AVANÇOS E VANTAGENS
DA IMPLANTAÇÃO DE
CUSTOS NO SETOR
PÚBLICO
Belém/PA, 28 de agosto de 2012
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Porque implantar SICSP?
Os sistemas de informação de
custos são voltados:
•
à decisão
• ao controle.
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Teoria da legitimação
“ ... Se um tomador de decisão
sabe que está sendo observado
ao tomar a decisão, haverá
efeitos previsíveis no processo e
nos resultados
da tomada de
decisão.”
– Paul R. Kleindorfer, em “E se você souber que
terá que explicar aos outros as suas escolhas?”
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CONTROLE SOCIAL
Um conceito em construção
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Controle Social:
Uma definição inicial…
“...Conjunto de meios de intervenção, quer
positivos quer negativos, acionados por
cada sociedade ou grupo social, a fim de
induzir os próprios membros a se
conformarem
às
normas
que
a
caracterizam, de impedir e desestimular
os
comportamentos
contrários
às
mencionadas normas....”
Bobbio, Norberto. Dicionário de Política. Brasília:
Editora Universidade de Brasília, 11ª Ed. 1998
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Controle Social:
Novos significados
• Fiscalização exercida pela sociedade sobre o
governo, partindo do envolvimento da população
no exercício da reflexão e discussão para
politização de problemáticas que afetam a vida
coletiva.
• A
institucionalização
do
Controle
Social
estabelece um modelo de gestão baseado no
fomento à cooperação e participação popular no
planejamento e na coordenação com foco no
interesse coletivo.
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Controle Social:
Modernização do Estado
Democratização:
– Estado orientado ao cidadão e a resultados
na sociedade:
• Mais serviços e de melhor qualidade;
• Transparência e controle social;
• O Estado que escuta e se ajusta
permanentemente;
• Criação de co-responsabilidades entre
Estado e sociedade.
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CUSTOS DO
SETOR PÚBLICO
AVANÇOS NORMATIVOS:
STN - Portaria 157/2011
CFC - NBC T 16-11
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Portaria STN nº 157
de 9/3/2011
• Art. 1º Fica criado o Sistema de Custos no âmbito
do Governo Federal.
• Art. 2º O Sistema de Custos do Governo Federal
visa a evidenciar os custos dos programas e
das unidades da administração pública
federal.
• Art. 3º Integram o Sistema de Custos do
Governo Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, como órgão central; e
II - os órgãos setoriais.
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Portaria STN nº 157
de 9/3/2011
Objetivos do SIC:
- proporcionar conteúdo informacional
para
subsidiar
as
decisões
governamentais de alocação mais
eficiente de recursos;
- gerar as condições para a
melhoria da qualidade do gasto
público.
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NBC T 16.11
– Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
• Objetivos do Sistema de informação de custos
do Setor Público:
(a)
mensurar,
registrar
e
evidenciar
os
custos
dos
produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações,
órgãos
e
outros
objetos
de
custos
da
entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos,
permitindo a comparação entre os custos da entidade com
os custos de outras entidades públicas, estimulando a
melhoria
do
desempenho
dessas
entidades;
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NBC T 16.11
– Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
• Objetivos do Sistema de informação de custos
do Setor Público:
(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar
ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem
ou serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo
informações que permitam projeções mais aderentes à realidade
com
base
em
custos
incorridos
e
projetados;
(e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da
qualidade do gasto.
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NBC T 16.11
– Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
• Implantação do Sistema de Custos
O
processo
de
implantação
do
SICSP
deve
ser
sistemático e gradual e levar em consideração os
objetivos
decisórios
organizacionais
que
usarão
pretendidos,
as
os
informações
processos
de
custos
segmentados por seus diferentes grupos de usuários,
bem como os critérios de transparência e controle social.
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RISCOS E
OPORTUNIDADES
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SIC - RISCOS
Refluir para o controle formal:
– Exigência legal;
– Um sistema de controle a mais!
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SIC - RISCOS
–Por que isso pode
ocorrer ?
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SIC - RISCOS
“Quanto maior a incerteza em
relação ao fluxo de recursos
orçamentários mais intensa é a
utilização de sistemas de custos
por parte das agencias federais
norte-americanas.”
– GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and
legislative requirements on government cost accounting
practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6,
p.549-567,
Aug.,
1996.
http://dx.doi.org/10.1016/0361
3682(96)00008-6
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SIC - RISCOS
“Organizações dependentes de
dotação
orçamentária
apresentam baixa resistência em
adotar os sistemas exigidos pelo
órgão de controle.”
– GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and
legislative requirements on government cost accounting
practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6,
p.549-567,
Aug.,
1996.
http://dx.doi.org/10.1016/0361
3682(96)00008-6
19
SIC - RISCOS
“Sistemas
de
custos
implantados por determinação
legal,
em
secretarias
da
administração federal nos EUA,
não são efetivamente usados
para fins gerenciais internos. ”
– GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and
legislative requirements on government cost accounting
practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6,
p.549-567,
Aug.,
1996.
http://dx.doi.org/10.1016/0361
3682(96)00008-6
20
SIC - RISCOS
“A implantação de
custos
de forma
pode
produzir
destinadas apenas
de
contas
aos
controle. ”
sistemas de
compulsória
informações
à prestação
órgãos
de
– Conclusão de Ittner e Larcker (1998) ao analisar - Government
Performance and Results Act, 1993), in ADOÇÃO DE SISTEMAS
DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE A
LITERATURA
NACIONAL
VEICULADA
EM
PERIÓDICOS
ACADÊMICOS1 Eugenio José Silva Bitti, André Carlos Busanelli
Aquino, Ricardo Lopes Cardoso
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SIC - Oportunidades
• Alinhamento
– cultura de gestão de custos no setor
público;
– promoção da qualidade em padrões de
excelência na gestão pública.
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Melhoria da qualidade da gestão
“... o caminho para a elevação dos padrões
de
qualidade
na
gestão
necessariamente,
pela
sistemáticas
o
para
pública
passa,
adoção
reconhecimento
de
e
premiação daquelas organizações que se
destacam por seu alto nível de maturidade
gerencial, a partir da avaliação continuada
de suas práticas de gestão e dos resultados
associados.”
–
O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
Julio Cesar de Campos Fernandes
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II Congresso Informação de Custos
e Qualidade do Gasto no Setor Público
• Áreas Temáticas:
www.custosnosetorpublico.info
– Informação de Custos no Setor
Público para avaliar resultado e
desempenho
– Experiências de Implantação de
Custos (Casos práticos de aplicação)
– Abordagem Tecnológica (TI)
– Qualidade do Gasto no Setor Público
– Tópicos
Conceituais
e
Contemporâneos de Contabilidade
Aplicados ao Setor Público
Prazo para submissão de artigos: 16 de setembro
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Controle Social:
A Sociedade como Instância de Controle
O Instituto Social Íris é uma Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), sem fins lucrativos, que busca
auxiliar a Sociedade na fiscalização da
Gestão Pública e o Estado na consecução de
seu principal objetivo:
Garantir à população o pleno exercício
da cidadania e da democracia.
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Controle Social:
A Sociedade como Instância de Controle
Participe,
fiscalize,
cumpra
e faça cumprir!
www.socialiris.org
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Muito
obrigado
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