SarneyFilho
INFORMATIVO
Ano II - 16/10/2015
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Outubro de 2015
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Sarney Filho quer anular portaria
interministerial que suspende o defeso
Na tentativa de sustar a
portaria interministerial dos
Ministérios da Agricultura e do
Meio Ambiente, que suspendeu por 120 dias o período de
defeso (proibição da pesca) e
o benefício concedido nesse
período aos pescadores artesanais, o deputado Sarney
Filho e outros parlamentares
apresentaram esta semana,
um Projeto de Decreto Legislativo (PDC). Os deputados
querem que a proposta seja
logo aprovada na Câmara
e no Senado, e em seguida,
promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
Sarney Filho, que coordena a Frente Parlamentar
Ambientalista, afirmou que a
iniciativa do governo agride
os direitos dos pescadores e
ameaça os estoques pesqueiros que no período do defeso
ficam protegidos. “Não podemos aceitar os argumentos
de que a suspensão se deve
à necessidade de um novo
cadastramento de pescadores e também à crise econômica”, criticou o deputado.
Ele lembrou que o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, defendeu a revisão de
gastos com o seguro defeso
concedido aos pescadores
(que corresponde a um salário mínimo), sob a justificativa de que, em poucos
anos, chegou-se a gastar R$
3 bilhões com os pescadores.
“Este tipo de argumento representa mais um retrocesso na legislação socioambiental e mostra a
incompreensão de que o setor
produtivo depende diretamente de um meio ambiente
equilibrado”, afirmou Sarney.
Os parlamentares alertaram que a vigência da portaria vai permitir liberação da
pesca durante as fases mais
críticas do ciclo de vida das
espécies de recrutamento e
reprodução. “A liberação da
pesca nesses períodos atenta contra a conservação das
espécies e manutenção dos
estoques pesqueiros, não
respeitando o princípio elementar da precaução”, assinalou o deputado Sarney Filho.
Ambientalistas comemoram aprovação de projeto que
regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou
nesta quarta-feira, 14, projeto que regulamenta os procedimentos para o licenciamento ambiental no país. De
acordo com parlamentares
e ambientalistas, a proposta
representa um dos maiores
avanços em termos de aperfeiçoamento da legislação,
tornando claras as regras para
empreendimentos que causam degradação ambiental.
“O licenciamento é de fundamental importância para
que a sociedade não seja vítima da privatização dos lucros
e socialização dos prejuízos”,
afirmou o deputado Sarney
Filho. Para ele, “a proposta
dá diretrizes claras tanto aos
órgãos licenciadores como
aos empreendedores, além
de promover segurança jurí-
1
dica a todos os envolvidos”.
O projeto original dispõe
sobre o licenciamento ambiental e regulamenta o inciso
IV do § 1º do art. 225 da Cons-
tituição Federal, que exige
estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra
ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP).
No substitutivo, constam
sugestões de Sarney Filho,
como a prioridade no licenciamento a empreendimentos vinculados a programas
governamentais de geração
de emprego e definição da
avaliação ambiental estratégica como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
2
Outubro de 2015
Comissão de Mudanças Climáticas aprova pela
primeira vez emendas ao Orçamento
O deputado Sarney Filho
teve aprovada na Comissão
Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) proposta de
emenda à Lei de Diretrizes
Orçamentárias
destinada
ao enfrentamento dos processos de desertificação,
mitigação e adaptação aos
efeitos da seca, para a convivência com a semiaridez no
quadro das variações e mudanças do clima e para a valorização da biodiversidade.
“Diversas regiões brasileiras
sofrem com a desertificação,
principalmente o semiárido.
Combater implica, fundamentalmente, em desenvolver
ações no sentido de controlar
e prevenir o avanço do processo e, quando possível, recuperar áreas degradadas para uso
produtivo, propiciando uma
melhor qualidade de vida à
Em reunião tumultuada, Sarney Filho
afirma que PEC 215 agrava conflitos
Durante reunião tensa da
comissão especial que analisa a PEC 215, nesta quinta-feira, o deputado Sarney
Filho (PV-MA) fez um apelo a seus colegas para que
procurem o caminho do
consenso. Ele afirmou que
a aprovação da proposta
levaria ao aprofundamento da violência no campo.
Segundo o parlamentar
quase 60% dos senadores já
se manifestaram contrariamente à proposta de emenda
à Constituição que transfere
do Executivo para o Legislativo a decisão sobre demarcação de terras indígenas.
“Quarenta e seis assinaturas estão postas no Senado
contra a PEC 215. Ao mesmo
tempo, o Senado aprovou a
lei da indenização das terras indígenas. O Senado quis
mandar para a Câmara uma
mensagem de conciliação:
ele não aceita a PEC 215, mas
aceita um caminho para que
os direitos daqueles proprietários legítimos, de boa fé,
que têm a certidão, possam
ser indenizados. Disso, nós
todos somos a favor. Eu sou a
favor da justiça!”, argumentou.
“Dentro dessa perspectiva, hoje, quem quer votar
a PEC 215 quer o conflito,
quem quer votar a PEC da indenização quer o consenso
e a conciliação”, completou.
população diretamente afetada”, justificou Sarney Filho.
Compromisso
A emenda do deputado
atende, ainda, o compromisso assumido pelo governo
CONVITE
O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado SARNEY FILHO (PV-MA), a Comissão de Legislação Participativa, a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil,
O GT Infraestrutura, o ICV- Instituto Centro de Vida e demais
entidades ambientalistas convidam para café da manhã seguido de seminário sobre o tema: “O Setor Elétrico Brasileiro
e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios.”
Data: 21/10/2015 (quarta-feira)
Horário: 08h
Local: Câmara dos Deputados, Anexo IV – Subsolo –
Auditório Freitas Nobre – Brasília/DF.
Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados: Líder -Sarney Filho (MA); Evair de Melo (ES); Dr.
Sinval Malheiros (SP); Evandro Gussi (SP); Fábio Ramalho (MG); Leandre (PR); Penna (SP); Victor Mendes
(MA);
Endereço em Brasília: Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 202 - CEP 70160-900 - Brasília - DF
Fone: (61)3215 5202/ 3215 3202/ 3215 1202 - (61)3215 2202 (FAX)
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brasileiro, na ratificação da
Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), e o compromisso do atual governo com
o processo de redução das
metas de emissões de gases do efeito estufa em 37%
até 2025 e em 43% até 2030.
Essa é a primeira vez que
a comissão tem direito a
apresentar emendas à LOA.
Foram aprovadas quatro
emendas destinadas a melhorar a atuação do país na
redução das emissões de gases de efeito estufa, ações de
prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
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