Departamento de Segurança e
Medicina do Trabalho
Normas Regulamentadoras
Luis Pedro Ravaneli
Lei n. 6.514 de 22 de Dezembro de 1977
Normas Regulamentadoras (NR)
aprovadas pela portaria nº 3.214
de 08 de Junho de 1.978
Principais Normas Regulamentadoras
NR 5 - CIPA
NR 6 - EPI
NR 7 - PCMSO
NR 9 - PPRA
NR 5 CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Objetivo: Observar e relatar condições de
risco no ambiente de trabalho e solicitar
medidas até eliminar ou neutralizar o
mesmo; discutir os acidentes ocorridos,
encaminhando ao Departamento de
Segurança do Trabalho o resultado da
discussão, solicitando que se previna
acidentes semelhantes e ainda, orientar os
demais trabalhadores quanto à prevenção de
futuros acidentes.
A CIPA na SMAR
A CIPA é composta por representantes
dos empregados e do Empregador.
Critérios de composição da CIPA
A composição da Cipa deve estabelecer
critérios que representem o maior número de
setores da empresa, não devendo faltar a
inclusão dos setores que oferecem o maior
risco de acidentes.
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes
Atribuições
Uma de suas atribuições é divulgar aos
trabalhadores, informações relativas à
segurança e saúde no trabalho.
Realizar periodicamente verificações nos
ambientes e condições de trabalho, visando
identificar situações de risco aos trabalhadores.
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Funcionamento
A CIPA terá reuniões ordinárias
mensais, de acordo com o calendário
pré-estabelecido.
CIPA
Comissão Interna de Acidente de Trabalho

Treinamento
A empresa deverá promover
treinamento para os membros da CIPA.
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Processo Eleitoral
Compete ao empregador convocar
eleições para a escolha dos
representantes dos empregados na
CIPA.
Departamento de Segurança e Medicina do
Trabalho
Faz cumprir a Legislação Prevencionista
e as Leis do Trabalho que regulamentam
a situação do Trabalhador na Empresa
Conceito Prevencionista
Acidente de trabalho é uma ocorrência não
programada, inesperada ou não, que
interrompe ou interfere no
processo normal de uma atividade,
ocasionando
perda de tempo útil e/ou lesões nos
trabalhadores.
NR 6 - EPIs
Equipamento de Proteção Individual




Fornecimento
Adequação
Conservação
Funcionamento
Equipamento de Proteção Individual
Toda empresa é obrigada a fornecer aos
empregados gratuitamente, sempre que
as medidas de ordem geral não ofereçam
completa proteção contra os riscos de
acidente e danos à saúde do empregado
segundo as normas da CLT.
NR 7
Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional
Esta NR estabelece
a obrigatoriedade
da elaboração e
implementação do
PCMSO.
Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional
O PCMSO tem caráter de prevenção,
rastreamento e diagnóstico precoce de
doenças relacionadas ao trabalho.
Desenvolvimento do PCMSO
Exame admissional
 Exame periódico
 Exame demissional
 Exame para mudança de função
 Exame de retorno após afastamento

Responsabilidades do Departamento de
Segurança e Medicina do Trabalho
Garantir a elaboração e implementação
do PCMSO e zelar pela sua eficácia.
NR 9
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 Cria o PPRA
 Visa a preservação da saúde e integridade
dos trabalhadores
 Foco na prevenção de acidentes
Estrutura do PPRA




Planejamento anual com
estabelecimento de metas, prioridades
e cronograma
Estratégia e metodologia de ação
Forma de registro, manutenção e
divulgação de dados
Periodicidade e forma de avaliação do
desenvolvimento do PPRA
Desenvolvimento do PPRA




Antecipação e reconhecimento de
riscos
Estabelecimento de prioridades e
metas de avaliação e controle
Monitoramento de exposição aos
riscos
Registro e divulgação dos dados
Elaboração, Implementação e
Acompanhamento do PPRA

Empresa
contratada

Departamento de
Saúde e Medicina
do Trabalho
Reconhecimento de riscos ambientais




Identificar
Localizar
Verificar nos dados os possíveis danos
à saúde
Descrever as medidas de controle
existentes
Medidas de controle para o PPRA
Medidas de caráter administrativo
ou de Organização de trabalho.
Utilização de EPIs.
Agradecimentos finais
O Departamento de
Segurança e Medicina do
Trabalho, agradece a
participação de todos
os presentes.