Aula de Exercícios
Prof. Maurilucio Alves de Souza
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01) Com relação às questões abaixo é incorreto:
a)O DP objetivo é o direito de punir do Estado;
b)O DP também é chamado de Direito substantivo
ou material;
c)O DP subjetivo é o próprio ordenamento jurídico
penal, correspondendo a sua definição;
d)O DP tanto pode ser comum quanto especial,
conforme ensejar a sua particular qualidade.
I-Somente a resposta “a” está correta;
II-Estão corretas “b” e “d”;
III-Estão corretas “a” e “c”;
IV-Todas estão corretas.
02) UFRJ PC-DF Agente (2004) Os crimes
distinguem-se das contravenções porque:
a) são atos ilícitos;
b) suas penas privativas de liberdade são de
reclusão e detenção;
c) violam bens jurídicos;
d) exigem culpabilidade do agente;
e) podem ser praticados em concurso de
agentes.
03)Tratando-se de princípios do
Direito Penal, responda a incorreta:
a)Pela extraterritorialidade poderá haver crime
fora da reserva legal;
b)O DP veda a analogia “in bona parte”;
c)A lei penal não admite a retroatividade;
d)Admite o “bis in idem” considerando as
punições criminais, civis e administrativas, que
são autônomas entre si.
I-Somente a resposta “b” está incorreta;
II-Estão incorretas “b” e “c”;
III-Estão incorretas “a” e “d”;
IV-Todas estão corretas.
04) PCMG PC-MG Del (2007) Sobre
a lei penal, é CORRETO afirmar que:
A) São espécies de extra-atividade da lei penal a
retroatividade in malam partem e ultraatividade.
B) Lei temporária é exceção ao princípio da
irretroatividade da lei penal, sendo ultra-ativa.
C) A abolitio criminis equivale à extinção da
punibilidade dos fatos praticados anteriormente
à edição da nova lei e faz cessar todos os
efeitos penais e civis da sentença condenatória
transitada em julgado.
D) Em lugar, assim como determinação do tempo
do crime, a teoria adotada pelo CP é a da
05) UFPR PC-PR Del (2001)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) O momento da pratica do crime é
determinado com base na teoria mista.
B) Sujeita-se incondicionalmente à lei brasileira
o crime praticado no estrangeiro contra a
liberdade do Presidente do Brasil.
C) No que concerne à eficácia espacial da lei
penal, o direito brasileiro é informado pelo
principio da territorialidade temperada.
D) Conta-se o prazo penal incluindo-se o dia
do começo.
E) A norma penal benéfica é retroativa.
06) UFPR PC-PR Del (2001) Acerca do lugar
do crime, o Código Penal adotou a
seguinte teoria:
A) Ubiqüidade
B) Atividade
C) Resultado
D) Finalista
E) Conditio sine qua non.
07)Responda conforme a Lei Penal:
a)No Direito Penal admite a irretroatividade da
lei mais severa;
b)Não há a “abolitio criminis” sem lei posterior;
c)A lei mais benéfica possui extra-atividade;
d)A lei que incrimina fatos novos é retroativa
desde que não prejudique o réu.
I-Somente a resposta “c” está correta;
II-Estão corretas “b” e “d”;
III-Estão corretas “a” e “c”;
IV-Todas estão corretas.
08) UFRJ PC-DF Agente (2004)
Assinale a alternativa correta:
A) No crime formal, o resultado ocorre quando
da realização da conduta criminosa.
B) O crime material nem sempre deixa
resultado de forma a alterar a realidade do
mundo exterior.
C) O crime preterdoloso é o mesmo que o
crime qualificado pelo resultado.
D) O crime de mera conduta sempre exige
resultado material.
E) O crime de consumação antecipada é o
mesmo que crime material.
09) UFRJ PC-DF Agente (2004) Assinale a
alternativa correta:
A) O crime unissubsistente é o crime praticado
por um só agente.
B) O crime plurissubsistente admite tentativa.
C) Um exemplo típico de crime permanente é o
crime de homicídio.
D) O crime unissubsistente e de dano também
admitem tentativa.
E) Um exemplo típico de crime de mão própria
é o crime de peculato.
10) IPAD PC-PE Agente (2006) João e Maria
resolveram, de comum acordo, subtrair
computadores de uma das agências do
Banco Central. Maria era funcionária do
banco e se aproveitaram dessa vantagem
para adentrar na agência com sua chave
particular. Juntos e sem serem notados, os
meliantes procederam com êxito na
subtração dos computadores.
Dada a hipótese aventada, assinale a
alternativa correta:
A) João e Maria responderão pelo crime de
peculato-furto.
B) Como João não é funcionário público, para
fins penais, este responderá por furto,
enquanto Maria responderá por peculato.
C) João e Maria, ambos responderão por furto
qualificado pelo concurso de dois agentes e
pelo abuso de confiança.
D) João e Maria cometeram roubo, pois
violaram o Banco Central, patrimônio
público nacional.
E) João responderá pelo crime de
condescendência criminosa e Maria pelo
crime de peculato-roubo.
11) UFRJ PC-DF Agente (2004) Ticiana sai
para o trabalho e deixa seu filho Caio, de 3
anos, aos cuidados da avó materna,
Meviana. Num determinado momento, em
que a avó sai de casa e deixa o neto
sozinho, este sobe na janela do
apartamento e cai do 10º andar, o que
causa sua morte. É correto afirmar, nesse
caso, que:
a) Ticiana e Meviana devem responder
criminalmente porque houve omissão
própria;
b) Meviana deve responder criminalmente
porque houve omissão imprópria;
c) Meviana deve responder criminalmente
porque houve omissão própria;
d) Ticiana deve responder criminalmente
porque houve omissão imprópria;
e) Ticiana deve responder criminalmente
porque houve omissão própria.
12) UFRJ PC-DF Agente (2004) Constitui
excludente da antijuridicidade:
A) obediência a ordem superior hierárquica.
B) coação moral irresistível.
C) sonambulismo.
D) exercício regular de direito.
E) erro de proibição.
13) UFPR PC-PR Del (2001) É causa
excludente da culpabilidade:
A) Erro de proibição, se inevitável.
B) Estrito cumprimento do dever legal.
C) Erro de tipo.
D) Exercício regular de direito.
E) Embriaguez culposa, pelo álcool ou
substância de efeitos análogos.
14) UFRJ PC-DF Agente (2004) São
elementos da culpabilidade:
A) ação e omissão.
B) legítima defesa e estado de necessidade.
C) imputabilidade, potencial consciência da
ilicitude e exigibilidade de conduta
diversa.
D) dolo e culpa.
E) exercício regular de direito e estrito
cumprimento do dever legal.
15) UFPR PC-PR Del (2001) O funcionário
publico que, em razão da função, exige,
para a própria esposa e sem o
conhecimento dela, indevida vantagem
econômica que, por motivo alheio à
vontade dele, não é recebida, pratica, em
tese, o crime de:
A) Concussão
B) Peculato
C) Corrupção passiva tentada
D) Advocacia administrativa
E) Prevaricação
16) UFPR PC-PR Del (2001) Um agente
policial cometeu crime de peculato. Ao tomar
conhecimento da consumação do delito, o
delegado, seu superior hierárquico, o omitiuse, por sentimento pessoal de amizade,
quanto à instauração do inquérito necessário
à apuração do fato. Em tese, a conduta do
delegado caracteriza:
A) Prevaricação
B) Favorecimento pessoal.
C) Corrupção passiva
D) Participação no peculato
E) Condescendência criminosa.
17) UFPR TJSC Juiz (2006) . Sobre
crimes contra a Adm. da Justiça pode-se
afirmar:
a) Não os comete preso que empreende fuga
ainda que com o emprego de violência, pois a
legislação não proíbe a busca da liberdade.
b) É crime de falso testemunho falsear a verdade
como testemunha em processo administrativo.
c) O motim de presos sem violência à pessoa ou
coisa não é crime.
d) Auxiliar o autor de infração a subtrair-se à ação
da autoridade é crime de favorecimento real.
e) No crime de denunciação caluniosa a pena é a
mesma se a imputação a alguém é de crime que
se o sabe inocente ou se é de contravenção.
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