TURMA R. QUESTÕES TRT – ANALISTA E TÉCNICO
Disciplina: Processo Civil
Prof.: Renato Montans
Data: 18/09/2008
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região – TRT Concurso Público
Analista Administrativo – Amazonas – 2005 (FCC)
1. Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando
(A) o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
(B) o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.
(C) o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir.
(D) se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
(E) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
2. Isis, juíza de direito, ao proferir uma sentença de mérito erra nos cálculos da indenização arbitrada. Nesse caso,
(A) poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do Ministério Público.
(B) não poderá corrigir a sentença de mérito porque acabou seu ofício jurisdicional, cabendo às partes recorrerem da
decisão.
(C) não poderá corrigir a sentença de mérito, mas poderá remeter de ofício o processo para instância superior.
(D) poderá corrigir a sentença de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes.
(E) poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do autor e com a concordância expressa do réu.
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região – TRT Concurso Público
Execução de Mandatos – Amazonas – 2005 (FCC)
3. Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando
(A) as partes transigirem.
(B) o réu reconhecer a procedência do pedido.
(C) o juiz pronunciar a prescrição.
(D) o juiz acolher alegação de coisa julgada.
(E) o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
4. Dependem de prova os fatos
(A) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
(B) notórios ou em cujo favor milita presunção de veracidade.
(C) extintivos do direito do autor.
(D) admitidos no processo como incontroversos.
(E) em cujo favor milita presunção legal de existência.
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região – TRT Concurso Público
Técnico Judiciário – Paraíba – 2005 (FCC)
5. Dentre outras causas, extingue-se o processo, sem julgamento do mérito,
(A) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu
procurador..
(B) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
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Disciplina: Processo Civil
Prof.: Renato Montans
Data: 18/09/2008
(C) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou
impedimento.
(D) quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida
certa prova, requisitada a outro juízo.
(E) Quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição, bem como quando o autor renunciar ao direito sobre o
qual se funda a ação.
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – TRT Concurso Público
Técnico Judiciário – Pernambuco – 2006 (FCC)
6. Dentre outros casos, extingue-se o processo, resolução de mérito, quando o juiz
(A) acolher a alegação de litispendência.
(B) acolher o pedido do autor.
(C) pronunciar a decadência.
(D) rejeitar o pedido do autor.
(E) pronunciar a prescrição.
7. No que se refere às provas, em matéria processual civil, considere:
I - Não são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa os meios não especificados na
lei processual, ainda que legais ou moralmente legítimos.
II – O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.
III - O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificando ou extintivo do direito do
autor.
É correto o que consta APENAS em
(A) I.
(B) II.
(C) I e II
(D) I e III.
(E) II e III.
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região – TRT Concurso Público
Técnico Judiciário – Santa Catarina – 2006 (FCC)
8. São causas de extinção do processo sem julgamento do mérito, segundo o Código de Processo Civil:
(A) impossibilidade jurídica do pedido, coisa julgada e transação das partes.
(B) ilegitimidade de parte, litispendência, convenção de arbitragem e desistência da ação.
(C) falta de interesse processual, intransmissibilidade da ação e reconhecimento pelo réu da procedência.
do pedido.
(D) inépcia da petição inicial, perempção e rejeição do pedido do autor.
(E) prescrição, decadência e renúncia do autor ao direito sobre que se funda ação.
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TURMA R. QUESTÕES TRT – ANALISTA E TÉCNICO
Disciplina: Processo Civil
Prof.: Renato Montans
Data: 18/09/2008
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região – TRT Concurso Público
Analista Judiciário – Mato Grosso do Sul – 2006 (FCC)
9. Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando o
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.
réu reconhecer a procedência do pedido.
juiz pronunciar a decadência.
juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
juiz pronunciar a prescrição.
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região – TRT Concurso Público
Execução de Mandatos – Mato Grosso – 2007 (FCC)
10. Numa ação ordinária, no prazo fixado pelo juiz, o réu apresentou o seu rol com duas testemunhas. Na véspera da
audiência, formulou pedido para inclusão de mais uma testemunha. Esse pedido foi indeferido, por ter ocorrido a
(A) preclusão lógica.
(B) coisa julgada formal.
(C) preclusão temporal.
(D) coisa julgada material.
(E) preclusão consumativa.
Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região – TRT Concurso Público
Técnico Judiciário – Paraná – 2007 (CESPE)
A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.
11. As sentenças constitutivas são aquelas que podem criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica, podendo ser
positiva ou negativa.
12. Quando o pedido do autor é juridicamente impossível, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito,
por carência de ação.
Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região – TRT Concurso Público
Analista Administrativo – Paraná – 2007 (CESPE)
A respeito das sentenças cíveis, julgue os itens seguintes.
13. As sentenças constitutivas, também conhecidas como satisfativas, recaem tão-somente sobre relações jurídicas e
não precisam de posterior cumprimento/execução da matéria constituída ou desconstituída.
14. A sentença transitada em julgado prolatada por juiz impedido pode ser objeto da ação rescisória, mas o mesmo
não ocorre em relação à suspeição de parcialidade do juiz, pois, ocorrendo a preclusão pela inércia da parte, o vício
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Disciplina: Processo Civil
Prof.: Renato Montans
Data: 18/09/2008
fica sanado. A sentença transitada em julgado proferida pelo juízo suspeito é válida e, por isso, não pode ser
impugnada pela rescisória.
Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região – TRT Concurso Público
Analista Judiciário – Paraná – 2007 (CESPE)
A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens subseqüentes.
15. O autor poderá optar pelo rito ordinário em lugar do sumário, seja em virtude do valor atribuído à causa, seja pela
matéria versada nos autos, já que o rito ordinário é mais amplo e propicia maior amplitude do desenvolvimento da
defesa das partes, desde que a escolha não cause prejuízo à parte adversa.
16. O valor atribuído à causa da ação principal subordina a fixação do valor das causas que lhe são acessórias,
cautelares ou incidentais. Assim, o valor da ação cautelar será o mesmo atribuído à ação principal, pois o direito que
se pretende resguardar na cautelar é igual ao da pretensão de mérito.
17. A exceção de incompetência deve ser oferecida em petição escrita, no prazo de quinze dias, contados da juntada
do mandado de citação aos autos, quando essa for feita por oficial de justiça. Uma vez oferecida, ela suspende o prazo
para oferecimento de contestação.
GABARITO:
1–E
2–D
3–D
4–C
5–B
6–A
7–E
8–B
9–D
10 – E
11 – C
12 – C
13 – C
14 – C
15 – C
16 – E
17 - C
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