PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA 2/2015
CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Gilson Keniti Inumaru, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob n°. 762,
FAZ SABER, nos termos do Provimento GP-CR 4/2015 do Eg. TRT da 15ª Região, a quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 3 de julho de 2015, a partir das
13h00, na Seção de Hastas Públicas da Circunscrição de São José dos Campos, sediada no Fórum
Trabalhista de São José dos Campos, situado à Rua Juiz David Barrili, nº 85, Jardim
Residencial Aquárius, SJC -SP, e no site www.gilsoninumaruleiloes.com.br, será realizado
LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, dos bens penhorados nas
execuções dos autos abaixo relacionados:
1 – PROCESSO: 0054800-97.2007.5.15.0063 – CPEX - VARA DO TRABALHO DE
CARAGUATATUBA
REQUERENTE(S): ALESSANDRA TEODORO DE OLIVEIRA BOSSIO
1REQUERIDO(S): FREITAS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.C LTDA., ORLANDO GOMES
DE FREITAS e VIVALDO GOMES DE FREITAS
BEM(NS): 01 (um) Terreno, designado lote nº. 07 da quadra nº. 06 do loteamento denominado
Balneário Recanto do Sol, no município, comarca e circunscrição imobiliária de Caraguatatuba, o
qual assim se descreve: mede 12,00 metros de frente para a Rua C1; 25,50 metros do lado esquerdo
de quem do terreno olha para a Rua C1 onde confronta com o lote nº. 06; 25,50 metros do lado
direito, onde confina com o lote nº. 08 e nos fundos mede 12,00 metros onde confina com o lote nº.
19, encerrando a área de 306,00m². Identificação nº. 09.686.007. Imóvel matriculado sob o nº.
37.197 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caraguatatuba/SP.
PROPRIETÁRIOS: VIVALDO GOMES DE FREITAS – CPF nº. 076.116.828-14.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua C1, Bairro Recanto do Sol, Caraguatatuba/SP, CEP nº.
11.660-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 28 de setembro de 2012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
2 – PROCESSO: 0069900-58.2008.5.15.0063 – RT – VARA DO TRABALHO DE
CARAGUATATUBA
REQUERENTE(S): WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS
2REQUERIDO(S): S ZECCHIN REPRESENTAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA., FABIOLA
ZECCHIN SALIM e SAMIR SALIM JUNIOR
BEM(NS): Apartamento nº. 102, 1º andar do Edifício Bermudas, situado à Rua Sacramento nº.
352, nesta cidade e comarca de Campinas/SP, 2ª Circunscrição Imobiliária, com a área de
construção de 166,40m², de uso comum 33,40m², e parte ideal correspondente a 5,499438% no todo
do terreno, composto de living, sala de jantar, 03 (três) dormitórios com armário embutido,
banheiro, lavabo, corredor de circulação, hall, copa, cozinha, área de serviço com tanque, quarto de
empregada e w.c. Imóvel matriculado sob o nº. 100.092 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Campinas/SP.
PROPRIETÁRIOS: FABIOLA ZECCHIN SALIM - CPF nº. 158.448.498-50.
REMOVIDO: Não.
3LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sacramento, nº. 352, Campinas/SP, CEP nº. 13.010210.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) em 18 de novembro de 2013.
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LANCE MÍNIMO (60%): R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): R. 12: A nua propriedade do imóvel pertence a Feres
Salim Junior; Samir Salim e s/m Fabiola Zecchin Salim, e José Ricardo Salim ; R. 13: Rosana
Negrão Nascimento e seu marido Joaquim Rogério Nascimento venderam o USUFRUTO sobre o
imóvel desta matrícula para Feres Salim e sua esposa Célia de Oliveira Salim; Av. 15: Penhora nos
Autos nº. 0157100-09.2009.5.15.0083, em favor de Agnaldo da Silva Pereira, em trâmite na 3ª Vara
do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP; Av. 17: Indisponibilidade de bens nos Autos
nº. 200961030038230, em trâmite na 4ª Vara Federal da Comarca de São José dos Campos/SP;
Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
3 – PROCESSO: 0001911-93.2012.5.15.0063 – CartPrec – VARA DO TRABALHO DE
CARAGUATATUBA
REQUERENTE(S): GABRIELLE ALVES CLEMENTE
4REQUERIDO(S): JOSE FRANCISCO DE CAMARGO
BEM(NS): Unidade autônoma nº. 72 localizado no 7º andar, do Edifício Barlavento, contendo a
área útil de 51,30m², a área comum de 13,70m², perfazendo a área total de 65,00m²
correspondendo-lhe no terreno do condomínio a fração ideal de 1,30%. Confronta-se pela frente, na
posição de quem do oceano olha para o prédio, com a área livre do condomínio, do lado direito com
o apartamento de final 3, no lado esquerdo com o apartamento de final 1, do andar e nos fundos
com o hall de circulação. Identificação nº. 04.007.057. Imóvel matriculado sob o nº. 3.585 no 1º
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caraguatatuba/SP.
PROPRIETÁRIOS: JOSE FRANCISCO DE CAMARGO – ESPOLIO – CPF nº. 000.960.918-00.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr. Antonio Roberto de Almeida, nº. 15, Bairro Prainha,
Caraguatatuba/SP, CEP nº. 11.660-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 18 de dezembro de 2012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora nos Autos nº. 000096791.2012.5.15.0063, em favor de Kalina Elias Leitão Pereira, em trâmite na Vara do Trabalho da
Comarca de Caraguatatuba/SP; Penhora nos autos nº. 1873-2004-070 em favor de maria Raimunda
Asevedo, em trâmite na 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, integrante do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região; Penhora nos Autos nº. 0000953-73.2013.5.15.0063, em favor de Daniela
Borba Lambiasi, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Caraguatatuba/SP; Penhora nos
Autos nº. 0000914-76.2013.5.15.0063, em favor de Magali Felippe, em trâmite na Vara do Trabalho
da Comarca de Caraguatatuba/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
4 – PROCESSO: 0051100-70.1994.5.15.0063 – ACUMP – VARA DO TRABALHO DE
CARAGUATATUBA
REQUERENTE(S): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO JOSE DOS
CAMPOS E REGIÃO, LENICE DA SILVA CASTILHO DE PAULO, MARIA HELENA SANTOS
DO NASCIMENTO, DABIA SONIA CARDOSO CELEDON, MICAEL DE LIMA SILVA e JOSE
ROBERTO LOPES
5REQUERIDO(S): MACEDO COMERCIO DE SUCATAS PLASTICOS E APARAS DE PAPEL
LTDA. ME., APARECIDA PIRES DE MACEDO e JOSE AUGUSTO DE MACEDO
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Honda/CG 150 Titan ES, ano fabricação/modelo
2004/2004, chassis 9C2KC08504R801181, cor vermelha, à gasolina, em bom estado geral de
conservação e uso, motor em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: APARECIDA PIRES DE MACEDO - CPF nº. 133.350.318-06.
REMOVIDO: Não.
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6LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Aristides Anisio dos Santos, nº. 999 , Bairro Indaiá,
Caraguatatuba/SP, CEP nº. 11.665-151.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em 19 de setembro de 2012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.
5 – PROCESSO: 0000527-61.2013.5.15.0063 – CartPrec – VARA DO TRABALHO DE
CARAGUATATUBA
REQUERENTE(S): FRANCISCO RAZA FILHO
7REQUERIDO(S): OSMAR RICARDO BUFOLIN
BEM(NS): Lote de terreno nº. 05, da quadra nº. 30, do Loteamento denominado “Portal
Patrimonium” da planta da Fazenda Getuba, situado no Bairro Massaguaçu, perímetro urbano desta
cidade e comarca de Caraguatatuba, que se acha localizado à Rua São Salvador, medindo 11,50
metros de frente para a Rua São Salvador, por 25,00 metros do lado direito de quem da Rua São
Salvador olha para o lote, confrotando desse lado com o lote nº. 06 com 25,00 metros do lado
esquerdo, confrontando com o lote nº. 04 e, nos fundos, com o lote nº. 13, com 11,50 metros,
perfazendo a área de 287,50m². OBS.: Conforme averbação 5 da matricula imobiliária, foi
edificado sobre o terreno descrito acima: 01 (um) Prédio sob nº. 40 da Rua Salvador, contendo as
seguintes dependências: 02 (dois) dormitórios, sala, cozinha, 02 (dois) banheiros, varanda, área
cobeta, com área total de 106,86m². Identificação nº. 08.379.004. Imóvel matriculado sob o nº.
12.016 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caraguatatuba/SP.
PROPRIETÁRIOS: OSMAR RICARDO BUFOLIN – CPF nº. 113.985.588-34.
REMOVIDO: Não.
8LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Salvador, nº. 40, Bairro Massaguaçu,
Caraguatatuba/SP, CEP nº. 11.677-156.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 08 de maio de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Distribuição de ação de Execução sob nº. de
ordem 162/2002, movida por Banco Bradesco S/A., em trâmite na 23ª Vara Cível Central de São
Paulo/SP; Distribuição de Ação de Execução nos Autos nº. nº. 0009689-94.2002, em favor do
Banco Bradesco S/A., em trâmite na 23ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; Penhora nos Autos nº.
00448200203902001, em favor de Flavio Arruda de Oliveira Cabral, em trâmite na 39ª Vara do
Trabalho de São Paulo/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
6 – PROCESSO: 0000865-06.2010.5.15.0139 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE
UBATUBA
REQUERENTE(S): OLIVER PEREIRA DA SILVA
9REQUERIDO(S): CARLOS EDUARDO SABAG e MICHELE GALVÃO
BEM(NS): 01 (um) Veículo caminhonete, marca/modelo Dodge/Dakota Sport 3.9, ano de
fabricação/modelo 1999/1999, chassis 937HLN6X5X3803774, com ar condicionado, vidros e
travas elétricas e direção hidráulica.
PROPRIETÁRIOS: CARLOS EDUARDO PRANDO SABBAG - CPF nº. 087.992.578-74.
REMOVIDO: Não.
10LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR-101 (Governador Mário Covas), km, 49, Sala
20, Bairro Sumaré, Ubatuba/SP, CEP nº. 11.680-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 17 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Veículo retido no pátio da Polícia Rodoviária Federal em
Ubatuba-SP, conforme Ofício no 011/2015/7ª Delegacia/6ªSRPRF/SP, de 24/02/2015, acostado à fl.
nº. 126; Eventuais constantes no Detran.
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7 – PROCESSO: 0031400-88.2005.5.15.0139 – RT – VARA DO TRABALHO DE UBATUBA
REQUERENTE(S): DANIEL CONTESSOTO DA SILVA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
JUNIOR, ROSANA CARLOS BORGES, JOSÉ PEDRO DA SILVA, EDILSON FLORENCIO
DOS SANTOS E RODRIGO DOS SANTOS
11REQUERIDO(S): A.R. DE PAULA & CIA LTDA. ME, ANTONIO ROQUE DE PAULA,
SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA, ANDERSON ANTONIO DA SILVA PAULA,
ROSELI VICENTE DE MELO ME, ROSELI VICENTE DE MELO, MARCIA CRISTINA
RODRIGUEAS DA SILVA, M. C. R. DA SILVA PADARIA – ME. (PADARIA CAROL),
ALEXANDRE RICARDO PADARIA ME, ALEXANDRE RICARDO DA SILVA e DIEGO DE
ANDRADE RIBEIRO
BEM(NS): 01 (um) Lote de Terreno sem benfeitorias, sob nº. 20 da quadra “P”, do loteamento
denominado “Jardim Ubatuba-1ª Gleba”, situado no bairro do Pereque-Açu, perímetro urbano, com
área de 315,65m², mais ou menos, medindo 33,40 metros de frente, do quais 25,00 metros para a
Praça Caiçara e 8,40 metros em curva fazendo esquina com a rua Habitat; 23,00 metros
aproximadamente de um lado, onde confronta com o lote nº. 19; e 26,00 metros de outro lado, onde
confronta com os lotes nº.s 1, 2 e 3. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 003-106020 e matriculado sob o nº. 7.207 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba/SP.
PROPRIETÁRIOS: ANTONIO ROQUE DE PAULA – CPF nº. 789.900.338-53.
REMOVIDO: Não.
12LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Padre Manoel da Nóbrega, nº. 1.418, Bairro
Perequê-Açu, Ubatuba/SP, CEP nº. 11.680-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), em 25 de julho de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta penhora nos autos nº. 0434000-17.2005.5.0139,
em favor de Rosana Carlos Borges, em trâmite na Vara do Trabalho de Ubatuba/SP; Outros
eventuais constantes na matrícula imobiliária.
8 – PROCESSO: 0000756-84.2013.5.15.0139 – CartPrec – VARA DO TRABALHO DE
UBATUBA
REQUERENTE(S): JOSE CARLOS SALUSTRINO DA SILVA e ANDRE LUIZ LEITE MAIA
13REQUERIDO(S): ROBERTA LIMA EMERICK MARTINELLI, NOVOESTE COMÉRCIO DE
FRUTAS E LEGUMES LTDA. e JOVIANE VIEIRA LIMA EMERICK
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Mitsubishi/Pajero GLS 4x4, ano de fabricação 2001,
ano do modelo 2002, placas DDQ-1770, renavam nº. 769890660, chassis JMYORK9702PA00555,
cor prata, à diesel.
PROPRIETÁRIOS: ROBERTA LIMA EMERICK MARTINELLI – CPF nº. 708.247.381-87.
REMOVIDO: Não.
14LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Oswaldo Cruz, nº. 5.228, Bairro Figueira,
Ubatuba/SP, CEP nº. 11.680-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), em 22 de maio de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.
9 – PROCESSO: 0128300-44.2004.5.15.0083 – RT – 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS
REQUERENTE(S): ANDRESA MARIA AMORIM LOPES
15REQUERIDO(S): ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FISICO LTDA. ME., LUCY
DRUMOND ORTIZ MELLO e RENATA ESCUDEIRO ORTIZ DE MELLO
BEM(NS): 01 (um) prédio residencial, situado na Rua Carvalho de Araújo, nº. 303, desta cidade,
comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos/SP, com seu respectivo terreno, com a
área de 450,00m², medindo 18,00 metros, de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 metros da
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frente aos fundos, em ambos os lados, divisando pela frente com a Rua de sua situação; divisando
por um lado com a Rua D. Pedro II, com a qual faz esquina; por outro lado e fundos com José
Miragaia Ferri. Imóvel matriculado sob nº. 132.271 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de São José dos Campos/SP.
PROPRIETÁRIOS: LUCY DRUMOND ORTIZ – CPF nº. 032.238.848-15.
REMOVIDO: Não.
16LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Carvalho de Araújo, nº. 303, Bairro Vila Maria, São
José dos Campos/SP, CEP nº. 12.209-390.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 06 de novembro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A.;
Indisponibilidade de bens nos Autos nº. 00102001220065150132, em trâmite na 5ª Vara do
Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula
Imobiliária.
10 – PROCESSO: 0000071-48.2013.5.15.0084 – CartPrec – 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SUSPENSO
REQUERENTE(S): JOÃO MARIA DO NASCIMENTO
17REQUERIDO(S): TTI INDUSTRIAL LTDA – ME, ROBERTO GUIMARÃES CINTRA –
EPP., LUIZA JIMENEZ MASSA, ROBERTO GUIMARÃES CINTRA, ANTÔNIO ALVES DE
CARVALHO, HELENA MENDES DE CARVALHO e DIEGO JIMENEZ GUIMARÃES CINTRA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 90% do seguinte imóvel: 01 (um) Apartamento sob nº. 31,
localizado no 3º andar do “Edifício Netuno”, sito à Avenida 09 de Julho, nº. 34, desta cidade,
comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos/SP, com suas dependências, contendo
a área útil de 129,23m², a área comum de 23,77m², e área total de 153,00m², com a fração ideal de
1,422% no terreno e coisas comuns, com uma vaga de garagem de localização individual e
indeterminada, no subsolo do Edifício Netuno, com a área de 32,66m², correspondendo-lhe a fração
ideal no terreno de 0,141%. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 42.0009.0018.0008
e matriculado sob o nº. 90.757 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos
Campos/SP.
PROPRIETÁRIOS: LUIZA JIMENEZ MASSA - CPF nº. 887.556.498-15.
REMOVIDO: Não.
18LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida 9 de Julho, nº. 34, Apartamento 31, Bairro São
Dimas, São José dos Campos/SP, CEP nº. 12.243-001.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), em 07 de
outubro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Indisponibilidade de bens nos autos nº.
1369/1997, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos/SP;
Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
11 – PROCESSO: 0000557-33.2013.5.15.0084 – CartPrec – 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SUSPENSO
REQUERENTE(S): ANTONIO JOSE DA SILVA
19REQUERIDO(S): PLANEL PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.
BEM(NS): Domínio útil de 01 (um) terreno, constituído de parte do Lote nº. 10 da quadra nº. 08
do loteamento denominado Parque Industrial de São José dos Campos, desta cidade, comarca e
circunscrição imobiliária de São José dos Campos/SP, medindo 26,50 metros na linha da frente para
a Rua “8” (atual Avenida George Eastman); 26,50 metros na linha dos fundos onde confronta com
parte do lote nº. 3; 80,00 metros por ambos os lados confrontando a direita com parte do mesmo
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lote nº. 10 e a esquerda com a Faixa da Eletropaulo, encerrando a área de 2.120,00m², possui
topografia em aclive com cerca de 10º a 20º de inclinação. Imóvel cadastrado na Prefeitura
Municipal sob nº. 48.0099.0042.0008 e matriculado sob o nº. 86.331 no 1º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de São José dos Campos/SP.
PROPRIETÁRIOS: PLANEL PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA. CNPJ nº. 03.245.107/0003-50.
REMOVIDO: Não.
20LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida George Eastman, s/nº., lote nº. 10, quadra nº. 08,
Bairro Parque, São José dos Campos/SP, CEP nº. 12.237-640.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais), em 25 de junho de
2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 254.400,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Conforme R.11 da matricula imobiliária consta carta de
arrematação nos autos nº· 0000178-82.2011.5.15.0013, no qual foi arremato o domínio útil do
terreno objeto desta matrícula por Marcelo Massanori Kina, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da
Comarca de São José dos Campos/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
12 – PROCESSO: 0000698-52.2013.5.15.0084 – CartPrec – 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REQUERENTE(S): FLAVIO LUIZ DOS SANTOS
21REQUERIDO(S): LEYLA APARECIDA RANGEL SILVA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% do seguinte imóvel: Apartamento nº. 706, localizado
no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Nacional, situado à Avenida Francisco José Longo, nº. 555,
compõem-se de sala, 02 (dois) dormitórios, corredor de circulação, banheiro completo, dispensa,
cozinha, área de serviço, dormitório e WC de empregada, com a área construída de 96,1578m²,
correspondendo 79,2672m², a área de uso exclusivo e 16,8906m², a área de uso comum e ao qual é
atribuída a fração ideal de 0,6386% do terreno sobre o qual está construído o prédio, a qual
corresponde a 14,1947m², confrontando pela frente com hall de circulação do pavimento
correspondente, com o poço dos elevadores e com o apartamento nº. 701, pelo lado direito
confronta com o apartamento nº. 705 e com o poço de ventilação e pelo lado esquerdo e fundos,
confronta com o terreno do condomínio. A esse apartamento é reservado o uso de garagem
localizada no sub-solo, para a guarda de um carro, à qual é atribuída a fração ideal de 0,670% do
terreno, que corresponde a 1,4892m², com a área útil de 21,8445m². Imóvel cadastrado na
Prefeitura Municipal sob o nº. 43.0015.0005.0040 e matriculado sob o nº. 2.826 no 1º Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos/SP.
PROPRIETÁRIOS: LEYLA APARECIDA RANGEL SILVA – CPF nº. 762.115.928-68.
REMOVIDO: Não.
22LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Francisco José Longo, nº. 555, Apartamento 706,
Bairro São Dimas, São José dos Campos/SP, CEP nº. 12.245-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 23 de
julho de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto vitalício em favor de Albaniza Cruz da
Rocha; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
13 – PROCESSO: 0000414-44.2013.5.15.0084 – CartPrec – 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REQUERENTE(S): SONIA MARIA SANTOS DA SILVA
23REQUERIDO(S): L C MARCONDES DE ABREU MARQUES – ME.
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% do seguinte imóvel: Casa nº. 110, edificada no lote
nº. 008 da quadra “A” com a área construída de 49,29m², situados à Rua José Potiguar Miragaia,
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antiga Rua 04 do Conjunto Residencial Tatetuba, desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária
de São José dos Campos, medindo 12,00 metros na frente para a rua de sua situação; pelo lado
direito de quem da rua olha o imóvel, 16,00 metros da frente aos fundos, confrontando com a casa
de nº. 100 da mesma rua; pelo lado esquerdo 16,00 metros, na mesma posição, confrontando com a
rua de nº. 120 da mesma rua e nos fundos 12,00 metros, confrontando com as terras de José Ferreira
de Almeida, perfazendo a área total de 192,00m². OBS.: Trata-se de uma casa térrea com laje, 02
(dois) quartos, 01 (um) banheiro, sala, cozinha com copa e área de serviço, nos quartos há taco,
imóvel em razoável estado de conservação. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº.
50.0060.0003.0000 e matriculado sob nº. 109.031 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de São José dos Campos/SP.
PROPRIETÁRIOS: LUIZ CARLOS MARCONDES DE ABREU MARQUES - CPF nº.
738.849.018-34.
REMOVIDO: Não.
24LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Potiguar Miragaia, nº. 110, Bairro Conjunto
Residencial Tatetuba, São José dos Campos/SP, CEP nº. 12.220-050.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em 06 de julho
de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal
– CEF; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
14 – PROCESSO: 0001159-58.2012.5.15.0084 – CartPrec - 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REQUERENTE(S): JOÃO ALVES DE ARAÚJO
25REQUERIDO(S): PLANEL PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.
BEM(NS): 01 (um) Apartamento sob nº. 10 localizado no 1º pavimento, do Bloco B, do conjunto
Residencial denominado “Residencial Jacarandá”, sito na Rua Kenkiti Shimomoto, nº. 100, desta
cidade, cidade e 2ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos/SP, com a área útil de
48,07m², área comum de 70,97m², área de estacionamento de 11,04m², encerrando à área total de
130,08m², correspondendo-lhe a cota parte do terreno de 89,99m², equivalente a fração ideal no
terreno de 1,0417%, cabendo-lhe a Vaga de Estacionamento nº. 92, descoberta, sem manobrista
situada no térreo do conjunto e vinculada à unidade autônoma. Imóvel cadastrado na Prefeitura
Municipal sob nº. 20.0008.0062.0057 e matriculado sob nº. 23.005 no 2º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de São José dos Campos/SP. OBS.: Conforme AV. 04 da matricula 124.637 a
mesma esta encerrada e passou a denominar-se como matricula nº. 23.005 do 2º CRI de São José
dos Campos/SP.
PROPRIETÁRIOS: PLANEL PLANEJAMENTOS E CONTRUÇÕES ELE ́TRICAS LTDA CNPJ nº. 03.245.107/0003-50.
REMOVIDO: Não.
26LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Kenkiti Shimomoto, nº. 100, Apartamento 10, Bairro
Vila Zizinha, São José dos Campos/SP, CEP nº. 12.211-020.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 04 de agosto de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Indisponibilidade de bens nos Autos nº. 3393/07,
em favor de Nilvana Rubia Bateli Chaves, em trâmite no 2º Ofício da Fazenda Pública de São José
dos Campos/SP; Indisponibilidade de bens nos Autos nº. 0048200-69.2004.5.19.0058, em favor de
Edilson Soares da Silva e outros, em trâmite na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL;
Penhora nos Autos nº. 00376-2003-084-15-00-7, em favor de Solange Aparecida dos Santos Castro,
em trâmite na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP; Penhora nos Autos nº.
1191-2002, em favor de Ednei Francisco da Costa, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca
de Presidente Prudente/SP; Penhora nos autos nº. 2387/2004 em favor do Condomínio Edifício
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Residencial Jacarandá, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campo-SP; Outros
eventuais constantes na Matricula Imobiliária.
15 – PROCESSO: 0067800-25.2005.5.15.0132 – RT 5ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS
REQUERENTE(S): PEDRO MARQUES FLAUZINO e PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
27REQUERIDO(S): TECSERVICOS MANUTENCAO E APOIO LTDA – ME, TECTELCOM
AEROESPACIAL LTDA., TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA (Massa
Falida), ANTONIO MARCIO HISSE DE CASTRO (Espólio de), VANOR JOSE HISSE DE
CASTRO, SUELY TEIXEIRA DA SILVA CASTRO, PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO,
SEBASTIÃO NELSON HISSE DE CASTRO, MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO e
TECSAT VÍDEO LTDA.
BEM(NS): Apartamento nº. 83, localizado no 8º andar do “Edifício Logos”, situado com frente
para a Rua Eugênio Bonadio, nº. 120, nesta cidade de São José dos Campos/SP, ao qual está
vinculada a vaga de garagem nº. 24, localizada no sub-solo do edifício, possuindo a área útil
exclusiva de 82,65m², área comum de 68,6550m², na qual está incluída a área de 11,04m²,
correspondente a vaga de garagem, perfazendo a área total construída de 151,3050m², com a fração
ideal do terreno de 2,500%. OBS.: 01) O imóvel possui 03 (três) quartos sendo 01 (um) nos fundos
e bem pequeno; 01 (um) banheiro; cozinha e banheiro com piso de azulejo e o restante com carpete
de madeira; a área de serviço teve o tanque retirado e é utilizada como saleta de estudos; sala com
pequena sacada; em bom estado geral; 02) O prédio conta com 02 (dois) elevadores. Imóvel
cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 11.0018.0014.0030 e matriculado sob nº. 105.334 no
1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos/SP.
PROPRIETÁRIOS: ANTONIO MARCIO HISSE DE CASTRO (ESPOLIO) - CPF nº.
120.125.486-87.
REMOVIDO: Não.
28LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Eugênio Bonadio, nº. 120, Apartamento 83, Centro,
São José dos Cmapos/SP, CEP nº. 12.245-660.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 25 de fevereiro de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta indisponibilidade de bens nos autos nº.
2005.33.01.000736-0, em trâmite na Vara Federal da Comarca de Ilhéus/BA; Indisponibilidade de
bens nos Autos nº. 0067800-25.2005.5.15.0132, em favor de Pedro Marques Flauzino e outros, em
trâmite na 5ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP; Penhora nos Autos nº.
0131759-11.2000, em favor de Jal Factoring Fomento Mercantil, em trâmite na 2ª Vara Cível da
Comarca de São José dos Campos/SP; Indisponibilidade de bens nos Autos nº. 000782847.2003.4.03.6103, em trâmite na 4ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais da Comarca
de São José dos Campos/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Imóvel alugado
há vários anos por R$1.042,95 e sublocado à estudantes.
16 – PROCESSO: 0246500-23.2005.5.15.0132 – RT – 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS
REQUERENTE(S): VINICIUS CESAR PAULA DA COSTA
29REQUERIDO(S): SEGSYSTEM SISTEMA DE SEGURANCA COMPUTADORIZADA
LTDA, SEGSYSTEM EMPRESA DE SEGURANCA COMPUTADORIZADA S/C LTDA. e
ROSANGELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
BEM(NS): 01 (um) terreno sem benfeitorias, com área de 540,00m², constituído pelos lotes nºs. 22
e 23, da quadra BR, situado com frente para a Rua Rio Claro, do loteamento denominado Jardim
das Indústrias Vale do Paraíba – São José dos Campos, desta cidade, comarca e 1ª circunscrição
imobiliária de São José dos Campos/SP, com as seguintes medidas e confrontações: 20,00 metros de
frente para a rua Rio Claro; 27,00 metros pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com
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o lote nº. 21; 27,00 metros pelo lado esquerdo, com o lote nº. 24 e 20,00 metros nos fundos com os
lotes nºs. 25 e 19. Trata-se de terreno sem benfeitorias, localizado em área residencial, em rua com
algum declive, com muros na frente, nos fundos e no lado direito de quem da rua olha para o
imóvel, onde confronta com o lote nº. 24. No lado esquerdo não há muros, pois confronta com o
lote nº. 21, imóvel onde reside a sócia Rosângela Albuquerque de Oliveira. Imóvel matriculado sob
o nº. 184.493 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos/SP.
PROPRIETÁRIOS: ROSANGELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA – CPF nº. 214.217.44856.
REMOVIDO: Não.
30LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Claro, Bairro Jardim das Indústrias, São José dos
Campos/SP, CEP nº. 12.241-041.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), em 20 de outubro de
2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
17 – PROCESSO: 0001232-52.2011.5.15.0088 – RTSum – VARA DO TRABALHO DE
LORENA
REQUERENTE(S): ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA, HAILTON JOSE DOS SANTOS,
PAULO DE TARSO DO AMARAL, WEDEL RODRIGO SOUZA, JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS,
BELCHIOR DONIZETI DOS SANTOS, AIRYSON MOREIRA DE SOUZA, RODRIGO CÉSAR
DE CARVALHO SILVESTRE, JOSE AURINALDO DE LIMA SAMPAIO, GABRIEL MARTINS
PIRES, JOSE FERREIRA DIAS FILHO, TALES ANTONIO FERREIRA DIAS, JOAQUIM
CARLOS MARTINIANO, BRUNNO CHRISTYAN AFONSO RIBEIRO, LUIZ HENRIQUE
NOGUEIRA, DIEGO VIEIRA GOMES, HÉLIO BRAGA DA CRUZ, JOSE GENESIO BRAS,
AURELINO COUTINHO PEREIRA, PEDRO AURÉLIO PEREIRA BARBOSA, EURIDIO
ANGELO, ELIAS ALVES DOS SANTOS, GERSON NASCIMENTO DE JESUS, ROGÉRIO
PAULO DE OLIVEIRA, ROVANILSON ROBERTO DE ABREU, SÉRGIO CRUZ JÚNIOR,
VALTAIR DE SOUZA, JOSAFÁ DE OLIVEIRA, GILMAR DOS SANTOS, CARLOS
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, RINALDO RANNA, OSÉIAS GAGLIANO DE FARIA,
THOMAS BORGES DA SILVA, ALEXANDRE REIS DA SILVA, ANTONIO CARLOS
FERREIRA, NATANAEL FILIPE GARCIA DA SILVA LIMA, FÁBIO MARCELO DOS
SANTOS, VALMIR DA SILVA, HALTIELIS RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS, LUCAS
RODRIGUES LAMIN, RAFAEL FLORINDO DE SIQUEIRA, HAMILTON SILVA MARQUES,
TIAGO DONIZETE PIRES, LUCAS FELIPE DO AMARAL, SEBASTIÃO ALVES DA SILVA,
JOSÉ DONIZETE DE PAULA, WESLEY LUIS DE OLIVEIRA, CARLOS MÁRCIO ESTEVES,
DENIS EDUARDO DE CARVALHO, DEVANILDO PEREIRA COUTINHO, RAMIRIS JOSÉ
DA COSTA PEREIRA AARÃO, ROSEMAR AFONSO DE LIMA e ODAIR JOSE FRANCISCO
DE SÁ.
31REQUERIDO(S): GR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA – EPP., RAFAEL ALMEIDA
ROSCIA e RAQUEL ALMEIDA ROSCIA
17.1 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): Lote de terreno nº. 48-B, da matrícula nº. 17.889, localizado na Quadra GL 1, na rua de
acesso principal do Condomínio Florestal Club I, no meio da quadra, com testada de 40,50 metros e
área de terreno de uso exclusivo com 1.215,00m². O imóvel tem declive acentuado, mas possui
platôs abaixo do nível da rua onde poderá haver edificação assobradada; possui rua asfaltada,
cabeamento elétrico, água de mina estocada em reservatórios e canalizada, com registro de água
individualizado já instalado na frente do terreno. Imóvel matriculado sob o nº. 17.889 no 1º Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Campos do Jordão/SP.
PROPRIETÁRIOS: RAFAEL ALMEIDA ROSCIA - CPF nº. 388.913.518-81.
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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32LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua de Acesso Principal do Condominio Florestal Club I,
48-B, Condomínio Florestal Club I, Campos do Jordão/SP, CEP nº. 12.460-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 09 de setembro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
17.2 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): Lote de terreno número 49-B, da matrícula 17889, localizado na Quadra GL 1, na rua
de acesso principal do Condomínio Florestal Club I, no meio da quadra, com testada de 41,50
metros e área de terreno de uso exclusivo com 1.245,00m². O imóvel tem declive acentuado, mas
possui platôs abaixo do nível da rua onde poderá haver edificação assobradada; possui rua asfaltada,
cabeamento elétrico, água de mina estocada em reservatórios e canalizada, com registro de água
individualizado já instalado na frente do terreno e um poste padrão para ligação da energia elétrica.
Imóvel matriculado sob o nº. 17.889 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos
do Jordão/SP.
PROPRIETÁRIOS: RAQUEL ALMEIDA ROSCIA - CPF nº. 388.913.538-25.
REMOVIDO: Não.
33LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua de Acesso Principal do Condominio Florestal Club I,
48-B, Bairro Condomínio Florestal Club I, Campos do Jordão/SP, CEP nº. 12.460-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em 09 de setembro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
18 – PROCESSO: 0012700-91.2003.5.15.0088 – RT – VARA DO TRABALHO DE LORENA
REQUERENTE(S): ANTONIO CARLOS ESTEVAM e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
34REQUERIDO(S): SEGSYSTEM EMPRESA DE SEGURANCA COMPUTADORIZADA S/C
LTDA., MAURILIO FERNANDO BELO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) e ROSANGELA
ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
BEM(NS): 01 (um) lote de terreno sob nº. 02 da quadra “M” do loteamento denominado “Portal da
Colina”, situado nesta cidade e comarca com a área de 1.000,00m², medindo 25,00 metros de frente
para a Rua 01; pelo lado direito mede 40,00 metros confrontando com o lote nº. 03; pelo lado
esquerdo mede 40,00 metros confrontando com o lote nº. 01 e pelos fundos mede 25,00 metros
confrontando com o lote nº. 10. Imóvel matriculado sob o nº. 69.500 no 1º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP.
PROPRIETÁRIOS: ROSANGELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA – CPF nº. 214.217.448-56.
REMOVIDO: Não.
35LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Xaviera da Silva, nº. 425, Bairro Portal da
Colina, Jundiaí/SP, CEP nº. 12.216-610.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 02 de agosto de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta penhora sob Av. 9 referente ao processo 020380038.2008.5.15.0096 (carta precatória expedida no processo 33000-22.2005.5.15.0132, da 5a. Vara do
Trabalho de São José dos Campos), cuja execução foi reunida ao processo 7600073.2002.5.15.0084 (Núcleo de Execução de São José dos Campos) ; Indisponibilidade de bens nos
Autos nº. 00833002420075150145, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP;
Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consta débito condominial no valor de R$
104.930,52, até 7/4/2005 (fls. 471/472).
19 – PROCESSO: 0001268-07.2012.5.15.0138 – CartPrec – 2ª VARA DO TRABALHO DE
JACAREÍ
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
REQUERENTE(S): NADIR BELO DE ARAUJO
36REQUERIDO(S): CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS SA. e
JOAQUIM ALVES DA SILVA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% do seguinte imóvel: Um imóvel contendo a área de
18.412,11m², com testada para o alinhamento ímpar da Avenida Presidente Humberto de Alencar
Castelo Branco, no “Bairro do Rio Abaixo”, onde está edificado um prédio industrial com
3.167,75m² de área construída, que recebeu o emplacamento nº. 3.671 da mencionada avenida,
esquina com a alça de acesso à Rodovia Presidente Dutra, designado como parte da Gleba “B” da
planta e respectivo memorial descritivo elaborados pelo engenheiro José Jayme da Costa – CREA
nº. 25.853/D, que assim descreve: inicia num ponto localizado na confluência da alça de acesso da
Rodovia Presidente Dutra com a Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, na altura
do km 334 da Rodovia Presidente Dutra; daí segue com azimute de 119º04'27'', pela distância de
2,60 metros; deflete ligeiramente à direita e segue com azimute de 161º17'17'' pela distância de
72,97 metros, confrontando nestas duas extensões com a Avenida Presidente Humberto de Alencar
Castelo Branco; daí deflete à direita (105º58'D) e segue com rumo de 67º00'SW, pela distância de
231,19 metros; deflete novamente à direita (90º00'D) e segue com rumo de 23º00'NW, pela
distância de 91,00 metros, confrontando nestas duas extensões com a Gleba “C”, de propriedade de
José Aparecido Carvalho Cordeiro e Joaquim Alves da Silva; daí deflete à direita e segue com rumo
de 67º00'NE, pela distância de 93,02 metros, confrontando com a faixa do DNER (alça de acesso à
Rodovia Presidente Dutra) até encontrar o ponto nº. 06; daí deflete à direita e segue com azimute de
161º27'49'', pela distância de 16,35 metros até encontrar o ponto nº. 07; daí deflete à esquerda e
segue com azimute de 71º25'22'', pela distância de 130,02 metros até encontrar o ponto nº. 01,
inicial, confrontando nestas duas extensões com o remanescente da Gleba “B”, atualmente utilizada
pelo DNER como alça de acesso, encerrando a área de 18.412,11m². Cadastrado no INCRA sob nº.
000043.716871-7. Imóvel matriculado sob o nº. 53.205 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Jacareí/SP.
OBS.: A outra fração ideal correspondente a 50% pertence às empresas AREVALE
DISTRIBUIDORA DE AREIA E PEDRA LTDA (CNPJ 44.327.906/0001-90) e FREIRE &
MOURA PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 56.058.365/0001-21) .
PROPRIETÁRIOS: JOAQUIM ALVES DA SILVA – CPF nº. 024.755.618-15.
REMOVIDO: Não.
37LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco,
nº. 3.671, Bairro Rio Abaixo, Jacareí/SP, CEP nº. 12.321-645.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais),
em 29 de novembro de 2012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
20 – PROCESSO: 0000152-63.2012.5.15.0138 – RTSum – 2ª VARA DO TRABALHO DE
JACAREÍ
REQUERENTE(S): JOSENILTON BARBOSA, JOAO GONCALVES DO NASCIMENTO,
GUILHERME APARECIDO MIGUEL, THAYS KAROLINE DE MORAES FREITAS, EDILSON
BANDEIRA, RAFAEL FRANCISCO PEREIRA, PETTER PULQUERIO DOS SANTOS, JOSE
LOPES DE BRITO FILHO, ROGERIO SAUL DE OLIVEIRA, VALDIZAR SILVA SIQUEIRA,
LUIZ CARLOS DA SILVA, CLAUDINEI ALVES PEREIRA, WALTER BURREGO DE LIMA,
FRANCISCO DE SENA LIMA, CLAUDINELSON CLEONIDAS DANIEL, ADRIANO SANTOS
DE OLIVEIRA, RICARDO SILVA DE SOUZA, MANOEL DIVO DE FARIA, DENNIS
ALBERTH CAMARGO, IRACEMA DE ALMEIDA LEITE, DANIEL DOS SANTOS, JORGE
RICARDO SALLES RAMOS, VITOR MARQUES DE SOUSA, FERNANDO RODRIGO DE
MIRANDA, ADAO VIEIRA DA SILVA, ADAUTO PEREIRA BARBOSA, ANTONIO
GERALDO CARVALHO DOS SANTOS, ADAILTON DE JESUS LICAR FERREIRA,
ANTONIO DO ESPIRITO SANTO LICAR FERREIRA, OTACILIO SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
JUNIOR, JOSE RIBAMAR MARTINS PINTO, JOCIMAR MENDES DOS SANTOS, ILO
ALVES DA SILVA, KLEBERSON LUIZ COSTA, NILSON DE SOUZA SACRAMENTO,
MARCUS VINICIUS SILVA TEIXEIRA, ANTONIO DAS GRACAS NASCIMENTO, JOSE
EVANDRO SOUZA SANTOS, JOSE JOCEMAR GURGEL ANTUNES, JOSE VALDIR SANTA
BARBARA DE OLIVEIRA FILHO, LEIDSON SILVA LIMA DE JESUS, MOISES WILLIAN
MANJA, JOLIVAL DA LUZ BARROS, ALEX SANTOS SILVA, JOSE ROBSON MENDES
SOBRAL, JOAO BATISTA TORQUATO, VANDERLINO CAETANO PORTO, FLORIVALDO
DA COSTA, MANOEL JOSE SOUSA DA SILVA, JOAO PAULO DE CARVALHO, ADRIANO
MARTINS SILVERIO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, GUILHERME OTAVIO DO
NASCIMENTO, ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, EDUARDO GERALDO DE
FIGUEIREDO, AECIO ALVES DA SILVA, ANTONIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA,
FRANCISCO DAS NEVES DOS REIS e JOHNNY PEREIRA LIMA.
38REQUERIDO(S): VOX ENGENHARIA DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS
LTDA. e JUAN MANUEL QUIROS SADIR
BEM(NS): Lote nº. 32 da quadra nº. 06 do Loteamento Rural Campo dos Amarais, à Rua Dois, em
Campinas/SP, que mede 20,00 metros por 50,00 metros da frente aos fundos e de ambos os lados,
com a área de 1.000,00m² com as seguintes divisas e confrontações: com os lotes nºs. 31, 33 e 37.
OBS.: Conforme AV3/3.583 da matricula imobiliária, foi edificado sobre o terreno descrito acima
01 (um) prédio comercial, situado na Rua Pedro Stancato (antiga Rua 2 do loteamento), nº. 710,
com as seguintes áreas: Escritório de 107,10m²; cobertura de 106,45m². Imóvel matriculado sob o
nº. 3.583 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP.
PROPRIETÁRIOS: VOX ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES ELETRICAS E HIDRAULICAS
LTDA – CNPJ nº. 54.994.314/0001-86.
REMOVIDO: Não.
39LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pedro Stancato, nº. 710, Bairro Campo dos Amarais,
Campinas/SP, CEP nº. 13.082-050.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 15 de abril de 2014.
LANCE MÍNIMO (80%): R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS):
Consta Penhora nos autos nº. 000023057.2012.5.15.0138, em favor de Caludinelson Cleonidas Daniel, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho
da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 0000858-46.2012.5.15.0138, em favor de Ricardo
Silva de Souza, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº.
0000859-31.2012.5.15.0138, em favor de Manoel Divo de Faria, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho
da Comarca de Jacareí/SP; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0000708-10.2012.5.15.0124, em
trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Penápolis/SP; Penhora nos autos nº. 000078222.2012.5.15.0138, em favor de Claudinelson Cleonidas Daniel, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho
da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 0001301-60.2013.5.15.0138, em favor de
Francisco das Neves dos Reis, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP;
Penhora nos autos nº. 0000482-60.2012.5.15.0138, em favor de Guilherme Aparecido Miguel, em
trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 000094769.2012.5.15.0138, em favor de Daniel dos Santos, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca
de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 601-75.2012.5.15.0138, em favor de Vanderlino Caetano Porto,
em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareís/SP; Penhora nos autos nº. 000127936.2012.5.15.0138, em favor de Jorge Ricardo Salles Ramos, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da
Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 0000592-59.2012.5.15.0138, em favor de José Lopes
de Brito Filho, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº.
0000524-12.2012.5.15.0138, em favor de Edio Marques, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da
Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 000018-64.2012.5.15.0138, em favor de Antônio
Justo Sobrinho, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº.
0000939-40.2012.5.15.0138, em favor de Dennis Alberth Camargo, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 0000851-20.2013.5.15.0138, em favor
de Antônio do Espírito Santo Licar Ferreira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 0000525-94.2013.5.15.0138, em favor de Edilson Bandeira, em
trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 000086220.2011.5.15.0138, em favor de Paulo Ronaldo de Godoi, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da
Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 0000558-84.2012.5.15.0138, em favor de Wanderson
Barbosa Freires, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos
nº. 0143100-87.2012.8.26.0100, em favor de Rodrigo Cruz Uchiyma – ME, em trâmite no 26º
Ofício Cível da Comarca de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0000749-32.2012.5.15.0138, em
favor de Francisco de Sena Lima, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP;
Penhora nos autos nº. 0000614-20.2012.5.15.0138, em favor de Rogério Saul de Oliveira, em
trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 000124867.2013.5.15.0138, em favor de Antônio José dos Santos Oliveira, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho da Comarca de Jacareí/SP;
Penhora nos autos nº. 0001192-17.2011.5.15.0138, em favor de João Gonçalves do Nascimento, em
trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 000062719.2012.5.15.0138, em favor de Luiz Carlos da Silva, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da
Comarca de Jacareís/SP; Penhora nos autos nº. 0000559-69.2012.5.156.0138, em favor de Raael
Francisco Pereira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos
nº. 0000593-44.2012.5.15.0138, em favor de João de Macedo, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da
Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 0000887-64.2012.5.15.0138, em favor de Francisco
das Neves dos Reis, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos
autos nº. 0000297-87.2012.5.15.0084, em favor de Anderson Rodrigo Jesus de Andrade, em trâmite
na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 000085035.2013.5.15.0138, em favor de Adaílton de Jesus Licar Ferreira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho
da Comarca de Jacareí/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
21 – PROCESSO: 0001251-68.2012.5.15.0138 – RTOrd 2ª – VARA DO TRABALHO DE
JACAREÍ
REQUERENTE(S): SILVIO HENRIQUE DOS SANTOS, JOAO CARLOS AMADO, EDSON
FERREIRA, ALEXANDRE MARCOS DE MORAES, MAURO FERREIRA MARTINS,
REINALDO VICENTE PEREIRA, VALDIR DONIZETI DOS SANTOS, JOSE DO
NASCIMENTO e LUCIANO FELIX RODRIGUES
40REQUERIDO(S): METALOX METAIS E DERIVADOS LTDA., PAULO FERNANDO
DAMAGLIO e GUSTAVO DONE DAMAGLIO
21.1 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): 01 (um) Prédio residencial e o respectivo terreno, situados à rua São Diego, nº. 274, no
loteamento denominado Jardim Califórnia, medindo o terreno que é parte do lote nº. 33 da quadra P,
5,20 metros de frente para a citada rua São Diego, igual metragem na linha dos fundos, por 32,50
metros do lado direito, da frente aos fundos, e 33,50 metros do lado esquerdo, da frente aos fundos,
encerrando a área de 171,60m², e confrontando do lado direito, de quem da frente para o imóvel
olha, com o prédio nº. 268, de propriedade de José Benedicto Salgado; do lado esquerdo, de quem
de frente para o imóvel olha, com o prédio nº. 280, de propriedade de Clóvis Marcelino da Silva, e
nos fundos com parte do lote nº. 33, de propriedade de Luiz Antônio Messari e Orozina Peixoto
Grieco. Benfeitoria(s): 01 (uma) casa residencial com área construída de 150m², aproximadamente,
cuja construção de padrão médio está em regular estado de conservação. OBS: O imóvel está
alugado para Eduardo Luis Ribeiro, desde janeiro de 2013, com duração de 30 meses. Imóvel
cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº. 44114-33-07-1054-00-000 e matriculado sob o nº.
10.244 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí/SP.
PROPRIETÁRIOS: GUSTAVO DONE DAMAGLIO - CPF nº. 340.391.118-77.
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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41LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Diego, nº. 274, Bairro Jardim Califórnia,
Jacaréi/SP, CEP nº. 12.305-650.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), em 04 de fevereiro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Conforme Av.08 da matricula imobiliária: Gustavo Done
Damaglio, na qualidade de garantidor, deu o imóvel em caução, onde figura como locador Norsul
Empreendimentos e Administração Ltda., e como locatária Metalox Metais e Derivados Ltda;
Penhora nos autos nº. 0001190-13.2012.5.15.0138, em favor de Reinaldo Vicente Pereira, em
trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 000146996.2012.5.15.0138 em favor de Mauro Ferreira Martins, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da
Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos Autos nº. 0001281-06.2012.5.15.0138, em favor de Alexandre
Marcos de Moraes, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos
Autos nº. 0001090-58.2012.5.15.0138, em favor de Edson Ferreira, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos Autos nº. 0000132-38.2013.5.15.0138, em favor
de João Carlos Amado, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos
Autos nº. 0001089-73.2012.5.15.0138, em favor de Luciano Felix Rodrigues, em trâmite na 2ª Vara
do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos Autos nº. 0000280-49.2013.5.15.0138, em
favor de José do Nascimento, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP;
Penhora nos Autos nº. 0000388-78.2013.5.15.0138, em favor de Valdir Donizeti dos Santos, em
trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula
Imobiliária.
21.2 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): Nua propriedade de 01 (um) terreno designado pelo lote nº. 01 da quadra nº. 158, do
desdobramento denominado “Chácaras Vale do Sol”, situado no perímetro urbano desta cidade de
Santa Branca, com as seguintes medidas e confrontações: mede 10,00 metros em linha reta de frente
para a Rodovia Nilo Máximo, mais 17,90 metros em linha curva de frente para a confluência da
Rodovia Nilo Máximo com a Rua “A”; de quem da referida Rodovia olha para o imóvel, do lado
direito confronta com a Rua “A” na extensão de 32,80 metros; do lado esquerdo confronta com o
lote nº. 02, na extensão de 44,00 metros, e nos fundos confronta com o lote nº. 03, na extensão de
23,50 metros, encerrando uma área de 956,00m². Benfeitoria(s): 01 (um) Galpão Industrial, com
área construída de 600,00m² aproximadamente, cuja construção de padrão médio está em regular
estado de conservação. OBS: Neste imóvel, atualmente, funciona a empresa RAF Vale Metalurgia
LTDA (CNPJ nº. 17.558.183/0001-68). Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº.
03.01.158.0001.001 e matriculado sob o nº. 2.182 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Santa Branca/SP.
PROPRIETÁRIOS: GUSTAVO DONE DAMAGLIO - CPF nº. 340.391.118-77.
REMOVIDO: Não.
42LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Antonio Dos Santos, nº. 21, lote nº. 01, quadra
nº. 158, Chácara Bairro do Sol, Santa Branca/SP, CEP nº. 12.380-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais), em 10 de fevereiro de 2010.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 301.800,00 (trezentos e um mil e oitocentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto Vitalício em favor de Paulo Fernando
Damaglio e sua mulher, Cinira Done Damaglio, sendo que com o falecimento de um dos
usufrutuários a sua parte acrescerá à do sobrevivente; Penhora da nua propriedade do imóvel nos
Autos nº. 0001190-13.2012.5.15.0138, em favor de Reinaldo Vicente Pereira, em trâmite na 2ª Vara
do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora da nua propriedade do imóvel nos Autos nº.
0001469-96.2012.5.15.0138, em favor de Mauro Ferreira Martins, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora da nua propriedade do imóvel nos Autos nº. 000128106.2012.5.15.0138, em favor de Alexandre Marcos de Moraes, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho
da Comarca de Jacareí/SP; Penhora da nua propriedade do imóvel nos Autos nº. 000109058.2012.5.15.0138, em favor de Edson Ferreira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de
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Jacareí/SP; Penhora da nua propriedade do imóvel nos Autos nº. 0000132-38.2013.5.15.0138, em
favor de João Carlos Amado, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora
da nua propriedade do imóvel nos Autos nº. 0001089-73.2012.5.15.0138, em favor de Luciano
Felix Rodrigues, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora da nua
propriedade do imóvel nos Autos nº. 0000280-49.2013.5.15.0138, em favor de José do Nascimento,
em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora da nua propriedade do
imóvel nos Autos nº. 0000388-78.2013.5.15.0138, em favor de Valdir Donizeti dos Santos, em
trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula
Imobiliária.
21.3 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): 01 (um) Terreno designado pelo lote nº. 02 da quadra nº. 158, do desmembramento,
denominado “Chácaras Vale do Sol”, acima citado, com as seguintes medidas e confrontações:
mede 28,00 metros de frente para a Rodovia Nilo Máximo; de quem da referida Rodovia olha para
o imóvel, do lado direito confronta com o lote nº. 01, na extensão de 44,00 metros; do lado
esquerdo confronta com o lote nº. 04, na extensão de 40,50 metros, e pelos fundos confronta com o
lote nº. 03, na extensão de 26,50 metros, encerrando uma área total de 1.075,00m². Benfeitoria(s):
01 (um) Galpão Industrial com área construída de 500,00m² aproximadamente, o qual está
interligado com outro galpão construído no Lote nº.03, que está localizado nos fundos dos lotes nºs.
01 e 02. Não existem divisórias entre esses dois galpões. O fechamento da parte inferior do galpão é
de blocos. O fechamento da parte superior, assim como a cobertura são de alumínio. A edificação
está em regular estado de conservação. OBS1: Neste imóvel, atualmente, funciona a empresa RAF
Vale Metalurgia LTDA (CNPJ nº. 17.558.183/0001-68). OBS2: A avaliação desse imóvel foi
considerada apenas a parte do galpão construída no Lote nº. 02. Imóvel cadastrado na Prefeitura
Municipal sob nº. 03.01.158.0002.001 e matriculado sob o nº. 2.183 no 1º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Santa Branca/SP.
PROPRIETÁRIOS: GUSTAVO DONE DAMAGLIO - CPF nº. 340.391.118-77.
REMOVIDO: Não.
43LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Roberto Ugoline, nº. 3.050, lote nº. 02, quadra nº.
158, Chácara Vale do Sol, Santa Branca/SP, CEP nº. 12.380-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), em 10 de fevereiro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 186.600,00 (cento e oitenta e seis mil e seiscentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora nos autos nº. 000119013.2012.5.15.0138, em favor de Reinaldo Vicente Pereira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da
Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 0001469-96.2012.5.15.0138, em favor de Mauro
Ferreira Martins, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos Autos
nº. 0001281-06.2012.5.15.0138, em favor de Alexandre Marcos de Moraes, em trâmite na 2ª Vara
do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos Autos nº. 0001090-58.2012.5.15.0138, em
favor de Edson Ferreira, em trâmite na 2ª Vara do trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos
Autos nº. 0000132-38.2013.5.15.0138, em favor de João Carlos Amado, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos Autos nº. 0001089-73.2012.5.15.0138, em favor
de Luciano Felix Rodrigues, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora
nos Autos nº. 0000280-49.2013.5.15.0138, em favor de José do Nascimento, em trâmite na 2ª Vara
do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos Autos nº. 0000388-78.2013.5.15.0138, em
favor de Valdir Donizeti dos Santos, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP;
Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
22 – PROCESSO: 0010082-88.2014.5.15.0121 – CartPrec – VARA DO TRABALHO DE SÃO
SEBASTIÃO
REQUERENTE(S): ALEXANDRE RIPAMONTI
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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44REQUERIDO(S): MARLI EROLES
BEM(NS): 01 (um) Terreno situado no lado par da Rua Pedro Alves da Cruz, no bairro Perequê,
município de Ilhabela, desta Comarca, localizado no lado direito da referida Rua Pedro Alves da
Cruz, distante 90,00 metros da esquina desta com a Avenida São João, que assim se descreve: faz
frente para a citada Rua, com 20,50 metros onde tem o rumo magnético SE 30º57'NW; do lado
direito de quem da Rua o olha, mede 22,40 metros, com rumo magnético de SW 53º23'NE,
confrontando nesta lateral com Paulo Alves da Cruz, do lado esquerdo de quem da mencionada Rua
Pedro Alves da Cruz olha para o imóvel, mede 23,15 metros, com rumo magnético de 53º23'SWNE, confrontando nesta lateral com Lídio José Brandão Tavares, nos fundos onde mede 20,60
metros, com rumo magnético de SE 28º53'NW, confrontando com Antônio Eroles, encerrando o
perímetro com área total de 464,70m². Benfeitoria(s): 01 (uma) casa residencial com a área de
192,35m², que recebeu o nº. 100 da Rua Pedro Alves da Cruz. Imóvel cadastrado na Prefeitura
Municipal sob nº. 8862.0100.0010 e matriculado sob o nº. 34.306 no 1º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de São Sebastião/SP.
PROPRIETÁRIOS: MARLI EROLES – CPF nº. 132.805.048-30.
REMOVIDO: Não.
45LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pedro Alves Cruz, nº. 100, Bairro Perequê,
Ilhabela/SP, CEP nº. 11.630-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em 07 de fevereiro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora nos Autos nº. 019250021.2006.5.15.0138, em favor de João Paulo Pereira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca
de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº. 0185400-15.2006.5.15.0138, em favor de Márcio Sebastião da
Silva, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Penhora nos autos nº.
2463/2009, em favorde Alexandre Ripamonti, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de
Mogi das Cruzes/SP; Penhora nos Autos nº. 2675/2006, em favor de João Galdino dos Santos, em
trâmite na 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP; Penhora de metade ideal do imóvel
nos Autos nº. 0008649-07.2001, em favor de João Aparecido da Silva, em trâmite na 1ª Vara Cível
do Foro Central da Comarca de Mogi das Cruzes/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula
Imobiliária.
23 – PROCESSO: 0000286-21.2010.5.15.0119 – RTSum – VARA DO TRABALHO DE
CAÇAPAVA
REQUERENTE(S): FERNANDO DE TOLEDO SANTOS, DIOGO DO AMARAL SILVA,
ROGÉRIO DE SOUZA BARBOSA, CLAYTON DOS SANTOS FERREIRA, VALMIR PERES
DA SILVA, JOSÉ VALDEREZ DA SILVA e ALBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA
46REQUERIDO(S): AUTO POSTO DAY Z LTDA – EPP., FERNANDO JORGE AFONSO,
DAISY APARECIDA LIMA AFONSO, FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS, ATLANTICO
SUL AUTO POSTO LTDA. e PAULISTA LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA.
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Peugeot/207 HB XR S, ano fabricação/modelo
2009/2009, placas EIK-4994, renavam nº. 144527715, chassis 9362MKFWX9B047220, cor preta,
flex, em bom estado e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: DAISY APARECIDA LIMA AFONSO - CPF nº. 029.670.878-07.
REMOVIDO: Não.
47LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Doutor Vicente De Finis Neto, nº. 300, Apartamento
103, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP nº. 12.246-011.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), em 18 de outubro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud –
Transferência; Outros eventuais constantes no Detran/SP.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
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1) O interessado deverá cadastrar-se no endereço eletrônico www.gilsoninumaruleiloes.com.br. O
referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento
4/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital.
2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail
[email protected], além da via original de Termo de Adesão, assinado e com
firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira de
identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de
identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de pessoa física
(CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do interessado.
3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada
para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro
efetuado;
4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos
prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível
para recepção de lances por meio do site www.gilsoninumaruleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta na
modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por
meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado
poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública,
propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.
6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,
eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no
todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;
7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio
do seguinte endereço eletrônico www.gilsoninumaruleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que
deverá comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por
procuração pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para a
hasta pública, vias originais ou cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e
de identificação com foto.
DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:
8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente
a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco
por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de
transferência online ou guia de depósito.
8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da
realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua
efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço
eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;
8.3) A não-realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada
imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus
ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);
8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência da
arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda,
em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
“Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação,
alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em
causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que
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couber, o disposto neste Capítulo. § 1 o Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da
aquisição”
9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do
valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o
caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do
leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada
data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por
sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com
preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão
do leiloeiro, na forma do item 8.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Gilson Keniti Inumaru, JUCESP
n°. 762, o qual fica responsável por:
11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20
(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;
11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram.
Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta
Públicas, ser apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser
desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;
11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro
ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da
CLT, que serão acrescidas a execução;
“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do
executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:
VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento)
do valor da avaliação”
12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível
para recepção de lances por meio do site www.gilsoninumaruleiloes.com.br;
13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento
da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver
descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando a
proposta apresentar irregularidades facilmente detectável;
14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao
arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento
imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos
percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 8;
15) Conforme artigo 11 do provimento 4/2015, será admitido o parcelamento do pagamento da
arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento da
parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.
16) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de
ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se
necessário.
17) Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da
venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados
procedentes os Embargos.
18) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta
pública, independentemente de nova notificação.
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Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes
oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem,
das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas na Central de
Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra
no sítio www.gilsoninumaruleiloes.com.br. Também é possível ao interessado encaminhar e-mails
com dúvidas à Central, pelo link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço
[email protected].
A publicação do edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos
patronos.
São José dos Campos, 9 de junho de 2015.
Gilson Keniti Inumaru
Leiloeiro Oficial - Jucesp 762