PROJETOS ANO 2014 MENSAGE M PROJETO ASSUNTO SOLUÇÃO DATA LEI AUTORIA 6651 Altera a Lei nº 4067 de 09 de novembro de 2006 – Parlamento Jovem Revoga a lei 3.171 de 10 de novembro de 1995, repristina itens revogados da lei 3.082 de 24 de outubro de 1994. Rua do Azulão (Rua 3) e Rua do João de Barro (Rua 6). Altera o inciso I, do parágrafo 3°, do artigo 5° e altera e acrescenta a alínea g, ao inciso II, do parágrafo 3°, do artigo 5°, da Lei n° 4.976, de 19 de dezembro de 2013 – Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres Dispõe sobre a revogação das leis nºs 4221 de 03 de julho de 2008 e 3952 de 20 de junho de 2005 que cria o Conselho Municipal de Política sobre Drogas, COMAD, e o Fundo Municipal da Política Sobre Drogas Rua João Paulo II – Colônia Marçal (Rua 3) Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, o Serviço de Saúde e Medicina do Trabalho – SESMT Cria o Fundo Municipal e institui o Conselho Gestor do Meio Ambiente no município de São João del Rei, através do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA Autoriza a concessão de Subvenção Social às Obras Sociais da Catedral Basílica de Nossa Senhora do Pilar para a celebração da Festa de Passos Autoriza a concessão de Subvenção Social às Obras Sociais da Catedral Basílica de Nossa Senhora do Pilar para a celebração da Semana Santa Aprovado 18-02-2014 4999 Fuzatto Aprovado 18-03-201 5008 Lívia Aprovado 18-02-2014 5000 Vera Aprovado 24-02-2014 5002 Executivo Aprovado Aprovado Aprovado 11-03-2014 5006 6652 6653 6654 002/2014 003/2014 6655 6656 6657 004/2014 6658 005/2014 6659 006/2014 6660 17-06-2014 5028 Gilberto Executivo Executivo 22-04-2014 Devolução ao Executivo Aprovado 11-03-2014 ******* Executivo 06-03-2014 5003 Executivo Aprovado 06-03-2014 5004 Executivo 007/2014 6661 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, aos Servidores Públicos Municipais da administração direta e indireta Aprovado 19-03-201 5007 Executivo 008/2014 6662 Aprovado 07-03-2014 5005 Executivo 009/2014 6663 Acrescenta artigo 1°A na Lei Municipal nº 4.414 de 19 de março de 2010 – Isenção habite-se Programa Minha Casa, Minha Vida Autoriza o Poder Executivo a conceder recurso pecuniário para auxílios moradia e alimentação aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” para o Brasil Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 3.564 de 20 de outubro de 2000, que dispõe sobre a Política de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente Aprovado 13-05-2014 5021 Executivo Retirado pelo autor 22-04-2014 ******** Fábio da Silva Aprovado 09-05-2014 5019 Executivo Aprovado 03-04-2014 1964 Mesa Diretora Aprovado 31-03-2014 5.011 Fábio Aprovado 01-04-2014 5013 Executivo Aprovado 13-05-2014 5022 Executivo Aprovado 28-03-2014 5010 Executivo 6664 010/2014 6665 1964 6666 015/2014 6667 012/2014 6668 013/2014 6669 Cria o Fundo Municipal e institui o Conselho Gestor do Meio Ambiente no município de São João del Rei, através do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de S.J.D.Rei Utilidade Pública – Associação dos Agentes Culturais das Vertentes Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Fraternidade Sagrado Coração de Jesus Altera a redação dos arts. 4º e 26, ambos da Lei Municipal nº 4.070 de 27 de novembro de 2006, Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Contribuição Financeira à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município 011/2014 6670 019/2014 6671 6672 6673 014/2014 6674 024/2014 6675 6676 6677 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 3847 de 31 de maio de 2004- sossego público Faz correção em denominação de Via Pública “Alameda das Buguevilhas”, localizada na Colônia do Marçal, instituída pela lei n°. 2.597/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às Obras Sociais Vovô Faleiro no Município Modifica a redação dos §§ 1º e 3º do art.1º, e acrescenta incisos I, II e III, ao §3º do art.1º - Lei nº 4.890 de 13 de maio de 2013 (Licença liberação Alvará) Institui o Dia Municipal de Combate à Dengue Proíbe a caiação de árvores situadas em espaços públicos e particulares no município de São João del-Rei. Institui o DIA MUNICIPAL DO IDOSO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 – LDO Aprovado 06-05-2014 5018 Executivo Aprovado 04-04-2014 5012 Executivo Aprovado 22-04-2014 5016 Rodrigo Aprovado 22-04-2014 5017 Marcos Natividade Aprovado 09-05-2014 5020 Executivo Aprovado 17-06-2014 5029 Executivo Aprovado Aprovado 20-05-2014 27-05-2014 5023 5024 Fábio Flávio Rodrigues Aprovado Aprovado 03-04-2014 22-07-2014 5025 5034 Vera Lúcia Executivo 025/2014 6678 6679 028/2014 6680 Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais do Município de São João del-Rei (Máquinas) Aprovado 24-07-2014 5044 Executivo 030/2014 6681 Aprovado 17-06-2014 5030 Executivo 032/2014 6682 Altera o artigo 5º da lei 4.584 de 20 de abril de 2011, Que Autoriza o Executivo Municipal a desafetar Bem de Uso Comum do Povo para doação – OAB E JUSTIÇA FEDERAL Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder Subvenção Aprovado 12-08-2012 5053 Executivo 020/2014 6683 026/2014 6684 027/2014 6685 6686 029/2014 6687 033/2014 6688 037/2014 6689 038/2014 6690 034/2014 6691 035/2014 6692 Social ao Centro Social da Paróquia de São Francisco de Assis/Centro Infantil Santa Clara Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Associação dos Aposentados e Pensionistas da Comarca de São João del-ReiASAP Aprovado 10-06-2014 5026 Executivo Altera o §1º do Art. 153 da Lei 4012, de 24 de fevereiro de 2006 ,que institui o Código Tributário do Município. Aprovado 24-07-2014 5045 Executivo Autoriza assinatura de Convênio de cooperação mútua (Centro Infantil Celina Resende Viegas, Centro Infantil Risoleta Tolentino Neves, Sociedade de Auxílio à Criança Enferma, Centro Infantil Santa Clara, Creche Menino Jesus de Praga) INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E AO ESTRESSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Aprovado 03-07-2014 5033 Executivo Aprovado 24-06-2014 5031 Vera Lúcia Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Associação Assistencial Vidas Restauradas Acrescenta inciso ao art.81 da Lei nº 4916 de 08 de julho de 2014 – Associação Vidas Restauradas Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder Subvenção Social ao Albergue Santo Antônio Disciplina a filiação dos servidores públicos estáveis ao regime previdenciário que indica. Regulamenta o funcionamento de trailers no Município de Executivo Devolvido ao Executivo 26-06-2014 ********* Executivo Aprovado 24-06-2014 5032 Executivo 5036 Executivo Aprovado 22-07-2014 5035 Executivo Devolvido 28-07-2014 ******** Executivo 043/2014 6693 045/2014 6694 1965 São João del-Rei. Autoriza abertura de crédito especial e concede subvenção social à Associação Pró Melhoramentos do Bairro Colônia do Marçal Concessão Subvenção Social à Organização Não Governamental ONG – Atuação Apreciação Contas do Poder Executivo 2001 Aprovado 09-09-2014 5054 Executivo Executivo Rejeitadas 15-07-2014 1965 Mesa Diretora 042/2014 6695 Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da EDUCAÇÃO do Município Aprovado 23-07-2014 5037 Executivo 048/2014 6696 Aprovado 23-07-2014 5038 Executivo 049/2014 6697 Aprovado 23-07-2014 5039 Executivo 050/2014 6698 Aprovado 23-07-2014 5040 051/2014 6699 Aprovado 23-07-2014 5041 Executivo 052/2014 6700 Aprovado 23-07-2014 5042 Executivo 053/2014 6701 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João Del-Rei. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Assistência Social do Município Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Município Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do IMP Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do DAMAE Aprovado 23-07-2014 5043 Executivo Executivo Autoriza ao Executivo Municipal autorizado a incluir o Programa de Aquisição de Veículo para merenda escolar. Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Sindicato Rural de São João del-Rei. Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Associação Comercial e Industrial de S.João delRei – ACI Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social às Obras Sociais da Catedral Basílica de N.Senhora do Pilar Insere art. 3-A, na Lei 4958 – que autoriza celebra convênio de cooperação mútua com a Universidade Federal de São João del-Rei Aprovado 29-07-2014 5046 Executivo Aprovado 29-07-2014 5047 Executivo Aprovado 29-07-2014 5048 Executivo Aprovado 29-07-2014 5049 Executivo Aprovado 29-07-2014 5050 Executivo 6707 Regulamenta o funcionamento de trailers no Município de São João del-Rei Aprovado 29-07-2014 5051 Executivo 6708 Dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos agentes políticos do Município Autoriza Abertura de Crédito Especial e concede Subvenção Social ao Figueirense Esporte Clube Autoriza a Transferência de recursos para a Associação Atlética São Caetano e Abertura de Crédito Especial. Aprovado 29-10-14 5080 Mesa Diretora 039/2014 6702 040/2014 6703 041/2014 6704 044/2014 6705 054/2014 6706 055/2014 046/2014 6709 056/2014 6710 Retirado Executivo ***** Executivo 058/2014 6711 1966 062/2014 6712 6713 Aprovado 12-08-2012 5052 Municipal Aprovado 02-09-2014 1966 Vera Lúcia Executivo Aprovado 09-09-2014 5055 Vera Aprovado 09-09-2014 5056 Vera Praça Benito Mussolini Grassi de Lellis – Parque Real (Praça 4) Autoriza abertura de crédito especial – Liga Municipal Esportes Acrescenta-se o inciso IV e §§ 1º e 2º ao art.165 da Lei nº 2646 de 1990 – Código Posturas Aprovado 21-10-14 Aprovado 09-09-2014 5057 Vera 1967 Dispõe sobre a perda do mandato do vereador Gilberto Luiz dos Santos com fulcro no art. 6º, inc. V da Resolução 1786/2009 conforme parecer final da Comissão de Ética e Decora Parlamentar instituída na portaria nº 762 de 25 de março de 2014.” Rejeitado 26-08-2014 ******** Fábio, Jânia, Marcos Natividade 6718 Dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Cultural do Município de São João del-Rei. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Escola de Samba Unidos de São Geraldo Modifica o inciso II, do art.4º, da Lei 5,028 de 25 de junho de 2014 (CIPA) 6714 6715 063/2014 Acrescenta incisos ao art.81 da Lei 4916inclusão LDO Honra ao Mérito - Senador Ítalo-Brasileiro Fausto Guilherme Organiza a Política Municipal da Juventude, Institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude. Praça Poetisa Maria Eugênia Celso Carneiro de Mendonça – Parque Real (Praça 8) Rua Antídio Neves Teixeira – Parque Real (Rua BH) 6716 6717 060/2014 6719 065/2014 6720 Vera Executivo Vera Lúcia Devolvido 15-09-2014 ******* Executivo Executivo 066/2014 6721 068/2014 6722 022/14 6723 064/2014 6724 067/2014 6725 070/2014 6726 6727 069/2014 6728 061/2014 6729 6730 073/14 6731 074/14 6732 076/14 6733 Autoriza a transferência de recursos para a Associação Atlética São Caetano e abertura de Crédito Especial Autoriza o Executivo Municipal a proceder pagamento de subvenção social à Pastoral da Criança Modifica o art.1º, e acrescenta alínea ao inciso VI, ambos da lei nº4271, de 29 de dezembro de 2008 – diárias Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefias e servidores municipais Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais Institui o Programa e Seguro para Estagiários no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de São João del-Rei. Autoriza Abertura de Crédito Especial e concede Subvenção Social ao Figueirense Esporte Clube. Institui o Dia Municipal dos Surdos Aprovado 23-09-2014 5058 Executivo Aprovado 16-09-2014 5063 Executivo Executivo Aprovado 24-09-2014 5061 Executivo Aprovado 28-10-14 5077 Executivo Aprovado 23-09-2014 5059 Executivo Aprovado 23-09-2014 5060 Rodrigo Autoriza suplementação de dotações orçamentárias fiscais vigentes Autoriza a Abertura de Crédito Especial - Escolas Municipais Padre Miguel do distrito de São Miguel do Cajuru (Arcângelo) e da Escola Municipal Carlos Damiano Fuzatto Aprovado 24-09-2014 5062 Executivo Aprovado 14-10-14 5066 Executivo Denominação de logradouro público – Rua Águas Formosas (Colônia Marçal) Subvenção Social à Orquestra Ribeiro Bastos. Aprovado 07-10-2014 5065 Flávio Aprovado 14-10-14 5067 Executivo Subvenção Social à Banda de Música Teodoro de Faria Subvenção Social à Banda de Música Lira do Oriente Santa Cecília Aprovado 14-10-14 5068 Executivo Aprovado 14-10-14 5069 Executivo 077/14 6734 Subvenção Social à Orquestra Popular Livre Aprovado 14-10-14 5070 Executivo 078/14 6735 Aprovado 14-10-14 5071 Executivo 079/14 6736 Subvenção Social à Sociedade de Concertos Sinfônicos Subvenção Social à Orquestra Lira Sanjoanense Aprovado 14-10-14 5072 Executivo 080/14 6737 Aprovado 14-10-14 5073 Executivo 081/14 6738 Aprovado 14-10-14 5074 Executivo 085/14 6739 Subvenção social para as Obras Sociais da Catedral Basílica de Nossa Senhora do Pilar Subvenção Social à Associação Comunitária dos Moradores do Januário e São Sebastião da Vitória. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João del-Rei para o exercício financeiro de 2015 Criação, no âmbito da Câmara Municipal de São João del-Rei o Projeto Câmara Mirim Municipal, destinado a estudantes do Ensino Fundamental anos iniciais. Criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Dia Municipal de Conscientização das Práticas Integrativas e Complementares (3 novembro) Utilidade Pública a Associação Afrobrasileira Casa do Tesouro Terreiro Ilê Axé Issurá. Institui a Guarda Municipal de São João del-Rei Aprovado 23-12-14 5118 Executivo Aprovado 28-10-14 5078 Mesa Diretora 6740 071/14 6741 6742 6743 083/14 6744 Executivo Lívia Guimarães Aprovado 21-10-14 5076 Lívia Guimarães Devolvido 12-12-14 ******* Executivo 084/14 6745 089/14 6746 072/14 6747 082/14 6748 087/14 6749 088/14 6750 072/14 6751 6752 6753 099/14 6754 6755 Regulamenta o art. 37, inciso IX da Constituição da República no âmbito do Município – Contrato funcionário Subvenção social à Associação Vidas Restauradas Autoriza abertura de Crédito Especial Campeonato Futebol Amador Subvenção Social à Escola de Samba Unidos de São Geraldo Autoriza o Município a integrar o Projeto “Luzes que Encantam” e efetuar transferência financeira Subvenção Social à Associação das Escolas de Samba, Blocos e Ranchos do Município– AESBRA Autoriza a inclusão do Programa de Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social no Município. Institui a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência no Município Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento dos consumidores nos caixas de pagamento e a obrigação de “caixa-rápido” nos estabelecimentos comerciais. Autoriza o Município a integrar o Projeto ‘Luzes que Encantam’ e efetuar transferência financeira Utilidade Pública o Instituto Sócio-Cultural Chico Lobo Devolvido ao Executivo 27-01-2015 ******* Executivo Aprovado 28-10-14 5079 Executivo Aprovado 04-10-14 5085 Executivo Aprovado 29-10-14 5081 Aprovado 5082 Executivo Aprovado 04-10-14 5086 Executivo Aprovado 18-11-14 5088 Executivo Aprovado 05-12-14 5091 Igor Sandim Retirado pelo autor 09-12-2014 ******* Igor Sandim Aprovado 30-10-14 5082 Executivo Aprovado 11-11-14 5087 Fuzatto 097/14 6756 098/14 6757 6758 100/14 6759 101/14 6760 102/14 6761 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Ong Atuação. Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao pagamento de Subvenção Social a Associação Cultural Manicômicos – Arte por Toda Parte Rua Parati – Bairro Vila Brasil Aprovado 30-10-14 5083 Executivo Aprovado 30-10-14 5084 Executivo Aprovado 18-11-14 5089 Vera Lúcia Autoriza a transferência de recursos financeiros para o DAMAE – Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto. Altera a redação do parágrafo único do art.2º da Lei nº 4973, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto no Município de São João del-Rei, para o exercício de 2014 (isenção tarifas Bolsa Família) altera a redação do art.4º da Lei nº 4974 de 18 de dezembro de 2013, que institui a Tarifa Social de fornecimento de Água e tratamento de Esgoto do DAMAE e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para a população de baixa renda, entidades sociais, no Município de São João del- Aprovado 09-12-14 5094 Executivo Devolvido 04-12-2014 ******** Executivo Executivo Rei. (Tarifa Social) 103/14 6762 Autoriza parcelamento (reparcelamento) de dívida do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto – DAMAE com a Receita Federal (Parcelamento do Instituto Nacional de Seguridade Social). Aprovado 09-12-14 5095 Executivo 091/14 6763 Aprovado 09-12-14 5096 Executivo 092/14 6764 Aprovado 09-12-14 5097 Executivo 093/14 6765 Aprovado 09-12-14 5098 Executivo 095/14 6766 Altera dispositivos da Lei 5.039, de 28.07.14, que dispõe o Plano de Cargos e Carreira, vencimentos dos Servidores da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Desenvolvimento Social. Altera dispositivos da Lei 5.037, de 28.07.14, que dispõe o Plano de Cargos e Carreira, vencimentos dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação. Altera dispositivos da Lei 5040 que Dispõe o Plano de Cargos e Carreira, vencimentos dos Servidores da Públicos Municipais do Município de São João del-Rei Altera dispositivos da Lei 5.043, de 28.07.14, que dispõe o Plano de Cargos e Carreira, vencimentos dos Servidores do DAMAE. Aprovado 09-12-14 5099 Executivo 096/14 6767 1968 6768 6769 6770 059/14 6771 Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2014 Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2014 Altera dispositivos da Lei 5.042, de 28.07.14, que dispõe o Plano de Cargos e Carreira, vencimentos dos Servidores do IMP. Honra ao Mérito ao Senhor Napoleão Pereira da Silva. Utilidade Pública Banda Sinfônica do Senhor Bom Jesus de Matosinhos Utilidade Pública a Cáritas Diocesana de São João del-Rei Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, efetivos comissionados Aprovado 09-12-14 5100 Executivo Aprovado 25-11-14 1968 Vera Lúcia Aprovado 02-12-2014 5090 Vereador Fábio 5092 Igor Sandim Aprovado 05-12-14 5093 Mesa Diretora Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 3564 de 20 de outubro de 2000, que dispõe sobre a Política de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente. Dá nova redação ao § 5º do art. 19 da Lei Orgânica do Município – Data eleição da Mesa Diretora Aprovado 18-12-14 5101 Executivo Aprovado 16-12-2014 001/14 Dá nova redação ao caput do art.20 da Lei Orgânica do Município – Mandato da Mesa Rejeitada 02-12-2014 ******* Vereadores Fuzatto, Stefânio, Vera, Flávio, Igor, Cláudio, Jânia, Fio, Lívia, Rodrigo, Fábio Vereadores Stefânio, Rodrigo, Jânia, Cláudio, Zanola Aprovado 105/14 6772 090/2014 6773 6774 094/14 6775 104/14 6776 106/14 6777 108/14 6778 111/14 6779 112/14 6780 Altera os parágrafos 2º e 3º do art. 1º da Lei 5.058 de 24 de setembro de 2014, que “Autoriza a transferência de recursos para a Associação Atlética São Caetano e abertura de Crédito Especial. Regulamenta o disposto no art. 98, II da Lei 5.037/14, art. 39 da Lei 5.039/14, art. 65, II da Lei 5.040/14, art. 80 da Lei 5.041/14, art. 65 da Lei 5.042/14 e art. 65 da Lei 5.043/14, estabelece tabela de pertinência de cursos para fins de Promoção Vertical Rua Ilídia Guimarães – Jardim América Aprovado 18-12-14 5102 Executivo Devolvido 12-12-14 ***** Executivo Aprovado 18-12-14 5103 Flávio Altera dispositivos da Lei 5041 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira, Vencimento dos Servidores da Secretaria de Saúde Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Seguranças Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA Autoriza abertura de créditos adicionais às dotações do orçamento vigente Aprovado 22-12-14 5113 Executivo Aprovado 19-12-14 5109 Executivo Aprovado 18-12-14 5104 Executivo Dispõe sobre a transferência de titularidade de permissão outorgada para taxista pelo Município de São João del-Rei e modifica a Lei 4275, de 30 de dezembro de 2008 Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de São João del-Rei - FUMPAC Ratifica alteração do Consórcio Cigedas Vertentes Aprovado 22-12-14 5114 Executivo Aprovado 18-12-14 5105 Executivo Aprovado 18-12-14 5106 Executivo 110/14 6781 115/14 6782 113/14 6783 117/14 6784 6785 1969 116/14 6786 118/14 6787 6788 120/14 6789 121/14 6790 Autoriza a concessão de isenção do pagamento Aprovado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto no Município de São João del-Rei, para o exercício financeiro de 2015. Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Aprovado altera a Lei Complementar nº4842/2012 Dispõe sobre o sistema de taxas no âmbito do Aprovado Município de São João del-Rei – código tributário Institui a Guarda Municipal de São João del-Rei Aprovado Disciplina a exigência de Auto de Vistoria ou de Declaração Técnica com condição para expedição de Alvará de Localização e Funcionamento Diploma Honra ao Mérito Sr.Ederson Raimundo Aprovado Guimarães Altera o art.4º da Lei nº 3990/2005 – Criação do Aprovado Conselho da Cidade Subvenção Social ao Conselho de Desenvolvimento Aprovado Comunitário de São Sebastião da Vitória. Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Aprovado Assistência aos Condenados – Unidade Feminina Subvenção Social ao Conselho Pastoral da Paróquia Aprovado Senhor Bom Jesus de Matozinhos - Pastoral da Criança Doa imóvel pertencente à Municipalidade ao Instituto Aprovado Municipal de Previdência - IMP 18-12-14 5107 Executivo 23-12-14 5119 Executivo 19-12-14 5110 Executivo 23-12-14 5116 Executivo Zanola 18-12-14 1969 Igor Sandim 19-12-14 5111 Executivo 19-12-14 5112 Executivo 19-12-14 5108 Fuzatto 22-12-14 5115 Executivo 23-12-14 5117 Executivo
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