6 DE SETEMBRO/2012
Governo prepara lei para proibir operação-padrão
AGU prepara projeto para normatizar paralisação; corte de ponto será permitido
Irritada com as estratégias adotadas pelos servidores federais em greve, a presidente Dilma Rousseff
chancelou os primeiros pontos de um projeto de lei para disciplinar as paralisações e, entre as medidas,
quer proibir a operação-padrão, informam os repórteres João Villaverde e Felipe Recondo. O ministro Luís
Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, responsável pelas propostas do projeto de lei, diz que
servidores de áreas essenciais, como médicos ou funcionários da Justiça Eleitoral em período de eleição,
devem ter o direito de greve negado. O corte de ponto será permitido. A Constituição de 1988 prevê a
regulamentação do tema, o que nunca foi feito. "A greve de 2012 mostrou a urgência de uma lei específica",
afirma Adams. Ele caracterizou como "abusiva" e "ilegal" a prática da operação-padrão. De acordo com
estimativas das centrais sindicais, mais de 250 mil servidores engrossaram as greves neste ano.
A pedido de Dilma Rousseff, Advocacia-Geral da União elabora projeto para normatizar paralisações dos
servidores federais
Irritada com as táticas adotadas pelos servidores públicos em greve, a presidente Dilma Rousseff já
chancelou os primeiros pontos de um projeto de lei para disciplinar as paralisações. Na versão
encomendada ao ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), o expediente da
"operação-padrão" será proibido.
À frente dos estudos para o desenho da nova lei, Adams afirmou ao Estado que ela deve proibir o
expediente pelo qual os grevistas vão ao local de trabalho e desempenham suas funções de forma
minuciosa, retardando a prestação de serviços como liberação alfandegária de mercadorias e checagem de
passaportes nos aeroportos.
Além disso, Adams afirmou que servidores de áreas consideradas essenciais, como médicos do Sistema
Único de Saúde (SUS) ou funcionários da Justiça Eleitoral em período de eleição, devem ter o direito de
greve negado. O direito a cortar o ponto será mantido, bem como a substituição de servidores federais em
greve por servidores públicos de Estados e municípios.
Além da AGU, técnicos dos ministérios do Planejamento, do Trabalho e da Casa Civil estão envolvidos na
discussão do projeto em Brasília. A questão sempre foi um tabu para o governo federal - a Constituição de
1988 prevê a lei, que, no entanto, nunca foi criada.
"A greve deste ano mostrou a todos no governo a urgência de uma lei específica para os servidores. Isso
está na nossa agenda de curto prazo", disse Adams, um dos técnicos de maior confiança de Dilma. Adams
tem participado ativamente da modelagem jurídica dos últimos pacotes de estímulo à economia e das
concessões de obras de infraestrutura pelo País.
O advogado-geral da União caracterizou como "abusiva" e "ilegal" a prática da operação padrão, e citou
exemplos de categorias que não podem parar. "Fala-se em greve como se fosse um valor absoluto, mas
não é. O direito de greve deve permitir que o atendimento médico, por exemplo, seja negado a um cidadão?
Alguém pode morrer por causa de uma greve, ou o Brasil deve ficar sem eleições? É simples: há servidores
que não podem parar", disse.
De acordo com estimativas das centrais sindicais, mais de 250 mil servidores federais engrossaram as
greves neste ano - pouco menos de um terço do total de 1,1 milhão de funcionários na ativa.
"Uma coisa é paralisar seu trabalho para pressionar o empregador, outra coisa é transformar uma greve
num processo de paralisia do Estado e de serviços fundamentais ao cidadão", disse Adams, que foi um dos
protagonistas do acirramento entre o governo federal e os sindicatos de servidores entre junho e agosto.
No auge da greve, em julho, a AGU ingressou com pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
assegurando que no mínimo 80% dos servidores da Justiça Eleitoral mantivessem o expediente normal.
Limites. Na falta de uma lei própria, o governo, desde 2009, administra a relação com os servidores por
meio da lei que disciplina os limites para os trabalhadores da iniciativa privada, ancorado num entendimento
do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A ideia de equiparar as leis tem servido para garantir que não existe anomia, isto é, ausência de normas",
disse Adams.
O governo ainda avalia se o marco legal para greves no serviço público federal será enviado por meio de um
projeto de lei pela presidente Dilma Rousseff ou se um dos vários projetos que versam sobre o assunto e
estão engavetados no Congresso pode ser adaptado.
Um dos mais recentes, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), prevê que no máximo
50% dos servidores podem cruzar os braços para demandar aumento de salários, e nos serviços
considerados essenciais pelo tucano, apenas 20% podem parar de trabalhar. O projeto de Aloysio Nunes
está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, cujo presidente é o
senador Paulo Paim (PT-RS). (FONTE: JOÃO VILLAVERDE, FELIPE RECONDO - O ESTADO DE S.
PAULO)
Sem desconto nos salários
Já a Justiça Federal concedeu liminar impedindo a União de descontar os dias parados dos policiais
federais, papiloscopistas e escrivães em greve desde o dia 7 do mês passado. O juiz Walner de Almeida
Pinto, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, disse em seu despacho que os "servidores têm direito
constitucional à greve, desde que sejam mantidos os serviços essenciais prestados pelo órgão". Hoje, a
partir das 9h, haverá uma videoconferência com representantes dos 27 sindicatos e da Federação Nacional
dos Policiais Federais (Fenapef) para avaliação da greve e o planejamento de novas ações. Os policiais
planejam ações de protesto que devem se estender até dezembro. Ontem, integrantes da categoria lotados
no DF fizeram manifestação na Esplanada dos Ministérios (foto). Só para lembrar, os delegados da PF não
estão de greve.
Fim da greve no Judiciário
A greve dos servidores do Poder Judiciário, iniciada no dia 1º de agosto, chegou ao fim. A categoria, porém,
permanece em estado de greve para garantir o cumprimento do acordo feito entre o Judiciário e o Executivo.
“Conseguimos vencer a política do governo de reajuste zero. Nosso objetivo era maior, mas tivemos duas
vitórias, e daqui pra frente poderemos muito mais”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário (Sindjus), Jailton Assis. Ele lembrou que a categoria será a única que terá 15% de
reajuste em janeiro de 2013, além de outros 9% no início de 2014 e mais 9% no início de 2015.
CUT critica presidente Dilma
O secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, admite
que é tensa a relação do governo Dilma Rousseff com os sindicalistas, que compõem a base social do PT.
Segundo Felício, a dificuldade de negociação entre governo e servidores públicos coincide com a falta de
apoio da base governista a propostas de interesse do setor no Congresso Nacional. "Uma coisa é integrar a
base de um governo, que é ampla. Outra é lutar pelos interesses do trabalhador. Acima de tudo, sou
sindicalista". Segundo Felício, o governo Dilma errou ao postergar o diálogo com o funcionalismo. A quedade-braço do mundo sindical é um dos nós da relação de Dilma com o PT.
Criado cargo novo no Executivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
3.952/08, do Poder Executivo, que cria a carreira de analista executivo no serviço público federal, com 2.190
vagas. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para
sua análise pelo Plenário. O analista executivo exercerá atividades administrativas e logísticas de nível
superior nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e nas fundações
estatais.(FONTE: PONTO DO SERVIODOR – MARIA EUGÊNCIA – JORNAL DE BRASÍLIA)
Os números que não fecham
Deputados e senadores já foram avisados pelos técnicos de que a Lei Orçamentária de 2013 será, na
prática, realizada no ano seguinte, temporada de eleições. E o grande vilão é o estoque de restos a pagar,
uma conta que já representa um orçamento paralelo
Analistas em orçamento dedicados à análise dos números para traduzir tudo aos parlamentares vão dizer às
excelências que eles podem se preparar porque o Orçamento de 2013 será, na verdade, o Orçamento do
ano eleitoral de 2014 ou, talvez, de 2015. Esse resumo da ópera se baseia na constatação do real estado
das contas governamentais ao longo dos últimos anos, que torna o Orçamento uma grande obra de ficção,
cada vez mais distante do que é liberado na prática pelo Poder Executivo.
O grande vilão de todo esse processo é o que os técnicos chamam de estoque de restos a pagar de anos
anteriores. Essa conta cresce como bolo que vai ao forno com boa massa e bom fermento. Este ano,
chegamos a R$ 141 bilhões de restos a pagar inscritos. Ou seja, existe um orçamento paralelo àquele que
está em execução, daí as dificuldades do governo de fechar a conta, uma vez que a receita para quitar os
restos a pagar e o Orçamento de 2012, por exemplo, é a mesma.
Quem tiver o cuidado de avaliar que conta o governo escolhe na hora de pagar, verá que a prioridade tem
sido os restos a pagar de anos anteriores. Para se ter uma ideia, vejamos os valores dos investimentos,
onde estão as principais obras de infraestrutura do país. Até 3 de setembro, o governo pagou R$ 18 bilhões
em restos a pagar e R$ 9,3 bilhões dos valores inscritos em investimentos no Orçamento de 2012,
praticamente a metade do que quitou em restos a pagar.
Ok, está certo, é melhor quitar as dívidas antigas do que fazer investimentos novos. Mas, o problema é que
o governo não deixa de prometer investimentos novos num ano. Do total de investimentos autorizados n o
Orçamento para 2012, incluindo-se aí os créditos adicionais e os remanejamentos, foram R$ 90,1 bilhões. E
deste total, apenas 10,4% foram pagos até agora. Ou seja, o estoque de restos a pagar que ficará para
2013 será grande, o Orçamento do ano que vem só será realizado em 2014, e o senador Romero Jucá
(PMDB-RR) será o relator das promessas a serem cumpridas no ano eleitoral.
Por falar em promessas...
A culpa dessas contas está na capacidade do governo de fazer promessas aos parlamentares e não
cumprir. Quem chega aos gabinetes do Planalto atrás da emenda, costuma sair feliz e contente, porque
consegue a promessa de que o valor será "empenhado", ou seja, separado para pagamento futuro. E aí
começa a novela dos restos a pagar. O dinheiro não sai porque o projeto executivo atrasa, o prefeito demora
a entregar os documentos, ou, mesmo quando está tudo certo por parte da prefeitura, o tempo passa, o
Ministério do Planejamento faz as contas e... tcham-tcham-tcham! Lá vai a emenda do deputado ou do
senador parar no bolo de restos a pagar do ano seguinte.
Se isso fosse problema apenas no que se refere às emendas, seria o de menos. Mas essa história de
passar as liberações do Orçamento de um determinado ano para o seguinte atinge hoje todas as áreas do
governo e quase todos os programas. Na área de transportes, por exemplo, o estoque de restos a pagar é
R$ 11 bilhões, dos quais R$ 4,6 bilhões já foram pagos. É assim também na saúde, na educação, e por aí
vai.
Diante de tanta conta atrasada, chegará a hora em que o governo terá que deixar de lado as promessas de
novas obras e tratar de quitar as obras antigas, os restos a pagar. O problema é que, politicamente, o
Congresso só funciona a pleno vapor quando há promessas de liberações de novos recursos, novas obras.
Poucos se contentam com a liberação dos restos a pagar. Aliás, virou um vício aceitar o pagamento das
emendas em troca de votos no Congresso. Nos Estados Unidos, isso é crime. Aqui, os técnicos já tentaram
coibir esse abuso sugerindo dispositivos legais para cessar o toma lá dá cá. O esforço fracassou. Não será
surpresa se, em breve, o Supremo Tribunal Federal for chamado a analisar mais esse problema que, tal
como o caixa dois de campanha, ganhou, aos poucos, ares de "normalidade".
Por falar em STF...
A partir de agora, o julgamento do mensalão tomará todas as atenções em Brasília, uma vez que o
calendário eleitoral ocupa a agenda dos parlamentares, esvaziando o Congresso Nacional. Além dos
capítulos da Ação Penal 470, a cada dia com mais suspense, só mesmo a presidente Dilma Rousseff e as
medidas para alavancar a economia. Vamos acompanhar. (FONTE: NAS ENTRELINHAS - DENISE
ROTHENBURG - CORREIO BRAZILIENSE)
Marcha cobra 10% do PIB para educação e pagamento do piso nacional do
magistério
Brasília - A 6ª Marcha pela Educação reúne entre 8 mil e 10 mil pessoas na capital federal, de acordo com
estimativas da organização do ato e da Polícia Militar. Com o lema "Independência, Educação de Qualidade
e Trabalho Decente", os professores reivindicam a aprovação do Plano Nacional de Educação com destino
de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, combate à terceirização dos serviços por levar à
precarização do trabalho e a efetivação do piso nacional do magistério sem a correção pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, proposta defendida pelos governadores.
Atualmente, a legislação determina que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o
percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb).
“Vamos alertar as autoridades que não iremos aceitar nenhum retrocesso ou perda de direitos. Vamos
recorrer às greves e atos públicos para atingir os nossos objetivos,” disse Roberto Leão, presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), uma das organizadoras da marcha.
Os manifestantes concentraram-se em frente à Torre de TV, no Eixo Monumental, uma das principais vias
no centro da capital, e irão caminhar até o Congresso Nacional, onde devem chegar por volta do meio-dia.
Às 14 horas, está prevista reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, Ideli Salvatti, e às 15 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PTRS).
“Somos a sexta economia rumo à quinta nos próximos anos e não temos uma educação com devido
financiamento. Isso irá gerar gargalos para o desenvolvimento nacional”, disse Antonio Lisboa, diretor
executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também organizadora do ato.
A pauta de reivindicações da marcha envolve outros temas, além de educação, como a suspensão do
Decreto 7777, de 24 de julho de 2012, que transfere atribuições da administração pública federal a governos
estaduais e municipais durante greves de servidores públicos federais. (FONTE: Carolina Sarres - Agência
Brasil)
Greve da Polícia Federal expõe “guerra fria” e racha entre agentes e delegados
Mais que vencimentos, investigadores querem chance de ascensão profissional e funções de chefia para a
categoria. Subordinação e salários mais baixos que os de colegas geram crise
Agência Brasil
Protesto de agentes em greve teve piano carregado para simbolizar o peso carregado pela categoria
Bem além dos salários, é a frustração de agentes da Polícia Federal com a falta de perspectiva profissional
que leva à manutenção da greve da categoria . O grupo recusou a proposta do governo de aumento de
15,8% até 2015. O movimento expõe uma “guerra fria” cada vez mais evidente, que racha a corporação
entre agentes, escrivães e papiloscopistas, de um lado, e delegados da instituição, de outro.
Leia mais: Policiais federais em greve protestam em São Paulo, Rio e Brasília
Os primeiros veem uma desvalorização gradual e crescente da categoria desde que, paradoxalmente,
passou a ser exigido o nível superior para ingresso, em 1997. Atualmente, seguindo uma hierarquia não
declarada de rigidez quase militar, a maioria das funções de chefia cabem aos delegados – mesmo os mais
modernos –, o que acaba por reproduzir um modelo militar, de hierarquia por cargo e não de subordinação.
Os delegados não abrem mão da hierarquia funcional. Para eles, a relação se assemelha, sim, à divisão
entre oficiais e praças, nas Forças Armadas, e isso deve se refletir em salários diferenciados.
“Dá para comparar com o Exército: é como se um praça fosse ocupar função de um oficial”, afirmou ao iG o
presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, para
quem o discurso dos agentes é uma “disputa de poder alimentada pelos dirigentes sindicais” e não
representa o pensamento da base.
Insatisfeitos, eles reclamam de ser preteridos mesmo em funções em que têm muito mais conhecimento de
causa do que os delegados. Na prática, são os agentes que tocam a maioria das investigações, fazendo as
escutas, resumos e análises de informações. Formalmente, só um delegado pode presidir um inquérito: é
ele que indicia, envia os documentos ao juízo, gere e responde pela investigação, em última instância.
Leia ainda: Boicotes a operações da PF por grevistas serão punidos, diz ministro
Porém mesmo em cargos em que não há inquéritos – polícia marítima, fiscalização, crime ambiental, canil,
cadastramento de armas –, a chefia quase sempre fica com os delegados. Em muitos casos, um iniciante
chega para comandar equipe com agentes de 15 ou 20 anos de experiência – o que também é fonte de
insatisfação nas polícias civis brasileiras.
Na Rio+20, por exemplo, delegados sem especialização em operações marítimas dirigiram policiais
experientes no núcleo marítimo. Uma ironia comum na classe é dizer que “na PF, não se faz concurso para
o cargo de delegado, mas para a função de chefe”.
O presidente da associação de delegados não contesta essa visão. “É um concurso difícil e ele chega para
dirigir, para chefiar uma unidade. A caneta dele tem responsabilidade, ônus e bônus. Se errar, todos caem
em cima. O que não pode é o cidadão fazer o concurso mais fácil e, depois de estar na organização, querer
mudar as regras do jogo. Não se trata da pessoa (do delegado), mas do cargo e da responsabilidade,
independentemente da idade ou da experiência”, afirmou ao iG .
“Todos querem ser caciques e ninguém índio”, diz delegado
Agentes, escrivães e papiloscopistas dizem que a dificuldade de ascensão e desafios profissionais em
funções de gerenciamento levam ao desestímulo. E também ao confronto, na maioria dos casos, na forma
de uma guerra fria com os delegados.
Leôncio nega que agentes, escrivães e papiloscopistas não tenham cargos de chefia na instituição. Diz
apenas que são em sua área, em núcleos operacionais, ou cartórios e do Instituto Nacional de Identificação,
por exemplo. “Mas eles querem um agente como Diretor-Executivo, ou chefe do Combate ao Crime
Organizado... Além disso, não são só delegados em cargos importantes: os coordenadores Administrativo,
de Planejamento e de Orçamento e Finanças da PF são peritos, por exemplo.”
Leôncio reconhece, entretanto, que há poucos cargos de chefia na PF e é preciso aumentá-los para
contemplar esses outros profissionais, assim como elevar seus salários, em “um justo pleito”. “Eles
merecem ser valorizados, há excelentes profissionais, mas temos de ver quais são as atribuições de cada
um. Não acredito em uma instituição em que todos querem ser caciques e ninguém índio.”
“Trava salarial” impediria que salário de agente supere o de delegado iniciante
As diferenças entre as duas categorias dentro da PF, cada vez mais distantes, refletem-se ainda na face
mais visível, o salário. Hoje, os vencimentos de agentes, escrivães e papiloscopistas variam de R$ 7,5 mil
(ao entrar) a R$ 11,8 mil (no último nível). O salário de um delegado de 3ª classe começa de R$ 13,3 mil a
R$ 19,7 mil. E passará a variar de R$ 16,7 mil a R$ 22,8 mil, a partir de 2015, com o aumento escalonado
concedido.
Os agentes atribuem à uma certa “trava salarial” o suposto impedimento de receberem mais – mesmo após
15 anos de serviço – do que os delegados em início de carreira. A “trava salarial” é outro instituto que não
existe formalmente, mas que os policiais afirmam ter grande força na prática.
Eles alegam que demonstração disso é o fato de o aumento dos delegados de 3ª classe ter sido de 24%,
em comparação aos 15,8% oferecidos aos demais, supostamente para inviabilizar que seja inferior ao dos
agentes. Nas últimas semanas, fizeram pesquisa com delegados pelo País sobre sua opinião sobre a
“trava”. Em alguns Estados, muitos declararam-se contra, outros não responderam, porém um sindicato de
delegados teria enviado e-mail a seus integrantes pedindo que não se pronunciassem sobre o assunto.
Para o presidente da ANDPF, Leôncio, a “trava salarial” está definida na Constituição, que estabelece a
natureza dos cargos públicos a partir dos concursos e do nível de responsabilidade e complexidade dos
cargos. Segundo Leôncio, o Ministério do Planejamento não se convence de que as atribuições dos agentes
(mesmo os especiais) são mais complexas que as dos delegados de 3ª classe. “O agente especial merece
tratamento diferenciado em relação aos seus pares. Não posso pôr um especial no plantão, por exemplo.”
O delegado afirma que há muitas outras carreiras de nível superior em que também não há tratamento linear
e citou a Justiça, onde juiz e chefe de cartório têm salários diferentes. “Não é a graduação, mas a
responsabilidade do cargo. Professores com mestrado e doutorado ganham menos que agentes e
delegados”, disse.
Diárias por operações fora do Estado aumentam salário
Para os não-delegados, o ideal seria que todos entrassem juntos na base e progredissem, assumindo
chefias de acordo com a experiência e mérito.
Uma das compensações financeiras para os que se dedicam às investigações são as diárias, pagas àqueles
que participam de operações em outros Estados – e variam de R$ 177 a R$ 220, dependendo do lugar.
Muitos se dedicam à investigação por acreditarem que é “uma cachaça”, viciante. Entretanto o desânimo é
tão grande que há na classe um quase consenso de que, numa espécie de boicote aos delegados, os
policiais devem passar a fazer apenas o trabalho mais burocrático de transcrever “grampos”, sem destacar,
analisar e contextualizar informações coletadas.
Com a greve ininterrupta, poucas são as operações em curso da PF. Medidas cautelares e pedidos de
interceptações não estão sendo feitos ou renovados. Outra tendência é a saída de agentes, que passam a
trocar de carreira, por outras análogas, como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), cuja variação
salarial é de R$ 12 mil a R$ 18 mil para função semelhante. (FONTE: RAPHAEL GOMIDE - IG RIO DE
JANEIRO)