Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Divulgação: Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 Publicação: Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
EXECUTIVO
Leis
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO, no
uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:
LEI Nº 11.215, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, que "Denomina Rua Itacyr Rossi o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua 6449 – Loteamento Caminho do Sol –, localizado no
Bairro Guarujá."
LEI Nº 11.215, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34089_1.pdf
LEI Nº 11.216, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, que "Denomina Rua Padre Arthur Morsch o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7012 – Loteamento Moradas do Sul."
LEI Nº 11.216, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34090_1.pdf
LEI Nº 11.217, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, que "Denomina Rua Luiz Carlos Soares de Paiva o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6040, localizado no Bairro Lomba do
Pinheiro."
LEI Nº 11.217, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34091_1.pdf
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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LEI Nº 11.218, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, que "Denomina Rua Orestes Garcia Antonelli o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6041, localizado no Bairro Lomba do
Pinheiro."
LEI Nº 11.218, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34092_1.pdf
LEI Nº 11.219, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, que "Declara de utilidade pública a Associação
Comercial de Porto Alegre."
LEI Nº 11.219, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34093_1.pdf
LEI Nº 11.220, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, que "Altera o caput e inclui §§ 1º a 6º no art. 8º da
Lei nº 8.871, de 4 de janeiro de 2002 – que dispõe sobre a condução de animais da espécie
canina no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, determinando que, nas praças e
nos parques públicos municipais cuja dimensão total seja igual ou superior a 10.000m² (dez mil
metros quadrados), seja implantado espaço destinado à livre circulação e à permanência de
cães sem o uso de guia e coleira."
LEI Nº 11.220, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34094_1.pdf
Leis Complementares
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO, no
uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:
LEI COMPLEMENTAR Nº 688, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, que "Altera a ementa, o caput e o §
1º, caput, al. b do inc. I e al. b e item 1 da al. c do inc. II, do art. 1º, os incs. I, V e IX do caput do
art. 3º, o caput e o § 1º do art. 4º, o art. 6º, o art. 8º e o inc. I do art. 9º e inclui art. 2º-A e inc. III no
parágrafo único do art. 3º, todos na Lei Complementar nº 650, de 27 de agosto de 2010, dispondo
sobre hipóteses de regularização das edificações não cadastradas existentes no Município de
Porto Alegre."
LEI COMPLEMENTAR Nº 688, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34087_1.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 689, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, que "Altera o inc. IV do caput do
art. 25 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o
Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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como infração o não uso de fones de ouvido em caso de utilização de aparelho sonoro no
interior de veículo de transporte coletivo de passageiros, e institui campanha permanente de
conscientização da população."
LEI COMPLEMENTAR Nº 689, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34088_1.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 687 , DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, que "Institui a Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica (NFSE) e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFSE,
estabelece obrigação aos estabelecimentos emitentes de NFSE e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 687 , DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34036_1.pdf
Decretos
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO, no
uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:
DECRETO Nº 17.647, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, que "Revoga o Decreto nº 17.286, de 13 de
setembro de 2011, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na Rua Anita Garibaldi, nº 1581, nesta Capital."
DECRETO Nº 17.647, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34046_1.pdf
DECRETO Nº 17.655, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, que "Altera o inc. II do art. 12, o art. 19 e o
campo 15.2 da instrução de preenchimento do PPP – carimbo e assinatura – do Anexo II do
Decreto nº 17.394, de 19 de outubro de 2011, que institui normas e procedimentos
administrativos para aposentadoria especial dos servidores, no âmbito da Administração
Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal, pertencentes ao Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS).
DECRETO Nº 17.655, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34086_1.pdf
DECRETO Nº 17.635, DE 31 DE JANEIRO DE 2012, que "Inclui os padrões ESM e EXMed na
tabela de coeficientes constante no Decreto nº 11.108, de 27 de setembro de 1994, que
regulamenta o pagamento de diárias previstas no art. 139 da Lei Complementar nº 133, de 31 de
dezembro de 1985."
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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DECRETO Nº 17.635, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34037_1.pdf
DECRETO Nº 17.640, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, que "Declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação, o imóvel localizado na Av. Ceará, nº 561, nesta Capital."
DECRETO Nº 17.640, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34039_1.pdf
DECRETO Nº 17.641, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, que "Declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação, o imóvel localizado na Av. Ceará, nesta Capital."
DECRETO Nº 17.641, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34040_1.pdf
DECRETO Nº 17.642, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, que "Declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação, o imóvel localizado na Av. Ceará, nº 583, nesta Capital."
DECRETO Nº 17.642, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34041_1.pdf
DECRETO Nº 17.643, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, que "Declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação, o imóvel localizado na Av. Ceará, nº 391, nesta Capital."
DECRETO Nº 17.643, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34042_1.pdf
DECRETO Nº 17.644, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, que "Declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação, o imóvel localizado na Av. Ceará, nº 373, nesta Capital."
DECRETO Nº 17.644, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34043_1.pdf
DECRETO Nº 17.645, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, que "Declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação, o imóvel localizado na Av. Ceará, nº 379, nesta Capital."
DECRETO Nº 17.645, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34044_1.pdf
DECRETO Nº 17.646, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, que "Altera o art. 1º do Decreto nº 17.283,
de 13 de setembro de 2011, retificando a área atingida do imóvel declarado de utilidade pública,
para fins de desapropriação, localizado na Av. Divisa, nesta Capital."
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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DECRETO Nº 17.646, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/451_ce_34045_1.pdf
EXECUTIVO PESSOAL
Atos
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA como conselheira titular LORENY BEATRIZ DOS SANTOS, conselheira representante da Federação
ACPM-RS – Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul, em substituição de
JOÃO IVAN POGORZELSKI DE SOUZA, para integrar o Conselho Municipal de Educação, a contar de
23/09/2011, para o mandato do período de 24/05/2007 a 23/05/2013, atendendo ao que consta do processo
001.048818.11.9, em conformidade com o disposto na Lei Complementar 248, de 28/01/1991, regulamentada
pelo Decreto 9954, de 12/04/1991, através do Ato 35 de 10/02/2012.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais,
DESIGNA, MARCELO BOSIO, 365819/5, Físico, ES138NS, da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de
Secretário Adjunto (11180001), do Gabinete de Assuntos de Gestão em Saúde (18006001), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar
de 16/01/2012, com base no artigo 68, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar 407, de
05/01/1998, através do Ato 324, de 17/02/2012 (processo 001.001169.12.2).
DESIGNA, GILMAR ROJAS DIAS, 1085492/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Especial dos Direitos Animais, para
exercer a função gratificada de Chefe de Núcleo 11130001, do Núcleo de Logística 28301002, da Área de Medicina veterinária da
Secretaria Especial dos Direitos Animais, a contar de 01/01/2012, com base no artigo 68, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com
redação dada pela Lei Complementar 407, de 05/01/1998, através do Ato 333, de 14/02/2012 (processo 001.005989.12.4).
DESIGNA, FATIMA BEATRIZ ASTURIAN, 245085/1, Professor , ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
gratificada de Secretário de Escola 21140009, da Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Professora Lygia Morrone Averbuck
15628002, da Divisão de Educação Escolar, da Supervisão de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01/12/2011,
com base no artigo 68, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar 407, de 05/01/1998, através
do Ato 306, de 14/02/2012 (processo 001.002424.12.6).
DESIGNA, SERGIO SOUZA AMARO DA SILVEIRA, 558051/1, Engenheiro, ES114NS, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para
exercer a função gratificada de Assistente 21150006, do Escritório Municipal de Projetos e Obras 14801004, da Secretaria Municipal de
Obras e Viação, a contar de 01/02/2012, com base no artigo 68, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com redação dada pela Lei
Complementar 407, de 05/01/1998, através do Ato 328, de 14/02/2012 (processo 001.005936.12.8).
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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DISPENSA, LORENA MARIA BRAVO, 208209/1, Professor , ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, da função gratificada de
Secretário de Escola 21140009, da Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Professora Lygia Morrone Averbuck 15628002, da
Divisão de Educação Escolar, da Supervisão de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01/12/2011, com base no
artigo 73, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 307, de 14/02/2012 (processo 001.002424.12.6).
DISPENSA, PAULO RICARDO BERGONSI DO PRADO, 75726/2, Engenheiro, ES114NS, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, da
função gratificada de Assistente 21150006, do Escritório Municipal de Projetos e Obras 14801004, da Secretaria Municipal de Obras e
Viação , a contar de 01/02/2012, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 327, de 14/02/2012
(processo 001.005936.12.8).
EXONERA, a pedido, CLEBER TEIXEIRA LEAO, 248128/2, Monitor, SA10806, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de
15/02/2012, com base no artigo 71, I, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 319, de 14/02/2012 (processo
001.003169.12.0).
EXONERA, a pedido, NATASHE GELBCKE, 390838/5, Monitor, SA10806, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 03/02/2012,
com base no artigo 71, I, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 318, de 14/02/2012 (processo 001.003170.12.8).
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE a GLÓRIA REGINA DA SILVA SANTOS, 1104128/1, professora, ED103M1, da Secretaria Municipal de
Educação, o incentivo III correspondente ao padrão M4, a contar de 1º/02/2012, com base no artigo 24, alínea ‘d’ e artigo
25, alínea ‘b’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 8595/2000, através do Ato 68, de 16 de fevereiro de 2012
(processo 001.007444.12.5).
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMAE, no uso de suas
atribuições legais,
TRANSPÕE, a contar de 01/02/2012, ELEONORA BRAZ SERRALTA, 518879/2, procuradora, ES216NS, da Consultoria
Jurídica, do Quadro Único de Funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos, para o Quadro de Funcionários
da Administração Centralizada, Procuradoria-Geral do Município, com base no artigo 271 da Lei Complementar 133 de
31/12/1985, através do Ato 34 de 16/02/2012 (processo 001.032446.11.0).
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais,
NOMEIA no cargo de TÉCNICO SOCIAL – PSICÓLOGO, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público 459,
homologado em 30/03/2009, em caráter efetivo, para cumprirem estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei
Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 13, de 15/02/2012.
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO
MICHELI TEIXEIRA LEAL VIVA
37º Lugar
007.002827.11.5
ANA CAROLINA HORNOS CARNEIRO
38º Lugar
007.003072.11.8
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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FLAVIA SCHRODER DARSKI
39º Lugar
007.001855.11.5
KARINA LANFREDI
40º Lugar
007.000043.12.5
DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE pensão por morte a contar de 08/02/2012, ao(s) dependente(s) de PLINIO DA SILVA RUSSOMANO, 4680.5,
falecido(a) em 08/02/2012, Estatutário(a), Professor de Ensino Médio, ED.1.02.EM.D.09-02, 09h, da Secretaria Municipal de
Educação, aposentado(a) por tempo de serviço, com provento integral, Ato 1394, de 30/11/1982, Regime de Repartição
Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 01/08/1954, no valor total mensal de, correspondente ao valor de,
acrescido de 70%, nos termos da Emenda Constitucional 41/03, correspondente à totalidade do provento do(a) ex-servidor
(a), rateado à razão de 100% a ELCY REIF RUSSOMANO, 7334.6, CPF 631.337.410-04, cônjuge com base no artigo 40,
§§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88 com redação da Emenda Constitucional 41/03; Lei Federal 10.887/04,
Portaria Interministerial dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda 02/12; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único,
da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Lei 11.080/11. OBSERVAÇÕES
(revisão de provento/outros): Referência "C" - Ato 2121 de 18/12/1986 (BP 246/86); Referência "D" - Ato 1060 de
09/06/1989 (BP 109/89); CPF do(a) ex-servidor(a): 000.162.500-44, PASEP do(a) ex-servidor(a): 10 038 874 714, através
do Ato 144, de 16/02/2012, (processo(s) 009.000586.12.9). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo
Tribunal de Contas do Estado".
CONCEDE pensão por morte, a contar de 15/11/2011, ao(s) dependente(s) de JOÃO CARLOS PIRES, 21734.9, falecido(a)
em 15/11/2011, Estatutário, Jardineiro, OP.1.21.04.D.11-0, 30h, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, aposentado(a)
compulsoriamente, por limite de idade, com provento proporcional à 12466/12775d avos, Ato 230, de 07/03/2003,
modificado pelo Ato 751, de 21/07/2005, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em
14/11/1969, no valor total mensal correspondente a 100% do provento do(a) ex-servidor(a), rateado à razão de: 100% a
BRIGIDA GUILHERME PIRES, 7330.4, CPF 762.069.710-15, cônjuge, com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da
Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei
Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Lei 11.080/11 e Decreto 17.098/11. CPF
do(a) ex-servidor(a): 136.142.660-87, PASEP do(a) ex-servidor(a): 10 042 690 045, através do Ato 106, de 14/02/2012,
(processo(s) 009.000445.12.6)."Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".
CONCEDE pensão por morte a contar de 15/12/2011, ao(s) dependente(s) de OSVALDO AURELIO DA COSTA LEITE,
12708.4, falecido(a) em 15/12/2011, Estatutário(a), Médico, ES.1.24.NS.C.10-0, 24h, da Secretaria Municipal de Saúde,
aposentado(a) por tempo de serviço, com provento proporcional a 11231/12775d avos, Ato 552, de 10/04/2000, Regime de
Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 17/9/1977, no valor total mensal, correspondente ao valor,
acrescido de 70%, nos termos da Emenda Constitucional 41/03, correspondente à totalidade do provento do(a) ex-servidor
(a), rateado à razão de 100% a TANIA NUNES CAVALHEIRO DA COSTA LEITE, 7329.6, CPF 421.299.230-20, cônjuge,
com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Cons tituição Federal/88 com redação da Emenda Constitucional 41/03; Lei
Federal 10.887/04, Portaria Interministerial dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda 407/11; artigos 62 e 63,
inciso I, parágrafo único, da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Lei
11.080/11 e Decreto 17.098/11; CPF do(a) ex-servidor(a): 070.663.840-91, PASEP do(a) ex-servidor(a): 10 265 744 080,
através do Ato 107, de 14/02/2012, (processo(s) 009.000457.12.4)."Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo
Tribunal de Contas do Estado".
CONCEDE pensão por morte, a contar de 05/02/2012, ao(s) dependente(s) de CARLOS SIQUEIRA, 22596.1, falecido(a) em
05/02/2012, Estatutário, Motorista, OP.3.14.04.D.12-2, 30h, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, aposentado(a)
vonluntariamente por tempo de serviço, com proventos integrais, Ato 997, de 01/11/2007, Regime de Repartição Simples,
pensão com paridade, com ingresso em 22/2/1972, no valor total mensal, correspondente a 100% do provento do(a) exservidor(a), rateado à razão de: 100% a JUSSARA BICUDO SIQUEIRA, 7333.8, CPF 833.846.000-10, cônjuge, com base
no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação das Emendas Constitucionais 41/03 e artigo 3º da
47/05; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09;
Decreto 16.988/11; Lei 11.080/11. CPF do(a) ex-servidor(a): 168.060.180-68, PASEP do(a) ex-servidor(a): 10 067 898 758,
através do Ato 115, de 14/02/2012, (processo(s) 009.000526.12.6)."Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo
Tribunal de Contas do Estado".
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CONCEDE pensão por morte, a contar de 28/12/2011, ao(s) dependente(s) de RAYMUNDO DOS SANTOS GODOY,
4560.9, falecido(a) em 28/12/2011, Estatutário, Operário Especializado, OP.1.07.02.D.06-00, 30h, da Secretaria Municipal
de Obras e Viação, aposentado(a) por invalidez com provento proporcional a 11/33 avos, Ato 984, de 15/06/1964, Regime
de Repartição Simples, sem paridade, com ingresso em 25/03/1953, no valor total mensal, correspondente a 100%, do
provento, do(a) ex-servidor(a), rateado à razão de: 100% a MARIA DA ROCHA GODOY, 7331.2, CPF 993.679.120-72,
cônjuge com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional
41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09;
Decreto 16.988/11; Lei 11.080/11 e Decreto 17.098/11. OBSERVAÇÕES(revisão de provento/outros): Lei 3376/1970 Integralidade do provento; Ato 1519/1989 - Referência "B" (BP 126/86); Ato 1054/1989 - Assegura referência "D" (BP
109/89); Ato 791/2007 - RTI (processo 01.005526.07.8); CPF do(a) ex-servidor(a): 106.470.150-72, através do Ato 111, de
14/02/2012, (processo(s) 009.000507.12.1). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas
do Estado".
CONCEDE pensão por morte, ao(s) dependente(s) de JOÃO ALBERTO CAURIO FERREIRA, 12723.3, falecido(a) em
20/01/2012, Estatutário, Gari, AC.3.08.02.C.06-00, 30h, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, aposentado(a) por
limite de idade com provento proporcional a 8950/12775d avos (média contributiva), pelo 842, de 04/09/2007, em Regime de
Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 26/08/1982, no valor total mensal de correspondente a 100%
do provento do(a) ex-servidor(a) rateado à razão de: 100% a EVA MARIA FAGUNDES FERREIRA, 7332.0, CPF
375.622.070-20, cônjuge, com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Em enda
Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar
631/09; Decreto 16.988/11; Lei Federal 10.887/04, alterada pela Lei Federal 11.784/08; Decreto 17.632/12.
OBSERVAÇÕES(revisão de provento/outros): Majorada a proporcionalidade para 10026/12775d avos, Ato 508, de
09/09/2008 (processo 05.000439.08.8); CPF do(a) ex-servidor(a): 291.674.340-53, PASEP do(a) ex-servidor(a): 10 229 526
117, através do Ato 116, de 14/02/2012, (processo(s) 009.000459.12.7). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame
pelo Tribunal de Contas do Estado".
Portarias
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA, LUIZ CARLOS MOREIRA, 895055/1, Gestor C, 11260010, da Secretaria Municipal de Turismo, para responder pela
titularidade da Secretaria Municipal de Turismo, durante o impedimento do titular LUIZ FERNANDO SCHREINER MORAES, 881470/1,
Secretário Municipal, 0000007, 26000000, no período de 28/12/2011 até 11/01/2012, por motivo de férias, através da Portaria 168, de
16/02/2012 (processo 001.003650.12.0).
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais,
CONCEDE, a JEFERSON DA COSTA, 1027182/01, Guarda Municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Segurança Urbana, no período de 02/01/2012 a 16/01/2012, gratificação especial de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento
básico inicial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, com base no artigo 69, II, da Lei 6309, de 28/12/1988, artigo 110,
V, “h” da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 146, de 15/02/2012 (processo 001.054648.11.4)
CONCEDE, a ANGELA MEDEIROS DOS SANTOS NUNES, 339810/01, Guarda Municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Segurança Urbana, no período de 16/01/2012 a 30/01/2012, gratificação especial de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o
vencimento básico inicial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, com base no artigo 69, II, da Lei 6309, de
28/12/1988, artigo 110, V, “h” da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 147, de 15/02/2012 (processo
001.054648.11.4)
CONCEDE, a RENE KUBIACHI SEIDLER, 539068/01, Guarda Municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Segurança Urbana, no período de 18/01/2012 a 28/02/2012, gratificação especial de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento
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básico inicial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, com base no artigo 69, II, da Lei 6309, de 28/12/1988, artigo 110,
V, “h” da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 148, de 15/02/2012 (processo 001.054648.11.4)
CONCEDE, a DINIZ FONSECA BLASCKHE, 1026062/01, Guarda Municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Segurança Urbana, no período de 15/02/2012 a 29/02/2012, gratificação especial de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento
básico inicial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, com base no artigo 69, II, da Lei 6309, de 28/12/1988, artigo 110,
V, “h” da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 149, de 15/02/2012 (processo 001.054648.11.4)
CONCEDE, ROBERTA TOLFO VIEIRA, 1085565/01, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Administração, a
contar de 01/01/2012, gratificação especial por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da
receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, correspondente a função gratificada de nível 2, com base no artigo 70, da
Lei 6309, de 28/12/1988, alterado pela redação da Lei 7691, de 31/10/1995, e regulamentado pelo Decreto 11351, de 03/11/1995, no
artigo 2º, parágrafo único, III, através da Portaria 188, de 15/02/2012 (processo 001.000474.12.6).
SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS DA SMA, no uso de suas atribuições
legais,
CONVOCA, LILIANE DE CASSIA ALVES VIEIRA, 347933/2, Professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação,
para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2012, com base nos artigos 37, I, “c”, 110, III, da Lei
Complementar 133, de 31/12/1985, e nos artigos 30 e 32, da Lei 6151, de 13/07/1988, através da Portaria 303, de
06/02/2012 (processo 001.005933.12.9).
CONVOCA, PAULO ISER, 228660/5, Administrador, ES101NS, da Secretaria Municipal de Administração, para cumprir
Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/02/2012, com base nos artigos 36, II, 38, 39, 40, 41 e 43, II, da Lei 6309, de
28/12/1988, e artigos 37, I, “b”, 110, III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 267, de 14/02/2012
(processo 001.006557.12.0).
TORNA SEM EFEITO, em relação a LILIANE DE CASSIA ALVES VIEIRA, 347933/2, Professor, ED103M4, da Secretaria
municipal de Educação, a Portaria 3219, de 29/12/2011, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 20/01/2012, que a
convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho a contar de 01/01/2012, através da Portaria 287, de 01/02/2012
(processo 001.005933.12.9).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA, HELIO MIGUEL LOPES SIMÃO , 478122/1, medico , ES124NS, para responder pela função gratificada de
Responsável por Atividades I NS , 11130030, do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul do Centro de Saúde Vila dos
Comerciários, da Gerencia Distrital Glória / Cruzeiro / Cristal da Coordenadoria-Geral da Rede de Atenção Básica de Saúde,
da Secretaria Municipal de Saúde, 18622003, substituindo MARLOVA GOMES, 471206/1, medico, ES124NS, por motivo de
ferias de 16/01/2012 a 14/02/2012, através da Portaria 99, de 20/01/2012.
MODIFICA a Portaria 74 de 13/01/2012 publicada no diário oficial número 4200, de 15/02/2011 em relação a substituição
do titular THEMIS REGINA BARRETO KRUMENAUER, 260724/01,por RAQUEL DOS SANTOS CAILLAVA, 1062638/01, no
que se refere ao período informado, que passa a ser de 27/02/2012 a 12/03/2012 , e não como constou,através da
Portaria 198 de 16/02/2012.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER, no uso de suas
atribuições legais,
DESIGNA LETICIA TERESA MASIERO, 1074849/01, assistente administrativo, AA10406 para responder pela função
gratificada de assistente, 21150005, da Assessoria Comunitária, da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer,
06004003, substituindo ADRIANO ACOSTA CRUZ, 440234/01, assistente administrativo, AA10406, por motivo de
responder por outro cargo em comissão, de 06/02/2012 a 20/02/2012, através da Portaria 43 de 16/02/2012.
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMAE, no uso de suas
atribuições legais,
FORMALIZA AUSÊNCIA, MATURINO RABELLO JUNIOR, 702848/2, engenheiro, ES211NS, da Divisão de Instalações,
para participar das reuniões periódicas do Grupo de Trabalho ABNT-Revisão da Norma Técnica NBR 8194:2005, no
período de 09/02/2012 a 10/02/2012, na SANASA, em Campinas – SP, com base no artigo 32, inciso III, da Lei
Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 395 de 13/02/2012 (processo 003.002363.11.9).
CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTAGENS DA DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE BENEDITO MELGAREJO SALDANHA, 716276/1, assistente administrativo, AA20406, da Divisão de
Obras, gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da
despesa, de empenho, e de preparo de pagamento, nível 4, conforme Lei 10.283/2007, de 22/02/2012 a 12/03/2012, através
da Portaria 413 de 14/02/2012 (processo 003.005329.11.6).
CONCEDE EVERSOM DOS SANTOS FERREIRA, 712519/1, operário especializado, OB20502, da Divisão de Obras,
gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa,
de empenho, e de preparo de pagamento, nível 4, conforme Lei 10.283/2007, de 27/02/2012 a 17/03/2012, através da
Portaria 422 de 14/02/2012 (processo 003.005329.11.6).
CONCEDE SANDRA MACHADO GIESE, 703555/1, assistente administrativa, AA20406, da Divisão de Obras, gratificação
pelo exercício em atividade insalubre em grau máximo 40%, nos períodos de 03/02/2012 até 22/02/2012 e de 05/03/2012
até 03/04/2012, com base no artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, Lei 6302 de
28/12/1988-artigo 53, através da Portaria 423 de 14/02/2012 (processo 003.005329.11.6).
DESIGNA VOLMIR DE FREITAS AGUIAR, 706787/1, operário especializado, OB20502, para responder pela função
gratificada 2-capataz do setor de conservação de prédios da Divisão de Obras, 30312417, em substituição a LISANDRO DA
COSTA PEROTTO, 728140/1, no período de 22/02/2012 a 07/03/2012, por férias, através da Portaria 412 de 14/02/2012
(processo 003.005329.11.6).
DESIGNA JOÃO ERALDO DE MATOS MENDES, 747996/3, instalador hidrossanitário, OP21004, para responder pela
função gratificada 2-capataz do setor de conservação de estruturas da Divisão de Obras, 30312425, em substituição a
CARLOS ROBERTO LOPES DA ROSA, 743220/3, no período de 13/02/2012 a 13/03/2012, por férias, através da Portaria
414 de 14/02/2012 (processo 003.005329.11.6).
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DESIGNA MARIA CATARINA CORREA VARGAS, 711140/1, operária especializado, OB20502, para responder pela função
gratificada 2-capataz do setor de conservação de prédios da Divisão de Obras, 30312417, em substituição a NEURI NUNES
DA SILVA, 711199/1, no período de 27/02/2012 a 17/03/2012, por férias com gratificação pelo exercício de atividade de
lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho, e de preparo de pagamento,
nível 4, através da Portaria 415 de 14/02/2012 (processo 003.005329.11.6).
DESIGNA CLAUDIO FERNANDES DA SILVA, 677210/3, pedreiro, OP21204, para responder pela função gratificada 2capataz da Divisão de Obras, 30310007, em substituição a JORGE BRAGA MARTINS, 742913/2, no período de 05/02/2012
a 18/02/2012, por férias, através da Portaria 416 de 14/02/2012 (processo 003.005329.11.6).
DESIGNA NEURI NUNES DA SILVA, 711199/1, operário especializado, OB20502, para responder pela função gratificada
3-setor de conservação de estruturas da Divisão de Obras, 30312425, em substituição a ALCINDO JARDIM FAGUNDES,
705643/2, no período de 01/02/2012 a 18/02/2012, por estar substituindo cargo em comissão, através da Portaria 418 de
14/02/2012 (processo 003.005329.11.6).
DESIGNA PAULO ROBERTO PINHEIRO, 746657/2, operário especializado, OB20502, para responder pela função
gratificada 2-capataz do setor de conservação de prédios da Divisão de Obras, 30312417, em substituição a NEURI NUNES
DA SILVA, 711199/1, no período de 01/02/2012 a 18/02/2012, por estar substituindo outra função gratificada com
gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa,
de empenho, e de preparo de pagamento, nível 4, através da Portaria 419 de 14/02/2012 (processo 003.005329.11.6).
DESIGNA EDISON GIESE, 710249/1, mestre-de-obras, OB20206, para responder pela função gratificada do setor de
topografia da Divisão de Obras, 30310015, em substituição a FRANCISCO CARLOS TERRA BARBOSA, 712520/1, no
período de 27/02/2012 a 17/03/2012, por férias, através da Portaria 424 de 14/02/2012 (processo 003.005329.11.6).
DESIGNA JORGE RENATO DA SILVA MACKENZIE, 710213/1, mestre-de-obras, OB20206, para responder pela função
gratificada de 1-responsável por serviço do setor de topografia da Divisão de Obras, 30310015, em substituição a PAULO
SANTOS DA SILVA, 735570/4, no período de 06/02/2012 a 25/02/2012, por férias, através da Portaria 425 de 14/02/2012
(processo 003.005329.11.6).
DESIGNA ALOMA FRANSKOVIAK, 709776/1, assistente administrativa, para responder pela função gratificada do
núcleo de apoio administrativo, Serviço de Suprimento, 50601103, em substituição a MARIA CRISTINA FAGUNDES
PAULA, 706088, no período de 13/02/2012 a 21/02/2012, por férias, através da Portaria 433 de 15/02/2012 (processo
003.002622.11.4).
DESIGNA REJANE BEATRIZ SILVA DA SILVEIRA, 711357/1, operária especializada, OB20502, para responder pela
função gratificada do setor de apoio e controle, Serviço de Suprimento, 50601442, em substituição a JOSE REGINALDO DA
ROCHA COSTA, 715820, no período de 01/03/2012 a 20/03/2012, por licença aguardando aposentadoria, com gratificação
pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho
e de preparo de pagamento, nível 4, através da Portaria 434 de 15/02/2012 (processo 003.002622.11.4).
DESIGNA MARCIO DOS SANTOS CLAROS, 706751/1, operário especializado, OB20502, para responder pela função
gratificada do setor de apoio e controle, Serviço de Suprimento, 50601442, em substituição a JOSE REGINALDO DA
ROCHA COSTA, 715820, no período de 21/03/2012 a 31/03/2012, por licença aguardando aposentadoria, com gratificação
pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho
e de preparo de pagamento, nível 4, através da Portaria 435 de 15/02/2012 (processo 003.002622.11.4).
NOMEIA ALCINDO JARDIM FAGUNDES, 705643/2, mestre-de-obras, OB20206, para responder pelo cargo em
comissão 5-seção de conservação da Divisão de Obras, 30312409, em substituição a IVANOR DE QUADROS
RODRIGUES, 699254/2, no período de 01/02/2012 a 18/02/2012, por férias, com regime de dedicação exclusiva,
gratificação de incentivo técnico e gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução
e controle da receita, da despesa, de empenho, e de preparo de pagamento, nível 4, com base no artigo 69, parágrafo 1°,
da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 417 de 14/02/2012 (processo 003.005329.11.6).
NOMEIA RUTH OURIQUE FEIJO, 728552/1, auxiliar de serviços técnicos, OB20106, para responder pelo cargo em
comissão 5-equipe de obras III, da Divisão de Obras, 30312300, em substituição a CARLA DOS SANTOS LEAO, 675870/1,
no período de 05/03/2012 a 03/04/2012, por férias, com regime de dedicação exclusiva e gratificação de incentivo técnico,
com base no artigo 69, parágrafo 1°, da Lei Complem entar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 420 de 14/02/2012
(processo 003.005329.11.6).
NOMEIA EDUARDO RONDON FLORES, 738223/4, assistente administrativo, AA20406, para responder pelo cargo em
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comissão 5-equipe de apoio administrativo da Divisão de Obras, 30310106, em substituição a RICARDO MARQUES
ZELANIS, 705539/1, no período de 27/02/2012 a 17/03/2012, por férias, com base no artigo 69, parágrafo 1°, da Lei
Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 421 de 14/02/2012 (processo 003.005329.11.6).
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ CESSAR a contar de 25/01/2012, os efeitos da Portaria 218/2010, que concedeu à servidora NARA DA SILVA
MATIAS, 240178, operária, a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento, arrecadação, execução e
controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento, com base no artigo 65 da Lei 6310 de
28/12/1988, alterada pela Lei 10481 de 02/07/2008, e de conformidade com as Instruções Normativas 04/08, 05/08 e 06/08,
de nível 6, através da Portaria 49 de 16/02/2012, (004.000479.12.8).
Despachos
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais,
Processo 001.006696.12.0 – INSTAURA, Sindicância para apurar os fatos relatados, atendendo ao que consta nas
Portarias 38/90-PMPA e 507/2009, alteradas pelas Portarias 628/2009 e 397/2010.
GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMA, no uso de
suas atribuições legais,
Processo 009.000339.12.1 - Defere, em 16/02/2012, em relação a JOSIARA SOUZA DE VASCONCELOS, 1050982/1,
professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho
ao município, para efeito dos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126,
da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (sem reciprocidade).
Total de 2984 dias = 08 ano(s) 02 mês(es) 04 dia(s).
- Governo do Estado do Rio Grande do Sul: de 21/01/2003 à 23/03/2011
SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS DA SMA, no uso de suas atribuições
legais,
Processo 001.002581.12.4 – Assegura, em 14/02/2012, aos servidores abaixo, a referência imediatamente superior, com
base no artigo 78, da Lei 6309, de 28/12/1988.
CLT
Matrícula
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
Servidor
Secretaria
A contar de
Referência
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
-
121281/2
245450/1
219750/2
259904/1
82731/2
201380/3
165612/2
181174/1
169964/2
259497/2
170176/1
223132/1
85604/2
259503/1
212020/1
CARLOS ROBERTO DE FREITAS
CLEDIMAR SOARES VEIGA
ELISABETE DOS SANTOS SILVEIRA
GIOCONDA MARIA FANTIN
JAIME VILMAR LORENSI
JOSE ADAO SOARES DA SILVA
JOSE AVELAR ROMUALDO
MAGDA CRISTINA DE CARVALHO BARROS
MARGARIDA ORIDES NICOLA
MARIA VIRGINIA PEREIRA
MARINO MARQUES LEAL
SAYONARA FERREIRA
SITANEA HELOISA CARPENEDO
VERA LUCIA GUDAITES
VILI SAMPAIO ALEXANDRE
SMED
SMS
SMED
SMS
SMS
SMOV
SMAM
SMS
SMS
SMED
SMS
SMS
SPM
SMS
SMDHSU
29/01/2012
13/01/2012
27/01/2012
19/01/2012
28/01/2012
20/01/2012
21/01/2012
25/01/2012
26/01/2012
09/01/2012
09/01/2012
22/01/2012
20/01/2012
05/01/2012
30/01/2012
D
D
C
C
D
D
D
D
D
D
D
D
D
C
D
Processo 001.002580.12.8 – Concede, em 14/02/2012, aos servidores abaixo, avanço-prêmio, com base no artigo 124, da
Lei Complementar 133, de 31/12/1985.
CLT
-
Matrícula
85744/2
121281/2
245450/1
219750/2
63876/3
85653/2
259904/1
231724/1
85707/2
187930/1
82731/2
201380/3
165612/2
181174/1
169964/2
180390/1
182774/1
259497/2
170176/1
79859/2
76287/2
223132/1
265515/1
85604/2
232613/1
259503/1
212020/1
Servidor
ANDREA BEATRIZ SCHAPKE ROSSI
CARLOS ROBERTO DE FREITAS
CLEDIMAR SOARES VEIGA
ELISABETE DOS SANTOS SILVEIRA
ERNI FLORES FRAGA
EUNICE DA SILVA MARIANO
GIOCONDA MARIA FANTIN
HIASMIN DE FATIMA DA SILVA LEMOS
IRACEMA VELHO TEIXEIRA
IVANOSKA CHEUICHE FERREIRA
JAIME VILMAR LORENSI
JOSE ADAO SOARES DA SILVA
JOSE AVELAR ROMUALDO
MAGDA CRISTINA DE CARVALHO BARROS
MARGARIDA ORIDES NICOLA
MARIA LUCIA DIAS DE LORENZI
MARIA ROSANE MENDES FERNANDES
MARIA VIRGINIA PEREIRA
MARINO MARQUES LEAL
RENATA SALVADORI RIZZOTTO
RENATO CORDEIRO RHODEN
SAYONARA FERREIRA
SIRLEI SOARES DE SOUZA
SITANEA HELOISA CARPENEDO
SUSANA BEATRIZ FERNANDES
VERA LUCIA GUDAITES
VILI SAMPAIO ALEXANDRE
Secretaria
SMED
SMED
SMS
SMED
SMS
SMS
SMS
PD
SMS
SMED
SMS
SMOV
SMAM
SMS
SMS
SMED
SMED
SMED
SMS
SMAM
SMT
SMS
SMED
SPM
SMC
SMS
SMDHSU
A contar de
26/01/2012
29/01/2012
13/01/2012
27/01/2012
28/01/2012
28/01/2012
19/01/2012
20/01/2012
26/01/2012
24/01/2012
28/01/2012
20/01/2012
21/01/2012
25/01/2012
26/01/2012
05/01/2012
18/01/2012
09/01/2012
09/01/2012
05/01/2012
03/01/2012
22/01/2012
28/01/2012
20/01/2012
16/01/2012
05/01/2012
30/01/2012
Número
01
02
01
01
02
01
01
01
01
01
02
02
02
01
01
01
01
01
02
02
02
01
01
01
01
01
02
Processo 001.002579.12.0 – Concede, em 14/02/2012, aos servidores abaixo, a incorporação de função gratificada, com
base no artigo 129, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.
CLT
-
Matrícula
217430/2
70613/2
416219/1
280565/1
260554/1
357719/1
257087/1
372617/1
285575/1
75726/2
301428/1
103631/3
439979/1
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
Nome
ADEMIR ANDRADES DE FREITAS
ALEXANDRE DE AZEREDO NASI
CARLOS ALBERTO FONSECA DE OLIVEIRA
ELIARA CARBONAR TROIS
ELSITA CATARINA KERKHOVEN
IRIA MARGARIDA FRITZEN DA ROCHA
ISMAEL ANTONIO BACELLAR SCHAFF
MARIA CRISTINA CHAVES GARAVELO
MARIANNE STEFFEN RADOVAN
PAULO RICARDO BERGONSI DO PRADO
SADIR NARCISO SEVERO NUNES
SERGIO MINAS DOS SANTOS
VALERIA SARTORI PFEIFER
Secretaria
SMS
SMOV
SMF
SMED
SMOV
SMED
SME
SMED
SMED
SMOV
SMDHSU
SMAM
SMS
A contar de
30/01/2012
10/01/2012
28/01/2012
07/01/2012
05/01/2012
01/01/2012
01/01/2012
31/01/2012
04/01/2012
01/01/2012
23/01/2012
16/01/2012
15/01/2012
Nível
5
7
6
5
3
7
5
7
5
7
3
2
3
Página 13/27
Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Processo 001.002580.12.8 – Regulariza, em 14/02/2012, aos servidores abaixo, avanço-prêmio, com base no artigo 124,
da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.
TIPO
Matrícula
CONCEDE
CONCEDE
CONCEDE
CONCEDE
CONCEDE
SERVIDOR
70560/2
245590/1
190084/1
256551/1
198356/4
Secretaria
ALFREDO JOSÉ POSTIGLIONE CARNAVAL STAFFA
ZORAIDE IMMICH WAGNER
MARCIA LOURDES KUNZLER
DIRCE MARISTELA FUHR
VARLEI DA CUNHA
SMS
SMS
SMS
SMS
SMOV
DE
(a contar)
27/08/2005
22/05/2011
22/09/2011
30/12/2011
12/12/2011
PARA
-
Efeitos
Pecuniários
01/01/2012
01/01/2012
01/01/2012
01/01/2012
01/01/2012
Número
MOTIVO
02
01
02
01
02
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
Processo 001.002581.12.4 – Regulariza, em 14/02/2012, aos servidores abaixo, a referência imediatamente superior, com
base no artigo 78, da Lei 6309, de 28/12/1988.
TIPO
CONCEDE
CONCEDE
CONCEDE
Matrícula
245590/1
256551/1
198356/4
SERVIDOR
ZORAIDE IMMICH WAGNER
DIRCE MARISTELA FUHR
VARLEI DA CUNHA
Secretaria
SMS
SMS
SMOV
DE
(a contar)
22/05/2011
30/12/2011
12/12/2011
PARA
-
Efeitos
Pecuniários
01/01/2012
01/01/2012
01/01/2012
Referência
MOTIVO
D
C
D
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMAE, no uso de suas
atribuições legais,
Processo 003.001130.11.0- Defere, em 16/02/2012, a redução de carga horária do servidor VILSON DOS SANTOS,
726646, soldador industrial, da Divisão de Manutenção, para cursar disciplinas obrigatórias do curso de ciências jurídicas e
sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, de 01/03/2012 a 11/07/2012, de até 3 (três) horas
semanais, conforme parecer 052/2012 da equipe de apoio técnico funcional, com base nos artigos 90 e 91 da Lei
Complementar 133 de 31/12/1985.
CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTAGENS DA DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,
Processo 003.002014.10.6 – DEFERE em 17/02/2012, em relação a ARTEMIDE MELO VIAPIANA, 704377, assistente
administrativo, da Divisão de Instalações, o pedido de Abono de Permanência a contar de 21/08/2008, com base no Artigo
2º, parágrafo5º, da Emenda Constitucional número 41 de 31/12/2003.
Processo 003.004577.11.6 – INDEFERE em 14/12/2011, em relação a ADÃO HERNANDES SILVEIRA ANTUNES, 738193,
operador de subestação, o pedido de Abono de Permanência, conforme determina a Emenda Constitucional número 41 de
2003, por não ter implementado direito à Aposentadoria de acordo com as regras em vigor.
DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Processo 009.000192.12.0, INDEFERE, em 15/02/2012, o requerimento de pensão por morte do ex-servidor JOSÉ
PERFEITO DA ROCHA, 4356.2, inativo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, formulado por JANDIRA NUNES
DA ROCHA, por falta de amparo legal.
Estagiários
SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS DA SMA, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ CESSAR o Termo de Compromisso dos estudantes a seguir relacionados, através das respectivas Solicitações de
Término de Estágio:
Secretaria
Nº Ces.
Nome
Nº TC
Matrícula
Projeto
Data Ces.
19272011
LUIZA MUTTONI
RODRIGUES
2480
1068911
904
09/12/2011
DEP
18972011
RAFAEL MACEDO
MARCANTE
1840
1059327
904
02/12/2011
GP
19352011
GABRIELA DE
FREITAS MAIBIER
132
1035789
902
12/12/2011
GP
18742011
SCARLET ANNE
NEDEL
473
1030469
902
26/12/2011
HPS
19472011
CAMILA COMIN
3761
1082787
801
30/11/2011
HPS
422012
DARIANA VALE DE
ÁVILA
3087
1019341
901
01/11/2011
19462011
JANICE MARIA
COELHO
1123
1049801
801
06/12/2011
HPV
19782011
ANDRESSA
GONÇALVES
2651
1070622
161
01/12/2011
HPV
19842011
ANDRIELE MORAES
MESQUITA
4298
1023969
161
21/12/2011
322012
CAMILA MUNHOZ
RODRIGUES
16
1036033
161
19/01/2012
162
1036033
161
18/01/2012
2653
1070649
161
22/12/2011
DEP
HPS
HPV
HPV
19792011
HPV
19562011
CAMILA MUNHOZ
RODRIGUES
DJULYE LAIS
RIBEIRO DOS
SANTOS
HPV
19822011
FRANCIELLE
OURIQUE MARTINS
3054
1001760
161
31/12/2011
19812011
JÚLIA FERNANDES
BORGES
1104
1023160
161
17/12/2011
HPV
19832011
LIZANDRA
SEVERGNINI
24
1034995
161
09/01/2012
HPV
19802011
PALOMA CORREA
BUAVA MACHADO
1665
1055917
161
28/12/2011
19882011
THAUANA OLIVEIRA
SOARES DA SILVA
2295
1065777
161
05/01/2012
HPV
HPV
ANELISE FEIJO
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
PGM
52012
PGM
19482011
MARTINS
BERNARDO
FRANKLIN CORREIA
DO PRADO
CHIDDETTI MINOTTI
2636
1070541
903
07/01/2012
2474
1068130
903
20/12/2011
PGM
19432011
JADER SOUZA
GARCIA
4028
1081179
903
12/12/2011
PGM
19102011
JESSICA BUCHMANN
1938
1002961
903
16/12/2011
PGM
19492011
LETICIA CARPES
RODRIGUES
1664
1055887
160
20/12/2011
PGM
19312011
2927
1073834
903
19/12/2011
PGM
19092011
2473
1068121
903
01/12/2011
4139
1078496
927
06/01/2012
2974
1074113
912
18/12/2011
1105
994744
920
12/08/2011
1689
1035029
920
04/01/2012
2484
1007122
920
30/11/2011
2375
1032046
175
16/12/2011
4082
1085824
910
01/12/2011
MICHELE TORRES
ELIZALDE
PATRICIA LIMA
RODRIGUES
FERREIRA
JULIA DREHER
PACHECO DA SILVA
CASSANDRA
CAROLINE LOPES DE
OLIVEIRA
SECOPA
472012
SMA
18832011
SMAM
17792011
SMAM
1132012
SMAM
19542011
ANDRÉ LUIZ FLORES
SOARES
CAROLINE
CONCEIÇÃO DOS
SANTOS
LETÍCIA MACIEL
PEREIRA
CAMPANARO
SMAM
432012
MARINA
ESTRÁZULAS
SMC
19442011
SMCPGL
412012
TIAGO MACHADO DA
SILVA
GUILHERME
HERNANDEZ
DUARTE
3454
1072900
923
09/01/2012
19912011
THAIS REGINA
ROCHA GUEDES
4337
1027786
923
27/12/2011
SMDHSU
19042011
TUANA VARGAS
ALVES
825
1044753
908
13/01/2012
SME
462012
ALISSON DA ROSA
DE OLIVEIRA
4290
1087517
906
26/12/2011
402012
GABRIELA KLIEMANN
DIAS
1400
1046829
906
31/12/2011
SME
382012
GUILHERME MELOS
DE MACEDO
3577
1016040
906
31/12/2011
SME
19332011
VANESSA PEREIRA
DA SILVA
3836
149710
906
12/12/2011
19712011
ANA MARIA SILVA
MORAES
2589
451438
100
06/12/2011
SMED
19582011
ANDERSON GODOIS
SANTOS
14
1004174
900
02/12/2011
SMED
19602011
ANDRÉIA CAPORAL
PEREIRA
1804
1044621
101
30/11/2011
SMED
502012
ANDRESSA LOPES
LEAL
925
1044826
76
31/12/2011
SMED
572012
ANE PORCIUNCULA
DA SILVA MAGNUS
3544
1053396
7
30/12/2011
SMED
19732011
BIANCA DE SOUZA
CARVALHO
2693
1071165
900
02/01/2012
SMCPGL
SME
SMED
BRUNA MOURA
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
SMED
19642011
SMED
19722011
FRÓES
CLÁUDIA DE
LOURDES NEIRA
LOPES
19572011
DRIELEM DA ROCHA
BRITO
SMED
19062011
EDUARDO DE
VARGAS MELO
SMED
19702011
522012
SMED
SMED
2800
985135
75
07/12/2011
3619
1081551
100
31/12/2011
2338
1029606
83
27/12/2011
3622
1081489
83
10/12/2011
ELENISE NUNES DE
ALVARENGA
2728
1071122
75
26/11/2011
FABIANA GERARDI
RUIZ
2885
957012
100
19/12/2011
3717
1053604
101
30/11/2011
2056
1055720
101
17/01/2012
SMED
19072011
SMED
582012
FRANCIELY SOUZA
DE AZAMBUJA
JONATHAN
JADERSON LEAL
SOUZA
SMED
19632011
JOSEANE MAIA
MENDES DA LUZ
3851
1051865
151
04/01/2012
262012
JULIANA ROSA
MORAES DE MOURA
4409
1097423
101
29/12/2011
SMED
542012
LETICIA SILVA DOS
SANTOS
4249
1028162
76
07/01/2012
SMED
19682011
MARIANE SCHWALB
RIOS
3714
1081578
101
08/12/2011
4261
1094971
82
26/12/2011
3252
1076310
83
05/01/2012
SMED
SMED
102012
SMED
352012
MARRIENE GREFF
DA SILVA
MIRIAM TATIANE
LACERDA DE
FREITAS
SMED
532012
MONIQUE VIOLLI DA
SILVA
3111
1075560
76
30/12/2011
SMED
552012
NARA REGINA DE
LIMA PIRES
2164
1062751
100
10/01/2012
SMED
512012
PATRICIA
HARTMANN
2777
1070940
7
01/02/2012
SMED
19052011
PRISCILA DA SILVA
RUBIRA
3518
1021176
100
03/12/2011
SMED
19672011
PRISCILA LUDGERO
RODRIGUES NUNES
3201
1075519
7
26/11/2011
342012
RAVENA ARAÚJO DA
CUNHA RIBEIRO
1836
1057243
7
01/02/2012
SMED
362012
RITA DE CÁSSIA DA
ROSA BISPO
2818
1005952
151
30/12/2011
SMED
19692011
RITA DE CASSIA
FERREIRA MACHADO 2459
1011049
83
02/12/2011
19622011
ROGER HENRIQUE
REICHERT
2408
1066463
83
16//11/2011
SMED
482012
SANDRA APARECIDA
PAULINA DA SILVA
3973
1084577
82
08/01/2012
SMED
19652011
TATIANA LAUREANO
OYARZABAL
3161
1075799
7
31/12/2011
492012
VALÉRIA CRISTINA
FLORES GODOI
3538
992760
82
27/12/2011
SMF
19392011
CAMILLA REMIÃO
DOS REIS ALMEIDA
3894
1024086
913
12/01/2012
SMF
612012
CINTIA NASCIMENTO
MENEZES
3267
1076450
913
02/01/2012
SMED
SMED
SMED
DELAINE OLIVEIRA
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
SMF
442012
DA SILVA
3884
1083813
913
11/11/2011
SMF
19512011
ELEN KAISER DIAS
476
1041746
913
01/01/2012
SMF
19372011
FRANCIELE SANTOS
DE SOUZA
3933
1018256
913
20/12/2011
SMF
162012
GABRIELA VARGAS
DA SILVA
4010
1086413
913
26/12/2011
SMF
19152011
GIOVANA MARTINS
DOS SANTOS
1755
1056891
913
19/01/2012
980
1047540
913
08/01/2012
3226
1077376
913
03/01/2012
SMF
19232011
SMF
22012
JONES SAMPAIO
FONSECA
LARYSSA GRAZIELA
LUZIANO DOS
SANTOS
SMF
19122011
LUCILEINE DE
OLIVEIRA NUNES
583
1034170
913
20/12/2011
18812011
MARIANA ALVES
CENTENO
126
1035681
913
18/12/2011
SMF
19112011
MAURICIO DA
FONSECA
711
1044281
913
03/01/2012
SMF
42012
MEUCKERS ALVES
REJES
2923
1017241
913
11/11/2011
32012
NATHALIA DA SILVA
CARDOSO
1914
1060309
913
02/01/2012
2904
1073630
913
17/01/2012
3229
1017616
913
30/12/2011
3122
1054198
913
14/12/2011
181
1033646
913
16/01/2012
2853
1072897
149
12/01/2012
984
851945
172
29/12/2011
SMF
SMF
NATIELE MARQUES
GALDINO
PAULO AUGUSTO
BARRONIO
MARCHESE
SMF
19922011
SMF
19742011
SMF
19382011
SMF
19522011
RAYSSA KEITEL
GINAR
WINE DANDARA
MESQUITA DE
MEDEIROS
SMIC
302012
DAISY DOS SANTOS
FONTOURA
SMIC
292012
SMOV
12012
KARYNE GROSS
DUARTE
GRAZIELLE
APARECIDA
GALARDÃO
2593
1069861
914
02/01/2012
19342011
JESSICA DORNELES
BARCELOS
1492
1051385
914
16/12/2011
SMOV
19242011
LUIZ ALFREDO
STORCK DRESCHER
1461
1053698
147
13/12/2011
SMOV
19942011
2619
1069950
914
17/01/2012
SMS
19202011
PRISCILA LOPES
VIEIRA
AMANDA
ZETTERMANN
CARVALHO
3826
1026836
166
02/01/2012
592012
BRUNA DE OLIVEIRA
FERNANDES
3446
1078283
178
02/01/2012
SMS
19132011
CARLOS ROBERTO
TEIXEIRA JÚNIOR
2640
1070592
918
12/12/2011
SMS
332012
DANIEL DIAS
2264
1005073
918
06/01/2012
19222011
DEISE REGINA
TELLES
3524
1029134
36
05/12/2011
19752011
DEYVES GOULART
JORGE
3364
1042491
918
25/12/2011
SMOV
SMS
SMS
SMS
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
SMS
19422011
DIONATAN
PELINSON
567
987739
178
09/12/2011
SMS
19302011
EVERTON SANTOS
MACIEL
3670
1081098
116
17/11/2011
19852011
FELIPE SEIDLER
GRENDENE
3780
1017950
178
07/11/2011
SMS
19032011
FERNANDA SANTOS
BAPTISTA
3448
1078240
918
16/12/2011
SMS
19212011
KELLY CORNÉLIO
ROMERO
3900
1084399
166
18/11/2011
18902011
LÍLIAN OVERBECK
DE OLIVEIRA
2587
1010646
178
26/12/2011
SMS
19532011
LUCAS HENRIQUE S.
JULIO NETTO
1871
1058797
918
09/12/2011
SMS
19772011
MÁRCIA CASTRO
CAUDURO
1273
1051245
116
08/12/2011
SMS
19142011
SERGIO MARCIO
FERREIRA DE LIMA
2863
1073168
818
09/12/2011
SMS
392012
SIDIANE MAY GOMES 952
1045288
918
27/01/2012
SMS
602012
TATIRRÊ PROCOPIO
PAZ
2645
1007483
166
03/01/2012
SMS
19762011
THAÍS DA COSTA
ÁVILA
2203
1061224
918
16/12/2011
SMS
18962011
YURI KLEMENCHUK
3928
1084070
35
26/12/2011
SMTUR
18872011
LUCAS KLEIN
SCHEIK
3942
1083945
926
11/11/2011
SMS
SMS
DOCUMENTOS OFICIAIS
Documentos Oficiais
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL 010/2012
O COORDENADOR da 2ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre - TART,
cumprindo o que dispõe o inciso II do artigo 13 do Regimento Interno do TART, torna pública a pauta da sessão de
julgamento da 2ª Câmara que será realizada no dia 08 de março do corrente ano, às 14h, na sala de sessões do Tribunal,
localizada nesta Capital, na Rua Uruguai n° 277 - 12° andar, sessão ordinária em que será apreciado o processo postergado
da sessão do dia 16 de fevereiro de 2012.
PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 08 DE MARÇO DE 2012
RECURSO VOLUNTÁRIO
CARLOS ALBERTO FONSECA DE OLIVEIRA
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Assunto : ITBI - RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA
1 ) PROCESSO 001.106147.11.0 (001 016450.08.6, 001.105353.11.6)
Recorrente : BARROS ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA.
Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2012.
CESAR EMILIO SULZBACH, Coordenador da 2ª Câmara
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE
RESOLUÇÃO 015/2012
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Complementar 352/95,
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº 009/2012 dando novo texto à mesma conforme segue:
Aprovar o convênio do Programa Família, 02 (dois) Núcleos, com a entidade Centro de Promoção da Criança e do
Adolescente - CPCA, em substituição às entidades Casa da Criança Algodão Doce e Instituto Popular de Arte Educação –
IPDAE.
Conselho Municipal de Assistência Social, em 16 de fevereiro de 2012.
CARLA ZITTO, 1ª Vice-presidenta do CMAS.
EDITAIS
Editais
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002.081036.11.6
PROCESSO 002.081036.11.6
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para a execução, na 3ª Perimetral (obra de arte), da
passagem inferior da Rua Anita Garibaldi sob a Avenida Carlos Gomes.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às dez horas, na sede da Área de Compras e Serviços, situada
na Rua Siqueira Campos, nº 1300, 3º andar, sala 301, a Comissão Especial de Licitações, depois de conferido o lacre,
procedeu à abertura dos envelopes de preço das empresas, a seguir relacionadas: 01 – CONSÓRCIO TRADIÇÃO
(Construtora Pelotense Ltda. e Construtora Cidade Ltda.); 02 – SULTEPA Construções e Comércio Ltda.; e 03 - TONIOLO
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
BUSNELLO S.A. - Túneis, Terraplanagens e Pavimentações, cujos preços globais são os seguintes: licitante 01 –
CONSÓRCIO TRADIÇÃO – R$ 10.327.068,57 (dez milhões, trezentos e vinte e sete mil, sessenta e oito reais e cinquenta e
sete centavos); licitante 02 – SULTEPA – R$ 10.284.487,03 (dez milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e
oitenta e sete reais e três centavos); e licitante 03 – TONIOLO BUSNELLO S.A. – R$ 10.298.001,21 (dez milhões, duzentos
e noventa e oito mil, um real e vinte e um centavos). As propostas foram rubricadas pelos presentes. Consultados, os
representantes das licitantes abrem mão do prazo recursal, o que permitiu à Comissão passar ao julgamento das propostas,
classificando-as na seguinte ordem: em primeiro lugar, licitante SULTEPA, com o preço global de R$ 10.284.487,03 (dez
milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e três centavos); em segundo lugar, licitante
TONIOLO BUSNELLO S.A., com o preço global de R$ 10.298.001,21 (dez milhões, duzentos e noventa e oito mil, um real e
vinte e um centavos); e em terceiro lugar, licitante CONSÓRCIO TRADIÇÃO, com o preço global de R$ 10.327.068,57 (dez
milhões, trezentos e vinte e sete mil, sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). O resultado final fica condicionado à
verificação do atendimento das exigências do edital, item 12.6, e conferência da planilha de orçamento das licitantes. A
eventual verificação de incongruência nos preços unitários, que resulte alteração da classificação, ensejará a abertura de
prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis. Este julgamento será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre. Participou da sessão
o consultor jurídico da comissão, procurador José Adão Figueiredo dos Santos. Para constar, foi lavrada a presente ata, a
qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos representantes das empresas e membros da Comissão Especial de
Licitações presentes à sessão.
ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO, Presidente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO 001.001257.12.9
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre
CONTRATADA: Celtec Vigilância Especializada Ltda.
OBJETO: Serviço de vigilância armada em 47 unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre no
período entre 27/12/2012 a 31/12/2012.
VALOR: R$ 54.362,95
Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2012.
CARLOS HENRIQUE CASARTELLI, Secretário Municipal de Saúde.
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 06/11
OBJETO: EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL NO PARQUE DA REDENÇÃO, ENTRE O AUDITÓRIO ARAÚJO
VIANA E A AV. SETEMBRINA, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
PROCESSO:001.051635.11.9
O DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS torna público que o recebimento de documentação e propostas de preços da licitação em
epígrafe, realizar-se-á no dia 22 de março de 2012, às 09h30min, na sala de reuniões da Divisão de Obras e Projetos do DEP, na Rua
Gen. Lima e Silva, 972.
O Edital poderá ser obtido através do sítio eletrônico do Município, no endereço www.portoalegre.rs.gov.br. Os interessados
também poderão obter o Edital na Equipe de Licitações e Contratos do DEP - Departamento de Esgotos Pluviais, no
endereço acima citado, das 8h30min às 12h00min e das 13h30min às 18h00min, de segundas a sextas-feiras. Neste caso,
deverão obter, junto à referida equipe, Documento de Arrecadação Municipal - DAM e efetuar o pagamento do valor de R$
12,00 (doze reais) nos bancos credenciados ou agências lotéricas. Também será fornecido o Edital mediante a entrega de
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
um CD virgem.
Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2012.
DENISE R.R. CANTARUTTI, Diretora-Substituta-DEP.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA 08/2011
OBJETO: Execução de serviços de Manutenção de Equipamentos do Departamento de Esgotos Pluviais, no Município de
Porto Alegre.
PROCESSO 001.026316.11.0
O DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS, torna público que, após examinada e conferida a documentação e proposta
de preço apresentada, a Comissão Permanente de Licitação classifica a empresa IMPORTSUL – peças e Serviços Ltda.
Assim, a Comissão sugere a adjudicação dos serviços à empresa, ao valor de R$ 453.187,23 (quatrocentos e cinqüenta e
três mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos) e prazo de execução dos serviços de 12 (doze) meses
consecutivos, a contar da Ordem de Início a ser emitida pelo Departamento de Esgotos Pluviais.
A contar desta data abre-se o prazo legal para recurso.
A íntegra da Ata de Abertura e Julgamento de Habilitação e Propostas de Preços encontra-se afixada no mural do átrio do
Departamento.
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2012.
DENISE R. R CANTARUTTI, Diretora-Substituta.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
INEXIGIBILIDADE
PROCESSO 001.000459.12.7
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Turismo.
CONTRATADO: Zero Hora Editora Jornalistica S.A. - CNPJ 92.821.701/0001-00
OBJETO: Renovação de assinatura de jornais para as unidades do Centro de Informações Turísticas e para a Sede da
SMTUR.
VALOR: R$ 3.690,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2601-2657-339039010000-1
BASE LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2012.
LUIZ FERNANDO S. MORAES, Secretário Municipal de Turismo.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO FÍSICO 31/2011
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
PROCESSO 003.080622.11.9
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna nula a publicação efetivada em
06/01/2012, conforme ordem judicial constante do mandado de segurança, processo 001/01.12.0022167-3, anexo à fl. 446.
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2012.
INGRID SCHÄFFER LAUTERT, Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONVITE 02/2012
PROCESSO 003.080028.12.8
OBJETO: Contratação de serviço de capacitação para programa de desenvolvimento gerencial – curso de planejamento
estratégico e seminário de consolidação.
DATA DE ABERTURA: 01/03/2012 às 14h30min
LOCAL: Rua Gastão Rhodes, 222 – 1º andar
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS torna público edital e demais elementos desta licitação.
O Edital poderá ser retirado no site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_secao=234 Licitações de
Materiais ou na Equipe de Apoio Administrativo da Central de Licitações e Contratos, endereço acima, no horário das
08h30min às 11h30min e das 14h às 17h, mediante recolhimento de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) por edital,
em qualquer agência do Banrisul, na conta 04.002400.0-4, agência 051, finalidade 000051-5, ou do Banco do Brasil, na
conta 1000.6, agencia 3798-2 (depósito para conta de terceiros). Outras informações poderão ser obtidas através dos
telefones (0xx51)3289.9643/9143/9651/9645.
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2012.
ANA MARLI GEREVINI, Chefe da Seção de Editais e Programação.
RESULTADO DO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 107/2012
PROCESSO 003.080016.12.0
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da
licitação em epígrafe:
OBJETO: Meio de cultura.
LOTE 01 – SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA
A íntegra da ata encontra-se afixada no painel de avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos e no
site www.portoalegre.rs.gov.br.
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2012.
INGRID SCHÄFFER LAUTERT, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
CONCORRÊNCIA 7/2011
PROCESSO: 005.002636.11.5
FASE DE HABILITAÇÃO
OBJETO:Contratação de empresa para a produção do Capítulo II do Diagnóstico do Plano Diretor de Resíduos Sólidos de
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Porto Alegre, capítulo integrante do Diagnóstico do Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Porto Alegre, que contemplará
coleções de dados relacionados ao município de Porto Alegre e à realidade dos aspectos relacionados a resíduos sólidos.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, designada
através da Portaria 119/2011, torna público o resultado da fase de habilitação da Licitação em epígrafe, como segue:
EMPRESAS HABILITADAS
-AMBIENTE INTEGRAL – ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
-ENGEBIO ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA.
-PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE
-DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA S/S LTDA.
-ZIGUIA ENGENHARIA LTDA.
Ficam os interessados NOTIFICADOS que de acordo com a Legislação pertinente à matéria, o prazo para recurso é
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste.
Caso não haja recurso(s) contra esta decisão, a abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas das
empresas habilitadas ocorrerá no dia 5 de março de 2012, às 14:00 horas, na sala 25 (Auditório) deste Departamento, na
Av. Azenha, 631, Porto Alegre-RS.
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2012
VITOR HUGO MARTINS DORNELLES, Presidente da Comissão de Licitações.
COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE
PREGÃO ELETRÔNICO 018/2012
OBJETO: Aquisição de Porcas, Parafusos e Arruelas com Entrega Parcelada
A COMPANHIA CARRIS torna público que, no dia 09/03/2012, procederá à abertura do certame supramencionado, com os
respectivos horários:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min do dia 09 de março de 2012
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h do dia 09 de março de 2012
INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14h do dia 09 de março de 2012
O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sites:
http://www.carris.com.br e www.cidadecompras.com.br .
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2012.
SERGIO L. D. ZIMMERMANN, Diretor-Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO 022/2012
OBJETO: Aquisição de Equipamentos
A COMPANHIA CARRIS torna público que, no dia 12/03/2012, procederá à abertura do certame supramencionado, com os
respectivos horários:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min do dia 12 de março de 2012
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h do dia 12 de março de 2012
INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14h do dia 13 de março de 2012
O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sites:
http://www.carris.com.br e www.cidadecompras.com.br .
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2012.
SERGIO L. D. ZIMMERMANN, Diretor Presidente
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO 006.010973.11.7
CONTRATANTE: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre.
CONTRATADA: Xaene Menezes Pereira
OBJETO: Serviço técnico de comunicação social para abastecimento de conteúdo e mediação de redes ou mídias sociais.
VALOR TOTAL: R$ 4.924,78
DATA DA ASSINATURA: 01/11/2011.
VIGÊNCIA: estimado em 06 meses.
PROCESSO 006.000317.11.0
CONTRATANTE: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre.
CONTRATADA: Informática de Municípios Associados S/A – IMA.
OBJETO: Serviços de consultoria para implantar solução de Gerenciamento Eletrônico de Documentos.
VALOR TOTAL: R$ 651.088,60
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2011.
VIGÊNCIA: 12 meses.
PROCESSO 006.010653.11.2
CONTRATANTE: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
CONTRATADA: Relativa Soluções em Informática Ltda.
OBJETO: Atualização, manutenção corretiva e evolutiva software ASM.
VALOR TOTAL: R$ 33.733,00
DATA DA ASSINATURA: 30/11/2011
VIGÊNCIA: 12 meses
TERMOS DE ADITAMENTO
PROCESSO 006.010424.08.3
CONTRATANTE: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
CONTRATADA: Pletsch & Soares Ltda
OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por 12 meses a contar de 05.03.2012.
VALOR TOTAL: R$ 31.948,00
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2011
VIGÊNCIA: 12 meses
PROCESSO 006.010596.08.9
CONTRATANTE: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
CONTRATADA: Click Veículos Ltda
OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por 12 meses a contar de 05.03.2012 e substituir veículo com acréscimo
contratual.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 49.000,00/mês
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2011
VIGÊNCIA: 12 meses
Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2012.
GIORGIA PIRES FERREIRA, Diretora-Administrativa.
RELATÓRIOS LEGAIS E FISCAIS
Relatórios Legais e Fiscais
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relatório resumido dos valores arrecadados pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Porto Alegre, referente às Contribuições Previdenciárias, por fonte pagadora, conforme o artigo 2º, § 2º da
Lei Complementar 505 de 28/05/2004.
COMPETÊNCIA: JANEIRO / 2012
SERVIDORES ATIVOS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
Órgãos
Capitalização
CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES
Repartição Simples
Capitalização
Repartição Simples
3.295.964,70
10.449.364,32
1.647.982,35
5.224.698,84
DMAE
145.414,46
1.445.833,30
12.928,24
679.964,32
72.707,23
6.464,12
723.182,69
DMLU
CENTRALIZADA
339.982,16
26.682,76
274.894,48
13.341,38
137.447,24
FASC
107.318,58
172.033,84
53.659,29
86.016,92
CMPA
52.202,46
374.404,20
26.101,23
187.201,38
PREVIMPA
53.303,10
65.649,24
26.651,55
32.824,62
1.217,08
8.418,72
612,53
5.638,13
DEMHAB
CEDIDOS E AFASTADOS
SERVIDORES INATIVOS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
Órgãos
Capitalização
CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS
Repartição Simples
Capitalização
Repartição Simples
CENTRALIZADA
0,00
1.980.426,68
0,00
990.011,25
DMAE
0,00
125.238,60
0,00
62.619,30
DMLU
0,00
32.762,96
0,00
16.381,48
DEMHAB
0,00
81.866,42
0,00
40.933,21
FASC
0,00
2.953,64
0,00
1.476,82
CMPA
0,00
159.775,14
0,00
79.887,57
PREVIMPA
0,00
3.706,08
0,00
1.853,04
PENSIONISTAS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
Órgãos
Capitalização
CONTRIBUÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
Repartição Simples
Capitalização
Repartição Simples
CENTRALIZADA
0,00
0,00
52,26
185.687,51
DMAE
0,00
0,00
221,40
16.663,44
DMLU
0,00
0,00
0,00
3.158,35
DEMHAB
0,00
0,00
0,00
4.596,08
CMPA
0,00
0,00
0,00
13.237,06
Porto Alegre, 15 de Fevereiro de 2012.
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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4203 - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
LIEGE MENTZ,
Diretora Administrativo-Financeira.
LUIZ FERNANDO RIGOTTI,
Diretor-Geral do Previmpa.
EXPEDIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre
Órgão de Divulgação Oficial do Município
Instituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011
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PREFEITO MUNICIPAL: José Fortunati
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Sônia Mauriza Vaz Pinto
GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Tamara Maria Costa Pereira
EDITORES: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Marinês Martins Dorneles e Olivan Amélio dos Santos Prado
ACERVO: Paulo Colbert Rosa Kerche - Fone: 3289-1230
ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907
E-MAIL: [email protected] - Fone: 3289-1231 - Fax: 3289-1248
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