O ESTADO E A PROMOÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO:
ANÁLISE DO PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR (PROEMI) NA
EEEM. PROFESSOR JOSÉ GONÇALVES DE QUEIROZ
Bruna Gonçalves da costa- UFCG
([email protected]).
Antonio Josinaldo Soares Silva -UFCG
([email protected]).
Alexsandra Tavares de Oliveira– UFCG
([email protected]).
Vilma Soares de Lima Barbosa – UFCG – Coordenadora
([email protected]).
Resumo
A formação do Estado foi marcada por um cenário de lutas, no qual, tornou-se
necessário que os cidadãos abdicassem de seus direitos de escolha, para que este (o
Estado) viesse a garantir seus direitos, tais como: segurança, educação, saúde e outros.
Desse modo, o Estado se mostra como um mecanismo de garantia dos direitos civis,
composto por instituições burocráticas que consolida a obrigação do governo em
promover ações que venham a assegurar o bem estar social da população. Nesse
sentido, o Estado se utiliza de políticas públicas que se apresentam como conjuntos de
programas, ações e atividades desenvolvidas, que correspondem a garantias asseguradas
constitucionalmente. O presente trabalho se encontra embasado nas teorias de
O’Donnell (2010), abordando a constituição histórica do Estado; Klaus Frey (2000),
enfatizando a necessidade de criação de políticas públicas que venham atender as
fragilidades da sociedade; Celina Souza (2006), evidenciando que a política pública se
caracteriza como o Estado em ação. Com efeito, pretendemos levar a cabo a questão do
Estado em ação por meio de suas políticas públicas na educação, nessa perspectiva
analisaremos o Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI, com vista a observar sua
proposta de ensino. Dessa forma, evidenciaremos os pontos positivos e negativos do
supracitado programa no que diz respeito à promoção de uma educação de qualidade. A
priori podemos concluir que este programa torna-se um diferencial na educação dos
jovens, na medida em que amplia de forma integral o ensino, possibilitando uma oferta
diversificada de disciplinas aos alunos, através de uma proposta de restruturação
curricular. Analisaremos a supracitada Política Pública na Escola Estadual de Ensino
Fundamental e Médio Professor José Gonçalves de Queiroz no município de Sumé- PB.
Palavras-chaves: Estado, Políticas Públicas, Educação.
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1. Introdução
O processo educacional é uma variável importante para a melhoria da qualidade
do ensino-aprendizagem. Nesse sentido, são vários os discursos acerca dessa temática,
pois é através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumentando sua renda
e a qualidade de vida dos indivíduos, bem como se criam vários mecanismos para o
desenvolvimento dessa área.
As Políticas Públicas se apresentam como as atividades relacionadas à execução
das ações e políticas estabelecidas pelo governo, nas esferas Federal, Estadual e
Municipal, de prestação de serviços para a sociedade. Nesse sentido, criam-se metas e
encaminham-se soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas, como
educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio
ambiente.
Durante os últimos anos o governo tem intensificado essas ações e políticas
voltadas para a área educacional, dentre estas podemos citar: SISMÉDIO – Pacto
Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio; PROJOVEM – Programa Nacional de
Inclusão de Jovens; PROINFO – Programa Nacional de Tecnologia Educacional e entre
outros. É importante ressaltar que muitas dessas políticas públicas estão direcionadas
para a educação básica e valorização da mesma, como podemos verificar através do
ProEMI – Programa Ensino Médio Inovador.
O governo Federal por meio da portaria de nº 971 de 9 de outubro de 2009,
integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, o Programa Ensino
Médio Inovador - ProEMI, como uma estratégia para induzir a reestruturação dos
currículos do Ensino Médio, compreendendo que as ações propostas inicialmente vão
sendo incorporadas ao currículo das escolas, ampliando o tempo na escola e a
diversidade de práticas pedagógicas, atendendo às necessidades e expectativas dos
alunos do ensino médio. O programa busca ainda estabelecer ações conjuntas entre os
entes federados, que propiciem novas organizações curriculares para o ensino médio,
compatíveis com as perspectivas da sociedade moderna e com os anseios dos jovens e
adultos.
A partir dessa premissa iremos analisar o ProEMI como uma política pública
voltada para a garantia da qualidade do Ensino. Com efeito, evidenciaremos a
implantação do supracitado programa na Escola Estadual de Ensino Fundamental e
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Médio Professor José Gonçalves de Queiroz em Sumé- PB. Dessa forma, pretende-se
verificar: quais contribuições desta política pública para a elevação da qualidade
educacional no referido estabelecimento de ensino?
Como aporte teórico nos apoiamos nas teorias de Guillermo O’Donnell(2010),
Klaus Frey(2000), e Celina Souza(2006). Os quais enveredam suas discussões em torno
da promoção e eficácia das políticas públicas.
A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho possui caráter
estatístico-descritivo com natureza quantitativa e qualitativa. Pois o estudo descreve
dados estatísticos, buscando depreendê-los e avaliá-los quanto a sua eficácia para a
elevação da qualidade educacional no campo em estudo. Também nos apropriamos da
pesquisa bibliográfica, uma vez que utilizamos textos teóricos para obtermos
informações acerca do tema em abordagem.
2. Concepção teórica sobre Estado e Políticas Públicas
O’Donnell (2010) aborda a concepção de Estado de forma histórica, através de
conflitos que culminaram em instituições determinadas por relações territoriais, que se
configuram por relações sociais, criação de instituições, legalidade, legitimidade e
coerção física.
O referido autor a partir de sua definição mostra que para a existência do Estado
é necessário pelo menos à contemplação de quatro dimensões, que são elas: a
“burocrática”, que está relacionada à existência de instituições complexas, diz respeito à
eficiência; o “sistema legal”, que abrange o conjunto de regras nas relações sociais,
responsável pela efetividade do Estado; a “identidade coletiva”, que é o fator que
corrobora a credibilidade estatal; e a ultima dimensão corresponde a “filtragem”, que é a
reguladora quando se fala em território, população e em questões comerciais.
Dada a definição de Estado sobre a ótica de O’Donnell (2010), faz-se necessário
discutir a eficácia das instituições políticas com vista à promoção de políticas públicas.
Nesse contexto, Klaus Frey (2000), enfatiza a necessidade de se observar o cenário
nacional, no qual ele alerta sobre a questão socioeconômica de países com
descontinuidade política, o que influência no seu desenvolvimento e consolidação de
regime democrático. De acordo com o autor é prioritário para um bom resultado dá mais
atenção na elaboração das políticas públicas.
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Nessa perspectiva de definição de política pública, Celina Souza (2006, p. 24)
expõe sua visão da seguinte forma, estas se apresentam como o método de formulação
de práticas em que os governos produzem seus propósitos em programas e ações, os
quais resultam em mudanças para a sociedade. Ainda a respeito de políticas públicas a
referida autora evidencia:
(...) No entanto definições de políticas públicas, mesmo as
minimalistas, guiam o nosso olhar para o locus onde os embates em
torno de interesses, preferências e ideias se desenvolvem, isto é, os
governos. Apesar de optar por abordagens diferentes, as definições de
políticas públicas assumem, em geral, uma visão holística do tema,
uma perspectiva de que o todo é mais importante do que a soma das
partes e que indivíduos, instituições, interações, ideologia e interesses
contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa
destes fatores. (SOUZA, 2006, p.25).
A partir da concepção dos autores acima mencionados percebe-se que a ação do
Estado deve ser desenvolvida para todos, no entanto, atores sociais podem influenciar a
formulação e direcionamento da política pública, uma vez que são expostos interesses,
ideologias e entre outros anseios.
A análise de políticas públicas voltadas para a educação torna-se relevante, visto
que é importante elevar a qualidade do ensino-aprendizagem. Nessa perspectiva
levaremos a cabo o Programa Ensino Médio Inovador, como uma política de
reestruturação curricular do Ensino.
3. O Programa Ensino Médio Inovador - ProEMI
Com a finalidade de garantir o acesso à educação de qualidade aos educandos da
educação básica, especialmente do ensino médio, o Ministério da Educação vem
democratizando suas ações através de políticas públicas/programas que contemplam de
forma efetiva o referido público.
O Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) através de sua conjuntura dá
espaço para discussões sobre o ensino médio junto aos sistemas de ensino estaduais.
Com efeito, fomenta propostas curriculares inovadoras na mencionada modalidade de
ensino, ofertando apoio técnico e financeiro, consoante à disseminação da cultura de um
currículo dinâmico, flexível e compatível com o contexto atual.
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Nessa perspectiva, o principal objetivo do supracitado programa é desenvolver
ações que fortaleçam o ensino médio, baseando-se na ampliação do tempo dos alunos
nos estabelecimentos de ensino e formando-os em tempo integral. Além disso, procura
qualificar e profissionalizar os educandos com vista a atender a demanda da sociedade
contemporânea.
Os projetos de reestruturação ou de redesenho curricular, previstos
pelo ProEmi, colimam no objetivo de possibilitar o desenvolvimento
de atividades integradoras, as quais articulem as dimensões do
trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, contemplando as
diversas áreas do conhecimento em oito macrocampos:
Acompanhamento Pedagógico; Iniciação Científica e Pesquisa;
Cultura Corporal; Cultura e Artes; Comunicação e uso de Mídias;
Cultura Digital; Participação Estudantil e Leitura e Letramento. A
ideia é que cada escola trabalhe anualmente com os seus estudantes
pelo menos cinco desses oito macrocampos. (SILVA, 2014, p. 42).
Observa-se um esforço no sentido de diversificação das práticas pedagógicas, de
modo que as mesmas, de fato, qualifiquem os currículos das escolas do ensino médio,
com vista à elevação da qualidade do ensino público e profissionalização da clientela.
No que tange a adesão das escolas ao Programa Ensino Médio Inovador,
(...) poderão participar do Programa Ensino Médio Inovador todas as
escolas que fazem parte dos sistemas de Educação Estaduais e
Distrital, incluindo as escolas Normal Médio, do Campo e de Ensino
Médio Integrado. A adesão ao ProEmi será realizada pelo Secretário
de Educação Estadual ou Distrital, por meio do PAR/SIMEC,
indicando, a cada ano, as escolas que estarão participando do
programa. (MEC, 2014, p. 15).
Percebe-se que a adesão ao mencionado programa não se dá inicialmente por
parte das escolas, mas pela Secretaria Estadual ou Distrital de Educação. Nesse sentido,
em diversas ocasiões quando o programa contempla os estabelecimentos de ensino, eles
não se encontram preparados para receber as inovações estabelecidas pelo programa, em
virtude dos professores não terem recebidos uma qualificação para ministrar aulas
dentro dos macrocampos, por não haver uma adequação física das escolas e entre outros
fatores.
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4. Análise de dados do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) na
EEEFMProfessor José Gonçalves de Queiroz
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor José Gonçalves de
Queiroz foi criada em 09 de março de 1974 pelo governador, Ivan Bichara Sobreira,
através do Decreto Nº 3.887 para funcionar inicialmente com o 1º Grau (atual Ensino
Fundamental – Fase II). Já em 11 de abril de 1977 pelo Decreto Nº 7.235, foi
implantado o 2º Grau (atual Ensino Médio). O referido estabelecimento de ensino está
localizada na Rua Professora Guiomar Coelho, Sumé-PB, atualmente atende turmas do
ensino fundamental e ensino médio por meio do “Ensino Médio Inovador”.
A implantação do ProEMI na supracitada escola se deu no ano de 2012,
atendendo a um público de 589 alunos divididos nas três séries do ensino médio, nos
anos seguintes houve uma oscilação na quantidade de matrículas, na qual no ano de
2013 ocorreu um aumento para 636 alunos e em 2014 o número de matrículas reduziu
para 441. Como é possível ver em anexo na figura1.
Pode-se evidenciar que uma das causas do aumento de matrículas em 2013 deuse por conta que a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Paulo
Roberto foi transferida para o município e passou a não ofertar o ensino médio, sendo
assim os educandos desta instituição se transferiram para a escola em estudo. No que se
refere a acentuada redução de matrículas em 2014, podemos considerar vários fatores,
entre eles, o programa encontra-se em adequação; a ofertar de ensino integral pelos
Institutos federal (IFPB), atraindo alunos; transferência de educandos para a EJA –
Educação de Jovens e Adultos, por conta de trabalho, idade; e entre outros fatores.
Para comprovarmos se de fato o programa está tenho um bom desenvolvimento
evidenciamos a taxa de aprovação dos alunos nos anos de 2011 á 2013. Nesse sentido,
observamos que em 2011, 69,7% dos educandos foram aprovados, em 2012, 70% e em
2013, 78,7%. Como é possível observar na figura 2 em anexo.
Dada essa averiguação do desenvolvimento do alunado foi necessário também
coletar dados com relação à taxa de repetência, a qual foi desempenhada uma
comparação entre os anos de 2011 (ano em que ainda não havia o programa na escola),
2012 e 2013 (após a implantação do programa). Dessa forma, obteve-se o seguinte
resultado: 2011, 21,6% em 2012, 3,5% já em 2013, 5,5%, como constata-se em anexo,
figura 3. Neste caso é possível perceber que houve uma acentuada redução da taxa de
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repetência. Pode-se analisar esses números levando em consideração vários aspectos,
entre eles, a possível elevação na qualidade do ensino-aprendizagem devido a uma
flexibilização do currículo, a exemplo da implementação dos macrocampos que
permitem uma interdisciplinaridade resultando no trabalho conjunto das disciplinas
sobre os conteúdos, efetivando um reforço na aprendizagem.
Contudo, é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da Paraíba
(IDEBPB) que vai mostrar de fato o real impacto do ProEMI na escola pesquisada, uma
vez que possibilita o monitoramento da qualidade da educação pela população e por
meio de dados concretos, no qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias.
Comparamos o IDEBPB do ano de 2012 (2,9), 2013 (3,8) e 2014 (3,6). Observa-se
uma elevação do índice do IDEBPB em 2013 (período em que o PROEMI já havia sido
implantado na escola). Ver figura 4 em anexo. Apesar de todas as dificuldades de
readaptação enfrentadas pela escola, seja ela, desde horários, infraestrutura, do próprio
currículo e entre outros aspectos a partir da implementação do programa nota-se uma
significativa elevação no IDEBPB de 2013, o que nos faz acreditar que o PROEMI,
tenha obtido êxito em sua implantação na referida escola. Já em 2014 houve uma
pequena redução, dessa forma, denota-se que neste período não ocorreu uma sequencia
de elevação do IDEBPB, ou seja, não atendeu as expectativas.
Considerações Finais
As Políticas Públicas como sendo o “Estado em ação” são promovidas com a
finalidade de melhorar a qualidade de vida dos indivíduos, no caso da educação são
desenvolvidas com vista a elevação da qualidade do ensino-aprendizagem. No entanto,
percebe-se que diversas vezes não se desenvolve da maneira esperada, haja vista que
depende de diversos aspectos, tais como: estruturais, sociais, econômicos entre outros.
Nesse sentido, para a efetividade da política pública torna-se necessário que se dê
condições para que esta se estabeleça de maneira produtiva e efetiva.
Com a implantação do ProEMI no campo estudado é possível pontuarmos
questões relevantes: uma oscilação no número de matrículas, aumentando em 2013 e
tendo uma queda brusca em 2014; uma considerável elevação do índice de aprovação;
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uma acentuada queda na taxa de repetência; e uma oscilação no índice do IBEPB, tendo
uma expressiva elevação em 2013 e uma pequena redução em 2014.
Torna-se pertinente explicitar que com o ProEMI os docentes passaram a ter
uma dedicação exclusiva a escola, possibilitando um maior envolvimento com o ensinoaprendizagem, a exemplo de disponibilizar mais tempo aos planejamentos e pesquisas, a
elaboração e desenvolvimento de projetos e entre outros.
Contudo, acreditamos que essas considerações respondem a nossa indagação
anterior, a respeito das possíveis contribuições do supracitado programa ao ensinoaprendizagem na mencionada escola. Portanto, é possível evidenciar uma considerável
melhoria na qualidade educacional no estabelecimento de ensino analisado.
Referencias
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Ensino Médio Inovador – Documento
Orientador 2014. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php> acesso em 08
de agosto de 2014, às 14h: 02min.
O’DONNELL, Guillermo. Democracia, agência e estado Teoria com intenção
comparativista – Cidade: Paz e Terra, 2010.
FLEY, Klaus. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática
política da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas, nº 21,
junho de 2000.
SILVA, Edilza de Oliveira. Implantação, assimilação e acomodação do PROEMI, na
Escola Estadual Professor José Gonçalves de Queiroz, em Sumé Paraíba.
Monografia/Especialização – UEPB/Monteiro, 2014.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Revista: sociologias, Porto
Alegre, ano 8, nº 16, julho/dezembro de 2006 (p. 20-45).
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ANEXOS
Figura1: Evolução do número de matriculas no Ensino Médio 2012-2014.
700
600
500
400
Ano III
Ano II
300
Ano I
200
100
0
2012
2013
2014
Fonte: Arquivos da escola
Figura 2. Taxa de aprovação por ano 2011- 2013
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
Ano III
40,00%
Ano II
30,00%
Ano I
20,00%
10,00%
0,00%
2011
Fonte: Arquivos da escola
2012
2013
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Figura 3: Taxa de Repetência por ano 2011-2013
25,00%
20,00%
15,00%
Ano I
Ano II
10,00%
Ano III
5,00%
Ano III
Ano II
0,00%
2011
Ano I
2012
2013
Fonte: Arquivos da escola
Figura 4: Avaliação do IDEBPB da escola de 2012, 2013 e 2014.
4
3,5
3
2,5
2
1,5
1
0,5
0
2012
Fonte: Arquivos da escola
2013
2014