Sociedade da Água Consultoria Ambiental Ltda
UHE Baixo Iguaçu
Estudo de Impacto Ambiental
Capítulo XIV- Prognóstico Ambiental
Curitiba, Abril de 2008
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Sumário
p.
1 - A região sem o empreendimento ............................................................................................3
2 - A região com o empreendimento............................................................................................4
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Capítulo - XIII – Prognóstico ambiental
1 - A região sem o empreendimento
A qualidade ambiental futura da região, na hipótese de não implantação do
empreendimento proposto, pode ser analisada sob dois cenários. O primeiro deles acena
para o uso do solo tal qual a situação presente, ou seja, intensivo. O diagnóstico do meio
biótico caracteriza bem a situação atual da região do baixo rio Iguaçu: a riqueza florística
e faunística só é sustentada pela presença do Parque Nacional do Iguaçu. O grau de
degradação ambiental decorrente de técnicas não conservativas de uso do solo, no qual a
mecanização da agricultura chega as margens do rio Iguaçu e de seus tributários,
comprometendo a qualidade de suas águas e consequentemente a dinâmica das
comunidades aquáticas, ficou evidente nas análises realizadas para caracterização da
área.
Esta tendência é pessimista, com a piora progressiva da qualidade ambiental futura
devido a perda gradativa de ambientes e da riqueza de espécies pela superexploração
dos recursos naturais, especialmente do Parque Nacional do Iguaçu. Neste cenário a
exploração dos recursos naturais do Parque e de seu entorno continuariam acontecendo
tal qual a situação presente, dado que a referida unidade de conservação carece de um
sistema de fiscalização eficiente e sofre com o isolamento provocado pelo efeito de “ilha”.
A perda da biodiversidade poderia estar ocorrendo nos níveis genético e populacionais,
com impacto direto sobre as comunidades e a paisagem.
Parte deste cenário já é visível e encontra-se em avançado desenvolvimento, já
comprometendo os níveis de organização da biodiversidade local. Basta observar os
diversos casos do não cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal
em cada município da região. É possível notar que a faixa de vegetação permanente do
rio Iguaçu e de seus tributários está muito aquém do determinado pela lei, quando existe.
Também é possível verificar a pressão que o Parque Nacional do Iguaçu sofre do entorno,
especialmente no que se refere a caça e o extrativismo e em particular, com a recorrente
ameaça imposta pela abertura da “estrada do colono”.
Com relação aos recursos hídricos, os problemas já identificados de qualidade da água
em alguns tributários, tais como o rio Andrada e Monteiro, tendem a piorar, devido aos
efluentes domésticos e agrícolas que são lançados sem nenhum controle, tratamento ou
monitoramento.
Este não é um fenômeno local, e sim global, devido às tendências de crescimento da
população e de pressão sobre os recursos naturais. O processo de ocupação da região
teve, como um de seus desdobramentos, a utilização intensiva de seus recursos naturais,
acarretando na modificação acentuada de suas características originais e resultando,
entre outros aspectos, na fragmentação florestal atualmente vigente. As formações
florestais estão hoje restritas na sua maioria, as áreas de reserva legal ou áreas de
preservação permanente, além das unidades de conservação, como o Parque Nacional
do Iguaçu.
Outro cenário possível, na hipótese de não implantação do empreendimento e possível de
ocorrer caso as políticas públicas de meio ambiente comecem a ser aplicadas na área de
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influência. A maior parte das Prefeituras dos municípios envolvidos possuem seus limites
territorias dentro do Parque Nacional do Iguaçu. Este fato acarreta no repasse garantido
de verbas com recursos do ICMS Ecológico (Lei Complementar nº 59/91, conhecida como
Lei do ICMS Ecológico) que podem (e devem) ser aplicadas na melhoria da qualidade
ambiental futura da região. Assim, a presença do Parque é estratégica para a restauração
de ambientes críticos, uma vez que este possui um Plano de Manejo - revisado em 1999 com diversos programas, subprogramas e projetos direcionados para o entorno.
Também contribuem para melhorar este cenário programas que o governo paranaense
está desenvolvendo nas principais bacias hidrográficas do estado. A bacia do rio Iguaçu é
contemplada no programa Paraná Biodiversidade. Soma-se a intenção e ações concretas
de várias prefeituras em desenvolver projetos de recuperação das microbacias do baixo
Iguaçu, como verificado nos municípios de Capanema e Realeza, em parceria com o
governo estadual, no âmbito do Programa Mata Ciliar.
Nesse caso dos recursos hídricos poderá haver uma melhoria deste cenário com a
implantação de sistemas de esgotamento sanitário, já planejados, tais como os dos
municípios de Capanema e Realeza, cujo sistema de fossas sépticas atual, apresenta um
quadro de saturação. Cabe, lembrar a recente divulgação de estudo de viabilidade técnica
efetuado pela SEMA/SUDERHSA visando a implantação, nos próximos anos, de 55 de
aterros consorciados que poderão atender 385 municípios paranaenses.
A questão da contaminação por defensivos agrícolas e fertilizantes, tem também
apresentado um quadro de melhoria, com o emprego cada vez maior da agricultura
orgânica e de medidas de controle por parte do Estado do Paraná.
Certamente estas políticas públicas deverão surtir efeitos a curto, médio e longo prazos.
Assim, este cenário otimista considera a presença do Parque Nacional do Iguaçu como
um importante gestor da biodiversidade da região. Neste caso, o uso do Plano de Manejo
da UC seria uma poderosa ferramenta para tomada de decisões de políticas públicas e
privadas, orientando o uso da zona de transição do entorno e assegurando a conservação
dos recursos naturais da região. Assim, espera-se uma relação mais harmoniosa entre a
natureza ainda conservada no Parque e nos remanescentes da região e a população que
vive no entorno.
2 - A região com o empreendimento
O rio Iguaçu, desde a sua nascente até a sua foz, flui por um extenso percurso ao longo
do qual sofreu e sofre as mais intensas e diferentes pressões.
Na sua bacia hidrográfica se verificam as mais diversas formas de exploração dos seus
recursos naturais, desde a exploração agrícola e processos de urbanização, até a
exploração do seu grande potencial hidrelétrico.
A utilização desse potencial, com a implantação de várias usinas hidrelétricas provocou
inclusive a fragmentação do rio e dos seus ecossistemas, e trouxe outras conseqüências
negativas importantes, como ocupação das margens dos reservatórios, algumas delas
irregulares, e perdas de unidades florestais marginais (ripárias).
Da análise de sensibilidade ambiental pode-se perceber áreas sensíveis em dois tipos de
regiões principais da bacia. Nas proximidades dos últimas remanescentes florestais, tais
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como o Parque Nacional do rio Iguaçu e a APA da Serra da Boa Esperança, e nas
proximidades de grandes núcleos urbanos como a região metropolitana de Curitiba e do
município de Cascavel.
Os resultados dessa análise de sensibilidade ambiental evidenciaram impactos
importantes tais como, a degradação da qualidade da água, redução dos recursos
hídricos superficiais, a alteração da dinâmica das comunidades aquáticas, perda de
ambientes e da riqueza de espécies.
A implantação de mais um empreendimento hidrelétrico neste cenário, aumentaria ainda
mais os processos de fragmentação, e alteração dos ecossistemas terrestres e aquáticos,
de interferências em propriedades rurais, de ocupação das margens do futuro
reservatório, além da possibilidade de diversos fatores de pressão sobre as cidades
próximas, em relação aos seus equipamentos urbanos de saúde, segurança, educação,
habitação e saneamento.
Deve-se destacar ainda a proximidade do Parque Nacional do rio Iguaçu, uma das áreas
identificadas como mais sensíveis, declarado como Patrimônio da Humanidade pela
Unesco em 1986.
Entretanto a alternativa de implantação do empreendimento pode ser encarada sob um
outro ponto de vista que poderá ser caracterizado pelo compromisso ético do
empreendedor em contribuir com a conservação da natureza da região.
A primeira medida, já assinalada pelo projeto, é a de evitar qualquer intervenção nos
limites do Parque Nacional, isto é, no rio Gonçalves Dias e no leito do rio Iguaçu que é
parte integrante dessa unidade de conservação. É recomendável que se discuta uma
regra de operação para a futura UHE Baixo Iguaçu que poderá incluir as usinas de
montante, minimizando os efeitos de erosão de margens no rio Iguaçu a jusante do
empreendimento.
Esse último aspecto relevante, diz respeito à alteração do regime hídrico com a operação
da usina. O impacto hoje observado se deve as oscilações de vazão, em horário de maior
demanda energética, que podem acarretar em variações de 500 a 1.500 m3/s em poucas
horas, acarretando desbarrancamentos de margem, principalmente na estiagem quando o
rio está em níveis mais baixos, e maior transporte de sedimentos, inclusive na área
marginal do Parque Nacional e propriedades ribeirinhas
Não se verificaram índices inadequados de qualidade água no reservatório da UHE Salto
Caxias e no trecho do rio Iguaçu à jusante dessa usina. Esta situação deve permanecer,
com bons níveis de qualidade, e a exemplo dessa usina já implantada, sem perigo de
eutrofização do futuro lago da UHE Baixo Iguaçu.
A tendência a médio e longo prazo é de melhoria da qualidade da água com a instalação
de sistemas de tratamento de esgoto nas áreas urbanas, como vem ocorrendo na região
metropolitana de Curitiba com o projeto de saneamento do Governo de Estado, o
Paranasan, já em fase final de implantação.
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Não são esperadas alterações significativas no microclima local, a exemplo do que já
ocorre na região do reservatório da UHE Itaipu. No entanto para validar esta tendência
deverá ser feito um monitoramento local.
A concretização dos investimentos na região promoverão o crescimento dos municípios
durante a implantação das obras, mas por outro lado, poderão promover movimentos
especulativos, além da vinda de trabalhadores e contingente populacional superiores a
capacidade de suporte e acomodação desses municípios. A experiência recente com a
UHE Salto Caxias permitiu as lideranças municipais, uma melhor compreensão das
mudanças passíveis de ocorrência nos municípios, em geral, avaliada como benéfica,
face a geração de empregos, a maior movimentação do comércio e serviços nas cidades.
Após a formação do lago e término da obra esses municípios deverão voltar a sua
posição econômica antecedente às obras, mas, em função das medidas recomendadas,
poderão ocorrer ganhos significativos, com o estímulo de atividades e vocações dos
municípios, capacitação da mão-de-obra, ampliação de ações de educação ambiental,
entre outros.
A implantação do Programa de Apoio aos Municípios, permitirá verificar as condições
atuais e futuras, e estabelecer as alternativas para minimizar o impacto junto à infraestrutura e a economia desses municípios e potencializar os benefícios advindos do
empreendimento.
A aquisição de faixa de proteção e implantação de revegetação das margens do futuro
reservatório, além da elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno
do Reservatório, deverão garantir a recuperação da paisagem, contribuindo para a
promoção de corredores ecológicos, e ordenamento das áreas marginais do futuro lago.
O Programa de Desenvolvimento Turístico, Lazer e Recreação, poderá aproveitar as
atrações turísticas já presentes e as potencialidades turísticas do futuro reservatório.
O empreendimento deverá fazer frente, de forma adequada, às indenizações e
compensações decorrentes das interferências causadas em 336 propriedades pelo
reservatório e faixa de preservação, pelo Programa de Remanejamento, além de projetar
e executar a recomposição da infra-estrutura comunitária melhorando os serviços
prestados pelas prefeituras.
A execução dos programas ambientais propostos, de monitoramento e compensação, em
sintonia com as ações do Parque Nacional, governo do estado e prefeituras, além da
implantação dos Programas de Gerenciamento e Comunicação Ambiental, de forma
participativa, darão agilidade aos processos de mitigação/ compensação, e deverão
garantir a qualidade ambiental futura à região do empreendimento.