REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL $12/;X - SUPL. AO1111 -SEX7$)(,5$3'(JULHO'(5 BRASÍLIA - DF MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Biênio 2015/2016) PRESIDENTE EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) 1º VICE-PRESIDENTE WALDIR MARANHÃO (PP-MA) 2º VICE-PRESIDENTE GIACOBO (PR-PR) 1º SECRETÁRIO BETO MANSUR (PRB-SP) 2º SECRETÁRIO FELIPE BORNIER (PSD-RJ) 3ª SECRETÁRIA MARA GABRILLI (PSDB-SP) 4º SECRETÁRIO ALEX CANZIANI (PTB-PR) 1º SUPLENTE MANDETTA (DEM-MS) 2º SUPLENTE GILBERTO NASCIMENTO (PSC-SP) 3ª SUPLENTE LUIZA ERUNDINA (PSB-SP) 4º SUPLENTE RICARDO IZAR (PSD-SP) CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DA MESA Nº ~ , DE 2015 Acrescenta inciso ao § 1° do art. 38 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓSAÚDE, Anexo do Ato da Mesa nº 75, de 2006. A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1° Fica acrescido o inciso XIII ao§ 1º do art. 38 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, Anexo do Ato da Mesa nº 75, de 2006: "Art. 38 ............. ........ ..................................... ...... ..... .......... .... .. § 1º ................... ................. ........ ............................... .............. . XIII - Dois Deputados Federais Membros da Mesa da Câmara dos Deputados.ou Suplentes dos Secretários, designados pela Mesa . .... .... .... ...... ..................... ..... ............... ... ............. ... ... .......... ." (NR) Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Reuniões, em OoZ de ~ ~ ' 2015. /) EDUARDOC~ Presidente 4 Sexta-feira 3 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUPL. Julho de 2015 Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 24 de junho do corrente ano, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 36, de 2015, que "Acrescenta inciso ao §1° do art. 38 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados-PRÓ-SAÚDE, Anexo do Ato da Mesa nº 75, de 2006". Participaram da votação os Senhores Deputados: Eduardo Cunha, Presidente; Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Mara Gabrilli, Terceira-Secretária; Alex Canziani, Quarto-Secretário; e Mandetta, Primeiro-Suplente de Secretário. Sala de Reuniões, em 02 de julho de 2015. EDU;~oo-# Presidente Lançamentos da Edições Câmara Legislação da Mulher, 2. ed. ISBN 978-85-736-5553-7 Legislação Brasileira sobre Direitos Intelectuais, 3. ed. ISBN 978-85-736-5611-4 Catálogo Edições Cãmara 2007 a 2009 INFORMAÇÕES Coordenação Edições Câmara Telefones: (61) 3216-5809 E-mail: [email protected] Site: http://www2.camara.gov.br/internet/publicacoes/edicoes LOCAL DE VENDA Mídia Livraria Ed. Principal e Anexo IV da Câmara dos Deputados Telefone: (61) 3216-9070 Lançamentos da Edições Câmara f Lei 8.112/90 ISBN 978-85-736-5537-7 f Legislação Brasileira sobre Educação ISBN 978-85-736-5549-0 f Lei de Licitações e Contratos Administrativos ISBN 978-85-736-5631-2 INFORMAÇÕES Coordenação Edições Câmara Telefones: (61) 3216-5809 E-mail: [email protected] Site: http://www2.camara.gov.br/internet/publicacoes/edicoes panfleto_06_04_10_2.indd 1 LOCAL DE VENDA Livraria Miller Ed. Principal e Anexo IV da Câmara dos Deputados Telefone: (61) 3216-9971 16/4/2010 16:59:54 PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DIÁRIOS DO CONGRESSO NACIONAL PREÇO DAS ASSINATURAS SEMESTRAL Diário do Senado Federal ou Diário da Câmara dos Deputados - s/o porte (cada) R$ 58,00 Porte do Correio R$ 488,40 Diário do Senado Federal ou Diário da Câmara dos Deputados - c/o porte (cada) R$ 546,40 ANUAL Diário do Senado Federal ou Diário da Câmara dos Deputados - s/o porte (cada) R$ 116,00 Porte do Correio R$ 976,80 Diário do Senado Federal ou Diário da Câmara dos Deputados - c/o porte (cada) R$ 1.092,80 . NÚMEROS AVULSOS Valor do Número Avulso Porte Avulso R$ 0,50 R$ 3,70 ORDEM BANCÁRIA UG - 020054 GESTÃO - 00001 EMISSÃO DE GRU PELO SIAFI UG - 020054 GESTÃO - 00001 COD. – 70815-1 Os pedidos deverão ser acompanhados de Nota de Empenho a favor do FUNSEN ou fotocópia da Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser retirada no SITE: http://www.tesouro.fazenda.gov.br código de recolhimento apropriado e o número de referência: 20815-9 e 00002 e o código da Unidade favorecida – UG/gestão: 020054/00001 preenchida e quitada no valor correspondente à quantidade de assinaturas pretendidas e enviar a esta Secretaria. Para Órgãos Públicos integrantes do SIAFI, deverá ser seguida a rotina acima EMISSÃO DE GRU SIAFI. OBS.: QUANDO HOUVER OPÇÃO DE ASSINATURA CONJUNTA DOS DIÁRIOS SENADO E CÂMARA O DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SERÁ FORNECIDO GRATUITAMENTE. Maiores informações pelos telefones: (0XX-61) 3303-3803/4361, fax:3303-1053 Serviço de Administração Econômica Financeira / Controle de Assinaturas, falar com Mourão. SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRAÇA DOS TRÊS PODERES, AV .Nº2 S/N – CEP : 70.165-900 BRASÍLIA-DF CNPJ: 00.530.279/0005-49 Edição de hoje: 8 páginas (O.S. 12797/2015) Secretaria de Editoração e Publicações _ SEGRAF