DOCUMENTO
DO
BANCO
INTERAMERICANO
DE
DESENVOLVIMENTO
MOBILE CITIZEN
SOLUÇÕES EM SUAS MÃOS
(RG-T1648)
Chamada a apresentação de problemas
Diretrizes, elegibilidade e critérios de seleção
Para as organizações participantes
15/08/2009
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O Programa
Antecedentes
Nenhuma outra inovação tecnológica teve um impacto tão avassalador sobre a
sociedade moderna quanto à tecnologia móvel. Tradicionalmente, esta tecnologia tem
oferecido serviços de voz e mensagens de texto para conectar as pessoas. No
entanto, graças aos avanços tecnológicos dos dispositivos, além de tarifas mais
econômicas e aparelhos mais acessíveis, esta área oferece um vasto espaço para a
inovação.
Durante os últimos anos, tem-se observado importantes avanços que permitiram
ampliar o acesso e a utilização de tecnologias da informação e das comunicações
(TIC) na região, especialmente na área das comunicações móveis. Na América Latina
e o Caribe (ALC), a telefonia móvel atinge 80 por cento da população. Mais de 458
milhões de pessoas possuem assinatura a serviços móveis, incluídos mais de 240
milhões de pessoas que vivem com menos de 300 dólares estadunidenses por mês.
Um recente estudo do BID sobre os serviços de saúde móveis (em inglês, mobile
health) revela como o uso inovador da telefonia móvel pode melhorar a qualidade e o
1
acesso à atenção médica nos países em desenvolvimento. A plataforma móvel, direta
e indiretamente, oferece benefícios concretos em matéria de saúde para os usuários.
Um crescente conjunto de pesquisas cientifica sugere que outros serviços móveis, tais
como o governo móvel, transações bancarias através do celular e o comércio móvel
estão começando a ter um impacto transformacional semelhante; atingindo a mais
2
pessoas e particularmente a grupos tradicionalmente excluídos.
O acesso à informação e ao conhecimento é um fator essencial para o
desenvolvimento social e a transformação econômica sustentável na sociedade
moderna onde a informação é vital. Contudo, os grupos de baixa renda em cidades e
áreas rurais da região de ALC são prejudicados pela falta de acesso a esses recursos.
A comunicação móvel pode facilitar à criação de soluções inovadoras para abordar
estes problemas.
1
“Mobile Health: The Potential of Mobile Telephony to Bring Health Care to the Majority” (Saúde móvel: o potencial
da telefonia móvel para levar a atenção médica à maioria), por R. Anta, S. El-Wahab, A. Giuffrida, Nota de
inovação do BID, fevereiro de 2009.
2
A Associação GSM faz referência a uma experiência de comércio móvel em um povoado de pescadores em
Kerala, India, onde a utilização de telefones móveis produziu uma criação de riqueza compartilhada (incremento da
riqueza de consumidores e produtores) que teve como resultado um aumento de 2% no PIB per capita nessa área.
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O Programa
Visão Geral
O Programa Mobile Citizen, da Divisão de Ciência e Tecnologia do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), visa fomentar o desenvolvimento e a
implantação de serviços baseados em telefonia móvel para abordar problemas sociais
e econômicos graves que enfrentam os países da região da América Latina e o Caribe
(ALC).
O programa tem três objetivos principais:
• Fortalecer a capacidade técnica na região para projetar e desenvolver
serviços móveis;
• Desenvolver modelos de negócio visando à sustentabilidade financeira dos
serviços móveis criados dentro do contexto do Programa. Isso ainda constitui
um importante obstáculo no avanço para projetos sustentáveis e de grande
escala;
• O programa visa fomentar uma maior consciência sobre o papel dos serviços
móveis na inclusão social e econômica, proporcionando dados e evidencia
empírica de impacto aos responsáveis pela elaboração de políticas publicas e
empreendedores.
Será financiado um máximo de oito projetos de serviços móveis para abordar
problemas graves e concretos que afetem aos cidadãos de menor poder aquisitivo
em cidades e áreas rurais da América Latina e o Caribe.
Os projetos serão centrados nas seguintes áreas: saúde, educação, governo,
comércio, proteção social e emprego, com especial atenção a questões de gênero e
diversidade.
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Áreas de interesse
Saúde – a saúde móvel geralmente define-se como as práticas de saúde realizadas
com o apoio de dispositivos móveis. Através dela é possível melhorar a eficiência e a
eficácia dos sistemas existentes, além de promover novos serviços e oferecer os
benefícios de assistência médica entre toda a sociedade.
Entre os possíveis benefícios incluem-se, como exemplo, os seguintes: proporcionar
apoio para o diagnóstico e o tratamento a distância, melhorar os resultados clínicos e a
produtividade, ao mesmo tempo diminuindo custos, coletar e monitorar dados de
saúde em tempo real, favorecer a igualdade, promover a educação e a pesquisa em
matéria de saúde inclusive nos ambientes mais afastados e com menos recursos e
reduzir a distância entre os centros de saúde e os indivíduos, entre outras.
Educação – a aprendizagem móvel é uma valiosa ferramenta para proporcionar
serviços, instrumentos e materiais educativos a qualquer momento e em qualquer
lugar, ampliando o acesso à educação para todos e aproveitando as oportunidades de
3
aprendizagem proporcionadas pelas tecnologias móveis.
Entre os possíveis benefícios são incluídos, como exemplo, os seguintes: superar as
distâncias físicas, reduzir os custos com educação, melhorar a qualidade da educação,
permitir que as escolas e professores possam apresentar com maior eficácia materiais
educativos aos alunos através de canais pouco convencionais, além de aumentar a
igualdade de oportunidades. Governo – o governo móvel representa uma evolução no governo eletrônico, pois
oferece oportunidades adicionais de transformação para os órgãos governamentais e
os cidadãos. Permite o desenvolvimento de serviços e aplicações governamentais
inovadoras, executados a partir de qualquer telefone celular, agenda eletrônica (PDA)
e outros dispositivos móveis sem fio.
Entre os possíveis benefícios são incluídos, como exemplo: o fácil acesso à
informação disponível, diminuição dos tempos e custos de tramitações administrativas,
maior eficácia e qualidade dos serviços governamentais, maior acessibilidade aos
serviços públicos para os cidadãos, mais transparência e responsabilidade, e diminui a
necessidade de traslados.
3 "Guidelines for learning/teaching/tutoring in a mobile environment" (Diretrizes para aprender/ensinar/instruir em
um ambiente móvel). MOBIlearn. Outubro de 2003, pág. 6. Obtido em 28 de agosto de 2009.
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Áreas de interesse (continuação)
Comércio – o comércio móvel permite a compra e venda de mercadorias e serviços
através de dispositivos móveis sem fio, bem como o acesso a informação de
marketing. Atualmente, cada vez mais pessoas possuem acesso a telefones celulares.
Muitas vezes até mesmo antes de ter acesso a computadores pessoais. Isso significa
que essas pessoas podem acessar aos serviços a partir de qualquer lugar onde
estiverem. O comércio móvel oferece importantes oportunidades para que as
pequenas e médias empresas possam chegar aos consumidores e aos fornecedores
de forma mais rápida e mais fácil que nunca.
Entre os possíveis benefícios são incluídos, como exemplo: melhorar o acesso à
informação bem como preços de mercado e previsão do tempo, aproximar a demanda
da oferta disponível de serviços e produtos, obter informação atualizada para
proporcionar serviços eficazes, aumentar a renda e diminuir os preços ao consumidor,
melhorar o acesso aos mercados, entre outros.
Emprego: um enfoque inovador para facilitar o acesso a oportunidades de trabalho
através de telefones móveis. As possíveis funcionalidades incluem: receber
oportunidades de trabalho através de mensagens texto (SMS), busca de trabalho,
assessoramento sobre carreiras, vinculação de solicitantes de emprego com agentes
de contratação e empregadores, completar tarefas simples tais como traduções ou
transcrições, etc.
Entre os possíveis benefícios são incluídos, como exemplo: um aumento na
participação de trabalhadores com salários reduzidos sem acesso a computadores no
acesso a oportunidades de trabalho e em atividades relacionadas, permitir que os
solicitantes de trabalho e os empregadores estejam em contato em qualquer lugar e
em qualquer momento, e a criação dinâmica de empregos (formais e informais).
Proteção social: refere-se a políticas, estratégias e programas que têm o objetivo de
proporcionar assistência aos segmentos mais vulneráveis da sociedade, tais como os
indivíduos mais pobres, as pessoas com deficiências físicas, mentais e de
desenvolvimento, pessoas que moram em áreas rurais afastadas, imigrantes e outros.
Os projetos devem promover assistência social, contribuir ao fortalecimento das
capacidades, diminuir a exposição das pessoas aos riscos, entre outros. Os órgãos
governamentais e as organizações podem aproveitar o potencial dos telefones móveis
para proporcionar esses serviços e informações à população mais vulnerável, bem
como ao público em general.
Entre os possíveis benefícios são incluídos, como exemplo: denunciar mensagens
sobre boas práticas de nutrição, avisar aos pais se os filhos estão freqüentando a
escola, recordas as visitas medicas (ex: vacinação), entre outros.
Precisa de mais inspiração? Visite o site do Programa Mobile Citizen:
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1ª Fase: Seleção de problemas
Os dois objetivos principais desta 1ª Fase (Seleção de problemas) são:
1. Selecionar os problemas mais relevantes que afetam diretamente às
comunidades mais carentes na região da América Latina e Caribe,
2. Estabelecer parcerias com empresas que assumam o compromisso de
trabalhar para solucionar estes problemas mediante o uso inovador da
tecnologia móvel.
1
Seleção
de
problemas
Projeto
e
desenvolvimento
2
das
soluções
Implantação
dos
serviços
móveis
3
4
Avaliação
de
resultados
e
difusão
Esta “chamada à apresentação de problemas” (em inglês, Call for Problems) está
aberta a qualquer instituição pública, organização com ou sem fins lucrativos, centro
de pesquisa e desenvolvimento e instituição acadêmica na região da América Latina e
o Caribe. A chamada inicia na terça-feira dia 20 de Outubro de 2009, ao meio-dia
(EST) e encerra às 18h (EST) do dia 19 de Novembro de 2009.
Mediante esta chamada, espera-se receber problemas de instituições fortes que
estejam profundamente envolvidas com a comunidade, com plena consciência dos
problemas subjacentes e/ou sistêmicos, e capazes de constituir-se em um catalisador
para produzir a mudança. Esta chamada abordará, por exemplo, problemas relativos
a: falta de acesso adequado ao conhecimento e à informação, diversidade e igualdade
de gênero, emprego, obstáculos causados pela da distância e o tempo, baixos níveis
de educação, escassez de recursos, falta de consciência e gestão da informação.
O Programa apoiará o desenvolvimento de soluções centradas nos cidadãos que
beneficiem à maioria dos indivíduos. Também, visa desenhar e estabelecer modelos
de negócio que permitirão a replicação e ampliação dos serviços móveis
desenvolvidos dentro do programa.
Pré-seleção dos problemas (20 de Novembro a 21 de Dezembro)
O Comitê de Seleção do Programa analisará todos os problemas apresentados e préselecionará 15 dos mais relevantes com base nos critérios de seleção. A seguir,
figuram quatro fatores chave que serão avaliados em relação a qualquer problema
dado:
• Capacidade e compromisso da organização que apresentou o problema para
coordenar e participar ativamente no desenvolvimento da solução;
• Gravidade do problema (ex: impacto causado pelo problema, quantidade de
pessoas afetadas);
• A possibilidade de utilizar a tecnologia móvel para desenvolver uma solução
confiável e viável para o problema;
• Analise de impacto: para cada problema, será realizado um estudo de
referência com o objetivo de verificar a existência de uma solução factível e
mensurável.
Fechamento de Parcerias (22 de Dezembro a 30 de Janeiro, 2010)
Os potenciais parceiros comprometidos com o Programa através de um acordo formal
trabalharão em conjunto com a equipe do Mobile Citizen para avaliar os 15 problemas
pré-selecionados. Os parceiros contribuirão com recursos, tecnologias, software,
serviços, conhecimento, visando solucionar estes problemas.
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Chamada a apresentação de problemas
A inovação implica, fundamentalmente, encontrar diferentes formas para abordar e
solucionar problemas, em muitos casos, mediante o desenvolvimento tecnológico.
O Programa Mobile Citizen busca abordar problemas práticos do mundo real. Em
última instância, o êxito desta iniciativa criará soluções móveis sustentáveis e viáveis
de base tecnológica que façam frente aos desafios sociais e proporcionem benefícios
sociais e econômicos aos países e as comunidades em desenvolvimento da região da
América Latina e o Caribe.
Datas importantes – 1ª Fase
Out 20
Nov 19
Dez 21
Jan 30, 2010
Financiamento
O programa proporcionará financiamento em forma de subvenções que oscilam entre
$30.000 e $100.000 dólares estadunidenses. As organizações selecionadas
trabalharão em conjunto com parceiros no setor privado que adicionarão apoio
financeiro e prestarão assistência técnica adicional para a implementação e a
aplicação das soluções móveis para seus problemas.
Incentiva-se às organizações selecionadas a contribuir com financiamento adicional
para a implementação do projeto na forma de financiamento de contrapartida. O
financiamento de contrapartida proporcionará recursos adicionais para o projeto e
permitirá que a organização beneficiada demonstre seu compromisso com o mesmo.
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Elegibilidade
1) A “chamada a apresentação de problemas” está aberta a instituições
públicas, organizações com ou sem fins lucrativos, centros de investigação e
desenvolvimento, bem como instituições acadêmicas (aos que se faz referência
em conjunto como “Participantes”). Os indivíduos e as organizações
multilaterais NÃO estão habilitados para participar.
2) Todos os países membros prestátarios do BID (para maior informação, vide:
http://www.iadb.org/countries) poderão participar dessa chamada.
3) As organizações Participantes devem estar familiarizadas e diretamente
envolvidas com os problemas que estão apresentando. A organização deve
lidar diariamente com o problema que descreve.
4) As organizações Participantes que possuem ou possuíram algum projeto piloto
utilizando tecnologia móvel e que desejam ampliar a solução, também têm
direito a apresentar-se.
5) Todos os Participantes devem ser pessoas jurídicas em seus respectivos
países, isto é, devem estar constituídos legalmente como uma empresa,
instituição, organização, etc. Devem ter a capacidade jurídica para celebrar
acordos com uma instituição multilateral como o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
6) Os Participantes são incentivados a realizar alianças com parceiros locais para
poder estabelecer relações público-privadas, mantendo um equilíbrio entre a
tecnologia e a experiência no tema proposto. Isto proporcionará uma boa base
para desenvolver as soluções e elaborar um plano de financiamento adequado.
7) Os Participantes selecionados deveriam contribuir com apoio financeiro de
contrapartida. Além disso, os participantes selecionados trabalharão em
conjunto com o BID e com os parceiros para apoiar o desenvolvimento e a
implantação dos serviços móveis que irão atacar o problema proposto.
8) Incentiva-se aos Participantes a procurar e utilizar financiamento de terceiros
(recursos e apoio técnico). Estas fontes de apoio adicionais devem estar
descritas no Formulário para a apresentação de problemas.
9) É altamente recomendado que os Participantes trabalhem em estreita
colaboração com as universidades e outras instituições de pesquisa.
10) A chamada tem por objetivo identificar problemas graves na região, que afetam
o cidadão comum, e não apoiará nenhum acordo com o objetivo de
fortalecimento institucional.
11) As normas e decisões oficiais do BID e do Comitê de Seleção do Programa são
independentes e inapeláveis em todo sentido. Será respeitada a totalidade das
leis federais, estatais e locais que sejam aplicáveis.
12) Os Participantes reconhecem e aceitam que o BID não tem e nem terá, dever
ou responsabilidade alguma, tanto direta ou indireta, subsidiária, concorrente
ou de outra forma, com respeito ao não comprimento ou proteção de direitos de
reprodução (copyright) sobre sua proposta.
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Processo de Seleção
Avaliação e critérios de seleção
O Comitê de Seleção do Programa Mobile Citizen está constituído por especialistas
do BID nos campos de TIC e nas áreas de interesse. O Comitê também incluirá um
Assessor Técnico do Fundo Fiduciário Italiano de TIC para o Desenvolvimento (IID),
bem como assessores e especialistas externos.
Mantendo as prioridades do IID, os problemas de El Salvador, Guatemala, Haití,
Perú, Bolivia e Ecuador terão maior prioridade.
Todos os problemas serão avaliados cuidadosamente e o Comitê decidirá quais
receberão financiamento. Serão selecionados entre 5 e 8 problemas para o
financiamento. Contudo, o BID reserva-se o direito de outorgar menos subvenções. A
organização Participante cujo problema tenha sido selecionado será notificada ao
concluir a 1ª fase (Seleção de Problemas)
Observação: as organizações Participantes que se comprometam a proporcionar um
maior nível de co-financiamento terão maior prioridade.
O Comitê examinará e selecionará os problemas com base nos critérios abaixo:
1) Relevância, gravidade e capacidade de resposta à necessidade: a relevância e
gravidade do problema a solucionar em termos de inclusão social e
desenvolvimento econômico (por exemplo, impacto causado pelo problema,
quantidade de pessoas afetadas). O problema deve estar baseado na identificação
prévia de necessidades reais e nas necessidades da população mais pobre.
2) Qualidade e viabilidade para resolver o problema: orçamento claro e
consistente com as possibilidades de financiamento do programa, escopo e escala
bem definidos e a viabilidade técnica para desenvolver uma solução confiável e
acessível para abordar o problema. Os indicadores de escala podem variar
dependendo da complexidade do serviço, número de usuários, área, entre outros.
Descreva todos os aspectos no Formulário de Apresentação de Problemas.
3) Capacidade institucional: será altamente considerado o grau de cofinanciamento oferecido pelo Participante ou de outras fontes vinculadas a
organização. Estas fontes de apoio adicionais demonstram que a organização está
comprometida com o desenvolvimento da solução. O Comitê também avaliará as
experiências e êxitos em outros projetos. Esses critérios constituem uma prova da
capacidade de realizar os trabalhos em conjunto com o BID.
4) Alianças com outras organizações: o nível de participação e as parcerias com
empresas, universidades, instituições e organizações não governamentais; o
programa estimula a criação de qualquer tipo de alianças e permite as
contribuições em dinheiro ou em espécie.
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5) Possibilidade de avaliação do impacto: até que ponto pode se avaliar a solução
para este problema e demonstrar a eficácia em resolver esse problema, fazendo
frente aos desafios sociais e econômicos. Favor incluir a definição de objetivos,
indicadores de interesse e um plano simples de avaliação. Será dada preferência a
problemas que se enquadrem em uma avaliação experimental (isto é, a atribuição
aleatória da intervenção para os beneficiados com a solução).
6) Capacidade de replicação: a solução do problema deve oferecer a possibilidade
de duplicar-se ou adaptar-se a necessidades mais amplas dentro do país ou fora
dele.
7) Impacto positivo no desenvolvimento e atenção à maioria: a solução do
problema deve favorecer o surgimento de efeitos positivos de desenvolvimento
econômico ou social para as populações mais pobres. Incentiva-se aos
participantes a considerar questões de gênero e diversidade.
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Apresentação de problemas
Para participar na Chamada a apresentação de problemas, a organização deve
acessar o site Web do Programa durante o prazo da chamada:
www.iadb.org/mobilecitizen. As organizações que reúnam as condições para participar
devem utilizar o “formulário para a apresentação de problemas”, localizado no site.
O problema deve ser enviado para o endereço de correio eletrônico abaixo:
[email protected]
Os formulários incompletos ou aqueles enviados depois de concluído o prazo de
entrega NÃO serão considerados.
No “assunto” do correio eletrônico deverá figurar: Apresentação de problema - [nome
da organização], [país]. No “corpo” da mensagem de correio eletrônico deverá ser
incluída a seguinte informação: o titulo do problema, o nome da organização, o
endereço, o telefone, bem como o nome e o correio eletrônico da pessoa de contato.
Os problemas podem ser apresentados em inglês, espanhol ou português.
Observação: existe um limite de três apresentações de problemas por participante
durante o prazo da chamada. Qualquer participante que ultrapassar este limite não
reunirá as condições exigidas e NÃO será considerado.
Mais informações: [email protected]
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