Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Departamento de Saúde Animal - DSA
Divisão de Epidemiologia - DEP
Sistema de Informação Nacional
A
Divisão
de
Epidemiologia
recebe,
compila
e
envia
informações
epidemiológicas com as seguintes periodicidades, a depender do caráter da
informação: notificação imediata de suspeitas ou casos de doenças; notificações de
seguimento; notificações semanais; comunicações mensais; comunicações semestrais
e anual. Após análise, as informações são rotineiramente enviadas por meio de
boletins e informes para os serviços veterinários oficiais das Unidades da Federação,
universidades, outras instituições públicas, entre outros. Leia abaixo sobre cada tipo de
periodicidade da informação zoossanitária.
Notificação Imediata de suspeitas ou casos de doenças ao MAPA
A notificação imediata de suspeitas ou casos confirmados (clínico, clínico epidemiológico ou laboratorial) de doenças ao MAPA deve ser feita quando da
ocorrência de suspeita/foco de doenças da Lista da OIE que têm repercussões
importantes na saúde dos animais, na saúde pública e nas relações comerciais.
Com base nos Artigos 1.1.3 , dos Capítulos 1.1 dos Códigos Sanitários para os
Animais Terrestres e para os Animais Aquáticos da OIE, considera-se notificação
imediata/caráter emergencial:
- aparecimento de suspeita/foco de uma doença da Lista da OIE pela primeira vez no
país;
- reaparecimento de suspeita/foco de uma doença da Lista da OIE no país, estado, zona
ou compartimento, de acordo com os critérios de regionalização adotados pelo país para
a referida doença, após ter-se declarado livre da mesma;
- aparição, pela primeira vez no país, de qualquer nova cepa de um agente patogênico da
Lista da OIE;
- mudanças repentinas e inesperadas na distribuição, incidência, morbidade ou
mortalidade de uma doença da Lista da OIE que já ocorre em um país, zona ou
compartimento;
- qualquer doença emergente, com um índice de morbidade ou mortalidade importante,
ou com possibilidades de ser uma zoonose;
- mudanças observadas na epidemiologia de uma doença da Lista da OIE (mudança de
hospedeiro, de patogenicidade ou de cepa, etc), especialmente se podem ter
repercussões zoonóticas.
Quem são os responsáveis pela notificação imediata ao MAPA?
- “Todos os participantes da cadeia produtiva estão obrigados a cientificar à autoridade
competente sobre a ocorrência de alterações das condições sanitárias e fitossanitárias
registrada em seus estabelecimentos, unidades produtivas ou propriedades.” Artigo 5º
do Decreto nº 5741 de 30 de março de 2006, que organiza o Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Além do SUASA, a obrigatoriedade da notificação de enfermidades é regulamentada
desde 1934 por meio do Decreto Nº 24.548, de 3 de julho de 1934, sendo ainda
abordada posteriormente por legislações específicas de Programas Sanitários (Portaria
Nº 70, de 03 de março de 1994 – obrigatoriedade de comunicação de suspeita de
doença de Newcastle; Instrução Normativa Nº 05, de 1º de março de 2002 – normas
técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos; Instrução Normativa
Conjunta Nº 2, de 21 de fevereiro de 2003 – regulamento técnico sobre ratitas;
Portaria Nº 27, de 10 de abril de 2003 – normas para controle e erradicação do
mormo; Instrução Normativa SDA Nº 06, de 8 de janeiro de 2004 – regulamento
técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose
animal; Instrução Normativa Nº 27, de 20 de abril de 2004 – plano de contingência
para peste suína clássica; Instrução Normativa nº 87, de 10 de dezembro de 2004 –
regulamento técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos;
Instrução Normativa nº 44, de 2 de outubro de 2007 – diretrizes para erradicação e
prevenção da febre aftosa).
- Serviço Veterinário Oficial (SVO) deverá comunicar ao DSA/MAPA em até 24 horas
após a primeira visita para investigação da suspeita, por meio do Formulário de
Investigação Inicial (FORM-IN).
Notificações de seguimento
As notificações de seguimento visam o registro das visitas complementares
(intermediárias ou de encerramento) do médico veterinário oficial a suspeitas/focos de
doenças nos animais que são de notificação obrigatória ao MAPA, bem como outras
doenças que sejam de interesse do serviço de defesa sanitária animal do estado. Dados
relativos à adoção de medidas de controle, verificação da evolução do evento, à colheita
de novos materiais para exame laboratorial, dentre outros, devem ser informados,
constituindo elemento de transparência do sistema de defesa sanitária animal do Serviço
Veterinário do Estado.
Quem é o responsável pela notificação ao MAPA?
- SVO por meio de Formulários de Investigação Complementar (FORM-COM) e
relatórios adicionais.
Notificações semanais
As unidades federativas registram ocorrências de suspeitas de doenças
vesiculares, hemorrágicas dos suídeos, doenças nervosas e respiratórias/nervosas das
aves no Sistema Continental de Vigilância Epidemiológica (SivCont). Semanalmente, é
realizado o encerramento da semana sendo registrada a cobertura da informação
(quantidade de unidades informantes em relação às unidades existentes).
O DSA publica semanalmente um informe contendo dados sobre a ocorrência de
suspeitas de doenças vesiculares, hemorrágicas e nervosas (encefalite equina), com
informações sobre a localização geográfica, o município e o estado dos eventos,
através de quadrantes assinalados em mapa.
Quem é o responsável por notificar ao MAPA?
- Serviço Veterinário Estadual (SVE) registra as ocorrências no sistema e realiza a
comunicação de encerramento da semana.
Notificações mensais
A Divisão de Epidemiologia é responsável por receber, revisar e compilar as
informações sobre ocorrências de doenças em animais que são enviadas mensalmente
pelas Unidades Federativas por meio de relatórios mensais. Ao todo, são sete os
informes, a saber:
- informe mensal sobre ocorrência e diagnóstico de brucelose,
- informe mensal de ocorrência e diagnóstico de tuberculose,
- informe mensal de anemia infecciosa eqüina,
- informe mensal de mormo,
- informe mensal sobre raiva,
- informe mensal sobre ocorrência de doenças das aves e vacinação,
- ficha epidemiológica mensal.
Além desses, há ainda informe sobre vacinação contra a brucelose, que fica
facultada a periodicidade de seu envio, que poderá ser mensal ou semestral.
As referidas informações são encaminhadas em função das notificações e
atividades relacionadas ao controle e vigilância das diversas doenças contempladas no
informe e, portanto, não são adequadas para a determinação da prevalência de
doenças no país. Para isso, teriam que ser realizados estudos epidemiológicos
específicos.
Quem são os responsáveis pela notificação ao MAPA?
- Médicos Veterinários autônomos que possuem vínculo/cadastro junto ao SVO de seu
Estado, notificam para o SVO de sua respectiva UF, respeitando os prazos
estabelecidos em legislação vigente;
- Serviço Veterinário Estadual envia informações mensalmente, via Superintendência
Federal de Agricultura, à DEP/DSA/MAPA.
Notificações anuais
Nenhum formulário com informações anuais a serem enviadas à Divisão de
Epidemiologia está vigente. Entretanto, em função do compromisso do Brasil com a
Organização Mundial de Saúde Animal, algumas informações anuais são solicitadas.
As informações anuais referem-se à estrutura do Serviço Veterinário Oficial
(recursos humanos e físicos, laboratórios de referência nacional, tipos de provas
diagnósticas realizadas no país, etc) e ao sistema pecuário nacional (número de
propriedades, população animal por espécie, número de animais vacinados, produção
e exportação de vacinas, etc).
As informações sobre a ocorrência de zoonoses em humanos é fornecida pelo
Ministério da Saúde e encaminhada no informe anual à OIE.
Quem é o responsável pela notificação ao MAPA?
- Serviço Veterinário Oficial das Unidades da Federação.