O Estado – Parte 1
Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr.,
Mestre em Ciência Política
Disciplinas que estudam o Estado
 História

História das instituições políticas e a história das
doutrinas políticas.
 Direito público


Estudo das leis que regulam as relações entre
governantes e governados;
Considera o Estado como Estado de direito, como órgão
de produção jurídica e, no seu conjunto, como
ordenamento jurídico.
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Cont.
 Sociologia

O Estado é uma forma complexa de organização social e,
como tal, não pode ser dissociado da sociedade e das
relações sociais subjacentes.
 Filosofia política

Estuda: a) a melhor forma de governo; b) o fundamento
do Estado, ou do poder político, com a conseqüente
justificação (ou não-justificação) da obrigação política; c)
a essência da categoria do político, com a prevalente
disputa sobre a distinção entre ética e política.
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Cont.
 Ciência Política



Estuda o Estado procurando mesclar elementos da
análise sociológica e jurídica-institucional;
Esta disciplina tem como conceitos chaves: poder,
Estado, conflito e bem-comum (geralmente estes termos
aparecem inter-relacionados);
Guia-se pelo: a) principio de verificação ou de
falsificação como critério da aceitabilidade dos seus
resultados; b) uso de técnicas da razão que permitam dar
uma explicação causal em sentido forte ou mesmo em
sentido fraco do fenômeno investigado; c) abstenção ou
abstinência de juízos de valor, a avaloratividade.
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Cont.
 Teoria Geral do Estado


Estuda o Estado em si, destacando seu surgimento, suas
características, sua organização, suas transformações, seu
funcionamento e as diversas formas que assume, bem
como as idéias que temos sobre o Estado e quais
deveriam ser seus fins.
Alguns autores (Dallari, p. ex.) vêem esta disciplina
como uma disciplina de síntese, pois sintetiza
conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos,
políticos, históricos, antropológicos, econômicos,
psicológicos para análise do Estado.
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Origem do Estado Moderno
 Continuidade x descontinuidade do Estado

Descontinuidade: Deve-se falar de Estado unicamente
para as formações políticas modernas nascidas da crise
da sociedade medieval, e não para os ordenamentos
precedentes. O nome novo (Estado – Maquiavel, “O
príncipe”, 1513) nada mais seria do que o sinal de uma
coisa nova.

O Estado moderno é distinguido dos anteriores basicamente por
duas características: a presença de um aparato administrativo
(burocracia) com a função de prover a prestação de serviços
públicos e o monopólio da força.
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Cont.
 Continuidade: Estado moderno é uma evolução das formações
anteriores. E isto pode ser demonstrado através da atualidade e
recorrência a tratados e obras políticas que foram escritas para explicar
os ordenamentos políticos da Antigüidade e da Idade Média. Não se
explicaria a contínua reflexão sobre a história antiga e as instituições dos
antigos se a um certo momento do desenvolvimento histórico tivesse
ocorrido uma fratura grande o suficiente para dar origem a um tipo de
organização social e política incomparável com as do passado, tão
incomparável que apenas ele mereça o nome de Estado.
 Outro ponto favorável a tese da continuidade é de que algumas idéias
centrais referentes a forma como o Estado se organiza hoje tiveram seu
berço nestas épocas anteriores a moderna (ver “A política” de
Aristóteles, ou “A República” de Platão).
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Cont.
 Como os defensores da tese da continuidade explicam o surgimento do
Estado?
 Em sentido mais comum e básico, o Estado, entendido como
ordenamento político de uma comunidade nasce da dissolução da
comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco e da
formação de comunidades mais amplas derivadas da união de vários
grupos familiares por razões de sobrevivência interna (o sustento) e
externas (a defesa). Enquanto que para alguns historiadores
contemporâneos, como já se afirmou, o nascimento do Estado assinala o
início da era moderna, segundo esta mais antiga e mais comum
interpretação o nascimento do Estado representa o ponto de passagem da
idade primitiva, gradativamente diferenciada em selvagem e bárbara, à
idade civil, onde civil está relacionado ao mesmo tempo a cidadão e a
civilizado (Cf. Adam Ferguson).
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Cont.
 Qualificação do debate:

A escolha de uma definição depende de critérios de oportunidade e
não de verdade. O problema real que deve preocupar todos os que
têm interesse em compreender o fenômeno do ordenamento político
não é portanto o de saber se o Estado existe apenas a partir da Idade
Moderna, mas sim o de saber se existem analogias e diferenças entre
o assim chamado Estado moderno e os ordenamentos políticos
precedentes, se devem ser postas em evidência mais umas do que
outras, qualquer que seja o nome que se queira dar aos diversos
ordenamentos. Quem considera como elemento constitutivo do
Estado também um certo aparato administrativo e o monopólio da
coação dá ênfase mais as diferenças que as analogias, e quem fala de
Estado para se referir tanto ao Estado moderno quanto aos
ordenamentos políticos da polis grega, vê mais analogias do que as
diferenças.
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Teorias sobre o processo de
formação do Estado
 Formação originária:

Parte-se de agrupamentos humanos ainda não
integrados a qualquer Estado para se formar um
Estado.
 Formação derivada:

Formação de novos Estados a partir de outros
preexistentes.
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Cont.
 Teorias da formação originária:


Formação natural: afirmam formação natural do
Estado, não havendo coincidência sobre as
causas do aparecimento do Estado;
Formação contratual: o Estado surge através de
um pacto ou contrato que afirma a vontade dos
homens (contratualistas);
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Cont.
 Causas do surgimento do Estado




Origem familiar ou patriarcal (Filmer);
Origem em atos de força, de violência ou de
conquista (Oppenheimer);
Origem em causas econômicas ou patrimoniais
(Platão, Heller, Marx, Engels);
Origem no desenvolvimento interno da
sociedade (Lowie).
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Cont.
 Teorias da formação derivada (+ comum atualmente):

Por fracionamento: quando uma parte do território de um
Estado se desmembra, formando um novo Estado:


Por união: quando Estados até então independentes se unem
para formar um novo Estado:


Ex: descolonização da África e Ásia.
Ex: Alemanha Oriental + Alemanha Ocidental = Alemanha em
1989.
Por formas atípicas: imposições de guerra, p. ex.

Ex: Israel, Vaticano, Alemanha Oriental e Ocidental.
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Tipos de Estado
 Com pequenas variações, os autores que trataram
deste assunto adotaram uma seqüência cronológica,
compreendendo as seguintes fases:





Estado Antigo (Oriental ou Teocrático);
Estado Grego;
Estado Romano;
Estado Medieval (Feudal);
Estado Moderno.
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Estado Antigo, Oriental ou
Teocrático
 Relacionado especialmente às antigas civilizações do
Oriente ou do Mediterrâneo;
 A família, a religião, o Estado, a organização econômica
formavam um conjunto confuso, sem diferenciação
aparente;
 Principais características do Estado neste período:


A natureza unitária: o Estado Antigo sempre aparece como uma
unidade geral, não admitindo qualquer divisão interior, nem
territorial, nem de funções;
A religiosidade: a influência predominante foi religiosa, afirmandose a autoridade dos governantes e as normas de comportamento
individual e coletivo como expressões da vontade do poder divino.
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Cont.
 Relação entre Estado e a divindade pode ser de dois tipos:


O governante é considerado um representante do poder divino,
confundindo-se, às vezes, com a própria divindade. Governo é
unipessoal. A vontade do governante é sempre semelhante à da
divindade, dando-se ao Estado um caráter de objeto, submetido a um
poder estranho e superior a ele. Ex.: Brâmanes (Índia), Pérsia.
O poder do governante é limitado pela vontade da divindade, cujo
veículo é um órgão especial: a classe sacerdotal. Há uma
convivência de dois poderes, um humano e um divino, variando a
influência deste, segundo circunstâncias de tempo e lugar. Ex.: Egito
(em certa medida), Israel.
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Estado Grego
 Não se tem notícia de um Estado Grego único, englobando toda a
civilização helênica;
 A organização política própria da Grécia Antiga foi a polis (cidadeEstado);
 É possível achar diferenças e semelhanças entre as polis gregas:

Uma das semelhanças seria a concepção de sociedade política que incluía a
noção de polis e o ideal de auto-suficiência, autarquia (Cf. DALLARI, 2000:
63).
 Atenas era uma Democracia direta, ou seja, um sistema em que os
cidadãos tinham intensa participação nas decisões do Estado, a respeito
dos assuntos de caráter público. Nas relações de caráter privado a
autonomia da vontade individual é bastante restrita. (Cf. DALLARI,
2000:64; AZAMBUJA, 1988: 140).
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Cont.
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Estado Romano
 Roma sempre manteve características básicas de cidadeEstado (civitas);
 Base familiar. Para alguns, a civitas resultou da união de
grupos familiares (gens). Patrícios tinham privilégios;
 Ao final do Império os privilégios foram revogados:


Edito de Caracala (212 d.C.): o Imperador Caracala concedeu a
naturalização a todos os povos do Império Romano;
Edito de Milão(313 d.C.): o Imperador Constantino assegurou a
liberdade religiosa no Império, desaparecendo, por influência do
cristianismo, a noção de superioridade dos romanos, que fora a base
da unidade do Estado Romano.
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Cont.
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Estado Medieval ou Feudal
 Período de infinita multiplicidade de centros de
poder. Disputa: poder temporal x espiritual;
 No Estado Medieval a ordem era sempre bastante
precária, pela improvisação das chefias, pelo
abandono ou pela transformação de padrões
tradicionais, pela presença de uma burocracia voraz
e usurpadora do poder, pela constante situação de
guerra e pela indefinição das fronteiras políticas;
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21
Cont.
 Principais elementos presentes na sociedade política
medieval:


Cristianismo: base da aspiração à universalidade (todos
são iguais). Unidade da Igreja antes da unificação
política. Luta pela unidade dos cristãos em uma só
sociedade política;
Invasões bárbaras: iniciadas no século III d. C..
Introduziram novos costumes e estimularam as regiões
invadidas a se afirmarem como unidades políticas
independentes;
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Cont.

Feudalismo: Quadro de descentralização política e de valorização da
terra como fonte de riqueza. Institutos jurídicos importantes (marcam
mistura entre o público e o privado):



Vassalagem: Proprietários menos poderosos colocavam-se a serviço do
senhor feudal. O pacto vassálico obrigava o vassalo a dar apoio nas
guerras e entregar ao senhor uma contribuição pecuniária em troca de
proteção;
Benefício: Contrato entre o senhor feudal e o chefe de família que não
possuísse patrimônio. O chefe recebia uma faixa de terra para cultivar e
entregava ao senhor uma parte da produção. O senhor adquiria sobre o
servo (chefe de família) e sua família, o direito de vida e de morte,
estabelecendo inclusive regras de comportamento social e privado;
Imunidade: isenção de tributos às terras sujeitas ao Benefício.
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Cont.
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Estado Moderno
 Fatores que propiciaram o surgimento do
Estado moderno:

Processo de centralização administrativa,
jurídica, econômica e militar do poder nas mãos
do príncipe, que busca o controle total dos meios
de organização política (expropria portadores
privados e autônomos do poder).
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Cont.
 Definição de Estado Moderno

Unidade de poder contínua e fortemente organizada, com um só
exército que era, além disso, permanente, uma única hierarquia de
funcionários e uma ordem jurídica unitária, impondo aos súditos o
dever da obediência com caráter geral dentro de um território. Em
conseqüência da concentração dos instrumentos de mando, militares,
burocráticos e econômicos, em uma unidade de ação política,
fenômeno que se produz primeiramente no norte da Itália devido ao
mais prematuro desenvolvimento que alcança ali a economia
monetária, surge aquele monismo de poder, relativamente estático,
que diferencia de maneira característica o Estado da Idade Moderna
do Território medieval.
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Cont.
 A evolução para o Estado moderno, consistiu
em que os meios reais de autoridade e
administração, que eram domínio privado, se
transformassem em propriedade pública e em
que o poder de mando que se vinha
exercendo como um direito do indivíduo se
expropriasse em beneficio do príncipe
absoluto primeiro e depois do Estado.
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Cont.
 Elementos constitutivos do Estado Moderno:

Soberania – (elemento formal)


Território – (elemento material – espacial)


Poder supremo
Limite espacial sobre o qual recai a soberania de um
Estado
Povo – (elemento material – pessoal)

Pessoas vinculadas juridicamente ao Estado
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Tratado de Westfália
Tratado de Westfália: conjunto de tratados firmados
em 1648, nas cidades de Münster e Osnabrück (na
região alemã de Westfália), entre os principais
envolvidos na Guerra dos Trinta Anos. Neles foi
definida, mediante uma série de modificações
territoriais, a idéia de equilíbrio entre as potências.
A França foi a grande vencedora. Ratificou-se a
preponderância sueca no Báltico e foram
estabelecidas as bases territoriais da futura Prússia. A
Espanha assinou o Tratado de Haia (1648) pelo qual
foram reconhecidas as Províncias Unidas como
Estado soberano e independente. Do ponto de vista
religioso foi confirmada a liberdade para os
príncipes, enquanto os súditos eram obrigados a
converterem-se à religião de seu príncipe ou emigrar.
Vestfália significou o princípio da secularização na
política, sendo considerado o documento que
primeiro registra a existência do Estado Moderno.
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Bibliografia
 AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 27. ed. Rio de Janeiro:
Globo, 1988.
 BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral
da política. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1988.
 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 21.
ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2000.
 HELLER, Hermann. A teoria do Estado. In: CARDOSO, Fernando
Henrique, MARTINS, Carlos Estevam (Org.). Política & sociedade. São
Paulo: Ed. Nacional, 1979.V. 1, parte 1: Conceitos básicos, cap. 8. p. 79111.
 KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. São Paulo:
Martins Fontes, 2000.
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