Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LICENÇA PRÉVIA Nº 17648 E AO PARECER TÉCNICO CONJUNTO IAP/PNI-ICMBIO Nº 001/2008 UHE BAIXO IGUAÇU APRESENTAÇÃO Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA Elementos de identificação Informações 1. Empresa consultora ECOBR Engenharia Ambiental Ltda. 2. Responsavel Técnico 2.1 Nome Jonel Nazareno Iurk 2.2. Endereços Administrativo: Rua Fernando Simas 705, cjs. 31, 32, 33,34 Bigorrilho – Curitiba/PR CEP 80430-190 2.3. e-mail [email protected] 2.4. Telefone/Fax 41 3339-5550 41 3339-7258 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Elementos de identificação Informações 1. Nome Geração Água Grande S.A. 2. Número do CNPJ 09.136.819/0001-55 3. Endereço completo Praia do Flamengo nº 78, 4º andar Rio de Janeiro - RJ CEP - 22210-30 4. Telefone 021 3235 9800 5. Fax 21 3235.9883 6. Representante legal 6.1 Nome SOLANGE MARIA PINTO RIBEIRO 6.2. CPF 304.753.094-72 6.3. Endereço PRAIA DO FLAMENGO, 78 – 3º ANDAR RIO DE JANEIRO – RJ CEP 22210-030 6.4. e-mail [email protected] 6.5. Telefone/Fax Tel.: (21) 3235.9813 – fax: (21) 3235.9883 7. Pessoa de contato 7.1 Nome RONALDO CÂMARA CAVALCANTI 7.2 CPF 091.019.424/68 7.3 Endereço PRAIA DO FLAMENGO, 200 – 11º ANDAR – RIO DE JANEIRO – RJ CEP 22210901 7.4 e-mail [email protected] 7.5 Telefone/Fax (21) 3235.2819 fax (21)3235.2855 Página | i Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 CERTIFICADO FEDERAL DE REGULARIDADE – CADASTRO TÉCNICO EQUIPE TÉCNICA Registro Nome Classe/ Profissional e Função Formação Cadastro no Desempenhada Assinatura IBAMA Jonel Nazareno Iurk Eduardo Felga Gobbi Paulo Aparecido Pizzi Paulo Cezar Tosin Tarcísio Luiz Coelho de Castro M. Sc. Eng. CREA PR 8017D Civil CTF 247654 Dr. Eng. Civil CREA RJ 042014 CTF 89685 Esp. Biólogo Geógrafo Coordenação Geral CRBio PR 08082-7 Consultoria Técnica CTF 240060 ao Meio Biótico CREA PR 11534 CTF 196756 Eng. Civil Supervisão Geral Consultoria Técnica ao Meio Socioeconômico CREA RJ 81-1- Coordenação dos 21605-6 Estudos do Meio CTF 310441 Físico Página | ii Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Registro Nome Classe/ Profissional e Função Formação Cadastro no Desempenhada Assinatura IBAMA Mary Helena Allegretti Maria Angélica Garcia Cecile Miers Ana Sylvia Zeny Dra. Antropologia e Desenvolviment o Sustentável M. Sc. Bióloga CTF 4977064 CRBIO 13514-4 CTF 248522 Socioeconômico Coordenação dos Estudos do Meio Biótico Coordenação Urbanista CTF 4977081 Administrativa M. Sc. Eng. CREA PR 7627/D Co-coordenação Civil CTF 4977125 Administrativa Civil e CREA PR 93591/D CTF 3317530 Tecnólogo em Pablo Rodrigo Ferreira Petróleo e Gás CRQ 16137–S Romeiro Esp. Gestão CTF 322237 Ambiental Sanches Estudos do Meio CREA PR 15567/D Ambiental Alexandre Martinho Coordenação dos M. Sc. Arquiteta Ph. D. Eng. Maurício Felga Gobbi - Eng. Ambiental CREA PR 105238-D CTF 4275895 Meio Físico Modelagem Hidrodinâmica Meio Físico - GIS da Avaliação Ambiental Integrada Meio Físico – Qualidade da Água e Sedimentos Meio Físico – Antônio Carlos Witchmichen Iurk Eng. Ambiental CREA PR 102864-D CTF 4425924 Qualidade da Água e Sedimentos Meio Físico – Luis Augusto Dittrich da Oceanógrafo e CREA PR 106403-D Silva Eng. Ambiental CTF 4904478 Renan Maron Barroso Eng. Ambiental Qualidade da Água e Sedimentos Meio Físico – David Queiroz de Sant‟Ana Arquiteto M. Sc. Engenharia Mecânica CREA PR 105417/D CTF 4904688 CREA PR 82206/D CTF 4903445 Qualidade da Água e Sedimentos Meio Físico - Ruídos Página | iii Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Registro Nome Classe/ Profissional e Função Formação Cadastro no Desempenhada Assinatura IBAMA M. Sc. Arquiteta CREA PR 15567/D Urbanista CTF 4977081 M. Sc. Eng. CREA PR 7627/D Civil CTF 4977125 Daniela Bonamigo Socióloga e - Zupiroli Antropóloga CTF 4977370 Cecile Miers Ana Sylvia Zeny Meio Socioeconômico – Infraestrutura e Serviços Meio Socioeconômico – Infraestrutura e Serviços Meio Socioeconômico – Aspectos Institucionais e Sistemas Produtivos M. Sc. Eng. Fernando Allegretti Agrônomo CREA PR 16827/D - Alessandra Chollet Arquiteta CREA PR 86312/D Moreira Alvarenga Urbanista CTF 4977350 Sandra Ramalho de M. Sc. - Paula Socióloga CTF 2000549 Rodolpho Humberto Ramina Neda Mohtadi Doustdar Dr. Eng. Civil M. Sc. Socióloga Sustentável Meio Socioeconômico – Infraestrutura e Serviços Meio Socioeconômico – Cadastro e Apoio de Campo Meio Socioeconômico CTF 1992730 – Cenários DRT_PR n.º 99 - Arqueólogo CTF 201024 Carolina Machado M. Sc. - Guedes Arqueóloga CTF 4978554 M. Sc. Eng. CREA PR 023958/D Florestal CTF 610.043 Adilson Wandembruck – Desenvolvimento CREA PR 6038/D M. Sc. Antonio Cavalheiro Meio Socioeconômico Meio Socioeconômico – Cenários Meio Socioeconômico – Coordenação Arqueologia Meio Socioeconômico – Coordenadora de Campo Arqueologia Meio Biótico Coordenação de Grupo Temático Página | iv Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Registro Nome Classe/ Profissional e Função Formação Cadastro no Desempenhada Assinatura IBAMA Gisley Paula Vidolin Sergio Makrakis Vinícius Abilhoa Dra. Bióloga Cassiano Fadel Ribas João Marcelo Deliberador Miranda Paulo Rogério Mangini Cristine Messias CREA PR 19115-D Pesca CTF 2121842 Dr. Biólogo M. Sc. Bióloga Esp. Biólogo Dr. Biólogo Silva Coordenação Ictiofauna CRBio028539-07D Meio Biótico - CTF 26.763 Herpetofauna CRBio 25556-07D Meio Biótico - CTF 58.261 Avifauna CRbio 66275-07D Meio Biótico - CTF 2003837 Mastofauna M. Sc. Médica CRMV-PR 3501 Veterinária CTF 637.961 Eng. Cartógrafa Meio Biótico - Ictiofauna CTF 534.851 Eng. Florestal Grupo Temático CTF 57.799 Veterinário Leonardo Mateus Hase Coordenação de Meio Biótico - CRMV-PR 3347 Dra. Bióloga Meio Biótico - CRBio 9978-07D Dr. Médico Marise Pim Petean Marieta Cristina M da CTF 483.390 Dr. Eng. de Fernanda Stender de Oliveira CRBio 25256-07D CRBio 34179-07D CTF 333.851 CREA PR 86261/D CTF 4008029 CTF 4983445 Meio Biótico - Fauna Meio Biótico - Fauna Meio Biótico - Flora Meio Biótico - Flora Geoprocessamento Página | v Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Registro Nome Classe/ Profissional e Função Formação Cadastro no Desempenhada Assinatura IBAMA Jonatas Gabriel Arndt Esp. Analista de Sistemas Arquiteto e Eder Luciano Mochi Urbanista, Designer Karina Witchmichen Arquiteta e Iurk Urbanista CTF 4983336 CREA PR 86031/D CTF 4983688 - M. Sc. Arquiteta CREA PR 102370/D e Urbanista CTF Alessandra Chollet Arquiteta CREA PR 86312/D Moreira Alvarenga Urbanista CTF 4977350 Lívia Yu Iwamura Patrícia Pellizzaro Dra. Arquiteta e Urbanista Anna Luiza Agostineto Arquiteta e Rodrigues Urbanista Karoline Richte Eng. Civil Cassiano Ramiro Gonçalves Simões Samuel Charello Pinheiro Geoprocessamento Arte Gráfica Apoio Administrativo Apoio Administrativo Apoio Administrativo CREA PR 33061/D Apoio Administrativo CREA PR 102614/D Apoio Administrativo CTF 4983745 Apoio Administrativo CTF 4983925 Apoio Administrativo - Apoio Administrativo Técnico em Desenho Industrial Administrador Página | vi Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 SUMÁRIO IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA....................................................................................i IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR................................................................................................i CERTIFICADO DE REGULARIDADE – CADASTRO TÉCNICO FEDERAL............ Erro! Indicador não definido. EQUIPE TÉCNICA ................................................................................... Erro! Indicador não definido. 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 1 2 CONTEXTUALIZACÃO .................................................................................................................. 1 3 CONDICIONANTES E ESTUDOS COMPLEMENTARES – PERTINÊNCIA DAS ETAPAS LP E LI...................................................................................................................................................... 6 3.1 ETAPA 1 - LICENÇA PRÉVIA (LP)................................................................................................. 6 3.2 ETAPA 2 – LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) ................................................................................. 7 3.2.1 4 CONDICIONANTES (C) ...................................................................................................... 7 CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE LICENCIAMENTO (RQLP) DA LP N.º 17.648 – GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS REQUISITOS ................................................................ 12 4.1 DETALHAMENTO DOS ESTUDOS POR GRUPO TEMÁTICO ................................................... 16 4.1.1 GRUPO I – ESTUDOS INTEGRADOS DOS EFEITOS DAS UHES NA BACIA DO BAIXO IGUAÇU (UHE BAIXO IGUAÇU E UHE SALTO CAXIAS). .............................................. 16 4.1.2 GRUPO II – ESTUDOS SOBRE A INFRAESTRUTURA, SOCIOECONOMIA, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS POPULAÇÕES IMPACTADAS PELA UHE BAIXO IGUAÇU ........................................................................................................ 19 4.1.3 GRUPO III – ESTUDOS SOBRE A FLORA E FAUNA ..................................................... 23 4.1.4 IV – PROJETO BÁSICO AMBIENTAL (PBA) ................................................................... 30 ANEXOS ............................................................................................................................................... 32 ANEXO I – LICENÇA PRÉVIA (LP) N.º 17648 EMITIDA PELO IAP EM 25 DE JULHO DE 2008 ...... 33 ANEXO II – PARECER TÉCNICO SOBRE O EIA/RIMA DA UHE BAIXO IGUAÇU, DE 15 DE JULHO DE 2008, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) ............................... 36 ANEXO III – PARECER TÉCNICO CONJUNTO IAP / PNI - ICMBIO N.º 001/2008, DE 22 DE JULHO DE 2008 ............................................................................................................................................... 133 ANEXO IV – CARTA DE ANUÊNCIA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), DE 24 DE JULHO DE 2008 ............................................................... 146 ANEXO V – PARECER TÉCNICO DIRAM 004_2008 ........................................................................ 149 ANEXO VI – ATA REUNIÃO 22 DE JANEIRO DE 2010 EM FOZ DO IGUAÇU - IAP / PNI .............. 158 ANEXO VII – ATA DE REUNIÃO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2010 NO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ .............................................................................................................................................. 211 Página | vii Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Resumo da Fitossociologia e Inventário Florestal .............................................................. 30 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Estudos Complementares Exigidos no Parecer Técnico IAP/DIRAM. ................................ 4 Quadro 2 – Condicionantes Exigidas no Parecer Técnico IAP/DIRAM. ................................................. 5 Quadro 3 – Estudos que Foram Atendidos na Etapa de Licença Prévia ............................................... 7 Quadro 4 – Grupos Temáticos e Respectivos Condicionantes ............................................................ 15 Quadro 5 – Requisitos do Licenciamento que Serão Atendidos no PBA ............................................. 15 Página | viii Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 1 INTRODUÇÃO A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a Desenvix S/A, por meio do processo N.º 48500.004281/03, a elaborar os estudos de viabilidade do aproveitamento hidrelétrico do rio Iguaçu, no Estado do Paraná, denominado de Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu. Após a elaboração dos estudos de inventário e com os procedimentos de licenciamento ambiental finalizados em sua primeira etapa, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu em 25 de julho de 2008 a Licença Prévia N.º 17648. Em 30 de setembro de 2008 a ANEEL realizou o Leilão de Energia A-5 para início do fornecimento a partir de 2013, no qual a empresa NEOENERGIA S.A. foi vencedora da concessão da UHE Baixo Iguaçu, cujo aviso de adjudicação foi publicado em 26 de novembro de 2008. Com capacidade instalada de 350 MW e investimentos previstos de R$ 1,6 bilhões de reais a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o seu desenvolvimento foi formada a Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) denominada de Geração Água Grande S.A. tendo como acionistas as empresas Neoenergia S.A. e Desenvix S.A.. A Licença Prévia N.º 17648 emitida pelo IAP contemplou a exigência do cumprimento de vinte e sete Requisitos do Licenciamento Prévio (RQLP), denominados de Estudos Complementares (EC) e Condicionantes (C). Este relatório tem por objetivo dar conhecimento das providencias tomadas pela Geração Água Grande S.A. para o cumprimento dos Requisitos de Licenciamento (RQLP) previstos na Licença Prévia (LP) N.º 17648 (Anexo I) emitida pelo IAP em 25 de julho de 2008. 2 CONTEXTUALIZACÃO A Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu (UHE Baixo Iguaçu) está localizada na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (PNI). Por isso mesmo, houve consenso de que o processo de licenciamento deveria envolver equipe integrada de técnicos do IAP e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especialmente da equipe gerencial e técnica responsável pela gestão do PNI. Além dos técnicos do IAP e do ICMBio, docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) também participaram das análises dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), das quais originaram os seguintes pareceres e documentos: Parecer Técnico sobre o EIA/RIMA da UHE Baixo Iguaçu, de 15 de julho de 2008, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) (Anexo II); Parecer Técnico Conjunto IAP / PNI - ICMBio N.º 001/2008, de 22 de julho de 2008 (Anexo III). Carta de Anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de 24 de julho de 2008 (Anexo IV). Página | 1 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Em 24 de julho de 2008, o IAP, por intermédio da Diretoria de Controle de Recursos Ambientais (DIRAM), após verificação do pareceres citados, emitiu o Parecer Técnico IAP/DIRAM N.º 04/2008, de 24 de julho de 2008, acatando as exigências de estudos complementares e condicionantes integrantes daqueles pareceres, apresentados nos Quadros 1 e 2, respectivamente. O parecer da DIRAM previu o atendimento a estas exigências em duas etapas do licenciamento, sendo 27 (vinte e sete) delas na fase do cumprimento das exigências da licença prévia (LP) e as outras 21 (vinte e uma) na fase da licença de instalação (LI), totalizando 48 (quarenta e oito) estudos e documentos a serem elaborados. Em 25 de julho de 2008, com base no parecer técnico da DIRAM, o IAP emitiu a Licença Prévia N.º 17648 (Anexo I), contendo as 27 exigências assinaladas nos Quadros 1 e 2 (etapa do licenciamento prévio). ESTUDOS COMPLEMENTARES (EC) Etapa Licenciamento (LP) EC-01 – Elaborar estudos técnico-científicos ambientais para definição da necessidade ou não da implantação de mecanismos de transposição de peixes de jusante para montante do barramento e de sua eficácia quanto à reprodução das espécies à montante. Se concluída pela necessidade de tal mecanismo, sua previsão deverá ser incluída em projeto e na conseqüente instalação das obras da UHE. X EC-02 – Elaborar estudo sobre a interferência do Reservatório da UHE Baixo Iguaçu com o empreendimento existente à montante, qual seja, UHE Salto Caxias, contendo o respectivo Georreferenciamento. X EC-03 – Elaborar e apresentar estudos sobre os efeitos cumulativos e sinergéticos em relação ao empreendimento em questão com os demais existentes na Bacia do Baixo Iguaçu, em atenção à previsão constante na Resolução Nº. 01/86 do CONAMA. X EC-04 – Elaborar estudos sobre o uso e ocupação do solo sobre as áreas dos municípios diretamente afetados, caracterizando os seguintes fatores: infra-estrutura, educação, saúde, segurança, existência de eventuais cemitérios, fossas sépticas e respectivos impactos. X EC-05 – Apresentar análise em forma de matriz de impactos e os respectivos programas, em relação à perda de áreas produtivas, decréscimos ou acréscimos populacionais, perdas de biomas, patrimônio histórico, mudança meteorológica, socioeconômica (fase atual, fase de instalação e pós-construção da Usina), contendo pesos relativos às perdas, ao controle da eficiência e eficácia das medidas de mitigação/controle de impactos e sobre os ganhos sócios ambientais para futura análise do Plano Básico Ambiental. X EC-06 – Apresentar um estudo de cenário, levando em consideração as experiências passadas adquiridas em relação a demais empreendimentos hidrelétricos já implantados, sobre a população flutuante atraída pelo empreendimento, e as que, eventualmente, permanecerão na região pós-construção. Tais estudos visam subsidiar os municípios atingidos pelo empreendimento no tocante a adaptação da sua infra-estrutura na absorção deste contingente populacional. X EC-07 – Elaborar estudos referentes à transposição de fauna na Rodovia PRT 163 que interliga o Parque Nacional do Iguaçu, permitindo o trânsito livre de animais e evitando atropelamentos. X EC-08 – Estudar e elaborar programas que demonstrem que os empreendimentos UHE‟s Baixo Iguaçu e Salto Caxias, apresentarão melhorias na atual vazão das águas dos rios Iguaçu e Gonçalves Dias, solucionando os problemas já existentes de oscilação diária/semanal, com o objetivo de demonstrar que serão preservadas as biotas aquática e terrestre, bem como, a não interferência à paisagem cênica, em especial, em relação das Cataratas do Iguaçu e o trecho do Parque onde as mesmas estão inseridas/localizadas. X (LI) Página | 2 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ESTUDOS COMPLEMENTARES (EC) Etapa Licenciamento (LP) EC-09 – Verificar e monitorar a sedimentação de solos argilosos e siltosos do compartimento da Bacia do Baixo Iguaçu. Devido à falta de uma análise relativa à fração de sólidos finos que chegam ao local do reservatório, sugere-se que sejam realizadas coletas para análises de sólidos visando determinar o impacto da fração de argila, silte e areia no reservatório, quer no transporte de sedimentos como no assoreamento. Estas coletas devem ser efetivadas anteriormente ao início da execução da obra pelo empreendedor. (LI) X EC-10 – Apresentar estudo e monitoramento da qualidade das águas com os seguintes parâmetros: físico/químico, biológico e toxicológico. Devido à importância da qualidade da água para o empreendimento e para a determinação dos impactos junto aos recursos hídricos, fazem-se necessárias amostragens atualizadas dos parâmetros de qualidade de água, a jusante da UHE Baixo Iguaçu e a jusante da UHE de Salto Caxias no Rio Iguaçu. Estas amostragens devem ser realizadas antes do início das obras. X EC-11 – Realizar um estudo complementar quanto ao impacto da qualidade de água dos afluentes antes da construção da UHE. Apresentar estudo e monitoramento dos pontos de água para abastecimento envolvendo os vários afluentes do Rio Iguaçu, na Bacia do Baixo Iguaçu; com destaque para o Rio Gonçalves Dias. X EC-12 – Avaliar e monitorar os níveis de ruídos a serem produzidos na UHE em relação à fauna. X EC-13 – Implementar e executar, com parceira de Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão Regional; o Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico. O empreendedor deverá dar apoio físico e financeiro, tanto para a instalação quanto para manutenção deste programa durante sua vigência. Os respectivos custos de implantação e execução dos programas serão de responsabilidade única do empreendedor. X EC-14 – Realizar/Complementar o estudo florístico na área de influência direta, identificando os diferentes estratos vegetais e estágios sucessionais a partir do uso de transectos, objetivando solucionar dúvidas apontadas no EIA sobre ocorrência de Ecótones. X EC-15 – Implementar e executar programa de estudo para conservação da flora, o qual visa promover o aproveitamento científico e econômico da vegetação. O agente executor deverá estar associado com Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão Regional. X EC-16 – Elaborar estudo de descrição geral das inter-relações fauna-fauna e fauna-flora na área afetada diretamente pelo projeto, contemplando a IN 146/2007 do IBAMA. X EC-17 – Elaborar e implementar estudo sobre o aspecto reprodutivo da ictiofauna da bacia do Baixo Iguaçu, abrangendo desde o ciclo de maturação gonadal, deslocamento e identificação dos locais de desova e análise de ovos e larvas, de maneira a caracterizar os sítios de recrutamento para cada espécie, atendendo a legislação vigente. X EC-18 – Elaborar um estudo do sistema educacional dos municípios atingidos e averiguar a capacidade devido ao aumento de demanda. X EC-19 – Elaborar um quadro mais completo e qualitativamente analítico sobre a estrutura produtiva e de serviços dos municípios diretamente afetados. X EC-20 – Efetuar o levantamento de vestígios e resgate de sítios arqueológicos em conformidade com o IPHAN. X EC-21 – Elaborar estudos sociológico e antropológico sistemático que forneçam um quadro descritivo da organização social e política da área de influência direta e indireta da UHE Baixo Iguaçu. X EC-22 – Apresentar planta em escala identificável, contemplando todas as usinas hidrelétricas à montante da futura hidrelétrica do Baixo Iguaçu, distância entre elas, desnível, área abrangente, e vazões à jusante. X EC-23 – Apresentar plano de gerenciamento de riscos e ações de emergência na construção. X EC-24 – Apresentar e entregar ao IAP, para conhecimento, cópia integral do Projeto Básico do empreendimento entregue a ANEEL. X Página | 3 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ESTUDOS COMPLEMENTARES (EC) Etapa Licenciamento (LP) EC-25 – Elaborar e apresentar estudos de desenvolvimento sustentável em relação aos municípios diretamente afetados. (LI) X EC-26 – Articular e implementar em conjunto com a SUDERHSA/SEMA/IAP/PARNA IGUAÇU e Instituição Pública de Ensino Superior Regional e associação dos municípios da Bacia do Baixo Iguaçu a criação de um comitê de Bacia visando regulamentar o uso das águas e gerenciar as atividades relativas à Bacia, bem como a efetivação e acompanhamento dos programas mitigadores propostos pelo empreendedor relativo aos Recursos Hídricos e qualidade das águas. X Quadro 1 – Estudos Complementares Exigidos no Parecer Técnico IAP/DIRAM. Fonte: IAP/DIRAM CONDICIONANTES (C) Etapa de Licenciamento (LP) C1 – Elaborar e apresentar ao IAP reassentamento e desapropriação das incluindo as áreas de atividades de impactadas e contendo informações negociações. documento com a definição dos critérios de propriedades impactadas pelo empreendimento, extração de areia, basalto, argila e pedreiras a respeito da condução dos processos de C2 – Elaborar cadastro fundiário socioeconômico atualizado das propriedades e famílias impactadas pelo empreendimento. (LI) X X C3 – Manter, bem como, adensar com espécies da mata nativa uma área contígua ao Parque Nacional do Iguaçu, sita na margem esquerda do Rio Gonçalves Dias, com uma faixa mínima não inferior a 500,00 metros a contar a partir da margem direita do Rio Iguaçu, interligando aquela área ao Parque Nacional do Iguaçu à faixa de preservação permanente no entorno do reservatório criando, desta forma, um corredor de biodiversidade. X C4 – Dispor os resíduos sólidos conforme normas técnicas e portarias/resoluções vigentes, tanto do CONAMA, IBAMA e IAP. Desta forma, faz-se necessário a especificação dos resíduos a serem gerados nesta fase, tanto quanto ao tipo de resíduo quanto ao volume/massa gerada. X C5 – Implementar e executar o Programa de monitoramento meteorológico com implantação e manutenção de estação meteorológica local com parceira de Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão local. Os respectivos custos de implantação e execução dos programas serão de responsabilidade única do empreendedor. X C6 – Implementar e Fomentar a manutenção do programa de monitoramento do Meio Aquático durante sua vigência. Os respectivos custos de implantação e execução dos programas serão de responsabilidade única do empreendedor. X C7 – Realizar um levantamento/resgate fitossociológico anterior à fase de instalação das obras, incluindo a fauna (conforme normativa do IBAMA 146/07) em conjunto com Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão Regional. X C8 – Elaborar e Implementar programa de monitoramento na fase inicial, instalação e operação, este deverá ser realizado pelo departamento de ictiofauna da Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão Regional. X C9 – Fazer o cadastramento populacional e socioeconômico Georreferenciado atualizado do Distrito de Marmelândia. X C10 – Efetuar o cadastramento efetivo das famílias diretamente atingidas nos fatores de infra-estrutura e saneamento básico, estimando-se o consumo das mesmas. X Página | 4 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 CONDICIONANTES (C) Etapa de Licenciamento (LP) (LI) C11 – Elaborar e implementar programa de segurança civil, saúde pública nas fases de instalação e operação da usina UHE Baixo Iguaçu no sentido de subsidiar a infraestrutura dos municípios atingidos. X C12 – Apresentar plano de gerenciamento de riscos e ações de emergência na construção. X C13 – Apresentar matriz gerencial para garantir todos os requisitos previstos nos contratos e cronogramas, incluindo os questionamentos da sociedade civil. Atribuições e responsabilidade ambiental na obra. X C14 – Apresentar inventário florestal dimensionando área para desmate. X C15 – Elaborar e implantar durante o período de obras um programa de segurança do trabalho, mantendo um contingente mínimo de técnicos de segurança do trabalho e em acordo com a legislação e normatização específica. X C16 – Elaborar programa de monitoramento da emissão de gases de efeito estufa pelo reservatório, incluindo medição da emissão destes gases nas áreas a serem inundadas previamente a formação do lago e após a formação do mesmo. X C17 – Elaborar programas para utilizar os recursos advindos de mercados de carbono na implantação e manutenção dos programas ambientais do empreendimento. X C18 – Elaborar e apresentar ao IAP e PARNA IGUAÇU o Projeto Básico Ambiental – PBA, com o detalhamento de todas as medidas, plano e programas ambientais propostos no EIA/RIMA e exigidos nesta LP. X C19 – Em atenção aos impactos - Aumento de Exploração da Fauna e da Flora descritos no EIA/RIMA, detalhar em conjunto com a Administração do Parque Nacional do Iguaçu o Programa de Fiscalização dos Recursos Naturais a ser implementado já na fase inicial do Empreendimento. X C20 e C21-Manter vazão suficiente para que tanto a vida aquática como a terrestre e a paisagem cênica sejam garantidas, monitorar e acompanhar constantemente com a apresentação de relatórios mensais elaborados por Instituição Pública de Ensino e Pesquisa Regional ao longo do Rio Iguaçu e Tributários nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento UHE Baixo Iguaçu. (= Garantir vazão da águas do Rio Iguaçu e seus tributários (onde há usinas hidrelétricas) com o objetivo de acabar com as oscilações semanais). X C22. Considerando os Impactos diretos e irreversíveis e não mitigáveis, as questões relativas à compensação Ambiental deverão ser submetidas às devidas Câmaras Técnicas de Compensação Ambiental IBAMA/ICMBio em conjunto com IAP. X Quadro 2 – Condicionantes Exigidas no Parecer Técnico IAP/DIRAM. Fonte: IAP/DIRAM Página | 5 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 3 CONDICIONANTES E ESTUDOS COMPLEMENTARES – PERTINÊNCIA DAS ETAPAS LP E LI Preliminarmente ao início do cumprimento dos Requisitos de Licenciamento (RQLP) previsto na Licença Prévia N.º 17648, a Geração Água Grande S.A. fez uma análise do Parecer Técnico IAP/DIRAM N.º 04/2008 (Anexo V), quanto à pertinência técnica dos quarenta e oito (48) estudos complementares/condicionantes estarem previstos nas etapas de licenciamento prévio ou de licenciamento de instalação da UHE Baixo Iguaçu. A referida análise teve como objetivo avaliar a possibilidade de remanejamento de alguns dos estudos previstos, de uma para outra etapa, sempre no intuito de oferecer a melhor solução técnica para a mitigação/compensação dos impactos ambientais provocados pela UHE Baixo Iguaçu. A seguir são apresentados os resultados da análise realizada: 3.1 ETAPA 1 - LICENÇA PRÉVIA (LP) De acordo com a legislação vigente o licenciamento prévio de empreendimentos, atividades ou obras, potencial ou efetivamente poluidores e/ou degradantes, a ser requerido na fase preliminar do planejamento do empreendimento, atividade ou obra, tem por objetivo a emissão de parecer por parte do órgão ambiental, sobre a possibilidade da implantação da atividade no local pretendido. De forma complementar, tem ainda as finalidades de: suprir o requerente com parâmetros para lançamento de resíduos líquidos, sólidos, gasosos e para emissões sonoras no meio ambiente, adequados aos níveis de tolerância estabelecidos para a área requerida e para a tipologia do empreendimento; suprir o requerente com as diretrizes necessárias à apresentação de projetos para os sistemas de controle ambiental. A Licença Prévia N.º 17.648 (Anexo I), emitida em 25 de julho de 2008 pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), imputa ao requerente o cumprimento dos Requisitos de Licenciamento (RQLP), que se constituem em 27 (vinte e sete) estudos e documentos (Quadro 3) a serem apresentados ao órgão licenciador quando do requerimento da Licença de Instalação. Dos requisitos exigidos, 18 (dezoito) estudos pertencem ao grupo dos “Estudos Complementares” e 9 (nove) estudos pertencem ao grupo de “Condicionantes” conforme o previsto no Parecer Técnico Conjunto IAP / PNI - ICMBio N.º 001/2008 (Anexo III), de 22 de julho de 2008. Ao serem analisados os vinte e sete itens denominados de Requisitos de Licenciamento (RQLP), integrantes da Licença Prévia N.º 17.648, todos apresentam pertinência com as finalidades desta etapa do licenciamento. Tal pertinência justifica-se pelo fato de que nesta etapa do licenciamento os projetos do empreendimento são preparados e adequados aos sistemas de controle ambiental para posterior aprovação e autorização da construção do empreendimento pelo IAP. É uma etapa destinada à complementação de estudos para esclarecimentos e atendimento a padrões ambientais exigidos pelo órgão licenciador. Página | 6 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 De outro lado, com o objetivo de se manter a unidade dos Estudos Complementares previstos no Parecer Técnico Conjunto IAP / PNI - ICMBio N.º 001/2008 a Geração Água Grande antecipou a elaboração dos oito estudos que o Parecer Técnico IAP/DIRAM N.º 04/2008 destinou para a Fase da Licença de Instalação. Os estudos antecipados foram: EC09, EC12, EC13, EC14, EC15, EC23, EC24 e EC26. Da mesma forma, a elaboração da Condicionante C5 foi antecipada para a Fase LP, tendo em vista a necessidade de compatibilização com os programas previstos para o Projeto Básico Ambiental (PBA), e a C12, por ter redação coincidente com a do EC23, já antecipado (Quadro 3). ESTUDOS E DOCUMENTOS QUE FORAM ATENDIDOS NA FASE DE LICENÇA PRÉVIA FASES RQLP (27 Estudos e Documentos) 10 Estudos e Documentos Antecipados (LI) ESTUDOS COMPLEMENTARES CONDICIONANTES EC01, EC02, EC03, EC04, EC05, EC06, EC07, EC08, EC10, EC11, EC16, EC17, EC18, EC19, EC20, EC21, EC22 e EC25 C01, C02, C07, C08, C09 e C10, C14, C18 e C19 EC09, EC12, EC13, EC14, EC15, EC23, EC24 e EC26 C5 e C12 Quadro 3 – Estudos que Foram Atendidos na Etapa de Licença Prévia Fonte: ECOBR/GERAÇÃO ÁGUA GRANDE 3.2 ETAPA 2 – LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) De acordo com a legislação a licença de instalação deve ser requerida quando da elaboração do projeto do empreendimento, atividade ou obra, contendo as medidas de controle ambiental e a sua concessão se dará pelo prazo de 1 (um) a 5 (cinco) anos, a critério do IAP. Esta licença autoriza a implantação do empreendimento, mas não seu funcionamento e tem por objetivo: aprovar os sistemas de controle ambiental; autorizar o início da implantação do empreendimento; fixar os eventos das obras de implantação dos sistemas de controle ambiental sujeitos a inspeção do IAP. Para a obtenção da Licença de Instalação da UHE Baixo Iguaçu o requerente deverá demonstrar ao IAP o pleno cumprimento dos “Requisitos de Licenciamento” previstos na Licença Prévia N.º17.648 (Anexo I). Deverá ainda assumir o encargo de novos requisitos, específicos da Licença de Instalação, como os estudos e documentos já previsto no Parecer Técnico Conjunto IAP / PNI - ICMBio N.º 001/2008 e escalados para esta fase do licenciamento pelo Parecer Técnico IAP/DIRAM N.º 004/2008, conforme mostrado nos Quadros 1 e 2. 3.2.1 Condicionantes (C) Os estudos denominados de Condicionantes (C) a serem cumpridas nesta fase serão: C3, C4, C6, C11, C13, C15, C16, C17, C20, C21 E C22. A seguir, para cada um destes estudos e condicionantes, são apresentadas as justificativas técnicas quanto à pertinência de terem sido arrolados na Fase da LI do empreendimento em detrimento da Fase da LP. As justificativas fazem-se necessárias, pelo fato de que alguns destes estudos abrangem áreas especiais como canteiro de obras, de empréstimo e de bota-fora e do eixo da barragem e ainda pela necessidade da realização de contraprovas antes do início do empreendimento, Página | 7 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 de forma à formação de uma série histórica comparativa dos indicadores coligidos em todas as fases do empreendimento. C3 – Manter, bem como, adensar com espécies da mata nativa uma área contígua ao Parque Nacional do Iguaçu, situada na margem esquerda do rio Gonçalves Dias, com uma faixa mínima não inferior a 500,00 metros a contar a partir da margem direita do rio Iguaçu, interligando aquela área ao Parque Nacional do Iguaçu à faixa de preservação permanente no entorno do reservatório contribuindo, desta forma, para a criação de um corredor de biodiversidade. Justificativa da pertinência na fase LI => O PBA apresenta um programa específico para esta condicionante, denominada “Consolidação do Corredor de Biodiversidade do Baixo Iguaçu”. Seu início, na fase da LI, justifica-se para permitir o início de outras ações, estudos complementares, condicionantes e programas, de forma a subsidiar a sua execução. Ou seja, o cumprimento desta condicionante deverá ser precedido de outras atividades como, programas de comunicação e educação ambiental junto aos proprietários dos imóveis na área citada no escopo desta condicionante, implementação da infraestrutura de viveiro de mudas, coleta de germoplasma a ser realizada durante os estudos complementares listados na LP e o início do Programa de Resgate e Aproveitamento Científico da Flora nas áreas do canteiro de obras, de empréstimo e de bota-fora, e no eixo da barragem. C4 – Dispor os resíduos sólidos conforme normas técnicas e portarias/resoluções vigentes, tanto do CONAMA, IBAMA e IAP. Desta forma, faz-se necessário a especificação dos resíduos a serem gerados nesta fase, tanto quanto ao tipo de resíduo quanto ao volume/massa gerada. Justificativa da pertinência na fase LI => A especificação dos resíduos a serem gerados e a determinação de seu acondicionamento temporário e destinação final, é objeto do PGRS (Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), a ser elaborado no Programa de Controle Ambiental da Construção, um dos programas do PBA. Da mesma forma, cabe lembrar que a autorização de local para disposição de resíduos sólidos é objeto de obtenção de licença ambiental específica junto ao IAP, sendo que é recomendável aguardar a elaboração do PGRS para subsidiar o IAP neste processo de licenciamento. C6 – Implementar e fomentar a manutenção do Programa de Monitoramento do Meio Aquático – Sub-programa Monitoramento da Ictiofauna durante sua vigência. Os respectivos custos de implantação e execução dos programas serão de responsabilidade única do empreendedor. Justificativa da pertinência na fase LI => O PBA apresenta programas específicos para atender esta condicionante, de forma direta ou indireta (resultados dos estudos e parâmetros coligidos devem complementar o programa específico para esta finalidade) quais sejam: (i) Monitoramento do Lençol Freático e Qualidade das Águas, (ii) Monitoramento Hidrossedimentológico; (iii) Monitoramento do Meio Aquático – SubPrograma Limnologia e da Qualidade da Água; (iv) Monitoramento do Meio Aquático – SubPrograma Monitoramento da Ictiofauna e (v) Conservação e Monitoramento da Fauna Terrestre e Semi-aquática. Como já anteriormente citado, na fase LP, estes programas serão iniciados com a realização de contraprovas. Página | 8 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 C11 – Elaborar e implementar programa de segurança civil, saúde pública nas fases de instalação e operação da usina UHE Baixo Iguaçu no sentido de subsidiar a infraestrutura dos municípios atingidos. Justificativa da pertinência na fase LI => O PBA apresenta programas específicos para atender esta condicionante, de forma direta ou indireta (resultados dos estudos e parâmetros coligidos devem complementar o programa específico para esta finalidade) quais sejam: (i) Remanejamento e Monitoramento da População Atingida, (ii) Apoio aos Municípios e as Comunidades Locais; (iii), Programa de Saúde; (iii) Seleção e Treinamento de Mão de Obra; (iv) Relocação de Infraestrutura. Na fase LP, estes programas foram iniciados com a realização dos seguintes Estudos: EC04 – Elaborar estudos sobre o uso e ocupação do solo sobre as áreas dos municípios diretamente afetados, caracterizando os seguintes fatores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, existência de eventuais cemitérios, fossas sépticas e respectivos impactos. EC05 – Apresentar análise em forma de matriz de impactos e os respectivos programas, em relação à perda de áreas produtivas, decréscimos ou acréscimos populacionais, perdas de ecossistemas, patrimônio histórico, mudança meteorológica, socioeconomia (fase atual, fase de instalação e pós-construção da Usina), contendo pesos relativos as perdas, ao controle da eficiência e eficácia das medidas de mitigação/controle de impactos e sobre os ganhos socioambientais para futura análise do Plano Básico Ambiental. EC06 – Apresentar um estudo de cenário, levando em consideração as experiências passadas adquiridas em relação a demais empreendimentos hidrelétricos já implantados, sobre a população flutuante atraída pelo empreendimento, e as que, eventualmente, permanecerão na região pós-construção. Tais estudos visam subsidiar os municípios atingidos pelo empreendimento no tocante a adaptação da sua infraestrutura na absorção deste contingente populacional. EC18 – Elaborar um estudo do sistema educacional dos municípios atingidos e averiguar a capacidade devido ao aumento de demanda. EC19 – Elaborar um quadro mais completo e qualitativamente analítico sobre a estrutura produtiva e de serviços dos municípios diretamente afetados. C2 – Elaborar cadastro fundiário socioeconômico atualizado das propriedades e famílias impactadas pelo empreendimento. C9 – Fazer o cadastramento populacional e socioeconômico georreferenciado atualizado do Distrito de Marmelândia. C10 – Efetuar o cadastramento efetivo das famílias diretamente atingidas nos fatores de infraestrutura e saneamento básico, estimando-se o consumo das mesmas. C13 – Apresentar matriz gerencial para garantir todos os requisitos previstos nos contratos e cronogramas, incluindo os questionamentos da sociedade civil. Atribuições e responsabilidade ambiental na obra. Página | 9 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Justificativa da pertinência na fase LI => O PBA apresenta programas específicos para atender esta Condicionante, quais sejam: (i) Controle Ambiental para a Construção e (ii) Gerenciamento Ambiental. Na Fase LP, os seguintes Estudos foram realizados para subsidiar o inicio destes programas: EC02 – Elaborar estudo sobre a interferência do Reservatório da UHE Baixo Iguaçu com o empreendimento existente à montante, qual seja, UHE Salto Caxias, contendo o respectivo georreferenciamento. EC03 – Elaborar e apresentar estudos sobre os efeitos cumulativos e sinergéticos em relação ao empreendimento em questão com os demais existentes na Bacia do Baixo Iguaçu, em atenção à previsão constante na Resolução Nº 01/86 do CONAMA. EC04 – Elaborar estudos sobre o uso e ocupação do solo sobre as áreas dos municípios diretamente afetados, caracterizando os seguintes fatores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, existência de eventuais cemitérios, fossas sépticas e respectivos impactos. EC05 – Apresentar análise em forma de matriz de impactos e os respectivos programas, em relação à perda de áreas produtivas, decréscimos ou acréscimos populacionais, perdas de biomas, patrimônio histórico, mudança meteorológica, socioeconomia (fase atual, fase de instalação e pós-construção da Usina), contendo pesos relativos as perdas, ao controle da eficiência e eficácia das medidas de mitigação/controle de impactos e sobre os ganhos socioambientais para futura análise do Plano Básico Ambiental. EC06 – Apresentar um estudo de cenário, levando em consideração as experiências passadas adquiridas em relação a demais empreendimentos hidrelétricos já implantados, sobre a população flutuante atraída pelo empreendimento, e as que, eventualmente, permanecerão na região pós-construção. Tais estudos visam subsidiar os municípios atingidos pelo empreendimento no tocante a adaptação da sua infraestrutura na absorção deste contingente populacional. C15 – Elaborar e implantar durante o período de obras um programa de segurança do trabalho, mantendo um contingente mínimo de técnicos de segurança do trabalho e em acordo com a legislação e normatização específica. Justificativa da pertinência na fase LI => O PBA apresenta programas específicos para atender esta Condicionante, quais sejam: (i) Programa de Saúde e (ii) Seleção e Treinamento de Mão de Obra. C16 – Elaborar programa de monitoramento da emissão de gases de efeito estufa pelo reservatório, incluindo medição da emissão destes gases nas áreas a serem inundadas previamente a formação do lago e após a formação do mesmo. Justificativa da pertinência na fase LI => A conclusão do PBA prevista na Fase da LP em muito contribuirá para o desenvolvimento deste programa, subsidiando-o por meio de outros programas com o mapeamento das áreas inundadas e com a descrição das tipologias da vegetação afetada. C17 – Elaborar programas para utilizar os recursos advindos de mercados de carbono na implantação e manutenção dos programas ambientais do empreendimento. Página | 10 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Justificativa da pertinência na fase LI => A exemplo da EC26, esta exigência não se encontra somente no campo da técnica, mas também depende do conhecimento e evolução da política nacional e internacional sobre o Mercado do Carbono. Lembrando que se encontra em discussão o novo regime internacional a vigorar para a questão do clima, visando substituir as normas do Protocolo de Kyoto, cuja vigência expira em 2012. Portanto, é pertinente que este programa seja iniciado apenas após a emissão da LI. C20 – Garantir vazão da águas do rio Iguaçu e seus tributários (onde há usinas hidrelétricas) com o objetivo de acabar com as oscilações semanais. Justificativa da pertinência na fase LI => Esta condicionante não depende exclusivamente do futuro empreendimento, principalmente porque ele será o último de um conjunto de seis Usinas Hidrelétricas no rio Iguaçu, sendo que entre elas ocorre distintos gestores que devem ser previamente contatados pelo órgão ambiental de forma a promover a elaboração de uma política integrada entre estes empreendimentos, com a meta de acabar ou minimizar as oscilações semanais nas vazões do rio Iguaçu e tributários. Na fase LP foram realizados os estudos a seguir relacionados, que subsidiarão o IAP e o empreendedor com informações sobre a questão. Com a conclusão destes estudos o empreendedor poderá formular um relatório técnico conclusivo sobre a condicionante exigida, o que confirma a pertinência da exigência desta condicionante para a Fase da LI. EC2 – Elaborar estudo sobre a interferência do reservatório da UHE Baixo Iguaçu com o empreendimento existente à montante, qual seja, UHE Salto Caxias, contendo o respectivo georreferenciamento. EC3 – Elaborar e apresentar estudos sobre os efeitos cumulativos e sinergéticos em relação ao empreendimento em questão com os demais existentes na bacia do Baixo Iguaçu, em atenção à previsão constante na Resolução Nº 01/86 do CONAMA. C21 - Manter vazão suficiente para que tanto a vida aquática como a terrestre e a paisagem cênica sejam garantidas, monitorar e acompanhar constantemente com a apresentação de relatórios mensais elaborados por Instituição Pública de Ensino e Pesquisa Regional ao longo do rio Iguaçu e tributários nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento UHE Baixo Iguaçu. Justificativa da pertinência na fase LI => Os seguintes estudos do PBA devem produzir resultados técnico-científicos para subsidiar a determinação do nível mínimo da vazão a ser mantida para que sejam minimizados os impactos sobre a biota e paisagem cênica: (i) Estudos para Conservação da Flora; (ii) Monitoramento do Meio Aquático – Sub-Programa Limnologia e da Qualidade da Água; (iii) Monitoramento do Meio Aquático – Sub-Programa Monitoramento da Ictiofauna; (iv) Conservação e Monitoramento da Fauna Terrestre e Semiaquática; (v) Monitoramento do Lençol Freático e da Qualidade das Águas Subterrâneas. Na fase LP, os seguintes estudos complementares subsidiaram o IAP e o empreendedor da UHE Baixo Iguaçu na tarefa de cumprir esta condicionante: EC2 – Elaborar estudo sobre a interferência do reservatório da UHE Baixo Iguaçu com o empreendimento existente à montante, qual seja, UHE Salto Caxias, contendo o respectivo georreferenciamento. Página | 11 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 EC3 – Elaborar e apresentar estudos sobre os efeitos cumulativos e sinergéticos em relação ao empreendimento em questão com os demais existentes na bacia do Baixo Iguaçu, em atenção à previsão constante na Resolução Nº 01/86 do CONAMA. EC16 – Elaborar estudo de descrição geral das inter-relações fauna-fauna e fauna-flora na área afetada diretamente pelo projeto, contemplando a IN 146/2007 do IBAMA. EC17 – Elaborar e implementar estudo sobre o aspecto reprodutivo da ictiofauna da bacia do Baixo Iguaçu, abrangendo desde o ciclo de maturação gonadal, deslocamento e identificação dos locais de desova e análise de ovos e larvas, de maneira a caracterizar os sítios de recrutamento para cada espécie, atendendo a legislação vigente. C7 – Realizar um levantamento/resgate fitossociológico anterior à fase de instalação das obras, incluindo a fauna (conforme normativa do IBAMA 146/07) em conjunto com Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão Regional. C22 – Considerando os Impactos diretos e irreversíveis e não mitigáveis, as questões relativas à Compensação Ambiental deverão ser submetidas às devidas Câmaras Técnicas de Compensação Ambiental IBAMA/ICMBio em conjunto com IAP. Justificativa da pertinência na fase LI => Como envolve a delicada determinação de estipular o exato e justo valor a ser pago pelo empreendedor como compensação aos impactos socioambientais decorrentes do empreendimento, é pertinente que os integrantes desta câmara técnica sejam subsidiados com o máximo de informações possíveis, entre elas, todos os resultados já produzidos (no momento da reunião) pelos estudos complementares e condicionantes estabelecidos na LP, bem como tenham em mãos, para análise, o PBA já elaborado e aprovado pelo IAP. 4 CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE LICENCIAMENTO (RQLP) DA LP N.º 17.648 – GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS REQUISITOS Dos vinte e sete (27) estudos e documentos previstos nos RQLPs, dezoito (18) estudos pertencem ao grupo dos “Estudos Complementares” e nove (9) estudos pertencem ao grupo de “Condicionantes” conforme o contido nos pareceres - Parecer Técnico Conjunto IAP / PNI - ICMBio N.º 001/2008, de 22 de julho de 2008 e Parecer Técnico IAP/DIRAM N.º 04/2008 (Anexo V). Dentro do grupo de Condicionantes (C) merece destaque a elaboração do Projeto Básico Ambiental (PBA), documento que contempla o detalhamento de todas as medidas, planos e programas ambientais propostos no EIA/RIMA e exigidos na LP. No âmbito do RQLP adotou-se um arranjo gerencial para compatibilizar a execução conjunta das atividades necessárias à elaboração dos Estudos Complementares, PBA e demais Condicionantes. Desta forma, para facilitar o cumprimento dos itens previstos no RQLP, os mesmos foram organizados em quatro grupos temáticos (Quadro 3) tendo por base orientações de Termos de Referências (TR) específicos de cada grupo. Cabe ressaltar que o PBA (RQLP26 – C18LP), pela sua definição e abrangência, incorpora naturalmente alguns dos itens dos RQLPs, como mostra o Quadro 4. Página | 12 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 GRUPO TEMÁTICO I – Estudos integrados dos efeitos das UHEs na bacia do Baixo Iguaçu (UHE Baixo Iguaçu e UHE Salto Caxias). (composto pelos RQLPs 02, 03, 05, 08 e 17 da LP e pelos estudos previstos para a Fase da LI – EC09, EC12, EC13, e C5). ITEM DOS RQLP ATENDIDO RQLP2 – (EC02) – Elaborar estudo sobre a interferência do Reservatório da UHE Baixo Iguaçu com o empreendimento existente à montante, qual seja, UHE Salto Caxias, contendo o respectivo Georreferenciamento. RQLP3 – (EC03) – Elaborar e apresentar estudos sobre os efeitos cumulativos e sinergéticos em relação ao empreendimento em questão com os demais existentes na Bacia do Baixo Iguaçu, em atenção à previsão constante na Resolução Nº. 01/86 do CONAMA. RQLP5 – (EC05) – Apresentar análise em forma de matriz de impactos e os respectivos programas, em relação à perda de áreas produtivas, decréscimos ou acréscimos populacionais, perdas de biomas, patrimônio histórico, mudança meteorológica, socioeconomia (fase atual, fase de instalação e pós-construção da Usina), contendo pesos relativos às perdas, ao controle da eficiência e eficácia das medidas de mitigação/controle de impactos e sobre os ganhos socioambientais para futura análise do Plano Básico Ambiental. RQLP8 – (EC08) – Estudar e elaborar programas que demonstrem que os empreendimentos UHE‟s Baixo Iguaçu e Salto Caxias, apresentarão melhorias na atual vazão das águas do rios Iguaçu e Gonçalves Dias, solucionando os problemas já existentes de oscilação diária/semanal, com o objetivo de demonstrar que serão preservadas as biotas aquática e terrestre, bem como, a não interferência à paisagem cênica, em especial, em relação das Cataratas do Iguaçu e o trecho do Parque onde as mesmas estão inseridas/localizadas. RQLP09 – (EC10) – Apresentar estudo e monitoramento da qualidade das águas com os seguintes parâmetros: físico/químico, biológico e toxicológico. Devido à importância da qualidade da água para o empreendimento e para a determinação dos impactos junto aos recursos hídricos, fazem-se necessárias amostragens atualizadas dos parâmetros de qualidade de água, a jusante da UHE Baixo Iguaçu e a jusante da UHE de Salto Caxias no Rio Iguaçu. Estas amostragens devem ser realizadas antes do início das obras. RQLP10 – (EC11) – Realizar um estudo complementar quanto ao impacto da qualidade de água dos afluentes antes da construção da UHE. Apresentar estudo e monitoramento dos pontos de água para abastecimento envolvendo os vários afluentes do Rio Iguaçu, na Bacia do Baixo Iguaçu; com destaque para o Rio Gonçalves Dias. RQLP17 – (EC22) – Apresentar planta em escala identificável, contemplando todas as usinas hidrelétricas à montante da futura hidrelétrica do Baixo Iguaçu, distância entre elas, desnível, área abrangente, e vazões à jusante. (EC09) – Verificar e monitorar a sedimentação de solos argilosos e siltosos do compartimento da Bacia do Baixo Iguaçu. Devido à falta de uma análise relativa à fração de sólidos finos que chegam ao local do reservatório, sugere-se que sejam realizadas coletas para análises de sólidos visando determinar o impacto da fração de argila, silte e areia no reservatório, quer no transporte de sedimentos como no assoreamento. Estas coletas devem ser efetivadas anteriormente ao início da execução da obra pelo empreendedor. (EC12) – Avaliar e monitorar os níveis de ruídos a serem produzidos na UHE em relação à fauna. (EC13) – Implementar e executar, com parceira de Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão Regional o Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico. O empreendedor deverá dar apoio físico e financeiro, tanto para a instalação quanto para manutenção deste programa durante sua vigência. Os respectivos custos de implantação e execução dos programas serão de responsabilidade única do empreendedor. (C5) – Implementar e executar o Programa de Monitoramento Meteorológico com implantação e manutenção de estação meteorológica local com parceira de Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão local. Os respectivos custos de implantação e execução dos programas serão de responsabilidade única do empreendedor. Página | 13 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 GRUPO TEMÁTICO ITEM DOS RQLP ATENDIDO II – Estudos sobre a Infraestrutura, socioeconomia, cultura e desenvolvimento sustentável nas populações impactadas pela UHE Baixo Iguaçu. (composto pelos RQLPs 04, 06, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 23 e 24 da LP e pelos estudos previstos para a Fase LI – EC23, C12, EC24 e EC26 ) RQLP4 – (EC04) – Elaborar estudos sobre o uso e ocupação do solo sobre as áreas dos municípios diretamente afetados, caracterizando os seguintes fatores: infra-estrutura, educação, saúde, segurança, existência de eventuais cemitérios, fossas sépticas e respectivos impactos. RQLP6 – (EC06) – Apresentar um estudo de cenário, levando em consideração as experiências passadas adquiridas em relação a demais empreendimentos hidrelétricos já implantados, sobre a população flutuante atraída pelo empreendimento, e as que, eventualmente, permanecerão na região pósconstrução. Tais estudos visam subsidiar os municípios atingidos pelo empreendimento no tocante a adaptação da sua infra-estrutura na absorção deste contingente populacional. RQLP13 – (EC18) – Elaborar um estudo do sistema educacional dos municípios atingidos e averiguar a capacidade devido ao aumento de demanda. RQLP14 – (EC19) – Elaborar um quadro mais completo e qualitativamente analítico sobre a estrutura produtiva e de serviços dos municípios diretamente afetados. RQLP15 – (EC20) – Efetuar o levantamento de vestígios e resgate de sítios arqueológicos em conformidade com o IPHAN. RQLP16 – (EC21) – Elaborar estudos sociológico e antropológico sistemático que forneçam um quadro descritivo da organização social e política da área de influência direta e indireta da UHE Baixo Iguaçu. RQLP18 – (EC25) – Elaborar e apresentar estudos de desenvolvimento sustentável em relação aos municípios diretamente afetados. RQLP20 – (C02) – Elaborar cadastro fundiário socioeconômico atualizado das propriedades e famílias impactadas pelo empreendimento. RQLP23 – (C09) – Fazer o cadastramento populacional e socioeconômico Georreferenciado atualizado do Distrito de Marmelândia. RQLP24 – (C10) – Efetuar o cadastramento efetivo das famílias diretamente atingidas nos fatores de infraestrutura e saneamento básico, estimando-se o consumo das mesmas. (EC23) e (C12) – Apresentar plano de gerenciamento de riscos e ações de emergência na construção. (EC24) – Apresentar e entregar ao IAP, para conhecimento, cópia integral do Projeto Básico do empreendimento entregue a ANEEL. (EC26) – Articular e implementar em conjunto com a SUDERHSA/SEMA/IAP/PARNA IGUAÇU e Instituição Pública de Ensino Superior Regional e associação dos municípios da Bacia do Baixo Iguaçu a criação de um comitê de Bacia visando regulamentar o uso das águas e gerenciar as atividades relativas à Bacia, bem como a efetivação e acompanhamento dos programas mitigadores propostos pelo empreendedor relativo aos Recursos Hídricos e qualidade das águas. III – Estudos sobre a flora e fauna (composto pelos RQLPs 01, 07, 11, 12, 21, 22, 25 da LP e pelos estudos previstos para a Fase LI – EC14 e EC15 ). RQLP01 – (EC01) – Elaborar estudos técnico-científicos ambientais para definição da necessidade ou não da implantação de mecanismos de transposição de peixes de jusante para montante do barramento e de sua eficácia quanto à reprodução das espécies à montante. Se concluída pela necessidade de tal mecanismo, sua previsão deverá ser incluída em projeto e na conseqüente instalação das obras da UHE. RQLP07 – (EC07) – Elaborar estudos referentes à transposição de fauna na Rodovia PRT 163 que interliga o Parque Nacional do Iguaçu, permitindo o trânsito livre de animais e evitando atropelamentos. RQLP11 – (EC16) – Elaborar estudo de descrição geral das inter-relações fauna-fauna e fauna-flora na área afetada diretamente pelo projeto, contemplando a IN 146/2007 do IBAMA. RQLP12 – (EC17) – Estudo sobre o ciclo reprodutivo da Ictiofauna na bacia do Baixo Iguaçu. RQLP21 – (C07) – Realizar um levantamento/resgate fitossociológico anterior à fase de instalação das obras, incluindo a fauna (conforme IN do IBAMA 146/07). Página | 14 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ITEM DOS RQLP ATENDIDO GRUPO TEMÁTICO III – Estudos sobre a flora e fauna (composto pelos RQLPs 01, 07, 11, 12, 21, 22, 25 da LP e pelos estudos previstos para a Fase LI – EC14 e EC15). (cont.) RQLP22 – (C08) – Elaborar e Implementar programa de monitoramento na fase inicial, instalação e operação, este deverá ser realizado pelo departamento de ictiofauna da Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão Regional. RQLP25 – (C14) – Apresentar inventário florestal dimensionando área para desmate. (EC14) – Realizar/Complementar o estudo florístico na área de influência direta, identificando os diferentes estratos vegetais e estágios sucessionais a partir do uso de transectos e elucidar dúvidas apontadas no EIA sobre ocorrência de Ecótones. (EC15) – Implementar e executar programa de estudo para conservação da flora, o qual visa promover o aproveitamento científico e econômico da vegetação. O agente executor deverá estar associado com Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão Regional. IV Projeto Básico Ambiental (PBA) (RQLPs 19,26 e 27). RQLP19 – (C01) – Elaborar e apresentar ao IAP documento com a definição dos critérios de reassentamento e desapropriação das propriedades impactadas pelo empreendimento, incluindo as áreas de atividades de extração de areia, basalto, argila e pedreiras impactadas e contendo informações a respeito da condução dos processos de negociações. RQLP26 – (C18) – Elaborar e apresentar ao IAP e PNI o Projeto Básico Ambiental (PBA), com o detalhamento de todas as medidas, plano e programas ambientais propostos no EIA/RIMA e exigidos nesta LP. RQLP27 – (C19) – Em atenção aos impactos - Aumento de Exploração da Fauna e da Flora descritos no EIA/RIMA, detalhar em conjunto com a Administração do Parque Nacional do Iguaçu o Programa de Fiscalização dos Recursos Naturais a ser implementado já na fase inicial do Empreendimento. Quadro 4 – Grupos Temáticos e Respectivos Condicionantes Fonte: ECOBR/ GERAÇÃO ÁGUA GRANDE Por último, utilizando-se de técnicas de gerenciamento que compatibilizem cronogramas e metodologias, o Quadro 4 apresenta os RQLPs listados na LP que terão continuidade durante a execução dos Programas do Projeto Básico Ambiental (PBA), que se refere ao RQLP26 (C18LP). ITEM DOS RQLP RQLP15 (EC20) – Efetuar o levantamento de vestígios e resgate de sítios arqueológicos em conformidade com o IPHAN. (continuação) RQLP19 (C01) – Elaborar e apresentar ao IAP documento com a definição dos critérios de reassentamento e desapropriação das propriedades impactadas pelo empreendimento, incluindo as áreas de atividades de extração de areia, basalto, argila e pedreiras impactadas e contendo informações a respeito da condução dos processos de negociações. RQLP27 (C19) - Em atenção aos impactos - Aumento de Exploração da Fauna e da Flora descritos no EIA/RIMA, detalhar em conjunto com a Administração do Parque Nacional do Iguaçu o Programa de Fiscalização dos Recursos Naturais a ser implementado já na fase inicial do Empreendimento. PROGRAMA DO PBA QUE ATENDE O RQLP - Prospecção Arqueológica Intensiva Resgate Arqueológico Valorização do Patrimônio Arqueológico e Histórico-Cultural - Remanejamento Apoio aos Municípios e as Comunidades Locais Acompanhamento das Interferências com Direitos Minerários - - -Fiscalização dos Recursos Naturais Consolidação de Unidade de Conservação. Quadro 5 – Requisitos do Licenciamento que Serão Atendidos no PBA Fonte: ECOBR/ GERAÇÃO ÁGUA GRANDE Página | 15 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 4.1 DETALHAMENTO DOS ESTUDOS POR GRUPO TEMÁTICO 4.1.1 GRUPO I – Estudos integrados dos efeitos das UHES na bacia do Baixo Iguaçu (UHE Baixo Iguaçu e UHE Salto Caxias). Os estudos que constituem o Grupo I atendem aos RQLPs 02, 03, 05, 08, 09, 10 e 17 da Fase LP e aos estudos previstos para a Fase da LI - EC09, EC12, EC13, e C5. Os estudos elaborados são mostrados no Volume 2 deste documento. RQLP02 (EC02) – Elaborar estudo sobre a interferência do Reservatório da UHE Baixo Iguaçu com o empreendimento existente a montante, qual seja, UHE Salto Caxias, contendo o respectivo georreferenciamento. Nota explicativa do RQLP02 (EC02): Como este Requisito se refere à análise conjunta de interferências ou impactos, foi elaborada uma análise dentro do contexto da avaliação de efeitos cumulativos e sinérgicos, conjuntamente com um mapa com o reservatório de Baixo Iguaçu e a delimitação do remanso junto ao empreendimento de Salto Caxias, no Capítulo 1.3 do Volume 2. RQLP03 (EC03) – Elaborar e apresentar estudos sobre os efeitos cumulativos e sinergéticos em relação ao empreendimento em questão com os demais existentes na Bacia do Baixo Iguaçu, em atenção à previsão constante na Resolução Nº. 01/86 do CONAMA. Nota explicativa do RQLP03 (EC03): Estes estudos foram desenvolvidos com base nas diretrizes dos Estudos de Avaliação Ambiental Integrada realizados pela EPE – Empresa de Pesquisa Energética, com mapeamento das sensibilidades e fragilidades ambientais. Foram realizados para a bacia dos reservatórios das UHEs Baixo Iguaçu e Salto Caxias pela maior relevância deste conjunto em relação aos demais e a proximidade do Parque Nacional e estão contidos no Capítulo 1.3 do Volume 2. RQLP05 (EC05) – Apresentar análise em forma de matriz de impactos e os respectivos programas, em relação à perda de áreas produtivas, decréscimos ou acréscimos populacionais, perdas de biomas, patrimônio histórico, mudança meteorológica, socioeconomia (fase atual, fase de instalação e pós-construção da Usina), contendo pesos relativos às perdas, ao controle da eficiência e eficácia das medidas de mitigação/controle de impactos e sobre os ganhos socioambientais para futura análise do Plano Básico Ambiental. Nota explicativa RQLP05 (EC05): Foi desenvolvido com base na Avaliação dos Impactos realizada no EIA. Como solicitado e negociado com técnicos do Instituto Ambiental do Paraná e do Parque Nacional do Iguaçu, a matriz apresentada mostra com clareza os impactos, as medidas propostas para enfrentálos, as possíveis perdas e os possíveis ganhos socioambientais, nos temas solicitados. Página | 16 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 RQLP08 (EC08) – Estudar e elaborar programas que demonstrem que os empreendimentos UHEs Baixo Iguaçu e Salto Caxias, apresentarão melhorias na atual vazão das águas dos rios Iguaçu e Gonçalves Dias, solucionando os problemas já existentes de oscilação diária/semanal, com o objetivo de demonstrar que serão preservadas as biotas aquática e terrestre, bem como, a não interferência à paisagem cênica, em especial, em relação das Cataratas do Iguaçu e o trecho do Parque onde as mesmas estão inseridas/localizadas. Nota explicativa do RQLP08 (EC08): Estes estudos foram realizados com base nos dados hidrometeorológicos da bacia e nas modelagens matemáticas do reservatório da UHE Baixo Iguaçu e da calha natural do rio a jusante da UHE Salto Caxias, supondo-se variações bruscas na operação das usinas do Iguaçu e sua propagação na calha fluvial e no reservatório, com foco no estirão de jusante já na área do PNI. Estão contemplados no Capítulo 1.1 do Volume 2. RQLP09 (EC10) – Apresentar estudo e monitoramento da qualidade das águas com os seguintes parâmetros: físico/químico, biológico e toxicológico. Devido à importância da qualidade da água para o empreendimento e para a determinação dos impactos junto aos recursos hídricos, fazem-se necessárias amostragens atualizadas dos parâmetros de qualidade de água, a jusante da UHE Baixo Iguaçu e a jusante da UHE de Salto Caxias no rio Iguaçu. Estas amostragens devem ser realizadas antes do início das obras. Nota explicativa do RQLP09 (EC10): Foram realizadas duas campanhas de qualidade das águas na rede proposta pelo IAP. Adicionalmente analisou-se a granulometria dos sedimentos do leito nos pontos mencionados, como subsídio aos estudos de monitoramento hidrosedimentológico. RQLP10 (EC11) – Realizar um estudo complementar quanto ao impacto da qualidade de água dos afluentes antes da construção da UHE. Apresentar estudo e monitoramento dos pontos de água para abastecimento envolvendo os vários afluentes do rio Iguaçu, na Bacia do Baixo Iguaçu; com destaque para o rio Gonçalves Dias. Nota explicativa do RQLP10 (EC11): No RQLP09 foram realizadas campanhas de qualidade das águas. Adicionalmente fez-se um levantamento de todas as outorgas de usuários dos recursos hídricos na área de interesse, o que permitiu um conhecimento destes usuários e a definição de ações de equacionamento dos problemas na fase de enchimento do reservatório. RQLP17 (EC22) – Apresentar planta em escala identificável, contemplando todas as usinas hidrelétricas a montante da futura hidrelétrica do Baixo Iguaçu, distância entre elas, desnível, área abrangente e vazões a jusante. Nota explicativa do RQLP17 (EC22): Este mapa foi elaborado na escala de 1:250.000 para toda bacia, pois esta escala permite a visualização dos empreendimentos da bacia e é compatível com os estudos de avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos e está apresentado no Capítulo 1.1 do Volume 2 e no Caderno de Mapas (Volume 6, Apêndice 6). Página | 17 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Os RQLPs 02, 03 e 17 são apresentados no Capítulo 1.3, o RQLP 5 no Capítulo 1.5. e o EC12 no Capítulo 1.4. EC09 – Verificar e monitorar a sedimentação de solos argilosos e siltosos do compartimento da Bacia do Baixo Iguaçu. Devido à falta de uma análise relativa à fração de sólidos finos que chegam ao local do reservatório, sugere-se que sejam realizadas coletas para análises de sólidos visando determinar o impacto da fração de argila, silte e areia no reservatório, quer no transporte de sedimentos como no assoreamento. Estas coletas devem ser efetivadas anteriormente ao início da execução da obra pelo empreendedor. Nota explicativa do EC09: O EC09 deverá ter continuidade quando da execução do PBA, no Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico. Destaque-se que no mencionado Capítulo 1.1 já foi apresentado o tipo de modelo que poderá ser utilizado na fase do PBA. Também é importante mencionar que o cumprimento do EC09 se apóia também no Capítulo 1.2, onde se apresentam os resultados das amostras de sedimentos de fundo para diversos pontos coletados no rio Iguaçu e tributários. EC12 – Avaliar e monitorar os níveis de ruídos a serem produzidos na UHE em relação à fauna. Nota explicativa do EC12: Nestes estudos foram apresentadas informações sobre os níveis sonoros locais antes de quaisquer atividades de intervenção e transformação do ambiente. Estes dados caracterizam uma situação de referência da área para comparação futura com os níveis produzidos por atividades de construção civil e mesmo com o ruído produzido pela operação da usina. O impacto das atividades de construção foi apresentado através de mapeamentos sonoros da área, obtidos através de modelos computacionais. Na sequência dos estudos será possível associar o comportamento da fauna aos ruídos (atuais e durante as obras). EC13 e C12 – Implementar e executar, com parceira de Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão Regional o Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico. O empreendedor deverá dar apoio físico e financeiro, tanto para a instalação quanto para manutenção deste programa durante sua vigência. Os respectivos custos de implantação e execução dos programas serão de responsabilidade única do empreendedor. Nota explicativa do EC13 e C12: Quanto ao Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico houve uma articulação durante a sua elaboração com o Instituto Ambiental do Paraná e com a equipe do plano de manejo do Parque Nacional do Iguaçu (ver Ata de Reunião no Anexo VI). No caso deste programa, considerou-se que uma campanha de sedimentos de fundo seria suficiente, já que o Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico é objeto de um programa específico apresentado no PBA. Esta campanha de sedimentos de fundo foi apresentada no Capítulo 1.2 do Volume 2. Página | 18 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 C5 - Implementar e executar o Programa de Monitoramento Meteorológico com implantação e manutenção de estação meteorológica local com parceira de Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão local. Os respectivos custos de implantação e execução dos programas serão de responsabilidade única do empreendedor. Nota explicativa do C5: A condicionante C5 que trata do Programa de Monitoramento Meteorológico está atendida no âmbito do PBA por meio de um programa específico conforme acordado em reunião (ver Ata de Reunião no Anexo VI) com técnicos do Instituto Ambiental do Paraná e do Parque Nacional do Iguaçu. Este programa tem seu inicio previsto para um ano antes do enchimento do reservatório. 4.1.2 GRUPO II – Estudos sobre a infraestrutura, socioeconomia, cultura e desenvolvimento sustentável nas populações impactadas pela UHE Baixo Iguaçu Os estudos a serem realizados nesse Grupo II pretendem obter uma visão geral e integrada sobre a caracterização regional especialmente quanto aos aspectos relativos à infraestrutura, socioeconomia, cultura e desenvolvimento sustentável atinente às populações dos municípios impactados pela UHE Baixo Iguaçu. Esse grupo de estudos visa atender integralmente os RQLPs de números 04, 06, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 23, 24 e aos estudos previstos para a Fase LI – EC23 (C12), EC24 e EC26. Os estudos elaborados são mostrados nos Volumes 3 e 4 deste documento. RQLP04 – (EC04) – Elaborar estudos sobre o uso e ocupação do solo sobre as áreas dos municípios diretamente afetados, caracterizando os seguintes fatores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, existência de eventuais cemitérios, fossas sépticas e respectivos impactos. Nota explicativa do RQLP04 (EC04): Todos os temas solicitados foram trabalhados de maneira a buscar um detalhamento maior para sua caracterização e dimensionamento, frente ao enchimento do reservatório e ao incremento populacional temporário e consequente aumento de demanda por serviços, ocasionado pelo empreendimento. A dinâmica populacional da população flutuante esperada foi calculada sobre o histograma da obra, fornecido pela construtora. Sobre ele foram feitas estimativas de quantas famílias podem ser esperadas por ano, considerando os trabalhadores não alojados. O histograma encontra-se no Anexo I do Volume 4. As análises e resultados foram baseados em informações secundárias, provenientes dos estudos ambientais já produzidos, dos planos diretores municipais, de outras instituições e órgãos públicos consultados e dos programas constantes do Projeto Básico Ambiental, assim como nos dados primários atualizados coletados em campo. Página | 19 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Sempre que possível os dados foram mapeados, para uma visualização da localização dos equipamentos a serem utilizados de maneira integrada e otimizada. O resultado deste trabalho está contido no Capítulo 2.1 do Volume 3, Itens 2.1.7 e 2.1.8.3. O tema educação foi tratado de maneira especial, em atendimento ao RQLP13 (EC18). RQLP13 – (EC18) – Elaborar um estudo do sistema educacional dos municípios atingidos e averiguar a capacidade devido ao aumento de demanda. Nota explicativa do RQLP13 (EC18): O tema educação foi trabalhado em detalhes, sendo enriquecido com extensa pesquisa em campo, no sentido de se obter a real oferta disponível na estrutura educacional existente, avaliando a sua capacidade frente ao aumento de demanda. O estudo contempla o mapeamento das escolas, por nível educacional, mostrando espacialmente as distâncias a serem percorridas em busca de vagas, que estão também sinalizadas simbolicamente por distrito, indicando onde existe quantidade disponível e onde já faltam vagas. Adicionalmente, estão relacionadas em tabelas, de acordo com o aumento de demanda a cada ano da construção da Usina, quantas vagas seriam necessárias por nível de ensino, para um atendimento adequado. Este estudo pode ser encontrado no Capitulo 2.1 do Volume 3, Itens 2.1.7.7 e 2.1.8.4. RQLP23 – (C09) – Fazer o cadastramento populacional e socioeconômico georreferenciado atualizado do Distrito de Marmelândia. Nota explicativa do RQLP23 (C09): O RQLP23 (C09) está contemplado nos presentes estudos com novas informações e conclusões sobre o efeito do empreendimento sobre o Distrito de Marmelândia. Este trabalho está no Capítulo 2.1 do Volume 3, Itens 2.1.7.1, 2.1.7.2 e 2.1.8.2.4. Adicionalmente, no Apêndice I do Volume 4, encontra-se o Relatório consolidado do cadastramento realizado em Marmelândia em 2009 e complementado em 2010, bem como a súmula da reunião realizada na comunidade em fevereiro de 2010, com a presença maciça da população local. RQLP24 – (C10) – Efetuar o cadastramento efetivo das famílias diretamente atingidas nos fatores de infraestrutura e saneamento básico, estimando-se o consumo das mesmas. Nota explicativa do RQLP04 (EC04): O cadastramento realizado em 2009 foi mapeado sobre os polígonos das propriedades traçados em 2004. Foram feitas as correções nestes polígonos em campo, juntamente com os proprietários. Adicionalmente, as informações constantes no cadastro foram espacializadas sobre os respectivos polígonos, para uma visualização com relação aos serviços recebidos por esta população e a possível demanda gerada por eles, uma vez relocados para outro local. Esta avaliação pode ser conferida no Capítulo 2.1 do Volume 3, Itens 2.1.7.1.2, 2.1.7.4.6, 2.1.7.5.6, 2.1.7.6.6, 2.1.7.7.6, 2.1.7.8.6, 2.1.7.9.6, 2.1.7.10.6, 2.1.7.11.6 e 2.1.8.3. Página | 20 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Nota explicativa para os RQLPs 04, 13, 23 e 24: Os RQLPs 04, 13, 23 e 24 estão presentes no Capítulo 2.1 do Volume 3 e no Apêndice I e Anexo I do Volume 4. Foram unificados em um único capítulo por serem complementares em sua abordagem. Portanto, o título adotado para o Capítulo 2.1 foi: “Estudos sobre o uso e ocupação do solo das áreas dos municípios diretamente afetados caracterizando a infraestrutura viária e de serviços e, em particular, a estrutura educacional disponível, avaliando a sua capacidade devido ao aumento de demanda, incluindo o cadastramento efetivo das famílias diretamente atingidas nos fatores de infraestrutura e saneamento básico, estimando-se o consumo das mesmas”. RQLP6 – (EC6) – Apresentar um estudo de cenário, levando em consideração as experiências passadas adquiridas em relação a demais empreendimentos hidrelétricos já implantados, sobre a população flutuante atraída pelo empreendimento, e as que, eventualmente, permanecerão na região pós-construção. Tais estudos visam subsidiar os municípios atingidos pelo empreendimento no tocante a adaptação da sua infraestrutura na absorção deste contingente populacional. Nota explicativa para o RQLP6 (EC6): O estudo de cenários está presente no Capítulo 2.5 do Volume 4. Este estudo definiu, em princípio, duas situações muito distintas da trajetória de evolução da região a ser afetada pelas obras da UHE Baixo Iguaçu: duas “famílias” de cenários. A primeira família contemplando uma situação regional, sem a construção da UHE Baixo Iguaçu, refletindo as tendências demográficas inerciais baseadas nos dados e registros censitários levantados em anos passados e, a segunda família, contemplando a situação em que a obra será implantada e realizada. Para cada família de cenários foram definidos dois horizontes: de curto e de longo prazo. RQLP14 – (EC19) – Elaborar um quadro mais completo e qualitativamente analítico sobre a estrutura produtiva e de serviços dos municípios diretamente afetados. Nota explicativa para o RQLO14 (EC19): O estudo da estrutura produtiva e de serviços dos municípios diretamente afetados está presente no Capítulo 2.2 do Volume 4. O resultado deste estudo levou às seguintes recomendações: Fortalecimento da bacia leiteira e da agroindústria; Às prefeituras cabe estimular o desenvolvimento das atividades, projetos de qualificação e capacitação dos trabalhadores dos municípios; Ao empreendedor cabe fortalecer os vínculos com as prefeituras, desenvolvendo parcerias que auxiliem no desenvolvimento das potencialidades econômicas municipais, iniciativas que garantam investimentos estruturais capazes de ampliar a capacidade produtiva dos municípios com aumento da produção familiar; A questão da capacitação também pode configurar-se enquanto um dos objetivos a serem apoiados pelo empreendedor. Página | 21 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 RQLP15 – (EC20) – Efetuar o levantamento de vestígios e resgate de sítios arqueológicos em conformidade com o IPHAN. Nota explicativa para o RQLP15 (EC20): O RQLP 15 está como Anexo II do Volume 04. Trata-se de relatório parcial de um trabalho que terá continuidade durante a execução do PBA, nos programas Prospecção Arqueológica Intensiva, Resgate Arqueológico e Valorização do Patrimônio Arqueológico e Histórico-Cultural, e acompanhará boa parte da construção da UHE Baixo Iguaçu. RQLP16 – (EC21) – Elaborar estudos sociológico e antropológico sistemático que forneçam um quadro descritivo da organização social e política da área de influência direta e indireta da UHE Baixo Iguaçu. Nota explicativa para o RQLP16 (EC21): O estudo da organização social e política dos municípios afetados pela UHE Baixo Iguaçu está presente no Capítulo 2.3 do Volume 4. O resultado deste estudo levou às seguintes recomendações sociopolíticas: Para modificar o cenário de vinculação da gestão ambiental à agricultura é preciso uma conscientização da importância das questões ambientais como ferramenta de desenvolvimento social e econômico; A Área de Influência Indireta da UHE do Baixo Iguaçu ainda carece de iniciativas de expansão dos meios de comunicação, poucas atividades radiofônicas e mídia impressa na região; Uma vez que as organizações civis possuem boa representatividade nos municípios que compõem a AII, recomenda-se o fomento a estas para o incremento de suas atividades; Em relação à ADABI, recomenda-se por parte do empreendedor a manutenção permanente do diálogo ativo e claro que vem sendo empregado para com os integrantes da associação, de modo a minimizar a apreensão dos mesmos em relação à instalação da UHE Baixo Iguaçu. RQLP18 – (EC25) – Elaborar e apresentar estudos de desenvolvimento sustentável em relação aos municípios diretamente afetados. Nota explicativa para o RQLP18 (EC25): Os estudos de desenvolvimento sustentável em relação aos municípios diretamente afetados estão presentes no Capítulo 2.4 do Volume 4. O resultado deste estudo levou às seguintes iniciativas: I. Apoiar a produção orgânica certificada em propriedades rurais e agroindústrias. II. Apoiar o turismo rural no entorno do Parque Nacional do Iguaçu e no lago da represa. III. Apoiar os Centros Municipais de Informação. IV. Programa especial para Marmelândia. Página | 22 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 RQLP20 – (C2) – Elaborar cadastro fundiário socioeconômico atualizado das propriedades e famílias impactadas pelo empreendimento. Nota explicativa para o RQLP20 (C2): O RQLP 20 está contemplado em documento já protocolado no IAP em julho de 2009, o Cadastro Socioeconômico. (EC23) e (C12) – Apresentar plano de gerenciamento de riscos e ações de emergência na construção. Nota explicativa do (EC23) e (C12): O escopo exigido para este estudo será atendido pelos seguintes programas específicos do PBA (Fase LI): (i) Controle Ambiental da Construção e (ii) Gerenciamento Ambiental. No primeiro programa, de forma clássica, são apresentados os PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos), PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), Planos de Emergência/Contingências e as demais normas e procedimentos gerenciais e técnicas para prevenir e minimizar impactos socioambientais durante a construção da UHE. Portanto, é pertinente que este estudo seja iniciado apenas na LI, após a análise e aprovação do PBA pelo órgão ambiental. A apresentação deste plano para apreciação do IAP será realizada em até 30 dias após emissão da Licença de Instalação. (EC24) – Apresentar e entregar ao IAP, para conhecimento, cópia integral do Projeto Básico do empreendimento entregue a ANEEL. Nota explicativa para o (EC24): O empreendedor apresentará e entregará ao IAP a cópia integral do Projeto Básico do empreendimento entregue a ANEEL (EC26) – Articular e implementar em conjunto com a SUDERHSA/SEMA/IAP/PARNA IGUAÇU e Instituição Pública de Ensino Superior Regional e associação dos municípios da Bacia do Baixo Iguaçu a criação de um comitê de Bacia visando regulamentar o uso das águas e gerenciar as atividades relativas à Bacia, bem como a efetivação e acompanhamento dos programas mitigadores propostos pelo empreendedor relativo aos Recursos Hídricos e qualidade das águas. Nota explicativa para o (EC26): Com relação ao EC26, Articulação para implementação do Comitê de Bacias, foi realizada uma reunião entre a Geração Água Grande S.A. e o Instituto das Águas do Paraná (antiga SUDERHSA), quando os técnicos do instituto explicaram as diretrizes adotadas para formalização dos Comitês no Paraná (ver Ata de Reunião no Anexo VII). 4.1.3 GRUPO III – Estudos sobre a flora e fauna A compreensão das inter-relações flora-fauna, fauna-fauna e fauna-habitat são fundamentais como determinantes de biodiversidade e é plenamente respaldada em Página | 23 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 literatura a sua observação em ações de conservação, o que ratifica as condicionantes e os estudos complementares objeto do processo de licenciamento da UHE Baixo Iguaçu. O IBAMA, inclusive, pautado por esta preocupação, determinou, por meio da Instrução Normativa no 146/2007, procedimentos para a realização de estudos integrados da flora e fauna. Os estudos previstos para este grupo atenderam aos RQLPs 01, 07, 11, 12, 21, 22, 25 da LP e aos estudos previstos para a Fase LI – EC14 e EC15 . Estes estudos são mostrados no Volume 5 deste documento. RQLP01 – (EC01) – Elaborar estudos técnico-científicos ambientais para definição da necessidade ou não da implantação de mecanismos de transposição de peixes de jusante para montante do barramento e de sua eficácia quanto à reprodução das espécies à montante. Se concluída pela necessidade de tal mecanismo, sua previsão deverá ser incluída em projeto e na conseqüente instalação das obras da UHE. Nota explicativa para o RQLP01 (EC01): Um estudo teórico multidisciplinar foi conduzido para consubstanciar a decisão pela implantação ou não de sistema de transposição de peixes e resultaram no documento apresentado no Capítulo 3.6. Foram selecionados e discutidos critérios por equipe composta por biólogos, engenheiros civis e de pesca, hidrólogos, ictiólogos e especialistas envolvidos nos estudos complementares para o licenciamento da UHE Baixo Iguaçu. Esses critérios abarcaram o arranjo proposto para a barragem (queda bruta, tipo de vertedouro, regras operativas), componentes hidrológicas do local (vazão, níveis sazonais de montante e de jusante, condições dos afluentes de montante e situação a jusante), composição da ictiofauna (presença de migrações tróficas ou reprodutivas de longa distância), possíveis sistemas de transposição de peixes. A bibliografia e os estudos conduzidos no local por ocasião dos Estudos de Impacto Ambiental da UHE Baixo Iguaçu e durante o subprograma de monitoramento da ictiofauna (Unioeste, ora em desenvolvimento) ainda não ratificam a necessidade de implantação de um sistema em função da ausência de evidências de ocorrência de espécies autóctones migradoras no baixo rio Iguaçu. Diante disto, foi incluída atividade específica no subprograma de monitoramento da ictiofauna que intensificará a coleta de dados primários que possam corroborar ou não essa evidência até imediatamente antes da desmobilização das obras civis da casa de força e tomada d‟água. No caso de, no transcorrer do monitoramento, evidenciar-se a presença de migradores de longa distância autóctones, já ficou sugerido um leiaute de uma escada de peixe, a qual o empreendedor deverá detalhar e implantar antes da conclusão das obras. RQLP07 – (EC07) – Elaborar estudos referentes à transposição de fauna na Rodovia PRT 163 que interliga o Parque Nacional do Iguaçu, permitindo o trânsito livre de animais e evitando atropelamentos. Nota explicativa para o RQLP07 (EC07): O estudo foi conduzido por pesquisadores da Unioeste e prestar-se-iam ao conhecimento prévio da taxa de atropelamentos nas proximidades com a futura área de canteiro de obras da UHE Baixo Iguaçu. Entretanto, o monitoramento apenas do trecho de rodovia nas Página | 24 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 proximidades do local de implantação do canteiro de obra não forneceria um bom conjunto de informações utilizáveis, porque não se tem base para comparação. Desta forma, optouse por realizar dois monitoramentos na região de modo a determinar se os atropelamentos na região do empreendimento são importantes e se exigem especial atenção por parte dos executores da obra, ou se constituem taxa de atropelamentos compatíveis com os observados em outras rodovias e, assim, não obstantes à implementação do empreendimento. Os resultados apontados são insuficientes para quaisquer tomada de decisão quanto a ações para a minimização de impactos que porventura possam ser associados às obras, como aumento da taxa de atropelamentos. Assim, recomendou-se a continuidade do monitoramento, compreendendo: O monitoramento da fauna deve ser repetido em outras estações do ano, com ênfase no início da primavera, quando os animais iniciam suas atividades reprodutivas, e no verão, quando os filhotes abandonam a proteção dos pais e começam a explorar o ambiente1. É recomendável uma procura ativa por pegadas e rastros de mamíferos no terreno do futuro canteiro de obras e levantamento de aves em face de a área de futura implantação do canteiro de obras ser relativamente distante dos trechos das rodovias monitorados, seria interessante considerar a necessidade de uma avaliação direta no local, em busca de evidências diretas da presença ou passagem de fauna. RQLP11 – (EC16) – Elaborar estudo de descrição geral das inter-relações fauna-fauna e fauna-flora na área afetada diretamente pelo projeto, contemplando a IN 146/2007 do IBAMA. Nota explicativa para o RQLP11 (EC16): Os estudos referentes à compreensão das inter-relações fauna-fauna, fauna-flora e faunahabitat (aqui incluso o meio físico) – RQLP11 (EC16) - não são considerados levantamentos rápidos e merecem detalhamento para que sejam objeto de monitoramento. Assim, essas atividades e sua fundamentação teórica, bem como seu delineamento amostral, são apresentadas no Capítulo 3.1, Volume 5 do presente documento, com o detalhamento necessário para que o monitoramento seja iniciado imediatamente antes da fase de implantação do empreendimento. Diferentemente do meio físico e socioeconômico, avaliar ou antecipar qualquer análise mais aprofundada dos impactos sobre a fauna e flora implica um exercício prospectivo bastante intenso e muitas vezes não ultrapassa os limites da qualificação. Séries e medições de longo prazo, como as existentes para variáveis do meio físico (vazão, pluviometria) inexistem e mesmo os estudos básicos de composição de espécies e comportamento de populações animais são escassos. Assim, no que tange ao conhecimento da área de influência do UHE Baixo Iguaçu, na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), mesmo diante de sua complexidade e relevância para o bioma Mata Atlântica, os dados disponíveis oriundos de estudos técnico-científicos publicados são insuficientes para que se tenha um quadro prospectivo relativamente seguro para avaliar os impactos de um 1 Nestes dois períodos, que correspondem grosseiramente aos meses de setembro a dezembro, os índices de atropelamentos tendem a se elevar. Página | 25 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 empreendimento da natureza do ora em estudo quando pretendida sua instalação na zona de amortecimento daquela unidade de conservação de proteção integral. Entretanto, a incerteza não deve pontuar a tomada de decisão quanto à viabilidade ou não de um empreendimento como a UHE Baixo Iguaçu. Apesar de os questionamentos que perpassam interações fauna-fauna, flora-fauna e fauna-habitat não poderem ser objeto de levantamentos expeditos, essas inter-relações são mensuráveis e observáveis em estudos de longo prazo. Para tanto, optou-se pelo detalhamento e atualização do conhecimento no que tange aos aspectos faunísticos e florísticos, com vistas a conferir maior sustentação à avaliação que se seguirá com a implantação do empreendimento. A compreensão das inter-relações flora-fauna, fauna-fauna e fauna-habitat são fundamentais como determinantes de biodiversidade e fortemente recomendadas como objeto de estudo, principalmente para ações de conservação (GILBERT, 1980). Para tanto, muitas espécies da fauna têm sido reconhecidas como bioindicadoras de tais inter-relações bem como da qualidade ambiental. Nesse contexto, para obter respostas sobre estas interações, bem como sobre os impactos gerados pela UHE Baixo Iguaçu sobre as mesmas, foram delineados programas de monitoramento de médio e longo prazo de espécies da fauna bioindicadoras. Como o delineamento amostral dos programas de monitoramento foi elaborado para ser executado em ações repetitivas e sistemáticas de coleta de informações sobre as espécies em um mesmo local durante um tempo específico, será possível responder a alguns fenômenos deflagrados pela UHE Baixo Iguaçu e avaliar os impactos sobre a biodiversidade, abundância e extinção local de espécies. Assim, como está claro que respostas imediatas são impossíveis, o propósito maior foi o de instruir os estudos de monitoramento que se seguirão na próxima fase do processo para avaliar as tendências e alterações potenciais (positivas e negativas) sobre as populações das espécies e seus habitats, visando a intervir sempre que necessário, com medidas antecipadas de manejo e/ou de proteção. Em complemento aos estudos para o reconhecimento visual de espécies em campo e à atualização bibliográfica procedida, foram envidados esforços para a harmonização das exigências em nível monitoramento com os protocolos ora em observância no Estado do Paraná para o monitoramento das espécies bioindicadoras selecionadas. RQLP12 – (EC17) – Estudo sobre o ciclo reprodutivo da Ictiofauna na bacia do Baixo Iguaçu. RQLP22 – (C08) – Elaborar e Implementar programa de monitoramento na fase inicial, instalação e operação, este deverá ser realizado pelo departamento de ictiofauna da Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão Regional. Nota explicativa para o RQLP22 (C08) e o RQLP12 (EC17): Ambos os RQLP serão executados de forma integrada por equipe técnica vinculada à Unioeste. A pertinência da realização destes estudos se justifica pelo fato da América do Sul apresentar a fauna de peixes de água doce mais rica do mundo, e de que cerca de 85% das espécies de peixes do Brasil serem primariamente de água doce, sendo uma das menos Página | 26 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 conhecidas do mundo, com um total estimado de 30 a 40% de espécies não descritas na literatura (MALABARBA & REIS, 1987). A bacia do rio Iguaçu é caracterizada pelo seu elevado grau de endemismo, o qual foi estimado em 75% (ZAWADZKI et al., 1999), e por ser possuidora de um pequeno número de espécies de peixes quando comparada com outros rios da bacia do rio Paraná (JÚLIOJÚNIOR et al., 1997). Entretanto, acredita-se que haja um elevado número de espécies ainda a serem descritas na literatura. Assim, faz-se necessário a realização dos estudos da ictiofauna no Baixo Iguaçu, em especial na área do Parque Nacional do Iguaçu, principalmente para inventariar as espécies de peixes e áreas de desova e desenvolvimento inicial, até então nunca avaliados. Essas informações são essenciais para melhor compreender a dinâmica populacional e as consequências da variabilidade ambiental, que afetam os estágios iniciais de vida dos peixes e, subsequüentemente, a variabilidade do recrutamento, com reflexos nos estoques das espécies. A área do Parque Nacional do Iguaçu e entorno carece de estudos da ictiofauna, apesar da proximidade com o Reservatório de Salto Caxias, este já objeto de inventários. Neste sentido, a utilização de técnicas tradicionais para inventariar a ictiofauna propiciará atividades distintas como: a) formação de coleção-testemunho da fauna aquática local com a deposição de exemplares em museus e universidades credenciadas; b) disponibilizar material biológico para identificação taxonômica da assembléia de peixes; c) propiciar material para estudos diversos, com ênfase do estudo da atividade reprodutiva, alimentação, parasitos, genéticos; d) subsidiar a deliberação sobre a necessidade ou não de implantar mecanismo de transposição da ictiofauna junto à barragem da UHE Baixo Iguaçu caso seja comprovada a existência de espécies migradoras de longa distância e endêmicas desta bacia. Para avaliar áreas de desova e desenvolvimento inicial na região de influência da UHE Baixo Iguaçu, serão realizadas coletas de ictioplâncton ao anoitecer e amanhecer. As amostragens serão realizadas na superfície, através de arrastos com duração de 10 minutos, com o barco em baixa velocidade, utilizando-se rede de plâncton com medidor de fluxo para a obtenção do volume de água filtrada, ou de redes estacionárias, expostas durante 10 minutos nos horários estabelecidos. Todas as amostras serão fixadas em formol diluído a 4% tamponado, previamente anestesiados e acondicionadas em frascos plásticos, sendo identificados quanto ao local e data da coleta. No laboratório, ovos, larvas e juvenis de peixes serão separados do restante do plâncton sob microscópio estereoscópico, sob placa de acrílico do tipo Bogorov. A identificação, que consiste na separação dos espécimes nos níveis genérico e específico, mediante análise morfométrica e merística, será realizada de acordo com a literatura científica. RQLP21 – (C07) – Realizar um levantamento/resgate fitossociológico anterior à fase de instalação das obras, incluindo a fauna (conforme IN do IBAMA 146/07). Nota explicativa para o RQLP21 (C07): Em complementação aos assuntos de fauna, foram apresentados o detalhamento das ações de resgate, em consonância com o disposto na IN 146/2007 do IBAMA, consubstanciadas Página | 27 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 em novos levantamentos de campo e atualização do conhecimento e apresentadas no Capítulo 3.2. Acresce-se ao conhecimento da fauna, os estudos referentes à necessidade de implantação de mecanismos de transposição da BR-163, são apresentados no Capítulo 3.5 e suas atividades serão integradas ao Programa de Resgate e Aproveitamento Científico da Fauna no âmbito do PBA. Ainda com relação à fauna, vale ressaltar a elaboração do estudo Avaliação e Monitoramento dos Níveis de Ruídos a serem produzidos na UHE em relação à fauna (RQLP29 – EC12 LI), constante no Volume 2 – Capítulo 1.4. A continuidade desse estudo fornecerá dados para avaliação da covariável „níveis de ruído‟ na área de estudo definida para o Programa de Resgate e Aproveitamento Científico da Fauna no âmbito do PBA. (EC14) – Realizar/Complementar o estudo florístico na área de influência direta, identificando os diferentes estratos vegetais e estágios sucessionais a partir do uso de transectos e elucidar dúvidas apontadas no EIA sobre ocorrência de Ecótones. Nota explicativa para o (EC14): Os levantamentos da flora (florísticos e fitossociológicos) presente na área diretamente afetada pela UHE Baixo Iguaçu (EC14 e parte do RQLP21-C07), do status dos remanescentes florestais (estágios sucessionais e florística) para investigação da presença de ecótonos (EC14) são apresentados no Capítulo 3.4, Volume 5. Esses estudos representam uma atualização e detalhamento do conhecimento que já se tinha sobre a área de influência e acresce novos mapeamentos baseados em campanhas conduzidas neste primeiro trimestre de 2010 na área de influência da UHE Baixo Iguaçu. Para o detalhamento das ações para o salvamento da flora (aproveitamento científico de germoplasma) exigido no RQLP21 (C07), com base nos estudos apresentados no Capítulo 3.4 (florística e fitossociologia), foi elaborado e detalhado um programa de salvamento no Capítulo 3.3, do Volume 5. O entendimento desta exigência é de que se trata de três condicionantes: atualização dos levantamentos fitossociológico e florístico, aproveitamento e resgate de germoplasma e resgate de fauna (segundo o disposto na IN 146/07 do IBAMA). Os levantamentos florístico e fitossociológico foram procedidos nesta fase com atualização da composição florística e determinação dos parâmetros estruturais (fitossociológicos) em 51 parcelas, totalizando 2,6 hectares e atingindo a estabilização das curvas espécie-área para os estágios sucessionais identificados. Vale ressaltar que foi atualizado o mapeamento de uso e cobertura do solo a partir de imagens CBERS e Spot 5 2009 antes de proceder aos levantamentos de campo. A complementação dos levantamentos florísticos contidos no EIA/Rima foi realizada nos remanescentes florestais a serem afetados pelo reservatório, simultaneamente a coleta de dados realizada para o inventário florestal e levantamentos fitossociológicos. A comparação entre os mapeamentos de 2004 e 2009 revelam diferenças decorrentes, talvez, da expectativa dos proprietários com a implantação da usina ter deflagrado uma maior pressão sobre os recursos madeireiros da área de influência. Vale ressaltar as condições precárias do ponto de vista ecológico de grande parte destas áreas, que são protegidas por lei (Art. 16 da Lei Federal 4771/65 do Código Florestal e Resolução CONAMA 303, de 20 de março de 2002), pois é comum na região a “manutenção” ou Página | 28 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 “limpeza” do subosque para a utilização destas áreas, seja para o uso com animais, áreas pra recreação ou outros fins. Assim, os dados principais permitem inferir com maior grau de certeza e atualização: A composição florística da área diretamente afetada; A listagem de espécies ameaçadas de extinção (raras, vulneráveis e em perigo) e espécies exóticas invasoras; Estrutura das comunidades vegetais dos remanescentes em seus diferentes estágios sucessionais; A listagem e o levantamento quantitativo de herbáceas e arbóreas. No que tange à fauna, ainda no RQLP21 – (C07), ficou claro que devia tratar-se de uma exigência pós licenciamento de implantação, pois pressuporia o resgate de fauna. Para tanto, entre a Licença Prévia e Licença de Implantação, caberia a complementação de detalhamento do programa de resgate da fauna á luz de novos dados que representassem a composição faunística atual da área de intervenção direta do empreendimento. Desta forma, foram conduzidas as seguintes atividades: Atualização do Diagnóstico Faunístico, a partir de reconhecimentos de campo e levantamento de dados secundários atualizados existentes para a bacia do rio Iguaçu; Detalhamento do programa de resgate e indicação da logística, equipamentos, infraestrutura e recursos humanos necessários para a condução das ações de resgate de fauna durante a implantação do empreendimento; Elaboração de proposta para implantação de um Cemas2. RQLP25 – (C14) – Apresentar inventário florestal dimensionando área para desmate. Nota explicativa para o RQLP25 (C14): O inventário florestal, objeto da RQLP25 - (C14) é detalhado no Capítulo 3.3 do Volume 5, subsequente aos levantamentos florísticos e fitossociológicos atualizados. A execução do inventário florestal propiciou a atualização do conhecimento da composição florística e a estrutura das comunidades da área de influência, bem como forneceu os subsídios para o dimensionamento das atividades de limpeza da bacia de acumulação e estimativa dos volumes aproveitáveis, conforme Tabela 1. Ressalta-se que os remanescentes de floresta primária apresentam diversidade e abundância bem inferiores aos dos estágios menos avançados de sucessão, isto em função, como dito anteriormente, do alto grau de degradação do sub-bosque observado por ações de „manutenção‟ ou „limpeza‟ para usos antrópicos. 2 Diante da insuficiência de estrutura no Estado do Paraná para apoio a programas de resgate de fauna (com infraestrutura suficiente para a reabilitação e abrigo de animais a serem devolvidos à natureza), a Geração Água Grande poderá contribuir para o fortalecimento do Centro de Manejo de Animais Silvestres (Cemas) de Palotina/PR. Ajustes foram indicados no programa de maneira a aportar recursos para a construção do Módulo 2 do Cemas. Página | 29 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Tabela 1 – Resumo da Fitossociologia e Inventário Florestal Estágios sucessionais de Floresta Secundária Estágios sucessionais de Floresta Primária Inicial Médio Avançado Primária Alterada 0,15 1,95 0,2 0,25 N. espécies 53 160 54 49 N. famílias 24 55 18 24 3,28 4,20 3,31 2,37 1746,67 1438,97 1355 1280 Área basal (m2.ha-1) 16,13 30,26 48,95 39,19 Altura média das espécies do dossel (m) 7,98 12,80 19,58 14,12 10 13,53 15,32 16,57 Área não estimada 167,40143 433,80995 Área não estimada Área não estimada 62.060,73147 4.520,29963 Área não estimada Parâmetros para o estrato arbóreo Área amostral (ha) Shanon (H’) Densidade (indiv.ha-1) Diâmetro médio (m) Média do Volume Total (m³. ha-1) Média do Volume Total (m³.Total População) FONTE: ECOBR, 2010. (EC15) – Implementar e executar programa de estudo para conservação da flora, o qual visa promover o aproveitamento científico e econômico da vegetação. O agente executor deverá estar associado com Instituição Pública de Ensino, Pesquisa e Extensão Regional. Nota explicativa para o (EC15): Essas exigências foram atendidas por meio dos estudos complementares conduzidos para atualização da composição florística e fitossociológica, cuja consecução foi concomitante ao inventário florestal, RQLP25 - (C14), e nas mesmas parcelas deste (51 parcelas em diferentes estágios sucessionais), com vistas a detalhar um programa científico de conservação da flora antes da implantação do empreendimento. Neste caso, foram detalhadas as atividades a serem desenvolvidas por meio do Programa de Resgate e Aproveitamento Científico da Flora são demandas decorrentes da supressão da vegetação na área da bacia de acumulação do reservatório e das áreas dos canteiros de obras e vias de acesso. Assim o programa resgata e preserva em áreas não afetadas pelo empreendimento, como áreas de preservação permanente, reserva legal, e áreas de compensação ambiental, parte da biodiversidade existente nos ecossistemas afetados pelo empreendimento. 4.1.4 IV – PROJETO BÁSICO AMBIENTAL (PBA) Para atendimento ao RQLP26 (C18) foram realizados os estudos previstos no Grupo IV, correspondentes a programas ambientais definidos no EIA/RIMA da UHE Baixo Iguaçu. De forma complementar, conforme mostrado no Quadro 4, alguns dos programas a serem desenvolvidos no âmbito do PBA atenderão igualmente aos RQLP de número 15 (em continuidade aos estudos que já estão apresentados no presente documento, no Anexo II do Volume 4, 19, 26 e 27 da LP. Os programas foram detalhados individualmente Página | 30 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 contemplando objetivos, justificativas, procedimentos metodológicos, previsão de custos, agente executor, potenciais parceiros e cronograma de implantação. RQLP19 – (C01) – Elaborar e apresentar ao IAP documento com a definição dos critérios de reassentamento e desapropriação das propriedades impactadas pelo empreendimento, incluindo as áreas de atividades de extração de areia, basalto, argila e pedreiras impactadas e contendo informações a respeito da condução dos processos de negociações. Nota explicativa para o RQLP19 (C01): Este RQLP está contemplado no Plano Básico Ambiental, submetido ao IAP em julho de 2009, nos programas de Remanejamento, de Apoio aos Municípios e as Comunidades Locais e no de Acompanhamento das Interferências com Direitos Minerários. RQLP26 – (C18) – Elaborar e apresentar ao IAP e PNI o Projeto Básico Ambiental (PBA), com o detalhamento de todas as medidas, planos e programas ambientais propostos no EIA/RIMA e exigidos nesta LP. Nota explicativa para o RQLP26 (C18): O Projeto Básico Ambiental (PBA) já foi submetido ao IAP em julho de 2009. RQLP27 – (C19) – Em atenção aos impactos - Aumento de Exploração da Fauna e da Flora descritos no EIA/RIMA, detalhar em conjunto com a Administração do Parque Nacional do Iguaçu o Programa de Fiscalização dos Recursos Naturais a ser implementado já na fase inicial do Empreendimento. Nota explicativa para o RQLP27 (C19): Tendo em vista que não foi possível uma agenda conjunta com o gestor do Parque Nacional do Iguaçu, permanece o Programa de Fiscalização dos Recursos Naturais e o Programa de Consolidação de Unidades de Conservação, sugeridos no âmbito do Plano Básico Ambiental submetido ao IAP em julho de 2009. Página | 31 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ANEXOS Página | 32 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ANEXO I – LICENÇA PRÉVIA (LP) N.º 17648 EMITIDA PELO IAP EM 25 DE JULHO DE 2008 Página | 33 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Página | 34 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 Página | 35 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ANEXO II – PARECER TÉCNICO SOBRE O EIA/RIMA DA UHE BAIXO IGUAÇU, DE 15 DE JULHO DE 2008, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) Página | 36 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ANEXO III – PARECER TÉCNICO CONJUNTO IAP / PNI - ICMBIO N.º 001/2008, DE 22 DE JULHO DE 2008 Página | 133 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ANEXO IV – CARTA DE ANUÊNCIA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), DE 24 DE JULHO DE 2008 Página | 146 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ANEXO V – PARECER TÉCNICO DIRAM 004_2008 Página | 149 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ANEXO VI – ATA REUNIÃO 22 DE JANEIRO DE 2010 EM FOZ DO IGUAÇU - IAP / PNI Página | 158 Desenvolvimento de Estudos Socioambientais – UHE Baixo Iguaçu Parecer Técnico Conjunto IAP/PNI-ICMBio Nº 001/2008 ANEXO VII – ATA DE REUNIÃO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2010 NO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ Página | 211
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