XII CONGRESSO LATINO-AMERICANO XII CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE AUDITORIA INTERNA E DE AUDITORIA INTERNA E AVALIAÇÃO DE RISCOS AVALIAÇÃO DE RISCOS *O Papel da Auditoria na Sustentabilidade “O Papel da Auditoria na Sustentabilidade” Marcelo Drügg Barreto Vianna São Paulo, SP, 12 e 13 de maio de 2008 São Paulo, SP, 12 e 13 de maio de 2008 • Engenheiro Civil, Especialização em Engenharia Econômica, MSc, Ph.D.pela University of Birrmigham, Inglaterra • Sócio da Deloitte (Sustainability & Corporate Social Responsibility Services) • Vice Presidente CCI - Câmara de Comércio Internacional e Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Energia da CCI • Adviser / consultor do World Bank, IDB-Inter-American Development Bank, United Nations * Marcelo Drügg Barreto Vianna • Engenheiro Civil, Especialização em Engenharia Econômica, MSc, Ph.D. pela University of Birrmigham, Inglaterra • Sócio da Deloitte (Sustainability & Corporate Social Responsibility Services) • Vice Presidente CCI - Câmara de Comércio Internacional e Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Energia da CCI • Adviser / consultor do World Bank, IDB-Inter-American Development Bank, United Nations ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa Conceitos de Sustentabilidade e Histórico 2 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved ... Além das convenções e acordos ... a última década (90) caracterizou-se por... • Maior conscientização ambiental • Início de um processo de mudança baseado em uma nova ordem mundial • Discussão de conceitos, como desenvolvimento sustentável, indicadores de sustentabilidade e eqüidade, que deverão fazer parte das agendas de futuras reuniões • Conferência da UNCED de 1992 – estabelecimento de conjunto de boas intenções no âmbito da ecologia – apesar da falta de um comprometimento real • Maior conscientização ambiental internacional manifestada em: – Mecanismos Financeiros ( “Environmental Guidelines”) • • – Mecanismos de follow up e monitoramento • • • • – UN /Comissão de Desenvolvimento Sustentável BIRD,IFC,IDB, EBRD, Instituições Financeiras Nacionais (BNDES...) UN / Comissão Econômica para a América Latina (ECLA) UNEP/Iniciativas Financeiras Mecanismos Institucionais • • • • – GEF/World Bank/IFC/IDB Ajuda internacional passa a ter “a cor verde” Harmonização de padrões Padrões ambientais, normas e políticas mais restritivas GATT/UNCTAD/ISAR ISO 14000 (Certificação, Selo Verde, Análise do Ciclo de Vida ...) Estímulos externos para indústrias e instituições financeiras • • • • • Obediência e cumprimento de leis e regulamentos. Clientes/qualidade (ISO 9000, BS 7750, OHSAS 18001, ISO 14001, EMAS) Boas práticas (selo verde (“ecolabeling”), restrições para embalagens, acordos voluntários entre indústrias/governos...) Códigos de liderança (ICC Business Charter for Sustainable Development/ BCSD, Ceres, Responsible Care... Indicadores (“Sustainability Reporting Guidelines-GRI”,desempenho social, AS 8000, AA 1000, Balanço Social (Ibase). 3 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved O que esperar do setor de negócios na década atual ... • As questões ambientais tornam-se mais complexas (aspectos tecnológicos, legais, sociais e financeiros, imagem da empresa/instituição financeira e responsabilidades) • Questões ambientais, sociais, de saúde e de segurança passam a ser parâmetros eficazes nas atividades voltadas para os negócios e nas atividades financeiras • Implementação de Sistemas de Gerenciamento Ambiental de Segurança do Trabalho, Saúde e Social para indústrias e instituições financeiras • As comunidades tornam-se mais conscientes sobre as questões ambientais e sociais • Maior ênfase em: – Padrões e legislação ambiental – Harmonização dos padrões – Transferência de tecnologia – Tributação/taxas sobre poluição – Liberação de recursos internacionais dos bancos multilaterais (IFC, World Bank, IDB...) – Exigências ambientais: • Auditorias Ambientais • Avaliação de Impacto Ambiental (EIA) • Análise e levantamento de riscos • Abordagem focada no Conceito do Ciclo de Vida • ISO 14001 (voluntária x obrigatória) • Selos Verdes/ Eco-labeling – Parcerias em programas de follow up/ monitoramento – Desenvolvimento tecnológico e criação de capacitação 4 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved O que esperar do setor de negócios na década atual ... • Maior ênfase por parte de organizações de consumidores para discutir: – Padrões de consumo, padrões de produção e sustentabilidade ambiental – Conceitos e diretrizes para o consumo sustentável – Diretrizes para a proteção do consumidor – Biodiversidade • Iniciativas voluntárias devem ser promovidas pelas comunidades voltadas para os negócios – Iniciativas voluntárias como mecanismos para mensurações ambientais – Processo para melhorar a eficácia de iniciativas voluntárias • Desenvolvimento de mecanismos do Protocolo de Quioto: – “Joint Implementation” (JI) – “Clean Development Mechanism” (CDM) – “Emissions Trade” (ET) • Desenvolvimento de Protocolo de Biosegurança: – Escopo do Protocolo – Levantamento de riscos, gerenciamento e rotulagem e acordos comerciais • Maior ênfase do setor de negócios e instituições financeiras com relação à responsabilidade social, medidas da eco-eficiência, indicadores de desempenho socio-ambiental e relatórios de sustentabilidade e responsabilidade social • Exigência dos bancos multilaterais ( World Bank, IFC, IDB e outros ) do cumprimento de normas e padrões ambientais ( “Environmental Guidelines”, “Environmental Management Systems”, outros....) • Princípios e conceitos dos Bancos signatários do “The Equator Principles” • ISE-Índice de Sustentabilidade Empresarial (Bovespa), Dow Jones Sustainability Index, • GRI-Global Reporting Initiative 5 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved ... que, na próxima década, exigirão do setor de negócios ... Principais questões ambientais e ferramentas de sustentabilidade para serem enfocadas pelo setor de negócios e instituições financeiras - Gestão de Sustentabilidade: Sistema de Gerenciamento Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social como parte integrante das atividades e negócios do setor empresarial (atividades financeiras, industriais e comerciais) - Melhor relacionamento e comunicação entre governo, setor empresarial e comunidades (necessidade de melhor diálogo e clareza nas ações) - Maior ênfase nos processos de conscientização e educação - Maior envolvimento com o governo no desenvolvimento de padrões, normas e legislação - Maior ênfase no estabelecimento de questões ambientais e sociais e de iniciativas para adequação e implementação de ações para solucionar tais questões - Desenvolvimento de tecnologia ambiental e criação de capacitação - Enfoque no Ciclo de Vida para produtos e operações - Implementação de Sistemas de Gestão Ambiental de Segurança do Trabalho e Saúde (BS 7750, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA 8000) - Desenvolvimento de sistemas de contabilidade ambiental e implementação de programas ambientais para reduzir os custos operacionais (prevenção da poluição, minimização de resíduos, reciclagem, etc.) - Assegurar o conceito de “product stewardship” – desde o estágio inicial de projeto até a sua manufatura, distribuição, uso e disposição final - Assegurar conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, e desenvolver e aplicar padrões internos mais restritivos, quando necessário, para obedecer a Política Ambiental, de Segurança do Trabalho e Saúde da empresa/instituição financeira - Ênfase na implementação de seguros ambientais em empreendimentos e operações empresariais - Atendimento aos Equator Principles (IFC Guidelines) 6 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Componentes e Influências dos Macro e Micro Ambientes Empresariais Sustentabilidade Macro Ambiente Micro Ambiente Acionistas e Proprietários Empregados Sociedade Vizinhança INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Consumidores Fornecedores EMPRESA Concorrentes Economia Política e Legislação Ciência e Tecnologia Bancos e Seguradoras Responsabilidade Social Desenvolvimento Sustentável 7 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Fatores envolvidos no desempenho das Instituições Financeiras/Empresas Comunidade Interna Social Segurança do Trabalho Saúde Ocupacional •Desenvolvimento Sustentável •Responsabilidade Social Instituição Financeira --Empresa Econômicos Investimento Custo Produção Qualidade Comunidade Externa Aspectos Sócio-Ambientais 8 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Conceitos de Sustentabilidade Ambiental • Contabilidade Ambiental; • Mensuração dos passivos ambientais • Provisões e contingências ambientais (registros) • Custos Ambientais • Indicadores de Desempenho Environmental (EPIs) e indicadores de eco-eficiência (EEIs) e medições • Estudos de Impacto Ambiental (EIA) • Sustentabilidade e conceitos (economia, ecologia e sociedade) • Sistemas Integrados de Gestão Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social • Avaliação de Risco Ambiental • Relatórios de Sustentabilidade (GRI) • Mensuração do Desempenho Ambiental • Responsabilidade Sócio-ambiental • Indicadores de sustentabilidade (sociais, econômicos, ecológicos e financeiros) • Indicadores de desempenho ambiental (“Environmental Performance Indicators”) • Indicadores de eco-eficiência • Auditoria ambiental, segurança do trabalho e saúde ocupacional e social • IFC Guidelines e Equator-Principles 9 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved O que é Desenvolvimento Sustentável? Definição: É o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras. Fonte: Relatório Brundtland, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ONU), 1987. 10 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa nas Instituições Financeiras • O que é uma Instituição Financeira Sustentável? • O que caracteriza uma Instituição Financeira Sustentável? • Quais os parâmetros de uma Instituição Financeira Sustentável? • Qual o papel da Auditoria nas Instituições Financeiras? 11 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa Sistema de Gestão Sustentável Sistemas de Gestão Sustentável: Gerenciamento Integrado Ambiental, Segurança do Trabalho , Saúde e Social aplicado às Instituições Financeiras e ao Setor Empresarial 12 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Por que implementar um Sistema de Gestão Sustentável – Sistema de Gerenciamento Integrado Ambiental, de Segurança do Trabalho, Saúde e Social em uma Instituição Financeira/Empresa? In In te ra tro le Inte tegggra raçççãããooo dddooo cccooonnntro trole le aaam b ie n ta l, s e g u ra n ça m b ie n ta l, s e g u ra n ça m b ie n ta l, s e g u ra n ça sa sa ne io saúúúdddeee aaaooosss ne negggóóócccio iosss dddaaa E E m re Em mpppre resssaaa R e c o n he c im e n to R e c o n he c im e n to R e c o n he c im e n to in in te rn ac io inte tern rnac acio ionnnaaalll C C fia Cooonnnfia fiannnçççaaa dddooosss ac ac io is ta /m lh ria acio ionnnis ista tasss/m /meeelh lhoooria ria da c o m p e titivid a d da c o m p e titivid a d da c o m p e titivid a deee R R co cim to Reeeco connnhhheeecim cimeeennnto to dddaaa C o m u n id ad e C Coom muunnid idad adee C C fo rm id co m Cooonnnfo form rmid idaaadddeee co com m re gu la m en ta ç õ e re s/ regu gula lam men enta taççõõees/ s/ leg leg is laç legis islaç laçãããooo P P re ve po lu iç ão Pre reve vennnçççãããooo dddaaa po polu luiç ição ão m in im iza çã o d e m in im iza çã o d e m in im iza çã o d e res res íd s/p rig resíd íduuuooos/p s/peeerig rigooosss/// pppre re ve ris reve vennnçççãããooo dddooosss ris riscccooosss dddeee aaacid cid te cideeennnte tesss eee dddoooeeennnçççaaasss ooocccuuupppaaacio cio is cionnnaaais is R R ed us to Red eduuuçççãããooo dddeee cccus usto tosss A A ec to Assspppec ecto tosss eee ooopppooortu rtu id rtunnnid idaaadddeeesss dddeee m m elh ria m ie ta is melh elhoooria riasss aaam mbbbie iennnta tais is,,, dddeee ssseeeggguuura ra rannnçççaaa eee sssaaaúúúdddeee R R ão Reeeddduuuççção ão dddeee pppaaass ss ivo s/c tin gê ias ssivo ivos/c s/cooonnntin tingê gênnncccias ias 13 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Principais tópicos de um Sistema de Gestão Sustentável: Sistema Integrado Ambiental, de Segurança do Trabalho, Saúde e Social Com base na ISO 14001 / OHSAS 18001 A Instituição Financeira/Empresa deve assegurar os seguintes elementos: Revisão Gerencial λ Assegurar aplicabilidade, adequação e eficácia do Sistema de Gestão Política Ambiental, de Segurança do Trabalho, Saúde e Social λ λ Sistema de Gerenciamento Verificação e Ação Corretiva λ λ λ λ Comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição/manutenção de boas condições de segurança e saúde Comprometimento com o atendimento à legislaçã o e regulamentações Monitoramento e medição Não conformidade e ações corretiva e preventiva Registro s Auditoria do Sistema de Gestão Planejamento λ Implementação e Operação λ λ λ λ λ λ λ Estrutura organizacional e responsabilidades Recursos humanos e financeiros Treinamento, conscientização e competência Sistema de comunicação interna e externa Controle da documentação do Sistema de Gestão Controle operacional Preparação e atendimento a emergências λ λ λ Procedimento para identificar e controlar aspectos ambientais, de segurança e saúde Procedimento para identificar e acessar exigên cias legais Estabelecer e documentar objetivos e metas Estabelecer Planos de Ação para cada Departamento - 14 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa Sistema de Gestão Sustentável: Sistema de Gerenciamento Integrado Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social 15 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Objetivos dos Sistemas Integrados de Gestão “Prover às organizações os elementos de um Sistema de Gestão eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar os seus objetivos ambientais, de segurança do trabalho, de saúde ocupacional, social, de qualidade e econômicos” 16 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Diretrizes de Gestão Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social para implementação do Sistema Integrado de Gestão As operações da Empresa serão desenvolvidas de modo que: – As atividades ambientais, de segurança do trabalho, saúde e sociais da Empresa/Instituição Financeira sejam orientadas e sustentadas por uma política clara e consistente, que viabilize a aplicação plena dos fundamentos de prevenção de riscos – Os setores técnicos e administrativos da Empresa/Instituição Financeira estejam engajados nessas atividades, de acordo com suas especialidades e atribuições – As pessoas, em todos os níveis da organização, conheçam, entendam e assumam sua parcela de responsabilidade em função dos cargos que ocupam – As atividades ambientais, de segurança do trabalho, saúde e sociais sejam desenvolvidas em equipe, demandando a participação de todos, para que os objetivos de prevenção de riscos sejam alcançados – As questões ambientais, de segurança do trabalho, saúde e sociais sejam parte integrante dos negócios da Empresa/Instituição Financeira 17 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Fatores que determinam a necessidade de um Sistema de Sustentabilidade: Sistema Integrado de Gestão Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social • Governança Corporativa • Eficiência • Imagem no Mercado • Benchmarking • Exigência da sociedade • Financiamentos • Relação cliente/fornecedor • Legislação mais restritiva • Exigências das Seguradoras (análise dos riscos) • Sistemas de Qualidade (ISO 9001), Ambiental (ISO 14.001), Segurança e Saúde (OHSAS 18.001) • Mudanças nos processos empresariais e de prestação de serviços • Controle dos riscos de impactos sócio-ambientais e de segurança do trabalho • Redução de custos ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved 18 Alguns Conceitos e princípios de Sócio-Ambientais, Segurança do Trabalho e Saúde • As questões Ambientais, de Segurança do Trabalho, Saúde e Sociais fazem parte dos negócios e valores da Empresa/Instituição Financeira • Todo e qualquer acidente/incidente pode ser evitado • A supervisão é diretamente responsável pelas questões de prevenção de acidentes do trabalho, riscos e sócio-ambientais • Todos os empregados devem ser adequadamente treinados • Irregularidades ou deficiências que envolvam instalações físicas devem ser prontamente corrigidas • Auditorias de controle ambiental, segurança do trabalho, saúde e sociais são ferramentas fundamentais para avaliação do Sistema Integrado de Gestão. • A segurança dos empregados das contratadas/terceirizadas é tão importante quanto a segurança dos empregados da Empresa/Instituição Financeira 19 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Contabilidade Ambiental Histórico 1991 – Formado Grupo de Trabalho sobre Contabilidade Ambiental Empresarial - UNCTAD/ISAR (United Nations Intergovernamental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting – ISAR/United Nations Conference on Trade and Development - UNCTAD) Fevereiro/1998 - Publicado o documento “Relatório Financeiro e Contábil sobre Passivo e Custos Ambientais” (“Accounting and Financial Reporting for Environmental Costs and Liabilities”) Novembro/1998 - “Seminário de Contabilidade Ambiental e Demonstração de Resultados”, patrocinado pelo BNDES, UNCTAD, UNEP, BIRD no Rio de Janeiro, RJ, Brasil 20 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Contabilidade Ambiental Referências e Guidelines • International Accounting and Reporting Issues/1995 Review Environmental Accounting, UNCTAD, New York, Geneva, 1996 • Environmental Financial Accounting/UNCTAD - ISAR Report, New York, Nov. 1997 • Environment under the spot light - Current practices and future trends in environment - related performance measurement for business/The Association of Chartered Certified Accountants, London, 1998 • Guidance Manual Accounting and Financial Reporting for Environmental Cost and Liabilities/UNCTAD, New York, 1998 21 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa Equator Principles 22 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved The Equator Principles • Conjunto de princípios que devem ser seguidos por Instituições Financeiras no gerenciamento das questões ambientais e sociais em seus projetos • Iniciativa voluntária do setor privado estabelecida em 2002/2003 • Iniciativa voltada para os setores financeiros e industriais • Baseado nas políticas e nos princípios sociais e ambientais do IFC/World Bank • As Instituições Financeiras signatárias comprometem-se a divulgar publicamente Relatório Anual sobre implementação dos Equator Principles (EP10) • 60 Instituições Financeiras em 23 países tornaram-se signatárias dos Equator Principles até maio/2008. www.equator-principles.com [email protected] 23 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved The Equator Principles • “An industry approach for financial institutions in determining, assessing and managing environmental and social risk in project financing” • “We will not provide loans directly to projects where the borrower will not or is unable to comply with our environmental and social policies and processes” • “We believe that adoption and adherence to these principles offers significant benefits to our customers and other stakeholders” • “Where a borrower is not in compliance…, such that any debt financing would be in default, we will engage the borrower in its efforts to seek solutions to bring it back into compliance” www.equator-principles.com 24 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved The Equator Principles-Conceitos e princípios • Classificação dos riscos de acordo com as diretrizes e requisitos do IFC/World Bank (projetos tipo/categoria A/B/C) • Avaliação sócio-ambiental (projetos tipo/categoria A/B) • Plano de Gerenciamento Ambiental (projetos tipo A/ alguns projetos tipo B) • Requisitos contratuais e consulta pública • Lista de exclusão de projetos de financiamento • Designação de especialistas para monitoramento dos projetos • Projetos fora dos parâmetros, exigem que o cliente busque soluções de conformidade • Valores de projetos: acima de 10 milhões de dólares (várias instituições já passaram adotar limites de valores mais reduzidos) 25 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved The Equator Principles-Conceitos e princípios • Estabelecimento de Sistema de Gestão Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social ( Social and Environmental Management System) • Adoção dos Guidelines e Standards do World Bank e IFC: Industry-Specific Environmental, Health and Safety (EHS) Guidelines (cerca de 45 Guidelines) • IFC Performance Standards on Social and Environmental Sustainability: (1) Social and Environmental Assessment & Management System; (2) Labor and Working Conditions; (3) Pollution Prevention and Abatement; (4) Community Health, Safety and Security; (5) Land Acquisition and Involuntary Resetlement; (6) Biodiversity Conservation and Sustainable Natural Resource Management; (7) Indigenous People; and (8) Cultural Heritage. • Processos de monitoramento, auditoria e reporte. 26 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved The Equator Principles- Benefícios • Maior eficiência e desempenho dos projetos e iniciativas sociais e ambientais • Reduzir a busca por empréstimos (“loan-shopping”) • Maior disponibilidade de informações para a tomada de decisões, na aprovação de projetos • Economia de tempo e recursos financeiros (“Do it right the first time”) • Proporcionar estrutura institucional/base para a participação dos setores públicos interessados nos projetos a serem desenvolvidos • Visibilidade da sociedade • Busca dos padrões de desenvolvimento sustentável e social • Realização de auditorias/diagnósticos sócio-ambientais dos projetos aprovados e respectivo monitoramento durante a vigência dos empréstimos 27 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa Políticas, normas e procedimentos ambientais (EHSS) do World Bank, IFC, IDB e IIC aplicáveis às Instituições Financeiras e ao Setor Empresarial 28 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Case: IFC/ World Bank Concepts for Sustainable Development The management of our physical facilities and liquid assets Our Leadership Our ‘Footprint’ How we influence application of Sustainable Development to investment in emerging markets Our Business Integrating Sustainable Development factors into our investment strategies and transactions Fonte: IFC 29 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Case: IFC/ World Bank Sustainability: An Intervention Framework Set vision here Impact Set/ Change Rules Set goals Project Selectivity at Region/Sector Level Apply ‘Do Good’ criteriaIncremental Change at Project Level Apply minimum environmental and social standards Now ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Di Make Markets Project selection and investment strategy significantly influenced by sustainability criteria Provide incentives to maximize sustainability attributes at project level Time and Complexity n t io c re Leadership intervention s focused here Remove all subsidies/distorti ons by internalizing costs Proactively develop sustainable projects Fonte: IFC 30 Case: IFC/ World Bank Transição para os novos conceitos de Sustentabilidade Novo Paradigma Paradigma Antigo Maximizar retorno financeiro sobre o capital Fazer Bem Maximizar retorno financeiro, ambiental e social sobre o capital Aspirações Atingir certos parâmetros ambientais Fonte: IFC Ano:2000 Prevenir Impactos Requerimento de entrada Atingir certos parâmetros ambientais e sociais mínimos Futuro:Ano: 200…(?) O que é retorno financeiro socio-ambiental sobre o capital, de acordo com os conceitos do IFC / World Bank? 31 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Case: IFC/ World Bank Sustentabilidade: Compromissos e Valores Nível de Performance Benefícios de Desenvolvimento Nível 1:: De acordo com o IFC e parâmetros nacionais mínimos A atividade econômica desenvolvida pelo projeto/empresa está de acordo com padrões nacionais e internacionais (IFC) utilizados para reduzir potenciais riscos ambientais e sociais decorrentes dessa atividade.. Nível 2: Adicionou valores ambientais, sociais e de governança corporativa O gerenciamento de questões ambientais e sociais excede significativamente os parâmetros mínimos Fazendo isso, o projeto/empresa cria benefícios locais ou globais em termos de redução de lixo, emissões, uso de recursos naturais da sua atividade econômica ou ajuda a difundir os benefícios advindos da sua atividade econômica para a comunidade local ou para grupos que normalmente não conseguem se beneficiar com essa atividade. Práticas de governança corporativa são boas o suficiente para afetar positivamente a visão dos investidores sobre potenciais investimentos no país. Nível 3: Ótima performance O gerenciamento de questões ambientais e sociais excede materialmente os requerimentos mínimos do WBG. Formalização de práticas permite manter boas políticas ambientais, sociais e de governança corporativa para alavancar uma mudança mais abrangente na região, setor ou cadeia produtiva. A atividade econômica além da empresa é influenciada na direção de utilização de melhores recursos e inclusão de beneficiários. Atributos de governança corporativa do projeto estão avançados o suficiente para demonstrar que o efeito é possível. Nível 4: Liderança A empresa está ativamente envolvida na disseminação de boas práticas. A atividade econômica além da empresa é influenciada na direção de utilização de melhores recursos e inclusão de beneficiários. A empresa é vista como líder em governança corporativa, com grande influência 32 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Modelo de Gestão Sustentável: Sistema de Gerenciamento Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social Baseado ISO 14001/OHSAS 18001 Revisão Gerencial 6 • Conselho de Administração • Comitê de Auditoria 1 Diagnóstico Preliminar/ Análise Crítica Inicial Verificação e Ação Corretiva 5 • Relatório de Auditoria • Monitoramento e medições • Ações corretivas e preventivas Implementação e Operação 4 • Estrutura e responsabilidade • Treinamento, capacitação e competência • Comunicação • Controle da documentação Melhoria Contínua 2 Política • Compromisso • Princípios e estratégias Planejamento • • • • • Aspectos ambientais Legislação e outras exigências Objetivos e metas Programa (s) de gerenciamento Indicadores de desempenho 3 33 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa Relatórios de Sustentabilidade 34 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Relatórios de Sustentabilidade •A elaboração do relatório pode se valer, individual ou conjuntamente, de diferentes métodos a serem aplicados, os mais aplicados são: •A principal diferença entre esses métodos é a complexidade das informações coletadas e a forma de consolidação do relatório •Independente do método adotado é fundamental que o relatório atenda ao seu objetivo e tenha o conteúdo esperado pelos stakeholders 35 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Relatórios de Sustentabilidade GRI vem crescendo como “standard” internacional para relatórios sustentáveis 1000 887 800 695 600 Manufacturing 225 Technology/Media/Telecom 110 0 Public sector 0 2000 Energy/Resources Life Science/Health 350 200 Consumer Financial 503 400 Aviation/Transport 01 02 03 04 05 06 Number of organizations using GRI 0 50 100 150 200 250 GRI users divided in sectors (2006) Source: GRI. Visit homepage 36 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Relatórios de Sustentabilidade Transparência Ética • Estabelecer relação de confiança •Comprometimento com a integridade nas relações de trabalho e na maneira de se “fazer negócio” PDCA • Aprimoramento constante Compromisso Relatório de Sustentabilidade Auditores • Crédito e transparência às informações divulgadas • Comprometimento com os stakeholders • Materialidade Voluntário Questões Organizacionais • É de livre arbítrio a elaboração e divulgação do relatório • Comprometimento da alta direção • Engajamento dos colaboradores 37 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Relatórios de Sustentabilidade Utilização de ferramentas, tais como, Sustainability Reporting Scorecard, que constitui um guia para o desenvolvimento, avaliação e comparação de relatórios. Esta ferramenta, alinhada com as Diretrizes GRI e do World Business Council for Sustainable Development, é baseada em 30 fatores críticos de sucesso 38 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sistema de Gestão de Sustentabilidade: Sistema de Gerenciamento Integrado Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social Aspectos Legais e Responsabilidades quanto ao Gerenciamento Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social 39 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Aspectos Legais/Responsabilidades Responsabilidade: não é delegável Atribuição: inerente ao cargo ou delegada 40 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Aspectos Legais/Responsabilidades Código Civil Brasileiro: Artigo 186: Aquele que, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Artigo 927: Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único - Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. 41 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Aspectos Legais/Responsabilidades Código Penal Brasileiro: Constitui Infração Penal “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou iminente.” 42 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Título II: “Cabe às empresas: - Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança - Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto a precauções a tomar no sentido de evitar acidentes ou doenças profissionais.” 43 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved 43 ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 – altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis de Trabalho, relativa à Segurança e Medicina do Trabalho. Legislação complementar (diversas leis e portarias). Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 – Aprova as Normas Regulamentadoras NR – do Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho 44 44 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Normas Regulamentadoras – – – – NR-1 NR-2 NR-3 NR-4 – NR-5 – NR-6 – NR-7 – – NR-8 NR-9 – NR-10 – NR-11 – – – – – – NR-12 NR-13 NR-14 NR-15 NR-16 NR-17 Portaria nº 3214 de 08 de junho de 1978 – NR-18 Condições e meio ambiente de Disposições gerais Inspeção prévia Embargo ou interdição Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho- SESMT Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA Equipamento de Proteção Individual- EPI Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO Edificações Programa de prevenção de riscos ambientais - PPRA Instalações e serviços em eletricidade Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais Máquinas e equipamentos Caldeiras e vasos de pressão Fornos Atividades e operações insalubres Atividades e operações perigosas Ergonomia – – – – – – NR-19 NR-20 NR-21 NR-22 NR-23 NR-24 – – – NR-25 NR-26 NR-27 – – – – NR-28 NR-29 NR-30 NR-31 – – NR-32 NR-33 trabalho na indústria da construção Explosivos Líquidos combustíveis e inflamáveis Trabalho a céu aberto Segurança e saúde ocupacional na mineração Proteção contra incêndios Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho Resíduos industriais, Sinalização de segurança Registro profissional do técnico de segurança do trabalho no MTE Fiscalização e penalidades Segurança e saúde no trabalho portuário Segurança e saúde no trabalho aquaviário Segurança e saúde no trabalho na agricultura pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura Segurança e saúde em serviços de saúde Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados 45 45 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Direito Ambiental Brasileiro Marcos Históricos: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – (Política Nacional de Meio Ambiente) Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 – (Ação Civil Pública) Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988 Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos) Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – (Lei de Crimes Ambientais) 46 46 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Direito Ambiental Brasileiro Competência legislativa (Quem pode legislar sobre questões ambientais?) – Artigo 24, VI a VIII, da Constituição Federal: competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal. – Municípios podem legislar para suplementar a legislação federal e a estadual no que couber (Artigo 30, II, da Constituição). – Divisão da competência legislativa entre União e Estados (parágrafos 1º e 2º do artigo 24 da Constituição). • União: normas gerais e assuntos exclusivos (v.g. águas, energia, mineração, etc.) • Estados: tudo que não conflitar com normas federais. Delegação: o Direito Ambiental é significamente informado por normas infra legais (normas administrativas como portarias, resoluções, etc.) expedidas pelos organismos do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Esses organismos só podem produzir tais normas por expressa delegação de lei e nos limites desta. 47 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved 47 ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Direito Ambiental Brasileiro Competência material – Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Artigo 23, VI e VII, da Constituição). – Como se organiza a divisão de atribuições entre União, Estados e Municípios? R.: Pela estrutura do SISNAMA (Artigo 6º da Lei nº 6938/1981) cujos principais agentes são o CONAMA (que estipula as políticas ambientais), o IBAMA (que executa essas políticas) e os órgãos estaduais e municipais, especialmente os estaduais, que controlam e fiscalizam essas políticas. 48 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved 48 ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Direito Ambiental Brasileiro Responsabilidade jurídico ambiental – As normas de Direito Ambiental têm sempre pelo menos um dos seguintes escopos: • Prevenção • Reparação • Repressão – O Direito Ambiental gera três tipos de responsabilidade, independentes entre si: • Responsabilidade Civil • Responsabilidade Administrativa • Responsabilidade Penal 49 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved 49 ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Direito Ambiental Brasileiro Responsabilidade Civil – Primeiro Conceito Básico: “Dano Ambiental” Qualquer alteração “in pejus” (para pior) ao equilíbrio ecológico é considerada dano ambiental. – Segundo Conceito Básico: “Titular dos Direitos Ambientais Subjetivos” A “vítima” dos danos ambientais é a coletividade, a sociedade (interesse difuso), enquanto que o causador do dano é, quase sempre, um particular. Prevalência do interesse coletivo. – Terceiro Conceito Básico: “Responsabilidade Objetiva”, isto é, sem culpa. Para alguém ser responsabilizado por danos ambientais, basta: – 1. Haver o dano. 2. Ter sido o dano causado por conduta omissiva ou comissiva, qualquer que seja, desse alguém. Tal conduta causadora do dano pode ser, inclusive, lícita (v.g. estabelecimento plenamente licenciado) ou decorrente de caso fortuito, força maior ou fato de terceiro (v.g. ex-proprietário de estabelecimento) Razão de ser da responsabilidade objetiva: risco da atividade (teoria do risco). Exemplo: quer produzir alumínio? Assuma os riscos de TUDO que possa acontecer ao meio ambiente, direta ou indiretamente, em função de sua atividade. 50 50 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Direito Ambiental Brasileiro Responsabilidade Civil – Quarto Conceito Básico: “Solidariedade Obrigacional” Todos causadores de danos ambientais respondem integralmente pelo dano, ainda que causadores parciais (garantido o direito de regresso). – Quinto Conceito Básico: “Conseqüências da Responsabilidade” Conseqüências práticas da responsabilidade civil por danos ambientais: • Reparação do dano – repor ao estado anterior (reconstituição ou recuperação do que foi degradado); – indenização. • Sanção – multas diárias; – suspensão das atividades; – encerramento das atividades; – obra específica. – Responsabilização civil regressiva dos profissionais envolvidos com o dano (por negligência, imperícia ou imprudência). 51 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved 51 ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Direito Ambiental Brasileiro Responsabilidade Civil – Sexto Conceito Básico: “Tutela Jurisdicional” Processos e procedimentos civis condenatórios relativos à responsabilidade ambiental: Inquérito Civil (Ministério Público), Ação Civil Pública (Ministério Público, Associações e Poder Público), Ação Popular (qualquer cidadão). 52 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved 52 ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Direito Ambiental Brasileiro Responsabilidade administrativa Independentemente da responsabilização civil, os órgãos ambientais de controle e fiscalização podem impor sanções àqueles que causarem dano ambiental ou meramente estejam em desacordo com os padrões normativos. Tipos de sanções administrativas: • • • • • • • • • • • advertência multa apreensão de bens suspensão e redução de atividades perda e restrição ou suspensão de benefícios e incentivos fiscais ou participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito interdição embargo de obra demolição de obra suspensão ou cancelamento de registro perdimento de coisas e bens destruição de vegetais e alimentos 53 53 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Direito Ambiental Brasileiro Responsabilidade administrativa – Licenciamentos (normalmente junto ao órgão estadual): • Estudo de Impacto Ambiental: hipóteses da resolução CONAMA 01/86 (estradas, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, hidrelétricas, mineração, etc.). • Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO): para toda construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento utilizador de recursos ambientais e/ou potencialmente poluidores. 54 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved 54 ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Direito Ambiental Brasileiro Responsabilidade penal – A Constituição Federal (Artigo 225, Parágrafo 3º) prevê a responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Este dispositivo foi regulamentado pela Lei nº 9.605 de 12/02/1998, a lei dos crimes ambientais, que em seu artigo 3º, responsabiliza tanto a pessoa física quanto a jurídica nos campos civil, penal e administrativo por crimes ambientais, dentre os quais “causas poluição de qualquer natureza”. – Há diversos crimes de conteúdo ambiental capitulados no Código Penal. Também no Código Florestal, no Código de Caça, no Código de Pesca, na Lei sobre Atividades Nucleares, na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e na Lei da Ação Civil Pública e, desde 1998, na Lei nº 9.605, a lei de crimes ambientais. 55 55 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Lei de Crimes Ambientais Lei nº 9.605/1998 que dispõe sobre sanções penais e administrativas pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente. Artigo 2º - Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos neste Lei, incide nas penas a este cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o proposto ou mandatário de pessoa jurídica, quando podia agir para evitá-la. Artigo 3º - As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade. Parágrafo único: A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a pessoas físicas, autoras, co-autoras, ou partícipes do mesmo fato. Artigo 4º - Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. 56 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu 56 Iceberg de Analise de Risco: Gerenciamento dos Incidentes (Pró-Ativo x Reativo) 57 57 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved ©2007 Deloitte Touche Tohmatsu Lição de complacência De um documento de E. J. Smith, 1907 “Quando alguém me pergunta como posso descrever melhor minha experiência de quase 40 anos no mar, eu simplesmente digo: tranqüila… Não vi nenhum destroço ou fui abalroado e nunca estive em nenhuma situação difícil que ameaçasse acabar em desastre de qualquer tipo.” Em 14 de Abril de 1912, o RMS Titanic afundou, causando a morte de 1500 pessoas, inclusive o capitão E. J. Smith. 58 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa Busca da Excelência da Sustentabilidade e Responsabilidade Sócio Ambiental das Instituições Financeiras na América Latina 59 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Busca da Excelência em Sustentabilidade e Responsabilidade Social: Sistema Integrado Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social* Excelência em Sustentabilidade: Excelência em Gerenciamento Ambiental, Segurança, Saúde e Social Sistema de Gerenciamento Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social Cultura de Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: Gerenciamento Integrado Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social Compromisso e Liderança da Gerência e Empregados 60 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Auditoria de Sustentabilidade: Diagnóstico/ Auditoria Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social Objetivos: • Avaliação independente dos Sistemas de Gerenciamento Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social • Verificação da conformidade das operações e processos com relação às normas e aos padrões legais • Identificação de práticas e situações críticas dos programas de gerenciamento ambiental, segurança do trabalho, saúde e social • Verificação da conformidade das operações e processos com relação às normas e “Guidelines” do IFC e aos Equator Principles • Identificação de situações que possam expor a Empresa/Instituições Financeiras a perdas materiais, riscos e contingências futuras 61 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Diagnóstico/ Auditoria Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social Conceitos e Definições • Mensuração dos passivos ambientais • Contingências ambientais • Provisões ambientais (registros) • Custos ambientais, trabalhistas e sociais • Remediação ambiental • Relatórios ambientais e de segurança do trabalho • Indicadores de desempenho ambiental (“Environmental Performance Indicators”) • Indicadores de eco-eficiência • Avaliação de risco ambiental • Diagnóstico/ Auditoria ambiental, de segurança do trabalho, saúde e social 62 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Auditoria Ambiental Definição: “Avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva, realizada por uma empresa ou entidade credenciada, dos procedimentos e práticas operacionais adotadas numa instalação, relativas ao cumprimento das exigências legais pertinentes.” Environmental Protection Agency (USA) 63 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Tipos de Auditoria de Sustentabilidade: Diagnóstico/ Auditoria Ambiental, Segurança do Trabalho e Social – Auditoria de Conformidade Legal (“compliance”) • Avalia a adequação da Empresa com o cumprimento da legislação vigente – Auditoria de Desempenho Ambiental • Avalia a adequação da Empresa com o cumprimento da legislação vigente e indicadores de desempenho ambiental – Auditoria de Sistema de Gestão Ambiental • Avalia a adequação da Empresa com o cumprimento dos princípios estabelecidos no Sistema de Gestão Ambiental e de Segurança do Trabalho da Empresa – Auditoria de Certificação • Avalia a conformidade da Empresa com relação às normas a serem auditadas (Ex.: ISO 14001, BS 7750, BS 8800,OHSAS 18001) 64 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Tipos de Auditoria de Sustentabilidade: Diagnóstico/ Auditoria Ambiental, Segurança do Trabalho e Social – Auditoria de Descomissionamento (“decommissioning”) • Avalia os eventuais impactos ao meio ambiente em conseqüência da desativação de uma Empresa (paralisação das atividades) – Auditoria de Responsabilidade (“due diligence”) • Avalia o passivo ambiental das Empresas e suas responsabilidades (Auditorias de fusões ou aquisições) – Auditoria de Locais /(‘sites”) • Avalia o estágio de contaminação de um determinado local II) – (Fase Auditoria Pontual • Avalia aspectos isolados, tais como: eficiência de processo produtivo, uso de energia, geração de resíduo, e entre outros 65 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Tipos de Auditoria de Sustentabilidade: Diagnóstico/ Auditoria Ambiental, Segurança do Trabalho e Social – Auditoria de Conformidade com os Guidelines do GRI • Avalia a adequação da Empresa/ Instituição Financeira com a conformidade e o cumprimento dos “Guidelines” do GRI- Global Reporting Iniciative. – Auditoria de Conformidade com os Equator Principles • Avalia a adequação da Empresa/ Instituição Financeira com a conformidade e o cumprimento dos “Guidelines” estabelecidos pelos Equator Principles (IFC Guidelines). 66 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Diagnóstico/ Auditoria Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social • Processo de auditoria/metodologia: Fase I : Avaliação Preliminar Fase II: Avaliação Detalhada • Equipe de auditores • Protocolos de auditorias • Duração da auditoria • Relatório Final Não conformidades Contingências Passivos ambientais e trabalhistas Conclusões/Recomendações 67 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Diagnóstico/ Auditoria Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social Fase I: Avaliação Preliminar Informações de pré-auditoria. Inspeções. Entrevistas/testes. Análise da documentação. Sistema de gerenciamento ambiental, segurança do trabalho e saúde ocupacional. Fase II: Avaliação Detalhada Amostragens. Análises/exames. Monitoramento. Determinação dos passivos ambientais e trabalhistas Contingências. Plano de ações corretivas/custos. Estimativa de custos. Remediação. 68 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Principais etapas do processo de Diagnóstico/ Auditoria Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social Fase I - Avaliação Preliminar • Etapa 1 - Fase preparatória (Pré-Auditoria) • Etapa 2 - Análise das informações disponíveis na unidade • Etapa 3 - Inspeção de área • Etapa 4 - Análise dos dados da inspeção de área e informações disponíveis • Etapa 5 - Verificação das condições físicas e cumprimento de normas e procedimentos • Etapa 6 - Elaboração do relatório final • Etapa 7 - Apresentação das conclusões e recomendações à Direção da Empresa 69 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Aspectos sócio-ambientais relevantes nas auditorias/diagnósticos ambientais e de sustentabilidade • • • • • • Não conformidade com legislação ambiental, de segurança do trabalho e social • Passivos Ambientais, Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional danos ao meio ambiente danos à saúde humana (trabalhadores e comunidades) contaminação do solo/ar/água reclamações trabalhistas/condições inadequadas de trabalho disposição inadequada de resíduos questões sociais Armazenamento, disposição e manuseio de produtos químicos perigosos • • Ações legais Compromissos assumidos com o governo, terceiros, empregados e comunidade Falta de equipamentos de controle de poluição Falta de equipamentos de controle de agentes agressivos à saúde humana Falta do Sistema de Gerenciamento Ambiental, Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional Remediação 70 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Aspectos sócio-ambientais relevantes nas auditorias/diagnósticos ambientais e de sustentabilidade • Quantificação dos custos das contingências e passivos ambientais e trabalhistas • Quantificação das não-conformidades • Transferência das responsabilidades • Estratégia de negociação futura com os órgãos ambientais • Parâmetros para o estabelecimento da estratégia de negociação: Custos Riscos Prazos 71 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sistema de Gestão Integrado de Controle Ambiental, Segurança do Trabalho e Saúde: Conceitos Gerais de Auditoria Lei Sarbannes – Oxley: avaliação, análise e gerenciamento de riscos ambientais, de segurança do trabalho, saúde e sociais 72 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Lei Sarbannes - Oxley • Promulgada em 30 de Julho de 2002 • Práticas de governança corporativa (aspectos regulamentares/ “disclosure controls” / “financial report”) • Responsabilidade da Alta Administração • Responsabilidade dos Executivos • Controles internos • Divulgação e novos requisitos nas demonstrações financeiras • Diagnóstico dos Riscos Ambientais e seus Controles • Identificação e gerenciamento dos aspectos ambientais que podem afetar as demonstrações financeiras da empresa ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved 73 Instrumentos de Gestão de Sustentabilidade: Sistema de Gerenciamento Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social • Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) • Legislação ambiental e de segurança do trabalho brasileira • Diagnósticos/ Auditorias ambientais, de segurança do trabalho, saúde e social • Indicadores de Sustentabilidade (ambiental, social) • Análise de Riscos Ambiental • Project Finance: análise dos aspectos ambientais, segurança do trabalho e sociais • Cumprimento da legislação • Due diligence/ EHSS 74 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Modelo de Transformação de Cultura e Comprometimento Sistema de Gestão Diagnóstico Diagnóstic o Planejamento Implementação Operação de Sustentabilidade (SSMA) •Diagnóstico •Recomendações • Treinamento •Estratégia •Plano de Ação • Conscientização •Melhoria Contínua • Liderança • Competência 75 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Busca da Sustentabilidade nas Instituições Financeiras e Empresas VISÃO RECONHECIMENTO E AVALIAÇÃO PREMIAÇÃO METAS E OBJETIVOS REAVALIAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO PLANOS DE AÇÃO TREINAMENTO E *Fonte: DuPont DESENVOLVIMENTO 76 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sistema Integrado de Gestão de Sustentabilidade: Sistema de Gerenciamento Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde e Social de Instituições Financeiras e Empresas* COMPROMISSO Garantir como valor da Empresa um ambiente de trabalho seguro Diagnóstico Preliminar/Avaliação Inicial Definir Política de Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Controle Ambiental Planejamento Análise Crítica pela Administração Definir Responsabilidades/ Atribuições Monitoramento/auditorias Verificação e ação corretiva Registros/Controles/ Treinamentos Contingências/ Comunicação Melhoria Contínua Criar Comitê Executivo de Segurança e Meio Ambiente Divulgação/Implantação da Política e Responsabilidades/ Atribuições * adaptado das Normas do IFC, ISO 14001 e BS 8800 Normas/Procedimentos/ Manual de Gestão Planos de Ação Implementação 77 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa: Diagnóstico e Auditoria Casos e experiências práticas • Análise de projetos • Análise de casos • Oportunidades e desafios 78 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa: Diagnóstico e Auditoria ...na busca da sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental nas Instituições Financeiras...o Papel da Auditoria.... permite: •Verificação do cumprimento e aderência: •Dos processos de Gestão Sócio-Ambiental (Gestão de Sustentabilidade); •Ao atendimento às regulamentações e normas nacionais e internacionais; •Avaliação e identificação, eliminação e/ou controle de riscos e contingências; •Melhoria da imagem e da transparência; e •Aprimoramento da Governança Corporativa. 79 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa Obrigado! 80 ©2008 Deloitte Touche Tohmatsu – All rights reserved Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa •Marcelo Drügg Barreto Vianna – Sócio [email protected] Fone: (011) 5186.6259 •Ives Pereira Müller – Sócio [email protected] Fone: (011) 5186.6204 •Marcia Ogawa Matsubayashi – Sócia [email protected] Fone: (011) 5186.1644 Deloitte Touche Tohmatsu www.deloitte.com.br São Paulo - 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