A POLÍTICA DE ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR: A EXPERIÊNCIA DA UFFS
Joviles Vitório Trevisol1
Rosileia Lucia Nierotka2
RESUMO: O trabalho apresenta os resultados de um projeto de dissertação em desenvolvimento, cujo
propósito é investigar as políticas de ações afirmativas de acesso ao ensino superior implementadas
nos últimos anos, especialmente a partir da promulgação da Lei 12.711/12. Pretende-se contextualizar
as políticas públicas de enfrentamento ao elitismo na educação superior e compreender as políticas de
acesso, implementadas pelas IES públicas federais, tomando como referente a experiência da
Universidade Federal da Fronteira Sul. O sujeito/objeto empírico deste estudo é uma IES criada em
2009, localizada na Mesorregião Fronteira Mercosul. A escolha desta experiência deve-se ao fato da
UFFS ter implantado uma política inovadora de acesso, desde o primeiro processo seletivo. Trata-se
de um estudo quantitativo, de natureza descritiva e de caráter documental. Os dados sistematizados,
relativos ao ano de 2012, do Campus Chapecó, têm demonstrado que a maioria dos estudantes é do
sexo feminino (61,82%); autodeclarados brancos (84%); residentes na área urbana (80,24%);
provenientes da escola pública (94,18%); oriundos de família com baixa escolaridade (42,91% dos
pais e 36,24% das mães estudaram até a 4º série do Ensino Fundamental e apenas 5,45% e 6,91%,
respectivamente, concluíram curso superior).
PALAVRAS-CHAVE: educação superior; políticas de acesso; ações afirmativas; UFFS.
INTRODUÇÃO
Tradicionalmente o sistema educacional brasileiro nos diferentes níveis de ensino é
considerado excludente, pois reflete as desigualdades sociais, econômicas, culturais e políticas do
país. Conforme destaca Saviani (2011), tanto no tipo de sociedade antiga ou escravista quanto no
tipo de sociedade medieval ou feudal a escola aparecia como uma modalidade educacional
secundária, complementar, e isto ocorria “[...] porque a modalidade principal de educação
continuava sendo o trabalho, uma vez que a grande massa, a maioria, não se educava através da
escola, mas através da vida, ou seja, do processo de trabalho” (SAVIANI, 2011, p. 82).
Portanto, é na modernidade, no modo de produção capitalista, que o conhecimento
sistemático, a expressão letrada, escrita começa a ser valorizada, tendo em vista principalmente as
condições de vida na cidade, haja visto que há um deslocamento do eixo produtivo da agricultura,
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Universidade Federal da Fronteira, [email protected]
Universidade Federal da Fronteira Sul, [email protected]
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no meio rural para a indústria, no meio urbano. A década de 1930 passa a ser um forte marco para as
preocupações em termos de legislação da educação em nível nacional (SAVIANI, 2011).
Diferentemente do que muitos fazem crer, o Brasil não é país pobre; é uma nação rica que
convive com a pobreza e alimenta os mecanismos (re) produtores da desigualdade e da injustiça
social. Como tão bem descrevem inúmeros intérpretes da sociedade brasileira, como Gilberto Freyre
(1999), Sérgio Buarque de Holanda (1978), Darcy Ribeiro (1995), Marilena Chauí (2004), Florestan
Fernandes e Octavio Ianni (1986), Raimundo Faoro (1979), José Murilo de Carvalho (2008) e Da
Mata (1979) e tantos outros, a desigualdade social é uma das dimensões estruturantes da formação
do Brasil desde o seu achamento, em 1500. Contribuem para a (re) produção das desigualdades
sociais uma série de fatores, entre os quais os de natureza cultural, especialmente os afetos ao campo
da educação. O ensino superior, em particular, é um bem simbólico desigualmente distribuído, que
legitima os saberes e práticas a partir dos quais os detentores dos títulos acadêmicos sentem-se em
condições de exercerem determinados ofícios e relações de poder na sociedade.
Na política educacional essas desigualdades sociais se manifestam diretamente e um
dos problemas que se destaca é o elitismo na educação superior, em que o direito ao acesso a
educação pública não ocorre para todos.
As lutas pela democratização do acesso à educação superior são históricas e marcam a
trajetória da educação brasileira. Uma das formas de ampliação de acesso e a redução das
desigualdades educacionais foi a implementação de ações afirmativas, que foi sendo adotada
pelas universidades brasileiras desde o ano de 2001, mesmo considerando a não
obrigatoriedade legal e toda a polêmica que envolve esse debate.
O ensino superior brasileiro, apesar da expansão havida nas últimas décadas, continua sendo
marcadamente elitista e privatizado. A despeito dos avanços, os números atuais aindam indicam
tratar-se de um nível de ensino que carrega em seu interior, reproduz e alimenta as marcas de uma
sociedade profundamente desigual. Dados do MEC/INEP, referentes a 2011, apresentados no
documento Anuário Brasileiro da Educação Básica (2013), indicam que apenas 14,9% dos jovens
entre 18 a 24 anos ingressaram no ensino superior. Do total das matrículas (6.739.689), 26%
estavam matriculados nas IES públicas (1.773.31) e 74%, nas IES privadas (4.966.374).
Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional foi aprovada no ano de 2012, a
Lei 12.711, conhecida como “Lei das Cotas”. A referida Lei constituiu um marco para a
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educação superior pública brasileira, pois a partir de sua aprovação os institutos técnicos
federais e as universidades públicas federais devem reservar no quadro de suas vagas 50%
para estudantes que cursaram integralmente na rede pública o ensino médio, para o acesso às
universidades federais e o Ensino Fundamental para o acesso aos Institutos Federais.
No preenchimento das vagas, devem ser reservados 50% (cinquenta por cento) aos
estudantes oriundos de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos
(um salário-mínimo e meio), e, com distribuição proporcional, deverão ser preenchidas vagas
por curso e por turno por estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, com referência
na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, conforme o último
censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BRASIL, 2012).
O presente trabalho apresenta os resultados preliminares de um projeto de
pesquisa/dissertação em desenvolvimento junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação
da Universidade Federal da Fronteira Sul, vinculado à linha de pesquisa “Políticas
Educacionais”. O tema central de estudo são as políticas de acesso por meio das ações
afirmativas na Educação Superior, mais precisamente a experiência da política de acesso
implementada na Universidade Federal da Fronteira Sul.
A Universidade Federal da Fronteira Sul é uma instituição federal criada recentemente em
2009, por meio da Lei 12.029/2009. Está localizada na Mesorregião Fronteira Mercosul – Sudoeste
do Paraná (Campus Laranjeiras do Sul e Realeza), Oeste de Santa Catarina (Campus Chapecó) e
Noroeste do Rio Grande do Sul (Campus Erechim, Cerro Largo e Passo Fundo) com abrangência
de cerca de 396 municípios. O seu surgimento foi fruto de lutas dos movimentos sociais, igrejas,
ONGs e sociedade em geral historicamente desassistida pelo acesso ao ensino superior público.
A partir de levantamento feito em outros estudos sobre esta temática, percebe-se a
relevância deste tema e a necessidade de continuar pesquisando nesta área. Conforme
apontado no estudo de Silva (2012, p. 124) “[...] das sugestões para futuras pesquisas, cremos
que seria desejável [...] aprofundar pesquisas voltadas para os aspectos avaliativos das ações
afirmativas na graduação e para os possíveis impactos sociais e acadêmicos gerados pela
inclusão de alunos […] na educação superior”.
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A temática situada nesse estudo encontra-se diretamente relacionada à problemática das
desigualdades educacionais no Brasil, e, mais especificamente o elitismo da educação superior
pública, pois o direito a essa modalidade de estudo ainda não é acessado pela maioria da população.
A opção política de ingresso na UFFS, desde o início ocorre por meio do Enem, como
uma primeira forma e única de entrada na UFFS. Nos três primeiros anos a ação afirmativa
adotada ocorreu por meio de uma bonificação na nota do Enem, para cada ano estudado em
escola pública, conhecida como o fator escola pública. A partir de 2013, ocorre a adequação
de forma integral a lei 12.711/2012 por meio da reserva de vagas aos estudantes de escola
pública, com observância à renda e aos pretos, pardos e índios.
Diante disso, ao propor um estudo investigativo sobre a experiência das ações
afirmativas na UFFS justifica-se a relevância desta pesquisa, pois busca construir
conhecimento sobre uma política diferenciada de acesso à educação superior pública, que
busca romper esse processo tradicionalmente elitizado nesta modalidade de ensino.
OBJETIVOS
Geral
 Investigar as ações afirmativas de acesso aos cursos de graduação implementados pela
UFFS, com o propósito de compreender a efetividade dessas políticas públicas para o
enfrentamento do elitismo educacional brasileiro.
Específicos
 Situar as ações afirmativas no campo da educação superior enquanto políticas públicas de
enfrentamento ao elitismo e às desigualdades socioeducacionais no Brasil;
 Investigar as políticas de ações afirmativas adotadas pela UFFS para o acesso aos cursos de
graduação;
 Analisar a efetividade das ações afirmativas implementadas pela UFFS a partir do perfil
socioeconômico e cultural de estudantes que ingressaram nos cursos de graduação.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa tem como local de estudo os cinco campi da Universidade Federal da Fronteira
Sul, situados nas cidades de Laranjeiras do Sul e Realeza (Paraná); Chapecó (Santa Catarina); e,
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Erechim e Cerro Largo (Rio Grande do Sul). Será realizado um recorte de caráter temporal que se
concentrará no ano de 2012, sendo o terceiro ano de funcionamento da UFFS, tendo como foco a
política de acesso desenvolvida durante esse período. Ao delimitar um ano para estudo, optou-se
que os sujeitos da pesquisa fossem todos os estudantes que ingressaram na UFFS naquele ano,
abrangendo assim a maioria dos campi, exceto o Campus de Passo Fundo, que foi criado no ano de
2013. Assim, a pesquisa contempla um universo de 2.123 estudantes de graduação da UFFS.
Trata-se de uma pesquisa quantitativa, de natureza descritiva e de caráter documental,
cujo documento principal a ser analisado é um banco de dados com respostas de um
questionário aplicado aos estudantes da UFFS, dos cinco campi, no processo seletivo de 2012.
O arquivo com as informações foi fornecido pela Diretoria de Registro Acadêmico da
UFFS. O documento possui as respostas de um questionário socioeconômico e cultural que
possui 69 questões, sendo essas aplicadas a todos os estudantes no momento em que faziam a
sua inscrição no Processo Seletivo da UFFS.
Durante as análises dos dados serão consultados outros documentos com fontes
estatísticas com a finalidade de comparação dos dados da UFFS. Um das fontes a ser buscada
é o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros documentos a serem
buscados serão os Censos da educação superior, encontrados no site do Ministério da
Educação, mais especificamente junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).
Os dados serão organizados com a utilização da planilha Excel e para a execução da
análise dos dados será utilizado um programa de computador, o software aplicativo SPSS.
Trata-se de um programa estatístico do tipo científico, e que possui uma capacidade de
trabalhar com base de dados de grande dimensão. A apresentação dos resultados da análise
documental será realizada de forma descritiva e por meio de gráficos e tabelas.
RESULTADOS PARCIAIS
A UFFS é uma das universidades públicas federais criadas nos últimos anos com o
propósito de atender ao que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE 2000-2010),
especialmente no que tange à expansão e interiorização da educação superior pública no
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Brasil. Instituída em 2009, por meio da Lei Federal 12.029/2009, a UFFS realizou seu
primeiro processo seletivo em março de 2010, implantando pela primeira vez sua política
institucional de ingresso. Tendo em vista o processo que lhe deu origem, com forte presença e
protagonismo dos movimentos sociais, a UFFS primou pela implantação de uma política
inédita e inovadora de acesso, sendo a primeira IES pública federal a implantar diretrizes mais
arrojadas que as definidas pela própria “Lei das Cotas”.
Decidiu-se pela não realização de qualquer vestibular. Optou-se por utilizar o ENEM
como prova de conhecimento básico, adicionando-se à nota obtida neste exame um sistema de
bonificação para cada um dos anos frequentados na escola pública, o denominado fator escola
pública (FatorEP). O índice foi aplicado durante os três primeiros ingressos (2010 - 2012), sendo
aprimorado em 2013, em virtude da aprovação da “Lei das Cotas”, e substituído em 2014 pelo
SISU (Sistema de Seleção Unificada). O FatorEP foi operado a partir dos seguintes critérios:
I) Fator EP = 1,3 – para o candidato que declarou ter cursado integralmente, com
aprovação, todo o ensino médio em escola pública;
II) Fator EP = 1,2 – para o candidato que declarou ter cursado, com aprovação, apenas 2
(duas) séries do ensino médio em escola pública;
III) Fator EP = 1,1 – para o candidato que declarou ter cursado, com aprovação, apenas 1
(uma) série do ensino médio em escola pública;
IV) Fator EP = 1,0 – para os demais candidatos (EDITAL Nº 162/UFFS/2011 PROCESSO SELETIVO UFFS 2012).
Os dados que seguem, referentes aos ingresantes de 2012 nos cursos de graduação do
maior campus da UFFS, o Campus Chapecó, demonstram claramente a inclusão
socioeducacional promovida. A maioria dos estudantes é do sexo feminino (61,82%);
autodeclarada branca (84%) e residente no espaço urbano (80,24%).
Perfil socioeconômico dos estudantes
Os ingressantes são, na sua grande maioria, provenientes de famílias de baixa renda,
oriundos de famílias de trabalhadores urbanos e pequenos produtores rurais da região de
abrangência da UFFS. Ao serem consultados sobre a renda familiar, 59,75% declararam
possuir renda entre 0 a 3 salários mínimos mensais. 78,30% dos estudantes ingressantes são
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trabalhadores, sendo que, no momento da pesquisa, 43,64% estavam trabalhando em tempo
integral remunerado; 14,91%, em tempo parcial remunerado e, 10,91%, estavam em busca de
emprego. Apenas 23,88% declararam não estar trabalhando. Indagados sobre a idade que
começaram a trabalhar, 14,06% declararam ter iniciado antes dos 14 anos; 35,15%, entre 14 e
16 anos de idade e, 19,27%, entre 17 e 18 anos de idade.
Escolaridade dos pais
Os estudantes são oriundos de famílias com histórico de baixa escolaridade. São filhos
de pais e mães que não tiveram condições de estudar. A grande maioria faz parte da primeira
geração da família a ingressar na educação superior. Como demonstra o gráfico abaixo,
42,91% dos pais e 36,24% das mães estudaram até a 4º série do Ensino Fundamental. Apenas
5,45% e 6,91%, respectivamente, tiveram condições de concluir um curso superior.
Gráfico 1: Escolaridade dos pais
Doutorado
Não sei
Não estudou
Mestrado
Mãe
Pai
Especialização
Ensino Superior
Ensino Médio
Da 5ª à 8ª série do Ensino Fundamental
Da 1ª à 4ª série do Ensino Fundamental
0,00%
10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00%
Fonte: Banco de Dados do Processo Seletivo UFFS 2012/SETI/UFFS.
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Ensino Médio frequentado
A efetividade da política de acesso implementada pela UFFS é traduzida pelo gráfico
abaixo, que destaca a procedência dos estudantes. 94,18% dos ingresantes do ano de 2012
cursaram, de forma integral, o ensino médio em colégios públicos. Apenas 1.58% deles
formaram-se, integralmente, em escolas privadas.
Gráfico 2: Estabelecimento onde cursou o Ensino Médio
Outros
0,24%
Maior parte em escola particular
1,58%
Todo em escola particular
1,58%
Todo em escola pública
Maior parte em escola pública
94,18%
2,42%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
Fonte: Banco de Dados do Processo Seletivo UFFS 2012/SETI/UFFS.
A experiência da UFFS demonstra ser exitosa por adotar uma política inclusiva, que
busca a ampliação do acesso à educação superior pública. Ademais, os desafios estão postos
no sentido de haver políticas de acompanhamento e de permanência que considerem esse
perfil socioeconômico diferenciado dos estudantes, cuja maioria precisa conciliar estudos com
trabalho, pois a renda da família demonstra não ser suficiente.
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CONCLUSÕES
A adoção de ações afirmativas, no Brasil, conforme destaca Haas e Linhares (2012,
p.839), busca, de modo geral, “mitigar a incontestável desigualdade social brasileira, visando
a atacar e corrigir distorções que se encontram numa das causas dessa desigualdade – a
maneira como nosso sistema educacional está estruturado”. Portanto, “a relevância do tema
expõe o papel da universidade brasileira e de sua responsabilidade diante do grave problema
da exclusão educacional, da extrema desigualdade social e da discriminação que permeiam as
relações socioeconômicas no Brasil” (HAAS; LINHARES, 2012, p. 839).
A experiência da UFFS é parte de um conjunto de políticas nacionais de ensino superior
que visam expandir e interiorizar o sistema de oferta de matrículas nas IES públicas. O REUNI
(Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), a
criação de novas universidades e institutos federais e a promulgação da Lei das Cotas têm
contribuído para a democratização do acesso ao ensino superior público. Ainda que os índices
estejam muito aquém dos preconizados pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) e
pela proposta do PNE 2011-2020, os avanços sinalizam para uma direção que precisa ser
aprofundada e perseguida. A democratização do acesso é um desafio aberto e latente, ante o qual
a sociedade e o Estado brasileiro precisam mobilizar esforços e investimentos de toda ordem.
Como materialização de uma política pública, a UFFS nasceu como resposta a alguns
dos históricos problemas educacionais brasileiros: (i) baixas taxas de acesso à educação
superior, sobretudo dos jovens entre 18 a 24 anos; (ii) matrículas majoritariamente
concentradas nas IES privadas; (iii) concentração das IES públicas nas regiões litorâneas,
sobretudo nas capitais; (iv) assimetrias regionais na distribuição dos cursos e das vagas de
graduação e de pós-graduação, entre outros.
Na Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, espaço-tempo onde a UFFS está
inserida, tal desafio reveste-se de uma materialidade sui generis. Situada na fronteira com a
Argentina, composta por aproximadamente 396 municípios e 3,7 milhões de habitantes, a
região manteve-se privada do ensino superior durante a maior parte de sua história. As
primeiras faculdades foram criadas a partir do final dos anos 60 do século passado por
iniciativa das lideranças comunitárias, constituindo as fundações públicas de direito privado.
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As IES públicas surgiram mais tarde, em pequeno número e situadas nas cidades de maior
concentração populacional. O ensino superior privado manteve-se, deste modo, restrito aos
grupos sociais em condições de subsidiar as suas mensalidades e, o ensino superior público,
restrito aos jovens de classe média, oriundos, na sua grande maioria, das escolas privadas de
Ensino Médio. O caráter notadamente elitista do sistema de oferta excluiu, na prática,
milhares de jovens e adultos da possibilidade de desenvolver uma formação de nível superior.
Por fim, ressalta-se que os egressos da escola pública estão na universidade, formam a
quase totalidade da comunidade acadêmica da UFFS e colocam inúmeros desafios, os quais
demandam pesquisa, compreensão crítica e intervenção.
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