAL COMARCA DE COLATINA
PR. Nº 014.06.011468-4
O DOUTOR ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 90 DIAS
PR. Nº 014.08.007646-7
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO THIAGO FERREIRA DA SILVA,
FILHO DE JOSÉ VALDECIR DA SILVA E MARIA BRUNO FERREIRA,
RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA COSME E DAMIÃO, Nº
411, BAIRRO VILA REAL, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA
DATADA DE 09/03/2010, PROFERIDA ÀS FLS. 75/78, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 014.06.011468-4, QUE O MESMO RESPONDE NESTE
JUÍZO; EM QUE FOI ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NO
ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, IVANIR
MARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
O DOUTOR ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO VANDERLEY RAMOS PEREIRA,
VULGO “TABURU”, NASCIDO EM 31/03/1986, FILHO DE IZALDINO
BIER PEREIRA E TELMA EUGENIA PASSOS, RESIDENTE À ÉPOCA
DOS FATOS NA RUA ORMANDO CRISTO, Nº 60, BAIRRO SÃO JUDAS
TADEU, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA
DE 28/01/2010, PROFERIDA ÀS FLS. 191/202, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL Nº 014.06.013183-7, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO;
EM QUE FOI CONDENADO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 02
(DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, A SEREM
CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME ABERTO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, IVANIR
MARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3º VARA CRIMINAL COMARCA DE COLATINA
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 60 DIAS
PR. Nº 014.06.013183-7
O DOUTOR ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3º VARA CRIMINAL COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 90 DIAS
PR. Nº : 01407003473-2
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO ISMAEL PAULINO, NATURAL DE
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, NASCIDO EM 08/10/1938, FILHO DE
JOSÉ ANACLETO DA SILVA E PAULINA MARCELINA MARIA DE
O DOUTOR ÉNEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
125
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO VALCI SOUZA DOS SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS E DE MARIA PINTO DE SOUZA, RESIDENTE E
DOMICILIADO A RUA GIRASSOL, Nº 160, BAIRRO PINHEIRINHO,
PINHEIROS -ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
CONFORME
CERTIFICOU
O
SR. OFICIAL
DE
JUSTIÇA
ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA
DE 19/05/2010, PROFERIDA ÀS FLS. 108/123, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL MENCIONADA, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO;
EM QUE FOI CONDENADO A PENA DE 1 ( UM) ANO DE RECLUSÃO
E QUIZE DIAS MULTAS, A SEREM CUMPRIDAS INICIALMENTE EM
REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, CAPT DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE(07) DIAS DO
MÊS DE JUNHO (06 DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, JULIANA
TOMAZI Q. NEGRELI, O DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3º VARA CRIMINAL COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 60 DIAS
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DOUTOR ÉNEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO EDSON DIAS, VULGO “DINO”,
BRASILEIRO, AMASIADO, FILHO DE JOSÉ DIAS E DE ELENICE DOS
REIS COUTO DIAS, RESIDENTE NO BECO Nº 189,, Nº 161, BAIRRO
SANTO ANTÔNIO COLATINA/ES,ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA
DATADA DE 12/02/2010, PROFERIDA ÀS FLS. 96/104, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL MENCIONADA, QUE O MESMO RESPONDE NESTE
JUÍZO; QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE A PRETENÇÃO
CONTIDA NA DENINCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, DA
IMPUTAÇÃO CALCADA NO ARTIGO 129, § 9º E ART. 147, AMBOS DO
CPB, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 386, II DO CPP, ANTE
A FALTA DE PROVAS DA ECISTENCIA DO FATO, ENO ARTIGO 386,
VI, IN FINE DO CPP, HAJA VISTA RAZOAVEL EM TORNE DA
EXCLUDENTE DE ATIJURIDICIDADE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE(07) DIAS DO
MÊS DE JUNHO (06 DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, JULIANA
TOMAZI Q. NEGRELI, O DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
PR. Nº 01409004556-9
O DOUTOR ÉNEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE
AO
ACUSADO
BUSH
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO LTDA. MEE, RESIDENTE NA AVENIDA BRASIL, 2152,
MOACIR BROTAS, COLATINA/ES,ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA
DATADA DE 23/03/2010, PROFERIDA ÀS FLS. 56/58, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL MENCIONADA, QUE O MESMO RESPONDE NESTE
JUÍZO; QUE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DA
INDICIADA, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO INTEGRAL DOS
DÉBITOS ORIUNDOS DE TRIBUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE(07) DIAS DO
MÊS DE JUNHO (06 DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, JULIANA
TOMAZI Q. NEGRELI, O DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3º VARA CRIMINAL COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 60 DIAS
PR. Nº 01408000011-1
Edição nº 3811
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 35/2010
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROT
ESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO SÉRGIO CAETANO,
SÓCRATS DELAI, JULIANA TOMAZI NEGRELI E IZABEL
ENTRINGER
ADVOGADO(A)S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 35/2010
INTIMO O(A-S) DOUTO(A-S) ADVOGADO(A-S):
DALNECIR MORELLO
WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES
DANIELA DE CASTRO NEVES
MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
HOCILON RIOS
JONAS SOSSAI
PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
01- DALNECIR MORELLO
PR.01405012030-3
ACUSADO(A-S):KEZIA ROMANHA GEGESQUE
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/123
DOS AUTOS.
02-WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO
PR.01408009266-2
ACUSADO(A-S):TIAGO PINHEIRO DOS SANTOS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 130/145
DOS AUTOS.
03-MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES
DANIELA DE CASTRO NEVES
PR.01405014886-6
126
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ACUSADO(A-S):JOSE MAGESKY E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL. 196, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 193 JUNTADOS AOS AUTOS.
04-MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
PR.01409010550-4
ACUSADO(A-S):FLAVIO DAVID E OUTRO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS . 112/145
DOS AUTOS.
05-HOCILON RIOS
PR.01410003151-8
ACUSADO(A-S):JEDERSON CRUZ PEREIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFSTA NA FORMA DO
ARTIGO 403,§ 3º, DO REPERTÓRIO RITUALÍSTICO PENAL.
06- JONAS SOSSAI
PR.01408006799-5
ACUSADO(A-S):JOSE TEOTONIO DE ANDRADE E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA OFERECIMENTO DE
ALEGAÇÕES FINAIS DO DENUNCIADO JOSÉLIO FERREIRA NUNES,
SOB PENA DAS SANÇOES PREVISTAS NO ART. 265 DO ESTATUTO
PROCESSUAL PENAL.
07- PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
PR.01407006162-8
ACUSADO(A-S):WESLEY VAGO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 119, RAZÃO
PELA QUAL DEIXOU DE ANALISAR O PETITORIO AVIADO À FL. 118
- VERSO. CONSIDERANDO O INEGAVÉL DIREITO SUBJETIVO DO
DOUTO CAUSÍLIO DE PERCEBER SEUS HONORÁRIOS, AO QUE SE
SOMA QUE O CALENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE RECURSO
INICIA-SE SOMENTE APÓS A INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU
DEFENSOR, NADA IMPEDE QUE BUSQUE A SATISFAÇÃO DO VALOR
A SER PERCEBIDO PELA VIA RECURSAL CORRETA.
08- EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
PR.01409004539-5
ACUSADO(A-S):GERALDO LUIZ CASTILHO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA
DESPACHO DE FL. 570 DOS AUTOS.
TOMAR
CIÊNCIA
DO
COLATINA/ES 07/06/2010
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
LISTA N.º 053/2010
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
ESCREVENTE JURAMENTADA: ANNA KARLA CAMPANHARO
BERNABÉ
ESCREVENTE JURAMENTADA: EDILÉIA MARIA PEREIRA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
DR. ANDRÉ STOCCO LAURETH
DRª ANDRÉIA FERRARI TORNIERI
DR. ANTONIO JOSÉ COELHO
DRª BIANCA FRIGERI CARDOSO
DR. BRUNO FREITAS ORLETTI
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO
DR. DANIEL JABOUR BAPTISTI
DR. DENISSON RABELO REBONATO
DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
DR. FERNANDO GUERRA FEREGUETTI
DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
DR. JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
DRª JULIANE RODRIGUES GAVA
DR. JULIANO SOUZA DE SÁ
DR. MARCELO RAPOSO COGO
DRª MARCIA HELENA CALIARI
DR. MARCOS LÚCIO NOGUEIRA
DR. RAFAEL ALVES ROSELLI
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. RENANN BRAGATTO GON
DRª ROBERTA G. AGUIAR LOURENZON
DR. RODRIGO BASSETTI TARDIN
DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
DR. RODRIGO SANTOS SAITER
DRª ROSANGELA GUEDES
DRª SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
DR. UDNO ZANDONADE
DR. WÉLLINGTON BONICENHA
DR. WÉSLEY MARGOTTO COSTA
DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI
PROC: 014.09.009826-1
REQTE: JOANA TEIXEIRA DE CARVALHO
REQDO: BANESTES SEGUROS S.A
FINS:
PARA A PARTE AUTORA COMPARECER A ESTA SERVENTIA E
RETIRAR O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FICA, AINDA,
INTIMADA A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA
DA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SENDO QUE, EM CASO DE NÃO
MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
DR. ANDRÉ STOCCO LAURETH
PROC: 014.09.006661-5
REQTE: DJU’S CONFECÇÕES LTDA. ME
REQDO: EDSON MÁRIO GAGLIARD
FINS: DO DEFERIMENTO DE ISENÇÃO DE CUSTAS FORMULADO
NAS FOLHAS 50/53.
DRª ANDRÉIA FERRARI TORNIERI
PROC: 014.10.006253-9
REQTE: CYBER INFORMÁTICA LTDA..
REQDO: EMP. BRAS. CORREIOS E TELÉGRAGOS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, QUE
DECLAROU A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM ALICERCE NO
ARTIGO 267, IV, C/C ARTIGO 51, IV, DA LEI 9.099/95. PODENDO A
PARTE AUTORA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DESENTRANHAR
OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
DR. ANTONIO JOSÉ COELHO
PROC: 014.09.005148-4
REQTE: FEIRÃO DOS COLCHÕES LTDA..
REQDO: SHIRLIANE RAMOS SILVA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 31, QUE
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 267, III
DO CPC C/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95. FICA
AUTORIZADO
O
DESENTRANHAMENTO
DOS
TÍTULOS
ACOSTADOS À INICIAL, DESDE QUE SEJA SUBSTITUÍDOS POR SUAS
RESPECTIVAS CÓPIAS E ENTREGUES À PARTE EXEQUENTE. NÃO
HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O
ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
DR. BRUNO FREITAS ORLETTI
PROC: 014.09.006587-2
REQTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTRO.
REQDO: MAURÍCIO F. COUTO EPP
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 43, BEM COMO PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2010,
ÀS 15:30 HORAS.
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO
PROC: 014.10.002742-5
REQTE: FRANCO ANDRÉ BERETTA E OUTROS.
REQDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES.
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2010, ÀS 14:30 HORAS.
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
DR. RAFAEL ALVES ROSELLI
PROC: 014.09.010522-3
REQTE: BRENO SCALZER BRONETTE
REQDO: BANESTES SEGUROS S.A
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 108/111, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENOU O
RÉU A PAGAR O VALOR DE R$ 318,00 (TREZENTOS E DEZOITO
127
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REAIS), E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO
ART. 269, I, IN FINE, DO CPC.
DR. DANIEL JABOUR BAPTISTI
PROC: 014.10.005144-1
REQTE: PAULINA OLIVEIRA DO ESP. SANTO
REQDO: BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO
FINS: PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2010, ÀS 10:00 HORAS.
DR. DANIEL JABOUR BAPTISTI
PROC: 014.10.005185-4
REQTE: PAULINA OLIVEIRA DO ESP. SANTO
REQDO: SERASA
FINS: PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2010, ÀS 09:30 HORAS.
DR. DENISSON RABELO REBONATO
PROC: 014.10.006506-0
REQTE: JACYR JOSÉ REBONATO
REQDO: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A
FINS: DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.30 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
PRETENDIDA. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 17/06/2010, ÀS 11:00 HORAS.
DR. DENISSON RABELO REBONATO
PROC: 014.10.006505-2
REQTE: FRANCISCO REBONATO
REQDO: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A
FINS: DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.31 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
PRETENDIDA. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 17/06/2010, ÀS 11:30 HORAS.
DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
PROC: 014.09.000461-6
REQTE: ARLINDO BAILKE
REQDO: BANCO ITAÚ
FINS: PARA A PARTE AUTORA COMPARECER A ESTA SERVENTIA E
RETIRAR O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FICA, AINDA,
INTIMADA A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA
DA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SENDO QUE, EM CASO DE NÃO
MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
PROC: 014.08.014394-5
REQTE: ORTÊMIO LOCATELLI
REQDO: BANCO ITAÚ
FINS: PARA A PARTE AUTORA COMPARECER A ESTA SERVENTIA E
RETIRAR O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FICA, AINDA,
INTIMADA A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA
DA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SENDO QUE, EM CASO DE NÃO
MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
DR. FERNANDO GUERRA FEREGUETTI
PROC: 014.10.006102-8
REQTE: FERNANDO GUERRA FEREGUETTI
REQDO: JORGE RIBEIRO E OUTRO.
FINS:PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.
10 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2010, ÀS 09:00 HORAS.
DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
DRª BIANCA FRIGERI CARDOSO
PROC: 014.09.009271-0
REQTE: ANGELA MARIA DALMÁSCHIO
REQDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO.
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2010, ÀS 13:00 HORAS.
DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
PROC: 014.08.002677-7
REQTE: PEDRO SEDE
REQDO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO
FINS:PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
RESULTADO DA DETERMINAÇÃO EFETIVADA JUNTO AO
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
BACENJUD, INFORMANDO A ESTE JUÍZO ONDE PODEM SER
LOCALIZADOS BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE DEMANDADA
PARA QUE SE PROCEDA PENHORA SOBRE OS MESMOS, OU
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SENDO QUE, EM CASO
DE NÃO MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
DR. JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
PROC: 014.08.010906-0
REQTE: LENIR RANDINZ SALA
REQDO: BANCOOB BANCO COOP. DO BRASIL S.A.
FINS: PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVA A
GARANTIA DO JUÍZO, CASO CONTRÁRIO, OS EMBARGOS OPOSTOS
SERÃO REJEITADOS.
DR. JULIANO SOUZA DE SÁ
PROC: 014.09.010888-8
REQTE: JULIANO SOUZA DE SÁ
REQDO: WASHINGTON PEREIRA
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O NÚMERO
DO CPF DA PARTE DEMANDADA, CASO CONTRÁRIO O PEDIDO DE
CONSULTA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD SERÁ INDEFERIDO.
DRª JULIANE RODRIGUES GAVA
PROC: 014.10.003393-6
REQTE: VALDEVI RAMALHO DE OLIVEIRA
REQDO: BANCO DO BRASIL S.A POUPEX
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO
À RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS EFETIVADOS, REFERENTES AOS
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
PROC: 014.10.005235-7
REQTE: HELENA DE OLIVEIRA MORATI DAL COL
REQDO: SUPERMERCADO LAVAGNOLI
FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 19 QUE A NOMEOU
PARA QUE ATUE COMO DEFENSORA DA PARTE REQUERENTE,
BEM COMO PARA NOTICIAR NOS AUTOS SE ACEITA O MUNUS.
DR. MARCELO RAPOSO COGO
PROC: 014.09.010523-1
REQTE: KÁTIA CILENE BRONZE BATISTA
REQDO: SIDINEI JOSÉ DE SALES
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.
66, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA
DETERMINAÇÃO EFETIVADA JUNTO DO SISTEMA BACENJUD.
DR. MARCIA HELENA CALIARI
PROC: 014.09.005801-8
REQTE: R. S. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LTDA. ME
REQDO: ROSICLÉIA OLIVEIRA MIGUEL
FINS: PARA, A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE QUANTO À PENHORA/AVALIAÇÃO DE FL. 65, BEM
COMO QUANTO AO SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM
PENHORADO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O MESMO SERÁ
LEVADO A LEILÃO, EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO.
DRª MARCIA HELENA CALIARI
PROC: 014.09.009984-8
REQTE: VALDEMIR LUIZ MILANEZI
REQDO: GRAZIELLE PRANDO
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A
FILIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA QUE POSSA SER
DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 20.
DR. MARCOS LÚCIO NOGUEIRA
PROC: 014.10.006159-8
REQTE: MULLER E SILVA LTDA. ME
REQDO: CIANA MARIA SILVA
FINS: DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 44, BEM
COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2010, ÀS 14:30 HORAS. PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER NA RETIFICAÇÃO DOS
TERMOS DE SUA INICIAL, OBSERVANDO O CONSTANTE NO ITEM 1
DO DESPACHO DE FLS. 44, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS O
BALANCETE REFERENTE À RECEITA BRUTA AUFERIDA DURANTE
TODO O ANO DE 2009, A FIM DE COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENA PORTE NA FORMA
QUE ESTABELECE OS INCISOS I E II E §1º DO ARTIGO 3º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123/2006, CASO CONTRÁRIO HAVERÁ A
EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES LEGAIS, E AINDA, PARA, NO
128
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
MESMO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS AS NOTAS FICAIS
CORRESPONDENTES AOS VALORES PLEITEADOS EM JUÍZO, CASO
NÃO CUMPRA COM A ALUDIDA DETERMINAÇÃO, O FEITO
TOMARÁ SEU CURSO REGULAR, MAS COM A COMUNICAÇÃO DO
FATO À RECEITA ESTADUAL.
DR. MARCOS LÚCIO NOGUEIRA
PROC: 014.10.006156-4
REQTE: MULLER E SILVA LTDA. ME
REQDO: JOELMA VIEIRA DOS SANTOS
FINS: DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 39 QUE
RECEBEU A AÇÃO COMO COBRANÇA, TENDO EM VISTA OS
TERMOS DO ITEM I DO DESPACHO ACIMA REFERIDO, BEM COMO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 22/06/2010, ÀS 14:00 HORAS. E, AINDA, PARA JUNTAR
AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS NOTAS FICAIS
CORRESPONDENTES À COBRANÇA, CASO NÃO CUMPRA COM A
ALUDIDA DETERMINAÇÃO, O FEITO TOMARÁ SEU CURSO
REGULAR, MAS COM A COMUNICAÇÃO DO FATO À RECEITA
ESTADUAL.
DR. RENANN BRAGATTO GON
PROC: 014.10.002442-2
REQTE: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA
REQDO: BANESTES SEGUROS S.A
FINS: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE RECURSO, NO
PRAZO LEGAL.
DRª ROBERTA G. AGUIAR LOURENZON
PROC: 014.09.003884-6
REQTE: ANALÚ CONFECÇÕES LTDA..
REQDO: KAMILLA FREITAS NEGRELLI
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, FORMULADO NA FL. 92. FICA INTIMADA A
PARTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DA
PARTE DEMANDADA, PASSÍVEIS DE PENHORA, DO CONTRÁRIO, O
PROCESSO SERÁ EXTINTO, NOS MOLDES LEGAIS.
DR. RODRIGO BASSETTI TARDIN
PROC: 014.10.004292-9
REQTE: VANDERLI JOSÉ MARCHIORI
REQDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOP. DE TRAB. MÉDICO
FINS: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA
SENTENÇA DE FLS. 153/154 DE TEOR FINAL SEGUINTE: “TECIDAS
TAIS CONSIDERAÇÕES, COM ESPEQUE NO ARTIGO 49 DA LEI
9.099/95 C/C O ARTIGO 535, DO CPC E SEGUINTES, RECEBO OS
PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO TÃO SOMENTE
PARA ACRESCENTAR À SENTENÇA LAVRADA NAS FOLHAS 73/76 O
SEGUINTE COMANDO: “DEIXO DE CONDENAR AS PARTES NO
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO QUE
PRECEITUA O ART. 55 DA LEI 9.099/95, MORMENTE POR NÃO
DESLUMBRAR MÁ-FÉ NA SEARA PROCESSUAL. ENTREMENTES,
PARA O CASO DE EVENTUAL RECURSO, FIXO AS DESPESAS
PROCESSUAIS ATINENTES À SUCUMBÊNCIA, PREVISTA NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 54 DA LEI ESPECIAL SOBREDITA,
EM 30% (TRINTA POR CENTO) PARA O AUTOR E 70% (SETENTA POR
CENTO) PARA A COOPERATIVA RÉ, COM AMPARO NO QUE DISPÕE
O ARTIGO 21 CAPUT DO CPC, EM APLICAÇÃO SUPLETIVA À NORMA
QUE REGE ESTE SISTEMA ESPECIAL.”
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO: DANIEL MAGNO SILVA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, FORMULADO NA FL. 68. FICA INTIMADA A
PARTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DA
PARTE DEMANDADA, PASSÍVEIS DE PENHORA, DO CONTRÁRIO, O
PROCESSO SERÁ EXTINTO, NOS MOLDES LEGAIS.
DRª ROSANGELA GUEDES
PROC: 014.09.008921-1
REQTE: MARLI BOTAN
REQDO: MARIA JOSÉ ALVES
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 42.
FINDO O PRAZO CONCEDIDO, DEVERÁ A PARTE AUTORA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, POIS DO
CONTRÁRIO O PROCESSO SERÁ EXTINTO.
DRª SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
PROC: 014.10.003159-1
REQTE: MARCO ANTONIO DE FARIA
REQDO: BANCO ITAUCARD S.A.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 60
QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA PRETENDIDA.
DR. UDNO ZANDONADE
PROC: 014.10.002576-7
REQTE: ADAUTO VITER
REQDO: BANCO ITAÚ S.A
FINS: PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A
DOCUMENTAÇÃO QUE INFORME A DATA DE ENCERRAMENTO DA
CONTA DESCRITA NA FOLHA 12, NA FOLHA 12, CASO CONTRÁRIO
SERÃO UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO, OS VALORES
DISCRIMINADOS NOS EXTRATOS APRESENTADOS PELA PARTE
AUTORA.
DR. WÉSLEY MARGOTTO COSTA
PROC: 014.10.004747-2
REQTE: IZABELLA RICHA FARDIN
REQDO: IRENE RIBEIRO DE ANDRADE
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2010, ÀS 13:00 HORAS.
COLATINA/ES, 08 DE JUNHO DE 2010.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE COLATINA
R. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,
ESPLANADA, COLATINA-ES - CEP: 29702-090 - TEL. 3721-5022 - RAMAL
271
EDITAL DE LEILÃO
DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
PROC: 014.09.004732-6
REQTE: MARIA OTÍLIA TARDIN FARIA
REQDO: KELLY CRISTINA VIEIRA FERREIRA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 56, QUE
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO § 4º DO ART.
53 DA LEI 9.099/95.
PROC. N.º 014.10.002023-0
DR. RODRIGO SANTOS SAITER
PROC: 014.09.003718-6
REQTE: R. S. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME
REQDO: MARIA DAS GRAÇAS SILVA NASCIMENTO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, FORMULADO NA FL. 64. FICA INTIMADA A
PARTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DA
PARTE DEMANDADA, PASSÍVEIS DE PENHORA, DO CONTRÁRIO, O
PROCESSO SERÁ EXTINTO, NOS MOLDES LEGAIS.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO DIA 14/06/2010 ÀS
13H30, EM FRENTE A ESCRIVANIA DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DESTA COMARCA, NO ED. DO FÓRUM DE COLATINA, SITUADO NA
RUA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE, B.
ESPLANADA, SERÁ LEVADO A PÚBLICO O LEILÃO DO(S) BEM(NS)
ABAIXO(S) INDICADOS, PARA A VENDA, POR LANÇO IGUAL OU
SUPERIOR A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, DETERMINADA NOS
AUTOS DA AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO N.º
014.10.002023-0, AJUIZADA POR SANDRO MARCIO FRINHANI
VITURINI EM FACE SEBASTIÃO LUCAS VIEIRA FILHO, EM
TRÂMITE NESTE JUIZADO: 19 (DEZENOVE) LUMINÁRIAS ALPHA
150W COM REATOR E BASE, AVALIADO EM R$ 285,00 (DUZENTOS E
DR. RODRIGO SANTOS SAITER
PROC: 014.09.003716-0
REQTE: R. S. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME
O DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO, MM. JUIZ
DE DIREITO TITULAR DA VARA DO 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
129
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
OITENTA E CINCO REAIS)CADA UNIDADE, TOTALIZANDO R$
5.415,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS).
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É
O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO
FORUM, NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2010.EU,
STELAMAR CANCIAN MULLER, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI.
JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI
LISTA Nº 63/10
JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROBSON SAERTÓRIO CAVALINI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
01- PROCESSO Nº 021. 100.026.943- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚCARD S/A
REQUERIDO: DANIELE LAYBER PIUMBINI
ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DA DECISÃO/ CARTA
AR DE BUSCA E APREENSÃO, DE FLS. 34, QUE INDEFERIU A
LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO,
BEM COMO, DETERMINOU QUE SEJA OFICIADO À CORREGEDORIA
CO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ENVIANDO CÓPIA DA
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 28/26, BEM COMO, PARA RÉPLICA, NO
PRAZO DE LEI.
02- PROCESSO Nº 021. 990.185.437- EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: GUARAVILLE EDIFICAÇÕES LTDA.. E OUTROS
ADVOGADO: DRª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
03- PROCESSO Nº 021. 040.053.072- USUCAPIÃO
REQUERENTE: PEDRO GOLTARA E OUTRO
REQUERIDO: ALUISIO ORDONES DE CASTRO E OUTRO
ADVOGADO: DR. MARCELO DA COSTA HONORATO
INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO,
NO PRAZO DE LEI.
04- PROCESSO Nº 021. 050.047.022- REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: HAROLDO MARTINS TIRONI
REQUERIDO: CRISTINA SOARES ROSA
ADVOGADO: DRª ELIETE GOMES TESCHER
INTIME-SE PARA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
05- PROCESSO Nº 021. 040.053.064- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO
LTDA..
REQUERIDO: FARMÁCIA KANAAN LTDA..
ADVOGADO: DRª CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
DO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
06- PROCESSO Nº 021. 090.006.715- COBRANÇA
REQUERENTE: LUCIA ELENA NOIA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DRª LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI E DR. VICENTE
DEL PUPO
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEOR
DA DECISÃO D EFLS. 73, BEM COMO, INTIME-SE A DRª LÍLIAN
GLÁUCIA HERCHANI PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO
D ELEI, QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
07- PROCESSO Nº 021. 100.019.179- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: C & C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME E
OUTRO
ADVOGADO: DRª CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE
CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 28', E MANIFESTAÇÃO,
NO PRAZO DE LEI.
08- PROCESSO Nº 021. 070.096.017- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SINHASSUNÇÃO
REQUERIDO: VERA LÚCIA AUGUSTO BORGES
ADVOGADO: DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
DO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
09- PROCESSO Nº 021. 060.074.644- EXECUÇÃO
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO
CHAVES - SICOOB
REQUERIDO: ORSAMATHELOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME E
OUTROS
ADVOGADO: DR. ALESSANDRO SALLES SOARES
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
DO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
10- PROCESSO Nº 021. 080.067.917- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ESCOLA DE 1º E 2º GRUS SOL NASCENTE LTDA.
REQUERIDO: CLAUDIA VERÔNICA FRANCISCA DIAS
ADVOGADO: DR. ORLANDO BERGAMINI JÚNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
DO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
11- PROCESSO Nº 021. 090.034.170- MONITORIA
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO - CETFAESA
REQUERIDO: CRISTIANI MARTINS DA COSTA
ADVOGADO: DR. ANDERSON A. DE PAULA THEODORO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
DO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
12- PROCESSO Nº 021. 020.332.264- EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: GUARAGUÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
ÁGUAS LTDA..
ADVOGADO: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
DO FEITO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
13- PROCESSO Nº 021. 030.398.842- INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANA CRISTINA PADUA BOTECHIA
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
ADVOGADO: DR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
DO FEITO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
14- PROCESSO Nº 021. 090.076.841- COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TALITA E ROVANA
REQUERIDO: LUIZ ANTONIO BERENGER DE BRITO E OUTRO
ADVOGADO: DR. PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES
INTIME-SE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE
LEI, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 56.
15- PROCESSO Nº 021. 100.029.012- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: MARIA JOSÉ RIBEIRO QUEIROZ DE MENEZES E
OUTROS
REQUERIDO: GILBERTO BARROS DE BRITO
ADVOGADO: DRª EROS DAVID TORRES DE MENEZES
INTIME-SE PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
130
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
16- PROCESSO Nº 021. 080.056.142- REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: GUARACAMPING TURISMO LTDA..
REQUERIDO: ESCELSA
ADVOGADO: DR. ORLANDO BERGAMINI E DR. VINICIUS DE
MORAES RIBEIRO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO NA PERICIA QUE
INICIARÁ NO DIA 15/06/2010, ÀS 14:00 HORAS, NO CARTÓRIO DA 1ª
VARA CÍVEL DE GUARAPARI.
17- PROCESSO Nº 021. 090.076.817-EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO: REWAL COSMETICOS LTDA. ME E OUTRO
ADVOGADO: DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE
CITAÇÃO DE FLS. 54 E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
18- PROCESSO Nº 021. 100.032.172- REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAÚCARD S/A
REQUERIDO: JOSUE LOPES DE BARROS
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE
FLS. 22 QUE DERTERMINOU QUE O REQUERENTE JUNTE AOS
AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ), A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO
REQUERIDO COMO RECOMENDADO NO OFICIO CIRCULAR CGJES
Nº 19/2010, PUBLICADO NO DJ DO DIA 30/03/2010.
19- PROCESSO Nº 021. 080.079.375- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: HAMILTON LIRA COUTINHO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE ESTÁ
SATISFEITO COM O VALOR LEVANTADO, VALENDO O SILÊNCIO
COMO CONCORDÂNCIA.
20- PROCESSO Nº 021. 080.070.523- DEPÓSITO
REQUERENTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQUERIDO: DANIEL RANGEL
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI,
QUANTO AO CONTEÚDO DAS CERTIDÕES DE FLS. 93.
21- PROCESSO Nº 021. 090.024.734- REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: WALÉRIA COSTA SALESE SOARES
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: DR. MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
INTIME-SE PARA PROMOVER O DEPÓSITO DE 50% DOS
HONORÁRIOS QUANTIFICADOS ÀS FLS. 69, NO PRAZO DE LEI.
22- PROCESSO Nº 021. 090.093.200- HABILITAÇÃO
REQUERENTE: FLÁVIA VICENÇA DE MIRANDA MARTINS
REQUERIDO: IVAIR ALVES SOARES
ADVOGADO: DR. ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA COM CUMPRIMENTO PARCIAL E MANIFESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
23- PROCESSO Nº 021. 060.097.116- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: GERALDO AUGUSTO
REQUERIDO: JOMIR FRANCISCO CANAL
ADVOGADO: DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
INTIME-SE PARA VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
24- PROCESSO Nº 021. 100.032.214- REITEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAÚLEASING S/A
REQUERIDO: ANA MARIA CARDOSO
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO
INTIME-SE PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO COMO
RECOMENDADO NO OFÍCIO CIRCULAR CGJES Nº 019/2010,
PUBLICADO NO DIA 30/03/2010.
25- PROCESSO Nº 021. 030.371.500- EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: RITA MARIA DE SOUZ\A
REQUERIDO: ABN AMRO BANCO REAL S/A
ADVOGADO: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS, 816, QUE
DEFERIU A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS, BEM COMO,
PARA PROCEDER A RETIRADA DAS CARTAS PRECATÓRIAS
EXPEDIDAS ÀS FLS. 817 E 818
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
26- PROCESSO Nº 021. 090.083.755- INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: TANIA PAVAN E OUTROS
REQUERIDO: ACE SEGURADORA S/A
ADVOGADO: DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
INTIME-SE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS
JUNTADOS ÀS FLS. 101/105 E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS..
27- PROCESSO Nº 021. 090.047.354- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: LORENA NOSSA VENANCIO
ADVOGADO: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 42 E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE
LEI.
28- PROCESSO Nº 021. 990.211.209- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: ROSANE OTTONI PASSOS
REQUERIDO: GUARAVILLE EDIFICAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: DR. RODRIGO LIMA BORGES
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO TABELIÃO DE
CASTELO DE FLS. 263, E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
29- PROCESSO Nº 021. 100.010.780- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: C.N. GOULART DE ANDRADE - EPP E OUTROS
ADVOGADO: DRª CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE
CITAÇÃO DE FLS. 43, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO TEOR
PARCIALMENTE NEGATIVO DOS MANDADOS DE FLS. 45,46,48 E 49,
E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
30- PROCESSO Nº 021. 970.108.961- EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL
REQUERENTE: SILVIANGELA VENTURIM
REQUERIDO: ANA LÚCIA BATISTA MORADO E MAURO CIRINO
ADVOGADO: DR. WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 180 E
MANIFESTAÇÃO, NO P´RAZO DE LEI
31- PROCESSO Nº 021. 070.053.836- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BENESPA S/A
REQUERIDO: WILLIS RIBEIRO
ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 108 E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE
LEI.
32- PROCESSO Nº 021. 090.040.821- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BAN FINASA BMC S/A
REQUERIDO: RAFAEL VINICIUS FREIRE DE AMORIM
ADVOGADO: DRª GEÓRGIA ATAÍDE FERREIRA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE
CITAÇÃO DE FLS. 37 E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
33- PROCESSO Nº 021. 080.067.883- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: ABSTRATO ROUPAS E ACESSÓRIOS
REQUERIDO: GECILDA DE OLIVEIRA MAZZINI
ADVOGADO: DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO
INTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA
EXPEDIDA ÀS FLS. 62, NO PRAZO DE LEI.
34- PROCESSO Nº 021. 100.023.536- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA SIMÕES FERNANDES
REQUERIDO: LUCIMAR BARBOSA
ADVOGADO: DR. GILBERTO BARROS DE BRITO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE
FLS. 21/22 E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
35- PROCESSO Nº 021. 100.017.413-USUCAPIÃO
REQUERENTE: VICTÓRIO VAZ DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADO: DRª ELAINY CÁSSIA DE MOURA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE
CITAÇÃO DE FLS. 39, E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
36- PROCESSO Nº 021. 090.010.378- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: FERNANDO VICENTE RIBEIRO
ADVOGADO: DR. DÓRIO PIMENTEL
131
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE PARA CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO, NO PRAZO DE
LEI.
AUDIÊNCIA DESIGNADA, E PROVIDENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
37- PROCESSO Nº 021. 070.078.338- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO: RAIMUNDO NOLETO NETO
ADVOGADO: DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO
LEGAL, COMO SOLICITADO PELO JUÍZO DEPRECADO ÀAS FLS. 122
02 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021100028550
RTE: CONDOMINIO DO ED. SOL DO ATLÂNTICO
RDO: DAVID MORAES FEIERTAG
INTIMAR: DRª SILVANA SILVA DE SOUZA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13(TREZE) DE OUTUBRO
DE 2010, ÀS 13:300 E COMPARECER NESTE CARTÓRIO, E RETIRAR A
CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU, PARA A
AUDIÊNCIA DESIGNADA, E PROVIDENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
38- PROCESSO Nº 021. 090.095.841- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO: C E C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTRO
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49, QUE INDEFERIU
OS REQUERIMENTOS DE FLS. 47, EI QUE TAIS PROVIDÊNCIAS SÃO
DE CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDO A PARTE
DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.
39- PROCESSO Nº 021. 100.035.332- REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAÚLEASING S/A
REQUERIDO: FILIPE ERNESTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
INTIME-SE PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO, COMO
RECOMENDADO NO OFÍCIO CIRCULAR CGJES Nº 19/2010,
PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA NO DIA 30/03/2010.
40- PROCESSO Nº 021. 100.003.892- ORDINÁRIA
REQUERENTE: BIBIANA MARIA FERREIRA FABRÍCIO
REQUERIDO: FRANCO SONEGHET EUCLYDES
ADVOGADO: DR. ÉLIO FERREIRA DE MATTOS JÚNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39, QUE DEFERIU
O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
ORIGINAIS JUNTADOS NA PEÇA INICIAL, DEVENDO A SERVENTIA
SUBSTITUÍ-LOS POR CÓPIAS.
41- PROCESSO Nº 021. 060.124.621- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: ELSON DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO
INTIME-SE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBIT,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
42- PROCESSO Nº 021. 050.033.063- EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A
REQUERIDO: ALEXANDRE RIBEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO: DRª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)
DIAS.
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
03 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021100034871
RTE: CONDOMINIO DO ED. ENSEADA DAS VIRTUDES
RDO: SEBASTIÃO RAULINO PEREIRA
INTIMAR: DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13(TREZE) DE OUTUBRO
DE 2010, ÀS 15:300 E COMPARECER NESTE CARTÓRIO, E RETIRAR A
CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU, PARA A
AUDIÊNCIA DESIGNADA, E PROVIDENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
04 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - 021080053651
RTE: GERALDO DA SILVA LOPES
RDO: JOSÉ VANDERLEI GOMES
INTIMAR: DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES E
DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 29(VINTE E NOVE) DE SETEMBRO DE
2010, ÁS 16:00 HORAS.
05- AÇÃO DE COBRANÇA - 021100005756
RTE: CONDOMINIO DO ED. SAINT TROPEZ
RDO: CIA REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO
INTIMAR: DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05(CINCO) DE OUTUBRO
DE 2010, ÁS 14:30 HORAS.
06 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021090084357
RTE: CONDOMINIO DO ED. VERÃO
RDO: ANGELA RITA SILVA
INTIMAR: DRª CLAUDIA MARTINS DA SILVA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, QUE
INTIMA O AUTOR POR SUA ADVOGADA, MAIS UMA VEZ, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL
07 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - 021090051190
RTE: MEIB CARVALHO DE SOUZA
RDO: VIAÇÃO ITAPEMERIM
INTIMAR: DRª FLÁVIA MARQUES FARIA E
DR. WILSON ROBERTO ARÊAS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 154/155, QUE
DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E
JULGAR O PRESENTE FEITO E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO
A REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO, VISANDO QUE SEJAM
ENCAMINHADOS A 1ª VARA CIVIL DESTA COMARCA.
INTIMAÇÃO
(LISTA Nº 14)
JUÍZA DE DIREITO: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS, A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SE
ESPECIFICA:
01 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021100033345
RTE: CONDOMINIO DO ED. MARINA
RDO: JOÃO MANOEL PAES NETO
INTIMAR: DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13(TREZE) DE OUTUBRO
DE 2010, ÀS 14:300 E COMPARECER NESTE CARTÓRIO, E RETIRAR A
CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU, PARA A
08 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021100035605
RTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
RDO: JOSILLYNNE COUTINHO BRAGA
INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, QUE
INTIMA O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, DEVENDO INDICAR O NOME COMPLETO DO
DEPOSITÁRIO COM DOMICILIO NESTA COMARCA DE GUARAPARI
OU NA COMARCA DA CAPITAL.
09 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021080067040
RTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
RDO: GILDA PATROCINIO
INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PODENDO
REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
10 - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/ CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - 021080073683
RTE: ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
132
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
RDO: DALVA ROSA DA SILVA
INTIMAR: DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, ADEQUAR O PEDIDO NOS
TERMOS DO ART. 475-J E SEGUINTES DO CPC.
11 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - 021040025377
RTE: CONDOMINIO DO ED. OLYMPO
RDO: ELIZANGELA D’ANGELO FRANÇA E OUTROS
INTIMAR: DRS. ORLANDO BERGAMINI,
NEY EDUARDO SIMÕES,
MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS,
UDNO ZANDONADE E
LILIAN GLÁUCIA HERCHANI
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03(TRÊS) DE AGOSTO DE
2010, ÀS 13;30 HORAS.
12- AÇÃO DE COBRANÇA - 021100038443
RTE: VALDEMIR HONORATO PEREIRA
RDO: BCS SEGUROS
INTIMAR: DR. JORGE LUIZ CORRÊA HONORATO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14;30
HORAS.
13- AÇÃO MONITÓRIA- 021080085315
RTE: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO CET FAESA
RDO: MICHELLY COUTINHO VITTA
INTIMAR: DR. ANDERSON A. DE PAULA THEODORO
FINALIDADE: PARA ESCLARECER SE PRETENDE A HOMOLOGAÇÃO
DO ACORDO DE FLS. 38, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA
DO ART. 269,III DO CPC OU SE PRETENDE A SUSPENSÃO DO FEITO,
INDICANDO O PRAZO, QUE NÃO PODERA SER SUPERIOR A 06(SEIS)
MESES (§ 3º DO AR. 265, DO CPC)
14- AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL / CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - 021050044201
RTE: MARCOS VIDIGAL CALIARI
RDO: ANDRÉ BUGARELLI E OUTRO
INTIMAR: DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS
PENHORÁVEIS E FORNECER O CPF DO REQUERIDO.
15- AÇÃO DE COBRANÇA - 021100030408
RTE: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL CAPRI
RDO:DITAMAR SOMONELLI CARDOSO
INTIMAR: DR. ALVARO CESAR FALCÃO BORGES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 13 (TREZE) DE OUTUBRO DE 2010, ÀS
16:00 HORAS.
16- AÇÃO DE COBRANÇA - 021100030408
RTE: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL CAPRI
RDO:DITAMAR SOMONELLI CARDOSO
INTIMAR: DR. GERSON LAICER FUCHS E
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
DESIGNADA PARA O DIA 06(SEIS) DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13;30
HORAS.
17- AÇÃO DE COBRANÇA - 021100039953
RTE: ANDRE DA SILVA MANSUR
RDO: BCS SEGUROS
INTIMAR: DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE COCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 06(SEIS) DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 15:30
HORAS.
18- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - 02198015340
RTE: BANDEIRANTES S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
RDO: VALDIR VIEIRA CONCEIÇÃO E OUTROS
INTIMAR: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PODENDO
REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
19- AÇÃO DE DESPEJO - 021060058217
RTE: MAGNÓLIA FERREIRA DA SILVA
RDO: CARLOS TRINDADE DOS SANTOS
INTIMAR: DRª LILIAN GLAUCIA HERCHANI
FINALIDADE: PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU NOS
REF. AUTOS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
20- AÇÃO DE COBRANÇA - 021090030111
RTE: CONDOMINIO DOS ED. MIKAEL E KATARINA
RDO: ABIGAIL DE CÁSSIA DAMASCENO BRITO
INTIMAR: DR. RICARDO AMARAL POLONI
DR. ORLANDO BERGAMINI
FINALIDADE:
PARA
REGULARIZAR
A
REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL DA RÉ ABIGAIL DE CÁSSIA DAMASCENO, VISTO QUE
NÃO HÁ NOS AUTOS PROCURAÇÃOASSINADA PELA MESMA. E
PARA ESCLARECEREM SE PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DO
ACORDO DE FLS. 49/50, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA
DO ART. 269, III DO CPC OU SE PRETENDEM A SUSPENSÃO DO
FEITO, INDICANDO O PRAZO, QUE NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A
06(SEIS) (§ 3º DO ART. 265 DO CPC) .
21- AÇÃO DECLARATÓRIA - 021090051646
RTE: SELMIRA GONÇALVES DE LIMA
RDO: MARCELO ROCHA LIMA
INTIMAR: DR. CHRIS GONÇALVES BRUNO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TRAZER A
COMPROVAÇÃO DE SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
(DECLARAÇÃO
DE
POBREZA
OU
COMPROVANTE
DE
RENDIMENTOS) SOB PENA DE SER INDEFERIDO O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
22- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021090090909
RTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
RDO: ROBSON DE SOUZA MARCELINO
INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 48, QUE
INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
23- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021100003769
RTE: BFB - LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
RDO: LUIZ FERNANDO SANTOS MIRANDA
INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
24- AÇÃO DE COBRANÇA - 021100030424
RTE: CONDOMINIO PRAIA DA MARUJA
RDO: REINALDO FERREIRA SOARES
INTIMAR: DRª EDIANE BLUNC REZENDE GOMES
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TRAZER AOS
AUTOS A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO.
25- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021100004353
RTE: BANCO ITAULEASING S.A.
RDO: MARIA DA PENHA RICIERI
INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
26- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021100006937
RTE: BANCO ITAULEASING S.A.
RDO: FERNANDA SOUZA GOMES OLIMPO
INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
27- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021100032824
RTE: BFB-LEASING S.A. - ARREDAMENTO MERCANTIL
RDO: CARMEM LÚCIA PEDROSA
INTIMAR: DR. NELSON PASCHOALOTTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
28- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021080068550
RTE: BANCO ITAULEANSING S.A
RDO: VALDIR ALVES JUNIOR
INTIMAR: DRª INDIARA CÂNDIDO VEMTURIM
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
29- AÇÃO DE OBRANÇA - 021090056066
RTE: JOACIR BERNARDO DA SILVA
133
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
RDO: BCS SEGUROS
INTIMAR: DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA E
DR. RUDOLF JOÃO RODIGUES PINTO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
92, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E
EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
30- AÇÃO DE COBRANÇA - 021090010394
RTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA
RDO: BANCO DO BRASIL S.A
INTIMAR: DR. LUCAS ALENCAR DA CRUZ E
DRª SIMONE PAGOTTO RIGO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. DE
FLS. 133. CUJO TEOR SE SEGUE: “DEFIRO O PEDIDO DE
PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE TODOS OS ATOS E DILIGÊNCIAS
NESTE PROCESSO - ART. 71 DA LEI 10.741/03 - ESTATUTO DO IDOSO.
DEVERÁ O SR. ESCRIVÃO FAZER CONSTAR NA CAPA DOS
PRESENTES AUTOS O BENEFÍCIO, ACIMA CONCEDIDO AO AUTOR.
EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,
TAMBÉM, TENHO POR DIFERI-LO, NO ENTANTO, RESSALTO, QUE
NESTA ESPÉCIE DE DEMANDA, A INVERSÃO DA PROVA TEM A
FINALIDADE EXCLUSIVA DE OBRIGAR O BANCO A APRESENTAR A
DOCUMENTAÇÃO QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER. NÃO
SENDO LOCALIZADAS CONTAS, À ÉPOCA DOS PLANOS VERÃO E
COLLOR, VINCULADAS AO CPF DA PARTE AUTORA, CABERÁ A ESSA
TRAZER AOS AUTOS UM MÍNIMO DE INÍCIO DE PROVA DO FATO
CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. O BANCO RÉU, CONFORME SE
VÊ DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 125 A 128, JÁ ESTÁ
DILIGENCIANDO PARA ATENDER O QUE FORA PLEITEADO NO
PEDIDO ANTECIPATÓRIO. SENDO ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR
TAL PEDIDO EM MOMENTO OPORTUNO. DEFIRO, AINDA, O
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, CONFORME POSTULADO EM AUDIÊNCIA, CUJO TERMO
CONSTA ÀS FOLHAS 124. OFICIE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES DA
DECISÃO ACIMA. GUARAPARI/ES, 26 DE ABRIL DE 2010. LÍGIA
SARTO MÜLLER JUÍZA DE DIREITO”
31- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100040266
RTE: JOSÉ CARLOS FIRME DOS SANTOS E OUTRO
INTIMAR: DR. LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOSO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR
EMENDA A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO
REGULARIZAR O POLO PASSIVO, INDICANDO O(S) REQUERIDO(S),
ATENDENDO EM SEGUIDA, O INCISO VII DO ART. 282 DO CPC.
32- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100034525
RTE: GUARACI GOMES DE ANDRADE
INTIMAR: DRª ELAINY CÁSSIA DE MOURA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR
EMENDA A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO
REGULARIZAR O POLO PASSIMO, INDICANDO O(S) REQUERIDO(S),
ATENDENDO EM SEGUIDA O INCISO VII DO ART. 282 DO CPC.
33- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100037304
RTE: DALZIZA REGINA DE SOUZA GARCIA E OUTRO
RDO: ESTE JUÍZO
INTIMAR: DRª ELAINY CÁSSIA DE MOURA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR
EMENDA À INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO
REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, INDICANDO O(S) REQUERIDO(S),
ATENDENDO, EM SEGUIDA, O INCISO VII DO ART. 282 DO CPC
34- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100040019
RTE: LUCIANO LIRA SANTOS E OUTRO
INTIMAR: DRª ELAINY CÁSSIA DE MOURA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR
EMEMDA À INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO
REGULARIZAR O POLO PASSIVO, INDICANDO O(S) REQUERIDO(S),
ATENDENDO, EM SEGUIDA, O INCISO VII DO ART. 282 DO CPC.
35- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021090098563
RTE: BANCO ITAUCARD
RDO: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 49/50, QUE
INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.
36- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - 021100036397
RTE: LITORAL MOTO CENTER LTDA..
RDO: BRUNO PIMENTEL CAPISTRANO
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
FINALIDADE: PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
37- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021060107600
RTE: HILDA FERREIRA DE ARAÚJO
RDO: CENIRA FERREIRA CASTELO
INTIMAR: DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA E
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA QUE NO DIA 27(VINTE E SETE) DE
JULHO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, SERÁ INICIADO OS TRABALHOS DA
PERÍCIA TÉCNICA DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, NO
LOTEAMENTO VILLAGE DO SOL, QUADRA 31, RODOVIA DO SOL,
PRÓXIMO A PRAÇA DO PEDÁGIO, NESTE MUNICÍPIO. (FLS. 294),
DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM AO REFERIDO ATO.
38- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - 021100029426
RTE: MARCIO FIRME DOS REIS
RDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
INTIMAR: DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ), TRAZER AOS AUTOS, A
APÓLICE DE SEGURO.
39- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021090096070
RTE: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
RDO: LEONARDO LUIZ DOS SANTOS MARIN
INTIMAR: DR.NELSON PASCHOALOTTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
25/26, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
40- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021100017389
RTE: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
RDO: VINICIUS CASSIO CORREA SOUSA
INTIMAR: DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
41- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021090005741
RTE: HERVAL DE SOUZA
RDO: GIMARCOS PEREIRA DA SILVA
INTIMAR: DR. ANDREI COSTA CYPRIANO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
42- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021090067147
RTE: BANCO ITAULEASING S.A.
RDO: GEOVANNE SIMÕES FERREIRA
INTIMAR: DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
31/32, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
43- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021090069150
RTE: BANCO ITAULEASING S.A.
RDO: PAULO FERREIRA AGOSTINHO
INTIMAR: DR.NELSON PASCHOALOTTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
44/45, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
44- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021090084316
RTE: BANCO ITAUCARD S.A.
RDO: ELIANA SANTOS ROCHA PETERSEN
INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
45- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021100003777
RTE: BANCO PANAMERICANO S.A.
RDO:ROBERTO PEREIRA DA SILVA
INTIMAR: DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24 VERSO, QUE NÃO CUMPRIU O
MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR OBTER
INFORMAÇÕES DA REQUERIDA QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE
EM MINAS GERAIS.
134
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
46- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100028261
RTE: FRANCISCO CARLOS MATOS MARVILA
RDO: ESTE JUÍZO
INTIMAR: DRª ELAINY CÁSSIA DE MOURA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR
EMENDA A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO: 1)
TRAZER AOS AUTOS, CERTIDÃO DE REGISTRO DO BEM
USUCAPIENDO; 2) REGULARIZAR O POLO PASSIVO, INDICIANDO
O(S) REQUERIDO(S); 3) ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA.
47- AÇÃO INDENIZATÓRIA - 021100003090
RTE: QUEZIA TATIAN NASCIMENTO CARVALHO
RDO: VIPSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRO
INTIMAR: DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA QUE DEIXOU DE INTIMAR AS PARTES, POIS AS MESMAS
MUDARAM DE ENDEREÇO.
48- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021100028600
RTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
RDO: DILSON DELFINO DE CARVALHO
INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 26/27, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 021.060.036.650 - PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X OTTON GUALBERTO JUNIOR INTIME(M)-SE O DR. LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI,
OAB/ES 12.756, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2010 ÀS 15H30.
PROCESSO Nº 021.050.022.686 - PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO ROSINDO LOPES CANÇADO INTIME(M)-SE O DR. ANTONIO SERGIO DE CASTRO SANTOS,
OAB/RJ 69.693, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2010 ÀS 14H30.
GUSTAVO RIBET CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DRª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
LISTA Nº 31 / 2010
49- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100028261
RTE: DERLI PEREIRA DA ROSA
RDO: ESTE JUÍZO
INTIMAR: DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTENTAR
EMENDA À INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO
TRAZER AOS AUTOS, A PLANTA DO IMÓVEL CONSTANDO A
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, COM MATRÍCULA DO
CREA.
50- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100036371
RTE:LUZIA MARIA FERREIRA DA SILVA
RDO: OSVALDO COSTA SILVEIRA
INTIMAR: DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR
EMENDA A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO
TRAZER AOS AUTOS, CERTIDÃO DO REGISTRO USUCAPIENDO. .
51- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - 021970112609
RTE: CONDOMINIO DO ED. TURISTICO DE GUARAPARI - ALDEIA
DA PRAIA
RDO: SALOMÃO MICHEL CARASSO
INTIMAR: DR. BRUNO DE PINHO E SILVA E
DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,
INICIANDO PELA PARTE AUTORA SE MANIFESTAREM ACERCA DO
LAUDO PERICIAL DE FLS. 1082 A 1200.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE GUARAPARI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 28/10
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª RENATA LORDELO COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS
ESPECIFICADOS:
ANTONIO SERGIO DE CASTRO SANTOS
LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
RONALDO PAVAN
PROCESSO Nº 021.100.036.561 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIO
PÚBLICO X JAMILSON MOREIRA E OUTROS - INTIME(M)-SE O DR.
RONALDO PAVAN, OAB/ES 3007, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2010
ÀS 16H.
GUARAPARI, 07 DE JUNHO DE 2010.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:
DRª. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (OAB: 9131)
DRª. FABIANA ALVES P. CHAN (OAB: 15.624)
DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES (OAB: 8576)
DR. ITAMAR SOUZA CADETE (OAB: 3890)
DRª. MÔNICA SILVA FERREIRA GOULART (OAB: 13.660)
DRª. ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI (OAB: 7843)
DR. HERON LOPES FERREIRA (OAB: 11.829)
DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (OAB: 11.179)
DR. ANDRE CABRAL
DR. NELSON BRAGA DE MORAIS (OAB: 7.484)
DRª. FABIANA FRANCHIM BRUM (OAB: 15.701)
DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO (OAB: 9.126)
DR. JOSE LAURO LIRA BARBOSA (OAB: 8421)
DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA (OAB: 7.235)
DR. FELIPE LOUREIRO (OAB: 11.114)
DR. JONAS FERREIRA BARBOZA (OAB: 9480)
DRª. ADRIANA NOVAES GOMES (OAB: 15.311)
DR. ORLANDO BERGAMINI (OAB: 3.079)
DR. HELTON FRANCIS MARETTO (OAB: 10.958)
DR. LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (OAB: 130.243)
DRª. ELISSANDRA DONDONI (OAB: 9240)
DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JR. (OAB: 6751)
DRª. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB: 7974)
DR. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (OAB: 9131)
PROC. 6077 (021030383877) – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RQTE:L V V S
RDO:R G C
INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 225Vº, QUE
EM SUMA DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO, POIS O MESMO
NÃO MAIS RESIDE NO LOCAL INDICADO NA NO MANDADO. ANTE
O EXPOSTO, QUE TRAGA O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO
PARA QUE SEJA CUMPRIDO O MANDADO.
DR. JONAS FERREIRA BARBOZA (OAB: 9480)
DR. ADRIANA NOVAES GOMES (OAB: 15.311)
PROC. 9750 (021100006309) – EXECUÇÃO JUDICIAL
RQTE:W F DE O F
RDO:C D DO R DE J S.A
INTIMAR: PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA, NA QUAL RESTOU DETERMINADO O
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DA
REQUERENTE.
DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (OAB: 11.179)
PROC. 9454 (021090058526) – CAUTELAR
RQTE:R DA C D
RDO:A B DA F
135
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
INTIMAR: PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 52 OBSERVANDO O
ITEN “2” QUE EM SUMA DIZ: “(...) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 398, CPC)”.
DR. FABIANA ALVES P. CHAN (OAB: 15.624)
PROC. 9909 (021090099595) – DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
RQTE:A L B
RDO:M T
INTIMAR: PARA QUE PROVIDÊNCIE O RECONHECIMENTO DA
FIRMA DO SR. MARCELO TAKAMORI OU OUTORGA DE PODERES A
CAUSÍDICA QUE ASSINA O DOC. DE FLS. 29/30, POSSIBILITANDO A
SUA CONVALIDAÇÃO.
DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES (OAB: 8576)
PROC. 9108 (021080085521) – INTERDIÇÃO
RQTE:S C A
RDO:T B DE M A
INTIMAR: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O
MANDADO DE AVERBAÇÃO DA INTERDIÇÃO, A FIM DE DAR
CUMPRIMENTO.
DR. ITAMAR SOUZA CADETE (OAB: 3890)
PROC. 8756 (021080025220) – CAUTELAR
RQTE: M DA P B V
RDO:H B
INTIMAR: PARA JUNTAR AOS AUTOS O LAUDO DA PERÍCIA
MÉDICA, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUAL
DAS PARTES.
DR. MÔNICA SILVA FERREIRA GOULART (OAB: 13.660)
DRª. ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI (OAB: 7843)
PROC. 8834 (02108003054) - DECLARATÓRIA
RQTE:M S C
RDO:M DA C R
INTIMAR: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. HERON LOPES FERREIRA (OAB: 11.829)
DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (OAB: 11.179)
PROC. 10.004 (021100040936) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RQTE:R R V R
RDO:J DE A
INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIOVA
APRESENTADA.
DR. ANDRE CABRAL
PROC. 9749 (021100005095) – DIVÓRCIO LITIGIOSO
RQTE:N V B F R
RDO:L F R
INTIMAR: PARA INFORMAR SE ACEITA O MUNUS, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, ADVERTINDO-O QUE, EM CASO POSITIVO, DEVERÁ
CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
OBSERVADA A REGRA DO ART. 5º, § 5º, DA LEI FEDERAL Nº 1.060/50.
DR.NELSON BRAGA DE MORAIS (OAB: 7.484)
PROC. 7926 (021060115231) – SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
RQTE:J R DA C E M A DE S C
INTIMAR: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TER VISTAS DO
PROCESSO CONFORME SEU PETITÓRIO DE FLS. 25, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
DR. FABIANA FRANCHIM BRUM (OAB: 15.701)
PROC. 9982 (021100040886) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
RQTE: R M DOS S D
RDO:J D F
INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 13Vº, E
INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO.
DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (OAB: 11.179)
DR. HERON LOPES FERREIRA (OAB: 11.829)
PROC. 10.026 (021100042189) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RQTE:I E DA C C RDO:R C
INTIMAR: PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS PARCELAS
VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO (ART. 290, CPC), E DA
DIFERENÇA, A MENOR, ALEGADA PELA AUTORA EM SUA
MANIFESTAÇÃO DE FLS. 21/23
DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO (OAB: 9.126)
PROC. 10.037 (021100042296) – EXECUÇÃO DE
ALIMENTÍCIA
RQTE: A R R
RDO:M E DOS S
PRESTAÇÃO
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DR. JOSE LAURO LIRA BARBOSA (OAB: 8421)
PROC. 9409 (021090041928) – MODIFICAÇÃO DE ALIMENTOS
RQTE:G J DO N
RDO:M F DOS S
INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28Vº, E
INFORMAR O NOVO ENDEREÇO.
DR. SILVANA SILVA DE SOUZA (OAB: 7.235)
PROC. 7630 (021060045255) – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RQTE:D L G E OUTRO
RDO:J G
INTIMAR:
PARA
MANIFESTAR
SEU
INTERESSE
PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO.
NO
DR. FELIPE LOUREIRO (OAB: 11.114)
PROC. 8430 (021070087263) – EXECUÇÃO JUDICIAL
RQTE:W M F S E OUTROS
RDO:E J S
INTIMAR: PARA TRAZER AOS AUTOS, BENS A PENHORA.
DR. JONAS FERREIRA BARBOZA (OAB: 9480)
DRª. ADRIANA NOVAES GOMES (OAB: 15.311)
PROC. 9751 (021100006291) – EXECUÇÃO JUDICIAL
RQTE:W F DE O F
RDO:I DE S S P
INTIMAR: PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA, NA QUAL DETERMINA A TRASNFERÊNCIA DOS
VALORES PARA A CONTA DA REQUERENTE.
DR.ORLANDO BERGAMINI (OAB: 3.079)
PROC. 1145-I (02106.0095615) – INVENTÁRIO
RQTE:J A DE C E OUTROS
RDO:H D DOS S
INTIMAR: PARA CIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO ACOSTADO À FLS.
46, BEM COMO, CONCORDANDO COM O REFERIDO CÁLCULO,
PROVIDÊNCIAR O DEVIDO RECOLHIMENTO.
DR. HELTON FRANCIS MARETTO (OAB: 10.958)
DR. LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (OAB: 130.243)
PROC. 7184 (021050047071) – REVISIONAL DE ALIMENTOS
RQTE:J S S G
RDO:R S G
INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO
ACORDO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DR. ELISSANDRA DONDONI (OAB: 9240)
PROC. 9906 (021100034335) – DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
RQTE:A M DA C
RDO:A L DA S
INTIMAR: PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A AO
DISPOSTO NO ART. 282, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JR. (OAB: 6751)
PROC. 6564 (021040039287) – ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR
RQTE:J A C J
RDO: J A C
INTIMAR: PARA TER VISTAS DO PROCESSO QUE FOI
DESARQUIVADO CONFORME SEU PETITÓRIO DE FLS. 22/23.
DR. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB: 7974)
PROC. 9933 (021100040324) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
RQTE:R L R E OUTRO
RDO:J L P
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR A INICIAL
AOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC.
DR. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (OAB: 9131)
PROC. 10.046 (021100043955) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
RQTE:B E C P
RDO:W J B B
INTIMAR: PARA JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDADO
E CÓPIA DO TERMO, ACORDO OU SENTENÇA QUE FIXOU OS
ALIMENTOS.
136
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO DA VARA: DR. SILVIO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANE ARAÚJO R. FERRAZ DE CAMPOS
LISTA DE Nº 04/2010
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:
DRª GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA
DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA JÚNIOR
DRª LISIANE COELHO ZUMAK
DR. MARCELO BODART RANGEL
DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
DRª RUTILÉA CABRAL
DR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIOR
DRª SILVIÂNGELA VENTURIM
DRª TERENILDA BENÍCIO DA SILVA
DRª WANIA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DE NORONHA
DR. WELINGTON COSTA BRAGA
DRª RUTILÉA CABRAL - PROC. Nº 391 (021.080.039.585) DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
RQTE:D M
REP:A R DA C
INTIMAR DA NOMEAÇÃO COMO CURADORA ESPECIAL NOS AUTOS
EPIGRAFADOS.
DR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIOR - PROC. Nº 426
(021.080.080.670) - GUARDA
RQTES: A B E A C B
RQDOS: F C B E E F DE S
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL COM BASE NOS ARTS. 33/35 DO ECA, CONCEDENDO A
GUARDA E RESPONSABILIDADE AOS REQUERENTES, QUE
DEVERÃO PRESTAR COMPROMISSO DE ASSISTÊNCIA MORAL E
EDUCACIONAL AO MENOR, CONFERINDO-LHES O DIREITO DE
OPOR-SE A TERCEIROS, E VIA DE CONSEQUÊNCIA EXTINGUIU O
PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC.
DRª SILVIÂNGELA VENTURIM - PROC. Nº 349 (021.070.093.204) GUARDA
RQTE: D D DOS S
RQDOS: A N DOS S E M C S DOS S
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL COM BASE NOS ARTS 33/35 DO ECA, CONCEDENDO A
GUARDA E RESPONSABILIDADE À REQUERENTE QUE DEVERÁ
PRESTAR COMPROMISSO DE ASSISTÊNCIA MORAL, MATERIAL E
EDUCACIONAL, CONFERINDO-LHE O DIREITO DE OPOR-SE A
TERCEIROS, E VIA DE CONSEQUÊNCIA EXTINGUIU O PROCESSO
COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA JÚNIOR - PROC. Nº 761
(021.080.043.942) - REPRESENTAÇÃO
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RQDO: M V N E L N J
INTIMAR DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC., EM FACE DOS REPRESENTADOS,
UMA VEZ QUE OS OBJETIVOS BUSCADOS NA MEDIDA FORAM
ATINGIDOS..
DR. SILVIÂNGELA VENTURIM - PROC. Nº 213 (021.050.054.648) - E
PROC. Nº 477 (021.060.059.991 - REPRESENTAÇÕES
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RQDO: E L DA S
INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU OS PROCESSOS, FACE
AO FALECIMENTO DO REPRESENTADO.
DR. MARCELO BODART RANGEL - PROC. Nº 002 (021.050.049.218) REPRESENTAÇÃO
RQTE: MINISTÉRIO PÁUBLICO ESTADUAL
RQDO: J DE J A
INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM FACE
DO REPRESENTADO VEZ QUE O MESMO ATINGIU A IDADE
MÁXIMA PARA A PLICAÇÃO DA LEI 8.069/90.
DRª JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA - PROC. Nº 924 ( 021.090.067.790) REPRESENTAÇÃO
RQTE: W S DE O
INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES - PROC. Nº 899 (021.090.052.677)
- REPRESENTAÇÃO
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RQDA: J F G J
INTIMAR PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
DRS. ANDERSON HENRIQUE GERMANO E BRUNO ELIAS
NASCIMENTO
PROC. Nº 394 (021.080.044.403) - AÇÃO DE GUARDA
RQTE: C DE A M R
RQDA: K N DE M
INTIMAR DA DECISÃO QUE ENTENDEU SER COMEPTENTE A
COMARCA DE GUARPARI/ES., PARA PROCESSAR E JULGAR O
PROCESSO, POR FORÇA DA SEGUNDA PARTE DO INC. I, DO ART. 147
DA LEI 8.069/90, E CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA SOLICITADA
PELA REQUERENTE.
DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS - PROC. Nº 974
(021.100.025.846) REPRESENTAÇÃO
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RQDA: J I B S
INTIMAR PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
DRª GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA E DRª WANIA
LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DE NORONHA - PROC. Nº 291
(021.070.021.742) - GUARDA
RQTE: L V DE A
RQDOS: M A W DE A P E M A P
INTIMAR DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE
NO ART. 267, III, DO CPC.
DRª LISIANE COELHO ZUMAK E DRª TERENILDA BENÍCIO DA
SILVA - PROC. Nº 945 (021.090.090.396) - REPRESENTAÇÃO
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RQDOA F P; H DE O M E W DE J O; D DOS S
INTIMAR PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
DR. DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA - PROC. Nº 285
(021.070.012.279) - GUARDA
RQTE: T M M B
RQDO: M A S
INTIMAR DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE
NO ART. 267, III, DO CPC.
DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO - PROC. Nº 962 (021.100.005.392)
- REPRESENTAÇÃO
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RQDO: C DE S V
INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
DR. WELINGTON COSTA BRAGA - PROC. Nº 841 (021.090.003.977) REPRESENTAÇÃO
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RQDO: W C B
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO CONTIDO NA REPRESENTAÇÃO, VEZ QUE RESTOU
COMPROVADA A AUTORIA DO ATO INFRACIONAL DESCRITO NA
PEÇA INAUGURAL NO TOCANTE AO CRIME DE FURTO, E APLICOU
AO REPRESENTADO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE
ASSISTIDA PELO PRAZO DE SEIS MESES, NA FORMA DO ART. 112, IV,
DA LEI 8.069/90.
DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA - PROC. Nº 961 (021.100.004.254) REPRESENTAÇÃO
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RQDO: M W F P
INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
IL.
137
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.00.023832-5
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE COMERCIAL CESTÃO LTDA., ATRAVÉS DO
PRESENTE, FICA INTIMADA: COMERCIAL CESTÃO LTDA. (CNPJ Nº
28.438.935/0001-73), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL JOAO MANOEL MORAES COELHO (CPF Nº 317.900387-15), QUE SE
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO
FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 85/86, BEM COMO PAGAR AS
CUSTAS PROCESSUAIS DE FOLHAS 40, CALCULADAS EM 05/02/2007,
VO VALOR DE R$ 422.17 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 240,77 VRTE, QUE
DEVERÃO SER PAGAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVIDAMENTE
ATUALIZADAS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA
DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS -
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
- LUIZ PAULO GUEDES GUIMARÃES (CPF Nº 003.304.407-48), QUE SE
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO
FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 36/37, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO
NO ART. 267, INC. VI, DO CPC., BEM COMO A ISENÇÃO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI
6.830/80.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.06.001651-2
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE GADREL CONFECÇÕES LTDA. MEE, ATRAVÉS DO
PRESENTE, FICA INTIMADA: GADREL CONFECÇÕES LTDA. MEE
(CNPJ Nº 39.320.528/0001-83), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL - DELCIO COSTA (CPF Nº 070.518.086-72), QUE SE
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO
FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 48, BEM COMO PAGAR AS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$, 183,81 ( CENTO E OITENTA E TRÊS
REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 101,48
VRTE, CALCULADAS EM 23.09.2008, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXO.
O VALOR ACIMA MENCIONADO DEVERÁ SER PAGO NO PRAZO
LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
PROC. Nº . 021.05.000457-7
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE DROGARIA TAINA LTDA. ME, ATRAVÉS DO
PRESENTE, FICA INTIMADA: DROGARIA TAINA LTDA. ME (CNPJ
Nº 03.364.738/0001-26), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
138
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.06.004463-9
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE GUARAROCHA IND. E COM. DE MARMORE E
GRANITO LTDA., ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADA:
GUARAROCHA IND. E COM. DE MARMORE E GRANITO LTDA.
(CNPJ Nº 39.301.247/0001-83), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL - ALTAIR CONSOLI DE SOUZA (CPF Nº 821.626.547-68), QUE
SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE
NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O
DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC., BEM COMO A ISENÇÃO DE
CUSTAS E HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 26
DA LEI 6.830/80.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.06.003407-7
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE KLEA COELHO DA SILVA ME, ATRAVÉS DO
PRESENTE, FICA INTIMADA: KLEA COELHO DA SILVA ME (CNPJ
Nº 00.898.578/0002-98), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
- KLEA COELHO DA SILVA (CPF Nº 073.009.837-98), QUE SE
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO
FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 41/44, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO
NO ART. 267, INC. VI, DO CPC., BEM COMO A ISENÇÃO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI
6.830/80.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.06.012510-7
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA ME, ATRAVÉS DO
PRESENTE, FICA INTIMADA: LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA
ME
(CNPJ
Nº
01.263.159/0001-61),
ATRAVÉS
DE
SEU
REPRESENTANTE LEGAL - LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA
(CPF Nº 009.896.927-79), QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE
IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 21/22, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267,
INC. VI, DO CPC., BEM COMO A ISENÇÃO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI
6.830/80.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
139
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.98.014629-0
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE MARCO ANTÔNIO MONJARDIM DA SILVA, ATRAVÉS
DO PRESENTE, FICA INTIMADO: MARCO ANTÔNIO MONJARDIM
DA SILVA (CNPJ Nº 31.712.292/0001-19), ATRAVÉS DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL - MARCO ANTÔNIO MOJARDIM DA
SILVA (CPF Nº 005.231.927-03), QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE
IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 68/71, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267,
INC. VI, DO CPC., BEM COMO A ISENÇÃO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI
6.830/80.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.97.010744-3
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE MARCOBRAS COM. IND. LTDA., ATRAVÉS DO
PRESENTE, FICA INTIMADA: MARCOBRAS COM. IND. LTDA. (CNPJ
Nº 27.265.172/0001-43), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
- ANAGIR MOCELIN (CPF Nº 474.847.137-91), QUE SE ENCONTRA(M)
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO
ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 160 BEM COMO PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS
NO VALOR DE R$ 880,69 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS E
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
SESSENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 486,22 VRTE,
CALCULADAS EM 19.08.2008, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXO. O
VALOR ACIMA MENCIONADO DEVERÁ SER PAGO NO PRAZO
LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.97.010740-1
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE MARCOBRÁS IND. DE MÁRMORE E COM. LTDA.,
ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADA: MARCOBRÁS IND. DE
MÁRMORE E COM. LTDA. (CNPJ Nº 27.265.172/0001-43), ATRAVÉS DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL - ANAGIR MOCELIN (CPF Nº
474.847.137-91), QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 67/68
E PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FOLHAS 72, CALCULADAS EM
08/07/2009, NO VALOR DE R$ 62,97 (SESSENTA E DOIS REAIS E
NOVENTA E SETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 32,68 VRTE,
QUE DEVERÃO SER PAGAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DEVIDAMENTE ATUALIZADAS ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
140
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.97.010742-7
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE MARCOBRÁS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.,
ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADA: MARCOBRÁS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.,(CNPJ Nº 27.265.172/0001-43),
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - ANAGIR MOCELIN
(CPF Nº 474.847.137-91), QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE
IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 91/92 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269,
INC. II, C/C ART. 794, INC. I, AMBOS DO CPC.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.06.002915-0
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE MARIA DO CARMO MURARI MENEGACE ME MEE,
ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADA: MARIA DO CARMO
MURARI MENEGACE ME MEE (CNPJ Nº 02.217.540/0001-57),
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - MARIA DO CARMO
MURARI MENEGACE (CPF Nº 081.270.797-40), QUE SE ENCONTRA(M)
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO
ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 43/45, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267,
INC. VI, DO CPC., BEM COMO A ISENÇÃO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI
6.830/80.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.06.003125-5
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE PEDROLINA SIMÕES FERNANDES ALBUQUERQUE
ME MEE, ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADA: PEDROLINA
SIMÕES FERNANDES ALBUQUERQUE ME MEE (CNPJ Nº
28.497.626/0001-74), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PEDROLINA SIMÕES FERNANDES ALBUQUERQUE (CPF Nº
153.721.463-20), QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 32/33,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC., BEM COMO
A ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O
DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI 6.830/80.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.98.014534-2
141
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE PREFORTEC COMÉRCIO INDÚSTRIA DE
CONCRETO LTDA., ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADA:
PREFORTEC COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA.
(CNPJ Nº 31.287.303/0001-60), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL - JADIR FIRMINO SERPA (CPF Nº 019.939.157-29), QUE SE
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO
FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 52/53, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO
NO ART. 267, INC. VI, DO CPC., BEM COMO A ISENÇÃO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI
6.830/80.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.07.004863-8
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS
DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE,
SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE ROCHA LINDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ME,
ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADA: ROCHA LINDA
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ME (CNPJ Nº 04.186.471/0001-97),
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - CRISTINA DA
SILVA ROSSI (CPF Nº 008.062.547-93), QUE SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO
ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 26/28, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267,
INC. VI, DO CPC., BEM COMO A ISENÇÃO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI
6.830/80.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.98.016965-6
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE SUPERMERCADO FLIP TOP LTDA., ATRAVÉS DO
PRESENTE, FICA INTIMADA: SUPERMERCADO FLIP TOP LTDA.
(CNPJ Nº 27.730.324/0001-31), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL - VALTER MARINHO (CPF Nº 450.940.047-00), QUE SE
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO
FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 49/50, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO
NO ART. 267, INC. VI, DO CPC., BEM COMO A ISENÇÃO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI
6.830/80.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.97.012212-9
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
142
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO E CIA LTDA.,
ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADA: ALBUQUERQUE
NASCIMENTO E CIA LTDA. (CNPJ Nº 27.715.382/0001), ATRAVÉS DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL - IVO SEABRA DE ALBUQUERQUE
(CPF Nº 0861705-87), QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 64,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI
DO CPC.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.00.023670-9
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.06.004495-1
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE DISTRIBUIDORA COROAMAR LTDA.., ATRAVÉS DO
PRESENTE, FICA INTIMADA: DISTRIBUIDORA COROAMAR LTDA.
(CNPJ Nº 39.785.779/0001-33), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL - MAURO PEDRUZZI (CPF Nº 740.673.207-44), QUE SE
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO
FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 51/52, QUE JULGOU EXTINTA A
DÍVIDA CONSTANTE DA CDA Nº 2999/01 NA FORMA DO ART. 156,
INC. IV DO CTN E EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, II DO CPC.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE AYLTON PETRI, ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA
INTIMADA: AYLTON PETRI (CNPJ Nº 27385.624/0001-20), ATRAVÉS
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - AYLTON PETRI (CPF Nº
327.860.937-91), QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 82/84,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC., BEM COMO
A ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O
DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI 6.830/80.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.06.002366-6
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE DIGO’S COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA., ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADA:
DIGO’S COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
(CNPJ Nº 02.512.406/0001-89), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL - ADRIANE PEREIRA BARBOSA (CPF Nº 008.048.987-74), QUE
SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE
143
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O
DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC., BEM COMO A ISENÇÃO DE
CUSTAS E HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 26
DA LEI 6.830/80.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.06.012488-6
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE DINA RODRIGUES DA SILVA ME MEE, ATRAVÉS DO
PRESENTE, FICA INTIMADA: DINA RODRIGUES DA SILVA ME
MEE
(CNPJ
Nº
02.359.010/0001-43),
ATRAVÉS
DE
SEU
REPRESENTANTE LEGAL - DINA RODRIGUES DA SILVA (CPF Nº
031.202.537-82), QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31/32,
QUE JULGOU EXTINTA A DÍVIDA CONSTANTE DA CDA Nº 00316/02
NA FORMA DO ART. 156, INC. IV DO CTN E EXTINTA A EXECUÇÃO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II DO CPC.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS -
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº . 021.06.012515-6
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS
DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE,
SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE S O S CIMENTO LTDA. ME, ATRAVÉS DO PRESENTE,
FICA INTIMADA: S O S CIMENTO LTDA. ME (CNPJ Nº
01.216.863/0001-63), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DAVID MARIANO (CPF Nº 067.918.326-49), QUE SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO
ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 32/33, QUE JULGOU EXTINTA A DÍVIDA
CONSTANTE DA CDA, COM BASE NO ARTIGO 156, IV DO CTN E
EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II DO CPC.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.08.005082-2
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE SUPERMERCADO PIAZZA LTDA. MEE, ATRAVÉS DO
PRESENTE, FICA INTIMADA: SUPERMERCADO PIAZZA LTDA.
MEE
(CNPJ
Nº
06.116.106/0001-31),
ATRAVÉS
DE
SEU
REPRESENTANTE LEGAL - JOSE NEY BOLDRINI PIAZZAROLO
(CPF Nº 840.889.407-25), QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE
IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE JULGOU EXTINTA A DÍVIDA
CONSTANTE DA CDA Nº 05083/07 NA FORMA DO ART. 156, INC. IV
DO CTN E EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II
DO CPC.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
144
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS PROC. Nº . 021.07.010783-0
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
EPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EM FACE DE VOLTRON LTDA. ME, ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA
INTIMADA: VOLTRON LTDA. ME (CNPJ Nº 04.778.354/0007-08),
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - PAULO BALBI
BARRETO (CPF Nº 086.717.107-34), QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE
IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE JULGOU EXTINTA A DÍVIDA
CONSTANTE DA CDA, COM BASE NO ARTIGO 156, IV DO CTN E
EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II DO CPC.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E
NOVE). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI E A CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU E
ASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 38/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
1) ADVOGADO(S) – DAIR ANTONIO DARÓS/JORGE FERNANDO
PETRA DE MACEDO
PROCESSO Nº . 026030018613 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO: PAGÉ MADEIREIRA LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: 1) TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO
DOS BENS PENHORADOSNOS AUTOS, À REALIZAR-SE NOS DIAS
13/07/2010 E 27/07/20, EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, ÀS
13H – 2) O EXEQUENTE DEVERÁ RETIRAR EM CARTÓRIO E FAZER
PUBLICAR O RESPECTIVO EDITAL DE LEILÃO
2) ADVOGADO(S) – GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS
PROCESSO Nº . 026090007910 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: ELIELTON FERREIRA WINGLER
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, QUE
DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO, EM VIRTUDE DA NÃO
COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA MORA
3) ADVOGADO(S) – RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
PROCESSO Nº . 026070002188 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: GOLDEN STONES DO BRASIL COM. BENEF. EXP.
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
4) ADVOGADO(S) – RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
PROCESSO Nº . 026030017318 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SONI DOS SANTOS SILVA E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO (VIA
E-MAIL) DE FLS. 175, QUE DESIGNOU OS DIAS 15/06/2010 E
30/06/2010, PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DOS IMÓVEIS
PENHORADOS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, EM 1ª E 2ª PRAÇA,
RESPECTIVAMENTE, A SER REALIZADO NA COMARCA DE SÃO
FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CARLA MENDONÇA DE
MIRANDA BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE
ESCREVENTES JURAMENTADOS: PAULO ROGÉRIO PINHO DA
SILVA E MARIA INÊS NUNES
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB ES Nº 6.174
DR. JAINER ROCHA - OAB ES Nº 8.941
DR. GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - OAB ES Nº 5.099
DR. JOÃO VICTOR BOLSANELLO ROCHA - OAB RJ Nº 153671E
DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB ES Nº 7.596
DR. BRENO FAJARDO LIMA - OAB ES Nº 10.888
DR. BRUNO FAJARDO LIMA - OAB ES Nº 12.685
DR. MARCELLE PERIM ALVES VIANA - OAB ES Nº 12.275
PROCESSO: 026.10.000048-3
ACUSADOS: LUIZ LEONARDO DA SILVA DE AVELLAR PEÇANHA E
OUTROS.
INCURSOS: ARTIGO 333, DO CPB (1º DENUNCIADO), ARTIGO 14 DA
LEI Nº 10.826/06 C/C ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06 (2º
DENUNCIADO) E ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06 (DEMAIS
DENUNCIADOS).
FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
240/244, QUE RECEBEU O ADITAMENTO DA DENÚNCIA DE FLS.
224/227; QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE NULIDADE DA
DENÚNCIA C/C REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, CONTIDO
NAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES DO ACUSADO WALACE SILVA
ROSA COM BASE NOS ARTIGOS 569, 311 E 312 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL E 44 DA LEI Nº 11.343/2006, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO RÉU JONATHAS DA SILVA
CIPRIANO, COM BASE NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL E 44 DA LEI Nº 11.343/2006 E QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE
JUNHO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, E PARA QUE TOMEM CIÊNCIA
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 0179/2010, PARA A
COMARCA DE MUNIZ FREIRE - ES, COM A FINALIDADE DE OUVIR A
TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SR. JORGE
LUIZ BARBOSA, CARTA PRECATÓRIA Nº 0180/2010, PARA A
COMARCA DE ALEGRE - ES, COM A FINALIDADE DE OUVIR A
TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SR.
MARCOS PEÇANHA DOS REIS E CARTA PRECATÓRIA Nº 0181/2010,
PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM - ES, COM A FINALIDADE DE OUVIR TODAS AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DA ACUSADA SUELY
CRUZ
DE
NOVAES,
NOS
AUTOS
DO
PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
ITAPEMIRIM/ES, 02 DE JUNHO 2010.
GLÁUCIA MARIA PASTORE
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
LISTA 05/2010
030030033671
REPARAÇÃO DE DANOS - ODIAS FANTIN X SERRARIA E
MARMORARIA PIEDRA DI FIORIO LTDA. - INTIMAR DR. JOSÉ
MASSUCATI OAB/ES 3880, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
374 E DO RESULTADO DA OPERAÇÃO BACEN-JUD, BEM COMO
PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS
DE PENHORA OU PARA NO MESMO PRAZO REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO.
030050099446
EXECUÇÃO - WEG INDÚSTRIA S/A X METAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. - INTIMAR DR. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
OAB/SC 3210, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 335, QUE
TENDO EM VISTA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA
REQUERIDA TER SIDO DESCONSIDERADA ATRAVÉS DO DECISUM
DE FLS. 271/273 A EXECUÇÃO DAR-SE-Á AUTOMATICAMENTE EM
FACE DOS SÓCIOS, SENDO DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO DOS
MESMOS; BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
030070027583
COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X
VANUZA PEREIRA FRIGINI - INTIMAR DR. GERALDO TADEU
SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000, PARA CIÊNCIA DOS
DESPACHOS DE FLS. 52 E 54, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU PARA
NO MESMO PRAZO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO.
030099120641
DECLARATÓRIA - MARCIO DANIEL LAGARES BELTRAME X CASAS
BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO - INTIMAR DR. MARCONI
JORGE RODRIGUES DA CUNHA OAB/ES 16.410, PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 36-VERSO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030070059750
USUCAPIÃO - JANETI MARCHIORI X ORLANDINA LUIZ DA COSTA INTIMAR DRª JANZIX N MENDONÇA DA LUZ OAB/ES 9041, PARA
QUE INFORME CORRETAMENTE OS CONFRONTANTES DO
IMÓVEL, BEM COMO SEU ENDEREÇO, HAJA VISTA O CONSTANTE
NA CERTIDÃO DE FLS. 49, CONFORME DESPACHO DE FLS. 68.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
030099131242
EXECUÇÃO - HOLCIM BRASIL S/A X BOA VISTA PREMOLDADOS
LTDA. ME - INTIMAR DR. JOÃO PAULO MACHADO RODRIGUES
CARDOSO OAB/MG 96.006, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.
29-VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR A EMPRESA REQUERIDA,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030099030550
EXECUÇÃO - AUTO POSTO TRÊS PONTOS LTDA. X JOSÉ JOILSO
DONATO - INTIMAR DR. JARDEL CIPRIANO RAMOS OAB/ES 12.603,
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 23 E 24, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030080063222
EXECUÇÃO - VISUAL COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. X MED
SHOPPING COMERCIAL LTDA. ME - INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS DOS
SANTOS OAB/ES 4324, PARA CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 58 E
60, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS INDICAR
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU PARA NO MESMO PRAZO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO.
030030040411
EXECUÇÃO - DOIS IRMÃOS MECANICA LTDA. X LUIZ CARLOS
POLTRONIERI - INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
OAB/ES 3609, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 163, QUE
DEIXOU DE AVERIGUAR OS BENS QUE GUARNECEM A
RESIDÊNCIA DO REQUERIDO, VEZ QUE O MESMO NÃO RESIDE NO
ENDEREÇO INDICADO HÁ MAIS DE SETE ANOS, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 166.
030040032432
EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X K. R. CONFECÇÕES LTDA.
ME - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 285.
030099040542
BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S/A X HUMBERTO
DADALTO CALMON - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 62/64,
MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO LEGAL.
030099120542
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA BMC S/A X J A DA SILVA
TRANSP LTDA. - INTIMAR DRª GEORGIA ATIDE FERREIRA OAB/ES
12.268, PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 27 E 28,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030070000721
BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO S/C LTDA. X FERNANDO BAPTISTA DOS SANTOS INTIMAR DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES
10.009 E JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 116, QUE, RECEBEU A APELAÇÃO
APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME PRECEITUA O ART.
3º, § 5º DO DECRETO LEI 911/69, BEM COMO AO APELADO PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
030099033331
REINTEGRATÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X
HUMBERTO DADALTO CALMON - INTIMAR DRS. EDUARDO
GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673 E NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
EM AÇÃO DE DEPÓSITO TENDO EM VISTA NÃO HAVER PREVISÃO
LEGAL PARA TAL PROCEDIMENTO EM LEI.
030020022312
MONITÓRIA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
X MARCOS ROBERT SANTOS CORREA - INTIMAR DR. GERALDO
TADEU S. DA SILVA OAB/ES 7.000, PARA INFORMAR A AGÊNCIA
BANCÁRIA QUE DESEJA SEJA TRANSFERIDA A QUANTIA
BLOQUEADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 100.
030070031072
EXECUÇÃO - PEDRO GIUBERTI X DOMINGOS MARTINS LIRA INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4324, PARA
CIÊNCIA DO RESULTADO DA OPERAÇÃO DE PENHORA
BACEN-JUD, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, INDICAR
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU PARA NO MESMO PRAZO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO.
030099104413
BUSCA E APREENSÃO - DACASA FINANCEIRA S/A X ORLANDO DE
JESUS SOUZA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES
11.673, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 36, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030099047802
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X SIZERNANDES DIAS
DOS SANTOS - INTIMAR DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB/ES
12.268, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27, QUE, TENDO EM
VISTA A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO REQUERIDO,
DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, NO AGUARDO DE
SUA SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO.
030099099191
REINTEGRATÓRIA - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL X DAVID PEREIRA DOS SANTOS - INTIMAR DR.
EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA APRESENTAR
RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
030099073063
BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO LTDA. X FELIPE DA SILVA ROVETTA - INTIMAR DRª
LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA OAB/ES 14.800, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 37, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030099018522
BUSCA E APREENSÃO - BV FINANCEIRA S/A CFI X ROSILENA DA
SILVA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673,
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 52, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030099051630
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X JAQUELINE SOUZA
GUIMARÃES - INTIMAR DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS
OAB/ES 11.152, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 36,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030100040358
BUSCA E APREENSÃO - BV FINANCEIRA S/A CFI X ORMINDO
SOUZA DE OLIVEIRA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
OAB/ES 11.673, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIAR A
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO REQUERIDO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA LIMINAR ORA PLEITEADA, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 26.
030080102897
BUSCA E APREENSÃO - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. X
ROMEU GOMES VIEIRA - INTIMAR DR. EDEMILSON KOJI
MOTODA OAB/SP 231.747, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 46,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030099104454
BUSCA E APREENSÃO - BV FINANCEIRA S/A CFI X JOSEMAR
MOURA DOS SANTOS - INTIMAR DR. GUSTAVO DE G. F. DOS
SANTOS OAB/ES 11.152, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 26,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030080079756
OBRIGAÇÃO DE FAZER - LUIZ CARLOS GALVOTTI E OUTROS X
SOCE
SOCIEDADE
CAPIXABA
DE
EDUCAÇÃO
LTDA.
(UNILINHARES) - INTIMAR DRS. VANESSA MARIA BARROS
GURGEL ZANONI OAB/ES 8304 E JADER NOGUEIRA OAB/ES 4048,
PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS.
278, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 288.
030099133768
REINTEGRATÓRIA - BANCO ITAULEASING S/A X MARCOS
ANTONIO ZANON - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 34-VERSO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030070101917
USUCAPIÃO - TEREZA DAS GRAÇAS MARIA FARONI X ROGÉRIO
MESSNER LEAL - INTIMAR DRª EDYELES GUINHASI DE JESUS DE
ALMEIDA OAB/ES 10.974, PARA CIÊNCIA DAS REPOSTAS DOS
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
OFÍCIOS DE FLS. 89, 100/102, MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO LEGAL.
030030044884
ORDINÁRIA - APIGUA ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO
GUAXE X SHG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTIMAR DRS.
ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4828 E EDSON JOSÉ
CAALBOR ALVES OAB/SP 86.705, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 170-VERSO, QUE, EM SÍNTESE, RECEBEU O RECURSO DE
APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO; BEM COMO AO APELADO
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
030099122142
BUSCA E APREENSÃO - DACASA FINANCEIRA S/A X ADEMIR
LOUREIRO - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES
11.673, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 32, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030030015835
EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X JEFFERSON
GONÇALVES LOUREIRO - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA
SILVA BARROSO OAB/ES 6608, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE
REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 132.
030099118223
REINTEGRATÓRIA - BANCO ITAULEASING S/A X LUIZ CARLOS
MARTINS DA SILVA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 47,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030070012700
ORDINÁRIA - EDMAR DE ANDRADE SALES X BANCO ITAÚ S/A INTIMAR DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES 5595,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 172, QUE O NOMEOU
CURADOR ESPECIAL; BEM COMO PARA SE MANIFESTAR NOS
AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
030080108464
EXECUÇÃO - MARIA DOS SANTOS X PAULO CESAR PESSOTI INTIMAR DR. EGISTO S. NICOLETTI OAB/ES 10.939, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 172, QUE DEFERIU O PEDIDO CONSTANTE
DA LETRA "A" DO PETITÓRIO DE FLS. 171; INDEFERIU A
RESTRIÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NO MESMO PETITÓRIO;
PROCEDEU À RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE OS VEÍCULOS DE
PROPRIEDADE DO RÉU, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO,
BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE LETRA "D", TENDO EM
VISTA O PREVISTO NO ART. 659, § 4º DO CPC, MANIFESTANDO-SE,
NO PRAZO LEGAL.
030080007211
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X JOÃO BATISTA
BRANCO - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673,
PARA SE MANIFESTAR QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 46, NO PRAZO
LEGAL.
030020036015
COBRANÇA - DERNECI DOS SANTOS SILVA X COIMEX
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTROS - INTIMAR
DRS. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839, AMANTINO
PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609, FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA
OAB/ES 12.071, JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR OAB/ES 7053 E
HOMERO STABELINE MINHOTO OAB/SP 26.346, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 189, QUE RECEBEU A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, VEZ QUE TEMPESTIVA E
PREPARADA; BEM COMO AO APELADO PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES.
030080033829
EXECUÇÃO - CASA DO ADUBO LTDA. X MAURO RODRIGUES DA
SILVA - INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8703,
PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO.
030099095884
ORDINÁRIA - MARIA MIRTES PARIS X PLANO DE SAÚDE RIO DOCE
SAÚDE - INTIMAR DRS. CLEYLTON MENDES PASSOS OAB/ES
13.595 E RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 152, QUE, EM SÍNTESE, MANTEVE A
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EIS
QUE NÃO LHE FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO.
030099034404
BUSCA E APREENSÃO - HSBC BANK BRASIL S/A X PAULO CESAR
BARBOSA ALVES - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47, QUE EM
SÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO,
MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO LEGAL.
030099114396
REINTEGRATÓRIA - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL X MADALENA SANTOS BASSANI PEREIRA - INTIMAR
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 44-VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030040003102
EXECUÇÃO - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X DENIS
ALEXANDRE SÁ - INTIMAR DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
OAB/ES 3674, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 132, QUE, EM
SÍNTESE,
INDEFERIU
O
PEDIDO
DE
FLS.
129/130,
MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO LEGAL.
030030062118
EXECUÇÃO - INDÚSTRIA DE MÓVEIS MOVELAR LTDA. X ISRAEL
PORTINOI E OUTROS - INTIMAR DRS. RICARDO BERMUDES
MEDINA GUIMARÃES OAB/ES 8544, MIGUEL AUGUSTO
MACHADO DE OLIVEIRA OAB/SP 180.613 E FLÁVIO DE CASTRO
ESTEVES OAB/BA 10.588, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 352
QUE, EM SÍNTESE, PROCEDEU AO DESBLOQUEIO DA CONSTRIÇÃO
REALIZADA ATRAVÉS DO BACENJUD; BEM COMO A EXEQUENTE
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
030030059999
REPARAÇÃO DE DANOS - WENDEL DA SILVA RIBEIRO X EDSON
VITURINO DE OLIVEIRA E OUTROS - INTIMAR DRS. JOSÉ ANÍSIO
GAVA OAB/ES 1856, VICTOR BELIZARIO COUTO OAB/ES 12.606,
OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR OAB/ES 8839, FABIANO CABRAL
DIAS OAB/ES 7831 E FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES OAB/ES
11.366, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 464, QUE RECEBEU O
RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO CONSTANTE DE FLS. 461/463,
VEZ QUE TEMPESTIVO E PREPARADO, BEM COMO AO APELADO
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
030060232078
EXECUÇÃO - CESCOM CESCONETO COMERCIAL LTDA. X
ESSENCIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME - INTIMAR DR.
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8749, PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030050137568
INDENIZATÓRIA - CLAUDIO ERVALTE JOSE X HELIO FERNANDES
DE ALMEIDA - INTIMAR DRS. DAYVID CUZZUOL PEREIRA
OAB/ES 11.172 E AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 209, QUE RECEBEU A APELAÇÃO
NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, VEZ QUE TEMPESTIVA
E PREPARADA, BEM COMO AO APELADO PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES.
030030036427
BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINSTRAÇÃO DE
CONSORCIOS S/C LTDA. X JOLISVALTER MOURA MARINATO INTIMAR DRS. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520,
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009 E
LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA OAB/ES 14.800, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 216, QUE RECEBEU A APELAÇÃO
NO EFEITO DEVOLUTIVO, UMA VEZ QUE O OBJETO DO RECURSO
É RELATIVAMENTE A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO NA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA AO CURADOR
NOMEADO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, NÃO SENDO
MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA CAUSA, O QUE POSSIBILITA O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA; BEM COMO AO APELADO PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
030020026917
ORDINÁRIA - AMELIO FALCÃO NETO X METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - INTIMAR DRS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARILENE NICOLAU OAB/ES 5946, IVINY DO C. HARCKBART
PAULA OAB/ES 13.006, ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451 E
FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES OAB/ES 11.366, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 303, QUE RECEBEU A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, VEZ QUE TEMPESTIVA E
PREPARADA, BEM COMO AO APELADO PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES.
030070022188
BUSCA E APREENSÃO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X PAULO
SÉRGIO OLIVEIRA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 78,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030099124387
BUSCA E APREENSÃO - BV FINANCEIRA S/A CFI X TIAGO REGES
CORDEIRO - INTIMAR DRS. ALINE RANGEL FERREGUETTI
OAB/ES 15.454 E DANIELA GONÇALVES DIAS OAB/ES 14.921, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25-VRSO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030100017448
USUCAPIÃO - DILENE LUZIA ROSSI DO NASCIMENTO E OUTRO INTIMAR DR. JORGE MONTEIRO TEIXEIRA OAB/ES 16.274, PARA
INFORMAR O ENDEREÇO DOS CONFINANTES E OS POSSÍVEIS
HERDEIROS A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM DEVIDAMENTE
CITADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 31.
030100017869
COBRANÇA - LAURA WENDLER DE OLIVEIRA X BRADESCO S/A INTIMAR DR. ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8619, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 29.
030100041778
COBRANÇA - ELVIS GIOVANNI DOS REIS TESCH X BANCO
BANESTES S/A - INTIMAR DRª PATRÍCIA LIMA SANTOS OAB/ES
15.499, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23.
030080092759
REINTEGRATÓRIA - BANCO ITAUCARD S/A X TAYLOR RAMOS
MEIRA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57, QUE INDEFERIU O
PEDIDO VEZ QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA CONVERSÃO
DA PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO COMO REQUERIDO,
MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO LEGAL.
030099024199
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - MANOELA DI CAVALCANTI
GOMES X MARIANA DI CAVALCANTI GOMES - INTIMAR DR.
EURICO DELANE P. PORTUGAL OAB/ES 10.691, PARA RECEBER E
DILIGENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE FLS. 20.
030080042309
DECLARATÓRIA - EVANIA MARIA MARIN DE ALMEIDA X BANCO
DO BRASIL S/A - INTIMAR DR. ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
OAB/ES 13.596, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 84, QUE
INDEFERIU O PEDIDO; BEM COMO PARA FORNECER O ENDEREÇO
DOS REQUERIDOS, DE MODO A PROMOVER A CITAÇÃO, EM 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
030050019907
MONITÓRIA - BANCO BRADESCO S/A X SPORTBALL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORT E OUTRO - INTIMAR DR. JAYME
HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2056, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 79-VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030060064869
COBRANÇA - RAPHAELLA CORDEIRO ZAMPERLINI E OUTRA X
BANESTES SEGUROS S/A - INTIMAR DR. OSWALDO AMBRÓZIO
JÚNIOR OAB/ES 8839, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 233;
BEM COMO DO ALVARÁ DE FLS. 234.
030070028326
BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E
CONSORCIOS LTDA. X MANOEL PEREIRA - INTIMAR DR. JARBAS F.
G. GAMA OAB/ES 3425, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO
PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA A ACEITAÇÃO DO MÚNUS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 86.
148
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
030080109686
REINTEGRATÓRIA - LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S/A X
DEMÉTRIO FERREIRA DE JESUS E OUTROS - INTIMAR DR. ROQUE
SARTÓRIO MARINATO OAB/ES 3518, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO
DO PERITO DE FLS. 213/214, MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO
LEGAL.
030099120955
INDENIZATÓRIA - WANDERSON DEIVID RODRIGUES COSTA X
VIAÇÃO JOANA DARC LTDA. - INTIMAR DRS. JOSEMAR DE DEUS
OAB/ES 2933 E ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES 5080,
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DA
TESTEMUNHA ADÃO ROQUE DE SOUZA, PARA O DIA 17/06/2010, ÀS
11:30 HORAS, NA COMARCA DE JARU/RO.
030040043579
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LUCIANO RIBEIRO DURÃO E
OUTRO X WANDERLINO MEDEIROS BASTOS - INTIMAR DR.
ANTONIO CARLOS MATOS VIANA OAB/BA 8350, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 569, QUE, EM ANÁLISE AOS AUTOS E
DIANTE DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
APRESENTADA PELO EXECUTADO, DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA
O DIA 05 DE JULHO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 23/010.
JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FLÁVIA VAREJÃO ROSSONI E GAMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
01 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.12512.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ERIVELTO BASILIO DA COSTA.
DEFENSOR: DOUTORA ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA OAB/ES 9.298.
OBJETO: INTIMAR A DOUTORA ROSINETE CAVALCANTE DA
COSTA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
28 DE JULHO DE 2010, ÀS 13 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA
2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME DETERMINADO NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.12512.
02 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2006.00565.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: LUIZ MATIAS DE SOUZA.
DEFENSOR: DOUTOR WISTONRUS DE PAULA NEVES - OAB/ES
12.175.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR WISTONRUS DE PAULA NEVES DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE
JULHO DE 2010, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2006.00565.
03 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2010.02101.
.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: MARIA DE FÁTIMA SOPRANI.
DEFENSOR: DOUTOR HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES
4.798.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HELENO ARMANDO DE PAULA DA
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 8 DE JULHO
DE 2010, ÀS 13 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA
CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS
DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2010.02101.
04 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.08233.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ZENILDO GONÇALVES VIANA.
DEFENSOR: DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE
JUNHO DE 2010, ÀS 14 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2008.08233.
05 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.15881.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: BRUNO DE ALMEIDA BARBOSA.
DEFENSOR: DOUTOR BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES 7.493.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR BENEDITO DE SALES SOUZA DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE
JULHO DE 2010, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2008.15881.
06 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.14132.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: JOSEMIR CAPELINI.
DEFENSOR: DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE
JULHO DE 2010, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2008.14132.
07 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.17553.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: MARCIO ATILIO MEZARDE.
DEFENSOR: DOUTOR WALACE MACEDO DA SILVA - OAB/ES 6.603.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR WALACE MACEDO DA SILVA DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE
JUNHO DE 2010, ÀS 14 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2007.17553.
08 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.16663.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: JONATHAN DE OLIVEIRA.
DEFENSOR: DOUTOR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5.203
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR PEDRO JADER DA COSTA
NASCIMENTO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 14 DE JULHO DE 2010, ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2007.16663.
09 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.04855.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: VALDOMIRO CAIRES DOS SANTOS.
DEFENSOR: DOUTOR FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES 11.288.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR FABRÍCIO PERES SALES DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE
JULHO DE 2010, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2007.04855.
10 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.16421.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ALESSANDRO DOS SANTOS.
DEFENSOR: DOUTOR WESLEY CORREA CARVALHO - OAB/ES 12.396.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR WESLEY CORREA CARVALHO DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 4 DE
AGOSTO DE 2010, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2008.16421.
11 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.16992.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: JUCELINO DOS SANTOS.
DEFENSOR: DOUTOR JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES
5.381.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 4 DE
AGOSTO DE 2010, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2007.16992.
12 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2010.03247.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: RÔMULO BREDA.
149
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
DEFENSOR: DOUTOR JOSÉ ANÍSIO GAVA - OAB/ES 1.856.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JOSÉ ANÍSIO GAVA DA AUDIÊNCIA
ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 8 DE JULHO DE 2010, ÀS
13 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA
CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS
DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2010.03247.
13 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.07088.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: SEBASTIÃO FÁBIO NEVES GERMANO.
DEFENSOR: DOUTOR CHAIM FERREIRA FARAGE - OAB/ES 4.466.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR CHAIM FERREIRA FARAGE DA R.
DECISÃO DE FLS. 80/82 PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 222.2009.07088, A QUAL DETERMINOU A REALIZAÇÃO
DE EXAME CRIMINOLÓGICO NO APENADO SEBASTIÃO FÁBIO
NEVES GERMANO, NOS AUTOS QUALIFICADO, DEVENDO A
DEFESA FORMULAR QUESITOS NO PRAZO DE 15 DIAS.
14 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.03601.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: VANDEILDO SANTOS DO AMPARO.
DEFENSOR: DOUTOR OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR - OAB/ES 8.839.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR DA
R. SENTENÇA DE FLS. 69/70 PROLATADA NOS AUTOS DA
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.03601, A QUAL PROGREDIU O
REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, EM
FAVOR DO REEDUCANDO VANDEILDO SANTOS DO AMPARO, NOS
AUTOS QUALIFICADO.
15 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.16428.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ENEDILSON MIRANDA DA SILVA.
DEFENSOR: DOUTOR LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES 4.530.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR LUIZ ALVES MACHADO DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFIÇÃOA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE
JUNHO DE 2010, ÀS 15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª
VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME DETERMINADO NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.16428.
16 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.08748.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: MARCELO CORREIA DOS SANTOS.
DEFENSOR: DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE
JULHO DE 2010, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA
CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS
DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.08748.
17 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2010.01850.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: CARLOS FERNANDES ARAUJO.
DEFENSOR: DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES DA
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 8 DE JULHO
DE 2010, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA
2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME DETERMINADO NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2010.01850.
18 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.09693.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: JOSÉ ALVES BRITO.
DEFENSOR: DOUTOR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5.203.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR PEDRO JADER DA COSTA
NASCIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 57/58 PROFERIDA NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.09693, A QUAL
INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FORMULADO POR
JOSÉ ALVES BRITO, NO AUTOS QUALIFICADO.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ADILSON MOREIRA COSTA.
DEFENSOR: DOUTOR VALTER BRAVIM - OAB/ES 7.983.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR VALTER BRAVIM DA AUDIÊNCIA
DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2010,
ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA
CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS
DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.00106.
21 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.06957.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: VANUZA DOS SANTOS BARROS.
DEFENSOR: DOUTOR HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES
4.798.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HELENO ARMANDO DE PAULA DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE
JUNHO DE 2010, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2008.06957.
22 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.15627.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: BENTO MARQUES DE OLIVEIRA.
DEFENSOR: DOUTORA EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA
MACHADO - OAB/ES 6.811.
OBJETO: INTIMAR A DOUTORA EDELMIRA CAROLINA DE
OLIVEIRA MACHADO DA R. SENTENÇA DE FL. 58 PROLATADA NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.15627, A QUAL
DECLAROU REMIDA EM 41 DIAS A PENA IMPOSTA AO
REEDUCANDO BENTO MARQUES DE OLIVEIRA, NOS AUTOS
QUALIFICADO.
23 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.02402.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: LUIZ ALBERTO SANTOS MIRANDA.
DEFENSOR: DOUTOR WISTONRUS DE PAULA NEVES - OAB/ES
12.175.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR WISTONRUS DE PAULA NEVES DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE
AGOSTO DE 2010, ÀS 13 HORAS, CONFORME DETERMINADO NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.02402.
24 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.04394.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: MIGUEL ROBERTO.
DEFENSOR: DOUTOR ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES 1.919.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ESMERALDO MELO FILHO DA
AUDIÊNCIA DE JUSTICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE
JULHO DE 2010, ÀS 15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª
VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME DETERMINADO NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.04394.
25 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.06045.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: LUIZ CEZAR TRICE.
DEFENSOR: DOUTOR ADILSON BANDEIRA DIAS - OAB/ES 5.759.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ADILSON BANDEIRA DIAS DA
AUDIÊNCIA DE JUSTICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE
JULHO DE 2010, ÀS 14 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, CONFORME
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2007.06045.
LINHARES, 07 DE JUNHO DE 2010.
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
19 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.08581.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ACACIO GOBBI.
DEFENSOR: DOUTOR DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR DALNECIR MORELLO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 34 PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 222.2009.08581, A QUAL DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE IMPOSTA AO APENADO ACACIO GOBBI, NOS
AUTOS QUALIFICADO.
20 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.00106.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA
LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS Nº 24
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHES
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA MAGNAGO
DATA: 02/06/2010
150
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR
DETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)
INTIMO:
DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES 4.012
DRª DANIELA DE CASTRO NEVES, OAB/ES 13.329
DR. ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA, OAB/ES 13.596.
DR. CLEYLTON MENDES PASSOS, OAB/ES 13.595.
DR. FERNANDO PEREIRA COUTINHO, OAB/ES 8734.
DR. LEANDRO FREITAS DE SOUZA, OAB/ES 12.709.
DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO, OAB/ES 12.396.
AÇÃO PENAL Nº 030.03.001470-5
RÉU: ANDERSON ANTONIO FELIX DE SOUZA
INTIMO: DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES
4.012 E DRª DANIELA DE CASTRO NEVES, OAB/ES 13.329
FINALIDADE: PARA, CASO QUEIRAM, REQUEREREM DILIGÊNCIAS
CUJA NECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS
APURADOS NA INSTRUÇÃO, NA FORMA DO ART. 402 DO CPP.
AÇÃO PENAL Nº 030.06.024603-7
RÉU: ANDERSON DOS SANTOS NUNES
INTIMO: DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO, OAB/ES 12.396.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 07
DE JULHO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.
AÇÃO PENAL Nº 030.09.902213-6
RÉU: CINTIA MARIA NUNES SANTANA
INTIMO: DR. FERNANDO PEREIRA COUTINHO, OAB/ES 8734.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 13
DE JULHO DE 2010, ÀS 15:15 HORAS.
AÇÃO PENAL Nº 030.07.005609-5
RÉU: EVANDRO SILVA SERAFIM
INTIMO: DR. CLEYLTON MENDES PASSOS, OAB/ES 13.595, DR.
ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA, OAB/ES 13.596 E DR.
LEANDRO FREITAS DE SOUZA, OAB/ES 12.709.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 21
DE JULHO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.
MARIA DA PENHA MAGNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL: MAXON WANDER
MONTEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE
ESCREVENTES JURAMENTADOS: FLÁVIO DE MORAIS E ILZA
JOANA DE NADAI
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.07.002014-4 (CÓD.
12.588/07)
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE.: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ES
REQDOS.: JOSÉ ELIAS GAVA E OUTRO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 652/694 QUE JULGOU
PROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NA PEÇA VESTIBULAR E
CONDENOU OS REQUERIDOS JOSUÉ DE SÁ RODRIGUES E JOSÉ
ELIAS GAVA, PELA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA, PREVISTOS NOS ARTIGOS 9º, INCISOS XI E XII E
10º, INCISOS I, II, IX E XI DA LEI 8.429/92, RESPECTIVAMENTE.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO
DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,_______ILZA JOANA DE NADAI,
ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.
WAGNER SILVESTRE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO CRIMINAL
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - N.º 39/2010
EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2010
JUIZ(A) DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA:
ANDREZA Mª. COSTA ASSIS
CASTILHOLI
CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,
INTIMO:
DR. PAULA MARINHO LAYBER - OAB/ES 15414
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 069108013041
REQTE: H.P.M.,
REQDO: R.M.B., - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 10/06/2010 ÀS 15:30 HORAS.
ANDREZA Mª. COSTA ASSIS CASTILHOLI
CHEFE DE SECRETARIA
AÇÃO PENAL Nº 6.334/10 (038.10.001154-3)
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER QUE O RÉU ODAIR JOSÉ BATISTA SOARES,
CONHECIDO COMO "CHACAL", BRASILEIRO, AMASIADO,
LAVRADOR, COM 30 ANOS DE IDADE, NATURAL DE LINHARES/ES,
FILHO DE JOSÉ MARTINS E THEREZA RUFINO MARTINS,
CONSTANDO NOS AUTOS QUE RESIDIA NO PATRIMÔNIO DO XV,
ZONA
RURAL
DE
NOVA
VENÉCIA/ES,
ATUALMENTE
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, O QUAL FOI
DENUNCIADO NOS DA AÇÃO PENAL Nº 6.334/10 (038.10.001154-3),
COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,
DELITO PRATICADO CONTRA JOSÉ CARLOS RUFINO MARTINS,
CONFORME OS TERMOS DA DENÚNCIA. E COMO REFERIDO RÉU
SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
PELO QUAL O ACUSADO FICA CITADO PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM A
REDAÇÃO DA LEI Nº 11.719/08, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA.
E PARA TANTO, E QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REFERIDO RÉU, MANDOU-SE EXPEDIR O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA
E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. NOVA VENÉCIA/ES, AOS SETE
151
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
(07) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010).
EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
EDIANE FERREIRA KALKE
CHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL COMARCA DE NOVA VENÉCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
PROCESSO Nº 222.2009.06136
RÉU: JÚLIO CÉZAR OLIVEIRA DA SILVA.
ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516.
OBJETO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE UNIFICAÇÃO ACOSTADA
ÀS FLS. 02/03, DOS AUTOS MENCIONADOS, DA QUAL TRANSCREVO
PARTES: "SENTENÇA DE UNIFICAÇÃO DE PENAS - ... UNIFICO AS
PENAS COMINADAS AO APENADO ..., EM 06 (SEIS) ANOS E 10 (DEZ)
MESES DE RECLUSÃO E 55 (CINQUENTA E CINCO) DIAS-MULTA. ...
PELO QUE RESTA SER CUMPRIDOS 05 (CINCO) ANOS E 09 (NOVE)
MESES E 06 (SEIS) DIAS. ... FIXO O REGIME FECHADO PARA O
INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA UNIFICADA. ...", NOS AUTOS
MENCIONADOS. NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS MIL E
DEZ (2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.
EDIANE FERREIRA KALKE
CHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : WILLIAN ALMEIDA NICO
REQUERIDO : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
FINALIDADE : INTIMAR O APELADO PARA
CONTRARAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.
APRESENTAR
ADVOGADO : JULIANA FREIRE DE ANDRADE CÔRTES - OAB/RJ
139801
RICARDO PIMENTA PINHEIRO - OAB/RJ 130516
PROCESSO : 047.10.001917-4 (130/10)
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE : SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDO : DRILLFOR PERFURAÇÕES DO BRASIL LTDA.
FINALIDADE : INTIMAR A PARTE PARA QUE SE MANIFESTE
ACERCA DA PROPOSTA APRESENTADA À FL. 77.
ADVOGADO : ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF - OAB/ES11184
PROCESSO : 047.08.007378-7 (547/08)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : AIMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO : EDIMICIO DE JESUS
FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 52, QUE
DEFERIU O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679.
PROCESSO : 047.09.912684-0 (263/09)
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO BRADESCO LTDA.
REQUERIDO : SÃO MATEUS COMÉRCIO DE BICICLETAS E ELETRO
LTDA. ME
FINALIDADE : INTIMAR A PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA À FL.
61, QUE EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO
CPC.
SÃO MATEUS-ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
P/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA N.º 124/2010
ADVOGADO : ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB/ES 12139
JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO - OAB/ES 10374
KAROLINA DOS SANTOS MACHADO - OAB/ES 15754
PROCESSO : 047.047.09.909781-9 (033/09)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE
:
AYMORE
CREDITO
FINANCIAMENTO
FINANCIAMENTO E INVEST S/A
REQUERIDO : ADENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,
NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO DO
DEVEDOR PARA FIM DE CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO.
ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512
EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784
ROBERTA GORETI GUARNIER - OAB/ES 12366
LEANDRO NACER DE ARAUJO - OAB/ES 14496
PROCESSO : 047.09.911868-0 (197/08)
AÇÃO : REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE : VOLKSVAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO : CLÁUDIA BEZERRA DE MELO
FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO
NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
ADVOGADO : EULER DE MOUTRA SOARES FILHO - OAB/ES 11363
ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - OAB/ES 11362
ANDRE SILVA ARAUJO - OAB/ES 12451
RITA ALCYONE SOARES NAVARRO - OAB/ES 11364
PROCESSO : 047.08.005733-5 (437/08)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
SÃO MATEUS
AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS CEP
29936-160-FONE:(27)3763.8900
LISTA Nº . 125/2010
JUIZ:DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.
ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO - OAB/ES 7529
ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES7653
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
GRACYELEN LEITE MOREIRA - OAB/ES 10154
C. PRECAT: 047.10.0020064-4 - 144/2010 AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - QUE
TRAMITA NA COMARCA DE BOA ESPERANÇA - ES, SOB O Nº
.9080003347
REQUERENTE: EDINALDO PEREIRA
REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À OITIVA DA TESTEMUNHA
ERICSSON PESSANHA FILHO, QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA
30/06/2010, ÀS 15 HORAS.
ADVOGADO: JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193-A9
SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA - OAB/ES 12270
LESLIE MESQUITA SALDANHA - OAB/ES 10326
INGRID PEREIRA FERNANDES - OAB/ES 15162
PROCESSO: 047.09.916100-3 - 481/09AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO
REQUERIDO: APRIGIO SENA NETO
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2010, ÀS
FLS. 14 HORAS E 30 MINUTOS.
152
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
SÃO MATEUS, 07 DE JUNHO DE 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO
: DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
AÇÃO PENAL Nº : 047.08.007038-7
ACUSADO: ADEMAR AMARAL QUEIROZ E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PARA O DIA 17/11/2010, ÀS 15:30 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO
INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGADOS OS
ACUSADOS, BEM COMO MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE A NÃO
LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA FABIO MACEDO DOS SANTOS NO
ENDEREÇO INDICADO, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA PROVA.
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO MATEUS
SÃO MATEUS, 07 DE JUNHO DE 2010.
JUÍZA: DRª CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO J. HEMERLY
JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
-**********ADVOGADO(S): DR. PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
AÇÃO PENAL Nº : 047.07.006773-2
ACUSADO(S): MANOEL PITANGA VIEIRA
FINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES
TESTEMUNHAS QUE DESEJAR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
DAS
ADVOGADO(S): DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA - OAB/ES 10.267
AÇÃO PENAL Nº : 047.08.006313-5
ACUSADO(S): JOSÉ ANTONIO GAMBINI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE
05 DIAS PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA
TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA, FICANDO CIENTE QUE A NÃO
MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO IMPLICARÁ EM
DESISTÊNCIA DA PROVA.
SÃO MATEUS, 07 DE JUNHO DE 2010.
JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUÍZA: DRª CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO J. HERMERLY
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
ADVOGADO: DRª GEISIANE SAIBEL.
CARTA PRECATORIA Nº : 04709916266-2.
ACUSADO: PM ELIAS MORESCHI E OUTRO.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 16/06/2010 ÀS 16:00 HORAS.
SÃO MATEUS/ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
JOÃO J. HERMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUÍZA: DRª CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO J. HERMERLY
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
ADVOGADO: DR. HOMERO JUNGER MAFRA
AÇÃO PENALNº 047.09.910271-8
ACUSADO: EDGAR DA SILVA SOUZA E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 348 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/10/2010, ÀS 13 HORAS,
FICANDO A DEFESA CIENTE QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE
COMPARECER A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SUBSTABELECER PODERES
A OUTREM, SOB PENA DESTE JUÍZO NOMEAR DEFENSOR PARA O
ATO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL
COMARCA DE SÃO MATEUS
DR. FELIPE LEITÃO GOMES - JUIZ DE DIREITO
BEL. NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA
SEBASTIÃO HILÁRIO PROFETA - ESCREVENTE JURAMENTADO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
.
CARTA PRECATÓRIA Nº . 047.10.003392-8.
ACUSADO: LEONARDO MARQUES NASCIMENTO.
INTIMAR O ADVOGADO DR. RODRIGO CARLOS HORTA OAB/ES.
9.356, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO, SITO
NA AV. JOÃO NARDOTO, Nº. 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB),
NESTA CIDADE, À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS SUPRACITADOS
AUTOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 (DEZESSETE) DE JUNHO (06)
DO ANO DE 2010, ÀS 15 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, PARA O
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
CARTA PRECATÓRIA Nº . 047.10.003573-3.
ACUSADO:ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS.
INTIMAR O ADVOGADO DR. VALTERMI DUTRA SOUZA, OAB/ES.
79106, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO, SITO
NA AV. JOÃO NARDOTO, Nº. 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB),
NESTA CIDADE, À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS SUPRACITADOS
AUTOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 (DEZESSETE) DE JUNHO (06)
DO ANO DE 2010, ÀS 15H30, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, PARA O
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
SÃO MATEUS, 07 DE JUNHO DE 2010.
SEBASTIÃO HILÁRIO PROFETA
ESCREVENTE JURAMENTADO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 29/2010
JUIZ: DR. RAFAEL CALMON RANGEL.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
AUTOS Nº 047.06.0003283
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
REQUERIDO: L.A.M.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ARLINDO BASTOS TINOCO OAB/ES 4.213, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84,
QUE DETERMINA A A INTIMAÇÃO DO PETICIONÁRIO PARA
APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO, DEVIDAMENTE
FIRMADO, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
AUTOS Nº 047.10.003514-7
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: C.S.Q E OUTROS
153
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: C.Q.
FINALIDADE: INTIMAR A DRA. SILVIA HELENA GARCIA
MENDONÇA - OAB/ES 7.869, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 17, QUE LHE CONCEDEU VISTA DOS AUTOS
PELO PRAZO DE LEI, SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE
DEFERIDA, RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO
CPC, CONDENANDO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DA
METADE DAS CUSTAS, ESTANDO ISENTA A REQUERIDA EM
RELAÇÃO A SUA COTA PARTE.
AUTOS Nº 047.06.005455-9
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: H.F.P.S. E OUTRO.
REQUERIDO: J.D.S.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JORGE EDUARDO DE LIMA
SIQUEIRA - OAB/ES 14.663, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 65, QUE LHE CONCEDEU VISTA DOS AUTOS
PELO PRAZO DE LEI, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO
DE CUSTAS, EIS QUE DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
AUTOS Nº 047.09.916414-8
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: N.L.S.R.
REQUERIDO: I.L.V.
FINALIDADE: INTIMAR A DRA. NORMA ANA PASSAMANI - OAB/ES
6.372, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 68/69, QUE
RECONSIDEROU O PRONUNCIAMENTO DE FL. 60 NO TOCANTE À
DECRETAÇÃO DA REVELIA DO REQUERIDO VEZ QUE A
CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE, BEM
COMO DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR, ESTABELECENDO OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA
POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. INTIMANDO-A
AINDA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2010, ÀS 14HORAS.
AUTOS Nº 047.08.001584-6
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: H.L.R.
REQUERIDO: J.F.N. E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JORGE EDUARDO DE LIMA
SIQUEIRA - OAB/ES 14.663, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 73, QUE DETERMINOU FOSSE REITERADA A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA APRESENTAR O ENDEREÇO DA
FILIAL DA EMPRESA FIBRIA CELULOSE S/A, EM TAUBATÉ-SP PARA
FINS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA PROCEDER AOS
DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME ACORDO
HOMOLOGADO À FL. 71.
AUTOS Nº 047.09.912713-7
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: G.A.N. E OUTROS.
REQUERIDO: G.A.N.
FINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. CARLA CARRARA DA SILVA
JARDIM - OAB/ES 10.957 E ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
- OAB/ES 6.692, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.
64, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO
CPC E CONDENOU O EXECUTADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA
EXEQUENTE, ARBITRADO EQUITATIVAMENTE EM R$ 420,00
(QUATROCENTOS E VINTE REAIS).
AUTOS Nº 047.08.001700-8
AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADE
REQUERENTE: L.G.S.
REQUERIDO: T.C.S. E OUTRO.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUSA
LUCAS - OAB/ES 9.121, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FL. 61/63, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
AUTOS Nº 047.10.002193-1
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: M.C.Q.
REQUERIDO: B.A.C.
FINALIDADE: INTIMAR A DRA. VANESSA MARIA BARROS
GURGEL ZANONI - OAB/ES 8.304, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,
EXONERANDO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM
RELAÇÃO AO FILHO B.A.C., RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA
DO ART. 269, I DO CPC.
AUTOS Nº 047.10.000964-7
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: V.V.S.S..
REQUERIDO: J.P.S.
FINALIDADE: INTIMAR A DRA. LUCÉLIA BOLZONELLO MOREIRA
- OAB/ES 16.077, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,
CONFIRMANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
AUTOS Nº 047.09.917299-2
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: G.J.J.
REQUERIDO: M.Z.C.J.
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. MARY’ SILVIA DE ALMEIDA
MARTINS RIBEIRO - OAB/ES 7.545 E MARCELO ALMEIDA DE
SOUSA - OAB/ES 14.661, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FL. 165/168, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO, REDUZINDO O PERCENTUAL PAGO A TÍTULO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA M.Z.C.J, PARA 48,61% DOS PROVENTOS
BRUTOS PERCEBIDOS PELO REQUERENTE JUNTO AO INSS,
AUTOS Nº 047.05.004496-6
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR
REQUERENTE: G.A.Q E OUTRO.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS
SANTOS - OAB/ES 3679, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 96, QUE ORDENOU A INTIMAÇÃO DO NOBRE ADVOGADO
PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS, A
DOCUMENTAÇÃO COMPROVANTE DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL
RETRATADO ÀS FLS. 90/92.
AUTOS Nº 047.09.915808-2
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: W.J.E.
REQUERIDO: V.S.E.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FABRICIO PERES SALES - OAB/ES
11.288, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 76,
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RÉPLICA.
AUTOS Nº 047.03.001190-3
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: R.P.N E OUTRO.
REQUERIDO: F.S.N.
FINALIDADE: INTIMAR A DRA. VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA
DE LIMA - OAB/ES 8.461, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 88, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA
SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS.
AUTOS Nº 047.10.001922-4
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (ART. 733 CPC)
REQUERENTE: A.S.S E OUTROS
REQUERIDO: A.R.S.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
- OAB/ES 8.992, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 18,
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES PARA
JUNTAREM
OS
COMPROVANTES
DOS
PAGAMENTOS
REFERECIADOS NO ACORDO DE FL. 17.
AUTOS Nº 047.09.915868-6
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: J.C.S.G E OUTRO.
REQUERIDO: J.C.S.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE CIMINI REZENDE OAB/ES 8.464, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, À FL. 25, QUE DEIXOU DE INTIMAR O
EXECUTADO, EM RAZÃO DO MESMO NÃO RESIDIR MAIS NO
LOCAL, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA POR SUA FILHA, A
QUAL ALEGOU QUE O MESMO RESIDE EM SÃO MATEUS-ES.
AUTOS Nº 047.10.001331-8
AÇÃO: PARTILHA
REQUERENTES: M.A.F E OUTRO.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
NETO CAVALCANTE - OAB/ES 7.874, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 29, NOS SEGUINTES TERMOS: “NO CASO EM
TELA A DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E A
SOMATÓRIA DOS VALORES INDIVIDUAIS DE CADA BEM É
GRITANTE, PODENDO O JUIZ ORDENAR A ADEQUAÇÃO EX
OFFICIO, COMO JÁ DETERMINADO NO PRONUNCIAMENTO DE FL.
24. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
154
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
AUTOS Nº 047.09.916486-6
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
REQUERENTE: J.F.
REQUERIDO: V.G.A.
FINALIDADE: INTIMAR A DRA. TANIA MARA SILVA NEVES OAB/ES 2767, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2010, ÀS 15H30MIN, CONFORME
DESPACHO DE FL. 114 VERSO, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA
DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 125, NO QUAL O MM.JUIZ SE
DEU POR SUSPEITO, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SEU SUBSTITUTO
LEGAL, QUE, POR SUA VEZ, PROFERIU DESPACHO À FL. 125 VERSO,
NO SENTIDO QUE SEJA AGUARDADA A REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
AUTOS Nº 047.10.003396-9
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: A.F.R.
REQUERIDO: A.G.O.
FINALIDADE: INTIMAR A DRª GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156,
DA R. DECISÃO DE FL. 21/22, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
DA REQUERIDA, NOS MOLDES DO ART. 232, I DO CPC, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
SÃO MATEUS/ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DE SÃO MATEUS
JUIZ DE DIREITO: DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DRª. TATIANA APARECIDA OTONI - OAB/ES 12587
(REF. AUTOS Nº 047.04.000728-9 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA)
DR. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6422
(REF. AUTOS Nº 047.99.000180-3 - INVENTÁRIO)
DRª. MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO - OAB/ES 14667
(REF. AUTOS Nº 047.99.000180-3 - INVENTÁRIO)
DRª. ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES 6692
(REF. AUTOS Nº 047.04.004896-0 - INVENTÁRIO)
DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-B
(REF. AUTOS Nº 047.04.004896-0 - INVENTÁRIO)
DR. NELSON FERREIRA GOMES - OAB/SP 102775
(REF. AUTOS Nº 047.95.000485-4 - INVENTÁRIO)
DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZA - OAB/ES 6506
(REF. AUTOS Nº 047.95.000485-4 - INVENTÁRIO)
(REF. AUTOS Nº 047.95.000978-8 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO)
DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8040
(REF. AUTOS Nº 047.95.000485-4 - INVENTÁRIO)
(REF. AUTOS Nº 047.95.000978-8 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO)
DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA - OAB/ES 10856
(REF. AUTOS Nº 047.95.000485-4 - INVENTÁRIO)
(REF. AUTOS Nº 047.08.000934-4 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO)
DRª. VÂNIA MARIA GUSSON AKISASKI - OAB/ES 6827
(REF. AUTOS Nº 047.07.002700-9 - ALVARÁ)
DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES - OAB/ES 7026
(REF. AUTOS Nº 047.07.002700-9 - ALVARÁ)
DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/ES 1924
(REF. AUTOS Nº 047.02.000718-4 - INVENTÁRIO)
(REF. AUTOS Nº 047.02.002733-1 - ALVARÁ)
DRª. ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814
(REF. AUTOS Nº 047.04.004660-0 - INVENTÁRIO)
DR. EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-A
(REF. AUTOS Nº 047.04.004660-0 - INVENTÁRIO)
FINALIDADE: INTIMAR OS(AS) DOUTOS(AS) PATRONOS(AS)
ACIMA MENCIONADOS(AS) DA REDISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES
SUPRAMENCIONADAS PARA ESTA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
ATO Nº 1151/2008
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MATEUS
LISTA 49/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: VALQUÍRIA ANTONIETA DE S. GAGNO
CAMPAGNARO
ADVOGADO: DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13.852
PROCESSO Nº : 047.10.000183-4 (024/10)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: DELENIR CARVALHO VIEIRA ALMEIDA
REQUERIDO: VRG LINHAS AÉREAS S/A
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/58 QUE
“...JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. SEM CUSTAS E
ÔNUS SUCUMBENCIAIS...”
ADVOGADO: DR. OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO - OAB/SP
196.717
PROCESSO Nº : 047.10.001974-5 (212/10)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: PAULO HENRIQUE COCK MOTTA
REQUERIDO: FENIX ORIENTE PREST LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50 QUE
“...JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
CONDENANDO A PARTE REQUERIDA.. JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE DANO MORAL. RESOLVO O MÉRITO, COM BASE NO
ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS E ÔNUS
SUCUMBENCIAIS...”
ADVOGADO: DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES
8.773
PROCESSO Nº : 047.10.000580-1 (064/10)
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE: HOELCIOVAN CABRAL DE ALMEIDA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46 QUE
“...JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
CONDENANDO O BANCO SANTANDER BANESPA S/A A RESTITUIR
AO AUTOR, HOELCIOVAN CABRAL DE ALMEIDA, OS VALORES QUE
LHE FORAM COBRADOS INDEVIDAMENTE... INDEFIRO O PEDIDO
DE DANO MORAL. RESOLVO O MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269,
INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS E ÔNUS SUCUMBENCIAIS...”
ADVOGADO: DRª. GLÍCIA MARTINS BATISTA - OAB/ES 15.617 E
DRª. INGRID BERTOLIN ABRAHÃO - OAB/SP 263.186
PROCESSO Nº : 047.10.001223-7 (129/10)
AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: NOLBERTA MARIA MARTINS
REQUERIDO: UNICOC - UNIÃO DE CURSOS SUPERIORES COC LTDA.
E UNIDADE REMOTA - PESSOTI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DAS PARTES PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/130 QUE “...JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RESCINDIDO
O CONTRATO REALIZADO ENTRE AS PARTES, E CONDENANDO A
PARTE REQUERIDA A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELA
AUTORA... RESOLVO O MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO
I DO CPC. SEM CUSTAS E ÔNUS SUCUMBENCIAIS...”
ADVOGADO: DR. ERIVALDO FRANKLIM DE MEDEIROS - OAB/ES
14.000 E DRª. GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156
PROCESSO Nº : 047.10.001484-5 (147/10)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DAS PARTES PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/80 QUE “...JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O BANCO DO
BRASIL AO PAGAMENTO... A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS
DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE
E COM JUROS LEGAIS, A PARTIR DESTA DATA, BEM COMO A
RESTITUIÇÃO
EM
DOBRO
DO
QUE
INDEVIDAMENTE
DESCONTADO... RESOLVO O MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269,
INCISO I DO CPC. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 37... SEM CUSTAS E
ÔNUS SUCUMBENCIAIS...”
155
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ADVOGADO: DRª. PATRÍCIA B. DA SILVA MARINHO - OAB/ES
16.076
PROCESSO Nº : 047.10.002712-8 (299/10)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONSTRUZANI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
ME
REQUERIDO: LUIZ GONÇALVES DE SOUSA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE “...JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... RESOLVO O MÉRITO, COM
BASE NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...”
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCAS DE
SEGUNDA
ENTRÂNCIA
COMARCA DE ALEGRE
ADVOGADO: DR. JOSÉ G. D ‘ANDRADE - OAB/ES 1.875; DRª.
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96.864 E DR ª.
CRISTIANE BAETA SANTOS - OAB/ES 10.249
PROCESSO Nº : 047.10.001785-5 (181/10)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: JOÃO NUNES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO SEMEAR E BIG MÓVEIS
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DAS PARTES PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/84 QUE “...JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O BANCO
SEMEAR E A EMPRESA BIG MÓVEIS A PAGAR AO AUTOR... A TÍTULO
DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS CONTADOS A PARTIR
DESTA DATA... RESOLVO O MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269,
INCISO I DO CPC. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 37... SEM CUSTAS E
ÔNUS SUCUMBENCIAIS...”
ADVOGADO: DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES
8.499
PROCESSO Nº : 047.10.002531-2 (274/10)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: DELYNGTON RAMOS DA SILVA
REQUERIDO: BANCO HSBC
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/31 QUE
“...JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O
RECLAMADO A RESTITUIR EM DOBRO O AUTOR O QUE LHE FOI
INDEVIDAMENTE COBRADO PELA EMISSÃO DOS BOLETOS
BANCÁRIOS... RESOLVO O MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269,
INCISO I DO CPC. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 37... SEM CUSTAS E
ÔNUS SUCUMBENCIAIS...”
ADVOGADO: DRª. GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156 E DR.
VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 127.796
PROCESSO Nº : 047.08.005728-5 (403/08)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EDVALDO JÚNIOR
REQUERIDO: BANCO BMG
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DAS PARTES PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O
QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
ADVOGADO: DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY- OAB/ES
8.992
PROCESSO Nº : 047.10.00107-3 (014/10)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: DALVA OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E
PIANNA VEÍCULOS LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 220 QUE “...RECEBEU O
RECURSO INOMINADO... SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS,
DEVENDO APRESENTAR AS SUAS RAZÕES RECURSAIS...”
SÃO MATEUS, 07 DE JUNHO DE 2010.
VALQUIRIA ANTONIETA DE S. G. CAMPAGNARO
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
DA COMARCA DE ALEGRE
JUIZ DE DIREITO: DR. KLEBER ALCURI JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 025/10
01) DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES
PROCESSO Nº 17339 (00208003457-8)- RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: VICTOR LEANDRO DIAS CARDOSO
REQUERIDO: PADARIA SANTA LUZIA
FINALIDADE: INTIMADA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA
PARA O DIA 07/06/10, ÀS 08:00 HORAS, NO CENTRO MÉDICO DE
ALEGRE, SITUADO NA PRAÇA SEIS DE JANEIRO, S/N (PRÉDIO
VERDE), NESTA CIDADE, PARA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS
(PERÍCIA MÉDICA), BEM COMO PARA COMUNICAR ASSISTENTE
TÉCNICO, CASO TENHA SIDO INDICADO, DA DATA MENCIONADA
SUPRA.
02) DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JÚNIOR, DR. ANTONIO
BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE, DR. SAYMON DE
OLIVEIRA CAVALCANTE, DRª LARISSA PORTUGAL G. AMARAL E
DR. NILTON VASCONCELOS JÚNIOR PROCESSO Nº 16392
(00205000463-5)- INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MANOEL PIROVANI
REQUERIDO: SMS- ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA.
FINALIDADE: INTIMADOS PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA
PARA O DIA 02/07/10, ÀS 16:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO DR.
ALBERTO MAGNO SOEIRO DA SILVA, MÉDICO ESPECIALISTA EM
ORTOPEDIA, NA RUA DR. JOSÉ PAES BARRETO, 71, CENTRO, AO
LADO DA POLICLÍNICA, NA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, PARA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS (PERÍCIA
MÉDICA), BEM COMO PARA COMUNICAR ASSISTENTE TÉCNICO,
CASO TENHA SIDO INDICADO, DA DATA MENCIONADA SUPRA.
03) DR. DIOGO MARTINS
PROCESSO Nº 18025 (00210000749-7)- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: AYMORE CRÉDITO FINANC.E INVESTIMENTO S.A
REQUERIDO: CAIO FONTES SANTANA
FINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FL.41 VERSO, QUAL SEJA, QUE FOI EFETUADO A BUSCA
DO VEÍCULO, NÃO LOGRANDO ÊXITO. CITOU O REQUERIDO E O
MESMO INFORMOU TER FEITO A DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DO
VEÍCULO AO REQUERENTE.
04) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROCESSO Nº 17499 (00208004419-7)- REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE:
DIBENS
LEASING
S/AARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: PAULO FRANCISCO P DAS NEVES JÚNIOR
FINALIDADE: INTIMADO DO OFÍCIO DE FL.104, ORIUNDO DA
SECRETARIA DA ÚNICA VARA - SETOR CÍVEL- DA COMARCA DE
ESPERA FELIZ-MG, SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA PARA O DEVIDO PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA,
SOB PENA DE DEVOLUÇÃO. A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA FOI
REGISTRADA SOB O Nº 0006392-23.2010.
05) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
PROCESSO Nº 18.053 (002.10.000.962-6) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA MOREIRA
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
FINALIDADE: INTIMADO A APRESENTAR RÉPLICA
156
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FL.32 VERSO, QUAL SEJA, QUE CITOU JAILTON,
JAILSON, REGINA E SEU ESPOSO; E QUE DEIXOU DE CITAR MARIA
TEREZA MACHADO E ADEMIR ROBERTO MACHADO, POIS
RESIDEM NO RIO DE JANEIRO-RJ; MARIA APARECIDA MACHADO
DA SILVA, RESIDE EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES; E MARIA
REGINA MACHADO, É FALECIDA.
06) DR. VALBER CRUZ CEREZA
PROCESSO Nº 18.024 (002.10.000746-3) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JUAREZ ALVEZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: INTIMADO A APRESENTAR RÉPLICA.
07) DR. VALBER CRUZ CEREZA
PROCESSO Nº 17.983 ( 00210000489-0) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: INTIMADO A APRESENTAR RÉPLICA
17) DRª MARIA LUCÍLIA GOMES E DR. ALESSANDRE TOTTI
PROCESSO Nº 17217 (00208002556-8)- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: SILVANA MILEIPP DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMADOS PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS.43/46.
08) DR. VALBER CRUZ CEREZA
PROCESSO Nº 18.023 ( 00210000745-5) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADEIR LONIDIA DE SOUZA COSTA
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: INTIMADO A APRESENTAR RÉPLICA
ALEGRE, 02 DE JUNHO DE 2010
ELIANE REZENDE ALBANI
CHEFE DE SECRETARIA
09) DR. VALBER CRUZ CEREZA
PROCESSO Nº 18.047 (00210000950-1) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA ADELIA MASSINI CORRENTE
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: INTIMADO A APRESENTAR RÉPLICA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
10) DR. VINICIUS PAVESI LOPES
PROCESSO Nº 17.868 ( 002.09002442-9) - CAUTELAR
REQUERENTE: JESSICA GONÇALVES SOBREIRA
REQUERIDO: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEDU
FINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS. 42, QUAL SEJA QUE
DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃO OU
CONTESTAÇÃO.
11) DRª CAMILA MANCINI ANDRADE
PROCESSO Nº 17928 (00210000156-5)- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: ESTRELA H MOTOS LTDA.
EXECUTADO: JOSÉ GERALDO TOMÉ DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DA
CARTA PRECATÓRIA JUNTO À COMARCA DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES.
12) DR. SIRO DA COSTA
PROCESSO Nº 17750 (00209001553-4)- ORDINÁRIA
REQUERENTE: EUNICE VIEIRA MARTINS
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE:
INTIMADO
PARA
MANIFESTAR-SE
DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.
Edição nº 3811
SOBRE
13) DR. MÁRCIO OLIVEIRA ELIAS
PROCESSO Nº 18066 (0021000023-6)- USUCAPIÃO
REQUERENTE: JORGE ABREU MONTEIRO E OUTRO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER A ESTA VARA
CÍVEL-CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO PARA RECEBER O EDITAL DE
CITAÇÃO E PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO.
14) DRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 17637 (00209000780-4)- MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN
REQUERIDO: ROSANE NOLASCO
FINALIDADE:
INTIMADA
PARA
CIÊNCIA
DE
QUE
A
CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA GUACAR/GUAÇUÍ FOI
DEVOLVIDA, COM INFORMAÇÃO DADA PELO CORREIO COMO
"MUDOU-SE".
15) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROCESSO Nº 18011 (00210000689-5)- REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S/A
REQUERIDO: JORGE LUIZ RIBEIRO DE MORAES
FINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FL.28 VERSO, QUAL SEJA, QUE DEIXOU DE
REINTEGRAR O REQUERENTE NA POSSE DO VEÍCULO, PORQUE
FOI INFORMADO PELO REQUERIDO, QUE NÃO POSSUI MAIS O
VEÍCULO, TENDO SIDO VENDIDO PARA UM CIDADÃO DE MUNIZ
FREIRE, NÃO SABENDO INFORMAR O NOME.
16) DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA
PROCESSO Nº 18048 (00210000954-3)- EXTINÇÃO DE CONDOM.
REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO MACHADO
REQUERIDO: MARIA TEREZA MACHADO E OUTROS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: ERALDO TREVIZANI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA: ELZA MARIA DE OLIVEIRA
MERCANDELE
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 24/10
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
014/99
DA
DRª. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
PROC: Nº : 007060030967
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
REQDO: ROMEU DA CRUZ E OUTRO
FINS: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DA CERTIDÃO DE
ÓBITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DRª. NEUZA SCHULT HAIS ANDRADE
PROC: Nº : 007070017822
AÇÃO: CAUTELAR
REQTE: MERCINIO ROBERTO GOBBO
REQDO: BANCO BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
FINS: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DA CERTIDÃO DE
ÓBITO AOS AUTOS.
DRª. NEUZA SCHULT HAIS ANDRADE
PROC: Nº : 007040008273
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: ROMEU DA CRUZ
REQDO: BANCO BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
FINS: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DA CERTIDÃO DE
ÓBITO AOS AUTOS.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
DRª. ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
PROC: Nº : 00740003605
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: BANCO BANESTES S/A
REQDO: JOSÉ NUNES DA SILVA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESBLOQUEIO DE VALORES
EFETIVADO DE FLS. 192/193.
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
PROC: Nº : 007100000723
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: LUZIA BATISTA PEREIRA
REQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
157
Quarta -Feira
FINS:
PARA
APRESENTAR
APRESENTADA.
09 de junho de 2010
RÉPLICA
À
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTESTAÇÃO
DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
DR. ARNALDO LEMPKE
PROC: Nº : 007060014979
AÇÃO: COMINATÓRIA
REQTE: NOBEL LEAL MARTINS
REQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
FINS: INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2010, ÀS 13:00
HORAS, PODENDO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO
PRAZO LEGAL.
DR. ARNALDO LEMPKE
DR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
PROC: Nº : 007100016539
AÇÃO: OUTROS RECURSOS
REQTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
REQDO: EMIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. ARNALDO LEMPKE
DR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
PROC: Nº : 007090041000
AÇÃO: OUTROS RECURSOS
REQTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
REQDO: EMIL COMERCIO E SERVIÇOS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. ARNALDO LEMPKE
DR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
PROC: Nº : 007090040994
AÇÃO: OUTROS RECURSOS
REQTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
REQDO: EMIL COMERCIO E SERVIÇOS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC: Nº : 007090023131
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQDO: EFEM CHARLES SIMA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 32.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC: Nº : 007088031989
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQDO: GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 32.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC: Nº : 007100013502
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQDO: CHRISTIANO JOSE STINGUEL MACHADO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 23, QUE
SUSPENDE O PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA
CUMPRIMENTO/SUPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS A
CONFIGURAR A MORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC: Nº : 007090026571
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ITAUCARD S/A
REQDO: WALDINELIO LICKETENELD
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 49.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC: Nº : 007090021309
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ITAUCARD S/A
REQDO: AROGRAN GRANITOS LTDA.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS T-ERMOS DA SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 42.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC: Nº : 007088028381
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQDO: CLARISMEO GOMES DE ABREU
FINS: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC: Nº : 007088019281
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQDO: IRANI DETTEMANN FRIEDRICK
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 62.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC: Nº : 007090030862
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ITAULEASING S/ASWAGEN S/A
REQDO: MMC COSMETICOS LTDA.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 48/49.
DR. FERNANDO ALVES DE LIMA
PROC: Nº : 007100013247
AÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO
REQTE: SERGIO LUIZ DA SILVA
REQDO: GILMAR DA SILVA
FINS: PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, CASO ASSIM O QUEIRA, NO
PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS.
DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ
PROC: Nº : 007088025056
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO
ESPÍRITO SANTO
REQDO: KAVAN CONFECÇÕES
FINS: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO BACENJUD,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ
PROC: Nº : 007090035937
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO
ESPÍRITO SANTO
REQDO: DROGARIA GLOBOFARMA LTDA. -EPP
FINS: PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC: Nº : 007100010508
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQDO: LUIZ CARLOS DE VASCONCELLOS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 24 Vº .
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC: Nº : 007100008528
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BFB LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
PROC: Nº : 007100010706
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BV FINANCEIRA SA CFI
REQDO: ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA
FINS: PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
PROC: Nº : 007090011029
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BV FINANCEIRA SA CFI
REQDO: ADELSON ANTONIO GALACHA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 31.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
158
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PROC: Nº : 007100013072
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO FIAT SA
REQDO: ERNANDES BRITTO DE SOUZA
FINS: PARA PROCEDER O REPARO DAS CUSTAS INICIAIS.
DR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
DR. EVANDRO SANT ANNA
PROC: Nº : 007030010255
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: ELIANE DIAS DE CARVALHO
REQDO: GILMAR FERREIRA SAMPAIO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 362, QUE
DETERMINA O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.
DR. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
PROC: Nº : 007100006712
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQDO: RODRIGO RIBEIRO BAPTISTA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 36, QUE
SUSPENDE O PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA O
CUMPRIMENTO/SUPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS A
CONFIGURAR A MORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
PROC: Nº : 007100001317
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQDO: SEBASTIÃO ALEX F DE MELO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 28, QUE DEIXA
DE CUMPRIR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.
DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
PROC: Nº : 007100003842
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO FIAT S/A
REQDO: ELIETTE JARDIM
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 36, QUE
SUSPENDE O PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA O
CUMPRIMENTO/SUPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS A
CONFIGURAR A MORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTI
PROC: Nº : 007090022224
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ITAUCARD S/A
REQDO: FABIO MATHEUS VOLKERS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 24, QUE JULGA
EXTINTA A AÇÃO.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 56, QUE JULGA
EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE
PROC: Nº : 007070018820
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO: JOSÉ ANTONIO LOSS FRANZIN
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 56.
DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE
PROC: Nº : 007088018481
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO:EDERSON SOUZA SANTOS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 36.
DRª. KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
PROC: Nº : 007090044731
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
REQDO:AROGRAN GRANITOS LTDA.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 24 VERSO, QUE
DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PROC: Nº : 007090008983
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: SONIA MARIA CORREIRA SENA
REQDO: FLORIANO KANKE
FINS: PARA PROCEDER O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA
ENVIADA À COMARCA DE RESPLENDOR M.G., REGISTRADA SOB O
Nº 0543.09.009025-8.
DR. DIOGO MARTINS
PROC: Nº : 007090004735
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: SAFRA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: GRANITOS POR DO SOL LTDA. - EPP
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGA
PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN
PROC: Nº : 007100010169
AÇÃO: MONITÓRIA
REQTE: AROGRAN GRANITOS LTDA.
REQDO: AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA.
FINS: PARA PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS INICIAIS.
DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTI
PROC: Nº : 007100006704
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQTE: BANCO ITAULEASING S/A
REQDO: ROSILANE ALVES DA SILVA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 21, QUE JULGA
EXTINTA A AÇÃO.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC: Nº : 007100011159
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQDO: VALDEMIR DE FREITAS LIONEL
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 28 VERSO, PARA
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EMENDAR A INCIAL, COM
DOCUMENTO QUE CONFIGURE A MORA.
DRª. ALINE NICOLE CORREA DA ROCHA
PROC: Nº : 007100001333
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: ALINE VENANCIO DOS ANJOS
REQDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
FINS: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
DRª. NELIZA SCOPEL
PROC: Nº : 007100001861
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQTE: BANCO ITAULEASING S/A
REQDO: CLEDIOMAR NEVES RODRIGUES
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 38, QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC: Nº : 007070025932
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO: FLAVIO ROMEU FELLER
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 56, QUE JULGA
PROCEDENTE O PEDIDO.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC: Nº : 007088002097
AÇÃO: CAUTELAR
REQTE: ROSANE CARNEIRO DA SILVA FRANCA
REQDO: COMPANHIA SEGURADO UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL 104, QUE JULGA
PROCEDENTENO PEDIDO INICIAL.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC: Nº : 007090013256
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: PEDRO ANTONIO ESTEVÃO LOPES
DRª. VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA
PROC: Nº : 007100014401
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQTE: ISJB – FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
REQDO: LUCIENE DOS SANTOS NUNES
FINS: PARA PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS INICIAIS.
159
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA
DRª. ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS
PROC: Nº : 007088013854
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO FINASA S/A
REQDO: PAULINO VALADÃO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 45,
QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO.
DRª. ANA MARIA BRAGA ARAUJO
DRª. SÔNIA MARIA CÂNDIDA
PROC: Nº : 007070030478
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQDO: FERNANDO SOARES DA SILVA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 68, QUE JULGA
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM
PROC: Nº : 007088031047
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ITAULEASING S/A
REQDO: FABIO AMBROSIO GABRIEL
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.
DRª . MARIA LUCILA GOMES
PROC: Nº : 007090004701
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQTE: BRADESCO LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: FERRARI LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. - ME
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
PROC: Nº : 007100012652
AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR
REQTE: MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA.
REQDO: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINS: PARA PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS INICIAIS.
DR. ROMULO PATRICIO DE ARRUDA
PROC: Nº : 007100013957
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQTE: JOSÉ TOMAZ DO NASCIMENTO
REQDO: ESPÓLIO DE MILTON FERNANDES FERREIRA
FINS: PARA PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS INICIAIS.
DR. PIETRÂNGELO ROSALEM
PROC: Nº : 007060015216
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQDO: DOUGLAS ALVES BERGER
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DR. MARCELO RANGEL LEÃO
PROC: Nº : 007060026809
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
REQDO: EUNICE SAIBEL KAMKE
FINS: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 22/2010
INTIMO:
DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR - OAB/ES 10.486, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CUJO TEÔR É SEGUINTE: “...
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, REMETENDO AS PARTES AO
PROCEDIMENTO PEVISTO NA LEI Nº 11.441/07, O QUE FAÇO COM
FULCRO NO ART. 267, INC. II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO O INVENTARIANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. P.R.I.-SE TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS
CUSTAS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EM
11/05/2010. (AS.) MARCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DE DIREITO P Nº
013.06.002988-4 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR
FALECIMENTO DE ARTUR MENDONÇA VARGAS.
DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR - OAB/ES 10.486, PARA
TOMAR CIÊNCIA E PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.
67. I.-SE. (AS.) MARCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DE DIREITO P Nº
013.04.000875-0 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR
FALECIMENTO DE ZELUIZ ZUMERLE.
DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR - OAB/ES 10.486, PARA
MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO DE QUE A FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL REGIÃO SUL, AO ANALISAR O BEM DESCRITO NO
TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO CONCORDOU COM O
VALOR ATRIBUÍDO PARA A BASE DE CÁLCULO DO ITCD. I.-SE. (AS.)
MARCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DE DIREITO P Nº 013.06.001631-1 INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO
HERMINIA GUARIENTO MACHADO
DR. LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE - OAB/ES 9.123 E DRª
FABÍOLA CECOTE STEIN DE ANDRADE - OAB-ES 7.948, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZ DE
DIREITO, CUJO TEÔR É O SEGUINTE: DESPACHO. RENOVE-SE A
INTIMAÇÃO RETRO. D.-SE. (AS.) MARCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DE
DIREITO P Nº 013.08.000110-3 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS
POR FALECIMENTO DE PASCOALINA RAFAEL MACHADO.
DR. LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE - OAB/ES 9.123 E DRª
FABÍOLA CECOTE STEIN DE ANDRADE - OAB-ES 7.948, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZ DE
DIREITO, CUJO TEÔR É O SEGUINTE: DESPACHO. PROCESSO
“META 02” DE 2010. MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE, EM CINCO
(05) DIAS, A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS. 68. I.-SE. (AS.) MARCIO
NUNES DA ROSA, JUIZ DE DIREITO P Nº 013.06.002480-2 INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE
IZABEL ROCHA GONÇALVES.
CASTELO,ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
VALDEMAR LACERDA FILHO
ESCREVENTE JURAMENTADO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
BAIXO GUANDU – ES., 07 DE JUNHO DE 2010.
ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL (JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL)
DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
RUA GRACIANO NEVES, 292, CENTRO, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES,
CEP 29960-000
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 13/2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE CASTELO
CARTÓRIO DA 2ª VARA - ÓRFÃOS E SUCESSÕES/ INFÂNCIA E
JUVENTUDE
JUÍZA: DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
1)ADVOGADO : DRª VITÓRIA CRISTINA OAB/ES 9.852
160
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PROCESSO : 015100006632
AÇÃO : AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : JORGE DE SPESSEMILLI
REQUERIDO : BANCO CETEM BRASIL S.A CRÉDITO FIN
FINALIDADE : FICA INTIMADA DA DECISÃO FLS. 23 QUE CONCEDE
A MEDIDA PLEITEADA LIMINARMENTE PARA DETERMINAR A
IMEDIATA RETIRADA DO NOME DO REQUERENTE DOS
CADASTROS SPC E SERASA. DESIGNA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 28/07/2010 ÁS 15:30 HORAS.
2)ADVOGADO : DR. RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO OAB/ES
14.755
PROCESSO : 015100005915
AÇÃO : INDENIZATORIA
REQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO SA SILVA
REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEN
FINALIDADE : FICA INTIMADO DO DESPACHO FLS.39 QUE
INDEFERE O PLEITO LIMINAR FORMULADO NA INICIAL, EIS QUE
ILEGÍVEIS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS. 23, 25, 27,
29, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA QUE
SUBSTITUA OS DOCUMENTOS, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. DESIGNA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/07/2010
ÁS 14:30 HORAS.
3)ADVOGADO : DR. MAYARA ASSIS DA MOTA OAB/ES 14.932
PROCESSO : 015100004751
AÇÃO : AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE : VIVIAN SANTANA DA FONSECA
REQUERIDO : FINIVEST DIAMANTE MASTERCARD
FINALIDADE : FICA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.15 QUE
JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA NO ART.269, III DO CPC.
4)ADVOGADO : DRª MARIA HELENA GURGEL OAB/ES 75401
PROCESSO : 015.100003548
AÇÃO : EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA(SOLVENTE E
INSOLVENTE)
REQUERENTE : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA
REQUERIDO : MANOEL DOS SANTOS GUIMARÃES ME
FINALIDADE : FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FL20 VERSO QUE
DETERMINA REMETAM-SE OS AUTOS AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO,
APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXAS. APÓS A
REDISTRIBUIÇÃO, INTIME-SE A AUTORA PARA O PREPARO.
5)ADVOGADO : DRª CRISTIANE BORGES FERREIRA PACHECO
OAB/ES 11.134
PROCESSO : 015100005592
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : VENINA MORAES SERAFIM NETA
REQUERIDO : ESCELSA S.A
FINALIDADE : FICA INTIMADA DA SENTENÇA DE FL. 29, QUE
JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART.269, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
6)ADVOGADO : DR MANOEL FERNADES ALVES
PROCESSO : 015100002300
AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA- AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL
REQUERENTE : CUSTÓDIO PANSIERE
REQUERIDO : IVO MACHADO SARDINHA
FINALIDADE : FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 17, QUE
DETERMINA QUE DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA.
7)ADVOGADO : DR WILTON ROVERI OAB/SP 62.397
PROCESSO : 015.07.001702-3
AÇÃO : AÇÃO IDENIZATÓRIA
REQUERENTE : IVANY VASCONCELOS
REQUERIDO : BANCO MORADA
FINALIDADE : FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL.64, QUE
DETERMINA A INTIMAÇÃO DO SUCUMBENTE PARA RECOLHER O
VALOR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NÃO RECOLHIDO, OFICIE-SE
Á EXATORIA DA FAZENDA PÚLBILCA PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA, SE FOR O CASO.
8)ADVOGADO : DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES 7.140
PROCESSO : 015100004751
AÇÃO : AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE : VIVIAN SANTANA DA FONSECA
REQUERIDO : FINIVEST DIAMANTE MASTERCARD
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE : FICA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.15 QUE
JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART 269, III DO CPC.
9)ADVOGADO : DR SERGIO CARLOS GUANANDY OAB/ES 6.188
PROCESSO : 015100002300
AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA- AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL
REQUERENTE : CUSTÓDIO PANSIERE
REQUERIDO : IVO MACHADO SARDINHA
FINALIDADE : FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 17, QUE
DETERMINA QUE DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA.
CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, 07 DE JUNHO DE 2010.
IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL - 2ª VARA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
JUIZ DE DIREITO: CARLOS MADEIRA ABAD
CHEFE DE SECRETARIA: MANOEL ANTONIO DOMINGOS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 18/2010
1- DR. LUIZ EUSTÁQUIO HERZOG - OAB/ES 4877
AÇÃO PENAL Nº 015050014263
ACUSADO: JANDELSON SILVA RAMOS E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
2- DR. MARCOS GIOVANI C. FELIX - OAB/ES 12532
AÇÃO PENAL Nº 015096015308
ACUSADO: BENEDITO LIMA DOS SANTOS E OUTRO
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA APRESENTAR DEFESA
PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.
3- DRª CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11568
AÇÃO PENAL Nº 015070011117
ACUSADO: ANDERSON RODRIGUES PEREIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
4- DRª JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171/A
AÇÃO PENAL Nº 015040007864
ACUSADO: MÁRIO LUIZ TAUFNER E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO LEGAL.
5- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO - OAB/DF 9219
AÇÃO PENAL Nº 015096012669
ACUSADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO LEGAL.
6- DR. WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270/A
AÇÃO PENAL Nº 015050000700
ACUSADO: ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOS
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 274/277 DOS AUTOS, QUE
ABSOLVEU SUMARIAMENTE A RÉ DO CRIME QUE LHE É
IMPUTADO (ART. 397, III, CPP).
7- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO - OAB/DF 9219
AÇÃO PENAL Nº 015070004088
ACUSADO: BRUNO DOS SANTOS NASCIMENTO
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO LEGAL.
8- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3500
AÇÃO PENAL Nº 015080021940
ACUSADO: JACI SILVA DA CRUZ E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO LEGAL.
9- DR. WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270/A
AÇÃO PENAL Nº 015030013740
ACUSADO: GILSON CARLOS DA SILVA E OUTROS
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO LEGAL.
10- DR. WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270/A
AÇÃO PENAL Nº 015096011687
ACUSADO: ANTONIO MARCOS S. SANTOS
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA CIÊNCIA DA SUA
NOMEAÇÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO E
APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
11- DRª LEILA XAVIER M. MONTE - OAB/MG 101272
AÇÃO PENAL Nº 015080016478
ACUSADO: NEI SEVERO
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO LEGAL.
12- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO - OAB/DF 9219
AÇÃO PENAL Nº 015040011437
ACUSADO: SINDERLEY ANDRADE GOMES
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO LEGAL.
13- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802
AÇÃO PENAL Nº 015080004003
ACUSADO: EZEQUIEL DOS SANTOS
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) DA DESIGNAÇÃO DA 2ª REUNIÃO
DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O DIA 17/06/2010, ÀS 12 HORAS, NA
SALA DAS SESSÕES DO JÚRI DESTA COMARCA.
14- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8802
AÇÃO PENAL Nº 015070009137
ACUSADO: WALCONY SANTOS LOPES
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) DA DESIGNAÇÃO DA 2ª REUNIÃO
DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O DIA 22/06/2010, ÀS 12 HORAS, NA
SALA DAS SESSÕES DO JÚRI DESTA COMARCA.
15- DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS - OAB/ES 3191
AÇÃO PENAL Nº 015030011090
ACUSADO: JANCHARLES GOMES DE MATOS
FINALIDADE: FICA INTIMADO(A) DA DESIGNAÇÃO DA 2ª REUNIÃO
DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O DIA 06/07/2010, ÀS 12 HORAS, NA
SALA DAS SESSÕES DO JÚRI DESTA COMARCA, DEVENDO TRAZER
SUAS TESTEMUNHAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA
DEPOREM EM PLENÁRIO, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS NÃO
FORAM LOCALIZADAS PARA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO
CONSTANTE DOS AUTOS.
CONCEIÇÃO DA BARRA, 31 DE MAIO DE 2010.
MANOEL ANTONIO DOMINGOS
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE ECOPORANGA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ECOPORANGA
CARTÓRIO DA 1ª. VARA CÍVEL
LISTA Nº . 11/10.
JUIZ DE DIREITO: GIL VELLOZO TADDEI.
CHEFE DE SECRETARIA: JOÃO IGNÁCIO
REZENDE.
PEIXOTO
DE
PROCESSO Nº 019.03.000058-2 . AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS.
RQTE: ADELSON FERREIRA DE SOUZA
ADVS: DRS. VITOR LÚCIO LIMA, OABES 8643 E OUTROS.
REQUERIDO: JOÃO CARLOS CARETA E OUTRO.
ADV: DR. JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS, OABES 2056
LITISCONSORTE PASSIVO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV: DR. JOSE CARLOS SAID, OABES 5524.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA
DATA PARA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 20/07/2010 ÀS 14:00
HORAS, NO HOSPITAL FUMATRE DESTA CIDADE.
PROCESSO Nº 019.06.000512-1 - AÇÃO DECLARATÓRIA - META 2.
RQTE: MARIA SENHORA REZENDE.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES 6531.
REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO A PATRONA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/110, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... ÀS FLS. 100/101, A AUTARQUIA
REQUERIDA APRESENTA PROPOSTA DE ACORDO. INTIMA A
AUTORA ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, ESTA PUGNOU PELA
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. INTIMADA PESSOALMENTE PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO E ADVERTIDA
QUE O SILÊNCIO SERIA INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA, A
REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE. VERIFICO, ENTREMENTES,
QUE A PARTE REQUERENTE NÃO APRESENTOU OS CÁLCULOS
QUE REPUTA COMO CORRETOS. ADEMAIS, A SIMPLES
ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS É TAREFA DA CONTADORIA, NÃO
OBSTANDO, PORTANTO, A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE
ACORDO. ISTO POSTO, E CONSIDERANDO PREENCHER O TERMO
DE ACORDO APRESENTADO TODOS OS REQUISITOS DE
VALIDADE, HOMOLOGO O PRESENTE. POR CONSEGUINTE, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, III DO CPC ..."
PROCESSO
Nº
019.06.000086-6
AÇÃO
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - META 2.
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIDO: LEONARDO FERREIRA ALVES.
ADV. DR. PAULO PIRES DA FONSECA, OABES 5752 E OUTRO.
INTIMO O PATRONO DO REQUERIDO, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 239/253, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... À LUZ DO EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS, PARA
CONDENAR E DECRETAR AO REQUERIDO, LEONARDO FERREIRA
ALVES, AS SANÇÕES QUE PASSO A FIXAR: A)RESSARCIMENTO
INTEGRAL DO DANO AO CREDOR DOS EMOLUMENTOS, QUAL
SEJA, O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE
DE ECOPORANGA, O QUE, POR CONSEQUÊNCIA LÓGICA,
ACARRETARÁ PERDA DOS VALORES ACRESCIDOS ILEGALMENTE
AO PATRIMÔNIO DO REQUERIDO, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM
REAIS), A SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO, DEVENDO SER
INCLUÍDOS OS JUROS LEGAIS COM TERMO INICIAL EM 27.04.2005; B)
PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, AQUI TRATADA EM SENTIDO
AMPLO, CASO O REQUERIDO, PORVENTURA, AINDA EXERÇA
ALGUM TIPO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO JUNTO AO PODER
PÚBLICO OU EXERÇA ATIVIDADES DELEGADAS PELO PODER
PÚBLICO, QUANDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESSA DECISÃO.
C) SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 08
(OITO) ANOS; D) PAGAMENTO DE MULTA CIVIL, ALÉM DO
RESSARCIMENTO ACIMA DETERMINADO, REFERENTE AO VALOR
DE R$ 100,00 (CEM REAIS), APÓS A REGULAR ATUALIZAÇÃO; E)
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER
BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA
OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA
JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE 10
(DEZ) ANOS ..."
PROCESSO Nº 019.02.000561-7 - AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - META 2.
RQTE: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
ADV. DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560
REQUERIDO: CALÇADOS COLETA S/A.
ADV. NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. VISTO EM CORREIÇÃO DE FLS.
44/V, QUE SEGUE TRANSCRITO: "... CONSIDERANDO QUE O BEM
OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO TAMBÉM ENCONTRA-SE COMO
GARANTIA AO BANDES (HIPOTECA) E HÁ NOTÍCIAS DE QUE TERIA
SIDO ARREMATADO EM LEILÃO PROMOVIDO PELA JUSTIÇA DO
TRABALHO E PENHORADO A DIVERSAS EXECUÇÕES, INTIME-SE O
MUNICÍPIO PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA
DESAPROPRIAÇÃO E SE EFETIVAMENTE SE ENCONTRA NA POSSE
DO IMÓVEL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ..."
PROCESSO Nº 019.02.000379-4 - AÇÃO MONITORIA META 2.
RQTE: MD COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. ME.
ADV. DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111.
REQUERIDO: E.M. GRANITOS LTDA. - ME.
ADV. DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA, OABES 6192.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIMEM-SE AS PARTES PARA
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, BEM
COMO PARA CIÊNCIA DO DIA EM QUE SERÁ REALIZADA A
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PERÍCIA. INTIME-SE AINDA O AUTOR, POR SEU PATRONO, PARA
DEPOSITAR EM 05 (CINCO) DIAS OS HONORÁRIOS DA DRª EXPERT,
SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA (STF - RESP Nº 328193/MG, 4º
T., REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR. J. 02.12.2004, UNÂNIME, DF
28.03.2005). FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO
LAUDO, O QUAL INICIAR-SE-Á APÓS A REALIZAÇÃO DOS
TRABALHOS. CUMPRA COM URGÊNCIA POR SE TRATAR DE
PROCESSO INSERIDO NA META NACIONAL DE NIVELAMENTO
INSTITUÍDA PELO CNJ ..."
PROCESSO Nº 019.05.000752-5 - AÇÃO DECLARATÓRIA - META 2.
RQTE: AURINDO PEREIRA CACIQUE.
ADV. DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES 6531.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 118, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ..."
PROCESSO Nº 019.05.000571-9 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: WILTON LEONARDO DA SILVA GUEDES
ADV. DR. FABIO MACHADO DA COSTA, OABES 9704.
REQUERIDO: SEBASTIÃO LOPES DA ROCHA E OUTRO
ADV. DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO, OABES 3600.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR
SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM VISTA DO ATINGIMENTO
DA MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA NO CURSO DO PROCESSO,
TUDO COM FITO DE SE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE
NULIDADE FUTURA ..."
PROCESSO Nº 019.05.000572-7 - AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS.
RQTE: WILTON LEONARDO DA SILVA GUEDES
ADV. DR. FABIO MACHADO DA COSTA, OABES 9704.
REQUERIDO: SEBASTIÃO LOPES DA ROCHA E OUTRO
ADV: DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO, OABES 3600.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE PARA REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, EM VISTA DO
ATINGIMENTO DA MAIORIDADE CIVIL NO CURSO DO PROCESSO
..."
PROCESSO Nº 019.06.000585-7 - AÇÃO DESPEJO.
RQTE: AURISA GONÇALVES RIBEIRO
ADV: DR. DEVANILDO SIRILO VIEIRA, OABMG 58350 E OUTRA.
REQUERIDO: IVONE MALANCHINI
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... DECERTO É QUE A LEI
PROCESSUAL CIVIL PRESCREVE QUE CUMPRE ÀS PARTES,
PROMOVEM OS ATOS DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO BOM
ANDAMENTO DO FEITO, E CONFORME SE VÊ NO CASO
VERTENTE, A PARTE AUTORA DEIXOU DE COMPARECER AOS
ATOS PROCESSUAIS E NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL.
RESTA,
ASSIM,
EVIDENCIADO
O
DESINTERESSE
NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ..."
PROCESSO Nº 019.06.001096-4 - AÇÃO DECLARATÓRIA.
RQTE: MARIA RUTE AGUIAR DE SOUZA.
ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO O PATRONO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA
PEÇA DE FLS. 65 PARA ESCLARECER O QUE REQUER NA REFERIDA
PEÇA ..."
PROCESSO Nº 019.09.000263-5- AÇÃO COBRANÇA.
RQTE: TADEU DINELLI DO AMARAL.
ADVS: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 008014.
RQDO: CONSTRUTORA PAJEU LTDA..
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560 E
VITOR LUCIO LIMA, OABES 8643.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA-ES
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV: DR. FABRICIO PICOLI BRITO, OABES 11143.
INTIMO O PATRONO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
VENECIA, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 440, QUE
SEGUE TRANSCRITO, EM PARTE "... INTIME-SE PARA ESCLARECER
O QUE REQUER ..."
PROCESSO Nº 019.06.000958-6- AÇÃO USUCAPIÃO.
RQTE: NATANAEL MACIEL SOARES.
ADVS: DR. ELIAS TAVARES, OABES 10705.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: "... INTIME-SE AGORA SOB PENA DE EXTINÇÃO ..."
PROCESSO Nº 019.08.000948-3 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: DATIVA SOUZA SILVA
ADV: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES 6531.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO A PATRONA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 213, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INDEFIRO, "DATA VENIA", O
REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 211/212, VEZ QUE CARECE
DE RESPALDO LEGAL. INTIME-SE PARA CIÊNCIA E REQUERER O
QUE ENTENDE DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO ..."
PROCESSO Nº 019.08.000842-8 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
RQTE: BANCO FIAT S/A
ADVS: DRS. ANDRESSA RACHEL PEGO PENA, OABES 9287;
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, OBAES 8773, ALEXANDRE
ANTONIO RAMOS BAPTISTA, OABES 9231; CLAUDIO JOSÉ
CANDIDO ROPPE, OABES 7129; NELSON PASCHOALOTTO, OABSP
108911, BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA, OABMG 95706
RQDO: ROBERVAL SOARES DE ALMEIDA.
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, A FIM DE RECEBEREM O VEÍCULO OBJETO DESTA
AÇÃO, SUAS CHAVES E DOCUMENTOS, CONFORME R. DESPACHO
DE FLS. 159.
PROCESSO Nº 019.07.000689-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTE: POSTO DE MOLAS VITÓRIA LTDA..
ADV: DRª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA, OABES 13006
EXDO: PACTO MINERAÇÃO LTDA..
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO A PATRONA DO EXEQUENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 DOS
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38
..." PEDIDO DE FLS. 38: "... É A PRESENTE PARA REQUERER, NOS
TERMOS DO ART. 615-A, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
COMPROBATÓRIA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO ..."
PROCESSO Nº 019.02.000382-8 - AÇÃO MONITÓRIA
RQTE: POSTO ECOPORANGA LTDA-ME
ADV: ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111
RQDO: E. M. GRANITOS LTDA..
ADV: DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA, OABES 6192
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADAS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 218 DOS
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "...I. OS AUTOS VIERAM
CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO
DOS HERDEIROS DO REQUERIDO, CONFORME ATA DE
AUDIÊNCIA CONSTANTE DOS AUTOS. II DEPREENDE-SE DOS
AUTOS QUE O V. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO, SENDO
CERTO QUE O MESMO ORDENOU A CITAÇÃO DOS HERDEIROS,
ENTENDENDO PELA COMPOSIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO UNITÁRIO NO PÓLO PASSIVO, COM FULCRO NO ART.
47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRE RESSALTAR QUE O
MANDAMENTO AINDA NÃO FORA CUMPRIDO. VALE DIZER QUE,
AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A PARTE AUTORA, A COLENDA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL TINHA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DA
REPRESENTANTE CITADA COMO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO
DO FALECIDO, UMA VEZ QUE O FATO FORA NARRADO PELA
PRÓPRIA REQUERIDA NOS EMBARGOS OPOSTOS. III. DESTA FEITA,
É DEVIDA A CITAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DOS HERDEIROS
DO DE CUJUS, TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO CLÁUSULA
DÉCIMA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA-RÉ, ASSUMIRAM
COTA-PARTE MAIOR NA SOCIEDADE, SENDO QUE A COTA-PARTE
DA REPRESENTANTE CITADA SE RESUME À PORCENTAGEM
INICIAL DE 5%. ADEMAIS, EXTRAI-SE DA CLÁUSULA OITAVA QUE O
163
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
SÓCIO FALECIDO EXERCIA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA
GERÊNCIA DA SOCIEDADE, INCLUSIVE NO QUE TANGE ÀS
MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. IV. INTIME-SE AS PARTES,
DEVENDO O AUTOR SE MANIFESTAR PELA CITAÇÃO DOS
HERDEIROS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO DE 10
DIAS. V. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA
PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, NOS MOLDES DO ART. 1102-B, C/C 1102-C DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS
CONSTANTES NAS FLS. 127/128. VI. CONTUDO, SE TRANSCORRIDO
O PRAZO ASSINALADO NO ITEM IV, IN ALBIS, RETORNEM-ME
CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO FEITO ..."
PROCESSO Nº 019.02.000385-1 - AÇÃO MONITÓRIA
RQTE: POSTO ECOPORANGA LTDA-ME
ADV: ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111
RQDO: E. M. GRANITOS LTDA..
ADV: DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA, OABES 6192
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADAS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 167 DOS
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "...I. OS AUTOS VIERAM
CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO
DOS HERDEIROS DO REQUERIDO, CONFORME ATA DE
AUDIÊNCIA CONSTANTE DOS AUTOS. II DEPREENDE-SE DOS
AUTOS QUE O V. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO, SENDO
CERTO QUE O MESMO ORDENOU A CITAÇÃO DOS HERDEIROS,
ENTENDENDO PELA COMPOSIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO UNITÁRIO NO PÓLO PASSIVO, COM FULCRO NO ART.
47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRE RESSALTAR QUE O
MANDAMENTO AINDA NÃO FORA CUMPRIDO. VALE DIZER QUE,
AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A PARTE AUTORA, A COLENDA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL TINHA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DA
REPRESENTANTE CITADA COMO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO
DO FALECIDO, UMA VEZ QUE O FATO FORA NARRADO PELA
PRÓPRIA REQUERIDA NOS EMBARGOS OPOSTOS. III. DESTA FEITA,
É DEVIDA A CITAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DOS HERDEIROS
DO DE CUJUS, TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO CLÁUSULA
DÉCIMA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA-RÉ, ASSUMIRAM
COTA-PARTE MAIOR NA SOCIEDADE, SENDO QUE A COTA-PARTE
DA REPRESENTANTE CITADA SE RESUME À PORCENTAGEM
INICIAL DE 5%. ADEMAIS, EXTRAI-SE DA CLÁUSULA OITAVA QUE O
SÓCIO FALECIDO EXERCIA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA
GERÊNCIA DA SOCIEDADE, INCLUSIVE NO QUE TANGE ÀS
MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. IV. INTIME-SE AS PARTES,
DEVENDO O AUTOR SE MANIFESTAR PELA CITAÇÃO DOS
HERDEIROS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO DE 10
DIAS. V. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA
PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, NOS MOLDES DO ART. 1102-B, C/C 1102-C DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS
CONSTANTES NAS FLS. 127/128. VI. CONTUDO, SE TRANSCORRIDO
O PRAZO ASSINALADO NO ITEM IV, IN ALBIS, RETORNEM-ME
CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO FEITO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001495-2 - AÇÃO ORDINÁRIA
RQTE: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA
ADV. DR. EMILSON OTÁVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
REQUERIDO: SELENCINA DE ALBURQUEQUE E OUTRO
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDE DE DIREITO À LUZ DA CERTIDÃO
RETRO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001498-6 - AÇÃO ORDINÁRIA
RQTE: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA
ADV. DR. EMILSON OTÁVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
REQUERIDO: EDSON GOMES VICENTE
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDE DE DIREITO À LUZ DA CERTIDÃO
RETRO ..."
PROCESSO Nº 019.08.002100-9- AÇÃO ANULATÓRIA.
RQTE: ALTAIR ANTUNES DE SÁ.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVS: DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111.
RQDO: F. GRAN GRANITOS LTDA..
ADV: DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, OABES 2828.
INTIMO O PATRONO DO REQUERIDO, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69, QUE
SEGUE TRANSCRITO"... INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 68,
PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DESDE LOGO MULTA DIÁRIA NO
VALOR CORRESPONDENTE A R$ 100,00 (CEM REAIS) ..." FLS. 68: "...
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO,
PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTE TODA
DOCUMENTAÇÃO CONFORME ACORDADO EM AUDIÊNCIA, SOB
PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DIÁRIA NO QUANTO QUE
VOSSA EXCELÊNCIA ENTENDER EM ARBITRAR ..."
PROCESSO Nº 019.09.001501-7 - AÇÃO ORDINÁRIA
RQTE: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA
ADV: DR. EMILSON OTÁVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
REQUERIDO: LUCILENE PERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDE DE DIREITO À LUZ DA CERTIDÃO
RETRO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001086-9 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BV FINANCEIRA SA CFI
ADVS: DRS. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,
OABES 11152 E DANIELA GONÇALVES DIAS, OABES 14921.
REQUERIDO: CLEVERTON BIANQUINI.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R. DESPACHO
DE FLS 26.
PROCESSO Nº 019.09.000098-5 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BV FINANCEIRA SA CFI
ADVS. DRS. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,
OABES 11152 E DANIELA GONÇALVES DIAS, OABES 14921.
REQUERIDO: RODRIGO SANTOS DE ABREU.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R. DESPACHO
DE FLS 23.
PROCESSO Nº 019.09.000375-7 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO .
RQTE: BV FINANCEIRA SA CFI
ADVS: DRS. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,
OABES 11152 E DANIELA GONÇALVES DIAS, OABES 14921.
REQUERIDO: ADEIR PAULO DO CARMO.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R. DESPACHO
DE FLS 24.
PROCESSO Nº 019.09.001022-4 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO .
RQTE: BANCO FINASA BMC SA
ADV. DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OABES 12268.
REQUERIDO: ADENIR ALVES PEREIRA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS
INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R. DESPACHO
DE FLS 27.
PROCESSO Nº 019.09.000099-3 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: BANCO FINASA SA
ADV: DRAS. DANIELA GONÇALVES DIAS, OABES 14921, INDIARA
CANDIDO, OABES 14460.
REQUERIDO: JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS
INTIMO AS PATRONAS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADAS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDE DE DIREITO À LUZ DE FLS. 30
VERSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO ..."
164
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PROCESSO Nº 019.09.000091-0 - AÇÃO BUSCA A APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA S/A.
ADV: DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO, OABES. 14496,
EDUARDO GARCIA JUNIOR, OABES 11673, E OUTROS.
REQUERIDO: ADELSON FELIX DA COSTA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... À LUZ CERTIDÃO RETRO, DIGNA DE FÉ
PÚBLICA, A QUAL DÁ CONTA QUE O AUTOR EMBORA
DEVIDAMENTE INTIMADO QUEDOU-SE INERTE, DETERMINO
NOVAMENTE SUA INTIMAÇÃO, PARA EM 05 (CINCO) DIAS
DILIGENCIAR NO FEITO OPORTUNIZANDO SEU REGULAR
ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO ..."
PROCESSO Nº 019.08.001685-0 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADV: DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA, OABES 11557,
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, OABES 4357.
REQUERIDO: WL MINERAÇÃO.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... À LUZ CERTIDÃO RETRO, DIGNA DE FÉ
PÚBLICA, A QUAL DÁ CONTA QUE O AUTOR EMBORA
DEVIDAMENTE INTIMADO QUEDOU-SE INERTE, DETERMINO
NOVAMENTE SUA INTIMAÇÃO, PARA EM 05 (CINCO) DIAS
DILIGENCIAR NO FEITO OPORTUNIZANDO SEU REGULAR
ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO ..."
PROCESSO Nº 019.10.000106-4 - AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO.
RQTE: MARCELO GUALBERTO ALVES
ADV: DR. LUIZ MAURO MOYSÉS JUNIOR, OABES 14536, JEFERSON
CABRAL, OABES 4356-E.
REQUERIDO: BANCO ITAULEASING SA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... À LUZ CERTIDÃO RETRO, DIGNA DE FÉ
PÚBLICA, A QUAL DÁ CONTA QUE O AUTOR EMBORA
DEVIDAMENTE INTIMADO QUEDOU-SE INERTE, DETERMINO
NOVAMENTE SUA INTIMAÇÃO, PARA EM 05 (CINCO) DIAS
DILIGENCIAR NO FEITO OPORTUNIZANDO SEU REGULAR
ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO..."
PROCESSO Nº 019.08.002101-7 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: BANCO FINASA S/A.
ADV: DR. INDIARA CANDIDO VENTURIM, OABES 14460, .
REQUERIDO: ALESSANDRO DE FREITAS.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS
INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... À LUZ CERTIDÃO RETRO, DIGNA DE FÉ
PÚBLICA, A QUAL DÁ CONTA QUE O AUTOR EMBORA
DEVIDAMENTE INTIMADO QUEDOU-SE INERTE, DETERMINO
NOVAMENTE SUA INTIMAÇÃO, PARA EM 05 (CINCO) DIAS
DILIGENCIAR NO FEITO OPORTUNIZANDO SEU REGULAR
ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001769-0 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA BMC S/A.
ADV: DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OABES 12268, DANIELA
GONÇALVES DIAS, OABES 14921.
REQUERIDO: ADILSON HENRIQUE.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO AS PATRONAS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADAS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S),
POR SEU ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO)
DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.08.001314-7 - AÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
RQTE: ELETRINOVE - ELETRIFICAÇÃO NOVA VENÉCIA LTDA..
ADV. DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, OABES 007745.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
INTIMO O PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ANTES DE QUALQUER CONSIDERAÇÃO
SOBRE O TEMA POSTO A JULGAMENTO, PENSO QUE NECESSÁRIO
SE FAZ A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS
PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA
DE PRECLUSÃO ..."
PROCESSO Nº 019.05.000050-4 - AÇÃO ANULATÓRIA.
RQTE: ELETRINOVE - ELETRIFICAÇÃO NOVA VENÉCIA LTDA..
ADV: DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, OABES 007745.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
LEI, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 319.
PROCESSO Nº 019.09.001398-8 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA BMC S/A.
ADV: DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OABES 12268, WELBER
FABRIS, OABES 12747 E OUTROS.
REQUERIDO: JEFERSON SANTOS FERREIRA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDE DE DIREITO À LUZ DA CERTIDÃO
RETRO ..."
PROCESSO Nº 019.08.001686-8 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADV: DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA, OABES 11557,
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, OABES 4357.
REQUERIDO: WL MINERAÇÃO.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... À LUZ CERTIDÃO RETRO, DIGNA DE FÉ
PÚBLICA, A QUAL DÁ CONTA QUE O AUTOR EMBORA
DEVIDAMENTE INTIMADO QUEDOU-SE INERTE, DETERMINO
NOVAMENTE SUA INTIMAÇÃO, PARA EM 05 (CINCO) DIAS
DILIGENCIAR NO FEITO OPORTUNIZANDO SEU REGULAR
ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001388-9 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: ELETRO PINK LTDA.
ADV. DR. GETALVARO GOMES DA SILVA, OABES.
REQUERIDO: POSTO JUPARANÃ LTDA..
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS EMBORA
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE
POBREZA JURÍDICA QUEDOU-SE INERTE (FLS. 19), INDEFIRO O
PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E, DESTARTE DETERMINO
SUA INTIMAÇÃO, POR SEU ADVOGADO, PARA PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E SUBSCREVER A PETIÇÃO
INICIAL, EM 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER
EXTINTO O PROCESSO E CANCELADA SUA DISTRIBUIÇÃO (CPC,
ART. 257 C/C O ART. 267, INC. III E § 1º) ..."
PROCESSO Nº 019.08.001555-5.
RQTE: RAFAEL GOMES PEREIRA
ADV. DR. ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZO, OABES 5674.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... TENDO EM VISTA O LAUDO JUNGIDO AOS
AUTOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE
QUE DEVERÃO APRESENTAR SEUS MEMORIAIS ..."
PROCESSO Nº 019.08.000659-4 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: ITAU SEGUROS S/A.
ADV. DRª MARIA LUCILIA GOMES, OABES 10968A, ANDRÉ JOÃO
DE AMORIM PINA, OABES 13.470, ALESSANDRE TOTTI, OABES
12141.
REQUERIDO: GRANITOS ESTRELA DO SUL LTDA..
165
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME(M) A(S) PARTE(S) AUTORA(S), POR
SEU ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001367-3 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ADV. DR. MARIA LUCILIA GOMES, OABES 10968A, ANDRÉ JOÃO
DE AMORIM PINA, OABES 13470.
REQUERIDO: ERASMO FERREIRA RAMOS.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O AUTOR PARA EM CINCO DIAS
REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO ..."
PROCESSO Nº 019.09.000014-2 - AÇÃO NOTIFICAÇÃO.
RQTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
ADV. DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, OABES
14800, .
REQUERIDO: VALDEIR ALVES DE SOUZA SILVA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NA
FORMA DO ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ..."
PROCESSO Nº 019.09.001801-1 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
ADV: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,
OABES 11152, DANIELA GONÇALVES DIAS.
REQUERIDO: JEFSON FERREIRA ALMEIDA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S),
POR SEU ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO)
DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001152-9 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
ADV: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,
OABES 11152, DANIELA GONÇALVES DIAS.
REQUERIDO: GILMAR RIBEIRO DA CRUZ.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S),
POR SEU ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO)
DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.08.001019-2 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: DRª INDIARA CANDIDO VENTURIM, OABES 14460,
SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA, OABES 13131.
REQUERIDO: ERCILIA MARIA BALMANT.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO AS PATRONAS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADAS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... DÊ-SE VISTA AO AUTOR. APÓS,
ARQUIVE-SE ..."
PROCESSO Nº 019.08.000629-9 - AÇÃO BUSCA A APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA S/A
ADV: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OABES 11213.
REQUERIDO: ANTONIO COLETA FERREIRA FILHO.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INDEFIRO A PARTE FINAL DO
REQUERIMENTO FORMADO NO PETITÓRIO RETRO, VEZ TRATA-SE
DE TENTATIVA DE TRANSFERIR AO JUÍZO ÔNUS QUE NÃO LHE
COMPETE.
INTIME-SE
PARA
OPORTUNIZAR
REGULAR
ANDAMENTO NO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI ..."
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 019.09.001364-0 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA BMC S/A.
ADV: DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OABES 12268.
REQUERIDO: WELINTON RODRIGUES MARTINS.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.09.0011297 - AÇÃO BUSCA A APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA S.A
ADV: DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OABES 14348, EDSON
VENTURATTO MIRANDA, OABES 4020-E.
REQUERIDO: WALACE FREITAS GUEDES.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S),
POR SEU ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO)
DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001566-0 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADV: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OABES 9512,
EDUARDO GARCIA JUNIOR, OABES 11673.
REQUERIDO: DOMINGOS FERNANDES DE OLIVEIRA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S),
POR SEU ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO)
DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.08.001652-0 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: BANCO ITAULEASING SA
ADV. DR. EDUARDO GARCIA JUNIO, OABES 11673, CARLOS
FELYPPE T. PEREIRA, OAB 9512.
REQUERIDO: ERENILDA CRISTE GOMES.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S),
POR SEU ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO)
DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.09.000605-7 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADV: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OABES 11673, CARLOS
FELYPPE T. PEREIRA.
REQUERIDO: FABIO SILVA MELO.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.08.001065-5 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: DR. ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE, OABES 11521,
EDUARDO GARCIA JUNOR, OABES 11673.
REQUERIDO: LILIAN SANDRELE OLIVEIRA PINTO.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001506-6 - AÇÃO MONITORIA.
166
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
RQTE: TOP WIRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA
MINERAÇÃO LTDA.
ADV: DR. ALLEX WILLIAM BELLO LINO, OABES 14600, CLAUDIO
FERREIRA FERRAZ, OABES 7337.
REQUERIDO: MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. ME.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NA
FORMA DO ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ..."
ECOPORANGA, 02 DE JUNHO DE 2010
PROCESSO Nº 019.09.000479-7 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA SA
ADV: DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OABES 14348, EDSON
VENTURATTO MIRANDA, OABES 4020-E.
REQUERIDO: ALESSANDRA SANTOS FERREIRA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... RECONSIDERO O DESPACHO RETRO À
LUZ DA CERTIDÃO DE FLS. 38 VERSO. DEIXO DE APRECIAR O
PEDIDO DE FLS. 39, VEZ QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO
EXTINTO, TENDO INCLUSIVE A R. SENTENÇA TRANSITANDO EM
JULGADO. INTIME-SE. ASSIM, INEXISTINDO PENDÊNCIAS,
ARQUIVEM-SE ..."
JUIZ DE DIREITO: GIL VELLOZO TADDEI.
CHEFE DE SECRETARIA: JOÃO IGNÁCIO
REZENDE.
PROCESSO Nº 019.09.000909-3 - AÇÃO MONITORIA.
RQTE: TOP WIRE END E COM DE MAQUINAS PARA MINERAÇÃO
LTDA.
ADVS: DRS. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, OABES 7337, ÁLLEX
WILLIAN BELLO LINO, OABES 14600.
REQUERIDO: PONTO BELO MINERAÇÃO LTDA. EPP.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NA
FORMA DO ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ..."
PROCESSO Nº 019.09.001050-5 - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.
RQTE: LIQUEM DISTRIBUIÇÃO LTDA.
ADV: DR. LEONARDO MARIOT, OABES 15309.
REQUERIDO: NELCI RUFINO DE JESUS.
ADV: DR. VÍTOR LUCIO LIMA, OABES 8643.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... CONSIDERANDO QUE O RÉU EM SUA
RESPOSTA APRESENTOU PRELIMINARES DE MÉRITO, CONSOANTE
O ARTIGO 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO, COM
FULCRO NO ARTIGO 327 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, A
INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS SE
MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/68 ..."
PROCESSO Nº 019.08.001523-3 - AÇÃO BUSCA A APREENSÃO.
RQTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.
ADV: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OABES 11213.
REQUERIDO: ANDERSON DE PAULA ALMEIDA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S),
POR SEU ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO)
DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.08.000614-1 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVA: DRª ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS,
OABES 8432.
REQUERIDO: JOEL PEREIRA DOS SANTOS.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S),
POR SEU ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO)
DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ECOPORANGA
CARTÓRIO DA 1ª. VARA CÍVEL
LISTA Nº . 12/10.
PEIXOTO
DE
PROCESSO Nº 019.02.000212-7 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: TEREZINHA DE MOURA STORK
ADV: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES 6531.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO A PATRONA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE
LEI, A FIM DE RECEBER O ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 133 E
DEFERIDO POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL.
PROCESSO Nº 019.08.000521-8 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
AUXÍLIO-DOENÇA.
RQTE: PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES
ADVS: DRS. NICODEMOS PACHECO GONÇALVES, OABES 4555
REQUERIDO: INSS.
PROCURADORA FEDERAL: DRª ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, A FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM
DATA DE 03/5/10, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO.
PROCESSO Nº 019.09.000713-9 - AÇÃO ANULATÓRIA.
RQTE: LEVI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR.
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
REQUERIDO: TABERNÁCULO VITÓRIA.
ADV: DR. NESTOR AMORIM FILHO, OABES 111-B.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 172, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR E
DETERMINO A INDISPONIBILIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL DESCRITO
NA ALÍNEA "A" DA INICIAL. INTIMEM-SE DO TEOR DESTA
DECISÃO E PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DEVENDO
ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PANE DE PRECLUSÃO ..."
PROCESSO Nº 019.10.000312-8 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
VALOR.
RQTE: GLOBO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
ADV: DR. GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR, OABES 14593
REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ECOPORANGA
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 138 QUE
SEGUE TRANSCRITA: "... INCUSIONANDO NOS DECLARATÓRIOS
PARECE-ME QUE O FIM ALMEJADO PELA RECORRENTE NÃO SE
COADUNA O ESCOPO LEGAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
UMA VEZ QUE, A PRETEXTO DE OMISSÃO, DESEJA A
EMBARGANTE A REVISÃO DO JULGADO, O QUE EM GERAL NÃO SE
ADMITE. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOMENTE IMPORTAM
EFEITO MODIFICATIVO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO
A
CORRIGENDA
DO
PONTO
OMISSO,
OBSCURO
OU
CONTRADITÓRIO DESENCADEIE, POR SI MESMA, A ALTERAÇÃO
DO DECISUM IMPUGNADO. NO CASO EM EXAME, TODAVIA,
NENHUMA CONTRADIÇÃO OCORREU. POSTO ISSO, INEXISTINDO
CONTRADIÇÃO A SUPRIR, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO ..."
PROCESSO Nº 019.07.000131-8 - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS,
APENSO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
RQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDOS: OSMARIO RESENDE NETO E OUTROS
ADV: FABIO MACHADO COSTA, OABES 9704 E JOÃO BATISTA DE
SOUZA MUQUI, DEFENSOR PÚBLICO .
167
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
INTIMO O PATRONO DOS REQUERIDOS, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 54/55 QUE
SEGUE TRANSCRITA: "... JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO
AUTORAL, HABILITANDO OS SUCESSORES DE JESO RESENDE,
QUAIS SEJAM, OSMÁRIO RESENDE NETO, KEILA PEREIRA
RESENDE, MARCOS AURÉLIO MOREIRA E LUCAS WOSTANY ALVES
DA SILVA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº .
019040000093. INCIDENTE ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO (PRECLUSÃO),
PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO
PRINCIPAL ..."
PROCESSO Nº 019.09.001032-3 - AÇÃO DE COBRANÇA.
RQTE: SILDA SILVA DADALTO
ADV: DR. JEFERSON CAETANO, OABES 16343
REQUERIDO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA..
ADVS: HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OABES 10784.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/43 QUE
SEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA
CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR A QUANTIA DE R$502,24,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DO PRAZO DE TRINTA
DIAS DO TÉRMINO DO GRUPO DE CONSÓRCIO. POR
CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ..."
PROCESSO Nº 019.09.001701-3 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA ES
ADV. DR. NESTOR AMORIM FILHO, OABES 111B.
REQUERIDO: CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES XXI LTDA. ME.
ADV: DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, OABES 8994.
INTIMO O PATRONO DO REQUERIDO, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 229, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ANTES DE QUALQUER CONSIDERAÇÃO
SOBRE O TEMA, PENSO QUE NECESSÁRIO SE FAZ A INTIMAÇÃO
DAS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DEVENDO
ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO ..."
PROCESSO Nº 019.01.000047-9 - AÇÃO COBRANÇA.
RQTE: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
REQUERIDO: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BONFIM.
ADV: DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, OABES 8994.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 389, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.
386, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA ..."
PROCESSO Nº 019.09.000879-8 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.
RQTE: JOÃO HUBINER DE CASTRO E OUTRO
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
REQUERIDO: TABERNÁCULO VITÓRIA.
ADV: DR. NESTOR AMORIM FILHO, OABES 111-B.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 149, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... O PEDIDO RETRO JÁ FOI ANALISADO ÀS
FLS. 144-146. ASSIM, CUMPRAM-SE AS DILIGÊNCIAS FALTANTES ..." E
DESPACHO DE FLS. 144/146 QUE SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "...
DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/05/2010, ÀS 16:00
HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS
..."
PROCESSO Nº 019.08.000382-5 - AÇÃO USUCAPIÃO.
RQTE: CLOVIS SALA DE BRITO E OUTRO
ADV. DR. WALDIR TONIATO, OABES 2902.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR
SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO
PARECER MINISTERIAL DE FLS. 63-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 28. ..."
PROCESSO Nº 019.09.000097-7 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADV. DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OABES 11673, CARLOS
FELLYPE T. FERREIRA, OABES 9512.
REQUERIDO: GERBISON ESMERO SABINO.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INDEFIRO O PEDIDO RETRO, VEZ QUE O
RÉU FOI CITADO (FLS. 43V) ..."
PROCESSO Nº 019.07.000068-2 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: AGUILARDES FRANCISCO DA SILVA.
ADV. DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 211, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... AO ANALISAR DETIDAMENTE OS AUTOS,
NOTO QUE AMBAS AS PARTES REQUERERAM A PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, AS QUAIS, PENSO QUE SÃO DESNECESSÁRIAS
PARA O DESLINDE DE QUAESTIO IURIS. TODAVIA, PARA QUE NO
FUTURO NÃO SE ALEGUE EVENTUAL CERCEAMENTO DE DEFESA,
É O PRESENTE PARA QUE ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM EM
CADA UMA DAS PROVAS REQUERIDAS OS FATOS QUE PRETENDEM
EVIDENCIAR, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE
..."
PROCESSO Nº 019.09.001087-7 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
ADVS. DRAS. ALINE RANGEL FERREGUETTI, OABES 15454,
DANIELA GONÇALVES DIAS, OABES 14921.
REQUERIDO: EDNALDO PEREIRA DA SILVA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO AS PATRONAS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADAS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO PARA QUE
PRODUZA OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS A DESISTÊNCIA
EXTERNADA PELO AUTOR E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC ..."
PROCESSO Nº 019.07.000888-3 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADV. DR. DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO, OABSP
31618.
REQUERIDO: LAURA LEÃO LISBOA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO E, POR ESTA RAZÃO INDEFIRO O PEDIDO
DE SUSPENSÃO DE FLS. 29 ..."
PROCESSO Nº 019.09.001554-6 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: ELETRO PINK LTDA.
ADV. DR. GETALVARO GOMES DA SILVA, OABES 6701.
REQUERIDO: POSTO JUPARANA LTDA..
ADV: DR. OABES.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... A REQUERENTE, INTIMADA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, POR
MEIO DE SEU ADVOGADO, QUEDARA-SE INERTE, NESTE
PARTICULAR..." "... ESTABELECE O ART. 257, DO CPC, QUE SERÁ
"CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE, EM 30 (TRINTA)
DIAS, NÃO FOR PREPARADO NO CARTÓRIO EM QUE DEU
ENTRADA" ..." "... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL,
COM FUNDAMENTO NO ART. 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
E DETERMINO SEJA CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE
DEMANDA ..."
PROCESSO Nº 019.08.001140-6 - AÇÃO CAUTELAR.
RQTE: HENRIQUE GUAITOLINE PEREIRA
ADV. DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014.
REQUERIDO: JEFSON FERREIRA ALMEIDA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... COM AUTORIDADE EM LEI
(ART. 459 DO CPC), EM SENTENÇAS DE EXTINÇÃO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO A BREVIDADE É RECOMENDÁVEL, EM
ESPECIAL QUANDO SE DEFLAGRA QUE A INÉRCIA E DESÍDIA DA
PARTE PREPONDERAM AO INTERESSE NO DESLINDE QUAESTIO
IURIS. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE
O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO EM VIRTUDE
168
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
DO DESCASO DA PARTE AUTORA ..." "... ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ..."
PROCESSO Nº 019.06.000295-3 - AÇÃO DECLARATÓRIA.
RQTE: MARLENE ARMANDO BARBOSA
ADV: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES 6531.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO A PATRONA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA DIZER SE
TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO À LUZ DA
MANIFESTAÇÃO DA RÉ DE FLS. 86/89 ..."
PROCESSO Nº 019.02.000276-2 - AÇÃO COBRANÇA.
RQTE: BANESTES SEGUROS SA
ADV. DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OABES 3609.
REQUERIDO: SILVANIR MIGUEL COELHO.
ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA OABES 8014.
LITISDENUNCIADO: ARG LTDA. E OUTRO
ADV: DRS. FLAVIO LAGE SIQUEIRA, OABMG 58439, VITOR LUCIO
LIMA, OABES 8643, GUSTAVO TAVARES NASCIMENTO, OABMG
64562.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 283, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE PARA SE MANIFESTAR EM
CINCO DIAS SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 281; VALENDO
O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ..."
CERTIDÃO DE FLS. 281: "... DILIGENCIEI AO ENDEREÇO INDICADO,
QUANDO, DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA
RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVA, EM RAZÃO DE HAVER
SIDO INFORMADO QUE, O MESMO NÃO RESIDE NAQUELE
IMÓVEL, SENDO PESSOA DESCONHECIDO DOS DEMAIS
MORADORES ... MUCAJAÍ/RR, 16 DE MARÇO DE 2010 ..."
PROCESSO Nº 019.04.000139-8 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
RQTE: A JUSTIÇA PUBLICA
REQUERIDO: FRANCISCO ROBERTO FIGUEIREDO GOMES.
HABILITADAS: ANA CECÍLIA TRARBACH FIGUEIREDO, FABÍOLA
TRARBACH FIGUEIREDO, LARISSA TRARBACH FIGUEIREDO E
RUTH CECÍLIA TRARBACH FIGUEIREDO.
ADV: DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO, OABES 7288.
INTIMO O PATRONO DAS HABILITADAS, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 544 QUE
DEFERIU COTA MINISTERIAL DE FLS. 542, QUE SEGUE
TRANSCRITA: "... TENDO VISTA A SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS DE HABILITAÇÃO Nº . 019.07.000780-2, EM APENSO, O
MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A JUNTADA DE CÓPIA DA
MENCIONADA SENTENÇA NESTES AUTOS. REQUER AINDA, A
INTIMAÇÃO DOS HABILITADOS ANA CECÍLIA TRARBACH
FIGUEIREDO, FABÍOLA TRARBACH FIGUEIREDO, LARISSA
TRARBACH FIGUEIREDO E RUTH CECÍLIA TRARBACH FIGUEIREDO
PARA ASSUMIREM O PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO, TOMANDO
CIÊNCIA DOS ATOS JÁ PRATICADOS E REQUERENDO O QUER
ENTENDEREM DE DIREITO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001749-2 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: ALESSANDRO DE FREITAS
ADV. DRª MONICA PERIN ROCHA E MOURA, OABES 8647.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... CONSIDERANDO O SUBSTABELECIMENTO
JUNTADO ÀS FLS. 25/26, INTIME-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA
DO REQUERIMENTO PARA FINS DO DESPACHO DE FLS. 23..."
DESPACHO DE FLS. 23: "...INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A
REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL ..."
PROCESSO Nº 019.08.000383-3 - AÇÃO COBRANÇA.
RQTE: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
CÓRREGO DA LAJE
ADV. DR. WALDIR TONIATO, OABES 2902.
REQUERIDOS INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRACEMA LTDA. ME,
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA VALO DO RIO DOCE LTDA., LAEP
LATIN AMERICA REORGANIZATION FIP, LATICINIOS ALIXTO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.:.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV: DRS. MARCELO RAYES, OABSP 141541, VITOR LUCIO LIMA,
OABES 8643.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 192, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ANTES DE QUALQUER CONSIDERAÇÃO,
PENSO NECESSÁRIO SE FAZ A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE PRETENDEM
PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E
JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO ..."
PROCESSO Nº 019.10.000004-1 - AÇÃO RITO SUMÁRIO.
RQTE: MARIA ROSA NASCIMENTO KERKOVSKY.
ADV. DR. MARCOS SILVA NASCIMENTO, OABSP 78939, MARCIO
EMERSON ALVES PEREIRA, OABSP 175890.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO OS PATRONOS DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A (O) REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CPC, ART. 327), BEM
COMO PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS,
DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS ..."
PROCESSO Nº 019.09.001499-4 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
REQUERIDO: KATIA CIRLENE LOPES E OUTRO.
ADV: DR. NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O AUTOR PARA EM CINCO DIAS
SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 21, INFORMANDO O
ENDEREÇO DA SEGUNDA REQUERIDA, SOB AS PENAS DA LEI ..."
PROCESSO Nº 019.09.001059-6 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA S.A
ADV: DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OABES 14348, EDSON
VENTURATTO MIRANDA, OABES 4020-E.
REQUERIDO: MAYCON LUIZ FERREIRA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S),
POR SEU ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO)
DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.07.000785-1 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: GENÉZIO MIGUEL DE SOUZA E OUTRO
ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014.
REQUERIDO: LUIZ SOARES DO NASCIMENTO.
ADV: DR. ELIAS TAVARES, OABES 10705.
INTIMO O PATRONO DO REQUERIDO, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO
REQUERIDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 37 DO CPC, OBSERVANDO-SE, OUTROSSIM, QUE
CUIDANDO-SE DE PESSOA ANALFABETA OU IMPOSSIBILITADA DE
ASSINAR, A FORMA PÚBLICA SE IMPÕE ..."
PROCESSO Nº 019.09.000245-2 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: IZAURA MARIA DE SOUZA
ADV: DR. GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO,
OABES 15597.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADV: DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OABES 3609, FREDERICO
J.F. MARTINS PAIVA, OABES 12071.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A(O) REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CPC, ART. 327), BEM
COMO PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS,
DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS ..."
PROCESSO Nº 019.09.000491-2 - AÇÃO COBRANÇA.
RQTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADV: DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OABES 8392, EDUARDO
ROCHA LEMOS, OABES 14097.
REQUERIDO: MINERAÇÃO DOM ORIONE LTDA..
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 45 VERSO,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NA
FORMA DO ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ..."
ECOPORANGA, 02 DE JUNHO DE 2010
JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ECOPORANGA
CARTÓRIO DA 1ª. VARA CÍVEL
LISTA Nº . 13/10.
JUIZ DE DIREITO: GIL VELLOZO TADDEI.
CHEFE DE SECRETARIA: JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE
REZENDE.
ESCREVENTE JURAMENTADA: TAYZA CARLA BACELAR
PEREIRA.
CARTA PRECATÓRIA Nº 019.10.000549-5
JUÍZO DEPRECANTE: 4ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA
CAPITAL ES
RQTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO BANDES.
ADV: DRª. CRISANTINA ALENCAR, OABES 9467
INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PRÉVIAS, CONFORME CÁLCULO DE Nº 910030738, NO
VALOR DE R$193,09 CIENTE DE QUE PODERÁ SE DIRIGIR A
QUALQUER CONTADORIA JUDICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS ACIMA,
RETIRANDO A GUIA PRÓPRIA PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM
BANCO CREDENCIADO, OU AINDA, ACESSANDO O SITE
WWW.CGJ.ES.GOV.BR PARA IMPRIMIR A GUIA PRÓPRIA E
ADOTANDO
IDÊNTICO
PROCEDIMENTO
CONFORME
ANTERIORMENTE EXPLICITADO, A FIM DE QUE POSSA SER DADO
INTEGRAL CUMPRIMENTO À PRESENTE CARTA.
PROCESSO Nº 019.09.001341-8 - AÇÃO DECLARATÓRIA.
RQTE: JOAO OLIVEIRA COSTA
ADV. DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES 6531.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... FEITO ISTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/06/2010, ÀS 15:30
HORAS ..."
PROCESSO Nº 019.09.001402-8 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
VALOR.
RQTE: THATIANNE REZENDE NUNES E OUTRO
ADV: DR. NESTOR AMORIM FILHO, OABES 111B.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 62, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ENTENDO QUE, NA PRESENTE FASE,
AINDA
INEXISTEM
ELEMENTOS
PROBRATÓRIOS
QUE
DEMONSTREM COM A SEGURANÇA NECESSÁRIA AS MÁCULAS
ATRIBUÍDAS AO CERTAME, CARECENDO O FEITO DE MELHOR
INSTRUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR, SEM
PREJUÍZO DE SUA REAPRECIAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO.
INTIMEM-SE. REQUISITEM AS INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL.
PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO ..."
PROCESSO Nº 019.05.000181-7 - AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOS.
RQTE: ARNANIELLE APARECIDA COELHO DAS CHAGAS.
ADV. DR. GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO,
OABES 15597.
REQUERIDO: AGNALDO OLIVEIRA LEITE.
ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 161, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... A TEOR DO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNO
AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 14/07/2010, ÀS 13:30 HORAS.
INTIMEM-SE ..."
PROCESSO Nº 019.10.000032-2 - MANDADO DE SEGURANÇA SEM
VALOR.
RQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
ECOPORANGA
ADV: DR. FABIO MACHADO DA COSTA, OABES 9704.
REQUERIDO: ELIAS DAL COL E OUTRO.
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 280/285, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... À LUZ DO EXPOSTO, POR
DESNECESSÁRIAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO À
LIMINAR PARA DETERMINAR ÀS AUTORIDADES IMPETRADAS QUE
RETOMEM O IMEDIATO PAGAMENTO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
APENAS EM PROL DOS SERVIDORES PÚBLICOS LICENCIADOS.
NOTIFIQUEM AS AUTORIDADES COATORAS PARA PRESTAR AS
INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL OU RATIFICAR AS JÁ PRESTADAS.
INTIMEM-SE. APÓS, PROCEDA-SE ABERTURA DE VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001188-3 - AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO.
RQTE: VALDIVINO GENTIL MARCHIORI FILHO
ADV: DR. LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR, OABES 14536.
REQUERIDO: BANCO DO VOLVO (BRASIL) SA.
ADV: DRS. DIOGO MARTINS, OABES 7818, MANUELA INSUNZA,
OABES 11582, FERNANDA MAGALHÃES, OABES 15065.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A (O) REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CPC, ART. 327), BEM
COMO PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS,
DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS. APÓS, INTIME-SE A
(O) REQUERIDO PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE
PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS ..."
PROCESSO Nº 019.06.000522-0 - AÇÃO COBRANÇA.
RQTE: VIBRON ENGENHARIA LTDA.
ADV: DR. WEBER CAMPOS VITRAL, OABES 009410.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ANULAR
TODOS OS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DJES (VIDE FLS. 108), VEZ QUE O
JULGADO ESTÁ SUJEITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NA
FORMA DO ART. 475, INCISO I DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES
PARA CIÊNCIA DESTE DECISUM. APÓS, PROCEDA-SE A REMESSA
NECESSÁRIA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,
COM AS COSTUMEIRAS E MERECIDAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO
..."
PROCESSO Nº 019.10.000045-4 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FIAT S.A.
ADV: DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OABES 10784,
EDUARDO GARCIA JUNIOR, OABES 11673.
REQUERIDO: PEDRO COSTA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... COMO AUTORIZADO EM LEI (ART. 459 DO
CPC), EM SENTENÇAS DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO A BREVIDADE É RECOMENDÁVEL, RESTANDO OBSERVAR
TÃO-SOMENTE AS FORMALIDADES LEGAIS E, SE ACASO NÃO
HOUVER MÁCULAS CABERÁ AO ESTADO-JUÍZ EXTINGUIR O
PROCESSO SEM ADENTRAR NO MÉRITO. ANTE O EXPOSTO,
HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS A
DESISTÊNCIA EXTERNADA PELO AUTOR E, EM CONSEQUÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC ..."
PROCESSO Nº 019.09.001822-7 - MANDADO DE SEGURANÇA SEM
VALOR.
RQTE: MARCIA APARECIDA PEREIRA
ADV: DR. GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO,
OABES 15597.
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
ADV: DR. EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR, OABES 11560.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/133, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... À LUZ DO EXPOSTO, POR
DESNECESSÁRIAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES, REJEITO AS
PRELIMINARES SUSCITADAS E CONCEDO A SEGURANÇA
PLEITEADA, ASSIM DETERMINANDO À AUTORIDADE COATORA
QUE, POR MEIO DO PREFEITO MUNICIPAL, TOME AS
PROVIDENCIAS CABÍVEIS E PROCEDA À NOMEAÇÃO IMEDIATA DA
IMPETRANTE, NO CARGO DE VIGIA, POR PLENO DIREITO, PARA
TODOS OS EFEITOS, COM DATA RETROATIVA À IMPETRAÇÃO DO
MANDAMUS (§ 4º DO ART. 13 DA LEI Nº . 12.016/09). CUSTAS
ADIANTADAS, EM HAVENDO, PELO ENTE PÚBLICO REQUERIDO.
ISENTAS AS REMANESCENTES, SOB PENA DE CONFUSÃO. SEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (CONFORME SÚMULAS Nº S. 512
DO STF, E 105 DO STJ ..."
PROCESSO Nº 019.09.0017443 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
ADV: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,
OABES 11152-ES, DANIELA GONÇALVES DIAS, OABES 14921.
REQUERIDO: RENATO FERNANDES MENEGUETE JUNIOR.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE
LEI, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 23V QUE SEGUE
TRANSCRITA EM PARTE: "... DEIXEI DE PROCEDER SEU
CUMPRIMENTO, VEZ QUE, NÃO LOCALIZEI, NESTA CIDADE, O
VEÍCULO DESCRITO NO R. MANDADO RETRO, SENDO CERTO QUE
OBTIVE DIVERSAS INFORMAÇÕES CONFLITANTES SOBRE
PARADEIRO DO VEÍCULO ..."
PROCESSO Nº 019.06.000827-3 - ASSENTAMENTO DE REGISTRO
TARDIO.
RQTE: NILSON FERREIRA DE ALMEIDA
ADV: DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO, OABES 3600.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/66, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O TABELIÃO DO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE JOEIRANA OU QUEM SUAS
VEZES FIZER LAVRE O ASSENTO DE ÓBITO DE ANA FERREIRA
ALMEIDA, BRASILEIRA, VIÚVA, SEXO FEMININO, NATURAL DO
DISTRITO DE JOEIRANA, ECOPORANGA-ES, FILHA DE CLEMENTE
FERREIRA GOMES E AVELINA MONTEIRO GOMES, TENDO COMO
ÚLTIMO DOMICÍLIO O DISTRITO DE JOIERANA, MUNICÍPIO DE
ECOPORANGA, FALECIDA POR PROBLEMAS PÓS PARTO EM
20/08/1978, EM VITÓRIA-ES. COM 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE
IDADE SEM DEIXAR TESTAMENTO, DEIXANDO 08 (OITO) FILHOS,
TODOS MAIORES E CAPAZES DE NOME EVA DA SILVA ALMEIDA,
NILSON FERREIRA ALMEIDA, ALVINO FERREIRA ALMEIDA,
GERCIMINO FERREIRA DE ALMEIDA, LUCIA FERREIRA DE
ALMEIDA BARBOSA, GILMAR FERREIRA DE ALMEIDA, JÂNIO
FERREIRA
DE
ALMEIDA
E
MARIA
FERREIRA
DE
ALMEIDA,RESPECTIVAMENTE, SENDO SEPULTADO NESTA CIDADE
NO CÓRREGO DO CORGÃO EM 20.08.1978 ..."
PROCESSO
Nº
019.09.001529-8
AÇÃO
INTERDITÓRIO
PROIBITÓRIO.
RQTE: ALMIR JOSE DALMAGRO E OUTRO
ADV: DR. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA, OABES 6492.
REQUERIDO: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA E OUTROS.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO A PATRONA DOS REQUERENTES, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIMEM-SE OS AUTORES PARA SE
MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DILIGENCIANDO NO
FEITO OPORTUNIZANDO SEU REGULAR ANDAMENTO NO FEITO,
SOB AS PENAS DA LEI ..."
PROCESSO Nº 019.09.000087-8 - BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: CONSORCIO NACIONAL NANUQUE LTDA.
ADV: DRª LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES, OABMG
104423.
REQUERIDO: LILIAM SANDRELE OLIVEIRA PINTO.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE
LEI, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 61-V QUE SEGUE
TRANSCRITA EM PARTE: "...CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
R. MANDADO RETRO, DIRIGI-ME AO LUGAR NELE INDICADO POR
MAIS DE 10 VEZES E EM HORÁRIOS ALTERNADOS, INCLUSIVE APÓS
AS 18:00 HORAS, E A RESIDÊNCIA DA REQUERIDA MANTEVE-SE
SEMPRE FECHADA SEM NINGUÉM PARA RECEBER ESTE OFICIAL
DE JUSTIÇA. ENCETEI, ENTÃO INÚMERAS DILIGÊNCIAS NESTA
CIDADE NO SENTIDO DE LOCALIZAR O BEM OBJETO DA
APREENSÃO NÃO TENDO LOGRADO ÊXITO, POSTO QUE NÃO
MAIS SE ENCONTRA NESTA CIDADE ESTANDO ATUALMENTE EM
LOCAL IGNORADO. RESTANDO FRUSTADA A BUSCA E APREENSÃO
DO BEM DESCRITO NESTA ORDEM JUDICIAL, DEIXEI DE CITAR A
REQUERIDA, POSTO QUE O ATO DA APREENSÃO PRECEDE O DA
CITAÇÃO ..."
AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE AO PROCESSO Nº
019.089000038 - AÇÃO CAUTELAR.
AGVTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A
- BANDES
ADV: DRS. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, OABES 4623,
ALESSANDRO A. PAIXÃO, OABES 8736.
AGVDO: JAIRO BATISTA RODRIGUES E DILCE DE SOUZA
RODRIGUES.
ADV: DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA, OABES 12743.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR NOS AUTOS DO AGRAVO ACIMA
MENCIONADOS NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 019.09.001276-6 - BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,
OABES 11152.
REQUERIDO: ROBERTO ALVES RODRIGUES ME.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A DEFESA EM DEZ DIAS ..."
PROCESSO Nº 019.07.001046-7 - AÇÃO EMBARGOS DE DEVEDOR.
RQTE: ALCILON SIQUEIRA
ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA.
ADV: DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OABES 3609, FREDERICO
J.F. MARTINS PAIVA, OABES 12071.
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... REITERE-SE PELA ÚLTIMA VEZ A
INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,
DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO ..."
PROCESSO Nº 019.07.000558-2 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
RQTE: POSTO MILCAR LTDA.
ADV: DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO, OABES 6005.
REQUERIDO: DENERVAL PEREIRA BAIA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME(M)-SE A(S) PARTE (S) AUTORA (S),
POR SEU ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO)
DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.10.000319-3 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FIAT.
ADV: DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OABES 10784.
REQUERIDO: RONALDO SOUZA SILVA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ISTO POSTO, INTIME-SE O REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A MORA DO
REQUERIDO, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS EXPOSTO NA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, INCLUSIVE COM A RESSALVA
REFERENTE AO ART. 160 DA LRP, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ..."
PROCESSO Nº 019.08.002021-7 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA S.A.
ADV: DR. WELBER FABRIS, OABES 12747, INDIARA CANDIDO,
OABES 14460.
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Quarta -Feira
09 de junho de 2010
REQUERIDO: MARCELO PEREIRA COSTA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ISTO POSTO, INTIME-SE O REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A MORA DO
REQUERIDO, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS EXPOSTOS NA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, INCLUSIVE COM A RESSALVA
REFERENTE AO ART. 160 DA LRP, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ..."
PROCESSO Nº 019.10.000263-3 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FITA S/A
ADV: DR. NELIZA SCOPEL, OABES 15875, EDUARDO GARCIA
JUNIOR, OABES 11673, CARLOS FELYPPE T. PEREIRA, OABES 9512.
REQUERIDO: VANDERLAN COSTA DOS SANTOS.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ISTO POSTO, INTIME-SE O REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A MORA DO
REQUERIDO, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS EXPOSTO NA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, INCLUSIVE COM A RESSALVA
REFERENTE AO ART. 160 DA LRP, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ..."
PROCESSO Nº 019.10.000130-4 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: SAFRA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: DRS. DIOGO MARTINS, OABES 7818, LUCIANO OLIVIETI,
OABES 11703, LEONARDO SCHAFFELIN, OABES 13393, RAPHAEL
MOURÃO GABRIEL, OABES 16325.
REQUERIDO: GRANITOS ESTRELA DO SUL LTDA. ME.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ISTO POSTO, INTIME-SE O REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A MORA DO
REQUERIDO, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS EXPOSTO NA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, INCLUSIVE COM A RESSALVA
REFERENTE AO ART. 160 DA LRP, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ..."
PROCESSO Nº 019.10.000027-2 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADV: DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS, OABMG 44698, ROBERTO
COCO DE VARGAS, OABES 13887.
REQUERIDO: RESTAURANTE E CASA DE CARNES SABOROSA LTDA.
ME.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ISTO POSTO, INTIME-SE O REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A MORA DO
REQUERIDO, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS EXPOSTO NA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, INCLUSIVE COM A RESSALVA
REFERENTE AO ART. 160 DA LRP, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ..."
PROCESSO Nº 019.10.000058-7 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA BMC S.A
ADV: DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OABES 12268, DANIELA
GONÇALVES DIAS, OABES 14921.
REQUERIDO: WESLEY CARDOSO MACHADO.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO AS PATRONAS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADAS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ISTO POSTO, INTIME-SE O REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A MORA DO
REQUERIDO, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS EXPOSTO NA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, INCLUSIVE COM A RESSALVA
REFERENTE AO ART. 160 DA LRP, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ..."
PROCESSO Nº 019.10.000383-9 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.
RQTE: BANCO SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO
ADV: DRS. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF, OABES,
KAROLINA DOS SANTOS MACHADO, OABES 15754, MANUELA
BRAGA ARAÚJO, OABES 15903.
REQUERIDO: ROBERTO PEREIRA RODRIGUES.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO AS PATRONAS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADAS.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ISTO POSTO, INTIME-SE O REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A MORA DO
REQUERIDO, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS EXPOSTO NA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, INCLUSIVE COM A RESSALVA
REFERENTE AO ART. 160 DA LRP, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..."
PROCESSO Nº 019.09.000817-8 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL.
EXTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO
SANTO-CRO/ES
ADV: DR. RODRIGO AURÉLIO QUINTAS FERNANDES, OABES
14325.
EXDO: HUMBERTO MIRANDA DE ANDRADE COSTA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO EXEQUENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... EM RESPOSTA À PROMOÇÃO SUPRA,
DETERMINO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA FIRMAR A
PETIÇÃO DE FLS. 23, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO ..."
PROCESSO Nº 019.09.001005-9 - AÇÃO RITO SUMÁRIO.
RQTE: SANTA QUARESMA DA SILVA
ADV: DR. MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA, OABES 16289.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/62, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... À LUZ DO EXPOSTO, ACOLHO A
PRELIMINAR
ARGUIDA
PELA
AUTARQUIA-RÉ
E,
DE
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, VI, E 329, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM
FULCRO NO § 4º, DO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO EM FACE DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUÍTA QUE EM TEMPO DEFIRO, NOS MOLDES DO
ART. 12, DA LEI Nº . 1.060/50 ..."
PROCESSO Nº 019.08.000544-0 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA S.A.
ADV: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OABES 11213.
REQUERIDO: FABIO DIAS FERREIRA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTES: "... O REQUERENTE, INTIMADO
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, POR
MEIO DE SEU ADVOGADO, QUEDARA-SE INERTE. ESTABELECE O
ART. 257, DO CPC, QUE, SERÁ "CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DO
FEITO QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, NÃO FOR PREPARADO NO
CARTÓRIO EM QUE DEU ENTRADA" ..." "... ANTE O EXPOSTO,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 257,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DETERMINO SEJA CANCELADA
A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA ..."
PROCESSO Nº 019.07.000007-0 - AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXTE: MOL SERVIPEÇAS LTDA..
ADV: DR. RODINELLE TEODORO MAULAZ, OABES 70708, KEOMA
DE SOUZA CALDEIRA, OABES 114426.
EXDO: RENILTON STINGHL.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO EXEQUENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ANTE A PROMOÇÃO DE FLS. 56,
REDESIGNO OS DIAS 21/07/2010 E 28/07/2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA
A REALIZAÇÃO DE NOVAS 1ª E 2ª "PRAÇAS", RESPECTIVAMENTE ..."
INTIMO AINDA OS PATRONOS DO EXEQUENTE PARA
COMPARECEREM PERANTE ESTE CARTÓRIO E JUÍZO, A FIM DE
RETIRAREM O EDITAL, PROMOVEREM SUA PUBLICAÇÃO,
COMPROVANDO-A NOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 019.09.000364-1 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BV FINANCEIRA SA CFI.
ADV: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS.
REQUERIDO: ELETRO PINK LTDA..
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
172
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O REQUERENTE, PARA QUE
PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE LEI ..."
PROCESSO Nº 019.09.001514-0 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA BMC S/A.
ADV: DRª MARIA LUCILIA GOMES, OABES 10968A.
REQUERIDO: VENEIR RODRIGUES DOS SANTOS.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
ADVOGADO, A DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.09.000565-3 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA S/A.
ADV. DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,
OABES 11152
REQUERIDO: JOSÉ BOTELHO SOBRINHO.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO
PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS A DESISTÊNCIA
EXTERNADA PELO AUTOR E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC ..."
PROCESSO Nº 019.08.000199-3 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: JUVENAL JOSÉ VITAL.
ADV. DR. PAULO ROBERTO ARAUJO, OABES 6963
REQUERIDO: MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ADV: DR. JONES MADSON TELLES, OABES 10797, CLEMENTE
OLIVEIRA FILHO, OABES 3600.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS "PRÓ RATA" DE Nº .
910030077, NO VALOR DE R$ 21,64.
PROCESSO Nº 019.06.000538-6 - AÇÃO CAUTELAR.
RQTE: JUVENAL JOSE VITAL.
ADV. DR. PAULO ROBERTO ARAUJO, OABES 6963
REQUERIDO: MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ADV: DR. JONES MADSON TELLES, OABES 10797, CLEMENTE
OLIVEIRA FILHO, OABES 3600.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS "PRÓ RATA" DE Nº .
910030074, NO VALOR DE R$ 100,34.
PROCESSO Nº 019.08.001323-8 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: MARLENE PATRÍCIO DOS SANTOS.
ADV. DR. ELIAS TAVARES, OABES 10705.
REQUERIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/115, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONCEDER A AUTORA O
DIREITO À APOSENTADORIA RURAL POR IDADE RETROATIVO A
DATA DO REQUERIMENTO EM 16/10/2007, DETERMINANDO QUE O
RÉU IMPLANTE TAL BENEFÍCIO EM NOME DA AUTORA, A CONTAR
DA DATA MENCIONADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 26, III, C/C 48,
§ 1º E 2º, CC ART. 142 E 143, TODOS DA LEI 8.213/91, E DEMAIS
DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE, CUJO VALOR,
SERÁ DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO (ART. 39, I) ..."
PROCESSO Nº 019.07.000827-1 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: ELIA DE FREITAS ARAÚJO.
ADV. DRª LIETE VOLPONI FORTUNA, OABES 7180
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 124/131, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
CONCEDER À AUTORA O DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO RETROATIVO A DATA DO REQUERIMENTO DO
BENEFÍCIO DE Nº . 139.777.040-3, DETERMINANDO QUE O RÉU
IMPLANTE TAL BENEFÍCIO EM NOME DA AUTORA, A CONTAR DA
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
DATA DE 03 DE ABRIL DE 2007, NOS TERMOS DOS ARTIGOS §§ 201, §
9º DA CF E 52, C/C 55, §§ 2º E 3º, DA LEI 10.741/2003 ..."
PROCESSO Nº 019.09.000997-8 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: EXPEDITO DE SOUZA SILVA.
ADV: DR. MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA, OABES 16289,
MARCOS SILVA NASCIMENTO, OABSP 78939.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48/49, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTES: "... POIS BEM, CONSIDERANDO A
INEXISTÊNCIA DE PRELIMINARES OU QUESTÕES PROCESSUAIS
PENDENTES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS
CONDIÇÕES DA AÇÃO, DOU O FEITO POR SANEADO ..." "...
ATRIBUO À REQUERENTE O ÔNUS DA PROVA POR SE TRATAREM
DE FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DEDUZIDO NA INICIAL.
DEFIRO OS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E
PERICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM
QUESITOS ..."
PROCESSO Nº 019.09.001608-0 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: ENY TEIXEIRA DA SILVA.
ADV: DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA, OABES 12743.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA: ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85/86, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTES: "... POIS BEM, CONSIDERANDO A
INEXISTÊNCIA DE PRELIMINARES OU QUESTÕES PROCESSUAIS
PENDENTES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS
CONDIÇÕES DA AÇÃO, DOU O FEITO POR SANEADO ..." "...
ATRIBUO À REQUERENTE O ÔNUS DA PROVA POR SE TRATAREM
DE FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DEDUZIDO NA INICIAL.
DEFIRO OS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E
PERICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM
QUESITOS..."
PROCESSO Nº 019.07.000005-4 - AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXTE: MOL SERVIPEÇAS LTDA..
ADV: DR. RODINELLE TEODORO MAULAZ, OABES 70708, KEOMA
DE SOUZA CALDEIRA, OABES 114426.
EXDO: EDIANA DE OLIVEIRA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO EXEQUENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... ANTE A PROMOÇÃO DE FLS. 61,
REDESIGNO OS DIAS 21/07/2010 E 28/07/2010, ÀS 13:00 HORAS, PARA
A REALIZAÇÃO DE NOVAS 1ª E 2ª "PRAÇAS", RESPECTIVAMENTE ..."
INTIMO AINDA OS PATRONOS DO EXEQUENTE PARA
COMPARECEREM PERANTE ESTE CARTÓRIO E JUÍZO, A FIM DE
RETIRAREM O EDITAL, PROMOVEREM SUA PUBLICAÇÃO,
COMPROVANDO-A NOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 019.000188-4 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO FINASA SA.
ADV: DRª DANIELA GONÇALVES DIAS, OABES 14921
REQUERIDO: ANEILSON BATISTA LIMA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/48, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... POR TODO O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR
CONCEDIDA, PARA CONSOLIDAR A POSSE E A PROPRIEDADE
PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL NAS
MÃOS DO REQUERENTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. POR
FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE, FIEL ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 20,
§4º DO CPC, ARBITRO EQUITATIVAMENTE EM R$ 150,00 ..."
PROCESSO Nº 019.08.001066-3 - AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA.
EXTE: MOL COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.
ADV. DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO, OABES 6005
EXDO: JOMAR BINOW ME.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO EXEQUENTE, ACIMA NOMINADO.
173
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... COMPROVA-SE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 25
É DATADO DE 01/12/2008 E AINDA O FATO DE TER SIDO
DECRETADO A FALÊNCIA DO EXECUTADO (PROCESSO Nº .
019.08.001503-9) . INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO E REQUERER O QUE ACHAR PERTINENTE, DIGO 10(DEZ)
DIAS ..."
PROCESSO Nº 019.08.001500-1 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA..
ADV. DR. EDEMILSON KOJI MOTODA, OABSP 231747
REQUERIDO: OZEIAS DA SILVA SANTOS.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTES: "... INDEFIRO OS PEDIDOS DE
FLS. 49-52, VEZ QUE SE TRATA DE TENTATIVA DE TRANSFERIR AO
JUÍZO ÔNUS QUE NÃO LHE COMPETE ..." "... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR SEU ADVOGADO, DO TEOR DESTE E
PARA DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO ..."
PROCESSO Nº 019.08.000887-3 - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL.
EXTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
CREA ES.
ADV. DR. MAGDA HELENA MALACARNE, OABES 5073
EXDO: WELLIGTON FERNANDES AMORIM.
ADV: DR. NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO A PATRONA DO EXEQUENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86, QUE
SEGUE
TRANSCRITO:
"...
JUNTE-SE
AO
PROCESSO
O
DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE
VALORES E DAS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS À
ORDEM DE BLOQUEIO, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA
CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDE DE DIREITO, SOB AS PENAS
DA LEI ..."
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
RQTE: VENEZA - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DO
ESPÍRITO SANTO.
ADV: DR. JAEZ JOSE DE ALMEIDA, OABES 3475, GUSTAVO COUTO
ANTUNES DA ROCHA, OABES 11048.S
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/98, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... À LUZ DO EXPOSTO,
PRONUNCJIO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DA FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JULGANDO EXTINTOS
OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA DO
ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC, E COM ISSO EXTINGUINDO O
PROCESSO EXECUTIVO APENSO E TORNANDO SEM EFEITO A
PENHORA REALIZADA. PELO PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA,
CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM
R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC ..."
PROCESSO Nº 019.08.000966-5 - AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO.
RQTE: VENEZA - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DO
ESPÍRITO SANTO.
ADV: DR. JAEZ JOSE DE ALMEIDA, OABES 3475, GUSTAVO COUTO
ANTUNES DA ROCHA, OABES 11048.S
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/32, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... À LUZ DO EXPOSTO,
PRONUNCJIO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DA FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JULGANDO EXTINTOS
OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA DO
ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC, E COM ISSO EXTINGUINDO O
PROCESSO EXECUTIVO APENSO E TORNANDO SEM EFEITO A
PENHORA REALIZADA. PELO PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA,
CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM
R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC ..."
ECOPORANGA, 07 DE JUNHO DE 2010
JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO Nº 019.08.001651-2 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.
ADV. DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OABES 11673
REQUERIDO: ADEMARIO MODESTO DE ARAUJO.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52, QUE
SEGUE TRANSCRITO: "... DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A DEFESA ..."
COMARCA DE IBIRAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 043/2010
PROCESSO Nº 019.06.000403-3 - AÇÃO CAUTELAR.
RQTE: ATUAL SERVIÇOS E PEÇAS LTDA..
ADV. DR. MARCELO OLIVEIRA BARROS, OABMG 85167, RAPHAEL
MAIA OLIVEIRA, OABES 12945.
REQUERIDO: RONALD DE MIRANDA PEREIRA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 99, QUE
SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... DEFIRO O REQUERIMENTO DE
FLS. 92, ASSIM PROCEDA O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS
DE FLS. 08 E 09, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS MEDIANTE RECIBO
NOS AUTOS ..."
PROCESSO Nº 019.10.000320-1 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.
RQTE: BANCO ITAUCARD.
ADV. DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OABES 11673, CARLOS
FELYPPE T. PEREIRA, OABES 9512
REQUERIDO: SANDRO JOVIANO BARBOSA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS EM 48 HORAS.
PROCESSO Nº 019.08.000088-8 - AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO.
JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FÁBIO HALMOSY RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JULMAR CRUZ DA FONSECA
ESCREVENTE JURAMENTADA: CÁSSIA MARIA VICENTE
PEIXOTO
INTIMO:
1º) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI - OAB/ES Nº 10651
PROC. Nº 022.06.000726-1 - AÇÃO DE COBRANÇA - JEC
REQUERENTE: GALILEU SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E
EDUCAÇÃO LTDA..
REQUERIDO: RICARDO ALEXANDRE MODENESI
FINALIDADE: DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO.
2º) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI - OAB/ES Nº 10651
PROC. Nº 022.08.000143-5 - AÇÃO DE COBRANÇA - JEC
REQUERENTE: LUIZ CARLOS NIEIRO
REQUERIDO: ADENILSON NETTO
FINALIDADE: DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO.
3º) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI - OAB/ES Nº 10651
PROC. Nº 022.09.000786-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JEC
REQUERENTE: GILBERTO DA COSTA SANTOS
REQUERIDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA..
Quarta -Feira
174
09 de junho de 2010
FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES, FACE
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA REQUERIDA (FLS. 87/99),
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 104, DOS AUTOS.
4º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13280
PROC. Nº 022.09.001040-0 (2762)- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - JEC
REQUERENTE: INGRAL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.. ME
REQUERIDO: NAT DESENVOLVIMENTO E SOLUÇÕES EM REDE
LTDA.. ME
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA
PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA REQUERIDA (FLS. 54 DOS AUTOS).
5º) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI - OAB/ES Nº 10651
PROC. Nº 022.02.000357-4 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROMILDO MENDES
REQUERIDO: JAIR BUENO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O
QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 298, DOS AUTOS (APURADO VALOR ÍNFIMO
ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD).
6º) DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES Nº 4357
PROC. Nº 022.05.000343-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
EXECUTADO: ANTÔNIO ROBERTO MENDES DE ALMEIDA
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O
QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 131, DOS AUTOS (APURADO VALOR ÍNFIMO
ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD).
7º) DRª GRACÉLIA MARIA CONTE - OAB/ES Nº 5124
PROC. Nº 022.10.000519-2 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE IBIRAÇU - ES
EMBARGADO: LUIZ MAURÍCIO DEMUNER
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 140,99 (CENTO E QUARENTA REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIAS
DEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUER
AGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISO
TRAZER
AS
REFERIDAS
GUIAS
AO
CARTÓRIO
PARA
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁ
AUTOMATICAMENTE.
8º) DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES - OAB/ES Nº 13912
PROC. Nº 022.10.000319-7 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROBSON PRESLEY CARDOSO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: GIOVANE ANTONIO ROLDI
FINALIDADE: DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA
PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, COM AS
ANOTAÇÕES DE "NÃO PROCURADO" E "AUSENTE 3 VEZES".
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
IBIRAÇU, 7 DE JUNHO DE 2010.
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: GALILEU SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E
EDUCAÇÃO LTDA..
REQUERIDO: RICARDO ALEXANDRE MODENESI
FINALIDADE: DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO.
2º) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI - OAB/ES Nº 10651
PROC. Nº 022.08.000143-5 - AÇÃO DE COBRANÇA - JEC
REQUERENTE: LUIZ CARLOS NIEIRO
REQUERIDO: ADENILSON NETTO
FINALIDADE: DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO.
3º) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI - OAB/ES Nº 10651
PROC. Nº 022.09.000786-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JEC
REQUERENTE: GILBERTO DA COSTA SANTOS
REQUERIDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA..
FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES, FACE
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA REQUERIDA (FLS. 87/99),
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 104, DOS AUTOS.
4º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13280
PROC. Nº 022.09.001040-0 (2762)- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - JEC
REQUERENTE: INGRAL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.. ME
REQUERIDO: NAT DESENVOLVIMENTO E SOLUÇÕES EM REDE
LTDA.. ME
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA
PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA REQUERIDA (FLS. 54 DOS AUTOS).
5º) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI - OAB/ES Nº 10651
PROC. Nº 022.02.000357-4 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROMILDO MENDES
REQUERIDO: JAIR BUENO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O
QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 298, DOS AUTOS (APURADO VALOR ÍNFIMO
ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD).
6º) DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES Nº 4357
PROC. Nº 022.05.000343-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
EXECUTADO: ANTÔNIO ROBERTO MENDES DE ALMEIDA
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O
QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 131, DOS AUTOS (APURADO VALOR ÍNFIMO
ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD).
7º) DRª GRACÉLIA MARIA CONTE - OAB/ES Nº 5124
PROC. Nº 022.10.000519-2 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE IBIRAÇU - ES
EMBARGADO: LUIZ MAURÍCIO DEMUNER
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 140,99 (CENTO E QUARENTA REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIAS
DEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUER
AGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO É PRECISO
TRAZER
AS
REFERIDAS
GUIAS
AO
CARTÓRIO
PARA
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁ
AUTOMATICAMENTE.
JULMAR CRUZ DA FONSECA - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 043/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FÁBIO HALMOSY RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JULMAR CRUZ DA FONSECA
ESCREVENTE JURAMENTADA: CÁSSIA MARIA VICENTE
PEIXOTO
8º) DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES - OAB/ES Nº 13912
PROC. Nº 022.10.000319-7 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROBSON PRESLEY CARDOSO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: GIOVANE ANTONIO ROLDI
FINALIDADE: DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA
PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, COM AS
ANOTAÇÕES DE "NÃO PROCURADO" E "AUSENTE 3 VEZES".
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
IBIRAÇU, 7 DE JUNHO DE 2010.
INTIMO:
1º) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI - OAB/ES Nº 10651
PROC. Nº 022.06.000726-1 - AÇÃO DE COBRANÇA - JEC
JULMAR CRUZ DA FONSECA - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Quarta -Feira
175
09 de junho de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU
RUA JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,
TEL.. 3257-1395
JUÍZA: DRª CLAUDIA COPOLILLO AYRES
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S), PESSOALMENTE, INTIMA-O(S)
PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS, À FL. 184/185, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO
ESTATAL E ABSOLVEU OS ACUSADOS EM RELAÇÃO AO CASO
NARRADO NOS AUTOS. PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DE TODOS, MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 30/2010
INTIMO:
DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIO
REF. AÇÃO PENAL 022.09.000077-3
ACUSADO: JOÃO CESAR MATTIUZZI
PARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOÃO CESAR MATTIUZZI, COM
FULCRO NO ART. 76, § 4º DA LEI 9.99/95.
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
REF. AÇÃO PENAL Nº 022.06.000695-8
ACUSADO:NELTON DOUGLAS DOS SANTOS
PARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART.89, § 5º DA LEI
9.099/95.
DR. FRANCISCO G.M. APOLÔNIO COMETTI
REF. AÇÃO PENAL 022.06.000003-5
ACUSADOS: NIVALDO JOSÉ RAMALHO, RENATO LUIZ RAMALHO E
EDNILTON JORGE RIZZOLI GODOY
PARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS.
DRª SUSANNE MERGAR LIRIO
REF. AÇÃO PENAL 022.09.0009568
ACUSADOS: ARLETE APARECIDA PIVA TAVARES E CARLOS
EDUARDO TAVARES
PARA: CIÊNCI DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO
IV DO CP.
IBIRAÇU-ES, 02 DE JUNHO DE 2010
MARCIA DE OLIVEIRA GOMES
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE IÚNA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO CRIME DE IÚNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO DE 60 DIAS)
A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELA DE
OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
DE Nº 028.03.001606-8 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,
MOVE CONTRA ALBERTO ALMEIDA BARBOSA E OUTROS,
DENUNCIADO(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS
PENAS DO(S) ARTIGO(S) 251, § 2º E ART. 129, § 6º, NA FORMA DO ART.
70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE
O(S) ACUSADO(S): 01. RONALDO ADRIANO CASATI ROCHA,
BRASILEIRO, AMASIADO, NATURAL DE ALEGRE (ES), NASCIDO AOS
30/07/1978, FILHO DE SEBASTIÃO MANOEL ROCHA E DE VIRGÍNIA
CASATI ROCHA; 02. WILLIAN MENDONÇA, BRASILEIRO, AMASIADO,
NATURAL DE IÚNA/ES, NASCIDO AOS 05/09/1980, FILHO DE NÉZIO
MENDONÇA E DE IZALTINA DE FÁTIMA OLIVEIRA, SE
ENCONTRA(M) ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) PRIMEIRO DIA DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS
GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, SUBSCREVI E
ASSINO.
CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO ARTIGO 73 DO CÓDIGO DE NORMAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO DE 60 DIAS)
A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELA DE
OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
DE Nº 028.05.000288-1 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,
MOVE CONTRA LEANDRO LOPES DE JESUS, DENUNCIADO(S)
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S)
ARTIGO(S) 309 DA LEI Nº 9.503/97. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE
O(S) ACUSADO(S): 01. LEANDRO LOPES DE JESUS, BRASILEIRO,
COMERCIANTE, COM 19 ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS,
FILHO DE D. TEREZINHA M. DE JESUS, SE ENCONTRA(M)
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S), PESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELO
PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, À FL.
64, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO
PRATICADO PELO ACUSADO.
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA
SÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) UM DIA(S) DO MÊS DE JUNHO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,CÁSSIA LAGE SANTOS
GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, SUBSCREVI E
ASSINO.
CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO ARTIGO 73 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO DE 60 DIAS)
A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELA DE
OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DO TERMO
176
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
CIRCUNSTANCIADO DE Nº 028.07.002995-1 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA, MOVE CONTRA MAURÍCIO JOSÉ LUCAS,
DENUNCIADO(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS
PENAS DO(S) ARTIGO(S) 139, 147 E 163, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S): 01. MAURÍCIO
JOSÉ LUCAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS
02/03/1987, NATURAL DE IÚNA(ES), FILHO DE SEBASTIÃO FIRMINO
LUCAS E DE ANTÔNIA MARIA LUCAS, SE ENCONTRA(M)
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S), PESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELO
PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, À FL.
20, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO
CRIME NARRADO NOS AUTOS.
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA
SÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) DOIS DIA(S) DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,CÁSSIA LAGE SANTOS
GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, SUBSCREVI E
ASSINO.
CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO ARTIGO 73 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS
A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELA DE
OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DO TERMO
CIRCUNSTANCIADO DE Nº 028.06.001936-2 QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVE CONTRA CARLOS SOARES DOS
SANTOS, DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO
INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 147, DO CÓDIGO PENAL. E,
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADO: 01. CARLOS SOARES
DOS SANTOS, BRASILEIRO, SEPARADO, NASCIDO AOS 06/07/1970,
NATURAL DE IÚNA/ES, FILHO DE FRANCISCO BATISTA DOS
SANTOS E DE GERALDINA SOARES DOS SANTOS, SE ENCONTRA
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL
INTIMÁ-LO,
PESSOALMENTE,
INTIMA-O
PELO
PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, À FL.
62, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO
CRIME NARRADO NOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA
SÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS
GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, SUBSCREVI E
ASSINO.
A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELLA DE
OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO ARTIGO 73 DO CÓDIGO DE NORMAS
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
DE Nº 028.02.000532-9, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,
MOVE CONTRA 01. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, DENUNCIADO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. E, CONSTANDO DOS
AUTOS QUE O ACUSADO 01. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA,
BRASILEIRO, CASADO, AUXILIAR DE FUNERÁRIA, NASCIDO AOS
10/07/1970, NATURAL DE LAJINHA(MG), FILHO DE ADÃO LEITE DE
OLIVEIRA E DE D. ANARAÍ MARTINS, SE ENCONTRA ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL
INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, INTIMA-O PELO PRESENTE EDITAL
DA R. SENTENÇA DE FLS. 169/172 DOS AUTOS, O CONDENOU NAS
PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE UM
(01) ANO DE RECLUSÃO E VINTE (20) DIAS-MULTA, E PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RECONHECENDO EM SEU FAVOR O
BENEFÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE SERÁ
CONSUBSTANCIADA EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, QUE DESDE JÁ
FOI ARBITRADA EM R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E
CINCO REAIS).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA
SÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS
GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI E
ASSINO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IÚNA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
FÓRUM DES. WALDEMAR PEREIRA
CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. PELO ART. 73 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********-
RUA EPAMINONDAS DO AMARAL, Nº 70 - CENTRO - IÚNA-ES CEP:29390-000 - TEL:(28)3545-1246 - FAX (28)3545-1070
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
Nº DO PROCESSO: 028.06.002761-3
AÇÃO: POPULAR
REQUERENTE: JULIO CESAR DE MELO
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA,ANDREIA VIEIRA
AMIGO E MUNICÍPIO DE IUNA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA IÚNA CARTÓRIO 2º OFÍCIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)
SÔNIA MARIA DE PAULA MORAES, BRASILEIRA, CASADA,
ASSISTENTE TÉCNICA, SECRETARIA M. ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER
CONTESTAÇÃO .
ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR
A PRESENTE AÇÃO É DE 20 (VINTE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO
SUPRACITADO. B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE
DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS. DESPACHO FL: 532.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA
IÚNA / ES, 02/06/2010
HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
177
Quarta -Feira
09 de junho de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IÚNA
CARTORIO DO 3º OFÍCIO
FORÚM DES. WALDEMAR PEREIRA
RUA GALAOR RIOS, CENTRO, IÚNA/ES, FONE (28) 3545-1246, CEP
29390-000.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO N.º 028090011751
A DRª. PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC. . .
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DE
PERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DO
PROCESSO N.º 028090011751 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO POR
IVANI DE ABREU E SILVA EM FACE DE PAULO CESAR DE
AMORIM NO(A) QUAL FOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO
DESTE(A) ÚLTIMO(A), DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 25/26 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIR
TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO,
DECRETO A INTERDIÇÃO DE PAULO CESAR DE AMORIM, JÁ
QUALIFICADO
(A)
NOS
AUTOS,
DECLARANDO-O
(A)
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO
CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775 DA MESMA LEI
SUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADOR (A) IVANI DE ABREU E
SILVA, JÁ QUALIFICADO (A) NA INICIAL, O QUAL DEVERÁ PRESTAR
COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1187 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE A
PRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA
LAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO, E
PUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO
OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.
SEM
CUSTAS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 08 DE
MARÇO DE 2010. (ASS) BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA – JUIZ DE
DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS
DE MAIO DO ANO DOIS MIL E DEZ (25.05.2010). EU, JORGE MORACY
DA SILVA ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL
HIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR
DETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E
006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO
ES.
JOAN’ALICE AMARAL HIBNER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IÚNA
CARTORIO DO 3º OFÍCIO
FORÚM DES. WALDEMAR PEREIRA
RUA GALAOR RIOS, CENTRO, IÚNA/ES, FONE (28) 3545-1246, CEP
29390-000.
Nº DO PROCESSO: 0280900019267
AÇÃO DE ADOÇÃO DE MENORES
REQUERENTE: PAULO CARVALHO
REQUERIDO: MONICA DE CAVALHO
A DRª. PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
Edição nº 3811
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)
O (A) REQUERIDO (A) JOÃO ARAUJO BUENO DA SILVA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE
QUERENDO, CONTESTE A PRESENTE AÇÃO QUE LHE É MOVIDA,
POR ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS APÓS OS 20 (VINTE) DIAS DE
PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA E SEREM
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL
PELA REQUERENTE. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO
DO ANO DOIS MIL E DEZ (02.06.2010). EU, JORGE MORACY DA SILVA,
ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃO
OS PROVIMENTOS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.
JOAN’ALICE AMARAL HIBNER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IÚNA
CARTORIO DO 3º OFÍCIO
FORÚM DES. WALDEMAR PEREIRA
RUA GALAOR RIOS, CENTRO, IÚNA/ES, FONE (28) 3545-1246, CEP
29390-000.
Nº DO PROCESSO: 028070017133
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: AILTON GOULART DE ALMEIDA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
A DRª. PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)
O (A) REQUERIDO (A) ROSÂNGELA ORIDES DA SILVA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE
QUERENDO, CONTESTE A PRESENTE AÇÃO QUE LHE É MOVIDA,
POR ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS APÓS OS 20 (VINTE) DIAS DE
PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA E SEREM
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL
PELA REQUERENTE. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO
DO ANO DOIS MIL E DEZ (02.06.2010). EU, JORGE MORACY DA SILVA,
ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃO
OS PROVIMENTOS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.
JOAN’ALICE AMARAL HIBNER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IÚNA
CARTORIO DO 3º OFÍCIO
FORÚM DES. WALDEMAR PEREIRA
RUA GALAOR RIOS, CENTRO, IÚNA/ES, FONE (28)