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1rc.s *
4 W "
e##
MINISTERIO DA FAZENDA
g
PORTARIA No 9
,DEZ $DE JANEIRO DE 2005
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. SO,
parágrafo único da Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5O, da Lei 10.195, de 14 de
fevereiro de 2001, no art. 7" da Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos
arts. 1" e 3" da Portaria STN no 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:
r\@
a
Art. l0 O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como
base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de fevereiro de 2005:
R$ 1,00
ESTADOS
R.L.R MÉDIA MENSAL
ACRE
88.976.332,53
ALAGOAS
139.904.392,73
AMAZONAS
274.856.830,86'
83.840.090,72
613.588.189,13
BAHIA
331.189.877,38
CEARA
DISTRITO FEDERAL
393.984.582,19
300.864.292,96
ESPIRITO SANTO
290.1 17.856,06
GOIAS
MARANHÃO
2 16.063.900,Ol
MINAS GERAIS
1.059.273.744,66
168.377.886,16
MATO GROSSO DO SUL
263.400.389,64
MATO GROSSO
331.049.1 13,90
PARÁ
172.179.573,26
PARA~BA
PERNAMBUCO
359.392.627,53
#
-
@
PARANÁ
RIO DE JANEIRO
RI0 GRANDE DO NORTE
RONDONIA
RORAIMA
[ RIO GRANDE DO SUL
SANTA CATARINA
SERGIPE
SÃO PAULO
TOCANTMS
y
619.227.746,02
1.279.7 19.672,57
185.239.757,55
130.7 16.934,82
57.370.5 12,14
725.678.728,19 1
377.785.1 16,21
162.636.046,80
3.251.782.093,64
132.656.676,09
Parágrafo Único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real
a que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo,
m e estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo
Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei no 8.727, de 5 de
ernbro de 1993.
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 2Qandar, 70048-900 - Brasllia - DF
www.tesouro.fazenda.gov.br - [email protected]
b
RECEITA LIQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS
1
Para pagamentos em fevereiro de 2005
Municípios/Estado
RLR Média Mensal
(R$l,OO)AÇAILÂNDIA /MA
FALTAM DADOS
AGUA BOA IMT
937.431,17
AGUDOS ISP
FALTAM DADOS
ALAGOINHAS /BA
4.965.683,76
ALFREDO WAGNER ISC
FALTAM DADOS
ALMENARA /MG
FALTAM DADOS
AMAMBA~NS
1.403.635,OS
AMPARO /SP
3.592.086,02
ANDRADAS /MG
1.438.521,40
ANGRA DOS REIS IRJ
FALTAM DADOS
ANHSJMAS ISP
FALTAM DADOS
A N I T ~ O L I SISC
224.710,62
APARECIDA DE GOIÂNIA IGO
6.166.308,94
APUCARANA /PR
FALTAM DADOS
ARAÇATUBA ISP
9.112.458,57
N G
4.984.176,42
BACABAL /MA
FALTAM DADOS
BALNEARIO DE CAMBORIÚ ISC
7.130.897,44
--
e
e
iS)
RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS
Para pagamentos em fevereirò de 2005
Municipios/Estado
RLR Média Mensal
(R$1,OO)
COELHO NETO /MA
677.552,85
CONTAGEM /MG
FALTAM DADOS
CORAÇÃO DE JESUS /MG
FALTAM DADOS
CORDEIR~POLISISP
2.2 11.966,40
COSMÓPOLIS ISP
FALTAM DADOS
.CRICIÚMA.ISC
6.998.973,02
CRISTALINA IGO
FALTAM DADOS
CUIABÁ
22.593.599,97
JDOMINGOSMARTINS /ES
DOURADOS /MS
~ E W DE VASCONCELOS n p
FOZ DO IGUAÇU /PR
GOVERNADOR VALADARES /MG
1.589.152,721
FALTAM DADOS
3.815.080,94
17.733.123,05
7.696.276,20
GUARULHOS ISP
IBJÁ MG
IBICARA~/BA
.IBIISNA ISP
JGARAPÉ /MG
.IGuAPÉ ISP
ILHÉUS BA
'IMBITUBA ISC
IMPERATRIZ /MA
PDAIATLJBA ISP
64.4 10.023,28
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
16.612.054,68
IPAUSSU ISP
IPORÁ IGO
ITÁ ISC
ITAPAGIPE /MG
ITAPECERICA DA SERRA ISP
ITAPIRA ISP
ITIQUIRA /MT
666.965,28
FALTAMDADOS
1.503.052,91
FALTAM DADOS
6.149.823,68
6.205.430,42.
FALTAM DADOS
'
RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS
Para pagamentos em fevereiro de 2005
MunicípiosíEstado
RLR Média Mensal
3
*
RECIFE
REGENTE FEIJÓ /SP
REGISTRO /SP
R
E
RIBEIRÃO
/PE
RIBEIRÃO PIRES /SP
RIO DE JANEIRO
RIO GRANDE DA SERRA /SP
'RIO VERDE /GO
SALTO GRANDE /SP
SALVADOR
SANTA BÁRBARA M G
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS
SANTO AMAR0 DA IMPERATRIZ ISC
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP
ISÃO CARLOS /SP
(SÃ0 FRANCISCO DE SALES /MG
SÃO GOTARDO IMG
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ISP
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO
SÃO MIGUEL DO OESTE ISC
SÃO PAULO
SÃO VICENTE /SP
SEARA /SC
SENHOR DO BONFIM /BA
SERRA /ES
R
E
'
(R$1,OO)
95.122.402,30
82 1.997,34
2.460.460,63
2
731.521,Ol.
FALTAM DADOS
411.015.179,OCi
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
81.803.154,87
1.178.630,06
1.774.074,89
2.543.018,38
698.690,17
88.555.120,79,
10.747.903,451
FALTAM DADOS]
FALTAM DADOS
58.091.021,58
FALTAM DADOS
1.246.118,54
899.3 55.621,O6
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
1.1 7 1.654,15
16.470.395,30
-
SETE LAGOAS IMG
. SOROCABA /SP
SUZANO /SP
TEIXEIRA DE FREITAS /BA
TEÓFILO OTONI IMG
TIMÓTEO MG
'TIROS /MG
TRÊS CORAÇÓES M G
TRÊS LAGOAS /MS
TUPACIGUARA /MG
UBATUBA /SP
'
FALTAM DADOS
28.956.439,30
FALTAM DADOS
2.255.221,81
3.585.325,74
4.845.607,46
FALTAM DADOS
2
.
7
4
4
.
4
1
4
,
3
9
4.530.744,24
1.423.143,37
5.647.351,40,
RECEITA LIQUIDAREAL MENSAL DE MUNICIPIOS
Para pagamentos em fevereirc; de 2005
MunicipioslEstado
RLR Média Mensal
(R$1,OO)
XANXERÊ /SC
1.906.856,82
Art. 2O A retificação do valor da Receita Liquida Real, na forma abaixo:
R$ 1.00
R.L.R MÉDIA MENSAL
PORTARIA ANTERIOR
MÊS DE PAGAMENTO
. DIWLGAçÁO
VALORATUAL
N."
ANTERIOR
PERNAMBUCO
339.990.001,56
339.635.001,55
5 10 de 29/09/2004
out/O4
345.907.502,09
345.552.502,09.
565 de 29/10/2004
nov104
350.883.373,80
350.528.373,80
627 de 3011 112004
dez104
SANTA CATARINA
627, de 111/0430
dez104
372.792.123,80
372.490.001,72
703, de 30112104
376.972.661,55
jdO5
376.399.719,11
MUNICÍPIODE SALVADOR
703 de 30/12/2004
j an/05
81.202.720,18/
81.287.851,76
MUNICÍPIODE SÃO PAULO
5 10 de 29/09/2004
jdO4
8 19.607.244,lS
823.964.681,90
5
10
de
29/09/2004
826.225.5 19,15.
830.504.608,09
juVO4
5 10 de 29/09/2004
841.382.364,18
ago/04
837.103.183,5?
5 10 de 29/09/2004
set/O4
854.736.881,89
854.718.532,85
5 10 de 29/09/2004
out/04
860.477.090,23
860.484.230,89
627 de 3011 1/2004
nov104
873.376.738,34
873.429.928,ll.
dedo4
627 de 3011 112004
886.3 14.072,06
886.367.261,84
jd0S
703 de 3011212004
892.139.528,72
892.192.7 18,49
Art. 3" Esta Portaria
ês de fevereiro de 2005.
JOA
FERREIRA
LEVY
ip
Para pagamentos em fevereiro de 2005
RLR Média Mensal
(R$1,OO)
MunicípiosLEstado
.
23.3 18.042,20
JOÃO PESSOA
JOINVILLE /SC
24.722.755,19
(JUAZEIRO/BA
FALTAM DADOS]
DE FORA N G
1
22.999.505,2 11
IRI Z
((
LAMBARI/MG
FALTAM DADOS]
[LIMEIRA DO OESTE N G
FALTAM DADOSI
MIRADOR /PR
19.5~0.790,26
FALTAM DADOS
MOGI GUAÇU ISP
MONTES CLAROS N G
.MURIAÉ /MG
,NANUQUE N G
NATAL
NAVIRAÍ IMS
NOVA LIMA /MG
7.143.224,12
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
32.494.104,85,
2.226.874,54
FALTAM DADOS
P ~ C A T U/MG
PARANAÍBA NS
.PARANAVAI/PR
PARAOPEBA N G
P A R A ~ N A/GO
PATO BRANCO IPR
PATOS DE MINAS /MG
PAULISTA /PE
PAULISTAS /MG
PEDRO LEOPOLDO /MG
PENÁPOLIS /SP
PINDAMONHANGABA JSP
2.605.085,63
FALTAM DADOS
2.613.196,Oc
794.327,39
FALTAM DADOS
2.626.790,17
4.586.081,18
FALTAM DADOS
FALTAM DADOS
2.582.918,15
2.699.557,05
FALTAM DADOS,