POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
M40.0/DSP
SEGURANÇA PRIVADO
PEDIDO OU RENOVAÇÃO DE CARTÃO PROFISSIONAL
REGISTO DE ENTRADA
Departamento de Segurança Privada
Rua da Artilharia 1, n.º 21, 4.º andar
1269-003 LISBOA
Telefone 213 703 900
Fax 213 703 945
E-mail [email protected]
DATA/HORA DE ENTRADA
PROCESSO
NÚMERO DE VIGILANTE
Importante:
Antes de preencher o formulário leia com atenção as instruções.
Utilize apenas tinta preta ou azul no preenchimento manual.
Os dados de preenchimento obrigatório estão assinalados com asterisco (*)
A
TIPO DE PEDIDO
A1 TIPO DE PEDIDO *
B
A2 NÍVEL DE SERVIÇO *
PEDIDO INICIAL DE CARTÃO PROFISSIONAL
PEDIDO NORMAL
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CARTÃO PROFISSIONAL
PEDIDO URGENTE
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
B1NOME(S) E APELIDO(S) *
B2 NOME ABREVIADO
B3 DATA DE NASCIMENTO *
B4 GÉNERO *
MASC
B5 HABILITAÇÕES ACADÉMICAS *
FEM
B6 NACIONALIDADE *
C
B7 NATURALIDADE
MORADA DO REQUERENTE
C1 DESIGNAÇÃO DA ARTÉRIA OU VIA *
C2 N.º DE PORTA *
C3 ANDAR *
C5 LUGAR
C7 CÓDIGO POSTAL *
Modelo M40.0/DSP
C4 LADO *
C6 LOCALIDADE *
C8 LOCALIDADE POSTAL *
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D
PEDIDO OU RENOVAÇÃO DE CARTÃO PROFISSIONAL
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
D1 TIPO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO *
D2 AUTORIDADE EMISSORA *
D3 NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO *
D4 DATA DE VALIDADE *
D5 NÚMERO DE SEGURANÇA SOCIAL
D6 NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL *
CIDADÃO ESTRANGEIRO (EXCEPTO UNIÃO EUROPEIA E ESTADO PARTE DO ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU)
D7 NÚMERO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA (SEF) *
E
CONTACTOS DO REQUERENTE
E1 TELEFONE
F
D8 DATA DE VALIDADE *
E2 TELEMÓVEL
E3 CORREIO ELETRÓNICO
ESPECIALIDADES REQUERIDAS DO CARTÃO PROFISSIONAL (Art. 17.º, n.º 3 da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio)
F1 ESPECIALIDADE *
VIGILANTE
SEGURANÇA-PORTEIRO
VIGILANTE DE PROTEÇÃO E ACOMPANHAMENTO PESSOAL
ASSISTENTE DE RECINTO DESPORTIVO
ASSISTENTE DE RECINTO DE ESPECTÁCULOS
ASSISTENTE DE PORTOS E AEROPORTOS [AEROPORTOS]
ASSISTENTE DE PORTOS E AEROPORTOS [PORTOS]
VIGILANTE DE TRANSPORTE DE VALORES
FISCAL DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
OPERADOR DE CENTRAL DE ALARMES
F2 NÚMERO DE CARTÃO PROFISSIONAL ATUAL
G
F3 VALIDADE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
G1 CURSO/MÓDULO *
H
G2 DATA *
ENTIDADE PATRONAL TITULAR DE ALVARÁ OU LICENÇA
H1 DESIGNAÇÃO DA ENTIDADE
H2 ALVARÁ/LICENÇA
H3 CATEGORIA PROFISSIONAL (CONTRATO TRABALHO)
H4 CONTRATO TRABALHO
SIM
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NÃO
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I
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PEDIDO OU RENOVAÇÃO DE CARTÃO PROFISSIONAL
FICHA DE FOTOGRAFIA E ASSINATURA PARA O CARTÃO PROFISSIONAL
I1 FOTOGRAFIA *
Requisitos da fotografia:
A imagem deve ter a dimensão mínima de 240 pixels x 320 pixels (largura x altura), tendo, pelo menos, 120
pixels de distância entre o centro dos dois olhos do titular;
A imagem deve ter uma resolução mínima de 500 ppp e cumprir as características, definidas nas
recomendações ICAO, ao nível de contraste, área ocupada pela face e visibilidade dos olhos.
I2 ASSINATURA *
A assinatura deve respeitar as dimensões das guias laterais.
J
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Informações adicionais ou complemento de dados do presente formulário
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K
PEDIDO OU RENOVAÇÃO DE CARTÃO PROFISSIONAL
NOTIFICAÇÕES E INFORMAÇÕES
INFORMAÇÃO
Os dados pessoais recolhidos no presente formulário e nos documentos que instruem o pedido de
licenciamento de pessoal de vigilância de segurança privada são objeto de tratamento automatizado
no sistema de informação previsto no artigo 56.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, da
responsabilidade da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
Aos interessados é assegurado o direito à informação e acesso aos respetivos dados, bem como à
correção de inexatidões, nos termos previstos na Lei da Proteção de Dados Pessoais.
NOTIFICAÇÕES (ASSINALAR AS OPÇÕES QUE PRETENDE AUTORIZAR)
Autorizo o envio de informações sobre o estado do processo pelo correio eletrónico indicado.
Autorizo as notificações por via eletrónica para mero aperfeiçoamento ou correção de
elementos processuais.
L
DECLARAÇÃO DE HONRA (prevista no artigo 45.º da Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto)
Declaro, sob compromisso de honra, que que preencho as condições exigidas nas alíneas c), f) e g)
do n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, nos termos dos n.os 2 e 3 do mesmo artigo,
a seguir identificadas:
«c) Possuir plena capacidade civil»;
«f) Não exercer, nem ter exercido, a qualquer título, cargo ou função de fiscalização do exercício da
actividade de segurança privada nos três anos precedentes»; e
«g) Não ter sido sancionado, por decisão transitada em julgado, com a pena de separação de serviço
ou pena de natureza expulsiva das Forças Armadas, dos serviços que integram o Sistema de
Informações da República Portuguesa ou das forças e serviços de segurança, ou com qualquer outra
que inviabilize a manutenção do vínculo funcional».
Declaro ainda que as informações prestadas no presente formulário e documentos que instruem o
processo correspondem à verdade, ficando ciente que a prestação de falsas declarações com vista à
concessão ou renovação de cartão profissional constitui ilícito criminal nos termos da lei penal
portuguesa.
DATA *
ASSINATURA *
DOCUMENTOS
Total de documentos:
Modelo M40.0/DSP
CONTROLO
Total de folhas:
www.psp.pt
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