III - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 1. No Âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho Além de cuidar dos mecanismos técnicos-administrativos da Instituição, planificando, traçando diretrizes e exercendo os controles necessários aos fins colimados, cumpriu a Procuradoria-Geral do Trabalho todas as suas obrigações, inclusive perante o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Em que pese ter sido o ano marcado por significativas mudanças, não só na Instituição, como também na política e na economia do País, com efeitos que se estenderam na realidade nacional, soube a administração, com uma interpretação dinâmica e interpretativa do momento, manter a organização adequada às variações conjunturais, assegurando, desta forma, a rentabilidade técnica almejada. A transição político-administrativa decorrente do término do mandado do Doutor Guilherme Mastrichi Basso, em agosto, quando assumiu o cargo, por escolha do Procurador-Geral da República, a Doutora Sandra Lia Simón, transcorreu de forma harmônica, sem maiores percalços. A alternância pode ser bem visualizada no quadro que segue, representativo das substituições havidas no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, no exercício de 2003. 10 PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO/Substituições havidas Períodos Procurador-Geral do Trabalho Guilherme Mastrichi Basso Guiomar Rechia Gomes Maria de Fátima Rosa Lourenço 01.01 a 19.08.2003 02.01 a 06.01.2003 27.01 a 31.01.2003 06.04 a 10.04.2003 02.07 a 31.07.2003 07.01 a 26.01.2003 20.08 a 31.12.2003 Sandra Lia Simon Vice-Procurador-Geral do Trabalho 01.01 a 19.08.2003 Guiomar Rechia Gomes 20.08 a 31.12.2003 Otavio Brito Lopes Corregedor-Geral 01.01 a 31.08.2003 Heloisa Maria Moraes Rego Pires 01.09 a 31.12.2003 José Carlos Ferreira do Monte Câmara de Coordenação e Revisão 01.01 a 20.08.2003 Maria Aparecida Gugel 04.09 a 31.12.2003 Terezinha Matilde Licks Ver folha 19 Conselho Superior Coordenadoria de Recursos Judiciais 01.01 a 31.12.2003 Ivana Auxiliadora Mendonça Santos Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 01.01 a 31.12.2003 Eliane Araque dos Santos Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo 01.01 a 20.08.2003 Terezinha Matilde Licks 21.08 a 31.12.2003 Luís Antônio Camargo de Melo Coordenadoria Nacional de Estágio Acadêmico 01.01 a 31.12.2003 Luiz da Silva Flores Coordenadoria Nacional para a Eliminação da Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho 01.01 a 20.08.2003 Maria Aparecida Gugel 30.09 A 31.12.2003 Otavio Brito Lopes Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego 30.09 a 31.12.2003 Raimundo Simão de Melo Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Portuário e Aquaviário 30.09 a 31.12.2003 Ronaldo Curado Fleury Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública 13.10 a 31.12.2003 Sebastião Vieira Caixeta Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio-Ambiente do Trabalho 13.10 a 31.12.2003 Evanna Soares 11 12 No que concerne à movimentação de processos entre a Instituição e o Tribunal Superior do Trabalho, os quadros a seguir são por si só explicativos. SALDO EM RECEBIDOS DO RESTITUÍDOS SALDO EM 31/12/2002 TST AO TST 31/12/2003 2.747 16.667 13.557 5.811 RECEBIDOS RESTITUÍDOS 1984 2000 1794 1800 1533 1600 1549 1555 Janeiro 2000 Fevereiro 1800 Março 1480 Janeiro 1809 Fevereiro 1600 1436 1453 1446 1461 Abril 1400 Março 1400 1218 1127 1200 1058 Maio 1077 1170 1228 1200 Junho 1000 856 Julho 800 Agosto Setembro 600 800 941 897 880 Maio 701 588 Junho 600 400 Outubro 400 200 Novembro 200 Julho Dezembro 0 Agosto 0 Meses Abril 983 1000 Meses Setembro 13 Processos Recebidos - Tipos Tipo AAIRR AC AERR AGAA AGAC AGAIRE AGAIRMA AGERR AGES AGMS AGPET AGPP AGR AGRC AGRXOFROAR AGRXOFROAG AGSS AI AIERR Quantidad e 01 53 01 01 07 01 01 01 48 02 04 05 01 99 01 01 04 10 01 Tipo Quantidade AIRMA AIRO AIROEROMS AIRR AIRRERR AR ARR CC DC EAC EAI EAIRR EAIRRERR EDRR EEDRR ERR HC MA MS 03 156 01 8.122 161 109 02 08 07 01 01 61 03 02 01 620 05 02 02 Tipo Quantidade PAD PP R RA RMA ROAA ROAC ROAD ROAG ROAR ROAREROAC RODC ROHC ROIVC ROMS RORC RR RXOF RXOFAC 03 01 01 01 89 25 57 04 198 1231 07 248 12 01 698 01 3.641 02 07 Tipo Quantidade RXOFAG RXOFEAIRO RXOFAR RXOFEROAC RXOFEROAG RXOFEROAR RXOFEROMS RXOFMS RXOFERMA RXOFERODC RXOFROAA RXOFROAC RXOFROAG RXOFROAR RXOFRODC RXOFROMS 13 01 59 05 211 113 101 38 01 01 01 26 94 174 01 92 TOTAL 16.667 Processos Restituídos - Tipos Tipo AC AGAC AGAGRP AGAA AGEAIRE AGERR AGES AGMS AGPET AGPP AGR AGRC AGRXOFROAR AGSS AI AIRMA Quantidade 58 06 01 01 01 05 49 02 03 05 01 93 01 07 17 03 Tipo AIRO AIRORODC AIROROMS AIRR AIRRERR AR ARR CC DC EAC EAIRR EAIRRERR ERR HC MA MS Quantidade 157 01 01 5.607 164 119 02 13 06 01 49 03 677 05 01 02 Tipo Quantidade Tipo Quantidade PAD PP R RMA ROAA ROAC ROAD ROAG ROAR ROAREROAC RODC ROHC ROIVC ROMS RXOFeRODC RORC 03 01 02 79 28 68 04 179 1.329 06 247 07 01 727 01 01 RORP RR RXOFAA RXOFAC RXOFAG RXOFAR RXOFEROAG RXOFEROAR RXOFMS RXOFROAA RXOFEROMS RXOFROAC RXOFROAG RXOFROAR RXOFRODC RXOFROMS TOTAL 01 2.960 01 08 11 61 108 65 33 01 70 28 123 227 06 108 13.557 14 15 VICE-PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO O Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Otavio Brito Lopes foi nomeado Vice-Procurador-Geral do Trabalho, pela Portaria nº 245, da Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, publicada em 22/8/2003. Além de substituir o ProcuradorGeral do Trabalho em seus impedimentos, conforme previsto no artigo 89, da Lei Complementar nº 75/93, o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, também o representa em diversos eventos e solenidades. Cabe ao Vice-ProcuradorGeral as atribuição delegadas pela Portaria nº 256, de 27 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 3/09/2003. A Portaria nº 256/2003 delega competência ao Vice-Procurador-Geral para ceder e requisitar servidores, conceder ajuda de custo a membros e servidores, autorizar deslocamentos a serviço, nos termos que especifica, designar os Membros para funcionar nas sessões do E. Tribunal Superior do Trabalho, participar das sessões do Pleno do TST, nos impedimentos da Procuradora-Geral, e coordenar as tarefas relacionadas à Consultoria Jurídica. Como membro nato do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, atuou como Relator, Revisor e Redator Designado em processos administrativos e procedimentos preparatórios de ACP. É importante ressaltar a emissão de pareceres nos Processos PAD72643/2002, PAD 72644/2002, PAD 72645/2002 e RMA 1395/2003, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, envolvendo matérias administrativas que correm em 16 segredo de justiça. Participou, ainda, de diversas Conferências e Seminários, destacandose a atuação, como palestrante, no Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, com o tema “Reforma Trabalhista”; na abertura da V Semana Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário Plínio Leite/RJ. Cabe ressaltar que o cargo de Vice-Procurador-Geral do Trabalho foi exercido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho, Drª. Guiomar Rechia Gomes, até o dia 21/08/2003, tendo atuado de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 75/93 e do que contava da Portaria nº 320/99, do então Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Guilherme Mastrichi Basso, posteriormente revogada. COLÉGIO DE PROCURADORES DO TRABALHO C onstituído pelos Membros do Ministério Público do Trabalho, em atividade, o Colégio foi por diversas vezes instado a atuar durante o exercício de 2003, quais sejam: Ø provimento da vaga de Ministro do TST; Ø provimento de vagas de Juiz Togado de Tribunais Regionais do Trabalho; Ø formação de lista tríplice de candidatos a Procurador-Geral do Trabalho, pelo término de mandato do Doutor Guilherme Mastrichi Basso; Ø recomposição do Conselho Superior 17 O quadro abaixo indica as listas sêxtuplas formadas, por ordem de votação, bem como os Tribunais que tiveram a escolha efetuada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, no exercício de 2003. Órgão Lista Sêxtupla Situação TST JOSÉ CARLOS FERREIRA DO MONTE LELIO BENTES CORRÊA OTAVIO BRITO LOPES MANOEL JORGE E SILVA NETO MANOEL ORLANDO DE MELO GOULART LÉLIA GUIMARÃES CARVALHO RIBEIRO ROBINSON CRUSOÉ LOURES DE MACEDO MORA JÚNIOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO HELENY FERREIRA DE ARAÚJO SCHITTINE MÁRCIO OCTÁVIO VIANNA MARQUES CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO INÊS PEDROSA DE ANDRADE SILVEIRA ESTANISLAU TALLON BÓZI MÁRCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES HELENY FERREIRA DE ARAÚJO SCHITTINE MARIA VITÓRIA SUSSEKIND ROCHA LÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA CÂNDIDA ALVES LEÃO EGLE RESEK CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO MARIA HELENA LEÃO GRISI GRACIENE FERREIRA PINTO NEYDE MEIRA JOSÉ ANTÔNIO PARENTE DA SILVA FERNANDA MARIA UCHÔA DE ALBUQUERQUE FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA EDER SIVERS VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA EMERSON MARIN CHAVES LUERCY LINO LOPES IROS REICHMANN LOSSO MARIANE JOSVIAK VIVIANE DOCKHORN WEFFORT THEREZA CRISTINA GOSDAL BENEDITO XAVIER DA SILVA BRASILINO SANTOS RAMOS ADÉLIO JUSTINO LUCAS FÁBIO LEAL CARDOSO JOAQUIM RODRIGUES NASCIMENTO ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO ANA EMÍLIA ANDRADE ALBUQUERQUE DA SILVA Nomeado LELIO BENTES CORRÊA,. Decreto de 18.7.2003 1º TRT 2º TRT 7º TRT 9º TRT 10º TRT Nomeado JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, Decreto de 17.4.2003 Aguardando nomeação Lista prejudicada por aposentadoria de uma de suas integrantes. Aguardando nova eleição. Nomeado JOSÉ ANTÔNIO PARENTE DA SILVA. Decreto de 26.11.2003. Nomeado BENEDITO XAVIER DA SILVA. Decreto de 18.12.2003 Nomeado BRASILINO SANTOS RAMOS. Decreto de 15.12.2003 18 16ª TRT MAURÍCIO PESSOA LIMA MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES SANDANHA RAMON BEZERRA DOS SANTOS EMERSON MARIM CHAVES ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA Nomeada MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA. Decreto de 21.11.2003 19 A insuficiência de candidatos impossibilitou que houvessem eleições para preenchimento da vaga de Juiz Togado no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. No que pertine à eleição destinada à formação da lista tríplice de candidatos ao cargo de Procurador-Geral do Trabalho, ela ficou assim constituída, pela ordem de votação: Ø SANDRA LIA SIMÓN; Ø LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO; Ø MARIA APARECIDA GUGEL. ELEITOS PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MPT O Colégio de Subprocuradores-Gerais do Trabalho, em 22.8.2003, elegeu as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho, Doutoras Guiomar Rechia Gomes e Maria Aparecida Gugel, para integrarem o Conselho Superior da Instituição. O Colégio de Procuradores manifestou-se em eleição realizada em 28.8.2003, quando a escolha recaiu nos nomes das Subprocuradores-Gerais do Trabalho, Doutoras Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e Maria Guiomar Sanches de Mendonça. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CS/MPT C onforme a seguir indicado, o quadro de integrantes do Colegiado Superior modificou-se por 5 (cinco) vezes, no decorrer do exercício, sem perda da atuação do Órgão nas suas atividades institucionais. 20 De Janeiro a Março de 2003 De Abril a Julho de 2003 Presidente: Dr. Guilherme Mastrichi Basso Vice-Presidente: Dra. Maria de Fátima Rosa Lourenço Membros Titulares: Dr. Luiz da Silva Flores Dra. Guiomar Rechia Gomes Dra. Maria Aparecida Gugel * Dr. José Carlos Ferreira do Monte Dra. Maria de Fátima Rosa Lourenço Dra. Lucinea Alves Ocampos Dr. Dan Caraí da Costa e Paes Dra. Terezinha Matilde Licks Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos Presidente: Dr. Guilherme Mastrichi Basso Vice-Presidente: Dra. Maria de Fátima Rosa Lourenço MembrosTitulares: Dr. Luiz da Silva Flores Dra. Guiomar Rechia Gomes Dr. José Carlos Ferreira do Monte Dra. Maria de Fátima Rosa Lourenço Dra. Lucinea Alves Ocampos Dr. Dan Caraí da Costa e Paes Dra. Terezinha Matilde Licks Dr. Lelio Bentes Corrêa * Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos * Suplente Convocada em virtude do afastamento do Conselheiro Lelio Bentes Corrêa a * Retorno ao CSMPT em 01.04.2003, após afastamento de 01 ano. Exonerado a partir de partir de 01.04.2002. 29/07/2003 em virtude de nomeação para o Cargo de Ministro do TST. Agosto de 2003 De agosto a outubro 2003 Presidente: Dr. Guilherme Mastrichi Basso * Vice-Presidente: Dra. Maria de Fátima Rosa Lourenço MembrosTitulares: Dr. Luiz da Silva Flores Dra. Guiomar Rechia Gomes * Dra. Maria Aparecida Gugel ** Dr. José Carlos Ferreira do Monte *** Dra. Maria de Fátima Rosa Lourenço Dra. Lucinea Alves Ocampos * Dr. Dan Caraí da Costa e Paes Dra. Terezinha Matilde Licks * Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos Presidente: Dra. Sandra Lia Simón (Procuradora-Geral – Membro nato) Vice-Presidente: Dra. Maria de Fátima Rosa Lourenço Membros Titulares: Dr. Luiz da Silva Flores Dr. José Alves Pereira Filho * Dr. Otavio Brito Lopes (Vice-Procurador Geral – Membro nato) Dra. Guiomar Rechia Gomes ** Dra. Maria Guiomar Sanches de Mendonça *** Dra. Maria Aparecida Gugel ** Dra. Maria de Fátima Rosa Lourenço Dr. Dan Caraí da Costa e Paes Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos **** * Término do mandato ** Suplente convocada em razão da posse do Dr. Lelio Bentes Corrêa como Ministro do TST. *** Renúncia em 27/08/2003. * Tomou posse em 28/08/2003 em razão da renúncia do Dr. José Carlos Ferreira do Monte para complementação do pleito correspondente ao biênio 2002/2004. ** Eleitas Conselheiras por seus pares e empossadas em 28/08/2003 para o biênio 2003/2005. *** Eleita Conselheira pelo Colégio de Procuradores e empossada em 28/08/2003 para o biênio 2003/2005. **** Reeleita Conselheira pelo Colégio de Procuradores e empossada em 28/08/2003 para o biênio 2003/2005. De outubro a dezembro de 2003 21 Presidente: Dra. Sandra Lia Simón Vice-Presidente: Dra. Maria Guiomar Sanches de Mendonça* Membros Titulares: Dr. Luiz da Silva Flores Dr. José Alves Pereira Filho Dr. Otavio Brito Lopes Dra. Guiomar Rechia Gomes Dra. Maria Aparecida Gugel Dra. Maria de Fátima Rosa Lourenço Dr. Dan Caraí da Costa e Paes Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos * Eleita Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em 09/10/2003 na 102ª Sessão Extraordinária. 22 Na seqüência, por meio de quadros representativos, são apresentadas as atividades desenvolvidas pelo Conselho Superior. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE TOTAL Sessões ordinárias realizadas Sessões extraordinárias realizadas Resoluções editadas Processos protocolados no Conselho Superior em 2003 * Processos distribuídos e redistribuídos em 2003 * Processos aguardando distribuição Processos distribuídos em 2003 aguardando pauta Processos deliberados Processos de afastamentos julgados Regulamentos editados Processos administrativos disciplinares julgados Processos de promoção a Procurador Regional do Trabalho Processo de promoção a Subprocurador-Geral do Trabalho** Número de ofícios encaminhados Número de memorandos encaminhados OBS: * Não considerados os procedimentos da Lei de Ação Civil Pública ** Promoção sustada por decisão do Procurador-Geral da República 9 10 1 54 51 1 0 79 31 0 3 3 1 646 27 ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS AOS MEMBROS CONSELHEIROS CONSELHEIRO Luiz da Silva Flores José Alves Pereira Filho 1 Otavio Brito Lopes 2 Guiomar Rechia Gomes 3 Maria Guiomar S. de Mendonça 4 Maria Aparecida Gugel 5 José Carlos F. Do Monte 6 Maria de Fátima Rosa Lourenço Lucinea Alves Ocampos 7 Dan Caraí da Costa e Paes Terezinha Matilde Licks 7 Lelio Bentes Corrêa 8 Ivana Auxiliadora M. Santos 9 NÚMERO DE PROCESSOS ENCAMINHADOS RELATOR REVISOR 07 04 04 03 03 03 06 06 03 05 02 01 08 06 03 02 41* 03 01 01 13 01 05 01 __ 05 23 OBS: * Estão inclusos 36 processos de avaliação de estágio probatório 1 Tomou posse em 28/8/2003 em razão da renúncia do Dr. José Carlos Ferreira do Monte 2 Vice - Procurador Geral do Trabalho a partir de 21/8/2003 – Portaria nº 245 de 21/8/2003 (Membro nato) 3 Eleita pelos pares para o biênio 2003/2005 – posse em 28/8/2003 4 Eleita pelo Colégio de Procuradores para o biênio 2003/2005 – posse em 28/8/2003 5 Suplente convocada de fevereiro a março, e de 07 a 27/8/2003. Eleita pelos pares para o biênio 2003/2005 – posse em 28/8/2003 6 Renúncia em 27/8/2003 7 Término do mandato em agosto/2003 8 Retorno ao CSMPT em 01/4/2003, após afastamento de um ano. Exonerado em 29/07/2003 em virtude de nomeação para o cargo de Ministro do TST 9 Reeleita pelo Colégio de Procuradores para o biênio 2003/2005 – posse em 28/8/2003 MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS À LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7.347/85) I - PRODUTIVIDADE CONSELHEIROS LUIZ DA SILVA FLORES JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO 1 OTAVIO BRITO LOPES 2 GUIOMAR RECHIA GOMES 3 MARIA GUIOMAR S. DE MENDONÇA 4 MARIA APARECIDA GUGEL 5 JOSÉ CARLOS FERREIRA DO MONTE 6 MARIA DE FÁTIMA ROSA LOURENÇO LUCINEA ALVES OCAMPOS 7 DAN CARAÍ DA COSTA E PAES TEREZINHA MATILDE LICKS 7 LÉLIO BENTES CORREA 8 IVANA AUXILIADORA M. SANTOS 9 TOTAL RELATORES Saldo anterior ano 2002 Distrib. e redistrib no ano 2003 Devolv no ano 2003 Em poder do Relator 01 ___ ___ 0 960 335 355 140 960 104 17 140 01 231 338 0 ___ 345 173 172 0 459 459 0 0 644 644 0 32 749 698 83 13 0 48 ___ 560 919 474 185 573 919 522 185 0 0 0 0 0 814 814 0 94 6.939 6.208 825 II - SITUAÇÃO Entrada de processos em 2003 Total de processos distribuídos e redistribuídos em 2003 Total de processos deliberados em 2003 Processos aguardando distribuição a Relator 6.794 6.939 5.402 2.718 24 OBS: 1 Tomou posse em 28/8/2003 em razão da renúncia do Dr. José Carlos Ferreira do Monte 2 Vice - Procurador Geral do Trabalho a partir de 21/8/2003 – Portaria nº 245 de 21/8/2003 (Membro nato) 3 Eleita pelos pares para o biênio 2003/2005 – posse em 28/8/2003 4 Eleita pelo Colégio de Procuradores para o biênio 2003/2005 – posse em 28/8/2003 5 Suplente convocada de fevereiro a março, e de 07 a 27/8/2003. Eleita pelos pares para o biênio 2003/2005 – posse em 28/8/2003 6 Renúncia em 27/8/2003 7 Término do mandato em agosto/2003 8 Retorno ao CSMPT em 01/4/2003, após afastamento de um ano. Exonerado em 29/07/2003 em virtude de nomeação para o cargo de Ministro do TST 9 Reeleita pelo Colégio de Procuradores para o biênio 2003/2005 – posse em 28/8/2003 OUTRAS DECISÕES DO CONSELHO SUPERIOR EM 2003: Ø Homologar o X Concurso para provimento de cargo de Procurador do Trabalho. (81ª Sessão Ordinária, realizada em 27/02/2003). Ø Rejeitar o requerimento da ANPT e determinou o desmembramento da proposta de aperfeiçoamento da Resolução nº 43/99. (81ª Sessão Ordinária, realizada em 27/02/2003). Ø Não conhecer da Representação formulada pelo Dr. Luis Carlos Cordova Burigo nos autos do pedido de providência e determinou o arquivamento. (81ª Sessão Ordinária, realizada em 27/02/2003). Ø Aprovar a lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho atualizada até 31 de dezembro de 2002. (82ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2003). 25 Ø Aprovar a sugestão encaminhada pelo Procurador-Geral do Trabalho no sentido da indicação da Procuradora Regional do Trabalho Dra. Eliane Araque dos Santos para substituir, na vaga de Subprocurador–Geral do Trabalho Jeferson Luiz Pereira Coelho, enquanto durar o seu afastamento. (95ª Sessão Extraordinária, realizada em 08/04/2003). Ø Indicar o Procurador Regional do Trabalho Gustavo Hernani Cavalcanti Dantas para substituir, na vaga de Subprocurador–Geral do Trabalho decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Jonhson Meira Santos, enquanto não efetivada a promoção. (95ª Sessão Extraordinária, realizada em 08/04/2003). Ø Recomendar a vitaliciedade dos membros do Ministério Público do Trabalho constantes dos processos de nº 08130.001452/2001 a 08130.001486/2001, 08130.003329/2001 a 08130.003331/2001 e 08139.001487/2001. (96ª Sessão Extraordinária, realizada em 11/04/2003). 26 Ø Indicar para compor a Comissão Eleitoral e Apuradora para a composição da Lista Sextupla para preenchimento de vaga do quinto constitucional dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 14ª e 16ª Regiões: Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho Terezinha Matilde Licks (Presidente), Dan Caraí da Costa e Paes e Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (membros) e Vera Regina Della Pozza Reis (suplente). (97ª Sessão Extraordinária, realizada em 06/05/2003). Ø Indicar para compor a Comissão Eleitoral e Apuradora para a Eleição de Procurador-Geral do Trabalho: Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho Heloísa Maria Moraes Rego Pires (Presidente), Maria de Fátima Rosa Lourenço e Lucinea Alves Ocampos (membros) e Dan Caraí da Costa e Paes (suplente) e a Procuradora Regional do Trabalho Evany de Oliveira Selva (suplente). (84ª Sessão Ordinária, realizada em 29/05/2003). Ø Indicar para compor a Comissão Eleitoral e Apuradora para a composição da Lista Sêxtupla para preenchimento de vaga do quinto constitucional dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 8ª, 14ª e de outras Regiões que eventualmente surgirem até a publicação do edital: Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho Terezinha Matilde Licks (Presidente), Dan Caraí da Costa e Paes e Vera Regina Della Pozza Reis (membros) e a Procuradora Regional do Trabalho Eliane Araque dos Santos (suplente). (84ª Sessão Ordinária, realizada em 29/05/2003). Ø Preterir a promoção do primeiro colocado na lista de antigüidade, em face do que consta no processo 08130.003463/94 e indicar para a primeira vaga, decorrente da aposentadoria do Dr. Carlos Eduardo de Araújo Goes (Portaria MPT nº 311/2002 – publicada no DOU de 13/12/2002), a ser provida pelo critério de antigüidade, a Procuradora do Trabalho, EDELAMARE BARBOSA MELO; para a segunda vaga, decorrente da aposentadoria da Dra. Eliane Souto Carvalho (Portaria MPT nº 124/2003 – publicada no DOU de 14/05/2003) a ser provida pelo critério de merecimento, ficando a lista tríplice composta pelas Procuradoras do Trabalho: INÊS OLIVEIRA DE SOUSA, ANA LUIZA ALVES GOMES e LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL; para a terceira vaga, decorrente da nomeação do Dr. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, para exercer o cargo de Juiz Togado do TRT da 1ª Região (Decreto de 17/04/2003, publicado no DOU de 22/04/2003, vacância em 08/05/03), a ser provida pelo critério de antigüidade, a Procuradora do Trabalho, MARTA CASADEI MOMEZZO. (84ª Sessão Ordinária, realizada em 29/05/2003). Ø Aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2004, com sugestão de que seja fixada a remuneração dos estagiários de nível médio no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). (85ª Sessão Ordinária, realizada em 26/06/2003). Ø Indicar a Comissão composta pelos Subprocuradores-Gerais do Trabalho, Heloisa Maria Moraes Rego Pires, Lucinea Alves Ocampos e Edson Braz da Silva para apresentar proposta de Resolução, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a ser editada pelo Conselho, que estabeleça normas para ingresso na carreira, incluindo a revisão do conteúdo programático. (98ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/08/2003). 27 Ø Preterir a promoção do primeiro colocado na lista de antigüidade, em face do que consta no processo 08130.002496/2001 e indicar para a primeira vaga, decorrente da aposentadoria do Dr. Moyses Simão Sznifer (Portaria MPT nº 155/03, publicada no DOU de 17.06.2003), a ser provida pelo critério de merecimento, ficando a primeira lista composta pelos Procuradores do Trabalho: AROLDO LENZA, LOANA LIA GENTIL ULIANA e LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL; para a segunda vaga, decorrente da aposentadoria da Dra. Mariza da Carvalheira Baur (Portaria MPT nº 174/03 – publicada no DOU de 02.07.2003) a ser provida pelo critério de antigüidade, indicar a Procuradora do Trabalho BEATRIZ DE HOLLEBEN JUNQUEIRA FIALHO; para a terceira vaga, decorrente da aposentadoria da Dra. Márcia Flávia Santini Picarelli, pela Portaria MPT nº 199/03, publicada no DOU de 30.07.2003) a ser provida pelo critério de merecimento, ficando a segunda lista composta pelos remanescentes da primeira lista na ordem da indicação e o Dr. JAIRO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO-SÉ. (98ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/08/2003). Ø Retomar a votação iniciada na 98ª Sessão Extraordinária, tendo proferido voto os Conselheiros José Carlos Ferreira do Monte e Terezinha Matilde Licks, após o que ficou assim constituída a lista tríplice para promoção à vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Jonhson Meira Santos (Portaria MPT nº 25/2003, publicada no DOU de 28/02/2003) a ser provida pelo critério de merecimento: os Procuradores Regionais do Trabalho Evanny de Oliveira Selva, Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro e José Neto da Silva. (99ª Sessão Extraordinária, realizada em 14/08/2003). (Promoção sustada, até a presente data, por decisão do Procurador-Geral da República). Ø Revogar a autorização concedida na 10ª Reunião Extraordinária do CSMPT, ao Procurador Geral do Trabalho, para convocar Procuradores-Regionais para substituir Suprocuradores-Gerais, e para designar Procuradores-Regionais do Trabalho para atuar junto à Procuradoria Geral do Trabalho. (100ª Sessão Extraordinária, realizada em 19/08/2003). Ø Indicar, pela votação aberta, os seguintes Subprocudores-Gerais do Trabalho para integrar a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho como membros titulares: Terezinha Matilde Licks e Vera Regina Della Pozza Reis. Como membros suplentes, indicar: Edson Braz da Silva e Lucinea Alves Ocampos. (86ª Sessão Ordinária, realizada em 28/08/2003). Ø Indicar, pela votação aberta, os seguintes Subprocuradores-Gerais do Trabalho para compor a lista tríplice para escolha do Corregedor-Geral do MPT: José Carlos Ferreira do Monte, Lucinea Alves Ocampos e Heloísa Maria Moraes Rego Pires. (86ª Sessão Ordinária, realizada em 28/08/2003). 28 Ø Apreciar o processo em sigilo, vencidos os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria Guiomar Sanches de Mendonça, com ressalva de entendimento dos Conselheiros José Alves Pereira Filho, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e da Presidente Sandra Lia Simón, recusar a promoção do primeiro colocado na lista de antigüidade, em face do que consta nos processos 08130.003463/1994, 08130.004289/1998, 08130.002692/2000 e 08130.002496/2001, indicar para a vaga decorrente da aposentadoria do Procurador Regional do Trabalho Dr. Carlos Alfredo Cruz Guimarães (Portaria MPT nº 212/03 – publicada no DOU de 14.08.2003), a ser provida pelo critério de antigüidade, a Procuradora do Trabalho MARIA ÂNGELA LOBO GOMES. (101ª Sessão Extrordinária, realizada em 01/09/2003). Ø Autorizar as transmissões, via INTERNET, das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho, observadas as restrições de sigilo impostas pela Lei. (87ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2003). Ø Restabelecer a autorização concedida na 10ª Reunião Extraordinária do CSMPT à Procuradora-Geral do Trabalho para convocar Procuradores-Regionais do Trabalho para atuar, nos termos do art. 98, XI da Lei Complementar nº 75/1993. (87ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2003). Ø Aprovar a convocação feita pela Procuradora-Geral do Trabalho para substituir na vaga de Subprocurador-Geral do Trabalho, decorrente da exoneração do Dr. Lélio Bentes Corrêa, o Procurador-Regional do Trabalho Luis Antônio Camargo de Melo. (87ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2003). Ø Aprovar a convocação feita pela Procuradora-Geral do Trabalho, para substituir na vaga de Subprocurador-Geral do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Dra. Diana Isis Penna da Costa, o Procurador-Regional do Trabalho Antônio Luiz Teixeira Mendes. (87ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2003). Ø Aprovar a convocação feita pela Procuradora-Geral do Trabalho, para substituir a Subprocuradora–Geral do Trabalho afastada, Dra. Guiomar Rechia Gomes, a Procuradora-Regional do Trabalho Márcia Raphanelli de Brito. (87ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2003). Ø Eleger a Conselheira Maria Guiomar Sanches de Mendonça Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. (102ª Sessão Extraordinária, realizada em 09/10/2003). Ø Recomendar que a remessa dos processos relativos à Lei de Ação Civil Pública, quando se concluir pela ilegitimadade do Parquet Trabalhista, deverá ser feita diretamente a outro ramo do Ministério Público pelo Procurador-Chefe da respectiva Procuradoria Regional do Trabalho, de acordo com o Precedente nº 07 do CSMPT e determinar a remessa dos autos à Câmara de Coordenação e Revisão do MPT para rever o conteúdo de sua decisão, nos termos do voto da Relatora. Não votaram as Conselheiras Guiomar Rechia Gomes e Maria de Fátima Rosa Lourenço porque não compuseram o quorum do Conselho Superior, na 87ª Sessão Ordinária. (102ª Sessão Extraordinária, realizada em 09/10/2003). Ø Editar o precedente de nº 08 assim redigido: “REMESSA – NÃO CONHECIMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA. Tratando-se de hipótese que tenha orientação jurisprudencial firmada pelo Egrégio CSMPT, poderá o Conselheiro 29 Relator, invocando o respectivo verbete, não conhecer da remessa, ordenando a devolução do feito à origem.” (88ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/2003). Ø A Excelentíssima Presidente informou sobre a imperiosa necessidade da abertura do XI Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, considerando o quantitativo de 151 (cento e cinqüenta e uma) vagas criadas já para o próximo ano, o que torna obrigatória a realização do aludido certame por força do disposto no artigo 186, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75/93, razão pela qual indicou e o Conselho Superior, valendo-se da competência prevista no artigo 98, inciso XXI, da citada Lei Complementar, designou, por unanimidade, a composição da Comissão Examinadora da 1ª Prova, assim constituída: Subprocuradora-Geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e o Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto como Membros do Ministério Público do Trabalho, o Professor Dr. Jorge Luiz Souto Maior, como Jurista e o integrante a ser indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil. A ProcuradoraGeral do Ministério Público do Trabalho Drª Sandra Lia Simón compõe a Banca como Membro nato. (103ª Sessão Extraordinária, realizada em 12/12/2003). Dentro do contexto de suas atividades o Conselho Superior analisou pedidos de afastamento para participação de Membros em atividades de aprimoramento profissional, totalizando 32 processos. No presente exercício o Colegiado editou somente a Resolução nº 54, que tratou de aprovar e mandar publicar a Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho elaborada em 31.1.2002. CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Até a data de 31.08.2003 respondeu pela Corregedoria-Geral do Trabalho a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Doutora Heloisa Maria Moraes Rego Pires. A partir de então o órgão passou à responsabilidade do Subprocurador-Geral do Trabalho, Doutor José Carlos Ferreira do Monte. A Resolução nº 17/96, do Conselho Superior do MPT, inspirada nos Arts 104 a 106 da Lei Complementar nº 75/93, que trata sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MPT, apresenta de forma sintética sua incumbência, ou seja: 30 “ÓRGÃO FISCALIZADOR DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DA CONDUTA DOS MEMBROS DO MPT”. No exercício de suas atribuições a Corregedoria-Geral: & realizou 15 Correições Ordinárias; PRT 1ª/RJ 2ª/SP 3ª/MG 6ª/PE 7ª/CE 8ª/PA 9ª/PR 14ª/RO 15ª/Campinas 17ª/ES 18ª/GO 19ª/AL 20ª/SE 22ª/PI 24ª/MS Período 10 a 13.6.2003 13 a 17.10.2003 22 a 25.4.2003 18 a 20.11.2003 2 a 4.12.2003 12 a 14.11.2003 31.3 a 3.4.2003 29 a 31.10.2003 3 a 6.6.2003 24 a 27.2.2003 24 a 26.11.2003 16 a 18.12.2003 5 a 7.11.2003 15 a 17.9.2003 22 a 24.9.2003 Processo 08130.001509/2003 08130.003246/2003 08130.001052/2003 08130.003789/2003 08130.004026/2003 08130.003681/2003 08130.000748/2003 08130.002436/2003 08130.001482/2003 08130.000471/2003 08130.003847/2003 08130.004025/2003 08130.003655/2003 08130.003244/2003 08130.003245/2003 & acompanhou o estágio probatório dos Procuradores do Trabalho oriundos do IX e X Concursos Públicos para ingresso na Carreira do Ministério Público do Trabalho; & emitiu pareceres para o Conselho Superior, principalmente concernentes a pedidos de afastamento de Membros para cursos de aprimoramento no País e no exterior; & emitiu atos normativos: • Recomendação nº 7/2003 – dispõe sobre a remessa de autos do inquérito civil ou das peças de informações arquivadas ao Conselho Superior do MPT para os fins previstos no art. 9º, § 1º, da Lei nº 7347/85; • recomendação nº 8/2003 – dispõe sobre a assinatura de notificações, requisições e intimações em procedimentos de competência do MPT, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho e das Procuradorias Regionais do Trabalho; 31 • Recomendação nº 9/2003 – dispõe sobre o exercício de atividades docentes e discentes por Membros do Ministério Público do Trabalho. Como se pode verificar a Corregedoria-Geral da Instituição desenvolveu de forma proficiente o seu mister no decorrer do exercício de 2003. 32 CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - CCR A Câmara de Coordenação e Revisão, no exercício de 2003, consoante dispõem os Artigos 99 a 103 da Lei Complementar nº 75/93, prosseguiu com suas atividades de caráter orientativo, no intuito de harmonizar e uniformizar a atuação dos Membros do Ministério Público do Trabalho, respeitada a independência funcional de que gozam. No decorrer de 2003 a gestão da CCR sofreu alteração, conforme explicitado no quadro abaixo, sem prejuízo no desenvolvimento de suas atividades: De 1.1 a 20.8.2003 Coordenadora Maria Aparecida Gugel Membros Titulares: Dan Caraí da Costa e Paes Terezinha Matilde Licks Membros Suplentes: Edson Braz da Silva Evany de Oliveira Selva De 4.9 a 31.12.2003 Coordenadora Terezinha Matilde Licks Membros Titulares: Vera Regina Della Pozza Reis Márcia Raphanelli de Brito Membros Suplentes: Lucinea Alves ocampos Edson Braz da Silva Dentre os principais assuntos tratados pela Câmara de Coordenação e Revisão, cabe destacar as seguintes ementas: Ø Ø Ø Ø Ø Ø Ø Ø Reabertura de investigações – fato novo – prevenção; Proposta de criação das Sub-câmaras; Lista de Membros que compõem o Núcleo de Estudos de apoio à CCR; Procedimentos de investigação em relação a estágio; Prevenção se dá em face da matéria denunciada/investigada; Ação conjunta entre Coordenadorias; Desmembramento ou concentração de procedimentos; Reativação da Comissão Interinstitucional MPT/MTE Entre as diversas ações desenvolvidas cumpre ressaltar a reformulação da página INTRANET, com a qual o Órgão buscou facilitar aos 33 Membros a busca de informações normativas. COORDENADORIA DE RECURSOS JUDICIAIS – CRJ A Coordenadoria de Recursos Judiciais permaneceu, no exercício de 2003, a cargo da Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, como Coordenadora, e dos Procuradores Regionais do Trabalho, Antonio Luiz Teixeira Mendes, Gustavo Ernani Cavalcanti Dantas, Cristina Soares De Oliveira e Almeida Nobre e Enéas Bazzo Torres. De 01 de janeiro a 23 de dezembro de 2003, a Coordenadoria de Recursos Judiciais recebeu diversos ofícios de intimações do Tribunal Superior do Trabalho. Os recebimentos e os totais de processos intimados constam do quadro abaixo: Turma ou Seção 1ª Turma 2ª Turma 3ª Turma 4ª Turma 5ª Turma Seção de Dissídios Coletivos Seção de Dissídios Individuais – I Seção de Dissídios Individuais - II Coordenação Judiciária Corregedoria-Geral TOTAL Número de ofícios Número de recebidos processos intimados Média de Processos intimados por ofício 102 56 57 57 90 37 63 58 90 37 691 433 253 312 451 103 146 228 278 54 6,7 7,7 7,4 5,4 5,0 2,7 2,3 3,9 3,0 1,4 647 2.949 4,5 34 Das intimações recebidas pelo Ministério Público do Trabalho – PGT, a Coordenadoria de Recursos Judiciais apresentou, até o momento as seguintes manifestações e/ou recursos junto ao Tribunal Superior do Trabalho. TIPO DE PROCESSO Ação Cautelar Ação Anulatória Agravo de Instrumento Agravo Regimental Contestação em ação cautelar Contestação em Mandado de Segurança Contra Razões em Recurso Ordinário em Mandato de Segurança Contraminuta em Agravo de Instrumento Contra-Razões em Embargos Declaratórios Contra-Razões em Recurso Extraordinário Embargos de Declaração Impugnação em Embargos Pedido de Providências Petições Recursos de Embargos TOTAL GERAL QUANTIDADE 02 01 01 11 04 01 01 54 09 51 76 47 01 32 34 325 35 No presente exercício foram remetidas para as Procuradorias Regionais do Trabalho, as seguintes quantidades de acórdãos. REGIONAL Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região TOTAL GERAL ACÓRDÃOS REMETIDOS 393 385 117 210 51 04 151 30 51 28 142 169 175 140 90 08 229 05 59 05 114 07 08 10 2.581 O Tribunal Superior do Trabalho, antes da intimação pessoal do Ministério Público do Trabalho, remete, diariamente, para a Coordenadoria de Recursos Judiciais, todos os acórdãos dos processos que foram julgados naquele Tribunal, independente do Ministério Público do Trabalho ser parte ou não no processo. 36 Neste contexto, o Ministério Público do Trabalho, recebeu, durante este exercício as seguintes quantidades de acórdãos para assinatura: TURMA OU SEÇÃO 1ª Turma 2ª Turma 3ª Turma 4ª Turma 5ª Turma Seção de Dissídios Coletivos Seção de Dissídios Individuais – I Seção de Dissídios Individuais – II Coordenação Judiciária/Pleno TOTAL GERAL TOTAL 1.487 1.195 1.211 1.083 812 219 512 2.681 561 9.761 Foram protocoladas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região duas petições de contraminuta em Agravo de Instrumento, interposto contra despacho exarado em Ação de Improbidade Administrativa, em que o Ministério Público do Trabalho atuou conjuntamente com o Ministério Público Federal. Por fim, a Coordenadoria de Recursos Judiciais recebeu correspondências diversas de várias Procuradorias Regionais do Trabalho, para efeito de estudo e providências, em todas tendo sido apresentadas manifestações, no total de 61 (sessenta e um). 37 COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A necessidade de uma ação imediata, articulada e em parceria, resultou na criação, em novembro de 2000, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, pela Portaria nº 299, de 10 de novembro, do Exmo. Sr. Procurador-Geral. N esses três anos de atuação, muitas foram as ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a regularização do trabalho do adolescente, destacando-se, entre elas, os inúmeros Termos de Ajuste de Conduta firmados perante a instituição por empresas urbanas e empregadores rurais, que resultaram na retirada de crianças do trabalho e a regularização do trabalho do adolescente, sobretudo o seu afastamento de ambientes de trabalho insalubres, perigosos e danosos a sua saúde e integridade física, dando assim cumprimento às disposições constitucionais e legais quanto à idade mínima para admissão ao trabalho e aos limites impostos ao trabalho do adolescente (art. 7 o., inciso XXXII, da Constituição Federal; arts. 403 e 405, da CLT; arts. 38 67, do ECA). Importante ressaltar que também se destacam as ações em parceria, estratégia adotada pela Coordenadoria, considerando a complexidade da problemática do trabalho precoce. É uma realidade o trabalho conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio dos GECTIPAS – Grupos de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção do Trabalho do Adolescente, com os Ministérios da Assistência Social, da Educação e da Justiça, com Secretaria Especial de Direitos Humanos, entre outros órgãos do Governo Federal, com o Ministério Público Estadual, autoridades estaduais e municipais, entidades sindicais, organizações nãogovernamentais, e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho e o UNICEF. Outra estratégia de atuação, afirmada, inclusive, na mencionada Carta de Fortaleza, é a participação no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, onde compõe, como membro permanente, a Coordenação Colegiada, e nos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, estando a instituição na coordenação de vários deles, o que lhe permite conhecer a realidade local, os projetos e programas comunitários e avaliar a legalidade das situações que se apresentam. De se registrar a participação da coordenação nacional em Comissões e Grupos de Trabalho que tratam de temas específicos, como, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Especial de Trabalho Infantil Doméstico, o Grupo de Trabalho criado para avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, bem como do Grupo Técnico para Elaboração da Proposta de Políticas para Adolescentes de Baixa e de Baixa Renda. A Coordenadoria tem entre suas metas o enfretamento imediato de determinadas atividades, consideradas as piores formas de trabalho pela Convenção 182 da OIT, ou que evidenciam situações de risco para crianças e adolescentes a partir dos conceitos contidos na referida Convenção e na Recomendação 190 que a 39 acompanha ou, ainda, que exigem um tratamento diferenciado, entre as quais destacam-se: 40 Ø Ø Ø Ø Ø Trabalho Infantil Doméstico Atividades Ilícitas (Exploração sexual, Tráfico de Drogas e Narcoplantio) Trabalho em Regime de Economia Familiar Trabalho nos Lixões Regularização do Trabalho do Adolescente (Trabalho Educativo, Estágio e Aprendizagem) Em 31.12.2003 a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Trabalho da Criança e do Adolescente apresentava a seguinte composição: Coordenadora: Drª Eliane Araque dos Santos Vice-Coordenador: Maurício Correia de Mello PRTS Titular Suplente 1ª Danielle Cramer Maria Vitória Süssekind Rocha 2ª Dirce Trevise Prado Novaes Mariza Mazotti de Moraes 3ª Juliana Vignoli Cordeiro Andréa Nice da Silveira 4ª Silvana Ribeiro Martins Dulce Maria Torzecki 5ª Virgínia Maria Veiga de Sena Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé 6ª Alline Pedrosa Oishi Artur de Azambuja Rodrigues 7ª Francisca Helena Duarte Camelo Ileana Neiva Mousinho 8ª Loana Lia Gentil Uliana Sheila Ferreira Delpino 9ª Margaret Matos de Carvalho Mariane Josviak 10ª Sebastião Vieira Caixeta Ricardo José Macedo de Britto Pereira 11ª Audaliphal Hildebrando da Silva Daniela Costa Marques 12ª Viviane Colucci Quézia Araújo Duarte de Aguiar 13ª Maria Edlene Costa Lins Eduardo Varandas Araruna 14ª Carlos Eduardo Carvalho Brisolla Gilson Luiz Laydner Azevedo 15ª Bernardo Leôncio Moura Coelho Ana Lúcia Ribas Saccani 16ª Virg´nia Azevedo Neves Saldanha Maurício Pessoa Lima 17ª Antonio Carlos Lopes Soares Keley Kristiane Vago Cristo 18ª Maria das Graças Prado Fleury Jane Araújo dos Santos Vilani 19ª Alpiniano do Prado Lopes Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira 20ª Mário Luiz Vieira Cruz Vilma Leite Machado Amorim 21ª Xisto Tiago de Medeiros Neto Éder Sivers 22ª Carlos Leonardo Holanda Silva Evanna Soares 23ª Renata Aparecida Crema Botasso Tobias Milena Cristina Costa 24ª Rosimara Delmoura Caldeira Simone Beatriz Assis de Rezende 41 42 COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO - CNCTE C ontinuou no ano de 2003 a ser prioridade do Ministério Público do Trabalho o combate diuturno na busca de extirpar, ou no mínimo coibir, a prática do trabalho escravo ou análogo à condição escravagista, chaga social que, além de inaceitável, em muito denigre a imagem da sociedade brasileira. A condução do relevante encargo coube até 20.8.2003, à SubprocuradoraGeral do Trabalho, Doutora Terezinha Matilde Licks, e, na seqüência, ao Subprocurador-Geral do Trabalho, em exercício, Doutor Luís Antônio Camargo de Melo. 43 Em 31.12.2003 a Coordenadoria contava com a seguinte composição: Coordenador : Dr. Luís Antônio Camargo de Melo Vice-Coordenador: Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé PRTS 1ª/RJ 2ª/SP 3ª/MG 4ª/RS 5ª/BA 6ª/PE 7ª/CE 8ª/PA 9ª/PR MARINGÁ 10ª/DF TOCANTINS 11ª/AM 12ª/SC 13ª/PB 14ª/RO 15ª/Campinas BAURU 16ª/MA 17ª/ES 18ª/GO 19ª/AL 20ª/SE 21ª/RN 22ª/PI 23ª/MT 24ª/MS Titular Wilson Roberto Prudente Vera Lúcia Carlos Antônio Augusto Rocha Alexandre Corrêa da Cruz Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé Morse Sarmento Pereira Lyra Neto Cláudio Alcântara Meireles Loris Rocha Pereira Júnior) Luercy Lino Lopes Neli Andonini Fábio Leal Cardoso Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues Faustino Bartolomeu Alves Pimenta Jaime Roque Perottoni Márcio Roberto de Freitas Evangelista Marcelo José Ferlin D’Ambroso Claude Henri Appy José Fernando Ruiz Maturana Maurício Pessoa Lima Antonio Carlos Lopes Soares Marcello Ribeiro Silva Antônio de Oliveira Lima Ricardo José das Mercês Carneiro Rosivaldo da Cunha Oliveira João Batista Luzardo Soares Filho Sueli Teixeira Bessa Cícero Rufino Pereira Suplente Marcelo José Fernandes da Silva Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano Márcia Campos Duarte Philippe Gomes Jardm Luiz Alberto Teles Lima Maria Auxiliadora de Souza e Sá José Antônio Parente da Silva Hideraldo Luiz de Sousa Machado Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes Aluízio Divonzir Miranda Erlan José Peixoto do Prado Audaliphal Hildebrando da Silva Luiz Carlos Rodrigues Ferreira Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha Alberto Emiliano de Oliveira Neto Andréa Albertinase Luís Henrique Rafael Celso Henrique Rodrigues Fortes Keley Kristiane Vago Cristo Januário Justino Ferreira Adir de Abreu Fábio Goulart Villela Eder Sivers Marco Aurélio Lustosa Caminha Erich Vinicius Schramm Jonas Ratier Moreno 44 Difícil se faz quantificar o resultado da ação da Coordenadoria mas o quadro a seguir demonstrará, de forma clara, quão profícua se fez a atuação, em ações conjuntas, desencadeadas em perfeita interrelação com o Ministério do Trabalho e Emprego. QUADRO DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS COM AS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO E COM O GRUPO MÓVEL DO MTE - GERTRAF UNIDADE MPT 1ª/RJ 2ª/SP 4ª/RS 5ª/BA 6ª 8ª MTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE GERTRAF GERTRAF GERTRAF DRTE GERTRAF GERTRAF DRTE GERTRAF GERTRAF GERTRAF GERTRAF GERTRAF GERTRAF GERTRAF DRTE GERTRAF GERTRAF GERTRAF GERTRAF GERTRAF GERTRAF PERÍODO 26 a 30/05/2003 01 - 04/07/2003 01 - 05/08/2003 11 - 12/08/2003 12/08/2003 10/09/2003 08/01/2003 LOCAL Campos dos Goytacazes/RJ Campos dos Goytacazes/RJ Valença/RJ Campos dos Goytacazes/RJ Angra dos Reis/RJ Campos dos Goytacazes/RJ São Paulo/SP 28/01/2003 13/03/2003 17/03/2003 20/03/2003 02/04 a 19/05/2003 09/09/2003 17/09/2003 22/09/2003 13/10/2003 12/09/2003 15 a 16/05/2003 20/08 a 05/09/2003 26/08 a 05/09/2003 10/10 a 19/10/2003 01/12 a 10/12/03 05/02 a 27/02/2003 31/03 a 10/04/2003 06 – 12/04/2003 28/04 a 08/05/2003 28/04 a 09/05/2003 30/04 a 10/05/2003 26/05 a 07/06/2003 Ibiúna/SP São Paulo/SP São Paulo/SP São Paulo/SP São Paulo/SP São Paulo/SP São Paulo/SP São Paulo/SP São Paulo/SP Grande Porto Alegre/RS Barreiras/BA São Desidério/BA Luiz Eduardo Magalhães/BA São Desidério/BA Imperatriz/MA Santana do Araguaia/PA Sapucaia/PA Uruará – Município de Santarém/PA São Félix do Xingu/PA Novo Repartimento/PA Marabá/PA Santana do Araguaia, Cumaru do Norte, Santa Maria das Barreiras/PA 26/05 a 07/06/2003 Marabá/PA 23/06 a 31/07/2003 Iriri (São Félix do Xingu e Altamira/PA) 21/07 a 31/07/2003 Palestina do Pará e Eldorado dos Carajás/PA 11 a 16/08/2003 Nordeste do Pará 11/08 a 24/08/2003 Santa Maria das Barreiras/PA 20/08 a 29/08/2003 Marabá/PA 25/08 03/09/2003 Marabá/PA 24/08 a 01/10/2003 Novo Repartimento e Marabá/PA 30/09 a 10/10/2003 Marabá/PA 03/11 a 12/11/2003 Marabá/PA 45 GERTRAF GERTRAF UNIDADE MPT 10ª 11ª/AM 14ª 16ª 18ª 23ª 24ª 24/11 a 03/12/2003 07/12 a 12/12/03 Marabá/PA Marabá/PA MTE PERÍODO LOCAL GERTRAF DRTE DRTE DRTE DRTE DRTE GERTRAF DRTE DRTE DRTE GERTRAF DRTE GERTRAF DRTE DRTE DRTE GERTRAF DRTE DRTE DRTE GERTRAF DRTE GERTRAF GERTRAF 28/04 a 07/05/2003 20 a 23/05/2003 28/05/2003 29 e 30/05/2003 12/06 a 15/06/2003 18/06 a 22/06/2003 23/06 a 31/07/2003 12/08 a 14/08/2003 15/08 e 18/08/2003 19/08 e 22/08/2003 19/09 a 29/09/2003 07/11 a 21/11/2003 07/12 a 12/12/2003 28/04/2003 07/07/2003 19/05 a 23/05/2003 26/05 a 06/06/2003 27/05 a 29/05/2003 31/08 a 06/09/2003 22/09 a 26/09/2003 09 – 19/03/2003 08/09 a 09/09/2003 31/03 a 10/04/2003 16/06 a 26/06/2003 GERTRAF GERTRAF DRTE GERTRAF GERTRAF GERTRAF GERTRAF GERTRAF GERTRAF GERTRAF 23/07 a 01/08/2003 16/09 a 28/09/2003 07/11 a 18/11/2003 26/05 a 05/06/2003 28/05 a 31/05/2003 02/06 a 04/06/2003 01/11/2003 02/11 a 11/11/2003 11/11/2003 30/11 a 10/12/2003 Araguanã, Ananais e Piçarra/TO Araguaína/TO Itaporã do Tocantins/TO Ananás/TO Bandeirante/TO Ananás/TO Iriri (São Félix do Xingu e Altamira/PA) Bandeirante/TO Darcinópolis/TO Ananás/TO Dom Eliseu/PA Cuiabá/MT Cuiabá/MT Carauari e Tefé/AM. Manaus/AM Extrema/RO Corumbiara e Pimenteiras do Oeste/RO Extrema/RO Vilhena e Cerejeiras/RO Vilhena, Chupinguaia e Corumbiara/RO Açailândia/MA Cristalina/GO Campo Verde, Jaciara e Jucineira/MT Bom Jesus do Araguaia, São Félix do Araguaia e Canabrava do Norte/MT Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato/MT São Félix do Araguaia/MT Cuiabá/MT Ribas do Rio de Pardo/MS Ribas do Rio Pardo/MS Ribas do Rio Pardo/MS Carvoaria Anamona -Ribas do Rio Pardo/MS Campo Grande/MS Carvoaria Carboniza -Água Clara/MS Água Clara e Brasilândia/MS No item Eventos do presente relatório poder-se-á verificar, também, a constante participação da Instituição em realizações vinculadas ao tema. 46 47 COORDENADORIA NACIONAL DE ESTÁGIO ACADÊMICO A Coordenadoria Nacional do Estágio Acadêmico no ano de 2003 permaneceu sob a Coordenação do SubprocuradorGeral do Trabalho, Luiz da Silva flores, que procurou atender às necessidades do Ministério Público do Trabalho, disponibilizando, sempre que possível - em função das restrições orçamentárias - vagas para estagiários, cujo preenchimento se deu mediante processo seletivo dentre os estudantes de Instituições conveniadas, observadas as normas que regulam o estágio acadêmico. Cumpre ressaltar ser o estágio acadêmico indispensável na complementação da formação de profissionais, pois proporciona aos estudantes a oportunidade de aliar o aprendizado teórico ao labor real, vivenciando situações práticas, o que acelera sua capacitação profissional. Dentro das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria no ano de 2003, cabe destacar: & Realizar processo seletivo para admissão de estagiários na Procuradoria Geral do Trabalho, englobando: • Divulgação do processo seletivo junto às Instituições de Ensino conveniadas: Universidade Católica de Brasília – UCB; Centro de Ensino Unificado de Brasília – UniCEUB; Associação de Ensino Unificado de Brasília – AEUDF e Centro de Educação Superior de Brasília – IESB. • Prestação de informações aos candidatos. • Monitoramento das inscrições. • Aplicação da prova. • Divulgação do resultado das provas. • Confecção dos termos de compromisso. & Encaminhar extratos de convênios da PGT, para publicação no Diário Oficial da União; & Cadastrar os estagiários de Brasília e das Regionais; & Manter atualizada a relação e o controle do número de estagiários segurados junto à seguradora; & Manter atualizado o cadastro e o quantitativo de vagas previstas e preenchidas de estagiários; & Informar às Regionais toda e qualquer alteração no Programa e Estágios no MPT; 48 & Manter arquivo com documentação da PGT e Regionais; & Controlar os prazos de validade dos Termos de Compromisso; & Conferir os Termos de Compromisso para assinatura do Coordenador Nacional e posteriormente devolver às respectivas Regionais; & Elaborar folha mensal de pagamento dos estagiários; & Atender a solicitação de vagas de estagiários bolsistas das Subsedes criadas. Segue, quadro demonstrativo do quantitativo de estagiários bolsistas e não-bolsistas no âmbito do MPT. ESTAGIÁRIOSDE NÍVEL SUPERIOR CONTROLE GERAL – EXERCÍCIO DE 2003 Atualizado em 26.12.2003 UNIDADES BOLSISTAS NÃO BOLSISTAS BOLSISTAS BOLSISTAS NÃO BOLSISTAS DO MPT CONTRATADOS CONTRATADOS AUTORIZADOS TEMPORÁRIOS AUTORIZADOS PGT PRT 1ª PRT 2ª* PRT 3ª PRT 4ª PRT 5ª PRT 6ª PRT 7ª PRT 8ª PRT 9ª PRT 10ª PRT 11ª PRT 12ª PRT 13ª PRT 14ª PRT 15ª** PRT 16ª PRT 17ª PRT 18ª PRT 19ª PRT 20ª PRT 21ª PRT 22ª PRT 23ª PRT 24ª TOTAL 10 6 15 9 8 6 4 2 3 8 2 2 10 2 2 8 2 2 3 2 3 2 4 3 3 121 0 0 0 0 0 0 6 4 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 8 0 0 6 1 0 1 30 15 10 16 10 8 6 4 2 3 9 7 2 8 2 2 11 2 2 3 2 3 2 4 3 3 139 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 4 5 4 4 4 2 7 5 17 5 2 5 2 4 20 2 7 10 2 5 7 5 5 2 135 49 OBS.: * 12 bolsistas de nível superior e 4 bolsistas de nível médio portadores de deficiência física ** Das 11 vagas de bolsistas, 02 (duas) são exclusivas para Bauru Capacidade do seguro: até 250 segurados COORDENADORIA NACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO TRABALHO – CORDIGUALDADE A Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – CORDIGUALDADE, criada pela Portaria 273/02, foi conduzida até 30.9.2003, pela Subprocuradora-Geral do Trabalho, Doutora Maria Aparecida Gugel. Após esta data, assumiu o encargo, por designação da Procuradora-Geral do Trabalho, o Subprocurador-Geral do Trabalho, Doutor Otavio Brito Lopes, sendo o Procurador Regional do Trabalho, Doutor José Cláudio Monteiro de Brito Filho, nomeado para o encargo de Vice-Coordenador. Visando dar nova dinâmica à atuação da Coordenadoria, com descentralização de decisões e padronização/uniformização de informações e de dados estatísticos, instituiu, após consulta aos demais membros, Relatório Padronizado de Atividades, a ser preenchido e remetido mensalmente à Coordenadoria, a partir de janeiro de 2004, o que permitirá uma visão geral da atuação institucional no combate à discriminação e promoção da inclusão social, e na elaboração de planejamento que permita a melhoria da atuação do Ministério Público do Trabalho. Sempre no intuito de facilitar e divulgar a ação institucional, determinou a reestruturação da página da Coordenadoria na INTERNET, tornando-a 50 mais amigável e interativa, facilitando, sobremodo o acesso, tanto de Membros do MPT, como da população. 51 No decorrer do exercício a CORDIGUALDADE realizou as seguintes reuniões: Período Âmbito 13.5.2003 Nacional 4 a 5.12.2003 Regional 9 a 10.12.2003 Regional Observações Participação da Secretária Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial – SEPIR e do Secretário-Adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanso Participantes: Região Norte (8ª PRT/PA, 11ª PRT/AM e 14ª PRT/RO) e Maranhão (16ª PRT) Participantes: Região Sul (4ª PRT/RS, 12ª PRT/SC e 9ª PRT/PR) Principais estratégias e ações desenvolvidas pela CORDIGUALDADE, no exercício: Ø reavaliar, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, os dados disponibilizados pelo Sistema de Gestão de Emprego – SIGAE, os quais poderiam gerar discriminação na contratação de empregados, em razão da idade e do sexo; Ø implementar ações com vistas a eliminar anúncios de emprego, veiculados em jornais e pelo SINE, que exigem boa aparência, idade e sexo do candidato; Ø atuar conjuntamente com a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no tratamento do tema aprendizagem e na qualificação profissional, envolvendo o “Sistema S”, objetivando conhecer a existência ou não de programas de qualificação específicos para a pessoa portadora de deficiência e avaliando o seu conteúdo; Ø implementar, no que pertine à questão da discriminação em razão da raça, cor e etnia, a elaboração de questionário de identificação do trabalhador negro, objetivando demonstrar a existência de discriminação em funções de maior visibilidade. 52 Coordenador : Dr Otavio Brito Lopes Vice-Coordenador:. Dr. José Cláudio Monteiro de Brito Filho PRTS 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 18ª 19ª 20ª 21ª 22ª 23ª 24ª Titular Lisyane Chaves Motta Elisa Maria Brant de Carvalho Malta Silvana Ranieri de Albuquerque Queiroz Márcia Medeiros de Farias Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva Artur de Azambuja Rodrigues Ileana Neiva Mousinho Ana Maria Gomes Rodrigues Viviane Dockhorn Weffort Alessandro Santos de Miranda Daniela Costa Marques Silvia Maria Zimmermann Ramon Bezerra dos Santos Carlos Eduardo Carvalho Brisolla João Batista Martins César Cláudia Carvalho do Nascimento José Reis Santos Carvalho Janilda Guimarães Lima Collo Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar Vilma Leite Machado Amorim Isabel Christina Baptista Queiróz Ramos João Batista Machado Júnior Erich Vinicius Schramm Keilor Heverton Mignoni Suplente Maria Julieta Tepedino Bragança Vera Lúcia Carlos Maria Beatriz Chaves Xavier Aline Maria Homrich Schneider Conzatti Jéferson Alves Silva Muricy João Eduardo de Amorim Nicodemos Fabrício Maia Rita Moitta Pinto da Costa Thereza Cristina Gosdal Soraya Tabet Souto Maior Faustino Bartolomeu Alves Pimenta Teresa Cristina Dunka Rodrigues dos Santos José Caetano dos Santos Filho Gilson Luiz Laydner Azevedo Renata Coelho Maurício Pessôa Lima Anita Cardoso da Silva Cirêni Batista Ribeiro Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira Ana Luiza Fabero Francisco Marcelo Almeida Andrade José Wellington de Carvalho Soares Eliney Bezerra Veloso Jonas Ratier Moreno 53 COORDENADORIA NACIONAL DE DEFESA DO MEIOAMBIENTE DO TRABALHO – CODEMAT A Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), criada pela Portaria PGT nº 410, de 14 de outubro de 2003, tem como objetivo conjugar esforços para harmonizar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho na defesa do meio-ambiente do trabalho, inclusive no que se refere ao relacionamento com outros órgãos e entidades voltados para o ambiente laboral, fornecer apoio técnico-científico, observadas as disponibilidades materiais, e integrar as Procuradorias Regionais do Trabalho visando a dar tratamento uniforme e coordenado à matéria, com a eleição das estratégias de atuação institucional e providências para implementação da legislação pertinente. Coube a Procuradora Regional do Trabalho, Evanna Soares, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, o encargo de Coordenadora, tendo, para auxilia-la, como Vice-Coordenadora, a Procuradora do Trabalho Maria Helena da Silva Guthier, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. Integram ainda a CODEMAT dois membros de cada Procuradoria Regional, titular e suplente. A composição da Coordenadoria, em 31.12.2003, está representada no quadro abaixo: 54 Coordenadora : Evanna Soares Vice-Coordenadora: Maria Helena da Silva Guthier PRTS Titular 1ª/RJ Cynthia Maria Simões Lopes 2ª/SP Ana Francisca Moreira de Souza Sanden 3ª/MG Maria Helena da Silva Guthier 4ª/RS Eduardo Trajano Cesar dos Santos 5ª/BA Marcelo Brandão de Morais Cunha 6ª/PE Maria Auxiliadora de Souza e Sá 7ª/CE Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto 8ª/PA Célia Rosário Lage Medina Cavalcante 9ª/PR Renée Araújo Machado 10ª/DF Joaquim Rodrigues Nascimento 11ª/AM Daniela Costa Marques 12ª/SC Egon Koerner Junior 13ª/PB Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha 14ª/RO Gilson Luiz Laydner Azevedo 15ª/Campinas Humberto Luiz Mussi de Albuquerque 16ª/MA Celso Henrique Rodrigues Fortes 17ª/ES Anita Cardoso da Silva 18ª/GO Januário Justino Ferreira 19ª/AL Adir de Abreu 20ª/SE Ricardo José das Mercês Carneiro 21ª/RN Cínara Graeff Terebinto 22ª/PI José Wellington de Carvalho Soares 23ª/MT Eliney Bezerra Veloso 24ª/MS Jonas Ratier Moreno Suplente Juliane Mombelli Débora Scattolini Antonio Carlos Oliveira Pereira Paula Roussef Araujo José Heraldo de Sousa Alline Pedrosa Oishi Ileana Neiva Mousinho Nei Messias Vieira Ana Lúcia Barranco Licheski Adriana Silveira Machado Faustino Bartolomeu Alves Pimenta Luiz Carlos Rodrigues Ferreira Márcio Roberto de Freitas Evangelista Carlos Eduardo Carvalho Brisolla Márcia Cristina Kamei López Aliaga Cláudia Carvalho dos Nascimento Estanislau Tallon Bózi Maria das Graças Prado Fleury Cássio de Araújo Silva Fábio Goulart Villela Eder Sivers Carlos Leonardo Holanda Silva Erich Vinicius Schramm Keilor Heverton Mignoni A nova Coordenadoria teve seu Regimento Interno aprovado pela Portaria PGT nº 535, de 29/12/2003. Dentre as atividades desenvolvidas pela CODEMAT, no pouco tempo de funcionamento, cumpre destacar: & ação desenvolvida junto ao Ministério do Trabalho e Emprego com vistas à manutenção dos serviços de fiscalização de saúde e segurança no trabalho com os auditores-fiscais do trabalho dotados de formação específica (engenharia e medicina do trabalho), inclusive a exigência dessas habilitações para inscrição no concurso público; & definição das áreas prioritárias de ação da Coordenadoria. 55 COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, foi criada pela Portaria nº 409, de 14.10.2003, e para a sua condução foi designado o Procurador do Trabalho da 10ªRegião/DF, Sebastião Vieira Caixeta, como Coordenador, e a Doutora Cristiane Kraemer Gehlen Caravieri, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, como ViceCoordenadora. Completou-se o contingente da Coordenadoria com dois Membros de cada uma das unidades descentralizadas, as Procuradorias Regionais do Trabalho. Em 31.12.2003, a Coordenadoria apresentava a seguinte composição: Coordenador : SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA Vice-Coordenadora: Cristiane Kraemer Gehlen Caravieri PRTS Titular 1ª/RJ João Batista Berthier Leite Soares 2ª/SP Marisa Marcondes Monteiro 3ª/MG Júnia Soares Nader 4ª/RS Marlise Souza Fontoura 5ª/BA Sandra Marlicy de Souza Faustino 6ª/PE João Eduardo de Amorim 7ª/CE Francisco Gérson Marques de Lima 8ª/PA Rita Moitta Pinto da Costa 9ª/PR Luiz Renato Camargo Bigarelli 10ª/DF Ricardo José de Brito Pereira 11ª/AM Guilherme Duarte da Conceição 12ª/SC Cristiane Kraemer Gehlen Caravieri 13ª/PB Rildo Albuquerque Mousinho de Brito 14ª/RO Marcelo José Ferlin D’Ambroso 15ª/Campinas João Norberto Vargas Valério 16ª/MA Maurício Pessoa Lima 17ª/ES Carlos Henrique Bezerra Leite 18ª/GO Jane Araújo dos Santos Vilani 19ª/AL Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira 20ª/SE Fabio Goulart Villela 21ª/RN José Diniz de Moraes 22ª/PI Marco Aurélio Lustosa Caminha 23ª/MT Milena Cristina Costa 24ª/MS Emerson Marim Chaves Suplente Isabella Terzi Débora Monteiro Lopes José Diamir da Costa Marcelo Martins Dalpom Helder Santos Amorim Fábio André de Farias Cláudio Alcântara Meireles Marici Coelho de Barros Pereira Luís Antonio Vieira Ludmila Reis Brito Lopes Patrick Maia Merísio Anestor Mezzomo José Neto da Silva Alberto Emiliano de Oliveira Neto Renata Cristina Piaia Petrocino Virgínia Azevedo Neves Saldanha Levi Scatolin José Marcos Cunha Abreu Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar Ricardo José das Mercês Carneiro José de Lima Ramos Pereira João Batista Luzardo Soares Filho Renata Aparecida Crema Botasso Tobias Cícero Rufino Pereira Cuidou a Coordenadoria, neste término de exercício, de definir 56 prioridades e estratégias para sua atuação, bem como iniciar a elaboração do Regimento Interno. COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRE O Ministério Público do Trabalho, objetivando, no elenco de suas atribuições, combater e inibir as práticas fraudulentas que incidam nas relações de emprego e desvirtuem a aplicação dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, e nas demais normas de proteção ao trabalhador, criou, em seu âmbito, pela Portaria n° 386, de 30.9.03, a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego. A Coordenadoria destinada a fortalecer as ações que o Ministério Público do Trabalho desenvolve nessa importante área de proteção e defesa dos direitos dos trabalhadores, foi confiada ao Doutor Raimundo Simão de Melo, seu Coordenador, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, e ao Doutor Rodrigo de Lacerda Carelli, Vice-Coordenador, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ. Para o bom desenvolvimento dos trabalhos afetos à Coordenadoria a integram, ainda, dois membros de cada Unidade do Órgão, titular e suplente, cuja composição, em 31.12.2003, pode ser verificada no quadro abaixo: 57 Coordenador: Dr. RODRIGO DE LACERDA CARELLI (Port. 43/04) Vice-Coordenador: Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (Port. 92/03) PRTS 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 18ª 19ª 20ª 21ª 22ª 23ª 24ª Titular Rodrigo de Lacerda Carelli Paulo César de Moraes Gomes Genderson Silveira Lisboa Cristiano Bocorny Corrêa José Heraldo de Sousa Rafael Gazzaneo Júnior José Antônio Parente da Silva Rita Moitta Pinto da Costa Gláucio Araújo de Oliveira Valdir Pereira da Silva Guilherme Duarte da Conceição Marcelo Goulart Eduardo Varandas Araruna Alberto Emiliano de Oliveira Neto Ricardo Wagner Garcia Virgínia de Azevedo Neves Saldanha Levi Scatolin Iara Teixeira Rios Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira Ana Luiza Fabero Eder Sivers João Batista Machado Júnior Milena Cristina Costa Jonas Ratier Moreno Suplente Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes Marta Casadei Momezzo Geraldo Emediato de Souza Evandro Paulo Brizzi Marcelo Brandão de Morais Cunha Jorge Renato Montandon Saraiva Cláudio Alcântara Meireles Marici Coelho de Barros Pereira Ricardo Tadeu Marques da Fonseca Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferrreira Faustino Bartolomeu Alves Pimenta Quézia Araújo Duarte de Aguiar José Neto da Silva Marcelo José Ferlin D’Ambroso Eleonora Bordini Coca Celso Henrique Rodrigues Fortes Carlos Henrique Bezerra Leite Cláudia Telho Corrêa Abreu Adir de Abreu Mário Luiz Vieira Cruz Francisco Marcelo Almeida Andrade José Wellington de Carvalho Soares Renata Aparecida Crema Botasso Tobias Simone Beatriz Assis de Rezende Dentre as ações que lhe cabem, especial ênfase merecem os tópicos a seguir elencados: & nulidade de cláusula de acordos coletivos & terceirização & cooperativas 58 COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO – C onsiderando o dever constitucional (art. 127, caput) de o Ministério Público do Trabalho defender a ordem jurídica, os interesses sociais e individuais indisponíveis, em cujo contexto se insere a complexa relação laboral decorrente da Lei 8.630 (Lei dos Portos), bem como, vir a Instituição participando, desde outubro de 1999, das atividades desenvolvidas pelo Grupo Executivo para Modernização dos Portos (GEMPO), como convidada, figura prevista no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 1467/95, in verbis “§ 2º Poderão ser convidados a participar dos trabalhos do GEMPO representantes de outros órgãos ou de entidades públicas ou privadas", entendeu a atual administração da necessidade de implementar, no âmbito da Instituição à Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Portuário e Aquaviário, o que se deu por meio da Portaria nº 385, de 30.9.2003. A importante missão foi confiada ao Procurador Regional do Trabalho, Doutor Ronaldo Curado Fleury, Coordenador, sendo designado, para auxiliá-lo no desenvolvimento da tarefa, o Procurador do Trabalho, Dr. Ricardo Bruel da Silveira, como Vice-Coordenador. O final do exercício de 2003 foi dedicado às atividades de organização administrativa e normativa oriundas da criação da nova Coordenadoria, pelo que, cabe, no contexto, destacar algumas das atividades desempenhadas, no exercício, junto ao GEMPO, pertinentes ao tratamento da problemática portuária: & realizar visitas aos portos brasileiros & participar de reuniões com as lideranças sindicais de trabalhadores e operadores portuários & participar de reuniões rotineiras e extraordinárias com os diversos órgãos públicos envolvidos na problemática portuária 59 & promover e participar de eventos visando a divulgação da atuação específica do MPT & auxiliar os procuradores que atuam diretamente nos diversos portos, subsidiandoos com experiências e precedentes, visando manter a unidade de atuação & participar ativamente em ações investigativas e judiciais, sempre que solicitado pela Regional & mediar conflitos em que a matéria extrapole a atuação da Regional ou quando solicitado pelas partes envolvidas & manter contatos junto às autoridades relacionadas com a matéria portuária, promovendo o atendimento às requisições das Regionais no menor prazo e com a maior eficiência possível A composição da Coordenadoria, em 31.12.2004, apresentava-se na forma do quadro abaixo: Coordenador : RONALDO CURADO FLEURY Vice-Coordenador: Dr.Ricardo Bruel da Silveira PRTS 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 18ª 19ª 20ª 21ª 22ª 23ª 24ª Titular Suplente Juliane Mombelli Antonio de Souza Neto Júnia Castelar Savaget Eduardo Antunes Parmeggiani Cícero Virgulino da Silva Filho Rafael Gazzaneo Júnior Nicodemos Fabrício Maia Lóris Rocha Pereira Júnior Ricardo Bruel da Silveira Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Patrick Maia Merísio Acir Alfredo Hack José Caetano dos Santos Filho Gilson Luiz Laydner Azevedo Alex Duboc Garbellini Maurício Pessoa Lima Valério Soares Heringer Cynthia Maria Simões Lopes Luiz Eduardo Guimarães Bojart José Marcos Cunha Abreu Adir de Abreu Fabio Goulart Villela Francisco Marcelo Almeida Andrade Marco Aurélio Lustosa Caminha Eliney Bezerra Veloso Cícero Rufino Pereira Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar Ricardo José das Mercês Carneiro Eder Sivers Carlos Leonardo Holanda Silva Erich Vinicius Schramm Emerson Marim Chaves Anemar Pereira Amaral Marcelo Martins Dalpom Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva Jorge Renato Montandon Saraiva José Antônio Parente da Silva Hideraldo Luiz de Souza Machado Gláucio Araújo de Oliveira Guilherme Duarte da Conceição Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha Marcelo José Ferlin D’Ambroso Virgínia de Azevedo Neves Saldanha José Reis Santos Carvalho 60 MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE ATUARAM NA PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO Posição em 31.12.2003 PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO ANTONIO CARLOS ROBOREDO CESAR ZACHARIAS MARTYRES DAN CARAÍ DA COSTA E PAES EDSON BRAZ DA SILVA GUILHERME MASTRICHI BASSO GUIOMAR RECHIA GOMES HELOÍSA MARIA MORAES REGO PIRES IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO (1) JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO JOSÉ CARLOS FERREIRA DO MONTE LUCINEA ALVES OCAMPOS LUIZ DA SILVA FLORES MARIA APARECIDA GUGEL MARIA DE FÁTIMA ROSA LOURENÇO MARIA GUIOMAR SANCHES DE MENDONÇA OTAVIO BRITO LOPES RONALDO TOLENTINO DA SILVA TEREZINHA MATILDE LICKS VERA REGINA DELLA POZZA REIS PROCURADORES REGIONAIS DE OUTRAS PRTs ADRIANE REIS DE ARAÚJO (Lot. PRT 10ª) ENÉAS BAZZO TÔRRES (Lot. PRT-10ª) ANTONIO LUIZ TEIXEIRA MENDES (Lot. PRT-10ª) (2) EVANY DE OLIVEIRA SELVA (Lot. PRT-10ª) (4) CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA e A. NOBRE (Lot. PRT GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS (Lot. PRT – – 10ª ) 10ª) (5) ELIANE ARAQUE DOS SANTOS (Lot. PRT-10ª) (3) MÁRCIA RAPHANELLI DE BRITO (Lot. PRT-10ª) (6) MAURÍCIO CORREIA DE MELLO (Lot – 10ª PRT) PROCURADOR DO TRABALHO DE OUTRA PRTs ANA LUIZA ALVES GOMES (Lot. PRT – 4ª) (7) OBS.: (1) Licenciado. (2)Substituiu Subprocurador-Geral do Trabalho de 30.9 a 31.12.2003 (3) Substituiu Subprocurador-Geral do Trabalho de 1 a 31.12.2003 (4) Substituiu Subprocurador-Geral do Trabalho de 1.1 a 19.8.2003 (5) Substituiu Subprocurador-Geral do Trabalho de 11.4 a 31.12.2003 (6)Substituiu Subprocurador-Geral do Trabalho de 19.9 a 19.12.2003 (7) Atuando como Chefe-de-Gabinete da Procuradora-Geral do Trabalho a partir de 6.10.2003 61 2. No âmbito das Procuradorias Regionais do Trabalho Titulares das Procuradoria Regionais do Trabalho e Substituições Unidade PRT-1ª Reg. Titular/Substituto § § PRT 2ª Reg. Aída Glanz § Ana Lúcia Riani de Luna Theócrito Borges dos Santos Filho § Márcio Vieira Alves Faria § Márcio Vieira Alves Faria § Carlos Alberto Dantas da Fonseca Costa Couto § Maria José Sawaya de Castro Pereira do Vale § Marisa Regina Murad Legaspe Períodos 01.01 a 05.05.03 02.01 a 31.01.03 06.05 a 02.09.03 28.07 a 16.08.03 18.08 a 02.09.03 03.09 a 31.12.2003 04.11 a 03.12.03 § Almara Nogueira Mendes § Marisa Marcondes Monteiro 01.01 a 19.08.03 15.01 a 03.02.03 30.06 a 31.07.03 05.06.03 20.08 a 02.09.03 03.09 a 31.12.03 30.10.03 PRT-3ª Reg. § § Elson Vilela Nogueira Marilza Geralda do Nascimento 01.01 a 02.09.03 03.09 a 31.12.03 PRT-4ª Reg. § Paulo Borges da Fonseca Seger § Marlise Souza Fontoura 31.01 a 31.12.02 10.02 a 01.03.03 01.09 a 30.09.03 PRT-5ª Reg. § Carlos Alfredo Cruz Guimarães § Carla Geovanna Cunha Rossi § Carla Geovanna Cunha Rossi § Sandra Marlicy de Souza Faustino 01.01 a 13.08.03 07.01 a 26.01.03 19.05 a 07.06.03 14.08 a 22.08.03 23.08 a 31.12.03 13.11 a 20.11.03 § José Janguiê Bezerra Diniz § Pedro Luiz Gonzaga Serafim da Silva § Manoel Orlando de melo Goular § Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque § Francisco Gerson Marques de Lima Sem titular § José Antonio Parente da Silva Francisco Gerson Marques de Lima § José Antonio Parente da Silva § Francisca Helena Duarte Camelo § PRT-6ª Reg. PRT-7ª Reg. § § Ivani Contini Bramante 01.01 a 02.09.03 09.02 a 28.02.03 11.08 a 30.08.03 03.09 a 31.12.03 01.01 a 03.02.03 16.01 a 20.01.03 04.02 a 09.03.03 11.03 a 08.09.03 15.05 a 20.05.03 14.07 a 02.08.03 04.08 a 19.08.03 21.08 a 03.09.03 62 § Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque § José Antonio Parente da Silva 09.09 a 31.12.03 24.11 a 8.12.03 Titulares das Procuradoria Regionais do Trabalho e Substituições (cont.) Unidade PRT-8ª Reg. Titular/Substituto § § PRT-9ª Reg. § § PRT-10ª Reg. § § PRT-11ª Reg. § § PRT-12ª Reg. § Célia Rosário Lage Medina Cavalcante § Loris Rocha Pereira Júnior § Ivani Contini Bramante Célia Rosário Lage Medina Cavalcante § § 01.01 a 19.08.03 09.01 a 28.01.03 05.05 a 24.05.03 20.08 a 02.09.03 03.04.03 03.09 a 31.12.03 Marisa Tiemann § Benedito Xavier da Silva § Margaret Matos de Carvalho Lair Carmen Silveira da Rocha Guimarães § Benedito Xavier da Silva 01.01 a 14.04.03 06.01 a 04.02.03 15.04 a 28.04.03 28.04 a 31.12.03 29.04 a 16.05.03 14.07 a 02.08.03 Brasilino Santos Ramos § Soraya Tabet Souto Maior § Maurício Correia de Mello Ronaldo Curado Fleury § Fábio Leal Cardoso 01.01 a 27.08.03 13.01 a 18.01.03 11.08 a 26.08.03 03.09 a 31.12.03 20.10 a 08.11.03 Faustino Bartolomeu Alves Pimenta § Patrick Maia Merísio § Marcus Vinicius Gonçalves Audaliphal Hildebrando da Silva § Patrick Maia Merísio 01.01 a 26.03.03 10.02 a 01.03.03 10.03 a 11.03.03 28.04 a 31.12.03 07.07 a 26.07.03 08.09 a 27.09.03 10.11 a 29.11.03 Marilda Rizzatti § Sílvia Maria Zimmermann 01.01 a 31.12.03 10.02 a 01.03.03 06.10 a 25.10.03 15.05 a 18.05.03 26.05.03 § § PRT-13ª Reg. Períodos Egon Koerner Júnior Paulo Roberto Pereira Sem Titular § José Caetano dos Santos Filho José Caetano dos Santos Filho § José Neto da Silva 01.01 a 02.09.03 01.01 a 02.09.03 03.09 a 31.12.03 30.10 a 02.11.03 PRT-14ª Reg. § Marcelo José Ferlin D’Ambroso § Andréa Tertuliano de Oliveira § Rubia Vanessa Canabarro § Carlos Eduardo Carvalho Brisolla 01.01 a 31.12.03 13.01 a 01.02.03 14.07 a 02.08.03 22.09 a 01.10.03 PRT-15ª Reg. § Raimundo Simão de Melo § Eleonora Bordini Coca 01.01 a 18.08.03 07.01 a 16.01.03 12.05 a 16.05.03 14.07 a 02.08.03 19.08 a 02.09.03 63 § Abiael Franco Santos § Eleonora Bordini Coca 03.09 a 31.12.03 04.09 a 11.09.03 Titulares das Procuradoria Regionais do Trabalho e Substituições (cont.) Unidade PRT-16ª Reg. Titular/Substituto § Roberto Magno Peixoto Moreira § Virgínia de Azevedo Neves Saldanha § Maurício Pessoa Lima § Cláudia Carvalho do Nascimento Períodos 01.01 a 31.12.03 13.01 a 29.01.03 30.01 a 01.02.03 01.12 a 14.12.03 15.12 a 18.12.03 PRT-17ª Reg. § Maria de Lourdes Hora Rocha § Valério Soares Heringer 01.01 a 31.12.03 01.09 a 20.09.03 01.12 a 20.12.03 PRT-18ª Reg. § Jane Araújo dos Santos Vilani § Maria das Graças Prado Fleury 01.01 a 19.08.03 06.01 a 25.01.03 10.03 a 12.03.03 02.06 a 20.06.03 23.06 a 04.07.03 10.02 a 01.03.03 03.09 a 31.12.03 § § José Marcos da Cunha Abreu Luiz Eduardo Guimarães Bojart PRT-19ª Reg. § Alpiniano do Prado Lopes § Virgínia de Araújo Gonçalves 01.01 a 31.12.03 06.01 a 25.01.03 23.06 a 12.07.03 PRT-20ª Reg. § Vilma Leite Machado Amorim § Ricardo José das Mercês Carneiro Ricardo José das Mercês Carneiro § Mário Luiz Vieira Cruz 01.01 a 05.03.03 13.01 a 11.02.03 11.03 a 31.12.03 03.07 a 01.08.03 . § PRT-21ª Reg. § José de Lima Ramos Pereira § Fábio André de Farias § Eder Sivers 01.01 a 31.12.03 10.03 a 29.03.03 21.08 a 23.08.03 PRT-22ª Reg. § Evanna Soares § João Batista Machado Júnior § João Batista Luzardo Soares Filho 01.01 a 31.12.03 17.03 a 20.03.03 24.03 a 15.04.03 15.05 a 20.05.03 01.09 a 09.09.03 11.10 a 31.10.03 24.11 a 08.12.03 PRT-23ª Reg. § Inês Oliveira de Sousa § Alvamari Cassilo Tebet Eliney Bezerra Veloso 01.01 a 05.08.03 30.01 a 28.02.03 03.09 a 31.12.03 § Luis Antonio Camargo de Melo § Cícero Rufino Pereira § Jonas Ratier Moreno 01.01 a 27.07.03 07.01 a 26.01.03 07.07 a 26.07.03 03.09 a 31.12.03 § PRT-24ª Reg, 64 § Cícero Rufino Pereira 08.09 a 14.09.03 65 MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE ATUARAM NAS PROCURADORIAS REGIONAIS DO TRABALHO Posição em 31.12.2003 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO SEDE: Rio de Janeiro/RJ PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO AÍDA GLANZ MÁRCIO VIEIRA ALVES FARIA CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO MARIA VITÓRIA SUSSEKIND ROCHA HELENY FERREIRA DE ARAÚJO SCHITTINE REGINA FÁTIMA BELLO BUTRUS (1) INÊS PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA REGINALDO CAMPOS DA MOTTA LÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROBINSON CRUSOÉ LOURES DE M. MOURA JÚNIOR MÁRCIO OCTÁVIO VIANNA MARQUES PROCURADOR DO TRABALHO ADRIANO DE ALENCAR SABOYA JOSÉ CLÁUDIO CODEÇO MARQUES ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA (Exerc. PRT 10ª) JULIANE MOMBELLI ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO JÚNIA BONFANTE RAYMUNDO ANA LÚCIA RIANI DE LUNA LISYANE CHAVES MOTTA CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES (Exerc. PRT –9ª) LÚCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES CYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES LUCIANA TOSTES DE GUADALUPE E SILVA DANIELA RIBEIRO MENDES LUIZ EDUARDO AGUIAR DO VALLE DANIELLE CRAMER MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS DEBORAH DA SILVA FELIX MARCELO JOSÉ FERNANDES DA SILVA EDUARDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA MARIA JULIETA TEPEDINO DE BRAGANÇA ELIANE LUCINA MARIA LÚCIA ABRANTES FERREIRA FÁBIO LUIZ VIANNA MENDES MÔNICA SILVA VIEIRA DE CASTRO FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JÚNIOR RODRIGO DE LACERDA CARELLI GUADALUPE LOUTO TUROS COUTO SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES HELOISE INGERSOLL SÁ SÉRGIO FAVILLA DE MENDONÇA ISABELLA GAMEIRO DA SILVA TERZI TERESA CRISTINA D’ALMEIDA BASTEIRO JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES VALDENICE AMÁLIA FURTADO JOÃO CARLOS TEIXEIRA VALÉRIA SÁ CARVALHO DA SILVA CORRÊA JOÃO HILÁRIO VALENTIM VALESCA DE MORAIS DO MONTE (Exerc PRT –10ª) JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO WILSON ROBERTO PRUDENTE PROCURADORES DO TRABALHO DE OUTRAS PRTs CÁSSIO LUIS CASAGRANDE (Lot. PRT 9ª) ANDRÉ LUIZ RIEDLINGER (Lot. PRT12ª) OBS.: (1) Licenciada para presidir a ANPT 66 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEDE: São Paulo / SP PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO ANDRÉA ISA RÍPOLI MARISA MARCONDES MONTEIRO CÂNDIDA ALVES LEÃO MARISA REGINA MURAD LEGASPE CRISTINA APARECIDA R. BRASILIANO MARTA CASADEI MOMEZZO DANTON DE ALMEIDA SEGURADO MÔNICA FUREGATTI EGLE RESEK OKSANA MARIA DZIÚRA BOLDO ERICK WELLINGTON LAGANA LAMARCA RUTH MARIA FORTES ANDALAFET GRACIENE FERREIRA PINTO SANDRA BORGES DE MEDEIROS IVANI CONTINI BRAMANTE SANDRA LIA SIMON (Exerc. PGT) LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE SIDNEI ALVES TEIXEIRA LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL SUZANA LEONEL FARAH MARIA HELENA LEÃO GRISI VERA LÍGIA LAGANA LAMARCA MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO P. DO VALE WILIAN SEBASTIÃO BEDONE MARILIA ROMANO ZÉLIA MARIA CARDOSO MONTAL PROCURADOR DO TRABALHO ADÉLIA AUGUSTO DOMINGUES JOSÉ VALDIR MACHADO ALMARA NOGUEIRA MENDES LÍDIA MENDES GONÇALVES ANA ELISA ALVES BRITO SEGATI LUIZ FELIPE SPEZI ANA FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA SANDEN MARIA BEATRIZ ALMEIDA BRANDT – (Exerc. 10º PRT) ANDREA EHLKE MUCERINO MARIA ISABEL CUEVA MORAES ANDREA TERTULIANO MARIZA MAZOTTI DE MORAES E CUNHA ANTONIO DE SOUZA NETO NÉLSON ESTEVES SAMPAIO CELIA REGINA CAMACHI STANDER PATRÍCIA BLANC GAIDEX CLAÚDIA REGINA LOVATO FRANCO PAULO CESAR DE MORAES GOMES DANIEL AUGUSTO GAIOTTO ROBERTO RANGEL MARCONDES DÉBORA MONTEIRO LOPES RONALDO LIMA DOS SANTOS DÉBORA SCATTOLINI ROSEMARY FERNANDES MOREIRA DENISE LAPOLLA DE PAULA AGUIAR ANDRADE SILVANA MARCIA MONTECHI V. DE OLIVEIRA DIRCE TREVISI PRADO NOVAES VALDIRENE SILVA DE ASSIS ELISA MARIA BRANT DE CARVALHO MALTA VERA LÚCIA CARLOS ERICKA RODRIGUES DUARTE FÁBIO DE ASSIS FERREIRA FERNANDES VIVIANN RODRIGUEZ MATTOS 67 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO SEDE: Belo Horizonte / MG EDUARDO MAIA BOTELHO ELSON VILELA NOGUEIRA JÚNIA CASTELAR SAVAGET JÚNIA SOARES NADER PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO MARCIA CAMPOS DUARTE MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ MARIA MAGDÁ MAURÍCIO SANTOS PROCURADOR DO TRABALHO JOAQUIM RODRIGUES NASCIMENTO (Exerc. PRT ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA 10ª) ADVANE DE SOUZA MOREIRA JOSÉ DIAMIR DA COSTA ANDRÉA FERREIRA BASTOS JULIANA VIGNOLI CORDEIRO ANDREA NICE DA SILVEIRA LUCIANA MARQUES COUTINHO ANEMAR PEREIRA AMARAL LUTIANA NACUR LORENTZ ANTÔNIO AUGUSTO ROCHA MARIA AMÉLIA BRACKS DUARTE ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE ROCDRIGUES (Exerc. PRT 10ª Palmas/TO) MARIA BEATRIZ CHAVES XAVIER ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA MARIA DO CARMO DE ARAÚJO ARLELIO DE CARVALHO LAGE MARIA HELENA DA SILVA GUTHIER DENNIS BORGES SANTANA MARILZA GERALDA DO NASCIMENTO ELAINE NORONHA NASSIF SILVANA RANIERI DE ALBUQUERQUE QUEIROZ GENDERSON SILVEIRA LISBOA SÔNIA TOLEDO GONÇALVES GERALDO EMEDIATO DE SOUZA YAMARA VIANA DE FIGUEIREDO AZZE JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA (Exerc. PRT 18ª ) SUBSEDE DE UBERLÂNDIA LUIS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS FÁBIO LOPES FERNANDES 68 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SEDE: Porto Alegre / RS PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO ANDRÉ LUIS SPIES LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR BEATRIZ DE HOLLEBEN JUNQUEIRA FIALHO MARÍLIA HOFMEISTER CALDAS EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI PAULO BORGES DA FONSECA SEGER ELIZABETH LEITE VACCARO VICTOR HUGO LAITANO JAIME ANTÔNIO CIMENTI PROCURADOR DO TRABALHO ADRIANE ARNT HERBST MARCELO MARTINS DALPOM ALEXANDRE CORREA DA CRUZ MARCIA MEDEIROS DE FARIAS ALINE MARIA HOMRICH SCHNEIDER CONZATTI MARIA CRISTINA SANCHEZ GOMES FERREIRA ANA LUIZA ALVES GOMES (Exerc. PGT) MARLISE SOUZA FONTOURA CRISTIANO BOCORNY CORRÊA PAULA ROUSSEF ARAÚJO DENISE MARIA SCHELLENBERGER PAULO EDUARDO PINTO DE QUEIROZ DULCE MARTINI TORZECKI PAULO JOARÊS VIEIRA EDUARDO TRAJANO CÉSAR DOS SANTOS PHILIPPE GOMES JARDIM EVANDRO PAULO BRIZZI RÚBIA VANESSA CANABARRO IVAN SÉRGIO CAMARGO DOS SANTOS SILVANA RIBEIRO MARTINS IVO EUGÊNIO MARQUES VELOIR DIRCEU FURST JEAN CARLOS VOLTOLINI (Exerc. 12ª PRT) VIKTOR BYRUCHKO JÚNIOR LEANDRO ARAÚJO ZULMA HERTZOG FERNANDES VELOZ LOURENÇO AGOSTINI DE ANDRADE 69 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEDE: Salvador / BA PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO ADÉLIA MARIA BITTENCOURT MARELIN JORGINA RIBEIRO TACHARD ANTÔNIO MESSIAS MATTA DE ARAGÃO BULCÃO LÉLIA GUIMARÃES CARVALHO RIBEIRO CARLA GEOVANNA CUNHA ROSSI MANOEL JORGE E SILVA NETO CÍCERO VIRGULINO DA SILVA FILHO MARIA DA GLÓRIA MARTINS DOS SANTOS CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA VIRGÍNIA MARIA VEIGA DE SENA EDELAMARE BARBOSA MELO PROCURADOR DO TRABALHO ADALBERTO DE CASTRO ESTRELA LUÍS ANTONIO BARBOSA DA SILVA ALLINE PEDROSA OISHI LUIZ ALBERTO TELES LIMA ANA EMÍLIA ANDRADE ALBUQUERQUE DA SILVA LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES DANIELA LANDIM PAES LEME MARCELO BRANDÃO DE MORAIS CUNHA HELDER SANTOS AMORIM MARIA LÚCIA DE SÁ VIEIRA JAIRO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO-SÉ SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO JEFERSON ALVES SILVA MURICY SÉFORA GRACIANE CERQUEIRA CHAR JOSÉ HERALDO DE SOUSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEDE: Recife / PE PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO ALUÍZIO ALDO DA SILVA JÚNIOR MARIA ANGELA LOBO GOMES INÊS DE OLIVEIRA SOUSA PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA JOSÉ JANGUIE BEZERRA DINIZ RAFAEL GAZZANEO JÚNIOR MANOEL ORLANDO DE MELO GOULART WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES ELIZABETH VEIGA CHAVES FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS JOÃO EDUARDO DE AMORIM PROCURADOR DO TRABALHO JORGE RENATO MONTANDON SARAIVA MARIA AUXILIADORA DE SOUZA E SÁ MORSE SARMENTO PEREIRA DE LYRA NETO 70 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SEDE: Fortaleza / CE PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO FERNANDA MARIA UCHÔA DE ALBUQUERQUE HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA RAIMUNDO VALDIZAR DE OLIVEIRA LEITE PROCURADOR DO TRABALHO CLAUDIO ALCANTARA MEIRELES NICODEMOS FABRÍCIO MAIA FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO PROCURADORES DE OUTRAS PRTS ILEANA NEIVA MOUSINHO (Lot 22ª PRT) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO SEDE: Belém / PA PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO CÉLIA ROSÁRIO LAGE MEDINA CAVALCANTE LOANA LIA GENTIL ULIANA JOSÉ CLÁUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO LORIS ROCHA PEREIRA JUNIOR PROCURADOR DO TRABALHO ANA MARIA GOMES RODRIGUES NEI MESSIAS VIEIRA GISELE SANTOS FERNANDES GÓES PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA HIDERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO RITA MOITTA PINTO DA COSTA MARICI COELHO DE BARROS PEREIRA SHEILA FERREIRA DELPINO 71 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEDE: Curitiba / PR PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO ALVACIR CORRÊA DOS SANTOS LAIR CARMEN SILVEIRA DA ROCHA ANDRÉ LACERDA LEONARDO ABAGGE FILHO ITACIR LUCHTEMBERG MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS V. CAMARGO JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JÚNIOR RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA PROCURADOR DO TRABALHO CÁSSIO LUÍS CASAGRANDE (Exerc. PRT 1ª) MARGARET MATOS DE CARVALHO GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA MARIANE JOSVIAK INAJÁ VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS MARILIA MASSIGNAN COPPLA IROS REICHMANN LOSSO NELSON COLAOTO JAIME JOSE BILEK IANTAS RENEE ARAÚJO MACHADO LUERCY LINO LOPES RICARDO BRUEL DA SILVEIRA LUIS ANTÔNIO VIEIRA ROSANA SANTOS MOREIRA LUIS CARLOS CORDOVA BURIGO THEREZA CRISTINA GOSDAL LUIZ RENATO CAMARGO BIGARELLI VIVIANE DOCKHORN WEFFORT PROCURADORES DO TRABALHO DE OUTRAS PRTs ANA LÚCIA BARRANCO LICHESKY (Lot. PRT 15ª) VANESSA KASECKER BOZZA (Lot. PRT – 15ª) CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES (Lot. PRT –1ª) SUBSEDE DE MARINGÁ ALUÍZIO DIVONZIR MIRANDA PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO NELI ANDONINI 72 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO SEDE: Brasília / DF PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO ADRIANE REIS DE ARAÚJO (Exerc. PGT) ) EVANY DE OLIVEIRA SELVA (Exerc. PGT) ANTONIO LUIZ TEIXEIRA MENDES (Exerc. PGT) GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS (Exerc. PGT CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA e A. NOBRE (Exerc .PGT) MÁRCIA RAPHANELLI DE BRITO (Exerc. PGT) ELIANE ARAQUE DOS SANTOS (Exerc. PGT) MAURICIO CORREIA DE MELLO (Exerc. PGT) ENÉAS BAZZO TÔRRES (Exerc. PGT) RONALDO CURADO FLEURY PROCURADOR DO TRABALHO ADÉLIO JUSTINO LUCAS FÁBIO LEAL CARDOSO ADRIANA SILVEIRA MACHADO MÔNICA DE MACEDO GUEDES LEMOS FERREIRA ANA CRISTINA DESIRÉE B.F.TOSTES RIBEIRO RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA AROLDO LENZA SORAYA TABET SOUTO MAIOR CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO VALDIR PEREIRA DA SILVA DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS PROCURADORES DO TRABALHO DE OUTRAS PRTs ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA (Lot. PRT 1ª) MARIA BEATRIZ ALMEIDA BRANDT (Lot. PRT 2ª) ERLAN JOSÉ P. DO PRADO (Lot. PRT-24ª) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA (Lot PRT 20ª) JOAQUIM RODRIGUES DO NASCIMENTO (Lot. PRT-3ª) VALESCA DE MORAIS DO MONTE (Lot. PRT 1ª) LUDMILA REIS BRITO LOPES (Lot. PRT-23ª) SUBSEDE DE PALMAS/TO PROCURADOR DO TRABALHO ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE RODRIGUES (Lor. PRT SUSE LANE DO PRADO E SILVA AZEVEDO (Lot. PRT 3ª 14ª) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEDE: Manaus / AM PROCURADOR DO TRABALHO AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA FAUSTINO BARTOLOMEU ALVES PIMENTA CARLOS EDUARDO CARVALHO BRISOLLA PATRICK MAIA MERÍSIO DANIELA COSTA MARQUES 73 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SEDE: Florianópolis / SC MARILDA RIZZATTI PAULO ROBERTO PEREIRA PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO VIVIANE COLUCCI PROCURADOR DO TRABALHO ACIR ALFREDO HACK DULCE MARIS GALLE ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS EGON KOERNER JUNIOR ALICE NAIR FEIBER SÔNEGO BORNER JAIME ROQUE PEROTTONI ANDRÉ LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA (Exerc. PRT 1ª) LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA ANESTOR MEZZOMO MARCELO GOULART ANGELA CRISTINA SANTOS PINCELLI MARCELO JOSÉ FERLIN D’AMBROSO (Exerc. PRT 14ª) CRISTIANE KRAEMER GEHLEN CARAVIERI SILVIA MARIA ZIMMERMANN DARLENE BORGES DORNELES TERESA CRISTINA DUNKA R. DOS SANTOS PROCURADOR DO TRABALHO DE OUTRAS PRTs JEAN CARLO VOLTOLINI ( Lot. PRT 4ª) QUÉZIA ARAÚJO DUARTE DE AGUIAR (Lot. PRT 15ª) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO SEDE: João Pessoa / PB PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO JOSÉ NETO DA SILVA PROCURADOR DO TRABALHO EDUARDO VARANDAS ARARUNA MARIA EDLENE COSTA LINS JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO RAMON BEZERRA DOS SANTOS MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO PROCURADOR DO TRABALHO DE OUTRA PRT CLÁUDIO CORDEIRO QUEIROGA GADELHA (Lot. PRT 19ª) 74 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEDE: Porto Velho / RO PROCURADOR DO TRABALHO ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO GILSON LUIZ LAYDNER DE AZEVEDO SUSE LANE DO PRADO SILVA AZEVEDO (Exerc. CLÁUDIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Exerc. PRT 16ª) PRT 10ª - Palmas) CLEONICE MARIA RODRIGUES MOREIRA PROCURADOR DE OUTRA PRT MARCELO JOSÉ FERLIN D’AMBROSO (lot. 12ª PRT) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO SEDE: Campinas / SP PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO ADRIANA BIZARRO RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO EDUARDO GARCIA DE QUEIROZ ROGÉRIO RODRIGUEZ FERNANDEZ FILHO RAIMUNDO SIMÃO DE MELO PROCURADOR DO TRABALHO ABIAEL FRANCO SANTOS HUMBERTO LUIZ MUSSI DE ALBUQUERQUE ADERSON FERREIRA SOBRINHO IARA TEIXEIRA RIOS (Exerc. PRT 18ª) ALEX DUBOC GARBELLINI IVANA PAULA CARDOSO ALVAMARIA CASSILO TEBET JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR ANA LÚCIA BARRANCO LICHESKI (Exerc. PRT 9ª) JOÃO NORBERTO VARGAS VALÉRIO ANA LÚCIA RIBAS SACCANI LILIANA MARIA DEL NERY ANDREA ALBERTINASE MÁRCIA CRISTINA KAMEI LÓPEZ ALIAGA APARÍCIO QUERINO SALOMÃO MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES BERNARDO LEÔNCIO MOURA COELHO MARIA STELA GUIMARÃES DE MARTIN CÁSSIO CALVILANI DALLA-DÉA MÁRIO ANTÔNIO GOMES CLAUDE HENRI APPY QUÉZIA ARAÚJO DUARTE DE AGUIAR (Exerc. PRT 12ª) CLÁUDIA MARQUES DE OLIVEIRA RENATA COELHO DIMAS MOREIRA DA SILVA RICARDO WAGNER GARCIA ELEONORA BORDINI COCA RONALDO JOSÉ DE LIRA ELIANA NASCIMENTO MINICUCCI VANESSA KASECKER BOZZA (Exerc. PRT-9ª) FÁBIO MESSIAS VIEIRA SUBSEDE DE BAURU JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA PROCURADOR DO TRABALHO ROGÉRIO RODRIGUES DE FREITAS 75 LUÍS HENRIQUE RAFAEL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO SEDE: São Luís / MA PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA PROCURADOR DO TRABALHO CELSO HENRIQUE RODRIGUES FORTES VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES SALDANHA MAURÍCIO PESSOA LIMA PROCURDOR DO TRABALHO DE OUTRA PRT CLÁUDIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Lot. PRT 14ª) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO SEDE: Vitória / ES PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE LEVI SCATOLIN PROCURADOR DO TRABALHO ANITA CARDOSO DA SILVA JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO ANTONIO CARLOS LOPES SOARES KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA FAGUNDES MARIA DE LOURDES HORA ROCHA ESTANISLAU TALLON BÓZI VALÉRIO SOARES HERINGER PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO SEDE: Goiânia / GO PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART PROCURADOR DO TRABALHO ALPINIANO DO PRADO LOPES (Exerc. PRT 19ª) JOSÉ MARCOS DA CUNHA ABREU CIRÊNI BATISTA RIBEIRO MARCELLO RIBEIRO SILVA CLÁUDIA TELHO CORRÊA MARIA DAS GRAÇAS PRADO FLEURY JANILDA GUIMARAES DE LIMA COLLO PROCURADORES DO TRABALHO DE OUTRAS PRTs 76 IARA TEIXEIRA RIOS (Lot. PRT 15ª) JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA (Lot. PRT-3ª) 77 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO SEDE: Maceió / AL PROCURADOR DO TRABALHO ADIR DE ABREU VANDA MARIA F. LUSTOSA ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA VIRGÍNIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA RODRIGO RAPHAEL RODRIGUES DE ALENCAR CLÁUDIO CORDEIRO QUEIROGA GADELHA (Exerc.. PRT-13ª) PROCURADOR DE OUTRA PRT ALPINIANO DO PRADO LOPES (Lot. PRT 18ª) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO SEDE: Aracaju / SE ANA LUIZA FABERO FÁBIO GOULART VILLELA MÁRIO LUIZ VIEIRA CRUZ PROCURADOR DO TRABALHO RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA (Exerc. PRT10ª) VILMA LEITE MACHADO AMORIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO SEDE: Natal / RN PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA CINARA GRAEFF TEREBINTO EDER SIVERS PROCURADOR DO TRABALHO IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ JOSÉ DINIZ DE MORAES FRANCISCO MARCELO ALMEIDA ANDRADE ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA 78 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO SEDE: Teresina / PI PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO EVANNA SOARES PROCURADOR DO TRABALHO CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA JOÃO BATISTA MACHADO JUNIOR ILEANA NEIVA MOUSINHO (Exerc. PRT 7ª) JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO SOARES JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES FILHO MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO SEDE: Cuiabá / MT PROCURADOR DO TRABALHO ELINEY BEZERRA VELOSO MILENA CRISTINA COSTA ERICH VINICIUS SCHRAMM RENATA APARECIDA CREMA BOTASSO TOBIAS (Exerc. PRT 24ª) GUILHERME DUARTE DA CONCEIÇÃO SULEI TEIXEIRA BESSA LUDMILA REIS BRITO LOPES (Exerc. PRT-10ª) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO SEDE: Campo Grande / MS PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO LUIS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO (Exerc. PGT) PROCURADOR DO TRABALHO CÍCERO RUFINO PEREIRA KEILOR HEVERTON MIGNONI EMERSON MARIM CHAVES ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO (Exerc. PRT-10ª) SIMONE BEATRIZ ASSIS DE REZENDE JONAS RATIER MORENO PROCURADOR DO TRABALHO DE OUTRA PRT RENATA APARECIDA CREMA BOTASSO TOBIAS (lot. PRT 24ª) 79 MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS ENTRE AS PRTs e TRTs PRT SALDO/2002 RECEBIDOS RESTITUÍDOS SALDO/2003 SESSÕES e AUDIÊNCIAS de DC 1ª Região 3.128 29.043 29.498 2.673 942 2ª Região 2.933 100.862 93.799 9.996 422 3ª Região 223 7.809 6.910 1.122 424 4ª Região 1.787 11.830 12.436 1.181 787 5ª Região 1.727 17.840 18.467 1.100 310 6ª Região 76 9.957 9.562 471 296 7ª Região 00 4.501 4.501 00 114 8ª Região 06 2.552 2.550 08 333 9ª Região 1.585 20.408 20.211 1.782 217 10ª Região 30 4.427 4.423 32 193 11ª Região 00 3.931 3.931 00 122 12ª Região 40 11.289 11.277 52 256 13ª Região 50 6.961 6.992 19 318 14ª Região 66 1.360 1.397 29 75 15ª Região 1.124 11.969 11.254 1.839 491 16ª Região 00 2.811 2.647 164 56 17ª Região 319 7.106 7.103 322 174 18ª Região 68 1.974 2.032 10 144 19ª Região 923 2.760 3.614 69 99 20ª Região 93 1.960 2.038 15 124 21ª Região 00 4.778 4.778 00 233 22ª Região 00 2.421 2.421 00 84 23ª Região 101 1.415 1.425 91 72 24ª Região 176 2.348 2.465 59 85 14.455 272.312 265.731 21.034 6.371 TOTAL OBS.: Fonte: Coordenadoria de Apoio e Estatística *Dados apurados através do SINCOR e confirmados pela PRT ** Dados apurados através do SINCOR e não confirmados pela PRT 80 81
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