2010: uma odisséia do Espanhol
Profª. MSc. Angela Karina MANFIO (UEMS)
RESUMO: Este trabalho tem por intuito discutir os caminhos percorridos para a implantação do
Espanhol como Língua Estrangeira (ELE) em algumas escolas públicas de Ensino Médio da cidade de
Dourados – MS. Desde a promulgação da Lei Nº. 11.161, de 05 de agosto de 2005, que dispõe sobre o
ensino de ELE, até o ano de 2010, prazo limite para sua efetiva implantação nas instituições de ensino,
foram aprovados documentos e programas federais e estaduais a fim de contribuir com este intento.
Faremos um panorama dessa situação, passando pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), pelas
Orientações Curriculares para o Ensino Médio (OCEM ou PCNEM), pelo Referencial Curricular da
Educação Básica da Rede Estadual de Ensino de MS e pelo Programa Nacional do Livro Didático
(PNLD). Elucidaremos o que estes documentos propõem a respeito da Língua Espanhola, seus
progressos e suas incogruências, além de mostrar como tudo isso repercutiu no referido município.
PALAVRAS-CHAVE: Língua Espanhola; Lei Nº. 11.161; Ensino Médio.
Introdução
Desde a promulgação da Lei Nº. 11.161, de 05 de agosto de 2005, que dispõe sobre o ensino de
Espanhol como Língua Estrangeira (ELE), muitas foram as polêmicas geradas a respeito da
implantação desta disciplina nas escolas. Os argumentos contra este projeto perpassaram dúvidas
quanto ao número (in)suficiente de recursos humanos para ministrar tais aulas; inseguranças quanto ao
futuro da situação funcional dos docentes que trabalham com outras Línguas Estrangeiras, geralmente o
Inglês; receios acerca da quantidade e qualidade destas aulas e sua efetiva aprendizagem por parte dos
alunos; além de toda sorte de medos a respeito do que é novo. Entretanto, Paraquett (2009, p. 137)
adverte que “É verdade que ainda há falsas crenças, há preconceito, há estereótipos, más condições de
trabalho, bibliotecas vazias de bons livros, faltam professores, mas estes são problemas da educação
brasileira e não especificamente de espanhol”.
Apesar de tudo e contra muitos o ELE venceu alguns obstáculos dessa verdadeira odisséia
iniciada em 2005 e que até o ano de 2010, ainda que com a existência da já citada Lei e deste prazo
final, não teve seu devido encerro. Assim, resolvemos perscrutar a situação do Espanhol na cidade de
Dourados no ano de 2010, prazo final para seu efetivo oferecimento aos alunos do Ensino Médio,
principalmente por nosso município estar na faixa de fronteira com o Paraguai. Será que os direitos
lingüísticos desses jovens cidadãos serão respeitados? Há inúmeros documentos que tentam garantir o
acesso à outra(s) língua(s) na escola e sobre eles discorreremos no texto que se segue, mostrando as
contribuições que trazem para a inserção do ELE, assim como as disparidades que dificultam sua
interpretação e os possíveis avanços para o âmbito escolar na área de aquisição/aprendizagem de
línguas.
Primeiramente efetuamos uma sondagem telefônica por todas as escolas de Dourados para
averiguar os lugares que estavam oferecendo a Língua Espanhola no início de 2010. No contato com a
Secretaria Municipal de Educação verificamos que nenhuma escola do Ensino Fundamental tinha
implantado o ELE. Posteriormente, acessamos o site da Secretaria de Estado da Educação (SED) e
elencamos as escolas particulares e estaduais do município que ofereciam ELE a seus alunos. Então,
contatamos a direção, coordenação e professores e pedimos que respondessem a um questionário de 12
perguntas, como: Qual foi o fator determinante para o oferecimento de ELE em sua escola? Quantas
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Unidade Universitária de Dourados
VII EPGL - VI CNELLMS e IV EPPGL
27 a 29 de julho de 2011
aulas semanais são ministradas? Qual a formação do professor que ministra as aulas de ELE? Além do
ELE, há outra língua sendo lecionada? Entre outras que nos pareceram relevantes para o momento.
Finalmente, cruzamos os dados oriundos das escolas e decidimos traçar um panorama acerca das leis e
documentos federais e estaduais que contemplam a implantação do Espanhol e o oferecimento das
Línguas Estrangeiras nas escolas.
1. Antecedentes da Lei Nº. 11.161
De acordo com Paraquett (2009), o início do ensino do Espanhol no Brasil ocorreu em 1919,
com a institucionalização da disciplina no colégio Pedro II, onde se manteve como matéria optativa até
1925. Em 1942 foi assinado o Decreto-Lei Nº. 4.244 que reconheceu o Espanhol como uma das línguas
do Ensino Médio.
Nos anos de 1961 e 1971, foram assinadas as respectivas Leis de Diretrizes e Bases (LDB) da
Educação Nacional, que não incluíam nenhuma Língua Estrangeira Moderna (LEM) entre as
disciplinas obrigatórias. Ambas leis delegaram aos conselhos estaduais de ensino a decisão a respeito
deste tema. Depois disso, outras leis foram formuladas para gerir o ensino no país e em todas elas
apenas se abordou a questão da LEM sem dar ela a devida importância.
A década de 80 fomentou a criação de diversas associações de professores de Espanhol pelo
país, como a Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro – APEERJ (1981), a
Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo – APEESP (1983), a Associação de
Professores de Espanhol do Estado da Bahia – APEEBA (1987), a Associação de Professores de
Espanhol do Estado de Minas Gerais – APEEMG (final da década). No estado de Mato Grosso do Sul,
a Associação Sul-Mato-Grossense de Professores de Espanhol – ASMPE (hoje conhecida por
Associação de Professores de Espanhol do Estado de Mato Grosso do Sul – APEEMS), foi fundada
somente em maio de 1990, por iniciativa de professores de Espanhol e apreciadores da Cultura e
Língua Espanhola. Atualmente, a APEEMS realiza em nosso estado um trabalho sistemático junto a
seus associados, oferecendo cursos de atualização e proporcionando foros de debates entre os
professores para discutir os temas relacionados à área.
Em 1991 ocorreu um dos mais importantes e significativos acontecimentos para a história do
Espanhol no Brasil: o Tratado de Assunção assinado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que
resultou no Mercado Comum do Sul – MERCOSUL (1994). Esse acordo trouxe para as nações
participantes e para toda América do Sul crescimento econômico, tecnológico e industrial, além de
mudanças muito positivas nas relações políticas e culturais desses países. Para Sedycias (2005, p. 35):
No caso específico do Brasil, com o advento do MERCOSUL, aprender espanhol deixou de ser
um luxo intelectual para se tornar praticamente uma emergência. Além do MERCOSUL, que já
é uma realidade, temos ao longo de nossa fronteira um enorme mercado, tanto do ponto de vista
comercial como cultural. Porém, esse mercado não fala nosso idioma. Com a exceção de três
pequenos enclaves não hispânicos no extremo norte do continente (a Guiana, o Suriname e a
Guiana Francesa) todos os países desse mercado falam espanhol. Mas, além da América do Sul,
temos a América Central e o México onde também predomina o idioma espanhol.
Indiscutivelmente, a criação do MERCOSUL foi uns dos fatores essenciais para a valorização
do Espanhol no Brasil. A instalação de um número expressivo de empresas espanholas e sulamericanas no cenário brasileiro fez com que a aprendizagem do Espanhol venha sendo indispensável
para a integração com as nações hispano-falantes.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Unidade Universitária de Dourados
VII EPGL - VI CNELLMS e IV EPPGL
27 a 29 de julho de 2011
No ano de 1996 foi assinada a atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96) para todo o
sistema educativo brasileiro com o conceito de “plurilingüismo”, que sugeria o oferecimento de mais
de uma Língua Estrangeira (LE) pelas unidades escolares a partir de 20 de dezembro de 1996. Dessa
forma, o ensino de LE passa a ser obrigatório para o Ensino Primário, a partir da quinta série. Ou seja,
se instaura a obrigatoriedade do ensino de pelo menos uma Língua Estrangeira Moderna (LEM), tanto
em instituições públicas quanto privadas. Já para o Ensino Médio, a lei estabeleceu como obrigatório o
ensino de uma LEM, que poderia ser escolhida pela comunidade escolar e também o oferecimento de
uma segunda LEM, de caráter optativo, dentro das possibilidades da instituição.
Em 2000, foi fundada a Associação Brasileira de Hispanistas (ABH), com o objetivo de
administrar os interesses políticos e acadêmicos da comunidade de professores e pesquisadores
relacionados ao ensino e à aprendizagem de Espanhol em todo o país. Esta associação tem sido
representativa do hispanismo brasileiro, pois reúne em seus congressos números e nomes expressivos
de estudiosos e estudantes de língua, cultura e literatura de expressões hispânicas nacionais e
internacionais. Suas publicações, como a Revista Hispanismo, resultado dos Congressos Brasileiros de
Professores de Espanhol, tem sua seriedade amplamente reconhecida no âmbito acadêmico.
Por fim, em 2005, a Lei Nº. 11.161 de 05 de agosto de 2005 é responsável pela segunda fase de
crescimento do ensino da Língua Espanhola no Brasil. Essa lei impõe em seus sete artigos a
obrigatoriedade do idioma de Cervantes nas escolas públicas e privadas. Porém, o seu oferecimento
será obrigatório pela escola e a matrícula facultativa por parte dos alunos do Ensino Médio. Para o
Ensino Fundamental (6º ao 9° ano) sua inclusão será facultativa.
Não podemos nos esquecer da atuação do Instituto Cervantes, que foi e continua sendo grande
responsável pela expansão do Espanhol no Brasil. A sede desta instituição pública criada pela Espanha
em 1991 encontra-se em Alcalá de Henares (Madri), onde nasceu o escritor Miguel de Cervantes. Seu
objetivo é o de promover a difusão do Espanhol e da cultura espanhola pelo mundo, organizar os
exames para o Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira (DELE), expedir certificados e diplomas
oficiais, organizar cursos de Espanhol e cursos de formação/atualização para professores de Espanhol;
apoiar hispanistas em suas atividades, além de estimular atividades culturais em colaboração com
outras organizações. Após a abertura dos primeiros institutos em São Paulo (1998) e no Rio de Janeiro
(2001), foram inauguradas mais algumas sedes localizadas em Brasília, Curitiba, Porto Alegre e
Salvador. Logo depois as de Belo Horizonte, Recife e Florianópolis, o que fez do Brasil o país com
maior número deste instituto em todo o mundo.
2. Parâmetros Curriculares Nacionais e Orientações Curriculares para o Ensino Médio
Ainda que os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) tenham sido publicados antes da Lei
Nº. 11.161 e pudessem ser enquadrados como seus antecedentes, reservamos a essas concretizações
legislativas um espaço próprio, haja vista sua importância no cenário educativo nacional. Apesar das
inúmeras críticas recebidas por esses documentos, devemos considerá-los um avanço pois
foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas
existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais
comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. Com isso, pretende-se criar
condições, nas escolas, que permitam aos nossos jovens ter acesso ao conjunto de
conhecimentos socialmente elaborados e reconhecidos como necessários ao exercício da
cidadania. (PCN, 1998, p.05)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Unidade Universitária de Dourados
VII EPGL - VI CNELLMS e IV EPPGL
27 a 29 de julho de 2011
Os primeiros PCN foram publicados em 1997 e se referiam ao ensino do 1º e 2º ciclos, que
correspondiam ao período da 1ª a 4ª séries. Em 1998 foram publicados os PCN do 2º e 3º ciclos (5ª a 8ª
séries), em 1999 os PCN do Ensino Médio: Linguagens, códigos e suas tecnologias, em 2000 os PCN+:
Linguagem, códigos e suas tecnologias para o Ensino Médio. Todos estes documentos consideram
igualmente necessárias as habilidades de falar, ler, escrever e entender línguas, pois esse conhecimento
funciona como um meio de realização do indivíduo.
No ano de 2006 ocorreu a publicação das Orientações Curriculares para o Ensino Médio
(OCEM ou PCNEM, conforme averiguado no portal do MEC), cuja abordagem para a Língua Materna
(LM) e a LE aparecia sob a ótica do projeto de letramento que “está intimamente ligado a modos
culturais de usar a linguagem” (PCNEM, 2006, p. 98). Num capítulo nomeado “Conhecimentos de
Língua Estrangeira” são dadas orientações com o intuito de
Retomar a reflexão sobre a função educacional do ensino de Línguas Estrangeiras no ensino
médio e ressaltar a importância dessas; reafirmar a relevância da noção de cidadania e discutir
a prática dessa noção no ensino de Línguas Estrangeiras; discutir o problema da exclusão no
ensino em face de valores “globalizantes” e o sentimento de inclusão freqüentemente aliado ao
conhecimento de Línguas Estrangeiras; introduzir as teorias sobre a linguagem e as novas
tecnologias (letramentos, multiletramentos, multimodalidade, hipertexto) e dar sugestões sobre
a prática do ensino de Línguas Estrangeiras por meio dessas. (PCNEM, 2006, p. 87)
Este documento foi um grande aliado do Espanhol como Língua Estrangeira (ELE) nas escolas
porque dedicou um capítulo específico a este idioma, intitulado “Conhecimentos de Espanhol”. As
habilidades que devem ser desenvolvidas são: leitura, comunicação oral e prática escrita como práticas
culturais contextualizadas.
3. Programa nacional do Livro Didático (PNLD)
Segundo o portal do Ministério da Educação (MEC), o Programa Nacional do Livro Didático
(PNLD) “tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da
distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica” (Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12391&Itemid=668>).
Após a avaliação das obras por uma comissão de profissionais dedicados à área específica de
conhecimento, o MEC publica o Guia de Livros Didáticos com resenhas das coleções consideradas
aprovadas. O guia é encaminhado para as escolas que indicarão, entre os títulos disponíveis, aqueles
que melhor atendem ao seu projeto político pedagógico e que serão adquiridos e distribuídos pelo
MEC.
Este programa vem sendo desenvolvido desde o ano de 2007 com a publicação dos seguintes
guias: 2007 – séries iniciais do Ensino Fundamental, 2008 – séries finais do Ensino Fundamental, 2010
– séries iniciais do Ensino Fundamental, 2011 – anos finais do Ensino Fundamental e 2012 – Ensino
Médio. No Guia de Livros Didáticos PNLD 2011: Língua Estrangeira Moderna apareceram duas
coleções de livros de Espanhol para o Ensino Fundamental das onze apresentadas para avaliação
(Español - ¡Entérate!, da Editora Saraiva e Saludos – Curso de Lengua Española, da Editora Ática)
que serão entregues este ano para os alunos. Já no Guia de Livros Didáticos PNLD 2012: Língua
Estrangeira Moderna foram relacionados os livros didáticos para o Ensino Médio, figurando três
coleções de Espanhol dentre doze avaliadas, a saber: El arte de leer español da Base Editorial, Enlaces
– Español para jóvenes brasileños da Macmillan do Brasil Editora e Síntesis – Curso de Lengua
Española da Editora Ática.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Unidade Universitária de Dourados
VII EPGL - VI CNELLMS e IV EPPGL
27 a 29 de julho de 2011
Apesar dessas conquistas, que devem ser comemoradas pelos profissionais da educação,
notamos algumas incongruências a respeito do Programa. Primeira: se o ELE deveria ser implantado
até o ano de 2010, por quê somente em 2011 se teve a preocupação (tardia) de montar uma comissão
avaliadora para apreciar as obras cadastradas? Segunda: se a obrigatoriedade da oferta de ELE é para o
Ensino Médio, por quê primeiro foi publicado o Guia para o Ensino Fundamental? Terceira e última:
com quais materiais vêm trabalhando as escolas que implantaram o ELE a partir de 2006 ou
anteriormente a esta data?
Mais uma vez o portal do MEC na Internet nos explica que “O programa é executado em ciclos
trienais alternados. Assim, a cada ano o MEC adquire e distribui livros para todos os alunos de um
segmento, que pode ser: anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental ou
ensino médio”. Esta explicação não nos convence porque desde a data de promulgação da lei até o
aparecimento de um esforço real para sua efetivação assistimos a uma lacuna de tempo em que
absolutamente nada foi feito pelo governo federal e estadual a fim de garantir o direito dos alunos ao
multilingüismo. Com isso, notamos o amadorismo que sempre norteia as decisões relativas à educação
neste país: a demora em se colocar em prática algo já garantido por lei e a implantação atropelada de
designações sem pesar suas conseqüências para aqueles que realmente as sofrem: professores e alunos.
Outro fato interessante a este respeito foi o “presente de espanhol” que o ex-presidente Luis
Inácio recebeu do rei Juan Carlos no dia 13 de outubro de 2008, ou seja, Lula foi premiado com a
distinção Don Quijote de la Mancha “por sua decisão de transformar o espanhol em língua obrigatória
nas
escolas
públicas
do
Brasil
até
2006”
(Disponível
em:
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u455661.shtml>). Recordemos que de 2006 até o
recebimento de dito “prêmio”, a implantação do Espanhol ainda não havia sido feita nas escolas.
Acreditamos que isto foi na verdade um “empurrão” para que as coisas caminhassem nas instituições
brasileiras, porque como ficaria o ex-presidente que recebeu uma distinção por algo que deveras não
havia sido ainda efetivada? Tratou-se realmente de um “presente de grego”, ou melhor, de espanhol,
neste caso.
4. Referenciais Curriculares da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (MS)
A partir do ano de 2003 a Secretaria de Estado de Educação (SED) assumiu a coordenação do
processo iniciado com o Plano Nacional de Educação (PNE) que determina que os estados e
municípios são encarregados de elaborar seus planos decenais em conformidade com as metas
nacionais, porém adequando-os a sua realidade. Isso permitiu o estabelecimento de diretrizes, metas e
estratégias que culminaram no Plano Estadual de Educação (PEE), que por sua vez institui e
regulamenta o sistema educacional das redes estaduais, municipais e particulares que permanecerem
em sua esfera de competência.
Nesse sentido, foram publicados no ano de 2008 e distribuidos para as escolas de MS os
Referenciais Curriculares da Educação Básica da Rede Estadual. É válido destacar que no dia 02 de
outubro de 2007 foi aprovada a Deliberação CEE/MS Nº. 8.434 que dispõe sobre a oferta do ensino da
Língua Espanhola na Educação Básica e suas modalidades, no Sistema Estadual de Ensino do Estado
de Mato Grosso do Sul, e que foi publicada no Diário Oficial de MS Nº. 7086, em 05 de novembro de
2007. Acreditamos que esta deliberação também contribuiu para a implantação do ELE em nosso
estado e para a elaboração dos citados Referenciais, em que a Língua Espanhola figura como disciplina
plena e com orientações pertinentes a suas particularidades.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Unidade Universitária de Dourados
VII EPGL - VI CNELLMS e IV EPPGL
27 a 29 de julho de 2011
O Referencial Curricular da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino/MS – Ensino
Fundamental (doravante RCEBREEMS – EF), tem por intuito ser “linha mestra da rede, o qual dará
parâmetros ao trabalho pedagógico”, uma vez que caberá à escola “complementá-lo de acordo com
suas especificidades, com autonomia metodológica, apropriando os conteúdos como meio para ampliar
conhecimentos, habilidades, competências e ainda, ao desenvolvimento de um processo
contextualizado com a realidade local” (RCEBREEMS – EF, 2008, p. 07). Este documento traz
orientações para todas as disciplinas ministradas no Ensino Fundamental desde o 6º ao 9º ano. Quanto á
área de Língua Espanhola, os conteúdos aparecem divididos em bimestres, cada um apresentando as
seguintes categorias: área temática, funções comunicativas, léxico, conteúdo gramatical e fonética.
Além disso, ao final de cada ano são elencadas as competências e habilidades que são esperadas dos
alunos para que possam ser aprovados. Para encerrar este tema são apresentadas as Referências
Bibliográficas que serviram de inspiração para o planejamento com o propósito de dotar os professores
de ferramentas para ampliar seu conhecimento.
Por sua vez, o Referencial Curricular da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino/MS –
Ensino Médio (RCEBREEMS – EM, 2008, p. 05) se propõe
a nortear o trabalho do professor de forma dinâmica, objetivando uma perspectiva
interdisciplinar e também garantir a apropriação do conhecimento pelos estudantes do Ensino
Médio da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Os conteúdos ora apresentados
pretendem ser vistos como meios de constituição de competências, privilegiando o raciocínio à
memorização, em que a teoria deverá ser desenvolvida em consonância com a experimentação,
possibilitando a formação de um cidadão mais crítico, produtivo e criativo.
Assim como no documento anterior, neste também são apresentadas orientações para todas as
disiciplinas ministradas no Ensino Médio, as Referências Bibliográficas, além de referências on-line. A
diferença aqui é que as competências e habilidades são elencadas inicialmente sem que faça uma
diferenciação ou progressão das competências que devem ser desenvolvidas em cada ano letivo, ainda
que se demostrem preocupações com variedades lingüísticas hispânicas e com as dimensões
sociolingüísticas implicadas no uso da linguagem. Os conteúdos também são divididos por bimestres,
entretanto sem categorizações, e ao final do 4º bimestre aparecem dois adendos: aquisição lexical e
desenvolvimento da escrita que trazem sugestões de temas e gêneros que devem ser trabalhados
durante os quatro bimestres. Somente no 3º ano temos umas orientações gerais que sugerem o trabalho
com provas de vestibular e versam sobre a aproximação dos alunos com as literaturas de expressão
hispânica durante os três anos.
Nos parece que este tipo de divisão deveria ter sido feita a exemplo do RCEBREEMS – EF,
pois assim os conteúdos (não somente gramaticais) poderiam ser melhor visualizados pelos professores
e definitivamente utilizados em sua prática diária. Tal procedimento possibilitaria a tão almejada
interdisciplinaridade proposta por este documento e não faria parecer que o contato com a expressão
literária seja acessória para a aquisição/aprendizagem de outra(s) língua(s).
5. Atual situação de Dourados
Dourados conta com 68 escolas municipais que oferecem Educação Infantil e/ou Educação
Fundamental e nehuma dessas instituições implantou o ELE desde 2005 até 2010. Quanto ao Ensino
Médio e/ou Educação de Jovens e Adultos são 8 escolas particulares e 23 estaduais, das quais 1 e 6
implantaram o ensino da Língua Espanhola, respectivamente.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Unidade Universitária de Dourados
VII EPGL - VI CNELLMS e IV EPPGL
27 a 29 de julho de 2011
A única instituição privada que corresponde a 12,5% das escolas particulares oferece apenas uma
aula de ELE a partir do 6º ano do Ensino Fundamental. As 8 instituições estaduais que correspondem a 26%
das escolas públicas, sendo 5 urbanas e 1 rural diferem no oferecimento do ELE, de acordo com a tabela:
ESCOLA
NÍVEL
PERÍODO
Antonia da Silveira Capilé
Presidente Tancredo Neves
Pof. Celso Müller do Amaral
Ramona da Silva Pedroso
Vilmar Vieira Matos
Antonio Vicente Azambuja (rural no distrito
de Itahum)
EM
EM e EJA
EM e EJA
EM e EJA
EF, EM e EJA
EM e EJA
M
N
MeN
MeN
M, V e N
MeN
QUANTIDADE
DE AULAS
1
1
1
1
2
1
OUTRA LÍNGUA
ESTRANGEIRA
Inglês
Inglês
Inglês
Inglês
_____
Inglês
Para melhor entendimento da tabela devemos elucidar que no quadro nível, a sigla EF
corresponde a Ensino Fundamental, EM a Ensino Médio e EJA a Eduacação de Jovens e Adultos. Já no
quadro período, M equivale a matutino, V a vespertino e N a noturno.
Como podemos observar, somente uma escola oferece Espanhol para os níveis Fundamental e
Médio e também para o EJA. Esta situação ocorre desde 1998 quando, segundo Manfio & Dalinghaus
(2010, p. 120) “devido a sua contextualização geográfico-social foi averiguada a grande quantidade de
matrículas de alunos paraguaios, “brasiguaios” ou descendentes que conviviam com o Espanhol em seu
contexto familiar e social”. A partir de então o Espanhol ficou estabelecido como idioma da instituição
depois de uma consulta à comunidade escolar que concordou com tal intento.
As demais escolas ofertaram o ELE após o recebimento de uma CI enviada pela SED em
meados de novembro de 2009 (conforme relatado pela direção e coordenação das escolas) em que se
exigia o cumprimento da Deliberação Nº. 8.434 e, por conseguinte, da Lei Nº. 11.161. Tal documento
reivindicava que no ato de matrícula dos alunos, estes e seus pais fossem consultados acerca da Língua
estrangeira que gostariam de estudar. 74% das escolas consultadas alegaram que a opção feita foi pelo
ensino de Inglês e em 26% delas foi pelo ensino de ELE também. Dessa forma, nas instituições em que
a comunidade escolar optou pela Língua Espanhola, todos os discentes cursam Espanhol e Inglês.
Considerações Finais
Os esforços em prol do pluri- ou multilingüismo foram muitos nos últimos anos, porém nem
todas leis, deliberações, decretos ou documentos que conhecemos foram capazes de assegurar o acesso
irrestrito ao direito de aprender outra(s) língua(s). Esse direito depende do “bom senso” e da “boa
vontade” dos dirigentes das instituições de ensino, como pudemos comprovar em nossa pesquisa. Se
bastassem apenas as leis, não teríamos um percentual tão baixo de adesão das escolas à implantação do
ELE: 26% das públicas e 12,5% das privadas. Assim como teríamos maior alcance nas escolas de
Ensino Fundamental nas quais este direito é “facultativo”.
Como sempre, parece que tudo “é pra inglês ver”, literalmente. Se abre um vislumbre de
mudança nos PCN, nos PCNEM e nos Referenciais, mas na prática o único oferecimento concreto é o
da Língua Inglesa. Queremos deixar claro que não somos contra o ensino de Inglês, mas a favor do
plurilingüismo tantas vezes anunciado nos documentos oficiais e igualmente sufocado na prática
escolar. Quanto as leis, só nos cabe indagar: Se 2010 foi o prazo final para a implantação do ELE, este
ano de 2011 marca o fim da odisséia do Espanhol?
Referências
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Unidade Universitária de Dourados
VII EPGL - VI CNELLMS e IV EPPGL
27 a 29 de julho de 2011
BRASIL. Ministério da Educação. Guia de Livros Didáticos: PNLD 2011: Língua Estrangeira
Moderna. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2010. 48 p.
BRASIL. Ministério da Educação. Guia de Livros Didáticos: PNLD 2012: Língua Estrangeira
Moderna. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2011. 72 p.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Nacional do Livro Didático. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12391&Itemid=668>.
Último acesso: 10/07/2011.
BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Orientações Curriculares para o Ensino Médio: Linguagens,
códigos e suas tecnmologias. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006.
239 p.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto
ciclo do ensino fundamental: introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais/ Secretaria de
Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1998. 174 p.
FOLHA ON-LINE. Lula recebe prêmio na Espanha por promover a língua espanhola. Folha.com de
13/10/2008. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u455661.shtml>. Último
acesso: 10/07/2011.
MANFIO, A. K.; DALINGHAUS, I. V. Implantação do Espanhol como Língua estrangeira em
Dourados. I CIPLOM: Foz do Iguaçu, 2010. p. 118-124.
MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Educação. Referencial Curricular da Educação
Básica da Rede Estadual de Ensino/MS – Ensino Fundamental. Campo Grande, 2008. 150 p.
MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Educação. Referencial Curricular da Educação
Básica da Rede Estadual de Ensino/MS – Ensino Médio. Campo Grande, 2008. 238 p.
PARAQUETT, M. O papel que cumprimos os professores de espanhol como língua estrangeira (E/LE)
no Brasil. Cadernos de Letras da UFF, 2009. p. 123-137.
SEDYCIAS, J. (org.) O ensino do espanhol no Brasil: passado, presente, futuro. São Paulo: Parábola,
2005. 224 p.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Unidade Universitária de Dourados
VII EPGL - VI CNELLMS e IV EPPGL
27 a 29 de julho de 2011