UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
ANA MARIA PORTO DA COSTA
AVALIAÇÃO DA CONDIÇÃO DE VIDA E SAÚDE DE MULHERES IDOSAS
ADSCRITAS AO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA DE NITERÓI - ILHA DA
CONCEIÇÃO: UMA DISCUSSÃO A LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Rio de Janeiro
2008
ANA MARIA PORTO DA COSTA
AVALIAÇÃO DA CONDIÇÃO DE VIDA E SAÚDE DE MULHERES IDOSAS
ADSCRITAS AO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA DE NITERÓI - ILHA DA
CONCEIÇÃO: UMA DISCUSSÃO A LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Dissertação submetida ao corpo docente da
Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, como
parte dos requisitos necessários á obtenção do
grau de Mestre em Saúde da Família.
Orientador: Luiz Guilherme Pessoa da Silva
Rio de Janeiro
2008
ANA MARIA PORTO DA COSTA
AVALIAÇÃO DA CONDIÇÃO DE VIDA E SAÚDE DE MULHERES IDOSAS
ADSCRITAS AO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA DE NITERÓI - ILHA DA
CONCEIÇÃO: UMA DISCUSSÃO A LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Dissertação apresentada à Universidade Estácio de
Sá como requisito parcial para obtenção do grau de
Mestre em Saúde da Família
Aprovada em
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. Luiz Guilherme Pessoa da Silva
Universidade Estácio de Sá
Profª. Drª. Monica de Assis
Instituto Nacional do Câncer/UnATI-UERJ
Profª Drª Valéria Ferreira Romano
Universidade Estácio de Sá
AGRADECIMENTOS
Ao meu orientador, Luiz Guilherme, que se mostrou um ser humano admirável e
inesquecível, que com respeito, firmeza, companheirismo e bom humor transformaram esta
árdua tarefa em uma experiência gratificante e enriquecedora.
À Aline, secretária do mestrado, pela gentiliza em me socorrer quando foi preciso e mesmo à
distância.
Aos meus colegas de mestrado, Claudia Rabelo, Márcia Augusta, Roberto Funchs e Pedro
Rocha pelo companheirismo, trocas e apoio.
À Marilza Miranda, coordenadora do Grupo Básico de Trabalho II do Programa Médico de
Família, pelo importante apoio em parte desta jornada.
À Denise Herbas, pelo apoio e ajuda na “garimpagem” das informações sobre o PMF - Ilha da
Conceição que constam deste trabalho.
À Rosidaile, pela grande disponibilidade e apoio.
Aos funcionários da Policlínica Comunitária da Ilha da Conceição, em especial à Elza e
Sheila, e as Auxiliares de Enfermagem do PMF, Neise, Daise, Ana Lucia e Vânia pelo apoio
durante o período de entrevistas.
Às entrevistadoras da pesquisa, Maria Cândida, Maria e Jaqueline, que com dedicação,
entusiasmo e sensibilidade realizaram a coleta de informações, principais ingredientes deste
trabalho.
Às professoras Valéria Romano e Mônica Assis pelas contribuições feitas na qualificação e
que ajudaram a compor esta tese.
Aos amigos Marcia e Haroldo Skaba, presentes em todos os momentos e sempre disponíveis.
Aos amigos Cristina, Carlos e Lucia pelo apoio ao cuidar de Gabriel em vários fins de semana.
Ao Paulo, grande companheiro em todas as aventuras da vida em comum.
Aos meus filhos, Bruno, Caio e Gabriel, meus três melhores e maiores projetos.
Aos meus pais pelo apoio em todos os momentos da minha vida.
Às idosas da minha vida e, especialmente, àquelas do Programa Médico de Família de
Niterói, por compartilharem suas experiências fazendo da minha vida e do meu trabalho
cotidiano um enorme aprendizado.
“Fica decretado
que agora vale a verdade.
Agora vale a vida,
e de mãos dadas,
trabalharemos todos
pela vida verdadeira.......”.
Os Estatutos do Homem
Thiago de Mello
DEDICATÓRIA
À minha família, pelo apoio e compreensão em todos os momentos.
À minha irmã Lucia Regina, com muito amor.
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
ANG - Associação Nacional de Gerontologia
BPC - Benefício de Prestação Continuada
CNDI - Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos
DATAPREV - Serviço de Processamento de Dados da Previdência e Assistência Social
ECG – Eletrocardiograma
ESF - Estratégia de Saúde da Família
HAS – Hipertensão Arterial Sistêmica
IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IQV - Índice de Qualidade de Vida
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MEEN – Mini Exame do Estado Mental
MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social
NEPE – Núcleo de Educação Permanente
OMS – Organização Mundial de Saúde
ONU – Organização das Nações Unidas
PMF – Programa Médico de Família
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PNI - Política Nacional do Idoso
PNSI - Política Nacional de Saúde do Idoso
PNSPI - Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
PSF – Programa de Saúde da Família
RMV - Renda Mensal Vitalícia
SAU - Serviço de Atendimento ao Usuário
SBG - Sociedade Brasileira de Geriatria
SBGG - Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
SESC - Serviço Social do Comércio
SUS - Sistema Único de Saúde
THD - Técnico de Higiene Dental
UBS – Unidade Básica de Saúde
UFF - Universidade Federal Fluminense
RESUMO
Introdução: Este estudo faz uma revisão das políticas públicas voltadas à população idosa e
analisa, sob este enfoque, as condições de vida e saúde de mulheres idosas adscritas ao
Programa Médico de Família, na Ilha da Conceição, Niterói, RJ. Material e Métodos:
Através de um inquérito domiciliar realizado entre os meses de agosto de 2007 a janeiro de
2008, foram entrevistadas 283 mulheres com 60 anos ou mais, selecionadas através de
amostra aleatória simples. Para a avaliação das condições sócio-demográficas, recursos
econômicos, recursos sociais, condição de saúde física, utilização dos serviços de saúde,
saúde mental, atividades realizadas e necessidades/problemas da população estudada utilizouse o questionário Brazil Old Age Schedule (BOAS), adaptado às necessidades deste estudo.
Foram incluídas questões referentes ao conhecimento acerca das políticas públicas
direcionadas ao indivíduo idoso. Resultados: A idade da população variou de 60 a 85 anos,
sendo que 50% das entrevistadas se encontravam na faixa etária entre 60-69 anos, 43,8%
eram viúvas e 65% tinham primário incompleto. Os arranjos familiares foram variados,
predominando a composição de casal sem filho, 17,7%. Sessenta e dois por cento da amostra
analisada ganha entre um e dois salários mínimos, 78% recebem pensão do marido, 38,9%
recebem aposentadoria e 44,2% nunca trabalharam. A renda mensal de 21,2% das idosas
estudadas é a única fonte de renda familiar e 41,3% ajudam na despesa da casa. A maioria,
97,9%, das entrevistadas refere pelo menos uma morbidade e 47,2% das idosas analisadas
referem piora da condição de saúde nos últimos cinco anos. Os problemas de saúde mais
prevalentes foram hipertensão arterial, reumatismo e incontinência urinária. O edentulismo
(ausência de dentes) atinge 57,6% do grupo estudado. Grande parte, 79,8%, procura
atendimento de saúde no Programa Médico de Família (PMF). Entre as dificuldades
encontradas quanto a utilização dos serviços de saúde foram citados dificuldades de acesso ao
serviço quando dele necessita, 40,3%, a demora na realização de exames clínicos, 50,9%, a
demora na marcação de consultas com especialistas, 39,9%, a falta/irregularidade do
medicamento no PMF, 38,9%, e o preço do medicamento na farmácia, 37,1%. A saúde está
entre os maiores problemas e carências citadas pelo grupo analisado. A maioria das idosas
entrevistadas (83,7%) sente-se satisfeitas em relação à vida e 56,6% têm expectativas para o
futuro. Toda a amostra desempenha atividades no tempo livre, mas a maioria destas é
desenvolvida no domicílio e no bairro. Atividades culturais e atividades físicas são pouco
realizadas pelo grupo estudado. Questões referentes à saúde física e mental estão entre as
principais carências e preocupações das idosas entrevistadas. O conhecimento sobre políticas
públicas voltadas aos indivíduos idosos é uma realidade para 30% e, destas, 19,4% citaram o
Estatuto do Idoso. Quanto aos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, os mais conhecidos
são passe livre e atendimento preferencial ao idoso. Conclusão: As condições de vida e saúde
da população estudada ainda estão longe de ser a ideal e demonstram a maior vulnerabilidade
das mulheres idosas seja nas condições sócio-demográficas, econômicas, de saúde e pelo
desconhecimento das políticas públicas e direitos nelas contidos. Apesar do avanço que as
políticas públicas brasileiras representam para a cidadania e a conquista do envelhecimento
ativo percebe-se o distanciamento entre a prática e a teoria. O estudo de populações idosas
pode nortear revisões das políticas vigentes, que deveriam considerar, como indicado nas
Assembléias Internacionais sobre Envelhecimento, as questões de gênero como forma de
contribuição para a conquista da equidade.
Palavras-chave: envelhecimento, políticas públicas, inquérito populacional, gênero.
ABSTRACT
Introduction: This study reviews the public politics turned to the elder people and analyses,
under this situation, the life and health qualities of the elder women on the programa Médico
de Família, in Ilha do Governador, Niterói, RJ. Methods: In a domiciliary survey made
between August 2007 and January 2008, 283 sixth (or more) years old women were
interviewed through simple random samples. For the evaluation of the demographic-social
conditions, economic resources, social resources, physical health conditions, use of the health
services, mental health, activities e needs/problems of the studied population it was used the
Brazil Old Age Schedule questionnaire, adapted top this studies needs. It were included
questions about the elder individual public politics knowledge. Results: The population
average ages has varied from 60 to 80 years old, known that 50% of the interviewed women
had between 60 and 69 years old, 43,8% were widowers and 65% had not finished the
primary school. The familiar groups were many, mainly the compositions of couple without
kids, 17,7%. There was 62% of the analyzed samples earned between 1 and 2 minimum
wages, 78% receiving husbands pension, 38,9% receiving retirement wages and 44,2% never
worked. The mensal budget of 21,2% of the studied elder women is the only familiar earns
and 41,3% helps in the house expenses. The majority, 97,9% of the interviewed has at least
one disease and 47,2% has complaints about the health conditions decline in the last 5 years.
The most frequent health issues were hypertension, rheumatism and urinary incontinence. The
edentulous (teeth absence) were 57,6% of the studied group. A big part, 79,8% searches for
health attendance in Programa Médico de Família (PMF). Under the difficulties found with
the health services utilization were pointed the poor access when it’s needed, 40,3%, the long
time in the clinic examination, 50,9%, the long time to the specialists consultancy
scheduling, 39,9% the absence of medication in the PMF, 38,9%, the medicines prices at the
drugstores, 37,1%. “Health” is between the biggest issues and needs by what it was said in the
analyzed group. The majority of the interviewed elder women (83,7%) feel satisfied with
their lives and 56,6% have expectations about the future. All the people interviewed in the
group do activities in their free time, but the majority of these activities done inside home or
in the neighborhood area. Cultural and physical activities are less practiced by the studied
group. Mental and physical health questions are between the main need and worries of the
interviewed elders. The elder people public politics is a reality for 30% e, 19,4% of these
commented about the “Estatuto do Idoso”. Conclusion: The studied population’s life and
health conditions are very far from the desired ones and the major vulnerability of the elder
women, the demographic-social, economic, the health and the ignorance about the public
policies in it contained. In spite of what the Brazilian’s public politics advances represents to
the citizenship and the conquer of the active ageing process, there is a perceptive distance
between theoretically and practical situations. The elder populations study can guide current
political reviews, that should consider, as indicated in the Ageing International Assemblies,
the questions of gender as a form of conquering the fairness.
Key words: Ageing, Public policies, Population Survey, Gender.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1: Comparação da população residente total em 1980, 1991 e 2000, Brasil............25
Figura 2: Proporção de idosos por região, no período de 1990-2000, Brasil......................28
Figura 3: Crescimento da população com 80 e mais anos entre 1980 e 2025. Brasil.........30
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Projeção de crescimento da proporção da população de 60 anos ou mais de idade,
segundo o sexo, Brasil, 2000 – 2020...................................................................................29
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Aumento projetado da população de mais de 60 anos, em números absolutos e
percentuais, entre os anos de 1950 e 2025. Comparação entre vários países......................21
Tabela 2: Distribuição dos arranjos familiares da população brasileira, em famílias com
idosos, segundo PNAD 1996...............................................................................................33
Tabela 3: Distribuição das características sócio-demográficas da população estudada, PMF,
Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em2008.............................................................................81
Tabela 4: Distribuição dos recursos econômicos da população estudada, PMF, Ilha da
Conceição, Niterói, RJ, em 2008.........................................................................................83
Tabela 5: Distribuição da condição de saúde física da população estudada, PMF, Ilha da
Conceição, Niterói, RJ, em 2008.........................................................................................85
Tabela 6: Tabela 6: Distribuição da condição de saúde física da população estudada, PMF,
Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em 2008............................................................................87
Tabela 7: Distribuição da utilização dos serviços de saúde pela população estudada, PMF,
Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em 2008.............................................................................89
Tabela 8: Distribuição dos problemas relacionados a aquisição de medicamentos pela
população estudada, PMF, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em 2008.................................90
Tabela 9: Distribuição dos resultados relacionados a saúde mental (satisfação com a vida e
expectativas para o futuro) referido pela população estudada, PMF, Ilha da Conceição,
Niterói, RJ, em 2008...........................................................................................................91
Tabela 10: Distribuição das atividades realizadas pela população estudada no seu tempo livre,
PMF, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em 2008..................................................................93
Tabela 11: Distribuição das principais necessidades e problemas que afetam a população
estudada, PMF, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em 2008.................................................94
Tabela 12: Distribuição do conhecimento acerca do Estatuto do Idoso e os direitos nele
garantidos pela população estudada, PMF, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em 2008......96
SUMÁRIO
1.
CONSIDERAÇÕES GERAIS.............................................................................17
2.
REFERÊNCIAL TEÓRICO
2.1.
ENVELHECIMENTO, UM FENÔMENO MUNDIAL........................................19
2.2.
BRASIL: COMO ESTAMOS ENVELHECENDO?.............................................23
2.3.
FEMINILIZAÇÃO DO ENVELHECIMENTO....................................................38
2.4.
POLÍTICAS PÚBLICAS NA ATENÇÃO AO IDOSO.......................................40
2.5.
ATENÇÃO BÁSICA EM NITERÓI - O PROGRAMA MÈDICO DE FAMÍLIA
(PMF).................................................................................................................................66
3.
JUSTIFICATIVA.................................................................................................71
4.
OBJETIVOS
4.1.
OBJETIVO GERAL................................................................................................72
4.2.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................72
5.
METODOLOGIA
5.1.
DESENHO DO ESTUDO.......................................................................................73
5.2.
CAMPO DE ESTUDO...........................................................................................73
5.3.
POPULAÇÃO
FONTE,
POPULAÇÃO
ALVO
E
CRITÉRIOS
INCLUSÃO........................................................................................................................74
5.4. TAMANHO E ESTRATÉGIA DE SELEÇÃO DA AMOSTRA DO
ESTUDO...........................................................................................................................75
5.5.
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO..................................................................75
5.6.
COLETA DE DADOS..........................................................................................78
5.7.
ANÁLISE ESTATÍSTICA....................................................................................79
5.8.
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES DE NATUREZA ÉTICA......................79
6. RESULTADOS...........................................................................................................80
7. DISCUSSÃO...............................................................................................................97
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................113
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................115
10. ANEXOS
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO..............................124
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS........................................................125
DE
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
O processo de envelhecimento populacional, como um fenômeno mundial, vem
produzindo impacto variado às diferentes sociedades pelo mundo, gerando diferentes
expectativas e preocupações a cerca das possíveis repercussões desse processo para a
sociedade.
Para países como o Brasil, o envelhecimento populacional, apesar de recente, está
ocorrendo rapidamente e é acompanhado por grandes desigualdades sócio-econômicas,
culturais e de saúde, evidenciando o desafio a ser superado pela sociedade.
Refletindo a diversidade do país, observa-se a heterogeneidade do grupo de idosos,
onde as diferenças são marcantes e influenciam as condições de acesso a diferentes serviços.
Resultado das relações desiguais de gênero, as condições de vida de muitas mulheres
se refletem nas situações atuais de saúde, composição familiar, de renda, educação, de
trabalho e oportunidades que as diferencia dos homens idosos. Com maior expectativa de
vida, as mulheres que atualmente atingem 60 anos ou mais esperam viver por mais 22 anos.
Porém, este maior número de anos vividos deve ser acompanhado por respeito, dignidade e
significado (VERAS, 1994; CAMARANO, 2003).
É inegável que muito se avançou com relação às questões voltadas a população idosa
através das políticas públicas, reconhecendo o cidadão idoso como um novo ator social e o
envelhecimento, um direito fundamental. Porém, apesar das políticas internacionais
apontarem para a questão da feminização do envelhecimento, esta não foi considerada pelas
instituições brasileiras.
Nesse contexto, surgiu o interesse de avaliar uma população de idosas inseridas em
meu universo de atuação, o Programa Médico de Família de Niterói, no bairro Ilha de
Conceição, onde atuo desde 1993. Localizado ao norte do município de Niterói, no Estado do
Rio de Janeiro, o bairro apresenta uma população de 7795 indivíduos, com 13,8% de idosos.
O bairro tem uma forte ligação com a indústria naval e pesqueira, além de uma grande
capacidade organizativa, que lhes permitiu alcançar relevantes conquistas sociais. Tem boa
infra-estrutura, saneamento básico cobrindo grande parte dos domicílios e assistência à saúde
realizada através de duas modalidades de atendimento; Programa Médico de Família (PMF),
na atenção primária, e Policlínica Comunitária, na atenção secundária, ambos integrados em
uma mesma estrutura. A Ilha da Conceição é o único bairro, em Niterói, totalmente coberto
pelo PMF.
Dada a alta prevalência de idosos, o presente estudo busca contribuir para a discussão
ao traçar um retrato das condições de vida e saúde de mulheres idosas moradoras da Ilha da
Conceição. Na busca por políticas públicas mais adequadas, pautadas no princípio da
equidade, conhecer o perfil das mulheres idosas torna-se relevante para implementação de
uma “política de inclusão”, onde a valorização, a inserção, a participação e o cuidado sejam
traduções da garantia de um envelhecimento digno.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 ENVELHECIMENTO, UM FENÔMENO MUNDIAL
A longevidade é uma das grandes conquistas do século XX, resultado da diminuição
da fertilidade e mortalidade da população. No último século, a expectativa de vida aumentou
em aproximadamente 30 anos, anunciando um dos maiores desafios sociais da história
humana. (KALACHE et al., 1987; OMRAM, 2001; IBGE, 2002; VERAS, 2003;
CAMARANO, 2003; SANTOS-PRECIADO et al., 2003).
Em 1950, o número de idosos no mundo atingia cerca de 204 milhões de indivíduos.
Em 1998, esse contingente alcançava 579 milhões de pessoas; um crescimento de quase 8
milhões de pessoas idosas por ano. Projeções para 2050 indicam que a população idosa irá
atingir a marca de quase 2 milhões de pessoas. O número de centenários (100 anos ou mais)
aumentará 15 vezes, passando de aproximadamente 145.000 pessoas em 1999, para 2,2
milhões em 2050 (RAMOS, 2003).
Nos países ocidentais desenvolvidos o fenômeno do envelhecimento populacional se
iniciou ainda no século XIX como conseqüência da evolução social, tecnológica e econômica,
se intensificando principalmente após a II Guerra Mundial. Atingindo as populações urbanas e
rurais, a melhoria das condições de vida, trabalho e moradia traduziram-se pela urbanização
de cidades, melhores condições sanitárias, ambientais e nutricionais no trabalho e residências,
melhores oportunidades educacionais e de inserção ao mercado de trabalho e acompanharam
a redução da mortalidade (MOREIRA, 1998, GORDILHO et al., 2000, CAMARANO, 2002;
PEREIRA et al, 2003)
Porém, apesar de ser comum a associação entre envelhecimento populacional e países
desenvolvidos, como os da Europa Ocidental e América do Norte, mais da metade das
pessoas com mais de 65 anos viviam em países do Terceiro Mundo em 1960. Entre o grupo
de idosos, contudo, poucos ultrapassavam os 85 anos de idade. (UNITED NATIONS, 1985;
HOOVER & SIEGEL, 1986; KALACHE et al., 1987).
O crescimento da população idosa nos países em desenvolvimento apresenta
características próprias. Uma particularidade é a rapidez com que a população envelhece,
inclusive entre o grupo dos mais idosos (maiores de 80 anos). Países tradicionalmente jovens,
como Nigéria, Brasil e Paquistão, irão ocupar o lugar de países que atualmente têm grande
número de idosos, como os países europeus. Observa-se, ao longo das últimas décadas, um
aumento vertiginoso da população idosa e, de acordo com os critérios atuais, oito países em
desenvolvimento estarão entre os onze países com as maiores populações de idosos em 2025
(Tabela 1). (KALACHE & GRAY, 1985; OMS, 2001).
Tabela 1- Aumento projetado da população de mais de 60 anos, em números absolutos e
percentuais, entre os anos de 1950 e 2025. Comparação entre vários países.
MILHÕES
AUMENTO %
REGIÕES/ANO
1950
1975
2000
2025
1950-2025
CHINA
42,5
73,3
34,5
284,1
668 %
ÍNDIA
31,9
29,7
65,6
146,2
429 %
URSS
16,2
33,9
54,3
71,3
440 %
EUA
18,5
31,6
40,1
67,3
363 %
JAPÃO
6,4
13,0
26,4
33,1
517 %
BRASIL
2,1
6,2
14,3
31,8
1.514 %
INDONÉSIA
3,8
6,8
14,9
31,2
821%
BANGLADESH
2,6
3,3
6,5
16,8
646 %
NIGÉRIA
1,3
2,6
6,3
16,0
1.230 %
Fonte: ONU, Dies, The world aging situation, 1985 apud Veras (1994).
Outro aspecto desse processo é que a redução da mortalidade não foi acompanhada
pela melhora nas condições de vida para grande parcela da população. Na verdade, a questão
do envelhecimento populacional nos países em desenvolvimento está atrelada a uma ampla
lista de questões sócio-econômicas não resolvidas, tais como a pobreza e a exclusão de
crescentes contingentes da população, resultando em uma sociedade com elevados níveis de
desigualdade. A mortalidade foi reduzida graças a medidas específicas de saúde pública,
porém, caracteriza-se por ser um processo de envelhecimento “artificial”. Apesar das más
condições de vida de grande parcela da população, muitos indivíduos sobrevivem
simplesmente porque foram imunizados para algumas doenças ou receberam tratamento
específico para outras. Esse fenômeno leva os países mais pobres, como o Brasil, a um duplo
encargo na área de saúde: convivem, de um lado, as doenças crônico-degenerativas e de outro,
mazelas próprias do subdesenvolvimento como a desnutrição infantil e doenças infectoparasitárias (KALACHE & GRAY, 1985).
A condição sócio-econômica e de acesso aos serviços de saúde influenciam na
expectativa de vida da população, variando entre países e entre regiões de um mesmo país. No
caso brasileiro, a diferença na expectativa de vida entre ricos e pobres chegava a 15 anos em
1997, refletindo a profunda divisão social e econômica existente e que foi acentuada nas
últimas décadas (RAMOS et al, 1987; ARANÍBAR, 2001).
A expectativa de vida também apresenta diferenças relacionadas ao gênero. A
expectativa de vida da mulher é maior que a dos homens, sobretudo nos países desenvolvidos;
uma diferença de 7,5 anos em 1980. Para os países menos desenvolvidos, essa diferença é
bem menor; cerca de 2,2 anos para o conjunto desses países, podendo chegar a ser invertida.
Esse é o caso do Paquistão, por exemplo, onde a expectativa de vida da mulher em 1980 era
de 50 anos comparada com 52 anos para o homem, reflexo das desigualdades entre gêneros
associado os fatores como acesso a cuidados médicos, alta mortalidade materna e diferenças
quanto à disponibilidade de alimentos de acordo com o sexo das crianças (RAMOS et al,
1987).
Ocorrendo em nível sem precedentes, o processo de envelhecimento vem causando
transformações demográficas, epidemiológicas, culturais, sociais, econômicas e políticas,
tornando-se um desafio para o século XXI. Para os países em desenvolvimento, que ainda não
foram capazes de prover as condições necessárias às demandas trazidas pelo novo perfil
demográfico, o desafio é ainda maior e aponta para a urgência da mobilização de toda a
sociedade na definição de políticas públicas voltadas para a promoção de um envelhecimento
cidadão (OMRAM, 2001; IBGE, 2002; LIMA & VERAS, 2003 CAMARANO, 2003).
2.2 BRASIL: COMO ESTAMOS ENVELHECENDO?
Até 1970 o Brasil experimentou um processo de crescimento populacional acelerado.
Por meio da realização de campanhas sucessivas de educação médica, orientação para
controle da natalidade, melhoria das condições sanitárias, melhoria da atenção maternoinfantil com redução da mortalidade e melhorias gerais da assistência médica, entre outros
fatores, observou-se queda nas taxas de fecundidade, natalidade e, principalmente, da
mortalidade (KALACHE & GRAY, 1985; BRASIL, 2006).
O último censo populacional realizado demonstrou uma taxa de crescimento
populacional de 1,6% ao ano, no período de 1991 a 2000. A taxa de fecundidade total
apresentou redução de 15,4%, passando de 2,6 filhos por mulher, em 1991, para 2,2 filhos, em
2000, e a taxa de natalidade sofreu redução de 10,2% no mesmo período. A esperança de vida
ao nascer que era de 60,7 anos, em 1990, passou para 68,5 anos em 2000, correspondendo a
um aumento de quase oito anos de vida (IBGE, 2002).
A comparação da pirâmide etária em diferentes períodos permite avaliar o
envelhecimento populacional como um processo dinâmico. Entre 1980 e 2000 percebe-se
uma diminuição na entrada da população mais jovem, de 0 a 4 anos, com incremento das
idades mais avançadas (Figura 1). Embora a fecundidade ainda seja o principal componente
da dinâmica demográfica brasileira, é a longevidade que vem progressivamente definindo a
evolução da população idosa (IBGE, 2002; BRASIL, 2006).
No processo de envelhecimento brasileiro, os idosos ainda constituem uma parcela
pequena da população total (8,55%), se comparado com a participação relativa deste grupo na
distribuição etária de vários países desenvolvidos aonde os idosos chegam a atingir 15-20%
da população. Contudo, é importante ressaltar que nestes países este crescimento aconteceu ao
longo de 150-200 anos, enquanto que no Brasil o processo ocorreu em menos de 50 anos
(VERAS, 1994).
Figura 1: Comparação da população residente total em 1980, 1991 e 2000, Brasil.
Fontes: Censo demográfico 1980. Dados gerais, migração, instrução, fecundidade, mortalidade. Brasil. Rio de
Janeiro: IBGE,v. 1, t. 4, n.1, 1983; Censo demográfico 1991. Características gerais da população e instrução.
Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, n..1, 1996; Censo demográfico 2000. Características da população e dos
domicílios: resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE, p.89, 2001. 1 CD-ROM encartado.
Segundo as projeções da OMS, entre 1950 e 2025, a população de idosos no Brasil
crescerá 16 vezes contra cinco vezes a população total. O número de idosos passou de três
milhões em 1960, para 7 milhões em 1975 e aproximadamente 17 milhões em 2003,
chegando a representar quase 10% da população. Estima-se que alcançará 34 milhões em
2020, colocando o País como a sexta maior população de idosos do mundo (IBGE, 2002;
RAMOS, 2003; VERAS, 2003; CAMARANO, 2004; BRASIL, 2005).
Para a população brasileira, idoso é o indivíduo com idade igual ou superior a 60 anos
sendo este limite utilizado pelas políticas públicas vigentes direcionadas à população idosa.
Este segmento é frequentemente dividido em 3 subgrupos: de 60 a 69 anos, 70 a 79 anos e os
maiores de 80, ou, “os mais idosos”. Atualmente, a maior proporção de idosos concentra-se
na faixa de 60 a 69 anos, constituindo um grupo de idosos mais jovem. Apesar de ser um
pequeno contingente, o grupo dos “mais idosos” tem sido o segmento que mais cresce. Em
1940 compreendiacerca de 10% da população idosa, passando em 2000 a responder por 13%.
Percebe-se que, além do crescimento da população idosa, esta também está envelhecendo
(ANDERSON, 1998; CAMARANO, 2004; PARAHYBA, 2005).
Contudo, o critério idade não pode ser o único parâmetro utilizado para caracterização
do segmento idoso. A avaliação dos indicadores sociais demonstra diferença bastante
expressiva por gênero, idade, educação, saúde, rendimento, região de residência, composição
familiar e atividade econômica, cuja análise permite traçar o perfil desse grupo e perceber, de
forma mais nítida, as conseqüências, mudanças, desafios e perspectivas que o envelhecimento
populacional traz consigo. A partir dessa avaliação, políticas públicas podem ser formuladas
para o melhor enfrentamento dessa nova realidade (PARAHYBA, 1998; CAMARANO,
1999; PEREIRA et al., 2002; CAMARANO, 2004; PARAHYBA, 2005).
Os idosos se distribuem geograficamente de forma irregular, apresentando uma grande
diferença entre as regiões do País. As regiões mais desenvolvidas, Sudeste e Sul, apresentam
maiores índices de gerontes, 10,5% e 10,4% respectivamente, refletindo padrões de
envelhecimento típicos do mundo desenvolvido. Com menor índice de idosos, CentroOeste,7,4%, e Norte urbano, 6% , apresentam ainda padrões típicos do Terceiro Mundo. O
Nordeste, com 9,2% de população idosa, reflete a conseqüência do êxodo rural ocorrido em
tempos passados (ANDERSON, 1998; OMS, 2001; CAMARANO, 2004; PARAHYBA,
2005). Em 2000, o índice de envelhecimento - número de pessoas idosas para cada 100
indivíduos jovens – no Brasil, foi de 19,77, variando de 9,77, na Região Norte, a 22,88, na
Sudeste. A Região Sul apresentou um índice de 22,60; a Nordeste, de 17,73; e a Centro-Oeste,
de 14,29 (IBGE, 2002).
Também se observa diferença entre os estados de uma mesma região. Os estados do
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba, por exemplo, têm uma população idosa
que já representacerca de 10 a 11% do total da sua população. Uma particularidade pode ser
observada nos estados do Ceará e Paraíba, onde a pirâmide etária da população é
“artificialmente envelhecida”. O responsável pelo fenômeno é a migração da população de
jovens e adultos jovens para os centros mais desenvolvidos e populosos do país, em busca de
melhores oportunidades e qualidade de vida. A proporção de indivíduos na faixa etária de 0 a
14 anos nestes Estados é ainda elevada (CAMARANO, 1999; CAMARANO, 2004;
PARAHYBA, 2005).
Figura 2- Proporção de idosos por região, no período de 1990-2000. Brasil.
Fonte: IBGE. Censo demográfico, 1991. Brasil
Diferenças também são encontradas entre as populações urbanas e rurais. A maior
parte da população idosa brasileira é urbana, representando 81% da população idosa em 2000,
com predomínio das mulheres. Os homens predominam nas áreas rurais refletindo o resultado
dos processos migratórios que contam com a maior participação das mulheres (ANDERSON,
1998; PEREIRA et al., 2002; CAMARANO et al, 2004)
Refletindo o panorama mundial, o processo de envelhecimento brasileiro também é
uma questão de gênero. As mulheres vêm atingindo maior expectativa de vida ao nascer desde
1950 e, atualmente, a maioria dos idosos brasileiros é do gênero feminino (Gráfico 1).
Em 1991 constituíam 5,7 milhões, passando para 8 milhões em 2000 e estimando-se
um total de 8,5 milhões de mulheres idosas em 2002. Com relação ao gênero masculino, em
1991 era um total de 4,9 milhões de homens idosos, passando para 6,5 milhões em 2000 e 6,9
milhões em 2002 (ANDERSON, 1998; VERAS, 2000; PEREIRA et al, 2003; PEREIRA ET
AL, 2003; CAMARANO, 2004).
Gráfico 1- Projeção de crescimento da proporção da população de 60 anos ou mais de
idade, segundo o sexo. Brasil – 2000 – 2020
Fonte: Projeto IBGE/Fundo de População das Nações Unidas UNFPA/BRASIL (BRA/98/POB). Sistema
Integrado de Projeções e Estimativas Populacionais e Indicadores Sócio-demográficos. Projeção preliminar da
população do Brasil por sexo e idade. 1980-2050, revisão 2000.
Com base nos dados dos últimos censos, o contingente feminino atinge 55% da
população idosa total e quanto mais idoso for o segmento, maior a participação das mulheres
(Figura 3) (ANDERSON, 1998; VERAS, 2003; PEREIRA et al, 2003 ; CAMARANO, 2004).
Figura 3 - Crescimento da população com 80 e mais anos entre 1980 e 2025. Brasil
Fonte:IBGE
Atualmente, mulheres que atingem 60 anos ou mais tem uma expectativa média de
vida de mais 22 anos, enquanto os homens esperam viver mais 19 anos. Entre as explicações
para este fenômeno pode-se citar diferenças no consumo de álcool e tabaco entre os sexos,
que podem levar às doenças cardiovasculares e as neoplasias em maior proporção entre os
homens. Outra explicação é atitude feminina em relação à doença, pois, de forma geral, as
mulheres são mais atentas ao aparecimento de sintomas, têm um conhecimento melhor das
doenças e utilizam mais os serviços de saúde. Alguns autores acreditam que o maior número
de mulheres idosas está associado à morte prematura dos indivíduos do sexo masculino
devido a causas externas (acidentes e violências), uma vez que, no Brasil, tais eventos
vitimam os homens numa proporção quatro vezes maior do que as mulheres (KALACHE et
al, 1987; VERAS, 1994; RAMOS, 2003; CAMARANO, 2004; PARAHYBA, 2005).
Contudo, a expectativa de vida apresenta variações entre mulheres se considerado o
aspecto cor/raça. Ao se desagregar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que avalia
alfabetização, expectativa de vida e renda per capita, e considerando o aspecto raça, a análise
demonstrou grande diferença entre a população negra e a população branca no ano de 1999.
O IDH para os negros coloca o Brasil na 108ª posição, em contraponto ao da população
branca, que ocupa a 49ª posição (SANT'ANNA & PAIXÃO apud BRASIL, 2006).
Enquanto a população negra espera viver até 64 anos, a expectativa de vida para a
população branca é de 70 anos. Mulheres afro-descendentes têm uma expectativa de vida de
66 anos, três anos a menos que a dos homens brancos, contrariando a tendência mundial de
que as mulheres vivem mais do que os homens. Em comparação com a expectativa de vida de
mulheres brancas esta diferença atinge cinco anos. As mulheres negras têm 25% a menos de
chance de chegar aos 75 anos de idade se comparado às mulheres brancas. Este resultado
reflete as desigualdades sociais existentes e interferem no processo de envelhecimento de
grupos distintos (BRASIL, 2006). <!ID433838-3>
A distribuição da população idosa por cor/raça demonstrou que há predominância dos
indivíduos de cor branca, seguida pela parda. Em 2000, dos 14,5 milhões de idosos, 8,8
milhões eram brancos, 4,4 milhões eram pardos e cerca de um milhão eram negros
correspondendo, respectivamente, a 60,7%, 30,7% e 7% da população idosa. (CAMARANO,
2004)
No que diz respeito ao estado civil, observou-se que entre 1940 e 2000, a proporção de
viúvas aumentou na população. Atualmente, a maioria dos homens (73%) vive com
companheira, enquanto apenas 37% das mulheres têm companheiro. Essas, em sua maioria
(48%) estão viúvas, contra 14% dos homens. Essa desproporção deve-se a dois fatores: maior
longevidade das mulheres e ao recasamento mais freqüente dos homens, em geral com
mulheres mais jovens, evidenciando normas sociais aceitas. Uma das causas dessa diferença
baseia-se na pobreza de informações sobre a sexualidade, muito ligada ao plano físico,
determinando maior discriminação contra as mulheres e destinando-as à solidão. O número de
solteiros e separados pouco difere entre homens e mulheres, estando em torno de 6-7%
(CAMARANO, 2004; PERSEU-ABRAMO, 2007).
Esta realidade influencia os arranjos familiares onde os homens idosos, em sua maioria,
tendem a viver com esposa e/ou filhos e/ou outros parentes mesmo em idades mais avançadas.
Para as mulheres idosas a tendência é inversa, morando com filhos e/ou outros parentes ou
sozinhas. A idade mais avançada acompanha-se do aumento da proporção de idosas morando
sozinhas (Tabela 2) (CAMARANO, 1999; RAMOS, 2003; CAMARANO, 2004;
PARAHYBA, 2005).
Tabela 2: Distribuição dos arranjos familiares da população brasileira, em famílias com
idosos, segundo PNAD 1996.
Distribuição dos tipos de Família
Casal sem filhos
Casal sem filhos e com outros
Famílias com idosos
19,31
4,90
Casal com Filhos
17,43
Casal com Filhos e com Outros
13,34
Mulher Sozinha
12,27
Mulher Sozinha e com Outros
6,62
Mãe com Filhos
8,74
Mãe com Filhos e com Outros
6,36
Homem Sozinho
4,67
Homem Sozinho e com Outros
2,66
Pai com Filhos
2,44
Pai com Filhos e com Outros
1,26
Fonte dos dados brutos: IBGE, PNAD de 1996. Elaboração dos dados: IPEA.
Anderson et al (1998) constatam que a pobreza é uma característica da velhice no
Brasil. Pesquisa baseada no censo de 1980 demonstrou que quanto maior a idade do indivíduo
menor é sua renda. Enquanto cerca de 35% dos idosos entre 60 e 69 anos tinham uma renda
média de meio salário mínimo este percentual atingia 50% dos idosos com 80 anos ou mais.
Comparando a renda per capita dos gerontes com a de indivíduos de 40 a 59 anos, observa-se
o maior empobrecimento do segmento idoso evidenciando a perda de rendimentos com a
aposentadoria e que se perpetua pela maior dificuldade em se conseguir nova atividade
remunerada nesta fase da vida. Apesar de ainda não se traduzir em um nível de renda
condigno, observa-se uma melhora da renda para a população idosa. No Brasil, em 1991,
52,1% da população idosa recebiam um salário mínimo, em 2000 eram 44,5% e em 2002,
passou para 42,8%. No Estado do Rio de Janeiro esses percentuais são menores em relação à
média nacional, com 35,2% em 1991, 26,8% em 2000 e 24,9% em 2002 (PEREIRA et al.,
2002).
Devido aos crescentes níveis de desemprego, é comum que os idosos assumam a
função de responsáveis pelo sustento familiar com a sua aposentadoria, refletindo-se pelo
aumento do número de idosos responsáveis pelo domicílio. Segundo os dados do IBGE,
referentes ao ano de 2002, quase seis milhões de idosos têm filhos e outros parentes sob sua
responsabilidade (PEREIRA et al., 2002; IBGE, 2002).
Importantes avanços foram observados nos níveis educacionais da população
brasileira como um todo entre 1940 e 2000. Para a população idosa houve um aumento
significativo na proporção de indivíduos alfabetizados, principalmente entre as mulheres.
Ainda assim, os homens idosos se encontram em melhor condição de alfabetização sendo que
em 2000, 37,5% das mulheres idosas eram analfabetas. O número médio de anos de estudo
também aumentou para a população idosa entre 1960 e 2000, mas os homens apresentam
maiores ganhos com a escolaridade (PEREIRA et al, 2003; CAMARANO, 2004; IBGE,
2004; PARAHYBA, 2005).
Estudos com base populacional têm demonstrado que, no Brasil, a grande maioria dos
idosos - mais de 85% - apresenta pelo menos uma enfermidade crônica sendo essa proporção
maior entre as mulheres (75%) do que entre os homens (62%). Cerca de 15% dos idosos
apresentam associação de cinco patologias crônicas. As doenças de maior prevalência entre
idosos são hipertensão arterial (50%), artrite/reumatismo/problemas osteo-articulares (37,5%),
doenças do coração (19%), diabetes (10,3%), asma/bronquite (7,8%) e doença renal crônica
(6,8%). Esses mesmos estudos populacionais, embora ainda limitados em número,
demonstram que 4% a 6% dos idosos apresentam formas graves de dependência funcional;
7% a 10%, formas moderadas; 25% a 30%, formas leves. Entre 50% a 60% dos idosos seriam
completamente independentes (LIMA-COSTA et al, 2003; BRASIL, 2006). Com relação à
saúde mental, foi encontrado uma prevalência de 25% de casos de depressão entre idosos,
sendo mais freqüentes entre os que moram só (VERAS, 1994; ANDERSON, 1998).
As quedas representam o principal acidente que vitimizam os idosos devido à sua
maior vulnerabilidade. Brito, 2007, realizou trabalho que incluiu revisão bibliográfica
nacional e internacional acerca de quedas em idosos. Todos os trabalhos analisados
demonstraram que o risco de queda aumenta com a idade graças a fatores intrínsecos como
alterações típicas do envelhecimento (alterações de visão, audição, perda do equilíbrio,
alterações na marcha, distúrbios vestibulares, distúrbios proprioceptivos, sedentarismo,
deformidades nos pés, entre outras); a presença de patologias específicas (cardiovasculares,
neurológicas,
endócrino-metabolicas,
pulmonares);
a
utilização
de
determinados
medicamentos (ansiolíticos, anti-hipertensivos, polifarmácias, diuréticos); problemas de saúde
mental; fatores sócio-culturais (ser do sexo feminino; idade superior a 75 anos, viver
sozinho); baixa qualidade de vida e dependência nas atividades de vida diária. Os fatores
extrínsecos estão relacionados com o ambiente doméstico e público (barreiras arquitetônicas,
sistemas de transporte coletivos inadequados, criminalidade) A freqüência de quedas é maior
em mulheres quando comparada a homens da mesma faixa etária, tendo as mulheres duas
vezes mais chance de cair do que os homens. As mulheres também sofrem novas quedas em
proporção superior. Sua complicação mais freqüente, facilitado pela maior prevalência de
osteoporose neste grupo, consiste em fraturas que ocorrem, principalmente, nas vértebras,
punho e colo do fêmur, sendo esta última a principal causa de hospitalização por queda. Na
ausência de qualquer ação de prevenção de quedas e prevenção ou tratamento da osteoporose,
estima-se que uma em cada duas mulheres aos 70 anos apresentará fratura de fêmur e, aos 80
anos, duas em três sofrerão fraturas (RODRIGUES & MENDES, 1994; FAISAL-CURY et
col, 2007). Cerca de metade dos idosos que sofrem esse tipo de fratura falece dentro de um
ano; a metade dos que sobrevive fica totalmente dependente do cuidado de outras pessoas,
aumentando os custos da atenção à saúde e retirando pelo menos um familiar da atividade
econômica ativa, por um longo período (BRASIL, 2006).
Embora não se disponha de dados estatísticos sobre incidência e prevalência de maus
tratos a pessoa idosa, sabe-se que a violência contra os idosos manifesta-se sob diferentes
formas e tem como conseqüências o comprometimento físico, emocional e/ou social, gerando
o aumento dos índices de morbidade e mortalidade (MELLO JORGE, 1979; JURGENSEN,
1993; MOHAN, 1993) Trabalho realizado por Apratto, 2007, com idosos na Ilha da
Conceição – Niterói demonstrou que a prevalência de violência psicológica é bastante
superior a violência física. As mulheres sofrem mais com a violência psicológica, 46,5%, e
apesar de sua prevalência diminuir com o avançar da idade, está presente em todas as faixas
etárias. A prevalência de violência física contra as mulheres foi pouco superior ao sexo
masculino, respectivamente 9,9% e 9,2%, e não foi verificada em maiores de 80 anos.
Levantamento das condições de saúde bucal da população brasileira, concluído em
outubro de 2003, avaliou 108.921 indivíduos, sendo 5.349 na faixa etária de 65 a 74 anos. Os
resultados mostraram que a saúde oral constitui um problema relevante de saúde pública: o
número médio de dentes permanentes cariados, perdidos ou obturados se eleva com a idade.
A necessidade de prótese total - dentadura - é identificada já entre os adolescentes. Entre os
idosos o principal problema é a perda dental (quase 26 dentes extraídos, em média, por
pessoa). Menos de 8% dos idosos apresentam as gengivas sadias. Três em cada quatro idosos
não possuem nenhum dente funcional, sendo que mais de 36% precisam de pelo menos uma
dentadura. Apesar da perda total de dentes (edentulismo) ainda ser aceita pela sociedade como
algo natural, conseqüência do avanço da idade, este quadro reflete a falta de políticas
preventivas de saúde oral para a população desde a infância (BRASIL, 2004).
Neste cenário, o rápido crescimento da população idosa brasileira impõem vários
desafios ao envelhecimento saudável, principalmente para as mulheres. As políticas públicas
voltadas para o envelhecimento populacional devem considerar a importância de uma
abordagem integrada em diversos setores específicos: saúde, economia, mercado de trabalho,
seguridade social e educação, para que possam ser efetivas (CAMARANO & PAZZINATO,
2004).
2.3 FEMINIZAÇÃO DO ENVELHECIMENTO
A feminização da velhice não deve ser vista simplesmente como maior longevidade e
conseqüente aumento do número de mulheres idosas na população. O perfil sócio
demográfico das idosas resulta da complexidade das instituições sociais e do modo
sistemático como família, mercado e Estado interferem e diferenciam suas vidas (GOLDANI,
2004).
Através dos serviços públicos, legislação e políticas implementadas o Estado exerce
influência, direta ou indiretamente. A conquista da cidadania feminina foi um processo
recente e lento, que se originou dos movimentos feministas, no decorrer dos séculos XIX e
XX. Chamando a atenção para as questões femininas foram gradativamente produzindo
mudanças conceituais importantes, na literatura, nas artes, na legislação e nas ciências
(GOLDANI, 2004; NEGREIROS, 2004).
A Constituição de 1934 concretiza os direitos políticos das mulheres com a instituição
do voto feminino. A formulação do Estatuto da Mulher Casada (Leis nº 4.121, de 1962 e nº
6.515, de 1977) permitiu que estas trabalhassem sem necessitar da autorização do marido e
até final da década de 70, os direitos trabalhistas das mulheres eram restritos porque o Estado,
como “proteção”, impedia sua entrada em alguns setores do mercado de trabalho. Na década
de 80, a mulher ainda era considerada dependente do marido, a quem se delegava a direção da
sociedade conjugal. Graças à participação ativa dos movimentos feministas na elaboração da
Constituição de 1988, a mulher ampliou seus direitos conquistando, entre outros, a igualdade
em relação ao marido e o reconhecimento de seus direitos reprodutivos (GOLDANI, 2004).
Contudo, a conquista de direitos não se traduziu em igualdade de condições sociais
para a maioria das mulheres. Permanecem profundas diferenças socioeconômicas, de
educação, nas condições de trabalho e acesso aos serviços de saúde, além das diferenças entre
sexo, raça e, também, entre o grupo de mulheres (GOLDANI, 2004).
Baseado-se em valores e normas aceitáveis e nem sempre explícitas, a sociedade
estabelece contratos sociais como formas de intercâmbio, envolvendo gênero e gerações
(NÉRI, 2001).
Os contratos de gênero refletem um consenso acerca do papel de homens e mulheres
na sociedade. Apesar de a emancipação feminina ter influenciado positivamente as relações
homem-mulher, elas não foram capazes de modificar os papéis de gênero. Ao contrário,
perpetuam-se através do papel “mulher dona de casa” e “homem provedor”, permanecendo
muito presentes e atuantes. Como um produto social, é aprendido, representado,
institucionalizado e transmitido ao longo de gerações, repercutindo até os dias atuais e
determinando um duplo padrão de envelhecimento. Enquanto os homens mais velhos são
valorizados por suas conquistas no plano social e econômico, a mulher mais velha, mesmo em
iguais condições socioeconômicas, é desvalorizada pela perda de seus “encantos naturais”
(GOLDANI, 2004; NÉRI, 2001;NEGREIROS, 2004).
Os contratos intergeracionais, entre pais e filhos, firmam um acordo no qual os pais
darão suporte emocional e financeiro para os filhos e estes “retribuirão” com o mesmo apoio
quando os pais dele necessitarem. As modificações ocorridas no processo de produção
resultaram em sua reestruturação e, também, na precarização das relações de trabalho. Assim,
o aumento da instabilidade, salários mais baixos e aumento do desemprego acabaram por
forçar a entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho e modificaram seu antigo papel
na família. Atrelado a isto, o aumento das taxas de separação e divórcio, a diversificação nos
arranjos familiares, as mudanças de valores e atitudes a respeito da responsabilidade filial
implicaram no “afrouxamento” das relações familiares, comprometendo o contrato
intergeracional. Estes fatores modificaram as relações familiares e a forma de cuidar de seus
membros, incluindo os mais idosos. O maior envolvimento social e afetivo das mulheres
produz influências variáveis sobre o processo de envelhecimento. Se por um lado exerce um
efeito protetor, essa característica pode influenciar negativamente a qualidade de vida de
mulheres idosas que, por imposições sociais, passam a assumir a prestação de cuidado aos
familiares, incluindo manter suas famílias com seus recursos de aposentadoria e pensão
(NOGALES, 1998; GOLDANI; 1999; NÉRI, 2001; CAMARANO et al, 2004;
CAMARANO, 2002; LIMA-COSTA, 2003; NEGREIROS, 2004; PEREIRA, 2006).
O fenômeno de feminização do envelhecimento, quando considerado as diferenças
culturais, sócio-econômicas, de saúde e de mudança de papéis das mulheres idosas dentro da
família, antes de ser uma conquista pode representar um fator agravante no processo de
envelhecimento populacional e devem ser considerados por futuras políticas públicas
(GOLDANI, 2004; NÉRI, 2001).
2.4- POLÍTICAS PÚBLICAS NA ATENÇÃO AO IDOSO
Reconhecidamente o envelhecimento populacional trouxe grandes desafios para as
políticas públicas, principalmente nos países em desenvolvimento. (CAMARANO &
PASINATO, 2004).
A experiência do envelhecimento mundial propiciou o aparecimento de duas correntes
antagônicas que influenciaram o debate político e acadêmico. A visão predominante foi a de
associar o processo de envelhecimento com maior dependência e problemas sociais. Em 1994,
o Banco Mundial chega a considerar que um maior número de idosos na sociedade poderia
colocar em risco o futuro da economia mundial. Uma corrente oposta considera que o idoso
pode contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e social através da
permanência na atividade econômica mesmo quando aposentado, pelo trabalho voluntário,
através da contribuição no orçamento familiar, na provisão de acomodação, no cuidado com
netos, entre outros. As políticas resultantes dessa perspectiva são as que buscam a integração
das pessoas idosas a sociedade (LLOYD-SHERLOCK, 2002).
A preocupação com o fenômeno do envelhecimento e suas conseqüências entra na
pauta de discussão da Organização das Nações Unidas (ONU), em dois momentos distintos,
1982 e 2002. Do debate entre seus membros são elaborados dois documentos, denominados
Planos Internacionais de Ação, que se tornaram diretrizes para a formulação de políticas
públicas destinadas ao idoso (CAMARANO & PASINATO, 2004; SILVA, 2006).
A I Assembléia Mundial sobre Envelhecimento ocorreu em Viena, 1982.
Reconhecendo o idoso como um novo ator social, o primeiro Plano Internacional de Ação, o
Plano de Viena, foi estruturado com 66 recomendações referentes a sete áreas: saúde e
nutrição, proteção ao consumidor idoso, moradia e meio ambiente, família, bem-estar social,
previdência social, trabalho e educação. Como objetivo, esperava-se garantir a inclusão do
idoso na vida social, cultural, econômica e política através de estratégias adequadas à
realidade de cada país e sob responsabilidade do Estado (ONU, 1982; CAMARANO &
PASINATO, 2004; BRASIL, 2005; SILVA, 2006)
A família foi reconhecida, em suas diferentes formas e estruturas, como o lugar
privilegiado de cuidado do idoso, devendo ser protegida de acordo com as tradições e
costumes de cada país. Com relação ao gênero, alertava para a tendência de feminização da
velhice e sinalizava para as possíveis implicações e impactos das diferenças de gênero no
processo de envelhecimento feminino (SILVA, 2006).
A manutenção de meios físicos e/ou financeiros era sugerida com a finalidade de
promover a independência e autonomia dos idosos. Para tanto, entre as principais medidas na
área social encontravam-se a provisão de pensões e aposentadorias (ONU, 1982;
CAMARANO & PASINATO, 2004; BRASIL, 2005).
No campo da saúde, enfatizava a ação preventiva, seja no combate aos efeitos do
envelhecimento prematuro, na educação para o bem-estar ou nos diagnósticos e tratamentos
em tempo de evitar complicações posteriores. Para a atenção mais adequada ao idoso
recomendava o treinamento de profissionais de saúde e de cuidadores formais ou informais.
Apesar da preocupação com a saúde do idoso, este plano continha uma forte tendência a
medicalização do envelhecimento (ONU, 1982; CAMARANO & PASINATO, 2004;
BRASIL, 2005; SILVA, 2006).
Em relação ao setor trabalho, defendia a postergação da aposentadoria, a adequação do
ambiente e das condições de trabalho às necessidades do idoso considerando que a garantia de
tratamento eqüitativo aos idosos no mercado de trabalho estava atrelada a desconstrução das
concepções etarístas sobre produtividade. Quanto à aposentadoria, sugeria a transição
cuidadosa entre a atividade laboral e a aposentadoria (ONU, 1982; SILVA, 2006).
Infelizmente, o Plano Viena estava mais direcionado para populações idosas de países
desenvolvidos, onde a maioria dos gerontes era independente financeiramente. Neste período
histórico da ONU, temas como economia e política eram mais privilegiados do que questões
sociais e de direitos humanos (ALVES, 1995). Os idosos como uma parcela crescente da
população e dotada de recursos financeiros favoreceria a criação de novos nichos de mercado,
merecendo atenção diferenciada naquele momento (CAMARANO & PASINATO, 2004).
Para os países em desenvolvimento, principalmente, estas medidas implicaram em
aumento dos gastos públicos, especialmente na área social, comprometendo a implementação
das medidas por falta dos recursos necessários. Além disso, o trabalho preventivo em saúde
consistia um desafio para estes países onde, historicamente, o cuidado curativo era
privilegiado. Apesar das dificuldades, países como Venezuela (1999), Equador (1998), Brasil
(Constituição de 1988), Bolívia (1994) e Peru (1993) apresentaram avanços importantes no
desenvolvimento de políticas e programas especiais voltados para a população idosa, na
década de 90, influenciados pelas diretrizes do Plano de Viena (URIONA & HAKKERT,
2002; CAMARANO & PASINATO, 2004; BRASIL, 2005; SILVA, 2006).
Sob influência do I Plano de Ação, a ONU, na Assembléia Geral de 1991, adotou 18
princípios voltados para a pessoa idosa que foram agrupados em cinco grandes temas:
independência, participação, cuidados, auto-realização e dignidade. Recomendou a
implementação de políticas públicas voltadas para a garantia de acesso a direitos básicos
(alimentação, habitação, saúde, trabalho e educação), como forma de manter a autonomia
física e financeira do idoso, garantindo sua independência. Propôs a criação de locais de
socialização direcionados à integração dos gerontes por meio de trocas intergeracionais de
saberes e habilidades. A importância da família no cuidado e proteção ao idoso foi
confirmada, sendo que o cuidado familiar ou institucional deveria garantir as liberdades
fundamentais e os direitos humanos. O estímulo à auto-realização deveria ser efetivado
através do acesso a recursos educacionais, culturais, espirituais e recreativos, facilitando o
desenvolvimento de potenciais do indivíduo idoso. A proteção ao idoso contra exploração e
maus-tratos foi recomendada como instrumento de dignidade e forma de garantir sua
segurança. Estes princípios também serviram como diretrizes para o desenvolvimento de
políticas públicas em vários países (CAMARANO & PASINATO, 2004).
Ainda na ONU, outro desdobramento do Plano de Viena foi a aprovação da
Proclamação sobre Envelhecimento na Assembléia Geral em 1992. Neste documento foram
definidos parâmetros para a construção de um marco conceitual sobre as questões do
envelhecimento. O documento 50/114, elaborado em 1995, conta com quatro dimensões para
a análise de uma “sociedade para todas as idades”: a situação dos idosos, o desenvolvimento
individual continuado, as relações multigeracionais e a inter-relação entre envelhecimento e
desenvolvimento social. Ao longo da década de 1990, a idéia de idosos como um grupo
dependente e vulnerável foi sendo substituído pela imagem de um grupo populacional ativo e
atuante. Além disso, questões relativas ao envelhecimento passaram a ser discutidas em
diferentes fóruns, como nas conferências mundiais sobre gênero, população, meio ambiente e
o ano de 1999 foi instituído com o Ano Internacional do Idoso (CAMARANO &
PASINATO, 2004).
Em um contexto mundial diferente, a II Assembléia Mundial sobre Envelhecimento
foi realizada na cidade de Madri, em 2002. Em sua pauta constava a discussão do impacto do
rápido envelhecimento mundial e a proposta de elaboração de políticas específicas para esse
grupo etário, levando em consideração o aspecto de multiplicidade de fatores que envolvem o
envelhecimento humano nos vários países. Assim, atenção especial foi dada às questões
relativas ao processo de envelhecimento nos países em desenvolvimento. Uma nova
declaração política e um novo Plano Internacional de Ação (Plano de Madri) foram
aprovados. A cooperação internacional e o trabalho intersetorial foram valorizados como
forma de viabilizar a implementação da nova proposta (ALVES, 2001; CAMARANO &
PASINATO, 2004).
A elaboração do Plano de Madri foi norteada por três princípios básicos: participação
ativa dos idosos na sociedade, promoção do envelhecimento saudável e a criação de um
entorno propício e favorável ao envelhecimento. No que tange a participação ativa dos idosos
na sociedade, a ONU afirma que o envelhecimento, quando aceito como um êxito, permite o
aproveitamento da competência, experiência e dos recursos humanos dos grupos mais velhos
com naturalidade. Antes de ser um processo que esgote os recursos da sociedade, o
envelhecimento populacional pode representar um acúmulo de capital humano, econômico e
social servindo como um instrumento propulsor para bem estar da sociedade. Para tanto,
políticas públicas devem ser elaboradas e implementadas, permitindo a adequação das áreas
do trabalho, integração social e seguridade social (ONU, 2002).
A promoção do envelhecimento saudável estaria sujeito ao desenvolvimento de
políticas públicas capazes de promover melhorias na saúde da população desde a infância e
garantidas ao longo da vida, considerando em suas ações a importância de fatores ambientais,
econômicos, sociais, educacionais, dentre outros, no desenvolvimento de enfermidades e
incapacidades. No que se refere à atenção à saúde do idoso pelos serviços de saúde, o Plano
de Madri reafirma a necessidade de instrumentalização dos profissionais de saúde, através de
programas de capacitação nas áreas de geriatria, gerontologia e de serviços sociais, como
forma a atender adequadamente as necessidades dos gerontes (CHAIMOWICZ, 1997;
CAMARANO & PASINATO, 2004; SILVA, 2006).
O desenvolvimento de políticas voltadas para a família e a comunidade,
implementadas pelo Estado e sociedade civil, permitiria a construção de um maior acesso ao
ambiente físico, aos serviços e recursos assegurando um entorno propício e seguro ao
envelhecimento e à solidariedade intergeracional (CAMARANO & PASINATO, 2004).
As diferenças de gênero e a maior longevidade das mulheres são referendadas na II
Assembléia Mundial sobre Envelhecimento, de forma prioritária, na perspectiva das políticas,
programas e legislação sobre envelhecimento principalmente quanto a habitação, ao sistema
de saúde e seguridade social. A Assembléia reconhece e encoraja a participação ativa das
mulheres no desenvolvimento social através do trabalho, ainda que não remunerado, como o
voluntariado, no cuidado dos membros da família, no trabalho doméstico ou voltado à
subsistência. Com relação aos homens idosos não há a mesma preocupação (ONU, 2002;
KNODEL & OFSTEDAL, 2003; CAMARANO & PASINATO, 2004; SILVA, 2006).
Alguns autores defendem que uma abordagem de gênero adequada deveria considerar
as necessidades específicas de homens e mulheres idosos e não uma maior valorização das
necessidades especiais das mulheres. O olhar unilateral da questão de gênero, antes de ser
uma vantagem, pode representar a perpetuação do rótulo de desvantagem das mulheres sobre
os homens, além de não contemplar questões que os afetem (KNODEL & OFSTEDAL, 2003;
CAMARANO & PASINATO, 2004). Na literatura, alguns trabalhos já demonstraram que os
homens experimentam mais dificuldades na aposentadoria do que as mulheres, evidenciando
que estes também têm necessidades próprias (KNODEL & OFSTEDAL, 2003; SIMÕES,
2004).
A Assembléia de Madri deliberou a responsabilidade de cada país pelo
desenvolvimento dos mecanismos necessários à promoção de um nível de bem-estar social
adequado à população idosa. Para tanto, a execução do plano deveria obedecer a uma
avaliação de prioridades nacionais, contar com políticas públicas voltadas para assistência
social, saúde e trabalho, entre outros, e contar com alocação de recursos (ONU, 2002).
No entanto, o Plano de Madri foi concebido como um plano único, desconsiderando as
diversidades regionais. Apesar da preocupação com os países em desenvolvimento, o plano
era composto por algumas recomendações que se balizava em modelos de países
desenvolvidos que já contavam com programas de bem-estar social avançado (CAMARANO
& PASINATO, 2004).
A promoção de programas que permitisse uma proteção social básica aos
trabalhadores, compreendendo aposentadorias, pensões, benefícios por invalidez e atenção à
saúde, encontraram dificuldades de implantação nos países em desenvolvimento. Nestes,
apesar dos idosos apresentarem piores condições de vida e saúde, permanecem no mundo do
trabalho por mais tempo porque as políticas de seguridade social são inadequadas. Em alguns
países subsaarianos e do Sul da África, estima-se que 5% a 10% da população trabalhadora
está coberta pela seguridade social e, para estes, o valor do benefício é baixo. A vida ativa do
trabalhador é aumentada pela necessidade de subsistência, independente da condição de saúde
ou trabalho destes indivíduos que, quase sempre, permanecem na agricultura (OIT, 2001).
Países desenvolvidos enfrentam uma situação inversa; apesar da política de seguridade
social vigente ser adequada, com cobertura próxima de 100%, e a população apresentar boas
condições de vida, saúde e trabalho, a aposentadoria é compulsória. Nos Países da
Comunidade Comum Européia, por exemplo, a maior expectativa de vida e melhora nas
condições de saúde não se traduziu em aumento da vida ativa do trabalhador. Entre 1950 e
1990, a idade para aposentadoria foi reduzida em 6,3 anos enquanto a esperança de vida, na
idade da aposentadoria, aumentou em 6 anos. Enquanto 40,5% dos africanos com 64 anos e
mais de idade trabalham nos países desenvolvidos a proporção comparável está em torno de
10% (OIT, 2001).
Apesar das duas Assembléias Mundiais sinalizarem a postergação da aposentadoria
favorecendo maior vida útil do trabalhador, percebe-se que existem posturas diferentes.
Enquanto a Assembléia de Viena defendia o trabalho do idoso enquanto este pudesse, em
Madri, advogava-se pelo trabalho enquanto o idoso quisesse e pudesse fazê-lo
produtivamente. Se, por um lado, esta maior participação favoreceria as trocas
intergeracionais no ambiente de trabalho, por outro, poderia repercutir negativamente se não
fosse acompanhada por outras estratégias que possam impedir a competição intergeracional
arraigada em preconceitos (SOUZA, 2006).
Levando em consideração as diferenças regionais entre as condições socioeconômicas
e culturais e os riscos que estas poderiam representar para a implementação das metas
definidas pelo Plano Madri, cinco comissões regionais¹ foram criadas para a elaboração de
documentos que respeitassem as diversidades existentes. Para a América Latina, por exemplo,
a principal preocupação recaiu sobre a proteção aos direitos humanos e na garantia de
manutenção das necessidades básicas da população idosa: acesso à renda, cobertura integral
dos serviços de saúde, educação e moradia em condições dignas (ONU, 2002; CAMARANO
& PASINATO, 2004).
Alguns pontos comuns nos documentos podem ser encontrados. Reforçam a
importância da participação dos idosos na sociedade, a importância da família como fonte de
segurança emocional e proteção e a chama a atenção para a questão dos cuidadores, formais
ou informais. Esta última adquiriu importância especial na região da Ásia, do Pacífico e na
África Subsaariana, dada a crescente mortalidade feminina por Aids, gerando famílias
formadas por avós e netos (CAMARANO & PASINATO, 2004).
_______________________________________
1. Órgãos regionais vinculados às Nações Unidas (Comissão Econômica para a Europa, Comissão Econômica e Social para a
Ásia e o Pacífico, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, Comissão Econômica para a Ásia Ocidental e
Comissão Econômica para a África)
Os Planos de Ações da ONU, Viena e Madri, os Princípios Norteadores do Tratamento
da Pessoa Idosa, elaborados pela Assembléia Geral da ONU, em 1991, e a Proclamação sobre
Envelhecimento pela Assembléia Geral da ONU, em 1992, são normas programáticas,
estipulando objetivos e sugerindo ações voltadas à pessoa idosa. Não são imediatamente
exeqüíveis, dependendo da colaboração e do comprometimento dos Poderes Públicos para sua
implementação. Contudo, tornam-se instrumentos de grande adaptabilidade e flexibilidade,
respeitando as várias compreensões e diferentes possibilidades dos Estados (SOUZA, 2006).
No Brasil, a implementação de políticas públicas voltadas às necessidades da
população idosa evoluiu lentamente. Apesar da criação das políticas de seguridade social estar
voltada para garantia de renda da população trabalhadora, estas foram as primeiras medidas
que, indiretamente, trouxeram algum beneficio à população idosa. A primeira legislação
social, de âmbito federal, que favoreceu diretamente o segmento idoso foi a Constituição de
1934 ao instituir a previdência em favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos
de acidentes de trabalho ou de morte. Na década de 60, a criação da Lei Orgânica da
Previdência Social garantiu cobertura previdenciária a todos os trabalhadores urbanos, que
passaram a ter direito a aposentadoria (OLIVEIRA et al, 1993; PASINATO, 2001; ALVES,
2001; CAMARANO & PASINATO, 2004).
Quanto a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas especificamente
às necessidades da população idosa, as primeiras ações partiram da sociedade civil e
instituições científicas. Duas destas iniciativas, inspiradas em idéias européias, principalmente
francesas, tiveram impacto positivo sobre questões relativas ao envelhecimento. Na década de
60, frente ao envelhecimento de sua população, a Europa se preocupava em traçar estratégias
para dar enfrentamento ao ônus social do envelhecimento populacional (NERI, 2005).
Em 1961 foi fundada a Sociedade Brasileira de Geriatria (SBG), primeira sociedade
científica brasileira voltada para o campo do envelhecimento, que estimulou iniciativas e
obras sociais de amparo a velhice e cooperou com instituições interessadas em atividades
educacionais, assistenciais e de pesquisas relacionadas a área de Geriatria e Gerontologia.
Contudo, somente em 1978 passou a acolher profissionais não médicos que trabalhavam na
área da velhice, diversificando e agregando novos saberes sobre o processo de
envelhecimento populacional, e formando a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
(SBGG). Ainda nos anos 60, uma segunda iniciativa revolucionou o trabalho de assistência ao
idoso, que até àquele momento voltavam-se apenas para o atendimento asilar. Através do
trabalho do Serviço Social do Comércio (SESC) foram implementados programas de lazer, de
educação e de atividade física para idosos, de preparação para a aposentadoria e divulgação
científica sobre cuidados de saúde no envelhecimento, também inspirados nos moldes
europeus (CAMARANO & PASINATO, 2004; NERI, 2005; SOUZA, 2006).
As ações do governo federal voltadas à assistência ao idoso se iniciaram através da
Portaria 82, de 4 de julho de 1974, do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS),
limitando-se aos idosos carentes. Suas ações eram implementadas através de internações
custodias em instituições, da criação de benefícios não-contributivos (aposentadoria de
trabalhadores rurais maiores de 65 anos e a Renda Mensal Vitalícia – RMV – para idosos
necessitados) e de ações preventivas (CAMARANO & PASINATO, 2004).
Em 1976, o MPAS elaborou o documento “A política social para o idoso: diretrizes
básicas”. Entre os princípios norteadores encontravam-se a permanência do idoso na família;
criação de serviços médicos especializados e formação de recursos humanos para a atenção ao
idoso, incluindo atendimento domiciliar; revisão do sistema previdenciário e preparação para
a aposentadoria; revisão de critérios para concessão de subvenções a entidades que abrigam
idosos; coleta de informações e análises sobre a situação do idoso pelo Serviço de
Processamento de Dados da Previdência e Assistência Social (Dataprev) em parceria com a
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (BRASIL, 2002;
CAMARANO & PASINATO, 2004; SOUZA, 2006).
Em 1985, foi criada a Associação Nacional de Gerontologia (ANG), órgão técnicocientífico de âmbito nacional, que passou a desenvolver constante ação política e técnica junto
aos órgãos públicos, a entidades privadas e à comunidade em geral. Através da discussão
sobre as demandas criadas pelo processo de envelhecimento buscava sensibilizar os atores
envolvidos quanto à necessidade de adoção de medidas que garantissem a inclusão do idoso à
sociedade (MACHADO (s.d.) apud CAMARANO & PASINATO, 2004).
Até a década de 80, apesar da mobilização de instituições científicas e da sociedade, as
políticas do governo federal limitaram-se ao provimento de renda para a população idosa que
foi trabalhadora e de assistência social para idosos necessitados e dependentes. A proliferação
de leis em favor do segmento mais velho da população inaugura-se com a Constituição
Federal de 1988, quando envelhecer com dignidade passou a ser um direito fundamental. A
nova Constituição estabeleceu como princípios básicos a universalidade da cobertura e do
atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade
do valor dos benefícios; eqüidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de
financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do
Governo nos órgãos colegiados (BRASIL, 1988).
Esta significou um grande avanço para as políticas de proteção social aos idosos,
incorporando algumas orientações da Conferência de Viena (1982). A rede de proteção social,
até então vinculada apenas ao contexto social-trabalhista e assistencialista, passa a adquirir
uma conotação de direito de cidadania. Através da implementação de ações intersetoriais, de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, busca-se assegurar direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social (BRASIL, 1988; ALVES, 2001, CAMARANO &
PASINATO, 2004).
O direito universal e integral à saúde foi conquistado pela sociedade passando à
responsabilidade do Estado que, concomitantemente, deveria estabelecer políticas sociais e
econômicas voltadas para melhoria da qualidade de vida da população. A criação do Sistema
Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 garantiu o acesso
universal e equânime a serviços e ações de promoção, proteção e recuperação, garantindo a
integralidade da atenção, voltado para as diferentes realidades e necessidades de saúde da
população e dos indivíduos. Sua regulamentação estabelece princípios e direciona a
implantação de um modelo de atenção à saúde que priorize a descentralização, a
universalidade, a integralidade da atenção, a eqüidade e o controle social, ao mesmo tempo
em que incorpora, em sua organização, o princípio da territorialidade para facilitar o acesso
das demandas populacionais aos serviços de saúde (BRASIL, 1988; BRASIL,1990; BRASIL,
2006).
A assistência social passa a ser garantida aos indivíduos que dela necessitarem,
independente de contribuição à seguridade social. Entre seus objetivos encontram-se a
proteção à família e ao idoso, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação
e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e garantia de benefício mínimo mensal aos
idosos que, individualmente ou através da família, não tenham como prover seu sustento
(BRASIL, 1988; ALVES, 2001; FERREIRA, 2004).
O texto constitucional dispensa especial destaque para a proteção ao idoso. O cuidado
e proteção do geronte tornam-se responsabilidade da família, sociedade e Estado que tem por
dever garantir a participação social do idoso, defender sua dignidade e bem-estar e garantir
seu direito à vida. Apesar da responsabilização do Estado ser um avanço, a família permanece
como a principal responsável pelo cuidado dos idosos para o qual os programas de amparo
serão executados preferencialmente no âmbito familiar. Vista como a base da sociedade, o
texto constitucional estabelece que a família deva ser protegida pelo Estado através da
assistência a cada um dos membros que a integram, criando mecanismos para coibir a
violência no âmbito de suas relações (BRASIL, 1988; ALVES, 2001; FERREIRA, 2004).
Com relação ao gênero, o texto constitucional não trata a questão feminina de forma
diferenciada, mas traz avanços ao não aceitar a discriminação motivada por diferenças entre
sexos como, por exemplo, diferenças de salário, diferentes critérios de admissão e exercício
de funções (BRASIL, 1988; FERREIRA, 2004).
Outro avanço foi a instituíção da gratuidade nos transportes coletivos para maiores de
65 anos em todo o território nacional, facilitando o deslocamento de idosos para tratamento de
saúde e participação atividade educativa, esportiva e de lazer, entre outras, propiciando sua
integração a sociedade. Desde o início de década de 80, a gratuidade nos transportes coletivos
para idosos já era uma realidade para alguns municípios, como São Paulo (Lei 9.651/83) e
Aracaju (Decreto 59-83) (BRASIL, 1988; CAMARANO & PASINATO, 2004; FERREIRA,
2004).
Ao garantir o ensino obrigatório e gratuito a todos os indivíduos, o texto constitucional
assegura o direito a educação para o idoso, estimulando seu maior desenvolvimento.
Infelizmente, como citado anteriormente, o nível de escolaridade ainda é baixo principalmente
entre as mulheres mais idosas (BRASIL, 1988).
Não foram observados avanços no que se refere a aposentadoria. Esta permanece
compulsória, “presente tanto nos regimes de previdência dos servidores públicos quanto dos
privados, caracterizando uma discriminação do mercado de trabalho” para com os
trabalhadores que são retirados do mercado de trabalho mesmo que tenham condições para
permanecer na atividade profissional (CAMARANO & PASINATO, 2004).
É inegável que a Constituição Federal de 1988 trouxe importantes avanços e
contribuições para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas ao idoso. Porém, na
percepção de Machado, o texto desvaloriza a questão do envelhecimento quando define que a
criança e o adolescente merecem absoluta prioridade por parte da família, sociedade e Estado
para seu cuidado e proteção (Artigo 227 da Constituição de 1988). (MACHADO (s.d.) apud
CAMARANO & PASINATO, 2004).
Vários dispositivos constitucionais não específicos à proteção dos idosos foram
regulamentados ao longo da década de 1990. Em 1991, as Leis 8.212 e 8.213 regulamentaram
os novos Planos de Custeio e de Benefícios determinados pela Constituição. As mudanças
mais significativas foram: a concessão de pensão também ao homem em caso de morte da
esposa segurada; a introdução da aposentadoria proporcional por tempo de serviço à mulher; a
redução da idade para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural, passando para 60 anos
o homem e 55 anos à mulher, e o estabelecimento de valores mínimos e máximos dos
benefícios concedidos para as clientelas urbanas e rurais (ALVES, 2001; CAMARANO &
PASINATO, 2004).
A Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, Lei nº 8.742, aprovada em dezembro de
1993, define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado e em suas ações
beneficia o idoso. Caracterizada por uma política de seguridade social não contributiva, voltase para a garantia de atendimento as necessidades básicas através de ações desenvolvidas de
forma intersetorial entre a sociedade e o setor público, envolvendo as três esferas de governo.
Tem por objetivos a proteção da família, à maternidade, à infância e adolescência e a velhice,
a integração ao mercado de trabalho, habilitação, reabilitação e inclusão social de portadores
de deficiência. Em relação ao idoso, regulamentou a concessão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) às pessoas maiores de 70 anos com renda familiar per capta inferior a um
quarto do salário mínimo, para prover o sustento do idoso caso este ou sua família não tenham
condição econômica de fazê-lo.O BPC está desvinculado de qualquer outro benefício já
concedido a outro membro da família. Em 2004, o benefício teve a idade limite reduzida para
65 anos (LOAS, 1993; ALVES, 2001; CAMARANO & PASINATO, 2004).
Sob influência da Constituição Federal de 1988 e dos debates internacionais e
considerando apenas as questões referentes ao envelhecimento, foram elaboradas leis
ordinárias com o intuito de assegurar os direitos constitucionais aos indivíduos idosos.
Merecem destaque a Política Nacional do Idoso (PNI), em 1994, o Decreto nº 1948, em 1996
e o Estatuto do Idoso, em 2003 (FERREIRA, 2004).
A Política Nacional do Idoso (PNI), Lei 8.842/94 promulgada em 04 de janeiro de
1994, resultou de inúmeras discussões pelo país, nas quais participaram idosos ativos,
aposentados, professores universitários, profissionais da área de gerontologia e geriatria e
várias entidades representativas desse segmento. Objetivando promover a longevidade com
qualidade de vida busca garantir direitos sociais, cria condições para promoção da autonomia,
integração e participação efetiva do idoso na sociedade, considerando as diferenças
econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o
urbano. Cria o Conselho Nacional do Idoso, lista as competências das várias áreas e seus
respectivos órgãos e reafirma o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do SUS
(Lei nº 8.842/94 e Decreto nº 1.948/96). Antes de ser uma política para os mais velhos, a PNI
beneficia também os que vão envelhecer (ALVES, 2001; CAMARANO & PASINATO,
2004; NERI, 2005; COM CIÊNCIA, 2007; SOUZA et al, 2006).
As diretrizes definidas pela PNI procuram viabilizar a cooperação intergeracional,
incentivar a participação dos idosos na formulação, implementação e avaliação das políticas,
planos e projetos através de organizações representativas; priorizar o atendimento aos idosos
por suas próprias famílias em detrimento ao atendimento asilar; promover a capacitação e
reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, bem como apoiar
estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento; priorizar o atendimento do
idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços; implementar um sistema de
informação que permita divulgar a política, os serviços, planos, programas e projetos
oferecidos e desenvolver mecanismos que favoreçam a divulgação de informações acerca dos
aspectos biopsicossociais do envelhecimento, em caráter educativo (BRASIL, 1994;
CAMARANO & PASINATO, 2004).
Apesar de definido pela PNI em 1994, implementação do Conselho Nacional dos
Direitos dos Idosos só aconteceu em 2002 e conta com a participação de organizações da
sociedade civil ligadas a área de envelhecimento na composição dos conselhos
(BRASIL,1994; CAMARANO & PASINATO, 2004).
Atualmente a coordenação e gestão da PNI é realizada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com a participação dos Conselhos
Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso. A implantação,
operacionalização e ações desenvolvidas no campo assistencial ocorrem de forma
descentralizada e resultam na integração e articulação de vários ministérios. Em 1997, o Plano
de Ação Governamental para Integração da Política Nacional do Idoso articulou os
Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Educação, da Justiça, Cultura, do
Trabalho e Emprego, da Saúde, do Esporte e Turismo, Transporte, Planejamento e Orçamento
e Gestão, além de parcerias com Estados, Municípios e sociedade civil (CAMARANO &
PASINATO, 2004; COM CIÊNCIA, 2007).
Com relação ao que compete às entidades públicas, encontram-se importantes
obrigações como estimular a criação de locais de atendimento aos idosos, centros de
convivência, casas-lares, oficinas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros; apoiar a
criação de universidade aberta para a terceira idade e impedir a discriminação do idoso e sua
participação no mercado de trabalho (COM CIÊNCIA, 2007).
Segundo a análise feita à época por membros do Ministério Público, a PNI apresentava
algumas deficiências como a falta de especificação da lei que permita criminalizar o
desrespeito ao direito do idoso como a discriminação, o preconceito, o desprezo e a injúria em
relação ao idoso, assim como para publicidades preconceituosas e outras condutas ofensivas;
o abandono do idoso em hospitais, clínicas, asilos e outras entidades assistenciais para a
punição de parentes das vítimas; falta de regulamentação criteriosa sobre o funcionamento de
asilos, sendo preciso que a lei especifique o que devem essas entidades disponibilizar para a
clientela, quem deverá fiscalizá-las e qual a punição para os infratores (JULIÃO, 2004; COM
CIÊNCIA, 2007).
Para viabilizar a implementação da PNI, a União promulgou o Decreto nº 1948, em 03
de julho de 1996, onde estão definidos as competências dos ministérios envolvidos com a
política e do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Defende a elaboração, pelas
instituições envolvidas, de proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, para o
desenvolvimento de programas compatíveis com a PNI. Orienta para a capacitação de
recursos humanos no atendimento aos idosos, podendo para isso, firmar convênios com
instituições não-governamentais, governamentais e internacionais. Garante a assistência
asilar, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ao idoso que não tenha condições
de prover seu sustento ou cuja família não possa fazê-lo, não tenha família ou esteja em
situação de abandono. Também define a criação de modalidades não asilares para
atendimento da pessoa idosa; Centro de Convivência, Centro de Cuidados (Hospital Dia e
Centro Dia), Casa Lar, Oficina Abrigada de Trabalho, Atendimento Domiciliar e reconhece as
iniciativas da comunidade que visem à promoção e integração do geronte na família e na
sociedade (BRASIL, 1996).
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, sancionado em 1º de outubro de 2003, surge pela
necessidade de definir sanções penais e administrativas para o desrespeito aos direitos
reconhecidos pela PNI. Considerado uma das mais importantes normas infraconstitucionais
para a proteção ao idoso, nele estão reconhecidos seus direitos individuais, sociais, civis,
políticos e econômicos servindo, também, como um instrumento de mobilização do governo e
da sociedade na busca da garantia de acesso a uma rede de serviços de proteção contempladas
nas diversas políticas sociais brasileiras: assistência social, saúde, transporte, justiça,
educação, cultura, trabalho e previdência. Composto por 118 artigos, está disposto em sete
títulos; disposições preliminares, os direitos fundamentais, as medidas de proteção, a política
de atendimento ao idoso, o acesso a justiça, os crimes e disposições finais e transitórias
(BRASIL, 2003; JULIÃO, 2004; NERI,2005; SOUZA, 2006).
O título I, Disposições Preliminares, define quem é idoso, reafirma sua condição de
cidadão, estabelece a condição de prioridade de seus direitos civis, políticos, individuais e
sociais, cuja garantia é de responsabilidade do Poder Público, da sociedade, da comunidade e
da família. A violação de direitos deve ser denunciada à autoridade policial ou Ministério
Público ou ao Conselho do Idoso, em nível Municipal, Estadual ou Nacional. Os Conselhos
também atuam como fiscalizadores do cumprimento do Estatuto (BRASIL, 2003; NERI,
2005).
No título II, Dos Direitos Fundamentais, o envelhecimento é assumido como um
direito personalíssimo sendo sua proteção um direito social. Para tanto, cabe ao Estado
elaborar e implementar políticas sociais públicas que propiciem um envelhecimento saudável
e em condições de dignidade. Enfatiza a proteção aos direitos fundamentais
à vida, à
liberdade, ao respeito e à dignidade, ao alimento, à saúde, educação, a cultura, esporte e lazer,
a profissionalização e ao trabalho, a previdência e assistência social, à habitação e transporte
(BRASIL, 2003).
Define a necessidade da intersetorialidade das ações desenvolvidas pela assistência
social e de acordo com os princípios e diretrizes previstos na PNI, no SUS e na LOAS,
reafirmando o BPC (BRASIL, 2003).
À área de saúde é conferido papel relevante, reafirmando a atenção integral ao idoso
pelo SUS, através de ações contínuas e de caráter articulado objetivando a prevenção,
promoção, proteção e recuperação da saúde, com atenção especial às doenças que afetam
preferencialmente os idosos. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra
idosos passam a ser de notificação obrigatória pelo serviço de saúde que prestou o
atendimento (BRASIL, 2003; JULIÃO, 2004).
Para o atendimento ao idoso, os serviços de saúde devem adequar-se otimizando o
atendimento ambulatorial nas áreas de geriatria e gerontologia, estruturação de unidades de
referência para atendimento especializado ao idoso, capacitação de recursos humanos na área
do envelhecimento, orientação à cuidadores familiares e formação de grupos de auto-ajuda.
Os idosos internados passam a poder dispor de acompanhante, desde que autorizado pelo
profissional de saúde responsável, cabendo ao hospital garantir condições adequadas a esta
permanência. Aos idosos impossibilitados de se locomover, o Estatuto garante o atendimento
domiciliar, incluindo internação (BRASIL, 2003).
O Poder Público é responsabilizado pelo fornecimento gratuito de medicações,
especialmente as de uso contínuo, bem como órteses, próteses e outros recursos relativos ao
tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa idosa (BRASIL, 2003).
A participação em atividades culturais e de lazer é estimulada mediante descontos de
pelo menos 50% do valor do ingresso, além de acesso preferencial aos respectivos locais.
Cabe ao Poder Público criar oportunidades de acesso, adequar os programas educacionais
destinados aos idosos, apoiar a criação de universidades abertas para a terceira idade e
incentivar publicações adequadas ao geronte. Buscando melhor compreensão do processo de
envelhecimento, respeito e valorização do idoso, os currículos mínimos dos diversos níveis de
ensino e os meios de comunicação devem incluir conteúdos voltados ao processo de
envelhecimento (BRASIL, 2003).
Reafirma-se a gratuidade nos transportes coletivos municipais aos maiores de 65 anos,
já estabelecido na Constituição de 1988, bem como a reserva de 10% dos assentos para
idosos. Para os transportes interestaduais, a gratuidade ou desconto de 50% do preço da
passagem fica restrito aos idosos que comprovem renda mensal igual ou menor a 2 salários
mínimos (BRASIL, 2003).
Na tentativa de garantir a continuidade da atividade profissional, o Estatuto define a
criação e implementação de programas de profissionalização do idoso, aproveitando
potenciais e habilidades individuais, proíbe o estabelecimento de limite máximo de idade para
contratação e estimula a admissão de idosos por empresas privadas. A preparação para a
aposentadoria deve acontecer com antecedência mínima de 1 ano devendo contemplar o
estímulo a novos projetos de vida e esclarecer sobre direitos sociais (BRASIL, 2003).
O título III, Das Medidas de Proteção, prevê as medidas a serem adotadas em caso de
ameaça ou violação dos direitos dos idosos por ação ou omissão do Estado; por falta, omissão
ou abuso da sociedade,
família, curador ou entidade de atendimento. Define ações de
encaminhamento à família ou curador mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio
e acompanhamento temporários; requisição de tratamento de saúde; inclusão em programas
oficiais ou comunitários de auxilio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas
lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação e
abrigo em entidades (BRASIL, 2003; JULIÃO, 2004).
O Título IV, Da Política de Atendimento ao Idoso, define a co-responsabilidade das
instâncias públicas e privadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. O Estatuto traz um aumento significativo das responsabilidades para entidades de
atendimento ao idoso, regulamentando o funcionamento destas por meio de normas e sanções
administrativas que podem ser utilizadas em caso de descumprimento das previsões legais.
Desta forma, o Estado torna-se mais rigoroso ao formalizar convênios e concessões
garantindo o respeito aos direitos assegurados na legislação (BRASIL, 2003; JULIÃO, 2004).
O Título V foi dedicado à questão do Acesso à Justiça, em qualquer de suas esferas,
onde o idoso tem prioridade no trâmite de qualquer processo do qual figure como parte ou
interveniente. O Ministério Público tem o dever de proteger os interesses do geronte em
processos que visem à defesa dos interesses coletivos e individuais, abrindo ainda a
possibilidade deste figurar como substituto processual sempre que o idoso se encontre em
situação de risco (BRASIL, 2003).
Nos títulos VI e VII são tipificados as condutas criminosas contra o idoso, os quais
não eram previstos em nenhuma outra legislação. O título VI, Dos Crimes, identifica os tipos
de crimes contra os idosos e modifica inúmeras disposições penais, agravando as condutas
criminosas quando estas forem cometidas contra pessoa maior de sessenta anos. O título VII,
Disposições Finais e Transitórias, descreve inclusões no Código Penal que dizem respeito ao
idoso; estabelece as fontes de recursos públicos para o atendimento aos programas e ações
voltadas aos idosos; prescreve a inclusão de dados sobre os idosos nos censos demográficos;
condiciona a concessão do BPC, previsto na LOAS, ao nível de desenvolvimento
socioeconômico do país. Os crimes previstos no Estatuto do Idoso são de Ação Pública
Incondicionada, o que significa que o Ministério Público pode apresentar denúncia, mesmo
que o idoso, vítima, não queira representar contra o seu agressor (BRASIL, 2003; JULIÃO,
2004).
O Estatuto do Idoso foi a legislação que instrumentalizou o Ministério Público e o
Poder Judiciário para a cobrança do cumprimento do dever constitucional “de amparar as
pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e
bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida” (JULIÃO, 2004).
Em nível federal, outras políticas voltadas à população idosa foram desenvolvidas por
diferentes setores do governo com o intuito de implementar as ações prescritas pelas políticas
públicas voltadas ao idoso.
O Ministério da Saúde elaborou a Portaria Ministerial nº 1.395, que anuncia a Política
Nacional de Saúde do Idoso (PNSI) elaborada a partir da constatação, por parte do Ministério,
de que os altos custos envolvidos no atendimento médico a população idosa pelo SUS não
resultavam em real atendimento a esta população. Considerando que o principal problema que
pode afetar o idoso, em decorrência da evolução de enfermidades e do estilo de vida, é a perda
da capacidade funcional, isto é, perda das habilidades físicas e mentais necessárias para
realização de atividades básicas e instrumentais da vida diária, a PNSI pautou-se em dois
eixos norteadores; prevenção e promoção da saúde e atendimento multidisciplinar ao idoso
(BRASIL, 1999; BRASIL, 2006; CAMARANO & PASINATO, 2004; COM CIÊNCIA,
2007).
Para tanto, definiu responsabilidades institucionais nos vários níveis de governo e as
diretrizes essenciais à promoção do envelhecimento saudável; a manutenção da capacidade
funcional, a assistência às necessidades de saúde do idoso, a reabilitação da capacidade
funcional comprometida, a capacitação de recursos humanos especializados, apoio ao
desenvolvimento de cuidados informais e apoio a estudos e pesquisas sobre envelhecimento
(BRASIL, 1999).
A Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006 divulga o Pacto pela Saúde –
Consolidação do SUS, constituído por três componentes: Pactos pela Vida, em Defesa do
SUS e de Gestão. Frente às dificuldades de implementação do SUS, o pacto busca dar
respostas ao sistema de saúde através da avaliação anual com ênfase às necessidades de saúde
da população, respeitando os aspectos regionais, e com base nos princípios regionais do SUS.
Suas ações devem ser desenvolvidas com foco em resultados e com explicitação dos
compromissos orçamentários e financeiros para viabilizar a conquista dos resultados
(BRASIL, 2006).
Entre os pontos de atuação do Pacto pela Vida encontra-se a implantação da Política
Nacional de Saúde da Pessoa Idosa como forma de alcançar a atenção integral à saúde do
idoso. Outro ponto que merece destaque é a consolidação e qualificação da atenção básica,
através da Estratégia de Saúde da Família (ESF), para ser o centro ordenador das redes de
atenção à saúde do SUS (BRASIL, 2006).
Sob influência do Pacto pela Saúde 2006 e pela necessidade de atualização da PNSI,
de 1999, é sancionada em 18 de outubro de 2006 a Política Nacional de Saúde da Pessoa
Idosa (PNSPI), Portaria GM/MS nº 2528 (BRASIL; 1999; BRASIL, 2006).
A PNSPI surge do entendimento das dificuldades enfrentadas pelo SUS, entre elas, a
implementação das diretrizes definidas pelas políticas públicas para a atenção a saúde do
idoso, em especial a PNSI. Tem por finalidade recuperação, manutenção e promoção a
independência e autonomia do geronte, através de ações coletivas e individuais.
Responsabiliza e define diretrizes para os órgãos e entidades do Ministério da Saúde cujas
ações se relacionem com a política e confere papel fundamental à atenção básica, através da
Estratégia de Saúde da Família (ESF), no cuidado ao idoso e ao suporte de suas famílias
(BRASIL, 2006).
A Subsecretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República elaborou, em
2005, o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, resultando
do trabalho conjunto do Governo Federal, Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos (CNDI)
e dos movimentos sociais. O objeto de atenção do plano é estabelecer ações que propiciem o
cumprimento do Estatuto do Idoso através do enfrentamento do “processo de exclusão social
e o fenômeno de violência social” aos quais o idoso está exposto através de ações
intersetoriais (BRASIL, 2005).
Também se observam legislações estaduais e municipais, baseadas nas leis federais,
voltadas à população idosa e que apresentam diferenças regionais.
No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Constituição Estadual definiu o
estabelecimento dos conselhos de defesa dos direitos dos idosos, sendo o primeiro instituído
em setembro de 2000, com a criação da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoas da
Terceira Idade (Lei 2200 de 1993) e do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da
Defensoria Pública (Resolução DPGE n.80). Além disso, a legislação estadual permitiu a
cessão das áreas de recreação existentes nos colégios estaduais, nos finais de semana, para
grupos de terceira idade, legalmente formados ou que venham a se constituir, para utilizá-los
como espaço de lazer (Lei n.2593 de 1996), assegurou ao idoso (maior de 65 anos) o ingresso
gratuito em museus e casa de cultura de propriedade do Estado (Lei 2796 de 1997) e obrigou
os cinemas localizados no Estado a concederem aos maiores de 65 anos desconto de 50% na
compra de ingressos para a primeira sessão de exibição de filmes, em todos os dias da semana
(Lei 2454 de 1995). Para o setor saúde criou o ‘Programa de Vacinação para a Terceira
Idade’(Lei 2795 de 1997). Outras conquistas foram o uso gratuito de transportes coletivos
para maiores de 65 anos (Resolução Sectran 557 de 1992) e as legislações que obrigam a
prioridade no atendimento em caixas de supermercado, agências bancárias e repartições
públicas para maiores de 65 anos, no estado do Rio de Janeiro. A Lei Orgânica do Município
do Rio de Janeiro prevê a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa (art. 127) que, atualmente, está em fase de estruturação (ALVES, 2001).
O idoso é uma realidade cada vez mais presente no Brasil, representando parcela
crescente da população. É inegável que a elaboração e implementação de políticas públicas
voltadas especificamente para este grupo populacional constituem avanços capazes de
acrescentar mais vida aos anos vividos. Mas, para que conquistem uma melhor qualidade de
vida, enquanto cidadãos devem ter seus direitos não só reconhecidos, mas também respeitados
pela sociedade, como regra e não como exceção (VERAS, 1994; JULIÃO, 2004; BORGES
apud CAMARANO, 2005; NERI, 2005).
2.5. ATENÇÃO BÁSICA EM NITERÓI – O PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA
(PMF)
Niterói é um município de porte médio, localizado na Região Metropolitana do Rio de
Janeiro, com uma população de 458.465 habitantes distribuída em uma área territorial de
132km2. É o quinto município mais populoso do estado, registrando uma taxa de urbanização
de 100%, bom nível de instrução de sua população e potencial de consumo elevado. Possui
um dos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) mais altos do Brasil (0,821), ocupando
a primeira posição no estado e a décima quinta no país. Segundo o Índice de Qualidade de
Vida (IQV-UFF), elaborado pela Universidade Federal Fluminense, é considerada a quarta
cidade em qualidade de vida do País e a primeira do estado do Rio de Janeiro (MARTINS &
KNAUSS, 1997).
De forma geral, os moradores de Niterói usufruem uma extensa rede de equipamentos
de uso coletivo e de serviços. Em termos de infra-estrutura urbana, a cidade possui 65,74%
dos domicílios com rede de esgoto sanitário, 76,56% com água encanada e 86,02% com
recolhimento regular de lixo. Em relação à rede de saúde, pode-se afirmar que o município
possui um setor público com capacidade instalada acima da média nacional, sendo o segundo
do estado. Isso se deve, em parte, à herança da condição de capital do antigo estado do Rio de
Janeiro (APRATTO, 2007).
Apesar das boas qualidades, a cidade ainda apresenta grandes desigualdades sociais
que também se refletem na área da saúde. Além disso, a extensa rede de serviços existentes
atrai parte da população residente em municípios vizinhos, aumentando a demanda por
serviços e interferindo na organização e gestão do sistema local de saúde.
Buscando reorientar o sistema de saúde, o município implementou, a partir de 1992, o
Programa Médico de Família - PMF. Inspirado na experiência de medicina familiar de Cuba,
o programa desenvolve suas ações na atenção básica por meio da implementação de ações de
promoção e prevenção em saúde e ações que propiciem a reabilitação.
Têm como objeto principal a assistência ao indivíduo, sua família e suas relações
socioambientais. As equipes básicas de trabalho são constituídas por médico e técnico de
enfermagem, que desenvolvem suas atividades em módulos (unidades de saúde) instalados na
comunidade atendida. A instalação de um módulo depende de alguns critérios:
a) representação local, através da associação de moradores;
b) delimitação geográfica da comunidade;
c) local comunitário com infra-estrutura básica para adequá-lo ao atendimento. (APRATTO,
1998).
As áreas cobertas pelo PMF são divididas em setores, ficando cada setor sob
responsabilidade de uma equipe básica. Um setor é constituído por cerca de trezentas famílias
ou mil e trezentas pessoas. Em média, a cada grupo de 20 equipes básicas forma-se um grupo
de supervisão multiprofissional constituída por profissionais de saúde da área médica
(especialistas em pediatra, gineco-obstetrícia, clínica geral, epidemiologia), de enfermagem,
serviço social e saúde mental. Essa equipe tem por função prestar assessoria técnica nas
respectivas especialidades, orientar referenciamento de usuários ao nível secundário e
terciário de atenção, realizar treinamento em serviço e educação continuada das equipes, indo
aos módulos semanalmente (APRATTO, 2007).
As atividades das equipes básicas são divididas entre o atendimento em consultório e
atividade de campo, que incluem a realização de visitas domiciliares, visitas hospitalares e
ações de educação para a saúde. Semanalmente todas as equipes se reúnem para atividade de
capacitação e/ou para planejamento e avaliação das atividades desenvolvidas. As capacitações
tratam de aspectos que os profissionais demandam a partir das necessidades encontradas no
trabalho.
O trabalho de uma equipe básica se inicia com o cadastramento de todos os moradores
da área, utilizando fichas individuais e familiares que incluem informações socioeconômicas,
de moradia, de saneamento ambiental e de saúde e permitem traçar um perfil da população
atendida. As consultas são previamente agendadas e as visitas domiciliares são organizadas de
acordo com as demandas. Estas visitas têm por objetivo a busca ativa de pessoas que faltam às
consultas; orientação sobre medicação; educação para a saúde individual e familiar, assim
como o estabelecimento de contato permanente com a comunidade. As atividades de
educação junto à comunidade baseiam-se nas demandas observadas pelos profissionais e
trazidas pela comunidade, atendendo a grupos diversos; gestantes, adolescentes, doenças
crônicas não-transmissíveis, idoso, mulheres, entre outros. O encaminhamento para o nível
secundário de atenção é realizado através do sistema de referência e contra-referência,
encaminhadas ao Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) situado nas policlínicas e em
algumas unidades de saúde. O SAU tem por função a centralização e distribuição de vagas
para a população da área adscrita. A Central de Regulação tem a responsabilidade de autorizar
e distribuir vagas para internações e exames de alta complexidade (nível terciário).
Atualmente, o PMF conta com quatro grupos de supervisão, 108 equipes básicas e
150.000 pessoas cadastradas em 34 áreas consideradas de risco social e econômico,
alcançando a cobertura de 20% da população.
O estabelecimento de vínculos e a criação de laços de compromisso e de
responsabilidade entre os profissionais de saúde e a população é o objetivo central proposto
pelo PMF (BRASIL, 1997). Nessa perspectiva, a família passa a ser o principal objeto de
atenção, espaço de construção das relações intra e extra-familiares, bem como o lugar para o
estímulo e desenvolvimento de ações que permitam uma melhoria das condições de vida.
Através da compreensão ampliada do processo saúde-doença, favorecido por este novo
modelo de atenção, intervenções de maior impacto e significação social tornam-se necessárias
de forma a dar conta das situações apresentadas no cotidiano das equipes. A realização de
visitas domiciliares periódicas e a presença da equipe básica na comunidade e no domicilio
rotineiramente, reforçam a vantagem desse modelo de atenção em relação ao tradicional
quanto ao enfrentamento dos problemas (BRASIL, 2002).
No âmbito da saúde do idoso, o PMF favorece o estreito contato com os idosos, suas
famílias, suas relações e seu modo de vida. A identificação e compreensão dessas relações
favorecem intervenções mais efetivas e possibilitam a discussão de questões próprias do
envelhecimento. Através das trocas de saberes entre os diferentes atores envolvidos neste
processo, o programa pode ter papel privilegiado no resgate da cidadania dos indivíduos
idosos.
3. JUSTIFICATIVA
No Brasil, o envelhecimento populacional é um grande desafio, assim como para
outros países em desenvolvimento onde se perpetuam grandes desigualdades sociais. Reflexo
do panorama social, a população idosa é bastante heterogênea, apresentando diferenças
marcantes. As políticas públicas, definidas e implementadas desde a década de 90
asseguraram o reconhecimento do idoso como um indivíduo enquanto cidadão, garantindo
seus direitos e definindo responsabilidades por parte de outros atores sociais, além do próprio
idoso, no processo de resgate de sua cidadania.
Porém, apesar da ONU chamar a atenção sobre a necessidade de se considerar as
questões de gênero dentro das políticas públicas direcionadas aos gerontes, estas não foram
consideradas pelas políticas brasileiras
Como conseqüência das relações desiguais de gênero e da construção cultural do papel
das mulheres, estas apresentam-se em condições de vida e saúde que as diferenciam dos
homens idosos. Mulheres que atualmente atingem 60 anos ou mais esperam viver por mais 22
anos que, se aliado a condições muito desfavoráveis, pode se tornar um fator de risco para o
envelhecimento digno e com qualidade.
Considerando as questões de gênero, conhecer o perfil de vida e saúde de mulheres
idosas torna-se relevante para implementação de uma “política de inclusão”, onde a
valorização, a inserção, a participação e o cuidado a idosa sejam tradução da garantia de um
envelhecimento digno, principalmente das mulheres idosas.
O presente estudo busca contribuir para esta discussão, analisando mulheres idosas
moradoras da Ilha da Conceição, município de Niterói, Rio de Janeiro.
4. OBJETIVOS
4.1. OBJETIVO GERAL
Analisar as condições de vida e saúde da mulher idosa, adscritas ao Programa Médico
de Família de Niterói, no bairro da Ilha da Conceição, discutindo os achados a luz das
políticas públicas vigentes voltadas à atenção ao idoso.
4.2.OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Realizar revisão das políticas públicas de atenção ao idoso.

Avaliar as condições sócio-econômicas, de saúde física, utilização dos serviços de
saúde, problemas recorrentes e principais carências, atividades diárias e conhecimento a cerca
das políticas públicas voltadas ao idoso.

Analisar a prática do cuidado à saúde da mulher idosa, na atenção primária, e suas
possibilidades como instrumento facilitador da implementação de políticas públicas voltadas
ao idoso.
5. METODOLOGIA
5.1.DESENHO DO ESTUDO
Trata-se de um estudo descritivo, do tipo transversal, de base populacional,
desenvolvido no Programa Médico de Família (PMF), onde foram analisados dados de
entrevistas realizadas com 283 mulheres a partir de 60 anos adscritas ao Módulo Célia
Sanchez, no bairro da Ilha da Conceição, localizado na cidade de Niterói, Estado do Rio de
Janeiro, Brasil.
5.2.CAMPO DE ESTUDO
A Ilha da Conceição é um dos bairros mais antigos de Niterói, com uma população
de 7795 habitantes, dos quais, 13,76 % são idosos, demonstrando alto índice de
envelhecimento. O bairro tem uma forte ligação com a indústria naval, estabelecida no início
do século, com a instalação do estaleiro Lloyd Brasileiro, em terras da empresa ferroviária
Leopoldina Railway, e a empresa inglesa Wilson Sons, que realizava a extração de pedras e
produção de carvão para navios e locomotivas. Como legado dos moradores ferroviários e
operários navais, categorias historicamente combativas e organizadas sindicalmente até 1964,
o bairro tem grande capacidade organizativa e alcançou relevantes conquistas sociais.
Em 1958, a ilha foi unida ao continente, favorecendo sua ocupação e
desenvolvimento. Atualmente, a possibilidade da instalação do terminal pesqueiro do Rio de
Janeiro e a reativação da indústria naval trouxe novo período de crescimento econômico para
o bairro.
Com boa infra-estrutura, tem saneamento básico cobrindo grande parte dos domicílios;
apresenta todas as ruas asfaltadas, duas linhas de ônibus e vans, que ligam o bairro ao centro,
dois clubes (Esporte Azul e Branco, fundado em 1926, e Esporte Clube Luzitano, fundado em
1935) e o Centro Social Urbano (CESU), templos religiosos, comércio com artigos de 1ª
necessidade (mercado, padaria, açougue, farmácias), comércio de artigos especializados para
a industria naval e pesqueira, fabricas de gelo, para abastecimento de barcos pesqueiros,
restaurantes, escola estadual e municipal, creche comunitária, serviço de saúde, uma DPO,
agência bancária e de correios, associação de moradores e, na orla, estaleiros e cais de barcos
pesqueiros, atualmente muito movimentado pelo fechamento do terminal praça XV.
A assistência a saúde da população é realizada através de duas modalidades de
atendimento; PMF-Módulo Célia Sanchez – na atenção primária - e Policlínica Comunitária –
na atenção secundária, estando ambos integrados em uma mesma estrutura, facilitando o
acesso e referência da população. Caracteriza-se por ser o único bairro em Niterói totalmente
coberto pelo PMF.
A territorialização é um dos pressupostos básicos do trabalho do PMF e, para fins de
cadastramento e acompanhamento das famílias pelas equipes, o bairro foi dividido em seis
micro-áreas denominadas setores 24, 25, 26, 27, 28 e 29.
5.3.POPULAÇÃO FONTE, POPULAÇÃO ALVO E CRITÉRIOS DE INCLUSÃO
A população alvo do estudo foi representada pelo conjunto de mulheres com 60 anos
ou mais, não institucionalizadas, residentes no bairro da Ilha da Conceição, município de
Niterói, Rio de Janeiro.
Como população fonte, optou-se pelo grupo de indivíduos desta faixa etária e sexo,
residentes e adscritos ao Módulo Célia Sanchez do Programa Médico de Família-PMF, no
bairro da Ilha da Conceição, Niterói.
Os critérios para a inclusão na pesquisa foram: mulheres de 60 ou mais anos, adscritas
ao PMF - Módulo Célia Sanchez e que concordem em participar da pesquisa, assinando o
termo de consentimento livre e esclarecido (Anexo 1).
5.4.TAMANHO E ESTRATÉGIA DE SELEÇÃO DA AMOSTRA DO ESTUDO
A amostra correspondeu a 48,3% da população de mulheres idosas da Ilha da
Conceição e foi elaborada a partir de uma malha amostral formada por todas as idosas das
micro-áreas 24, 25, 26, 27, 28 e 29, que compõem a área do Módulo Célia Sanchez, através de
uma seleção aleatória simples das idosas nos diversos setores.
5.5.INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO
Para a realização desta pesquisa foi utilizado o questionário Brazil Old Age Schedule
(BOAS) adaptado para a especificidade do estudo (Anexo 2). Trara-se de um questionário
multidimensional desenvolvido para a população idosa que objetiva coletar informações
seguras sobre as principais características, necessidades e problemas da referida população.
Sua construção foi baseada em outros instrumentos de padrões aceitáveis de validade e
confiabilidade, como os questionários PAHO, Short-CARE e OARS, porém, apenas o módulo
de saúde mental foi validado no Brasil (VERAS, 1989).
O questionário é dividido em nove seções Cada seção específica pretende explorar,
com alguma profundidade, àreas consideradas importantes por causarem impacto nos padrões
de vida dos idosos.
As seções de I a VIII contém perguntas dirigidas ao entrevistado. Existem muitas
perguntas ao longo das seções que são subdivididas em perguntas relacionadas. Na seção IX
as perguntas são dirigidas ao entrevistador e devem ser respondidas ao final da pesquisa.
A seção I, Informações Gerais, se destina a obter informações sobre naturalidade,
sexo, idade, grau de instrução, estado conjugal, composição familiar do lar em que o idoso
vive e o nível geral de satisfação em relação à sua vida, fornecendo uma idéia geral da
situação pessoal e doméstica do idoso. Através da informação obtida as características
demográficas poderão ser relacionadas com possíveis problemas de saúde, alvo de
investigação da seção seguinte.
Na seção II, Saúde Física, constam perguntas com o objetivo de verificar a opinião do
entrevistado quanto ao seu atual estado de saúde, comparando-o com os últimos 5 anos de sua
vida e com outras pessoas de mesma faixa etária; seus maiores problemas de saúde e como
estes podem afetar seu padrão habitual de atividade e problemas específicos que afetam seu
padrão funcional.
O propósito da seção III, Utilização de
Serviços Médicos e Dentários, é obter
informações quanto ao conhecimento, direito, uso e grau de satisfação do idoso em relação a
vários tipos de serviços médicos e odontológicos. Nele constam perguntas destinadas a
verificar a ajuda ou assistência que o idoso pode conseguir, na área da saúde, de sua família
ou de outros, os tipos de ajuda e/ou apoio utilizado pelo idoso, seus hábitos de consumo de
medicamentos e dificuldades para adquirí-los. Há uma pergunta relativa à frequência com que
o idoso utilizou dos serviços médico e dentário nos últimos três meses. Os dados obtidos
permitirão uma auto-avaliação da condição de saúde do idoso, das instituições e serviços que
ele faz uso, dos problemas em ter atendidas suas necessidades médicas e dentárias e de
possíveis deficiências institucionais ou de programas que exigem atenção.
A seção IV, Atividades da Vida Diária (AVD), inclui perguntas indicativas do grau
relativo de autonomia funcional do idoso na execução das atividades do dia-a-dia, a
necessidade de assistência real ou potencial para estas atividades identificando a pessoa que
mais ajuda o entrevistado. Também constam perguntas que buscam verificar a participação
social desse idoso, em atividades domésticas e comunitárias, e o grau de satisfação com as
mesmas.
A seção V, Recursos Sociais, objetiva avaliar vários aspectos e dimensões de
satisfação do idoso nas suas relações com família e vizinhos, os tipos de ajuda e/ou assistência
recíprocas, o grau de interação familiar e comunitária e/ou de isolamento do idoso
entrevistado.
A seção VI, Recursos Econômicos, tem como propósito obter informações sobre a
situação de trabalho/aposentadoria do idoso. Para tanto, evidencia o tempo em que o idoso
esteve vinculado ao mercado de trabalho, sua condição atual frente ao mesmo, a regularidade
e a fonte de renda atual; o padrão de renda recebida, a participação dessa renda na
manutenção doméstica. Incluem-se perguntas relativas às condições de conforto doméstico e
ao tipo de ocupação do imóvel. Por fim, há perguntas que buscam a comparação de renda
atual com a dos anos anteriores e o grau de satisfação do idoso em relação às suas
necessidades básicas supridas por sua renda.
A seção VII, Saúde Mental, esta voltada para a detecção de casos de depressão e
demência. As perguntas são estruturadas excluindo o entrevistador de fazer avaliações
pessoais. Para a indicação de casos suspeitos foram estabelecidos pontos de corte.
Na seção VIII, Necessidades e Problemas que Afetam o Entrevistado, as perguntas se
destinam a fornecer uma indicação mais específica dos tipos de necessidades que o idoso
experimenta em sua vida diária, a extensão em que essas necessidades se verificam, os
problemas que ele considera mais importantes e a relação entre as atitudes do idoso e as
condições objetivas em que ele vive.
Por fim, na seção IX, Avaliação do Entrevistador, buscam avaliar a confiabilidade das
informações obtidas do entrevistado, porém, não consta do presente estudo.
Ao instrumento foram incluídas questões referentes ao conhecimento de política e/ou
lei de proteção aos idosos.
5.6.COLETA DE DADOS
Os dados foram obtidos através da realização de entrevistas face a face, no período
de agosto de 2007 a janeiro de 2008, mediante aplicação do questionário. As entrevistas
foram conduzidas por uma equipe formada pela orientanda e duas assistentes sociais. Após
treinamento, onde foram discutidos os objetivos da pesquisa e características do instrumento,
foi realizado um estudo piloto com a aplicação de trinta questionários. O estudo piloto teve
por objetivo rediscutir o instrumento, homogeneizar o entendimento dos participantes e
desfazer possíveis dúvidas.
Após contato inicial com a entrevistadora, que explicou o objetivo da pesquisa e apresentou o
termo de consentimento, as entrevistas aconteceram em local reservado do domicílio,
preservando-se a privacidade e o anonimato das entrevistadas. Os dados foram coletados a
partir e unicamente das informações fornecidas pelas entrevistadas.
5.7.ANÁLISE ESTATÍSTICA
Os dados da pesquisa foram tabulados e analisados, de forma a obter prevalência, do
desfecho estudado, utilizando para a elaboração dos cálculos estatísticos o software EPIINFO 6.0.
5.8.CONSIDERAÇÕES PRELMINARES DE NATUREZA ÉTICA
Para a execução da presente investigação, o projeto foi apreciado e aprovado pela
Comissão de Ética em Pesquisa da Universidade Estácio de Sá. Do mesmo modo foi
autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Niterói e aprovado pelo
Núcleo de
Educação Permanente (NEPE) do Pólo de Capacitação em Saúde da Família da Fundação
Municipal de Saúde de Niterói, uma vez que respeitou os princípios éticos contidos na
Resolução nº196/1996 do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
Por ocasião da apresentação dos resultados, nenhuma informação que atente contra o
anonimato das pacientes envolvidas nessa pesquisa foi divulgada ou veiculadas a quaisquer
dados que permitam a identificação e caracterização das mesmas como pessoas físicas.
Esse trabalho não apresenta riscos envolvidos devido ao fato da pesquisa ser
abastecida de informações prestadas pela própria paciente em ambiente tranqüilo.
Foi pertinente a pesquisa em apreço a utilização de termo de consentimento livre e
esclarecido (Anexo1), a fim de caracterizar que as informações foram prestadas
espontaneamente pelos sujeitos da pesquisa.
6. RESULTADOS
A amostra da população de idosas da lha da Conceição, constituída de 283
idosas revelou que, do ponto de vista sócio-demográfico, a maioria das entrevistadas
(49,5%) estão na faixa etária de idosas jovens (entre 60 e 69 anos). Com relação à
situação conjugal, a maior parcela refere ser viúva (43,8%) ou casada (43,1%).
Observa-se que a população estudada tem baixa escolaridade, com maior prevalência
de indivíduos com primário incompleto (65%). Apesar do baixo percentual (1,8%),
observa-se idosas com curso superior completo. A composição doméstica mostra a
diversidade do arranjo familiar, onde a maioria das idosas analisadas mora com pelo
menos uma pessoa. Nestes arranjos a presença de marido e /ou filhos é expressivo.
Um percentual menor, (17,3%), refere morar só (Tabela 3).
Tabela 3: Características sócio-demográficas de mulheres idosas, PMF, Ilha da
Conceição, Niterói, RJ, em 2008.
Características
Sócio-demográficas
Faixa etária
60 – 69
70 – 79
Igual ou > 80
Estado Civil
Casado/companheiro
Viúvo
Divorciada/separada
Solteira
Escolaridade
Analfabeta
Primário incompleto
Primário complet o
1º grau completo
2º grau completo
Superior completo
Moradores do domicílio*
Mora sozinho
Marido/companheiro
Marido e filhos(as)
Filhos(as)
Outros parentes
Marido, filhos e outros
Marido e outros
Filhos e outros
*Esta pergunta permite mais de uma resposta
Frequência
relativa
IC 95%
140
95
48
49,5%
33,6%
17%
43,5% - 55,5%
28,1% - 39,4%
12,8% - 21,9%
122
124
18
19
43,1%
43,8%
6,4%
6,7%
37,3% - 49,1%
38% - 49,8%
3,8% - 9,9%
4,1% - 10,3%
30
184
46
8
10
5
10,6%
65%
16,3%
2,8%
3,5%
1,8%
7,3% - 14,8%
59,1% - 70,6%
12,2% - 21,1%
1,2% - 5,5%
1,7% - 6,4%
0,6 – 4,1%
49
50
29
42
32
20
16
45
17,3%
17,7%
10,2%
14,8%
11,3%
7,1%
5,7%
15,9%
13,1% - 22,2%
13,4% - 22,6%
7% - 14,4%
10,9% - 19,5%
7,9% - 15,6%
4,1% - 12,3%
3,3% - 9%
11,8% - 20,7%
Frequência
absoluta
A situação de trabalho, exposto na tabela 4, revela que a maioria das idosas
trabalhou durante toda a vida (55,4%), sendo que um pequeno percentual (13,4%)
mantém atividade profissional. Ao analisar a origem do sustento, dois aspectos se
destacam; a pensão/ajuda do marido é uma importante fonte de renda (76%) e a
própria aposentadoria (38,9%). Quanto à renda, 61,9% da população estudada
recebem até 2 salários mínimos e 24,2% das entrevistadas não têm renda própria.
Apesar da baixa renda do grupo analisado, 41,3% contribuem para as despesas da
casa e 21,2% é a única fonte de renda familiar. Vinte e três idosas recusaram-se a
informar a renda mensal.
Tabela 4: Distribuição dos recursos econômicos de mulheres idosas, PMF, Ilha da
Conceição, Niterói, RJ, em 2008.
Recursos Econômicos
Situação de trabalho
Do lar
Atualmente trabalha
Não trabalha mais
Origem do sustento*
Do trabalho
Da aposentadoria
Pensão/ajuda do marido
Ajuda de parentes e amigos
Aluguéis/investimentos
Benefício de Prestação Continuada
Média da renda mensal
Sem rendimento
Até 1 SM
Até 2 SM
Até 3 SM
Até 4 SM
Até 5 SM
Mais que 5 SM
Gastos com a renda mensal*
Usado só com gastos próprios
Ajuda nas despesas da casa
Única fonte de renda da família
Ajuda parentes fora do domicílio
* Esta pergunta permite mais de uma resposta
Frequência
absoluta
Frequência
relativa
IC 95%
125
38
119
44,2%
13,4%
42%
38,3% - 50,2%
9,7% - 18%
36,2% - 48%
39
110
215
25
11
3
13,8%
38,9%
76%
8.8%
3,9%
1,1%
10% - 18,4%
33,2% - 44,8%
70,6% - 80,8%
5,8% - 12,8%
2% - 6,8%
0,2% - 3,1%
63
91
70
18
11
3
4
24,2%
34,6%
27,3%
6,9%
4,2%
1,2%
1,5%
19,2% - 29,9%
28,8% - 40,7%
22% - 33,2%
4,2% - 10,7%
2,1% - 7,4%
0,2% - 3,3%
0,4% - 3,9%
47
117
60
28
16,6%
41,3%
21,2%
9,9%
12,5% - 21,5%
35,5% - 47,3%
16,6% - 26,4%
6,7% - 14%
Na tabela 5 e 6 se encontra a situação de saúde do grupo estudado. Duzentos e
setenta e sete entrevistadas (97,9%) referem pelo menos um problema de saúde, sendo a
hipertensão arterial a principal morbidade relatada (71%). Outros problemas relatados que se
destacam são as doenças ósteo-articulares (44,9%), incontinência urinária (36,4%),
dislipidemia (36%) e problemas de memória (27,9%).
Apesar da grande maioria dos respondentes referir problemas de saúde, 50,1% faz
uma avaliação positiva de sua condição de saúde atual. No que diz respeito à evolução do
quadro de saúde, 47,2% perceberam piora quando comparado aos últimos anos (Tabela 5).
Tabela 5: Distribuição da condição de saúde de mulheres idosas, PMF, Ilha da
Conceição, Niterói, RJ, em 2008.
Condição de saúde física
Auto-avaliação do estado de saúde
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Comparada aos últimos 5 anos
Melhor
Mesma coisa
Pior
Problema de saúde referido*
Hipertensão arterial
Reumatismo
Incontinência urinária
Dislipidemia
Problema de memória
Tonteira
Osteoporose
Diabetes Mellitus
Depressão
Catarata
Doença cardíaca
IAM
AVC
Outras
Frequência
relativa
IC 95%
14
128
124
17
4,9%
45,2%
43,8%
6%
2,7% - 8,2%
39,3% - 51,2%
38% - 49,8%
3,5% - 9,4%
42
107
133
14,9%
37,9%
47,2%
10,9% - 19,6%
32,3% - 43,9%
41,2% - 53,2%
201
127
103
102
79
68
55
46
39
39
36
11
9
87
71%
44,9%
36,4%
36%
27,9%
24%
19,4%
16,3%
13,8%
13,8%
12,7%
3,9%
3,2%
30,7%
65,4% - 76,2%
39% - 50,9%
30,8% - 42,3%
30,4% - 41,9%
22,8% - 33,5%
19,2% - 29,4%
15% - 24,5%
12,2% - 21,1%
10% - 18,4%
10% - 18,4%
9,1% - 17,2%
2% - 6,8%
1,5% - 6%
25,4% - 36,5%
Frequência
absoluta
* Esta pergunta permite mais de uma resposta
Para a amostra analisada, os problemas de visão são mais prevalentes que os
problemas de audição. Enquanto 48% das entrevistadas fizeram uma auto-avaliação negativa
da condição visual, 75,6% avaliaram positivamente a condição auditiva.
A saúde oral mostrou ser um problema de saúde importante. Da população estudada,
57,6% referem não ter mais dentes e apenas 2,8% relata ter todos os dentes. Entre a população
que refere ter dentes, 29,1% considera bom seu estado atual. Com relação a quedas, 22% das
idosas informam pelo menos uma queda nos últimos 3 meses (Tabela 6).
Tabela 6: Distribuição da condição de saúde de mulheres idosas, PMF, Ilha da
Conceição, Niterói, RJ, em 2008.
Condição de saúde física
Condição atual da visão
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Condição atual da audição
Ótima
Boa
Ruim
Péssima
Condição atual dos dentes
Ótimo
Boa
Ruim
Péssima
Ausência de dentes
Não faltam dentes
Faltam poucos dentes
Faltam muitos dentes
Não tem dentes
Queda nos últimos 3 meses
Sim
Não
Frequência
relativa
IC 95%
9
138
124
12
3,2%
48,8%
43,8%
4,2%
1,5% - 6%
42,8% - 54,7%
38% - 49,8%
2,2% - 7,3%
44
170
66
3
15,5%
60,1%
23,3%
1,1%
11,5% - 20,3%
54,1% - 65,8%
18,5% - 28,7%
0,2% - 3,1%
4
82
39
9
1,4%
29,1%
13,8%
3,2%
0,4% - 3,6%
23,8% - 34,8%
10% - 18,4%
1,5% - 6%
8
53
58
163
2,8%
18,7%
20,5%
57,6%
0,4% - 3,6%
12,8% - 23,7%
14% - 26,4%
50,5% - 63,2%
62
220
22%
78%
17,3% - 27,3%
72,7% - 82,7%
Frequência
absoluta
Na tabela 7 e 8 encontra-se dados quanto a utilização dos serviços de saúde.
Grande parte das idosas analisadas procura atendimento público no PMF (79,8%) e
um percentual menor procura o serviço de saúde particular (28,6%). Oito idosas
referem não procurar serviço de saúde. Com relação as idosas que utilizam o serviço
público, 71% relatam alguma dificuldade ao procurar o serviço e expressa, como
maior problema, a dificuldade de atendimento quando necessita (40,3%). Oitenta e
duas idosas (29%) negam dificuldades. Ainda em relação a utilização do serviço
público, os maiores problemas encontrados são a demora na realização dos exames
clínicos solicitados (50,9%) e demora na marcação de consulta com especialista
(39,9%) (Tabela 7).
Tabela 7: Distribuição da utilização dos serviços de saúde pelas idosas estudadas, PMF,
Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em 2008.
Utlização dos serviços de saúde
Frequência
relativa
IC 95%
225
54
27
18
30
79,8%
19,1%
9,5%
6,4%
10,6%
74,6% - 84,3%
14,7% - 24,2%
6,4% - 13,6%
3,8% - 9,9%
7,3% - 14,8%
114
32
17
10
7
40,3%
11,3%
6%
3,5%
2,5%
34,5% - 46,3%
7,9% - 15,6%
3,5% - 9,4%
1,7% - 6,4%
1% - 5%
144
50,9%
39,9%
44,9% - 56,8%
13,1%
11,7%
1,8%
0,7%
9,4% - 17,6%
8,2% - 16%
0,6% - 4,1%
0,1% - 2,5%
Frequência
absoluta
Local para atendimento médico*
Médico de família
Serviço médico credenciado
Médico/clinica particular
Posto de saúde de outro local
Outros (hospitais, ambulatórios e emergência)
Dificuldades de acesso ao serviço de saúde*
Dificuldade de acesso ao serviço
Dificuldade de locomoção e transporte
Depende de um cuidador
Problemas financeiros
Medo de ir ao médico
Problemas ao utilizar o serviço de saúde*
Demora na realização dos exames clínicos
Demora na marcação de consulta com
especialista
Demora na marcação de consulta
Preço dos serviços médicos
Não compreende o tratamento proposto
Não compreende o problema de saúde
113
37
33
5
2
34,2% - 45,9%
* Esta pergunta permite mais de uma resposta
Em um grupo de baixa renda e com vários problemas de saúde, o acesso a
medicação é fator importante para viabilizar o tratamento. A tabela 8 mostra os
principais problemas para a aquisição dos medicamentos pela população do estudo: a
falta ou irregularidade da medicação dispensada pelo PMF (38,9%) e o preço do
medicamento (37,1%).
Tabela 8: Distribuição dos problemas relacionados a aquisição de medicamentos pelas
idosas estudadas, PMF, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em 2008.
Utlização dos serviços de saúde
Problemas na aquisição de medicamentos*
Falta ou irregularidade do medicamento no PMF
Preço do medicamento
Depende de alguém para comprar ou pegar no PMF
Falta ou irregularidade do medicamento em outras
unidades da prefeitura
Dificuldade de obter receita de medicamentos
controlados
Dificuldade de aquisição na farmácia convencional
*Esta pergunta permite mais de uma resposta
Frequência
absoluta
Frequência
relativa
IC 95%
110
105
7
38,9%
37,1%
2,5%
33,2% - 44,8%
31,5% - 43%
1% - 5%
7
2,5%
1% - 5%
4
1,4%
0,4% - 3,6%
3
1,1%
0,2% - 3,1%
Grande parte das participantes da pesquisa, de uma maneira geral, está
satisfeitas com a vida, com expectativas e planos para o futuro. Pode-se observar que
77% da população estudada sente-se satisfeita com as relações intra-domiciliares. A
filha
aparece
como
o
cuidador
mais
provável
(54,8%).
Apesar
do
marido/companheiro estar presente em vários arranjos familiares (tabela 1) ele é
apontado como cuidador por apenas 9,9% do grupo estudado (Tabela 9)
Tabela 9: Distribuição dos resultados relacionados a saúde mental (satisfação com a vida
e expectativas para o futuro) referido pelas mulheres idosas, PMF, Ilha da Conceição,
Niterói, RJ, em 2008.
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
IC 95%
236
83,7%
78,8% - 87,8%
Insatisfeita
44
15,6%
11,6% - 20,4%
NS/NR
2
0,7%
0,1% - 2,5%
160
56,6%
50,2% - 64%
91
32,2%
26,7% - 37,9%
32
11,3%
7,9% - 15,6%
Satisfação nas relações com as
pessoas moradoras do domicílio
Sim
218
77%
71,7% - 81,8%
Não
22
7,8%
4,9% - 11,5%
Filha
155
54,8%
48,8% - 60,7%
Outra pessoa da família
50
17,7%
13,4% - 22,6%
Filho
40
14,1%
10,3% - 18,7%
Esposo/companheiro
28
9,9%
6,7% - 14%
Pessoa de fora da família
28
9,9%
6,7% - 14%
Ninguém
20
7,1%
4,4% - 10,7%
Saúde Mental e Recursos Sociais
Satisfação em relação à vida em
geral
Satisfeita
Expectativas para o futuro
Tem expectativas e pensa no
futuro
Sem expectativas, mas não se
refere expectativas negativas.
O futuro é descrito negativamente
Possível cuidador*
*Esta pergunta permite mais de uma resposta
Com relação as atividades desenvolvidas pela população estudada no tempo
livre, as mais prevalentes são aquelas restritas ao domicílio e/ou ao bairro. A leitura
é uma atividade pouco realizada, assim como viagens e freqüência ao cinema e ao
teatro. A prática de atividade física regular, questão importante na manutenção da
saúde e no envelhecimento ativo é pouco realizada pelo grupo estudado. Os
problemas de saúde são os que mais interferem no desenvolvimento das atividades
(13,8%) (Tabela 10).
Tabela 10: Distribuição das atividades realizadas por mulheres idosas no seu tempo livre, PMF,
Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em 2008.
Atividade de vida diária
Frequência
absoluta
Frequência
relativa
247
146
135
110
103
91
87
85
68
52
44
40
27
22
87,3%
51,6%
47,7%
38,9%
36,4%
32,2%
30,7%
30%
24%
18,4%
15,5%
14,1%
9,5%
7,8%
6,7%
82,8% - 90,9%
42,5% - 54,4%
41,8% - 53,7%
33,2% - 44,8%
30,8% - 42,3%
26,7% - 37,9%
25,4% - 36,5%
24,8% - 35,7%
19,2% - 29,4%
14% - 23,4%
11,5% - 20,3%
10,3% - 18,7%
6,4% - 13,6%
4,9% - 11,5%
16
12
4
1
65
5,7%
4,2%
1,4%
0,4%
23%
3,3% - 9%
2,2% - 7,3%
0,4% - 3,6%
0% - 2%
18,2% - 28,3%
39
14
11
2
13,8%
4,9%
3,9%
0,7%
10% - 18,4%
3,2% - 8,2%
2% - 6,8%
9
3,2%
1,5% - 6%
IC 95%
Atividades realizdas durante o tempo livre*
Assiste à televisão
Ouve rádio
Vai à igreja (serviço religioso)
Faz compras
Recebe visitas
Anda pelo bairro
Sai para visitar amigos
Sai para visitar parentes
Costura, borda, tricota.
Lê revistas e livros
Pratica atividade física regularmente
Lê jornal
Sai para passeios longos (excursões)
Freqüenta grupos ou cursos para idosos
Faz alguma atividade para se distrair (jogos,
jardinagem....).
Sai para encontro social e comunitário
Vai ao cinema, teatro.
Vai a jogos (esportes)
Participa de associações políticas
Outras atividades
Problemas que interferem na realização de
atividades*
Problemas de saúde
Falta de motivação para fazer as coisas
Problema com o custo
Problema de transporte limitando o acesso
aos lugares
Outras razões
19
4,1% - 10,3%
0,1% - 2,5%
* Esta pergunta permite mais de uma resposta
Entre as principais necessidades e problemas mais importante vivenciados
pelas entrevistadas, saúde volta a aparecer como o principal motivo no dia-a-dia das
idosas, só ultrapassado pela preocupação com a família. Apenas 2 participantes
(0,7%) negam problemas cotidianos (Tabela 11).
Tabela 11: Principais necessidades e problemas que afetam as mulheres idosas, PMF, Ilha da
Conceição, Niterói, RJ, em 2008.
Necessidades e problemas
Frequência absoluta
Frequência
relativa
IC 95%
114
61
37
26
3
40,3%
21,6%
13,1%
9,2%
1,1%
34,5% - 46,3%
16,9% - 26,8%
9,4% - 17,6%
6,1% - 13,2%
0,2% - 3,1%
96
63
53
25
12
12
4
1
15
33,9%
22,3%
18,7%
8,8%
4,2%
4,2%
1,4%
0,4%
5,3%
28,4% - 39,8%
17,6% - 27,6%
14,4% - 23,8%
5,8% - 12,8%
2,2% - 7,3%
2,2% - 7,3%
0,4% - 3,6%
0% - 2%
3% - 8,6%
Principais necessidades/carências atuais*
Carência de saúde
Carência econômica
Carência de segurança
Carência de companhia/contato pessoal
Carência de transporte
Problema mais importante do dia-a-dia
Preocupação com filhos/netos
Problema de saúde física ou mental
Não relata problemas importantes
Medo da violência
Conflitos familiares
Solidão
Problema de moradia
Dificuldade de transporte
Outros problemas
*Esta pergunta permite mais de uma resposta
Com relação ao conhecimento que a população pesquisada tem acerca do
Estatuto do Idoso, observa-se que apenas 30% das idosas entrevistadas relatam
conhecer lei de proteção aos idosos e destes, só 19,4% referem-se ao Estatuto do
Idoso. Entre os direitos assegurados, os mais conhecidos estão o direito ao passe
livre (22,3%) e direito ao atendimento preferencial (10,2%). Observa-se que outros
direitos fundamentais da pessoa idosa são pouco conhecidos por aqueles que
poderiam deles se beneficiar (Tabela 12)
Tabela 12: Conhecimento das mulheres idosas acerca do Estatuto do Idoso e direitos
garantidos, PMF, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em 2008.
Lei de proteção aos idosos
Freqüência
Absoluta
Freqüência
Relativa
IC 95%
Sim
86
30%
24,8% - 35,7%
Não
190
68%
56%-70,1%
Conhece
55
19%
15% - 24,5%
Desconhece
31
11%
7,6% - 15,2%
Direito ao passe livre
63
22,3%
17,3% - 27,6%
Atendimento preferencial
29
10,2%
7% - 14,4%
Ser respeitado
17
6%
3,5% - 9,4%
Direito a saúde
16
5,7%
3,3% - 9%
Direito ao lazer
16
5,7%
3,3% - 9%
Gratuidade viagem interestadual
9
3,2%
1,5% - 6%
Gratuidade viagem intermunicipal
5
1,8%
0,6% - 4,1%
Direito a medicação
5
1,8%
0,6% - 4,1%
Não sofrer maus tratos
4
1,4%
0,4% - 3,6%
Amparo familiar
4
1,4%
0,4% - 3,6%
BPC
3
1,1%
0,2% - 3,1%
Direito a ali mentação
1
0,4%
0% - 2%
Agilidade na justiça
1
0,4%
0% - 2%
Direito a meia entrada
1
0,4%
0% - 2%
Atendimento preferencial em
serviço de saúde
1
0,4%
0% - 2%
Nome da lei
Direitos que conhece*
* Esta pergunta permite mais de uma resposta
7 DISCUSSÃO
Se ao longo do século XX o envelhecimento populacional significou uma grande
conquista, representará um imenso desafio para todos os países no decorrer do século XXI,
principalmente para os países em desenvolvimento onde persistem grandes diferenças sociais
(KALACHE et al., 1987; OMRAM, 2001; IBGE, 2002; VERAS, 2003; CAMARANO, 2003;
SANTOS-PRECIADO et al., 2003).
Diante da heterogeneidade da população idosa brasileira, conhecer características de
diferentes grupos pode auxiliar a reflexão sobre a equidade das políticas publicas. Com esta
motivação, nosso estudo se dedicou à análise das condições de vida e saúde das idosas da
comunidade da Ilha da Conceição, bairro de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.
O perfil sóciodemográfico da população analisada é, de modo geral, semelhante ao de
outros estudos que envolveram a população idosa (RAMOS, 1993; CAMARANO, 1999;
VERAS, 2003, LIMA-COSTA et al, 2003 ; CAMARANO, 2004; FELICIANO, 2004;
PARAYBA, 2005; ;PICCINI ET AL, 2006; PERSEU-ABRAMO, 2007; APRATTO, 2007).
Com uma população de 7795 habitantes, a Ilha da Conceição apresenta uma parcela de
idosos que corresponde a 13,76% da população do bairro. Destas, 57,31% é constituído por
mulheres idosas (n = 615 indivíduos) que, em sua maioria, apresentam idade variando entre
60 e 69 anos. Considerando o estado civil, o grupo pesquisado é constituído por um pequeno
predomínio das viúvas (43,8%) sobre as casadas (43,1%), diferindo da média brasileira onde
o número de viúvas é pouco maior (48%) e, notadamente, o de casadas é menor (37%)
(PERSEU-ABRAMO, 2007).
A baixa escolaridade é uma característica das idosas entrevistadas, onde 65% têm
menos de 4 anos de estudo. Apesar de o baixo nível educacional ser característico entre os
idosos brasileiros, principalmente as mulheres, esta prevalência é superior à encontrada pelos
estudos de Feliciano, 2004, ao analisar idosas pobres no município de São Carlos, SP,
(36,1%), Parahyba et col, 2005, ao avaliar dados da PNAD 1998 e 2005 (44,3%), e LimaCosta et al, 2003, também usando dados da PNAD 1998 (47,1%). O baixo nível educacional
interfere diretamente no cuidado à saúde, comprometendo a prática do auto-cuidado e a
compreensão da condição de saúde, e dificultando o acesso à informação sobre saúde e sobre
direitos civis, refletindo-se em piores condições sanitárias para esta população (ANDERSON,
1998; BRASIL, 2006). Nesse sentido, reafirmamos a característica da condição inter-setorial
da área da saúde e a importância do investimento em outros segmentos que contemplem ações
que determinem melhores níveis de educação.
Apesar de não se traduzir em um nível de renda condigno, observa-se que a população
estudada apresenta renda mais elevada quando comparado com outras análises; a maioria das
idosas (61,9%) recebe até dois salários mínimos. Estudo da Fundação Perseu Abramo, em
2007, com idosos de centros urbanos em 204 municípios brasileiros, demonstrou que 45% das
mulheres idosas tinham renda de até 2 salários mínimos enquanto 60% dos homens recebiam
acima de 2 salários. Cabe ressaltar que o item renda considerou o somatório de todas as fontes
de renda da idosa; aposentadoria, pensão, trabalho, ajuda de parentes, aluguéis/investimentos
e outros, sendo influenciado, em alguns casos, pela adição de diferentes fontes elevando a
prevalência encontrada.
Chama atenção o percentual de idosas que recebem pensão (76%), sendo uma
importante fonte de renda para estas. Esta prevalência pode estar associada à oferta de
trabalho dentro do bairro, que sempre teve forte ligação com a indústria naval e pesqueira,
absorvendo a mão de obra masculina do local.
Apesar de 55,8% das idosas referirem atividade profissional durante sua vida, chama a
atenção que apenas 38,9% da amostra analisada se beneficie da aposentadoria. Entre estas, se
encontram idosas que nunca trabalharam, mas contribuíram como profissional autônomo,
sugerindo a inserção das mulheres no mercado de trabalho informal. Feliciano et al, 2004,
encontrou entre a população de mulheres idosas pobres no interior de São Paulo prevalência
de aposentadoria muito superior, 70,3%. É inegável a importância que políticas de
aposentadorias e pensões representam para a população idosa, em especial as mulheres, mas a
implementação da legislação trabalhista para a população em geral deveria ser considerada
pelas políticas públicas como forma de garantir um envelhecimento mais digno.
Devido aos crescentes níveis de desemprego e novos arranjos familiares, é comum que
os idosos participem dos gastos da família ou assumam a função de responsáveis pelo
sustento familiar com sua aposentadoria (PEREIRA et al., 2002; IBGE, 2002). Entre a
população estudada, 61,9% das idosas contribuem de alguma forma para o sustento familiar.
Entre estas, 21,2% mantém a família unicamente com sua renda. Este resultado pode refletir o
período de desaceleração econômica vivido pela indústria naval da Ilha da Conceição na
década de 90, com aumento do desemprego local. Análise realizada pela Fundação Perseu
Abramo, 2007, demonstrou que 83% das idosas brasileiras contribuem para a renda familiar,
todavia, a distribuição da amostra pode ter influenciado no resultado. Entre as idosas
entrevistadas, 43% moravam nos centros urbanos da região sudeste, área onde se concentram
maior população e produção brasileira, mas também, áreas de maior desemprego e que
contribuíram para maior participação da renda dos idosos no sustento familiar (BRASIL,
2004).
Com relação ao trabalho, 13,4% das idosas estudadas continuam trabalhando, índice
superior ao encontrado por Araújo e Alves, 2000, ao analisar a amostra de idosas em diversas
fontes do IBGE, como a PNAD 1995/96/97, Pesquisa sobre padrões de vida, 1996/97 e
Pesquisa mensal de empregos, 1996 (5%). Feliciano, 2004, em amostra com idosas pobres do
município de São Carlos (10,6%) e estudo da Fundação Perseu-Abramo, 2007, considerando
apenas o grupo de idosas (13%) encontraram resultados muito próximos. Este dado pode ser
reflexo da baixa renda de algumas idosas da Ilha da Conceição, da necessidade de sustento da
família e pelo trabalho informal. Analisando os resultados dos referidos estudos ao longo do
tempo, percebe-se um aumento progressivo do contingente de idosas trabalhadoras. Estes
resultados suscitam a questão da condição de trabalho e saúde deste grupo e da relação intergeracional construída no ambiente de trabalho, chamando a atenção para a necessidade de
políticas de inclusão e valorização desta mão de obra.
Estudos brasileiros demonstram que as mulheres idosas tendem a viver cada vez mais
com filhos e/ou outros parentes ou sozinhas (RAMOS, 2003; CAMARANO, 2004;
PARAHYBA, 2005). Em 1999, análise dos dados da PNAD 1996 demonstrou que os arranjos
familiares sem a presença do companheiro correspondiam a 33,99% (Tabela 2)
(CAMARANO, 1999). Acompanhando a evolução do panorama brasileiro, as idosas da Ilha
da Conceição vivem, em sua maioria, em arranjos familiares sem a presença do companheiro
(59,3%). Entre as idosas que vivem sozinhas, o percentual encontrado por nosso estudo
(17,3%) é superior ao estudo de Camarano, 1999, e de Feliciano, 2004, onde este percentual
ficou em torno 12,2% para ambos.
A existência de arranjos familiares diferenciados não se traduziu, nesta amostra, em
maior opção de cuidadores para as idosas onde, apesar de 78,8% referirem como possível
cuidador uma pessoa da família, destaque foi dado à filha (54,8%). O marido foi apontado por
apenas 9,9% das idosas. Estudo de Feliciano, 2004, demonstrou que 87,1% dos cuidadores
eram da família, porém, os filhos(as) correspondiam a 47,5% e o cônjuge, 39,6%. Deve-se
ressaltar duas diferenças entre os estudos. Primeiro, enquanto o dado utilizado pelo presente
estudo foi o provável cuidador, Feliciano, 2004, considerou quem efetivamente cuida.
Segundo, a elevada prevalência do cônjuge como cuidador no trabalho de Feliciano pode ter
sofrido interferência da participação da mulher como cuidadora, uma vez que estão foi
considerada para ambos os sexos. Os dois estudos, porém, confirmam o importante papel que
a família desempenha neste cuidado.
Uma preocupação que este dado desperta baseia-se nas mudanças ocorridas na
sociedade, modificando as famílias e, conseqüentemente, o papel feminino; o número
crescente de divórcios e recasamentos, a contínua migração dos mais jovens em busca de
mercados mais promissores e o aumento no número de famílias em que a mulher exerce o
papel de chefe poderão colocar em risco o cuidado das idosas analisadas. Frente ao exposto, a
atenção primária desempenha papel importante na garantia de acesso à atenção a saúde do
idoso, tanto na atenção domiciliar quanto na capacitação do cuidador. Com relação à família,
mostra-se necessário a implementação de uma rede de apoio capaz de atender a população
idosa em diferentes situações, como Centro – Dia e o Hospital Dia, entre outros.
A análise das condições de saúde do grupo estudado mostra uma população que
acumula diferentes morbidades, percebe piora da sua condição de saúde ao longo do tempo e
aponta os problemas de saúde como principal carência, sendo fonte de preocupação recorrente
no seu dia-a-dia. A prevalência de idosas com pelo menos uma morbidade referida é elevada
(97,9%) e mostra-se superior ao estudo de Lima-Costa, 2003, baseado na análise de dados da
PNAD 1998, considerando apenas o grupo de mulheres idosas brasileiras, (74,5%). Porém, ao
se comparar nossos dados com pesquisa realizada por Feliciano, 2004, considerando idosas
pobres, encontramos resultados semelhantes e que sugerem associação de baixo nível
econômico com maior morbidade. Os estudos de Lima-Costa, 2003, e Feliciano, 2004,
demonstraram que mulheres idosas apresentam maior prevalência de morbidade com relação
ao sexo masculino, resultado também demonstrado por outros estudos (BRASIL, 2006).
A morbidade referida de maior prevalência entre o grupo de idosas pesquisado foi a
hipertensão arterial sistêmica (HAS), 71%, próximo ao resultado encontrado por Feliciano,
2004, 68,2%, analisando idosas de baixa renda. Ao se considerar o grupo de idosos, excluído
o fator renda, os resultados encontrados são inferiores. Zaitune, 2006, encontrou prevalência
de 55,9%, para HAS entre idosas do município de Campinas, SP.
Em meio a um grupo com alta prevalência de HAS, chama atenção a baixa
prevalência de doença cardíaca, 12,7%, e de acidente vascular cerebral (AVC), 3,2%,
morbidades muito relacionadas à HAS. Estudo de Apratto, 2007, analisando o grupo de
idosos da Ilha da Conceição, encontrou prevalência mais elevada para doença cardíaca,
22,1%, e acidente vascular cerebral (AVC), 7,9%, sugerindo influência do sexo. Os dados de
Apratto, 2007, são semelhantes aos encontrados por Feliciano, 2004, ao analisar grupo de
idosos mais pobres, porém, quando este considera apenas as mulheres idosas, os resultados
são superiores aos encontrados por nosso estudo, respectivamente, 30,4% e 8,9%. O trabalho
de Lima-Costa, 2003, mostrou concordância com o estudo anterior, onde a prevalência de
cardiopatia, para mulheres idosas foi de 21%. As baixas prevalências de cardiopatia e AVC
entre as idosas da Ilha da Conceição podem estar associadas à implementação da atenção
básica em todo o bairro há sete anos, a política farmacêutica implementada pelo PMF desde
sua implementação (1993) e, mais recentemente, a política farmacêutica implementada pelo
Ministério de Saúde.
A prevalência de depressão na amostra analisada, 13,8%, é inferior aos estudos
realizados por Veras, 1994, em inquérito populacional no Rio de Janeiro, entre idosos, que
encontrou prevalência de 25%, e por Anderson, 1999, que encontrou prevalência de 27%.
(VERAS, 1994; ANDERSON, 1998). Os dois autores chamam atenção para o maior risco de
depressão entre idosos que moram sozinhos. Partindo desta afirmativa cabe ressaltar que,
embora 17,3% das idosas refiram viver sozinhas, as características locais apontam para a
permanência de filhos que vivem no mesmo bairro ou constroem suas casas no mesmo
terreno, mantendo a sociabilidade e a rede familiar de apoio, podendo esta ser uma das
justificativas para a baixa prevalência da referencia a depressão. Outros fatores que podemos
citar são a não utilização de testes específicos de rastreamento para depressão neste estudo, a
não valorização dos sintomas pelo idoso e/ou família, considerando condição comum ao
envelhecimento, e falhas no diagnóstico pelos serviços de saúde. A implementação de ações
que propiciem a formação de redes de apoio e estimulem maior participação social dos idosos
podem contribuir positivamente na condição de saúde, principalmente dos que vivem
sozinhos.
Com relação às queixas referidas, chama atenção os problemas de memória (27,9%) e
tonteira (24%) sintomas comuns a diferentes morbidades. Queixas com causas mal definidas
podem traduzir problemas na realização do diagnóstico pelo serviço de saúde e/ou
desvalorização da queixa, que no caso de idosos pode ser considerado como condições
próprias do envelhecimento. Com referência a problemas de memória, deve-se analisar o
estudo de Apratto, 2007, que após teste de rastreamento (Mini Exame do Estado MentalMEEN) encontrou elevada prevalência de casos suspeitos de demência (17,1%) entre idosos
na Ilha da Conceição. Queixa comum entre idosos, a tonteira pode apresentar múltiplas causas
e é considerada fator de risco para quedas em vários estudos (BRASIL, 2006; BRITO, 2007;
DIAS et al.,2007; ALMEIDA, 2007).
Apesar de 52% das entrevistadas avaliarem sua condição de visão como boa, este
valor provavelmente encontra-se superestimado, assim como a baixa prevalência de catarata
(13,8%), pode estar subestimada. Prevalência superior para catarata foi encontrada em estudo
de Feliciano, 2004, com mulheres idosas (26,9%). Dias et al, 2007, em estudo de revisão da
literatura na área de oftalmologia, verificou que a incidência e prevalência de idosos com
déficits visuais é elevada, estando entre 20% a 50%. Apesar da maioria ser portadora de erros
de refração e catarata, ambos tratáveis, muitos idosos não procuram o serviço por não
perceberem que a deficiência visual interfere significativamente em sua qualidade de vida ou
acreditam ser comum ao envelhecimento. Nosso estudo evidenciou outro fator que pode estar
interferindo nas prevalências encontradas; a falta de vagas para o referenciamento ao serviço
de oftalmologia no município de Niterói, um dos problemas de acesso enfrentados pela
população, que se reflete no cuidado a saúde. Vários estudos analisados por Dias et al, 2007,
sugerem o déficit visual em idosos como fator de risco importante para quedas e orientam
para a priorização de sua detecção e tratamento como objetivo de minimizar futuros riscos. A
associação de déficits visuais com distúrbios vestibulares e/ou do sistema nervoso central, as
perdas músculo-esqueléticas e uso de alguns medicamentos, além de também serem causas de
tonteira, aumentam ainda mais a instabilidade postural e o risco de quedas (ALMEIDA, 2007;
BRITO, 2007).
As quedas em idosos são consideradas um importante problema de saúde pública,
devido a sua prevalência, suas conseqüências e seus altos custos de tratamento e reabilitação.
De causa multifatorial e tendo a osteoporose como fator agravante, pode ter conseqüências
severas na qualidade de vida dos idosos, principalmente para as mulheres. A prevalência
encontrada em nosso estudo para o evento queda, considerando pelo menos uma queda nos
últimos três meses, foi de 22%. Entre a amostra da pesquisa, várias idosas referiram ter tido
mais de duas quedas no período. Entre as causas, as mais relatadas foram tonteira e
“tropeções” em objetos pelo chão, podendo estar associado a déficit visual.
Estudo de Siqueira et al., 2007, analisando amostra de idosos na área de abrangência
de unidades básicas de saúde de 41 municípios, incluindo Unidade Básica de Saúde (UBS) e
Programa de Saúde da Família (PSF), evidenciou prevalência de queda nos últimos 12 meses
de 34,8%, não apresentando diferenças entre UBS e PSF, e destas, 12,1% tiveram fratura
como conseqüência. Neste estudo, as quedas se mantiveram associadas ao sexo feminino,
idade avançada, sedentarismo, auto-percepção de saúde ruim e maior número de
medicamentos referidos para uso contínuo. Frente a este panorama, ressaltamos a importância
da implementação de ações que possam interferir nos fatores modificáveis para o risco de
queda entre idosos e a qualificação e adequação dos serviços de saúde para o atendimento ao
idoso.
A incontinência urinária é um problema de saúde significante para os idosos,
considerada uma condição que os afeta em seus aspectos físicos e psicológicos. Com causas
variadas, como diabetes, problemas neurológicos, perda da cognição, instabilidade do
detrusor, uso de medicamentos, entre outros, apresenta prevalência estimada muito variada,
entre 8% e 37% da população idosa vivendo na comunidade, e acometendo duas vezes mais
as mulheres (SOLOMON, 1988; REIS, 2003; GUEDES, 2006). Apesar da população de
idosas da Ilha da Conceição apresentar prevalência compatível com a literatura (36,4%)
chama a atenção o fato de nenhuma das idosas referirem acompanhamento para diagnóstico
e/ou correção do problema, condição que pode contribuir negativamente para a qualidade de
vida deste grupo, contribuindo inclusive para o isolamento social.
Quanto à saúde oral, o presente estudo confirma dados encontrados no país quanto ao
edentulismo (perda total de dentes); quase 60% das idosas não têm mais dentes e para 17% a
condição destes foi considerada ruim/péssima. O dado de utilização de serviços dentários
demonstrou que 51,2% das idosas não procuram o dentista, enquanto 36,7% utilizam o
serviço particular. Ao contrário do que ocorre com serviço médico, a minoria, 10,6%, procura
o serviço público, possível reflexo da insuficiente oferta destes serviços na rede de saúde. No
decorrer das entrevistas observou-se que a renda é outro fator que compromete a saúde oral do
grupo pesquisado. A ausência de prótese dentária, o uso de apenas uma prótese (superior ou
inferior) e a utilização de próteses com problemas foi associado ao custo do tratamento.
Apesar da Política Nacional de Saúde do Idoso determinar, entre suas ações, o fornecimento
de próteses, esta não parece estar sendo implementada adequadamente. Contudo, antes de ser
um benefício aos idosos, fica claro a deficiência na implementação de políticas públicas
direcionadas a saúde oral da população, desde o seu nascimento. Procura-se remediar as
conseqüências e continua-se a não interferir na causa do edentulismo.
A utilização dos serviços de saúde demonstra que a referência de atendimento a saúde
para a maioria das idosas entrevistadas (79,8%) é o serviço público de atenção primária, o
PMF – Ilha da Conceição. Uma parcela menor, 28,6%, utiliza serviços de plano de saúde ou
particulares, provável reflexo da baixa condição econômica da população pesquisada. Os
serviços de saúde de outras unidades públicas (17%) são pouco procurados uma vez que, em
Niterói, a rede ambulatorial não atende a demanda espontânea da população cadastrada pelo
PMF, salvo na condição de referenciamento. Também se verifica, entre os relatos das
entrevistadas, a busca por hospitais e emergências, locais pouco indicados ao primeiro
atendimento de demanda ambulatorial. Este dado pode estar associado a dificuldade de acesso
ao serviço de saúde ambulatorial.
Pesquisa realizada pelo IBGE, 2005, baseado na PNAD2003 encontrou dados de
utilização de serviços de saúde semelhantes, exceção feita à maior utilização de centros ou
postos de saúde (52,4%), porém, ressalta-se que a PNAD não faz referência ao Programa de
Saúde da Família. A maior adesão ao PMF pela amostra considerada pode estar associada à
baixa renda e a disponibilidade do serviço de saúde no bairro, que favorece o acesso.
Estudos brasileiros demonstram que o principal fator determinante da procura pelo
serviço de saúde é a necessidade do indivíduo, entendido como doença. Outros fatores
consistem em ser idoso, do sexo feminino, possuir mais de 74 anos, ter direito a serviço de
saúde privado, possuir melhor condição econômica ou morar em áreas de melhor padrão de
vida, favorecendo o acesso e a disponibilidade local de serviços de saúde (ANDERSON,
1998; PINHEIRO & TRAVASSOS, 1999; LIMA-COSTA et al., 2003). Assim, pelas
características da população analisada, mulheres idosas, de baixa renda e moradora em área de
fácil acesso físico e disponibilidade a serviço de saúde, é esperado que as idosas da Ilha da
Conceição busquem mais o serviço de saúde. Todavia, 40,3% da amostra referiram não
conseguir o atendimento no serviço de saúde público quando deste necessita, criando uma
demanda reprimida que leva a busca por outros serviços. Na gênese do problema pode pesar a
ausência da “cultura preventiva” na sociedade, o desconhecimento da população quanto à
hierarquização dos níveis de assistência e/ou a falta de acolhimento dos profissionais de saúde
no encaminhamento das situações. Usuárias de serviços particulares relataram não ter
problemas ao procurar o serviço de saúde.
Outra dificuldade identificada na literatura se relaciona com o transporte do idoso até
o serviço de saúde, seja pela necessidade de acompanhante e/ou de transporte devido à
dificuldade de mobilização (LIMA-COSTA et al, 2003; VERAS, 2003). Este dado não parece
se refletir entre a população estudada, onde apenas 17,3% informaram problemas com
transporte. Possivelmente, duas situações ajudam a compreender este resultado; o primeiro foi
fruto do estudo de Apratto, 2007, com idosos da mesma comunidade e que encontrou alta
prevalência de idosos auto-suficientes (71,4%) e o segundo, as visitas domiciliares realizadas
periodicamente pelo PMF.
Análises também apontam para problemas de utilização do serviço de saúde,
dificuldades de acesso a serviços e medicamentos, comprometendo o tratamento de um grupo
que apresenta maiores índices de doenças (ANDERSON, 1998; PINHEIRO & TRAVASSOS,
1999; LIMA-COSTA et al, 2003, VERAS, 2003) (Tabela 7).
A operacionalização do sistema de referência e contra-referência se constitui um grande
desafio, uma vez que é necessário dispor de uma rede de serviços que possa receber os casos e
para quem se possa encaminhá-lo, determinando a qualidade e a resolutividade das ações
assistenciais (ONA, 2001). Em Niterói, a implementação do sistema de referência/contra-
referência ainda é um processo em construção, elaborado como forma de organizar o
encaminhamento das demandas de acordo com a complexidade da situação de saúde de seus
usuários, otimizando a comunicação entre serviços e profissionais de saúde. Contudo, esse
sistema apresenta pontos de estrangulamento em algumas áreas, para as quais existem demandas
reprimidas. Apesar do sistema de referência e contra-referência se alinhar integralmente à
filosofia e princípios do SUS, ele ainda não permitiu conquistar a universalização do acesso
assim como a adequada hierarquização por complexidade dos casos assistenciais. Novamente,
as usuárias da rede de saúde particular relataram facilidade de acesso a exames e especialidades.
Um dos fatores que podem interferir no cuidado a saúde da população, principalmente
quando esta apresenta baixa renda e maior prevalência de doenças, é a aquisição de medicação.
O Estado tenta garantir a distribuição de medicamentos para o controle de doenças crônicas
através da sua dispensação pelas unidades de saúde pública ou pela venda a preços mais
acessíveis nas farmácias. Entretanto, a irregularidade do fornecimento da medicação pelo
serviço público, referido por 38,9% das entrevistadas, compromete o tratamento das doenças
crônicas mais prevalentes desse grupo. O preço das medicações é outro problema apontado
por 37,1% da amostra analisada, sem diferença entre as usuárias do serviço de saúde
particular.
Os resultados encontrados quanto à situação de saúde entre a população idosa
analisada apontam para a persistência da inadequação dos serviços na atenção integral a saúde
do idoso pela rede pública e particular, uma vez que a facilidade de acesso a consultas,
exames e especialidades experimentadas pelas usuárias dos serviços de saúde particulares não
garante atenção adequada a saúde do idoso. Possivelmente, a falta de adequação dos serviços
esteja associada a dificuldades de interação entre os diversos níveis de assistência, à
insuficiência de treinamento dos profissionais de saúde e/ou o não uso de protocolos voltados
à saúde do idoso, além de dificuldades frente ao referenciamento de casos para
parecer/diagnóstico e/ou tratamento em outros níveis de atenção.
A dimensão da sociabilidade é um importante indicador de qualidade da condição de
saúde do idoso e inclue as relações de convivência familiar e o estabelecimento de vínculos
sociais, condicionando à melhor qualidade de vida e, consequentemente, maior capacidade de
sobrevivência (ARAÚJO & ALVES, 2000). No presente estudo, a maioria das idosas (77%)
refere relações familiares satisfatórias e todas referiram realizar atividades em seu tempo
livre, sendo a maioria destas realizadas no domicílio e/ou no bairro. Este resultado pode estar
associado a fatores como à baixa escolaridade, baixa renda, problemas de saúde, necessidade
de acompanhante e/ou ausência de atividades voltadas a este grupo na Ilha da Conceição,
apesar da existência de praças, dois clubes e do Centro Social Urbano (CSU). É importante
destacar que incentivar e implementar atividades de recreação e lazer constitui-se em
estratégia efetiva para a redução do isolamento, melhoria da inserção do idoso no meio social
e desenvolvimento de novas habilidades que pode refletir diretamente na melhora da autoestima e da condição de saúde. A implementação de Centros de Convivência, entre outros, são
alternativas prescritas pelas políticas públicas voltadas a inclusão social do idoso, mas que
estão sendo lentamente implementadas.
Apesar de 23% das idosas referirem relações familiares conflituosas, este dado deve
ser valorizado e utilizado como um fator de risco para violência, adoecimento e perda da
qualidade de vida das idosas analisadas. Torna-se necessário a elaboração de estratégias de
atuação para as equipes de PSF , conjuntamente com as equipes de supervisão e outros
setores, no enfrentamento do problema juntos as famílias envolvidas.
Infelizmente, a maioria das idosas entrevistadas desconhece políticas ou lei de
proteção ao indivíduo idoso. A baixa escolaridade, a falta de divulgação nos meios de
comunicação, a falta de atividades de socialização onde o tema cidadania poderia ser
discutido e vivenciado sob vários aspectos, interfere neste panorama. Entre as entrevistadas
que referiram conhecer a legislação, o passe livre e o atendimento preferencial ao idoso foram
os temas mais apontados, sendo o restante dos temas praticamente desconhecido. Com relação
ao passe-livre, foi comum a descrição de situações de desrespeito pelos motoristas das
empresas de ônibus.
As políticas públicas nasceram da discussão do Estado e sociedade, incluídos os
indivíduos idosos, para a elaboração de metas que permitam uma vida digna aos gerontes.
Porém, frente ao panorama encontrado e não desconsiderando a importância das políticas
públicas junto à população idosa, cabe a pergunta sobre quais idosos participaram das
discussões. O grupo em maior desvantagem parece ser o menos beneficiado ao desconhecer
que tem direitos, viver em situação sócio-econômica e de saúde desfavorável e enfrentar
dificuldades no acesso aos serviços de saúde. Cabe a maior divulgação e reflexão a respeito
dos direitos dos idosos em todos os segmentos sociais.
A implementação do Programa de Saúde da Família constituiu um meio de reorganizar
a prática assistencial, em conformidade com a legislação do SUS, imprimindo nova dinâmica
aos serviços de saúde, estabelecendo uma relação de vínculo com indivíduo, família e
comunidade, na perspectiva do trabalho intersetorial. Assim, apresenta-se como um
instrumento importante, através da identificação e interferência em situações antes
despercebidas ao sistema de saúde através de ações de promoção e prevenção e do trabalho
inter-setorial, onde ainda se encontram muitos entraves. Porém, a integralidade da atenção à
saúde do idoso depende da implementação das ações definidas pelas políticas para a área de
saúde, evoluindo para além da distribuição de medicamentos. Considerando saúde em seu
sentido mais amplo, a implementação de políticas em todos os setores se faz urgente e
necessária.
Durante a revisão bibliográfica sobre a evolução das políticas públicas pode-se
perceber que a PNI, o Decreto nº 1948 de 1996 e o Estatuto do Idoso são documentos que se
complementam de forma a viabilizar um único objetivo, garantir a cidadania do idoso. Porém,
a implementação dessas políticas foi dificultada pela superposição de programas e projetos
desarticulados entre diferentes níveis de governo, centralizando e segmentando as políticas
públicas. Fatores como a complexidade dos textos legais, propiciando diferentes
interpretações da lei, ou o desconhecimento de seu conteúdo podem estar influenciando este
processo. Segundo a Revista Com Ciência, 2007, a área de amparo à terceira idade é um dos
exemplos que mais chama atenção para a necessidade de ações intersetoriais, mas que são
desarticuladas entre si, tornando os idosos "vítimas" de projetos implantados sem qualquer
articulação pelos órgãos de educação, de assistência social e de saúde.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O envelhecimento populacional é um grande desafio para o Brasil, que deverá atingir,
em 2025, o 6º lugar entre os países de maior população idosa. Convivendo com grandes
desigualdades sociais, tenta minimizar as diferenças entre grupos populacionais díspares
através da elaboração e implementação de políticas de proteção.
É indiscutível a importância que as políticas públicas voltadas ao segmento idoso têm
ao incluí-lo à sociedade, garantir seus direitos e definir ações e responsabilidades na busca de
um envelhecimento cidadão. Na área da saúde, o Programa Médico de Família é um
instrumento importante na implementação de ações voltadas a saúde do idoso, facilitando o
acesso, ações de prevenção e promoção. Porém, as ações propostas pelas políticas públicas
ainda se processam lentamente, talvez influenciadas pelo desconhecimento do conteúdo
destas por vários segmentos, incluindo os próprios idosos, a proliferação de programas e
projetos e a dificuldade de implementar o trabalho intersetorial levando a desarticulação das
ações.
Considerando as diferenças de gênero, que balizaram as relações sociais e que ainda
continuam a dar frutos, as políticas públicas deveriam considerar esta questão como
instrumento de equidade. Vários estudos chamam atenção para a situação de vida das
mulheres idosas, mais numerosas, vivendo mais e em pior situação sócio-econômica, de saúde
e de oportunidades enquanto tentam se adequar a um novo papel familiar.
Contudo, as diferenças de gênero não devem ser consideradas com a intenção de
reconhecer e/ou manter a mulher em uma posição de fragilidade, mas como forma de respeito
e valorização das diferenças e dificuldades que homens e mulheres vivenciam no processo de
envelhecimento.
Por fim, os problemas enfrentados pelo grupo dos idosos brasileiros também refletem
os problemas dos brasileiros de todas as idades, para os quais as políticas públicas ainda não
conseguiram dar respostas. Envelhecer com dignidade não deve ser visto como algo que se
conquiste aos 60 anos, mas deve ser fruto de uma vida onde os direitos básicos foram
garantidos.
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ANEXOS
Anexo 1 - Termo de consentimento
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu,______________________________________________________________________,
identidade: ____________________________, declaro ter aceitado participar, como
voluntária, da pesquisa intitulada “AVALIAÇÃO DA CONDIÇÃO DE VIDA E SAÚDE DE
MULHERES IDOSAS ADSCRITAS AO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA DE
NITERÓI – ILHA DA CONCEIÇÃO. UMA DISCUSSÃO A LUZ DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE SAÚDE”, que objetiva analisar as condições de vida e saúde de mulheres a
partir de 60. A referida pesquisa, bem como as entrevistas serão realizadas na clientela que
utiliza os serviços do Programa Médico de Família, Ilha da Conceição, Niterói.
Fui informada que a pesquisa manterá o caráter confidencial das informações ora
prestadas, mantendo o rigor de minha privacidade. As entrevistas serão realizadas em local
confortável e livre de interferências. Fui informada ainda de que poderei desistir de participar
a qualquer momento da pesquisa, retirando meu consentimento.
Em caso de dúvidas, poderei esclarecê-las através de contato telefônico com a Dra
Ana Maria Porto da Costa, pesquisadora responsável, pelo telefone (21) 2622-4348 ou através
do e-mail : [email protected]
Rio de Janeiro, _____de ___________________de 2007.
_____________________________________________________
Assinatura do Participante
Anexo 2 – Questionário - Instrumento multidimensional de avaliação do idoso
Entrevistador:.............................................
Início da entrevista:...................h.........................min
Data da Entrevista:.....................................
Setor :............................
Nome do Entrevistado:....................................................................................................................................
Endereço:.........................................................................................................................................................
1.Idade:..............anos
2. Data de nascimento:........../........../..........
3. Nacionalidade:..............(1. Brasileira; 2. Outra)
3.a.Especificar:............................................
4.Naturalidade (estado onde nasceu) :..................................................
5.Grau de instrução:....................(1.analfabeto; 2. primario incompleto; 3. primário completo; 4. ginásio ou
1ºgrau completo; 5. 2º grau completo; 6. superior completo, 7. N.S./N.R.)
I .INFORMAÇÕES GERAIS
6. Atualmente qual é o seu estado conjugal?
1.Casado/morando junto
3. Divorciada / separada
2.Viúvo (a)
4.Nunca casou
7. A Sra. tem?
1.Esposo/companheiro
4. Irmãos(as)
2.Filhos(as)
5.Outros parentes
3.Netos(as)
6.Não tem família
8. Com quem a Sra. mora nesta casa?
1. Esposo(a) / companheiro(a)
6.Irmãos (as)
2.Filhas
7.Amigos
3.Filhos
8.Empregado
4.Netos
9.Outros parentes
5.Pais
10.Mora só
9. Quais são os principais motivos de sua insatisfação com a vida?
1. Problema econômico
5.Conflito nos relacionamentos pessoais
2.Problema de saúde
6.Falta de atividades
3.Problema de moradia
7.Outro problema (especifique)
4.Problema de transporte
8.NS/NR
9.Satisfeita
Outro problema:...........................................................................................................................................
II .SAÚDE FÍSICA
Agora, eu gostaria de lhe fazer algumas perguntas sobre sua saúde
10. Em geral, a Sra. diria que sua saúde está:
1.Ótima
3.Ruim
2.Boa
4.Péssima
11. Em comparação com os últimos 5 anos, a Sra. diria que sua saúde hoje é:
1.Melhor
2.Mesma coisa
3.Pior
12. Atualmente a Sra. tem algum problema de saúde ?
1.Sim
2.Não
12a. Quais são os principais problemas de saúde que a Sra. está enfrentando?
1.Pressão alta
2.Esquecimento
3.Tonteira
4.Osteoporose
5.Diabetes
6.AVC
7.Tremor
8.Catarata
9.Colesterol alto
10.IAM
12.Depressão
13.Queixa
osteoarticular
14.Aumento de
15.Doenças do
peso
coração
16.Outros
17.Não se aplica
AVC- derrame; IAM- infarto agudo do miocárdio; Reumatismo-doença ósteo-articular
Outros:............................................................................................................................................................
12b. Estes problemas de saúde atrapalham a Sra. de fazer coisas que precisa ou quer fazer?
1.Sim
2.Não
3.Não se aplica
12c. A Sra. esta recebendo acompanhamento profissional para todos os seus problemas de saúde ?
1.Sim
2.Não
3.Não se aplica
Se não, especifique o motivo:.........................................................................................................................
........................................................................................................................................................................
13. O Sra. recebe tratamento de fisioterapia (reabilitação) ou algum outro tratamento (medicação, homeopatia,
acupuntura...) para todos os problemas que estão sendo acompanhados ?
1.Sim
2.Não
3.Não se aplica
14. O(a) Sr.(a) teve alguma queda (tombo) nos últimos 3 meses ?
1.Sim
2.Não
14a. Quantas?.............................
14b. Qual foi o motivo?..................................................................................................................................
15. Em geral, a Sra. diria que sua visão está (com ou sem ajuda de óculos):
1.Ótima
4.Péssima
2.Boa
5.Usuário não enxerga
3.Ruim
16. Em geral, a Sra. diria que sua audição está (com ou sem ajuda de aparelhos):
1.Otima
3.Ruim
2.Boa
4.Péssima
17. Em geral, qual é o estado dos seus dentes ?
1.Ótimo
3.Ruim
2.Bom
4.Péssimo
5. Não se aplica - sem dentes
18. Está faltando algum dos seus dentes ?
1.Não está faltando dente
3.A maioria dos dentes estão faltando
2.Poucos dentes estão faltando
4. Não se aplica - sem dentes
Com o passar da idade é bastante normal aparecerem alguns problemas de bexiga. Eu gostaria de lhe
fazer duas perguntas sobre este assunto.
19. Aconteceu com a senhora de perder um pouco de urina e se molhar acidentalmente; seja porque não deu
tempo de chegar ao banheiro ou quando está dormindo; ou quando tosse ou espirra, ou faz força?
1.Sim
19a. Com que freqüência isso acontece?
2.Não
(ler as opções para a entrevistada)
1.Uma ou duas vezes por dia
4.Mais do que duas vezes por semana
2.Mais de duas vezes por dia
5.Uma ou duas vezes por mês
3.Uma ou duas vezes por semana
6.Mais de duas vezes por mês
7.Não se aplica
III .UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DENTÁRIOS
Agora, eu gostaria de lhe perguntar sobre os serviços médicos que a Sra. tem direito de usar.
20. Quando a Sra. está doente ou precisa de atendimento médico onde ou a quem a Sra. normalmente procura?
(ler as opções para a entrevistada)
1.Ninguém ou o entrevistado não
4.Serviço médico credenciado pelo seu
procura o médico há muito tempo.
plano de saúde
2.Médico de família.
5.Médicos/ Clínica particulares
3.Posto de saúde de outro local
6.Outros
Outros (especifique):....................................................................................................................................
20.a. Que dificuldades a Sra. encontra ao procurar um serviço de saúde? (ler as opções para a entrevistada)
1.Não precisa ir a médico
4.Dificuldade financeira para pagar
consulta
2.Dificuldade de locomoção/transporte
5.Porque tem medo de ir ao médico
3.Não consegue atendimento / não
6.Não tem ninguém para levar ou
consegue marcação ou marcação longa
depende de alguém
7.Nega dificuldades
Outra razão (especifique):.........................................................................................................................
21. A Sra. está satisfeita com o serviço de saúde que utiliza normalmente?
1.Sim
2.Não
3.Não utiliza/não precisa consultar
21a. Em geral, quais os problemas que mais lhe desagradam quando a Sra. utiliza os serviços de saúde?
(ler as opções para a entrevistada)
1.O preço dos serviços médicos
5.Não entende seu problema de saúde
2. A demora para a marcação das consultas
6.A demora para a marcação das
com seu médico
consultas com especialista (médico ou
não)
3.A demora para realizar os exames
7.Outros
clínicos pedidos
4.Não entende o tratamento proposto
8.Nega problemas
Outros (especifique)......................................................................................................................................
22. Quando a Sra. necessita de tratamento dentário, onde ou a quem a Sra. normalmente procura?
1.Ninguém ou o entrevistado não procura o
4. Serviço dentário credenciado pelo seu
dentista há muito tempo.
plano de saúde
2. Serviço dentário de uma instituição
5. Emergência
pública gratuita.
3. Dentista particular
6. Outros
Outro (especifique)........................................................................................................................................
22a. A Sra. não procura um dentista há muito tempo porque não precisou ou porque tem dificuldade para ir ao
dentista? Qual dificuldade?
(ler as opções para a entrevistada)
1.Porque não precisou
4.Dificuldade financeira para pagar
2.Dificuldade de locomoção/transporte
5.Porque tem medo de ir ao dentista
3. Não consegue atendimento / não
6.Porque não tem ninguém para levar ou
consegue marcação ou marcação longa
depende de alguém para levá-la
7. Nega dificuldade
Outra razão(especifique) ............................................................................................................................
2.3. Que remédios a Sra. está utilizando atualmente? (anotar apenas o nome do medicamento)
1.Anti-hipertensivos
8.Analgésico
2.Anti-arrítimico
9.Anti-inflamatório
3.Insulina
10.Corticóides
4.Hipoglicemiante oral
11.Medicamentos cardiológicos
5.Anti-dislipidêmico
12.Outros medicamentos
6.Anti-depressivo
13.Não usa medicação
7.Benzodiazepínico
Não preencher este quadro.
23 a. Em geral quais são os problemas ou as maiores dificuldades que a Sra. tem para conseguir os remédios que
precisa tomar regularmente?
(ler as opções para a entrevistada)
1.Preço do medicamento na farmácia
5.Falta/irregularidade do medicamento
no PMF
2.Desconhece a farmácia popular ou
6.Falta /irregularidade do medicamento
farmácia da UFF
em outras unidades de saúde da
prefeitura
3.Dificuldade em encontrar o remédio na
7.Dificuldade em obter a receita de
farmácia convencional
remédios controlados
4.Depende de alguém para comprar ou
8.Outro
pegar
9.Não usa medicação
Outro problema ou dificuldade (especifique).............................................................................................
24. No caso de a Sra. ficar doente ou incapacitada, que pessoa poderia cuidar da Sra.?
1.Ninguém
4.Filha
2.Esposo/companheiro
5.Outra pessoa da família
3.Filho
6.Outra pessoa de fora da família
7. Não tem quem cuide / ninguém
Outra pessoa de fora da família (indique qual):........................................................................................
IV .ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA (AVD)
25. No seu tempo livre a Sra. faz (participa de) alguma dessas atividades:
(ler as opções para a
entrevistada)
1. Ouve rádio
11.Pratica atividade física regularmente
2.Assiste a televisão
12.Faz compras
3.Lê jornal
13.Sai para visitar os amigos
4.Lê revistas e livros
14.Sai para visitar os parentes
5.Recebe visitas
15.Sai para passeios longos (excursão)
6.Vai ao cinema, teatro, etc
16. Vai a jogos (esportes)
7.Anda pelo seu bairro
17.Costura, borda, tricota
8.Vai à igreja (serviço religioso)
18.Faz alguma atividade para se distrair
(jogos de cartas, xadrez, jardinagem,etc.)
9. Sai para encontro social ou
19.Frequenta grupos ou cursos para
comunitário
idosos
10.Participa de associações políticas
20.Outros
Outros (especifique).......................................................................................................................................
25a. Qual é o principal motivo de sua insatisfação com as atividades que a Sra. desempenha no seu tempo livre?
(ler as opções para a entrevistada)
1.Problema com o custo
2.Problema de saúde que a impede de se engajar em uma atividade
3.Problema com falta de motivação em fazer coisas (tédio, aborrecimento)
4.Problema de transporte que limita seu acesso aos lugares que deseja ir
5.Outras razões
6.Satisfeita com as atividades que desempenha
Outros (especifique).......................................................................................................................................
V . RECURSOS SOCIAIS
26.. A Sra. está satisfeita com o relacionamento que tem com as pessoas que moram com a Sra.?
1.Mora só
2.Sim
3.Não
27. Que tipo de ajuda ou assistência sua família oferece para a Sra.? (familiares que vivem ou que não vivem
com a entrevistada).
(ler as opções para a entrevistada)
1.Dinheiro
3.Companhia/cuidado pessoal
2.Moradia
4.Outro tipo de cuidado/assistência
5.Não oferece ajuda
Outro (especifique)........................................................................................................................................ 28.
Que tipo de ajuda ou assistência a Sra. oferece para sua família? (ler as opções para a entrevistada)
1.Dinheiro
4.Cuidar de criança
2.Moradia
5.Outro tipo de cuidado/assistência
3.Companhia/cuidado pessoal
6. Não oferece ajuda
Outro (especifique)........................................................................................................................................
VI. RECURSOS ECONÔMICOS
29. Qual sua situação de trabalho atualmente?
1.Nunca trabalhou /do lar
2.Continua trabalhando*
3.Atualmente não
trabalha
* qualquer atividade remunerada
30. De onde a Sra. tira o sustento de sua vida?
(ler as opções para a entrevistada)
1.Do seu trabalho
4.Da ajuda de parentes ou amigos
2.Da sua aposentadoria
5.De aluguéis, investimentos
3.Da pensão/ajuda do esposo
6.De outras fontes-outros benefícios –
LOAS, auxíolio doença..........
Outras (especifique).......................................................................................................................................
31. Em média, qual é a sua renda mensal?
(Somente a renda da idosa. Caso haja mais de uma fonte,
anote a soma destes valores). Atenção: valor líquido
Rendimento mensal: $...............................................
1.Sem rendimento próprio
5.Até 4 salários mínimos
2. Até 1 salário mínimo
6.Até 5 salários mínimos
3.Até 2 salários mínimos
7.Mais que 5 salários mínimos
4. Até 3 salários mínimos
8.Recusa dar informação
Não preencher este quadro.
32. Sobre sua renda mensal, atualmente:
1.É gasta apenas com suas necessidades
2.Ajuda nas despesas da casa
3.É a única fonte de renda da família
4.Ajuda parentes que não moram na casa – fillhos, sobrinhos, netos ............
5.Não tem renda própria – Não se aplica
32.a. Quantas pessoas, incluindo a Sra., vivem do seu rendimento?
.................... pessoas
32b. Para suas necessidades básicas, o que a Sra. ganha:
1.Dá e sobra
3.Sempre falta um pouco
2.Dá na conta certa
4.Sempre falta muito
5. Não se aplica / sem rendimento
VII . SAÚDE MENTAL
33. Como a Sra se sente em relação a sua vida em geral?
1.Satisfeito
2.Insatisfeito
3.NS/NR
34. Quando a Sra. olha para o futuro, como a senhora se sente, o que espera para o seu futuro?
1. Menciona expectativas e pensa no futuro
2. Não menciona expectativas mas também não refere a nenhuma afirmação negativa
3.O futuro é descrito negativamente ou amedrontador ou insuportável
VIII .NECESSIDADES E PROBLEMAS QUE AFETAM O ENTREVISTADO
35. Atualmente (da lista abaixo), quais são as suas principais necessidades ou carências?
(ler as opções para
a entrevistada)
1.Carência econômica
5.Carência de segurança
2.Carência de moradia
6.Carência de saúde
3.Carência de transporte
7.Carência de alimentação
4.Carência de lazer
8.Carência de companhia e contato
pessoal
9.Nega carências
36. Eu gostaria que a Sra. me informasse qual o problema mais importante do seu dia-a-dia. Atenção: anote
apenas uma alternativa.
(ler as opções para a entrevistada)
1.Não relata problemas importantes
6.Problemas familiares (conflitos)
2.Problema de saúde (deterioração da
7.Problemas de isolamento (solidão)
saúde física ou mental)
3.O medo da violência
8.Preocupação com filhos/netos
4.Problema de moradia
9.Outros problemas
5.Problema de transporte (dificuldades)
10.Nega problemas
Outros (especifique).......................................................................................................................................
37. Como idosa, a Sra. se sente respeitada pela sociedade? Justificar para qualquer das respostas
1.Sim
2.Não
3.NS/NR
Porque?........................................................................................................................................................................
..............................................................................................................................................................
38. Para finalizar, gostaria de saber se a senhora conhece alguma lei que proteja os direitos dos idosos?
1.Sim
2.Não
39.Qual?.........................................................................................................................................................
40. A senhora sabe que direitos essa lei garante para sua vida?
1.Sim
2.Não
3.Não se aplica / não
conhece lei
40.a.Quais?.......................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................
Obrigado por sua colaboração.
Término da entrevista:..............h...................min.