ATA Nº 27/2015
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOAQUIM – SC, REALIZADA NO
DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Vereadores, no Edifício sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça João Ribeiro, número um, no
Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina, às dezessete horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de Vereadores, Ordinariamente, sob a Presidência do Senhor Vereador Túlio César
Mattos; Vice-Presdiente Vereador Antônio Carlos da Rosa; Primeiro Secretário Vereador Diomar
Antunes de Souza; Segundo Secretário Vereador Mauricio Yamashiro, presente ainda os Senhores
Vereadores: Agenor Valim Nunes; Edson Andrade Lima; Olavo Francisco Costa; e Vanor de
Bettio;tendo chegado atrazado o Vereador Jefferson Antônio Biollo Monteiro. I - DO QUORUM:
Constatado o número legal de Vereadores para dar início à Sessão, o Senhor Presidente deu por aberto
os trabalhos, convidando a todos para em pé o acompanharem em oração, o que foi feito. II –
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente, coloco o texto da ata em discussão.
Não havendo quem queira discutir, coloco a ata em votação; aqueles que as aprovam permaneçam
como estão os contrários se levante. A ata foi aprovada por sete votos. III – EXPEDIENTE: O
Senhor Presidente solicitou ao funcionário Jáder Geissler que desse conta da entrada de proposições
e/ou outros expediente provenientes do Poder Executivo, do qual contou: - Ofício Nº 296/GAB/2015,
datado em 02/09/2015, encaminhando os PL Nº 42/2015, “Que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento programa 2015 – R$ 373.343,80” e;
PL Nº 43/2015, “Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro
no orçamento programa 2015 – R$ 1.416.052,34” ambos em regime de urgência; - Ofício Nº
277/GAB/2015, datado em 26/08/2015, encaminhando o PL Nº 44/2015, “Dispõe sobre alteração do
Plano Plurianual – PPA 2014-2017 pela inclusão de quatro novas ações”, em regime de urgência; lido
como consta; - Ofício Nº 272/GAB/2015, datado em 24/08/2015, encaminhando o PL Nº 45/2015,
“Que autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso, com o Estado
de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar”, em regime de urgência; - Ofício Nº
274/GAB/2015, datado em 26/08/2015, encaminhando o PL Nº 46/2015, “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar por conta do excesso de arrecadação no orçamento programa de 2015”,
em regime de urgência; - Ofício Nº 281/GAB/2015, datado em 27/08/2015, encaminhando os PL Nº
47/2015, “Que abre crédito suplementar por anulação de dotação – R$ 124.480,28”; PL Nº 48/2015,
“Que abre crédito suplementar por anulação de dotação – R$ 21.000,00” e; PL Nº 49/2015, “Que abre
crédito suplementar por anulação de dotação – R$ 8.000,00”; os três Projetos em regime de urgência; Ofício Nº 276/GAB/2015, datado em 26/08/2015, encaminhando o PL Nº 50/2015, “Que autoriza o
Poder Executivo a celebrar contrato de prestação de serviços entre o Instituto das Águas e
Biodiversidades da Serra Catarinense – IABio e o Município de São Joaquim”, em regime de urgência;
e - Ofício Nº 298/GAB/2015, datado em 03/09/2015, solicitando a retirada do PL Nº 50/2015, datado
em 26/08/2015, “Que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de prestação de serviços entre o
Instituto das Águas e Biodiversidades da Serra Catarinense – IABio e o Município de São Joaquim”.
Ainda do Expediente: O Sr. Presidente solicitou ao funcionário Jáder Geissler para dar conta de
outras peças que compõem o expediente; sendo elas: - Ofício Nº 125/2015/CAM, datado em
21/08/2015, atendendo requerimento do Vereador Jefferson Antonio Biolo Monteiro, buscando
informações sobre o local de depósito e de reutilização de revestimento; - Ofício Nº 126/2015/CAM,
datado em 21/08/2015, passados trinta dias da emissão e envio do ofício nº 95/CM/2015, atendendo ao
pedido através de Indicação Nº 21/2015 do Vereador Olavo Francisco Costa, solicitando que fosse
providenciado um recipiente para depósito de lixo a ser instalado no acesso da localidade Domingos
Borges; - Ofício Nº 131/2015/CAM, datado em 28/08/2015, documentos solicitados pela senhora
Marlene de Fátima Kayser da Rosa, em anexo sobre o julgamento das Contas do ano de 2012 da
Prefeitura municipal; - Ofício Nº 26/2015/Acavitis, datado em 29/08/2015, encaminhando prestação de
contas referente ao apoio financeiro de R$ 15.000,00 para o Projeto do Folder da Rota dos Vinhos de
Altitude de Santa Catarinense; - Ofício Nº 133/2015/CAM, datado em 31/08/2015, solicitando que
sejam disponibilizados mais servidores para atender os pecuaristas no escritório da CIDASC; - Ofício
Nº 134/2015/CAM, datado em 31/08/2015, atendendo requerimento do Vereador Jefferson Antonio
Biolo Monteiro, solicitando esclarecimentos sobre serviço prestado pelo SINE, instalado na Secretária
Regional; - Ofício Nº 135/2015/CAM, datado em 31/08/2015, encaminhando proposições aprovadas
na Sessão Ordinária do dia 31/08/2015; - Ofício Nº 177/SMECD/2015, datado em 02/09/2015, convite
da Sec. Educação para participarem do desfile do dia 07/09/2015; e - Associação Beneficente Bento
Cavalheiro, em resposta ao ofício Nº 124/CAM/2015; após a leitura da correspondência o Presidente
intempestivamente fez comentários sobre a mesma, tendo participado outros vereadores com
comentários adicionais. Expediente dos Senhores Vereadores: O Senhor Presidente solicitou ao
funcionário Jáder Geissler para proceder a leitura de expediente dos senhores Vereadores, em que
constou: - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça sobre o Veto ao PL Nº 38/2015, sendo pela sua
aprovação; - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça sobre o PL Nº 40/2015, sendo pela sua
aprovação; - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça sobre o PL Nº 41/2015, sendo pela sua
aprovação; - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município sobre o PL Nº
41/2015, sendo pela sua aprovação; - Indicação Nº 27/2015 “Que indica a recuperação de estrada”,
autoria Vereador Edson Andrade Lima; - Indicação Nº 28/2015 “Que indica a recuperação de estrada”,
autoria Vereador Edson Andrade Lima; - Indicação Nº 29/2015 “Que indica melhorias de ruas em
nossa cidade”, autoria Vereador Jefferson Antonio Biolo Monteiro; e - Indicação Nº 30/2015 “Que
indica a revitalização de estradas”, autoria Vereador Diomar Antunes de Souza. IV – PEQUENO
EXPEDIENTE: Não houve escritos. V – GRANDE EXPEDIENTE: Como não houve inscritos para
ocupar a tribuna o Presidente declarou findo o Grande Expediente. VI – COMUNICAÇÕES DAS
LIDERANÇAS: Não houve. VII – INTERVALO: O Presidente suspendeu a sessão para um
intervalo de praxe, por dez minutos. VIII – ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente disse constar da
pauta da Ordem do Dia para esta Sessão: - Veto sobre o Projeto de Lei Nº 38/2015 - “Que autoriza o
Poder Executivo a celebrar contrato de prestação de serviços entre o Instituto das Águas e
Biodiversidades da Serra Catarinense – IABio e o Município de São Joaquim”; (1º e único debate
e votação); - coloco em debate o parecer da Comissão de Legislação sobre o Veto ao Projeto,
registrado em ata por solicitação do Vereador Olavo que o projeto foi vetado porque houve um erro de
digitação que o prejudicava substancialmente; - não havendo quem deseje debater, coloco o Parecer
em votação; os que aprovam permaneçam sentados os contrários levantem-se; aprovado por oito votos;
- coloco em debate o Veto ao Projeto; - não havendo quem deseje debater, coloco em votação; os que
aprovam permaneçam sentados os contrários levantem-se, aprovada a manutenção do veto por oito
votos. - Projeto de Lei Nº 40/2015 - “Que da denominação a futura Unidade de Atenção
Especializada em Saúde”; (1º debate e votação); - coloco em debate o parecer da Comissão de
Legislação sobre o Projeto; - não havendo quem deseje debater, coloco o Parecer em votação; os que
aprovam permaneçam sentados os contrários levantem-se; aprovado por oito votos; - coloco em debate
o Projeto, o Vereador Edson perguntou ao vereador autor do PL sobre o homenageado ao que lhe
respondeu o Vereador Agenor Valim que o homenageado nasceu e sempre viveu naquele bairro; - não
havendo quem deseje debater, coloco em votação; os que aprovam permaneçam sentados os contrários
levantem-se aprovado por oito votos. - Projeto de Lei Nº 41/2015 - “Que abre adicional
suplementar por superávit financeiro”; (1º e único debate e votação); - coloco em debate o parecer
da Comissão de Legislação sobre o Projeto; foi debatido a redação do Projeto cujo título diz que: “Que
abre adicional ...”, tendo sido chamado o Ass. Jurídico que disse que o título não é a parte mais
importante, mas sim o que consta em seus artigos; o Vereador Maurício comentou que para isso servia
a “redação final”; - não havendo quem deseje debater, coloco o Parecer em votação; os que aprovam
permaneçam sentados os contrários levantem-se; aprovado por oito votos; - coloco em debate o
parecer da Comissão de Finanças sobre o Projeto; - não havendo quem deseje debater, coloco o
Parecer em votação; os que aprovam permaneçam sentados os contrários levantem-se; aprovado por
oito votos; - coloco em debate o Projeto; - não havendo quem deseje debater, coloco em votação; os
que aprovam permaneçam sentados os contrários levantem-se aprovado por oito votos. IX
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária,
antes designando, para o próximo dia 21 de setembro, às 17hs., Sessão Ordinária; e para constar, eu,
Jáder Geissler de Moura lavrei a presente ata que fica a disposição dos Senhores Vereadores na
Secretaria de acordo com o art. 159 do RI, e que depois de discutida e aprovada, vai assinada pelo 1º
Secretário, Vereador Diomar Antunes de Souza e pelo Presidente, Vereador Túlio César Mattos. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de São Joaquim-SC, em 02/02/2015.
Presidente: Túlio César Mattos ____________________________________________.
Primeiro Secretário: Diomar Antunes de Souza ______________________________.
(PASSIVEL DE DISCUSÃO E APROVAÇÃO)