70 – sexta-feira, 19 de Outubro de 2012Diário do Executivo
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da publicação.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2012
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ATUARIAL
Fica retificada a publicação no Jornal Diário Oficial do dia 17/10/2012,
Caderno 1, Página 49. Onde se lê ‘’EXACCTUS CONSULTORIA
ATUARIAL LTDA, leia-se ‘’EXACTTUS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA‘’.
Belo Horizonte, 18 de Outubro de 2012
Antônio Alberto Moreira de Castro
Diretor Vice-Presidente no exercício da Presidência
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DESPACHO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2012
Reconheço, no presente caso, a Inexigibilidade de Licitação, com
amparo nas disposições contidas no Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93.
E assim, autorizo a contratação da HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA para prestação de serviços de manutenção de equipamentos instalados no Datacenter PRODEMGE, no valor total de R$ 115.530,59
(cento e quinze mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), conforme Parecer Jurídico nº 008/2012 de 05/09/2012, Controle
Prévio com emissão de Nota Técnica da Auditoria nº 5140.0016.12,
ratificada pela Nota Técnica da Auditoria nº 5140.0020.12. Torno sem
efeito o Despacho autorizando a contratação da Hewllett-Packard Brasil Ltda., emitido em 28 de setembro de 2012 e publicado no Jornal
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02 de outubro de 2012.
Publique-se o teor desse despacho no Jornal Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais à minha assinatura e encaminhe-se o processo para
a assinatura do contrato. Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais - Prodemge Belo Horizonte, 18 de Outubro de
2.012. Antonio Alberto Moreira de Castro Diretor Vice-Presidente no
exercício da Presidência
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COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CONCORRÊNCIA Nº 001/2012
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO E SOFTWARE DE REGISTRO
ELETRÔNICO DE SAÚDE - SRES
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE,comunica que realizará a Concorrência nº 001/2012,
visando a Contratação de Solução e Software de Registro Eletrônico
de Saúde - SRES. Especificações e demais condições de participação
constam no Edital a disposição dos interessados no site: www.prodemge.gov.br ou na CEL – Comissão Especial de Licitação da Prodemge,
Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, Rodovia Prefeito Américo Renê Gianetti nº 4.143,
Bairro Serra Verde, BH / MG. E-mail: [email protected]
Data limite para envio dos envelopes: 06/12/2012 às 09:00
Data de realização da concorrência: 06/12/2012às 09:30
Belo Horizonte, 18 de Outubro de 2012
Antônio Alberto Moreira de Castro
Diretor Vice - Presidente no exercício da Presidência
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Fundação João Pinheiro
Retificação da publicação do dia 27/09/12, onde lê-se: CONTRATADO: Edilson Gonçalves Fernandes (FJP/PJ 227/12), leia-se: CONTRATADO: Edilson Gonçalves Fernandes (FJP/PJ-241/12). Belo Horizonte, 18 de outubro de 2012.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2012
1 - O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro
Serra Verde – CEP. 31630-369 - Edifício Gerais – 3º andar, por meio
de sua Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde, com o objetivo
de contratar serviços de saúde a serem prestados aos seus beneficiários,
torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e
documentos previstos neste edital para credenciamento de HOSPITAIS,
nos municípios relacionados no Anexo I, no período de 18/10/2012 a
30/11/2012, de 08h as 17h, nas suas Unidades Regionais localizadas na
Capital e no Interior do Estado, nos moldes da Lei Federal 8.666/93,
dos decretos estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1
– O inteiro teor deste Edital e seus Anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2012.
JOMARA ALVES DA SILVA
Presidente do IPSEMG
Ratificação da Dispensa de Licitação: Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de dispensa de licitação exarado pelo Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, ratifico a dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012008-116/12 destinada à aquisição
de gerador implantável de marcapasso para paciente do IPSEMG, por
meio da empresa St. Jude Medical Brasil Ltda., no valor de R$7.500,00
(sete mil e quinhentos reais). A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011.10.302.732.4067.0001.339
030.10.0.49.1. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2012. Paulo Elisiário
Nunes.Vice-Presidente
Extrato: Contrato n° 5528/12. Contratante: IPSEMG. Contratada:
Dumont & Paiva Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado de lanche
para o Centro Regional do IPSEMG em Sete Lagoas/MG. Valor:
R$13.912,00 (treze mil novecentos e doze reais). Vigência: 18/10/12
a 18/10/13. Dotação Orçamentária: 2011.10.122.701.2002.0001.3390
39.03.0.50.1 Referencia: Dispensa de Licitação – art. 24, inciso II da
Lei federal n 8.666/93. Signatários: Adailton Vieira Pereira – DIPGF/
IPSEMG e Ivonize Maria Dumont Silva pela contratada. Data da assinatura: 18/10/12.
Extrato: 1º, 2º e 3º Termos Aditivos ao Termo de Cooperação nº 01-2011.
Partícipes: IPSEMG, SETOP e DEOP. Objeto: Alterações. Valores: 1º
Aditivo R$590.285,87 (quinhentos e noventa mil duzentos e oitenta e
cinco reais e oitenta e sete centavos); 2º Aditivo R$2.002.196,99 (dois
milhões dois mil cento e noventa e seis reais e noventa e nove centavos) e 3º Aditivo R$819.637,53 (oitocentos e dezenove mil seiscentos
e trinta e sete reais e cinqüenta e três centavos). Vigência: 05/07/11 a
04/07/14. Dotação Orçamentária: 2011.10.122.701.2056.0001.449051
.0 fontes 47.1 e 60.1. Base legal: Lei federal 8.666/93, Decreto estadual 42.419/2012 e Cláusula Sétima do Termo de Cooperação. Signatários: Jomara Alves da Silva – Presidente/IPSEMG, Carlos do Carmo
Andrade Melles pelo SETOP, Bruno Oliveira Alencar e Fernando Antônio Costa Jannotti pelo DEOP. Data de assinatura: 08/10/12.
Descumprimento Contratual. Empresa: Comercial Cirúrgica Rioclarense
Ltda. Processo SIPRO: 0068944-2010/2012-0. O Ordenador de Despesas da GECOFIC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Portaria da Presidência
nº 45 de 27/08/2012, considerando o ofício do Departamento de Assistência Farmacêutica de fls. 80 e tendo em vista o parecer da Procuradoria de fls. 85/87, retifica despacho de fls. 69 e decide aplicar à empresa
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. - CNPJ: 67.729.178/0002-20 a
pena de multa no importe de 20% sobre o valor do fornecimento, no
caso atraso superior a 30 (trinta) dias, com fundamento no item 15.2,
alínea b, do Edital do Pregão Presencial nº 156/2010; subitem 13.1.2.2
da Ata de Registro de Preços nº 43/2011; art. 38, inc. § 1º do Decreto
Estadual nº 45.902/12 e art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2012. Gustavo Varela Delgado. Ordenador de Despesa
Descumprimento Contratual. Empresa: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Processo SIPRO: 0074713-2010/2012-1. O Ordenador de
Despesas da GECOFIC, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Portaria da Presidência nº 45 de 27/08/2012, considerando o ofício do Departamento
de Assistência Farmacêutica, tendo em vista o parecer da Procuradoria e o comprovado descumprimento do edital do Pregão Presencial nº
40/2009, RETIFICA despacho de fls. 40, e DECIDE aplicar à empresa
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. - CNPJ: 67.729.178/0002-20 a
pena de multa no importe de 0,3% (três décimos por cento) por dia,
até o 30º (trigésimo) dia de atraso na execução do contrato, incidentes
sobre o valor do fornecimento realizado com atraso, com fundamento
no item 18.1, alínea b, do Edital do Pregão Presencial para Planejamento de Registro de Preços nº 40/2009; item 9.1, alínea b, da Ata de
Registro de Preços nº 34/2010 e art. 86, da Lei Federal nº 8.666/93.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 16 de outubro de
2012. Gustavo Varela Delgado. Ordenador de Despesa
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º. 1191001.109/2012
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 31/10/2012, às 13:30 horas, horário de Brasília no site (www.
compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
prestação de serviços de manutenção, reparo e recarga em extintores de
incêndio. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br).
B.Hte: 18/10/2012. Cláudia Ribeiro de Souza – Pregoeira.
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Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato n° 1900010325
Partes: EMG/SEF e CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S/A Objeto:
Ampliação do circuito de comunicação de dados da unidade SGF/Almoxarifado de 512 Kbps para 768 Kbps, alteração da Cláusula Décima Do Valor Estimado: “Para efeitos legais, estima-se o valor anual deste
contrato em R$661.356,48 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e
cinqüenta e seis reais e quarenta e oito centavos)” e alteração do lote 4
- “Capitais”, do Anexo I. Soraya Naffah Ferreira, Titular da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI/SEF – 18/10/2012.
Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato n° 1900010309
Partes: EMG/SEF e Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda – “Do Prazo”: 19/10/2012
a 18/10/2013 e Nona – “Da Dotação Orçamentária”. Ariana Aparecida
Gonçalves Pereira de Carvalho – Superintendente de Gestão e Finanças - 18/10/12
SUPEINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º
NÍVEL DE DE SÃO GOTARDO
Resumo do Convênio SIAT nº 1910001131
Partes: EMG/SEF e o município de Matutina.
Objetivo: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre a SEF e o Município, mediante a conjugação de esforços e
atividades, visando à integração das estruturas próprias da SEF e do
Município, resguardadas as prerrogativas inerentes a seus cargos e funções específicas. Vigência: 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos
á 14/01/2012. José Antonio Vieira – Masp 335325-7, chefe AF 3 º Nível
de São Gotardo.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE SÃO GOTARDO
Resumo do Convênio SIAT nº 1910001130
Partes: EMG/SEF e o município de Santa Rosa da Serra.
Objetivo: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre a SEF e o Município, mediante a conjugação de esforços e
atividades, visando à integração das estruturas próprias da SEF e do
Município, resguardadas as prerrogativas inerentes a seus cargos e funções específicas. Vigência: 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos
á 14/01/2012. José Antonio Vieira – Masp 335325-7, chefe AF 3 º Nível
de São Gotardo.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/VARGINHA
RESUMO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5854
Partes: EMG/SEF/AF/2° Nível/Varginha e Auto Posto Britto’s Ltda.
Objeto: I Termo Aditivo ao contrato de aquisição de combustíveis e
produto derivados de petróleo de nº 5854/2012 de alteração do valor
unitário do litro de óleo diesel para R$ 2,14 (dois reais e quatorze centavos) a partir de 01.10.2012, e do valor estimado do contrato para R$
68.569,16 (sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e
dezesseis centavos). Varginha, 17 de outubro de 2012. Paulo Henrique
de Souza – Chefe da AF/2° Nível/Varginha.
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Secretaria de Defesa Social
DECISÃO
Em atendimento ao Disposto nas Resoluções SEDS nº 1335/2012, nº
1181/2011 e nº 1182/2011, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/1993
e da Lei Estadual nº 14.184/2002, ACOLHO a Recomendação CPP nº
10, de 24 de maio de 2012, emitida pela Comissão Processante Permanente nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 18/2012,
que recomendou a aplicação da PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA,
JUNTAMENTE COM A PENALIDADE DE MULTA, no valor de R$
269.787,22 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e sete
reais e vinte e dois centavos), com base no subitem 12.1.1, e na letra
“b”, do subitem 12.1.2, ambos da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 339039.03.1712.11; no art. 18, inciso II, do Decreto Estadual nº
44.431/2006 e alterações posteriores; e, subsidiariamente, no art. 86 e
no art. 87, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, em desfavor da
PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA.,CNPJ: 42.947.333/0001-72.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2012.
Publique-se.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL -EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº:339039.45.1656.03.12
PARTES: EMG/SEDS e SELETRANS LTDA. ESPECIE: Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de transporte de
funcionários, destinado ao Presídio de Vespasiano. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência por
mais 12(doze) meses, a contar de 06/12/2012; b) reajuste em aproximadamente 8,07%(oito virgula zero sete por cento)VALOR: O valor global do Termo Aditivo, em razão do reajuste, é de R$ 68.694,39(sessenta
e oito mil, seiscentos noventa e quatro reais e trinta e nove centavos).
SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Francisco Correia
Duarte. Assinatura em 18/10/2012.
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EXTRATOS DO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COMPROMISSO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS, INSTITUTO MINAS PELA PAZ (INTERVENIENTE) E CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
LTDA (EMPRESA COMPROMISSADA). Espécie: Primeiro Termo
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2011. OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a inclusão da dotação orçamentária 1
451.06.421.034.1108.0001.336041.01.10.1.1; a alteração da Cláusula
Terceira – Dos Recursos Orçamentários, onde se lê o valor previsto
para o presente instrumento é de R$ 47.233,40; Leia-se o valor previsto para o presente instrumento é de R$ 49.760,00 (quarenta e nove
mil, setecentos e sessenta reais), correspondente a dois salários mínimos por egresso contratado, a ser repassado trimestralmente. DATA:
18/10/2012. SIGNATÁRIOS: Talles Andrade de Souza, Marco Antônio
Lage, Maurílio Leite Pedrosa, Geraldo Vilela de Faria e João Batista
Borges Santos.
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Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto à Cadeia
Pública de Nova Era, por força do termo de cooperação nº 01/2008
firmado entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e a Polícia Civil
- Prazo: 03 (três) anos, a contar de 10 de setembro de 2012. Valor:
O valor estimativo Global do contrato é de R$ 80.881,40 (oitenta mil
oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratados(as): Marlon Pereira dos Santos; Robson Pereira
da Silva.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto ao Centro
de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte - I – Belo
Horizonte/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 28 de setembro de
2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 80.881,40
(oitenta mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 –
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratados(as): Deivison de Souza; Gustavo Henrique
Heitmann de Abreu; Vanessa de Fatima Rocha Bernardes.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social/Odontólogo junto
ao Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo – Pará de Minas/MG
- Prazo: 03 (três) anos, a contar de 28 de setembro de 2012. Valor: O
valor estimativo Global do contrato é de R$ 48.654,40 (quarenta e oito
mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Dotação
Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a): Mhayara Saraiva e Silva.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto ao Complexo
Penitenciário Feminino Estevão Pinto – Belo Horizonte/MG - Prazo:
03 (três) anos, a contar de 09 de agosto de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 80.881,40 (oitenta mil oitocentos e
oitenta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451
06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO ANDRADE DE
OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a):
Nivea Paula Santos Lopes.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo – Carmo do Paranaíba/
MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 10 de setembro de 2012. Valor:
O valor estimativo Global do contrato é de R$ 80.881,40 (oitenta mil
oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a): Edson da Silva Castro.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social/Farmacêutico
junto à Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior – Unaí/MG - Prazo:
03 (três) anos, a contar de 01 de outubro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 48.654,40 (quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a): Diogo Andre Moreira da Silva.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social/Psicólogo junto
à Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho – Ipaba/MG - Prazo: 03
(três) anos, a contar de 28 de setembro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 48.654,40 (quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a): Taise Silveira Pacheco.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social/Assistente
Social junto ao Presídio Antônio Dutra Ladeira – Ribeirão das Neves/
MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 09 de outubro de 2012. Valor:
O valor estimativo Global do contrato é de R$ 54.632,80 (cinquenta e
quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratados(as): Luiza Helena Costa da Silva; Silviane Kesia
Lopes de Souza.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administrativo junto ao Presídio de Campo Belo – Campo Belo/MG - Prazo:
03 (três) anos, a contar de 05 de setembro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 39.293,20 (trinta e nove mil duzentos e noventa e três reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 1451
06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO ANDRADE DE
OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a):
Fabiano Azara Resende de Alvarenga.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto ao Presídio
de Campo Belo – Campo Belo/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar
de 05 de setembro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 80.881,40 (oitenta mil oitocentos e oitenta e um reais
e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379
0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratados(as): Andre de Sousa
Gomes; Bruno Jorge Pinheiro; Claudio Domingos de Oliveira; Cristiano Camara; Edigar Guedes da Silva; Rafael Ribeiro da Silva; Helerson Junior da Silva.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto ao Presídio
de Conselheiro Lafaiete – Conselheiro Lafaiete/MG - Prazo: 03 (três)
anos, a contar de 27 de setembro de 2012. Valor: O valor estimativo
Global do contrato é de R$ 80.881,40 (oitenta mil oitocentos e oitenta e
um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020
4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
– Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a): Antonio
Augusto de Sena.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto ao Presídio de
Diamantina – Diamantina/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 12 de
setembro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$
80.881,40 (oitenta mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.410.1 – MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº
0024.11.066.149-3, Contratado(a): Jairo Collins de Oliveira
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social/Medico junto ao
Presídio de Lagoa da Prata – Lagoa da Prata/MG - Prazo: 03 (três) anos,
a contar de 03 de outubro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do
contrato é de R$ 48.654,40 (quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta
e quatro reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06
421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a):
Amarilio Fernandes Sobrinho Neto.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social/Odontólogo junto
ao Presídio de Lavras – Lavras/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de
03 de outubro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é
de R$ 46.200,40 (quarenta e seis mil duzentos reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.410.1 – MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a): Polyana Bastos Ribeiro.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto ao Presídio de
Leopoldina – Leopoldina/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 28 de
setembro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$
80.881,40 (oitenta mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.410.1 – MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a): Robson Rodrigues da Costa.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto ao Presídio de Muriaé – Muriaé/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 28 de
setembro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$
80.881,40 (oitenta mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.410.1 – MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratados(as): Darlan Wagner da Silveira Souza;
Pedro Lucio da Silva Junior; Rafael da Silva Roriz.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto ao Presídio Regional de Montes Claros – Montes Claros/MG - Prazo: 03 (três)
anos, a contar de 28 de setembro de 2012. Valor: O valor estimativo
Global do contrato é de R$ 80.881,40 (oitenta mil oitocentos e oitenta e
um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020
4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA –
Subsecretário de Administração Prisional, Contratados(as): Daniel Pessoa Dias; Kelson Mariano Barbosa Santos; Romualdo da Silva Sousa.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social/Assistente Social
junto ao Presídio de São Joaquim de Bicas II – São Joaquim de Bicas/
MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 09 de outubro de 2012. Valor:
O valor estimativo Global do contrato é de R$ 51.294,40 (cinquenta e
um mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Dotação
Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratados(as): Camila do Carmo Fontes; Camila Cunha Quirino;
Rosemary Ramos.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social/Pedagogista
junto ao Presídio de São Joaquim de Bicas II – São Joaquim de Bicas/
MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 09 de outubro de 2012. Valor:
O valor estimativo Global do contrato é de R$ 51.294,40 (cinquenta e
um mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Dotação
Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a): Larissa Camila Vieira do Nascimento.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO
Anula no Extrato o Contrato Administrativo publicado no “Minas
Gerais” de 01 de agosto de 2012, referente a Roberti de Oliveira, portador do CPF: 041.575.896-37, por não preencher os requisitos legais.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO
Anula no Extrato o Contrato Administrativo publicado no “Minas
Gerais” de 29 de janeiro de 2010, referente a Alexandre Fabio da
Purificação, portador do CPF: 076.908.456-73, por ter sido publicado
indevidamente.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário junto à Cadeia
Pública de Andrelândia, por força do termo de cooperação nº 01/2008
firmado entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e a Polícia Civil
- Prazo: 03 (três) anos, a contar de 25 de setembro de 2012. Valor:
O valor estimativo Global do contrato é de R$ 80.881,40 (oitenta mil
oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a): Denis Rodrigues Nogueira Menezes.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social/Analista Técnico Judiciário junto ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga – Ipatinga/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 03
de outubro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de
R$ 51.294,40 (cinquenta e um mil duzentos e noventa e quatro reais
e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379
0001-3.1.90.3.4-10.1 – MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a): Flaviano Bezerra
Chagas.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar de
Enfermagem junto ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga – Ipatinga/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 03
de outubro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato é
de R$ 41.933,20 (quarenta e um mil novecentos e trinta e três reais e
vinte centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 00013.1.90.3.4-10.1 – MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, Contratado(a): Danila Silva Leles.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar
Administrativo junto ao Centro Socioeducativo Pirapora – Pirapora/
MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 09 de outubro de 2012. Valor:
O valor estimativo Global do contrato é de R$ 37.838,00 (trinta e sete
mil oitocentos e trinta e oito reais). Dotação Orçamentária: 1451 06 243
020 4321 0001-3.1.90.3.4-10.1 – CAMILA SILVA NICACIO – Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Contratados(as):
Kelen Rodrigues Massini; Fernanda de Jesus Costa Veloso.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar
de Enfermagem junto ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo – Carmo do Paranaíba/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de
08 de outubro de 2012. Valor: O valor estimativo Global do contrato
é de R$ 39.293,20 (trinta e nove mil duzentos e noventa e três reais e
vinte centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001-