Diário Oficial IPIAÚ Prefeitura Municipal de Quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Nº 524 - ANO VIII Deraldino Alves de Araújo PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ ESTADO DA BAHIA – CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50 Secretaria de Planejamento e Administração – Setor de Licitação e Contratos Rua Ângelo Jaqueira n.º 01 - Centro, CEP 45570-000 Ipiaú-BA – Fone/Fax (73) 3313-2034 TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 113/2014 II Termo Aditivo ao Contrato de n.º 113/2014 Proveniente do Pregão Presencial Nº 012/2014, tendo como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para os equipamentos e eletroeletrônicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura celebrado entre a empresa GOUVEIA E MARTINS REFRIGERAÇÕES LTDA-ME e a Prefeitura Municipal de Ipiaú em, 17 de março de 2014. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO DO TERMO ADITIVO O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato n.º 113/2014. A administração utiliza-se da prerrogativa do Art. 57 Inciso II da Lei 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO Baseado no Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações, alteram a CLAUSULA SEXTA em que prorroga o prazo do contrato 113/2014, do dia 30 de setembro de 2015 até 30 de junho 2016. CLAUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso, na presença de duas testemunhas. Ipiaú, 30 de setembro de 2015. ASSESSORIA JURÍDICA PARECER JURÍDICO: Emitimos Parecer favorável ao presente Termo Aditivo, por estar conforme as disposições contidas na legislação pertinente, notadamente no quanto previsto na Lei 8.666/93 e suas alterações. Ipiaú, 30 de setembro de 2015. Página 1 de 2 Dados: 2015.10.28 18:58:48 -03'00' edição disponível no site www.ipiau.ba.gov.br Diário Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ Nº 524 - ANO VIII Quarta-feira, 28 de outubro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ ESTADO DA BAHIA – CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50 Secretaria de Planejamento e Administração – Setor de Licitação e Contratos Rua Ângelo Jaqueira n.º 01 - Centro, CEP 45570-000 Ipiaú-BA – Fone/Fax (73) 3313-2034 _______________________________ DERALDINO ALVES DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL DE IPIAÚ CONTRATANTE _____________________________________ GOUVEIA E MARTINS REFRIGERAÇÕES LTDA-ME CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01.Nome:_____________________________ RG.: 2 02.Nome:________________________ RG.: PUBLICAÇÃO Nos termos do § único do Art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93, a Prefeitura Municipal de Ipiaú publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos. Ipiaú, 30 de setembro de 2015. _______________________ Funcionário Cadastro n.º ____ Página 2 de 2 edição disponível no site www.ipiau.ba.gov.br