Ministério Público do Estado do Paraná
Divisão de Biblioteca
Sumários Correntes
v. 8, n. 78, novembro de 2015
Sumário dos periódicos recebidos em novembro de 2015
Boletim de Direito Municipal
BDM
v. 31, n. 11, nov. 2015
DOUTRINA, PARECERES E ATUALIDADES
ADVOCACIA PÚBLICA: QUARTO PODER, ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO OU NENHUMA DAS
ALTERNATIVAS ANTERIORES?
(Leandro Sarai)
841
GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E TECNOLÓGICOS DA SAÚDE
(José Mauro Carrilho Guimarães)
847
A CULPA COMO ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(Renato Saeger Magalhães Costa)
854
QUESTÕES PRÁTICAS
PROJETO DE LEI — Autoria de Vereador — Reserva de vagas em concurso público municipal
às pessoas com deficiência —Competência municipal para organizar serviço público e pessoal
— Iniciativa, entretanto, do Prefeito
865
CÂMARA MUNICIPAL — Mesa Diretora — Princípio da rotatividade na direção dos trabalhos
legislativos — Reeleição e/ou recondução da Mesa Diretora na eleição imediatamente
subsequente — Admissibilidade — Considerações
866
Boletim de Licitações e Contratos
BLC
v. 28, n. 11, nov. 2015
DOUTRINA, PARECERES E ATUALIDADES
PREGÃO: CABIMENTO — REGULARIDADE FISCAL — INVALIDAÇÃO DO CONTRATO PELO
TRIBUNAL DE CONTAS
(Ricardo Marcondes Martins)
1173
OS DIVERSOS DIREITOS DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES E SUA APLICAÇÃO
(Flavia Daniel Vianna e Ricardo Ribas da Costa Berloffa)
1182
0 NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS: MODIFICAÇÕES TRAZIDAS
PELA LEI N° 13.019/2014
(Silvia Portes Rocha Martins)
1191
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO
E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
(Danilo Miranda Vieira)
1202
QUESTÕES PRÁTICAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO — Inadimplência contratual — Aplicação à contratada da
sanção de suspensão temporária prevista no art. 87, inc. III, da Lei nº 8.666/1993 —
Alcance da penalidade restrito ao órgão/entidade sancionador — Entendimento diverso do
STJ
1207
SANÇÃO ADMINISTRATIVA — Aplicabilidade conjunta das penas de advertência e suspensão
temporária de contratar com a Administração — Impossibilidade — Princípio da
proporcionalidade — Possibilidade da cumulação somente da penalidade de multa com as
demais
1208
LICITAÇÃO —Administração Estadual — Publicação dos atos de homologação e adjudicação
— Princípio da publicidade — Divulgação do extrato do contrato
1209
CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO— Realização de estudos técnicos e
elaboração de projeto básico
1211
LICITAÇÃO POR LOTES — Conceito e características — Eficiência e celeridade como
vantagens — Expediente que, no entanto, pode restringir a competitividade e prejudicar a
busca da economicidade
1212
Boletim de Direito Administrativo
BDA
v. 31, n. 11, nov. 2015
DOUTRINA, PARECERES E ATUALIDADES
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A REQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA LEI
ORGÂNICA DO SUS: APLICABILIDADE A UM CASO CONCRETO
(Eunice Leonel da Cunha Minato)
1307
O CONTROLE NO ESPAÇO ADMINISTRATIVO GLOBAL
(Hidemberg Alves da Frota)
1313
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: BREVES REFLEXÕES E
ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS
(Christiano de Oliveira Taveira e Andreza Fernandes Valinote)
1338
DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E PROTEÇÃO DA MINORIA SOCIETÁRIA NAS
SOCIEDADES ANÔNIMAS
(Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença)
1356
A PARTICIPAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS: OITIVAS NA CONVENÇÃO 169 DA OIT,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1 DA FUNAI (IN FUNAI N° 01/2012)
(Eduardo Fortunato Bim)
1365
Revista Zênite
Informativo de Licitações e Contratos - ILC
v. 22, n. 261, nov. 2015
PONTO DE VISTA
1019 Planejar!
Antônio Carlos Cintra do Amaral
DOUTRINA
1021 A questão da regra e da exceção - Quando a licitação deve ser a regra? Afinal, quando é cabível a
licitação?
Renato Geraldo Mendes
Egon Bockmann Moreira
1026 Efeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação,
incorporação, fusão ou cisão de empresas
José Anacleto Abduch Santos
1039 O uso da contratação integrada em licitações públicas não contempladas pela Lei n° 12.462/11 Regime Diferenciado de Contratações (RDC)
Equipe Zênite
1046 Termo inicial do impedimento de licitar no pregão
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
ORIENTAÇÃO PRÁTICA
1050 O início do exercício financeiro e a impossibilidade de fracionar o quantitativo anual para contratar
por dispensa de licitação
1055 Sistema S - É possível realizar licitação para registro de preços sem estipular o quantitativo máximo
a ser adquirido?
1059 Marca - Verificação da compatibilidade técnica e a possibilidade de alteração da especificação
durante o certame
1063 A relação contratual e a obrigatoriedade de publicação na imprensa oficial
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1066 1. Administrativo - Arbitragem - Utilização na contratação pública
1068 2. Qualificação econômico-financeira - Balanço - Encerrado há mais de três meses - Exigência de
atualização
1070 3. Microempresas e empresas de pequeno porte - Comprovação da condição - Âmbito federal
1072 4. Microempresas e empresas de pequeno porte - Cota reservada - Percentual de 25% - Base de
cálculo
1073 5. Assessoria jurídica -Termo de referência - Análise
1075 6. Terceirização - Produtividade - Definição - IN n° 2/08
1077 7. Terceirização - Proposta - Produtividade - Diferente da definida pela Administração - IN n° 2/08
1078 8. Terceirização - Reajuste por índice ou repactuação - Critérios para escolha
1081 9. Cooperativas - Participação de licitações - Condições
1085 10. Dispensa de licitação - Fracionamento - Análise de exemplo
SÍNTESE TEMÁTICA ZÊNITE
1088 Registro das sanções no CEIS e no CNEP - Lei n° 12.846/13, Decreto n° 8.420/15 e IN CGU n°2/15
Boletim IBCCRIM
v. 23, n. 276, nov. 2015
Editorial
Audiência de Custódia em Salvador: pesquisa empírica participante em seu primeiro
mês de implementação
Daniel Nicory do Prado
2
A propósito da Súmula 527 do STJ
Paulo Queiroz
3
Subjetivizações judiciais do crime continuado: poder punitivo autoritário
Christiano Fragoso
4
A inconstitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro
Eduardo Luiz Santos Cabette
6
Redução da maioridade penal: mais do que
equivocada, uma proposta moralmente condenável
Vinicius Martins Lemos
uma
proposta
juridicamente
7
Novo Código Penal espanhol: populismo punitivo ou segurança cidadã?
Eduardo Viana
O Júri Indígena e as "inovações descoloniais"
Assis da Costa Oliveira
9
11
Fim dos autos de resistência: mais do que uma mudança legislativa, uma mudança
de postura dos operadores do Direito
Nícolas Bortolotti Bortolon
13
Curitiba, 29 de abril de 2015: O massacre dos servidores públicos paranaenses e o
direito de resistência em face do Estado penal
Andressa Paula de Andrade e Gustavo Noronha de Ávila
14
A homologação dos acordos de colaboração premiada e o comprometimento da
(justa) prestação jurisdicional
Daniel Del Cid
15
Breves anotações acerca da cisão do julgamento em Plenário
Álvaro Antanavicius Fernandes
Descasos
Martim
Alexandra Lebelson Szafir
18
19
Boletim da Faculdade de Direito
v. 90, tomo 1, 2014
João Carlos Loureiro — Boletim da Faculdade de Direito: 100 Anos de (Re)Criacão
Jurídica (1914-2014)..........……………………………………………………………………......... 1
Doutrina
António Santos Justo — 0 Direito Romano em Portugal………………………………...... 5
Rui Manuel Moura Ramos — Le Recours aux Précédents Étranges par le Juge
Constitutionnel............…………………………………………………………………............……... 31
Rui Manuel de Figueiredo Marcos — Primeiros Passos na História do Direito Bancário
Português...........…………………………………………………………………………............…….... 55
João Carlos Loureiro — Cidadania, Proteção Social e Pobreza Humana……...……. 71
Alexandra Aragão — Administração da Segurança Alimentar na União Europeia.
Como Garantir um Nível Elevado de Protecção com Eficácia, Precaução,
Transparência e Abertura ………………………………………………………………………………….. 139
Mónica Jardim — A Actual Problemática a Propósito do Princípio da
Consensualidade................……………………………………………………….................... 179
Mafalda Miranda Barbosa — A Conformação da Causalidade pela Jurisprudência
Nacional: Consenso ou Dissenso Evolutivo?……………………………………………………... 219
Mário Simões Barata — A Natureza Jurídica da União Europeia após o Tratado de
Lisboa .......………………………………………………………………………………….................... 263
Luiz Fernando Coelho — A Fundamentação Metafísica da Moral e do Direito.
Repensando o Imperativo
Categórico ……………………………………………………….... 315
Manuela Baptista Lopes — Enquadramento Jurídico-Normativo dos Direitos da
Criança em Portugal ...............…………………………………………………………………….... 331
Austréia Magalhães Candido; Edson Kiyoshi Nacata Junior — O Problema dos Riscos
da Coisa Vendida nas "Codificações do Direito Natural". A "Solução Francesa" e a
Harmonização entre Res Perit Domino e Periculum Est Emptoris: Observações
Histórico-Dogmáticas aos Arts. 1138º e 1583º do Code Civil…………………………. 355
Revista
Bonijuris
v. 27, n. 624, nov. 2015
DOUTRINA
06 Breves Considerações sobre a "PEC da Bengala", o STF e a Regulamentação de
sua Eficácia no Âmbito da Magistratura Estadual
Otávio de Abreu Portes
08 Revelia no Processo Civil
Gelson Amaro de Souza
19 A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado
Democrático
Vinicius Pinheiro Marques
Ângela Issa Haonat
31 Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade
de Novas Perspectivas
Leticia Rebola Volpi da Silva
38 Incidência da Multa Prevista no Art. 467 da CLT em Desfavor dos Entes Públicos
Internos: Lei 10.272/01
Gabriel Borasque de Paula
NÃO TROPECE NA LÍNGUA
82 Maria Tereza de Queiroz Piacentini
Artigo com possessivo e neologismos
Repertório de Jurisprudência IOB
Tributário, Constitucional e Administrativo
v. 1, n. 21, nov. 2015
DOUTRINA
Alteração Retroativa do IPI e seus Reflexos na Base de Cálculo do ICMS-ST - O Decreto nº 6.687/2008 e
as Montadoras/Distribuidoras Automobilísticas
(artigo de Thomas Ribeiro Bergmann)...…………………………………………………........ 1/33884 855
Lei de Acesso à Informação: Transparência Governamental a Serviço do Cidadão
(artigo de Luiz Eugenio Scarpino e Sebastião Sérgio da Silveira) ....................................... 1 /33883 849
ACONTECE
Decreto nº 8.426/2015 - PIS/Cofins sobre Receitas Financeiras
(por Victor Hugo Marcão Crespo e Letícia Pelisson Senna) ............................................... 1/33882 841
Repertório de Jurisprudência IOB
Tributário, Constitucional e Administrativo
v. 1, n. 22, nov. 2015
DOUTRINA
Prestação de Serviços de Transporte: Delimitação do Direito de Crédito do ICMS pelas Empresas
Transportadoras nos Contratos de Subcontratação e Redespacho
(artigo de Roberto Biava Júnior) ........................……………………………………............... 1/33930 897
Mecanismos de Coordenação Federativa em Matéria de Educação
(artigo de Leonardo Carvalho Rangel) ...……………………………………………………...... 1/33829 888
Repertório de Jurisprudência IOB
Trabalhista e Previdenciário
v. 2, n. 21, nov. 2015
DOUTRINA
Desmembramento, Formas de Registro e Localização de Sede de Sindicato
(artigo de Georgenor de Sousa Franco Filho) ………………………………………………..... 2/34865 667
Assédio Moral Exige Cuidados Especiais dos Profissionais Envolvidos
(artigo de Gustavo Filipe Barbosa Garcia) .…………………………………………………….. 2/34864 663
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
O Uso do Bafômetro na Relação de Emprego — Decisões Comentadas
(por Amauri Cesar Alves) .........…………………………………………………………...............2/34863 662
Repertório de Jurisprudência IOB
Trabalhista e Previdenciário
v. 2, n. 22, nov. 2015
DOUTRINA
A Discriminação Social do Trabalhador Obeso Frente ao Direito Fundamental ao Trabalho Digno
(artigo de Aline Oliveira Mendes de Medeiros) …………………………………………………. 2/34915 705
Efeitos da "Crise" Econômica e Política no Mercado de Trabalho: A Flexibilização, a Desregulamentação e
a Informalidade "Batem à Porta e Pedem Passagem"
(artigo de Aarão Miranda da Silva) ...………………………………………………………........ 2/34914 697
Repertório de Jurisprudência IOB
Civil, Processual, Penal e Comercial
v. 3, n. 21, nov. 2015
DOUTRINA
Reflexões Acerca da Eficácia da Promessa de Doação no Direito Brasileiro
(artigo de Marcos Catalan) ........………………………………………………………….......... 3/34727 787
16 Pontos Críticos para a Construção de um Projeto de Vigilância Eletrônica Como Meio de Controle
Penal
(artigo de Nuno Caiado) ....................……………………………………………………………. 3/34726 782
ACONTECE
Morte Presumida Garante Direitos dos Familiares de Pessoas Desaparecidas................... 3/34725 775
Repertório de Jurisprudência IOB
Civil, Processual, Penal e Comercial
v. 3, n. 22, nov. 2015
DOUTRINA
Anotações sobre o "Direito Líquido e Certo" na Doutrina do Mandado de Segurança
(artigo de Paulo de Tarso Duarte Menezes)..………………………………………………….... 3/34770 817
Julgamento de Plano de Causas Repetitivas
(artigo de Antonio Carlos Marcato) ...…………………………………………………….........
3/34769 813
ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA
União estável - companheira sobrevivente - direito à meação do bem - imóvel não adquirido na constância
– impossibilidade (STJ) ............…………………………………………………....................... 3/34768 810
Revista Síntese
Direito Previdenciário
v. 14, n. 68, set./out. 2015
Assunto Especial
A LEI N°- 13.135/2015
DOUTRINAS
1. Aspectos Inconstitucionais da Pensão por Morte Introduzida pela Lei n°
13.135/2015
Erica B. Correia .......…………………………………………………………...................................9
2. A Lei n° 13.135/2015 e os Servidores Públicos
Bruno Sá Freire Martins..............………………………………………………………..................18
Parte Geral
DOUTRINAS
1. Requerimento Administrativo Prévio no INSS Versus Inafastabilidade do Acesso à
Jurisdição
Vinícius Pacheco Fluminhan e Maurita Baldin Altino Teodoro .......………………........34
2. Processo Previdenciário Administrativo e Judicial
Denilson Victor Machado Teixeira, André Luiz de Paula, Arielle Trindade Santiago,
Bruno Césari Santiago Rios, Camila Sousa Costa, Hélio Rodrigues, José Martins de
Almeida, Juliana Pereira Reis Silva, Lívia Garcia Freire, Noêmia Eloisa Mendonça,
Pedro Marcos Ferreira Pacheco, Tamara Carvalho Garcia, Vanderson Rodrigues e
Walter Vitor Alves Sales ……………………………………………………………………………………..... 50
3. A Penhora de Previdência Privada
Luís Rodolfo Cruz e Creuz .........…………………………………………………........................72
Seção Especial
EM POUCAS PALAVRAS
Aposentadoria Compulsória aos 75 Anos Amplia a Ditadura do Judiciário?
Aparecido Sebastião de Oliveira .......…………………………………………………................214
PARECER JURÍDICO
1. Benefício Previdenciário — Regime Geral — Cumulação — Cargo no Regime
Próprio como Deficiente — Possibilidade
Fernando Rubin ....................…………………………………………………………..…............. 218
Revista Síntese
Direito Penal e Processual Penal
v. 16, n. 94, out./nov. 2015
Assunto Especial
LEI Nº 13.106/2015 - CRIMINALIZAÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
DOUTRINAS
1. Menores e Bebidas Alcoólicas: a Esclarecedora Lei n° 13.106/2015
Eduardo Luiz Santos Cabette ......................……………………………………………………………….......... 9
2. A Criminalização da Venda de Bebidas Alcoólicas para Menores: Mais uma Punição aos Pobres?
Júlia de Vargas Fonseca ............………………………………………………………………….......................18
Parte Geral
DOUTRINAS
1. Da Necessidade de um Tipo Penal Intermediário no Crime de Estupro em Face da
Desproporcionalidade da Pena
Andressa Silveira Tanferri............…………………………………………………………………...................... 36
2. Aspectos Jurídicos da Interceptação Telefônica na Visão do STF e do STJ
Fábio Motta Lopes...............…………………………………………………………………….......................... 61
3. Fundamentos e Critérios da Teoria da Imputação Objetiva do Resultado à Ação de Roxin
Daniel Leonhardt dos Santos e Leticia Bürgel..………………………………………………………...............80
4. Da Concessão da Prisão Albergue Domiciliar Fora dos Parâmetros Legais: uma Alternativa à Ausência
de Vagas nos Regimes de Cumprimento de Pena do Rio Grande do Sul
Bernardo de Azevedo e Souza..................……………………………………………………………....…......100
5. Sistema Penitenciário em Foco: Aspectos Importantes sobre a Crise da Pena de Prisão
Heloisa Dewes e Mateus Marques .........…………………………………………………………...................115
Revista Síntese
Direito Civil e Processual Civil
Edição Especial – Novo CPC
v. 13, n. 97, set./out. 2015
Parte Geral
DOUTRINAS
1.
O Princípio da Primazia da Resolução do Mérito e o Novo Código de Processo Civil
Alexandre Freitas Câmara.....................…………………………………………………………………..............9
2.
Breves Anotações sobre o Incidente de Assunção de Competência no Novo CPC/2015
Walter Piva Rodrigues .....................…………………………………………………………………..................17
3.
O Poder Judiciário, o Código de Processo Civil de 2015, a Técnica da Cognição e as Tutelas
Provisórias. Breves Considerações
Valdeci Mendes de Oliveira ............…………………………………………………………………...................22
4.
Da Gratuidade da Justiça no Novo CPC e o Papel do Judiciário
Nehemias Domingos de Melo .............…………………………………………………………….....................58
5.
Férias (de Advogado) e Recesso Forense
Georgenor de Sousa Franco Filho ............……………………………………………………………...............66
6.
Perícia no Novo CPC e o Processo do Trabalho
Sergio Pinto Martins........……………………………………………………………………...............................73
7.
A Carga Principiológica do Novo CPC e a Instrumentalidade do Processo
Carlos Eduardo Oliveira Dias..........………………………………………………………………..................82
8.
Inovação Recursal no Juízo de Retratação dos Artigos 543-C do CPC e 1.053 do Novo CPC
Alex Perozzo Boeira ................………………………………………………………………….........................97
9.
Mediação e Autocomposição: Considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o Novo CPC
Gustavo Filipe Barbosa Garcia...........……………………………………………………………....................148
10. Os Precedentes Judiciais e o Novo CPC
Antonio Carlos Marcato ..............……………………………………………………………….........…............162
11. O Dever de Motivar e o "Livre Convencimento" (Conflito ou Falso Embate?): Breve Análise do Tema a
Partir de Decisões do Superior Tribunal de Justiça e com os Olhos no Novo Código de Processo Civil
Rodrigo Mazzei ..............................…………………………………………………………..………......….....165
12. Abuso do Direito Processual no Novo Código de Processo Civil
Carlos Henrique Soares ...........................……………………………………………………………….........177
14. A Duração Razoável do Processo e o Fenômeno da Coisa Julgada no Novo Código de Processo Civil
José Henrique Mouta Araújo .........................…………………………………………………………….….....200
15. Algumas Considerações sobre os Recursos no Novo Código de Processo Civil - Impressões Iniciais
Luiz Manoel Gomes Junior e Miriam Fecchio Chueiri ....………………………………………………….......224
16. Impacto do Novo CPC sobre as Ações Previdenciárias
Marco Aurélio Serau Junior ...................…………………………………………………………………..........241
17. A Gratuidade da Justiça no Novo Código de Processo Civil
Handel Martins Dias ..........................…………………………………………………………………..............260
18. O Princípio da Veracidade e o Direito de Não Fazer Prova Contra Si Mesmo Perante oNovo Código de
Processo Civil
Celso Hiroshi Iocohama .........................………………………………………………………………............277
19. Notas sobre a Interdição no Código de Processo Civil de 2015
Leonardo Faria Schenk .................……………..…………………………………………………..................308
20. Execução e Responsabilidade Patrimonial no CPC/2015
Gelson Amaro de Souza ........................………………………………………………………………...........326
21. Considerações sobre Ontologia Processual Civil Contemporânea e o CPC/2015
Gisele Leite.................……………………………………………………………………….............................350
22. Sistemática da Repercussão Geral no Novo Código de Processo Civil
Christine Oliveira Peter da Silva...............………………………………………………………….…...........371
23. Condomínio Edilício e o Novo CPC
Olney Queiroz Assis ............................…………………………………………………………………..........391
24. Desconsideração da Personalidade Jurídica: um Estudo Doutrinário, Normativo e Jurisprudencial
Atualizado (Incluindo o Novo Código de Processo Civil)
Carlos da Fonseca Nadais ..........................………………………………………………………………......415
25. A Sistemática Recursal no Novo Código de Processo Civil: Pontos Positivos e Negativos
Jorge Sylvio Marquezi Junior .............………………………………………………………………...............445
26. Coisa Julgada, Coerência Jurisprudencial e o NCPC: Ligeiro Apontamento
Leonardo Oliveira Soares..........................………………………………………………………………........459
27. O Novo Código de Processo Civil e as Ações de Família: Emenda Constitucional n° 66/2010 e a
Confirmação da Manutenção da Separação Judicial no Ordenamento Brasileiro
Felip eCunha de Almeida......................………………………………………………………………............468
28. A Crise do Poder Judiciário sob as Lentes do Novo Código de Processo Civil
Felipe Scalabrin ...........................……………………………………………………………………..............493
29. O Novo Processo Como uma Nova Filosofia
Clito Fornaciari Júnior ...................…………………………………………………………………................504
30. O Ideal Controle Jurisdicional de Políticas Públicas e o Novo Código de Processo Civil
Diego Santiago y Caldo ................................………………………………………………………………....507
30. Novo CPC e o Processo Eleitoral: Solução para o Problema do Julgamento de Demandas Fundadas
nos Mesmos Fatos?
Flávio Luiz Yarshell...................................…………………………………………………………………......524
31. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo CPC: Breves Considerações
Henrique Alves Pinto ..................................…………………………………………………………………....528
32. O Novo CPC e a Usucapião Administrativa: a Desjudicialização do Procedimento
Cristiano de Melo Bastos e Mirelle Stefani da Silva ....……………………………………………………....537
33. Embargos de Declaração e o Novo Código de Processo Civil
Bruno Campos Silva ..............................………………………………………………………………...........558
34. Honorários Advocatícios: o Que Muda no Novo Código de Processo Civil
Gilberto Kerber ..............................……………………………………………….…………………..............569
35. O Procedimento Comum Único e as Causas sobre Direito do Seguro no Novo CPC
Vinícius de Carvalho P. Mendonça .............………………………………………………………….............584
36. A Desistência no Microssistema de Formação de Precedentes
Vinicius Silva Lemos .....................……………………………………………………………….......….........602
37. Pedido Genérico na Ação de Dano Moral
Marcelo Marzochi e Patricia Palhares Aversa Marzochi ...……………………………………………….....625
38. Do Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião à Luz do Novo Código de Processo Civil
Alex Araujo Terras Gonçalves .......................…………………………………………………………….......629
Revista de
Estudos Tributários
v. 18, n. 105, set./out. 2015
Assunto Especial
SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS - ALTERNATIVAS LEGAIS
DOUTRINAS
1. Crédito Acumulado de ICMS em Operação de Exportação e Sua Transferência a Terceiros
Leonardo Garcia de Mattos ............………………………………………………………………….................... 9
2. Crédito Acumulado Decorrente de Operações Que Destinem Mercadorias ou Serviços para
Destinatários no Exterior
Gabriel Batiston ...................……………………………………………………………………….......................16
Parte Geral
DOUTRINAS
1. A Decisão em Repercussão Geral no RE 559.937 e Suas Consequências para a Contribuição
Remanescente da Lei Complementar n° 110/2001
Ulisses Jung e Luiza Perez ...............…………………………………………………………………................39
2. A Exigência Indevida da Cofins e do PIS sobre as Receitas Descontadas das Taxas de Administração
— Premissas de Julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e Repercussão Geral no RE
514.630 sobre ICMS com Vendas nos Cartões
Ricardo Micheloni da Silva ..........…………………………………………………………………......................49
3. Contradições do Ajuste Fiscal
Kiyoshi Harada ..........………………………………………………………………………................................ 68
4. Medida Provisória n° 685, de 21 de Julho de 2015 — Instituição do Programa de Redução de Litígios
Tributários — Prorelit - Inconstitucional Censura a Direito do Contribuinte
Luiz Fernando Maia .........……………………………………………………………………..............................70
Seção Especial
ACONTECE
1. Decreto n° 8.426/2015 — PIS/Cofins sobre Receitas Financeiras
Victor Hugo Marcão Crespo e Letícia Pelisson Senna....…………………………………………………......214
EM POUCAS PALAVRAS
1. Súmula n° 524: uma Vírgula em Favor do Trabalho Temporário
Marcos Abreu .................................……………………………………………………………………............ 219
Revista Síntese
Administração de Pessoal e
Previdência do Agente Público
v. 5, n. 29, out./nov. 2015
DESTAQUE DA EDIÇÃO
As Mudanças na Previdência Social Afetam os Servidores dos Estados e Municípios
Bruno Sá Freire Martins ..................……………………………………………………………………..........9
PARTE GERAL
Doutrinas
1. Concursos Públicos: da Noção Constitucional da Prioridade de Convocação
Diana Nogueira da Silva Cunha ....…………………………………………………………....................... 14
2. Cargos e Empregos em Comissão, e o Terceiro Regime — A Constituição, Aposentadoria e
Desligamento
Ivan Barbosa Rigolin ..........................………………………………………………………………............19
3. Exigibilidade de Procedimento Administrativo na Dispensa de Servidor Público
Elói Martins Senhoras e Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz .........................................................29
4. A Investigação Social nos Concursos Públicos
Luiz Fernando Pereira.........................……………………………………………………………............ 35
5. A Necessidade de Concessão de Oportunidade para Oferta de Defesa Prévia em Ação de Improbidade.
Contraditório. Ampla Defesa. Devido Processo Legal
Gina Copola ..........................……………………………………………………………………..................40
6. Terceirização, Uma Nova Classe de Trabalhadores? Aspectos Constitucionais da Súmula n°331 do TST
Maria Garcia ..................…………………………………………………………………….........................46
PARTE PRÁTICA
Parecer
1. Administração Pública: Servidora Gestante e Contrato de Trabalho Nulo
Jodiane Ferreira da Silva .......………………………………………………………………......................196
Revista Síntese
Responsabilidade Pública
v. 5, n. 29, out./nov. 2015
DESTAQUE DA EDIÇÃO
Comentários à Lei n° 12.846, de 1° de Agosto de 2013 (Lei
Anticorrupção contra Pessoa Física e Jurídica de Direito
Privado)
Toshio Mukai .........................................……......9
PARTE GERAL
Doutrinas
1. Transparência Pública e o Combate à Corrupção no Brasil: a
Lei n° 12.813, de 16.05.2013, e o Conflito de Interesses na
Administração Pública Federal
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho......................23
2. Da Impossibilidade do Cancelamento de Precatórios após o
Quinquídio Decadencial de 5 Anos à Luz das Normas Gerais sobre
Invalidação de Atos Administrativos
Aldem Johnston Barbosa Araújo................................34
3. Dos Limites Impostos pelo Artigo 73, Inciso VII, da Lei
Federal n°9.605, de 30 de Setembro de 1997
Gina Copola .................................................47
4. Indenização pela Teoria da Perda de uma Chance: a
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Felipe Cunha de Almeida ..............................……....51
5. 0 Conflito entre o Princípio da Indisponibilidade do
Interesse Público e o Devido Processo Legal na Improbidade
Administrativa: Standards para Aplicação da Indisponibilidade de
Bens do Indiciado
Emerson Affonso da Costa Moura ......................….....64
6. Breves Reflexões sobre o Princípio da Vedação ao Retrocesso
Social
Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros ......................…....76
Revista Brasileira de
Direito Tributário e Finanças Públicas
v. 9, n. 51, jul./ago. 2015
Doutrina
1. A Divulgação de Negócios com Reflexos Tributários Benéficos aos Contribuintes
Elidie Palma Bifano e Bruno Fajersztajn ........……………………………......... 5
2. A Materialidade Constitucional da Contribuição de Melhoria
Faissal Yunes Júnior .....................…………………………………................. 26
3. Aspectos Controversos da CIDE-Royalties na Óptica da Doutrina do CARF
Gilberto de Castro Moreira Junior, Rogério Cesar Marques e Flora Ferreira de
Almeida ...................……………………………………………………………............. 84
4. Duração Razoável do Processo em Matéria Tributária e o Novo CPC
Paulo Caliendo ........................…………………………………............…..... 105
5. Estado e Arte
Regis Fernandes de Oliveira ......……………………………...........….......... 119
Revista Brasileira de
Direito Previdenciário
v. 5, n. 28, ago./set. 2015
Sumário
Doutrina
1. O Salário-de-Contribuição no Regime Geral de Previdência Social — o Caso Particular do Custeio
Patronal da Educação de Segurados e Dependentes
Fábio Zambitte Ibrahim...............……………………………………………………………………..................... 5
2. Pensão por Morte e Reprodução Humana Assistida
Michelle Nobre Maiolli e Antonio Bazilio Floriani Neto………………………………………………………..... 20
3. Previdência e Processo: a Pessoa com Deficiência e os Desafios de Reconhecimento Judicial dos seus
Novos Direitos
Fernando Rubin ..................................…………………………………………………………………….......... 36
4. Concessão da Aposentadoria Especial em Virtude do Fator Psicológico no Pacto Laboral
Tiago Valero Brait ........................……………………………………………………………………................. 45
5. A Origem e a Evolução do Déficit Previdenciário
André Ricardo Calegari ..........................………………………………………………………………….......... 72
Juris Plenum
v. 11, n. 66, nov. 2015
DESTAQUE
Licença-maternidade - Casal homoafetivo - Custeio pelo empregador ......…………………….....................7
DOUTRINA
A mitigação do processo civil no Direito de Família
DENISE DAMO COMEL .................…………………………………………………………......….................33
Sentenças que não passam em julgado
GELSON AMARO DE SOUZA, GELSON AMARO DE SOUZA FILHO ....………………………………....37
Apontamentos sobre as invalidades processuais em face do CPC/2015
GISELE LEITE .................................…..……………………………………………………………...............67
Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo - Uma contribuição à Teoria do
Direito Tributário
HUGO DE BRITO MACHADO ...........................………………………………………………………..........83
Velha polêmica na "nova" Lei do Mandado de Segurança: a pertinência subjetiva no writ sob o regime da
Lei 12.016/2009 e o papel do advogado público
JAMYL DE JESUS SILVA ...........................……………………………………………………………..........99
Apontamentos sobre a ação rescisória no novo Código de Processo Civil
LUCIANO SOUTO DIAS, MARCELLUS POLASTRI LIMA ....………………………………………..........119
Lei Maria da Penha e os limites de sua aplicabilidade
MAGDIEL PACHECO SANTOS ......................……………………………………………………..............143
Reconstrução dos fatos pelas partes, no judiciário, por meio do devido processo legal - Um reforço ao
princípio do contraditório e à racionalidade das decisões, no Estado Democrático de Direito
NEWTON TEIXEIRA CARVALHO ................…………………………………………………….................153
Revista da esmape
v. 19, n. 40, jul./dez. 2014
Artigos Internacionais
A pessoa, o sujeito e o direito da pessoa …............................................................................................... 13
José de Oliveira Ascenção
A tutela multinível dos direitos fundamentais
A posição do Tribunal Constitucional Português........................................................................................ 35
Ana Maria Guerra Martins/ Miguel Prata Roque
Para uma conceção personalista da administração pública e do Direito Administrativo........................…..81
Paulo Otero
Artigos Nacionais
A educação informal no Brasil e as neurociências sob a ótica da Constituição da República de 1988:
Primeiros vislumbres associativos………….……………...................................................................….....107
Damião Alexandre Tavares Oliveira/ Maria Aparecida Avelar
Breve análise acerca da distribuição do ônus da prova no Novo Código de Processo
Civil……………………………………………………………………………………………………………….….117
Ednara Pontes de Avelar Didier Uchôa
A interpretação jurídica da corretagem no âmbito da Construção Civil.................................................... 129
Felipe Enes Duarte
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil (Lei nº
13.105/2015)..............................................................................................................................................137
Gabriela Luna Santana Gomes
A Emenda Constitucional nº 88/2015 e a possibilidade de extensão imediata dos seus efeitos aos
servidores públicos em geral.................................................................................................................... 147
Hauler dos Santos Fonseca
A nova interpretação constitucional e o poder de revigorar a constituição
Uma nova exegese construindo novos paradigmas................................................................................. 159
Hugo Vinicius Castro Jiménez
Evolução da proteção do consumidor contra os acidentes de consumo no direito alienígena. Bases
doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas para o Código de Defesa do Consumidor
Brasileiro……………………………………………………………………………………................................ 171
Marcelo José Cabral
O tráfico de pessoas e a universalização dos direitos humanos de proteção à mulher............................ 187
Teodomiro Noronha Cardozo
Revista do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro
Edição Comemorativa
Direito Constitucional
As Origens da Liminar em Habeas Copus no Direito Brasileiro
Arnoldo Wald ...............……………………………………………………………………....…................... 3
Estado Federal Brasileiro: Estado Terminal?
Bruno Ferolla ...................………………………………………………………………….......................
9
Jurisdição Constitucional: a Atualidade do Caso Marbury Vs Madison e a Inconstitucionalidade da Lei
10.628/ 02
Carlos Roberto de Castro Jatahy .............…………………………………………………………….........17
O Princípio da Isonomia e as Classificações Legislativas
Carlos Roberto de Siqueira Castro .............………………………………………………………........... 27
Ainda sobre o Efeito Vinculante
Ellen Gracie Northfleet ................……………………………………………………………..................
47
Dignidade da Pessoa Humana: Referenciais Metodológicos e Regime Jurídico
Emerson Garcia .............………………………………………………………………...........................
49
Direitos e Deveres Fundamentais em Matéria de Propriedade
Fábio Konder Comparato .............…………………………………………………………....................
71
Réquiem para uma Constituição
Fábio Konder Comparato .....................…………………………………………………………............
83
Ministério Público Federal e Competência da Justiça Federal
Fredie Didier Jr........................……………………………………………………………….................
91
A Tutela Constitucional dos Interesses Difusos
Gianpaolo Poggio Smanio........................………………………………………………………...........
95
Código de Processo Constitucional: é Necessária a Codificação do Direito Processual Constitucional
Brasileiro?
Guilherme Peña de Moraes ..........……………………………………………………….....................
105
Mandado de Segurança: a Comprovação dos Fatos como Pressuposto Específico de Admissibilidade do
Writ
Helcio Alves de Assumpção ..........................………………………………………………………......
109
O Mandado de Injunção
Hélio Tornaghi ....................……………………………………………………………….......................
119
Art. 127 da Constituição Federal - Inadequada Interpretação?
Heloisa Maria Daltro Leite ............……………………………………………………………................
133
Da Norma Anti-elisão
Ives Gandra da Silva Martins ....……………………………………………………………...................
141
Idéia e Realidade do Estado. O Elemento Humano na Formação do Estado
João José de Queiroz ..................….…………………………………………………………..............
149
A Constituição Portuguesa e a Dignidade da Pessoa Humana
Jorge Miranda.....................…………………………………………………………………..................
155
O Ser das Regras, das Normas e dos Princípios Constitucionais
José Afonso da Silva .....................………………………………………………………………...........
165
A Constituição e as Provas Ilicitamente Obtidas
José Carlos Barbosa Moreira ................………………………………………………………….........
175
A Dupla Face do Princípio da Proporcionalidade e o Cabimento de Mandado de Segurança em Matéria
Criminal: Superando o Ideário Liberal-individualista Clássico
Lenio Luiz Streck ............………………………………………………………………........................
187
Os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito Constitucional
Luís Roberto Barroso ..………………………………………………………………...........................
207
A Função Social da Propriedade e a Justiça Social
Luiz Fux ......................…………………………………………………………………….....................
221
Direito Constitucional Comporta "Princípios Gerais"?
Nelson N. Saldanha......................……………………………………………………………….............
227
O Manejo da Medida Cautelar e a Busca do Efeito Suspensivo a Recursos Constitucionais
Nilo Augusto Francisco Suassuna ......……………………………………………………………............. 231
O Poder Executivo no Estado Moderno
Themístocles Cavalcânti ..............……………………………………………………………...............
239
Direito Administrativo
Substituição Processual e Relação de Direito Administrativo
Alcino Pinto Falcão ..............…………………………………………………………………...................
257
O Conflito de Atribuições (CA), a Ação Civil Pública (ACP) e o Controle Constitucional das Políticas
Públicas
Arnoldo Wald .......................…………………………………………………………………................
263
O Contrôle da Administração e a Nova Constituição do Brasil
Caio Tácito ...................................…………………………………………………………………......
269
Improbidade é Sinônimo de Desonestidade?
Emerson Garcia ..................................…………………………………………………………………...
275
0 Poder de Polícia, o Desenvolvimento e a Segurança Nacional
Francisco Mauro Dias ...................………………………………………………………………............
283
Princípios Infomativos do Direito Administrativo
José Cretella Júnior ....................…………………………………………………………………...........
305
0 Motivo no Ato Administrativo
José dos Santos Carvalho Filho ......…………………………………………………………................
315
O Devido Processo Legal e a Responsabilidade do Estado por Dano Decorrente do Planejamento
Lúcia.Valle Figueiredo .....................……………………………………………………………….......... 325
Da Impossibilidade de Delegação das Atividades de Trânsito a Particulares
Luciano Oliveira Mattos de Souza ....……………………………………………………………............... 345
Desapropriação
Luiz Fabião Guasque .................…………………………………………………………………................351
Zona de Luminosidade dos Agentes Públicos
Rogério Pacheco Alves ..................…………………………………………………………………........... 361
Ninguém Pode Fazer Justiça por Si Mesmo: o Princípio e seus Limites no Direito Administrativo Brasileiro
Sergio de Andréa Ferreira..............……………………………………………………………….............. 377
Direito Tributário
Decadência: Contagem do Prazo no Caso de Lançamento por Homologação
Antônio de Pádua Ribeiro ............…………………………………………………………………........... 407
Processo Tributário Referente às Áreas de Direito Tributário e Direito Processual Civil
Arruda Alvim................................……………………………………………………………………......... 417
0 Sistema Tributário na Constituição de 1988
Hugo de Brito Machado ..............………………………………………………………………................ 437
Incidência do IPTU sobre Bens da União em Posse de Entidades não Imunes
Ives Gandra da Silva Martins ..........……………………………………………………………............... 451
Direito Eleitoral
O Abuso de Poder no Procedimento Eletivo
Emerson Garcia ................…………………………………………………………………...................... 469
A Condenação Criminal Transitada em Julgado e seus Reflexos no Direito Eleitoral
Marcos Ramayana ..........………………………………………………………………….......................... 499
Direito Ambiental
Da Educação Ambiental Moderna e da Destinação de Multa Compensatória Extrajudicial em Favor de
Projetos de Conscientização Comunitária
José Marinho Paulo Junior .............………………………………………………………………............. 523
Direito Internacional
O Direito Internacional e a Lei da Socialidade
Giorgio Del Vecchio ........…………………………………………………………………......................... 537
Pirataria Aérea, Nôvo Delito Internacional
Haroldo Valladão ........…………………………………………………………………….......................... 541
A Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais - Situação Atual no Brasil e no Mercosul
Nadia de Araújo..................……………………………………………………………………................... 549
Direito Institucional
O Ministério Público e o Controle da Atividade Policial
Afrânio Silva Jardim ..............…………………………………………………………………................... 559
O Ministério Público no Segundo Grau de Jurisdição
Carlos Octávio da Veiga Lima ...........………………………………………………………………............ 567
Perspectivas do Ministério Público
Clóvis Paulo da Rocha ............………………………………………………………………….................. 573
O Ministério Público como Órgão Agente e como Órgão Interveniente no Processo Civil
Clóvis Paulo da Rocha .............…………………………………………………………………................. 581
O Ministério Público tem Direito ao Contraditório em Habeas Corpus
Eduardo Sens dos Santos .............………………………………………………………………............... 591
Exercício de Funções Eleitorais, pelos Promotores de Justiça, perante os Juízes e Juntas Eleitorais.
Poder de Designação do Ministério Público Estadual
Emerson Garcia .............……………………………………………………………………........................ 599
O Conselho Nacional do Ministério Público e a Semântica do "Controle"
Emerson Garcia ...........................…………………………………………………………………….......... 609
O Poder Discricionário do Ministério Público na Avaliação dos Interesses Indisponíveis
Heloisa Helena Barboza .................………………………………………………………………….......... 625
Modernização da Segunda Instância do Ministério Público
Hugo Nigro Mazzilli .............……………………………………………………………………................... 635
A Pessoa Idosa e o Ministério Público
Hugo Nigro Mazzilli ..................…………………………………………………………………................. 647
Histórico dos Congressos Interamericanos do Ministério Público
J.A. César Salgado .....................………………………………………………………………................ 651
O Controle da Polícia pelo Ministério Público Versus Domínio Policial da Investigação na Europa,
especialmente na Alemanha
Kai Ambos .............…………………………………………………………………................................... 659
A Concepção Cênica da Sala de Audiência e o Problema dos Paradoxos
Lenio Luiz Streck .................…………………………………………………………………..................... 677
Ministério Público e as Entidade Filantrópicas: Novas Atribuições
Lincoln Antônio de Castro .............…………………………………………………………….................. 691
Ministério Público, Ombudsman e Ouvidor na Fiscalização dos Serviços Públicos
Márcio Souza Guimarães ...........……………………………………………………………...................... 697
Da Tutela Preventiva dos Direitos Difusos pelo Ministério Público
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro ............……………………………………………………………........... 713
A Tecnologia e o Ministério Público Brasileiro. Admirável Mundo Novo.
Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira ........…………………………………………………….... 723
O Inquérito Civil dos 150 Anos da Primeira Ferrovia do Brasil
Pedro Elias Erthal Sanglard ...............…………………………………………………………….............. 729
Trechos de Acusações e Arrazoados
Roberto Lyra ...........……………………………………………………………………............................... 737
Ministério Público como Assistente Simples: o Interesse Institucional como Expressão do Interesse
Jurídico
Robson Renault Godinho .............…………………………………………………………….................... 743
Escolha e Exoneração do Procurador-Geral da República em Portugal e Possíveis Repercussões no
Exercício da Investigação Criminal
Rodrigo da Silva Brandalise ............……………………………………………………………............... 767
Apontamentos sobre o Conflito de Atribuições
Sergio Demoro Hamilton............……………………………………………………………....................... 797
A Quebra do Sigilo Bancário por Ato do Ministério Público Estadual
Walberto Fernandes de Lima .............…………………………………………………………................. 803
Direito da Criança e do Adolescente
Da Possibilidade de Participação do Psicólogo na Inquirição de Crianças
Beatrice Marinho Paulo ...............………………………………………………………………................ 821
Em Defesa do Superior Interesse da Criança como Princípio Constitucional e sua Interpretação pelas
Cortes Superiores no Brasil nas Demandas de RelaçõesParento-filiais
Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel .....………………………………………………………...... 829
A Importância de Um Olhar Diferenciado para a Questão do Abuso Sexual Intrafamiliar
Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos ………………………………………………………...... 859
As Portarias Expedidas pela Autoridade Judiciária com Base no Art. 149 do ECA e os Novos Paradigmas
que Regem o Direito da Criança e do Adolescente
Rosa Carneiro .............……………………………………………………………………........................... 863
Direito Empresarial
A Introdução "Leasing" no Brasil
Arnoldo Wald ..........……………………………………………………………………............................... 885
A Responsabilidade dos Administradores das Sociedades por Ações
Fábio Ulhôa Coelho .............…………………………………………………………………...................... 893
Ligeiras Explicações sobre a Alienação Fiduciária
J.C. Sampaio de Lacerda ..............……………………………………………………………….............. 913
A Teoria de Despersonalização: Aspectos Materiais e Processuais
Jorge de Miranda Magalhães ..............……………………………………………………………............. 919
Princípios de Governança Corporativa
Jorge Lobo ....................………………………………………………………………………….................. 933
A Sociedade Empresária como Fornecedora e o Código de Defesa do Consumidor
Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho ......…………………………………………………………............. 949
A Crise do Direito Falimentar Brasileiro. Reforma da Lei de Falências
Rubens Requião .....................…………………………………………………………………….............. 959
Direito Civil
A Sucessão na União Estável
Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira .......………………………………………………………………...... 971
A Empresa no Código Civil
Arnoldo Wald ...............................………………………………………………………………………....... 977
Divórcio Consensual e Litigioso
Caio Mário da Silva Pereira ..................………………………………………………………………....... 983
A Lei Italiana sobre a Dissolução do Casamento Civil ou Cessação dos Efeitos Civis do Casamento
Religioso
Eugenio de Vasconcelos Sigaud Giuseppe Cassará ..…………………………………………………….. 993
Direitos Humanos e Relações Jurídicas Privadas
Gustavo Tepedino...................………………………………………………………………….................... 1005
Inegociabilidade da Matéria Orgânica. Transplante de Órgãos ou Partes do Corpo
Luiz Roldão de Freitas Gomes ..…………………………………………………………….........................1017
Napoleão e o Código Civil
Oscar Tenório ............……………………………………………………………………...............................1039
Contribuição à Crítica das Concepções Jurídicas do Estado
Paulo Braga Galvão ...........…………………………………………………………………..........................1049
A Natureza Jurídica das Obrigações Solidárias
Regis Fichtner Pereira ..................…………………………………………………………………................1057
O Afeto e a Dignidade como Centro do Direito de Família: a Inconstitucionalidade da Discussão da Culpa
na Separação Judicial e a Nova Parentalidade à Luz do Código Civil
Rosana Barbosa Cipriano Simão ..………………………………………………………….........................1065
Direito Processual Civil
Os Três Modelos de Direito Processual: Inquisitivo, Dispositivo e Cooperativo
Fredie Didier Jr...........……………………………………………………………………..............................1081
Recurso Extraordinário: Requisitos Constitucionais de Admissibilidade
Helcio Alves de Assumpção ..........…………………………………………………………….....................1091
Notas Sôbre o Litisconsórcio Necessário no Direito Brasileiro e no Alemão
José Carlos Barbosa Moreira .............……………………………………………………………….............1123
A Duração dos Processos: Alguns Dados Comparativos
José Carlos Barbosa Moreira .....……………………………………………………………….....................1129
Apontamentos para Estudo Sistemático da Legitimação Extraordinária
José Carlos Barbosa Moreira.................………………………………………………………………..........1137
Coisa Julgada e Declaração
José Carlos Barbosa Moreira .........………………………………………………………………..................1149
O Mandado de Segurança e o Recurso de Terceiro Prejudicado
Miguel Seabra Fagundes ..............………………………………………………………………...................1157
A Ética e os Personagens do Processo
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro ..............………………………………………………………………….......1161
A Autonomia das Partes e os Poderes do Juiz entre o Privatismo e o Publicismo do Processo Civil
Brasileiro
Robson Renault Godinho ......………………………………………………………………...........................1169
O Estado e o Juízo Arbitral
Sergio de Andréa Ferreira.....................…………………………………………………………………........1205
As Exceções no Direito Romano
Simão Isaac Benjó.........................……………………………………………………………………............1213
Direito Processual Coletivo
Ação Civil Pública: Instrumento para a Implementação de Prestações Estatais Positivas
Eduardo Santos Carvalho .................………………………………………………………………...............1223
Da Legitimidade do Ministério Público para a Defesa dos Contribuintes
Ermerson Garcia ...........................……………………………………………………………………............1245
Algumas Considerações sobre a Lei da Ação Popular
Guilherme Magalhães Martins e Humberto Dalla Bernardina de Pinho…….…….................................1261
Notas sobre o Objeto da Ação Civil Pública
Hugo Nigro Mazzilli ..........…………………………………………………………………….........................1279
A Administração Pública e a Ação Popular
José Carlos Barbosa Moreira .............………………………………………………………………..............1287
A Ação Civil Pública e a Língua Portuguesa
José Carlos Barbosa Moreira .........………………………………………………………………..................1293
A Nova Limitação do Efeito Erga Omnes na Ação Civil Pública
José dos Santos Carvalho Filho ......……………………………………………………………....................1297
Interesses e Direitos Essencialmente e Acidentalmente Coletivos
Marcelo Daltro Leite.....………………………………………………………………………..........................1303
A Legitimidade no Ministério Público para a Defesa de Direitos Individuais Homogêneos
Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa ………………………………………………………..............1317
A Responsabilidade Coletiva de Torcidas Organizadas
Pedro Rubim Borges Fortes ..............………………………………………………………………...............1345
Ação Civil Pública: Competência para a Causa e Repartição de Atribuições entre os Órgãos do Ministério
Público
Teori Albino Zavascki ...........………………………………………………………………….......................1351
Direito Penal
Considerações sobre a Introdução da Medida de Redução Química da Libido no Direito Penal Brasileiro
André Guilherme Tavares de Freitas ..............………………………………………………………….......1363
O Panorama Nacional a Respeito das Penas de Prisão
Antonio Vicente da Costa Júnior ..……………………………………………………………......................1377
A Teoria Normativa do Dolo e a Irrelevância do Êrro de Direito
Basileu Ribeiro Filho.....…………………………………………………………………...............................1389
Educação Domiciliar Constitui Crime?
Damásio de Jesus ................………………………………………………………………..........................1407
O que é a "Teoria da Imputação Objetiva"?
Fernando Capez ....... ........……………………………………………………………….............................1411
Falsidade Inócua. O Problema do Prejuízo
Fernando da Costa Tourinho Filho .......………………………………………………………….................1413
A Luta contra o Crime
Giorgio Del Vecchio ...............…………………………………………………………………......................1417
O Direito Penal Contemporâneo - Fundamentos
João Marcello de Araújo Junior ........……………………………………………………………..................1423
Antinomias Inconcebíveis entre os Códigos Penais Comum e Militar
Jorge Alberto Romeiro ............………………………………………………………………........................1435
Alguns Aspectos da Estrutura dos Crimes Omissivos
Juarez Tavares .....................……………………………………………………………………...........…... 1443
A Informação Privilegiada (insider trading) nas Bolsas de Valores e o Estelionato
Mário Slerca Jr. ........…………………………………………………………………..................…..............1475
A Teoria da Ação Finalística no Direito Penal
Nelson Hungria ...................………………………………………………………………….…....................1479
Novas Teorias e Diretrizes do Direito Penal
Nelson Hungria ...........................…………………………………………………………………................1483
Alternativas às Penas Privativas de Liberdade no Código Penal Argentino de 1922
Nilo Batista .....................………………………………………………………………………......................1491
A Tentativa no Flagrante Provocado
Patrícia Mothé Glioche Béze .........……………………………………………………………......................1499
O Princípio do Respeito às Autonomias Culturais
Raúl Cervini .............…………………………………………………………………….................................1509
Literatura Social e Criminalidade
Roberto Lyra ................................……………………………………………………………………............ 1525
Apologia do Direito Penal
Roberto Lyra ..........................……………………………………………………………………...................1537
Introdução ao Estudo do Direito Penal Adjetivo
Roberto Lyra .................………………………………………………………………………........................ 1541
Direito Processual Penal
A Imputação Alternativa no Processo Penal
Afrânio Silva Jardim .....................……………………………………………………………………..............1551
O Requerimento Abusivo de Medidas Cautelares Típicas e Atípicas no Processo Penal
Alexander Araujo de Souza ............……………………………………………………………….................1565
O Valor Mínimo da Indenização Cível Fixado na Sentença Condenatória Penal: Notas sobre o Novo Art.
387, IV do CPP
Antonio do Passo Cabral ........………………………………………………………………........................1585
Confrontação do Depoimento com Redução de Danos (Abordagem desde uma Perspectiva Criminal)
Décio Alonso Gomes ..............………………………………………………………………….....................1605
Da Competência pela Prerrogativa de Função
Fernando Tourinho Filho ...........…………………………………………………………………....................1619
Eficácia da Lei Processual no Tempo
Fernando Tourinho Filho ..............…………………………………………………………………….............1639
Os Problemas Sexuais Durante a Privação da Liberdade
Günter Suttinger .........……………………………………………………………………..............................1645
A Motivação da Sentença na Aplicação da Pena
Heleno Cláudio Fragoso ............…………………………………………………………………..................1657
Da Revisão Criminal
Jacyr Villar de Oliveira ......……………………………………………………………………........................1665
Revisão Criminal: Enobrecimento da Magistratura
Jorge Alberto Romeiro .........…………………………………………………………………........................1673
O Processo Penal Norte-americano e sua Influência
José Carlos Barbosa Moreira ......……………………………………………….………………..................1679
A Representação e a Lei n. 9.099/95
Julio Fabbrini Mirabete .......…………………………………………………………………….....................1689
Problemas Relativos à Interceptação Telefônica
Marcellus Polastri Lima ...................…………………………………………………………………............1695
Anotações sobre a Atividade de Inteligência e Investigação Criminal Financeira: o Relatório de Inteligência
Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Mateus Picanço de Lemos Pinaud ..........……………………………………………………………...........1705
O Tribunal do Júri nos Estados Unidos
Nadia de Araujo e Ricardo R. Almeida...........…………………………………………………………….....1719
Justa Causa, um Conceito Polêmico
Sergio Demoro Hamilton ...................……………………………………………………………….............1735
A Viabilidade no Recurso Adesivo no Processo Penal
Sergio Demoro Hamilton ................………………………………………………………………….............1741
A Técnica do Parecer
Sergio Demoro Hamilton ..........…………………………………………………………………...........…... 1749
A Técnica da Denúncia
Sergio Demoro Hamilton ....………………………………………………………………............................1765
A Questão do Promotor Ad Hoc
Serio Demoro Hamilton .................……………………………………………………………….................1787
A Técnica das Alegações Finais
Sergio Demoro Hamilton ...................……………………………………………………………................1795
Processo Penal e Gestão da Prova - Os novos Arts. 155 e 156 do Código Reformado (Lei n° 11.690/ 08)
Marcelo Lessa Bastos ..................……………………………………………………………….................1809
O Saneamento no Processo Penal
Weber Martins Batista ..............………………………………………………………………......................1821
Teoria Geral do Direito
A Ética como Princípio Fundamental da Justiça Humana à Luz de um Breve Estudo sobre a Ética da
Responsabilidade de Emmanuel Lévinas
Adolfo Borges Filho .....................…………………………………………………………………...............1859
Inseminação Artificial Humana - As Descobertas Científicas e o Direito Brasileiro
Arthur de Castilho Neto ................……………………………………………………………….................1871
As Fontes do Direito Positivo
Barna Horvath .......................……………………………………………………………………..................1885
A Justiça Carioca de 1500 a 1822
Carlos Sussekind de Mendonça ........………………………………………….………………...................1895
A Judicialização da Política
Cláudio Henrique da Cruz Viana .…………………………………………………………….......................1911
Clóvis Beviláquia e Contardo Ferrini
Clóvis Paulo da Rocha ..........................…………………………………………………………. ………....1927
A "Mudança de Sexo" e suas Implicações Jurídicas: Breves Notas
Emerson Garcia ...............................………………………………………………………………...……....1931
Unidade Fundamental da Ética, sob as Formas da Moral e do Direito
Giorgio Del Vecchio ...............................…………………………………………………………………......1945
Visão Científica do Ambiente Carcerário
João Marcello de Araújo Júnior ............……………………………………………………………..............1949
A Justiça no Limiar de Novo Século
José Carlos Barbosa Moreira .........…………………………………………………………….....................1957
A Sobrevivente Ética de Maquiavel
José dos Santos Carvalho Filho .....…………………………………………………………….....................1969
As Empresas e o Conceito de Consumidor
Marcos Maselli Gouvêa .......................………………………………………………………………............1977
O Direito de Morrer a Própria Morte
Maria Zelia de Alvarenga e Oswaldo Henrique Duek Marques…………………………………………....1985
A Cadeira de Introdução à Ciência do Direito
Paulino Jacques ........................…………………………………………………………………...................2001
Princípios Gerais do Direito
Paulo Dourado de Gusmão ............…………………………………………………………….................... 2005
Limites da Lei no Tempo
Paulo Dourado de Gusmão .............…………………………………………………………….............:.......2011
Revista do CNMP
Improbidade Admnistrativa
n.5, 2015
A armadilha política: a corrupção como problema de ação de coletiva
Fernando Jiménez Sánchez. Tradutor: Affonso Ghizzo Neto ………………………….…....11
.
As faces visíveis e invisíveis do nepotismo no serviço público
Maria Cecília Borges ......................………………………………………………...…..…......... 31
O patrimônio público como direito fundamental difuso e o Ministério Público como
instrumento de sua proteção preventiva extrajurisdicional - Aspectos teóricos e
práticos. Escala de ação progressiva
Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis ...…………………………………………………………….….......... 51
Direito fundamental de acesso à informação pública, improbidade administrativa e
os desafios do Ministério Público
Anderson Batista de Souza ........................…………………………………….…..…..….....75
A importância da atuação preventiva do Ministério Público Ombudsman em prol da
boa administração, no combate à improbidade administrativa
Salomão Ismail Filho.........................……………………………………………….…..….........105
Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a
investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência
da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública
Eduardo Cambi ................................……………………………………………....……..…......129
Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa: limites ao
Poder Constituinte Estadual à luz do Sistema Constitucional Federal
Alexandre de Castro Coura e Gustavo Senna Miranda……………………………….…….....159
Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística
Carlos Vinícius Alves Ribeiro.......….……………………………………………...............……....181
A omissão dos prefeitos no enfrertamento e na resolução dos lixões e a
caracterização da improbidade administrativa
Thyego de Oliveira Matos ......................…………………………………………………..…......195
Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática
Renan Paes Felix ..........……………………………………………………..............................209