PROPRIEDADE
INTELECTUAL, NOVAS
TECNOLOGIAS DE
COMUNICAÇÃO E A
EDUCAÇÃO
FREDRIC M. LITTO
Escola do Futuro da Universidade de São Paulo
ABED-Associação Brasileira de Educação a
Distância
Sumário
 Aspectos
das NTC que Estão Mudando
os Conceitos sobre P.I.
 Base Legal de P.I.
 P.I. numa Sociedade de Conhecimento
 Lei Norteamericana do Milênio Digital
 P.I. no Setor Educacional
 Conceito e Prática de “Fair Use”…
Sumário...
 Alguns
Mitos sobre P.I. na Educação e
Outras Racionalizações
 A Lei Brasileira sobre P.I. e as NTC
 Recomendações
 Endereços Úteis
Retratação Inicial
 Não
sou advogado, nem cientista político;
 Apenas dirijo um laboratório
universitário que constantemente produz
obras educacionais em multimídia (cdroms, videodiscos, sites na Internet);
 Transmito aqui hoje o que tive que
aprender sobre esta questão.
O Conceito de P.I.
 Entendemos
a apropriação indevida de
bens (carro, joias, stereo...); em nossa
experiência é evidentemente um crime;
 Difícil é entender o conceito em relação às
idéias, isto é, o seu aproveitamento sem
permissão; é crime?
 Numa Sociedade de Conhecimento temos
que reconsiderar nossos conceitos e
práticas.
Aspectos das NTC que
Ajudam a Apropr. Indevida
 No
passado, cópias eram desiguais, de
reprodução lenta, mas de fácil
controle;
 Hoje a capacidade é cada vez maior para:
armazenar informação e conhecimento
de todos os tipos (texto, imagens
estáticas, imagens animadas, gráficos e
som multi-canal)...
Aspectos das NTC...
transferir
informação e conhecimento
através de grandes distâncias e com
velocidade assustadora (Internet I, II,
III);
duplicar cópias iguais, imediatas e
prolíficas de informação em suportes
diferentes e convenientes.
Aspectos das NTC...
 Hoje
é possível rastrear, eletronicamente,
casos de apropriação indevida de
material protegido:
filigranas (“watermarks”)
busca robótica de segundo plano em
páginas da www (Playboy)
encriptação eletrônica
Base Legal da P.I.
 Intenção
Original:
Promover o “progresso da ciência e das
artes úteis”….isto é, criar incentivo à
produção...
Através da proteção, por tempo limitado,
dos direitos exclusivos dos criadores
às suas obras (manifestação clara do
ideal capitalista num mercado livre).
Base Legal...
 Mas
com limitações:
Proteção à expressão e estrutura de
idéias, e não às idéias em si;
Por tempo limitado: Lei dos EUA de
1790: 14 anos + renovação por 14 anos
Hoje é vida do criador + 70 anos
(aumento de longevidade); para
empresas é total de 75 anos (Kodak e
Coca-Cola?)
Os Direitos Exclusivos de
Detentores de Direitos
Autorizar, ou não:
 reprodução da obra (duplicar,
transcrever ou imitar “em forma fixa”);
 preparação de obras derivativas
(modificar a obra para criar obra nova);
 distribuição de cópias da obra (através de
vendas, aluguel, leasing ou empréstimo)...
Os Direitos Exclusivos...
 apresentação
em público da obra (recitar,
representar, dançar, interpretar ou
mostrar em lugar público ou transmitir
ao público); audiovisuais: mostrar as
imagens em sequência é considerado um
espetáculo.
Os Direitos Exclusivos...
 exibição
ao público da obra (expor cópia
diretamente ou através de filme, slide, ou
imagem de televisão num lugar público
ou transmitir ao público); audiovisuais:
mostrar imagens fora de sequência é
considerado exibição.
Notificação de que uma Obra
está Protegida
 Os
símbolos © ® e TM , ou a palavra
“Copyright”, ou ainda a expressão “All
Rights Reserved”, seguidos do ano da
primeira publicação e nome do detentor
dos direitos da obra eram comuns no
passado;
 Mas não são exigidos desde 1989;
 Quando presentes, reforçam a proteção e
eliminam a defesa de “infração inocente”.
Proteção
É
obtida automaticamente quando a obra
está colocada dentro de uma mídia
“fixa”;
Proteção...
 Para
aliviar o autor, surgiram “Agências
de Administração Coletiva”
são representantes do autor
facilitam a obtenção de permissão
mas reduzem um pouco o “fair use”;
“Author’s Registry”, ECAD-Escritório
Central de Arrecadação de Direitos
Autorais.
O Que Não Pode Ser
Protegido
 Fatos
(Cabral descobriu o Brasil em
1500);
 Bases de dados fatuais.
Material Protegido que Pode
ser Usado sem Permissão
 Quando
a obra está no domínio público:
tem mais de 150 anos;
a reserva dos direitos expirou;
foi produzida por orgão público;
trata-se de informação fatual ou
apenas uma idéia;
seu uso está enquadrado no conceito de
“fair use”...
Material Protegido que Pode
ser Usado...
detentor
tornou a proteção sem efeito
(não pode ser abandono parcial, por
exemplo, “apenas para fins nãocomerciais”; tem que ser abandono
total, dizendo “Eu dôo isto ao domínio
público”).
Penalidades
 Prejuízos
reais: (variável)
 Prejuízos estatutários
nos EUA: de US$ 200 a 100,000,
dependendo da intencionalidade;
não aplicável se o réu demonstra
claramente ter acreditado que o uso
estava coberto pelo conceito “fair use”.
P.I. numa Sociedade de
Conhecimento: uma Guerra
2
comunidades formadas e se
degladiando:
Creative Incentive Coalition (CIC)
composta de empresas de
desenvolvimento de software
(Microsoft et al); editoras (TimeWarner); de tv a cabo (Viacom) e
sindicatos empresariais...
A Guerra...
está
bem organizada
tem a visão “maximalista”...
A Guerra...
Digital
Futures Coalition (DFC)
composta de associações de
consumidores, grupos de bibliotecas
(American Library Associação),
Assn. Nac. de Sec. de Educ. Munic.,
algumas empresas de hardware
(SUN), e vários provedores de
serviços on-line (America-On-Line);
tem uma visão “minimalista”
A Guerra...
 Visão
dos Maximalistas:
exatamente como a terra, a informação
pode ser demarcada e desenvolvida;
informação é um bem, é propriedade;
se você é dono de informação e alguém
copia e cola no seu trabalho, este uso
tem que ser pago...
A Guerra...
 Maximalistas…
querem
duas grandes áreas na www:
informação no domínio público;
informação na área lucrativa.
justificativa: produtos tem que
ter preços que reflitam não apenas
seu custo de produção, mas
também pesquisa, estab da marca,
publicidade, etc.
A Guerra
 Visão
dos Minimalistas:
é utópica--vê informação como um
bem econômico de uso gratúito;
é similar à visão sobre as velhas
fronteiras ilimitadas do Oeste
Norteamericano e Oeste Brasileiro...
A Guerra…;
os
povos nativos acham que não é
possível--é até absurdo--alguém ser
“dono” da terra, porque é do bem
comum;
os Minimalistas, os primeiros
habitantes do ciberespaço, acreditam
que tentar ser “dono” e proteger
informação na www é absurdo.
A Guerra...
 Os
Maximalistas tem muito poder:
eles e seus aliados detém 80% da
informação protegida existente;
juntos, constituem uma grande parte
das exportações dos EUA (US$ 45
bilhões em 1993--que seria maior se
não fosse a pirataria);
tem precedentes legais no seu lado.
A Lei Norteamericana do
Milênio Digital
 Chamado
“White Paper” (1996):
“Intellectual Property and the National
Information Infrastructure” (P.I. e a
Infraestrutura Informacional Nacional);
 Preparado por equipe da Secretaria do
Comércio, Comissário de Patentes e
Marcas;
 Gerou: H.R. Resolução 2441 e S.B. 1284.
A Lei Nortemericana...
 H.R.
2441, S.B. 1284- principais medidas:
“download” da www em RAM de
material protegido é violação;
transmissão digital de material
protegido é violaçào;
distribuição de software de encriptação
é violação...
A Lei Norteamericana...
provedores
de serviços e acesso à
Internet terão que virar “policiais de
P.I.”;
professores terão que ensinar leis de
P.I. nas escolas e universidades.
P.I. no Setor Educacional
 Não
há uma tradição de conhecer e
respeitar as leis de P.I.;
 Não há procedimentos estabelecidos, nem
orientação legal para administradores,
professores e alunos;
 As pessoas acham que porque podemos
fazer algo, este algo é permitido.
O Problema Criado pela
Pedagogia Construtivista
 Ao
“construír” o seu próprio
conhecimento, alunos misturam o seu
material com material de apoio feito por
outros;
 Agora é possível piratear e plagiar na
velocidade da luz;
 Com informação ilimitada disponível na
www, é impossível para o professor
conhecer todas as fontes que o aluno usa.
O Problema para as Escolas
 Agora,
com as NTC à disposição de
alunos e professores, as escolas tem que
tomar maiores cuidados com:
obscenidade;
difamação;
invasão de privacidade;
pirataria
“Fair Use”
 Justifica,
em certas condições, o uso de
material protegido, sem permissão do
autor;
 É uma isenção reconhecida na Lei
Norteamericana de P.I. de 1976;
 Circular No. 21 do “Copyright Office”
afirma que “nenhuma definição real do
conceito de ‘fair use’ tem emergido”.
Fair Use...
É
uma cláusula curta e vaga; Parágrafo
107:
“…o uso justo de uma obra protegida
…para finalidades de crítica, comentário,
reportagem noticiosa, ensino (incluíndo
cópias múltiplas para uso na sala de
aula), trabalho erudito ou de pesquisa,
não é uma violação da Lei”.
Fair Use
 Quatro
fatores no exame de fair use:
Propósito e caráter da apropriação
indevida:
comercial/não comercial
tipo de uso previsto na lei
transformativa (derivativa;
construíndo em cima de idéia de
outro; valor agregado).
Fair Use
Natureza
da obra sendo apropriada:
fatual ou criativa
editada ou inédita...
Fair Use
Quantidade
e substancialidade da
parte apropriada:
segmento apropriado em relação à
obra como um todo;
uma pequena secção pode captar a
“essência”de uma obra--assim, não
se trata de “fair use”.
Fair Use
Efeito
no mercado potencial ou valor
da obra original
a apropriação substituiu a venda do
original?
qual seria o efeito de amplificação da
apropriação indevida do original?
Fair Use
 Fatores
de Peso e Equilíbrio no Exame:
doutrina de flexibilidade
cada situação deve ser avaliada
independentemente;
consideração dos fatos específicos
em cada caso;
identificar necessidades e
circumstâncias em mudança...
Fair Use
considerações
importantes:
brevidade
espontaneidade
efeito
Fair Use
 Intenção
e Danos
Você reproduz na sua inteireza um
artigo do Jornal O Globo On-line sem
permissão; seu motivo:
- poder criticar a qualidade do jornal
- faltou tempo para escrever o seu
- não queria que seu público pagasse o
Globo para acessar seu site
Fair Use
 Limitações
de tempo na isenção:
sem limites para alunos
dois anos para educadores
 Limitações para duplicar e distribuir
obras em multimídia:
máximo de duas cópias...
Fair Use
 Limitações:
imagens
animadas: até 10% ou 3 min.
da obra, aquilo que for menor;
textos: até 10% ou 1.000 palavras da
obra, aquilo que for menor;
música: até 10% ou 30 seg. da obra,
aquilo que for menor...
Fair Use
 Limitações:
ilustrações--fotos:
pode
usar foto inteiro
5 imagens de um artista é o máximo
não mais do que 10% ou 15 imagens
de obra coletiva, aquilo que for
menor
Fair Use
É
quase sempre um extrato, e sempre tem
atribuição.
 Há bastante música gravada em CD que
está no domínio público.
 “Fair Use Guidelines for Educational
Multimedia”, pelo Consórcio de Centros
de Mídia de Faculdades e Universidades.
Casos Clássicos de Erros
 Texaco:
secretária de um geofísico fez
xeroxes sistemáticamente, embora as
revistas copiadas, com regularidade e
facilidade davam permissão para copiar.
 Disney tentou cobrar direitos autorais de
escola pre-primária na Flórida por ter
pintado Mickey e Pateta nas paredes.
Casos Clássicos de Erros
 1995
ASCAP exigiu direitos autorais das
Bandeirantes (Girl Scouts) para músicas
cantadas em volta da fogueira; mais
tarde, Escoteiros na Califórnia, com
medo da ASCAP, dançaram a Macarena
em silêncio num acampamento.
 Escolas Municipais de Los Angeles estão
sendo processadas por US$ 4.8 milhões.
Mitos sobre P.I.
 “Se
não tiver o símbolo de proteção, não
está protegida”.
depois de 1 de abril de 1989, tudo
criado privativamente e originalmente
está protegido;
o default a ser assumido é que tudo é
protegido.
Mitos...
 “Se
eu não cobrar, não é uma violação”.
mas talvez pela distribuição do
material voce está prejudicando o valor
comercial do original;
este argumento pode talvez diminuir os
prejuízos que você terá que pagar no
tribunal, mas não elimina a violação.
Mitos...
 “Se
está colocado na Internet, está no
domínio público”.
nada moderno está no domínio público
a não ser que o seu criador
explicitamente assim declare
públicamente;
segunda ou terceira geração de
apropriação indevida não elimina a
violação.
Mitos...
 “Se
você não defender o seu direito à
proteção da sua obra, você perde este
direito”.
não confunda marcas (trade marks),
que tratam de nomes, com outras
formas de P.I;
se não defendida, a proteção de marcas
pode ser perdida...
Mitos...
 Marcas…
Marcas
são bastante limitadas ao tipo
de produto ou serviço (Apple
Computer, Apple Records…)
É proibido usar marca protegida de
forma que prejudique o detentor dos
direitos, confunda o público, ou
permita a você lucrar devido ao bom
nome do original.
Mitos...
 “Se
eu crio as minhas próprias estórias,
mas baseio-as em outro trabalho, a
minha nova obra me pertence”.
depende dos cenários ou dos
personagens que você criou--do grau
de dependência do original;
“ficção dos admiradores” (Star Trek,
etc.); detentores freq. fecham os olhos...
Mitos...
a
simples troca de alguns aspectos de
uma obra não é defesa adequada
talvez sim, se ocorreu em apenas
uma sala de aula;
mas se for na www, não há defesa;
a única exceção: paródia, que não
precisa de permissão.
Mitos...
 “Eles
não podem me pegar. O réu no
tribunal tem direitos fortes!”
as leis de P.I. são essencialmente do
direito cívil;
o infrator não é preso;é processado;
conceitos de “inocente até provar o
contrário” e “provado além de uma
dúvida razoável” não se aplicam...
Mitos...
 Leis
de P.I.:
não há direito de recusar a prestar
depoimento;
a interpretação das regras é mais
flúida e subjetiva;
Mitos...
 “Então,
uma violação de P.I. não é um
crime ou algo assim?”
depende do detentor dos direitos; se
quer a publicidade gratúita ou não;
não tente estimar o grau dos prejuízos
do detentor; não é da sua alçada.
Mitos...
 “Se
não prejudicar ninguem, de fato é
publicidade gratúita”.
depende do detentor, não de você;
o fator aqui é se ou não você está
prejudicando o valor no mercado do
material.
Mitos...
 “Eles
me mandaram uma cópia via email; assim, posso colocá-la na www”.
ter uma cópia não significa ter os
direitos sobre ela;
é possível citar e-mail em publicação,
desde que não tenha valor comercial;
é díficil processar quem fez uso
indevido de mensagem e-mail nãocomercial.
Racionalizações Comuns
sobre Aprop. Indevida
apatia
ignorância
arrogância
apostador (“quais
as probabilidades..“)
apelador (“foi para as crianças…”)
sonhador (“achei um furo na lei…”)
Sindrome Robin Hood (daqueles que
têm, para aqueles que não têm…)
A Lei Brasileira sobre P.I.
 Lei
No. 9610 de 19 de fevereiro de 1998
(efetivo 19 de junho de 1998)
 Brasil assinou os seguintes tratados de
reciprocidade internacional:
Convenção de Berna (9/9/1886)
Convenção Universal (24/7/1971)
Convenção de Roma (26/10/61)
Convenção de Genebra (29/10/1971)
A Lei Brasileira...
 Bastante
similar à Lei Norteamericana;
 Direitos se estendem ao prazo único de 70
anos para os herdeiros;
 Pena prevista para quem piratear:
detenção de 3 meses a 1 ano ou reclusão
de 1 a 4 anos, além de multa [Código
Penal de 1994, Artigo 184].
A Lei Brasileira...
 Críticas
à nova lei de 1998:
“empurra para a ilegalidade a quase
totalidade dos pesquisadores e
estudantes universitários brasileiros”;
ambiguidades: “pequeno trecho…”;
é “inexequível”;
“estimula o cinismo debochado dos
jovens”- Eduardo Gianettti, F.SP,25/6
Recomendações
 Seja
cuidadoso e prudente
assuma que tudo está protegido
planeje com muita antecedência
estabeleça e cumpra diretrizes legais
em escolas, faculdades e universidades
conscientize administradores,
professores e alunos; discussões
regulares sobre o valor da lei.
-”Fair Use Guidelines”:
http://libraries.psu.edu/avs/fairuse/guidelines.
doc.html
-“White Paper”: http://iitf.doc.gov
- Creative Incentive Coalition:
http://www.cic.org/
-Digital Future Coalition:
http://gurukl.ucc.american.edu/dfc/dfc.html
[email protected]
Cost Analysis
 Point
out financial
benefits to the
customer
 Compare costbenefits between you
and your competitors
Our Strengths
Key Benefits
 Summarize
the key benefits provided by
the product, service, or idea being
promoted
Next Steps
 Specify
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audience